Gestão financeira e operacional do Arpa

Transcrição

Gestão financeira e
operacional do Arpa
SUMÁRIO
O que são áreas protegidas
4
Áreas protegidas no Brasil4
Outras áreas que contribuem para
conservar a natureza:4
A integração do Arpa nas políticas ambientais 8
Arpa e Snuc8
Arpa e CDB8
Arpa e outros programas governamentais para a
Amazônia9
Arpa e a estratégia nacional para
mudanças climáticas10
Soluções inovadoras
15
Gestão financeira privada19
Programa complexo e inovador20
Objetivos, metas e resultados financeiros21
Recursos aplicados e resultados obtidos23
A 2ª Fase do Arpa27
Arpa atualizou mapa de áreas prioritárias29
Programa fortaleceu a criação de UCs29
Programa tem indicadores para
avaliar a consolidação das UCs31
Equipe mínima para gestão da UC33
Grande avanço na formação dos Conselhos33
Fiscalização exige pessoal34
Plano de manejo apresentou grandes avanços35
Equipamentos básicos36
Instalações insuficientes36
Arpa investiu na capacitação para gestão37
Fundo para dar sustentabilidade financeira às UCs38
Mecanismos para gerar receitas para as UCs38
Sistema de Monitoramento da Biodiversidade39
Coordenação do Programa41
Gerência operacional e logística41
Evolução na gestão do Programa42
Soluções para os problemas42
Aprendizado e inovação43
Oportunidades para financiar as
UCs com apoio do Arpa
44
Referências47
República Federativa do Brasil
Presidente
Dilma Rousseff
Vice-presidente
Michel Temer
Ministra do Meio Ambiente
Izabella Teixeira
Secretaria Executiva
Francisco Gaetani
Secretaria de Biodiversidade e Florestas
Roberto Cavalcanti
Diretoria de Áreas Protegidas
Ana Paula Leite Prates
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa)
Trajano Quinhões
Ficha técnica da 2ª edição da publicação:
Arpa – um novo caminho para a conservação da Amazônia
Realização
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa):
Ministério do Meio Ambiente
ICMBio
Governos estaduais da Amazônia Brasileira: Acre, Amapá,
Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Pará e Tocantins
WWF-Brasil
Funbio
Cooperação Alemã – KfW
Banco de Desenvolvimento & GTZ
Banco Mundial
GEF
Fundo Amazônia
Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES
Organização e Produção
WWF-Brasil:
Secretaria-Geral
Maria Cecília Wey de Brito
Coordenação do Programa Amazônia
Mauro Armelin
Coordenação de Comunicação
Andréa de Lima
Revisão Técnica
André Nahur - analista de conservação do WWF-Brasil
Cláudio C. Maretti – superintendente de
Conservação, WWF-Brasil em 2010
Carlos Rittl – coordenador do Programa de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil
Daniela Oliveira - Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável - CDS/UnB
Daniela Leite – Unidade Gestão de Programas do Funbio
Fábio França de Araújo – MMA-SBF-DAP em 2010
Fabio Leite – Unidade Gestão de Programas do Funbio
Francisco Barbosa Oliveira Jr. – coordenador do Programa
de Áreas Protegidas e Apoio ao Arpa do WWF-Brasil em 2010
Magaly Oliveira – especialista em geoprocessamento do WWF-Brasil
Márcia Soares – Assessora de Comunicação do Funbio
Mariana Napolitano Ferreira – analista de conservação do WWF-Brasil
Mario Barroso – especialista em geoprocessamento do WWF-Brasil
Marisete Catapan – especialista em áreas protegidas do WWF-Brasil
Mauro Armelin – coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil
Rosiane Pinto - Analista Ambiental - MMA/SBF/DAP/ARPA
Trajano Quinhões – Gerente de Projeto/Coordenador
do Arpa - MMA/SBF/DAP/ARPA
Colaboradores
Capítulo Biodiversidade – Mariana Ferreira, Mario
Barroso, Paula Valdujo e Gabriel Costa
Capítulo Efetividade de Gestão – Mariana Ferreira, Marisete
Catapan, Maria Auxiliadora Drummond e Cristina Onaga.
Capítulo Desmatamento e Mudanças Climáticas – André Nahur,
Mônica Takako
Shimabukuro, Regina Vasquez, Mario Barroso, Cláudio Maretti.
Capítulo Gestão Financeira e Operacional do Arpa – Fábio França,
Marcos Araújo, Daniela Leite, Trajano Quinhões e Rosiane Pinto
Texto e edição
Regina Vasquez e Marco Gonçalves
Tradução
Regina Vasquez & Martin Charles Nicholl
Produção, edição e revisão final
Ligia Paes de Barros – analista de comunicação do WWF-Brasil
Projeto Gráfico e Diagramação
Márcio Duarte – M10 Design
Fotos
Arquivo WWF-Brasil
Agradecimentos
ICMBio, Sedam-RO, Sema-AC, Sema-MT, SDS-AM
* Parte dos estudos apresentados nesta publicação contam com
financiamento do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da
Natureza e Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha.
O que são áreas protegidas
Á
4
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
reas protegidas são internacionalmente reconhecidas (pela UICN e a CBD ) como
áreas delimitadas, definidas e geridas com objetivo explícito de conservação da natureza (stricto sensu) ou,
ainda, contribuindo com esse fim mesmo que de forma
não explícita (lato sensu). As áreas protegidas no sentido
estrito são classificadas, também internacionalmente, em
categorias de gestão de acordo com seus objetivos. Modelos de governança que incorporam, no seu domínio e na
sua gestão, atores sociais governamentais, comunitários ou
privados – e em alguns casos de forma compartilhada –
também são reconhecidos.
tegorias (veja a tabela 1). Algumas categorias podem ser
estabelecidas também no domínio privado.
