ATA DA 48 REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CBH TG COMPLETA

Transcrição

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA TURVO / GRANDE
Av. Otávio Pinto César nº 1400 - Cidade Nova - São José do Rio Preto / SP - CEP 15085-360
Fone / Fax: (17) 3226-5302 /3227-2108 - Email : [email protected]
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ATA DA 48ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-TG
REALIZADA EM 27/08/2013
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Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e doze, às 14h00min, deu-se início à
48ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e Grande –
CBH-TG, nas dependências do CETEMSA (Centro de Treinamento de Executivos
Municipais em Saneamento), no Município de São José do Rio Preto-SP. PRESENTES:
Segmento Municípios: Antonio Cláudio Falchi (p/p); Geraldo Antonio Vinholi; João
Ernesto Nicoleti (p/p); José Luís Pedrão (p/p); Ana Maria Matoso Bim (p/p); Elaine
Álvares Silveira Rocha; Emílio Pazianoto (p/p); Leandro Polarini (p/p); Antonio Carlos
Macarrão do Prado (p/p); João Henrique Ribeiro Alves (p/p); Edwanil de Oliveira (p/p);
Francisco Airton Saracuza; Ana Lúcia Olhier Módulo; ; Fausto Junior Stopa (p/p);
Claudinei Monteiro Gil (p/p); José Luiz Reis Inácio de Azevedo (p/p); Lucilene Cabreira
Garcia Marsola (p/p); Aristeu Baldin (p/p); Sílvia Aparecida Meira (p/p); Dorceli do
Carmo Domingues Pinheiro; Fernando Luiz Semedo (p/p); Sérgio Martins Carrasco
(p/p); Marcelo Hercolin ; Kalil Aidar Filho (p/p); Nasser Marão Filho (p/p). Prefeitos
Convidados: Josué Eduardo Assunção; Ana Célia Ribeiro Arroyo Salvador; Nelson
Trabuco; Walter Martins Muller (p/p); Jamil Seron (p/p); José Cláudio Martins (p/p).
Segmento Sociedade Civil: Cristiane Guirotto; José Donizeth Galete (p/p); Francisco
Guilherme Dorigan; Renato Vilanova Benages; Germano Hernandes Filho; Pedro
Sérgio Podsclan; Artur Eduardo Ribeiro Bastos; Maria Teresa Vilela Nogueira Abdo;
Zélia Aparecida Valsechi da Silva; Liszt Reis Abdala Martingo (p/p); Rafael Sanches
Navarro; Paulo José de Fazzio Júnior; José Benedito Máximo; Edson Luís de Carvalho.
Segmento Estado: Maria Conceição Lopes (ausência justificada); Olímpio Antonio
Cardoso de Moraes; Daniel Mário Gomes Pinto; Tokio Hirata; Hélio César Suleiman;
Natal Takashi Arakawa; Maria José dos Santos; Maria Argentina Nunes de Matos;
Andrey Vetorelli Borges; Takeo Shioya; Narciso Santos Costa; Mário Domingos Pires
Campos; Antonio Lourenço Colli; Rosângela Rodriguez Martins; Ângela Maria Vieira;
Célia Maria Gomes de Lima; Danielly Forgerini. Convidados: André Luiz Sanches
Navarro; Marcelo Rampin; Antonio Roberto de Jesus; Lígia Gláucia Dias Pina; José
Oliveira Gomes Batista; Ilson Thomazi; Jair Gustavo Ribeiro dos Santos; João Luiz de
Andrade Areias; Erivelton Bortoli dos Santos; Anália Machado; Fabiana Zanchetta de
Azevedo; André Lobanco Cavalini; Gilberto Cartapatti Júnior; Aguiar Pansoni Nunes;
Antonio Alberto Carol; Thaisa Helena Serpa; Patrícia Daóglio Salles; Alex Marques
Oliveira ; Francisco Carlos Belém; Antonio Ângelo Vitoriano; Caetano Marques Neto;
Maria Cecília Andrade; Kátia Penteado; Maria Cristina P.M. Sanches; Luiz Augusto
Salvador; Daiane C. Cesarino; Eduardo Barcellos Dutra; Elenir Marabeis Freire.
INÍCIO: Foi solicitado que todos os membros ocupassem seu lugar à mesa principal.
Foram convidados para compor a mesa: Geraldo Antonio Vinholi, Prefeito Municipal de
Cedral e Presidente do CBH-TG; Engº Germano Hernandes Filho, Vice Presidente do
CBH-TG e representante da Associação dos Engenheiros de São José do Rio Preto;
Engº Tokio Hirata, Diretor do DAEE de São José do Rio Preto e Secretário Executivo do
CBH-TG; Hélio César Suleiman, Secretário Executivo Adjunto do CBH-TG e os
Coordenadores de Câmaras Técnicas: Débora Riva Tavanti, representante da FIESP e
Coordenadora da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos
Hídricos/Assuntos Institucionais (CT-PLAGRI/AI); Paulo José de Fazzio Júnior,,
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representante do INTEP e Coordenador da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN),
Cristiane Guirotto, representante da ABAS e Coordenadora da Câmara Técnica de
Águas Subterrâneas e Usos Múltiplos (CT-UM) e Rafael Sanches Navarro,
representante do Instituto Ambiente em Foco e Coordenador da Câmara Técnica de
Educação Ambiental (CT-EA). ABERTURA: PRESENTES: 46 (quarenta e seis)
membros dos 54 (cinqüenta e quatro) membros votantes, ou seja, o número regimental
para a abertura da Plenária. Após a composição da mesa, é passada a palavra ao Engº
Hélio, que após cumprimentar os presentes, destaca que está aberto um espaço para
manifestações rápidas de, no máximo dois minutos, com a identificação do nome e qual
entidade representa. Neste momento, passa-se a palavra ao Sr. Geraldo Antonio
Vinholi, Presidente do CBH-TG: “Boa tarde a todos, quero agradecer a todos que
vieram participar desta reunião, representantes do Governo, dos Municípios, da
Sociedade Civil, nesse momento declarar aberta a 48ª Reunião Extraordinária do CBHTG, com a presença de 46 membros. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA 47ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-TG: Coloca então em votação a ata da 47ª Reunião
Ordinária do CBH-TG, solicitando a dispensa da leitura, haja vista que a mesma foi
disponibilizada no site do Comitê e enviada a todos os membros dentro do prazo
previsto. Abre a palavra para manifestações: “Débora Riva, Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo; solicita uma correção na linha 163 da ata da 47ª Reunião
Ordinária, questionamento feito por ela em relação ao Relatório de Situação. Acha que
aconteceu um equívoco e colocou-se que a FIESP não é membro, e na sua colocação
ela disse que eles estavam questionando a metodologia usada para o Relatório,
principalmente dos que a FIESP é membro do grupo de elaboração do Relatório. É só
tirar a palavra ‘não’ daqui”. O Sr. Presidente pergunta se há mais alguma correção, e
em não havendo, coloca-se em votação e aprovação. Aprovada. INFORMES DA
DIRETORIA: SECRETARIA EXECUTIVA: o Engº Tokio Hirata, Secretário Executivo do
CBH-TG dá as boas vindas a todos e passa para os informes da Diretoria: “o assunto
aqui são as reuniões realizadas com o CBH Grande, e eu gostaria que o Hélio fizesse a
exposição”. Hélio: “Vou fazer um breve relato do que está acontecendo no Comitê do
Grande, a 3ª Reunião Ordinária do CBH Grande foi inicialmente agendada para dois
dias de trabalho em Itajubá – MG, dias 04/07 e 05/07, dia quatro uma reunião de
alinhamento e preparatória e no dia cinco de julho a plenária. As discussões do dia
quatro ocorreram dentro do previsto, mas no dia cinco não houve quórum, então a
reunião não se realizou. Foi marcada então a 4ª Reunião para o dia primeiro de agosto,
na cidade de Franca, como diz o Regimento Interno tem que ser convocada quinze dias
após, e nessa reunião os principais temas foram: aprovação e posse dos membros da
Câmara Técnica de Integração – CTI, que irá reunir seus membros em 29/08/13, em
Ribeirão Preto, onde, dentre os assuntos tratados será o Plano Integrado de Gestão de
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, houve uma proposta de se
criar uma Câmara Técnica Institucional e Legal, e o grupo que vai elaborar a criação
dessa câmara vai se reunir em 13/09/13, em Ribeirão Preto. Ainda com relação aos
membros da Câmara Técnica de Integração, uma das exigências do Regimento era que
fosse respeitado, que esses membros tivessem sua origem nos comitês afluentes.
