Termo de uso de programa de afiliados

Transcrição

Termo de uso de programa de afiliados
TERMOSDEUSODOPROGRAMADEAFILIADOS
LeiacomatençãonossoTermodeAdesãoeconheçatodasasregrasparaparticipardoPrograma
deAfiliadosdaPromonavigatorVeiculaçãodePropagandaLtda.
CONTRATOPARTICULARDEADESÃOAOPROGRAMADEAFILIADOS:
São partes deste instrumento, de um lado, Promonavigator Veiculação de Propaganda Ltda. ,
comsedenaCidadedoSãoPaulo,EstadodoSP,naAv.Dr.CardosodeMelo,1470,sala906,CEP
nº 04548-005, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 18.578.282/0001-74, neste ato representada na
forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “Promonavigator” e, do
outro,oAFILIADO,PessoaFísicaouPessoaJurídicaqueaderirao“ProgramadePromonavigator”
daPromonavigator(“PROGRAMA”),doravantedesignadosimplesmente“AFILIADO”.
Doravantedenominadas,emconjunto,“PARTES”e,individualmente,“PARTE”.
Ao aderir ao PROGRAMA, o AFILIADO expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as
responsabilidades,devereseobrigaçõescontidasnestesTermosdeUso.Ficacerto,desdejá,que
todososdemaisavisos,regulamentoseinstruçõesdoPROGRAMAintegramecomplementam
ospresentesTERMOSDEUSO,noquenãodivergiremdopresenteinstrumento.
CONSIDERANDOQUE:
1. A PROMONAVIGATOR é proprietária do domínio de Internet www.promonavigator.com.br,
doravante denominado, “SITE PROMONAVIGATOR”, nos quais são comercializados diversos
produtosemdiversascategorias;
2. O AFILIADO é o legítimo proprietário de um ou mais domínios na Internet (o “SITE DO
AFILIADO”);
3.OAFILIADOdesejadisponibilizar,noSITEDOAFILIADO,umbannere/oulinkparaumdosSITES
PROMONAVIGATORe,portanto,participardoPROGRAMA,cujoconteúdofoiantecipadamente
submetidoàsuaanáliseeaprovação;
RESOLVEM as PARTES celebrar o presente Termo de Uso do Programa de Promonavigator,
doravantedenominado“TERMODEUSO”,queseregerápelasseguintescláusulasecondições:
CLÁUSULA1ª-DOOBJETIVODOPROGRAMA
1.1 O objetivo do PROGRAMA é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação
previamente aprovados pela PROMONAVIGATOR no SITE DO AFILIADO, os quais, mediante
cliques,encaminharãoosconsumidoresparaumoumaisSITEPROMONAVIGATOR.
1.1.1.Emcontrapartidapeladivulgação,oAFILIADOfarájusaocomissionamentopelas
vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria
vigentesnaPROMONAVIGATOR,dasquaisoAFILIADOtemplenaciência.
CLÁUSULA2ª-DOREGISTRONOPROGRAMA
2.1.OAFILIADOdeclaraqueleueconcordacomtodosostermosecondiçõesprevistosneste
instrumento.
2.2.OPROGRAMAédirecionadoapenasapessoasquetenhamcapacidadelegalparaparticipar.
Nãopoderãoparticipar,portanto,pessoasquenãotenhamcapacidade,incluindo,masnãose
limitando, a pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas que tenham sido
previamenteinabilitadosparaoPROGRAMApelaPROMONAVIGATOR,porquaisquerrazões.
2.3.ParaparticipardoPROGRAMA,oAFILIADOdeverádemonstrarsuaplenacapacidadecivilao
preencher completa e corretamente o formulário de cadastro, disponível no website
www.Promonavigator.com.br,comasinformaçõessolicitadas,dentreasquaisseunúmerode
CNPJouCPFqueseráobjetodeconferênciaatravésdaReceitaFederal.Casoconstatadapela
PROMONAVIGATORincorreçãoouinconsistêncianosdadosdecadastro,oregistronoprograma
nãoseráefetivado.
2.3.1 O candidato a AFILIADO pessoa física deverá fornecer à PROMONAVIGATOR o
númerodeidentificaçãoeCPFparaefeitodecomposiçãodocadastro,sendoestaetapa
indispensávelàconclusãodoregistro.
2.3.2 O candidato a AFILIADO pessoa jurídica deverá fornecer documentação
comprobatóriadesuaregularidadejurídica,societáriaefiscalparaefeitodecomposição
docadastro,assimcomodocumentaçãodapessoadossóciose/ourepresentanteslegais,
sendoestaetapaindispensávelàconclusãodoregistro
2.4. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, a PROMONAVIGATOR procederá à
checagemdaURLcadastradapeloAFILIADO,paravalidaçãodesuaparticipaçãonoPROGRAMA.
2.4.1. A PROMONAVIGATOR se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e
possíveis para identificar o AFILIADO, bem como de solicitar dados adicionais e
documentos que estime ser pertinentes a fim de conferir os dados informados no
cadastro.
2.4.2.OAFILIADOnãopoderácadastrar-secominformaçõesdepropriedadedeterceiros
oufalsas.
2.5. A participação no PROGRAMA será considerada efetivada apenas após a aprovação do
AFILIADOpelaPROMONAVIGATOR,quepoderánegaroregistrodeformaimotivada.
2.6.SendooAFILIADOaprovadopelaPROMONAVIGATOR,estaencaminharáparaoAFILIADOemail com o código de afiliado, que permitirá ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e
informaçõesdisponíveisnaPáginadeAfiliados(bancodeimagens,instruçõesparamontagem
dapágina,produtosparaafiliados,relatóriodevendasecadastro),observadasasPolíticasde
Parceria estabelecidas para o PROGRAMA, cujo conteúdo o AFILIADO declara, desde já,
conhecer.
2.6.1.AoutilizaroPROGRAMAouqualquerserviçorelacionado,oAFILIADOéresponsável
por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu
computador,sendoresponsabilizadoportodasasatividadesqueocorramcomsuaconta
ousuasenha.
2.7.APROMONAVIGATORreserva-seodireitodenãoaprovarocadastrodoAFILIADOouexcluílo do PROGRAMA na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em
discordânciacomassuasPolíticasdeParceria.
