câmara municipal de vila do bispo mara municipal de vila do bispo

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO
ATA N.
N.º 25/201
/2015
--------------Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, nesta Vila do
Bispo, no Edifício dos Paços do Concelho e sala das sessões, reuniram-se para a reunião
ordinária do Executivo, os membros da Câmara Municipal: o Senhor Presidente Adelino
Augusto da Rocha Soares e os Senhores Vereadores, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva,
Afonso dos Santos Fernandes Nascimento, Nuno Alexandre Ramos Leal do Rio e Maria Judite
Martins Alexandre Mateus Galhardo Dias. ------------------------------------------------------------------------Esteve ainda presente a Chefe de Divisão das Obras Particulares e Planeamento
(D.O.P.), Arq.ª Cláudia Cristina Santos Lopes Pereira de Carvalho.----------------------------------------------Para secretariar a reunião estiveram presentes a técnica superior, Dr.ª Patrícia
Isabel Gil dos Santos e a assistente técnica, Maria Albertina Ramos Delgado Rodrigues, que a
coadjuvou. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ausências: Não compareceu à presente reunião o Senhor Vereador Gilberto
Repolho dos Reis Viegas que apresentou um documento a informar que na impossibilidade de
estar presente, na reunião de 06 de novembro de 2015, faz-se substituir pelo elemento
seguinte na lista do PSD. ---------------------------------------------------------------------------------------------Abertura da Reunião: Verificando-se a presença da totalidade dos membros,
o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, pelas dez horas e quinze minutos, tendo a
Câmara, passado a ocupar-se do seguinte:------------------------------------------------------------------------Período
Período Antes da Ordem do Dia--------------------------------------------------------Dia
--------------Ordem
Ordem do Dia----------------------------------------------------------------------------Dia
--------------11 – Informações de Interesse para o Município-----------------------------------------------------22 – Aprovação das Atas das Reuniões Anteriores---------------------------------------------------33– Divisão de Atividades Municipais ----------------------------------------------------------------3.1
3.1 – Economia e Finanças-------------------------------------------------------------Finanças
--------------3.1.1
3.1.1 – Saldo da Tesouraria--------------------------------------------------------------------------3.1.2
3.1.2 – Pagamentos-----------------------------------------------------------------------------------3.1.3
3.1.3 – 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015 -----------------------3.1.4
3.1.4 - Informação Semestral 2015------------------------------------------------------------------3.1.5
3.1.5 - Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016-----------------------------------------3.1.6
3.1.6 - Mapa de Pessoal------------------------------------------------------------------
--------------3.1.7
3.1.7 – Projetos Intermunicipais a Financiar pelos Municípios – Envio de
Propostas (37742) --------------------------------------------------------------------------------------------------3.1.8
3.1.8 – Concurso Publico para Concessão de Exploração de Estabelecimento de
Restauração e bebidas no Edifício do Centro Cultural- Adjudicação (39176) -----------------------------------3.1.9
3.1.9 – Ajuste Direto no Âmbito do Regime Geral “Aquisição de Serviços de
Iluminação de Natal no Concelho de Vila do Bispo 2015/2016 (38028) ----------------------------------------3.1.10
3.1.10 – Aquisição de Serviços de Assistência e Manutenção do Software AIRC
(34168) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.2
3.2 – Administrativa e Recursos Humanos ----------------------------------------------------------3.2.1
3.2.1 – Expediente ------------------------------------------------------------------------------------3.2.2
3.2.2 – Alteração ao Regimento das Reuniões de Câmara ----------------------------------------3.3
3.3 – Ação Social e Saúde ----------------------------------------------------------------------------3.3.1
3.3.1 – Regulamento de Apoio Social a Famílias carenciadas (2 candidaturas:
39034 e 39228) -----------------------------------------------------------------------------------------------------3.4
3.4 – Cultura ------------------------------------------------------------------------------------------3.4.1
3.4.1 – Candidatura do Município de Silves a Cidade do Vinho 2016 – Ratificação
(36455) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.2
3.4.2 – Pedido de Apoio Logístico - Inauguração da Capela de Nossa Senhora dos
navegantes Salema (37639) ---------------------------------------------------------------------------------------3.4.3
3.4.3 – Proposta de Venda de Livro “Algarve Mediterrânico” (35861) ---------------------------3.4.4
3.4.4 – Pedido de Apoio Logístico à Realização da Iniciativa “Palato” –
Cozinhando na Paisagem da Ermida de Guadalupe (36156) ---------------------------------------------------3.4.5
3.4.5 – 6.ª Edição do Concurso de Decoração de Natal 2015 (37649) ----------------------------3.4.6
3.4.6 – Declaração de Apoio ao Monumento de S. Vicente (36572) ------------------------------3.4.7
3.4.7 – Protocolo de Colaboração – Espaço Sito no Largo da Liberdade – Salema
(38008) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.8
3.4.8 – Protocolo de Colaboração entre Sea4us e a Câmara Municipal de Vila do
Bispo -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.9
3.4.9 – Clube de Caça e Pesca do Concelho de Vila do Bispo – Trabalhos na
Reserva Caça Municipal (38845) -----------------------------------------------------------------------------------3.5
3.5 – Educação--------------------------------------------------------------------------Educação
--------------3.5.1
3.5.1 – Concurso “Decorações e Prendas de Natal” (39155) --------------------------------------3.5.2
3.5.2 – Isenção do Pagamento da Assinatura de linha estudante – Ano Letivo
2015/2016 (39169) -----------------------------------------------------------------------------------2
--------------3.5.3
3.5.3 – Estagio não remunerado/parceria – Auxiliar Infantil e de Babysitting –
Master D (37840) ---------------------------------------------------------------------------------------------------3.6
3.6 – Des
Desporto e Juventude------------------------------------------------------------Juventude
--------------3.6.1
3.6.1 – Pedido utilização do Pavilhão Multiusos da Raposeira – Paintball Clube
de Vila do Bispo (35883) -------------------------------------------------------------------------------------------3.6.2