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Então, nos comitês afluentes, aqui no Turvo Grande nós temos a ABAS, pela
Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal de Catanduva representando o CBH Turvo
Grande. Com relação ao Pacto, ele foi aprovado sob a forma de uma Moção e um
grande avanço em relação ao Pacto foi que, antes dele ser aprovado e ser submetido
aos comitês afluentes, que ele tenha a anuência e o respaldo jurídico, tanto dos
Estados de Minas e São Paulo, bem como da União. São esses os informes com
relação ao Comitê do Grande. Tokio Hirata retoma a palavra para dizer que acontecerá
em São Pedro, de 02/09 a 05/09/13 o XI Diálogo de Educação Ambiental em Recursos
Hídricos. De 14/10 a 18/10/13, será realizado o Encontro Nacional de Comitês de
Bacias Hidrográficas, o XV ENCOB, que acontecerá em Porto Alegre – RS. O tema
central será “Comitês de Bacias – Ponte para cooperação pelas águas. Objetiva
estabelecer o diálogo e propor estratégias políticas e de cooperação para o
funcionamento efetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O
site é www.encob.org. De 17 a 22/11/13, será realizado o XX Simpósio Brasileiro de
Recursos Hídricos, da ABRH. Será em Bento Gonçalves – RS. A realização desse
simpósio, se dá em um período marcado pelos impactos globais da crise econômica
que tem afetado países e corporações por todo o mundo. É um momento de
crescimento e oportunidade para que ocorram avanços na eficiência do sistema de
gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros. As inscrições deverão ser feitas até 10
de novembro, pelo site: www.abrh.org.br. No dia 16/08, realizou-se o encerramento do
Curso CNPq,/ANA/UFSCar/UFMS/DAEE e CBH-TG: o projeto teve duração de 120
horas (aproximadamente 5 meses com aulas quinzenais, às sextas e sábados, com 2
turmas) e teve como objetivo capacitar técnicos a utilizar dados e recursos de
geotecnologias (imagens de satélites, sistema de informações gráficas e softwares
livres. Encerrou-se em 16/08, com a capacitação de 33 membros. Com relação à
cobrança pelo uso da água: no dia 30/04/2013, saiu a Deliberação CRH 150/2013, que
referendou a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbano e
industrial dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e Grande, contida
na Deliberação CBH TG 203/2012, de 04/12/2012. Dia 0808/13, em Bertioga – SP,
aconteceu a Reunião extraordinária do Fórum Paulista e, dentre os assuntos tratados,
discutiu-se a criação de Grupo de Trabalho para verificar juridicamente o que pode ser
feito sobre o Subsídio da Sociedade Civil e apresentar propostas aos Comitês visando
acelerar os procedimentos junto aos Agentes Técnicos, Agentes Financeiros e
Tomadores, para tornar mais ágil o sistema. Em parceria com a ANA, está instituído o
Programa Água: abre até amanhã 28/08, as inscrições para a Turma 3 do Curso
‘Gestão de Recursos Hídricos: Metodologias de Participação Social’. A capacitação tem
40 horas, divididas em 16 horas EaD, no site do Projeto e mais 24 horas em aulas
presenciais, que serão realizadas de 18 a 20 de setembro de 2013, em São José do Rio
Preto – SP. O aluno deverá cumprir mínimo 75 % de frequência nas aulas presenciais.
O curso é gratuito, porém as despesas com deslocamento, hospedagem e diárias para
as aulas presenciais são de responsabilidade do participante ou de sua instituição de
origem. O público alvo são os membros do Comitê de Bacia e o objetivo é aplicar os
princípios metodológicos da participação social na gestão de recursos hídricos, com
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vista
à
mobilização
social.
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link
http//www.aguaegestao.com.br/curso/370. Eu queria aproveitar a oportunidade agora,
para fazer a apresentação de um colega que trabalhou em um outro comitê e agora
está trabalhando conosco: é o André Luiz Sanches Navarro; ele trabalhou no Comitê
PCJ, comitê pioneiro no Estado de São Paulo. Por esse lado, para nós é uma grande
satisfação porque alguma experiência de lá ele vai trazer aqui para nós. Passa agora a
palavra ao Sr. Presidente do CBH TG, para apresentar os Informes da Presidência..
INFORMES DA PRESIDÊNCIA: “Nós tivemos a Conferência Regional do Meio
Ambiente, a pedido da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e com
articulação do CBH TG , junto com a P.M. de São José do Rio Preto e a P.M. de
Catanduva, onde, nós realizamos nos dias 15 e 16 de agosto, a etapa regional, no
Teatro da UNIP, em São José do Rio Preto, com um total de 296 participantes, assim
divididos: 73 participantes da Sociedade Civil, 145 participantes do Poder Público, 23 do
setor empresarial, 30 convidados e 25 observadores. Foram eleitos 19 delegados,
sendo 10 da Sociedade Civil, 4 do Poder Público Municipal e 5 do setor empresarial. As
cinco propostas, por eixo temático foram: Eixo 1: produção e consumo sustentáveis;
Eixo 2: Redução de impactos ambientais; Eixo 3: Geração de emprego, trabalho e
renda; Eixo 4: educação ambiental, (são apresentadas no telão); Hélio pede licença
para usar a palavra dizendo que as propostas que saíram da Conferência Regional, por
eixos temáticos; no Eixo 1 saíram: criar norma legal impondo às empresas a
implantação de logística reversa dos produtos e disponibilizar a cada ponto de venda
um ponto de coleta e criar diretrizes que orientem a logística reversa e contemplam
acordo setorial; uma segunda proposta, emissão de alvarás (comercial/industrial)
somente com projeto de sustentabilidade; terceira, colocar em prática a legislação da
logística reversa para fabricantes e distribuidoras; quarta, programa de governo para a
destinação de recursos para a criação de coletas seletivas em todos os municípios e
quinta, ampliar e incentivar a produção de materiais biodegradáveis. Eixo 2: legislação
que obrigue Declaração Ambiental de Produto, impresso em rótulo, baseado no ciclo de
vida e orientado por norma (ISO 14.000); cadastro e nomeação como “Agentes
Ambientais de Coleta de Recicláveis”, conhecidos hoje como catadores; criação de
incentivos fiscais como desconto no IPTU dos munícipes, como forma de incentivo à
coleta seletiva e que o material gerado seja direcionado às associações e cooperativa
de catadores; Programa de Educação Ambiental e de Sustentabilidade desde o ensino
fundamental para o consumo sustentável; reutilizar resíduos da construção civil em
obras públicas e privadas; Eixo 3: contratação dos serviços da cooperativa pelo setor
público que a remunera como empresa, fazendo com que a coleta seletiva seja
reconhecida como um serviço de utilidade pública; realizar a coleta seletiva de forma
mais humana, através do incentivo do setor público em proporcionar veículo (caminhão)
para colaborar no ato de coletar possibilitando a ampliação da formação de
cooperativas; criação de Eco-ponto para coleta de lixo seco e resíduo domiciliar
reciclável; formalização da profissão de catador de materiais recicláveis; programa para
incentivar a atividade de educação ambiental, criando profissionais especializados em
traduzir para a população em geral a importância da separação seletiva do lixo
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doméstico e também para os coletores na realização das coletas seletivas; Eixo 4:
Educação Ambiental no Plano Escolar; obrigatoriedade de desenvolver a Educação
Ambiental com tema transversal na rede pública e privada de ensino; capacitar
professores, agentes comunitários e outros em parceria com o Poder Público formando
agentes multiplicadores (Educação Ambiental formal e não formal); auxílio às
prefeituras com verbas públicas e privadas na criação de centros de reciclagem; criação
de CONDEMA Mirim, através de todas as redes de ensino (pública e privada). Essas
são as 20 propostas que vão ser encaminhadas, vão estar representadas (da
Conferência Regional) na Conferência Estadual do Meio Ambiente, em setembro.
Retomando a palavra, o Sr. Presidente diz que “nessa Conferência, na verdade nós
teríamos que fazer uma pelo Comitê, São José do Rio Preto tomou a iniciativa de fazer
a sua, e no entendimento, uma gentileza do Secretário de Meio Ambiente de São José
do Rio Preto, Dr. Ademir Perez, foi possível realizarmos uma única conferência. Isso
deu amplitude e nós mantivemos alguns municípios que estariam presentes nas duas,
então, o nosso agradecimento ao Dr. Ademir Perez, ao Prefeito Dr. Valdomiro Lopes e
sugiro que a nossa Secretaria Executiva possa fazer um ofício de agradecimento por
termos feito um único evento com essa dimensão. Quero comunicar também o Ofício
Circular CG 020/2013, de 09/08/2013 – Gabinete do Secretário – Secretaria de
Saneamento e Recursos Hídricos – Oferece apoio aos municípios para a elaboração
dos planos de saneamento de forma a atender a exigência legal através de convênios
entre o Estado e o Município, com todos os custos do programa assumidos pelo
Governo do Estado. A SE está levantando quais municípios não fizeram seus PMs e
articular junto ao governo a elaboração dos mesmos. Dos 64 municípios do CBH TG, 18
possuem planos de saneamento concluídos ou em fase de contratação/aprovação
pelas câmaras municipais. Destes, 4 foram aprovados pela Deliberação CBH TG que
indicou prioridades. Para se elaborar os planos faltantes, 46 ao todo, no âmbito do
Comitê, é necessário um investimento de R$ 5.263.371,00 (levantamento preliminar
realizado pela Secretaria Executiva do CBH TG).Portanto, os municípios que ainda não
têm, é importante se informarem com a Secretaria Executiva e poderem realizar o seu
plano, que é fundamental para os desafios que vêm aí pela frente. Convido agora o
Coordenador da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA), Rafael Sanches
Navarro para dar um breve relato das atividades e perspectivas para o XI Diálogo.
