Manual de orientações gerais para o dia a dia do ARPA

Transcrição

Manual de orientações gerais
para o dia a dia do ARPA
1 - PE SERRA RICARDO
FRANCO
2 - PE DA SERRA DOS
MARTÍRIOS/ANDORINHAS
3 - ESEC DO GRÃO PARÁ
4 - ESEC SERRA DOS TRÊS
IRMÃOS
5 - PE RIO NEGRO SETOR SUL
6 - PE DO XINGU
7 - PE DO MATUPIRI
8 - ESEC DO RIO ROOSEVELT
9 - REBIO DE MAICURU
10 - ESEC DO RIO RONURO
11 - RDS AMANÃ
12 - RESEX RIO PRETOJACUNDÁ
13 - RESEX RIO CAUTÁRIO
14 - RDS DO JUMA
15 - RDS PIAGAÇU PURUS
16 - RDS RIO AMAPÁ
17 - RESEX DO RIO
GREGÓRIO
18 - RESEX CANUTAMA
19 - RDS DO RIO IRATAPURU
20 - RDS DO RIO NEGRO
21 - RDS DO UATUMÃ
22 - RESEX GUARIBAROOSEVELT
23 - RDS IGAPÓ-AÇU
24 - RDS DO RIO MADEIRA
25 - PE IGARAPÉS DO
JURUENA
26 - PE DE GUAJARÁ-MIRIM
27 - PE CRISTALINO
28 - PE RIO NEGRO SETOR
NORTE
29 - PE DE CORUMBIARA
30 - PE CHANDLESS
31 - PE DO CANTÃO
32 - RESEX CATUÁ-IPIXUNA
33 - RDS CUJUBIM
34 - RDS UACARÍ
35 - PARNA SERRA DA
MOCIDADE
36 - PARNA DA SERRA DA
CUTIA
37 - PARNA DO JURUENA
38 - PARNA NASCENTES DO
LAGO JARI
39 - ESEC DE MARACÁ
JIPIOCA
40 - ESEC DE NIQUIÁ
41 - PARNA DA SERRA DO
DIVISOR
42 - ESEC DO JARI
43 - PARNA DO RIO NOVO
44 - RESEX MARACANÃ
45 - RESEX MÉDIO JURUÁ
46 - RESEX ALTO TARAUACÁ
47 - RESEX DE CURURUPU
48 - RESEX ARAPIXI
49 - RESEX DO RIO JUTAÍ
50 - RESEX DO MÉDIO PURUS
51 - RESEX RIO CAJARI
52 - RESEX RENASCER
53 - RESEX RIO UNINI
54 - RESEX IPAÚ-ANILZINHO
55 - RESEX ARIÓCA PRUANÃ
56 - RESEX MAPUÁ
57 - RESEX ITUXI
58 - RESEX TERRA GRANDE
PRACUUBA
59 - RESEX RIO XINGU
60 - RESEX RIOZINHO DA
LIBERDADE
61 - RESEX DO RIO CAUTÁRIO
62 - RESEX BARREIRO DAS
ANTAS
63 - RDS ITATUPÃ-BAQUIÁ
64 - ESEC RIO ACRE
65 - ESEC DE MARACÁ
66 - PARNA MONTANHAS DO
TUMUCUMAQUE
67 - REBIO DO RIO
TROMBETAS
68 - PARNA VIRUÁ
69 - REBIO DO GURUPI
70 - PARNA DO JAÚ
71 - PARNA DOS CAMPOS
AMAZÔNICOS
72 - ESEC DA TERRA DO MEIO
73 - REBIO DO LAGO
PIRATUBA
74 - PARNA DA SERRA DO
PARDO
75 - PARNA DO JAMANXIM
76 - ESEC JUAMI-JAPURÁ
77 - REBIO DO UATUMÃ
78 - PARNA DO CABO
ORANGE
79 - PARNA DE ANAVILHANAS
80 - REBIO DO TAPIRAPÉ
81 - REBIO DO JARU
82 - RESEX RIOZINHO DO
ANFRÍSIO
83 - RESEX BAIXO JURUÁ
84 - RESEX RIO OURO PRETO
85 - RESEX CHICO MENDES
86 - RESEX AUATÍ-PARANÁ
87 - RESEX RIO IRIRI
88 - RESEX DO LAGO DO
CAPANÃ GRANDE
89 - RESEX VERDE PARA
SEMPRE
90 - RESEX CAZUMBÁIRACEMA
91 - MOSAICO DO APUÍ
OBS: O Arpa apoia atualmente 95 UCs (05 UCs inseridas no Mosaico do Apuí). Destas, 54 unidades estão no Grau I
de Consolidação e 37 estão no Grau II. Além dessas, há ainda o apoio a 20 processos de criação de UCs.
Programa Áreas Protegidas da Amazônia
Manual de Orientações gerais
para o dia a dia
Funbio – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
Rio de Janeiro, Maio – 2015
Orientações gerais para o dia a dia do Arpa
3
Elaborado pela Gerência do Programa ARPA, com apoio da
equipe do Funbio.
Gerência Arpa
Danielle Calandino – Gerente do ARPA
Ilana Nina – Gerente suplente do ARPA
Nathalia Dreyer
Clarissa Pimenta
Flávia Gomes
Projeto Gráfico e Diagramação:
Rômulo Carrijo
Foto da Capa:
Daniela Leite
Impressão:
Funbio
Catalogação na Fonte
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio
M294
Manual de orientações gerais para o dia a dia do ARPA/ Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
– Rio de Janeiro: Funbio, 2015.
151 p. : il. : color. ; 21 cm.
1. Áreas Protegidas – Amazônia. 2. Biodiversidade – Conservação. 3. Compras. 4. Contratos Administrativos.
5. Serviços de Consultoria. I. Funbio.
CDD 658.72
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio
Rua Voluntários da Pátria, 286, 5º andar
Botafogo – Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2123-5300
Fax: (21) 2123-5354
E-mail: [email protected]
Website: www.funbio.org.br
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Maio de 2015
ÍNDICE
Apresentação ................................................................................................................................................ 8
Introdução ..................................................................................................................................................... 9
Solicitações ................................................................................................................................................. 11
Bens ............................................................................................................................................................. 12
Serviços ....................................................................................................................................................... 12
Serviços Pessoa Física ............................................................................................................................ 12
Serviços Pessoa Jurídica ......................................................................................................................... 13
Consultorias ................................................................................................................................................ 14
Consultoria Pessoa Jurídica..................................................................................................................... 14
Consultoria Pessoa Física........................................................................................................................ 15
Classificação de categorias Profissionais ...................................................................................... 15
Habilitação para atividades ............................................................................................................ 16
Obras............................................................................................................................................................ 16
Passos para contratação de obras........................................................................................................... 17
Reforma de pequeno porte ............................................................................................................ 17
Nova construção ou reforma de grande porte (reforma que impacta na estrutura) ....................... 17
Gestão de Contratos................................................................................................................................... 18
Passagens Aéreas ...................................................................................................................................... 19
Quem tem direito a usar passagens pagas pelo Arpa? ........................................................................... 19
Como solicitar passagens aéreas? .......................................................................................................... 19
Procedimento: ................................................................................................................................ 19
Datas e Horários Preferenciais ...................................................................................................... 20
O que fazer em caso de viagem cancelada depois de emitido o bilhete? ..................................... 20
Diárias .......................................................................................................................................................... 21
Solicitação de Diárias ............................................................................................................................... 21
Tipos de Diárias ....................................................................................................................................... 22
Diárias Unificadas de Campo/cidade ............................................................................................. 22
Diárias de Capital ........................................................................................................................... 22
Diárias Internacionais ..................................................................................................................... 22
Auxílio Transporte .......................................................................................................................... 22
Valores e Quantidades ............................................................................................................................. 22
Valor da Diária................................................................................................................................ 23
Quantidade de Diárias.................................................................................................................... 23
Procedimentos de Recebimento e Devolução ......................................................................................... 24
Recebimento de Diárias ................................................................................................................. 24
Diárias Não Pagas ......................................................................................................................... 24
5
Devolução de Diárias ..................................................................................................................... 25
Conta Vinculada .......................................................................................................................................... 27
As Contas Correntes Vinculadas ............................................................................................................. 27
Abertura Da Conta Vinculada................................................................................................................... 28
Procedimentos para inclusão de novos gestores na Conta Vinculada .................................................... 29
Validade dos substabelecimentos ............................................................................................................ 29
Utilização dos Recursos ........................................................................................................................... 30
Depósitos ................................................................................................................................................. 31
Suspensão dos Depósitos........................................................................................................................ 31
CANCELAMENTO DA CONTA VINCULADA .......................................................................................... 31
LIMITE DA CONTA VINCULADA................................................................................................. 32
SANÇÕES PARA MAU USO DE RECURSOS DA CONTA VINCULADA .............................................. 32
Recolhimento de Impostos ....................................................................................................................... 33
Pendências Que Podem Suspender a Emissão de Recibos de Pessoa Física ............................ 33
Imposto de renda – IRRF .............................................................................................................. 34
Prestação de Contas ................................................................................................................................ 34
Documentos Fiscais ................................................................................................................................... 36
Nota Fiscal (NF) ....................................................................................................................................... 36
Modelos de Nota Fiscal para aquisição de Mercadorias ............................................................... 36
Notas Fiscais para aquisição de Serviços ..................................................................................... 37
Incorreções na Nota Fiscal – Carta de correção ........................................................................... 38
Incorreções na Nota Fiscal Eletrônica – Carta de correção eletrônica.......................................... 39
Documentos para auxiliar a Prestação de Contas ................................................................................. 39
Recibo de Adiantamento para viagem/missão ......................................................................................... 39
Recibo de pessoa jurídica ........................................................................................................................ 40
Recibo de Prestação De Serviço Sem Vinculo ........................................................................................ 40
Passo a passo da Prestação de Contas no Sistema Cérebro ................................................................ 43
CEDOC – Centro de Documentação ......................................................................................................... 51
Anexos ......................................................................................................................................................... 82
Anexo A - Serviços solicitados com Frequência...................................................................................... 82
Reparos de equipamentos............................................................................................................. 82
Sobrevôos...................................................................................................................................... 82
Organização de eventos ................................................................................................................ 83
Eventos de pequeno porte............................................................................................................. 83
Eventos de grande porte ............................................................................................................... 84
Modelo de Especificação de serviços para contratação de empresa de eventos ......................... 85
Especificações para o evento ........................................................................................................ 85
Modelo de especificação de serviços para contratação de moderador para reunião do conselho
consultivo da UC xx. ................................................................................................................................ 86
Anexo B - Documentos para seleção de Consultor ................................................................................. 88
Termo de Referência (TdR) ........................................................................................................... 88
Quadro de Avaliação ..................................................................................................................... 93
Anexo C - Lista de itens elegíveis ........................................................................................................... 94
6
Maio de 2015
Lista Positiva.................................................................................................................................. 95
Lista Negativa ................................................................................................................................ 97
Anexo D - Termo de Compromisso e Responsabilidade ......................................................................... 98
Anexo E - Substabelecimento ............................................................................................................... 102
Anexo F - Tabela de Contribuição Mensal do INSS .............................................................................. 103
Guia da Previdência Social – GPS......................................................................................................... 104
Anexo G - Passo a passo para Gerar a GPS. ....................................................................................... 105
Anexo H - Passo a Passo Para Registro no PIS/PASEP ...................................................................... 108
Anexo I - Tabela de Imposto de Renda Retido na Fonte ..................................................................... 113
Anexo J - Preenchimento do DARF para IRRF de Pessoa Física ........................................................ 114
Anexo K - Passo a passo para instalação do SICALC .......................................................................... 117
Anexo L - Modelo prestação de contas Relatório Financeiro................................................................ 124
Anexo M - Modelo prestação de contas Relatório conciliado. ............................................................... 125
Anexo N - Exemplo de Nota Fiscal ........................................................................................................ 126
Anexo O - Nota Fiscal Eletrônica ........................................................................................................... 127
Anexo P - Nota Fiscal Eletrônica – DANFE ........................................................................................... 128
Anexo Q - Cupom Fiscal ........................................................................................................................ 132
Anexo R - Modelo - Carta de correção .................................................................................................. 133
Anexo S - Prestação de contas de adiantamento de Viagem/missão ................................................... 135
Anexo T - Recibo de pessoa jurídica..................................................................................................... 136
Anexo U - Recibo de Prestação De Serviço Sem Vinculo ..................................................................... 137
Anexo V - Recibo de declaração ........................................................................................................... 138
Anexo W - Atividades e itens elegíveis por subprojeto........................................................................... 139
A quem recorrer ........................................................................................................................................ 142
Funbio .................................................................................................................................................... 143
Gerência Arpa .............................................................................................................................. 143
Compras ....................................................................................................................................... 143
Financeiro..................................................................................................................................... 143
Comunicação ............................................................................................................................... 143
Cedoc ........................................................................................................................................... 144
Tecnologia da Informação ............................................................................................................ 144
Unidade de Coordenação do Programa - UCP/MMA ............................................................................ 144
ICMBIO................................................................................................................................................... 144
OEMA ..................................................................................................................................................... 145
OEMA AC ..................................................................................................................................... 145
OEMA AM .................................................................................................................................... 145
OEMA AP ..................................................................................................................................... 145
OEMA MT..................................................................................................................................... 145
OEMA PA ..................................................................................................................................... 145
OEMA RO .................................................................................................................................... 145
OEMA TO ..................................................................................................................................... 146
ICMBio – CR (Coordenação Regional) .................................................................................................. 146
Anotações.................................................................................................................................................. 147
7
APRESENTAÇÃO
Prezado (a) gestor (a),
Este manual tem o objetivo de orientá-lo (a) sobre diversos procedimentos usados
cotidianamente pelas unidades de conservação apoiadas pelo Programa Arpa. Eventualmente,
os procedimentos descritos neste material podem ser atualizados, de acordo com orientações
negociadas e estabelecidas pelas instituições parceiras nas diversas instâncias de
acompanhamento da execução do programa: reuniões de dias fixos, fóruns técnicos, missões
de supervisão de doadores, grupos de trabalho e outros espaços. Caso seja necessário,
comunicaremos prontamente novos procedimentos ou mudanças no conteúdo atual.
A contribuição de todos os envolvidos na operacionalização do Programa Arpa é
fundamental para seu aprimoramento. Por isso, se tiver críticas e sugestões quanto ao formato
e conteúdo deste manual, não deixe de nos procurar. Da mesma forma, estamos à disposição
para esclarecer as dúvidas que possam surgir no dia a dia.
Um abraço,
Gerência do Programa Arpa no Funbio
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Maio de 2015
INTRODUÇÃO
O Programa Arpa recebe recursos de doação de diferentes fontes que chegam até as
UCs por meio do Funbio, instituição responsável pela gestão financeira do Programa. Para a
execução dos recursos, via Funbio, o Arpa lança mão de duas alternativas: a) aquisições e
contratações feitas pelo Funbio e b) despesas de pequeno valor efetuadas diretamente pelas
equipes das UCs, por meio da Conta Vinculada: espécie de conta corrente conjunta entre
Funbio e UCs.
Este manual está divido em dois módulos, que contemplam procedimentos, regras e
orientações sobre os dois modos de execução de recursos.
9
Solicitações
Solicitações
Solicitações
SOLICITAÇÕES
A solicitação de bens, serviços, consultorias, obras, passagens e diárias deve ser feita de
acordo com o previsto no POA aprovado. Isso quer dizer que os gestores, no momento da
elaboração do POA, devem prever as necessidades de cada insumo para o período
correspondente. O planejamento orçamentário de aquisições e contratações deve contemplar
não somente o valor do item, mas também custos relativos à logística de entrega, seguro,
taxas, impostos etc. Caso o gestor não tenha estes custos, valores de referência podem ser
solicitados à Gerência do Arpa no Funbio ([email protected]).
Todas as solicitações de insumos previstos nos POAs ou autorizadas após sua
elaboração deverão ser encaminhadas exclusivamente via sistema Cérebro, com a
antecedência mínima prevista na tabela abaixo, retirada do Manual Operacional do ARPA:
11
Solicitações
BENS
As solicitações de bens são feitas pelo Sistema Cérebro e, ao fazê-las, os gestores
contam com especificações-padrão elaboradas pela Unidade Operacional Compras do Funbio,
a partir da experiência adquirida com o programa. Ainda que o gestor opte por solicitar bens
fora das especificações sugeridas pelo Funbio, os itens que constam no sistema devem ser
considerados e informados na especificação. No caso de equipamentos eletro-eletrônicos, por
exemplo, há necessidade de especificar voltagem e acessórios requeridos.
A aquisição de bens pelo Programa Arpa, com recursos de doação e através do Funbio,
usualmente é feita em lotes determinados pelo tipo de produto. Portanto, para proceder à
aquisição, a Unidade Operacional Compras deve, preferencialmente, agrupar as solicitações e,
juntamente com a Gerência do Arpa, planejar a formação de lotes, convocando as UCs a
solicitarem os bens previstos nos seus POAs, dentro de prazos comuns a todas.
As especificações encaminhadas podem sofrer ajustes por todas as instâncias do
programa (ponto focal, UCP e Gerência) ou pela Unidade de Compras, ao longo do processo
de aprovação, sempre com conhecimento e anuência do solicitante.
O valor total da aquisição, que é igual à soma de todas as solicitações de todas as UCs
para um mesmo grupo de bens, define a modalidade de aquisição. Como exemplos de grupos
de bens, temos “equipamentos de informática, softwares e periféricos” e “eletrodomésticos”. As
modalidades de aquisição usadas no Programa Arpa foram estabelecidas pelos doadores e
envolvem procedimentos e prazos diferentes.
SERVIÇOS
A contratação de terceiros para executar atividades que requerem habilidades ou
conhecimentos específicos, mas que não envolvem produção intelectual para o resultado
final, é considerada, pelo Programa Arpa, prestação de serviços.
Para auxiliar a contratação de serviços, constam no Anexo A, os procedimentos para os
serviços contratados com maior frequência: reparos de equipamentos, sobrevoos e
organização de eventos.
SERVIÇOS PESSOA FÍSICA
Entre os serviços de pessoa física (PF) utilizados com mais freqüência no Programa Arpa
estão: moderação de reuniões, facilitação de cursos, tradução, contratação de barqueiros,
mateiros e cozinheiras.
12
Maio 2015
Solicitações
Para contratação de serviço PF pelo Funbio, deve ser encaminhada especificação técnica
detalhada do serviço a ser prestado. O solicitante deve indicar pessoas com comprovada
capacidade de execução, que poderão ser incluídas no processo de tomada de preços.
É feita uma comparação de preços entre, no mínimo, três propostas. A que apresentar o
menor preço será a selecionada.
Ao fazer a solicitação de serviço de pessoa física, o solicitante deverá levar em
consideração os impostos que incidem sobre a contratação. Entretanto, o sistema Cérebro
calcula automaticamente o valor de 20% sobre o bruto do serviço, destinado à contribuição
patronal do INSS. Portanto, o valor previsto no POA será igual ao valor bruto do serviço
acrescido de 20%.
Os descontos referentes ao INSS do contratado (Anexo F) e IRRF (consultar tabela no
Anexo J) são de responsabilidade do prestador de serviço, e serão descontados do valor bruto
cobrado pelo serviço.
Atenção:
Contratação de barqueiro, cozinheiro, mateiro, bem como especialistas para reparos ou manutenção de
pequeno valor, ou ainda para a realização de eventos de pequeno porte, poderão ser feitos com recursos da
Conta Vinculada. (Ver módulo sobre Conta Vinculada).
SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
A contratação de serviço de pessoas jurídicas (PJ) é feita para atividades como: logística
de expedições, sobrevôos, realização de eventos, confecção de placas de sinalização,
confecção e impressão de material de divulgação, manutenções diversas e aluguel de veículos.
Para contratação de serviço PJ pelo Funbio, deve ser encaminhada especificação técnica
detalhada do serviço a ser prestado. O solicitante deve indicar empresas com comprovada
capacidade de execução, que poderão ser incluídas no processo de tomada de preços.
É feita uma comparação de preços entre, no mínimo, três propostas. A que apresentar o
menor preço será a selecionada.
Para solicitação de confecção de placa de sinalização e sobrevoos deve-se aguardar a
abertura de lote a ser informado pela Gerência Arpa.
13
Solicitações
CONSULTORIAS
Consultoria é todo trabalho que exige produção intelectual e que agrega algum tipo de
conhecimento ao objeto da contratação. Exemplos: elaboração de planos de manejo,
levantamento de informações a respeito de recursos naturais (como fauna e flora),
levantamentos socioeconômicos, levantamento cartográfico e consultorias em SIG.
Quando o trabalho exige a participação de mais de uma pessoa, como é o caso de
levantamentos de campo para a elaboração de planos de manejo, recomenda-se a contratação
de Pessoa Jurídica. A Consultoria Pessoa Física é indicada quando o trabalho pode ser
desenvolvido por apenas uma pessoa, sem a necessidade de uma equipe interdisciplinar. No
caso de um levantamento de campo muito pontual, que pode ser feito com apoio da equipe da
UC ou de outros parceiros, por exemplo, deve ser contratada pessoa física.
Atenção:
Trabalhos nos quais a informação será apenas compilada, organizada ou reproduzida não são considerados
consultoria. Exemplos: preparação de cursos em geral, diagramação de materiais, tradução de textos e
moderação de reuniões quando não há entrega de relatórios analíticos.
CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA
Quando o trabalho exige a participação de mais de uma pessoa, recomenda-se que se
contrate uma consultoria de pessoa jurídica. O processo para contratação PJ dura de 4 a 6
meses, e por isso exige da equipe gestora capacidade de planejar suas atividades com
antecedência. Este processo é mais longo, porém mais eficiente na maioria dos casos. Com a
contratação PJ, o trabalho da equipe da UC na gestão técnica do contrato, ou seja, no
acompanhamento dos serviços e na avaliação dos produtos diminui sensivelmente. A UC
também não precisa se preocupar com passagens, diárias e na conciliação das diversas
agendas de consultores, como acontece quando são contratados vários profissionais em
separado, como pessoa física. Toda a logística também fica por conta da empresa contratada.
A solicitação de contratação de consultoria PJ demanda a elaboração do Termo de
Referência (TdR) (Anexo B), que deve ser enviado em formato compactado “.zip”.
Após a aprovação do TdR no Sistema Cérebro, o Funbio se encarrega de todos os
procedimentos para contratação da empresa, feita através de edital. Os gestores participam
diretamente no processo de análise das propostas e seleção da empresa, através da Comissão
de Licitação (COLIC) e em acordo com as regras determinadas pelos doadores.
14
Maio 2015
Solicitações
CONSULTORIA PESSOA FÍSICA
A Consultoria Pessoa Física é indicada quando o trabalho pode ser desenvolvido por
apenas uma pessoa, sem a necessidade de uma equipe interdisciplinar. O processo para a
contratação de Pessoa Física demanda procedimentos específicos e diferenciados ao de
Pessoa Jurídica.
No ato da solicitação no Sistema Cérebro, além do TdR, o gestor deve anexar 3 currículos
e quadro de avaliação, também em formato compactado “.zip”. Os modelos desses
documentos podem ser encontrados no Anexo B deste manual. Atentar que no momento da
solicitação não devem ser anexadas à solicitação as propostas de trabalho, já que estas serão
solicitadas pela equipe de compras do Funbio.
Alguns fatores deverão ser observados ao se solicitar um consultor Pessoa Física, tais
como a natureza da atividade realizada e o seu grau de complexidade. É importante observar
que nem sempre o perfil com maior qualificação é o mais indicado para determinado trabalho e
pode elevar os custos ao ponto de inviabilizar a atividade, além de onerar o Programa.
A seguir seguem os quadros de definição de categoria de consultor e de recomendação de
categoria para atividades a serem desenvolvidas.
CLASSIFICAÇÃO DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS
Categorias
Experiência profissional
Tarefas
Sênior
Mais de 10 anos de formação e experiência
significativa na área em questão
Complexas e exigentes, com parecer e
recomendações anexados.
Pleno
Entre 5 e 10 anos de formação e experiência
significativa na área em questão.
Complexas e exigentes, com parecer e
recomendações anexados.
Júnior II
Entre 3 e 5 anos de formação, com pelo menos 3
experiências de trabalho significativas na área
específica.
Estudos com parecer e recomendações.
Júnior I
Até 3 anos de formação, com pelo menos 2
experiências de trabalho na área específica.
Estudos com relatório técnico qualificado.
15
Solicitações
HABILITAÇÃO PARA ATIVIDADES
O quadro a seguir sugere uma padronização de categorias profissionais para a realização
de uma determinada atividade, sendo XX = mais indicadas e X = menos indicadas.
Atividade
Júnior I Júnior II Pleno
Coordenação de estudos para plano de manejo, avaliação
ecológica rápida e outros estudos de maior complexidade.
Laudos biológicos, socioeconômicos, histórico-culturais e outros
estudos.
xx
xx
Diagnóstico de situação fundiária, elaboração de planos de
regularização fundiária.
xx
xx
x
x
xx
xx
x
Plano de marketing e divulgação
xx
xx
xx
Geoprocessamento.
xx
xx
x
xx
xx
Elaboração de projetos de construção e/ou reformas.
Sênior
xx
Atenção:
A contratação de pessoa física implica o recolhimento de imposto de renda e de INSS do contratado.
Portanto, o valor líquido a ser recebido pelo contratado é igual ao valor bruto do contrato menos os
descontos mencionados acima.
No momento de lançar o valor da consultoria no POA da UC, o gestor deve atentar ao fato de que o sistema
Cérebro já planeja 20% valor bruto referente ao recolhimento de INSS do contratante, pago pelo Funbio.
OBRAS
Para o Programa Arpa, tanto os processos de construção, quanto os de reforma, se
enquadram na categoria de obras.
Cada obra depende das características da UC em questão e não existe uma
especificação padrão. No entanto, construções e reformas exigem documentos específicos e
imprescindíveis para sua adequada contratação.
16
Maio 2015
Solicitações
PASSOS PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS
REFORMA DE PEQUENO PORTE
Requer a elaboração e apresentação dos seguintes documentos:
1.
Memorial descritivo (especificação técnica de serviços);
2.
Planilha orçamentária em itens que correspondam exatamente ao memorial
descritivo;
3.
NOVA
Cronograma físico-financeiro.
CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE GRANDE PORTE (REFORMA QUE IMPACTA NA
ESTRUTURA)
Elaboração do projeto
Deverá ser prevista no POA da UC a contratação de profissional habilitado (consultoria
Pessoa Física) para a elaboração do projeto e documentação necessária. Caso o órgão gestor
tenha disponível profissional para elaborar o projeto, isto será considerado como contrapartida.
Documentos:
1.
O projeto completo;
2.
Memorial descritivo (especificação técnica de serviços);
3.
Planilha orçamentária em itens que correspondam exatamente ao memorial
descritivo;
4.
Cronograma físico-financeiro, que poderá ser alterado no momento da visita
técnica das empresas ao local da Obra.
Fiscalização da obra
Também deverá ser prevista no POA da UC, a contratação de profissional habilitado
(consultoria Pessoa Física) para a fiscalização da obra, sendo indicado inclusive que seja o
mesmo que elaborou o projeto. No entanto, devem ser feitos TdR específicos para cada etapa,
em função de prazos diferenciados para cada uma delas. Caso o órgão gestor tenha disponível
profissional para fiscalizar a obra, isto será considerado como contrapartida.
Atenção:
1.
O planejamento e dimensionamento das instalações, bem como o orçamento da obra, devem ser
compatíveis com os tetos orçamentários estipulados pela UCP.
2.
A solicitação de uma construção ou de uma reforma de porte deve ser chancelada pelo Órgão
Gestor.
3.
Durante a execução da obra, nenhuma alteração contratual poderá ser realizada sem prévia
anuência do Funbio, mesmo que a empresa executora da obra e o solicitante entendam que sejam
necessárias. Qualquer alteração só poderá ser feita após assinatura de termo aditivo ao contrato.
17
Solicitações
GESTÃO DE CONTRATOS
A gestão de contratos de consultoria e de obras é realizada através do acompanhamento
do cronograma físico-financeiro e do cumprimento das cláusulas contratuais. O Funbio mantém
na Unidade Operacional Compras um profissional dedicado exclusivamente à gestão de
contratos. No entanto, a responsabilidade pela gestão técnica do contrato é do supervisor
indicado no TdR, representante do órgão gestor.
