Relatório do 7º Congresso do Partido Comunista de Cuba

Relatório do 7º Congresso do Partido Comunista de Cuba
Companheiras e companheiros:
Damos inicio às sessões do 7º Congresso do Partido Comunista de Cuba quando se
completa o 55º aniversário da proclamação, pelo comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz,
do caráter socialista da Revolução, em 16 de abril de 1961, na despedida das vítimas nos
bombardeios às bases aéreas no dia anterior, prelúdio da invasão mercenária por Playa
Girón, organizada pelo governo dos Estados Unidos e que foi derrotada em menos de 72
horas, graças às ações prévias realizadas pela Segurança do Estado e à coragem dos
combatentes do Exército Rebelde, policiais e milicianos, que pela primeira vez lutaram
defendendo o socialismo, sob o comando direto de Fidel.
Reunimo-nos hoje, aos cinco anos exatos do anterior Congresso, com o qual cumprimos o
Objetivo de trabalho nº 17º, aprovado pela Primeira Conferência Nacional do Partido, que
estabeleceu manter a periodicidade registrada nos Estatutos para a celebração dos
congressos do Partido, salvo ante a ameaça de guerra, desastres naturais e outras
situações excepcionais.
O 7º Congresso, órgão supremo da organização partidária, conta com a participação de
mil delegados, propostos a partir da base e eleitos democraticamente, que representam
mais de 670 mil militantes, integrados em aproximadamente 54.500 células de base.
Como poderá apreciar-se, diminuiu o número de militantes de nosso Partido, o que é
influído pela negativa dinâmica demográfica com que nos deparamos, o efeito de uma
política restritiva de crescimento desde o ano 2004 e as insuficiências próprias no trabalho
de captação, retenção e motivação do número potencial de militantes. Certo é, também,
que nos últimos anos tem se conseguido parar esta tendência.
No período transcorrido, foi sendo aplicado o estabelecido no Objetivo nº 18º da Primeira
Conferência Nacional, de efetuar, como mínimo, dois plenos do Comitê Central ao ano,
onde é examinado o andamento do processo de implementação das Diretrizes, o
cumprimento do Plano da Economia e o Orçamento e os próprios Objetivos assinalados.
Nas sessões ordinárias da Assembleia Nacional do Poder Popular, órgão supremo do
poder do Estado, debateu-se, igualmente, duas vezes ao ano, a execução do Plano da
Economia e o cumprimento das Diretrizes.
Chegamos ao 7º Congresso com a apresentação de quatro importantes projetos de
documentos reitores, em vários dos quais se começou a trabalhar praticamente ao concluir
o 6º Congresso da organização. Estes são:
Primeiro: Resenha da evolução da economia no quinquênio 2011-2015. Relatório sobre os
resultados da implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a
Revolução. Atualização das Diretrizes para o período 2016-2021.
Segundo: Bases do Plano Nacional de desenvolvimento econômico e social até 2030:
Proposta de Visão da nação. Eixos e setores estratégicos.
Terceiro: Conceituação do modelo econômico e social cubano de desenvolvimento
socialista.
Quarto: Trabalho do Partido no cumprimento dos Objetivos aprovados na Primeira
Conferência Nacional e das Diretrizes do primeiro secretário do Comitê Central.
São documentos abrangentes e de grande complexidade que marcarão o rumo do
processo revolucionário cubano, do Partido e da sociedade para o futuro na construção de
um socialismo próspero e sustentável.
Estão estreitamente vinculados e devemos focalizá-los não como uma obra totalmente
acabada nem com um prisma estático ou dogmático, mas que depois dos debates neste
evento, tal e como fizemos a partir do 6º Congresso, serão submetidos a avaliações
periódicas, onde predomine uma visão dinâmica destes documentos programáticos.
Diferentemente do Congresso anterior quando a proposta das Diretrizes foi submetida
previamente a uma ampla consulta com a militância do Partido, a juventude comunista e o
povo em geral e posterior à sua aprovação nesse evento foi referendada pela Assembleia
Nacional; nesta ocasião não se realizou esse processo, considerando que se trata da
confirmação e continuidade da linha acordada, há cinco anos, quanto à atualização de
nosso modelo econômico e social.
Os quatro projetos enumerados que se apresentam a este evento são resultado de uma
elaboração coletiva, com a participação de professores universitários, acadêmicos,
investigadores das ciências econômicas e sociais e funcionários do governo e o Partido.
Para seu exame nas respectivas comissões, foram debatidos em dois plenos do Comitê
Central do Partido, nos meses de dezembro e janeiro passados, processo que permitiu
reunir mais de 900 opiniões e sugestões que acarretaram a elaboração de uma nova
versão para submetê-la ao critério dos delegados ao Congresso, em reuniões em todas as
províncias, nos começos de março, com a contribuição de mais de 3.5 mil convidados,
representando os diferentes setores da sociedade, incluídos todos os deputados da
Assembleia Nacional, com cujas intervenções e propostas, que superam a cifra de 8,8 mil,
foi preparada a versão final.
É pela primeira vez que apresentamos a um Congresso do Partido o tema da
Conceituação, que recolhe as bases teóricas e as características essenciais do modelo
econômico e social ao qual aspiramos, como resultado do processo de atualização.
Ao longo destes cinco anos foram elaboradas oito versões da Conceituação, as quais
foram examinadas sucessivamente, primeiramente nas reuniões da Comissão do Bureau
Político para o controle da implementação dos acordos do 6º Congresso e posteriormente
no Bureau Político e nos plenos do Comitê Central, com a participação do Conselho de
Ministros.
Por seu lado, o projeto relacionado com as bases do Plano Nacional de Desenvolvimento
até o ano 2030, é fruto do trabalho realizado, há quatro anos, por acadêmicos e
especialistas dos organismos do governo e da Comissão Permanente para a
Implementação e Desenvolvimento. Aborda um assunto de alcance transcendental, cuja
grande complexidade técnica não nos permitiu chegar ao Congresso com o Plano
Nacional de Desenvolvimento até o ano 2030 terminado, como era o propósito inicial, mas
foram apresentadas suas bases, quer dizer, a Visão da Nação e os Eixos e Setores
Estratégicos, o qual nos proporciona uma formidável ferramenta para continuar
trabalhando até a sua conclusão, que esperamos alcançar no ano 2017.
Temos concebido que ambos os documentos, quer dizer, a Conceituação e as bases do
Plano Nacional de Desenvolvimento, depois de seu exame no Congresso, sejam debatidas
democraticamente pela militância do Partido e a União dos Jovens Comunistas,
representantes das organizações de massa e de amplos setores da sociedade, com o
propósito de enriquecê-los e aperfeiçoá-los.
Com esse fim solicitamos ao Congresso que atribua faculdades ao Comitê Central que for
eleito para introduzir as modificações que resultem do processo de consulta e sua
aprovação definitiva, incluindo os ajustes pertinentes às Diretrizes que sejam aprovadas
neste evento.
A partir da aprovação das Diretrizes pelo passado Congresso ficava claro para nós que o
processo da sua implementação não viria a constituir um caminho fácil, livre de obstáculos
e contradições, bem como que as transformações fundamentais requeridas para a
atualização do modelou nos tomaria mais de um quinquênio. A prática tem confirmado a
justeza daquela apreciação. Temos continuado avançando com passo certo, sem pressa,
mas sem pausas, isto é, com o ritmo gradual e a abordagem integral necessária para
alcançar o êxito.
O obstáculo fundamental que temos enfrentado, tal e como previmos, é o lastre de uma
mentalidade obsoleta, que conforma uma atitude de inércia ou de ausência de confiança
no futuro. Não faltaram, como era lógico esperar, sentimentos de saudade de outros
momentos menos complexos do processo revolucionário, quando existia a União Soviética
e o bloco socialista. No outro extremo têm estado presentes aspirações mascaradas de
restauração do capitalismo como solução para nossos problemas.
Apesar disso tem se trabalhado sistematicamente e com intensidade na implementação
das Diretrizes, tendo sido implementado 21% das 313 aprovadas. Encontram-se na fase
de implementação 77% delas, enquanto 2% delas não foram iniciados.
Estas cifras não conseguem mostrar com toda a clareza o quanto se tem trabalhado e
avançado no processo, que não é pouco nem muito menos, e encontram seu reflexo na
aprovação de 130 políticas e a emissão de 344 novas normas legais de diferentes
categorias, a modificação de 55 e a derrogação de 684. Contudo, a demorada
implementação das regulamentações jurídicas e sua assimilação, sobretudo, têm dilatado
a implantação das políticas aprovadas.
Como resultado do trabalho realizado na implementação das Diretrizes e as novas tarefas
que se incorporaram ao processo de atualização do modelo econômico, submete-se à
consideração do Congresso uma proposta atualizada para o período 2016-2021, com um
total de 268 Diretrizes, delas 31 conservam a redação original, 193 modificam-se e se
acrescentam 44 novas.
Ao valorizar o ritmo das transformações em curso, não se deve perder de vista o fato de
que no caso de Cuba jamais se poderá permitir a aplicação das chamadas “terapias de
choque”, frequentemente empregadas em detrimento das classes mais humildes da
sociedade. Esta premissa, que se corresponde com o princípio de que ninguém ficará
desamparado, condiciona, em boa medida, a velocidade da atualização do modelo
econômico cubano, no qual é inegável a influência da crise econômica internacional e
particularmente os efeitos do bloqueio econômico contra Cuba.