2.8. Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o cadastro será
cancelado,deformaqueoAFILIADOdeveráfazernovocadastronoPROGRAMAquandoosite
estivercompletoenoar.
2.9.APROMONAVIGATORreserva-se,ainda,odireitodenãoaprovarocadastrodoAFILIADOno
PROGRAMA, se considerar que o SITE DO AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou
conteúdoque:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
promovaqualquermaterialpornográfico;
promova,inciteouinduzaqualquerformadeviolência;
promova,inciteouinduzaoportedearmasdefogoe/ouarmasletais;
promova, incite ou induza qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social,
religiosa,deidadeoudenacionalidade;
promovaatividadesilegais;
violedireitosautoraisoudepropriedadeintelectual,comodownloaddefilmes,músicas,
livros,games,softwares,entreoutros.
altere,apaguee/oucorrompadadoseinformaçõesdeterceiros;
transmitaouenviearquivoscomvírusdecomputador,comconteúdoinvasivo,destrutivo
ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios
eletrônicose/oudaPROMONAVIGATOR;
utilizemateriaisquecontenhamqualquervírus,worms,malwareeoutrosprogramasde
computadorquepossamcausardanosasplataformasdaPROMONAVIGATORouaseus
usuárioseprestadoresdeserviços;e
useendereçosdecomputadores,deredeoudecorreioeletrônicofalso.
2.10.NãoserápermitidoaummesmoAFILIADOpossuirmaisdeumcadastronoPROGRAMA.O
AFILIADO está ciente e concorda que, se forem detectados cadastros duplicados, a
PROMONAVIGATOR irá desabilitar todos os cadastros referentes a esse mesmo usuário, ou
poderá,aseuexclusivocritério,manteroprimeirocadastrorealizado.
2.11.OusodoPROGRAMAedosmateriaisfornecidospelaPROMONAVIGATORpeloAFILIADO
deverá estar em estrita consonância com as Políticas do PROGRAMA e do SITE
PROMONAVIGATOR,asquaisoAFILIADOdeclara,desdejá,conhecer.
2.12. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no
PROGRAMA,resguardadaaalteraçãodoCPFe/ouCNPJedaURLcadastrados,quenãopoderão
seralteradosemhipótesealguma.
2.13.CasooAFILIADOpossuamaisdeumaURLequeiraincluí-lanoPROGRAMA,deveráefetuar
umnovocadastro,deformaaobterumCódigodeAfiliadodiferenteparacadaURL.
2.13.1OAFILIADOdeclaradesdejáestarcientedeque,paraefeitodecomissionamento,
não serão considerados pedidos de compra cuja URL visitada pelo comprador não
corresponda àquela cadastrada pelo AFILIADO, ainda que o Código de Afiliado seja
detectado.AassociaçãodeCódigodeAfiliadoaumaURLdistintadacadastradajuntoà
PROMONAVIGATORseráconsideradafraudeaoprogramaepoderáresultarnarescisão
docontratonaformadacláusula15.3.
2.14.ApósocadastronoPROGRAMA,oAFILIADOdeverámanterseusdadosbancáriossempre
atualizados,vezqueestesserãoutilizadosparaoprocessodepagamento,conformeCláusula6.5
abaixo.
2.14.1.OAFILIADOdeclaradesdejáestarcientedequesuascomissõesnãoserãopagas
casoosdadosbancáriosinformadosnocadastronãoestejamcorretamentepreenchidos
e/oudesatualizadosatéoúltimodiaútildomêsderealizaçãodavenda.Destaforma,a
comissãoseráacumuladaparaofaturamentodomêsseguinte.
2.14.2.APROMONAVIGATORnãoseresponsabilizaporpagamentosdecomissõesnão
realizadosemrazãodedadoscadastraisincompletos.
Cláusula3ª-DASCARACTERÍSTICASDOPROGRAMADEAFILIADOS
3.1. O PROGRAMA consiste na possibilidade de a PROMONAVIGATOR divulgar os serviços
comercializadosnoSITEPROMONAVIGATOR,obtendoacessoaosmesmosporintermédiodo
SITE DO AFILIADO e, por consequência do incremento nas vendas, remunerar o AFILIADO
segundoostermosecondiçõesprevistasnesteTERMODEUSO.
3.2. O AFILIADO declara-se ciente que a Plataforma www.Promonavigator é de propriedade
exclusiva da PROMONAVIGATOR; portanto, sua adesão ao PROGRAMA não constitui relação
comercial ou jurídica com o SITE PROMONAVIGATOR, vinculando-o somente à
PROMONAVIGATOR.
Cláusula4ª-DOCADASTRAMENTONOPROGRAMA
4.1.ParacomeçaroprocessodecadastramentonoPROGRAMA,seránecessárioqueopotencial
AFILIADO ingresse no Site www.Promonavigator, onde deverá completar o formulário de
cadastro do PROGRAMA, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e
concordecomostermosecondiçõesdoprogramabemcomo,ospresentesTERMOSDEUSO.
4.2.Umavezcadastrado,oAFILIADOdeveráaguardarqueocadastrosejavalidadoeconfirmado
pelaPROMONAVIGATOR.
CLÁUSULA5ª–DOTIPODECADASTRODOAFILIADO
5.1.Noformuláriodeinscrição,ousuáriodeveráindicarqualéotipodecadastrodoseusite
e/ou negócio, indicando uma dentre as 9 (nove) opções disponíveis: (i) Site de Conteúdo, (ii)
Portal,(iii)Blog,(iv)RedeSocial,(v)SitedeCuponsdeDesconto,(vi)FórumdeDiscussão,(vii)
AplicativoeFerramenta,(viii)DisparadordeE-maile(ix)ComparadordePreços.
5.2.Paraasopções(i),(ii),(iii),(iv),(v)e(vi)docaput,ositecadastradopassarápeloprocessode
validaçãodeconteúdodoPromonavigatore,casoaprovado,receberáume-maildeaprovação
comoseuCódigodeAfiliado(FRANQ),nostermosdaCláusula2.6acima.
5.3.Paraasopçõesdecadastro(vii),(viii)e(ix)docaput,ousuáriodeveentraremcontatopelo
e-mail [email protected] O site e/ou negócio cadastrado passará por um
processo de aprovação diferenciado e a equipe do Promonavigator responsável entrará em
contatoparaobtermaioresinformaçõessobreocandidatoaAFILIADO.