3.6.2 – Fernando Damas - Pedido de antecipação de pagamento de verba Contrato patrocínio 2016 (35629) ---------------------------------------------------------------------------------3.6.3
3.6.3 – Torneio Interassociações Master- Associação de Petanca do Barlavento
Algarvio e Sudoeste Alentejano- Apoio financeiro à Sociedade Recreativa de Barão de São
Miguel para fornecimento de refeições (36073) ------------------------------------------------------------------3.6.4
3.6.4 – Pedido de alteração de apoio financeiro – Torneio Interassociações
Master- Associação de Petanca do Barlavento Algarvio e Sudoeste Alentejano (39064) ----------------------3.7
3.7 – Armazéns e Oficinas--------------------------------------------------------------Oficinas
--------------3.7.1
3.7.1 – Recolha da Viatura Nissan L-50, matricula 18-41-BU-------------------------------------3.7.2
3.7.2 – Retificação de Faturas (38455 e 38430) ----------------------------------------------------3.8
3.8 – Jurídico----------------------------------------------------------------------------Jurídico
--------------3.8.1
3.8.1 – Retificação da Minuta de Contrato para Prestação de Serviços de Auditoria
Externa às Contas do Município, aprovada em reunião de 11-09-2015 (27818) -------------------------------44 – Divisão
Divisão de Obras Municipais --------------------------------------------------------------------4.1
4.1 – Propostas de soluções técnicas para resolução da drenagem pluvial do
Loteamento das Areias em Sagres (Alvará de loteamento nº 5/84) – MGD 29625 ----------------------------55 – Divisão de Obras Particulares e Planeamento -------------------------------------------------5.1
5.1 – Operações Urbanísticas-------------------------------------------------------------------------5.2
5.2 – Proposta de aquisição de domínio público – Rua da Bela Vista – Burgau
(MGD 18118/2015; MGD 36205/2015) ---------------------------------------------------------------------------66 - Intervenção do Público ---------------------------------------------------------------------------77 – Aprovação em Minuta --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Período Antes da Ordem do Dia-----------------------------------------------O Senhor Vereador Nuno Rio manifestou o seu voto de solidariedade com todas as
populações vítimas do mau tempo, principalmente a população de Albufeira.---------------------------------O Senhor Presidente referiu que relativamente ao concelho de Vila do Bispo, a
autarquia procedeu, antecipadamente, como em anos anteriores, à limpeza das sarjetas e
ribeiras o que permitiu evitar alguns constrangimentos.-------------------------------------------3
--------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento disse o seguinte:------------------------------------------a) O estado dos caminhos municipais está cada vez pior, num estado de
degradação visível a quem lá circula;------------------------------------------------------------------------------b) Os balneários da E.B. 2,3 de S. Vicente de Vila do Bispo, não estão a funcionar
na sua plenitude, sendo que os que funcionam apenas têm água fria;-----------------------------------------c) Paralelamente à Escola E.B. 2,3 de S. Vicente de Vila do Bispo existem postes
caídos há mais de 1 ano.--------------------------------------------------------------------------------------------Relativamente aos balneários o Senhor Presidente informou que não tem
conhecimento que as coisas estejam como afirma o Senhor Vereador no entanto irá se inteirar
do assunto.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Quanto ao mau estado dos caminhos, o Senhor Presidente informou que das 3
máquinas da autarquia, duas delas não podem circular porque não têm matrícula, restando
apenas uma, que se encontra na oficina devido a uma avaria. ------------------------------------
--------------------------------------Ordem
Ordem Dia --------------------------------------------------------1 – Informações de Interesse para o Município:----------------------------------------------1.1
1.1 – O Senhor Presidente nos termos do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 11 de
setembro, prestou aos restantes membros do executivo as informações consideradas de
interesse para o Município, no período compreendido entre os dias 23 outubro e 05 de
novembro corrente. Assim, informou que: ------------------------------------------------------------------------a) No dia 24 de outubro esteve presente na atribuição de prémios do concurso de
pesca do Concelho de Vila do Bispo, que se realizou na praia da Salema; -------------------------------------b) No dia 27 de outubro procedeu-se à assinatura do contrato de patrocínio com o
atleta Carlos Duarte. No mesmo dia, participou numa reunião com a Almargem, sobre a Praia
do Telheiro;----------------------------------------------------------------------------------------------------------c) No dia 28 de outubro participou, conjuntamente com a Senhora Vereadora Rute
Silva, na reunião do Conselho Municipal de Educação;-----------------------------------------------------------d) No dia 29 de outubro esteve presente na reunião do Conselho Diretivo da
Associação Intermunicipal “Terras do Infante;”-------------------------------------------------------------------e) No dia 31 de outubro teve lugar a abertura do Lar de Budens, assim como a
assinatura da adenda com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo;------------------------------------f) No dia 04 de novembro procedeu-se à consignação dos armazéns de apetrechos
em Burgau;---------------------------------------------------------------------------------------------
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--------------g) No dia 05 de novembro realizou-se uma reunião com um responsável do
Instituto da Segurança Social, sobre o terreno onde está edificada a sede do Grupo Desportivo
de Burgau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------1.2
1.2 – A Senhora Vereadora Rute Silva deu conhecimento do seguinte:----------------------------a) No dia 26 de outubro participou na reunião da Comissão de Sinalética;----------------------b) No dia 27 de outubro esteve presente na assinatura do protocolo com a Rota
Vicentina, que teve lugar em Santiago do Cacém.----------------------------------------------------------------2 – Aprovação das
das atas
atas das
das reuniões anteriores
anteriores: A Câmara deliberou por
unanimidade aprovar as atas números 23 e 24, de 23 de outubro de 2015 e de 30 de outubro
de 2015, respetivamente.------------------------------------------------------------------------------------------3 – Divisão de Atividades Municipais -----------------------------------------------------------3.1 – Economia e Finanças -----------------------------------------------------------------------3.1.1 – Saldo da Tesouraria: Foi presente o resumo diário da tesouraria,