As fórmulas neoliberais que propugnam a privatização acelerada do patrimônio estatal e
dos serviços sociais, como a saúde, a educação e a previdência social, nunca serão
aplicadas no socialismo cubano.
Ainda com as limitações econômicas presentes têm sido preservados e aperfeiçoados os
serviços sociais à população cubana no âmbito da educação, saúde, cultura e esportes e
previdência social. Contudo, devemos insistir na necessidade de melhorar de forma
constante sua qualidade.
As transformações realizadas na reorganização destes setores, apesar das queixas e
incompreensões iniciais que foram devidamente esclarecidas ou realizados os ajustes
requeridos, têm contribuído para elevar a qualidade dos citados serviços com um menor
custo para o orçamento, o que se evidencia nos indicadores de saúde obtidos, como é o
caso, para só mencionar um dado, da taxa de mortalidade infantil de 4,2 em cada 1 000
nascidos vivos, semelhante à que se obtém em muito poucos dos países mais
desenvolvidos.
A reorganização da rede escolar permitiu reduzir a quantidade de escolas e em torno de
250 mil alunos internos, enquanto se inverteu a pirâmide existente na formação de
técnicos médios e operários qualificados, mediante o incremento da matrícula na
educação técnico-profissional.
Está em andamento um programa de manutenção e recuperação da infraestrutura
construtiva e o equipamento do sistema de Educação.
No sistema nacional de Saúde tem vindo a ser executado um conjunto de medidas
encaminhadas à sua reorganização, compactação e regionalização dos serviços, com o
objetivo de melhorar o Estado de saúde da população, incrementar a qualidade e
satisfação do povo pelos serviços que se prestam e tornar eficiente e sustentável o
sistema, garantindo, ao mesmo tempo, seu desenvolvimento.
O aperfeiçoamento das estruturas de direção e o ajuste dos quadros de pessoal
propiciaram a diminuição de 152 mil vagas e a redistribuição de mais de 20 mil médicos na
atividade assistencial. Estas decisões, unidas a outras encaminhadas ao uso racional dos
recursos, permitiram a redução do orçamento destinado à Saúde em mais de dois bilhões
de pesos.
De forma paralela, têm se apresentado dificuldades no fornecimento às farmácias de
medicamentos importados e os de produção nacional e persistem condições higiênicosanitárias que propiciam a transmissão de doenças infecciosas como a cólera, dengue,
chikungunya e ultimamente o Zika vírus. Atualmente, acomete-se o Plano de ação para o
enfrentamento a doenças transmitidas pelo mosquito Aedes que não pode ser visto como
mais uma campanha efêmera, mas que deve garantir sua sustentabilidade no tempo.
As decisões na economia não podem, em nenhum caso, significar uma ruptura com os
ideais de igualdade e justiça da Revolução e muito menos enfraquecer a unidade da
maioria do povo em torno do Partido. Tampouco se permitirá que em consequência dessas
medidas se gere instabilidade e incerteza na população cubana.
Por isso, eu insisto em que se requer de muita sensibilidade e intencionalidade política
para avançar na implementação das Diretrizes. É preciso garantir mais explicação ao
povo, mais disciplina e exigência e maior e mais próximo acompanhamento ao processo
de mudanças. É preciso termos, como já temos dito, os ouvidos e os pés bem postos na
terra.
A prova mais eloquente da complexidade do processo de implementação assenta na
dualidade monetária e cambiária, assunto no qual não se deixou de trabalhar ao longo
destes anos, e cuja solução não ficará para as calendas gregas, já que ainda que não
represente a solução mágica para as distorções estruturais da economia, significará um
impulso fundamental para avançar no resto das tarefas da atualização de nosso modelo
econômico.
A organização monetária do país facilitará criar as condições requeridas para superar os
nocivos efeitos do igualitarismo e tornar realidade o princípio socialista que expressa “de
cada qual segundo sua capacidade, a cada qual segundo seu trabalho”. Com isso será
possível retificar o fenômeno da chamada “pirâmide invertida” que não permite retribuir de
maneira justa o trabalho em função de sua quantidade, qualidade e complexidade e que o
nível de vida se corresponda com os ingressos legais dos cidadãos, gerando
desmotivação da força de trabalho e também nos dirigentes, o qual desestimula sua
promoção a maiores responsabilidades.
É propicia a ocasião para ratificar, mais uma vez, a decisão de garantir os depósitos
bancários em divisas internacionais, em pesos cubanos conversíveis e pesos cubanos,
bem como o efetivo na posse da população e das pessoas jurídicas estrangeiras e
nacionais.
A empresa estatal socialista, definida como a forma principal de gestão na economia
nacional, encontra-se em uma posição desvantajosa em comparação com o crescente
setor não estatal que se beneficia por trabalhar em um circuito monetário baseado na taxa
de câmbio de 1 X 25, enquanto para ela rege a paridade do CUC (peso conversível) com o
peso cubano. Esta importante distorção deverá ser resolvida o mais brevemente possível,
no marco da unificação monetária e cambiária.
Essa anomalia, somada ao discreto desempenho de nossa economia, não tem permitido
avançar substancialmente na implementação das Diretrizes ligadas à eliminação paulatina
das gratuidades indevidas e os subsídios excessivos, tendo em conta que não se
conseguiu generalizar o incremento dos ingressos dos trabalhadores, nem assegurar a
oferta estável de determinadas mercadorias no mercado liberado.
Apesar de que diminuíram ou foram suprimidos alguns produtos da cesta familiar
subsidiada, diga-se a famosa caderneta de abastecimentos, e se transferiu a venda destes
para o mercado liberado, a preços não subsidiados, mantém-se um alto nível de subsídio
em um variado leque de produtos e serviços básicos.
Por outra parte, o elevado índice de envelhecimento da população cubana, a qual,
ademais, emigra do campo para as cidades, se concentrando e elevando seu nível de
qualificação, representa um problema estratégico para o desenvolvimento, que se origina
na existência, há vários anos, de um conjunto de fatores socioeconômicos e culturais não
fáceis de reverter. Foi elaborada a Política para enfrentar esta situação, definindo-se 76
medidas e 252 ações, cuja aplicação será gradual, dependendo do desempenho da
economia e os resultados serão obtidos em longo prazo.
Foi aprovada a Política para o Investimento Estrangeiro, reconhecida como uma fonte
importante e necessária para o desenvolvimento do país e se pôs em vigor uma nova Lei
nesta matéria, a qual, além de oferecer incentivos e segurança jurídica aos investidores,
preserva a soberania nacional, a proteção do meio ambiente e o uso racional dos recursos
naturais.
Constituiu-se a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel com vantagens adicionais
para a atração de investidores nacionais e de fora e foi assegurado o marco jurídico e a
infraestrutura necessária para seu assentamento e desdobramento produtivo, com o
objetivo de gerar exportações, promover a substituição de importações, propiciar a
transferência de tecnologias e habilidades gerenciais dos quais apenas nós sabemos
nada, gerar fontes de emprego e de financiamento em longo prazo e conformar a logística
que facilite alcançar altos níveis de eficiência.
Sem menosprezar minimamente o obstáculo que neste sentido significa o bloqueio norteamericano e sua aplicação extraterritorial, se requer deixar atrás preconceitos arcaicos,
relativamente ao investimento estrangeiro e avançar resolvidamente na preparação,
design e concreção de novos negócios.
O destino dos investimentos modificou-se substancialmente. Se há cinco anos a esfera
produtiva e a infraestrutura recebiam 45% destes investimentos, em 2015 acumularam
70%. Da mesma forma, no processo de investimentos tem se incrementado o rigor e o
controle no cumprimento dos planos e em sentido geral melhoraram seus indicadores,
apesar de que se mantêm não poucas tensões nos fornecimentos e no completamento da
força de trabalho devidamente qualificada e motivada, subsistindo paralelamente a
improvisação, superficialidade e falta de abordagem integral, por causa de uma incorreta
preparação das obras, o que conduz a dilatados prazos de execução e afetações na
qualidade dos acabamentos.
No propósito de fortalecer o papel da empresa estatal socialista e sua autonomia, tem se
avançado na separação das funções estatais das empresariais modificando-se, de
maneira paulatina, as relações dos organismos do governo com as empresas, cujos
diretivos contam hoje com maiores faculdades para sua gestão.
Não obstante, este é um trajeto que não se percorre em um dia, semanas ou meses, mas
que madurará a médio e longo prazos na medida em que se consolidem as condições
organizativas, a capacitação dos dirigentes e se supere o hábito de esperar por instruções
do escalão superior para agir no âmbito de faculdades já outorgadas, em vez de promover
a iniciativa e o espírito empreendedor.
Ao mesmo tempo, continuou o avanço do processo de aperfeiçoamento dos organismos
da Administração Central do Estado e entidades nacionais incluindo-se, em uma primeira
etapa, aos organismos globais e da esfera produtiva. Concluiu o processo em quatro
deles, extinguiram-se ou fundiram-se quatro e 13 estão na etapa de implantação.
Prossegue o trabalho com os organismos ligados aos principais serviços à população.