Rafael: “Boa tarde a todos, ao Sr. Presidente, Secretário Executivo, Secretário
Executivo Adjunto, demais Coordenadores de Câmaras Técnicas e aos participantes
dos três segmentos. Em primeiro lugar gostaria de agradecer a oportunidade de o
Instituto Ambiente em Foco estar junto com os outros membros desde a reunião de
formação da CT-EA, foram lançados alguns desafios na formação dessa câmara
técnica, a qual veio buscar a inserção desse tema, de ações junto às outras câmaras
técnicas, é o maior desafio. E efetivamente o que a gente conseguiu de ações e
resultados até agora, muito em prol do próprio Diálogo que a gente vai ter, a nossa
primeira reunião formal foi realizada no dia 12/08, onde trouxemos as discussões de
equalizações que foram efetivadas depois do Diálogo de 2012. Então, o que de
principal havia se pensado depois do Diálogo de 2012: era realmente a necessidade da
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formação de um grupo, na realidade a formalização desse grupo, que já vinha
discutindo as possíveis ações de Educação Ambiental dentro do CBH TG, e na
formação da câmara técnica. Isso foi o que, de meta a gente conseguiu realizar esse
ano. Alguns outros pontos que foram importantes: elaboração de um projeto universal
de Educação Ambiental do Comitê, isso vai ser discutido ao longo da Agenda de
Trabalho. Como outros pontos importantes da avaliação dessas ações realizadas no
Diálogo passado, serão ações que a gente vai discutir no próximo Diálogo, outros
pontos muito importantes que a gente tirou dessa reunião, aproveitar para agradecer a
participação da Maria Luíza, que é a Coordenadora de Educação da CT-EA do PCJ,
que veio trazer um pouco das experiências dos dez anos do Comitê PCJ para nos
ajudar também, nortear as nossas ações e a elaboração do nosso Plano de Trabalho,
foi um momento muito importante, aproveitar a participação do André também, que
agora assumiu um cargo aqui no Comitê e nos ajudou também a propor essa
metodologia de trabalho, que vai ser um ponto de partida para a elaboração desse
Plano de Trabalho para a câmara técnica. Efetivamente, esses foram os dois pontos
principais do nosso trabalho. Vamos para o Diálogo Interbacias para participar dos mini
cursos também, e vamos buscar agregar o que das experimentações de projetos que
na prática nós podemos colocar no nosso Plano de Trabalho aqui, em cima do Plano de
Bacias, nós vamos trabalhar as metas do Plano de Bacias nesse Plano de Trabalho que
estamos elaborando. A próxima reunião acontecerá em 16/09, e após essa reunião nós
teremos reuniões da CT-EA nas segundas segundas-feiras de cada mês ,até o final do
ano, em cima dessa Agenda de Trabalho que a gente realizou”. O Sr. Presidente
agradece ao Rafael por suas explanações e deliberações. Em seguida, o Sr. Presidente
passa para as deliberações. Passa a palavra ao Sr. Hélio, para a apresentação das
deliberações. DELIBERAÇÕES: “Deliberação “AD REFERENDUM’ CBH-TG
213/2013, de 17/06/2013: "Aprova a transferência de recursos de investimento do
FEHIDRO 2013, para a realização do XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em
Recursos Hídricos ”. Essa deliberação foi enviada aos membros em 17 de junho, com
retorno até o dia 19 de junho, porque havia necessidade de se transferir esse recurso
ao Comitê de Bacia do Médio Paranapanema, tendo em vista a proximidade do evento.
As respostas encontram-se na pasta com o Secretário, e esses recursos foram
transferidos para que pudéssemos ter a participação, especialmente da Sociedade Civil.
Colocada em discussão, em votação, aprovada por unanimidade. Passa-se agora à
Deliberação CBH TG 214/2013, de 27/08/2013 – “Elege e empossa a Diretoria para o
mandato do Biênio 2013/2015 e dá outras providências”. Houve uma solicitação formal
da Sociedade Civil. Há necessidade desse fazer uma deliberação nesse sentido e “eu
queria aproveitar aqui, nós tivemos aqui a eleição, nós estamos agora deliberando a
posse dessa Diretoria. No entanto, houve a formalização por parte da Sociedade Civil,
declinando do cargo de Vice-Presidente do Dr. Germano Hernandes Filho. Eu queria
aproveitar aqui, de público, com a presença do Dr. Germano, da Sociedade Civil, dizer
que, como Presidente até tenha falhado em procurá-los para um entendimento,
poderíamos conversar um pouquinho e esse diálogo não houve. Mas as causas que
nós temos aqui que resolver, na verdade são desafios enormes que eu creio que C
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precisa de cada um de nós, da nossa participação. Todos os organismos que indicam
os seus representantes, na verdade é uma vaga indicada por esses organismos, seja
da Sociedade Civil, do Governo, das Prefeituras, com seus representantes. Portanto, há
um entendimento em relação a isso, e eu creio que é o desejo de todos aqui, viu Dr.
Germano, que fosse relevada essa situação, que o Sr. pudesse permanecer conosco,
temos aqui um grande desafio pela frente, e que pudéssemos, eu creio que não houve
aqui entre nós, embora às vezes por falta do diálogo possa existir alguma manifestação
contrária, mas não houve por parte de nenhum de nós que pudesse caminhar para esse
desfecho. Então, talvez tenha vindo aí de um histórico anterior que vai se acumulando,
alguma coisa nesse sentido. Mas da minha administração, eu creio que falo aqui em
nome dos outros segmentos também, que pudesse ser reconsiderada essa posição e
que levássemos em frente esses dois anos de trabalho, temos aqui grandes desafios,
temos alguns projetos aprovados pelas câmaras técnicas, nós vamos discutir para que
os outros também possam ter continuidade, tivemos já vários contatos com o Governo
onde há basicamente um certo compromisso, uma certa vontade de que todos esses
projetos, 84 projetos apresentados esse ano, possam ter sequência, que a gente possa
avançar mais, uma vez que nos últimos anos, o nosso Plano aqui da Bacia foi realizado
até agora aproximadamente 2% do previsto, portanto é um desafio muito maior e o
desejo eu tenho principalmente do Dr. Germano que teve grande contribuição na
história, todos os membros da Sociedade Civil, que possam estar conosco, reconsiderar
essa situação e que possamos levar em frente esse trabalho. Então, é uma
manifestação que eu não combinei com ninguém, Dr. Germano, mas que eu acho que é
oportuno fazer para que seja refletido e a gente possa superar esse momento e
possamos inclusive trabalharmos muito próximos, que é o desejo de todos poder ter o
melhor resultado ”. Passa-se a palavra ao Engº Germano para sua réplica: “Sr.
Presidente, uma boa tarde a todos, eu agradeço a sua manifestação, mas eu enquanto
representante da minha Associação, não gostaria de voltar à Vice-Presidência. Gostaria
que todos os membros ficassem livres para votar, eu entendo que os Comitês de Bacia
hoje são as instituições mais democráticas que a gente tem, embora ela não seja
democrática: porque é simples, os prefeitos mais o Estado, eles compõem o Estado.
Eles têm dois terços dos votos. Isso não é nada democrático, absolutamente nada
democrático. A Sociedade Civil tem apenas um terço. Então, se um órgão do Estado
resolve dizer para os seus membros que eles têm que votar num prefeito, acabou a
democracia. Democracia nenhuma. Então, a Sociedade Civil, pela segunda vez ela
entendeu que o Estado de São Paulo fez uma pressão sobre os membros do Segmento
Estado para que votassem no Segmento Prefeitos. Essa nossa retirada da VicePresidência é simplesmente um protesto contra isso. A gente não vai mais senão nós
vamos parar de participar do Comitê. Não tem sentido, certo? Nós sabemos da
importância da Sociedade Civil hoje, inclusive, na política brasileira, as ruas deixaram
isso claro hoje, a mudança cultural que o Brasil está passando. Então aqui é
simplesmente um protesto contra esse tipo de conduta. Enquanto houver esse tipo de
conduta, a Sociedade Civil deixa de participar dessa atitude, não é contra o Sr., mas é
uma forma que a Sociedade Civil encontrou para dizer: isso não dá mais. Essa forma
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de votação aqui não dá mais para tolerar. “É só isso, não tenho absolutamente nada
contra ninguém, tenho contra uma postura e uma prática, uma prática que veio se
desenvolvendo no Comitê ao longo desses anos”. Em seguida, o Sr. Presidente
pergunta se mais alguém gostaria de se manifestar e o Sr. Antonio Colli, da Secretaria
da Fazenda, pede a palavra: “Eu quero repudiar essa manifestação do Germano porque
eu não recebi nada disso. Não tenho conhecimento disso. Quando a Sociedade Civil,
antes detinha a Presidência, eles pressionaram alguém? Eu não tenho conhecimento
também. Eu acho que nós aqui somos adultos, temos competência para discernir o que
queremos ou não queremos e esse é o meu manifesto, eu não concordo com o que o
Germano falou. Pode ser que tenha existido, mas eu desconheço ”. O Sr. Presidente
pergunta se mais alguém quer se manifestar, Antonio Carlos de Carvalho,
representante da P.M. Palestina pede a palavra: “Atualmente, eu fui do Segmento
Sociedade Civil e hoje represento o Prefeito de Palestina. Eu quero que fique
registrado, Sr. Presidente, esse mesmo modelo, esse mesmo sistema já elegeu o
Germano, eu não me lembro quando foi... Mais alguém, pergunta o Sr. Presidente. Em
não havendo mais manifestações e nem acordo frente à posição do Dr. Germano e da
Sociedade Civil, que temos que respeitar, ele coloca então em aprovação a
Deliberação CBH TG 214/2013, de 27/08/2013. Aprovada. O Sr. Antonio Colli,
Secretaria da Fazenda, pede uma questão de ordem: com fica a vacância, se ele está
saindo do cargo? O Sr. Presidente responde que o Artigo 2º “ficam eleitos e
empossados por votação de plenário, como Presidente, Geraldo Antonio Vinholi,
Prefeitura Municipal de Catanduva, secretário Executivo, Tokio Hirata, Departamento de
Águas e Energia Elétrica – DAEE, Secretário Executivo Adjunto, Hélio Cesar Suleiman,
, Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, para o mandato do Biênio
2013/2015. E o Artigo 1º, a composição da Diretoria para o Biênio 2013/2015 será
constituída pela Presidência e Secretaria Executiva. Em seguida, o Sr. Presidente
coloca a Deliberação CBH-TG 215/2013, de 27/08/2013. “Constitui, no âmbito do
CBH-TG, o Grupo de Trabalho para acompanhamento da execução do Plano de Bacia
da UGRHI 15”, em discussão. Esse grupo é constituído no sentido de acompanhar a
elaboração e posterior execução do mesmo, tendo em vista que a deliberação deixa
claro no Artigo 1º, § 1º que a composição majoritária são os membros das Câmaras
Técnicas. O Artigo 1º, referido anteriormente: “as vagas deverão ser preenchidas
prioritariamente pelos membros das Câmaras Técnicas de Planejamento e Assuntos
Institucionais (CT-PLAGRHI-AI) duas vagas, CT-Saneamento uma vaga, CT-Águas
Subterrâneas uma vaga e CT-Educação Ambiental, uma vaga. As demais vagas serão
definidas pelo plenário, três vagas”. Então, são oito vagas. O Grupo de Trabalho para
acompanhamento da execução do Plano de Bacia, terá seu Coordenador escolhido
entre seus membros na primeira reunião do Grupo. São atribuições do Grupo de
Trabalho, o acompanhamento da execução do Plano de Bacia da UGRHI 15, do
material elaborado, das atividades executadas pelas entidades executoras durante a
revisão do Plano. O Grupo de Trabalho para acompanhamento da execução do Plano
de Bacia reportar-se-á à CT-PLAGRHI, que lhe dará suporte técnico. A presente
deliberação entrará em vigor a partir de sua aprovação. Das Câmaras Técnicas de
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Planejamento e Assuntos Institucionais, duas vagas, alguém se candidata? Cristiane
Guiroto pede a palavra para dizer que não estão presentes todos os membros de
câmara técnica, ela acha interessante deliberar que haverão essas vagas e cada
câmara técnica se reúne e indica seus candidatos, posteriormente. Hélio sugere então
que sejam abertas somente as três vagas do plenário. O Presidente diz que está
aprovada, cada uma das câmaras técnicas indicará os seus membros: CT-PLAGRHI-AI,
duas vagas; CT-Saneamento, uma vaga; CT-Águas Subterrâneas, uma vaga e CTEducação Ambiental, uma vaga. Vamos escolher agora, pelo plenário as três vagas
faltantes. Hélio diz DAEE, uma vaga. Cristiane Guiroto sugere DAEE, CETESB e
SABESP, acha interessante. Hélio diz que poderia se jogar uma vaga para o Poder
Público Municipal e uma vaga para a Sociedade Civil, do plenário? Ficaria uma do
Estado, uma do Município, e a do Estado o DAEE se candidata. Algum outro membro?
