Lei nº 580 2013 – Aexo I

Prefeitura M u n i c i p a l de
E s t a d o
c i e
Calçado
P e r n a i m b i x c o
LEI D E DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2014
ANEXO I
PRIORIDADE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
1 - Prosseguir ações no âmbito da Câmara
Municipal com o objeto de adequá-la as
atribuições constitucionais:
2 - Manter as atividades
legislativas e
fiscalizadoras da Câmara Municipal;
3 - Melhorar as instalações do prédio da Câmara
Municipal;
4 - Equipar a Câmara para melhoria de seus
serviços;
5 - Efetuar o pagamento tias obrigações
previdenciarias patronais da Câmara
PRIORIDADE
ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
METAS
1 - Manter As ações relacionadas ao exercício de
direção, supervisão, coordenação e assessoramento
técnico do Poder Executivo e respectivas
Secretarias;
2 - Manter as atividades de assessoramento
administrativo e jurídico do Prefeito;
3 - Manter o sistema de Processamento de Dados,
visando modernizar e tornar mais eficiente os
serviços administrativos;
4 - Manter as ações desenvolvidas com o objetivo
de organizar e manter os serviços dos órgãos da
Administração Pública;
5 - Manter Contribuição para funcionamento dos
órgãos de assessoramento e associações de
municípios;
6 - Desenvolver ações para manutenção e
ampliação da frota de veículos do município;
7 - Dar publicidade aos atos, programas e serviços
da administração municipal;
8 - Manter a realização de capacitação dos serviços
municipais;
Rua João Alexandre da Silva, 84 - Centro - PE C E P 55,375-000
CNPJ: 11.034.741/0001-00-Fone/Fax; (87) 3793-1255
Prefeitura M u n i c i p a l de
ido
EDUCAÇÃO
Calçado
d e * í^esrrtírpít!^ b u ç o
1 - Manter as ações que visem proporcionar do
ensino Infantil ao Ensino Fundamental da 1" a 8
série, destinada à formação da criança e do préadolescente,
independente
da
aptidão
ou
intelectualidade;
2 - Manter as ações desenvolvidas com o objetivo
de preparar a criança menor de 7 anos para sua
admissão ao ensino regular de primeiro grau;
3 - Manter as ações que visem programas especiais
para o aprendizado de deficientes físicos,
proporcionando-lhes educação especial;
4 - Aumentar a oferta de vagas no ensino
fundamental, especialmente nas séries iniciais;
5 - Adquirir prédios e terrenos para escolas e
construir, ampliar, recuperar e manter a rede física
escolar;
6 - Adquirir e recuperar equipamentos e
mobiliários escolares;
7 - Introduzir e manter escolas profissionalizantes,
oferecendo novas opções de escolaridade;
8 - Apoiar as ações desenvolvidas para melhoria
da educação básica na Zona Rural;
9 - Manter programas de merenda escolar para
melhoria do padrão alimentar do educando;
10 - Avaliar o desempenho da rede escolar, através
da ampliação de testes de conteúdo mínimo de
rendimento do educando e do educador;
11 - Manter um efetivo sistema de transporte de
estudantes e de professores através de aquisição e
locação de veículos;
Í2
Desenvolver ações
do
Programa:
Compromisso de Todos pela Educação.
n
CULTURA
1 - Preservar e desenvolver manifestações no
campo da música, dança, poesia e teatro;
2 - Manter as ações que visam o desenvolvimento
dos esportes, da recreação e das aptidões físicas do
indivíduo;
3 - Manter as ações que visam o desenvolvimento
das atividades pertinentes aos esportes praticados
por amadores, inclusive o desporto estudantil;
4 - Manter as ações destinadas ao funcionamento
da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento
da educação física, desportos e da recreação de
caráter comunitário, extensivo à população de
maneira geral;
5 - Manter as ações que visam proporcionar,
principalmente a estudantes carentes de recursos,
condições para sua participação integral nas
atividades de ensino e cultura;
6 - Manter as ações que tem por objetivo de
difundir a cultura em geral a todas as camadas da
população, co o cultivo e o desenvolvimento das
artes, o desenvolvimento das atividades literárias e
apoio aos festejos tradicionais.