Também se encontra em fase de implementação a experiência que se desenvolve nas
províncias de Artemisa e Mayabeque, com vista a sua posterior generalização, que entre
outros aspectos persegue a separação de funções de direção das Assembleias do Poder
Popular e dos Conselhos da Administração, o que permitirá que as Assembleias estejam
concentradas na atenção direta aos vereadores, conselhos populares e ao trabalho das
Comissões em seu trabalho de controle e fiscalização.
A aplicação do novo modelo nas administrações locais tem conduzido a uma notável
redução dos cargos desses órgãos em nível de província e município, sem gerar
instabilidade em seu funcionamento, favorecendo sua autoridade para exercer as funções
estatais atribuídas.
Tal e como se expressa nas conclusões do projeto de relatório sobre os resultados da
implementação das Diretrizes, têm existido insuficiências e deficiências por parte dos
organismos e entidades, incluindo a própria Comissão Permanente para a Implementação
e Desenvolvimento, ocasionando demoras na aplicação de algumas medidas, a
conformação de propostas que tinham falta de abordagem integral ou com uma visão
limitada, fundamentalmente no referido à valorização dos níveis de risco e na apreciação
correta dos custos e benefícios de determinadas medidas.
Também se manifestaram problemas na condução e controle das políticas aprovadas e na
divulgação e capacitação aos diferentes escalões de direção. Sobretudo, neste último
aspecto da capacitação dos diferentes escalões de direção, houve quem pensasse que
elaborando um papel e mandando-o de um extremo ao outro do país e pedindo que fosse
estudado pelos dirigentes já se resolvia o problema, e quando fomos verificar nos
deparamos com que cada um aplicou a medida à sua maneira; assim aconteceu com a
Resolução 17ª do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em um tema tão importante
como esse, sobre o qual farei uma breve referência em outro momento deste discurso.
Em alguns casos faltou sentido da urgência quando os efeitos na prática não tenham sido
os desejados e até, por ocasiões, contrários ao espírito das medidas adotadas, o que se
traduz em que ao não enfrentar decididamente um desvio quando ainda é pequeno, depois
que seu alcance chega a toda a massa, a justa retificação se converte em um problema
político.
Um exemplo gráfico do anterior é representado no comportamento dos preços dos
produtos agropecuários com o reaparecimento do fenômeno da especulação e o
açambarcamento em benefício de uns poucos e no detrimento da maioria da população.
Ainda que compreendamos que o fator primordial no aumento dos preços assenta em um
nível de produção que não satisfaz a demanda e que o avanço nesta matéria é
condicionado por fatores objetivos e subjetivos, não podemos ficar de braços cruzados
diante da irritação dos cidadãos pelo manejo inescrupuloso dos preços por parte de
intermediários que somente pensam em ganhar cada vez mais.
O reconhecimento do mercado no funcionamento da economia socialista não implica que o
Partido, o governo e as organizações de massa deixem de cumprir seu papel na
sociedade de enfrentar qualquer situação que afete e população, nem muito menos dizer:
“é uma questão do governo, eu não posso me intrometer”. Eu sendo o Partido, eu sendo o
governo, de qualquer escalão, e eu, sendo membro de uma organização de massa me
intrometeria em qualquer problema injusto que afete nossa população (Aplausos).
Por isso, mal se produziu a discussão no Parlamento sobre este tema, que muitos
lembrarão, sobretudo os deputados aqui presentes e que demoramos muito a reagir,
apoiei imediatamente o segundo secretário do Partido, companheiro Machado Ventura,
quem saiu ao combate pelo país todo, enfrentando esse problema (Aplausos).
E devemos tirar como conclusão deste fato, como de outros muitos, que o pior que pode
haver, o pior que pode fazer um revolucionário ou uma simples pessoa honesta, comunista
ou não, é ficar de braços cruzados diante de um problema. Não temos direito, ainda
menos nos tempos que estamos vivendo e em meio das mudanças que estamos
introduzindo. É uma experiência que vale a pena lembrar, porque poderemos deparar-nos
com ela centenas de vezes, para não dizer milhares de vezes, no cumprimento desta
gigantesca tarefa que estamos elaborando, para o melhoramento de nosso país e de
nosso socialismo.
A introdução das regras da oferta e a procura não produzem uma contradição com o
princípio do planejamento. Ambos os conceitos podem conviver e se complementarem em
benefício do país, como tem sido demonstrado, com muito sucesso, nos processos de
reforma na China e de renovação no Vietnã, como eles os qualificam. Nós temos chamado
ao nosso de atualização, porque não vamos mudar o objetivo fundamental da Revolução.
São positivas as experiências obtidas em algumas províncias com a adoção recente de
uma série de medidas organizativas, entre elas o incremento da recolha de produtos, em
interesse de assegurar a presença de produtos nos mercados estatais, induzindo a
diminuição dos preços da oferta e procura. Este é um assunto que requer de um
acompanhamento constante por parte de todas as instituições envolvidas.
Em meio destas circunstâncias, os salários e pensões continuam sendo insuficientes para
satisfazer as necessidades básicas da família cubana. Ainda que o salário médio
experimentasse um crescimento de 43%, no período 2010-2015, este foi concentrado nos
dois últimos anos, a partir das decisões adotadas a favor dos trabalhadores da saúde
pública, do investimento estrangeiro, a esfera do esporte e pela flexibilidade nos sistemas
de pagamento no setor empresarial. Contudo, não tem sido possível estender à maioria
das atividades orçamentadas os incrementos salariais previstos na política aprovada.
A implementação dos novos sistemas de pagamento segundo os resultados estabelecidos
pela Resolução nº 17ª do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ao qual me referi há
um instante, se bem influiu em sentido geral na elevação da motivação dos trabalhadores
e no aumento da produtividade, que pude precisar pessoalmente visitando diferentes
fábricas e conversando com os trabalhadores, também é verdade que se apresentaram
múltiplas deficiências, originadas fundamentalmente pela não adequada preparação de
condições prévias, incluindo a capacitação dos diretivos empresariais e o
acompanhamento.
Nesta questão, igualmente, houve demora em corrigir as incongruências conceituais que
vieram à baila durante sua aplicação.
As experiências nos ensinam que não basta com que os documentos normativos estejam
bem elaborados, é preciso preparar os executores diretos e passado um tempo voltar a
dar alguns cursinhos e controlar como estão seus conhecimentos para a aplicação destas
importantes atividades, verificar seu domínio das regulamentações, exigir
sistematicamente que as disposições sejam cumpridas na prática e reagir oportunamente
diante dos desvios, impedindo que se convertam em problemas políticos maiores.
Nosso Herói Nacional, José Martí, raciocinou que “governar é prever”. Umas simples
palavras, apenas são três! Será possível que para alguns de nossos funcionários seja tão
difícil aprender essas três palavras dos ensinamentos martianos? Quer dizer, “governar é
prever”. Temos que aprender a prever para evitar bastantes problemas. Devo reconhecer
que, em geral, durante a implementação das Diretrizes não temos sido o suficientemente
previsores nem ágeis na hora de agir na correção das deficiências.
Além de não prever, depois nos pomos a pensar como resolver o problema que foi criado
e não temos a agilidade necessária para enfrentar imediatamente o problema. Estou
falando com toda a crueza, como corresponde em um Congresso de nosso Partido
Comunista e em todas as reuniões dos comunistas.
Prosseguiu a ampliação do setor não estatal da economia, entretanto o emprego estatal se
reduziu de 81,2%, no ano 2010, para 70,8 no ano 2015. Algo mais de 0,5 milhão de
cubanos está registrado como trabalhadores autônomos ou independentes, prestam
serviços e geram produções muito necessárias. Vai se conformando uma atmosfera que
não discrimina nem estigmatiza o trabalho autônomo ou independente devidamente
autorizado; contudo têm se apresentado manifestações de corrupção e ilegalidades, diante
das quais o enfrentamento resultou, mais uma vez, insuficiente e demorado, como é o
caso, por exemplo, de condutas que evadem o pagamento de tributos e o exercício ilegal
de atividades não permitidas.
Reafirmamos o princípio socialista do predomínio da propriedade de todo o povo sobre os
meios fundamentais de produção, bem como a necessidade de libertar o Estado de outras
atividades não determinantes no desenvolvimento da nação.
Da mesma forma que aspiramos a ter maior eficiência e qualidade na produção e serviços
do setor estatal, também favorecemos o sucesso das formas não estatais de gestão, sobre
a base, em todos os casos, do estrito cumprimento da legislação vigente.
Continua em fase experimental a criação e funcionamento de cooperativas de produção
não agropecuárias, principalmente no comércio, a gastronomia, serviços técnicos,
pequena indústria e a construção.
Nesta atividade também se produziram alguns avanços, mas, igualmente, vieram à baila
certas deficiências que têm como base a insuficiente preparação e divulgação da política
aprovada e as normativas emitidas — às quais já nos temos referido, em várias ocasiões,
neste relatório— não adequada organização e controle da contabilidade, aumento dos
preços e restrições para aceder a fornecimentos e serviços no mercado varejista.
Ao mesmo tempo, tem resultado inapropriada a condução e controle desta experiência por
parte das instâncias correspondentes, razão pela qual determinamos concentrar o esforço
no sentido de consolidar as cooperativas já criadas e avançar gradualmente.