Então, a proposta é que se encaminhe saia daqui do plenário três vagas, uma de cada
segmento. Alguém interrompe, mas sua fala não é captada pelo microfone. Hélio
continua e diz que o que foi colocado é que é importante estar o DAEE, a SABESP, o
EDR e a Secretaria de Meio Ambiente também, para se fazer um Plano mais robusto e
mais factível, também. Isso é importante estar claro para poder estar consolidado.
Débora diz que acha que se poderia mapear quais são as entidades que têm interesse,
porque por exemplo, agricultura eu não sei se está nas demais câmaras, e o DAEE ela
acha que está em todas. Então, ela não sabe se mais alguma entidade aqui do plenário
pode, pode acontecer de ser membro do plenário e não estar em nenhuma câmara.
Hélio retoma e diz: “então a sugestão é que se aprove o mérito, e fica a composição
referendada e assim que se articular essa composição, encaminhe-se”. “Então, a
proposta dos coordenadores das câmaras técnicas é que se saia a composição via
primeiro a câmara técnica, e aquelas entidades que não tiverem representatividade
sejam depois escolhidas nessas três vagas. Então aprova o mérito, deixa em branco e
depois encaminha. O Sr. Presidente pergunta se é para os três segmentos, Hélio
responde, para as três vagas. Então, nós estamos aprovando, além das vagas
destinadas às câmaras técnicas, que a três vagas faltantes sejam preenchidas depois e
indicadas pelos três segmentos, completa o Sr. Presidente. Hélio diz que não, a idéia é
que primeiro saia a indicação das câmaras técnicas e depois preenche as três vagas do
plenário com a indicação dos três segmentos. Débora pede a palavra e diz que acha
que as entidades que têm interesse em participar, poderiam se manifestar agora e
depois se vê como faz a composição das vagas. Em seguida ela faz uma lista de
entidades, não audíveis ao sistema de som. O Sr. Presidente, retomando, diz que vai
tentar traduzir o que está ocorrendo: as vagas destinadas às Câmaras técnicas serão
discutidas no âmbito delas, corrigindo eventuais distorções, nesse âmbito haverá o
preenchimento de todas as vagas. Pergunta se o plenário está de acordo, aprovado.
Em seguida, o Sr. Presidente, retomando a palavra, coloca em votação a Deliberação
CBH-TG 216/2013, de 27/08/2013, “ratifica e retifica a Deliberação CBH TG nº
207/2012 que “Aprova indicação de investimentos para apoio à estruturação da
Secretaria Executiva do CBH TG, com recursos FEHIDRO/2013 e dá outras
providências”. Esclarece que este recurso já havia sido aprovado em plenário, para a
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aquisição de um veículo. entretanto, devido aos prazos de indicação de
empreendimentos para o ano de 2012 já ter se encerrado, fomos orientados a elaborar
uma nova deliberação. Colocada em discussão, sem manifestações, colocada em
votação, aprovada. Nesse momento o Sr. Presidente coloca em discussão e votação a
Deliberação CBH TG nº 217/2013, de 27/08/2013, “Indica prioridades de investimentos
do FEHIDRO/2013 e dá outras providências”. O Sr. Hélio pede a palavra para dar
esclarecimentos sobre a deliberação: “Toda a documentação foi colocada no site em
19/08, e por um equívoco da Secretaria Executiva, a hora em que nós refizemos essa
deliberação, percebemos que houve alguns remanejamentos de valores, então vocês
receberam aí na pasta uma complementação, que é uma nova versão, que não é essa,
a boa noticia é que com esse remanejamento de verbas, três empreendimentos que
estavam anteriormente em carteira sobem, na realidade nós havíamos feito umas
contas, estava faltando dinheiro e de repente, com uma redução de valor, houve essa
possibilidade. Então, a deliberação que está sendo votada, é a que está na pasta hoje e
foi colocada no site ontem, 26/08, como uma deliberação de retificação”. Após a
explanação do Hélio, o Sr. Presidente convida a Sra. Débora Riva para fazer a sua
apresentação: “Boa tarde a todos, estou aqui como Coordenadora da Câmara Técnica
de Planejamento e Assuntos Institucionais, para falar um pouquinho sobre o árduo
trabalho que nós tivemos nesse início de análise dos projetos, antes de qualquer coisa
eu queria ressaltar a importância dos membros da CT-PLAGRHI e das demais
câmaras, Educação Ambiental, Saneamento e Águas Subterrâneas, na análise dos
projetos. Nós tivemos mais de 80 projetos protocolados, não foi uma única e simples
reunião, é necessário mais, foram cinco reuniões das nove da manhã às cinco da tarde,
se não fosse esses membros deixarem seus trabalhos e virem se dedicar a esse árduo
trabalho, não estaríamos aqui hoje deliberando. A Câmara Técnica se pautou em
alguns documentos, de acordo com o seu Estatuto de criação, ela um caráter
consultivo, quando se fala caráter consultivo, presta-se serviço, esclarecimentos e
auxílio ao plenário. A pedido da Secretaria Executiva, da Diretoria ou dos próprios
membros do plenário quando for solicitado. Nesse caso cabe à CT PLAGRHI-AI,
análise, priorização e classificação dos empreendimentos. A câmara não aprova e não
indica, somente analisa e demonstra para vocês o cenário, as classificações de projetos
e cabe ao plenário referendar isso, decidir quais são os projetos que vão receber o
recurso no referido biênio. A Câmara Técnica se baseou então no MPO – Manual de
Procedimentos Operacionais e nas nossas duas deliberações: 204/2012, que aprova
diretrizes e critérios para a hierarquização dos recursos destinados á área do Comitê,
para o Exercício 2013, e a 205/2012, que fixa os prazos e procedimentos. Essa 205/12,
a gente acabou extrapolando um pouco em função do grande número de projetos que
vieram para análise, que estava prevista sua finalização em maio ou junho e nós
conseguimos finalizar só em 30 de julho. Para análise então, nós nos pautamos na
Deliberação CBH TG nº 204/2012, que foi aprovada por esse plenário; por que essa
colocação? É porque temos o Manual de Procedimentos Operacionais que dita para
nós quais são as operações necessárias para encaminhamento junto ao FEHIDRO.