2.Entre as áreas protegidas no sentido amplo destacam-se
as Terras Indígenas (TI s). Embora tenham como objetivo maior a preservação social e cultural dos povos indígenas tradicionais que as habitam, as terras indígenas
contribuem muito para a conservação da biodiversidade
e também para reduzir o desmatamento – especialmente na Amazônia, onde tais áreas têm grande extensão e
cobertura natural. Elas estão vinculadas ao Ministério
da Justiça. Territórios quilombolas também podem ser
considerados áreas protegidas no sentido amplo.
Outras áreas que contribuem para
conservar a natureza:
Áreas protegidas no Brasil
Embora não sejam consideradas protegidas, existem ouNo Brasil, existem dois tipos principais de áreas protegitras áreas específicas no Brasil que colaboram de forma
das, definidos por lei:
importante com a conservação da natureza e sua biodiver1.Unidades de Conservação (UC ) são áreas protegidas no sidade. As principais são:
sentido estrito e tem como objetivo maior a conservação •Áreas definidas pelo Código Florestal e que preservam a
da natureza e sua biodiversidade, além de objetivos comcobertura vegetal natural e sua biodiversidade associada,
plementares no caso de cada categoria. As unidades de
embora não sejam delimitadas nem possuam sistema
conservação podem ser estabelecidas no âmbito dos três
especial de gestão. As Áreas de Preservação Permanente
níveis de governo no Brasil: federal, estadual e munici(APP s) são importantes para proteger as encostas e topal. As unidades de conservação de âmbito federal estão
pos de morro e as margens dos rios e lagos. Já as Reservinculadas ao Ministério do Meio Ambiente, por meio
vas Legais impedem o desmatamento num percentual
do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiverdas propriedades na área rural.
sidade (ICMB io); as de âmbito estadual e municipal às
•Áreas militares, ligadas ao Ministério da Defesa, têm por
secretarias que tratam de meio ambiente no governo do
objetivo garantir a segurança do país, sendo delimitadas
estado ou da prefeitura, respectivamente. As UC s subdie geridas por regime especial. Elas contribuem para a
videm-se em dois grandes grupos: a) de proteção integral
conservação da natureza devido a sua grande extensão e
e b) de uso sustentável. Em cada grupo há diversas caà defesa militar.
No Brasil, as unidades de conservação ocupam cerca
de 17% do território continental e 1,5% da área marinha do
país, totalizando aproximadamente 1,5 milhões de km².
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)
inclui mais de 1.600 UC s, das quais um pouco mais da
metade é pública. As UC s públicas são predominantemente estaduais (cerca de 60%) e federais (aproximadamente
35%). As reservas particulares (RPPN s), federais e estaduais, somam pouco mais de 800.
Tabela 1 · Tipos de Unidades de Conservação (UCs) que integram o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação – CNUC
Grupo de
Manejo
5
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Categoria
Uso
sustentável
Classificação
da UICN
Contemplada
pelo Arpa
Estação ecológica
(Esec)
Preservar a natureza e realizar pesquisa científica;
visitação só com objetivo educacional.
Ia
Sim
Reserva biológica
(Rebio)
Preservar a biota e demais atributos naturais em seus
limites; visitação só com objetivo educacional.
Ia
Sim
Preservar ecossistemas naturais com relevância
ecológica e beleza cênica; propiciar a pesquisa científica;
educação e interpretação ambiental, recreação junto à
natureza e ecoturismo. Visitação com esses objetivos.
II
Sim
Refúgio da Vida
Silvestre (RVS)
Proteger ambientes naturais onde se asseguram condições
para existência e reprodução de espécies e ou comunidades
da flora local e da fauna residente ou migratória.
III
Não
Monumento
Natural (Mona)
Preservar sítios naturais raros, singulares
ou de grande beleza cênica.
III
Não
Reserva Particular
do Patrimônio
Natural (RPPN)
Conservar a biodiversidade e realizar
pesquisa científica; visitação com objetivos
turísticos, recreativos e educacionais.
II
Reserva Extrativista
(Resex)
Proteger os meios de vida e a cultura das populações
extrativistas tradicionais e assegurar o uso sustentável dos
recursos naturais de base extrativista. As comunidades
podem complementar o extrativismo com agricultura
de subsistência e criação de animais de pequeno
porte. A pesquisa científica é incentivada. A exploração
mineral e a caça são proibidas. A visita é permitida.
Têm gestão compartilha com as comunidades locais e
só podem ser criadas por solicitação da comunidade
extrativista. O uso é concedido à população extrativista
tradicional e área é gerida por conselho deliberativo.
VI
Parque
Proteção
integral
Finalidade
Sim
Grupo de
Manejo
Categoria
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Uso sustentável
Classificação
da UICN
Contemplada
pelo Arpa
Reserva de
Desenvolvimento
Sustentável (RDS)
Preservar área natural que abriga populações
tradicionais, assegurando condições de manter e
melhorar seu modo de vida, por meio da exploração
sustentável dos recursos naturais. Visita permitida.
VI
Sim
Floresta
Proteger área de cobertura florestal predominantemente
nativa para uso múltiplo sustentável dos recursos
florestais e pesquisas científicas. Podem ser
objeto de concessão florestal para exploração
comercial sustentável. Visitação permitida.
VI
Não
Área de relevante
interesse ecológico
(Arie)
Manter ecossistemas naturais de importância regional
ou local e regular o uso para compatibilizá-lo com os
objetivos de conservação da natureza. Em geral é área
de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação
humana e características naturais extraordinárias, ou
que abriga exemplares raros da biota regional.
IV
Não
Reserva de fauna
Manter área natural com populações de animais
nativas, residentes ou migratórias, adequadas para
estudos técnico-científicos sobre manejo sustentável
da fauna. Visitação é permitida; a caça é proibida.
IV
Não
Área de Proteção
Ambiental (Apa)
Proteger a biodiversidade, disciplinar a ocupação
e assegurar o uso sustentável dos recursos
naturais. Área geralmente extensa, com certo
grau de ocupação humana, dotada de atributos
importantes para a qualidade de vida humana.