CLÁUSULA6ª-DASCOMISSÕESDEVIDASAOAFILIADO
6.1.OAFILIADOfarájusàscomissões,conformeositedivulgadoosserviçossobreovalorlíquido
da venda de serviços adquiridos pelo visitante direcionado pelo SITE DO AFILIADO ao SITE
PROMONAVIGATOR.
6.1.1.Paraafiliadoscadastradoscomo(i)SitedeConteúdo,(ii)Portal,(iii)Blog,(iv)Rede
Social,(v)SitedeCuponsdeDescontoou(vi)FórumdeDiscussão,asvendasfaturadas
serãocomissionadasdeacordocomatabeladecomissionamentopresentenapágina:
http://www.Promonavigator/quanto-ganho.php
6.1.2.Paraafiliadoscadastradoscomo(vii)AplicativoeFerramenta,(viii)Disparadorde
E-maile(ix)ComparadordePreços,asvendasfaturadasserãocomissionadasdeacordo
comanegociaçãofechadadiretamentecomaequipePromonavigator.
6.2. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer
tributos (PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros) que serão abatidos do valor da
venda,paraefeitodeaplicaçãodopercentualdacomissão.
6.3.Ascomissõessóserãoconsideradasdevidasapósfaturados,epagos.Asvendashavidase
eventualmentecanceladaspeloconsumidor,porqualquercausa,nãoserãocomputadaspara
efeitoderemuneraçãoouterãoseuvalorrestituído,sejápagaacomissãoaoAFILIADO.
6.4.Ascomissõesprevistasnesteinstrumentosomenteserãodevidaspelasvendasrealizadasa
partir do link exposto no SITE DO AFILIADO, de mercadorias comercializadas pela
PROMONAVIGATOR.Acessosevendasrealizadas,aindaqueprovenientesdositedoAFILIADO,
masdirecionadasaoutrosAFILIADOSdaPROMONAVIGATORquemantenhamlinkspresentes
nosSITESPROMONAVIGATORnãodarãodireitoaocomissionamento,eisquetaisvendasserão
realizadasdiretamenteporessesenãopelaPROMONAVIGATOR.
6.5.Ascomissõesdevidasserãoapuradaslevando-seemconsideraçãoasvendasrealizadase
pagasentreoprimeiroeoúltimodiaútildomês,mediantedepósitoemcontabancáriaindicada
peloAFILIADO.CasooAFILIADOsejaPessoaJurídica,odepósitodeveráserprecedidodaemissão
dacompetenteNotaFiscalcorrespondente,quedeveráserapresentadapeloAFILIADOdentro
doprazohábilexigidopelaPROMONAVIGATORparaarealizaçãodopagamento.
6.6.NocasodeoAFILIADOserPessoaFísica,todososvaloresdevidosreferentesàscomissões
serãopagosnoprazode60(sessenta)diascontadosdofechamentodomês,tendoemcontaas
receitasfaturadas,desdequeoAFILIADOtenhaosdadoscadastraiscompletosecoerentese
estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 50,00 (cinquenta reais), conforme Cláusula 7.4
abaixo.
6.6.1. Na hipótese de as comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 50,00
(cinquenta reais), seu pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as
comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 50,00
(cinquentareais)paraopagamento.
6.6.2.OAFILIADOéresponsávelpelaobservânciadacomissãodevidaatravésdoRelatóriode
PagamentodisponívelnoPROGRAMA.
6.7.NocasodeoAFILIADOserPessoaJurídica,oprazoestipuladopararecebimentodasNotas
Fiscaisparapagamentoédeaté10(dez)diasúteisposterioresaoúltimodiadomêsemqueas
comissõesforamgeradas.
6.7.1. As PARTES poderão negociar prazo diverso do disposto no caput, desde que
realizadomediantecontatodoAFILIADOcomaPROMONAVIGATORatravésdoendereço
eletrô[email protected]
6.7.2.OspagamentossomenteserãodevidoserealizadospelaPROMONAVIGATORseas
NotasFiscaisforememitidaspeloAFILIADOeencaminhadasparaaPROMONAVIGATOR
dentro do prazo estipulado para pagamento. A ausência de emissão de Nota Fiscal
somenteseráaceitanoscasosestabelecidosexpressamentenalegislaçãocompetente.
6.8.NocasodeoAFILIADOserPessoaFísica,nãohánecessidadedeenviodereciboounota
fiscal,eocomprovantededepósitooutransferênciabancáriaservirácomoreciboparatodosos
efeitos.
6.9. Os valores das comissões devidas ao AFILIADO serão transferidos para a conta corrente
bancária indicada previamente pelo AFILIADO em seu cadastro, em seu nome, devendo a
conferênciaserrealizadaatravésdoCPFouCNPJcadastradonoPROGRAMA.
6.9.1.Dovalortotal,aPROMONAVIGATORdeduziráovalordataxabancária(DOC/TED)
erealizaráasretençõesatítulodeimpostosecontribuições,deacordocomasexigências
legais.
6.10.OAFILIADOpoderáacompanharasvendasrealizadasnoâmbitodestaparceria,peloacesso
aoRelatóriodeVendasdisponibilizadopelaPROMONAVIGATORmedianteutilizaçãodologine
senhadefinidospelopróprioAFILIADOquandoaceitoseucadastronoPROGRAMA,nostermos
daCláusula2.6.
6.11.AsvendasdeprodutosanunciadoscomomarketplacepelasmarcasparticipantesnosSITES
PROMONAVIGATORnãoserãocomissionadas.
Cláusula7ª-DAFORMADEAPURAÇÃOEPAGAMENTO
7.1.APROMONAVIGATORapuraráemcadaperíodode30(trinta)dias,pelosseussistemasde
controleecontagem,onúmerototaldevendasrealizadasnoâmbitodoPROGRAMA,excluindo
osqueforemconsideradosemduplicidade,osfraudulentos,osgeradosartificialmente,obtendo
assimonúmerodevendasválidas;
7.2.Apósofechamentodecadamês,oAFILIADOteráoprazode15(quinze)diasparaefetuara
conferência dos dados informados no Relatório de Vendas e indicar à PROMONAVIGATOR
eventuais divergências encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo será
considerado pela PROMONAVIGATOR como correto o Relatório de Vendas e,
consequentemente,devidososvaloresindicadoscomoremuneraçãodevidaaoAFILIADOpelo
cumprimentodoobjetocontratualnorespectivoperíododeapuração.