Problemas na execução, necessidade de alterações contratuais, ou mesmo de
substituição do contratado, devem ser comunicadas imediatamente ao Funbio, por meio da
Gerência do Arpa, para que as providências cabíveis sejam tomadas em conjunto com a
Unidade Operacional Compras.
A seguir são descritos responsabilidades e procedimentos relativos a diferentes aspectos
da gestão de contratos.
Assinatura de contrato e aditivos: o contratado só deve iniciar suas atividades após a
assinatura do contrato ou do termo aditivo. Em caso de Obra, é encaminhado junto com a
via do contratado assinada, o Termo de Inicio de Obra para inicio das atividades. O
gestor da UC e o ponto focal são responsáveis por evitar que o contratado execute trabalhos
antes disso. Não há nenhuma garantia de contratação antes da formalização, que se dá com a
assinatura do contrato.
Escopo dos serviços e prazos de execução: o gestor da UC deverá observar o
cumprimento tanto do escopo quanto dos prazos estabelecidos em contrato. Havendo
necessidade de alteração, deverá comunicar ao Funbio o fato, enviando uma justificativa com a
revisão do escopo de serviço e proposição de novo cronograma para que seja verificada a
possibilidade de alteração junto ao contratado.
Valor do contrato: para eventual alteração no valor de um contrato, em função de
mudança de escopo, deverá ser respeitado o percentual limite de 15% do valor total do
contrato. Caso o valor da alteração ultrapasse este limite, o Funbio precisa solicitar não
objeção junto ao doador.
Cronograma financeiro: os pagamentos somente serão efetuados após análise e
aprovação dos produtos (parciais ou finais) pelo gestor e envio dos Termos de Recebimento e
Aceite corretamente preenchidos no Sistema Cérebro. Os originais assinados deverão ser
encaminhados posteriormente ao Funbio.
Cancelamento de contrato: somente após análise das justificativas apresentadas pelo
solicitante, o Funbio procederá ou não o cancelamento de um contrato, sempre respeitando as
cláusulas contratuais que tratam do assunto. Este cancelamento é formalizado pelo Funbio
através de carta ao contratado.
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Maio 2015
Solicitações
Substituição do contratado: o Funbio procederá ou não a substituição de um contratado
após analise das justificativas, do saldo de recursos disponíveis e dos prazos/cronograma da
execução dos serviços. No caso de substituição, o processo de contratação deverá ser
reiniciado, com toda a documentação necessária revisada e ajustada pelo solicitante.
PASSAGENS AÉREAS
O Funbio, por determinação dos doadores, mantém contrato exclusivo com uma agência
de viagens para o fornecimento de passagens aéreas para o Programa Arpa.
QUEM TEM DIREITO A USAR PASSAGENS PAGAS PELO ARPA?
Analistas ambientais, consultores e outros profissionais comprovadamente envolvidos em
atividades da Unidade de Conservação apoiadas pelo Programa Arpa.
No caso de serviços e consultorias, somente Pessoas Físicas têm direito a passagens e
diárias para a execução das atividades descritas em seu TdR. O direito a diárias não é
concedido quando a UC fornecer infra-estrutura e alimentação ou quando o mesmo estiver
participando de uma expedição ou outra atividade que ofereça hospedagem e alimentação.
COMO SOLICITAR PASSAGENS AÉREAS?
A solicitação de passagens aéreas deve ser feita através do Sistema Cérebro, com a
devida justificativa, ou seja, com a descrição dos objetivos da viagem e sua relação direta com
o Programa Arpa.
A solicitação deve chegar ao Funbio com o máximo de antecedência possível, pois alguns
trechos na região amazônica dispõem de pouca oferta de vôos e horários. Além disso, bilhetes
emitidos com maior antecedência a data da viagem são comprados por preços melhores.
PROCEDIMENTO:
Para emissão de qualquer passagem aérea:
1.
A passagem deve ser solicitada pela UC, via Sistema Cérebro.
2.
A aprovação pelo ponto focal deve ser feita com, no mínimo, 5 dias úteis de
antecedência à data de embarque.
3.
Após a viagem, deverá ser enviado ao Funbio uma cópia do ticket aéreo
(cartão de embarque) para o e-mail da [email protected].
19
Solicitações
4.
O usuário do Sistema Cérebro que solicitou a passagem é o responsável por
enviar ao Funbio o ticket aéreo, mesmo que não tenha sido ele o passageiro.
O prazo para recebimento do ticket pelo Funbio é de 10 dias úteis após a
realização da viagem, ficando o passageiro impedido de receber novos
bilhetes caso os comprovantes das viagens anteriores não tenham sido
enviados. Caso o mesmo passageiro necessite viajar, em prazo curto em
relação à viagem anterior e antes do recebimento do ticket pelo Funbio, a
solicitação da nova viagem será aceita como exceção e não elimina a
necessidade de comprovar as viagens feitas de forma sucedânea.
Atenção:
•
Qualquer alteração na passagem por motivos pessoais, deverá ser feita pelo próprio passageiro,
através de contato direto com a companhia aérea no aeroporto.
•
O Funbio se responsabiliza por alterações somente com justificativa relacionada ao Programa
Arpa, encaminhada com prazo mínimo de 2 dias úteis antes da viagem pelo ponto focal diretamente para a
Gerência ([email protected]).
•
Pedidos feitos diretamente para o funcionário da agência de viagem, por telefone ou e-mail, não
serão considerados, uma vez que o mesmo não tem mandato para tomar qualquer decisão a respeito.
DATAS E HORÁRIOS PREFERENCIAIS
Na solicitação devem estar indicados datas e horários preferenciais, o que será atendido
caso os bilhetes tenham o menor preço e estejam disponíveis. Se houver variação de tarifa em
horários próximos, a agência efetua a compra do bilhete de menor tarifa. Caso o horário seja
muito diferente, a agência entra em contato com o solicitante para consultá-lo sobre a troca de
horário.
Ainda que a orientação da política de compras do Programa Arpa seja adquirir pelo menor
preço, o Funbio recomenda a agência de viagens a não comprar passagens nos horários da
madrugada ou com muitas escalas/conexões, a menos que o solicitante expresse claramente
sua preferência por esses horários e condições.
O Funbio entende que os passageiros devem viajar com o maior conforto possível. Se
houver alguma emissão de passagem aérea fora destes padrões, pedimos que a Gerência
([email protected]) seja comunicada imediatamente. O problema só poderá ser
resolvido se o prazo mínimo para a solicitação tiver sido respeitado.
O QUE FAZER EM CASO DE VIAGEM CANCELADA DEPOIS DE EMITIDO O BILHETE?
O solicitante da passagem é o responsável por comunicar a Gerência Arpa
([email protected]) o cancelamento de viagens, com no mínimo 12 horas de
antecedência do embarque, de forma que o Funbio possa requerer o reembolso da companhia
aérea antes de se caracterizar um caso de “no show” (não comparecimento do passageiro com
reserva confirmada).
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Maio 2015
Solicitações
Caso o passageiro não compareça ao embarque, todos os custos decorrentes da não
utilização do bilhete aéreo emitido, como taxas cobradas pela remarcação de passagens e
outras despesas decorrentes, são de responsabilidade do mesmo.
DIÁRIAS
As diárias do Programa Arpa servem para o custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e deslocamento em viagens relacionadas às atividades do Programa e aos seus
objetivos.
SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS
As diárias devem ser solicitadas quando há atividades fora do município onde o gestor
está lotado ou quando há incursões dentro da Unidade de Conservação, como ações de
fiscalização e acompanhamento de expedições e estudos.
Todas as diárias devem ser solicitadas através do Sistema Cérebro Arpa. As solicitações
deverão conter justificativa e objetivos da viagem, e apenas o chefe e os funcionários da UC
que receberam treinamento para uso do Sistema Cérebro Arpa poderão solicitar diárias no
Programa.
Por uma questão de transparência, as diárias não poderão ser solicitadas pela própria
pessoa que irá recebê-la, assim, outro gestor da Unidade deverá realizar esta solicitação.
Podem receber diárias:
•
A equipe gestora da UC;
•
funcionários do órgão gestor;
•
membros dos conselhos gestores da UC;
•
agentes de fiscalização (fiscais do IBAMA e OEMAS, policiais, bombeiros e afins);
•
pesquisadores ;
•
demais parceiros do Programa Arpa;
•
colaboradores eventuais da UC ou do Arpa;
•
consultores em atividades fora de sua cidade de origem e fora da UC, para a
cobertura de despesas de alimentação e hospedagem. Não recebem diárias
quando em atividades dentro da Unidade de Conservação, uma vez que suas
despesas poderão ser custeadas diretamente pela Unidade, através da Conta
Vinculada.
21
Solicitações
Atenção:
O beneficiário deve ter vínculo empregatício com alguma instituição.
As diárias não devem ser usadas para pagamento de serviços de campo tais como os de barqueiros,
cozinheiras (os), mateiros, etc. Esses serviços devem estar discriminados separadamente no POA da UC e
deverão ser pagos com recursos da Conta Vinculada.
TIPOS DE DIÁRIAS
DIÁRIAS UNIFICADAS DE CAMPO/CIDADE
Quando houver incursões que demandem pernoite dentro da área da UC, para a equipe
da UC não residente na unidade ou parceiros envolvidos na atividade ou quando o beneficiário
sair do município de sua residência (ou sede da UC) para uma área urbana.
DIÁRIAS DE CAPITAL
Quando o beneficiário sair do município de sua residência (ou sede da UC) para uma
capital.
DIÁRIAS INTERNACIONAIS
Quando o beneficiário sair do país de sua residência (ou sede da UC) para outra área
urbana. Serão concedidas diárias internacionais quando previstas no POA da UC.
AUXÍLIO TRANSPORTE
O auxílio transporte visa cobrir os custos com deslocamento para aeroportos,
normalmente afastados dos centros urbanos. Será concedida meia diária adicional por viagem
(ida/volta) de acordo com o destino (capital ou cidade).
Em caso de solicitação de viagem para apenas um trecho (ida ou volta) ou em situações
nas quais a equipe local providencie o transporte o beneficiário fará jus a meio auxílio
transporte.
VALORES E QUANTIDADES
O número de diárias e seus valores variam de acordo com as características da viagem e
do destino. As tabelas a seguir mostram o valor e a quantidade de diárias por situação,
respectivamente.
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Maio 2015
Solicitações
VALOR DA DIÁRIA
Tipo de Diária
Valor1
Diária Unificada Campo/Cidade
R$ 177,00
Capital
R$ 240,00
Internacional - América do Sul e América Central
U$ 190,00
Internacional - América do Norte, Europa, Ásia, África e Oceania
U$ 250,00
QUANTIDADE DE DIÁRIAS
Quando a viagem exigir pernoite
Não for fornecida hospedagem e alimentação
1 diária
Quando fornecido alojamento ou outra forma de hospedagem.
½ Diária
Quando fornecida alimentação, com recursos da conta vinculada da UC ou por outro meio.
½ Diária
Quando fornecida hospedagem e alimentação pela UC ou alguma outra instituição.
Sem diária
Quando a viagem não exigir pernoite:
No Campo
Sem diária
Na Cidade ou Capital, quando a viagem ultrapassar 15h de deslocamento
1 diária
Na Cidade ou Capital, com a chegada do colaborador antes das 5 h da manhã
1 diária
Deslocamento
Quando o deslocamento for superior a 1 dia antes de chegar ao local de destino. Ex.:
Viagens de barco e ônibus.
½ Diária
Atenção:
A solicitação de diárias em finais de semana, feriados ou pontos facultativos deve ser precedida de
justificativa específica para o período quando na solicitação no sistema Cérebro, cabendo ao ponto focal a
avaliação sobre a pertinência da solicitação.
É vedada a concessão de diárias retroativas, salvo se expressamente justificadas pelo proponente em sua
solicitação, sendo a relevância da justificativa avaliada pelo Ponto Focal e em última instância pela UCP.
1
Os valores das diárias são os mesmos para qualquer pessoa. Não há diferenças por
cargo ou grau de escolaridade.
23
Solicitações
PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO E DEVOLUÇÃO
RECEBIMENTO DE DIÁRIAS
O recebimento de novas diárias é condicionado à elaboração de um Relatório de
Viagem, para o acompanhamento de todas as diárias por ele já recebidas. O relatório deverá
ser enviado até 5 dias úteis após o final de cada viagem (o relatório é eletrônico e estará
disponível para o solicitante no Sistema Cérebro Arpa a partir do último dia da viagem).
Caso o Relatório de Viagem não seja entregue no prazo, todos os beneficiários de diárias
daquela solicitação ficarão impossibilitados de receber novas diárias. O sistema indicará
automaticamente estes casos e não aceitará o pedido. Caso o solicitante tenha três
solicitações de diárias sem os respectivos relatórios, a unidade pela qual é responsável ficará
impedida de solicitar novas diárias até que a situação se normalize.
O desbloqueio das solicitações será realizado automaticamente após o envio do relatório
digital.
O Funbio e os órgãos gestores farão o monitoramento do uso de diárias. No caso de
serem detectadas inconsistências entre as solicitações e as atividades realizadas será
realizada uma consulta oficial aos envolvidos, sendo comunicado ao beneficiário, ao solicitante
e aos seus superiores.
É resguardada à UCP a suspensão do POA caso fique constatada a má versação de
recursos. Os beneficiários envolvidos perderão, em definitivo, o direito ao recebimento de
novas diárias. Em caso de reincidência envolvendo o solicitante, este terá cancelado o acesso
ao sistema Cérebro e o direito ao recebimento de diárias. O POA da unidade pela qual é
responsável será suspenso até que seja realizada uma reunião entre o MMA e o órgão gestor
para que seja avaliada a atuação dessa unidade.
Atenção:
As diárias poderão ser depositadas em contas conjuntas. Porém, se o beneficiário não for o titular da conta,
deverá ser apresentado comprovante de co-titularidade.
Excepcionalmente, quando o beneficiário não possuir conta em banco, o pagamento poderá ser feito via
ordem de pagamento. Tal opção deverá ser explicitamente informada na solicitação e o beneficiário deverá
efetuar o saque exclusivamente em agências do Banco do Brasil, portando documento de identidade, CPF e
o número da ordem de pagamento.
DIÁRIAS NÃO PAGAS
Caso a diária não tenha sido depositada, o usuário deverá verificar o Status do protocolo
na área Diárias Solicitadas do Cérebro Arpa.
•
Caso o Status conste como Aprovado, o solicitante deverá aguardar o lançamento
da Data de Vencimento.
•
Caso o prazo descrito na Data de Vencimento tenha sido ultrapassado, entrar em
contato com a Gerência Arpa ([email protected]).
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Maio 2015
Solicitações
•
Caso a diária tenha sido reprovada, o solicitante deverá entrar no protocolo da
solicitação e verificar a justificativa de reprovação.
•
Caso no status conste Aguardando Providência, o solicitante deverá verificar a
observação na coluna ao lado (Histórico), para ajuste da solicitação.
A grande maioria dos atrasos nos pagamentos das diárias acontece por causa de erros na
informação dos dados pessoais ou bancários, como: nome digitado de forma errada; CPF não
válido; CPF em nome de terceiros (ex.: CPF do José Silva numa diária para o João Santos);
números de agência e conta errados (ex. conta 123-4 não é igual a 1234).
Para qualquer esclarecimento adicional, entrar em contato com a Gerência Arpa
([email protected])
DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS
O colaborador está obrigado a devolver os valores recebidos a título de diárias quando:
•
Deixar de viajar por qualquer motivo, situação em que a devolução será do valor
integral;
•
Retornar antes da data final prevista para o seu afastamento, sendo que a
devolução será das diárias recebidas em excesso.
O prazo para que o solicitante comunique ao Funbio do adiamento ou cancelamento da
solicitação será até a data de início de contagem do período.
Caso seja por antecipação do período de retorno, deverá ser até 5 dias após o final do
período originalmente solicitado.
O solicitante deverá informar ao Funbio ([email protected], com cópia para
[email protected]), o número de diárias não utilizadas. O solicitante ainda será o
responsável por contatar o beneficiário para efetuar a devolução das diárias, conforme
instruções a seguir.
O beneficiário deverá:
•
Devolver os valores correspondentes das diárias não utilizadas até o quinto dia
útil do mês subseqüente à solicitação.
•
Enviar o comprovante de depósito por e-mail para [email protected],
com cópia para [email protected], informando o nome e CPF do
beneficiário e o número do protocolo.
Atenção:
Após o envio do e-mail informando quanto ao número de diárias não utilizadas, a gerência informará ao
solicitante o número da agência e conta corrente que deverá ser realizado o depósito.
As devoluções sempre serão em nome do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – CNPJ -03.537.443/000104 e no Banco do Brasil (nº 001)
.
25
Solicitações
Conta Vinculada
Conta Vinculada
CONTA VINCULADA
O Funbio criou a Conta Vinculada para facilitar o dia a dia dos gestores das UCs,
possibilitando a realização de gastos elegíveis com agilidade. Aqui serão apresentados os
procedimentos necessários para utilização das contas correntes vinculadas, tomando por base
o Manual de Orientações Gerais para o dia-a-dia do Programa Arpa, acordado entre os órgãos
gestores, coordenação, doadores e o Funbio.
Tanto as práticas de administração da conta corrente, quanto os procedimentos e regras
de contratação e aquisição aqui expostos, devem ser incorporados ao cotidiano dos
responsáveis pelas contas correntes vinculadas ao Arpa. Este módulo traz instruções
detalhadas sobre como preencher os documentos necessários ao acompanhamento do uso
dos recursos.
Tenha estas orientações sempre à mão quando for movimentar a conta corrente ou
precisar tirar dúvidas com o Funbio. A correta aplicação das regras descritas nas próximas
páginas é a garantia da manutenção do fluxo de recursos entre o Funbio e as UCs.
AS CONTAS CORRENTES VINCULADAS
A Conta Vinculada é um mecanismo desenvolvido pelo Funbio e aprovado pelos doadores
do Arpa para facilitar a realização de gastos de pequeno valor localmente, ou seja, nas regiões
das UCs. Esta solução foi criada devido à dificuldade de se aplicarem as regras de compras
definidas pelos doadores nos territórios onde se localiza a maior parte das UCs apoiadas pelo
Arpa. Caso não existisse esse recurso, seria muito difícil executar com eficiência e economia
boa parte das atividades previstas nos Planos Operativos Anuais (POAs), elaborados pelas
equipes das UCs.
Cada UC contemplada pelo Arpa pode gerenciar uma Conta Vinculada, cujos recursos
estão exclusivamente destinados à realização de gastos solicitados pelas suas equipes,
aprovados no POA e autorizados pelos doadores do Programa.
A Conta Vinculada é aberta pelo Funbio para ser movimentada, em conjunto, por, no
mínimo, dois funcionários públicos, gestores de UCs, indicados por ofício ao Funbio pelo Órgão
Gestor da UC, qual seja o ICMBio ou Secretaria Estadual de Ambiente. A titularidade da conta
é do Funbio e sua movimentação pelos gestores das UCs se dá por meio de outorga de
2
mandato através de substabelecimento .
2
Cada conta vinculada recebe uma denominação que se inicia por Funbio, seguida do
nome da UC.
27
Conta Vinculada
Para a utilização da conta, os gestores são capacitados pelo Funbio, após o que recebem
outorga de poderes para que possam movimentar diretamente a conta. O exercício dos
poderes de movimentação da conta está condicionado às regras deste manual, do Manual de
Orientações Gerais para o dia-a-dia do Arpa, aos princípios de probidade administrativa e à
legislação aplicável. A gestão da CV é realizada pelo Funbio que irá realimentá-la após a
avaliação de cada prestação de contas e de acordo com o POA aprovado ou remanejamento
autorizado.
Como gestor dos recursos financeiros do Arpa, o Funbio é a instituição que faz a
intermediação do fluxo de recursos entre as contas correntes principais (destinadas aos gastos
de médio e grande valor) e as contas vinculadas. Para concretizar essa autonomia, o Funbio
providenciou a abertura das contas correntes específicas para cada UC. Para uso exclusivo do
projeto.
ABERTURA DA CONTA VINCULADA
Os órgãos gestores – Pontos Focais (ICMBIO e secretarias estaduais de meio ambiente)
designam no mínimo dois funcionários que trabalham na UC para a abertura da conta: o chefe
da unidade, ou o responsável designado especialmente para este fim, e um funcionário do
quadro permanente. Ambos serão responsáveis pela movimentação conjunta e solidária da
conta vinculada.
O Funbio providencia a abertura da conta em uma agência no Rio de Janeiro, onde o
Funbio tem sede, seguindo o processo descrito a seguir em Procedimentos para inclusão de
novos gestores na Conta Vinculada. Os gestores responsáveis devem indicar a agência do
Banco do Brasil mais próxima do escritório da unidade de conservação, onde será feita a
movimentação da conta corrente (vinculada). Após abertura da conta na agência do Rio de
Janeiro e a indicação de uma agência no município onde está o escritório da unidade de
conservação:
•
O gestor irá procurar a agência para realizar os procedimentos internos da própria
agência, dentre eles a assinatura do cartão de autógrafos (Assinatura obrigatória
para emissão de cheques).
•
Solicitação de acesso a conta via internet, para consulta de saldo e impressão
e/ou consulta de extratos bancários da conta corrente.
Atenção:
A solicitação de acesso à conta via internet Bank é feita na agência indicada para movimentação da conta
corrente vinculada pelo responsável. Este deve se cadastrar no site do banco e, após serem realizados os
procedimentos indicados pela agência, deve entrar em contato com o Funbio via e-mail solicitando que o
acesso seja liberado. Porém, quando a conta for aberta pela agência 1569-5 (Rio de Janeiro), a chave de
acesso será criada pela mesma e o Funbio a enviará para os gestores responsáveis pela conta. Os demais
procedimentos serão os mesmo das agências fora do Rio de Janeiro.
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Maio 2015
Conta Vinculada
Informar: Número da conta, nome da unidade de conservação, nome completo dos responsáveis
cadastrados, número de série do computador cadastrado e o “apelido” do computador, este último
cadastrado no site do banco.
PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DE NOVOS GESTORES NA
CONTA VINCULADA
•
Capacitação dos gestores designados pelos órgãos gestores para movimentar a
conta vinculada, através do curso de procedimentos.
•
Abertura da Conta – Providenciada pelo o Funbio. (Somente em casos de unidades
novas no programa ARPA).
•
O Funbio elabora um termo de compromisso e responsabilidade com o número da
conta a ser movimentada (Anexo D), que será assinado por cada funcionário
designado, na condição de compromissário, e pelo órgão responsável pela gestão da
UC (ICMBIO ou secretarias estaduais de meio ambiente), na condição de
interveniente-anuentes.
•
O Funbio elabora um substabelecimento: (Anexo E) para os funcionários que
movimentarão a conta, em nome do Funbio, o mesmo será assinado por ambas às
partes, Funbio e responsáveis designados pelos órgãos gestores.
Atenção:
Quando os funcionários com o substabelecimento do Funbio se desligam da UC, o órgão gestor
responsável pela UC se obriga a informar imediatamente ao Funbio, que providencia o cancelamento do
substabelecimento, enquanto não é designado um novo funcionário a conta passa a ser movimentada
somente pelo Funbio. Até que novos funcionários sejam designados e credenciados, e que novos Termos
de Compromisso e Responsabilidade e Procurações sejam assinados e encaminhados à agência bancária
correspondente.
VALIDADE DOS SUBSTABELECIMENTOS
O prazo de validade dos substabelecimentos está compreendido no período do mandato
da Secretária Geral determinado por meio de Reunião do Conselho Deliberativo do Funbio.
Quando o mandato da Secretária Geral do Funbio é prorrogado ou instituído outra pessoa no
cargo, os substabelecimentos são renovados seguindo o seguinte processo:
•
O Funbio comunica aos responsáveis e solicita cópias dos seus documentos
pessoais, RG, CPF e comprovante de residências dos últimos 90 (noventa) dias;
•
É providenciado um novo substabelecimento.
29
Conta Vinculada
Atenção:
O Funbio se compromete avisá-los deste procedimento sempre que for necessário. Através do sistema
cérebro e/ou e-mails.
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
Algumas regras devem ser seguidas para utilização dos recursos das contas vinculadas:
•
Utilizar os recursos e os bens adquiridos exclusivamente para as finalidades
estabelecidas no POA aprovado.
•
Manter o controle sobre eventuais adiantamentos de recursos em espécie,
comprovando a natureza de sua utilização.
•
Garantir que toda utilização de recursos esteja respaldada pela documentação
adequada.
•
Pagar em uma única vez quaisquer aquisições de bens, obras ou serviços,
mediante a entrega do produto ou serviço.
•
Não realizar compras a prazo, ou fiado.
•
Não fracionar as despesas. Por se tratar de conta bancária que aloca valores
baixos, garante-se com este cuidado maior eficiência no uso dos recursos.
•
Ter cópias arquivadas de todos os relatórios, em ordem cronológica, na sede
administrativa da UC e sob os cuidados dos responsáveis pela Conta Vinculada
durante todo o seu prazo de execução.
•
Encaminhar os documentos originais ao Funbio com a prestação de contas.
Atenção:
O prazo máximo para o envio dos documentos originais é de 60 (sessenta) dias a contar da aprovação da
prestação de contas, que será informado por e-mail pelo FUNBIO.
A UC terá a realimentação da conta vinculada suspensa nos seguintes casos:
O não envio dos documentos originais até o prazo máximo estabelecido;
Constatando duas ou mais prestações de contas pendentes de envio de documentação
original, mesmo estando dentro do prazo limite de 60 (sessenta) dias.
As despesas obrigatoriamente devem ser realizadas nas localidades próximas a unidade de conservação.
Em casos de aquisições em outros estados, antes de realizar as aquisições, é necessária uma prévia
autorização da gerência do ARPA.
30
Maio 2015
Conta Vinculada
DEPÓSITOS
•
O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) é o limite padrão para a
disponibilização de recursos pelo Funbio em contas vinculadas.
•
O Funbio fará um depósito inicial de adiantamento no valor de R$15.000,00 ou
valor definido para cada UC. Este depósito é realizado na ocasião da abertura da
Conta Vinculada.
•
A realimentação da Conta Vinculada será feita através de depósitos referente ao
valor do teto subtraindo o valor do saldo do projeto apresentado na prestação de
contas e aprovada pelo Funbio.
SUSPENSÃO DOS DEPÓSITOS
Os depósitos serão suspensos quando não forem cumpridas as condições estabelecidas
para utilização da Conta Vinculada, mais especificamente nas seguintes situações:
•
Não envio dos documentos originais da Prestação de Contas (relatórios completo
e conciliado, bem como os comprovantes de despesas).
•
Movimentação de conta corrente em desacordo com este manual ou não
devidamente justificada no relatório financeiro.
•
Realização de pagamentos de salários ou qualquer forma de remuneração de
pessoal envolvido na administração da UC, ou de profissionais e técnicos
vinculados ao quadro de pessoal da UC, e os decorrentes encargos sociais.
•
Realização de pagamentos de encargos sociais e indenizações oriundas de
cessação de vínculo empregatício.
•
Realização de despesas com aluguel ou compra de imóveis.
•
Realização de empréstimos, investimentos ou repasses a outros projetos e/ou
entidades.
•
Realização de despesas com multas, juros, inclusive referentes a pagamentos ou
recolhimentos fora do prazo.
•
Emissão de recibos de pessoa física em desacordo com as normas préestabelecidas.
•
Emissão de cheques sem fundo.
CANCELAMENTO DA CONTA VINCULADA
Contas vinculadas inativas por tempo superior a quatro meses poderão ser canceladas
pelo Funbio, após aviso ao órgão gestor e UCP, para que não incorram os custos mensais
relativos à manutenção das mesmas. Excepcionalidades serão analisadas pelo Funbio.
31
Conta Vinculada
LIMITE DA CONTA VINCULADA
Cada UC ARPA deverá ter, no mínimo, dois responsáveis para movimentação da conta
vinculada. O padrão para o estabelecimento do limite é a UC. Este critério é utilizado para as
UCs cujos responsáveis respondam por uma única conta vinculada compartilhada com o
Funbio.
Caso o gestor responda por mais de uma unidade, o limite é definido por gestor e não por
unidade. Neste caso o teto será repartido entre as UCs, de modo que o montante máximo de
responsabilidade de um determinado gestor, não ultrapasse o teto determinado.
