Magistratura clama por segurança

InFormativo
aMMa
ano 5 • nº 45 • maio de 2011
Magistratura clama por segurança
A Magistratura maranhense reage ao ato criminoso ocorrido na madrugada do dia 9 de maio, no Fórum da Comarca de Rosário, cujos
processos foram furtados e jogados no rio Itapecuru, juntamente com a toga da juíza Rosângela Prazeres. Paredes foram pichadas
com ameaças. A AMMA, representada pelo presidente Brígido Lages, levou apoio à magistrada e cobrou dos órgãos de segurança e do
Tribunal de Justiça segurança nas comarcas. Páginas 3, 6 e 7
Festa das Mães
reúne associadas
no Feijão de Corda
Páginas 4 e 5
AMMA entrega
propostas para o
orçamento 2012
Página 7
Tudo pronto para
o AMMARRIÊ 2011
na sede do Calhau
Página 8
artigo
dia-a-dia
Pela moralização dos
concursos públicos
A nossa Carta Magna de 1988, conhecida como Constituição
Cidadã, consagra em seu art. 37 os princípios norteadores da
Administração Pública, entre os quais destacamos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência (caput), bem como, o da igualdade e da acessibilidade aos cargos públicos, mediante concurso público (art.
37, incisos I, II e IV), devendo ser respeitada a ordem de classificação no certame (art. 93, inciso I, e Súmula 15 do STF).
A Lei Magna visou com isso ensejar a todos iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração
Pública direta e indireta, sendo o concurso público um instrumento democrático que proporciona o próprio exercício
da cidadania.
A prévia aprovação em concurso público satisfaz aos princípios da moralidade e da impessoalidade esculpidos no art. 37
da CF/88 uma vez que evita o favorecimento de afilhados ou
terceiros; privilegia o mérito, apurado de maneira impessoal,
e assegura a lealdade à Administração, na medida em que o
administrador só convocará os mais capazes, que demonstrarem aptidão para o serviço público.
Diante da relevância e responsabilidade na condução do
certame para ingresso nos quadros do Poder Público, o legislador constituinte optou por traçar critérios mais rigorosos
e específicos, com o intuito de assegurar o atendimento dos
princípios constitucionais regedores da temática.
No entanto, observou-se nos últimos certames a propositura de muitas ações judiciais por candidatos insatisfeitos com
suas notas, impugnando as questões e buscando a re-correção
de suas provas (o que, diga-se de passagem, não é compatível
com a via judicial, conforme já reconhecido pelos Tribunais
Superiores), ocasionando sucessivas alterações na lista de
classificação, com a inclusão de candidatos sub-judice, o que
deve ser objeto de uma maior reflexão por parte de nossa
Corte de Justiça, a fim de que não se dê abertura à continuidade dessa prática nos próximos concursos da Magistratura.
Nesse contexto, importante ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atento a esta preocupação, aprovou a
Resolução nº 75/2009, que disciplina os concursos para todas
as carreiras da Magistratura.
Referida resolução é um avanço ao se perceber que tem
por objetivo proporcionar maior uniformidade entre os concursos promovidos em âmbito nacional, diante das frequentes
impugnações na esfera administrativa e jurisdicional, que retardam e comprometem os certames, bem como, a imperativa necessidade de uniformizar o procedimento e os critérios
relacionados ao concurso de ingresso na carreira pública.
Acrescente-se, por oportuno, que a própria resolução autoriza que os Tribunais contratem instituições especializadas
para a elaboração, correção e realização de todas as etapas
do concurso. Essa iniciativa proporciona maior confiabilidade, transparência, segurança e imparcialidade na condução
do certame, especialmente quando é contratada instituição
experiente e de renome nacional.
Nesse sentido, é importante que o Tribunal de Justiça do
Maranhão reafirme a observância à referida resolução por
ocasião do próximo concurso da Magistratura, que deve ser
anunciado ainda este ano, viabilizando a contratação de instituição experiente e de credibilidade nacional, a fim de que
se minimize as constantes discussões judiciais de candidatos ocorridas nos últimos certames, especialmente quanto
a correção de provas e alterações na ordem de classificação do certame, propiciando maior moralidade, celeridade
e confiabilidade à seleção, atendendo aos anseios de toda a
sociedade.