V
Nâo
Uso
sustentável
6
Finalidade
Tabela 2 · UCs na Amazônia brasileira (âmbito federal, estadual e municipal) Conforme o CNUC (em 03/09/2010)
Grupo e tipo de UC
Número de UCs
Área em km2
% do bioma
Proteção integral
Estação Ecológica
19
101.142
2,4
0
0
0
45
261.438
6,2
1
64
0
Reserva Biológica
13
49.273
1,2
Total Proteção Integral
78
411.917
9,8
Floresta
58
298.023
7,1
Reserva Extrativista
68
136.313
3,2
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
20
108.990
2,6
0
0
0
29
154.396
3,7
5
446
0
49
407
0
229
698.575
16,6
Monumento Natural
Parque
Refúgio de Vida Silvestre
7
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Uso Sustentável
Reserva de Fauna
Área de Proteção Ambiental
Área de Relevante Interesse Ecológico
RPPN
Total Uso Sustentável
T O TA L B I O M A
4.196.943
A integração do Arpa nas
políticas ambientais
tureza. Ao reunir no mesmo quadro legal as iniciativas de
conservação dos governos federal, estaduais e municipais
brasileiros, o Snuc permite uma política integrada e sistêmica para a conservação de espaços naturais relevantes
ntre as estratégias de consolidação de para a conservação da biodiversidade no país.
áreas protegidas no Brasil, o Programa Arpa repreO Snuc é coordenado pelo Ministério do Meio Amsenta a vanguarda. O Arpa serve de espaço de expe- biente, que intensifica esforços para ampliá-lo e consorimentação de iniciativas inovadoras em políticas públicas lidá-lo, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de
para a conservação, que são posteriormente incorporadas
Conservação da Biodiversidade – responsável pela admino planejamento e implementação de ações para a consoli- nistração das UC s federais – e os órgãos estaduais e munidação de unidades de conservação em outros biomas bra- cipais responsáveis por suas UC s.
sileiros. O Programa serve de exemplo de sucesso também
Nesse contexto, o Programa Arpa representa um impara a implementação de políticas de outros setores da
portante mecanismo para ampliação e consolidação do
área ambiental.
Snuc, por meio do apoio à consolidação das UC s que
O bioma Amazônia ocupa uma vasta porção do territó- participam do sistema na Amazônia e, ainda, no estaberio nacional e tem uma importância fundamental no delecimento de parâmetros de qualidade técnica e eficiência
senvolvimento do Brasil no século XXI , sendo estratégico financeira para a gestão do conjunto mais amplo das UC s
para a segurança ambiental global. Desenvolver a Amazô- no país.
nia de forma sustentável é um grande desafio para as gerações presentes e futuras.
Arpa e CDB
No apoio à expansão e consolidação de um conjunto
de unidades de conservação no bioma Amazônia, o Arpa
O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção da Dipretende contribuir para a comprovação das premissas
versidade Biológica – CDB e, para cumprir com os comrelativas à importância da conservação da Amazônia para promissos, implementa uma série de instrumentos, tais
o futuro do país, assumidas pelo Brasil, em suas estratégias como a formalização da Política Nacional da Biodiversidae planos em longo prazo.
de – PNB (Decreto nº 4.339/2002); a criação da instância
responsável pela implementação da Política Nacional de
Arpa e Snuc
Biodiversidade – Conabio (Decreto nº 4.703/2003, antiga
Pronabio – Decreto nº 1.354/1994); as Diretrizes e PrioEm julho de 2000, com a promulgação da Lei Federal Nº ridades do Plano de Ação para Implementação da Política
9.985, o país instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Nacional de Biodiversidade – Pan-Bio; e o Plano Nacional
Conservação (Snuc), o qual foi um marco importante no
de Áreas Protegidas – Pnap (Decreto nº 5.758/2006).
planejamento mais consistente para a conservação da naO Plano Nacional de Áreas Protegidas – Pnap (De-
E
8
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
9
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Arpa e outros programas
governamentais para a Amazônia
O governo brasileiro dispõe de dois instrumentos políticos com foco na gestão sustentável da Amazônia. O primeiro é o Plano Amazônia Sustentável (PAS ), entendido
como um marco de convergência político-conceitual para
enquadramento da Amazônia dentro do escopo do Desenvolvimento Sustentável. O segundo é o Plano de Ação
para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PP CDAM ), que propõe iniciativas executivo-operacionais coadunadas à boa parte das diretrizes
fundamentadas no PAS .
Esses Planos reconhecem os desafios ecológicos, econômicos, sociais, políticos e institucionais para o desenvolvimento sustentável da região, alcançável em médio-longo
prazo e por meio do esforço integrado e continuado de
diferentes atores.
O PAS expressa a proposta de estratégia macrorregional da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(PNDR ) para a Amazônia e reflete a abordagem proposta
em múltiplas escalas, em base inclusiva e sustentável, valorizando a magnífica diversidade regional por meio das
dimensões socioeconômica e cultural.
A integração do Programa Arpa ao PAS acontece inicialmente a partir do seu princípio metodológico de consulta aos diversos setores da sociedade regional e nacional,
envolvendo-os em todas as suas fases e componentes.
As contribuições do Arpa permeiam todos os cinco
eixos temáticos adotados como prioridades pelo PAS : produção sustentável com tecnologia avançada; novo padrão
de financiamento; gestão ambiental e ordenamento territorial; inclusão social e cidadania; e infraestrutura para o
desenvolvimento. O Arpa enfatiza o ordenamento territorial que contempla a criação e a consolidação de unidades
de conservação na região.
Juan Pratginestos / WWF-Canon
creto nº 5.758/2006) formaliza a adoção, pelo Brasil,
do Programa de Trabalho de Áreas Protegidas da CDB
(decisão VII /28). O Programa Arpa colabora no cumprimento de diversas diretrizes do Pnap, como assegurar a
representatividade dos diversos ecossistemas e promover
a articulação dos diferentes segmentos da sociedade para
viabilizar e potencializar as ações de conservação da biodiversidade.
