estado do paraná município de porto amazonas 1
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ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS 1- EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 08/2013 1.1- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.2- Convidamos V.S.a. a apresentar cotação para o(s) item(ns) constante(s) do Anexo I deste Edital, afim de participar da licitação na modalidade CONVITE, pelo menor preço por item, de acordo com o que determina a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e as condições deste Convite, a realizar-se na sala da Comissão Permanente de Licitações da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, situada a Rua Guilherme Schiffer, nº 67, sala da reuniões. 1.3- Os envelopes contendo a proposta e a documentação deverão ser entregues até às 10 horas do dia 18 de março de 2013, e serão abertos no dia 18 de março de 2013, 10 horas. 1.4 - Integram este Edital de Convite, independentemente de transcrição: - Anexo I (Quadro Resumo) - Anexo II (Declaração de Idoneidade), - Anexo III (Declaração de Enquadramento como Micro-empresa ou Empresa de Pequeno Porte). - Anexo IV (Carta de Credenciamento). 2- DO OBJETO 2.1 - Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para aquisição de cartuchos e toners novos e originais e recargas de cartuchos e toners, pelo período de 12 meses, conforme especificado no formulário padronizado de proposta (anexo I). 2.2 – As entregas fracionadas deverão ser feitas em até 48 (quarenta e oito) horas da emissão da requisição dos produtos, visto a necessidade e a urgência na utilização destes, sem custo adicional ou condicional na entrega. 2.3 – Os Departamentos Municipais emitirão requisição de compras apenas para o consumo de aproximadamente 01 (um) mês, visto que estes não possuem locais para estocagem desses produtos. 2.4 – Em caso da empresa vencedora não entregar os produtos no prazo previsto, será o contrato rescindido e a empresa sofrerá as punições previstas na lei 8.666/93 e Código Penal. 3- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1- Poderão apresentar-se à licitação empresas convidadas, inscritas ou não na Seção de Cadastro de Fornecedores da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, bem como aquelas cadastradas na correspondente especialidade, que manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas da data marcada para a entrega da proposta (Lei n° 8.666/93 art. 22 § 3°). 3.2- As empresas podem ser representadas, no processo licitatório, mediante apresentação da Carta de Credenciamento, conforme Anexo IV, até o início da sessão de abertura das propostas. 1 ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS 3.3- As micro-empresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar no Envelope nº 1, os documentos abaixo relacionados, mesmo que estes apresentem alguma restrição (Lei Complementar nº 123/06, art. 43). a) Certidão Negativa de Tributos Municipais do Município sede da empresa; b) Certidão Negativa de Tributos Estaduais c) Certidão Negativa de Tributos Federais d) Certidão Negativa do INSS (CND), e) Certidão Negativa do FGTS, f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas g) Contrato Social e suas alterações ou Declaração de Firma Individual, h) Declaração de idoneidade conforme Anexo II, i) Declaração de Micro-empresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme Anexo III, j) Os documentos deverão ser apresentados em fotocopia legível (não aceitaremos cópia em papel FAX), ficando a critério da comissão a solicitação de qualquer documento em via original. 3.3.1- Caso as microempresas ou empresas de pequeno porte apresentem na fase de habilitação alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sendo que, em caso de não regularização da documentação dentro do prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação (Lei Complementar nº 123/06, art. 43, §§ 1º e 2º). 