Raimundo Nonato Magalhães Melo
Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão
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Juíza de Cururupu pede ao
TJMA segurança para atuar
A juíza Lúcia de Fátima Quadros, da Comarca de Cururupu,
em companhia dos diretores da AMMA, José
Brígido Lages (presidente), José Costa
(tesoureiro-adjunto),
Roberto Abreu (3º viBrígido Lages, Lúcia Quadros e Veloso
ce-presidente) e Carlos Veloso (conselheiro fiscal), esteve, nesta sexta-feira (27),
no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, para pedir apoio, segurança e tranquilidade para exercer as funções judicantes em sua comarca.
“Quero apenas continuar a cumprir o meu dever de magistrada. Não estou tendo independência para julgar os processos”, declarou a juíza Lúcia Quadros. Segundo ela, há tentativas constantes de grupo político do município de Serrano
do Maranhão de intimidá-la, com uma campanha difamatória
que se arrasta desde 2009, quando decidiu por afastar o prefeito por atos de improbidade.
A juíza pediu apoio ao Tribunal de Justiça, pois está sendo
alvo de denúncias infundadas e representações que chegam
à Corregedoria Geral de Justiça, protocoladas por partes em
processos por ela julgados, que não aceitam as decisões. Uma
das representações, segundo Lúcia, tornou-se um processo
administrativo na CGJ contra ela, que já se arrasta há mais
de um ano. “Eu quero apenas provar a minha inocência, não
posso ter a minha honra atingida e a minha vida pessoal investigada e atacada sem que eu possa me defender”, declarou.
As intimidações e campanhas difamatórias contra a magistrada avançaram para ameaças. No mesmo dia que deu
uma decisão afastando o prefeito de Cururupu por atraso no
pagamento dos salários dos servidores, o filho da juíza teve o
seu carro arrombado dentro do campus da UFMA, em São Luís,
e telefonemas anônimos foram recebidos em sua residência.
Ela sente-se ameaçada e pede garantias de vida a ela e à sua
família.
O presidente Jamil Gedeon ouviu as angústias da juíza Lúcia Quadros, comprometendo-se a dar todo o apoio institucional que ela precisa para que continue a exercer as suas
funções com independência e segurança.
expediente
Jornal Dia-a-Dia é o informativo mensal da Associação dos Magistrados do
Maranhão - AMMA. Rua do Egito, 351 - Centro - CEP: 65010-190.
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Diretoria Executiva
Presidente - José Brígido da Silva Lages
1º Vice-Presidente – José de Ribamar Castro
2º Vice-Presidente – Marcos Antonio Oliveira
3º Vice-Presidente – Roberto Abreu Soares
Secretário Geral – Lícia Cristina Ferraz
Ribeiro
Secretário Adjunto – Larissa Rodrigues
Tupinambá Castro
Tesoureiro Geral – Alexandre Lopes De Abreu
Tesoureiro Adjunto – José dos Santos Costa
Conselho Fiscal
Andréa Furtado Perlmutter Lago
Carlos Henrique Rodrigues Veloso
Paulo de Assis Ribeiro
Sidarta Gautama Farias Maranhão
Vicente Ferreira Lopes
Suplentes
Clênio Lima Corrêa
José Edilson Caridade Ribeiro
Márcia Cristina Coelho Chaves
Jornalista Responsável:
Jacqueline Barros Heluy - DRT 840 MA
Assistente: Zaíra Almeida (estagiária)
Fotos:
Biné Morais
Projeto Gráfico:
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Diretor de Arte:
Márcio Veiga
Diagramação:
Wemerson Macêdo
amma denuncia ato criminoso contra juíza
O ato criminoso ocorrido
na madrugada do dia 9 de
maio, no Fórum da Comarca
de Rosário, foi considerado
um dos maiores desrespeitos ao Judiciário maranhense. A unidade judiciária foi
arrombada por bandidos,
que revistaram o gabinete
da juíza Rosângela Prazeres
Macieira, furtaram processos e a toga, jogando-os no
rio. Paredes foram pichadas
com ameaças.
O presidente da AMMA,
José Brígido Lages, lamentou mais este episódio de
violência contra a Magistratura do Maranhão e cobrou
providências do Tribunal.
De acordo com Brígido
Lages, a situação chegou
a um limite de tolerância
inadmissível por parte da
Magistratura e da sociedade
maranhense.
“Nós exigimos que o
TJMA providencie vigilância privada para todos os
Fóruns do Maranhão e não
fique apenas aguardando
providências por parte do
Estado, pois já está mais do
que comprovado que isso
não vai acontecer. Os juízes
e serventuários não podem
ficar à mercê da insegurança”, declarou Brígido.