Mas não quer dizer que, se a gente não tiver os nossos próprios critérios, nossa
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metodologia de análise, de hierarquização e classificação dos projetos, a gente tenha
que seguir exclusivamente ao MPO. Nesse caso, o CBH TG tem a Deliberação CBH TG
nº 204/2012. E aí, demandou-se uma árdua discussão dentro da Câmara Técnica, e
alguns momentos eu relatarei mais para a frente, e nós acabamos pontuando que nós
iríamos realmente seguir a deliberação, porque técnica e juridicamente para nós estava
mais claro quais eram os parâmetros que teríamos que seguir para análise. A
Deliberação CBH TG nº 204/2012 traz, então, algumas orientações baseadas no MPO,
que são os critérios em que cada tomador deveria tomar cuidado e se atentar na hora
de montar os referidos projetos. Então, o projeto tem um foco voltado aos recursos
hídricos, está vinculado com o Plano de Bacia, então, dentro do nosso Plano de Bacia,
tem metas e ações estabelecidas que devam ser contempladas. Então, se esses
projetos não estão contemplados no Plano de Bacia, eles não são de interesse da
Bacia, teoricamente. Apresentação de metas claras, exequíveis, atender as orientações
de órgãos competentes, apresentação de projeto de engenharia no caso de
empreendimentos estruturais, apresentação das Certidões de INSS, de FGTS, CNDP e
Tributos Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal, dentro do prazo
de validade na data do protocolo de solicitação. Deixamos claro que não seriam aceitas
Certidões conjuntas, desde o biênio passado. Além disso, a apresentação de licenças
ambientais como outorgas, quando pertinentes, apresentação de Ficha Resumo,
Cronograma, Planilha Orçamentária, as Licenças de Instalação de Sistema de
Tratamento de Esgoto emitidas pela CETESB, quando os empreendimentos forem de
afastamento de efluentes. Para os empreendimentos referentes a obras e serviços,
precisa-se para análise o Projeto Básico e Executivo, os Memoriais Descritivos,
Orçamentos, Cronogramas, especificações técnicas e demais documentos. Esses são
os critérios estabelecidos na Deliberação CBH TG nº 204/2012, só estou relembrando
para entrar na nossa análise, no que vai ser referendado hoje. Para empreendimentos
visando prevenção e defesa contra inundações e/ ou contra erosão solo urbana ou
rural, apresentar Plano Diretor e ou Estudos e Projetos de Controle de Erosão e
Drenagem, concluídos e aprovados. Quando o tomador pleiteou recursos para
execução de obra, essa obra precisa, necessariamente estar contida dentro desse
Plano Diretor, já financiado e aprovado, e esse Plano tem que estar concluído. Nós
vamos citar depois alguns empreendimentos de galeria de águas pluviais, por exemplo,
que entraram solicitando recursos para implantação da obra, não foi contemplado
porque está claro na deliberação, não estava contemplada dentro do Plano de
Drenagem a obra, o Plano de Drenagem foi aprovado posteriormente à análise da
Câmara Técnica, no momento da análise não tinha plano, estava ainda em execução,
não tínhamos com saber se dentro desse Plano de Drenagem tinha a obra solicitada. A
deliberação é clara quanto à hierarquização, até 20% dos recursos FEHIDRO/2013
devem ser aplicados à categoria Gestão de Recursos Hídricos, até 20% da aplicação
em Estudos e Projetos, até 50% em Serviços e Obras e até 10 % para os Programas de
Educação Ambiental. Poderá ser atribuído um percentual de até 25% dessa verba para
ações prioritárias e de caráter estratégico, que seja de abrangência de toda região da
Bacia. As solicitações deveriam atender os seguintes requisitos: número máximo de
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dois pleitos por tomador. Para Estudos, Planos e Projetos e Gestão de Recursos
Hídricos, deveriam ser de no máximo R$ 200.000,00; para Serviços e Obras, o valor
mínimo de R$ 80.000,00 e máximo de R$ 300.000,00. Para os empreendimentos cujos
tomadores estejam com atraso de mais de três anos, terão sua solicitação cancelada.
Em 21/05/13 nós realizamos a 1ª análise, denominada de análise preliminar, fizemos a
checagem de documentação, 34 projetos foram inabilitados em função do não
atendimento ai item XI do Artigo 3º da deliberação, que trata da não apresentação das
certidões do FGTS. Então, cada caso e isso foi apresentado pela Secretaria Executiva
no site e encaminhado aos tomadores, cada caso específico teve um motivo para a
inabilitação. No geral, relacionou-se os casos mais conflitantes, entrega de certidão
vencida na data de protocolo, apresentou a Certidão de FGTS mas esqueceu a CNDT,
apresentou cronograma mas não apresentou planilha orçamentária, Ficha Resumo,
Cronograma e Planilha sem assinatura de prefeito, são casos que não tem como se
considerar para análise, diante dos critérios pré-estabelecidos pela Deliberação CBH
TG nº 204/2012. O Artigo 12 dessa deliberação estabelece o pleito máximo de dois
pleitos por tomador. Ela não se lembra no momento quais eram as prefeituras, mas
houve duas ou três prefeituras que entraram com quatro e três projetos. Então, se
fizéssemos a abertura dos envelopes e fizéssemos a análise dos projetos, não
estaríamos sendo justos com os demais tomadores que entraram com dois projetos
para análise. Então, a Câmara chegou num consenso, após grande discussão, que
esses projetos não seriam analisados em função de não atenderem esse artigo. Não
atendimento ao § 2º do Artigo 7º, que fala em relação à não conclusão dos estudos.
Além disso falta de documentos como Estatuto e lei de criação, declaração de
adimplência, certidões vencidas, Ficha Resumo, as outorgas e licenças, então não tem
como aprovar, fazer análise técnica faltando outorga e licença, se nós damos o
encaminhamento, o projeto acaba ficando parado no FEHIDRO por não ter a licença ou
outorga emitida. Apresenta a listagem dos inabilitados, que foi publicada no site. Na
segunda reunião, em 20/06/13, foi feita a análise técnica, onde se solicitou, então, com
a vistoria de toda a documentação tecnicamente, algumas complementações seriam
necessárias para a finalização das análises. A partir dessa reunião, a Secretaria
Executiva encaminhou aos tomadores solicitando alguns documentos faltantes, que
seriam necessários para subsidiar a Câmara Técnica na análise. Além disso, sentimos
uma dificuldade, pois até então só estava a CT PLAGRHI-AI em relação aos projetos de
saneamento e resíduos, que nós não tínhamos técnicos com tanta atuação para fazer
essas análises. Chamamos então as demais câmaras, a partir desse momento as
reuniões passaram a ser conjuntas, nós tivemos ajuda do pessoal da CT-Saneamento,
CT- Educação Ambiental e CT- Águas Subterrâneas, para a finalização das análises. A
partir então dessa análise técnica, houve a recomendação da redução dos valores para
os projetos de saneamento e resíduos sólidos, onde se verificou que tinha município
com uma população de 2.000 habitantes solicitando R$ 150.000,00 para fazer um Plano
de Saneamento. De acordo com as discussões ocorridas dentro do âmbito da Câmara
Técnica, recomendou-se a redução do valor total do empreendimento para até R$
25.000,00, para municípios com até 10.000 habitantes, e a redução do custo total do
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empreendimento considerando a expectativa de custo máximo de R$ 2,8 por habitante
para municípios acima dos 10.000 habitantes. Em 12/07/13, fez-se uma discussão
sobre o questionamento dos tomadores inabilitados pela não apresentação da CNDT,
esse foi um ponto que gerou grande discussão nas câmaras e depois em conversa com
a Secretaria Executiva, porque dos projetos inabilitados em função da ausência da
CNDT, alguns tomadores encaminharam questionamento direcionado à Coordenadora
da CT-PLAGRHI. A Câmara Técnica é consultiva, a coordenação não pode se remeter
diretamente aos tomadores, então aproveito o momento para fazer os esclarecimentos
necessários, apresentar todos os..., como foi o trâmite, toda a parte documental que a
câmara gerou, e peço até desculpas aos senhores prefeitos, porque jamais vocês iriam
receber um ofício da Débora, pela Câmara Técnica, prestando esclarecimentos. A
gente trata aqui de um plenário do Comitê onde todos aprovaram em 2012, uma
deliberação que trata de todos os critérios e está tudo muito claro. A CNDT é uma
exigência, está baseada em legislação federal, então a Câmara Técnica tranquilamente
analisou todos esses aspectos, por isso que nós prosseguimos com a análise de acordo
com a deliberação. Em resposta a esse questionamento dos tomadores inabilitados na
análise administrativa pela não apresentação da CNDT, cabe ressaltar que, em
cumprimento à Lei 12.440/2011, Resolução Administrativa do TST nº 1.470/2011, a
Justiça do trabalho emite a partir de 04/01/2012, a CNDT, documento indispensável à
participação em licitações públicas, e requisito necessário à obtenção de recursos
FEHIDRO. Além disso, temos o Oficio Circular do CRHi, da data de 2011, solicitando
aos Comitês que, os pleitos a partir de 2011 fossem apresentados com a CNDT. Nessa
reunião de 12/07/13, a Câmara Técnica, analisando, só para ficar segura da sua
atuação e do desenvolvimento dos trabalhos, solicitou à Secretaria Executiva, então, a
vinda da Dra. Ana Gennari, pertencente ao jurídico do CRHi, que fez todo um
esclarecimento para nós em relação ao MPO, e percebemos, em discussão com os
membros da Câmara Técnica, que todos os critérios estão muito claros, estão definidos
para a gente, qual é o manual que temos que seguir para análise, temos uma
deliberação e estamos nos pautando nela para a análise, então não há incoerência
nenhuma na classificação dos projetos, considerando isso. Em 30/07/13, finalizaram-se
as análises, finalizaram-se os trabalhos, e montou-se a hierarquização dos projetos. Da
hierarquização então, como demanda induzida que são aqueles 25% já previstos, para
serem direcionados para projetos de interesses regionais, R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais) ficam destinados à revisão do Plano de Bacia do CBH TG, R$ 21.000,00
(vinte e um mil reais) ficam deliberados “Ad Referendum” ao XI Diálogo Interbacias e R$
90.000,00 (noventa mil reais) à estruturação da Secretaria Executiva, que é a aquisição
de veículo, já deliberado hoje também. Para a categoria Serviços e Obras, (nesse
momento Hélio chama a Sra. Débora para uma correção): “são R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) para a estruturação da Secretaria Executiva”. Continuando, para a categoria
Serviços e Obras, ficam habilitados. A Câmara Técnica não fez a divisão de quais
seriam os empreendimentos que seriam cobertos com recursos do FEHIDRO. Nós só
pontuamos, está na penúltima coluna, só analisamos criteriosamente, pontuamos e
hierarquizamos. Apresentamos à Secretaria Executiva esse documento, e de acordo
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com o recurso disponível, tirando os R$ 400.000,00, R$ 70.000,00 do veículo e R$
21.000,00 do Diálogo, o Hélio vai falar um pouquinho sobre os valores, ficou
estabelecido quais empreendimentos seriam cobertos com os recursos desse ano.
Então, estão habilitados para a categoria Serviços e Obras a P.M. de Cedral, P.M.