A regra acima é válida mesmo que seja uma conta vinculada associada a outro
Programa/Projeto executado pelo Funbio.
SANÇÕES PARA MAU USO DE RECURSOS DA CONTA VINCULADA
Relativamente à execução do Programa as sanções para o mau uso de recursos da Conta
Vinculada serão as seguintes:
No 1º caso de cheque devolvido: advertência.
No 2º caso de cheque devolvido: suspensão da conta vinculada da UC e demais contas
que estiverem sob responsabilidade do gestor por até seis meses e até que os responsáveis
pela movimentação da conta façam nova capacitação nos procedimentos operacionais do
Programa. Caso haja reapresentação do cheque sem solução do problema, haverá perda do
direito ao mandato (não terá mais substabelecimento).
Caso um cheque seja devolvido duas vezes e o nome do Funbio incluso no SERASA,
todas as contas vinculadas de todas as UCs do Arpa e outros projetos do Funbio serão
paralisadas até que a situação seja regularizada.
Relativamente à pessoa do gestor:
No caso de uso indevido de recursos, serão aplicadas as sanções previstas no Termo de
Compromisso, aplicando-se a responsabilidade pessoal do gestor, que deverá devolver ao
Funbio o valor indevidamente gasto, independentemente de sanções cíveis e/ou penais
previstas em lei.
No caso de devolução de cheques e inclusão do nome do FUNBIO no SERASA serão
aplicáveis perdas e danos na forma prevista na legislação brasileira.
32
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Conta Vinculada
RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS
Recibos de Pessoa Física: As cópias dos recibos e as Guias da Previdência Social GPS
e/ou DARF emitidas e recolhidas pela UC em nome do FUNBIO, obrigatoriamente deverão ser
enviadas assim que forem pagos. O INSS e os impostos, quando houver, devem ser enviados
por fax ou e-mail. As guias devem ser enviadas até o último dia útil do mês em que o serviço foi
pago, pois esta informação deverá constar no relatório enviado obrigatoriamente a Secretaria
da Receita Previdenciária a cada mês, ou seja, a SEFIP Sistema Empresa de Recolhimento do
FGTS e Informações à Previdência Social, onde entram todas as informações dos prestadores
com e sem vínculo empregatício. E caso o FUNBIO não tenha estas informações no final do
mês o relatório irá incompleto, sendo assim, terá que fazer inúmeras retificações em um
relatório que deve ser mensal e que por lei deve conter todas as informações pertinentes ao
mês corrente.
As guias originais fazem parte da prestação de contas da Conta Vinculada e as guias de
GPS devem ser individuais, não podendo conter valores agrupados, ou seja, cada recibo terá
uma guia de GPS e/ou DARF individual. Estes devem ser lançados no sistema cérebro (valores
individuais). Caso a UC tenha pendências de recibos de PF, não será possível a emissão de
novos recibos, até a regularização das pendências.
Atenção:
Caso a UC tenha pendências de recibos de PF, (Pessoa Física) não será possível a emissão de novos
recibos, até a regularização da situação.
PENDÊNCIAS QUE PODEM SUSPENDER A EMISSÃO DE RECIBOS DE PESSOA FÍSICA
•
Envio de recibos GPS ou DARF em atraso;
•
Nome do prestador de serviços errado;
•
Número do PIS ou CPF incompletos ou com erros;
•
Guias de GPS ou DARF em desacordo com o recibo;
•
Campos dos recibos incompletos, em branco ou preenchido com informações
erradas.
Estes erros podem ser evitados se forem observados pontos importantíssimos na
elaboração dos recibos, como observar se os números do PIS e CPF realmente têm 11 dígitos.
Em caso de dúvidas quanto ao nome do prestador de serviços, consultar pelo número do CPF.
O responsável pela conta vinculada deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda, através
do website: www.receitadafazenda.gov.br.
Atenção:
Caso a UC tenha pendências no que diz respeito à emissão de recibos de pessoa física e não regularize a
sua situação e/ou não responda aos contatos feitos pela equipe da CV, na terceira tentativa, o FUNBIO
deverá entrar em contato com o ponto focal responsável. A partir dessa comunicação, a UC terá um mês
para regularizar a situação, caso contrário, os depósitos de realimentação poderão ser SUSPENSOS.
33
Conta Vinculada
A data da Guia de GPS é de acordo com a data em que o tomador de serviços (neste
caso a Unidade de Conservação) faz o pagamento ao prestador de serviços;
Exemplo: O prestador de serviços fez o trabalho em 25/01/14, mas por algum motivo o
gestor da UC somente realizou o pagamento em 05/02/14. A competência de ambas as Guias
será mês/ano, ou seja, 02/14 (data em que o pagamento foi feito ao prestador de serviços) e
não 01/14, (data em que o serviço foi prestado).
Atenção:
O Cálculo para recolhimento de INSS é feito da seguinte forma:
20% de contribuição patronal, paga pelo contratante dos serviços; (Pago pela UC, em nome do Funbio);
E 11% de contribuição por parte do prestador de serviços; De acordo com valor bruto;
Sendo essa a soma do cálculo da guia de GPS a ser paga e enviada ao Funbio junto com os demais
documentos da prestação de contas, cópias e posteriormente os originais.
As tabelas com as informações para recolhimento do IRRF e INSS estão em anexo,
(Anexo J, IRRF) e (Anexo F, INSS).
IMPOSTO DE RENDA – IRRF
Serviços com valores de até R$ 1.903,98, (Mil novecentos e três reais e noventa e oito
centavos), não sofrerão retenção de imposto de renda (DARF). Valores superiores a R$
1.903,99 (Mil novecentos e três reais e noventa e nove centavos), sofrem retenção de imposto
de renda.
Atenção:
O Funbio se compromete a manter atualizadas as tabelas para recolhimento dos impostos e enviá-las aos
responsáveis pela Conta Vinculada.
A emissão de guias de GPS e DARF é de inteira responsabilidade do gestor da UC.
O Funbio não se responsabilizará por eventuais multas referentes a atrasos no recolhimento de tais
encargos.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Toda a movimentação na conta deverá ser discriminada nos relatórios financeiros e estar
respaldada pela devida documentação original, conferida e assinada pelos responsáveis.
Tratando-se de prestação de serviço de pessoa jurídica, o comprovante deverá ser a nota fiscal
ou o Recibo de pessoa jurídica, sendo o último para casos excepcionais. No caso de despesa
com combustível, a nota fiscal deverá conter a quantidade fornecida e o valor unitário do litro
de combustível.
34
Maio 2015
Conta Vinculada
A prestação de contas deverá ser elaborada no sistema cérebro 2.0 e enviada para
aprovação. Será necessário emitir o extrato bancário no dia seguinte ao do período final da
Prestação de Contas, para que todas as movimentações feitas naquele dia sejam efetivamente
registradas e os valores informados corretamente.
Deverão ser enviadas ao Funbio, via e-mail ou inserido no sistema cérebro 2.0, as cópias
dos comprovantes que a compõe e o extrato bancário do período referente.
Atenção:
Para anexar o arquivo no sistema cérebro 2.0 será necessário zipar os documentos em pastas para
posteriormente inseri-los.
Caso os documentos sejam encaminhados por e-mail é importante atentar que a caixa de e-mail do Funbio
tem capacidade máxima de 10mb por arquivo, ou seja, caso o arquivo enviado seja maior que este tamanho
não será recebido. Neste caso será necessário enviar o arquivo em duas ou mais partes.
O Funbio será avisado por e-mail ou pelo sistema cérebro 2.0 quando a prestação de
conta vinculada da UC for finalizada. Após receber as cópias dos comprovantes da prestação
de contas, o Funbio terá até 5 (cinco) dias úteis para analisar a PCV (prestação de conta
vinculada) e, caso ela não apresente nenhuma irregularidade, o Funbio realimentará a conta.
Caso a prestação de contas tenha pendências, o Funbio entrará em contato com os
responsáveis pela prestação de contas, solicitando que a mesma seja corrigida e após a
regularização por parte dos gestores, o Funbio terá até 5 (cinco) dias úteis para analisar se
todas as pendências foram sanadas. Regularizando as pendências o Funbio aprovará a PCV e
realimentará a conta e em seguida comunicará aos gestores, através de e-mail. Somente após
o comunicado os gestores deverão encaminhar via Sedex os seguintes documentos originais:
•
1 via do relatório completo com status baixado; Assinado pelos responsáveis
pela conta Vinculada (Anexo M).
•
1 via do relatório conciliado com status baixado; Assinado pelos responsáveis
pela conta Vinculada (Anexo N).
•
Comprovantes originais declarados na prestação;
•
Extrato bancário referente ao período da prestação de contas.
Atenção:
As prestações de contas obrigatoriamente devem ter periodicidade máxima mensal e estar no Funbio até o
dia 7 de cada mês, ou quando os gastos atingirem 80% do valor total da conta vinculada.
É extremamente proibido realizar depósitos na conta vinculada que não sejam oriundos do FUNBIO, sendo
assim, o Funbio é o único autorizado a realizar depósitos na conta do projeto.
Na emissão de cheques é extremamente importante verificar a autenticidade e legibilidade do mesmo. Não é
permitida em hipótese alguma a emissão de cheques com valores superiores ao existente na conta
bancária.
Qualquer irregularidade apresentada pela UC, o gestor poderá ser excluído da CV (conta vinculada).
35
Conta Vinculada
DOCUMENTOS FISCAIS
NOTA FISCAL (NF)
É o documento oficial, prescrito em lei, destinado a documentar a realização de uma
operação mercantil. Ela documenta a procedência e o destino das mercadorias em trânsito e
serve para definir o montante das operações realizadas.
Há necessidade do preenchimento correto dos dados do emitente e do destinatário.
(Nome, data, endereço)
Principais características:
•
A NF não tem valor de recibo de quitação da transação comercial.
•
Utilizada apenas como documento – suporte da circulação da mercadoria e/ou da
execução do serviço.
Depois de emitida, a NF não comprova que a dívida do cliente com seu fornecedor está
•
quitada.
Perde a validade quando rasurada. Ou seja, torna-se inidônea (sem valor), tal como
•
quaisquer documentos fiscais que contenham indicações inexatas, emendas e/ou
rasuras que lhes prejudique a clareza.
O mais importante na Nota Fiscal
Conter o número tipograficamente impresso (dentro do intervalo autorizado para
•
impressão).
•
Estar dentro do limite para a data de emissão.
•
Que todas as vias tenham igual teor.
•
Que não contenha rasuras.
•
Contenha nome fantasia (se tiver), razão social e endereço.
Atenção:
Atentar-se a data limite para emissão da NF. Localizada na parte superior ou inferior da NF do lado direito.
Pois não serão aceitas notas fiscais com a data limite para emissão fora do prazo.
MODELOS DE NOTA FISCAL PARA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS
•
Nota Fiscal, Modelo 1: Nota fiscal convencional geralmente é mais encontrada nos
estabelecimentos. Seguem as especificações e as características em anexo. (Anexo O).
36
Maio 2015
Conta Vinculada
•
Existem outros dois tipos de notas fiscais, um semelhante ao modelo 1, emitido na
posição horizontal, que contém as mesmas informações do modelo 1. Outro modelo
similar ao modelo 1 contém menos informações e é emitido em tamanho menor.
Geralmente esta NF é encontrada em estabelecimentos pequenos sendo destinado
somente aos consumidores finais.
•
Nota Fiscal Eletrônica: A Nota Fiscal Eletrônica apresenta como campo mais importante a
Situação Atual, que deverá constar o status Autorizado. Esse é o campo que garante a
validade da Nota Fiscal. Até 180 dias corridos, a mesma fica disponível no portal do
Ministério da Fazenda. Após a emissão da nota, ela apresenta todos os dados que
constam no modelo de nota fiscal modelo 1. Após essa data, a visualização é apresentada
de forma resumida, como consta na imagem em anexo. (Anexo P).
•
O Cupom Fiscal; É a forma mais simples de emissão de documento fiscal. É o padrão de
documento fiscal de postos de gasolina e supermercados. (Anexo R).
Atenção:
A legislação não permite embutir serviços em notas de vendas de mercadorias, salvo se o serviço for de
instalação da mercadoria e/ou equipamento vendido.
A nota fiscal eletrônica deve ser impressa e enviada ao Funbio juntamente com os demais comprovantes
que fazem parte da prestação de contas.
Obrigatoriamente todas as Notas Fiscais devem ser emitidas em nome do Fundo Brasileiro Para a
Biodiversidade – Funbio com sede no Rio de Janeiro: Rua: Voluntários da Pátria Nº 286 – 5º andar – CEP:
22270-014 – RJ – CPJ 03537443/0001-04.
NOTAS FISCAIS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
No caso de aquisição de serviços, existem: os prestadores autônomos (pessoa física),
a empresa individual e as sociedades (pessoas jurídicas).
A empresa individual cadastrada no CEI, (Cadastro Específico do INSS) deverá ter
o tratamento de Pessoa Física e sofrerá retenção conforme a tabela progressiva do INSS
através de Recibo de Pessoa Física e Imposto de Renda (PF). Tabela INSS, (Anexo F), IRRF
(Anexo I).
Atenção
O valor mínimo para recolhimento do INSS e IRRF é de R$ 10,00 (dez Reais).
37
Conta Vinculada
Empresa individual com CNPJ – Somente por ter CNPJ não significa que ela será
equiparada a uma Pessoa Jurídica. Caberá ao responsável pela conta vinculada verificar se o
tipo de serviço poderá ser considerado conforme art.150 do Decreto 3.000/99 que diz:
“Pessoas físicas equiparadas à pessoa jurídica quando a prestação de serviços
colegiada for sistemática, habitual, sempre sob a responsabilidade do mesmo profissional, que
recebe em nome próprio valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais
profissionais, estará configurada a condição de empresa individual equiparada à pessoa
jurídica, por se tratar de venda, habitual e profissional, de serviços próprios e de terceiros, e
não apenas de prestação pessoal de serviços profissionais a que se refere o § 2º do mesmo
dispositivo legal (PN CST 38/75)”.
Serviço de transporte: O rendimento advindo da prestação de serviços de transporte
seja de carga ou de passageiros, bem assim aqueles referentes a fretes e carretos, aos
prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos,
chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc., poderão ser considerados como de pessoa
física ou jurídica.
Atenção:
Em alguns serviços incide a contribuição para o INSS por parte do Funbio como tomador dos serviços. (NF
emitida por PF). Sendo assim, deve ser emitida uma guia de GPS, o calculo deve ser em cima do valor bruto,
a soma da guia de GPS é 20% de contribuição patronal por parte do Funbio e 11% por parte do prestador de
serviços.
A responsabilidade de recolher a contribuição para o INSS é do responsável pela conta corrente vinculada.
NF emitida pela prefeitura não está livre de impostos, incluso INSS e IRRF, este ultimo de acordo com o
valor da NF. Portanto todos os impostos devem ser recolhidos.
Cabe ao responsável pela conta vinculada verificar, antes de contratar os serviços, em qual das categorias
descritas acima a empresa a ser contratada se enquadra. E assim proceder com a contração.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Funbio, setor de conta vinculada e solicitar maiores
esclarecimentos.
INCORREÇÕES NA NOTA FISCAL – CARTA DE CORREÇÃO
Se forem constatadas irregularidades na nota fiscal, (Convencional emitida em papel
físico) é possível, em alguns casos, providenciar uma carta de correção dos dados impressos,
não havendo necessidade de substituir ou refazer o documento. Em casos de erros que
alteram o remetente ou destinatário não são aceitas carta de correção, devendo-se cancelar a
NF e emitir uma nova.
O nome oficial desta carta de correção é “Conferência de Documento Fiscal e
Comunicação de Incorreções”, e encontra-se à venda em papelarias.
A Nota Fiscal pode ser corrigida por declaração em papel timbrado da empresa e com
carimbo de CNPJ. Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro
ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:
38
Maio 2015
Conta Vinculada
I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota,
diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da Prestação;
II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do
destinatário;
III - A data de emissão ou de saída.
Encontra-se um modelo da carta de correção convencional de papel em anexo, (S).
INCORREÇÕES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA
Cabe ao responsável (gestor) pela conta corrente vinculada, consultar se o Estado de
origem da NFe emite carta de correção, permite cancelamento da NFe, e/ou faz Substituições
e quais são os procedimentos. Essas informações podem ser obtidas através de consulta na
Prefeitura do município ou cidade onde a NFe foi emitida.
Atenção:
Para notas fiscais eletrônicas somente é aceita a carta de correção eletrônica.
DOCUMENTOS PARA AUXILIAR A
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RECIBO DE ADIANTAMENTO PARA VIAGEM/MISSÃO
Este recibo tem como finalidade demonstrar uma retirada de recursos para despesas a
serem realizadas em viagens. Servirá também como documentação de apoio ao relatório
financeiro, caso haja, uma prestação de contas cuja documentação de suporte (comprovantes,
notas fiscais, recibos) ainda não tenha sido entregue. Isto é comum ocorrer quando os
responsáveis pela conta vinculada ficam por períodos prolongados em viagens ou outros
afastamentos. (Anexo S)
Este recibo será emitido em duas vias.
A 1ª para a Unidade de Conservação é devolvida ao favorecido pelo adiantamento,
quando a prestação de contas for concluída.
A 2ª via será encaminhada ao Funbio junto ao relatório financeiro.
39
Conta Vinculada
Quando o responsável retornar à UC, será preparada a Prestação de Contas de
Adiantamento (Anexo R) demonstrando as despesas referentes a compras e outros gastos
emergenciais, conforme previsto no POA e neste Manual. Nesse momento, o Recibo Provisório
de Adiantamento será devolvido ao favorecido pelo adiantamento e substituído pelos
comprovantes, podendo haver reembolso, se os gastos ultrapassarem o adiantamento, ou
devolução de recursos para o saldo em caixa da conta vinculada da UC, se os gastos forem
menores que o adiantamento.
•
As diárias de viagem são pagas diretamente pelo Funbio, e nunca pela Conta
Vinculada.
•
Caso haja devolução de recursos, eles não podem ser depositados na conta
vinculada, ficando na UC como recursos disponíveis em caixa.
Atenção:
É permitido somente um adiantamento de viagem/missão por prestação de contas. Outra solicitação só
poderá ser feita quando a anterior concluída, ou seja, após a realização da prestação de contas.
RECIBO DE PESSOA JURÍDICA
O recibo de pessoa jurídica serve como um suporte para despesas com aquisição ou
contratação de bens e serviços de Pessoa Jurídica em áreas remotas, onde não existir nota
fiscal. Poderá ser preenchido pelo responsável pela Conta Corrente Vinculada.
Para emissão do Recibo de Pessoa Jurídica o prestador de serviços e/ou estabelecimento
deve ter CNPJ. Está em anexo as instruções para preenchimento deste recibo, (anexo T).
RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM VINCULO
Este recibo só pode ser utilizado se o prestador de serviços (pessoa física) tiver inscrição
no INSS ou PIS. Caso o prestador de serviços não seja inscrito no INSS ou no PIS, mas tenha
CPF, o responsável pela conta corrente vinculada pode inscrevê-lo no INSS através do portal
da Receita Federal. Deve-se levar em consideração para emissão deste recibo o item
recolhimento de impostos.
Seguem as instruções de preenchimento deste recibo em anexo, (anexo U).
RECIBO DE DECLARAÇÃO
O uso deste recibo está limitado a até R$ 30,00 (trinta reais) por recibo e a R$ 120,00
(cento e vinte reais) por adiantamento de viagem (Recibo de Adiantamento de Viagem/missão)
por unidade de conservação. Portanto, a UC pode emitir até 4 (quatro) recibos no valor de R$
30 (trinta reais) durante a viagem. O funcionário que estiver sujeito a situações de executar
gastos sem comprovação, deverá portar consigo cópias deste recibo para futura prestação de
contas. (Anexo V)
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Maio 2015
Conta Vinculada
Atenção:
Este recibo somente poderá ser utilizado quando o gestor da unidade de conservação estiver em
viagem/missão, ou seja, possuir adiantamento de viagem/missão, caso contrário os recibos não serão
aceitos.
41
Solicitações
Prestação de Contas no Sistema Cérebro
PASSO A PASSO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO
SISTEMA CÉREBRO
Acesse o Cérebro Arpa em www.cerebro.org.br e entre com o usuário e senha fornecidos pela
Gerência Arpa.
http://www.cerebro.org.br
Usuário e senha
Passo 1.
Escolher o Projeto. “ARPA – 2ª FASE”
Arpa 2ª FASE
43
Passo 2.
Escolher a Unidade de Conservação.
Clicar no nome
da UC.
Passo 3.
Clicar em “Prestação de Contas” e em seguida – “Conta Vinculada”.
Prestação de Conta
Conta Vinculada
.
44
Maio 2015
Passo 4.
Clicar na Janela que aparece nesta página e dar inicio ao preenchimento dos dados da
“Prestação de Conta Vinculada”.
Clicar na Janela que
aparece neste campo
Passo 5.
“Preencher os dados da Prestação de Contas”.
Passo 1: Período da prestação:
Data inicial: um dia depois da
data final do relatório anterior.
(Automático)
Data final: A mesma data do
saldo bancário. (Deve ser
preenchido no Ato).
Passo 6:
Escolher o Tipo
de Documento.
Passo 2: Nome: Procuradores
da Conta. Ordenador 1 e 2.
Passo 7: Valor do
Documento.
Passo 3: Marcar a opção
informar despesa, caso
não tenha despesas a
serem declaradas, marcar
Nada a Declarar.
Passo 8: Clicar
na Janela,
escolher um
insumo para
despesa.
Passo 4: Número
do Documento
Passo 5: Data do
documento .
Passo 9: Após selecionar o
insumo, o sistema irá
conduzir novamente a página
principal, RF, Clicar em
Salvar Despesas. Ou se for o
caso,
Orientações gerais para o dia
a Cancelar.
dia do Arpa
45
Passo 6.
Escolher o Insumo ao qual a despesa refere-se dentro da atividade especifica no POA e
depois Selecionar.
Passo 10: Escolher a
que insumo e tarefa no
POA a despesa referese.
Passo 11: Após selecionar a
despesa, marcar a opção
selecionar. Na parte superior
desta página. Voltar para o
Passo 12: E seguir as
instruções.
46
Maio 2015
Passo 7.
Preencher os dados, referente à movimentação da conta. “Receitas e Despesas”.
Passo 13: Preencher
o campo com o valor
do depósito feito na
CV no período.
Passo 14: Clicar
em Calcular.
Passo 15: Preencher o
campo com o valor das
taxas bancárias,
cobradas pelo o banco
no período da PCV.
Passo 16: Clicar
em Calcular.
47
Passo 8.
Preencher o campo “Cheques não Compensados”.
Passo 01: Número
do Cheque.
Passo 02: Valor do
Cheque.
Passo 03: Data
que o cheque foi
emitido.
Passo 06: Data
em que o cheque
foi compensado:
Passo 04: Clicar
em Salvar.
Passo 05: Clicar em
editar, caso necessite
alterar alguma informação
referente ao cheque.
Passo 07: Marcar
esta opção quando
o cheque for
compensado.
Passo 08: Caso
necessite, excluir
e/ou cancelar o
cheque.
Atenção:
Caso o cheque lançado na ultima prestação de contas, como não compensado, for compensado durante o
período da prestação de contas atual, clicar na opção de editar onde aparece a lista de cheques não
compensados e marcar a opção, “compensado” e Preencher o campo com a “Data de Compensação”.
Passo 9.
Preencher o campo “Saldo Bancário”.
Passo 09. Preencher com o
saldo bancário no dia em que
a prestação de contas, está
sendo encerrada.
48
Maio 2015
Passo 10.
“visualizar o Resumo, preencher o campo observação, salvar ou cancelar a Prestação de
Contas e Enviá-la para aprovação”.
Passo 01: Preencher o
campo observação. Ex.
Atividade... Refere-se... Em
virtude de...
Cancelar a prestação de
contas. Caso necessite.
Passo 02: Salvar a prestação de
contas. Antes de enviar para a
aprovação.
Passo 03: Após preencher
todos os dados da prestação
de contas, enviar para a
aprovação.
49
Solicitações
CEDOC - Centro de Documentação
Centro de Documentação
CEDOC – CENTRO DE
DOCUMENTAÇÃO
O Cedoc é a Unidade responsável pela manutenção da informação documental recebida e
gerada pelas demais Unidades do Funbio em decorrência do desempenho de suas funções e
atividades. Seu acervo está dividido em: bibliográfico, que corresponde às publicações
adquiridas e as recebidas por doação ou divulgação, de interesse da instituição; e institucional,
que compreende a documentação técnica e administrativa dos programas e projetos
gerenciados pelo Funbio.
Assim, os produtos resultantes das consultorias contratadas para atender algumas das
demandas das Unidades de Conservação apoiadas pelo Programa Arpa também fazem parte
desse acervo. Procurando estimular e promover o conhecimento sobre esses serviços
contratados desde 2005, a equipe do Cedoc disponibilizou abaixo uma lista com o número de
contratações feitas para cada UC. A Unidade dispõe aos gestores, sempre que solicitado, os
produtos dessas contratações, sejam estas da UC a qual pertencem ou não.
Acredita-se que essa ação pode resultar em benefícios para as Unidades de Conservação
e seus gestores, tais como: conhecimento sobre os resultados das consultorias contratadas por
todas as UCs desde então; redução de custo de novas contratações a partir do aproveitamento
de trabalhos já realizados; suporte para avaliação dos consultores a serem escolhidos para a
realização dos próximos trabalhos e; aprendizado a partir da troca de experiências entre
gestores.
