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Mecanismos de Financiamento
Parauapebas, 14 de novembro de 2014.
Apoio:
Realização:
Secretaria Nacional
de Transporte e da
Mobilidade Urbana
Ministério das
Cidades
Mecanismos de Financiamento
PAC: principal programa de investimento
• Fontes Federais:
– Recursos onerosos (financiamento)
– Recursos não onerosos (OGU)
• Outras Fontes:
– Instrumentos da Política Nacional de Mobilidade Urbana
– Instrumentos do Estatuto da Cidade
– Parcerias Público-Privadas (PPP’s)
– Fontes Multilaterais/Internacionais
Fontes Federais
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC 1
• Lançamento: Março de 2007.
• Objetivo: incentivar o investimento privado, aumentar o
investimento público em infraestrutura e remover obstáculos ao
crescimento.
Fontes Federais
• Blocos:
– Investimentos em Infraestrutura;
– Estímulo ao Crédito e ao Financiamento;
– Melhora do Ambiente de Investimento;
– Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário; e
– Medidas Fiscais de Longo Prazo.
• Ministério das Cidades: Saneamento, Habitação, Metrôs.
Fontes Federais
• Lançamento: Março de 2011
• Blocos:
1. Cidade Melhor: Saneamento, Prevenção em Áreas de Risco,
Pavimentação, Mobilidade Urbana, Cidades Digitais, PAC Cidades
Históricas, Infraestrutura Turística, Equipamentos de Esporte de Alto
Rendimento e Equipamentos Metroviários
2. Comunidade Cidadã: Unidade Básica de Saúde, Unidade de Pronto
Atendimento, Creches e Pré-escolas, Quadras Esportivas nas Escolas,
Centro de Artes e Esportes Unificados e Centro de Iniciação ao Esporte
3. Minha Casa, Minha Vida: Minha Casa, Minha Vida, Urbanização de
Assentamentos Precários e Financiamento Habitacional – SBPE
Fontes Federais
• Blocos:
4. Água e Luz para Todos: Luz para todos, Água em Áreas Urbanas e
Recursos Hídricos;
5. Transportes: Rodovias, Ferrovias, Portos, Hidrovias, Aeroportos e
Equipamentos para Estradas Vicinais;
6. Energia: Geração de Energia Elétrica, Transmissão de Energia Elétrica,
Combustíveis Renováveis, Petróleo e Gás Natural, Geologia e Mineração
e Revitalização da Indústria Naval
• Ministério das Cidades: Eixo Cidade Melhor.
Fontes Federais
• Mobilidade Urbana: ações para a melhoria da infraestrutura do
transporte público coletivo. Requalificação e implantação de sistemas
estruturantes de transporte público coletivo:
– Corredores de ônibus
– BRT
– Veículo leve sobre pneus – VLP
– Veículo leve sobre trilhos – VLT
– Sistemas metroferroviários
– Não motorizados – passeios com acessibilidade e ciclovias
Fontes Federais
• Pavimentação e qualificação de vias urbanas: realizar intervenções de
pavimentação e qualificação de vias por meio da implantação de
pavimentação nova em vias existentes, incluindo a infraestrutura necessária
para sua plena funcionalidade, tal como:
– Sistema de drenagem de águas pluviais
– Redes de abastecimento de água e coleta de esgoto
– Passeios com acessibilidade e sistemas cicloviários
– Medidas de moderação de tráfego
– Sinalização viária
Fontes Federais
• Atualmente as fontes de recursos federais para os programas
de mobilidade urbana da Secretaria Nacional de Transporte e
da Mobilidade Urbana são, basicamente, duas:
– Recursos Onerosos: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS,
por meio do programa Pró-Transporte.
– Recursos Não Onerosos: Orçamento Geral da União – OGU, por meio
do Programa 2048 – Mobilidade Urbana e Trânsito, do Ministério das
Cidades.
Recursos Onerosos - Financiamento
AGENTES ENVOLVIDOS
CONSELHO
CURADOR DO
FGTS
• Composição: representantes de trabalhadores, empregadores e
órgãos e entidades governamentais;
• Aprovação de diretrizes e programas de aplicação dos recursos
nas áreas de Habitação, Saneamento Básico e Infraestrutura
Urbana e aprovação anual dos orçamentos para os exercícios
seguintes, propostos pelo Ministério das Cidades.
AGENTES ENVOLVIDOS
GESTOR DA
APLICAÇÃO
• É o Ministério das Cidades;
• Estabelecimento de critérios de seleção das propostas;
• Acompanhamento da execução dos programas.
AGENTES ENVOLVIDOS
AGENTE
OPERADOR
• É a Caixa Econômica Federal;
• Administração, controle e acompanhamento das aplicações;
• Definição dos procedimentos operacionais necessários à
execução dos programas;
• Análises jurídica e econômico-financeira dos projetos a serem
financiados.
AGENTES ENVOLVIDOS
AGENTES
FINANCEIROS
• São as instituições financeiras ou não financeiras,
públicas ou privadas, previamente habilitadas pelo
Agente Operador.
• Pode ser a CAIXA ou outra instituição.
AGENTES ENVOLVIDOS
AGENTES
PROMOTORES
• São entidades públicas ou privadas, com fins
lucrativos ou não, promotoras de ações que visem à
execução dos empreendimentos e respectivas metas
físicas e sociais, podendo atuar como gerenciadoras
ou empreendedoras.
AGENTES ENVOLVIDOS
BENEFICIÁRIOS
FINAIS
• São representados pelo conjunto de famílias ou
pessoas às quais se destina o empreendimento
concluído.
PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE
Regulamentação: Instrução Normativa nº 41, de 24 de outubro de 2012
Objetivo: incremento do conforto e segurança nos terminais e pontos de
parada, melhoria de acessibilidade dos usuários ao sistema, além de aumentar a
velocidade comercial, promovendo assim, acréscimo na eficiência com redução
de custos.
Público-Alvo: Estados, Municípios e Distrito Federal, órgãos públicos gestores e
as respectivas concessionárias ou permissionárias do transporte público coletivo
urbano, bem como as Sociedades de Propósitos Específicos – SPE’s.
PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE
Critérios de Enquadramento:
• Existência de Plano Diretor atualizado ou em fase de
atualização/elaboração.
• Existência de Plano de Mobilidade Urbana, quando exigido em lei.
• Atendimento aos objetivos do Programa e das ações financiáveis.
• Enquadramento dos equipamentos financiáveis nas normas da
ABNT.
• Situação de regularidade do proponente perante o FGTS.
Programa Pró-Transporte
Contrapartida: Contrapartida é a complementação do valor
necessário à execução do objeto do contrato, podendo ser
constituída por recursos financeiros próprios e/ou de terceiros,
ou bens e serviços economicamente mensuráveis.
Contrapartida mínima: 5% do valor do investimento
Prazo de Carência: até 48 meses, contados a partir da assinatura
do contrato de financiamento, sendo permitida a prorrogação por
até metade do prazo de carência originalmente pactuado.
Prazo de Amortização: até 30 anos para sistema sobre trilhos;
até 20 anos para demais sistemas.
Taxa de Juros: 5,5% ao ano para sistemas de transporte sobre
trilhos;
6% ao ano para os demais sistemas.
AÇÕES FINANCIÁVEIS
1. Implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da
infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo
urbano, incluindo-se obras civis, equipamentos, investimentos
em tecnologia, sinalização e/ou aquisição de veículos e barcas e
afins:
•
•
•
•
Veículos do sistema de transporte sobre trilhos.
Veículos do sistema de transporte sobre pneus.
Veículos do sistema de transporte público hidroviário.
Obras civis, e equipamentos de vias segregadas, vias
exclusivas, faixas exclusivas e corredores dos sistemas
de veículos sobre trilhos e pneus, inclusive sinalização.
• Terminais.
• Abrigos nos pontos de parada.
• Estudos e projetos de concepção, projetos executivos
para o empreendimento.
• Equipamentos e sistemas para controle e
modernização do sistema de transporte público
coletivo urbano.
2. Ações voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana, à
acessibilidade e à salubridade:
• Implantação, calçamento, pavimentação, recapeamento
de vias que beneficiem diretamente a circulação, a
acessibilidade e a mobilidade urbana, incluindo
ciclofaixas, ciclovias e circulação de pedestres.
• Construção de pontilhões ou passarelas em pontos de
estrangulamentos ou barreiras à circulação ou
mobilidade urbana.
• Execução de sinalização viária e medidas de moderação
de tráfego.
• Sistema
de
drenagem
de
águas
pluviais
(microdrenagem).
• Implantação de redes de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
• Estudos e projetos de concepção, projetos executivos
para o empreendimento.
PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO
1. Propostas não vinculadas ao PAC
2. Propostas vinculadas ao PAC
Fontes Federais – Recursos não onerosos
RECURSOS NÃO ONEROSOS – OGU
• Recursos não onerosos são aqueles que não exigem retorno (pagamento), apenas
contrapartida, e estão vinculados a operações de repasse. São provenientes do
Orçamento Geral da União – OGU.
Formas de acesso aos recursos do OGU:
- Processo de seleção ou
- Emenda parlamentar.
Informações sobre ações financiáveis
Os manuais de instruções para apresentação de propostas dos Programas e Ações do
MCidades – OGU são disponibilizados no site do MCidades.
Recursos não onerosos – OGU
Acesso aos recursos não onerosos
a) Para propostas não vinculadas ao PAC:
Exclusivamente pela internet – SICONV
O proponente deve acessar o SICONV, cadastrar e enviar as propostas
As Secretarias Nacionais analisam o enquadramento, aprovam as propostas no
SICONV e informam a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração – SPOA/SE/MCidades para providências de empenho das
propostas (se houver recursos disponíveis)
Qual o procedimento para acessar os recursos?
b) Para propostas vinculadas ao PAC:
Habilitação por meio de encaminhamento de proposta
Informações:
-Manual do Programa 2048 (Mobilidade Urbana e Trânsito)
-Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do
Ministério das Cidades – MICE (Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013)
O MCIDADES divulgará o resultado em seu sítio eletrônico ou por comunicação
direta aos PROPONENTES (Decreto)
PROGRAMA 2048 – MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
Objetivo: promover a articulação das políticas de transporte,
trânsito e acessibilidade universal a fim de proporcionar a
qualificação do sistema de mobilidade urbana de nossas cidades
através do acesso amplo e democrático ao espaço de forma
segura, socialmente inclusiva e sustentável.
Critérios para priorização das propostas:
•Existência de projeto executivo;
•Existência de projeto básico;
•Existência de licenciamento ambiental;
•Comprovação da titularidade da área de intervenção;
•Complementariedade a empreendimentos executados no PAC.
Ações do Programa 2048
•Ação 10SS – Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo
Urbano
•Ação 10SR – Apoio à Elaboração de Projetos de Sistemas
Integrados de Transporte
•Ação 10SR – Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação não
Motorizadas
•Ação 2D47 – Apoio à Implantação de Medidas de Moderação de
Tráfego
Obrigada
Martha Martorelli
Analista de Infraestrutura
(61) 2108-1027
[email protected]

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