reportado a 05 de novembro do corrente ano, o qual registava um saldo de Operações
Orçamentais no valor de 822.613,58€ e um saldo de Operações não Orçamentais no valor de
441.753,51€, que a Câmara tomou conhecimento do referido resumo e saldo.--------------------------------3.1.2 – Pagamentos: A Câmara tomou conhecimento de que no período de 23
de outubro a 05 de novembro de 2015 foram efetuados pagamentos no total de 486.376,14€,
estando os mesmos legalmente documentados, por cento e cinquenta e cinco ordens de
pagamento, que se arquivam na Subunidade Orgânica Financeira deste Município.--------------------------3.1.3 – 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para
2015: Apreciado o documento a Câmara deliberou por maioria, com o voto de abstenção do
Senhor Vereador Afonso Nascimento, aprovar a mesma. Mais foi deliberado, por
unanimidade, remeter o documento para deliberação da Assembleia Municipal. -----------------------------3.1.4 - Informação Semestral 2015: A Câmara deliberou por maioria, com os
votos de abstenção dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Nuno Rio e Judite Dias,
aprovar a informação semestral de 2015. Mais foi deliberado, por unanimidade, remeter o
documento para deliberação da Assembleia Municipal.----------------------------------------------------------3.1.5 - Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016: A Câmara
deliberou por maioria, com os votos de abstenção dos Senhores Vereadores Afonso
Nascimento, Nuno Rio e Judite Dias, aprovar o Orçamento e Grandes Opções do Plano para
2016. Mais foi deliberado, por unanimidade, remeter o documento para deliberação da
Assembleia Municipal.--------------------------------------------------------------------------------5
--------------O Senhor Vereador Nuno Rio, conjuntamente com a Senhora Vereadora Judite
Dias, ditou a seguinte declaração de voto:---------------------------------------------------------------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------------------------Abstivemo-nos na votação deste Orçamento Municipal porque entendemos que
não devemos colocar em causa o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelo
Município, mas com este voto não queremos deixar de sublinhar que não concordamos com
esta política de gestão implementada, nem com esta forma atabalhoada e descoordenada de
governar.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------Somos da opinião que o orçamento Municipal deve ser um instrumento de
planeamento e de gestão Municipal credível e que dê resposta firme às verdadeiras
necessidades do Concelho.----------------------------------------------------------------------------Consideramos esta proposta de orçamento insuficiente porque não satisfaz as verdadeiras
necessidades do Concelho, não dá resposta às necessidades do presente, nem é capaz de
projetar o futuro.----------------------------------------------------------------------------------------------------Consideramos que é urgente que sejam tomadas medidas sérias no sentido de
garantir a permanência dos mais jovens, que é urgente que se encontrem caminhos para
estimular o investimento local de forma a garantir emprego estável, consideramos também
que é fundamental que se façam as necessárias revisões aos planos de ordenamento do
território no sentido de se criar no espaço municipal novas dinâmicas de investimento e
desenvolvimento.----------------------------------------------------------------------------------------------------Somos da opinião que neste momento em vez de se consumir as receitas
Municipais em promoções e investimentos duvidosos, julgo que seria bem mais valioso que se
garantisse investimentos como por exemplo: o novo sistema de abastecimento de água a
Sagres, a construção da nova sede do Clube Recreativo Infante de Sagres, a construção do
novo cemitério de Sagres, que se garantisse junto do Governo a requalificação da estrada 268
e consequentemente a entrada de Sagres, que se investisse na requalificação do mercado de
Sagres e na modernização do mercado da Vila do Bispo, que fosse dado interesse à
requalificação do edifício dos celeiros e da torre de água em Vila do Bispo, que fosse garantido
um acesso pedonal seguro e capaz entre a Igreja de Vila do Bispo e o cemitério e entre a
Igreja da Raposeira e o respetivo cemitério. Seria importante também que fossem realizados
investimentos no sentido de modernizar e reparar as instalações da escola de São Vicente e
respetivo pavilhão, que se valorizasse os acessos entre Budens e a Boca do Rio e Budens e a
Pedralva com a construção de ciclovias e vias pedonais dotando estes locais de novas valências
6
turísticas. Consideramos que seria importante a resolução do problema do estacionamento na
Salema e em Burgau, e o reforço da limpeza das praias.--------------------------------------------------------Em termos de habitação, consideramos fundamental que se disponibilizem os
apartamentos na Senhora do Amparo para arrendamento com opção de compra e que se
coloquem ao serviço da população os lotes para construção de moradias em Barão.--------------------------Em termos de investimento de médio e longo prazo julgamos que já deveriam ter
sido equacionados como prioridades, o investimento na nova biblioteca e centro cultural bem
como numa rede de infraestruturas de apoio à prática desportiva.---------------------------------------------Em suma, um orçamento Municipal deve ser um instrumento real e orientador das
opções Municipais, e acima de tudo, deve ser cumprido.---------------------------------------------------------Os Vereadores-------------------------a) Nuno Rio-------a) Judite Dias----------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, entregou a seguinte declaração de voto:------------------------------------------“Declaração de Voto------------------------------------------------------------------------ANÁLISE DO ORÇAMENTO PARA 2016----------------------------------------------O Orçamento é um instrumento de estratégia e de gestão política, no sentido em
que é nele que são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento, de
afirmação do concelho e logo, de investimento/despesa.---------------------------------------------------------Este “novo” ciclo político, com dois anos de mandato mantém “mais do mesmo”,
continuando a não se vislumbrar uma afirmação estratégica do concelho, uma ambição e
inovação, nem desígnio estratégico – para onde queremos ir? Onde queremos apostar? Como
pretendemos ser conhecidos? Ah! Um concelho com menos dívidas, mas com tudo por realizar!