A AMMA encaminhou requerimento ao Tribunal
Processos que foram resgatados do rio após serem furtados do Fórum de Rosário
cobrando providências, ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relatando o episódio ocorrido em Rosário
e também aos órgãos de
segurança pública pedindo
garantias de vida à juíza
Rosângela Prazeres.
A juíza Rosângela Prazeres relacionou a ação a
medidas que tomou contra
autores de atos de violência na comarca, onde vários
processos estão prontos
para julgamento.
Rosângela disse não ter
nomes a declinar - “vamos
aguardar a Polícia” – e afirma que a intimidação não
vai fazer com que recue
no trabalho de combate ao
crime e a criminosos. “Vou
continuar agindo com o
mesmo empenho”, adianta.
PLEITOS DA AMMA
Nos últimos três anos,
inúmeros
requerimentos
foram encaminhados pela
AMMA, ao Tribunal de Justiça, solicitando segurança
nos Fóruns do interior do Estado. Pelos cálculos da Associação dos Magistrados, o
total de fóruns arrombados
no Maranhão, nos últimos
quatros anos, muitos deles
com o furto de armas e processos, já chegou a 23. Um
dos episódios mais graves
foi o incêndio do Fórum de
Santa Luzia, que resultou
na destruição total do acervo do Judiciário.
Em todos os ofícios encaminhados ao TJMA, a AMMA
chamou atenção para a necessidade de ser adotada
uma política institucional
eficaz para promover a segurança dos Fóruns, tais
como a instalação de câmeras de vigilância e a utilização da força pública e/ou
privada.
No dia 22 de setembro de
2009, a insegurança nos Fóruns das Comarcas do Maranhão esteve na pauta da Diretoria Executiva da AMMA,
que deliberou por encaminhar Pedido de Providências
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando medidas urgentes a fim de que
o Tribunal de Justiça fosse
compelido a garantir segurança nas unidades judiciais
do estado, seja por policiais
militares ou por meio de serviço terceirizado.
Leia mais na página 6
O Pleno do Tribunal de
Justiça aprovou, no dia 1º
de junho, pleito da AMMA
fixando gratificação de
5% sobre os subsídios de
juízes que estiverem ocupando ou vierem a ocupar
cargo de diretor de Fórum.
O pedido de gratificação já
havia sido aprovado pelo
Tribunal em fevereiro deste ano, mas houve veto
parcial da governadora
Roseana Sarney, pois a lei
não fixava os valores.
Logo após tomar conhecimento do veto da governadora, a AMMA encaminhou
novo pleito ao TJMA, solicitando que fosse encaminhado, em caráter de urgência,
projeto de lei para a Assembleia Legislativa, fixando os
valores da gratificação para
diretores de Fóruns. O pleito foi aprovado pelo TJ, que
aprovou o percentual de 5%,
cujo projeto será, agora,
encaminhado à Assembleia
Legislativa.
A sessão administrativa desta quarta-feira foi
acompanhada pelo presidente Brígido Lages. Ele
explicou que a gratificação
é uma forma de compensar
o trabalho dos juízes por
exercerem, também, uma
importante função administrativa que requer organização, dedicação e tempo,
esclareceu.
A gratificação para diretores de Fóruns é uma
conquista da AMMA obtida após um ano de insistentes reivindicações
junto ao Tribunal de Justiça. O Requerimento nº
32309/2009, protocolado
pela entidade no dia 17
de agosto de 2009, foi
aprovado pelo Pleno do
Tribunal em sessão realizada no dia 20 de outubro
de 2010.
maio/2011
Aprovado percentual de 5% para diretores de Fóruns
3
Harmonia no jantar da A
dia-a-dia
Em clima de aconchego e harmonia marcaram o jantar
que a AMMA dedicou às mães associadas, no restaurante Feijão de Corda, na avenida Litorânea. Magistradas, esposas de
magistrados e pensionistas foram homenageadas com boa
música, bebida, comida e brindes especiais. Foi um momento de muita descontração proporcionado pela Diretoria Executiva da AMMA nesta data tão especial.
A festa foi realizada nos salões climatizados e muito bem
decorados do Feijão de Corda, reservados especialmente
para os magistrados associados à AMMA. O ambiente teve um
toque de carinho transmitido pelas palavras do presidente
Brígido Lages, que acolheu as homenageadas com uma frase
4
AMMA dedicado às mães
maio/2011
que sintetizou o sentido daquele momento: “vocês, mães,
são obras puras da criação de Deus e por isso sintam-se todas
homenageadas”, destacou.