10
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
A gravidade do avanço do desmatamento na Amazônia
brasileira e a natural complexidade das soluções efetivas
para o problema fizeram com que o governo brasileiro
estruturasse uma iniciativa interministerial, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, que
elaborou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia (PPCDAM ). Considerado por alguns como “o braço operacional do PAS ”, o PPCDAM se caracteriza pelo pragmatismo e integração no
enfrentamento do desmatamento na região amazônica.
As contribuições e interfaces do Programa Arpa com
o PPCDAM vão desde a sintonia entre os objetivos gerais,
passam pelo alinhamento das diretrizes e culminam na
aposta do PPCDAM no ordenamento fundiário e territorial – mediante a criação e consolidação de unidades de
conservação – como uma das principais alavancas para a
redução do desmatamento na região.
Arpa e a estratégia nacional para
mudanças climáticas
A responsabilidade assumida pelo Brasil como signatário
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC ), principalmente quando se
compromete com a redução sustentada dos índices de desmatamento em todos os biomas brasileiros, encontra no
Programa Arpa um importante apoio para a sua consecução.
Um estudo recente demonstrou que a criação de 13
UC s na região amazônica, no período de 2003 a 2007,
com o apoio do Programa Arpa, evitará, até 2050, a emissão de 0,43 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera – valor que seria significativamente maior se fosse
considerada toda a contribuição do Arpa. A expansão
futura do Snuc na 2ª Fase do Arpa e a melhoria na gestão
das UC s em áreas sob intensa pressão de desmatamento
– como, por exemplo, na região da Estação Ecológica da
Terra do Meio – poderão aumentar ainda mais a contribuição do Arpa para a redução dos índices de desmatamento na Amazônia brasileira.
Tabela 1 · Lista de UCs apoiadas pelo Arpa na 2ª Fase (fonte: Manual Operacional do Arpa/MMA)
Ano de criação
Área (ha)
Estado da
Federação
Grupo
Esfera
ESEC Maraca
1.981
101.312
RR
Proteção Integral
Federal
ESEC Juami Japurá
1.985
572.650
AM
Proteção Integral
Federal
ESEC Serra dos Três Irmãos
1.996
117.928
RO
Proteção Integral
Estadual
ESEC Rio Ronuro
1.988
102.671
MT
Proteção Integral
Estadual
PN Serra da Cutia
2.001
283.612
RO
Proteção Integral
Federal
PN Serra do Divisor
1.989
842.736
AC
Proteção Integral
Federal
PN Jaú
1.980
2.272.000
AM/RR
Proteção Integral
Federal
PN Viruá
1.998
227.011
RR
Proteção Integral
Federal
PN Montanhas do Tumucumaque
2.002
3.867.000
AP
Proteção Integral
Federal
PN Cabo Orange
1.980
619.000
AP
Proteção Integral
Federal
PN Juruena
2.006
1.957.000
AM/MT
Proteção Integral
Federal
PE Corumbiara
1.990
430.082
RO
Proteção Integral
Estadual
PE Xingu
2.001
138.893
MT
Proteção Integral
Estadual
PE Rio Negro Setor Norte
2.001
148.634
AM
Proteção Integral
Estadual
RDS Piagaçu Purus
2.003
1.005.280
AM
Uso Sustentável
Estadual
RDS Rio Amapá
2.005
214.133
AM
Uso Sustentável
Estadual
REBIO Lago Piratuba
1.980
357.000
AP
Proteção Integral
Federal
RESEX Riozinho da Liberdade
2.005
325.603
AC/AM
Uso Sustentável
Federal
RESEX do Rio Cautário – ICMBio
2.001
73.817
RO
Uso Sustentável
Federal
RESEX Alto Tarauaca
2.000
151.200
AC
Uso Sustentável
Federal
RESEX Baixo Juruá
2.001
187.982
AM
Uso Sustentável
Federal
RESEX Rio Jutaí
2.002
275.533
AM
Uso Sustentável
Federal
RESEX Auati Paraná
2.001
146.951
AM
Uso Sustentável
Federal
RESEX Mapua
2.005
94.464
PA
Uso Sustentável
Federal
RESEX Ipau Anilzinho
2.005
55.816
PA
Uso Sustentável
Federal
RESEX Arioca Pruanã
2.005
83.445
PA
Uso Sustentável
Federal
Categoria e nome da UC
11
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Ano de criação
Área (ha)
Estado da
Federação
Grupo
Esfera
RESEX Terra Grande Pracuúba
2.006
194.695
PA
Uso Sustentável
Federal
RESEX Rio Unini
2.006
833.352
AM
Uso Sustentável
Federal
RESEX Catua Ipixuna
2.003
215.416
AM
Uso Sustentável
Estadual
RESEX Rio Gregório
2.007
477.042
AM
Uso Sustentável
Estadual
RESEX Medio Purus
2.008
604.209
AM
Uso Sustentável
Federal
RESEX Rio Xingu
2.008
303.841
PA
Uso Sustentável
Federal
RESEX Renascer
2.009
211.741
PA
Uso Sustentável
Federal
PN Rio Novo
2.006
537.757
PA
Proteção Integral
Federal
RESEX Rio Ituxi
2.008
766.940
AM
Uso Sustentável
Federal
RESEX Rio Cajari
1.990
481.650
AP
Uso Sustentável
Federal
PN Serra da Mocidade
1.989
350.960
AM/RR
Proteção Integral
Federal
RESEX Médio Juruá
1.997
253.227
AM
Uso Sustentável
Federal
RDS Amanã
1.998
2.313.000
AM
Uso Sustentável
Estadual
PN Nascentes do Lago Jari
2.008
812.141
AM
Proteção Integral
Federal
RESEX Cururupu
2.004
185.047
MA
Uso Sustentável
Federal
PE Rio Negro Setor Sul
2.001
157.807
AM
Proteção Integral
Estadual
RESEX Rio Cautário
1.995
146.400
RO
Uso Sustentável