3.4- Os documentos de habilitação preliminar mencionados no item 3.3 serão acondicionados em envelope lacrado no qual se identifiquem, externamente: ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 08/2013 ABERTURA DIA 18/03/2013 ÀS 10 horas EMPRESA (identificação da empresa proponente) 4 - DA PROPOSTA 4.1 – As propostas deverão conter obrigatoriamente: a) assinatura do representante legal da empresa; 4.2- Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas. 4.3- O proponente poderá oferecer esclarecimentos à Comissão Permanente de Licitações por meio de carta, que anexará ao envelope de proposta. 2 ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS 4.4- A proposta será acondicionada em envelope lacrado no qual se identifiquem, externamente: ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 08/2013 ABERTURA DIA 18/03/2013 ÀS 10 horas EMPRESA (identificação da empresa proponente) 4.5- A empresa proponente deverá apresentar também proposta em arquivo magnético (cd room), dentro das normas do PROGRAMA ESPROPOSTA disponível em www.portoamazonas.pr.gov.br. 5- DO JULGAMENTO 5.1- Será(ão) considerado(s) vencedor(es) o(s) proponente(s) que oferecer(em) a(s) proposta(s) de menor(es) preço(s) por item. 5.2- Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/06, art. 44 e art. 45), sendo que, nestes casos será concedido o prazo de 10 (dez) minutos para as microempresas e empresas de pequeno porte proporem preços menores que a proposta vencedora da empresa de grande porte, desde que o seu preço esteja dentro do percentual de até 10% (dez por cento) superior ao preço da proponente considerada grande empresa. 5.3 – Decaí do direito estabelecido no sub-item anterior a proponente que não se fizer devidamente representada na sessão de habilitação e julgamento das propostas. 5.4- Em caso de EMPATE entre microempresas e empresas de pequeno porte, far-se-á sorteio, na mesma sessão de julgamento. 6- DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES A Divisão de Licitações prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta licitação, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, na RUA GUILHERME SCHIFFER, 67 CENTRO - PORTO AMAZONAS – PR. 7- DO VALOR 7.1- O valor máximo desta licitação perfaz o total global de R$ 79.623,00 (setenta e nove mil seiscentos e vinte e três reais), com recursos decorrentes da dotação no Anexo I. 7.2- O preço do OBJETO ora licitado será fixo e devera ser cotado em moeda corrente no país. 7.3- Deverão ser computados no preço todos os tributos incidentes sobre o objeto do presente. 8 - DO PAGAMENTO 8.1- Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados a partir da entrega da nota fiscal no setor de contabilidade. 9 - DAS CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO 9.1- A empresa vencedora ficará obrigada trocar as suas expensas qualquer produto que não contenha as especificações e a qualidade exigidas neste Edital. 3 ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS 9.2- Os produtos objeto da presente deverão ser entregues de forma fracionada mediante requisição de cada Departamento Municipal nos quantitativos por ele estabelecidos, sendo que, as entregas deverão ocorrer impreterivelmente em até 48 (quarenta e oito) horas posterior a emissão da requisição nos endereços estabelecidos. 10- DAS PENALIDADES Ao contratado total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666, a saber: a) Advertência; b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20%(vinte por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais sanções; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2(dois) anos; e d) declaração de inidoneidade para licitar, e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade. 11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1- A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS poderá revogar ou anular esta licitação nos termos do art. 49 (quarenta e nove) da Lei 8.666/93, no seu todo ou em parte. 