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CALÇADO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
i
Prefeitura Municipal de C a l ç a d o
E s t a d o
d o
P e r n a m b u c o
1 - Implementar ações no sentido de gerar renda, ;
junto a grupos carentes, através da instalação de
unidades produtivas familiares, núcleos de
produção comunitária e pequenos negócios;
2 - Desenvolver mutirão comunitário de melhoria
habitacional cm comunidades de baixa renda;
3 - Desenvolver ações de apoio nutricional nas
comunidades carentes;
4 - Promover ações de apoio a grupos de jovens,
crianças e adultos, nas áreas educação, cultura,
lazer, desportos e assistência social;
5 - Oferecer oportunidades de profissionalização a
adolescentes carentes;
6 - Assistir famílias carentes com programas de
apoio para garantir suas necessidades básicas tais
como: alimentação, saúde, educação, moradia,
vestuário e cidadania;
7 - Desenvolver programas de geração de emprego
com a melhoria da qualidade da mão de obra:
8 - Desenvolver cursos profissionalizantes;
9 - Desenvolver ações visando assistir aos
portadores de deficiência, auditiva e visual;
10 - Realizar convénios com vistas ao atendimento
ao idoso (asilar ou extra-azilar);
11 - Implantar programas de atendimento a criança
em creche;
12 - Proporcionar apoio e assistência ao idoso.
1 - Desenvolver ações objetivando o controle e a
vigilância das doenças transmissíveis e endémicas;
2 - Promover ações visando controle das doenças
sexualmente transmissíveis;
3 - Desenvolver ações que proporcionem apoio
logístico aos serviços de epidemiologia;
4 - Promover a vigilância sanitária no âmbito
municipal;
5 - Desenvolver ações específicas, visando o
controle de doenças transmissíveis de origem
hídrica parasitária;
; 6 - Desenvolver ações de orientação educativa
• sobre higiene bucal e de melhoria de saúde oral,
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Prefeitura M u n i c i p a l de C a l ç a d o
E s t a r i o
DIREITOS DA CIDADANIA
t i o
P e r n a m b u c o
além, de extensão de assistência as gestantes e
crianças de 7 a 14 anos;
7 - Manter ações de desenvolvimento para
promoção, proteção, recuperação e reabilitação de
saúde;
8 - Manter as ações relacionadas com a criação e
manutenção de infra-estrutura para prestação de
serviços médicos, através da rede hospitalar dos
ambulatórios e postos de saúde;
9 - Manter as ações pertinentes à criação e
manutenção de infra-estrutura para prevenção e
combate as doenças, objetivando seu controle e/ou
erradicação, assim como o estabelecimento de
medidas de vigência epidemiológica;
10 - Promover ações especifica para desnutridos e
gestantes;
11 - Manter e ampliar o sistema de transporte de
pacientes, através da aquisição de ambulâncias e
ou locação de veículos;
12 - Implementar ações para o funcionamento da
farmácia básica objetivando suprir as necessidades
das pessoas carentes;
13 - Implementar ações visando a ampliação de
ofertas
dos
exames
complementares
de
diagnóstico;
14 - Recuperação da estrutura física da rede
municipal de Saúde;
15 - Aquisição de equipamentos e contratação de
pessoal para melhorar os serviços de saúde
ofertados à população,
1 - Manter as ações desenvolvidas para garantias
dos direitos da cidadania;
2 - Assistir famílias carentes com programas de
apoio para melhoria na qualidade de vida.
URBANISMO
1 - Manter as ações desenvolvidas no sentido de
aperfeiçoar o processo de urbanização no
Município, estabelecendo uma estrutura de cidade
capaz de servir aos objetivos de crescimento
económico;
2 - Manter as ações relativas à coleta, varrição e
limpeza de vias públicas, bem como a destinação
final do lixo, envolvendo trabalho de aterro
sanitário, usinas de tratamento, etc...