7.3.Semprejuízododispostonacláusulaanterior,opagamentodosvaloresdevidosaoAFILIADO
comocomissãopeladivulgaçãodoSITEPROMONAVIGATORdeveráserrealizado:
a) noprazode60(sessenta)contadosdoúltimodiadomês,nocasodePessoaFísica;
b) noprazoestipuladoemnegociaçãopréviaentreoAFILIADOeaPROMONAVIGATORpor
[email protected],nocasodePessoaJurídica.
7.4. Os pagamentos efetuados pela PROMONAVIGATOR ao AFILIADO deverão ser feitos da
seguinteforma:
a) Caso o AFILIADO seja pessoa física e esteja com o cadastro completo no PROGRAMA:
mediantecreditoemcontacorrenteindicadapeloAFILIADO;
b) Caso o AFILIADO seja pessoa jurídica: mediante envio de nota fiscal a
PROMONAVIGATOR, com os dados de faturamento abaixo, para que seja feito o
pagamentoatravésdedepósitoemcontacorrente:
PROMONAVIGATOR
SãoPaulo,SP,Av.Dr.CardosodeMelo,1470,sala906,CEPnº04548-005
c) (c)Paraqueospagamentossejamefetuados,casooAFILIADOsejapessoajurídica,sefaz
necessário
o
envio
dos
documentos
abaixo
para
o
e-mail
[email protected]ço:
PROMONAVIGATOR
SãoPaulo,SP,Av.Dr.CardosodeMelo,1470,sala906,CEPnº04548-005,
-CópiadoContratoSocial
-CópiadoCartãodoCNPJ
- Dados bancários atualizados (Conta-corrente de titularidade do CNPJ / Empresa
cadastrado(a)noPROGRAMA)
7.5.AsPARTESreconhecemqueoscomprovantesdedepósitosefetuadosafavordoAFILIADO
valemcomoreciboeprovadepagamentoparatodososefeitosprevistosemleienospresentes
TERMOSDEUSOquantoaosvaloresnelesconsignados.
7.6. Sobre os pagamentos efetuados, a PROMONAVIGATOR efetuará a dedução dos tributos
diretos incidentes, assim como daqueles que deva efetuar a retenção e recolhimento na
qualidadederesponsávelnostermosdalegislaçãotributáriavigente.
7.7.AsPARTESacordamqueosvaloresapuradosaserempagosaoAFILIADOsomenteocorrerão
seoAFILIADO:(i)tiveravendadevidamenteapuradaevalidadapelaPROMONAVIGATOR(ii)não
incorrer em nenhuma das hipóteses previstas nas Cláusulas 2.9 e 8ª e (iii) não descumprir
quaisquerobrigaçõesprevistasnesteinstrumento.
7.8. A PROMONAVIGATOR poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os
termosdestesTERMOSDEUSO,mediantenotificaçãoaoAFILIADO,nostermosdaCláusula12.1
abaixo.
7.9.Emnenhumcaso,aPROMONAVIGATORseráresponsabilizadapelaocorrênciadeumerro
técnicocometidopeloAFILIADOouporseusrepresentantesdurantearealizaçãotécnicadeseus
linkseimagensqueimpliquememnãofuncionamentooumaufuncionamentodolinkou,ainda,
naperdaouausênciadecômputodecliquesválidos.
Cláusula8ª-HIPÓTESESDEEXCLUSÃODECOMISSIONAMENTODOAFILIADO
8.1. As PARTES reconhecem que o único mecanismo válido para gerar vendas no âmbito do
PROGRAMAeproporcionarodireitoaorecebimentodecomissãoporpartedoAFILIADOéo
previstonoobjetodestesTERMOSDEUSO,qualseja,aquelequedecorradeumatonoqualum
internautavisitantedoSITEDOAFILIADOespontaneamenteobserveamensagem(banner,link
ououtrasformasdepublicidade)veiculadanoSITEDOAFILIADOe,pordecisãoexclusivasua,
clique nessa mensagem, manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado ao SITE
PROMONAVIGATOR.
8.1.1.Todoequalquermecanismoquenãooprevistonocaputseráconsideradocomo
fraudulentooucomomedidadegeraçãoartificialdevendas,sejaelecriadopelopróprio
AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo, em
nenhumahipótese,consideradocomoválidopelaPROMONAVIGATORparaosefeitosdo
PROGRAMA.
8.1.2. Exemplificativamente, consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos,
programas,sistemasouqualquerinstrumento,manualouautomático,informatizadoou
não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas induzir a PROMONAVIGATOR a
considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por internautas
visitantesnaformaprevistanocaput.
8.1.3. Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida
empreendida pelo AFILIADO ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir
internautasaclicarouseremredirecionadosaoslinksobjetodestecontratoporrazões
diversas da sua própria vontade de visitar o SITE PROMONAVIGATOR de destino dos
respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de
favores,induzimentodointernautaaerropormensagens(spam)ouqualqueroutromeio,
assimcomoqualqueratodopróprioAFILIADO,internautaouterceiroqueimpliqueem
repetidas vendas (vendas com duplicidade) nos locais de redirecionamento ao SITE
PROMONAVIGATOReparceiros.
8.2. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a
PROMONAVIGATOR excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda banir o
AFILIADOdaPlataformadeAfiliadosdoPROGRAMA,nadalhesendodevidoaquetítulofore,
poderá,aexclusivoseuexclusivocritério,considerarrescindidoopresentecontratoporinfração
contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo à PROMONAVIGATOR
decorrentedaaçãofraudulenta,bemcomodaresponsabilidadecriminaldosenvolvidos.
8.3.CasosejaconstatadooevidenteintuitodefraudepeloAFILIADO,aPROMONAVIGATORse
reservanodireitodenãorepassarnenhumvaloranteriormentecomputadoqueestejapendente
ounão,aindaquenãodecorrentediretamentedaaçãofraudulenta,nacontadoAFILIADOna
plataformadaPROMONAVIGATOR.