--------------As Grandes Opções do Plano são, neste sentido, um documento meramente
técnico e justificativo de forma de distribuição de recursos. A Câmara apenas deixa acontecer o
que está em curso, não há nada para inovar que não tenha já sido apresentado em 2014 e em
2015.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Apos analise á proposta apresentada, tive oportunidade de verificar que todas as
rúbricas abertas, nesta proposta já constavam da proposta de orçamento para 2015, partindo
facilmente do principio que o orçamento proposto é uma copia do orçamento anterior, já
aprovado, o que em termos práticos não irá inviabilizar em nada qualquer candidatura que se
pretenda efectuar, bastando para isso só fazer o reforço de algumas verbas.----------------------------------Recuando um pouco atrás hoje permite-me com este documento compreender a
estratégia do Sr. Presidente da Câmara em levar cerca de nove meses para apresentar o
orçamento para o ano de 2015. Pois encontrou uma desculpa para a não execução do
orçamento apresentado em 2014 para vigorar em 2015, e em simultâneo a não execução dos
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pedidos efetuados no orçamento participativo pela população do concelho e respetivas
freguesias.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi mais uma manobra dilatória que o Sr. Presidente encontrou para camuflar a
incompetência e capacidade de projetar o Concelho mais além!-------------------------------------------------Decorridos dois anos deste mandato, não esquecendo os outros quatro, pergunto
a mim mesmo, o que foi feito neste Concelho!--------------------------------------------------------------------Não obtive grande dificuldade em encontrar a resposta, nada, nada, nada, sendo
que ate aqueles pequenos trabalhos de tapar o buraco á porta dos Vila-Bispenses acabou.------------------Basta de ironias, promessas, desculpas e demagogia barata, porque aquilo que eu
vejo muitíssima gente da população também o vêm, sendo óbvio que não lhe transmitem mas
que observam diariamente.----------------------------------------------------------------------------------------Com esta proposta de orçamento o Sr. inflaciona as receitas de uma forma
inacreditável, passando até por cima de algumas deliberações que contrariam as mesmas, mas
isso tem uma justificação, inflacionou a receita para cobrir os devaneios e gastos desmedidos
desse mesmo executivo em permanência, que não tem uma visão de futuro, uma visão
rigorosa e racional dos dinheiros públicos.------------------------------------------------------------------------ “NUNCA EM VILA DO BISPO SE GASTOU TANTO COM TÃO POUCOS”.--------------------------A minha votação de abstenção é um grito de protesto á forma errada como se
gerem os dinheiros públicos, contrariando na sua maioria o compromisso assumido com a
nossa população, ato esse vinculado num programa eleitoral apresentado pelo PS e sufragado
nas urnas com maioria absoluta. Voto de confiança das populações deste concelho na
candidatura apresentada, e que o Sr. teima em desviar a rota dos compromissos assumidos
com os eleitores deste concelho.------------------------------------------------------------------------------------Não posso deixar passar em branco, uma vez mais os pedidos solicitados pelas
Juntas de Freguesia desde Sagres; Vila do Bispo e Raposeira; Budens e Barão de S. Miguel,
que são coincidentes com os pedidos efetuados em sede do Orçamento param 2015. Os
pedidos efetuados no orçamento participativo pela população em 2014, a vigorar no
orçamento de 2015, nem um se foi cumprido, e o que é que o Sr. Presidente fez, em 2015
acabou com o orçamento participativo deixando de oscular as populações, contrariando o
programa eleitoral do PS!------------------------------------------------------------------------------------------Aparecem rubricas no orçamento com valores manobrados como se de um circo se
tratasse, sem o mínimo de intenção de as levar a cabo, projetos e projetos e a obra só
aparecerá em maquete em de 2017. Como exemplo a estrada á entrada de Sagres com
hipotética execução de obra, final de 2017/2018; o mesmo se passa com os mercados
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municipais, que se encontram em total estado de abandono, numa situação depurável, pela
ausência de intervenção da Câmara Municipal; a requalificação dos cemitérios do Concelho,
que se encontram numa situação esgotada de espaços, necessitando na sua esmagadora
maioria intervenções de fundo; os celeiros municipais que já têm um projecto de
requalificação e que o Sr. já vem prometendo há pelo menos seis anos a requalificação; as
instalações do CRIS, que o Sr. prometeu que ate final deste ano o assunto estaria resolvido,
dando a máxima dignidade a todos aqueles que praticam a diferentes práticas bem como para
todos os que tanto têm feito pelo desposto e recreio na Vila de Sagres. Não deveria o Sr. já ter
preparado todo trabalho de casa ao longo dos seis anos, e agora sim executar as intervenções.