3 - Manter as ações relacionadas ã implantação,
ampliação, manutenção e operação dos serviços de
iluminação de vias e logradouros públicos;
4 - Manter as ações relacionadas à implantação e
manutenção de parques, jardins e de arborização
das vias públicas;
HABITAÇÃO
1 - Manter as ações desenvolvidas no sentido de
promover, incentivar, apoiar e executar a política
habitacional no Município;
2 - Manter as ações relacionadas ao planejamento,
promoção e construção de residências, a fim de
satisfazer as necessidades de habitação na cidade e
zona rural (aglomeradas);
_
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CALÇADO
P r e f e i t u r a M u n i c i p a l cie C a l ç a d o
E s t a d o
d e
F>c? marretou
3 - Manter programas de recuperação e
reconstrução de habitações populares:
4 - Implementar
programa de melhoria
habitacional para famílias dc baixa renda.
SANEAMENTO
1 - Manter as ações relacionadas com o
planejamento, instalação, ampliação, operação e
manutenção de sistemas públicos de esgotos
sanitários e despejos industriais;
2 - Manter as ações que visam o abastecimento
d'água de boa qualidade as populações; o destino
final dos esgotos domésticos e despejos industriais
e a melhoria das condições sanitárias das
comunidades;
3 - Manter as ações relacionadas com o
planejamento ou sistemas de abastecimento d'água
e o controle de sua qualidade;
4 - Manter as ações desenvolvidas para proteção
ao meio-ambiente com a construção de obras
hídricas para combate aos efeitos da seca;
5 - Manter as ações desenvolvidas em beneficio
das comunidades, no que se refere à melhoria do
nível de higiene pública, inclusive o controle das
regiões e logradouros insalubres e outros possíveis
focos que atentem contra a saúde pública;
MEIO AMBIENTE
6 - Manter as ações de Preservação do meio
ambiente;
7 - Desenvolver ações sócio-educativas visando
orientar a população para a preservação do meio
ambiente;
8 - Manter as ações de preservação dos Sitios
Históricos.
AGRICULTURA
AGRICULTURA
1 - Manter as ações visando o desenvolvimento e
planejamento da agro-pecuária, objetivando obter
elevação da produção e produtividade;
2 - Manter as ações relacionadas com a prevenção,
erradicação e combate às doenças e pragas das
plantas e dos produtos vegetais e, ainda a
vigilância sanitária na produção, no trânsito e no
comércio de produtos de origem vegetal;
3 - Manter as atividades relacionadas com a
pesquisa, desenvolvimento e produção de insumos
agrícolas, que adicionadas ao solo, corrigem-no
ocasionando o aumento de sua fertilidade;
4 - Manter as ações relacionadas com a
implantação e operação de sistemas destinados à
irrigação dos solos, a tim de oferecer condições
adequadas ao desenvolvimento das atividades
agropecuárias;
5 - Manter as ações relacionadas com a introdução
de processos mecânicos no meio rural, visando
obter maior produtividade no trabalho agrícola
através da divulgação dos equipamentos e dos
financiamentos para sua aquisição;
Rua João Alexandre da Silva, 84 - Centro - PE CEP 55.375-000
CNPJ: 1 1.034.741/000N00- Fone/Fax: (87) 3793-1255
GO
CALÇADO
P r e f e i t u r a IVIunicipal cie C a l ç a d o
E s t a d o
d ó
P e r n i u m b u c q
6 - Ampliar a infra-estrutura de apoio à produção
agro-pecuária, através da captação
d'água,
aquisição de máquinas e implementos agrícolas;
7 - Estimular programas agrícolas que contemplam