11.2- Não serão admitidas a esta licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata. 11.3- A Comissão Permanente de Licitações dirimirá as dúvidas que suscite o Edital, desde que argüidas por escrito até 5 (cinco) dias úteis da data fixada para abertura dos envelopes. 11.4- Para dirimir controvérsia decorrente deste certame, o Foro competente é o da Comarca da cidade de Palmeira, excluído qualquer outro. Porto Amazonas, 07 de março de 2013. _______________________________ Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow Presidente da Comissão Permanente de Licitação 4 ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS ANEXO I CADERNO DE REQUISITOS E OBRIGAÇÕES CONVITE N° 08/2013 QUADRO DE RESUMO Tipo de Licitação: de menor preço por item Data de Emissão: 07/03/2013 Data de Abertura: 18/03/2013 Horário de Abertura: 10 horas Local de Abertura: Rua Guilherme Schiffer, n° 67, Prédio da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Sala de Reuniões. Valor Global da Proposta: R$ 79.623,00 (setenta e nove mil seiscentos e vinte e três reais) Validade Mínima da Proposta: 60 (sessenta) dias Condições de pagamento: até 30 dias após entrega da nota fiscal. Do objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de cartuchos e toners novos e originais e recargas de cartuchos e toners, de forma fracionada, pelo período de 12 (doze) meses, nas seguintes especificações: ITEM 0001 0002 0003 0004 0005 0006 0007 0008 0009 0010 2 VALOR MÁXIMO UNITÁRIO 90,00 VALOR MÁXIMO TOTAL 180,00 2 104,00 208,00 2 84,00 168,00 15 78,00 1.170,00 15 64,00 960,00 8 56,00 448,00 8 55,00 440,00 8 46,00 368,00 8 40,00 320,00 3 97,00 291,00 PRODUTO QUANT. Cartucho de tinta para Canon n° 40 original Cartucho de tinta para Canon n° 41 original Cartucho de tinta para HP 93 (5ml) original Cartucho de tinta para HP C60 colorido original Cartucho de tinta para HP C60 preto original Cartucho de tinta para HP C675 colorido original Cartucho de tinta para HP C675 preto original Cartucho de tinta para HP n° 122 colorido original Cartucho de tinta para HP n° 122 preto original Cartucho de tinta para HP n° 901 colorido original 5 ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS 0011 0012 0013 0014 0015 0016 0017 0018 0019 0020 0021 0022 0023 0024 0025 0026 0027 0028 0029 0030 0031 0032 0033 0034 0035 0036 0037 Cartucho de tinta para HP n° 901 preto original Cartucho de tinta para HP nº 15 (14ml) original Cartucho de tinta para HP nº 17 (15ml) original Cartucho de tinta para HP nº 20 (14ml) original Cartucho de tinta para HP nº 21 (5ml) original Cartucho de tinta para HP nº 22 (5ml) original Cartucho de tinta para HP nº 27 (10ml) original Cartucho de tinta para HP nº 28 (8ml) original Cartucho de tinta para HP nº 29 (20ml) original Cartucho de tinta para HP nº 49 (11ml) original Cartucho de tinta para HP nº 74 (4,5ml) original Cartucho de tinta para HP nº 75 (3,5ml) original Cartucho de tinta para HP nº 92 (5ml) original Cartucho de tinta para Lex Mark 10N0016 original Cartucho de tinta para Lex Mark 10N0026 original Recarga de cartucho de tinta HP nº 15 (30ml) Recarga de cartucho de tinta HP nº 17 (30ml) Recarga de cartucho de tinta HP nº 20 (30ml) Recarga de cartucho de tinta HP Nº 21 (15ml) Recarga de cartucho de tinta HP Nº 22 (15ml) Recarga de cartucho de tinta HP Nº 27 (15ml) Recarga de cartucho de tinta HP Nº 28 (15ml) Recarga de cartucho de tinta HP Nº 29 (30ml) Recarga de cartucho de tinta HP Nº 49 (30ml) Recarga de cartucho de tinta HP nº 74 (15ml) Recarga de cartucho de tinta HP nº 75 (15ml) Recarga de cartucho de tinta HP nº 92 (15ml) 3 57,00 171,00 8 67,00 536,00 8 123,00 984,00 2 78,00 156,00 20 65,00 1.300,00 15 75,00 1.125,00 25 65,00 1.625,00 15 80,00 1.200,00 2 79,00 158,00 2 79,00 158,00 7 65,00 455,00 7 78,00 546,00 2 59,00 118,00 10 65,00 650,00 10 90,00 900,00 25 25,00 625,00 15 25,00 375,00 10 25,00 250,00 80 25,00 2.000,00 60 25,00 1.500,00 80 25,00 2.000,00 60 25,00 1.500,00 5 25,00 125,00 5 25,00 125,00 20 25,00 500,00 20 25,00 500,00 7 25,00 