Por tudo o acima referido rejeito este orçamento contudo não o vou inviabilizar, não
permitindo que o Sr. se venha lamentar ou vitimizar, documento esse consubstanciado numa
enorme carga demagógica que o Povo de Vila do Bispo não merece!------------------------------------------Assim, o Vereador do PS eleito na Câmara Municipal de Vila do Bispo votou em
abstenção o Orçamento e GOP 2016, reafirmando que é um documento que dá sinais de
alguma falta de visão politica, social e económica.---------------------------------------------------------------O Vereador---------------------------------------a) Afonso Nascimento”----------------------------Intervenção antecipada do pú
público: Inscreveu-se para usar da palavra o
Senhor Assildo Duarte que deu conhecimento aos membros do órgão executivo de um
documento sobre a incidência da REN dentro do Perímetro Urbano da Salema. Disse que
recebeu um ofício da Câmara Municipal a solicitar-lhe o pagamento da taxa devida pelo
pedido de consulta à REN, mas que na sua opinião a mencionada taxa não deve ser paga,
dado que a REN não tem aprovado rigorosamente nada, chamando a atenção da Câmara
para que o assunto seja resolvido o mais rapidamente possível.------------------------------------------------O Senhor Presidente informou que os serviços municipais estão a trabalhar no
sentido de se aprovar uma nova carta da REN para o concelho, que exclua os perímetros
urbanos de todas as localidades, erro que se mantém desde 1995, quando foi aprovado o PDM
de Vila do Bispo. ----------------------------------------------------------------------------------------------------Prolongamento dos trabalho
trabalhos
hos: Por proposta do Senhor Presidente, a Câmara
deliberou por maioria, com os votos de abstenção dos Senhores Vereadores Nuno Rio e Afonso
Nascimento, aprovar o reinício dos trabalhos pelas 14.00 horas, com a discussão do ponto
3.1.6 e seguintes.----------------------------------------------------------------------------------------------------Reinício dos trabalhos: Reiniciaram-se os trabalhos pelas 14.00 horas, com a
discussão dos seguintes pontos:----------------------------------------------------------------------9
--------------3.1.6 - Mapa de Pessoal: A Câmara deliberou por maioria, com os votos de
abstenção dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Nuno Rio e Judite Dias, aprovar o
mapa de pessoal. Mais foi deliberado, por unanimidade, remeter o documento para
deliberação da Assembleia Municipal.-----------------------------------------------------------------------------3.1.7 – Projetos Intermunicipais a Financiar pelos Municípios
Municípios – Envio de
Propostas: De harmonia com o solicitado pela AMAL, através da comunicação eletrónica com
o MGD número 37742, a Câmara deliberou por unanimidade aceitar as propostas
apresentadas para os projetos intermunicipais a financiar pelos Municípios.-----------------------------------3.1.8 – Concurso Pú
Público para Concessão
Concessão de Exploração de
Estabelecimento de Restauração e bebidas no Edifício do Centro Cultural Adjudicação: A Câmara deliberou por unanimidade adjudicar a concessão da exploração do
estabelecimento de restauração e bebidas no edifício do Centro Cultural de Vila do Bispo, ao
concorrente Andreia Filipa Matos Venâncio, nos termos da informação número 39176,
prestada pela subunidade de economia e finanças.---------------------------------------------------------------3.1.9 – Ajuste Direto no Âmbito do Regime
Regime Geral “Aquisição de Serviços
de Iluminação de Natal no Concelho de Vila do Bispo 2015/2016: A Câmara deliberou
por maioria, com os votos de abstenção dos Senhores Vereadores Nuno Rio e da Senhora
Vereadora Judite Dias, autorizar a abertura de novo procedimento, mediante ajuste direto,
para aquisição de serviços de Iluminação de Natal no Concelho de Vila do Bispo, para o ano
2015/2016, nos termos da informação número 38028, prestada pela subunidade orgânica de
economia e finanças. Foi ainda deliberado por maioria, com os votos de abstenção dos
Senhores Vereadores Nuno Rio e Judite Dias, aprovar o respetivo caderno de encargos.---------------------O Senhor Vereador Nuno Rio ditou a seguinte declaração de voto:----------------------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------------------------Os motivo são os mesmos que apresentei na primeira deliberação relativamente a
este assunto.---------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador----------------------------------------------a) Nuno Rio”.-------------------------------A Senhora Vereadora Judite subscreveu a declaração de voto do Senhor Vereador
Nuno Rio.------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.1.10 – Aquisição de Serviços de Assistência e Manutenção
Manutenção do Software
AIRC: Tendo em vista a aquisição de serviços de assistência e manutenção do Software AIRC, a
Câmara deliberou por unanimidade autorizar a abertura de procedimento, mediante ajuste
direto, nos termos da informação número 34168, prestada pela subunidade orgânica de
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informática. Foi ainda deliberado por unanimidade aprovar o caderno de encargos bem como
o respetivo ofício convite.-------------------------------------------------------------------------------------------3.2 – Administrativa e Recursos Humanos ----------------------------------------------------3.2.1 – Expediente: A Câmara tomou conhecimento dos seguintes documentos:--------------a) Comunicação eletrónica com o MGD numero 38720, enviada pela Vicentina Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste, a dar conhecimento do falecimento do sócio
fundador Eng.º Pedro Dornelas;-----------------------------------------------------------------------------------b) Comunicação eletrónica com o MGD número 38487, enviada pelo Instituto de
Emprego e Formação Profissional, I.P., a dar conhecimento das estatísticas concelhias do
mercado de emprego regional, reportadas ao final de setembro de 2015;-------------------------------------c) Comunicação eletrónica com o MGD número 38190, enviada pela Câmara
Municipal de S. Brás de Alportel, a dar conhecimento da moção sobre os refugiados e
imigrantes, apresentada pela bancada da CDU na Assembleia Municipal;-------------------------------------d) Comunicação eletrónica com o MGD número 34381, enviada por Coral Vision