a diversificação de lavouras;
8 - Contribuir com programas de preparo do solo
para facilitar o trabalho do produtor;
9 - Manter as ações relacionadas com a aquisição,
pesquisa,
desenvolvimento,
produção
e
distribuição de sementes e mudas de melhor
padrão genético, destinados a elevar os índices de
produtividade agrícola;
10 - Manter as ações relacionadas com a
preservação, erradicação e combate às doenças que
afetam a produção pecuária;
11 - Manter as ações desenvolvidas no sentido de
planejar,
promover e criar condições de
fornecimento de géneros e mercadorias ao
mercado consumidor;
12 - Manter as ações desenvolvidas no sentido de
fazer cumprir a legislação relativa ã inspeção de
produtos agropecuários quanto aos aspectos
higiénicos sanitários, qualidade e padronização
para comercialização, inclusive do Matadouro
Municipal;
13 - Manter as ações relacionadas ao planejamento
e execução de medidas preventivas ou corretivas
que visem proteger o solo contra os agentes
causadores de seus desgastes,
INDUSTRIA
COMERCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
1 - Implementar e manter as ações desenvolvidas
para promoção da indústria como atividade
económica;
2 - Construir no Município um Matadouro Público
com características de pequena industria, visando
atender as exigências para o setor no que diz
respeito a higiene e a preservação do meio
ambiente
1 - Implementar e manter as ações desenvolvidas
para promoção do comercio local;
2 - Estimular o comércio local com a realização de
eventos voltados para o desenvolvimento do
comercio como atividade económica.
1 - Manter as ações desenvolvidas no sentido de
promover e executar a política de distribuição de
energia elétrica na Zona Rural;
2 - Manter as ações relativas ao planejamento,
construção, expansão e melhoria de redes de
distribuição na Zona Urbana;
3 - Manter ações voltadas para eletrificação de
casas populares;
4 - Fornecer energia elétrica no meio rural,
promovendo o desenvolvimento rural e apoiando
pequenos produtores rurais.
Rua João Alexandtre da Silva, 84 - Centro - PE C E P 55.375-000
CNPJ: 11.034 .741/0001-00 - Fone/Fax: (87) 3793-1255
P r e f e i t u r a IVIunicipal d e
Eis-tocio
cie
Calçado
PernEtrabuA.* »
TRANSPORTE
1 - Manter as ações relativas à implantação de
estradas, geralmente municipais, destinadas a ligar
centros de produção a rede rodoviária básica. São
normalmente estradas entre fazendas, sítios ou
terrenos minifundiários de produção comercial ou
substancial dentro do município, ou de município
para município;
2 - Manter o controle, conservação e recuperação
das estradas;
3 - Manter o controle, conservação e recuperação
das estradas municipais constantes do plano
rodoviário municipal e sua infra-estrutura inclusive
com a inclusão de novas estradas e atualização do
plano rodoviário.
DESPORTOS E LAZER
1 - Manter as ações que visam o desenvolvimento
dos.esportes, da recreação e das aptidões físicas do
indivíduo;
2 - Manter as ações que visam o desenvolvimento
das atividades pertinentes aos esportes praticados
por amadores, inclusive o desporto estudantil;
3 - Manter as ações destinadas ao funcionamento
da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento
da educação física, desportos e da recreação de
caráter comunitário, extensivo à população de
maneira geral;
4 - Adquirir terrenos e construir quadras
poliesportivas.