Em meio de um entorno internacional desfavorável, caracterizado pela crise econômica
global, iniciada nos finais da década passada, no quinquênio 2011-2015 o Produto Interno
Bruto de nosso país cresceu a uma taxa média anual de 2,8 %, não suficiente para
assegurar a criação das condições produtivas e de infraestrutura requeridas para avançar
no desenvolvimento e melhorar o consumo da população.
Neste complexo contexto executou-se um conjunto de ações encaminhadas ao
saneamento das finanças externas do país e particularmente à reorganização da dívida,
questão na qual se conseguiram resultados significativos e que, juntamente com o
cumprimento dos compromissos financeiros assumidos, contribuiu para o restabelecimento
da credibilidade internacional da economia cubana e favorece maiores possibilidades de
comércio, investimentos e financiamento para o desenvolvimento.
Não podemos recuar nesta esfera e com esse propósito devemos assegurar um adequado
balanço na aquisição de créditos e sua estrutura, o pagamento das dívidas reordenadas, a
dívida corrente e o cumprimento do Plano. Nunca mais devemos voltar a empenhar-nos.
Por outro lado, vem sendo introduzido um conjunto de medidas desenhadas para eliminar
empecilhos que desestimulavam as diferentes formas produtivas de nossa agricultura, mas
não conseguiram se consolidar e o ritmo de crescimento da produção agropecuária ainda
não é suficiente, enquanto que, em média, cada ano o país deve ter dedicado por volta de
dois bilhões de dólares à importação de alimentos, metade dos quais podemos produzir
em Cuba e para exportar os excedentes.
Continua expandindo-se a exportação de serviços médicos e o turismo, os que contribuem
com mais de metade das receitas em divisas do país, reduzindo-se, paralelamente, o peso
específico das exportações tradicionais, afetadas pela queda de seus preços.
Esta realidade reafirma a conveniência de prosseguir diversificando nossas fontes de
ingresso para não voltar jamais a depender de um mercado nem de um produto e
desenvolver relações comerciais e de cooperação mutuamente vantajosas com todos os
países, configurando um adequado equilíbrio nesta esfera.
O indiscutível prestígio internacional da medicina cubana, fruto genuíno da Revolução e
dos desvelos do companheiro Fidel, contém enormes potencialidades ainda não
exploradas em toda sua dimensão, por exemplo, a prestação de serviços médicos a
pacientes estrangeiros em Cuba, para o qual se fazem empreendimentos que,
definitivamente também trarão benefícios para a população cubana, que acede
gratuitamente à saúde pública.
Quanto ao turismo, nos anos transcorridos desde o 6º Congresso foram postos em
exploração mais de 10.900 novos apartamentos e foram restabelecidos outros sete mil,
complementando-se com o aumento, para mais de 14 mil, das casas e locais que os
trabalhadores autônomos ou independentes alugam em CUCs, e também o
desdobramento de instalações e serviços extrahoteleiros, o que tem permitido prosseguir o
caminho ascendente deste importante ramo da economia, que possui grandes
possibilidades para impulsionar o desenvolvimento de outros setores e gerar cadeias de
produção.
O programa de investimentos hoteleiros nos principais destinos do país anda com um bom
ritmo e se retoma a construção de emblemáticos hotéis de luxo na capital para enfrentar o
déficit de capacidades de aluguel existente. Cada hotel que é inaugurado é mais uma
fábrica que permite gerar, dentro de nossas fronteiras, receitas de exportação muito
necessárias para o país.
No ano passado ultrapassou-se, pela primeira vez, o número de 3,5 milhões de visitantes.
Vem se consolidando a competitividade do produto turístico cubano em mercados
emissores diversificados, sem ignorar as insuficiências presentes que conspiram contra a
qualidade dos serviços.
Vêm-se conformando condições para que no quinquênio 2016-2020 possamos obter
resultados superiores e criar em nossa economia as bases para um desenvolvimento
econômico-social sustentável.
Na parte introdutória deste relatório explicamos que pela primeira vez se apresenta ao
máximo evento de nosso Partido um Projeto de Conceituação do modelo econômico e
social cubano.
O objetivo principal deste documento é expor e fundamentar com clareza os sinais
principais do modelo, de forma tal que possa servir de guia teórico e conceitual para a
construção do socialismo em Cuba, em correspondência com nossas características e
esforços próprios, tendo como base a história da nação e do processo revolucionário, a
cultura nacional, as condições internas e a situação internacional, bem como as
experiências dos processos de desenvolvimento econômico e social socialista em outros
países.
Os princípios que sustentam a Conceituação partem do legado martiano, o marxismoleninismo, o pensamento do Líder Histórico da Revolução Cubana, Fidel Castro Ruz e a
própria obra da Revolução.
Como eu já expus, a complexidade teórica e prática deste Projeto e sua transcendental
repercussão, com vista ao futuro, aconselha que não seja aprovado no âmbito deste
Congresso. Em seu lugar propomos aos delegados continuar o debate e adotar, em
princípio, esse Projeto para que sirva de base ao profundo e democrático processo de
exame por parte da militância do Partido e da União dos Jovens Comunistas, bem como
por amplos setores de nossa sociedade, com cujos resultados será apresentado à
aprovação definitiva do Comitê Central. Isto é, pelas razões expostas, continuar
discutindo-o a partir dos municípios e com a participação democrática de todo o Partido, a
juventude, representantes das organizações de massa, etecétera, com o objetivo de
concluir sua elaboração e se outorgam faculdades ao Comitê Central do Partido para sua
aprovação. Além do mais, supõe-se que seja apresentado à Assembleia Nacional, órgão
supremo do poder do Estado que é a quem cabe dar-lhe o valor legal.
Um dos aspectos novos que suscitou maior atenção e até certa polêmica é o referido às
relações de propriedade, e é lógico que assim seja, já que em dependência do predomínio
de uma forma de propriedade sobre as demais se determina o regime social de um país.
Na Cuba socialista e soberana a propriedade de todo o povo sobre os meios fundamentais
de produção é e continuará sendo a forma principal da economia nacional e do sistema
socioeconômico e, portanto, constitui a base do poder real dos trabalhadores.
O reconhecimento da existência da propriedade privada tem gerado inquietações honestas
de não poucos dos participantes nas discussões prévias ao Congresso, os quais
expressaram preocupações de que, ao fazê-lo, estaríamos dando os primeiros passos
rumo à restauração do capitalismo em Cuba. Na minha condição de primeiro secretário do
Comitê Central do Partido estou no dever de asseverar que esse não é, no mais mínimo, o
propósito desta ideia conceitual.
Trata-se precisamente, companheiras e companheiros, de chamar as coisas por seu nome
e não refugiar-nos em ilógicos eufemismos para esconder a realidade. O incremento do
trabalho autônomo ou independente e a autorização da contratação de força de trabalho
conduziram, na prática, à existência de médias, pequenas e microempresas privadas, que
hoje funcionam sem a devida personalidade jurídica e são regidas perante a lei por um
âmbito regulatório desenhado para as pessoas naturais dedicadas a pequenos negócios
que são realizados pelo trabalhador e sua família.
A 3ª Diretriz, aprovada pelo 6º Congresso e que se propõe manter e reforçar no projeto
atualizado, precisa rotundamente que “nas formas de gestão não estatais não se permitirá
a concentração da propriedade” e se adiciona que “tampouco da riqueza”; portanto, a
empresa privada atuará dentro de limites bem definidos e constituirá um elemento
complementar do esquema econômico do país, todo o qual deverá ser regulamentado pela
Lei.
Não somos ingênuos nem ignoramos as aspirações de poderosas forças externas que
apostam no que chamam de “o empoderamento” das formas não estatais de gestão, com
o fim de gerar agentes de mudança, na esperança de dar cabo da Revolução e do
socialismo em Cuba por outras vias.
As cooperativas, o trabalho autônomo ou independente e a média, pequena e
microempresa privada não são, pela sua essência, antissocialistas nem
contrarrevolucionárias e a enorme maioria daqueles que trabalham nelas são
revolucionários e patriotas que defendem os princípios e se beneficiam das conquistas
desta Revolução.
O quarto projeto dos documentos mencionados que será examinado no 7º Congresso é o
referido ao trabalho do Partido para cumprir os objetivos aprovados em sua Primeira
Conferência Nacional. Acerca desse item particular considero que têm existido progressos
na superação dos métodos e estilos de trabalho que propiciavam a suplantação e
interferência, por parte do Partido, das funções e decisões que cabem ao Estado, governo
e instituições administrativas. Em seu lugar se tem desenvolvido sistematicamente o
exercício da direção e o controle partidário acerca do cumprimento dos acordos do 6º
Congresso, sem deixar de agir em forma conjunta com as autoridades na atenção direta
de situações que afetam a população, como já assinalamos.
A autoridade moral do Partido exige de seus militantes, particularmente daqueles que
detêm responsabilidades de direção, conduta exemplar, combatividade, preparação, bem
como qualidades éticas, políticas e ideológicas demonstradas no estreito e permanente
vínculo com as massas.
O Partido continuou promovendo a participação dos coletivos de trabalhadores, estudantes
e o povo na execução das políticas e as medidas vinculadas ao processo de atualização
do modelo econômico, coadjuvando a transformar a atuação dos militantes, células de
base do Partido e dirigentes, a partir de se nutrir, de modo sistemático, das opiniões e
propostas das massas.