Estadual
REBIO Maicuru
2.006
1.151.760
PA
Proteção Integral
Estadual
ESEC Grão Pará
2.006
4.245.819
PA
Proteção Integral
Estadual
RDS do Iratapuru
1.997
860.184
AP
Uso Sustentável
Estadual
RDS do Juma
2.006
589.611
AM
Uso Sustentável
Estadual
PE do Matupiri
2.009
513.747
AM
Proteção Integral
Estadual
RDS do Rio Madeira
2.006
283.117
AM
Uso Sustentável
Estadual
ESEC Niquiá
1.985
283.600
RR
Proteção Integral
Federal
RDS Rio Negro
2.008
102.978
AM
Uso Sustentável
Estadual
RDS Uatumã
2.004
424.430
AM
Uso Sustentável
Estadual
PE Serra Ricardo Franco
1.997
158.621
MT
Proteção Integral
Estadual
12
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Ano de criação
Área (ha)
Estado da
Federação
Grupo
Esfera
ESEC do Rio Roosevelt
1.997
80.915
MT
Proteção Integral
Estadual
RDS Igapó-Açu
2.009
397.557
AM
Uso Sustentável
Estadual
RESEX Canutama
2.009
197.986
AM
Uso Sustentável
Estadual
PE Serra dos Martírios/Andorinhas
1.996
24.897
PA
Proteção Integral
Estadual
ESEC Maracá-Jipioca
1.981
72.000
AP
Proteção Integral
Federal
RESEX Rio Preto Jacundá
1.996
95.300
RO
Uso Sustentável
Estadual
ESEC Jari
1.982
227.126
PA/AP
Proteção Integral
Federal
RESEX Guariba-Roosevelt
1.996
57.630
MT
Uso Sustentável
Estadual
ESEC Terra do Meio
2.005
3.373.111
PA
Proteção Integral
Federal
PN Anavilhanas
1.981
350.018
AM
Proteção Integral
Federal
PN Serra do Pardo
2.005
445.392
PA
Proteção Integral
Federal
PN Campos Amazônicos
2.006
873.570
RO/MT/AM
Proteção Integral
Federal
PE Chandless
2.004
693.975
AC
Proteção Integral
Estadual
PE Cristalino
2.001
59.010
MT
Proteção Integral
Estadual
PE Guajara-Mirim
1.990
203.178
RO
Proteção Integral
Estadual
PE Cantão
1.998
100.413
TO
Proteção Integral
Estadual
PE Igarapes do Juruena
2.002
109.280
MT
Proteção Integral
Estadual
RDS Itatupã Baquiá
2.005
64.735
Uso Sustentável
Federal
RDS Uacari
2.005
623.934
AM
Uso Sustentável
Estadual
REBIO Tapirapé
1.989
103.000
PA
Proteção Integral
Federal
REBIO Uatumã
1.990
940.358
AM
Proteção Integral
Federal
REBIO Trombetas
1.979
385.000
PA
Proteção Integral
Federal
REBIO Jaru
1.979
328.150
RO
Proteção Integral
Federal
RESEX Barreiro das Antas
2.001
107.234
RO
Uso Sustentável
Federal
RESEX Cazumba-Iracema
2.002
750.795
AC
Uso Sustentável
Federal
RESEX Lago Capanã Grande
2.004
304.146
AM
Uso Sustentável
Federal
RESEX Maracanã
2.002
30.019
PA
Uso Sustentável
Federal
13
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Ano de criação
Área (ha)
Estado da
Federação
Grupo
Esfera
RESEX Riozinho do Anfrisio
2.004
736.341
PA
Uso Sustentável
Federal
RESEX Verde para Sempre
2.002
1.288.717
PA
Uso Sustentável
Federal
RESEX Rio Iriri
2.006
398.938
PA
Uso Sustentável
Federal
RESEX Arapixi
2.006
133.637
AM
Uso Sustentável
Federal
RDS Cujubim
2.003
2.450.381
AM
Uso Sustentável
Estadual
ESEC Rio Acre
1.981
77.500
AC
Proteção Integral
Federal
RESEX Chico Mendes
1.990
970.570
AC
Uso Sustentável
Federal
RESEX Rio Ouro Preto
1.990
204.583
RO
Uso Sustentável
Federal
REBIO Gurupi
1.988
341.650
MA
Proteção Integral
Federal
PN Jamanxim
2.006
852.616
PA
Proteção Integral
Federal
PE Guariba
2.005
70.364
AM
Proteção Integral
Estadual
PE Sucunduri
2.005
788.257
AM
Proteção Integral
Estadual
RDS Bararati
2.005
111.101
AM
Uso Sustentável
Estadual
RDS Aripuanã
2.005
218.505
AM
Uso Sustentável
Estadual
RESEX Guariba
2.005
150.465
AM
Uso Sustentável
Estadual
14
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Soluções inovadoras
15
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Este fundo se destina à manutenção em longo prazo das
UC s apoiadas pelo Programa, de forma a garantir que o
A 1ª Fase do Programa Arpa demonstrou que
investimento realizado seja duradouro. Na 2ª fase, o FAP
é possível implementar programas de larga
começará a apoiar as unidades já consolidadas, com um
escala em uma região com a complexidade
arranjo institucional diferenciado e inovador no Brasil.
Será o primeiro fundo fiduciário (endownment) no Brasil
logística única da Amazônia. Ao fazer isso
a aplicar recursos diretamente na conservação das áreas
o Programa também testou ferramentas
protegidas e servirá de laboratório para outros mecanisinovadoras e mostrou caminhos possíveis
mos similares.
para implementação e consolidação de áreas
Outro mecanismo inovador de gestão desenvolvido
protegidas em todo o Brasil e, talvez, no mundo.
pelo Arpa foram as contas vinculadas. Criadas para facigestão financeira e operacional de um litar o acesso aos recursos financeiros do Programa pelos
programa tão complexo e ambicioso como o Pro- gestores das UC s, elas trouxeram agilidade e descentralizagrama Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é
ção ao processo de execução dos planos anuais, permitindo
extremamente desafiadora para seus integrantes. Na 1ª
o aporte direto dos recursos nas unidades de conservação.