Calçado, 02 de setembro de 2013
JOSE ELIASTMACENA DE LIMA
PREFEITO
Rua João Alexandre da Silva, 84 - Centro - PE CEP 55.375-000
CNPJ; 11.034,741/0001-00 - Fone/Fax: (87) 3793-1255
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2014
L R F , art. 4", § 1
A N E X O II - D e m o n s t r a t i v o I
o
RS. 1 0 0 0
2014
2013
2015
Valoi
Valoi
% P1B
Valoi
Valoi
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Corrente
Constante
(a/PlB)
Corrente
Constante
(b/PIB)
Corrente
Constante
(c/ PIB)
A 100
(b)
x 100
íc)
ESPECIFICARÃO
<a)
\0
Rcceiíu Total
27.000
25 116
0,089
31 000
27.460
0.027
29 H l
0,030
Receitas Primarias |l)
26.30.Í
24 470
0.024
26.305
25.014
0,023
28 277
23.520
0,(124
Despesa Total
27 OOO
25 116
0,024
27 000
27.460
0,024
29 025
24 142
0.025
Desposas Primarias ill)
26 383
24 542
0,024
26.3 S i
24.204
0.023
2S 361
23.589
0.024
-78
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
2.563
Dívida Pública Consolidada
2 563
Dívida Consolidada Liquida
2 563
35.000
0
-78
0
-84
-70
0
0,002
2 730
2.680
0.002
2 907
2418
0.002
2 418
0,002
2 730
3.302
0,002
2.907
2418
0,002
2418
0.002
2.730
3.302
0,002
2.907
2.418
0,002
-72
2418
810
F O N T E : Contnbiiídade Municipal
Nota:
- O c á l c u l o d a s m e t a s a c i m a d e s c r i t a s foi r e a l i z a d o c o n s i d e r a n d o - s e o s e g u i n t e c e n á r i o m a c r o e c o n ó m i c o :
VARIÁVEIS
" P I B real d o E s t a d o ( c r e s c i m e n t o % a n u a l )
2014
2013
2.50%
2015
3,00%
3.00%
" I n f l a ç ã o M é d i a (% a n u a l ) p r o j e f a d a c o m b a s e e m í n d i c e oficial
de i n f l a ç ã o
**Projeção d o PIB do Estado
6,00
110.360.000,00
6,50
113.670.800,00
6,50
117.080.924.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
A N E X O DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2014
LRF an
í 2 \u I
A N E X O U - Demonslralivu 11
l-Metas Previstas em
F.SPFCIFICACÃO
RS 1.000
ll-Metas Realizadas em
% PIB
Variação
% PIB
2012
2012
(aí
(b)
Valor
%
( =j = (b-a)
(c/aix 100
0.047
4.682
27.16
0,047
1719
10,12
0,045
891
5,17
0,045
-162
(0,96)
17.240
. 0.054
21.922
Receitas Priirmnas (1)
1C 982
0,054
18 701
Despesa Total
17.240
0,054
IS.131
Despesa Pi imanas (II)
16 80!
0,054
16 639
181
0
2 062
0
1 8SI
1.039,23
Resultado Nominal
2 407
-0,006
(1.999)
-0,006
-4.406
(183,05)
Divida Piíbtua Consolidada
2 407
0,002
-2 936
U.002
-5 313
(221,98)
Divida Consolidada Liquida
2 407
-0,001
(3.177)
-0,001
-5 584
(231,99)
Receita Toiai
Resultado Primário (l-II i
F O N T E : Contabilidade M u n i c i p a l
C P F n. 16B.603.814-34
CRC-PEti
017242/0-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISC.ATUAIS C O M P A R A D A S Cl A S FIXADAS NOS TRÊS E X E R C . ANTER.
2014
LRF, urL4°, §2". inciso II
A N E X O II - Demonrtrettvo I I I
ESPFCIf ICAÇÃO
«<$•- 1 000
V A L O R E S A PREÇOS C O R R E N T E S
2010
2011
%
%
2012
2013
%
2014
%
2015
%
14.210
18 481
1.30
17 240
0,93
27 000
1.57
31.000
1.30
35.000
1,13
Receitas Primarias (!)