O buffet foi à base de risoto de frutos do mar, filé de peixe,
filé medalhão, strogonoff de frango e salada, acompanhado
de bebidas e música em voz e violão da cantora Fernanda.
Um dos destaques da noite foi o sorteio de presentes,
coordenado pela juíza Márcia Chaves, compostos por joia
e relógio da Rosa Rio, perfumes e cosméticos da Vanity, do
Boticário e da Bioage, e brindes presenteados à AMMA pelos
Supermercados Mateus. Ao final, a festa recebeu elogios dos
associados.
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Ato público contra a violência
Rosângela Prazeres falou sobre a insegurança na Comarca
O Poder Judiciário do
Maranhão,
representado
pelo juiz Alexandre Abreu
(tesoureiro da AMMA) e a
juíza Rosângela Prazeres,
uniu-se à população da
cidade de Rosário, nesta
quarta-feira (18), no ato
público contra a violência
urbana. O evento, realizado na praça principal,
contou com a presença de
representantes do Poder
Executivo Municipal, do
Ministério Público, Câmara de Vereadores, Polícia
Militar, de entidades civis
organizadas, estudantes e
professores.
A agressão sofrida pelo Judiciário do Maranhão, no dia
8 de maio, com a invasão do
Fórum de Rosário e o furto
de processos, que foram atirados no rio Itapecuru junto
com a toga da magistrada,
foi um dos assuntos destacados durante o ato público. O
juiz Alexandre Abreu, representando a AMMA, ressaltou
a coragem da juíza Rosângela Prazeres, reforçando que
a agressão e o desrespeito
não intimidarão o Judiciá-
Alexandre Abreu ressaltou a importância do Judiciário
rio, que continuará atuante
não apenas na Comarca de
Rosário, como em todo o Maranhão.
Alexandre Abreu falou de
paz e elogiou a iniciativa do
Ministério Público e do Judiciário de Rosário em organizar o ato e da Prefeitura
em garantir o total apoio.
Ele pediu aos estudantes
que erguessem as mãos e
repetissem o mesmo ato de
Bob Marley há 30 anos, em
um evento contra a violência gritando bem alto: Paz,
queremos paz.
Falando em praça pública
para uma multidão, a juíza
Rosângela Prazeres reforçou
a sua convicção de não se intimidar com qualquer ameaça, venha de onde vier. Ela
destacou que a invasão do
Fórum não foi uma agressão
apenas à magistratura, mas
a toda sociedade que bate
às portas do Judiciário em
busca de justiça. Segundo
ela, “o Magistrado precisa
de tranquilidade para julgar
e quando essa tranquilidade
é quebrada, a sociedade é
quem sai prejudicada”.
dia-a-dia
AMMA e AMB pedem segurança
6
O presidente da AMMA,
José Brígido Lages, acompanhou, no dia 16 de maio,
a diretora da Secretaria de
Assuntos da Mulher da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), desembargadora Sérgia Miranda,
em visita ao presidente
do Tribunal de Justiça,
desembargador Jamil Gedeon. Presentes, a juíza
Sônia Amaral e o desembargador Lourival Serejo.
A visita teve como objetivo pedir providências para
garantir a segurança dos
magistrados do Maranhão.
“Há mais de três anos
a AMMA vem lutando pela
segurança dos magistrados
nos fóruns. Temos presenciado verdadeiras ameaças
não só ao juiz, mas a toda
sociedade”, afirmou Brígido Lages. Nos últimos quatro anos, o Maranhão teve
um total de 23 fóruns arrombados, quando armas e
processos foram furtados.
No período de dois meses,
foram registrados três casos de ameaças diretas a
juízes no exercício da jurisdição - Pedro Holanda
Pascoal, na Comarca de
Tuntum, Rosângela Prazeres, em Rosário, e Lúcia
Quadros, em Cururupu.
O desembargador Jamil Gedeon afirmou que
o Tribunal quer se fazer
presente em todas as Comarcas,
principalmente
nas que apresentam maior
fragilidade. “Não podemos permitir que atos de
intimidação ao Poder Judiciário do Maranhão preva-
leçam. Unidos, Tribunal de
Justiça, Ministério Público, OAB e Defensoria Pública, podemos lutar para
que atos de violência não
mais se repitam no estado”, destacou.