Igualmente, tem se alcançado maior vínculo e atenção por parte do Partido à União dos
Jovens Comunistas, às organizações estudantis e os movimentos juvenis, com o objetivo
de elevar seu papel de protagonistas e desenvolver o trabalho político-ideológico com os
militantes e jovens, o que pressupõe a defesa de sua independência orgânica e incentivar
as iniciativas.
Ao mesmo tempo o Partido deu prioridade ao atendimento às organizações de massa, que
neste período assumiram consideráveis transformações em seu desempenho e
celebraram seus respectivos congressos, em cuja preparação e desenvolvimento se gerou
um amplo debate sobre o funcionamento destas organizações, o cumprimento de suas
funções e o trabalho político-ideológico.
Temos constatado que continuou o estreitamento dos vínculos do Partido e o resto de
nossos órgãos e entidades com as diferentes instituições, organizações religiosas e
associações fraternais nas variadas facetas da vida nacional, o que contribuiu à unidade
dos cubanos, crentes e não crentes.
Devemos ter muito em conta que na própria medida em que se avançou na
implementação do novo modelo, se irá configurando um cenário diferente para a
organização partidária, caracterizado pela crescente heterogeneidade dos setores e
grupos em nossa sociedade, que se origina na diferenciação de suas receitas. Tudo isso
impõe o desafio de preservar e fortalecer a unidade nacional em circunstâncias diferentes
das que nos habituamos em etapas anteriores.
O artigo nº 5º da Constituição da República consagra o Partido Comunista de Cuba como
a força dirigente superior da sociedade e do Estado, que organiza e orienta os esforços
comuns rumo à construção do socialismo.
Os Estatutos da organização definem-no como fiel continuador do Partido Revolucionário
Cubano que fundou José Martí para dirigir a luta pela independência, do primeiro Partido
Comunista simbolizado em Carlos Baliño e Julio Antonio Mella e fruto da fusão voluntária
das três organizações revolucionárias que protagonizaram a luta contra a tirania batistiana.
Em Cuba temos um Partido único, e com muita honra, que representa e garante a unidade
da nação cubana, arma estratégica principal com que temos contado para edificar a obra
da Revolução e defendê-la de todo o tipo de ameaças e agressões. Por isso, não é nada
casual que sejamos atacados e que nos exijam, desde quase todos os recantos do
Planeta, com o objetivo de enfraquecer-nos, que nos dividamos em vários partidos em
nome da sacrossanta democracia burguesa. São conceitos que não devem servir para
espalhar a confusão, nem hoje nem nunca. Se algum dia conseguirem fragmentar-nos,
seria o começo do fim, não esqueçam isto!, caso conseguirem algum dia fragmentar-nos
seria o começo do fim em nossa pátria, da Revolução, o socialismo e a independência
nacional, forjados com a resistência e o sacrifício de várias gerações de cubanos desde
1868.
Acho que devem permitir-me contar uma pequena anedota, muito real, que eu conto e
desfruto o bastante e gostaria de compartilhar com vocês.
Como é natural, com representantes de diferentes escalões dos Estados Unidos eu tive
que discutir e ter muitas reuniões e com alguns que, sem serem norte-americanos,
representam outros países e também a eles. Quando temos começado a discutir acerca
dos direitos humanos, pois temos dito que estamos dispostos a discutir sobre todas essas
questões... Atenção, passaram-me um bilhete que diz: “Estamos ao vivo”. Eu creio que o
que estamos é vivos (Risos e aplausos).
Eu desfruto e quero também que desfrutem todos aqueles que têm a amabilidade de vernos ao vivo, incluindo no exterior. Temos dito que estamos dispostos a falar de todos os
direitos humanos.
Revendo documentos, no outro dia, sobre os tratados e convenções, nesta matéria que
ninguém cumpre todos os tratados, resulta que nós já assinamos 44 deles e os Estados
Unidos só 18. Eu lhes disse que enquanto se pretenda continuar politizando os direitos
humanos isso não vai avançar; por exemplo, para nós salário igual por igual trabalho, seja
homem ou mulher, é um direito humano. Em outros países, entre eles nos Estados Unidos,
não é assim, as mulheres ganham menos e daí por diante podemos citar dezenas dos
chamados direitos humanos.
O atendimento médico gratuito em Cuba é um direito humano, em quantos países do
mundo é? Em muitos não é um direito humano, é um negócio. Em nosso país a educação
é gratuita, em quantos países do mundo a educação é gratuita? É um negócio também.
Quer dizer, que discutimos este tema dos direitos humanos com quem for e aonde for, e
aos que tiverem a razão a daremos.
Do que mais desfruto, falando dos direitos políticos, é quando me dizem que em Cuba
nada mais há um partido. E eu lhes respondo: “Sim, tal como vocês, têm um só partido”, e
os norte-americanos me respondem: “Não, nós temos dois.” E como se eu não soubesse,
dizem-me seus nomes: “Democrata e Republicano.” “Correto, isso é correto, isso é igual
que se em Cuba tivéssemos dois partidos, Fidel dirige um e eu o outro” (Risos e aplausos).
Com certeza que Fidel vai dizer: “Eu quero dirigir o comunista”, e eu direi: “Bem, eu
dirigirei o outro, não importa o nome” (Risos).
Como expressávamos, aqui havia três organizações: 26 de Julho, o Partido Socialista
Popular e o Diretório Revolucionário 13 de Março. Podíamos ter feito três partidos; mas
todos coincidiram na necessidade de se unirem para fazer um só partido e fundir seus
respectivos órgãos de imprensa, para serem mais fortes; todos seus dirigentes tiveram
uma magnífica e decisiva atitude ao darem esse passo, por que vamos dividir-nos agora?
Mas tem que ser mesmo um partido muito democrático, que é ao que aspiramos, e que se
possa discutir com profundidade e com inteira liberdade qualquer problema.
A própria Central dos Trabalhadores (CTC), os operários têm que unir-se para ser mais
fortes, em qualquer informação de uma agência de imprensa ocidental que a gente leia
algo que se esteja referindo a nossa Central dos Trabalhadores, acrescentam, entre
parênteses, a palavra ‘única’, como se isso fosse um delito. Eles querem moldar o mundo
— já sabem a quem me refiro: aos Estados Unidos e a todos os que os acompanham —
ajustar o mundo a suas conveniências, é isso que querem fazer, e por isso devemos estar
alertas hoje mais do que nunca. Eles mesmos têm dito: 50 anos de bloqueio não deram
certo e não pudemos isolar Cuba, pelo contrário, estávamos correndo o risco de nós
ficarmos isolados na América Latina. É preciso mudar isso. E por que vão mudar? Por
outros métodos mais difíceis de combater. Daí a importância destas questões que devem
estar suficientemente claras em nossas mentes e em nosso povo.
Não é ocioso reiterar que são conceitos que não devem ser propícios para a confusão,
nem hoje nem nunca. Caso conseguirem algum dia fragmentar-nos, seria o começo do fim
em nossa pátria, da Revolução, o socialismo e a independência nacional, forjados com a
resistência e o sacrifício de várias gerações de cubanos, desde 1868.
A existência de um partido único pressupõe estimular a mais ampla e sincera troca de
opiniões, tanto dentro da organização partidária como em seu vínculo na base com os
trabalhadores e a população. O Partido é obrigado a potencializar e aperfeiçoar, de
maneira permanente, nossa democracia, para o qual se torna imprescindível superar
definitivamente a falsa unanimidade, o formalismo e a simulação. O Partido está no dever
de favorecer e garantir a participação, cada vez maior, da cidadania nas decisões
fundamentais da sociedade. Não temos nenhum medo das opiniões diferentes nem das
discrepâncias, pois somente a discussão franca e honesta das diferenças entre os
revolucionários nos conduzirá a adotar as melhores decisões.
Sabemos que o Partido e a Revolução contam com o apoio majoritário do povo, é um fato
que ninguém pode negar, não obstante, não ignoramos que em determinados setores da
população existem manifestações de falta de compromisso e desinteresse pelos assuntos
da vida política e que existem opiniões negativas sobre a conduta exemplar de alguns
militantes e dirigentes, bem como sua desvinculação de nosso povo.
Verificou-se no período mais recente um crescimento das ações encaminhadas a fomentar
valores da sociedade de consumo; a divisão, a apatia, o desalento, o desarraigo e a falta
de confiança na direção da Revolução e o Partido, implantando uma matriz de opinião que
tenta mostrar-nos como uma sociedade sem futuro.
Estimula-se a emigração ilegal e desordenada de jovens e de especialistas de diversos
setores, ao amparo da Lei de Ajuste Cubano, a Política de pés secos-pés molhados e o
Programa de parole, quer dizer, a permissão para residir nos Estados Unidos, outorgada
com absoluta rapidez, para nossos médicos, os que prestam serviços no exterior,
questões às que me referirei mais em diante.
Nestas circunstâncias torna-se urgente fortalecer um trabalho preventivo inteligente, firme
e sistemático e elevar as exigências e o controle por parte dos órgãos responsáveis pelo
enfrentamento à subversão político-ideológica, bem como levantar a combatividade dos
militantes, a vigilância nos locais de trabalho e o trabalho ideológico com as novas
gerações, potencializando o insubstituível papel da família e da escola. Repito:
Potencializando o insubstituível papel da família e da escola!