14.182
IS 046
1.27
16.982
0,94
26 305
1.55
26 305
l .07
28 277
1,07
Despesa Total
14.917
17.574
1,18
17 240
0,9S
27.000
1.57
27 000
1.08
29.025
1,08
Despesas Primarias (II)
14 433
16.994
1.18
16.994
1,00
26.383
1,55
26.383
1,07
28 361
1,07
6,50
-78
1,08
-84
1,08
Receita Total
Resultado P r i m á r i o ( l - II)
-25 l
1 052
(4,191
-12
(0,01)
-78
Resultado Nominal
4.258
(819)
(0,19)
(819)
(6,78)
2.563
(3,13)
2.730
1,13
2 907
1,06
Dr. ida Píibiiui Consolidada
2 407
2 387
0,99
2.387
1.00
2 563
1,07
2 730
1,13
2 907
1.06
Divida Consolidada Liquida
2.407
[753)
(0,31)
(753)
1,00
2.563
(3,40)
2 730
1,13
2.907
1,06
ESPECUTCAÇÂO
V A L O R E S A PREÇOS C O N S T A N T E S
201 i
%
2012
%
2013
%
2014
2 010
%
201 5
%
14.210
21.153
1.49
16.112
0,7fc
23,478
1,46
27.460
1,17
29 1 1 1
1,06
14 182
20.752
1,46
15.871
0,76
22.873
1.44
25.014
I,09
23 520
0,94
IX-speiri lota.
14,917
20.210
1,35
16.112
0,80
23.478
1,46
27 460
1.17
24 142
U,88
Despesas Primarias (11)
14.433
19.543
1,35
15.882
0.81
22.941
1,44
24.204
1,06
23.589
0.97
-25]
1 209
(4,82)
(1 1.91)
-70
(0.09)
Rc-eeita Total
Reeditas Primarias (1)
Resultado Pninano (1 - II)
Resultado Nominal
4 258
-757
10,18)
Divida Pública Consolidada
2 407
2.369
0,98
Divida Consolidada Liquida
2 407
-696
F O N T E : Coiitabilidadt Municipal
(0,291
-I l
(0,01)
-63
6.18
8 IO
-806
1,06
-806
1,00
2.680
(3,33)
2.418
0,9(i
2.351
0,99
2.351
1,00
3.302
1,40
2.418
0,73
741
1.00
3.302
4,46
2418
0.73
741
(1,06)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
LRV. ad 4 , $2*. inciso 111
A N E X O II - Demonstralivo IV
U
PATRIMÓNIO LIQUIDO
PjlniTifjiiio/Capnal
20I2
2011
\1
R$: l .000
%
2010
2 469
0,12
417
0,17
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
7 852
-
3 679
0.15
1210
0,33
II 193
-
6.I48
cus
1.627
0,26
R L U 1 M E PRF.YTDENCIARIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO
2012
%
2011
%
2010
3 141
-
-5 806
-1,85
Resultado Acumulado
-19 764
-
-15 506
roTAi.
• 16 623
-
-21.312
Pairiiriomo/C-.ipital
%
2 382
-0.41
0,78
9.700
-0,63
1,28
12.082
-0,57
Resei vas
F O N T E : Contabilidade Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS R E C U R S O S OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2014
LRF, are 4", ij2", inciso til
A N E X O II - Demonstrativo V
RECLiTAS REALIZADAS
KS I 000
20I2
20! I
2010
2012
201 l
2010
RECEITAS D F C A P U A L
A L I E N A Ç Ã O D L A l IVOS
Alienação dc Bens M ó v e i s
Alienação de Bens Imóveis
IOTAL
DESPESAS
LIQUIDADAS
A P L I C A Ç Ã O DOS RECURSOS D A A L I E N A Ç Ã O D L ATIVOS
DESPESAS D F C A P I T A L
Investimentos
1.064
Inveisòes hnaneciras
l 290
126
6,000
Amortização da Dívida
42G
30
5 MU
DESPESAS, C O R R T N ! ES DOS R E G I M E S D E PRFVID.