Europa, S.A., a agradecer a colaboração prestada pela autarquia, aquando da realização do
Programa Verão Total, no Concelho de Vila do Bispo.------------------------------------------------------------3.2.2 – Alteração ao Regimento das Reuniões de Câmara: Por proposta do
Senhor Presidente a Câmara deliberou por unanimidade remeter o assunto para uma
próxima reunião de câmara.---------------------------------------------------------------------------------------3.3 – Ação Social e Saúde-------------------------------------------------------------------------3.3.1 – Regulamento de Apoio Social a Famílias
Famílias carenciadas (2
candidaturas:
candidaturas: 39034 e 39228): No âmbito do Regulamento de apoio social a famílias
carenciadas, a Câmara deliberou por unanimidade como se segue:--------------------------------------------a) Conceder à munícipe Francisca Vilhena Augusto, um apoio financeiro para
renda de casa no valor de 150,00€, por um período de 6 meses, com início no mês de
dezembro e conclusão no final do mês de maio de 2016, nos termos da informação número
39228, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;---------------------------------------------b) Ratificar o despacho que concede o apoio financeiro ao munícipe José da Silva
Monteiro, no valor de 38,40€, para pagamento do transporte para o IPO, nos termos da
informação número 39034, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;----------------------3.4 – Cultura-----------------------------------------------------------------------------------------3.4.1 – Candidatura do Município de Silves a Cidade do Vinho 2016 –
Ratificação (36455)
(36455): A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho que
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autoriza a emissão da declaração de apoio à candidatura do Município de Silves a “Cidade do
Vinho 2016”.---------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.2 – Pedido de Apoio Logístico - Inauguração da Capela de Nossa
Senhora dos navegantes Salema: Tendo em vista a inauguração da Capela de Nossa
senhora dos Navegantes, na Salema, a Câmara deliberou por unanimidade conceder o apoio
logístico solicitado pela Comissão Organizadora para a Construção da Capela de Nossa
Senhora dos Navegantes, na Salema, nos termos da informação número 37639, prestada pela
subunidade orgânica de cultura.-----------------------------------------------------------------------------------3.4.3 – Proposta de Venda de Livro “Algarve Mediterrânico” (35861): A
Câmara deliberou por unanimidade que o valor de venda ao público do livro “Algarve
Mediterrânico: Tradição, Produtos e Cozinhas” seja de 20 euros/unidade, de harmonia com a
informação número 35861, prestada pela subunidade orgânica de cultura.------------------------------------3.4.4 – Pedido de Apoio Logístico à Realização da Iniciativa “Palato” –
Cozinhando na Paisagem
Paisagem da Ermida de Guadalupe: A Câmara deliberou por
unanimidade ratificar o despacho que concede apoio logístico para a realização da iniciativa
“Cozinhando na Paisagem da Ermida de Nossa Senhora da Guadalupe” nos termos da
informação número 36156, prestada pela subunidade orgânica de cultura.------------------------------------3.4.5 – 6.ª Edição do Concurso de Decoração de Natal 2015 (37649): A
Câmara deliberou por maioria, com os votos de abstenção dos Senhores Vereadores Nuno Rio
e Afonso Nascimento como se segue:------------------------------------------------------------------------------a) Aprovar a abertura da 6.ª edição do concurso de decoração de Natal 2015;------------------b) Aprovar as respetivas normas de participação;--------------------------------------------------c) Nomear a Senhora Vereadora Rute Silva para integrar o júri do concurso.--------------------3.4.6 – Declaração de Apoio ao Monumento de S. Vicente (36572): Por
proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou por unanimidade remeter o documento
para a próxima reunião.--------------------------------------------------------------------------------------------3.4.7 – Protocolo de Colaboração – Espaço sito no Largo da Liberdade –
Salema: De harmonia com o solicitado pela Junta de Freguesia de Budens, através do ofício
com o MGD número 38008, a Câmara deliberou por unanimidade como se segue:---------------------------a) aceitar a rescisão do protocolo de colaboração celebrado em 22 de agosto de
2011, referente ao espaço sito no Largo da Liberdade na localidade da Salema.------------------------------b) Manifestar intenção de proceder à abertura de concurso público para o efeito.-12
--------------3.4.8 – Protocolo de Colaboração entre Sea4us e a Câmara Municipal de
Vila do Bispo: Retirado.-------------------------------------------------------------------------------------------3.4.9 – Clube de Caça e Pesca do Concelho de Vila do Bispo – Trabalhos
na Reserva Caça Municipal (38845): De harmonia com o solicitado pelo Clube de Caça e
Pesca do Concelho de Vila do Bispo, através do MGD número 38845, a Câmara deliberou por
unanimidade que os trabalhos na reserva de Caça Municipal sejam efetuados, pela Autarquia
mediante a disponibilidade dos serviços.--------------------------------------------------------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento não participou na votação do assunto,
tendo-se ausentado da sala.----------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração para a ata:-------------------------------------------“Declaração para a ata------------------------------------------------------Não participei na votação do assunto em causa, em virtude de surgir conflito de
interesses na decisão apresentada.---------------------------------------------------------------------------------Dar conhecimento da minha declaração ao Clube de Caça e Pesca.-------------------------------O Vereador--------------------------------------a) Afonso Nascimento”.----------------------------3.5 – Educação--------------------------------------------------------------------------------------3.5.1 – Concurso “Decorações
“Decorações e Prendas de Natal”: De harmonia com a
informação número 39155, prestada pela subunidade orgânica de educação, a Câmara
deliberou por unanimidade autorizar a abertura do concurso “Decorações e Prendas de