8.4.Semprejuízododispostoacima,aPROMONAVIGATORreserva-seodireitode,aqualquer
tempo, de pleno direito, imediata e independentemente de notificação prévia, cancelar o
cadastrodoAFILIADO,comasuaexclusãodoPROGRAMA,semprequeoAFILIADOincorrerem
qualquerdasseguinteshipóteses:
a. DivulgaçãonoSITEDOAFILIADOdequalquermaterial,imagemouconteúdoque
incorraemalgumadashipótesesprevistasnaCláusula2.9acima;
b. Utilizaçãodemecanismosdevendafraudulentaoudegeraçãoartificialdevendas,
incluindo,semlimitação,autilizaçãodemateriaisquenãotenhamsidofornecidos
pelaPROMONAVIGATOR,conformeCláusula8.2acima;
c. Divulgaçãodequalquertipodecupomdedesconto,vale-presenteoubenefício
quenãopossuaautorizaçãopréviadoPROGRAMA;
d. Utilização das campanhas de e-mail marketing da PROMONAVIGATOR para
divulgaçãoe/oureenviodemensagens,entreseususuáriosevisitantes,sema
préviadisponibilizaçãoeautorizaçãodaPROMONAVIGATOR(p.ex.,encaminhar
e-mailsenviadospelaAmericanas.com,Submarino,ShoptimeouSoubaratopara
osvisitantesdoSITEDOAFILIADO);
e. Utilização das URLs e/ou domínios e/ou marcas da PROMONAVIGATOR para
cadastramentoemsitesdebusca,pesquisa,portais,comparaçõesdeprodutose
preços,comunidadesnainternet,dentreoutros,como,p.ex.,Google,Uol,Yahoo,
OrkuteFacebook,entreoutros;
f. Utilizaçãodocódigodeafiliado(FRANQ)paralinks,URLs,empáginaseimagens
não cadastradas e autorizadas no PROGRAMA para as marcas
PROMONAVIGATOR;
g. RetiradadaURLcadastradadoarapósaaprovaçãonoPROGRAMA;
h. Utilização de redirects para os SITES PROMONAVIGATOR através de URLs com
errodedigitaçãoououtrasURLs,semqueoclienteacesseoSITEDOAFILIADO;
i. Utilização na URL de divulgação de códigos promocionais (OPNS) diferentes
daqueles indicados (AFLACOM, AFLNOVOSUB, AFLSHOP ou outro fornecido
diretamentepelaequipedoPROGRAMA);
j. Utilização de seu código de afiliado (FRANQ) em outro site que não esteja
cadastrado em seu perfil para a divulgação de ofertas e não tenha sido
previamenteaprovadopelaPROMONAVIGATOR;
k. Utilizaçãodequalquerformademarcaçãoautomáticadonavegadordousuário
visitantesemoconsentimentodomesmo,talcomopopunder(formadepop-up
que aparece dentro/atrás da janela do browser ativa), chamadas assíncronas,
eventosonmouseoveretc.;
l. Publicação de links cuja origem (referer) do clique seja diferente do código de
afiliado(FRANQ)cadastrado;
m. Utilização de redirecionamentos que mascarem ou troquem a origem real do
cliquedousuário;
n. Utilizaçãodeferramentasquepermitamacontabilizaçãodecliquespormeiode
aplicativosouplug-insnãohomologadospeloPROGRAMA;
o. Utilização indevida do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que
parcialmente,deumdosSITESPROMONAVIGATOR,semquetalutilizaçãotenha
sidoexpressamenteautorizadaou,aindaqueautorizada,seemdesacordocom
oslimitesdaautorizaçãoconcedidanoâmbitodoPROGRAMA;
p. ViolaçãodasPolíticasdeParceriadoPROGRAMAedosSITESPROMONAVIGATOR;
q. Divulgaçãodepreçoscom“bugs”e/ouerrocrasso;
r. ElaboraçãodeURLsemauxíliodoGeradordeLinksdisponívelnoPROGRAMAque
acarreteemerronamarcaçãodavendaaodivulgar;
s. Violação de qualquer dispositivo das Leis Federais nos 9.279/96, 9.609/98 e
9.610/98, relativo à propriedade intelectual e direitos autorais, bem como a
existênciadequalquerônus,gravame,direitoeaçãodeterceiroqueimpeçaou
prejudiqueocumprimentodospresentesTERMOSDEUSOpeloAFILIADO;
t. Apresentaçãodeinformaçõesquenãopossamserverificadas,corroboradase/ou
queapresentemdadosincorretos;
u. DescumprimentodosdispositivospresenteseacordadosnestesTERMOSDEUSO,
conformeCláusula15.3.
8.4.1.Ashipótesesacimaconstituirãoinfraçõesgravíssimasqueacarretarão,nãoapenas
aimediataexclusãodoAFILIADOdoPROGRAMA,bemcomoaretençãodascomissões
eventualmente devidas e a incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do
direitodeaPROMONAVIGATORpleitearjudicialmenteareparaçãodasperdasedanose
eventuais lucros cessantes, bem como da responsabilidade criminal aplicável aos
envolvidos.
8.4.2. Para fins do disposto na Cláusula 8.4.1 acima, estipula-se a multa não
compensatóriaequivalentea20(vinte)vezesamaiorcomissãojápagaoudevidapela
PROMONAVIGATORaoAFILIADO.
8.4.3.OAFILIADOseráinformadodesuaexclusãoemqualquerdashipótesesprevistas
no caput e, havendo comissões devidas, a PROMONAVIGATOR reserva-se o direito de
retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao AFILIADO, a
PROMONAVIGATOR procederá ao pagamento ao AFILIADO, observado o disposto nas
Cláusulas6ªe7ªacima.
8.4.4.Nahipótesedeexclusãopelosmotivosdescritosnasletras“b”a“n”acima,fica,
ainda,oAFILIADOproibidoderealizarnovocadastronoPROGRAMA,ficandosujeitoà
nova exclusão do PROGRAMA, sem prévia justificativa e retenção das comissões
eventualmentedevidas,casosejaidentificadonovocadastrodomesmoAFILIADOsem
autorizaçãodoPROGRAMA.