Consultorias Contratadas pelo Funbio para o Programa ARPA – de 2005 a agosto/2014
UC
Nº
Contratos
ESEC Maracá
8
ESEC Juami-Japurá
1
Mosaico do Apuí
16
PARNA Anavilhanas
7
PARNA Cabo Orange
5
PARNA Campos Amazônicos
16
51
52
PARNA Jaú
15
PARNA Juruena
2
PARNA Montanhas do Tumucumaque
7
PARNA Rio Novo
1
PARNA Serra da Cutia
4
PARNA Serra do Divisor
1
PARNA Viruá
12
PE Cantão
2
PE Chandless
3
PE Corumbiara
2
PE Cristalino I
1
PE Guajará-Mirim
2
PE Igarapés do Juruena
1
PE Matupiri
6
PE Nhamundá
1
PE Rio Negro - Setor Norte
2
RDS Igapó-Açu
2
RDS Piagaçu Purus
2
RDS Rio Amapá
1
RDS Rio Manicoré
1
RDS Uacari
1
REBIO Gurupi
1
REBIO Jaru
7
REBIO Lago Piratuba
19
REBIO Rio Trombetas
4
REBIO Tapirapé
3
REBIO Uatumã
5
REBIO Zona Costeira / Mar Territorial
1
Maio 2015
RESEX Alto Tarauacá
2
RESEX Arapixi
3
RESEX Arioca Pruanã
1
RESEX Auati-Paraná
5
RESEX Baixo Juruá
14
RESEX Baixo Rio Branco-Jauaperi
1
RESEX Barreiros das Antas
1
RESEX Catuá Ipixuna
5
RESEX Chico Mendes
3
RESEX Ipaú-Anilzinho
4
RESEX Lago do Capanã Grande
3
RESEX Mapuá
1
RESEX Maracanã
4
RESEX Rio Aripuanã
1
RESEX Rio Croa
4
RESEX Rio do Cautário
2
RESEX Rio Gregório
7
RESEX Rio Iriri
3
RESEX Rio Jutaí
4
RESEX Rio Unini
2
RESEX Rio Xingu
2
RESEX Riozinho do Anfrísio
2
RESEX Verde para Sempre
1
TOTAL
237
53
Consultorias Contratadas pelo Funbio para o Programa ARPA
2005 a 2014
(contratações até agosto/2014)
UC
Consultor
Descrição do serviço
Luís Antonio Barone
TdR: 2005061717422821
ESEC Maracá
ESEC Maracá
Substituído pela consultora Lêda
Leitão Martins
(Contrato: 34/2007)
(s/n)/2005
Vigência:
16.11.2005 a
11.5.2007
(rescisão)
Estruturação de Sistema de
Informações Geográficas (SIG) e 29/2007
Francisco Javier F. Fawaz
produção de mapas como
Vigência: 18.5.2007
TdR: 2007012314032721
subsídio à elaboração do Plano a 15.12.2008
de Manejo
Leda Leitão Martins
TdR: 2005061717422821
ESEC Maracá
Levantamento sócio-econômico
de agricultores integrantes de
Projetos de Assentamento do
INCRA
Contrato/Vigência
Substituiu o consultor Luis
Antonio Barone
(Contrato: (s/n)/2005)
Levantamento de informações
sociais, ecnonômicas e culturais
junto às comunidades indígenas
localizadas no entorno da UC, a
fim de subsidiar a elaboração de
seu Plano de Manejo
34/2007
a 26.11.2008
(rescisão)
1/2008
a 30.11.2009
ESEC Maracá
Rafael Luis Fonseca
TdR: 2006121516330621
Elaboração do Plano de Manejo
ESEC Maracá
Angela Cordeiro
TdR: 2008022711081121
Moderação da Oficina de
Planejamento Participativo OPP, do Plano de Manejo
da ESEC
ESEC Maracá
ANV Construções Ltda
TdR:
2006122219561621/
2006122912291221/
2006122912305121/
2007011615555321
Execução de obras de reforma
nas edificações da sede da UC
55/2008
a 4.3.2009
ESEC Maracá
Rodrigo Edson Castro
Avila
TdR: 2007013112484321
Assessoramento na avaliação
técnica e física das obras de
reforma da sede
58/2008
Vigência:
14.11.2008 a
30.8.2009
Pedro Hees
TdR: 2005092217112321
Elaboração do projeto básico
(urbanização, arquitetura e
projetos complementares e
instalações prediais) para
reforma do conjunto das
edificações da UC
(s/n)/2006
Vigência: 2.3.2006
a 2.5.2006
ESEC Maracá
54
Maio 2015
22/2008
Vigência: 18.4 a
16.6.2008
Jeferson Straatmann
TdR: 2007032019391522
82/2007
Moderação de reuniões e oficinas
Vigência:
para criação do Conselho
26.12.2007 a
Consultivo
30.7.2008
Mosaico do
Apuí
Aluízio Gomes da
Fonseca
TdR: 2008011411085324
Assessoramento à SDS-AM na
avaliação técnica de bases
flutuantes, no âmbito do
Programa Arpa (Resex Catuá
Ipixuna, PE Rio Negro e Mosaico
do Apuí)
14/2008
a 8.7.2008
Mosaico do
Apuí
Carla Salvador de
Oliveira
TdR: 2007092816285524
Adequação do projeto executivo
da sede
30/2008
a 13.7.2008
Mosaico do
Apuí
Elaboração do laudo biológico de 8/2009
Gleomar Fabiano Maschio
herpetofauna para elaboração do Vigência: 19.1.2009
TdR: 2008102917431224
Plano de Gestão
a 15.3.2009
Mosaico do
Apuí
Paulo Rubim
TdR: 2008102717043424
Mosaico do
Apuí
Tulio Franco Teixeira
TdR: 2008102717304024
Elaboração de laudo Biológico de 17/2009
Ictiofauna para elaboração do
Plano de Gestão da UC
a 15.3.2009
Mosaico do
Apuí
Wellington da Silva
Pedroza
TdR: 2008102717230024
ictiofauna, visando à elaboração Vigência: 16.1.2009
do Plano de Gestão
a 15.3.2009
Mosaico do
Apuí
Daniel Pereira Munari
TdR: 2008102714105024
Elaboração do laudo Biológico da 21/2009
Mastofauna, para subsidiar a
elaboração do Plano de Gestão a 15.3.2009
Mosaico do
Apuí
Willian Massaharu Ohara
TdR: 2008102717355724
Ictiofauna para elaboração do
Plano de Manejo
a 15.3.2009
ESEC JuamiJapurá
Elaboração do laudo florístico e
fitossociológico, visando à
elaboração do Plano de Gestão
16/2009
a 15.3.2009
55
Mosaico do
Apuí
Frank Raynner
Vasconcelos Ribeiro
TdR: 2008102916323424
Mosaico do
Apuí
Flavia Dinah Rodrigues
de Souza
TdR: 2008102717160124
Mosaico do
Apuí
Marco Aurelio da Silva
TdR: 2008102918111724
Avifauna, visando à elaboração Vigência: 23.1.2009
do Plano de Manejo
a 15.3.2009
Mosaico do
Apuí
Eduardo Matheus von
Muhlen
TdR: 2008102713103924
mastofauna, para subsidiar a
Mosaico do
Apuí
João Vitor Campos e
Silva
TdR: 2008102916185624
Avifauna para elaboração do
a 15.3.2009
Mosaico do
Apuí
Construtora Silva & Silva
Ltda
TdR: 2006012611120824
Mosaico do
Apuí
Ricardo Afonso M. de
Almeida
TdR: 2008102916563224
avifauna, para subsidiar a
Vigência: 5.3.2009
Mosaico do
Apuí
Erimar Pontes Santiago
TdR: 2009112612281124
Adequação e controle do projeto
executivo e acompanhamento
técnico do processo de licitação
das fases da construção da sede
da UC
115/2009
Vigência:
15.12.2009 a
15.8.2010
PARNA
Anavilhanas
Jane Regina Damian
TdR: 2005061312430120
Dimensionamento das ações de
divulgação da UC
(s/n)/2005
a 30.6.2007
56
ictiofauna para elaboração do
Plano de Gestão
a 15.3.2009
Elaboração do laudo florístico e
fitossociológico visando à
Construção de duas bases
flutuantes na UC
Maio 2015
25/2009
a 15.3.2009
35/2010
a 31.7.2010
Elaboração dos projetos físicos
da reforma da Base 2
16/2006
Vigência: 6.2.2007
a 6.3.2007
PARNA
Anavilhanas
Ulli Guerreiro de Toledo
TdR: 2006061417404720
PARNA
Anavilhanas
Marco Antonio de Aquino
5/2007
Bastos
da reforma do flutuante garagem
TdR: 2006061616541520
a 12.4.2007
PARNA
Anavilhanas
Marcelo Moreira Costa
TdR: 2006111100422420
Implantação de um Sistema de
Informação Geográfico e banco
de dados estruturado para o
monitoramento ambiental
descentralizado e capacitação
técnica de integrantes da UC
PARNA
Anavilhanas
Emanuela Alfieri Ginez
TdR: 2007031919152720
Elaboração e implementação de
atividades de educação
ambiental
40/2007
a 13.6.2008
PARNA
Anavilhanas
Internave Engenharia
Ltda
TdR: 2006072717493120
Elaboração do projeto de
demarcação e balizamento do
trecho da hidrovia do Rio Negro
que abrange a UC
78/2007
Vigência:
22.10.2007 a
22.4.2009
PARNA
Anavilhanas
Maria de Nazaré de Lima
Ribeiro
TdR: 010011119422920
Realização de estudos
específicos sobre aspectos
socioeconômicos e históricoculturais, visando a revisão do
Plano de Manejo
PARNA Cabo
Orange
Emplacon
Empreendimentos - EPP.
TdR: 2005120117445713
PARNA Cabo
Orange
Norsegel Vigilância e
Transporte de Valores
S/A
TdR: 2006050111241213
Serviços de vigilância armada
PARNA Cabo
Orange
Patrícia Daniele Andrade
de Souza
TdR: 001/2006
Realização de levantamento
bibliográfico e compilação de
informações para subsidiar a
elaboração do Plano de Manejo
31/2007
a 15.6.2007
54/2010
Vigência: 9.6.2010
a 9.12.2010
Execução de obras de construção
(s/n)/2006
da base de apoio de Cunani Vigência: 8.8.2006
alojamento do PARNA Cabo
a 1.3.2007
Orange
(s/n)/2006
Vigência:
31.10.2006 a
31.10.2007
(s/n)/2005
a 28.3.2006
57
PARNA Cabo
Orange
Terraplus Gestão
Empresarial Ltda
TdR: 2006121220345113
PARNA Cabo
Orange
Belov Engenharia Ltda
TdR: 2007082923301813
PARNA
Campos
Amazônicos
PARNA
Campos
Amazônicos
Paulo Sérgio Bernarde
TdR: 2008052902244234
Cecilia Alarsa
TdR: 2008052902271034
Substituída pela consultora Jane
Maria de Oliveira Vasconcelos
(Contrato: 75/2009)
Serviços de geoprocessamento e
22/2007
sistema de informação
geográfica, e capacitação de
a 20.12.2007
software SIG da equipe da UC
Desenvolvimento de projeto de
sinalização náutica (bóias
marinhas)
64/2007
a 4.11.2007
Realização de pesquisa sobre o
tema herpetofauna no
53/2008
diagnostico ambiental que
subsidiará a elaboração do Plano a 3.4.2009
de Manejo
Coordenação do diagnóstico
ambiental, e estruturação e
redação do Plano de Manejo
54/2008
a 29.4.2009
(rescisão)
PARNA
Campos
Amazônicos
Ayslaner Victor Gallo de
Oliveira
TdR: 2008090718564134
Caracterização Floristica e de
Formações Vegetais afim de
subsidiar a elaboração do Plano
de Manejo
59/2008
Vigência:
24.11.2008 a
24.5.2008
PARNA
Campos
Amazônicos
Rosalvo Duarte Rosa
TdR: 2008102818344834
Realização de pesquisa sobre
ictiofauna no diagnóstico
ambiental, visando à elaboração
do Plano de Manejo
68/2008
Vigência:
16.12.2008 a
16.6.2008
PARNA
Campos
Amazônicos
Aurelina Viana dos
Santos
TdR:
2009011512303534
Coordenação e elaboração de
diagnóstico socioambiental,
visando subsidiar a elaboração
do Plano de Manejo
PARNA
Campos
Amazônicos
PARNA
Campos
Amazônicos
58
27/2009
Vigência: 6.2.2009
a 6.6.2009
Consolidação do diagnostico
Jane Maria de Oliveira
ambiental, estruturação e
75/2009
Vasconcelos
redação dos encartes 1,2,3 e 4 e Vigência: 19.5.2009
TdR: 2008052902271034 o resumo executivo do Plano de a 25.8.2010
Manejo
Alessandro de Oliveira
Neiva
TdR: 2010040112423134
Complementa o trabalho
da consultora Jane Maria
de Oliveira Vasconcelos
(Contrato: 75/2009)
Formatação e revisão
ortográfica, semântica e
gramatical do Plano de Manejo
Maio 2015
47/2010
Vigência: 7.5.2010
a 7.7.2010
PARNA
Campos
Amazônicos
José Luciano de Souza
TdR: 2010102813322834
Desenvolvimento de CD Rom
interativo do Parque
109/2010
Vigência:
17.11.2010 a
27.12.2010
Facilitação da reunião de
formalização e posse do
10/2013
Conselho Consultivo da UC e
capacitação dos conselheiros em
a 19.4.2013
elaboração de regimento Interno
e Plano de Ação
PARNA
Campos
Amazônicos
Leila Mattos Araujo
Nápoles
TdR: 20120810000202
PARNA
Campos
Amazônicos
Juliano Lamb e Oliveira
TdR: 2012.1211.00020-3
PARNA
Campos
Amazônicos
Elaboração de projeto
83/2013
Mamoré Construção e
arquitetônico para construção de
Meio Ambiente
uma base de apoio no interior da
TdR: 2013.0116.00009-8
a 1.3.2014
UC
PARNA
Campos
Amazônicos
Capacitação dos Conselhos e
Leila Mattos Araújo
suas respectivas Associações
115/2013
Nápoles
Membros do Conselho Consultivo Vigência: 11.9.2013
TdR: 2013.0712.00012-4
do PARNA dos Campos
a 15.1.2014
Amazônicos - CONCAMPOS
PARNA
Campos
Amazônicos
Érica das Neves Bettiol
TdR: 2013.1206.00013-3
PARNA
Campos
Amazônicos
Moderação e medição de
47/2014
Núbia Vieira Cardoso
conflitos na 2ª Reunião Ordinária Vigência: 7.4.2014
TdR: 2014.0214.00013-8
do Conselho da UC
a 8.8.2014
PARNA
Campos
Amazônicos
Ricardo Theophilo Folhes
TdR: 2013.1031.00051-2
PARNA
Campos
Amazônicos
TdR: 2014.0214.00012-0
Elaboração de logomarca e
Manual da Identidade Visual da
UC
Ilustração e diagramação da
Cartilha do Conselheiro da UC
71/2013
Vigência: 6.5.2013
a 6.7.2013
004/2014
a 11.4.2014
Elaboração de levantamento
60/2014
fundiário do Parque Nacional dos Vigência: 7.5.2014
Campos Amazônicos
a 17.8.2014
Facilitação em interpretação
através de ícones gráficos e
sistematização gráfica da 2ª
Reunião Ordinária do Conselho
do Parna Campos Amazônicos
106/2014
Vigência: 3.7.2014
a 8.8.2014
59
PARNA Jaú
Jorge Luis de Araújo
Bastos
TdR: 733/2005
Elaboração do projeto executivo
da casa do chefe/alojamento, a
ser construída no Parque
(s/n)/2005
Vigência: 6.6.2005
a 12.9.2005
PARNA Jaú
Sherre Prince Nelson
TdR: 2005083117131711
Elaboração de Projetos de
Interpretação Ambiental e de
Sinalização Visual
(s/n)/2005
a 27.1.2006
PARNA Jaú
Therese Genevieve B.
Aubreton
TdR: 2005083117131711
Realização de estudos técnicos,
coordenação de uma equipe de
consultores e elaboração de TdR
para concessão de serviços e
atividades de uso público na UC
(s/n)/2005
a 27.5.2006
PARNA Jaú
Elaboração de estudos técnicos
Marco Antônio de Aquino
(s/n)/2005
das alternativas de transporte e
Bastos
logística para atender ao turismo
TdR: 2005082917461111
a 3.2.2006
na UC
PARNA Jaú
Elétrica Santa Bárbara
Ltda.
Pedido de Compra
000557
Reforma e recuperação do
Flutuante-Base Carabinani
(s/n)/2005
Vigência:
24.10.2005 a
9.12.2005
PARNA Jaú
Ruth Helena Cristo de
Almeida
TdR:
2005111817290511
Moderação de oficina sobre
Conselho Consultivo para
comunitários do Parque
(s/n)/2005
Vigência:
25.11.2005 a
31.12.2005
PARNA Jaú
Jorge Luis de Souza
Pimentel
TdR 2005112723222211
das reformas das instalações
flutuantes e centro de visitantes
do Parque
(s/n)/2005
Vigência:
20.12.2005 a
20.1.2006
PARNA Jaú
Jefferson Rebello
TdR:
2006030109113711
Elaboração de projeto de
exposição para a comemoração
dos 25 anos da UC
(s/n)/2006
a 7.6.2007
PARNA Jaú
Daniel Caetano Caldas
Ramos
TdR: 2006080816355311
divulgação da UC, definindo um
plano estratégico de
comunicação e marketing
(s/n)/2006
Vigência:
16.10.2006 a
15.9.2008
(rescisão)
60
Maio 2015
PARNA Jaú
Marcos Rodolfo Amend
TdR: 2005083117131711
Realização de estudos de
viabilidade econômica de
atividades de uso público
PARNA Jaú
Marco Antonio de Aquino
Bastos
TdR:
2006062217420011
Elaboração do projeto executivo
de garagem náutica flutuante
PARNA Jaú
Elaboração e análise de cadeias
dominais sucessórias, e
(s/n)/2006
Patrícia da Silva
levantamento de terras públicas
TdR: 2006072415010011 inseridas nos limites do Parque,
a 15.6.2007
visando à elaboração de histórico
sobre a implementação da UC
PARNA Jaú
Ulli Guerreiro de Toledo
TdR: 2006122014444911
PARNA Jaú
Criação e produção de materiais 106/2009
Fábio Sian Martins
gráficos voltados à divulgação da Vigência: 30.9.2009
TdR: 2009062617023211
UC
a 8.4.2010
PARNA Jaú
Moden Modelo de
Engenharia Ltda
TdR: 2009120714195511
PARNA
Juruena
Neiva
TdR: 2010051415343157
Revisão ortográfica, semântica e
gramatical, e formatação de
50/2010
texto da apresentação dos
encartes, resumo e anexos do
a 10.8.2010
Plano de Manejo da UC
PARNA
Juruena
José Luciano de Souza
TdR: 2010091510153957
Desenvolvimento, diagramação e 97/2010
reprodução de CD interativo e
implantação no site do ICMBio
a 9.11.2010
PARNA
Paulo Roberto Sposito de
Montanhas do
Oliveira
Tumucumaque TdR: 2005071111053705
Elaboração de projeto executivo
de um centro de visitantes para
a UC
Execução da reforma geral do
Ancoradouro da UC
Promoção e moderação de
oficina para capacitação do
Conselho Consultivo da UC
(s/n)/2006
a 7.8.2006
(s/n)/2006
Vigência: 4.9.2006
a 2.12.2006
41/2007
a 12.9.2008
48/2010
Vigência: 3.5.2010
a 3.8.2010
(s/n)/2005
Vigência: 5.9.2005
a 6.12.2005
61
PARNA
Montanhas do
Tumucumaque
Dominique Tilkin Gallois
TdR: 002/2005
Realização de estudo sobre
(s/n)/2005
aspectos histórico-culturais
visando à elaboração do Plano de
a 1.3.2007
Manejo
PARNA
Simone da Silva
Realização de estudo na área de (s/n)/2005
Montanhas do
Figueiredo
socioeconomia visando subsidiar Vigência: 16.9.2005
Tumucumaque TdR: 2005072213283205 a elaboração do Plano de Manejo a 19.1.2006
PARNA
Paulo Roberto Sposito de
Montanhas do
Oliveira
Tumucumaque TdR: 2005120619133905
Moderação de oficinas para
(s/n)/2006
comunidades do entorno da UC,
técnicos e conselheiros, visando
a 30.3.2006
à elaboração do Plano de Manejo
PARNA
Nelson Matos Serruya
Montanhas do
TdR: 2006121510575205
Tumucumaque
Elaboração de estudos sobre
clima, geologia, geomorfologia e
solos, visando à elaboração do
Plano de manejo
PARNA
Claudia Funi
Montanhas do
TdR: 2006062312115905
Tumucumaque
Elaboração de projeto e posterior
implantação de Sistema de
43/2007
Informações Geográficas,
visando auxiliar a Gestão do
a 15.7.2008
Parque
32/2007
a 25.9.2007
PARNA
Elaboração de conteúdo e
093/2010
Artur Arias Dutra
Montanhas do
diagramação da publicação sobre Vigência: 17.9.2010
TdR: 2010072616133805
Tumucumaque
o Conselho Consultivo do Parque a 17.1.2011
PARNA Serra
da Cutia
Sérgio Augusto de Aviz
Cunha
TdR: 2006031101261106
Elaboração da Identidade Visual
do Parque
(s/n)/2006
a 25.6.2006
PARNA Serra
da Cutia
Nelson Cardoso da
Silveira Filho
TdR: 2007110712254806
Realização de capacitação
visando à consolidação do
Conselho Consultivo
81/2007
a 26.4.2008
PARNA Serra
da Cutia
Construtora L. Max Villar
Ltda
TdR: 2006122111463906
Execução de obras de edificação
da base de apoio da UC
12/2009
a 28.11.2009
62
Maio 2015
PARNA Serra
da Cutia
Assessoramento na avaliação
Germano Everson de
33/2009
técnica e física das obras
Oliveira Bello
referentes à construção do Posto
TdR: 2009012219435706
a 12.11.2009
de Apoio da UC
geografia física acerca das
paisagens do território e região
do Parque, e estruturação de
uma SIG, para subsidiar a
gestão da UC
PARNA Serra
do Divisor
Valéria de Fátima Gomes
Pereira
TdR: 2006112100353012
7/2007
a 30.10.2008
PARNA Viruá
Luiz Gustavo Telles de
Miranda
TdR: 2006040409554114
PARNA Viruá
José Frutuoso do Vale
Júnior
TdR: 2006041102552114
Realização de estudos
pedológicos acerca das
paisagens do território e região
do Viruá, afim de subsidiar a
(s/n)/2006
Vigência:
13.11.2006 a
30.10.2008
PARNA Viruá
Efrem Jorge Gondim
Ferreira
TdR: 2006041103044414
Realização de inventário de
peixes, afim de subsidiar a
(s/n)/2006
a 15.3.2009
PARNA Viruá
Giselle Brito de Carvalho
TdR:
2006022317105214
Elaboração e acompanhamento
da execução do projeto
executivo de ampliação do Posto
Avançado da Estrada Perdida
(s/n)/2006
Vigência: 8.5.2006
a 16.12.2009
(rescisão)
PARNA Viruá
Rogério Gribel Soares
Neto
TdR: 2006022301070814
Realização de inventários
florístico e caracterização de
formações vegetais, visando
de Manejo
9/2006
Vigência:
30.11.2006 a
15.3.2009
PARNA Viruá
Arnaldo Carneiro Filho
TdR: 2006022301215814
geografia física da região da UC
e estruturação de SIG, para
de Manejo
10/2006
Vigência:
30.11.2006 a
19.3.2007
(rescisão)
PARNA Viruá
Luiz Flamarion Barbosa
de Oliveira
TdR: 2006022308523714
17/2006
Realização de inventários e
análises de distribuição de fauna
a 15.3.2009
Elaboração de logomarca e
(s/n)/2006
definição da identidade visual da Vigência: 10.7.2006
UC
a 5.9.2007
63
PARNA Viruá
Marcelo Gordo
TdR: 2006022309073914
Stélio Soares Tavares
Junior
TdR: 2007061112313114
Realização de estudos sobre
4/2007
herpetofauna, visando subsidiar Vigência: 20.4.2007
a elaboração do Plano de Manejo a 15.3.2009
Estruturação de Banco de Dados
Geográficos e produção de
mapas, para subsidiar a
75/2007
a 31.12.2008
(rescisão)
PARNA Viruá
Mario Eric Cohn-Haft
TdR: 2006022300594314
Realização de inventários e
análises de distribuição de aves,
afim de subsidiar a elaboração
do Plano de Manejo
9/2008
Vigência: 7.3.2008
a 15.3.2009
PARNA Viruá
Carlos Ernesto Reynaud
Schaefer
TdR: 2007072611591114
Realização de estudos sobre
meio Fisico da UC e sua região
44/2008
Vigência: 1.8.2008
a 1.2.2009
Estruturação de banco de dados
geográficos e produção de
mapas, visando subsidiar a
55/2009
Vigência: 4.3.2009
a 31.3.2009
PARNA Viruá
Substituído pelo consultor Carlos
Ernesto Reynaud Schaefer
(Contrato 55/2009)
PARNA Viruá
Carlos Ernesto Reynaud
Schaefer
TdR: 2007061112313114
Substituiu o consultor Stélio
Soares
(Contrato: 75/2007)
Elaboração de logomarca, layout
49/2007
e arte final para cartaz, folder e
cartilha, visando a criação de
a 31.5.2008
uma identidade visual para a UC
PE Cantão
Adriano Alves da Silva
TdR: 2007013013024135
PE Cantão
Adriano Alves da Silva
TdR: 2007012512103235
Criação de Website visando à
divulgação da UC
65/2007
a 31.7.2008
PE Chandless
SOS Amazônia
TdR: 2005120116525039
(s/n)/2007
a 15.12.2009
PE Chandless
Teones Bastos de Oliveira
TdR: 2006030316312139
Elaboração da identidade visual
da UC
9/2007
a 26.4.2007
64
Maio 2015
PE Chandless
Gustavo Gonçalves
Cardial
TdR: 2013.0423.00012-5
Desenvolvimento de um web
sítio para a UC
91/2014
a 12.11.2014
PE
Corumbiara
STCP Engenharia de
Projetos Ltda
TdR: 2005092210115143
Revisão do Plano de Manejo
27/2007
a 23.10.2008
PE
Corumbiara
CLG da Silva
TdR: 2006070512581343
Elaboração, criação e finalização
de material de divulgação da UC
63/2007
a 23.12.2007
PE Cristalino I
Jane Vasconcelos
TdR:
20090713104050106
Complementação e redação do
Plano de Manejo
97/2009
a 18.10.2009
PE GuajaráMirim
Mônica Auxiliadora
Grandchamp
TdR:
2006070413091950
Criação de Identidade Visual da
UC (logomarca, manual de
aplicação, layout)
59/2007
a 28.10.2007
PE GuajaráMirim
Associação de Defesa
Etno-Ambiental - Kanindé
TdR: 2012.0716.000016
do Parque Estadual GuajaráMirim
42/2014
a 31.3.2015
PE Igarapés
do Juruena
Ambiental Consultoria e
Assessoria Ltda
TdR:
20060221114017112
Realização de Avaliação
Ecológica Rápida, e elaboração
do Plano de Manejo
48/2007
a 31.12.2008
PE Matupiri
Ricardo Laerte Romero
TdR: 2012.1029.000120
PE Matupiri
Wellington Silva Pedroza
TdR: 2012.1109.00032-1
1/2013
Coordenação da logística na
Vigência: 8.1.2013
elaboração dos Laudos Biológicos
a 31.8.2013
Desenvolvimento do laudo
biológico de ictiofauna para
da UC
5/2013
a 31.8.2013
65
PE Matupiri
Flavio Magalhães Costa
TdR: 2012.1109.00027-5
florístico e fitossociológico, para
da UC
9/2013
a 28.4.2013
PE Matupiri
Adriane Aparecida de
Morais
TdR: 2012.1109.00029-1
biológico de mastofauna, para
da UC
15/2013
a 20.5.2013
PE Matupiri
Vinicius Tadeu de
Carvalho
TdR: 2012.121300015-4
Desenvolvimento do Laudo
Biológico de Herpetofauna, para
da UC
25/2013
a 18.5.2013
PE Matupiri
Ricardo Afonso Machado
de Almeida
TdR: 2012.1109.00028-3
biológico de avifauna para
da UC
47/2013
Vigência: 5.4.2013
a 18.5.2013
PE Nhamundá
Lidiane Gomes Lobo
TdR: 2006101909591156
Realização de capacitação em
educação ambiental
(s/n)/2006
Vigência:
11.12.2006 a
11.1.2007
(s/n)/2006
Realização de capacitação em
PE Rio Negro Lidiane Gomes Lobo
Vigência:
educação ambiental no PE do Rio
Setor Norte
TdR: 2006101910031063
11.12.2006 a
Negro - Setor Norte
11.1.2007
110/2010
Adequação do projeto técnico da Vigência:
base do flutuante da UC
17.11.2010 a
17.12.2010
PE Rio Negro Setor Norte
Aluizio Gomes da
Fonseca
TdR: 2010091010135063
RDS IgapóAçu
Josinaldo Aleixo de Sousa
TdR: 13.0325.000040/2013.0325.00003-1 /
2013.0325.00002-3
Elaboração do volume II do
96/2013
a 15.10.2013
Josinaldo Aleixo de Sousa
TdR: 2013.1223.00002-2
Facilitação de oficinas de
fortalecimento comunitário,
preparação para formação do
Conselho Gestor e capacitação
de Conselheiros na UC
021/2014
a 6.9.2014
RDS IgapóAçu
66
Maio 2015
RDS PiagaçúPurus
116/2009
Rosélis Mazurek
Consolidação do Plano de Gestão
TdR: 2009061811200759
da RDS
a 30.12.2009
RDS PiagaçúPurus
Associação Piagaçu
TdR: 2012.1228.00007-4
Apoio à complementação de
estudos biológicos e
socioeconômicos e avaliação
estratégica para levantamento
de informações para elaboração
do plano de Gestão da UC
RDS do Rio
Amapá
Sandra Regina da Costa
TdR: 2009031310095858
Realização de atividades visando 77/2009
à consolidação do Plano de
Vigência: 2.6.2009
Gestão
a 21.12.2009
59/2014
Vigência: 8.4.2014
a 8.10.2014
Realização de estudos e
Luiz Augusto Mesquita de participação em atividades com 44/2007
RDS de Uacari
equipe de planejamento a fim de Vigência: 26.6.2007
Azevedo
TdR: 2007021114395287 subsidiar a consolidação do Plano a 26.12.2007
de Gestão
RDS Rio
Manicoré
REBIO Gurupi
Rogério Fonseca
TdR: 2012.0831.00017-1
Realização de diagnóstico
ambiental para a caracterização
biótica para o processo de
criação da RDS
Atualização, organização e
sistematização do banco de
dados e para análise de dados
Laíse Carvalho Silva
temporais e espaciais sobre os
TdR: 2013.0805.00004-3
temas físicos, bióticos, fundiários
e socioeconômicos da Unidade.