Fase do Programa foram desenvolvidas soluções inovado- Além disso, alavancaram a percepção, pelas comunidades
ras que possibilitaram ao Programa obter resultados exlocais, de que a presença de uma UC pode lhes trazer vápressivos. Na 2ª fase, os desafios serão ainda maiores.
rios benefícios concretos, inclusive econômicos. Esta exNa 1ª fase do Arpa, a execução financeira foi um pouco periência inspirou iniciativas como o “cartão combustível”,
superior a 100 milhões de reais para o período de 2003adotado pelo ICMB io, o órgão gestor das UC s federais.
2009. Em 2007 a execução foi superior a 27 milhões de
Entre outras medidas positivas que marcaram a 1ª Fase
reais. Na 2ª fase, a média de execução deve chegar aos 40
cabe citar: (i) a capacitação dos gestores de UC s, que premilhões de reais por ano, ou seja, quase 50% a mais. O
cisa ser ampliada e utilizar formas não-presenciais; (ii) a
desafio não é só o aumento de escala, não basta aumentar criação de dois sistemas eletrônicos de gerenciamento pela
em 50% o pessoal envolvido; é preciso, também, aumentar Internet: o Sistema Cérebro, utilizado para a execução e
a eficiência dos processos e mecanismos que já são consio monitoramento físico e financeiro das ações do Prograderados um sucesso.
ma, que sofreu um importante upgrade para a versão 2.0 e
Entre os grandes desafios da 2ª fase está a implantação deverá ser continuamente aprimorado nos próximos anos,
do Fundo de Áreas Protegidas (FAP ), um fundo fiduciaumentando suas funcionalidades, transparência e inteário, de capitalização permanente (endowment fund), que
gração com outros sistemas; e o Sistema de Gerenciamenutiliza apenas os rendimentos gerados pelas aplicações e
to do Arpa (SisArpa), utilizado para o planejamento e o
mantém a parte principal do seu capital. Os primeiros in- monitoramento das UC s em torno de suas metas de convestimentos do FAP iniciam no segundo semestre de 2012. solidação e para o planejamento das atividades necessárias
A
16
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Edward Parker / WWF-Canon
ao alcance dessas metas; (iii) e o controle social do programa, propiciado pela participação das partes envolvidas em
seus comitês (Comitê do Programa e Painel Científico de
Aconselhamento).
Outro aspecto que será preciso aprimorar é a comunicação do programa – tanto para os diversos parceiros,
incluindo as equipes de (provavelmente) mais de uma centena de unidades de conservação, quanto para a sociedade
como um todo – sobre a relevância do trabalho que tem
sido feito desde 2003. Na 2ª fase o programa passará de
uma década de funcionamento, fato raro no Brasil.
Um resultado expressivo da 1ª Fase do Arpa diz respeito à área das unidades de conservação apoiadas. O programa apoiou 63 UC s neste período, totalizando 32 milhões
de hectares efetivamente protegidos e em implementação.
Isso representa quase um terço da área protegida por UC s
no bioma Amazônia que se enquadram nas categorias contempladas pelo Arpa – parques nacionais e estaduais, esta- reservas de desenvolvimento sustentável. E corresponde a
ções ecológicas, reservas biológicas, reservas extrativistas e cerca de um quinto de toda a área protegida em unidades
de conservação na Amazônia brasileira. A meta original
do Arpa para esse período era proteger pelo menos 18
Tabela 1
milhões de hectares, apoiando a criação de novas áreas de
proteção integral e uso sustentável, além de contribuir com
Apoio do Arpa a unidades de conservação na
Amazônia brasileira durante a 1ª Fase do Programa:
a consolidação de mais 7,3 milhões de hectares em UC s já
•63 unidades de conservação
existentes.
•31 unidades de conservação de proteção
O Arpa tinha ainda como previsão apoiar a criação
integral (aprox. 21 milhões de hectares)
•32 unidades de conservação de uso sustentável
de 10 novas UC s e o estabelecimento de outras 17 já exis(aprox. 11 milhões de hectares)
tentes, criadas até março de 2000, totalizando 27 UC s.
•46 novas unidades de conservação
No entanto, o programa apoiou mais do que o dobro do
criadas (23,4 milhões de hectares)
•18 unidades de conservação consolidadas
inicialmente previsto, num total de 63 UC s, sendo 31 de
(8,5 milhões de hectares)
proteção integral e 32 de uso sustentável. Foi apoiado o
•Total de 32 milhões de hectares de áreas efetivamente
processo de criação de 46 novas UC s (mais do que quatro
protegidas, em processo de consolidação
vezes o número inicial), com uma área total aproximada de
23,4 milhões de hectares. O Arpa também apoiou a consolidação de outras 18 unidades pré-existentes, com uma área
total aproximada de 8,5 milhões de hectares.
O Arpa ainda contribuiu para fixar padrões e critérios
importantes para a gestão de UC s no Brasil. O programa
estabeleceu marcos referenciais para definir qual o nível de
implementação de cada unidade de conservação apoiada.
Os indicadores se referem a três níveis: criação e consolidação em graus I e II , conforme apresentado na Tabela 2.
17
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Estes indicadores são utilizados não apenas para avaliar
os avanços alcançados por cada UC como também para a
elaboração dos planos de trabalho anuais.
Segundo o padrão adotado, no final da 1ª Fase havia 13
UC s consolidadas no grau I, com uma área de 10,48 milhões de ha, e duas UC consolidadas no grau II (Reserva
Biológica do Jaru e Parque Estadual do Cantão), totalizando 447 mil ha.