Regime Gera! de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
l 490
S A L D O FINANCEIRO
t c.l = (a-3522
F O N T E : Contabilidade Municipal
J O S É ELIAS W A C E N A DE LIMA
PREFEITO
S E C R E T A R I O DE F I N A N Ç A S
156
(f) = (d-e)+tg)
-2032
(g)
-156
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E D E S P E S A S PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2014
LRF. art 4 . {J2*, inciso IV, alínea a
R$;
A N E X O VI - Demonstrativo VI
o
RECEITAS P R E V I D E N C I Á R I A S
2010
RECEITAS C O R R E N T E S
2011
1.000
2012
605
691
763
355
351
397
249
340
366
820
1010
1048
592
820
873
228
190
175
Receita de Contribuições
Pessoa] Civil
Pessoal Militar
Outras Contribuições Previdenciârias
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
R L C E l IAS DL CAPI l'AL
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
REPASSES IN I R A - O R Ç A M E N T A R I O RECEBIDOS RPPS
Contribuição Patronal do Exercício
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Receitas Correntes
Pessoal Civil
Pessoal Militar
REPASSES PREVID PARA C O B E R T U R A DE DÉFICIT
1425
T O T A L DAS RECEITAS P R E V I D E N C I Á R I A S (I)
DESPESAS P R E V I D E N C I Á R I A S
18!!
1701
2010
2011
2012
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Despesas Correntes
2
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
23
Pessoal Civil Pessoal Militar
1.247
Aposentadoria e Reforma
744
1 180
Outras Despesas Correntes
103
168
71
1.318
Compensação Previd. de aposent RPPS e RGPS
61
Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS
T O T A L DAS DESPESAS P R E V I D E N C I Á R I A S (II)
908
1.373
R E S U L T A D O PREVIDENCIARIO (I - II)
517
328
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
1.257
2.382
FONTE: Contabilidade Municipal
JOSE E L l A S t M À C E N A DL LIMA
PREFEITO
S E C R E T A R I O DE F I N A N Ç A S
Técnico ContatP F . 168.603.814-34
CRC-PEn.0l7242JC-7
C
n
493
3.141
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2014
A N E X O II - Demonstrativo V i l
LRX. arl 4 , 5 2". m^iso V
o
RS- I 000
RENUNCIA D E RECEITA PREVISIA
SFTORES/PROG R A M A S / /BENEFICIÁRIO
Tnbulo/Cotitn
2013
2014
2U15
COMPENSAÇÃO
buição
N A D A A REGISTRAR
TOTAL
F O M E : Contabilidade M u n i c i p a l
J O S É ELIAS M A C E N A DE L I M A
PREFEITO
SECRE
FINANÇAS
Técnico C o n t a i ^
C
Wn.
168.603.814-34
CRC-PEn-^242l«-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
M A R G E M D E E X P A N S Ã O D A S D E S P E S A S O B R I G A T Ó R I A S D E C A R Á T E R CONTINUADO
2014
LRF, art. 4 ° , js 2°, inciso V
A N E X O II - Demonstrativo VIII
EVENTO
RS. I 000
Valor Previsto 2014
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências constitucionais
(-) Transferências ao F U N D E U
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (II
R e d u ç í o Permanente de Despesa t.11)
N A D A A RÉGIS IRAR
Margem Bruta (III)- (l+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas D O C C
Margem Liquida de Expansão de D O C C (II1-1V)
F O N T E . Contabilidiíilt' Municipal
1
J O S É ELIASWIACENA D E LIMA
PREFEITO
S E C R E T A R I O DE F I N A N Ç A S
Técnico C o n t a w
CPF n. 168.603JB14-34
Prefeitura Municipal de Calçado
CALÇADO
Estado de Pernambuco
"/tft^-.l iVM<I. '(444.? tf.-íJiViVÍe
M E T O D O L O G I A DE FROJEÇÂO D A S M E T A S
LC 101/2000 - art. 4°, § 2 , III
o
LEI D E DIRETRIZES O R Ç A M E N T Á R I A P A R A O EXERCÍCIO DE 2014
A - D i s p õ e o art. 4 , § 2 ° , inciso II, d a Lei C o m p l e m e n t a r n° 1 0 1 , d e 0 4 / 0 5 / 2 0 0 0 , q u e : " in t re g a r á o
A n e x o de M e t a s F i s c a i s d a Lei d e Diretrizes O r ç a m e n t á r i a s , o d e m o n s t r a t i v o d a s m e t a s a n u a i s ,
instruído c o m m e m ó r i a e m e t o d o l o g i a d e c á l c u l o q u e j u s t i f i q u e m o s r e s u l t a d o s p r e t e n d i d o s ,
e v i d e n c i a n d o a c o n s i s t ê n c i a d e l a s c o m as p r e m i s s a s e o s o b j e t i v o s d a política e c o n ó m i c a n a c i o n a l .