78/2013
a 5.8.2013
130/2013
Vigência:
12.11.2013 a
22.3.2014
REBIO Jaru
Sonia Nicolau dos Santos
TdR: 2006061310584317
Realização de pesquisa na área
de socioeconomia a fim de
subsidiar a revisão do Plano de
Manejo
(s/n)/2006
a 30.11.2007
REBIO Jaru
Roberto Antonelli Filho
TdR: 2005122219153917
Coordenação da Avaliação
Ecológica Rápida, a fim de
subsidiar a revisão do Plano de
Manejo
(s/n)/2006
a 15.8.2007
REBIO Jaru
Dante Renato Correa
Buzzetti
TdR: 2006031410155817
Realização de pesquisa sobre
avifauna na Avaliação Ecológica
Rápida, a fim de subsidiar a
revisão do Plano de Manejo
(s/n)/2006
Vigência: 3.4.2006
a 30.6.2007
67
REBIO Jaru
Jane Maria de Oliveira
Vasconcellos
TdR: 2006121518262917
Revisão dos relatórios dos
diagnósticos temáticos e
estruturação e redação do
documento final da revisão do
Plano de Manejo
25/2007
a 5.1.2009
REBIO Jaru
Nelson Cardoso da
Silveira Filho
TdR: 2007040314324717
Moderação da Oficina de
Planejamento Participativo a fim
de subsidiar a revisão do Plano
de Manejo
35/2007
a 20.7.2007
REBIO Jaru
Neiva
TdR: 2009040213034217
Formatação e revisão
ortográfica, semântica e
gramatical do Plano de Manejo
92/2009
Vigência: 3.8.2009
a 28.2.2010
REBIO Jaru
TdR: 2011080111174817
Criação da identidade visual da
Rebio Jaru
116/2011
Vigência:
15.12.2011 a
24.1.2012
REBIO Lago
Piratuba
Jesus Manuel Delgado
Mendez
TdR: 003/2005
Elaboração do "Programa de
Educação Ambiental da Reserva
Biológica do Lago Piratuba"
(s/n)/2005
a 27.9.2005
REBIO Lago
Piratuba
Aguinaldo José Gomes de
Melo
TdR: 2005080118055016
Capacitação das comunidades
residentes e do entorno da UC,
através do desenvolvimento de
oficinas de motivação e
associativismo
(s/n)/2005
a 14.1.2006
REBIO Lago
Piratuba
Ana Liliam Costa de
Oliveira
TdR: 2005080118043216
Capacitação das comunidades
(s/n)/2005
residentes e do entorno da UC,
através de oficinas de motivação
a 14.1.2006
e associativismo
REBIO Lago
Piratuba
Kao Yung Ho
TdR: 2006011417372316
Elaboração de projeto técnico de
embarcação regional e base
(s/n)/2006
flutuante para Rebio do Lago
Piratuba, incluindo o
a 10.12.2007
acompanhamento das
construções
REBIO Lago
Piratuba
Ricardo Ramos Cerqueira
TdR: 2006111509443116
68
Facilitação da reunião de
implantação do Conselho
Consultivo e de oficina de
liderança e cidadania
Maio 2015
(s/n)/2006
Vigência:
14.12.2006 a
14.1.2007
REBIO Lago
Piratuba
Henrique Plombon
Pinheiro
TdR: 2005112818523916
Elaboração do projetos de
arquitetura e projetos
complementares para a Sede
Administrativa da UC e reforma
de edificações, e
acompanhamento das obras
REBIO Lago
Piratuba
Ana Liliam Costa de
Oliveira
TdR: 2006072500475516
Realização de oficinas de
(s/n)/2006
Vigência:
27.10.2006 a
26.12.2006
REBIO Lago
Piratuba
Carlos Emanuel Sautchuk
TdR: 2006011417511116
Realização de levantamento
bibliográfico sobre a UC e seu
entorno, a fim de fornecer
subsídios para a elaboração do
Plano de Manejo
1/2007
a 7.11.2007
REBIO Lago
Piratuba
Jucimar Coelho Barbosa
TdR: 2007020219470916
Promover capacitação em
Sistema de Informação
Geográfica (SIG) para a equipe
da UC
21/2007
a 20.4.2007
(s/n)/2006
a 14.11.2008
(rescisão)
Patrícia da Silva
TdR: 2006121214423416
Elaboração de diagnóstico da
situação fundiária da UC, no que 23/2007
tange à cadeias dominiais
Vigência: 2.4.2007
sucessórias e levantamento de a 2.7.2007
terras públicas
REBIO Lago
Piratuba
Henrique Plombon
Pinheiro
TdR: 2006112715030516
arquitetura e projetos
complementares para a
construção de uma base de
apoio no município de Cutias do
Araguari, e acompanhamento
das obras
30/2007
a 14.11.2008
(rescisão)
REBIO Lago
Piratuba
Alexandre Brito Pereira
TdR: 2006011417455516
Elaboração de material gráfico
54/2007
a 11.11.2007
REBIO Lago
Piratuba
Ricardo Ramos de
Cerqueira
TdR: 004/2006
Facilitação do processo de
elaboração dos Termos de
Compromisso com a população
residente na UC
66/2007
Vigência:
10.10.2007 a
10.4.2008
REBIO Lago
Piratuba
Luciana Guidoux Kalil
TdR: 2007112722010116
Facilitação e instrução do curso
de biossistemas integrados para
a população residente na UC
21/2008
a 6.6.2008
REBIO Lago
Piratuba
69
REBIO Lago
Piratuba
Arilson de Oliveira
Realização de serviços de
46/2008
Teixeira
geoprocessamento e sistemas de Vigência: 12.8.2008
TdR: 2006110400302516
informação geográfica
a 21.12.2009
Assessoramento técnico,
capacitação de mão-de-obra e
fiscalização da construção de
uma base de apoio no município
de Cutias do Araguari, entorno
da UC
42/2010
a 22.11.2010
REBIO Lago
Piratuba
Cecília Heidrich Prompt
TdR: 2010032618531316
REBIO Lago
Piratuba
F.N. Cavalcante
Construção ou reforma de postos 082/2010
Construções Ltda
de fiscalização / base de apoio
TdR: 2009032011132716
flutuante
a 16.1.2011
REBIO Lago
Piratuba
Raimundo José da Costa
Queiroga
TdR: 2010090123195216
situação fundiária da UC
123/2010
Vigência:
19.11.2010 a
30.12.2010
REBIO Lago
Piratuba
Sérgio Borges Paim
Pamplona
TdR: 2013.0820.00007-5
Elaboração dos projetos de
arquitetura e complementares
para as bases de campo do
Igarapé do Tabaco e do Lago
Comprido de Cima
001/2014
Vigência: 2.1.2014
a 27.7.2013
REBIO
Tapirapé
R.V. Construtora e
Locadora de Autos Ltda
TdR: 2006013118382519
Reforma do Posto do Bacaba
45/2007
a 6.5.2008
REBIO
Tapirapé
Ambiental Consultoria e
Assessoria Ltda
TdR: 2005080311211419
Elaboração do Plano de Manejo,
com ênfase na definição de
diretrizes, prioridades e
procedimentos operacionais
80/2007
a 5.10.2009
REBIO
Tapirapé
Ricardo Theophilo Folhes
TdR: 2011110815250919
REBIO Rio
Trombetas
70
Marcelo Storni Mandelli
TdR: 723/05
117/2011
Elaboração de estudos referentes
Vigência:
ao diagnóstico da situação
15.12.2011 a
fundiária da Rebio de Tapirapé
15.3.2012
Levantamento e sistematização
de informações, trabalhos
científicos e demais publicações
referentes à UC e sua Zona de
Amortecimento
Maio 2015
(s/n)/2005
a 12.5.2005
REBIO Rio
Trombetas
Núcleo Macacoprego de
Vivências Ambientais e
Culturais
TdR: 2005120211002218
Cadastro de ocupantes com
geração de banco de dados
georeferenciado, destinado à
elaboração do Termo de
Compromisso entre as
populações remanescentes de
quilombo e o Ibama
REBIO Rio
Trombetas
Rocha Andrade &
Andrade Ltda-ME
TdR: 2006051717432018
Execução de reforma das Bases
Tabuleiro e Santa Rosa
Patrícia da Silva
TdR: 2007022310382618
situação fundiária da UC, no que 36/2007
tange à cadeias dominiais
Vigência: 1.6.2007
sucessórias e levantamento de a 15.12.2008
terras públicas
REBIO Rio
Trombetas
(s/n)/2006
a 18.9.2006
28/2007
a 18.8.2007
REBIO
Uatumã
Inventário e estudos biológicos e (s/n)/2006
Soledad Maria
Holzhausen Nevelle
ecológicos da comunidade de
quelônios
a 30.4.2007
TdR: 2006032718041715
REBIO
Uatumã
(s/n)/2006
Fábio Sian Martins
Elaboração de cartilhas, cartazes
TdR: 2006062319490915 e aquisição de material didático
a 29.9.2006
REBIO
Uatumã
Levantamento e avaliação dos
recursos pesqueiros do
76/2007
Rodrigo Neves dos
reservatório do Lago de Balbina Vigência: 9.11.2007
Santos
TdR: 2007081410510015 e da UC, como fonte de subsídios a 9.6.2008
para o Acordo de Pesca local
REBIO
Uatumã
Fábio Sian Martins
TdR: 2007082218242415
Elaboração de material de
divulgação da UC e do Conselho
Consultivo
2/2008
a 12.3.2008
REBIO
Uatumã
Lauren Belger
TdR: 2007110914212715
Avaliação de possíveis impactos
da Mineração Taboca sobre o
ecossistema aquático local
29/2008
a 12.11.2008
(rescisão)
REBIO Zona
Costeira / Mar
Territorial
Cesar de Oliveira Haag
TdR: 2012.1009.00035-4
Elaboração de Diagnóstico
Socioeconômico para criação de
Unidade de Conservação
Estadual
35/2014
a 28.12.2014
71
RESEX Alto
Tarauacá
RESEX Alto
Tarauacá
Urbano Lopes da Silva
Junior
TdR: 2009031611403276
Substituido pela consultora
Silmara de Cássia Luciano
(Contrato 114/2009)
Levantamento de dados a partir
de Avaliação Ecológica Rápida
para elaboração do Plano de
Manejo - Fase I
74/2009
Vigência: 2.6.2009
a 17.9.2009
(rescisão)
Silmara de Cássia
Luciano
114/2009
TdR: 2009031611403276 Elaboração da fase 1 do Plano de Vigência:
Manejo
30.10.2009 a
Substituiu o Consultor Urbano
21.12.2009
Lopes da Silva Junior
(Contrato: 74/2009)
Marcelo Salazar
TdR: 2007100319311528
Planejamento, coordenação e
participação nas atividades de
mobilização, sensibilização,
cadastramento e diagnóstico da
UC
40/2008
a 14.1.2009
Valéria Oliveira de
Vasconcelos
TdR: 2007121020105828
diagnóstico, cadastramento e
formação do Conselho
Deliberativo
41/2008
a 14.1.2009
RESEX Arapixi
Valeria Oliveira de
Vasconcelos
TdR: 2008121216042228
Elaboração do Plano de Manejo,
com ênfase na sistematização e
análise de informações
disponíveis sobre a unidade e a
realização de trabalhos
participativos com a população
da área
71/2009
a 21.12.2009
RESEX Arioca
Pruanã
Jorge Pinto da Silva
TdR:
20110511160524115
Cadastro de moradores,
diagnóstico socioambiental,
plano de utilização e formação
de Conselho Deliberativo da
Resex Arioca Pruanã
RESEX AuatiParaná
Daniela Alves Carvalho
TdR: 2006010916055629
Formação e implantação do
Conselho Deliberativo
(s/n)/2006
a 311.6.2007
RESEX AuatiParaná
José Maria Batista
Damasceno
TdR: 2005071516482629
Elaboração das diretrizes para o
Plano de Manejo Pesqueiro
(s/n)/2006
a 20.8.2008
(rescisão)
RESEX AuatiParaná
Aguimar Vasconcelos
Simões
TdR: 2005112320565629
Plano de Manejo e
implementação de boas práticas
na coleta e armazenamento da
castanha da amazônia
(s/n)/2006
a 23.5.2006
RESEX Arapixi
RESEX Arapixi
72
Maio 2015
77/2011
Vigência: 2.9.2011
a 2.9.2012
TdR: 2009012316565929
Realização de atividades visando 44/2009
à instalação do Conselho
Deliberativo
a 13.6.2009
RESEX AuatiParaná
Aluizio Gomes da
Fonseca
TdR: 2013.0318.00034-0
arquitetônico executivo de base
flutuante do ICMBio, a ser
construída na Reserva
Extrativista Auatí-Paraná,
município de Fonte Boa, Estado
do Amazonas
38/2014
a 28.6.2014
RESEX Baixo
Juruá
Liliane Martins Teixeira
TdR: 2005122019480530
de produtos florestais (parte II)
(s/n)/2006
Vigência: 2.5.2006
a 30.8.2006
RESEX Baixo
Juruá
geografia física das paisagens da (s/n)/2006
região da Reserva e sua zona de Vigência: 6.2.2007
TdR: 2006091416493530
amortecimento, para subsidiar a a 31.7.2008
RESEX Baixo
Juruá
Tony Marcos Porto Braga
TdR: 2005122712461430
Realização de atividades e
(s/n)/2006
estudos visando à elaboração do Vigência: 6.3.2006
a 6.7.2006
RESEX Baixo
Juruá
Vilany Matila Colares
Carneiro
TdR: 2006010914033030
Realização de atividades e
(s/n)/2006
estudos visando à elaboração do
Plano de Manejo de Produtos
a 4.8.2006
Florestais (parte I)
RESEX Baixo
Juruá
Marina Anciães
TdR: 2005122118554030
Realização de estudos,
planejamento de oficinas e
da Fauna
(s/n)/2006
a 7.7.2006
RESEX Baixo
Juruá
Lilia de Lourdes Oliveira
Nogueira
TdR: 2005121917285230
de Ecoturismo
(s/n)/2006
a 5.11.2006
RESEX Baixo
Juruá
Cristiano Gonçalves
TdR: 2005122712530030
Elaboração de Plano de Manejo
Pesqueiro
(s/n)/2006
a 4.9.2006
RESEX AuatiParaná
73
(s/n)/2006
Vigência:
23.10.2006 a
22.12.2006
RESEX Baixo
Juruá
Paulo Henrique
Guimarães de Oliveira
TdR: 2005122118444130
de Fauna (répteis e anfíbios)
RESEX Baixo
Juruá
Tharcisio Santiago Cruz
TdR: 2005122713313630
Realização da caracterização
socioeconômica da UC visando à
10/2007
a 11.4.2007
Rafael Pinzón Rueda
TdR: 2006071312224930
Coordenação do processo de
elaboração das Regras de
Convivência e elaboração do
documento final do Plano de
Manejo
16/2007
a 10.5.2007
(rescisão)
Elaboração das Regras de
Convivência para o Plano de
Manejo
77/2007
a 2.5.2008
(rescisão)
Substituiu o consultor Edison
Mileski
(Contrato 77/2007)
Continuação do processo de
elaboração das Regras de
Convivência e elaboração do
documento final do Plano de
Manejo da UC
39/2008
a 30.1.2009
Pablo Pacheco
TdR: 2011120513535430
Diagnóstico da dinâmica do
desmatamento e uso da terra
1/2012
Vigência: 5.1.2012
a 5.5.2012
RESEX Baixo
Juruá
Mauro Luis Ruffino
TdR: 2013.0423.00034-6
Realização de curso de
capacitação para pescadores
sobre Manejo Comunitário,
Gestão Compartilhada e
Recursos Pesqueiros e
Reciclagem em Contagem e
Monitoramento do Pirarucu
Manejado
81/2013
a 2.9.2013
RESEX Baixo
Rio BrancoJauaperi
Luiz Antonio Nascimento
de Souza
TdR: 2006081109565931
Realização do Diagnóstico Rural
Participativo visando à
11/2007
a 30.10.2008
RESEX
Barreiros das
Antas
Jeferson Straatman
TdR: 2008121614505108
Participativo
46/2009
a 26.4.2009
RESEX Baixo
Juruá
RESEX Baixo
Juruá
RESEX Baixo
Juruá
RESEX Baixo
Juruá
74
Edison Mileski
TdR: 2006071312224930
Substituído pelo consultor
Marcelo Salazar
(Contrato 39/2008)
Marcelo Salazar
TdR: 2006071312224930
Maio 2015
RESEX Catuá
Ipixuna
Esquadros Ltda
Pedido de Cotação
2004.000468
arquitetônico de uma base
flutuante para a Resex CatuáIpixuna
(s/n)/2005
Vigência: 7.3.2005
a 27.5.2005
RESEX Catuá
Ipixuna
(s/n)/2006
Elaboração de laudo biológico de
Marcelo Salles Rocha
Vigência:
ictiofauna, visando elaboração do
TdR: 2006082420042638
27.10.2006 a
Plano de Manejo
26.12.2006
RESEX Catuá
Ipixuna
Daniel Pereira Munari
TdR: 2006082217265238
(s/n)/2006
Elaboração do laudo biológico de
Vigência:
mastofauna, visando a
27.10.2006 a
26.12.2006
RESEX Catuá
Ipixuna
Graziela Mônaco Biavati
TdR: 2006022014503138
Elaboração de laudo biológico de 2/2007
herpetofauna, visando
Vigência: 5.2.2007
elaboração do Plano de Manejo a 5.4.2007
RESEX Catuá
Ipixuna
Aurelina Viana dos
Santos
TdR: 2008121012455938
participação em oficinas visando
a elaboração e consolidação do
Plano de Gestão
RESEX Chico
Mendes
R. S. Freitas Juca - ME
TdR: 2013.0620.00022-5
Desenvolvimento de módulo
WEB de Geoprocessamento
119/2013
Vigência:
11.10.2013 a
10.1.2014
RESEX Chico
Mendes
Angelo Régis Macuco
Mateus
TdR: 2013.0620.00021-7
Elaboração da Identidade Visual
e Manual de Aplicação da Resex
Chico Mendes
139/2013
Vigência:
20.12.2013 a
30.3.2014
RESEX Chico
Mendes
Elaboração das diretrizes para
definir o pré-planejamento da
Associação SOS
revisão do Plano de Manejo da
71/2014
Amazônia
UC, com participação social e
TdR: 2013.0729.00042-4 aprimoramento do conhecimento a 23.11.2014
sobre Recursos Naturais e
Socioeconômicos
RESEX Rio do
Cautário
Renata Teixeira de
Oliveira
TdR: 2009011614185209
Participativo
45/2009
a 13.11.2009
60/2009
a 30.9.2009
(rescisão)
75
RESEX Rio do
Cautário
RESEX IpaúAnilzinho
Associação de Defesa
Etno-Ambiental Realização de estudos do Plano
KANINDÉ
de Manejo da Resex Rio Cautário
TdR: 2012.0928.00003-6
Raul Chucair do Couto
TdR: 2006101514272695
Desenvolvimento de atividades
para criação de Conselho
Deliberativo, integradas à
elaboração da 1ª Fase do Plano
de Manejo
124/2013
Vigência:
29.10.2013 a
29.1.2015
56/2007
a 30.8.2008
Raul Chucair do Couto
TdR: 2006101514355695
Elaboração do Plano de Manejo Fase 1, visando a definição das 57/2007
Regras de Convivência e dos
Programas de Sustentabilidade a 10.10.2008
Ambiental e Socioeconômica
Maria Antônia Santos do
Nascimento
TdR: 2011072711401495
Assessoria no Levantamento da
Situação Fiscal e Legal da
Associação Mãe da Resex IpaúAnilzinho
TdR: 2011072912140195
Fortalecimento Institucional e
Consolidação do Conselho
Deliberativo da Resex IpaúAnilzinho
RESEX Lago
do Capanã
Grande
TdR: 2006091215280636
Trabalho de sensibilização para
Deliberativo
RESEX Lago
do Capanã
Grande
Francivane Fernandes da
Silva
TdR: 2008102415122523
Mobilização das comunidades da
UC para o Monitoramento
Socioambiental
RESEX Lago
do Capanã
Grande
Mauricio Gonsalves
Torres
TdR: 2008121918171236
Participativo - Fase 1
83/2009
Vigência: 1.6.2009
a 1.10.2009
TdR: 2006102310541697
Desenvolvimento de atividades
para criação de Conselho
Deliberativo, integradas à
elaboração da 1ª Fase do Plano
de Manejo da UC
(s/n)/2007
Vigência: 9.1.2007
a 30.4.2008
RESEX Mapuá
76
Maio 2015
75/2011
a 30.11.2011
76/2011
Vigência: 2.9.2011
a 2.3.2012
(s/n)/2006
Vigência:
29.11.2006 a
29.1.2007
67/2008
a 9.1.2009
RESEX
Maracanã
Rui César Pereira
Carneiro
TdR: 2005112815352353
Elaboração do projeto básico
compreendendo os projetos de
urbanização, arquitetura e
projetos complementares e
instalações prediais para a
construção de unidade
administrativa na RESEX
RESEX
Maracanã
Camila da Silva Pires
TdR: 2013.1218.00023-0
Facilitador e apoiador em
capacitações realizadas em
comunidades localizadas no
entorno da UC
025/2014
a 20.2.2015
RESEX
Maracanã
Priscila Souza e Silva
TdR: 2013.1218.00021-4
entorno da UC
027/2014
a 20.2.2015
RESEX
Maracanã
Anderson Luis Rocha
Pedrini
TdR: 2013.1218.00024-9
entorno da Reserva Extrativista
Maracanã, município de
Maracanã/PA
031/2014
a 20.2.2015
RESEX Rio
Aripuanã
Marisa Barbosa Araújo
Luna
TdR: 2006021620023281
Elaboração de estudo sócioeconômico para criação da UC
Sandra Maria da Silva
Rocha
TdR: 2006030212442960
Coordenação de viagem de
intercâmbio entre moradores
residentes na área em estudo
para a criação da RESEX do Rio
Croa e comunidades da RESEX
Alto Juruá
(s/n)/2006
a 23.8.2006
RESEX Rio
Croa
Silvana Rossi
TdR: 2006102517051160
Elaboração de mapeamento
comunitário participativo para
criação de uma Unidade de
Conservação de Uso sustentável
no município de Cruzeiro do Sul,
Acre
(s/n)/2006
Vigência:
30.11.2006 a
2.3.2007
RESEX Rio
Croa
Frederico Soares
Machado
TdR: 2006081820351560
Elaboração de laudo biológico
para a criação de uma unidade
de conservação de uso
sustentável
RESEX Rio
Croa
Sandra Maria da Silva
Levantamento Socieconômico na 26/2007
Rocha
área em estudo para criação da Vigência: 30.4.2007
TdR: 2006081820333260
UC Resex Rio Croa
a 29.11.2007
RESEX Rio
Croa
(s/n)/2006
a 21.8.2006
(s/n)/2006
Vigência: 9.8.2006
a 6.12.2006
3/2007
a 20.5.2008
77
RESEX Rio
Gregório
Thiago Vernaschi Vieira
da Costa
TdR:
20090513174920107
RESEX Rio
Gregório
Silvia Patricia Flores
Vasquez Trindade
TdR:
20090513174420107
Levantamento florístico para
subsidiar o Plano de Gestão
80/2009
a 16.9.2009
RESEX Rio
Gregório
Giuliano Piotto
Guimarães
TdR:
20090513173926107
Elaboração do Laudo do
Potencial Madeireiro, para
81/2009
a 16.9.2009
RESEX Rio
Gregório
Rafael de Fraga
TdR:
20090513180427107
RESEX Rio
Gregório
Claudeir Ferreira Varga
TdR:
20090513175749107
Levantamento e diagnostico
biológicos de avifauna para
subsidiar o Plano de Gestão
RESEX Rio
Gregório
Davi Lima Pantoja Leite
TdR:
20090513175855107
Levantamento e diagnóstico de
herpetofauna para subsidiar o
Plano de Gestão
RESEX Rio
Gregório
Mary Helena Allegretti
TdR:
20091125182049107
Realizaçao de estudos e
atividades visando à
consolidação do Plano de Gestão
da UC
113/2009
Vigência:
30.11.2009 a
20.4.2010
Marcelo Salazar
RESEX Rio Iriri
TdR: 2006100911073783
Deliberativo
(s/n)/2006
Vigência:
30.11.2006 a
30.5.2007
TdR: 2008122219142283
Elaboração de sistema de
monitoramento de paisagem e
análise de pressão da UC
30/2009
a 26.3.2009
RESEX Rio Iriri
78
Elaboração do Laudo Biológico de
79/2009
Avifauna
para elaboração do Plano de
a 16.9.2009
Gestão
herpetofauna para elaboração do 16.6.2009 a
Plano de Gestão
27.9.2009
Maio 2015
87/2009
Vigência: 6.7.2009
a 4.10.2009
88/2009
a 15.10.2009
RESEX Rio Iriri
Rafael de Carvalho
Sposito
TdR: 2008121616165883
Participativo - Fase 1
34/2009
a 30.9.2009
RESEX Rio
Jutaí
TdR: 2006010916055629
Sensibilização para formação de
conselho deliberativo
(s/n)/2005
Vigência:
11.11.2005 a
31.12.2005
RESEX Rio
Jutaí
Karen de Santis Campos
TdR: 2005111117402961
Levantamento fitossociológico
para região prioritária 1 da UC
RESEX Rio
Jutaí
Michel Fabiano Catarino
TdR: 2005071516402061
RESEX Rio
Jutaí
Fábio Sian Martins
TdR: 2007012610400861
Desenvolvimento de projetos
gráficos a serem utilizados em
material de divulgação
RESEX Rio
Unini
Daniela Alves de
63/2009
Consolidação do Plano de Manejo
Carvalho
Vigência: 5.5.2009
- Fase 1
TdR: 2008121815164667
a 30.11.2009
RESEX Rio
Unini
TdR: 2011062217262767
Elaboração da Logomarca da
reserva Extrativista do Rio Unini
RESEX Rio
Xingu
Darlenys Hernandez
Munoz
TdR: 2008121600244855
70/2009
Elaboração do Plano de Manejo Vigência: 15.5.2009
Fase I
a 31.10.2009
RESEX Rio
Xingu
Núbia Vieira Cardoso
TdR: 2013.0916.00015-7
Implementação do projeto
"Plano de Ação dos Povos
Indígenas - PPI"
(s/n)/2006
Vigência: 6.3.2006
a 6.8.2006
(s/n)/2006
Vigência:
22.11.2006 a
1.6.2008
24/2007
a 3.12.2007
65/2011
a 11.9.2011
007/2014
a 30.11.2015
79
RESEX
Riozinho do
Anfrísio
Marcelo Salazar
TdR: 2005120710055765
Deliberativo da UC
RESEX
Riozinho do
Anfrísio
Rafael de Carvalho
Sposito
TdR: 2008121615533265
Participativo
RESEX Verde
para Sempre
80
(s/n)/2006
Vigência:
30.11.2006 a
30.9.2007
49/2009
a 30.9.2009
Westphalen Luiz Lobato
(s/n)/2005
Nunes
Vigência: 1.9.2005
TdR: 2005051711295468
a 30.12.2007
elaboração do Plano Emergencial
da UC
Maio 2015
Anexos
Solicitações
Anexos
ANEXOS
Anexo A -
SERVIÇOS SOLICITADOS COM FREQUÊNCIA
REPAROS DE EQUIPAMENTOS
Para reparar equipamentos comprados pelo programa, como computadores, GPS e produtos
eletrônicos em geral o solicitante deverá:
encaminhar o equipamento à autorizada mais próxima da sua região. Se precisar
•
despachar, deverá fazê-lo com recurso da Conta Vinculada.
Solicitar à autorizada um orçamento detalhado em nome do Funbio, que deverá ser
•
enviado para o email [email protected].
A gerência analisará o orçamento e entrará em contato com o solicitante. Caso o
•
serviço seja autorizado, a solicitação deve ser feita no Sistema Cérebro e o Funbio
emitirá o “Pedido de Compra” para a empresa contatada, autorizando o reparo.