Tabela 2 · Indicadores das UCs apoiadas pelo Arpa e grau mínimo a ser alcançado
em cada item (fonte: Manual Operacional do Arpa/MMA)
Indicadores de criação
Grau de Criação (%)
Diagnóstico ambiental
100
Diagnóstico socioeconômico
100
Diagnostico da situação fundiária
100
Consulta pública
100
Indicadores de Consolidação Grau I
Grau de consolidação (%)
Elaboração/Revisão do Plano de Manejo
100
Conselho gestor oficialmente constituído
100
Gestão participativa
50
Sinalização dos principais pontos de acessos à unidade de conservação
30
Plano de proteção implementado
60
Conjunto básico de equipamentos para a operacionalização da unidade de conservação
45
Equipe técnica de, no mínimo, dois funcionários, em
exercício na região da unidade de conservação
100
Atualização das informações no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação,
nos módulos de informações básicas, acessos, recursos humanos e infraestrutura
100
Alocação orçamentária anual do governo
100
Indicadores de Consolidação Grau II
18
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Grau de Consolidação (%)
Conselho gestor (consultivo ou deliberativo) em funcionamento regular
100
Conjunto avançado de equipamentos para a
operacionalização da Unidade de Conservação
100
Instalações básicas para a operacionalização da UC,
conforme previsto no plano de manejo
100
Sinalização de pontos estratégicos da UC, conforme previsto no plano de manejo
100
Demarcação de pontos ou trechos estratégicos para a unidade
de conservação, conforme previsto no plano de manejo
100
Levantamento fundiário realizado
100
Assinatura de TCs com populações tradicionais residentes em unidades de
conservação de proteção integral ou CDRU, para populações tradicionais
beneficiárias em unidades de conservação de uso sustentável
100
Projeto de pesquisa implementado na unidade de conservação,
conforme previsto no plano de manejo
100
Monitoramento de no mínimo um indicador de biodiversidade
ou socioambiental implementado
100
Equipe técnica de no mínimo cinco funcionários com
presença efetiva na unidade de conservação
100
Atualização completa das informações no Cadastro
Nacional de Unidades de Conservação
100
Planejamento operacional anual elaborado com base no plano de
manejo e submetido à avaliação do conselho gestor da UC
100
Alocação orçamentária anual do governo
100
Uma análise no universo das 63 UC s apoiadas na 1ª
Fase, sobre alguns dos indicadores de efetividade de gestão da Ferramenta de Avaliação de UC s (FAUC ), informados pelos gestores das UC s no sistema informacional
SisArpa em março de 2010, revelou um avançado grau de
implementação das unidades de conservação alcançado
com o apoio do Programa. O indicador referente à formação do Conselho Gestor foi alcançado em seu cenário
mais avançado por 80% das UC s apoiadas pelo Arpa; o
critério do Plano de Manejo, por 60% das UC s; o levan-
tamento fundiário, que inclui o levantamento da cadeia
de dominialidade, por 34% das UC s; e as instalações mínimas por 32% das UC s. Os marcos referenciais que apresentaram o menor avanço ao final da 1ª Fase, em termos
da consolidação da gestão da UC são: a demarcação estratégica – apenas 7% das UC s alcançou a meta máxima projetada (100% do cenário deste indicador); sinalização, com
14% de obtenção do cenário mais avançado; equipamentos
(14%); atividades de proteção e fiscalização (19%);e a equipe mínima, fixada em duas pessoas, foi alcançada por 78%
das 59 UC s analisadas. Por outro lado, a grande rotatividade ocorrida nas equipes gestoras multiplicou os gastos
com capacitação.
Gráfico 1 · Percentual alcançado por UCs apoiadas
pelo Arpa na primeira fase (universo das 59 UCs)
referente à etapa de consolidação da UC
80%
19
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
78%
Formação de conselho gestor
Equipe mínima (duas pessoas)
60%
Plano de manejo
Instalações mínimas
Proteção
32,2%
Equipamentos
Sinalização
19%
13,6% 13,6%
6,8%
Demarcação estratégica
Fonte: Fauc/SisArpa/MMA, dados de março de 2010
A aplicação dos recursos do Arpa na 1ª Fase foi concentrada principalmente na criação e implementação das
UC s, totalizando um investimento direto de 46 milhões
de dólares (EUA ) nas unidades de conservação, fora a
contrapartida dos governos estaduais e federal e a cooperação direta de parceiros. Do total gasto pelo Funbio,
72% foi destinado à criação e estabelecimento de novas
UC s e à consolidação das unidades de proteção integral já
existentes, enquanto a gestão do Programa, capacitação e
desenvolvimento de nova metodologia para definição de
prioridades de conservação consumiram outros 28%. Do
valor disponível, pouco foi aplicado no monitoramento da
biodiversidade e na sustentabilidade financeira.
Em sua 1ª Fase, o Arpa destinou cerca de 2,8 milhões
reais para projetos de geração de renda e desenvolvimento
socioeconômico sustentável em benefício das comunidades
vizinhas às UC s apoiadas. Construiu, assim, um ambiente
favorável no entorno das UC para a sua consolidação.
Para a 2ª Fase do Arpa, iniciada em 2010, o orçamento
total foi estimado em 121 milhões de dólares, incluindo a contrapartida dos governos federal e estaduais. A previsão inicial de investimento via Funbio é de 59,5 milhões de dólares
para investimentos diretos nas unidades de conservação.
Na 2ª Fase do Programa os investimentos nas UC s
incluídas na 1ª Fase irão continuar. Apesar dos enormes
avanços já obtidos, a maioria dessas UC s não conseguiu
atingir o nível máximo de consolidação.
Ao longo da implementação da 1ª etapa, foram efetuadas avaliações independentes para acompanhar o alcance
das metas estabelecidas, registrar os avanços e as lições
aprendidas, além de propor melhorias na implementação
do Arpa, principalmente para a 2ª Fase do programa.
Gestão financeira privada
A introdução de uma organização privada – o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) – como responsável
pela execução financeira do Programa foi um dos acertos
fundamentais do Arpa. Entre outras razões, isso garantiu um mínimo de regularidade ao fluxo de recursos que,
assim, não ficaram submetidos a contingenciamentos de
ordem governamental, bem como uma estabilidade na
equipe de gestão e adaptabilidade às mudanças de situação, típica de uma instituição menor e mais leve que as
estruturas públicas. Dentro do arranjo institucional concebido, cabe ao Funbio assegurar que as demandas relacio-
20
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
nadas à aquisição e contratação de bens e serviços sejam
atendidas, bem como coordenar a parte referente ao componente de estudos e de iniciativas de apoio à sustentabilidade financeira das UC .