8.5.PROMONAVIGATORpoderáexcluirdoPROGRAMAoAFILIADO,naocorrênciadasseguintes
hipóteses:
a. SemprequeoAFILIADOnãoobtivervendaspor12(doze)mesesconsecutivos;
b. QuandooAFILIADOnãoalcançarovalorlíquidomínimodeR$50,00(cinquenta
reais)decomissãopelasvendasgeradasapartirdolinkdoSITEDOAFILIADO,no
períodode6(seis)mesesconsecutivos;
c. Denunciação unilateral do contrato por qualquer das PARTES, observado o
dispostonaCláusula15.1abaixo;
d. Falecimento do AFILIADO, quando este for pessoa física, hipótese em que o
PROGRAMAnãopoderáserutilizadosporseussucessores;
e. Declaração de insolvência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial,
decretaçãodafalênciaouliquidaçãojudicialdoAFILIADO,quandoesteforpessoa
jurídica,conformeCláusula15.2abaixo;
f. Verificação superveniente da impossibilidade de participação do AFILIADO no
PROGRAMA;
g. Ocorrênciadequalqueroutracondiçãopré-determinadanestesTERMOSDEUSO
queresultenocancelamentodocadastrodoAFILIADO;
h. Superveniência de dispositivos legais ou operacionais que tornem formal ou
materialmenteimpraticávelacontinuidadedoPROGRAMA;ou
i. CasofortuitoouforçamaiorqueimpeçaacontinuidadedoPROGRAMAporprazo
superiora30(trinta)dias,conformeCláusula15.4abaixo.
8.6.Nashipótesesdeexclusãopelasletras"b",“c”,“d”,“e”,“h”e“i”acima,ascomissõesdevidas
serãopagasnoprazode60(sessenta)diascontadosdofechamentodomêsdecancelamento,
considerandoasvendasfaturadasatéadatadeexclusãodoPROGRAMA.
Cláusula9ª-DOUSODEIMAGENSEDEPOIMENTOS
9.1.OAFILIADOautorizaexpressamenteautilizaçãodesuaimagemedeseusdepoimentospara
veiculaçãoeutilizaçãodaPROMONAVIGATORparafinscomerciais,durantetodooprazoemque
estivervigenteopresenteinstrumento.
9.2. O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos
repassados a PROMONAVIGATOR não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor
adicional além daquele estipulado nas Cláusulas 6ª e 7ª acima, isentando desde já a
PROMONAVIGATORdequalquerresponsabilizaçãoeconômicafutura.
9.3. O AFILIADO confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente à
PROMONAVIGATOR, obrigando-se à PROMONAVIGATOR a não autorizar para terceiros a
utilizaçãodosmesmos,salvoseautorizadapreviamenteeporescritopeloAFILIADO.
Cláusula10ª-DEMAISOBRIGAÇÕESDASPARTES
10.1SãoobrigaçõesdoAFILIADO:
a. Cumprircomrigortodasascláusulasedeterminaçõesacordadaspelospresentes
TERMOSDEUSOedemaisPolíticasdoPROGRAMA;
b. Cadastrar-se na Plataforma do PROGRAMA (disponível no website
www.Promonavigator.com.br),informandocorretamenteseusdadospessoaise
bancários,assimcomoosdadosdoSITEDOAFILIADOedeseudomínio;
c. ComunicaraPROMONAVIGATOR,noprazoindicadonaCláusula7.2dopresente
instrumento, eventuais divergências encontradas em seus Relatórios de
Pagamentos;
d. DisponibilizarnoSITEDOAFILIADOespaçoadequadoàveiculaçãodosconteúdos
institucionais dos SITES PROMONAVIGATOR e de produtos e/ou serviços
divulgadospelaPROMONAVIGATOReseusParceiros,identificandoparatantoos
respectivoslinksderedirecionamento;
e. Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de
conteúdosecomércioilegais;
f. Respeitarporsi,seusrepresentantes,prepostoseterceirosquetenhamacesso
porseuintermédio,todososprogramas,marcas,sistemas,códigosedemaisbens
imateriaisdepropriedadedaPROMONAVIGATORedeseusparceiros;
g. Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou
artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do
objetodestecontrato;
h. Adotarasmedidasnecessáriasparaaproteçãodoslinksdedirecionamentoedo
próprioSITEPROMONAVIGATORcontradanos,inclusivefraudesouestelionato
online;
i. Não efetuar comunicações que sejam prejudiciais para a PROMONAVIGATOR,
incluindo,semlimitação,aaçãoouomissãoque,acritériodaPROMONAVIGATOR,
possa afetar negativamente as marcas da PROMONAVIGATOR ou de suas
subsidiáriasouempresasvinculadaseasuareputaçãooudeseusfuncionários,
agentesourepresentantes;e
j. Nãooferecerqualquertipodecupomdedesconto,vale-presente,ougarantiaem
relaçãoaosprodutosoferecidospelaPROMONAVIGATOR,semautorizaçãoprévia
doPROGRAMA;
10.2SãoobrigaçõesdaPROMONAVIGATOR:
a. Disponibilizarasferramentasnecessáriasparaadivulgaçãodeseusprodutose/ou
serviçosnoSITEDOAFILIADO;
b. Controlar,pormeiodeprogramasespecíficos,onúmerodevendasqueimplique
emremuneraçãoaoAFILIADO;
c. DisponibilizarespaçopróprionositePromonavigatorparaqueoAFILIADOpossa
consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e
respectivosvaloresdevidosaoAFILIADO.
10.3.APROMONAVIGATORdeclaranãoterqualquerresponsabilidadesobreoconteúdodoSITE
DOAFILIADOesereservaodireitode,aqualquermomento,deixardeexibirseusbanners,links
eoutrasformasdepublicidadenoSITEDOAFILIADOe,porconsequência,cancelaraafiliação
caso,subjetivamenteounão,entendaqueoSITEDOAFILIADO(i)nãosejacompatívelcoma
imagemdaPROMONAVIGATOR;(ii)promovaoutenhaconteúdosilícitosoucontráriosàmorale
aos bons costumes, tais como, sem limitação, o que tenha qualquer relacionamento ou
conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que
promovaaviolênciadequalquertipo,adiscriminaçãodequalquertipo,atividadesilegaiscomo
tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que
violeoucontribuaparaaviolaçãoàproteçãodedireitosdepropriedadeintelectual,piratariade
softwareetc.,ou;(iii)adotecomportamentofraudulentooucontrárioàboa-fécontratual.