SOBREVÔOS
Modelo de especificação para contratação de serviços para realização de sobrevoo.
Data de realização: xx
Local: UC xx e área de entorno
Justificativa
A UC xx, estabeleceu como estratégia a realização de sobrevôos para planejamento das
atividades do Plano de Manejo da unidade.
O sobrevôo será realizado para permitir uma maior abrangência da área a ser reconhecida e
facilitar o reconhecimento da área foco, o rio xx. Os pontos de apoio para as atividades serão
os aeroportos de xx.
Das aquisições e contratações
Aluguel de aeronave para seis lugares, tipo asa alta, para sobrevôo calculado em quatro horas
conforme plano de vôo abaixo:
Ponto
Saída do aeroporto de Macapá
Comunidade de Cunaní
Foz do rio Cunani
Foz do Igarapé Cova da Onça
Ponta do Cassiporé
Vila Velha do Cassiporé
Ponta do Cabo Orange
Aeroporto de Oiapoque
Aeroporto de Calçoene
82
Coordenada
N 00º 02’ 19’’ W 51º 03’40’’
N 02º 54’ 02’’ W 51º 08’50’’
N 02º 49’ 27” W 50º 58’ 20”
N 02º 56’ 08’’ W 50º 52’24’’
N 03º 55’ 10’’ W 51º 07’54’’
N 03º 12’ 59’’ W 51º 12’54’’
N 04º 25’ 35” W 51º 33’ 53”
N 03º 50’ 35” W 51º 50’ 22”
N 02º 28’ 59’’ W 50º 58’24’’
Maio 2015
Anexos
Chegada ao aeroporto de Macapá
N 00º 02’ 19’’ W 51º 03’40’’
Condições de Execução:
A empresa interessada em participar da Cotação deverá atender aos seguintes quesitos
básicos: a) estar homologada junto ao Departamento de Aeronáutica Civil -DAC para o ramo
da atividade objeto da Cotação; b) estar a aeronave envolvida nos serviços homologada junto
ao Departamento de Aviação Civil - DAC; c) encontrar-se a caderneta de vôos da respectiva
aeronave devidamente atualizada; d) o piloto deverá estar habilitado junto ao DAC para realizar
o sobrevôo; e) dispor de manutenção própria da aeronave homologada pelo Departamento de
Aeronáutica Civil – DAC, ou possuir contrato com empresa do ramo, detentora de
homologação junto ao Departamento de Aviação Civil -DAC, para manutenção de aeronave da
categoria a ser empregada nos serviços contratados quando não possuir manutenção própria e
f) ocorrendo panes e/ou necessidade de reparos da aeronave, a empresa deverá substituí-la
por outra do mesmo tipo ou categoria para dar continuidade ao sobrevôo sem nenhum ônus
adicional. g) ter as aeronaves devidamente seguradas quanto a acidentes pessoais e
responsabilidade civil.
Atenção:
Apresentação do certificado ou apólice de seguro acompanhada de seu respectivo comprovante de
pagamento, bem como de documentação relativa aos demais quesitos acima mencionados, poderá ser
eventualmente solicitada, em qualquer momento. Quando feita tal solicitação, o pagamento dos serviços
contratados está condicionado ao atendimento da mesma.
Formas de Pagamento
A forma de remuneração dos serviços é por preço global, sendo o pagamento efetuado contra
apresentação e aprovação dos serviços prestados.
O pagamento deverá ser condicionado à realização do sobrevôo, logo após entrega do Termo
de Recebimento.
O contrato será celebrado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO).
Supervisão
Funcionário xx; Tel.: xx
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
EVENTOS DE PEQUENO PORTE
Reuniões de conselhos, pequenas expedições, e outras atividades que requerem insumos
como os descritos na lista abaixo podem ser realizadas com recursos exclusivamente da Conta
Vinculada. Para tanto, é fundamental um planejamento bem elaborado, que quantifique
exatamente os insumos necessários para a realização da atividade.
Segue abaixo uma lista de insumos que podem ser solicitados através da Conta Vinculada,
para realização de eventos de pequeno porte:
83
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Combustível;
alimentação;
material de limpeza e higiene;
material de consumo (didático, papelaria;
transporte (aluguel de barco ou carro);
aluguel de sala;
aluguel de equipamentos (ex. equipamento de som);
passagens de barcos;
passagem de ônibus;
pagamento de barqueiro e/ou auxiliar de barqueiro;
pagamento de cozinheira e/ou auxiliar de cozinheira;
pagamento de mateiro;
despesa com veiculação em rádio e/ou jornais locais.
EVENTOS DE GRANDE PORTE
Grandes eventos e expedições de longa duração exigem uma logística especial. Portanto, a
contratação de serviços com essa finalidade é feita diretamente pelo Funbio.
Nesses casos, é necessário o gestor incluir no Sistema Cérebro uma especificação que
contenha as seguintes informações e atenda aos seguintes critérios:
Detalhamento do evento: local do acontecimento, período, número de participantes, descrição
detalhada dos serviços necessários, e tudo mais que possa contribuir para que as empresas
contatadas entendam exatamente o que se espera delas.
Nome, telefone e email (se tiver) do responsável pela supervisão do evento no local de
ocorrência (funcionário do órgão gestor).
O solicitante pode indicar algumas empresas e instituições (qualquer tipo de PJ) que considere
ser capaz de realizar o trabalho. É importante lembrar que as indicações não necessariamente
serão atendidas, uma vez que será contratada a empresa que fornecer o serviço pelo menor
preço. O gestor não deve negociar com as empresas. Isso fica a cargo do Funbio;
Itens solicitados deverão ser compatíveis com a realidade amazônica. No caso de alimentação,
por exemplo, as refeições não devem ser baseadas em ingredientes difíceis de serem
encontrados localmente (como frutas de outras regiões do país) e que exigem cuidados
especiais para o transporte e armazenamento durante uma expedição (como legumes e
verduras). As quantidades solicitadas deverão ser suficientes para garantir o bem-estar da
equipe e dos participantes sem desperdício e ostentação diante da população local.
Participantes com necessidades especiais quando à alimentação devem providenciar sua
própria comida.
Itens solicitados devem estimular o consumo de produtos locais e produzir o mínimo possível
de lixo. Devem ser evitados: refrigerantes e outras bebidas em lata; produtos em embalagens
descartáveis de alumínio e isopor; alimentos industrializados como salgadinhos, batata chips e
outros que descartam grandes quantidades de embalagem.
A solicitação deverá estar aprovada na Unidade Operacional Compras do Funbio, com
antecedência, de no mínimo, 30 (trinta) dias, para que possam ser bem organizados todos os
trabalhos necessários a execução do evento.
Anexos
MODELO
DE
ESPECIFICAÇÃO
DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
EVENTOS
O que está em itálico ou indefinido (“xxx”) deverá ser alterado de acordo com as suas
necessidades e seus dados.
Introdução
O Programa Arpa – Áreas Protegidas da Amazônia é uma parceria entre Governo Brasileiro e
outros organismos internacionais e tem por objetivo expandir o sistema de áreas protegidas da
Amazônia.
O Funbio - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade atua desde 1995 em todo o território
nacional, sendo a Instituição responsável pela gestão dos recursos financeiros do programa
Arpa, adquirindo bens e contratando serviços.
Serviços
Contratação de Empresa especializada para prestação de Serviços de Eventos, incluindo
hospedagem, buffet e coffe break, locação de equipamentos, locação de auditório, mão-deobra e toda a logística necessária para a organização e execução do seguinte evento:
Período do Evento: xx / xx / xxxx a xx / xx / xxxx
Participantes: xxx pessoas (+/-10%)
Local: xxx
Justificativa: Realização de Reunião de Formação do Conselho Consultivo da UC xxx
Especificações para hospedagem
Local
Período: xx / xx / xxxx a xx / xx / xxxx
xx Aptºs Triplos = xx Pessoas
xx Aptºs Duplos = xx Pessoas
Alimentação
xx / xx / xxxx – Jantar -Buffet para xx pessoas (+/-10%) - incluir 1 (uma) água mineral e/ou
1(um) refrigerante;
xx / xx / xxxx – Café da Manhã
ESPECIFICAÇÕES PARA O EVENTO
Aluguel de Auditório
xx / xx / xxxx - Auditório com ar condicionado e capacidade para xx pessoas, disponível de 9:00
às 18:00, equipado com cadeiras e mesas, 5(cinco) lugares para os Palestrantes, 2(dois)
microfones sem fio, sistema de som compatível com o tamanho da sala.
85
Anexos
Materiais extras
Microcomputador com acesso à internet – Período: 05 e 06/10/06 – Horário integral;
Quadro Branco; 5(cinco) conjuntos de pincéis atômicos (azul, vermelho, verde e preto);
Suporte
Sonorização com caixas acústicas;
Transfer
Traslado de xx para xx
Alimentação
Almoço -05 e 06/10/06 – Horário: 12 às 14 hs. -Buffet para xx pessoas
(+/-10%) – com carne bovina, frango e peixe, massa e saladas -incluir 1(uma) água mineral
e/ou 1(um) refrigerante;
Coffee Break – 05 e 06/10 – Coffee Break para xx pessoas, café, chá, leite, 2(dois) tipos de
sucos de frutas regionais, refrigerantes normal, frutas variadas, biscoitos amanteigados, bolos
e salgados variados – duas vezes ao dia (10h20min. e 16h30min).
Equipe de Supervisão: xxxx
Moderador
O que está em itálico ou indefinido (“xxx”) deverá ser alterado de acordo com as suas
necessidades e seus dados.
MODELO DE ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MODERADOR PARA
REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA UC XX.
Objetivo
Contratar moderador para reunião do conselho consultivo da UC xx.
Histórico
De acordo com o SNUC (Lei No 9.985/2000), as Unidades de Conservação devem dispor de
um Conselho, presidido pelo órgão responsável por sua administração e composto por
representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil, e, quando for o caso,
das populações tradicionais residentes na unidade. Ainda, segundo o SNUC, os Conselhos são
de duas modalidades: Consultivo, para as Unidades de Proteção Integral, e Deliberativo, para
as Unidades de Uso Sustentável.
Histórico de formação do conselho da UC xx.
86
Maio 2015
Anexos
Atividades a serem desenvolvidas
Reunião com equipe da UC xx | Moderar reunião (xx horas/aula – fundamental informar o
número de horas que o moderador trabalhará para que o Funbio possa calcular o valor a ser
pago)
Elaborar um relatório final de atividades para ser apresentado ao órgão gestor
Produtos
Moderação de reunião, realizada em xx, constituída num total de xx horas/ aula.
Relatório final de atividades para o órgão gestor.
Relatório simplificado para as comunidades.
Forma de apresentação
Os produtos deverão apresentar nível e linguagem compatível com sua destinação e deverão
ser aprovados pela chefia da UC xx. Caso os produtos não sejam aprovados, deverão ser
revistos pelo profissional contratado.
O relatório final deverá ser apresentado em língua portuguesa, em duas vias, sendo uma via
impressa em papel A4, colorida, e uma via digital.
A reunião deverá ser realizada com metodologias participativas.
Cronograma
A reunião ocorrerá no dia xx. O contratado deverá se reunir com a equipe da UC xx pelo
menos 5 dias antes da data da reunião e entregar o relatório no prazo de uma semana após a
reunião.
Insumos
A equipe da UC xx fornecerá relatórios, atas e demais documentos que o contratado precisar.
A equipe da UC xx se responsabiliza pelas imagens da reunião através de fotografias, que
poderão ser repassadas ao contratado para elaboração do relatório final.
O consultor terá a sua disposição um kit-moderare composto por: quadro, papel madeira,
cartolina, tachinhas, cola, tesoura, barbante, pincel etc.
Abrangência
A reunião acontecerá no dia xx, no município de xx, endereço xx, nos seguintes horários: 8:30h
às 12:00 e 14:00 às 18:00.
O contratado deverá prever seu deslocamento (ida e volta) até o município de xx.
Os participantes serão os conselheiros titulares e suplentes: moradores da UC xx,
representantes de instituições governamentais e não-governamentais; funcionários do IBAMA e
possivelmente outros interessados.
87
Anexos
Qualificação mínima exigida
Poderão habilitar-se ao serviço profissionais com escolaridade de nível médio completo,
superior completo ou incompleto e experiência comprovada com trabalhos em comunidades
amazônicas e práticas participativas.
OBS: O gestor deverá encaminhar ao Funbio o currículo do moderador indicado, comprovando
sua experiência.
Endereço para entrega de produtos
xx
Contatos para acompanhamento do serviço
xx
Anexo B - DOCUMENTOS PARA SELEÇÃO DE CONSULTOR
TERMO DE REFERÊNCIA (TDR)
Termo de Referência (TdR) é o documento que têm por finalidade apresentar o detalhamento /
discriminação para a seleção dos serviços técnico-profissionais, de natureza estritamente
intelectual, seja de um consultor individual seja de uma empresa de consultoria.
No Programa Arpa, estabeleceu-se uma estrutura básica, para orientar a elaboração, cujos
tópicos abordaremos a seguir. É possível ter variações no conteúdo dos itens, dependendo da
natureza e da complexidade da consultoria a ser contratada. O requisito fundamental é que os
mesmos apresentem objetividade, coerência, uma boa estrutura lógica e que descrevam, com
precisão, os serviços de consultoria pretendidos, o que facilitará a obtenção futura dos
resultados esperados.
Em geral, os tópicos básicos que deverão estar contidos em um TdR são:
a) Antecedentes
Este tópico deve proporcionar ao candidato à realização do trabalho (consultor individual ou
empresa de consultoria) informações em relação ao meio em que prestará seus serviços, à
utilização que será dada aos produtos e às condições que envolvem a execução do contrato.
Em sua elaboração, deve-se ter o cuidado de não superestimar o conhecimento que os
potenciais contratados possuam em relação ao meio em que deverão trabalhar ou à utilização
que será dada aos produtos, pois a realidade amazônica é bastante diversa e, em geral, pouco
conhecida.
No caso de um produto ou de atividades orientadas a um público específico, as características
deste devem ser descritas nesta parte do TdR, para que o trabalho alcance os resultados
esperados. Um documento ou vídeo para trabalho com comunidades rurais ou indígenas, será
muito diferente de outros produzidos para populações de periferia urbana ou alunos
universitários.
88
Maio 2015
Anexos
Também é comum que nesta parte do TdR constem informações sobre fontes financeiras e
aspectos contratuais relevantes, que impliquem condições especiais para a execução do
trabalho, tais como empréstimos internacionais ou nacionais, trabalho conjugado com outras
instituições que não a contratante, exigências de outras instâncias etc. Neste caso, deve ser
indicado o componente e, se possível, a atividade/tarefa do POA à qual é vinculado o trabalho
a ser contratado.
b) Objetivo
Este tópico deve apresentar, com clareza, o que se quer obter com a execução dos serviços da
consultoria. O objetivo é geralmente definido pelo produto final a ser obtido (Ex: Plano de
Manejo da UC) ou pelo efeito que se espera das atividades a serem desenvolvidas.
É importante não confundir o objetivo do TdR com o objetivo geral de um projeto ou programa.
Ainda que o trabalho a ser contratado deva contribuir para chegar ao objetivo geral, o objetivo
do TdR deve ficar restrito ao produto ou atividade que se quer obter com o mesmo
c) Atividades a Serem Desenvolvidas
Neste item devem ser identificadas as principais ações a serem executadas visando a
obtenção dos produtos mencionados no TdR.
Seu objetivo é fornecer ao consultor uma idéia mais precisa dos aspectos operacionais que
envolvem o trabalho proposto. Por este motivo, este item normalmente apresenta uma relação
de providências concretas envolvendo atores, locais, períodos e conhecimentos específicos, as
quais viabilizarão a consecução do objetivo ou do produto.
Eventualmente o gestor pode ter dificuldade na definição das atividades. Neste caso deve ser
solicitado que os proponentes forneçam sugestões de atividades que atendam aos objetivos do
TdR e o cronograma de sua execução. No caso de contratação de consultoria de pessoas
jurídica, esta alternativa geralmente traz maior complexidade ao julgamento das propostas,
uma vez que cria mais um fator a ser avaliado em sua análise.
d) Abrangência
Este item deve estabelecer os limites dentro dos quais deve ser buscado o Objetivo do TdR, de
modo a definir o espaço de atuação do contratado e os equipamentos e serviços de terceiros
pelos quais será responsável.
Normalmente são prestadas, neste tópico, informações como o âmbito geográfico em que o
contratado atuará (Ex.: levantamento de campo no município X), a área de conhecimento a ser
considerada (Ex.: quanto aos aspectos de saúde da população), o grau de detalhe (Ex.: todas
as espécies com diâmetro maior que 5 cm), frequência (Ex.: verificar diariamente durante três
meses), e as obrigações complementares (Ex.: fornecimento de equipamentos e serviços de
terceiros).
A correta definição da Abrangência é fundamental para o dimensionamento das propostas. É,
em grande parte, com base neste detalhamento, que poderá ser calculado o volume de
trabalho e, conseqüentemente, o número de horas necessário, os equipamentos e materiais a
serem empregados, quantidade de viagens, e serviços demandados, obtendo-se, assim,
elementos para elaboração da estimativa orçamentária pelo consultor.
89
Anexos
e) Qualificação
Neste item deverá ser especificada, com clareza, a qualificação profissional mínima para a
execução dos serviços.
Estas qualificações são geralmente definidas a partir de formação e nível acadêmico e da
experiência que o contratado deve ter na área específica da consultoria a realizar. O solicitante
deve levar em conta na hora de definir estes critérios o grau de complexidade e sofisticação
que necessita em termos do produto final da consultoria. Nem sempre o perfil com maior
qualificação é o mais indicado para determinado trabalho e pode elevar os custos ao
ponto de inviabilizar a atividade, além de onerar o Programa.
A capacidade e a habilidade para redigir documentos, apresentar verbalmente os temas,
organizar cursos, e outras, se necessárias à execução do trabalho, devem ser expressamente
indicadas.
f)
Produtos
A maneira mais fácil de definir o que é esperado da contratação de um serviço de consultoria é
especificar o produto que deve ser entregue pelo contratado. Podem ser definidos produtos
parciais,
correspondentes
a
determinada
fase
do
trabalho,
e/ou
produtos
finais,
correspondentes ao efetivo objeto da contratação.
Quando se tem objetivos específicos para um projeto, é desejável que produtos correspondam
aos mesmos. Outras vantagens da definição dos produtos esperados são a facilidade na
verificação da qualidade do trabalho recebido e a possibilidade de sua correlação com prazos e
formas de pagamento, as quais simplificam o controle da execução do serviço.
A especificação do produto deve informar sobre a sua natureza (Ex.: documento, relatório,
projeto, parecer, etc.) e descrever seu conteúdo (Ex.: assunto, plantas, tabelas, síntese, índice,
etc.).
Também é importante definir o tipo de uso que será dado ao produto a ser obtido (material para
capacitação, referência permanente no trabalho, execução de atividades descritas, etc.), a
profundidade esperada no tratamento do tema proposto, e o tipo de abordagem obrigatória ou
desejável. Todos os produtos expressos no cronograma de entrega (item h) devem estar
descritos nesse item e relacionados corretamente com as atividades descritas.
g) Forma de Apresentação
Neste item devem ser indicados os requisitos formais do fornecimento dos produtos, com o
objetivo de tornar a sua utilização mais fácil e proveitosa.
Geralmente, são consideradas as seguintes formas de apresentação: por escrito (caso em que
se recomenda a indicação do formato de papel, número de folhas, organização de
capítulos/anexos, número de exemplares, forma de encadernação, etc.), gravação em CD
(especificando-se o processador de textos e tipo do mídia), gráficos, fotos, transparências,
diapositivos e gravação em vídeo (com a especificação do sistema de TV – PAL-M, NTSC, etc.,
dimensão da fita, com ou sem animação etc.).
É necessária a indicação do idioma ou dos idiomas em que os produtos devem ser escritos,
digitados ou narrados, assim como o número de cópias de cada produto.
90
Maio 2015
Anexos
Convém especificar que os produtos serão apresentados ao contratante em versão preliminar e
que, depois de analisados, deverão ser reapresentados em versão final, como condição à
efetivação dos pagamentos.
h) Cronograma
Nessa parte do TdR, devem ser indicados os prazos estimados para obtenção de cada um dos
produtos parciais (quando exigidos) e finais, e o limite de duração do contrato. Para isto, é
importante reportar-se aos objetivos e produtos já definidos, pois os prazos devem ser
coerentes com os mesmos. Também devem estar definidos, os períodos necessários para as
revisões dos produtos, que serão feitas pelo solicitante, antes de sua aceitação final.
A apresentação de um cronograma no TdR é muito conveniente, especialmente quando se
tratar de trabalho de maior complexidade, que apresente várias atividades e produtos
interdependentes. Os prazos deverão ter como ponto de referência o início da execução do
trabalho (assinatura do contrato), e não uma data específica do calendário. Deve ser solicitado
que as propostas de trabalho apresentem cronogramas sob a forma de gráficos de barras ou
quadros, em que fiquem claros os períodos de execução dos produtos e/ou atividades
solicitadas, e a correlação entre as mesmas.
É recomendada a inserção de um quadro relacionando os produtos a serem entregues; a data
de entrega em relação à assinatura do contrato e a porcentagem de pagamento. Lembrando
que não é indicado o pagamento por entrega de plano de trabalho e que a maior parcela deve
ser referente ao último pagamento.
Exemplo de quadro:
Produto
1
Prazo de entrega
Produto 01 (descrever o produto)
2
3
4
XX dias após a
assinatura do contrato
XX dias após a
XX dias após a
XX dias após a
% do valor do
contrato
0%
10%
30 %
60 %
91
Anexos
i)
Dados, serviços locais, pessoal e instalações fornecidas pelo Cliente
Devem ser apresentados nessa parte do TdR, os documentos e demais elementos que estarão
à disposição do consultor para facilitar a execução dos trabalhos. Serão indicados os
elementos de informação (Ex.: dados já disponíveis, documentos sobre o assunto, bibliografia,
etc.) e facilidades quanto a instalações físicas, equipamentos e serviços (Ex.: salas, móveis,
computadores, digitadores, cópias, etc.) que ficarão à disposição do consultor para a execução
de suas tarefas.
Lembramos que somente o consultor Pessoa Física tem direito a passagens e diárias para a
execução das atividades descritas em seu TdR. O direito a diárias não é concedido quando a
UC fornecer infra-estrutura e alimentação, ou quando o mesmo estiver participando de uma
expedição ou outra atividade que ofereça hospedagem e alimentação.
Quando for o caso, devem ser mencionados os servidores que colaborarão na execução do
serviço e os respectivos cargos e níveis de formação.
j)
Supervisão
Nessa parte deverá ser definida a instituição, departamento ou o setor que terá a
responsabilidade da supervisão dos trabalhos. Isso não implica somente fiscalização, mas
também acompanhamento e apoio ao trabalho do consultor, na revisão e discussão dos
documentos produzidos e na aprovação dos mesmos, inclusive para fins de pagamento parcial
e final dos serviços.
Dentro do possível, deve ser definida a forma como se processará essa supervisão, não
necessariamente detalhando procedimentos, mas fornecendo diretrizes para essa atividade. É
recomendável concentrar a supervisão em apenas um responsável (fornecer nome e contato).
k)
Currículo
Para contratação de Pessoa Física são necessários três currículos de profissionais que
atendam às qualificações mínimas descritas no TdR. Isso significa que se no TdR exige-se
experiência mínima de cinco anos em determinada área, não serão aceitos currículos de
profissionais com quatro anos de experiência. Os currículos deverão ser resumidos (2 a 3
páginas), elaborados de forma a enfocar a consultoria em questão, incluindo apenas a
descrição das experiências que sejam pertinentes ao edital de contratação. Como não será
aceito o modelo Lattes, o candidato deve ser informado que ele mesmo deve fazer a
adequação.
É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando
estiverem em licença sem vencimentos.
O Currículo de Pessoa Física deverá informar:
Dados pessoais (nome completo, data de nascimento, endereço, telefones de contato e
•
e-mail).
•
Atividade atual.
•
Formação acadêmica (começar a partir da mais recente).
•
Pós-graduação (instituição, ano, título da monografia/dissertação/tese e orientador).
•
Graduação (instituição e ano).
92
Maio 2015
Anexos
•
Atuação profissional (começar a partir da mais recente) Instituição, local, cargo, ano e
tempo de trabalho, vínculo institucional e atividades desenvolvidas.
•
Projetos de pesquisa (se for o caso), ano, título, local onde se desenvolveu o trabalho,
coordenador e instituições envolvidas.
•
Produção científica.
•
Dados complementares que não se enquadram em nenhum item anterior e que tenham
relação com as qualificações exigidas no edital de contratação.
•
Duas referências profissionais, com telefone e e-mail.
Atenção:
Consta neste manual uma lista de consultorias e consultores contratados previamente. Os gestores podem
utilizar esta lista como referência de contatos.
Os seguintes parágrafos também devem constar no TdR:
Estão incluídos no custo acima a remuneração dos serviços prestados pelo consultor,
bem como todos os encargos sociais estipulados na legislação fiscal e trabalhista, devendo ser
deduzidos no ato dos pagamentos os descontos estipulados por lei (IRRF e INSS – para
pessoa física).
O contrato será celebrado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio, com
recursos do Programa ARPA. Qualquer alteração de escopo deve passar pela anuência do
Funbio enquanto contratante.
QUADRO DE AVALIAÇÃO
É necessário estipular critérios para avaliação dos consultores envolvidos no processo de
seleção de consultor pessoa física. Os critérios podem ser definidos pelo gestor, devendo ser
coerentes com a qualificação exigida no TdR. Todos os três consultores devem obter uma
pontuação mínima de 70 pontos. Caso contrário, o Funbio entende que não estão aptos a
executar as atividades e desenvolver os produtos exigidos no TdR. O consultor que obtiver a
maior pontuação será o indicado para a contratação.
Observações importantes para estabelecimento de critérios de avaliação:
•
Todos os três consultores devem ter a mesma situação profissional. Não é possível
fazer uma comparação entre um profissional júnior e um profissional sênior.
•
Todos os consultores devem atender a todos os critérios, não devendo zerar nenhum
item. Caso algum não atenda, não está apto a participar do processo de seleção,
devendo ser substituído pelo gestor.
•
Os critérios não podem ser muito restritivos. (Exemplo: experiência em levantamento
socioeconômico na porção média do rio Juruá.)
•
O somatório da pontuação máxima de cada item deverá ser 100.
93
Anexos
Os fatores avaliados deverão ser critérios objetivos e estar comprovados no currículo.
•
Sugerimos que o solicitante sinalize nos currículos enviados os itens que foram
considerados no cálculo da pontuação de cada candidato.
A princípio, entrevistas não devem fazer parte do processo decisório de seleção, já que
•
esta gera critérios subjetivos. Para contornar esta questão, caso seja necessário
entrevistar os candidatos, será necessária a participação de três entrevistadores com
pontuações individuais. Além disto, a pontuação relativa à estes critérios deverá somar
até, no máximo, 30 pontos.
Modelo de quadro de avaliação - Exemplo de quadro de avaliação para contratação de
profissional pleno. Critérios devem ser alterados de acordo com a natureza da consultoria.
Pontuação dos Consultores
Itens
A
B
C
Critério
Pontuação
consultor 1
Número de experiências na área
específica
Pelo Menos 4
20
De 5 a 10
30
Formação acadêmica do
consultor concluída na área
específica
Graduação
10
Especialização
15
Mestrado
20
Experiência na região amazônica
Até 5 anos
05
Mais de 5 anos
15
D
Outro critério
15
E
Outro critério
20
Total
consultor 2
consultor 3
100
Anexo C - LISTA DE ITENS ELEGÍVEIS
As listas, positiva e negativa, apresentadas nesse documento, definem os itens
elegíveis e não elegíveis para compra com recursos da Conta Vinculada. O objetivo das listas é
esclarecer as principais dúvidas dos gestores com relação ao que é ou não é possível adquirir
diretamente.
Caso pretenda adquirir algum item que não esteja claramente especificado em
nenhuma das duas listas, o gestor deve entrar em contato diretamente com a Gerência do Arpa
([email protected]), que esclarecerá a respeito da elegibilidade ou não do mesmo.