Tem-se avançado nas ações encaminhadas a forjar uma cultura comunicativa no país e
diminuíram as manifestações de ‘segredismo’; contudo continuam se apresentando vazios
informativos e interpretações erradas, por causa de que ainda não é suficiente a
divulgação do andamento do processo de atualização e a implementação das políticas
aprovadas.
A influência em nossa realidade das complexidades do mundo em que vivemos, a política
de hostilidade e acosso, as ações enveredadas a introduzir plataformas de pensamento
neoliberal e de restauração capitalista apoiadas por uma perversa estratégia de subversão
político-ideológica que atenta contra a própria essência da Revolução e a cultura cubana,
a história e os valores que nela se têm forjado, a indiscutível existência de problemas
acumulados na sociedade, ao que se acrescenta o próprio processo de implementação
das Diretrizes e as profundas mudanças em que nos encontramos engajados, bem como o
novo cenário nas relações entre Cuba e os Estados Unidos, são fatos que impõem novos
e elevados desafios ao trabalho ideológico. Esses programas vão encaminhados aos
setores que o inimigo identifica como os mais vulneráveis e abrange os jovens, a
intelectualidade, os trabalhadores associados às formas não estatais de gestão e as
comunidades com maiores dificuldades materiais e econômicas.
Ao mesmo tempo que salvaguardamos no povo a memória histórica da nação e
aperfeiçoamos o trabalho ideológico diferenciado, com especial ênfase na juventude e a
infância, devemos afiançar entre nós a cultura anticapitalista e antiimperialista,
combatendo com argumentos, convicção e firmeza as pretensões de estabelecer padrões
da ideologia pequeno-burguesa caracterizados pelo individualismo, o egoísmo, o afã de
lucro, a banalidade e a exacerbação do consumismo.
O melhor antídoto contra as políticas de subversão consiste em trabalhar com visão
integral e sem improvisação, fazer bem as coisas, melhorar a qualidade nos serviços à
população, não deixar acumular problemas, reforçar o conhecimento da história de Cuba,
a identidade e cultura nacionais, enaltecer o orgulho de ser cubano e propagar no país um
ambiente de legalidade, defesa do patrimônio público, de respeito à dignidade das
pessoas, os valores e a disciplina social.
O desenvolvimento da economia nacional, junto à luta pela paz e a firmeza ideológica,
constituem as principais missões do Partido. A economia continua sendo a disciplina
pendente fundamental e o trabalho político-ideológico é um assunto permanente ligado
intimamente à batalha econômica, pois garante a participação consciente, ativa e
comprometida da maioria da população no processo de atualização do modelo econômico
e social.
Em matéria da política de promoção dos dirigentes também se avançou, ainda que não
estejamos satisfeitos. Deram-se passos importantes na preparação e requalificação dos
dirigentes partidários, estatais, governamentais e empresariais, ainda que se requeira
insistir na preparação específica para o desempenho dos cargos atribuídos.
Não desconhecemos a influência negativa que representam nesta esfera fatores objetivos
e subjetivos, como o já mencionado fenômeno da pirâmide invertida, que favorecem a
flutuação dos dirigentes e a falta de motivação para se comprometerem com as missões
encomendadas.
Grandes potencialidades perdem-se por causa do inadequado trabalho com as reservas
dos dirigentes e pela fraca influência dos responsáveis pelo processo de seleção e
formação dos substitutos, o qual propicia que pessoas sem compromisso e ética sejam
promovidas a responsabilidades ligadas ao controle e disposição de recursos materiais e
financeiros, criando o caldo de cultura para a corrupção e outras ilegalidades e
indisciplinas.
Ao mesmo tempo, vem se incrementando de forma progressiva e constante a promoção
de mulheres, jovens, negros e mestiços a cargos de direção, sobre a base do mérito em
seu trânsito gradual por diferentes responsabilidades e as condições pessoais. Não
obstante, tampouco nos sentimos satisfeitos com os resultados alcançados porque
persistem velhos hábitos e preconceitos que conspiram contra a política de promoção de
dirigentes do Partido.
Deverá prosseguir sem trégua o combate contra qualquer vestígio de racismo que
obstaculize ou impeça a ascensão a cargos de direção dos negros e mestiços, cujo peso
específico no total da população cubana tem continuado se elevando, de acordo com os
resultados dos últimos censos. Para consolidar os resultados nesta importante e justa
política da Revolução, é preciso trabalhar com sistematicidade, previsão e
intencionalidade. Uma questão desta transcendência não pode ficar a mercê da geração
espontânea ou a improvisação.
O número de mulheres em cargos importantes aumentou — pouquinho, mas aumentou,
em cargos onde se determina, cargos decisórios; quer dizer que aumentou — mas os
números ainda não expressam o potencial de que dispomos, já que são mulheres 49% da
massa de trabalhadores no setor estatal civil e 66,8% da força de maior qualificação
técnica e profissional do país. Contudo, somente as mulheres ocupam 38% dos cargos
nos órgãos do Estado, organismos do governo, entidades nacionais, Conselhos da
Administração e Organizações Superiores de Direção Empresarial.
Atenho-me à mais estrita verdade quando afirmo, sobre a base da minha experiência em
tantos anos de Revolução, que as mulheres, em geral, são mais maduras e melhores
administradoras do que os homens. Por isso, ainda que reconheça o progresso alcançado,
considero que sob a direção do Partido deve prosseguir se elevando a promoção de
nossas combativas mulheres, especialmente a cargos decisórios em toda a nação.
No Relatório Central ao 6º Congresso referi-me à necessidade de acometer
paulatinamente, sem precipitações nem improvisações, a criação de uma reserva de
dirigentes devidamente preparados, com suficiente experiência e maturidade para assumir
as novas e complexas tarefas de direção no Partido, o Estado e o governo. Também
expressei a conveniência e necessidade de limitar a um máximo de dois períodos
consecutivos de cinco anos o desempenho dos cargos políticos e estatais fundamentais
que determinará o Comitê Central no caso do Partido e as organizações de massas, e
nosso Parlamentou no que diz respeito ao Estado e o governo.
Considero que neste assunto de significação estratégica também se tem avançado, se
bem os próximos cinco anos, por razões óbvias, serão definidores e devemos introduzir
limites adicionais na composição dos organismos superiores do Partido, quer dizer, o
Comitê Central, o secretariado e o Bureau Político, processo de trânsito que se deve
executar e concluir com a celebração do próximo Congresso. Este é um quinquênio de
trânsito para não fazer as coisas correndo, não é tirar um para pôr outro que tem dez anos
menos, etecétera. Temos atrasos e o que queremos fazer, precisamente, é que isso corra
com naturalidade, e deve estar bem precisado nas leis ou regulamentações que sejam
estabelecidas.
Propomos estabelecer 60 anos como idade máxima para fazer parte do Comitê Central do
Partido. Poderia estabelecer-se, em qualquer outro momento, também contar com
substitutos no Comitê Central mais jovens, todas essas coisas podem ser feitas, a questão
é ter um método, um caminho, um projeto para que as coisas nunca nos surpreendam e
evoluam com naturalidade. Neste caso, os ingressos devem ser, a partir do futuro, com
menos de 60 anos. Não pensem alguns que porque não se possa estar em um nível de
direção do país já não pode fazer nada, mas a experiência de alguns países nos tem
demonstrado que isso nunca é positivo e ainda que seja um segredo por todos conhecido,
nunca esqueçam, já no fim da etapa da União Soviética, a qual estimamos e queremos
como sempre, que em um curto período de tempo morreram três primeiros secretários do
Comitê Central do Partido.
Por isso propomos estabelecer 60 anos como idade máxima para ingressar ao Comitê
Central e até 70 anos para desempenhar cargos de direção no Partido, o qual, somado à
limitação de até dois períodos consecutivos para ocupar responsabilidades políticas,
garantirá, a partir da base, o rejuvenescimento sistemático em todo o sistema de cargos
partidários. E, repito, que depois será preciso regulamentar com precisão, porque haverá
quem tenha 75 ou 80 anos e possa desempenhar uma tarefa importante, mas não uma
atividade de dirigente importante, por razões óbvias e pela própria experiência com a que
lhes estamos falando.
Como é lógico, caso resultar aprovada esta proposta por parte do Congresso, seriam
introduzidas as modificações correspondentes nos estatutos do Partido. Pensamos que
essa mesma política deve ser aplicada nas instituições estatais, governamentais e as
organizações de massa.
Em meu caso não é um segredo que em 2018 concluirá o segundo mandato consecutivo
como presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros e cederei essas
responsabilidades a quem for eleito.
Estas modificações no tocante à matéria de prazos e idades limites para o desempenho de
cargos de direção deverão ser fixadas na Constituição da República que nos propomos
reformar nos próximos anos, considerando as importantes transformações associadas à
atualização do modelo econômico e social e sua conceituação. É preciso espelhar na
Constituição tudo aquilo que vamos fazendo, no momento em que já estejam prontos os
que devam ser recolhidos na mesma e, sobretudo, discutidos com a população.
A Constituição vigente, aprovada em referendo popular em 1976, há 40 anos, e reformada
parcialmente em 1992 e no ano 2002, responde a circunstâncias históricas e condições
econômicas e sociais que têm vindo a mudar no decurso do tempo e a própria
implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução.