Natal”, bem como aprovar as respetivas normas de participação.-----------------------------------------------3.5.2 – Isenção do Pagamento da Assinatura de linha estudante – Ano
Letivo 2015/2016
2015/2016: A Câmara deliberou por unanimidade isentar os alunos, constantes da
informação número 39169, prestada pela subunidade orgânica de educação, do pagamento
da assinatura de linha estudante durante o ano letivo 2015/2016.---------------------------------------------3.5.3 – Está
Estágio não remunerado/
remunerado/p
o/parceria – Auxiliar Infantil e de
Babysitting – Master D: De harmonia com o solicitado pela empresa Master D, através da
comunicação eletrónica com o MGD número 37840, a Câmara deliberou por unanimidade
aceitar o estágio não remunerado/ parceria – auxiliar Infantil e de Babysitting, aprovando
para o efeito o correspondente acordo de colaboração.----------------------------------------------------------3.6 – Des
Desporto e Juventude
Juventude----------------------------------------------------------------------3.6.1 – Pedido utilização do Pavilhão Multiusos da Raposeira –
Paintball
Paintball Clube de Vila do Bispo: De harmonia com a informação número 35883, prestada
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pela subunidade orgânica de desporto e juventude, a Câmara deliberou por unanimidade
ratificar o despacho que autorizou o Paintball Clube de Vila do Bispo, a utilizar o pavilhão
multiusos da Raposeira, no passado dia 17 de outubro, para a realização de um almoço de
confraternização.----------------------------------------------------------------------------------------------------3.6.2 – Fernando Damas - Pedido de antecipação de pagamento de
verba - Contrato patrocínio 2016 (35629): De harmonia com o solicitado por Fernando
Damas, a Câmara deliberou por unanimidade deferir o pedido de adiantamento do apoio
concedido para o ano de 2016.-------------------------------------------------------------------------------------3.6.3 – Torneio Interassociações Master - Associação de Petanca do
Barlavento
Barlavento Algarvio e Sudoeste Alentejano - Apoio financeiro à Sociedade
Recreativa de Barão de São Miguel para fornecimento de refeições (36073):
Retirado.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.6.4 – Pedido de alteração de apoio financeiro – Torneio
Interassociações Master - Associação de Petanca do Barlavento Algarvio e Sudoeste
Alentejano: A Câmara deliberou por unanimidade revogar a deliberação tomada em
reunião realizada em 14 de agosto do corrente ano, sobre a concessão de um apoio financeiro,
para a realização do Torneio Interassociações Master - Associação de Petanca do Barlavento
Algarvio e Sudoeste Alentejano.------------------------------------------------------------------------------------Foi ainda deliberado, por maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador
Afonso Nascimento, conceder um apoio financeiro no valor de 2.130,00€, à Associação de
Petanca do Barlavento Algarvio e Sudoeste Alentejano, nos termos da informação número
39064, prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude.-------------------------------------------3.7 – Armazéns e Oficinas------------------------------------------------------------------------3.7.1 – Recolha da Viatura Nissan LL-50, matricula 1818-4141-BU: Através da
informação número 37615, prestada pela subunidade orgânica de apoio administrativo e
oficinas, a Câmara tomou conhecimento da recolha da viatura Nissan L-50, com a matrícula
18-41-BU, pertencente ao ICNF.------------------------------------------------------------------------------------3.7.2 – Retificação de Faturas (38455 e 38430): A Câmara deliberou por
maioria, com o voto de abstenção o Senhor Vereador Afonso Nascimento, retificar as faturas
números 548 e 549 em nome de Dadid Lowell Worson e Vicente João Leal Lourenço,
respetivamente, nos termos das informações números 38455 e 38430, ambas prestadas pela
subunidade orgânica de armazéns e oficinas.-------------------------------------------------------14
--------------3.8 – Jurídico----------------------------------------------------------------------------------------3.8.1 – Retificação da Minuta de Contrato para Prestação de Serviços de
Auditoria Externa às Contas do Município, aprovada
aprovada em reunião de 1111-0909-2015: Nos
termos da informação número 37818, prestada pelo jurídico, a Câmara deliberou por
unanimidade aprovar a retificação da minuta do contrato, para prestação de serviços de
auditoria externa às Contas do Município, aprovada em reunião de câmara do dia 11 de
setembro último.----------------------------------------------------------------------------------------------------4 – Divisão de Obras Municipais ----------------------------------------------------------------4.1 – Propostas de soluções técnicas para resolução da drenagem pluvial
do Loteamento das Areias em Sagres (Alvará de loteamento nº 5/84) – MGD
29625: Com o objetivo de solucionar o problema de drenagem pluvial do loteamento das
Areias em Sagres, a Câmara deliberou por maioria, com os votos de abstenção dos Senhores
Vereadores Nuno Rio e Judite Dias, aprovar a solução 3 apresentada pelos Serviços.-------------------------O Senhor Vereador Nuno Rio ditou a seguinte declaração de voto:---------------------------------------------------------“Declaração de voto---------------------------------------------------------Abstive-me nesta decisão porque entendo que o panorama actual do local deve
ser resolvido, mas no entanto chamo a atenção e solicito que no decorrer da execução da
empreitada e na utilização futura do equipamento sejam tomadas as providências necessárias,
para eliminar os riscos associados à possível falha de energia e questões de salubridade e
agua armazenada, conforme o alerta que é apresentado na versão 3 da solução apresentada
pelos serviços.--------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador---------------------------------------------a) Nuno Rio”.--------------------------------A Senhora Vereadora Judite Dias subscreveu a declaração de voto proferida pelo
Senhor Vereador Nuno Rio.----------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vereador Afonso nascimento ditou a seguinte declaração de voto:----------------------------------------------“Declaração de voto---------------------------------------------------------Votei favoravelmente a proposta apresentada no sentido de resolver um