Quando da prestação de contas, caso sejam apresentadas notas fiscais com
quantidades de determinados insumos acima do usual, é possível que a Gerência entre em
contato com os gestores responsáveis, no sentido de esclarecer dúvidas e entender melhor a
demanda.
Para dar agilidade no processo de realimentação da conta, é importante que o gestor
sempre que possível relacione o gasto com a atividade que exigiu consumo diferenciado (ex.
reuniões comunitárias, etc.).
94
Maio 2015
Anexos
LISTA POSITIVA
Insumos classificados como conta vinculada, Itens Positivos:
1. Alimentação: Baseada nos itens da cesta básica divulgados pelo DIEESE e decreto-lei
399/1938; Açúcar, sal, café em pó, pão; farinhas, mandioca, trigo, fubá, grãos, granola,
produtos integrais, bolos, lentilhas, feijão, arroz branco, ervilha, milho, legumes, frutas e
verduras; azeite, Margarina/manteiga, ovos, extrato de tomate, óleo de soja, leite,
macarrão, biscoitos, barras de cereal (máximo de 2 unidades por dia por pessoa) - item
específico para atividades de campo de longa duração, como expedições. Carne, frango
resfriado inteiro, pescado de origem nacional, embutidos nacionais (toucinho; salsicha
avulsa; lingüiça fresca e defumada; salame) queijo de marca nacional (mussarela, prato ou
branco), apresuntados, doces de frutas em barra, lata ou similares, água, sucos,
refrigerantes, tempero, Gelo, achocolatado em pó, Enlatados em geral.
2. Material de uso e consumo:
•
Higiene Doméstica. Sabão em pó; sabão em barra; água sanitária; amaciante; detergente
líquido; desinfetante; saco de lixo. “artigos de Higiene doméstica: baseado nos itens da
cesta básica divulgados pelo DIEESE e decreto-lei 399/1938”:
•
Material de uso em campo: lanternas, pilhas e baterias, lonas, cordas, lampiões,
isqueiro/fósforo, isopor, garrafa térmica, mosquiteiro, trenas, kit de primeiros socorros (Ver
os itens do Kit de Primeiros Socorros, na seqüência);
•
Ferramentas manuais: Pá, enxada, martelo, rastelo, terçado, foice, faca, facão, podão;
•
Vestuários especiais: capas de chuva, proteção contra animais peçonhentos e contra fogo
como caneleiras e luvas, máscaras de proteção;
•
Itens de uso doméstico: Ex: panelas, pratos, copos, canecas, talheres e vasilhames,
esponjas, palha de aço, panos, papel higiênico, guardanapo, papel gordura, flanelas,
vassouras, cestos de lixo, baldes, velas e afins e itens de cama, mesa e banho (lençóis,
fronhas, toalhas de banho, toalhas de cozinha, toalhas de mesa) condizentes com o
mobiliário existente na UC.
•
Kit de Primeiros Socorros: A determinação dos artigos que integram o kit de primeiros
socorros baseou-se em pesquisa dos principais itens utilizados em campo pelos gestores e
em sites especializados em serviços de camping e expedições. Foram incluídos itens
considerados adequados para atividades de campo. O kit de primeiros socorros deve ser
adquirido em caso de expedições de campo na UC. Agulhas estéreis e pinças (para retirar
espinhos); álcool iodado; ataduras; esparadrapo; gazes estéreis; luvas de látex; repelentes
de insetos; extratores de veneno de picadas; purificadores de água (comprimidos, tabletes
ou gotas); protetor solar fator de proteção Solar 30 de marca nacional (máximo 2 por kit);
pasta d’água (bloqueador solar); medicamentos (analgésicos, antidiarreicos, antiinflamatórios, antissépticos, antiácidos, medicamentos para dor e febre e para náuseas e
vômitos)
95
Anexos
•
Coletes salva-vidas; São bens que podem ser adquiridos tanto via FUNBIO como via conta
vinculada, dependendo do valor e quantidade. Se o valor for baixo, e a especificação
determinada pelo gestor puder ser atendida pelo mercado local, então este item deve ser
considerado como Material de uso em Campo. Caso haja necessidade de um colete muito
especifico ou de alto valor (R$), então o item deve ser classificado como bem e será
adquirido via Funbio.
•
Extintor de incêndio;
•
Gás de cozinha.
Atenção:
Estes três últimos itens, Extintor de incêndio, Gás de cozinha e Coletes Salva-Vidas; Devem ser
classificados individualmente dentro do POA, (Plano Operativo Anual). Ou seja, deve ter uma linha para
cada um desses insumos.
3. Material de escritório: ex: lápis, caneta, borracha, caneta hidrográfica, lápis de cor,
pincéis, apontador, tesoura, cadernos, blocos, tinta de impressora, pen-drives, cartões de
memória, resmas de papel, envelopes, carregador de pilha/bateria, cartolinas, tintas, colas,
fitas adesivas, CDs e DVDs, trenas e afins;
4. Material de manutenção de edificações e de mobiliário: Ex. lâmpadas, fios, cabos,
ferragens, ferramentas, trancas, fechaduras, cadeados, colas, lixas, tinta, massa corrida,
argamassa, cimento, areia.
5. Peças de reposição, manutenção e serviços de manutenção para barco e/ou veículo
automotor: Que sejam essenciais ao funcionamento do bem.
6. Mobiliário: Armários, mesas, cadeiras, beliches, camas, estantes, gaveteiros, sofás,
arquivos, colchões;
7.
Combustível/ Lubrificante: Baseado nos seguintes itens, óleo diesel, etanol, querosene,
gasolina, álcool, botijão de gás, óleo lubrificante, óleo para motor de 2 tempos, biodiesel;
8.
Serviços
Hospedagem – apenas para atividades que envolvem grupos. Hospedagens individuais
devem ser pagas com os recursos de diárias;
Reprodução de documentos, autenticações e reconhecimento de firmas,
Despesas postais;
Transporte (frete de barco, ônibus ou caminhão, passagens de ônibus, passagens de
barco);
Organização/ operacionalização de reuniões e expedições locais (cozinheiro, guia, mateiro,
faxineiro, barqueiro, aluguel de salas);
Serviços esporádicos (mateiro, barqueiro, guia carpinteiro, artesão, viveirista, jardineiro);
Pequenos serviços de manutenção (mecânico, pedreiro, eletricista, carpinteiro, borracheiro,
lanternagem, pintor);
Locação de maquinário para fazer aceiro;
96
Maio 2015
Anexos
Serviço gráfico: confecção de banners e revelação de fotos;
Conserto e manutenção de eletrônicos, tais como computadores e máquinas fotográficas,
bem como reposição de peças. Nesses casos é necessário solicitar autorização da
gerência antes de efetuar a aquisição;
Colocação de placas;
OBS: Os artigos para alimentação e higiene doméstica são baseados nos itens
pesquisados para levantamento de preços da cesta básica pelo DIEESE. Este se utiliza do
decreto-lei nº 399/1938, que define os itens e quantidades mínimas satisfatórios para
alimentação e higiene do trabalhador. Foram acrescidos outros itens considerados
adequados para consumo durante realização de atividades de campo.
Atenção:
Caso as despesas ultrapassem o valor limite de R$3.000,00 (três mil reais), exceto alimentação e
combustível, e ultrapassem o valor limite de R$6.000,00 no caso de obras e reformas, será necessário
apresentar pelo menos três (03) orçamentos para análise e autorização prévia da gerência antes de efetuar a
compra.
LISTA NEGATIVA
Bens de Uso e Consumo
1. Artigos de uso pessoal tais como: xampu, creme condicionador, escovas de dente,
pasta dental, desodorante, absorventes, etc.;
2. Itens alimentícios específicos como: pães ornamentados, chocolate, bebidas alcoólicas,
etc.;
3. Materiais de camping de uso pessoal como mochilas, calçados, sacos de dormir,
binóculos etc.;
4. Motosserras e armas de fogo, munição para armas de fogo, binóculos de visão
noturna, coletes à prova de bala;
5. Eletrodomésticos, geradores e GPS;
6. Equipamentos de informática (computadores, notebooks, estabilizadores, no-break,
softwares, licenças para softwares, teclados, etc.);
7. Equipamentos de filmagem, câmeras fotográficas, gravadores de som e reprodução.
8. Livros;
9. Bicicletas, barcos, voadeiras, motores, veículos.
10. Placas de sinalização.
11. Placas solares.
12. Equipamentos de rádio-comunicação
Serviços
1. Conserto de equipamentos que não foram adquiridos pelo Arpa. Em caso de
equipamentos utilizados pelas equipes da UC, favor encaminhar solicitação para
gerência.
97
Anexos
Anexo D - TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Pelo presente instrumento, o Servidor Público acima identificado, doravante denominado
simplesmente COMPROMISSÁRIO perante o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio,
associação civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Voluntários da Pátria, n. 286, 5º andar,
Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.270-014, inscrito no CNPJ sob o n. 03.537.443/0001-04,
declara estar ciente e concordar com os termos do Manual Operativo do Programa Arpa (MOP)
e do Acordo de Cooperação Técnica n. 32/02, firmado entre o Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Instituto Chico Mendes) e o Funbio, com a
interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, para a execução do
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Programa Arpa), ou
Acordo de Cooperação Técnica n. __/__, firmado entre o Estado de _____________ e o
Funbio, com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, para a
execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Programa Arpa).
O servidor público que assina este documento assume, em caráter irrevogável, os
compromissos e obrigações que se seguem.
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Maio 2015
Anexos
1 – O presente Termo de Compromisso e Responsabilidade dispõe sobre os termos e
condições de uso de conta corrente vinculada, de titularidade do Funbio, mediante o qual serão
disponibilizados recursos para a aquisição de bens e a contratação de serviços de pequeno
valor, nas condições e limites previstos no Manual Operativo do Programa Arpa (MOP), pelos
servidores públicos vinculados às Unidades de Conservação (UCs) contempladas pelo
Programa Áreas Protegidas da Amazônia – Arpa e que tenham sido indicados formalmente
pelo Instituto Chico Mendes / Estado.
2 – A conta corrente vinculada permitirá ao COMPROMISSÁRIO deste termo única e
exclusivamente emitir cheques, realizar débitos mediante cheque, solicitar saldos, extratos e
talonários da referida conta-corrente;
2.1 – Os recursos depositados na referida conta corrente vinculada não poderão ser objeto de
qualquer tipo de aplicação financeira.
3 – A conta corrente vinculada possui o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
4 – Escrituração e Movimentação dos Recursos – A conta corrente vinculada será
supervisionada pelo Funbio, que se reserva o direito de, a qualquer tempo, solicitar ao
COMPROMISSÁRIO informações sobre o seu uso e movimentação.
4.1 – O COMPROMISSÁRIO deve apresentar relatórios e outros comprovantes de
desempenho e uso da conta corrente vinculada até o dia 07 (sete) de cada mês, ou antes,
sempre que o saldo da conta atingir 20% do seu limite mensal ou mediante solicitação
específica do Funbio.
4.2 – A liberação dos recursos do período subseqüente está condicionada à aprovação, pelo
Funbio, do relatório de desempenho e uso da conta corrente vinculada no período anterior.
4.3 – Qualquer movimentação da conta vinculada, de qualquer natureza, deverá
obrigatoriamente conter a assinatura conjunta de 2 (dois) servidores públicos, da Unidade de
Conservação de referência, que tenham sido indicados formalmente pelo Instituto Chico
Mendes/Estado ao Funbio, assinado termo de compromisso e de responsabilidade com o
Funbio e indicados à Instituição bancária, mediante substabelecimento.
4.4 – O COMPROMISSÁRIO será responsabilizado pessoal e solidariamente pelo resultado de
suas ações referentes ao uso dos recursos e à movimentação da conta corrente vinculada, em
especial, mas não exclusivamente, por ocasião da manipulação de informações, senhas,
documentos e títulos de crédito, devendo cumprir fiel e pontualmente todas as instruções que
lhe forem fornecidas, zelando pela sua privacidade, sigilo absoluto e outros interesses do
Programa Arpa e do Funbio.
5 – Despesas Permissíveis à Conta – Os recursos da conta corrente vinculada poderão ser
utilizados única e exclusivamente para o pagamento de despesas de pequeno valor,
indispensáveis ao Programa Arpa e expressamente previstas no MOP e aprovadas nos POAs.
5.1 – O COMPROMISÁRIO compromete-se, na contratação de prestadores de serviços, por
efetuar, também com recursos da conta corrente vinculada, o pagamento dos encargos
previdenciários e tributários eventualmente incidentes, e a encaminhar ao Funbio os
respectivos comprovantes.
99
Anexos
6 – Despesas não permissíveis à conta – Não poderão ser levadas a débito da conta corrente
vinculada, conforme o previsto no MOP, em especial, mas não exclusivamente, as seguintes
despesas:
6.1 – Salário ou qualquer forma de remuneração de:
a) pessoal envolvido na administração direta da UC.
b) profissionais e técnicos vinculados ao quadro de pessoal da UC e os decorrentes encargos
sociais.
6.2 – Encargos sociais e indenizações decorrentes de cessação de vínculo empregatício.
7 – Do Uso dos Bens e Disposição dos Serviços – O COMPROMISSÁRIO deverá utilizar os
bens e serviços adquiridos ou contratados com recursos da conta corrente vinculada única e
exclusivamente na execução do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, respeitado o
previsto nos POAs, sendo vedada a alienação dos bens, bem como sua utilização para
qualquer outro fim.
7.1 – O COMPROMISSÁRIO deverá demonstrar, sempre que solicitado pelo Funbio, o
cumprimento das condições relativas ao uso dos bens e à contratação de serviços adquiridos
ou contratados com os recursos da conta corrente vinculada.
8 – Os bens e serviços adquiridos pelo COMPROMISSÁRIO com os recursos da conta
corrente vinculada do Funbio devem ser utilizados com a mesma diligência que se espera na
administração de seus próprios interesses.
9 – Da Responsabilidade Pessoal – O COMPROMISSÁRIO declara estar plenamente ciente de
que o não cumprimento das disposições deste Termo de Compromisso e Responsabilidade o
obriga a devolver ao Funbio os valores indevidamente despendidos, devidamente atualizados e
no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data em que se configure o inadimplemento.
9.1 – Na hipótese de não cumprimento da condição prevista no item anterior, o inadimplemento
será resolvido em perdas e danos.
10 – Da Responsabilidade Solidária – O COMPROMISSÁRIO declara estar plenamente ciente
dos efeitos do inadimplemento do presente Termo de Compromisso e Responsabilidade,
ficando, cada um dos dois servidores públicos designados para movimentar a conta corrente
vinculada do Funbio, responsável solidariamente pelas obrigações decorrentes.
11 – Das Disposições Gerais e Foro
11.1 – A tolerância ou não exercício, pelo COMPROMISSÁRIO ou pelo Funbio, de quaisquer
direitos assegurados neste Termo ou na lei em geral não importará em novação ou renúncia a
quaisquer desses direitos, que podem ser exercitados a qualquer tempo.
11.2 – Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir
questões ou disputas envolvendo o presente Termo de Compromisso e Responsabilidade e
seu objeto, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.
E por estar ciente das obrigações assumidas, o COMPROMISÁRIO assina o presente Termo
de Compromisso em 2 (duas) vias de igual teor, para que produza os legítimos efeitos de
direito.
__________________________________ , ____ de ___________________________, 20 __
Assinatura: ___________________________________________________________________
100
Maio 2015
Anexos
Número de Matrícula: ___________________________________________________________
CPF: ________________________________________________________________________
Assina também o presente instrumento, na qualidade de interveniente-anuente, o
ICMBio
Estado de ______________________
Declarando ter pleno conhecimento dos termos ora estipulados e comprometendo-se a envidar
esforços, no que lhe couber, para o cumprimento do previsto no presente instrumento.
Assinatura__________________________
Nº de Matrícula ______________________
101
Anexos
Anexo E - SUBSTABELECIMENTO
OUTORGANTE:
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, organização da sociedade civil de interesse
público, inscrito no CNPJ-MF sob o n. 03.537.443/0001-04, sediado na Rua Voluntários da
Pátria, n. 286, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.270-014 Rio de Janeiro, RJ,
neste ato representado por XXXXXXX, qualificação
OUTORGADOS:
XXXXXXX, qualificação
XXXXXXX, qualificação
PODERES:
Para emitir cheques, realizar saques e débitos, mediante cheque, no limite do saldo existente
em conta, solicitar saldos, extratos e talonários da conta corrente da Outorgante de nº XXXXX,
agência XXXXX, do Banco XXXXX. Qualquer movimentação ou solicitação, de qualquer
natureza, deverá obrigatoriamente conter a assinatura conjunta e responsabilidade solidária
dos dois outorgados, com exceção da emissão de cartão que viabilize o acesso a extratos, a
saldos bancários, saldos via telefone e saldos por meio eletrônico que poderão ser autorizados
individualmente, ficando certo de que os recursos depositados na referida conta-corrente não
poderão ser objeto de qualquer tipo de aplicação financeira.
Os poderes aqui conferidos deverão ser objetos de prestação de contas junto à Outorgante.
XXXXXXXXXXXXX
O presente instrumento terá validade pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua
assinatura.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Ficam expressamente revogados os instrumentos de mandato anteriormente outorgados para
movimentação da conta corrente nº XXXXX, agência XXXXX, do Banco XXXX.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Rio de Janeiro, XXXXXXXX.
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
________________________________
XXXXXXXXXXXXXXXXXX
102
Maio 2015
Anexos
Anexo F - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO INSS
O percentual da alíquota de contribuição para o INSS está definido na tabela de
contribuição para segurados, contribuinte individual e facultativo para pagamento de
remuneração a partir de 1º de janeiro de 2015.
Atenção:
O contribuinte individual que, no mesmo mês, prestar serviços a empresas e, concomitantemente, a
pessoas físicas, ou exercer atividade por conta própria deverá, para fins de observância do limite máximo
de salário de contribuição, recolher a contribuição incidente sobre a remuneração recebida de pessoas
físicas ou pelo exercício de atividade por conta própria somente se a remuneração recebida ou creditada
das empresas não atingir o referido limite.
O valor máximo para desconto é de R$ 513,01, se o serviço for acima de R$ 4.663,75 o desconto
permanecerá o mesmo valor.
Para mais informações, consulte o website do Ministério da Previdência Social, em
http://www.previdenciasocial.gov.br.
103
Anexos
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS
Desde março de 2001, as contribuições sociais arrecadadas pelo Instituto Nacional do
Seguro Social são efetuadas exclusivamente mediante débito em conta, comandado por meio
da Internet ou por aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos.
No pagamento feito por meio eletrônico, os seguintes campos obrigatórios serão
digitados pelo próprio contribuinte:
Campo
O que deve Conter
Campo 1: Razão Social /
endereço / telefone
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio - Rua Voluntários da Pátria, n. 286,
5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.270-014 Rio de Janeiro – RJ.
Telefone: (21) 2123-5300
Campo 2 – Vencimento:
Não preencher
Campo 3 – Código de
pagamento:
É preenchido de acordo com a atividade da contratante. Em contratações em nome
do Funbio será sempre 2100."
Campo 4 – Competência:
O mês (dois algarismos) e o ano (quatro algarismos).
Campo 5 – Identificador:
O número do CNPJ/CEI. 03.537.443/0001-04
Campo 6 – Valor do
INSS:
Somatório da contribuição do segurado (Anexo E) com a contribuição patronal (20%
do bruto).
Campos 7 e 8:
Não preencher
Campo 9 – Valor de
outras entidades:
Não preencher
Campo 10 – Atualização
Monetária/Multa/Juros:
Caso o recolhimento seja feito fora do prazo de vencimento, deverá ser reajustado de
acordo com a tabela de contribuição em atraso, e o valor dos juros ficará a cargo dos
responsáveis pela conta vinculada. Para orientações, entre em contato com
[email protected].
Campo 11 – Total:
Registrar o somatório dos campos 6, 9 e 10.
Veja e imprima o Modelo da GPS no website do Ministério da Previdência Social, em
http://www.previdenciasocial.gov.br
104
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Anexos
Anexo G - PASSO A PASSO PARA GERAR A GPS.
1. Entrar no site da Previdência Social http://www.previdencia.gov.br e clicar em Guia da
Previdência Social – GPS;
2. Selecionar “Cálculo de Contribuições para Contribuinte Empresa e Órgão Público”;
105
Anexos
3. Clicar em Categoria – Opção Empresa.
4. Tipo de Documento – CNPJ (O CNPJ Será Sempre o do Funbio)
5. Digitar o código da imagem
6. Conferir os Dados do Funbio e Confirmar “A Previdência social não realizou a alteração do
bairro em que o Funbio está localizado, por esse motivo consta como Humaitá”
7. Preencher os Campos Abaixo.
- Código de pagamento > 2100
- Competência > Mês de pagamento do Recibo de Pessoa Física (RPSV)
- Valor do INSS > Inserir o valor apresentado no RPSV no campo TOTAL DO INSS
- Adicionar contribuição
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Maio 2015
Anexos
8. Programar a Data de Pagamento e Confirmar
9. Para Finalizar:
- Selecionar a GPS
- Clicar em Gerar GPS
- Imprimir GPS
107
Anexos
Anexo H - PASSO A PASSO PARA REGISTRO NO PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições
sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o
pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e
entidades para os trabalhadores públicos e privados. Segue o passo a passo para registrar
o prestador de serviços caso o mesmo não possua registro.
1. Clicar em Inscrição Previdência Social – Conforme Indica a seta em vermelho.
108
Maio 2015
Anexos
2. Clicar em Inscrição – Conforme indica a seta em vermelho.
3. Preencher os das do Prestador de Serviços, conforme Solicitado.
109
Anexos
4. Após Preencher os dados do Prestador de Serviços – Clicar em Confirmar, conforme
indica a seta em vermelho.
5. Após confirmar aparecerá uma tela, onde os dados do prestador de serviço devem ser
conferidos e confirmados.
110
Maio 2015
Anexos
6. Após todos os dados preenchidos corretamente, clicar em confirmar. Conforme Indica a seta
em vermelho.
111
Anexos
7. Após confirmar os dados, apresentará uma tela automaticamente com os dados do
prestador, ela apresentará o n° do PIS/PASEP. Imprimir a confirmação.
112
Maio 2015
Anexos
8. Após imprimir a página com a confirmação concluir o cadastro. Irá aparecer essa tela, clicar
em sair, conforme indica a seta em vermelho.
Anexo I FONTE
TABELA DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA
VIGENTE DE 01.01.2015 A 31.12.2015
Base: MP 528/2011 convertida na Lei 12.469/2011
113
Anexos
Veja e imprima o Modelo da GPS no website do Ministério da Previdência Social, em
http://www.previdenciasocial.gov.br
Anexo J - PREENCHIMENTO DO DARF PARA IRRF DE
PESSOA FÍSICA
1- Abrir o Sicalc (Instalação no anexo K);
2- No primeiro acesso ao Sicalc será necessário cadastrar o Município. Clique em
procurar o código do Município onde a UC fica localizada. Escolha o Estado e o Município da
UC e clique em utilizar;
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Maio 2015
Anexos
3- Selecione a primeira opção de emissão e clique em continuar
4- Preencha os dados da seguinte maneira:
4.1 – Código: 0588
4.2 – Tipo de período: Mensal
4.3 – Mês e ano pagamento do RPSV no formato MM/AA
4.4 – Valor descrito no RPSV como Imposto de Renda Retido na Fonte
115
Anexos
5- Clique em “calcular”. Os dados passarão para o campo em amarelo, e então clique em
“DARF”;
6- Preencha os campos da seguinte maneira:
• Nome e telefone: Razão social e telefone do Funbio
• CPF/CNPJ: 03.537.443/0001-04 (CNPJ do Funbio)
Depois clique em imprimir
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Anexos
Para
maiores
esclarecimentos
consultar
o
website
da
Receita
Federal:
http://www.receita.fazenda.gov.br.
Anexo K - PASSO A PASSO PARA INSTALAÇÃO DO SICALC
1. Entrar no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br);
117
Anexos
2. Selecionar Download de Programas – Programas para Empresas;
3. Clicar em Sicalc - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de DARF;
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Maio 2015
Anexos
4. Clicar em Sicalc – Instalação Completa;
119
Anexos
5. Clicar em: Opção em arquivo único, para cópia em disco rígido;
6. Clicar em SETUP.EXE (3.098 KB);
120
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Anexos
7. Clicar em Executar;
8. Clicar em Próximo;
121
Anexos
9. Clicar em Instalar;
10. Clicar em Próximo novamente;
122
Maio 2015
Anexos
11. Para completar a instalação é necessário reiniciar o computador. Clicar em reiniciar agora
e em seguida em Terminar;
12. Verificar a instalação do programa. Selecionar, Iniciar – Programas – Programas RFB –
Sicalc Auto Atendimento
123
Anexos
Anexo L - MODELO PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO
FINANCEIRO.
Este relatório demonstra a prestação de contas da UC e para ser feito depende de todos
os demais formulários já preenchidos. Todos os documentos comprovantes originais de
despesas, todas as cópias de recibos de adiantamento, os relatórios de conciliação, bem como
o extrato bancário, deverão ser anexados a este relatório de prestação de contas.
124
Maio 2015
Anexos
Anexo M - MODELO PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO
CONCILIADO.
Este relatório servirá para confrontar o saldo bancário com o contábil/financeiro. A
conciliação bancária serve de base para o fechamento contábil de um período financeiro (este
período pode ser semanal, quinzenal ou mensal), ou seja, confronta as pendências bancárias
com o saldo real. Esse formulário é preenchido diretamente no Cérebro.
125
Anexos
Anexo N - EXEMPLO DE NOTA FISCAL
Nota Fiscal: Deve ser nominal ao Funbio - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade.
Existe também outros modelos, são semelhantes ao modelo 1, só que é disposta na posição
horizontal. Também deve ser nominal ao Funbio e existe outro modelo que é conhecida como
Nota Fiscal ao Consumidor ou Nota Fiscal Simplificada. Destina-se somente a consumidores
finais. Geralmente é encontrada em pequenos estabelecimentos. Segue exemplo do modelo 1,
os demais são semelhantes, apenas a Nota Fiscal destinada ao consumidor, que contém
menos informações e é emitida em um formato menor ao modelo 1.
Número da Nota Fiscal
Modelo 1:
Nome fantasia (se tiver),
razão social e endereço
do emitente da NF
completos.
Data Limite pata emissão
da NF.
Nº do CNPJ ou CPF e nº de
inscrição estadual e/ou
municipal
Destinatário:
Verificar se os
dados do Funbio
estão corretos:
CNPJ, nome,
endereço e
natureza da
operação.
Detalhamento dos produtos,
quantidade, valor, descrição e
outros
Comentários adicionais
Constam no rodapé ou na lateral da NF os dados da gráfica
que imprimiu o talonário de notas (nome, endereço, CNPJ,
IE e CCM), a data e a quantidade da impressão, o nº de
ordem da primeira e da última nota impressa e o nº da AIDF.
126
Maio 2015
Anexos
Anexo O - NOTA FISCAL ELETRÔNICA
É um documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar
uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes,
cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente. No ato da compra ou da
contratação do serviço é emitido o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que
também segue exemplificado a seguir. (Anexo N). A nota Fiscal eletrônica apresenta como
campo mais importante o campo Situação Atual, sempre deve está Autorizada. Segue um
modelo resumido da Nota Fiscal eletrônica.
Situação Atual: Autorizada
127
Anexos
Anexo P - NOTA FISCAL ELETRÔNICA – DANFE
O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), documento este, que permite
ao comprador verificar a validade da Nota Fiscal Eletrônica, através da chave de acesso que
consta no cabeçalho do documento. Para executar a verificação, o interessado deve acessar o
portal do ministério da fazenda através do website www.nfe.fazenda.gov.br , e inserir a chave
de acesso para visualizar as informações disponíveis no portal.
Atenção:
Acessar o portal do Ministério da Fazenda e imprimir as autorizações de uso da DANFE. A documentação
deverá ser enviada juntamente com o DANFE e os demais documentos declarados na prestação de contas.