o
1}
P a r t i n d o d e s t a d e t e r m i n a ç ã o legal, a p r o j e ç ã o d a R e c e i t a d o m u n i c í p i o d e C A L Ç A D O ,
i ns er i das no A n e x o d e M e t a s Fiscais a n e x o a L D O para 2 0 1 3 , foi e f e t i v a d a l e v a n d o e m
c o n s i d e r a ç ã o a p r o j e ç ã o inflacionária d o I P C A , d i s p o n i b i l i z a d a p e l o I B G E , n o s ú l t i m o s d o z e
m e s e s , t e n d o c o m o m ê s de r ef e r ê n c i a o m ê s d e m a i o d o c o r r e n t e e x e r c í c i o , o n d e serviu
para os c á l c u l o s do e x e r c í c i o d e 2 0 1 3 .
E s s e p e r c e n t u a l foi a p l i c a d o s o b r e o o r ç a m e n t o d a receita e d e s p e s a d o e x e r c í c i o d e 2 0 1 3 .
P a r a r e f e r ê n c i a n o s c á l c u l o s d a s m e t a s fiscais, foi u s a d o o PIB d o E s t a d o de P e r n a m b u c o ,
fornecido pelo C O N D E P E .
2)
3)
4)
5)
O u t r a m e t o d o l o g i a a p l i c a d a foi a t e n d ê n c i a d a a r r e c a d a ç ã o n o s e x e r c í c i o s d e 2 0 1 3 .
A s d e s p e s a s f o r a m f i x a d a s c o m b a s e na receita c o r r e n t e e d e capital.
O v a l o r e s c o n s t a n t e s f o r a m c a l c u l a d o s e x c l u i n d o - s e as t a x a s d e inflação para o e x e r c í c i o
de 2 0 1 3 .
Os resultados
Nominal
e
Primário
e a Dívida Consolidada
Líquida foram
calculados
c o n s i d e r a n d o as
disposições
e
regulamentações constantes das
P or t ar i as 4 7 0 e 4 7 1 , da S e c r e t a r i a do T e s o u r o N a c i o n a l .
B - A N E X O III:
R I S C O S FISCAIS
D E M O N S T R A T I V O DE R I S C O S FISCAIS E
PROVIDÊNCIAS
2014
R I S C O S FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Precatórios não apresentados
Valor
até
O s Riscos fiscais e
01 0 7 . 2 0 1 2 e não p a g o s até
passivos
31.12.2012
apresentados
Restos a Pagar com
prescrição
Descrição
Estes passivos contingentes,
contingentes
possuem
m e n s u r a ç ã o imprecisa
de grande
e
Valor da
Dotação
riscos e e v e n t o s fiscais c a p a z e s de
orçamentária
afetar as contas públicas do
para a reserva de
previstos na Lei d e
município
Diretrizes
consignada
c o n t i n g ê n c i a na lei
O r ç a m e n t á r i a s , s ó p o d e r ã o ser
Orçamentária anual de
desta frjrma justifica-se a
atendidos através da Reserva de
2014
concessionários de Serviços
não apresentação
C o n t i n g ê n c i a , c o n s i g n a d a à Lei
Públicos
valores neste campo.
interrompida
Débitos não quitados
Débitos com o INSS,
tiveram negociações
parcelamento
com
que não
complexidade,
Valor
outros
de
O r ç a m e n t á r i a do exercício de 2 0 1 4 , para
este fim
de
concluídas
JOSÉ ELIAS<MACÊNA DE LIMA
PREFEITO
Rua Joào Alexandre da Silva, 84 - Centro - PE CEP 55.375-000
CNPJ: 11.034.741/0001-00- Fone/Fax: (87) 3793-1255