problema que persiste há vários anos, contudo, alerto para a solução apresentada que poderá
no decorrer dos trabalhos aparecer uma solução mais adequada e com menos gastos para o
município, permitindo a resolução definitiva desse mesmo problema. Deverão os serviços
verificar se existe ou não servidão de passagem no terreno localizado a nascente (Rua do
Mercado).------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.----------15
--------------55 – Divisão de Obras Particulares
Particulares e Planeamento------------------------------------Planeamento
--------------5.1 – Operações Urbanísticas---------------------------------------------------------------------5.1.1 - Processo 240/07 - Ernesto Joaquim Mochacho – A Câmara deliberou por
maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador Afonso Nascimento, indeferir o pedido
de emissão de licença administrativa para construção de armazém, nos termos da informação
número 38193, prestada pela Divisão de Obras Particulares e Planeamento.----------------------------------5.1.2 - Processo 08/15 – Direcção geral de Recursos Naturais, Segurança e
Serviços Marítimos (Finisterra, S.A):
S.A) A Câmara deliberou por unanimidade emitir parecer
favorável, referente à instalação de um novo estabelecimento de expedição de bivalves no
Porto da Baleeira em Sagres, termos da informação número 38372, prestada pela Divisão de
Obras Particulares e Planeamento.--------------------------------------------------------------------------------5.2 – Proposta de aquisição de domínio
domínio público – Rua da Bela Vista –
Burgau (MGD 18118/2015; MGD 36205/2015): De harmonia com a informação número
36205, prestada pela Divisão de Obras Particulares e Planeamento, a Câmara deliberou por
maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador Afonso Nascimento, revogar a decisão
tomada em reunião de 19 de outubro de 2010, sobre o assunto. Mais foi deliberado por
maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador Afonso Nascimento, remeter à
Assembleia Municipal, o pedido para desafetação da área de 14,95m2 do domínio público
para o domínio privado, com o intuito de proceder à venda, da referida área, ao requerente.---------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:-----------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------------------------Abstive-me em virtude de me terem suscitado dúvidas sobre as deliberações da
Câmara Municipal e da Assembleia Municipal no decorrer da análise do processo em causa.-----------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.-----------------------6 – Intervenção do Público -----------------------------------------------------------------------Neste ponto não houve publico para intervir.-------------------------------------------------------7 – Aprovação em Minuta ------------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou por unanimidade aprovar em minuta, no final da reunião, os
seguintes pontos da ordem de trabalhos: 2 – Aprovação das atas das reuniões anteriores;
3.1.3 – 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015; 3.1.4 - Informação
Semestral 2015: 3.1.5 - Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016; 3.1.6 - Mapa de
Pessoal; 3.1.7 – Projetos Intermunicipais a Financiar pelos Municípios – Envio de Propostas
(37742); 3.1.8 – Concurso Público para Concessão de Exploração de Estabelecimento de
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Restauração e Bebidas no Edifício do Centro Cultural - Adjudicação (39176); 3.1.9 – Ajuste
Direto no Âmbito do Regime Geral “Aquisição de Serviços de Iluminação de Natal no Concelho
de Vila do Bispo 2015/2016 (38028); 3.1.10 – Aquisição de Serviços de Assistência e
Manutenção do Software AIRC (34168); 3.3.1 – Regulamento de Apoio Social a Famílias
carenciadas (2 candidaturas: 39034 e 39228); 3.4.1 – Candidatura do Município de Silves a
Cidade do Vinho 2016 – Ratificação (36455); 3.4.2 – Pedido de Apoio Logístico - Inauguração
da Capela de Nossa Senhora dos navegantes na Salema (37639); 3.4.3 – Proposta de Venda
de Livro “Algarve Mediterrânico” (35861); 3.4.4 – Pedido de Apoio Logístico à Realização da
Iniciativa “Palato” – Cozinhando na Paisagem da Ermida de Guadalupe - Ratificação
(36156); 3.4.5 – 6.ª Edição do Concurso de Decoração de Natal 2015 (37649); 3.4.7 –
Protocolo de Colaboração – Espaço Sito no Largo da Liberdade – Salema (38008); 3.4.9 –
Clube de Caça e Pesca do Concelho de Vila do Bispo – Trabalhos na Reserva Caça Municipal
(38845); 3.5.1 – Concurso “Decorações e Prendas de Natal” (39155); 3.5.2 – Isenção do
Pagamento da Assinatura de linha estudante – Ano Letivo 2015/2016 (39169); 3.5.3 –
Estágio não remunerado/parceria – Auxiliar Infantil e de Babysitting – Master D (37840);
3.6.1 – Pedido utilização do Pavilhão Multiusos da Raposeira – Paintball Clube de Vila do
Bispo – Ratificação (35883); 3.6.2 – Fernando Damas - Pedido de antecipação de pagamento
de verba - Contrato patrocínio 2016 (35629); 3.6.4 – Pedido de alteração de apoio financeiro
– Torneio Interassociações Master - Associação de Petanca do Barlavento Algarvio e Sudoeste
Alentejano (39064); 3.7.2 – Retificação de Faturas (38455 e 38430); 3.8.1 – Retificação da
Minuta de Contrato para Prestação de Serviços de Auditoria Externa às Contas do Município,
aprovada em reunião de 11-09-2015 (27818); 4.1 – Propostas de soluções técnicas para
resolução da drenagem pluvial do Loteamento das Areias em Sagres (Alvará de loteamento
n.º 5/84) – MGD 29625; 5.1 – Operações Urbanísticas e 5.2 – Proposta de aquisição de
domínio público – Rua da Bela Vista – Burgau (MGD 18118/2015; MGD 36205/2015).---------------------Encerramento da Reunião: E mais nada havendo a tratar foi pelo Senhor
Presidente declarada encerrada a reunião pelas quinze horas e trinta minutos.-------------------------------E eu, Patrícia Isabel Gil dos Santos, técnica superior da Câmara Municipal, redigi,
subscrevi e assino.-------------------------------------------------------------------------------------O Presidente da Câmara
Adelino Augusto da Rocha Soares
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A Técnica Superior
Patrícia Isabel Gil dos Santos
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