175,00 6 ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS 0038 0039 0040 0041 0042 0043 0044 0045 0046 0047 0048 0049 0050 Recarga de cartucho de tinta HP nº 93 (15ml) Recarga de cartucho de tinta Lex Mark 10N0016 Recarga de cartucho de tinta Lex Mark 10N0026 Recarga de cartucho de tinta para Canon n° 40 Recarga de cartucho de tinta para Canon n° 41 Recarga de cartucho de tinta para HP C60 colorido Recarga de cartucho de tinta para HP C60 preto Recarga de cartucho de tinta para HP C675 colorido Recarga de cartucho de tinta para HP C675 preto Recarga de cartucho de tinta para HP n° 122 colorido Recarga de cartucho de tinta para HP n° 122 preto Recarga de cartucho de tinta para HP n° 901 colorido Recarga de cartucho de tinta para HP n° 901 preto 0051 Recarga de Toner de tinta HP 2612 0052 Recarga de Toner de tinta HP CB435A 0053 Recarga de Toner de tinta HP Q7551X 0054 0055 0056 0057 0058 0059 0060 0061 0062 0063 0064 Recarga de Toner de tinta Lex Mark Laser 12018SL - E120 Recarga de toner de tinta para HP CE278A Recarga de toner de tinta para Lexmark E260A11L Recarga de toner de tinta para Sansung C407 Recarga de toner de tinta para Sansung C409 Recarga de toner de tinta para Sansung K407 Recarga de toner de tinta para Sansung K409 Recarga de toner de tinta para Sansung M407 Recarga de toner de tinta para Sansung M409 Recarga de toner de tinta para Sansung ML1865 Recarga de toner de tinta para Sansung Y407 6 25,00 150,00 40 25,00 1.000,00 30 25,00 750,00 10 25,00 250,00 8 25,00 200,00 50 25,00 1.250,00 80 25,00 2.000,00 20 25,00 500,00 25 25,00 625,00 50 25,00 1.250,00 80 25,00 2.000,00 20 25,00 500,00 25 25,00 625,00 35 45,00 1.575,00 35 45,00 1.575,00 15 250,00 3.750,00 5 70,00 350,00 15 50,00 750,00 10 250,00 2.500,00 5 150,00 750,00 10 150,00 1.500,00 10 150,00 1.500,00 20 150,00 3.000,00 5 150,00 750,00 10 150,00 1.500,00 15 120,00 1.800,00 5 150,00 750,00 7 ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS 0065 0066 0067 0068 Recarga de toner de tinta para Sansung Y409 Recarga de Toner de tinta Samsung ML1610D2 Recarga de Toner de tinta Samsung SCY-5530B Recarga de Toner de tinta Xerox MFP 106RO1412 0069 Toner de tinta para HP 2612 original 0070 Toner de tinta para HP CB435A original 0071 Toner de tinta para HP CE278A original 0072 Toner de tinta para HP Q7551X original 0073 0074 0075 0076 0077 0078 0079 0080 0081 0082 0083 0084 0085 0086 Toner de tinta para Lex Mark E120 original Toner de tinta para Lexmark E260A11L original Toner de tinta para Samsung ML-1610D2 original Toner de tinta para Samsung SCY 5530B original Toner de tinta para Sansung C407 original Toner de tinta para Sansung C409 original Toner de tinta para Sansung K407 original Toner de tinta para Sansung K409 original Toner de tinta para Sansung M407 original Toner de tinta para Sansung M409 original Toner de tinta para Sansung ML1865 original Toner de tinta para Sansung Y407 original Toner de tinta para Sansung Y409 original Toner de tinta para Xerox Phaser 3300 MFP-106R01412 original 10 150,00 1.500,00 5 45,00 225,00 8 200,00 1.600,00 20 300,00 6.000,00 5 265,00 1.325,00 5 225,00 1.125,00 3 260,00 780,00 3 455,00 1.365,00 1 198,00 198,00 2 420,00 840,00 1 245,00 245,00 2 450,00 900,00 2 250,00 500,00 2 250,00 500,00 2 250,00 500,00 3 250,00 750,00 2 250,00 500,00 2 250,00 500,00 3 250,00 750,00 2 250,00 500,00 2 250,00 500,00 2 530,00 1.060,00 PREÇO MÁXIMO DA LICITAÇÃO : 79.623,00 Notas Condicionantes: A) Os produtos objeto deste Convite deverão atender as especificações editalícias, assumindo a Contratada inteira responsabilidade pelo fornecimento do objeto da presente. 