Sônia Amaral, Lourival Serejo, Jamil Gedeon, Brígido e Sérgia
AMMA entrega propostas para orçamento 2012
Diretores da AMMA entregaram ao presidente do Tribunal, Jamil Gedeon, as propostas da entidade para o orçamento de 2012
O presidente da AMMA,
juiz José Brígido Lages,
acompanhado dos juízes
José Costa (tesoureiro-adjunto), Roberto Abreu
(3º vice-presidente) e Carlos Veloso (conselheiro fiscal) entregaram no dia 27
de maio, ao presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon,
ofício com as propostas da
Associação dos Magistrados
para serem incluídas no
orçamentário 2012 e plurianual do TJMA. Representam a AMMA no referido
Comitê, o juiz Carlos Veloso
e o desembargador Paulo
Velten.
A reunião no gabinete do
presidente Jamil Gedeon
contou com a presença do
diretor Financeiro do Tribunal, Luís Carlos Calvet,
da diretora Administrativa, Alessandra Darube, e
do desembargador Bayma
Araújo.
Dentre
as
proposta
apresentadas pela AMMA,
destacam-se a inclusão do
pagamento da PAE 2012;
atualização do acesso à
internet, com maior velocidade e maior capacidade
de transmissão de dados;
verbas para construção e reforma de fóruns; redimensionamento dos servidores
das unidades jurisdicionais,
de acordo com as necessidades; verbas para segurança
de fóruns; alimentação para
os participantes do Tribunal
do Júri (juízes, testemunhas, promotores, advogados, jurados, e réus) e desenvolvimento de software
que facilite as atividades
judiciais, possibilitando a
emissão de relatórios automáticos.
O presidente Brígido Lages
explicou cada um dos pontos
sugeridos para o orçamento
2012, muitos dos quais visam
garantir melhores condições
de trabalho aos magistrados
para que possam desenvolver suas funções com mais
celeridade.
O presidente Jamil Gedeon recebeu o documento
e em uma análise prévia,
aprovou as sugestões da
AMMA, comprometendo-se
que todas as propostas serão contempladas no orçamento de 2012, conforme
as possibilidades financeiras do Tribunal.
A AMMA está solicitando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que
julgue com a máxima
celeridade o Pedido de
Providências nº. 000099642.2011.2.00.0000,
de
forma a possibilitar que o
Tribunal de Justiça do Maranhão retome os processos
de remoção, promoção e
titularização de juízes na
Comarca de Matinha, os
quais se encontram sobrestados em razão de liminar
concedida pelo referido
Conselho.
A AMMA informa ao CNJ
que a decisão proferida
em sede de liminar nos
autos do PP nº. 000099642.2011.2.00.0000 vem trancando a pauta de remoção,
promoção e titularização de
mais de uma dezena de magistrados deste estado.
A Associação dos Magistrados cita como exemplo o
Edital de Remoção nº 71 do
TJMA, abrindo vaga para a
Comarca de Matinha, publicado em 23 de dezembro de
2010. As informações verbais prestadas pela secretaria do Tribunal de Justiça
foram que os juízes interessados poderiam se inscrever no certame a partir de
21 de janeiro de 2011, momento em que se findaria o
recesso forense previsto na
Portaria nº 43/2007 c/c a
Resolução 54/2010.
Explica a AMMA que, visando evitar prejuízos a
uma gama de juízes inte-
ressados, o TJMA decidiu
anular o referido edital,
publicando em seu lugar o
de número 12/2011, no dia
2 de fevereiro de 2011, possibilitando, desta forma,
que todos os magistrados
interessados pudessem se
inscrever e concorrer livremente à vaga de juiz titular
da Comarca de Matinha.
A AMMA informa ao CNJ
que a liminar concedida nos autos do Pedido de
Providências nº. 000099642.2011.2.00.0000
vem
causando transtornos à
Magistratura maranhense,
uma vez que tem obstado
o TJMA de deliberar não
apenas no que diz respeito
à titularização da vaga da
Comarca de Matinha, assim
como das demais unidades
jurisdicionais do estado,
uma vez que se aguarda o
deslinde final do presente
processo, com vistas a se
saber para onde os juízes
interessados poderão realmente se inscrever, com
fins à remoção e/ou promoção.