10.4. Na ocorrência do disposto na Clausula 10.3 acima, a PROMONAVIGATOR poderá, a seu
exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e
consequentemente sua afiliação ao PROGRAMA, devendo o AFILIADO remover todos os
aplicativos e links instalados no SITE DO AFILIADO em decorrência deste contrato,
independentementedecomunicaçãoprévia,nãogerandoaoAFILIADOnenhumdireitoaperdas
edanos,prejuízos,indenização,lucrocessanteouqualqueroutraclassederessarcimento.
10.5. As PARTES desde já consignam que, na hipótese de a PROMONAVIGATOR sofrer danos
decorrentedeaçãojudicialouadministrativaemquearesponsabilidadesejadoAFILIADO,este
deveráressarcirodanocausadoàPROMONAVIGATOR,bemcomodenunciaralide,semprejuízo
dasperdasedanoseresponsabilidadecriminaldecorrentesdoatoilegalpraticado.
10.6. Eventuais erros no funcionamento do site Promonavigator serão corrigidos durante o
períodoquefornecessárioparamanutenção.APROMONAVIGATORnãoseresponsabilizapor
danosdecorrentesdanãodisponibilidadeouerrodefuncionamentodoseusite.
10.7.OAFILIADOatravésdestesTERMODEUSOdeclaraestarinformadoecientedeque,ao
fazer parte do PROGRAMA deverá prover os cuidados necessários à utilização dos canais de
comunicaçãodeampladivulgação.
Cláusula11ª-LICENÇALIMITADA
11.1.TodoconteúdoincluídoemoudisponibilizadopelaPROMONAVIGATOR(comosoftware,
hardware,domínio,marcas,logomarcas,emblemas,logotipos,desenhos,estrutura,conteúdos,
informação, aplicativos, sinais distintivos, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, downloads
digitaisecompilaçõesdedados,dentreoutros)édepropriedadedaPROMONAVIGATORoude
seusfornecedoresdeserviçosdigitais,esãoprotegidospelaLeiBrasileiradedireitosautoraise
por leis e normas internacionais correlatas. A compilação de todo conteúdo incluído ou
disponibilizadopormeiodequalquerserviçodaPROMONAVIGATOR,incluindo,semlimitação,o
PROGRAMA,édepropriedadeexclusivadaPROMONAVIGATORquebuscará,quandodousonão
autorizado,osdevidosressarcimentosnasesferascivil,criminaleadministrativaspresentesem
lei.
11.2.OdireitodepublicaçãoconferidopelaPROMONAVIGATORaoAFILIADOnãoprejudicaráde
formaalgumaapropriedadeprevistanaCláusula11.1acima,devendoautilizaçãodoconteúdo
peloAFILIADOserrealizadanosestritoslimitespermitidospelaPROMONAVIGATOR.
11.3. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou
indiretamente,avalidadedasmarcasdepropriedadedaPROMONAVIGATORutilizadasnoSITE
DOAFILIADO,obrigando-seajamaisdiscutirodireitodepropriedadeedeusodetaismarcas.
Cláusula12ª-MODIFICAÇÃO
12.1. A PROMONAVIGATOR poderá modificar em qualquer momento os termos e condições
deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e
publicando uma nova versão atualizada no site Promonavigator de propriedade da
PROMONAVIGATOR.
12.2.OAFILIADOdeverámanifestar-sesobreasmodificaçõescitadasnaCláusulaanterior,no
prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no
endereço: [email protected] Caso o AFILIADO não aceite as alterações
realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que o
AFILIADOaceitoutacitamenteosnovostermos,eocontratocontinuarávinculandoambasas
PARTES,tomandoporbaseasnovascondiçõesetermosestabelecidos.
Cláusula13ª-PRIVACIDADEDAINFORMAÇÃO
13.1. Uma vez que o AFILIADO tenha se registrado no PROGRAMA, aceitado os presentes
TERMOSDEUSOecadastradoseusdadosnaPlataforma,aPROMONAVIGATORfarátudooque
estiveremseualcanceparaprotegeraprivacidadedasinformaçõesfornecidas.
13.2.APROMONAVIGATORestarádesobrigadadaobrigaçãoprevistanacláusulaanterior,não
respondendo,portanto,pelainformaçãoquesejarevelada,(i)noscasosemquesejacompelida
arevelarinformaçõesàsautoridadesouterceiros,sobcertascircunstâncias,bemcomo(ii)na
eventualidadedeterceirointerceptarouacessarcertasinformaçõesoutransmissõesdedados.
Cláusula14ª-PRAZO
14.1AafiliaçãoteráinícionadataemqueocadastrofeitopeloAFILIADOsejaaprovadapela
PROMONAVIGATORevigoraráporprazode24(vinteequatro)meses.
14.2.CasooAFILIADOdesejeprorrogaroprazoprevistonacláusulaanterior,deveránotificar
previamenteaPROMONAVIGATORdetalinteresse,noprazomínimode30(trinta)diasdadata
deencerramento;aprorrogaçãodependerá,noentanto,deconcordânciaformaleexpressada
PROMONAVIGATOR.
Cláusula15ª-DAEXTINÇÃO
15.1. Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das PARTES, sem
motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os
AnexosaestesTERMOSDEUSOpoderãoserterminados,emigualprazoeprocedimento,sem
prejuízodavigênciadesteinstrumento.Contudo,umavezterminadoesteinstrumento,todosos
Anexosdar-se-ãocomorescindidos.
15.2. Estes TERMOS DE USO estarão rescindidos automaticamente, sem necessidade de
notificação,casoqualquerdasPARTESrequeiramsuarecuperaçãojudicialouextrajudicial,ou
aindativersuafalênciadecretadajudicialmente.
15.3.Estecontratopoderáserrescindido,deplenodireito,imediataeindependentementede
notificaçãojudicialouextrajudicial,umavezverificadaainfraçãodequalquerdesuascláusulas.
Nestahipótese,oAFILIADOarcarácomumamultacompensatóriaequivalenteaovalorigualao
daúltimacomissãomensalapurada,semprejuízodeeventuaisperdasedanos.