Álvares Florence com dois projetos, P.M. Nova Granada, P.M. Santa Clara DÓeste,
P.M. de Urânia, P.M. de Cândido Rodrigues, P.M. Ouroeste, P.M. Aspásia, P.M. Urânia,
P.M. Jales, P.M. Vitória Brasil; para Estudos e projetos, P.M. de Catiguá, P.M. de Onda
Verde, P.M. de Orindiúva, P.M. Mesópolis, P.M. Santa Albertina, P.M. Dolcinópolis,
P.M. Indiaporã. Para a Gestão de Recursos Hídricos, que era a maior quantidade de
pleitos, ficou CEPEA, P.M. Severínia, P.M. Taiuva, P.M. Nova Granada, P.M. Jales,
P.M. Cedral, P.M. Severínia, P.M. Catiguá, P.M. Mira Estrela, P.M. Valentim Gentil,
P.M. Cândido Rodrigues, P.M. Onda Verde, P.M. Parisi, P.M. Populina, P.M. Taiaçu,
P.M. Taiuva, P.M. Santa Clara DÓeste, P.M. Santa Rita DÒeste. Nesse caso então,
para a Gestão de Recursos Hídricos houve a redução dos valores FEHIDRO e valor de
contrapartida, são os planos de saneamento e de resíduos sólidos, e na análise técnica,
então, foram inabilitados os seguintes empreendimentos: Ipiguá, Tabapuã (2) e Uchoa,
por não atenderem as exigências da Câmara Técnica em complementação de
documentação e informação. De acordo com a hierarquização, os 20% destinados à
categoria Gestão de Recursos Hídricos estariam corretos os valores, os 10% de
Educação Ambiental não houve pleitos nessa categoria, a Câmara Técnica recomenda
a divisão desses 10% para as categorias Estudos e Projetos e Gestão de Recursos
Hídricos. Desses 10%, dividindo para a duas categorias, um maior número de projetos
seriam contemplados. Não sei se o Hélio vai falar um pouquinho, que é o documento
que gera a deliberação, na verdade, porque nós finalizamos com a hierarquização da
pontuação, e o que vocês têm em mãos é o documento encaminhado à Secretaria
Executiva que já deixa claro quais são os projetos contemplados com recursos 2013”.
Hélio então diz que “na realidade o que a Câmara Técnica de Planejamento faz, prioriza
os investimentos, como a Coordenadora bem colocou, e encaminha à Secretaria
Executiva uma planilha com as pontuações e numeradas. Então, o que a Secretaria
Executiva faz é só dar forma ao trabalho que foi feito, que é essa deliberação. Só
reiterando, quando do encaminhamento, tinha um município que tinha pleiteado um
valor maior, com a complementação solicitada pela câmara técnica, houve uma redução
e esse documento que sofreu alterações em termos de valores, está destacado nessa
nova deliberação que vocês receberam, então, em função desse remanejamento de
recursos, é que aconteceu esse “up” desses empreendimentos que estavam
inicialmente em carteira”. O Sr. Presidente agradece à Débora, pela explanação, e
coloca em discussão a Deliberação CBH TG nº 217/2013, de 27/08/2013, “Indica
prioridades de investimentos do FEHIDRO/2013 e dá outras providências”, que é
basicamente a inclusão desses três municípios com os seus projetos. Débora Riva
pede a palavra e propõe a exclusão do Artigo 4º, “que a gente já coloca, na verdade,
quais são os empreendimentos habilitados, contemplados e em carteira, esse artigo
estabelece: “ficam estipulados os seguintes prazos”. “Na verdade, os tomadores já
complementaram as informações, acho que a hora que for chamar os empreendimentos
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em carteira, poderia solicitar essa documentação”. Hélio solicita a palavra e diz que, só
por uma questão de esclarecimento, pode ser que haja alguma certidão vencida, então,
para se inserir no Sistema SECOFEHIDRO, tanto para inserção como para assinatura
de contrato, a documentação tem que estar sempre em dia. Então, deixem esse artigo
que é uma garantia para não cometermos equívocos. O Sr. Presidente diz que gostaria
de fazer uma colocação e não sabe se é oportuna, mas se for para depois da votação,
considera para depois: “Na verdade, qual é a situação, nós tivemos projetos habilitados,
aproximadamente 40, 42 projetos, que somam quatro milhões e pouco, quatro milhões,
cento e trinta e um mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos, que
estão dentro do orçamento FEHIDRO para 2013. Temos alguns outros projetos
considerados aprovados, que ficam em carteira aguardando a disponibilidade de
recursos do FEHIDRO ou de uma outra fonte. Temos 43 projetos que foram
considerados inabilitados, que somam aproximadamente cinco milhões de reais. Como
nós vimos aqui, alguns projetos foram considerados inabilitados por falta de um
documento, por falta de uma assinatura, que é grave, lógico, não dá para aprovar fora
do que está no regulamento. No entanto, conhecendo a realidade dos municípios, a
dificuldade que tem muitas vezes de um técnico, e a necessidade que nós temos de
avançar nessa área, eu queria fazer um apelo à Câmara Técnica, para que desse um
novo prazo, fossem analisados novamente esses critérios técnicos, uma vez que há a
possibilidade de ter esses cinco milhões, ou parte desses recursos, por parte do
Governo do Estado, que já tivemos esse entendimento, portanto eu acho que seria
uma grande ajuda a esses municípios, principalmente os menores. Então, eu queria
fazer essa colocação e esse apelo também, que não fôssemos tão rígidos, uma vez
porque, isso voltará o ano que vem como prioridade dos municípios, temos aí em 2014
a necessidade de avançarmos e atendermos a todas essas leis, resíduos sólidos e
assim por diante, e quanto mais rápido conseguirmos evoluir, é melhor. Então,
basicamente dentro dos critérios técnicos, nós fazemos esse apelo, nós temos aí a
apresentação de 43 projetos, logo mais abriremos o prazo para novos projetos, que a
gente pudesse avançar, fica em carteira e o município que conseguir os seus recursos,
já vai caminhando. Portanto, eu não sei se há essa possibilidade, mas eu gostaria que
se estudasse, exaustivamente, para abrir essa possibilidade, que quem não teve o seu
projeto aprovado aqui, por uma falta de um documento ou coisa assim, que fosse
analisando e atendendo os critérios técnicos, que ficasse em carteira para obtenção de
recursos”. Cristiane Guiroto, da ABAS, pede a palavra: “Sr. Presidente, vou falar pela
minha entidade e por mim. Algumas entidades aqui compõem outras câmaras técnicas,
se a gente ficar o ano inteiro avaliando projetos, nós só vamos fazer isso no Comitê. As
outras câmaras técnicas também têm que andar, a CT-Águas Subterrâneas tem uma
carga pesada, a de Educação Ambiental tem uma carga pesada, a gente já está quase
em setembro, para analisar tudo isso, vamos até o fim do ano e aí já se começa
analisar os do ano que vem. Não há tempo hábil para isso”. Resposta do Sr.
Presidente: “não acho que há prejuízo de prazo, porque nós já estamos com mais de
100% de projetos aprovados, além dos recursos que nós temos, portanto, seria só de
agilizar, ter uma análise técnica, deixar esses projetos habilitados para que, se o
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município conseguir os seus recursos, nós possamos atender um objetivo que, eu creio
seja de todos nós. Isso não vai atrasar em absolutamente nada o plano já habilitado,
mesmo porque nós estamos tomando todos os recursos disponíveis hoje. Isso por um
ponto. Por outro, também considerando a dificuldade que os municípios têm se nós
levarmos tudo ao pé da letra, a gente cesta pedindo aqui para facilitar, de uma certidão
fora do prazo, de uma assinatura do prefeito, nós conhecemos as dificuldades que se
tem nos municípios, então, o meu apelo é com relação a isso, que possa se flexibilizar,
orientar, fazer a coisa acontecer, porque o desafio que nós temos é enorme, fora disso,
nós vamos ter quatro milhões esse ano, vamos ter quatro ou cinco o ano que vem e
vamos nessa vidinha. O que estou dizendo é que, se houver de nossa parte, um
trabalho para habilitar aqueles que puderem ser habilitados, o ano que vem nós
poderemos ter resolvido esses quarenta e poucos projetos e partido para outra”. Hélio:
“A proposta, Sr. Prefeito, é que a câmara técnica, na realidade, aprove a deliberação, e
esses projetos que estão inabilitados, que a câmara técnica dê um olhar técnico, no
sentido de auxiliar, orientar, não é que volte a deliberação”. Débora pergunta, e esses
empreendimentos irão buscar recursos aonde depois? De várias fontes? Hélio
responde que tem vários projetos de planos de saneamento, que pode pegar nos
planos de saneamento. Débora diz que é preciso tomar cuidado, em relação ao prazo
que a Cristiane comentou, a preocupação dela é, a câmara técnica não tem a função de
suprir a carência municipal de técnicos. É um problema que tem que se decidir no que
pode-se auxiliar, nós estaremos aqui. Eu posso colocar a câmara e os demais membros
à disposição, para dar a orientação que for necessária, agora, não é nossa função
prestar consultoria a municípios, onde tem que buscar verba e o que tem que melhorar
em projeto, pelo menos não é isso que está no Estatuto da Câmara Técnica”. Paulo
José de Fazzio Jr. diz que um outro problema é que vai haver uma inversão dessa
pontuação aí. Quem já foi contemplado, pode deixar de sê-lo, se houver essa nova
pontuação aí. Hélio diz que não vai mexer na grade de pontuação, na realidade o que
se está pedindo foi só olhada a questão documental, a pertinência técnica não foi
olhada, então, é isso que está se pedindo, não se está pedindo para se reverter nada.