Por fim, a AMMA requer
do egrégio Conselho Nacional de Justiça que se digne
em decidir, com a máxima
celeridade, o Pedido de
Providências, possibilitando
que o TJMA retome todos os
processos de remoção, promoção e titularização dos
magistrados maranhenses,
os quais se encontram sobrestados em razão da liminar concedida.
maio/2011
Ação em trâmite no CNJ impede promoção de juízes
7
Está chegando mais um
AMARRIÊ, a mais aguardada festa do calendário
anual da AMMA. O arraial
junino dos magistrados do
Maranhão já tem data, local e hora para acontecer.
Será no dia 22 de junho,
na sede social do Calhau,
a partir das 20h. A Diretoria Executiva preparou uma
programação, que contará com apresentação de
bumba-boi, quadrilha, show
com cantor maranhense,
forró pé-de-serra, bebidas e
comidas típicas preparadas
pelo Buffet Kátia Medeiros.
Na programação do Arraial já estão confirmadas
as apresentações do Boi
Brilho da Ilha, Boi de Morros, Boi Novilho Branco, Boi
de Matraca da Madre Deus,
além da Quadrilha Princesa
da Ilha. O AMMARRIÊ 2011
terá também show com o
cantor Papete e um animado
forró pé-de-serra.
Para a plena segurança
e diversão dos associados,
a festa junina da AMMA seguirá o mesmo sistema dos
anos anteriores, ou seja, o
acesso ao local somente será
permitido às pessoas credenciadas que estejam portando
o passaporte/pulseira, que
será adquirido na secretaria da sede administrativa
da AMMA, até o dia 21 de
junho, às 18h. A pulseira de
cor amarela será exclusivamente para os associados e a
de cor verde para terceiros.
A aquisição das pulseiras
garantirá aos associados
e seus convidados direito
à alimentação, bebidas,
acesso à área do show artís-
tico e de exibição de danças folclóricas.
Cada associado terá direito a comprar até cinco
pulseiras amarelas para si e
seus dependentes, a preço
subsidiado pela AMMA, cujo
valor unitário e simbólico
será de apenas R$ 25,00
(vinte e cinco reais), que
poderá ser pago mediante
débito em conta corrente. Poderão ser adquiridas
pulseiras para terceiros,
de cor verde, ao preço de
R$ 50,00 (cinquenta reais)
cada. Os filhos dos associados até 12 (doze) anos
de idade terão acesso gratuito ao festejo, contudo,
entrarão na quota das cinco pulseiras a que cada associado tem direito.
Para garantir maior brilho à festa, a AMMA sugere
que todos participem do
AMMARRIÊ vestidos no clima junino.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
20h – Quadrilha Princesa da Ilha
21h – Boi Brilho da Ilha
22h – Boi de Morros
23h – Show com o cantor Papete
00h – Boi Novilho Branco
01h – Boi de Matraca Madre Deus
02h – Forró Pé-de-Serra
Definida comissão julgadora do Prêmio AMMA 2011
dia-a-dia
Os membros da Comissão no ano de 2011 também já
Julgadora do Prêmio AMMA foi definida: será realizada
2011, definidos pela Dire- no dia 16 de dezembro.
Essa será a quinta edição
toria Executiva da AMMA no
dia 23 de maio, já foram do Prêmio AMMA de Melhoconfirmados. A Comissão res Práticas, uma iniciativa
será composta pelo desem- lançada em 2007, na primeibargador José Luís Oliveira ra gestão do presidente Gerde Almeida (presidente) e vásio Santos, que dá destapelos juízes Ronaldo Maciel que às melhores práticas
e Márcia Chaves. A data da desenvolvidas no âmbito do
festa
que vai premiar as me- Judiciário Maranhense, preAnúncio AMMA:Layout 1 23/5/11 11:43 AM Page 1
lhores práticas do Judiciário miando projetos desenvolvi-
8
dos por juízes estaduais, associados à AMMA, de modo
a estimular a realização de
ações de modernização e de
aprimoramento da prestação e gestão judiciária.
EDIÇÃO 2010
Sete práticas concorreram ao Prêmio AMMA 2010.
A prática “Trabalho voluntário especial - construindo a liberdade”, dos juízes
Josemilton Silva Barros e
Francisco Ferreira Lima, foi
a vencedora do 4ª edição do
evento. Em segundo lugar
ficou a juíza Lúcia Helena
Heluy da Silva, com o trabalho “Conselho da Comunidade”, e, em terceiro, a juíza
Josane Araújo Farias Braga,
com a prática “O Poder Judiciário e a melhor idade:
em busca da efetivação dos
direitos dos idosos”.
ASSOCIADO AMMA
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