8 ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS B) Fica assegurado o direito à Administração Pública de adquirir os produtos objeto desta, até o limite quantitativo especificado neste Anexo I, no período de 12 meses, podendo reduzir a seu único e exclusivo critério a meta física estabelecida, para atender suas necessidades e o interesse público. C) Os produtos objeto deste Convite serão adquiridos de forma fracionada, de acordo com as necessidades do Município. Dotação orçamentária: ORGÃO – 03 – Departamento de Administração UNIDADE – 03.001 – Departamento de Administração PROGRAMA – 04.122.00052-005 – Manutenção da Divisão Administrativa NATUREZA – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica ORGÃO – 05 – Departamento de Educação e Cultura UNIDADE – 05.001 – Departamento de Educação e Cultura PROGRAMA – 12.361.00142-013 – Manutenção das Atividades Educacionais – 12.392.00192-018 – Difusão das Atividades Culturais NATUREZA – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica ORGÃO – 06 – Departamento de Esportes, Recreação e Turismo UNIDADE – 06.001 – Departamento de Esportes, Recreação e Turismo PROGRAMA – 13.695.00282-027– Manutenção das Atividades Turísticas – 28.812.00272-025 – Manutenção das Atividades Esportivas NATUREZA – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica ORGÃO – 07 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos UNIDADE – 07.001 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos PROGRAMA – 15.452.00382-036 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos NATUREZA – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica ORGÃO – 09 – Departamento de Saúde UNIDADE – 09.001 – Departamento de Saúde PROGRAMA – 10.301.00442-042 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde NATUREZA – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ORGÃO – 10 – Departamento de Assistência Social UNIDADE – 10.001 – Departamento de Assistência Social PROGRAMA – 08.271.00472-045 – Manutenção do Fundo de Assistência Social – 14.243.00482-046 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente NATUREZA – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica ORGÃO – 11 – Departamento de Fomento Agropecuário UNIDADE – 11.001 – Departamento de Fomento Agropecuário PROGRAMA – 18.542.00502-048 – Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 9 ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS PROGRAMA – 23.606.00491-047 – Manutenção das Atividades Agropecuárias NATUREZA – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow Presidente da Comissão Permanente de Licitação 10 ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS A N E X O I I - MODELO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PORTO AMAZONAS DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório numero ___________, sob a modalidade CONVITE, instaurado por esta Prefeitura, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. Local e data ______________________________________ CARIMBO E ASSINATURA 11 ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS A N E X O III - MODELO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PORTO AMAZONAS DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório numero ________, sob a modalidade CONVITE, instaurado por esta Prefeitura, que nos enquadramos como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte de acordo com a Lei Complementar nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, sob as penas de lei. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. Local e data ______________________________________ CARIMBO E ASSINATURA 12 ESTADO DO PARANÁ M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS A N E X O IV - MODELO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA DE CREDENCIAMENTO Pela presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ____________________________, portador(a) da Cédula de Identidade sob n° ____________ e CPF sob n° ______________, a participar do procedimento licitatorio n°__________, sob a modalidade CONVITE, instaurado por esta Prefeitura. Na qualidade de representante legal da empresa ________________________, outorga-se ao acima credenciado, dentre outros poderes, o de renunciar ao direito de interposição de Recurso. Local e data ______________________________________ CARIMBO E ASSINATURA 13