O processo de reforma, que previamente deverá ser aprovado pela Assembleia Nacional,
em correspondência com suas faculdades constituintes, prevê uma ampla participação
popular, incluindo a realização de um referendo constitucional.
Esta será mais uma oportunidade para ajustar em nossa Carta Magna outras questões
que requerem de amparo constitucional.
Devo ressaltar que no alcance destas mudanças constitucionais proporemos ratificar o
caráter irrevogável do sistema político e social referendado na atual Constituição, que
incluiu o papel dirigente do Partido Comunista de Cuba em nossa sociedade (Aplausos), e
que na atual Constituição é o artigo 5º.
Dedicarei algumas reflexões ao tema da defesa. Ao fazê-lo se torna propício lembrar as
palavras de Fidel no Relatório Central ao 1º Congresso quando expressou: “Enquanto
existir o imperialismo, o Partido, o Estado e o povo prestarão aos serviços da defesa a
máxima atenção. A guarda revolucionária jamais será descuidada. A história ensina com
demasiada eloquência que aqueles que esquecem este princípio não sobrevivem ao erro”.
A doutrina da Guerra de todo o Povo constitui o fundamento estratégico da defesa do país
e define que cada cubano conheça e disponha de um meio, um lugar e uma forma de luta
contra o inimigo, sob a direção do Partido, em um sistema político-militar e econômico
único de preparação e realização da guerra. Se o agressor tentasse ocupar Cuba teria que
enfrentar milhões de cubanas e cubanos, em um mortal ninho de marimbondos, sem front,
retaguarda nem flancos, nem tampouco descanso, de dia e à noite.
Como fazemos a cada quatro anos, desde 1980, planejamos desenvolver em novembro o
Exercício Estratégico Bastión 2016 com o objetivo de atualizar e exercitar os dirigentes,
chefes e órgãos de direção e de comando, na condução das ações previstas nos planos
defensivos do país. Esta atividade, como é tradicional, concluirá com a celebração, um fim
de semana, de dois dias nacionais da Defesa, com participação popular em massa.
Uns dias depois, em 2 de dezembro, comemoraremos o 60º aniversário do desembarque
do iate Granma, data que marca a fundação de nossas Forças Armadas Revolucionárias e
que comemoraremos com uma revista militar dedicada ao companheiro Fidel em seu 90º
aniversário (Aplausos prolongados) e à nossa aguerrida juventude, que participará com um
impressionante e compacto bloco que cerrará o desfile, como herdeira e continuadora das
glórias combativas do povo cubano ao longo de sua história.
Companheiras e companheiros:
Desde o 6º Congresso têm se produzido inúmeros acontecimentos e mudanças
substanciais na arena internacional.
Já são passados 15 meses desde que anunciamos, simultaneamente com o presidente
Barack Obama, a decisão de restabelecer as relações diplomáticas entre Cuba e os
Estados Unidos, sobre a base da igualdade soberana, a não ingerência nos assuntos
internos e o respeito absoluto a nossa independência. Horas antes dessa alocução tinha
sido cumprida a promessa de Fidel ao povo ao se produzir o retorno à pátria dos Cinco
Heróis (Aplausos).
Chegamos a esse momento graças à heróica resistência e sacrifícios do povo cubano e
sua lealdade aos ideais e princípios da Revolução, que contou com o decisivo apoio da
solidariedade internacional, manifesta em múltiplos eventos e nas organizações
internacionais, particularmente as esmagadoras votações da Assembleia Geral das
Nações Unidas contra o bloqueio.
O mapa político de nossa América tinha mudado, sob a influência dos avanços das forças
políticas da esquerda e os movimentos populares que contribuíram para o progresso da
integração regional, simbolizado na constituição da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), em dezembro de 2011.
Tudo isso tinha levado os Estados Unidos a uma situação de isolamento insustentável no
hemisfério e pôs em crise o chamado sistema interamericano, como se tornou evidente no
reclame do cessar do bloqueio e contra a exclusão de Cuba na 6ª Cúpula das Américas de
Cartagena, em 2012.
Por outra parte, vinham-se produzindo mudanças na sociedade norte-americana e a
emigração cubana, a favor da modificação da política dos Estados Unidos para Cuba.
Em abril do ano passado, participamos da 7ª Cúpula das Américas no Panamá com a
testa bem no alto. Não é necessário repetir aqui as considerações expostas naquela
ocasião.
Ao longo do período transcorrido, desde 17 de dezembro de 2014, têm se constatado
resultados concretos no diálogo e a cooperação entre Cuba e os Estados Unidos.
Contudo, o bloqueio econômico, comercial e financeiro, imposto há mais de meio século,
continua vigente, com inquestionáveis efeitos de intimidação e de alcance extraterritorial,
ainda que reconheçamos a posição do presidente Obama e altos funcionários da
administração contra o bloqueio e os repetidos apelos ao Congresso no interesse de
eliminá-lo.
As medidas anunciadas pouco antes de sua visita a Havana para introduzir algumas
modificações na aplicação do bloqueio, a partir da utilização de faculdades executivas são
positivas, mas não suficientes.
Como expusemos no encontro de ambos os presidentes com a imprensa, para avançar
até a normalização de relações deverá ser eliminado o bloqueio, que provoca privações a
nossa população e constitui o principal obstáculo para o desenvolvimento econômico do
país, e ser devolvido o território ilegalmente ocupado pela base naval em Guantánamo
contra a vontade do governo e do povo cubanos.
Ainda, deveriam ser suprimidos os programas encaminhados a mudar o sistema político,
econômico e social que nós escolhemos soberanamente, entre outras políticas lesivas
ainda vigentes.
A política migratória continua sendo utilizada como uma arma contra a Revolução.
Mantêm-se em vigor a “Lei de Ajuste cubano”, a “Política de pés secos-pés molhados” e o
“Programa de parole para profissionais médicos cubanos”, que estimulam a emigração
ilegal e insegura e buscam despojar-nos de pessoal qualificado.
Estas práticas não se correspondem com a declarada mudança de política para Cuba e
geram dificuldades a terceiros países.
Não são poucas as declarações de funcionários do governo norte-americano que, após
reconhecerem o fracasso da política contra Cuba, não dissimulam ao afirmar que os
propósitos são os mesmos e só se modificam as formas.
Temos a vontade de desenvolver um diálogo respeitoso e construir um novo tipo de
relacionamento com os Estados Unidos, como o que nunca antes tinha existido entre
ambos os países, porque estamos convictos de que isso somente pode trazer benefícios
mútuos.
Não obstante, é preciso reiterar que não se deve pretender que para conseguir isso Cuba
abra mão dos princípios da Revolução nem realize concessões inerentes a sua soberania
e independência, abandone a defesa de seus ideais e tampouco o exercício de sua política
exterior, comprometida com as causas justas, a defesa da autodeterminação dos povos e
o tradicional apoio a países irmãos.
Tal como estabelece a Constituição da República, “as relações econômicas, diplomáticas
e políticas com qualquer outro Estado jamais poderão ser negociadas sob agressão,
ameaça ou coerção de uma potência estrangeira”.
É longo e complexo o caminho rumo à normalização dos vínculos bilaterais e
avançaremos na mesma medida em que sejamos capazes de pôr em prática a arte da
convivência civilizada ou, o que é o mesmo, aceitar e respeitar as diferenças, que são e
serão inúmeras e profundas; não converter elas no centro de nossa relação, em seu lugar
concentrarmo-nos naquilo que nos aproxima e não naquilo que nos distancia, promovendo
o benefício de ambos os países.
Historicamente, as relações com os Estados Unidos têm representado um desafio para
Cuba, por sua permanente pretensão de exercer sua dominação sobre nossa nação e a
determinação dos cubanos de serem livres e independentes, sem importar os perigos a
enfrentar nem o preço que tenhamos que pagar (Aplausos).
A unidade do povo em torno do Partido, seu profundo patriotismo e cultura política, que
nos permitiram enfrentar a política de agressão e hostilidade, servirá de escudo para
vencer qualquer tentativa de socavar o espírito revolucionário dos cubanos. Este será um
desafio, especialmente para os mais jovens, os quais o Partido reconhece como
continuadores da obra revolucionária e das convicções patrióticas de seus avôs e pais.
Agradecemos o apoio que durante todos estes anos temos recebido da comunidade
internacional, partidos e movimentos políticos, organizações sociais, intelectuais,
acadêmicos, religiosos, artistas, líderes sindicais, camponeses e estudantis, amigos
solidários que desde todas as partes do mundo nos têm acompanhado em nossa luta.
Sabemos que podemos continuar contando com eles na batalha para construir um mundo
melhor. A todos ratificamos que sempre terão o apoio incondicional e solidário da Cuba
eternamente revolucionária e internacionalista.
A América Latina e o Caribe encontram-se sob os efeitos de uma forte e articulada
contraofensiva imperialista e oligárquica contra os governos revolucionários e
progressistas, em um contexto complexo, marcado pela desaceleração da economia, que
impactou negativamente na continuidade das políticas de desenvolvimento e inclusão
social e nas conquistas alcançadas pelos setores populares.
Essa acometida reacionária lança mão de métodos e tecnologias próprias da nova
doutrina da guerra não convencional, especialmente no terreno da comunicação e a
cultura, sem descartar ações desestabilizadoras e golpistas.