Abaixo seguem as devidas orientações:
1) Verificar o número da chave de acesso no DANFE:
128
Maio 2015
Anexos
2) Clicar em Consultar NF-e Completa:
3) Informar o número da chave de acesso do DANFE:
129
Anexos
4) Verificar se a Nota Fiscal foi autorizada e posteriormente clicar em Preparar aba para
impressão:
5) Após a verificação, a mesma deverá ser impressa (Ctrl+P) e anexada ao DANFE no
momento da apresentação da Prestação de Contas:
130
Maio 2015
Anexos
6) Posteriormente, deverá retornar a página inicial para imprimir a Autorização de Uso:
7) Após a verificação da Autorização de Uso a mesma deverá ser impressa (Ctrl+P) e
também anexada ao DANFE no momento da apresentação da Prestação de Contas:
131
Anexos
Anexo Q - CUPOM FISCAL
É a forma mais simples de emissão de documento fiscal. Apresenta apenas: A data e
hora da operação; A razão social do emitente, seu endereço, inscrição estadual e CNPJ. A
identificação da máquina emissora, o número seqüencial do cupom fiscal, o detalhamento dos
produtos (descrição, codificação, quantidade, valor, alíquota de ICMS) e o valor total. Em
alguns casos, também informa o valor pago e a forma de pagamento, e fornece os dados do
destinatário. Segue modelo ilustrativo de um Cupom Fiscal.
Nº do Cupom Fiscal.
132
Maio 2015
Anexos
Anexo R - MODELO - CARTA DE CORREÇÃO
Local e data da comunicação
Carimbo e CNPJ do emitente
da carta
A quem se destina
Identificação do documento a
que se refere: número e série da
nota e a data de emissão,
emissor da nota.
Tópicos a corrigir
Teor correto do item a corrigir
Assinatura e carimbo
do emitente da carta
Protocolo de recebimento
da comunicação
133
Anexos
Recibo de Adiantamento para viagem/missão
RECIBO DE ADIANTAMENTO
PARA VIAGEM/MISSÃO
RAV Nº 007/2010
Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA
O favorecido e os dois
responsáveis pela Conta
Vinculada devem assinar o recibo
1. Nome e local da UC:
Responsáveis pela conta corrente vinculada:
Nome:
Nome:
2. Adiantamento concedido em:
Nome:
Unidade:
Cargo/Função Func. do órgão gestor
Informar o valor pago (em
numeral e por extenso), a
finalidade da despesa, a
qual POA ela se refere e o
código sigma da Tarefa.
Matrícula nº:
Matrícula nº:
Previsão para prestação de contas
Matrícula:______________
Orgão de Lotação SDS/CEUC
3.
A numeração do recibo é
feita da seguinte forma:
número/ano.
Ex: 001/2009; 002/2009;
003/2010; 004/2010;
005/2011. Conforme ordem
da UC.
valor por extenso
)
Finalidade:
de acordo com o POA de 2009 , código sigma:
4. Visto dos responsáveis pela conta corrente
Assinatura do favorecido:
Prestado conta em:
Visto do Funbio:
1ª via Unidade de Conservação, 2ª via Funbio
134
Maio 2015
O campo em cinza
será preenchido
pelo Funbio
Anexos
Anexo S - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO DE
VIAGEM/MISSÃO
A finalidade deste relatório é a prestação de contas para a UC do favorecido, com os
recursos recebidos como adiantamento de viagem/missão. Este relatório substitui o Recibo
Provisório de Adiantamento (modelo 3), que estava dando suporte à retirada dos recursos,
juntamente com os comprovantes das despesas realizadas (recibos, notas fiscais e outros
comprovantes).
Prestação de Contas de Adiantamento de Viagem/Missão
Nome e local da UC: Mosaico do Apuí - AM
PCAV nº 009/2010
Responsável::
Nome Completo do Responsável pela Conta Vinculada 1
Responsável::
Nome Completo do Responsável pela Conta Vinculada 1
RAV n°
009/2010
Categoria
Centro de
Custo
Previsão de Prestação de Conta Inserir data prevista
Adiantamento concedido em Informar a data da concessão
Nome::
Nome Completo do Favorecido
Matricula:: Nº de matrícula
Unidade::
Unidade de Conservação do Favorecido
Finalidade da Viagem/Missão
Finalidade da Viagem – relação com a Tarefa do POA
3. Despesas
Código
Histórico
Documento
0108242818543214
Material de uso e
consumo
NF 1004
18/3/2010 R$ 9,49
Kfw
Gasolina
NF 1172
12/3/2010
R$
855,00
Kfw
NF 1004
18/3/2010 R$ 4,98
Kfw
NF 1116
11/3/2010
NF 954
17/3/2010
0108242818543212
Material de
limpeza
Se o saldo for negativo, significa que
o favorecido
gastou
mais do que recebeu e,Hospedagem
portanto, deverá
0108243118523207
receber a diferença. No casoMaterial
de saldo de
positivo,
uso e
0108243018503203
significa que o favorecido gastou consumo
menos do que
recebeu
e, portanto, deverá devolver
a diferença.
Alimentação
0108242818543212
NF 1002
Data
18/3/2010
0108243018503203 Material didático
NF 1004
18/3/2010
0108243018503203 Material didático
Recibo PJ
012/2010
12/3/2010
0108242818543212
Alimentação
NF 1003
18/3/2010
0108243018503203
Material de uso e
consumo
NF 1003
18/3/2010
Valor Doador
R$
825,00
R$
60,68
R$
235,43
R$
250,90
R$
195,00
R$
126,95
R$
18,99
Kfw
Kfw
Kfw
Kfw
Kfw
Kfw
Kfw
Custos
Recorrentes
Custos
Recorrentes
Custos
Recorrentes
Custos
Recorrentes
Custos
Recorrentes
Custos
Recorrentes
Custos
Recorrentes
Custos
Recorrentes
Custos
Recorrentes
Custos
Recorrentes
02.01.03
02.01.03
02.01.03
02.01.03
02.01.03
02.01.03
02.01.03
02.01.03
02.01.03
02.01.03
3. Total das Despesas
R$ 2.582,42
4. Total das Adiantamentos
R$ 3.000,00
5. Saldo ( 4 - 3 )
R$ 417,58
135
Anexos
Anexo T - RECIBO DE PESSOA JURÍDICA
O recibo de pessoa jurídica serve como um suporte para despesas com aquisição ou
contratação de bens e serviços de Pessoa Jurídica em áreas remotas, onde não existir nota
fiscal. Poderá ser preenchido pelo responsável pela Conta Corrente Vinculada.
RECIBO
PESSOA JURÍDICA
RPJ Nº 000/200_
1. Nome da UC:
Nome:
Nome:
2. VALOR A RECEBER R$
A numeração do Recibo é feita da
seguinte forma: Número/ano. Ex.
001/2009; 002/2009 e assim
Matrícula nº:
Matrícula nº:
sucessivamente.
3. Recebi do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, CNPJ nº 03.537.443/0001-04,
R$
(
)
referente a :
,
local
de
de
200_
data
assinatura do favorecido
Nome:
CNPJ:
Endereço:
(completo)
4. A ssinatura dos
Conferido em:
por:
Informar o valor pago (em numeral
por extenso), a finalidade da
despesa, a qual POA ela se refere
e o código sigma da tarefa.
136
O Recibo deve ser assinado pelos
responsáveis pela conta vinculada.
Maio 2015
Anexos
Anexo U - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM
VINCULO
O recibo de prestação de serviço sem vinculo serve como suporte contábil à
documentação. Comprova despesas com aquisição de bens ou contratação de serviços
específicos de pessoas físicas em áreas remotas, envolvendo retenção de encargos. O recibo
contém as fórmulas já embutidas no formulário, e deverá ser preenchido no computador.
RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM VÍNCULO
Nome da Empresa: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
Cidade:
Endereço: Rua Voluntários da Pátria 286 -5º andar
CNPJ: 03537449/0001-04
Estado: RJCEP: 22270014
1. Nome da UC:
RPSV Nº 000/200-
Informar a numeração do recibo (RPSV
Nº), de forma contínua, identificando o ano
em que foi preparado. Ex: 001/2009;
002/2009; 003/2010; 004/2010; 005/2011.
Nome:
Matrícula nº:
Nome:
2. Nome Completo:
Matrícula nº:
Tel.:
Endereço:
Cidade
CPF
Inscrição INSS/PIS
Estado
Identidade
Cep
Informar o nome e o local da unidade de
conservação, os nomes dos responsáveis
pela conta e os números das matrículas
funcionais.
Data
3.a) Descrição dos Serviços Prestados:
3.b) Período de execução dos Serviços Prestados:
4. Valor dos Serviços Prestados
R$ 1.700,00
( - ) INSS
R$ 187,00
Base de cálculo do IRRF
R$ 1.513,00
( - ) Imposto de Renda Retido na Fonte
R$ 1,04
Líquido a Receber
R$ 1.511,96
INSS contratante (20%)
R$ 340,00
INSS contratado (11%)
R$ 187,00
Total INSS
R$ 527,00
Total dos encargos (INSS e IRRF) =
Pagamento em : (
) espécie
(
) cheque nº
5. Recebi da empresa acima identificada, a importância de R$
Informar os dados do
prestador de serviços.
R$ 528,05
(preencher por extenso )
Indicar o valor bruto dos serviços
prestados, calcular o imposto de
renda e o INSS retidos (conforme
tabela progressiva para ambos os
casos) e o valor líquido a receber
(valor bruto menos encargos).
6. De acordo com o POA de 200_, código
sigma:______________________
local e data
7.
assinatura
8. Data recolhimento INSS:
/
/ 200_
Conferido em:
Data recolhimento: IRRF
/
/ 200_
Visto da Unidade
Repetir o valor líquido no espaço em
branco para a importância recebida,
em numeral e por extenso.
por:
Indicar o ano do
POA e o código
Deve assinar e datar este
recibo o prestador de serviço.
Preencher a data de recolhimento do
INSS, do IRRF e rubricar (Instruções nos
anexos E, F, G e H).
O campo em
cinza será
preenchido pelo
Funbio.
Atenção:
Acompanha o Recibo de Pessoa Física a Guia da GPS (INSS), Guia do DARF (IRRF) esta sempre que houver.
137
Anexos
Anexo V - RECIBO DE DECLARAÇÃO
Este recibo serve como um suporte para despesas em áreas remotas, quando em missão,
onde não ocorre emissão de comprovantes de despesas (nota fiscal).
Informar a numeração do recibo (RPSV
Nº), de forma contínua, identificando o ano
em que foi preparado. Ex: 001/2009;
002/2009; 003/2010; 004/2010; 005/2011.
R E C I B O DECLARAÇÃO
RD Nº 000/200
1. Nome da UC:
Nome:
Nome:
Matrícula nº:
Matrícula nº:
2. Recebi do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, CNPJ nº 03.537.443/0001-04,
R$
(
)
3. referente a :
Informar os nomes dos
responsáveis pela conta e
os números das
matrículas funcionais.
Informar a finalidade
da despesa.
4.
,
local
de
de
200
data
Preencher a declaração de
recebimento dos recursos do
Funbio, informando o valor a ser
pago (em numeral e por extenso).
5.
assinatura do favorecido
6. Assinatura dos
Conferido em:
O campo em cinza será
preenchido pelo Funbio.
por:
Devem assinar este recibo os dois
responsáveis pela conta corrente
vinculada.
Colher assinatura ou
impressão digital do
favorecido.
Atenção:
Este recibo somente deve ser utilizado quando o procurador da conta estiver em viagem e com solicitação
de adiantamento, caso contrário não se permite o uso do mesmo.
138
Maio 2015
Anexos
Anexo W - ATIVIDADES E ITENS ELEGÍVEIS POR SUBPROJETO
UC em GRAU I
Plano de Manejo: elaboração ou revisão
O Arpa apoia as atividades de campo para a realização do diagnóstico, a elaboração do
relatório técnico, as oficinas participativas para elaboração ou revisão do plano de manejo,
diagramação e impressão e publicação. Os insumos elegíveis são: contratação de auxiliar de
campo, contratação de consultoria, deslocamento e transporte, material de divulgação,
hospedagem, material de consumo, moderação, diárias e organização de eventos.
Integração com entorno e participação comunitária
O Arpa apóia reuniões de sensibilização, mobilização e manutenção do conselho,
elaboração de cartilhas para instrução do conselho, diagramação e impressão. Os insumos
elegíveis são: contratação de auxiliar de campo, de consultoria e moderador, deslocamento e
transporte, produção de documentos, hospedagem e pernoite e material de consumo.
Em gestão participativa o Arpa apoia a elaboração do regimento interno do conselho, a
capacitação dos seus membros e a realização das reuniões. Os insumos elegíveis são:
contratação de auxiliar de campo, deslocamento e transporte, produção de documentos,
hospedagem e pernoite e material de consumo.
Proteção e Manejo
O programa apoia a elaboração do Plano de Proteção e a sua implementação. São itens
elegíveis a contratação de consultoria e de auxiliar de campo, despesas com deslocamento e
transporte,
s, material de consumo e despesas relacionadas com monitoramento dos indicadores de
proteção.
Recomenda-se que as UCs procurem estabelecer parcerias para as atividades de rotina
ou que o Órgão Gestor apóie estas atividades com recursos de contrapartida de forma que a
viabilidade das ações possa ser mantida a longo prazo.
Levantamento Fundiário e Demarcação
O Arpa apóia a sinalização nos principais pontos de acesso da UC. São itens elegíveis
para este indicador, a contratação de auxiliar de campo e consultoria, serviços para sinalização
(elaboração, confecção, e instalação de placas), documentação (reprodução de documentos,
mapas, gravações etc), manutenção das placas, transporte e material de consumo, e
monitoramento.
O programa apoia a sinalização da UC de acordo com o estabelecido no Plano de
Manejo. São itens elegíveis para este indicador, a contratação de auxiliar de campo e
consultoria, serviços para sinalização (elaboração, confecção, e instalação de placas),
manutenção das placas, transporte e material de consumo. No marco referencial de
demarcação o Arpa apoia a elaboração do memorial descritivo, a divulgação dos limites aos
usuários e a demarcação dos pontos estratégicos. Os insumos elegíveis são: contratação de
consultoria e auxiliar de campo, deslocamento e transporte, hospedagem e pernoite, serviços
para demarcação, material de consumo e atividades de monitoramento.
O Arpa apoia, em termos de situação fundiária, o levantamento da cadeia de
dominialidade e o levantamento sócio-econômico. Os insumos elegíveis são: contratação de
consultoria e auxiliar de campo, deslocamento e transporte, hospedagem e pernoite, produção
de documentos e atividades de monitoramento.
139
Anexos
Operacionalização: Equipamentos e Despesas administrativas
O ARPA apoia a aquisição de equipamentos que atendam às necessidades básicas das
atividades administrativas, de proteção e gestão participativa e despesas administrativas. A
aquisição de alguns equipamentos é condicionada à existência de infraestrutura administrativa
da unidade, pois são específicos para a edificação. O Arpa apóia a aquisição de veículos
terrestres e fluviais, equipamentos, e contratação de serviços de manutenção.
Além do Marco Referencial de Equipamentos, o subprojeto operacionalização aloca
recurso para despesas gerais decorrentes da gestão da unidade, custeando viagens
administrativas, aquisição de material de escritório, material de consumo, reprodução de
documentos, deslocamento e transporte, hospedagem e pernoite, alimentação e atividades de
divulgação.
UCs em GRAU II
Plano de Manejo: revisão
Para as unidades no grau II de consolidação o programa apoia as atividades de revisão
do Plano de Manejo, incluindo expedição de campo para revisão do diagnóstico, revisão do
relatório técnico, as oficinas participativas para revisão do plano de manejo, diagramação,
impressão e publicação. Os insumos necessários para a realização das atividades elegíveis
pelo programa são: contratação de auxiliar de campo, contratação de consultoria,
deslocamento e transporte, material de divulgação, hospedagem, material de consumo,
moderação, diárias e organização de eventos.
Integração com entorno e participação comunitária: Gestão participativa e Termo de
Compromisso/Concessão de Direito Real de Uso
Para a realização dos acordos de uso dos recursos naturais pelas populações usuárias o
Arpa apóia: (i) a elaboração dos termos de compromisso, para as unidades de proteção
integral, e do instrumento de Concessão de Direito Real de Uso, para as unidades de uso
sustentável; (ii) as atividades para identificar os recursos naturais utilizados pelas populações;
(iii) as negociações; e (iv) e a assinatura do termo de compromisso pelos usuários. Os insumos
elegíveis são: contratação de consultoria e auxiliar de campo, deslocamento e transporte,
produção de documentos, hospedagem e pernoite e material de consumo.
Proteção e Manejo
O programa apoia a execução do Plano de Proteção. São itens elegíveis para o programa
a contratação de consultoria, contratação de auxiliar de campo, despesas com deslocamento e
transporte, diárias, material de consumo e despesas relacionadas com monitoramento dos
indicadores de proteção.
Demarcação e regularização fundiária: sinalização, demarcação e situação fundiária
O programa apoia a sinalização da UC de acordo com o estabelecido no Plano de
Manejo. São itens elegíveis para este indicador, a contratação de auxiliar de campo e
consultoria, serviços para sinalização (elaboração, confecção, e instalação de placas),
manutenção das placas, transporte e material de consumo. No marco referencial de
demarcação o Arpa apoia a elaboração do memorial descritivo, a divulgação dos limites aos
usuários e a demarcação dos pontos estratégicos. Os insumos elegíveis são: contratação de
consultoria e auxiliar de campo, deslocamento e transporte, hospedagem e pernoite, serviços
para demarcação, material de consumo e atividades de monitoramento.
O Arpa apoia, em termos de situação fundiária, o levantamento da cadeia de
dominialidade e o levantamento sócio-econômico. Os insumos elegíveis são: contratação de
consultoria e auxiliar de campo, deslocamento e transporte, hospedagem e pernoite, produção
de documentos e atividades de monitoramento.
140
Maio 2015
Anexos
Operacionalização: equipamentos, instalações e despesas administrativas
Para o Marco Referencial Equipamentos o Arpa apoia a aquisição de veículos terrestres e
fluviais, equipamentos, e a contratação de serviços de manutenção para que a UC tenha
melhores condições para fazer frente a ameaças e pressões antrópicas e para a realização de
atividades mais avançadas em termos da gestão.
A aquisição de alguns equipamentos é condicionada à existência de infraestrutura
administrativa da unidade, pois são específicos para a edificação.
Para o Marco Referencial Instalações o programa apoia a construção da sede ou centro
de convivência, onde são realizadas as atividades administrativas, alojamento, e o
armazenamento de equipamentos de campo.
A construção de instalações dependerá de orientação específica no plano de manejo.
Além dos recursos de investimentos, o programa financia a manutenção dos
equipamentos e instalações e sugere que seja feita a manutenção preventiva.
Além dos Marcos Referenciais de Equipamentos e Instalações, o subprojeto
operacionalização aloca recurso para despesas gerais decorrentes da gestão da unidade,
custeando viagens administrativas, aquisição de material de escritório, material de consumo,
reprodução de documentos, deslocamento e transporte, hospedagem e pernoite, alimentação e
atividades de divulgação.
Pesquisa e Monitoramento
O programa viabiliza pesquisas necessárias para a gestão e conservação da
biodiversidade da UC, por meio do financiamento de grupos-alvos de monitoramento,
estabelecendo uma rede com as instituições locais e expedição a campo. De forma
complementar ao marco referencial Plano de Manejo, onde são alocados recursos para a
realização de estudos ambientais e sócio-ambientais, o subprojeto Pesquisa e Monitoramento,
realiza um levantamento mais abrangente da biodiversidade, por meio de um Inventário dos
Recursos Naturais. Esse inventário pode ser uma importante ferramenta de manejo e,
freqüentemente, boa parte é incluída já na elaboração do Plano de Manejo. Para efeito dos
tetos da ECI, o subprojeto Plano de Manejo contempla apenas um levantamento inicial da
biodiversidade enquanto que o subprojeto Pesquisa prevê a realização de um estudo mais
completo da biodiversidade .
Os insumos elegíveis são: deslocamento e transporte, produção de documentação
(mapas, gravações etc), hospedagem e pernoite, material de consumo, contratação de
moderador e organização de eventos.
Para o marco referencial de Monitoramento, o Arpa apoia a implementação de um
programa contínuo de monitoramento, que gera informações necessárias para a gestão e
conservação da biodiversidade, financiando o monitoramento da biodiversidade in situ e sócioambiental. A UC deverá monitorar pelo menos um indicador da biodiversidade ou
socioambiental.
Os insumos elegíveis são: contratação de consultoria e auxiliar de campo, deslocamento e
transporte, produção de documentação (mapas, gravações etc), hospedagem e pernoite,
material de consumo e monitoramento.
141
Anexos
A QUEM RECORRER
Quando existem dúvidas de como proceder, é fundamental contatar a pessoa correta.
Abaixo descrevemos as perguntas mais comuns dos gestores e indicamos o caminho das
pedras, ou seja, quem pode resolver seu problema!
Assunto
Como e a quem recorrer
Acompanhamento das solicitações
Use o Sistema Cérebro, clicando no protocolo e visualizando no final da página o
histórico de aprovações. É possível obter a informação de todo o processo solicitado:
se já foi aprovado pelas diversas instâncias, se já foi para a área de compras, qual
comprador é responsável etc.
Informações sobre diárias não pagas
Acompanhar pelo Sistema Cérebro. O setor financeiro tem o prazo de cinco dias
úteis para efetuar o depósito, após a aprovação do pedido da diária pela gerência.
Se findo esse prazo, o solicitante não identificar o depósito pelo extrato do banco, o
procedimento a ser adotado é: verificar o fluxo de aprovações e o status da
solicitação no sistema. Se ainda assim persistirem as dúvidas, enviar email para
[email protected] com cópia para [email protected].
Problemas no Sistema Cérebro
Caso tenha problemas de visualização do Sistema Cérebro, ou outro problema
técnico qualquer, enviar mensagem para [email protected]
Informações sobre passagens já
aprovadas pela Gerência
Contatar a gerência do programa, através de [email protected]
Problemas com a agência de viagens
Problemas com bilhetes emitidos errados, mau atendimento e outros, contatar a
Gerência ([email protected])
Dúvidas em relação a preenchimento de
TdRs e especificações
Contatar com a Gerência Arpa pelo e-mail [email protected]
Tetos estabelecidos para cada UC e
valores de POAs
Entrar em contato com a Unidade de Coordenação do Programa (UCP) no MMA (ver
lista de contatos).
Modelos de solicitações e orientações
gerais
Procurar os pontos focais ou a Gerência.
Informações sobre assuntos discutidos
em reuniões do dia fixo e fóruns técnicos
Procurar os pontos focais.
Conta Vinculada
Enviar e-mail para [email protected]
Divulgação de notícias sobre sua UC no
Cérebro
Enviar e-mail para [email protected]
Outros assuntos relacionados ao setor
financeiro
Enviar email para [email protected]
Informações sobre termo de
recebimento
Entrar em contato diretamente com o comprador responsável pela solicitação, que
deve ser identificado no histórico do protocolo pelo Sistema Cérebro.
142
Maio 2015
Anexos
FUNBIO
GERÊNCIA ARPA
Contato
Telefone
e-mail
Skype
Ilana Nina
(21) 2123-5315
Nathalia Dreyer
(21) 2123-5335
Clarissa Pimenta
(21) 2123-5329
clarissaspimenta
Flávia Gomes Matos
(21) 2123-5384
flaviagomes2014
Ilana.arpa
[email protected]
nathalia.dreyer
COMPRAS
Contato
Telefone
e-mail
Maria Bernadette da Silva
(21) 2123-5328
[email protected]
mariab.lameira
José Mauro Filho
(21) 2123-5350
[email protected]
josemauro43
Fernanda Jacintho
(21) 2123-5363
[email protected]
fernanda.jacintho
Vinicius Chavão
(21) 2123-5339
[email protected]
vinicius_chavao
Juliana Penna
(21) 2123-5353
[email protected]
Juliana.funbio
Livia Berçot
(21)2123-5322
Lívia.bercot.funbio.org.br
libercot
Alessandro Jonady
(21)2123-5342
[email protected]
alessandro.jonady
Ana Lucia Santos (Contratos)
(21) 2123-5327
[email protected]
Contratos
Skype
[email protected]
Procurement
[email protected]
FINANCEIRO
Contato
Telefone
e-mail
Skype
Mayara Bernardes
(21) 2123-5325
Bruna Muniz
(21) 2123-5379
Priscila Larangeiras
(21)2123-5384
pri_larangeira
Vitor Vieira
(21)2123-5379
braevwv1
Guilherme Anastácio
(21) 2123-5318
Daniele Soares
(21)2123-5357
[email protected]
Ana Maria Ramos
(21)2123-5317
[email protected]
mayara.bernardes7
[email protected]
COMUNICAÇÃO
Contato
Telefone
e-mail
Helio Hara
(21) 2123-5356
[email protected]
hyhara
Renata Zambianchi
(21)2123-5388
[email protected]
re.zambianchi
Flávio Soares
(21) 2123-5344
[email protected]
soaresflavior
Skype
143
Anexos
CEDOC
Contato
Telefone
Danúbia Cunha
(21) 2123-5360
e-mail
Skype
danrena
[email protected]
Natalia Santos
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Contato
Telefone
Igor Coutinho
(21) 2123-5386
Vinicius Barbosa
(21) 2123-5347
Alessandro Denes
(21) 2123-5319
Gilles Villeneuve
(21) 2123-5385
e-mail
Skype
[email protected]
[email protected]
UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP/MMA
Contato
Telefone
e-mail
Skype
Thiago Barros
(61) 2028-2058
[email protected]
Reinaldo Pinto Júnior
(61) 2028-2137
[email protected]
Marco Bueno
(61) 2028-2152
[email protected]
Daline Pereira
(61) 2028-2561
[email protected]
Renata Gatti
(61) 2028-2136
[email protected]
ICMBIO
Contato
Telefone
Antonio Sena
(61) 2028-9144
Andrea Carvalho
(61) 2028-9119
Vandir Cruz
(61) 2028-9234
Alisson Monteiro Cavalcante
(61) 2028-9118
144
e-mail
[email protected]
[email protected]
Maio 2015
Skype
aimberesena
Anexos
OEMA
OEMA AC
Contato
Telefone
e-mail
Cristina Maria Lacerda
(68) 3224-8786
[email protected]
Flávia de Souza (suplente)
(68) 3224-8786
[email protected]
Skype
cristina1169
OEMA AM
Contato
Telefone
Gilmar Souza
(92) 3642-4607
Márcia Lins (suplente)
(92) 3236-3070/ (92)
8109-1635
e-mail
Skype
[email protected]
[email protected]
OEMA AP
Contato
Sirley Luzia Silva (suplente)
Telefone
e-mail
(96) 3212-5329 /
[email protected]
Skype
(96) 9161-7995
Eudimar Vianna
(96) 3212-5329 /
[email protected]
(96) 9142-9199
OEMA MT
Contato
Telefone
e-mail
Paula Marye (Suplente)
(65) 3613 7224
[email protected]
[email protected]
Contato
Telefone
e-mail
Joyce Angélica Silva Lameira
(91) 3184-3610 / 88286427
[email protected]
Wendell Andrade
(91) 98072-6000/ (91)
3184-3605
[email protected]
Telefone
e-mail
Jussara Souza Oliveira
Skype
OEMA PA
Skype
OEMA RO
Contato
Luiz Cláudio Fernandes
(69) 3216-1057
[email protected]
Celma Viana de Aquino
(69) 3216-1075 / (69)
9305-4393
[email protected]
Skype
145
Anexos
OEMA TO
Contato
Telefone
e-mail
Skype
Gino Machado
(63) 3218-2688
[email protected]
Nilza Verônica Aguiar
(suplente)
(63) 3218-2668/69 /
(63) 8118-9168
[email protected]
ICMBIO – CR (COORDENAÇÃO REGIONAL)
CR
Contato
Telefone
e-mail
CR 1 - Porto Velho/RO
Simone Nogueira dos Santos
(69) 3217-6540
[email protected]
CR 2 - Manaus/AM
Sérgio Pedreira Pereira de Sá
(92) 3232 7040
[email protected]
CR 3 – Santarém/PA
Carlos Augusto Pinheiro
(93) 3523-9757
CR 4 – Belém/PA
Fernando Barbosa Peçanha
(91) 3257-2535
146
Maio 2015
[email protected]
[email protected]
Anexos
ANOTAÇÕES
147
Anexos
148
Maio 2015
Anexos
149
150
Maio 2015

Manual de orientações gerais para o dia a dia do ARPA

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