15.4. Também ensejará a rescisão do presente contrato, sem a incidência de penalidade, a
ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil
Brasileiro,queimpeçamacontinuidadedoPROGRAMAporprazosuperiora30(trinta)dias.
Cláusula16ª-SUCESSÃO
16.1.OpresentecontratoobrigaasPARTEScontratantes,seusherdeirosesucessores,sendo
certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das
PARTEScontratantesnãoafetaráamanutençãodarelaçãojurídicaestabelecida.
Cláusula17ª-DASDISPOSIÇÕESFINAIS
17.1. Ficará vedada a participação no PROGRAMA de sócios, diretores, funcionários,
colaboradores,estagiárioseterceiroscomousemvínculoempregatíciodaPROMONAVIGATOR,
bemcomodasempresasprestadorasdeserviçosindicadosemrelaçãoprópriaquepassaráa
integrarospresentesTERMOSGERAISparatodososfinseefeitoslegais.
17.2. O não exercício por qualquer das PARTES de quaisquer direitos ou faculdades que lhes
sejamconferidosporestesTERMOSDEUSOoupelaLei,bemcomoaeventualtolerânciacontra
infraçõescontratuaiscometidaspelaoutraPARTE,nãoimportaráemrenúnciaaqualquerdos
seusdireitoscontratuaisoulegais,novaçãooualteraçãodecláusulasdestecontrato,podendoa
PARTE,aseuexclusivocritério,exercê-losaqualquermomento.
17.3. O presente contrato é firmado pelas PARTES, que concordam expressamente com os
termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do
mesmo,bemcomo,eventualmente,seussucessores,aqualquertítulo.
17.4.NenhumaPARTEpoderácedere,denenhumaforma,transferir,totalouparcialmenteo
presentecontrato,ouquaisquerdireitosdecorrentesdeste,semoconsentimentoporescritoda
outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras
formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das PARTES, ou, no caso da
PROMONAVIGATOR,paraqualquerumadasempresasdoseugrupoeconômico.
17.5.Opresentecontratoconsolidatodaequalquerprévianegociaçãoouacordo,verbaloupor
escrito,referenteaoseuobjeto,sobrepondo-se,portanto,atodososcontratos,entendimentos,
negociaçõeseconversasanteriores.
17.6. Caso qualquer das PARTES, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha
recorreràviajudicial,poderáexigir,alémdosvalorespecuniáriosquelheforemdevidosnos
termosdestesTERMOSDEUSO,todasasdespesasjudiciaisaquetenhaincorridoe,ainda,os
honoráriosadvocatícios,alémdeeventuaisperdasedanos.
17.7.Se,emdecorrênciadequalquerdecisãojudicialirrecorrível,qualquerdisposiçãooutermo
destecontratoforsentenciadanulaouanulável,talnulidadeouanulabilidadenãoafetaráas
demaiscláusulasdestecontrato,asquaispermanecerãoemplenovigor,obrigandoambasas
PARTES.
17.8.NenhumadasPARTESrespondepelosinsucessoscomerciaisdaoutraeporreclamaçõesde
terceiros,clientesdesta,excetonoscasosemqueforcomprovadaaaçãoouomissãodeliberada
afimdeprejudicaraoutra(dolo).
17.9.AsPARTESconvencionamorecebimentodemensagensearquivoseletrônicoscomoprova
documentalparatodososefeitos,desdequecomavisodeconfirmaçãoderecebimentoououtro
tipodeprotocoloquecertifiqueorecebimentodacomunicação.
17.10.OAFILIADOépessoafísicaoujurídicaindependente,portantoestesTERMOSDEUSOnão
geram nenhum tipo de associação, consorcio afiliação, franquia, representação, ou relação
trabalhistaentreoAFILIADOeaPROMONAVIGATOR.OAFILIADOnãoteráautoridadeparafazer
ouaceitarnenhumaofertaourepresentaçãoaonomedaPROMONAVIGATOR.OAFILIADOnão
faránenhumadeclaraçãoquepossacontradizerdealgumaformaoestabelecidonestacláusula.
Exceto ao expressamente referido no presente contrato, o AFILIADO não deve publicar em
nenhuma parte do SITE DO AFILIADO nenhuma declaração, seja expressa ou implícita, que
indiquequeoSITEDOAFILIADOsejapartede,ouestáacreditadopor,ouéumwebsiteoficialda
PROMONAVIGATOR,suassubsidiáriasouempresasvinculadas.
17.11.OAFILIADOentendequeaPROMONAVIGATORpoderáemqualquermomento(diretaou
indiretamente)celebrarcomterceiraspartesacordossimilaresoucomtermosdiferentesaos
dospresentesTERMOSDEUSOouoperarwebsitesquesejamsimilares,ouconcorrentescomo
SITEDOAFILIADO.OAFILIADOavalioudeformaindependenteaconveniênciadeparticipardeste
PROGRAMAenãosebaseiaemnenhumarepresentação,garantiaoudeclaraçãoforadasquese
estabelecemospresentesTERMOSDEUSO.
17.12. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como
competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO
independentementedequalqueroutro,pormaisprivilegiadoquesejaouvenhaaser;

Documentos relacionados

Termo de Uso do Programa de Afiliados 1. Cadastro de Afiliado 1.1

Termo de Uso do Programa de Afiliados 1. Cadastro de Afiliado 1.1 período subsequente. Efetuamos pagamentos do dia 1 ao dia 15 de cada mês assim que chegar ao valor mínimo de R$ 500. Caso o afiliado não tenha chegado ao mínimo, ele deverá esperar o fechamento do ...

Leia mais

Termo de Adeso ao Programa de Afiliados Submarino

Termo de Adeso ao Programa de Afiliados Submarino relatório exclusivo on-line (http://www.universidatte.com.br/lms/progafiliados/) mediante a utilização do seu código e senha de afiliado. 3.7. O pagamento das comissões sobre as vendas dos Cursos p...

Leia mais

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS DA

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS DA 1 - sistema de pagamentos eletrônico MoiP. Para isso, caso o Afiliado não possua uma conta na MoiP, poderá abrir uma conta gratuitamente para vendedores no site www.moip.com.br ; 2 - depósito em co...

Leia mais