Esta política vai dirigida principalmente contra a irmã República Bolivariana da Venezuela
e tem se intensificado nos últimos meses na Bolívia, Equador, Brasil, bem como na
Nicarágua e no El Salvador.
Recentes reveses de governos da esquerda no hemisfério são utilizados para anunciar o
encerramento de um ciclo histórico progressista, abrir passagem ao retorno do
neoliberalismo e desmoralizar as forças e partidos políticos, movimentos sociais e classes
trabalhadoras, o que deveremos enfrentar com maior unidade e maior articulação das
ações revolucionárias.
Temos a firme convicção de que o povo venezuelano defenderá o legado do querido
companheiro Hugo Chávez Frias e impedirá a desmontagem das conquistas alcançadas.
À Revolução Bolivariana e Chavista, ao presidente Maduro e ao seu governo, à união
cívico-militar do povo venezuelano ratificamos nossa solidariedade e compromisso e o
rechaço firme às pretensões de isolar a Venezuela enquanto se dialoga com Cuba.
Demandamos que seja respeitada a soberania e independência dos Estados e parem os
atos de ingerência em seus assuntos internos. Ao mesmo tempo, reafirmamos o apoio
determinado a todos os governos revolucionários e progressistas, encabeçados por líderes
prestigiosos, cujas políticas econômicas e sociais têm levado justiça, dignidade, soberania
e benefícios tangíveis às grandes maiorias da região mais desigual do planeta.
Renovam-se, também, os esforços dos Estados Unidos e seus aliados para enfraquecer a
unidade e o processo de integração regional, frustrar o avanço da Celac, da ALBA, Unasul
e outros, mediante uma suposta reforma do sistema interamericano, particularmente da
OEA, bem como se outorga maior papel de protagonistas a outros esquemas afins aos
seus interesses hegemônicos.
Jamais esqueceremos que a OEA — Organização dos Estados Americanos, fundada
pelos Estados Unidos nos fins de metade do século passado, ao início da Guerra Fria —
solo tem servido a interesses contrários aos da nossa América. Essa organização,
justamente qualificada como “ministério das colônias” dos Estados Unidos pelo Chanceler
da Dignidade, o companheiro Raúl Roa Garcia, foi a que sancionou Cuba e esteve
disposta a dar apoio e reconhecer um governo fantoche, caso se tivesse consolidado a
invasão mercenária de Playa Girón (Baía dos Porcos). É interminável a lista de seu
acionar contra a nascente Revolução cubana e outros governos revolucionários e
progressistas.
Apesar de que nunca temos estimulado outros países a abandonarem a dita organização,
devo reiterar o que eu expressei no Brasil, há já alguns anos, parafraseando José Martí,
de que antes que Cuba retornar à OEA “o mar do Norte se unirá com o mar do Sul e
nascerá uma cobra de um ovo de águia”.
Torna-se indispensável continuar avançando na consolidação da Celac como mecanismo
de concertação política genuinamente latino-americano e caribenho, baseado no conceito
da unidade na diversidade. A proclamação da América Latina e o Caribe como Zona de
Paz, assinada pelos chefes de Estado e governo durante a Segunda Cúpula celebrada em
Havana, mantém plena vigência e seus princípios devem reger as relações entre nossos
Estados e também em nível internacional.
Manteremos nossos esforços, como até agora, para alentar o processo de paz na
Colômbia.
É invariável o tradicional apoio de Cuba aos esforços da República da Argentina para
recuperar a soberania sobre as ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul.
Reafirmamos nossa solidariedade com o povo de Porto Rico e sua aspiração de alcançar
a autodeterminação e a independência, tal como rechaçamos qualquer forma de
colonialismo.
Prosseguiremos advogando, atualmente a partir da presidência da Associação dos
Estados do Caribe, pela plena integração regional e a defesa dos legítimos interesses das
nações caribenhas em matéria econômica e ambiental e no apoio a sua justa demanda de
compensação pelas terríveis consequências da escravidão e o colonialismo.
Continuaremos atribuindo prioridade especial à nossa cooperação com o Haiti.
Os povos irmãos do Terceiro Mundo que se esforçam para transformar a herança de
séculos de dominação colonial sabem que sempre contarão com a solidariedade e apoio
de Cuba e que continuaremos cumprindo os compromissos de cooperação, sobre a base
de compartilhar o que temos, não aquilo que nos sobre.
Uma confirmação disso foi a participação heróica do pessoal médico cubano na luta contra
o Ébola, que concitou o reconhecimento universal.
Continuaremos dando prioridade ao desenvolvimento multifacetado das relações com
todos os amigos e parceiros que nos têm acompanhado durante estes anos e manteremos
a troca de experiências com os partidos e governos dos países socialistas. Ao mesmo
tempo reiteramos a política de nosso Partido de desenvolver relações com todas as forças
e movimentos políticos legítimos, independentemente de seu sinal ideológico.
A próxima assinatura do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba e a União
Europeia, que contempla a eliminação da Posição Comum, de caráter ingerencista, e a
positiva evolução dos vínculos bilaterais com seus Estados membros, são fatores que
contribuem para a conformação de um clima propício para o desenvolvimento de uma
interrelação mutuamente vantajosa com este importante bloco de nações.
A isso se acrescenta o recente acordo alcançado com o Clube de Paris, que permitirá
normalizar as relações com a comunidade financeira internacional.
A visita a Cuba no ano passado do papa Francisco, suas prédicas em favor da paz e a
equidade, a erradicação da pobreza, a defesa do meio ambiente e seus exames das
causas dos principais problemas que afetam a humanidade contribuíram par o avanço dos
vínculos entre a Santa Sé e Cuba, no âmbito do 80º aniversário de seu estabelecimento.
O histórico encontro em Havana do papa Francisco e o patriarca Kirill, no passado mês de
fevereiro, nos honrou profundamente e permitiu reiterar o compromisso de Cuba com a
preservação da paz e a promoção do diálogo em nível internacional.
São cada vez maiores as ameaças à paz e a segurança internacionais que derivam da
tentativa do imperialismo norte-americano de impor sua posição hegemônica frente às
mudanças no equilíbrio mundial, da filosofia de usurpação e controle dos recursos naturais
estratégicos que se evidenciam no crescente caráter ofensivo e agressivo da doutrina
militar da OTAN e na proliferação de guerras não convencionais, sob o pretexto do
enfrentamento ao “terrorismo internacional”; o agravamento de suas contradições com a
Rússia e a China e o perigo de um conflito bélico de dimensões incalculáveis no Oriente
Médio.
Tal como advertimos muito precocemente, a expansão da OTAN até as fronteiras com a
Rússia tem provocado graves perigos para a paz e a estabilidade, o qual se agrava pela
aplicação de sanções unilaterais, arbitrárias e injustas contra esse país.
A situação na Síria, por causa da intervenção estrangeira, deixou um saldo de centenas de
milhares de vidas e enorme destruição. Confiamos na capacidade do povo e o governo
sírios para encontrar uma solução pacífica, que preserve a independência e a integridade
territorial dessa nação.
As ondas de refugiados para a Europa comovem a consciência da humanidade. São
consequência da intervenção vinda de fora, as guerras provocadas do exterior e o próprio
subdesenvolvimento, vindo à baila o duplo padrão e a hipocrisia no tratamento dos direitos
humanos, o aumento da xenofobia, o racismo e a discriminação dos imigrantes, bem como
o reforço das forças neofascistas.
Mantemos nossa tenaz oposição ao terrorismo em todas suas formas e manifestações e
do qual temos sido vítimas desde o próprio triunfo da Revolução.
Condenamos a ocupação por parte de Israel dos territórios palestinos e de outros países
árabes, sem cuja solução não será alcançada uma paz duradoura nessa região.
Reiteramos nossa solidariedade com a República Árabe Saariana Democrática na luta
contra a ocupação do seu território.
A desfavorável situação econômica internacional, marcada pelo agravamento da crise
sistêmica mundial, e as tendências recessivas das principais economias tornam mais
vulnerável e precária a situação dos países do Terceiro Mundo; agrava-se a injustiça e a
irracionalidade da ordem econômica internacional que é indispensável substituir e se torna
evidente a necessidade de construir uma nova arquitetura financeira internacional.
Consideramos que enquanto isso não venha a ocorrer serão inviáveis os objetivos
proclamados em matéria de desenvolvimento sustentável e inclusão social na Cúpula das
Nações Unidas para a aprovação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030.
De igual modo, pensamos que o âmbito de cooperação acordado após a Cúpula de Paris
sobre a mudança climática continua sendo limitado pela persistência e imposição de
padrões irracionais de produção e consumo, incompatíveis com a preservação da espécie
humana. A falta de decisão política das nações industrializadas impede estabelecer
compromissos efetivos quanto ao financiamento e a transferência de tecnologia, em
sintonia com o conceito de responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Nas complexas circunstâncias de nossa região e do mundo, a política exterior da
Revolução Cubana se manterá fiel aos princípios originais que temos defendido nas
conjunturas mais difíceis e perante as mais graves ameaças e desafios.
Finalmente, companheiras e companheiros, nós temos por diante intensas jornadas de
trabalho neste Congresso, convictos de que será um evento histórico e frutífero, do qual
emanam as direções principais de nosso trabalho em prol da consecução de uma nação
soberana, independente, socialista, próspera e sustentável.
Muito obrigado