Paulo fala que não adianta, temos só quatro milhões em dinheiro mesmo... Hélio diz,
“não, a deliberação aprova, na realidade é olhar, não precisa nenhum rigor. Paulo diz
que ficaria para o próximo ano, esse ano já... Débora: “a nossa preocupação é a
seguinte, acho que a Cristiane deixou bem claro, como todas as câmaras técnicas têm
um trabalho para ser desenvolvido, a gente nem começou a discutir, na verdade, o que
cabe à Câmara Técnica de Planejamento e às demais câmaras, em função do que
temos aqui de atribuição no Comitê. Até agora, nós só fizemos, em nove meses, análise
de projetos FEHIDRO. Vai começar o Plano de Bacia, logo chega o Relatório de
Situação de novo, já chegou, então, e as câmaras, estou falando pela de planejamento
mas as demais também têm trabalho. Tem questões de área de restrição, o nitrato, tudo
muito pipocando os assuntos e não estamos tendo tempo. Por exemplo, a minha função
é atuar nos comitês de bacia mas, a maioria dos membros aqui, não. Então, vai do
desprendimento de cada um. Janeiro, fevereiro a gente vai ter prazo de FEHIDRO
novamente, então, na minha opinião eu deixaria esses projetos para serem
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complementados no próximo ano e aí a câmara técnica se coloca à disposição, eu se
estiver como Coordenadora me coloco à disposição para esclarecimentos técnicos, mas
não para esse período, para o próximo”. Hélio pede a palavra e diz que, só por uma
questão de encaminhamento, gostaria de fazer uma sugestão: esses projetos que não
foram habilitados, encaminha-se para as prefeituras, devolve-os, não ficam retidos aqui,
a rigor tem uma tabela aí com as indicações do... , talvez seja só uma questão de
documentos, e a partir do momento que se abrirem os novos prazos, como o projeto
está mais ou menos em andamento, que sempre procure a Secretaria Executiva ou a
Câmara Técnica para pedir orientações dentro disso. O Sr. Presidente responde
“perfeito”, estou dizendo também pela experiência e pelo calendário de liberações. A
política no Brasil é ingrata para os municípios, ou seja, o ano que vem, a partir de abril,
maio, não se consegue mais aprovar nada, aí é novo governo, portanto, nós vamos nos
contentar com os recursos do FEHIDRO, enquanto que nós poderíamos, se tivéssemos
um estoque de projetos aprovados, obter esses recursos no período legal, possível de
ocorrer, e portanto nós caminharíamos mais rápido, nesse sentido o meu apelo, deixar
para o ano que vem é o atraso por um período longo, aí. Ou seja, é continuar com os
recursos do FEHIDRO, e hoje eu diria que nós temos abertura suficiente para
resolvermos esse problema rapidamente, se o problema for recurso. O meu apelo é
para que tecnicamente se crie uma situação que permita àqueles que tiverem
condições técnicas, estejam em condições de receber recursos. Maria Teresa, Centro
Agroambiental de Pindorama, tem uma dúvida: “minha dúvida é, o recurso que nós
temos para esse ano, já tem alguns projetos agendados, e ainda teremos que atender,
possivelmente no futuro, os “em carteira”. Até chegar nesses projetos que não foram
habilitados, vai ter um longo período e a possibilidade de atendê-los. Se houver essa
possibilidade, passando pelos de carteira, a gente pode até fazer uma reunião, as
câmaras técnicas e acatar essa sugestão, porque eles não vão interferir provavelmente
nos habilitados, mas nos de carteira, sim. Porque a partir do momento que você passa
ele para a carteira e pontua, ele pode tirar esses que estão em carteira aqui e que de
uma certa forma, são critérios que a câmara escolheu porque são muitas propostas. A
vontade que se tem é beneficiar todo mundo. Patrícia Daóglio Sales, da Prefeitura de
Catanduva e membro da CT-PLAGRHI: “só gostaria de complementar o que todo
mundo está dizendo aqui sobre a aprovação dos projetos, na verdade, eu acho que o
Presidente colocou aqui não é para se prejudicar os que já que foram habilitados, mas
para se ter um segundo olhar para esses que, por um motivo ou outro não conseguiram
a habilitação. Quando nós tivemos a visita da Dra. Ana Gennari, do jurídico do
FEHIDRO, a orientação que tivemos foi, para evitar esse tipo de coisa, as avaliações
sejam feitas, num primeiro momento, tanto técnica quanto documental. E assim como
consta no M.P.O., que tenha então uma segunda chamada para complementação de
documentos, tanto administrativa quanto tecnicamente e dessa forma se ganha tempo
também. Então, é só esse olhar mais criterioso, aí, não vai modificar o que já foi
decidido para esse ano, como a Débora colocou, na verdade ela falou que a Câmara
Técnica decidiu manter como estava, a maioria da câmara decidiu, uma parte gostaria
de ter feito de uma outra maneira mas como a maioria é democrática, ficou dessa
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maneira. Acho que para o ano que vem, nós teríamos esse olhar de um segundo
chamado, tanto para complementação de documentação técnica quanto administrativa,
facilita muito o serviço de todo mundo. Porque acaba, às vezes, passando alguma coisa
mesmo, ficou meio confuso, a deliberação do Comitê pede a CNDT, mas o MPO não
exige. E aí houve muita confusão, muitas pessoas se atentaram ao MPO e não se
atentaram à deliberação, o que não justifica mas houve essa confusão”. O Sr.
Presidente pergunta se há mais alguma manifestação e, em não havendo, retoma a
palavra para dizer que teremos que ir por partes: primeiro, foi discutida a questão da
inclusão dos três municípios, que passaram a ser contemplados também. Em votação,
aprovado. “Só para não ficar uma coisa solta, eu acho que, peço à Secretaria Executiva
que possa ter um entendimento com a câmara técnica, para que possa evoluir o que foi
discutido aqui, de uma forma que, os que foram habilitados e que estão em carteira não
percam a sua posição, mas um apelo para que os demais possam de alguma forma ser
analisados e, se atendidas as condições técnicas, passem a ficar em carteira, num
segundo grupo e que não tomem o lugar desses que já estão. E aí nós vamos trabalhar
nesse momento para conseguir recursos para que possa se atender o grupo um em
carteira e o grupo dois em carteira”. A partir desse momento, passa à discussão,
votação e aprovação da Deliberação CBH TG nº 218/2013, de 27/08/2013 –
“Estabelece edital para Elaboração do Plano de Bacia da UGRHI 15 e dá outras
providências”. A Secretaria Executiva informa que o edital estaria em conformidade com
a Deliberação CRH 146. Hélio: “Na deliberação que foi colocada no site, há
necessidade depois de se incluir a numeração das deliberações aprovadas, inclusive a
que criou o grupo, a que aprovou a transferência de recursos, então a Secretaria
Executiva solicita que vocês aprovem o mérito, e essas correções de inserção de
números de deliberação, possamos colocar posteriormente. Esse Edital tem que ser
aprovado, pois tem que ser publicado amanhã (28/08), no DOE, será publicado primeiro
o Edital e depois as outras deliberações, porque tem um prazo, senão não conseguimos
contratar o Plano, porque ele tem um cronograma, inclusive de prazo, para que as
entidades que sejam tomadoras executoras possam apresentar as propostas. Então,
são datas que a gente tem meio aí em cima do tempo, então, na Deliberação a gente
pede que, quem tiver interesse, protocole aqui na Secretaria Executiva, local, dia e hora
estão no Edital. Na realidade, os envelopes relativos às propostas serão recebidos pela
Secretaria Executiva do CBH TG, até às 16:00 horas do dia 27/09/13. Temos de hoje a
trinta dias, para que os tomadores tenham ciência do Edital e entreguem aqui na
Secretaria. A Câmara Técnica de Planejamento iria abrir as propostas dia 30/09/13. As
datas estão no Anexo I da Deliberação. Questão de esclarecimento: se tiver alguma
complementação ou algum trabalho, todos os contratos têm que ser assinados até
12/11/2013, depois não se assina mais nada. O Sr. Presidente pergunta se há alguma
observação, em não havendo, coloca em votação, aprovada a Deliberação CBH TG nº
218/2013, de 27/08/2013. Passa-se, nesse momento, a Outros Assuntos, da pauta:
Ofício Circular CRHi 023/2013 informa que a Sociedade Civil que pleitear recursos junto
ao FEHIDRO, deverá ter o CRCE – Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades
e apresentar o referido Certificado, que pode ser obtido no seguinte endereço
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eletrônico: www.cadastrodeentidades.sp.gov.br . Vacância na CT-EA, pela Sociedade
Civil, CAPIN, através do Ofício 16/2013; Vacância na CT-EA, pelo Estado, APTA,
através do Ofício 042/2013. Como existem duas vagas, o Sr. Presidente consulta o
plenário para que sejam preenchidas essas vagas: uma do Segmento Sociedade Civil e
outra do Segmento Estado. Hélio pergunta quem se habilita a preencher a Câmara
Técnica de Educação Ambiental, porque se não um do Poder Público vai ter que se
retirar. O Escritório de Defesa Agropecuária se candidata à vaga do Segmento Estado.
Antonio Colli, Secretaria da Fazenda, pergunta se o Estado tem duas vagas na CT-EA,
Hélio responde que são seis vagas para cada segmento, só que houve uma vacância
da Sociedade Civil e uma pelo Estado. Eles declinaram, solicitaram a vaga num
primeiro momento e depois, por motivos outros, encaminharam ofícios declinando da
vaga. Zélia, da UNIRP se candidata à vaga do Segmento Sociedade Civil, e Hélio vai
verificar se a entidade já compõe aquela câmara. Hélio: “A Deliberação que aprovou as
câmaras técnicas é a Deliberação CBH TG nº 202”. Solicita a relação de entidades que
compõem a Câmara Técnica de Educação Ambiental. Na ata, linha 246, seis
representantes do Estado, na Sociedade Civil está o SENAI, APV, IAF, CAPIN,
SIFAESP e AFCRC - Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva.
Fica então indicada a UNIRP para o Segmento Sociedade Civil. O Sr. Presidente
retoma para dizer que há duas vagas para o XI Diálogo Interbacias, e quatro
interessados. Está sendo colocado para o plenário devido ao fato de que, nenhum dos
quatro preencherem os critérios iniciais, que seria pertencer a Câmara Técnica de
Educação Ambiental e tempo de Comitê, uma vez que o Município de Bálsamo solicitou
a participação, e no biênio anterior não era membro do plenário, nem titular e nem
suplente. Hélio, questão de esclarecimento: “Desde que o Diálogo, na realidade há
tempos, o recurso transferido para o Diálogo sempre foi para subsidiar a Sociedade
Civil, é a única forma jurídica e legal para dar aporte à Sociedade Civil, para poder
participar, por isso, a transferência”. Então, num primeiro momento, foi encaminhado
para membros do plenário da Sociedade Civil, que manifestassem interesse em
participar do Diálogo. Tínhamos nove vagas, com a Deliberação CBH TG nº 213/2013,
que nós aprovamos inicialmente. Tivemos a resposta de algumas entidades, tiveram
vagas remanescentes. O segundo critério foi encaminhar para que essas vagas
remanescentes, uma vez que estivesse instituída a Câmara Técnica de Educação
Ambiental, fosse preenchido por entidades dessa Câmara Técnica, prioritariamente
Sociedade Civil. Solicitamos e tivemos um número ‘X’ de inscrições. Depois então
abrimos para a CT-EA como um todo, e houve então indicação de prefeituras. O que
acontece é que agora, por motivos outros, duas entidades, até legítimas, pelo declínio
da vaga, essa semana encaminharam um ofício cada, dizendo que devido à
impossibilidade de trabalho, de compromissos assumidos e que não podem deixar, não
vão poder ir ao XI Diálogo. E essas vagas já estão pagas. Aí nós temos um critério de
desempate, e o que aconteceu foi, que dos quatro interessados que são prefeituras,
três empatam em todos os quesitos. E o que acontece? Não dá para levar em
consideração também a questão do Biênio, porque a Prefeitura de Bálsamo solicitou
para que tivesse participação. Então, temos quatro interessados, sendo que o critério
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não previu como fazer o desempate. Então, nós jogamos para o plenário querendo
dizer que membros do plenário se interessem já que temos essas duas vagas ou, se
essas inscrições faz-se um sorteio. Aliás, gostaria que os quatro membros, os quatro
interessados se manifestassem, se estiverem presentes. Temos três presentes. A
Prefeitura de Bálsamo está aí? Cristiane sugere que o critério poderia ser a presença, e
Hélio confirma que já tem três. Pede para que se levantem: Heidson, P.M. Indiaporã,
Guilherme, P.M. Mesópolis e Sílvio, da P.M. Ariranha. Hélio pede para que cada um
diga ao plenário porque deseja ir ao XI Diálogo. Guilherme Domiciano, P.M. Mesópolis:
“Bom dia, meu nome é Guilherme, represento o Segmento Municípios, sou
Coordenador de Meio Ambiente do meu município, nunca participei do Diálogo, gostaria
muito de poder participar, acho que seria uma oportunidade tremenda para a gente, que
somos de municípios pequenos, e o maior objetivo é estar recebendo conhecimento”.
Heidson, P.M. Indiaporã: “Meu nome é Heidson, também represento o Segmento
Municípios, a realidade é mesma do Guilherme, para a gente seria muito interessante
estar participando, também nunca tive a oportunidade de participar do Diálogo, e a
gente gostaria aí, se vocês decidirem que seria necessário, nos darem essa
oportunidade”. Sílvio, da P.M. Ariranha: “meu nome é Sílvio, sou Diretor de Meio
Ambiente de Ariranha, e já participei o ano passado desse Diálogo e para mim foi muito
bom. Só que eu estou hoje também como interlocutor do Município Verde Azul, e já
estamos fechando, e eu vou abrir a minha possibilidade para que eles possam ir”.
Recebe uma calorosa salva de palmas. O Sr. Presidente parabeniza os dois, que vão
ao XI Diálogo. Hélio pede aos dois que façam a inscrição urgente e passem à Elenir,
para que ela faça o remanejamento. Aproveitando a fala do Sílvio, da questão do
Município Verde Azul, a Secretaria Executiva tem recebido vários telefonemas, e esse é
um recado direto para os prefeitos, porque tem uma diretiva da pontuação do Município
Verde Azul que projeto protocolado no Comitê tem ponto. Então, solicitem isso,
prefeitos, por ofício, para que a gente faça uma declaração de vocês tiveram projetos
protocolados nesse Biênio. O Sr. Presidente ainda não abriu a fala para as
considerações finais, mas eu queria pedir licença, Prefeito, e agradecer uma conquista
aqui do Comitê que foi a aprovação da cobrança. E em especial ao Grupo Técnico, o
GT, que trabalhou demais, que deu aporte e se eu esqueci algum nome aqui, me
perdoem, mas eu queria agradecer ao Daniel, que foi um trabalho de fundamentação
interessante com a parceria da CETESB, à Maria Teresa, que chegou num nível de
detalhamento de falar qual era a carga orgânica em tanques de piscicultores, à
Cristiane Guiroto, que desde o começo brigou muito para que isso andasse, à Thaísa,
da Associação dos Fornecedores de Cana, que fez um trabalho também de revisão, ao
Andrey, que não mediu esforços, à própria Débora, que enquanto não estava em
licença-maternidade do Felipe, também e a uma companheira do DAEE, que tudo que a
gente precisou, sempre esteve do nosso lado, Maria Cecília, Diretora de Procedimentos
de Outorga, que também teve uma importância ímpar. Ao André, da SABESP, e se eu
esqueci de alguém, nominalmente, me perdoe, mas é que esse grupo, a gente tinha um
grupo grande que acabou depois se reduzindo, e a gente conseguiu, foi um estudo que
esse grupo fundamentou. Então, em nome do Comitê, Sr. Presidente, se o Senhor me
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permite eu queria deixar o nosso muito obrigado aqui a todos vocês. O Sr. Presidente
pergunta então ao plenário se há mais alguma manifestação, e Cristiane Guiroto pede a
palavra: “Logo após a última plenária, como sobrou vaga no Segmento Sociedade Civil,
a OAB fez a sua inscrição, o segmento analisou e aprovou. Então eu queria referendar
na plenária que agora a OAB faz parte do Segmento Sociedade Civil, como suplente”.
Rafael Sanches Navarro, do IAF e Coordenador da CT-EA, para um repasse: “quero
fazer um agradecimento em nome do Instituto Ambiente em Foco, a todos os membros
do CBH TG que participaram do primeiro “Módulo de capacitação de oficinas e práticas
do Projeto Noroeste Paulista, foi um momento muito importante, trouxe a oportunidade
após aquele seminário, quem esteve presente no seminário viu as propostas que nós
tínhamos para a elaboração e realização desses módulos de capacitação, ao longo
desse ano, é um momento muito interessante de se pontuar aqui, muito por conta até
do que foi discutido aqui hoje, no quesito de que haja um interesse dos municípios em
estar utilizando esse espaço como foi o módulo de capacitação em projetos para
restauração florestal e conservação de biodiversidade para elaboração de propostas do
FUNBIO, tem que estar presente nesses módulos. A gente trabalhou aqui não só os
dois temas em especial, mas também subtemas de educação ambiental, discussões
sobre PSA (pagamento por serviços ambientais), dentro das nossas oficinas técnicas
do começo de julho, o que foi muito importante para motivar os técnicos das prefeituras
a estar produzindo e melhorando cada vez mais as propostas que elaboram, tanto para
o FEHIDRO quanto para outras agências financiadoras. Tivemos aqui de 35 a 40
participantes, de mais de 100 municípios contatados, um mês após as oficinas teóricas,
fizemos as oficinas práticas onde, do total de 35 a 40 participantes, compareceram 15,
veio o Guilherme de Mesópolis, veio o pessoal de Jales, Olímpia, porém o que se
enfatiza aqui é que é uma oportunidade de, nos próximos quatro módulos que pleiteiam
mais quatro agentes financiadores diferentes, inclusive um deles é o FEHIDRO, o
Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal, Fundo Nacional do Meio Ambiente
(Fundação Boticário), que haja um interesse maior e a gente está fazendo o papel de
motivar técnicos que venham, é um curso gratuito, tem um material teórico bem
interessante, que pode auxiliar esses técnicos em outras oportunidades, então já fica
aqui o agradecimento a todos os que participaram e fica aqui o convite para o próximo
módulo, do Fundo Socioambiental da Caixa, que vai ocorrer do dia 25 ao dia 26 de
setembro as oficinas teóricas e estamos na iminência de enviar os convites a todos, e
os membros do Comitê, em especial, recebem esses convites antes do público que a
gente tem no SJD e outras bacias adjacentes ao Turvo Grande. “Fica o convite para
que se capacitem, participem e o IAF fica aberto a quaisquer considerações ou dúvidas
que vocês tenham”. Guilherme Domiciano, P.M. Mesópolis: “Gostaria de parabenizar o
Sr. Geraldo Vinholi, o Hélio, Sr. Tokio, por essas capacitações que estão sendo feitas
no Comitê. Para nós dos municípios pequenos, onde fica praticamente inviável ter
certas capacitações da forma que teve e vai continuar tendo, pelo que nós estamos
vendo, parabenizar mesmo, de verdade. Acho que está sendo desenvolvido um
trabalho muito bacana, parabéns ao Rafael pelo primeiro módulo do FUNBIO, show de
bola, eu agradeço pelo que eu aprendi, pela atenção que vocês tiveram com todos os
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municípios presentes, muito obrigado, espero que muitos mais possam participar dos
próximos módulos que vão estar acontecendo...É isso aí.” O Sr. Geraldo Antonio
Vinholi agradece então a presença de todos e declara a reunião encerrada. Assinam a
presente ata o Presidente do CBH-TG e o Secretário Executivo.

ATA DA 48 REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CBH TG COMPLETA

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