A gestão financeira do Arpa exige a realização de uma
série de transações financeiras no Brasil e no exterior, processos de aprovação de despesas e de prestação de contas e,
ainda, a gestão financeira do FAP . O Funbio executa todas
as operações seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos pelos doadores e pelo governo brasileiro. Auditorias
independentes, realizadas anualmente, atestam a conformidade e garantem transparência às operações, além das
prestações de contas e auditorias específicas de cada doador. O sucesso desse arranjo foi tal que atualmente o Funbio executa, com arranjos similares, outros cinco projetos
com governos federal e estaduais.
Por meio do Funbio, os recursos financeiros do Arpa
chegam às UC s na Amazônia na forma de bens diversos
(como carros e computadores) e de serviços (relacionados,
por exemplo, à elaboração de planos de manejo, formação
de conselhos e ações de fiscalização). Além das aquisições
e contratações realizadas pelo Funbio, as UC podem cobrir
pequenos gastos por meio da conta vinculada, que é alimentada e monitorada pela entidade. Outra ferramenta inovadora desenvolvida pelo Funbio especialmente para o Arpa
foi o Sistema Cérebro, por meio do qual as UC s realizam
todas as suas solicitações pela Internet, e os parceiros podem fazer o acompanhamento pelos relatórios financeiros.
Além das atividades de gestor financeiro e administrativo do programa, devido a sua experiência em projetos
em outros países, o Funbio contribui com a coordenação
do programa realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA ).
Programa complexo e inovador
Complexidade é um fator inerente ao Programa Arpa, o
maior programa de conservação de florestas tropicais. As
unidades de conservação apoiadas pelo Arpa estão distribuídas por uma área de 0,52 milhões de km², o que corresponde a quase metade do território brasileiro. Coordenar
ações e prover insumos para unidades de proteção integral
e de desenvolvimento sustentável, localizadas de forma
pulverizada em espaço tão amplo, é extremamente desafiador. Veja o anexo sobre o sistema de unidades de conservação. Aliado a esses fatores de dispersão e isolamento
geográfico das unidades, o arranjo institucional do Programa veio acrescentar mais complexidade à sua gestão.
O arranjo institucional do Arpa inova ao envolver diferentes órgãos de governo, entidades do terceiro setor, sociedade civil e doadores em seu planejamento e gestão.
Gráfico 2 · Arranjo institucional do Programa Arpa
Oferta de
recursos
Atendimento
da demanda
POA
Doadores
BNDES
BM/GEF
Outros
Executores
Parceiros
CP
$ condições
MMA/
ICMBio
UCP
Não
objeções
Atendimento
da demanda
Gestão de ativos
FAP
(bens e serviços)
Componentes
1. Criação de UCs
demanda
KfW
WWF-Brasil
Elaboração da demanda
Estados
Municípios
Sociedade
civil
2. Consolidação
de UCs
3. Sustentabilidade
financeira
4. Monitoramento
coordenação e
gerenciamento
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
da Alemanha, via o banco
de desenvolvimento KfW e
Ministério de Cooperação
Econômica e Desenvolvimento)
21
Além da estrutura acima, o WWF -Brasil e a GIZ atu•apoiar a consolidação e a gestão das unidades de conam na cooperação técnica, assessorando e apoiando o
servação criadas no âmbito do programa e de outros 15
aperfeiçoamento dos mecanismos, instrumentos e o desen- milhões de hectares em unidades de conservação pré –
volvimento de ações para alcançar as metas do Programa.
existentes;
•desenvolver mecanismos capazes de acessar, gerar e geObjetivos, metas e resultados financeiros
renciar os recursos financeiros necessários à manutenção
das unidades de conservação. Foi previsto o estabeleciDesenhado para ser executado em três fases interdepenmento e gestão de um fundo fiduciário de capitalização
dentes e subseqüentes, ao longo de 13 anos, o desafio do
permanente, cujo rendimento será usado para financiar
Arpa é possibilitar a conservação e viabilizar a proteção
perpetuamente os custos de manutenção e proteção das
de 60 milhões de hectares (10 milhões de hectares a mais
unidades de conservação consolidadas pelo Programa;
do que o inicialmente previsto) de florestas na Amazônia
•estruturar um sistema de gerenciamento capaz de conbrasileira. por meio do apoio à consolidação de unidades
duzir e apoiar a implementação do programa, com foco
de conservação já existentes e à criação e consolidação de
na eficiência da utilização dos recursos e a eficácia no
novas unidades. Para alcançar essa meta, foram estabelecialcance dos resultados.
dos quatro objetivos específicos:
•apoiar a criação, nas esferas federal, estadual e municipal, Tabela 3 · Execução via Funbio até 31 de
de 45 milhões de hectares de unidades de conservação
dezembro de 2009, 1ª Fase do Arpa
de uso sustentável (reservas extrativistas e reservas de
Valor
Destinação
desenvolvimento sustentável) e de proteção integral (par- Fonte
KfW/BMZ (República Federal
ques, reservas biológicas e estações ecológicas);
€ 14.491.879,70
Investimento
KfW/BMU (República Federal
da Alemanha, via o banco
de desenvolvimento KfW e
Ministério de Meio Ambiente,
Proteção da Natureza e
Segurança Nuclear)
€1.997.897.91
Investimento
GEF/BM (Fundo para o
Meio Ambiente Mundial/
Banco Mundial)
Investimento
US$ 29.119.139,63 + FAP (US$
14,5 milhões)
WWF-Brasil
US$ 9.826.122,53
Investimento
Como funcionam os Planos Operacionais Anuais (POAs)2
22
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
O planejamento do Arpa é realizado para alcançar suas
metas globais (em hectares) de criação e consolidação,
com cinco indicadores referenciais de criação e 17 de
consolidação. Cada um desses 22 indicadores é composto por cenários, que retratam um conjunto resumido de etapas cumulativas percorridas até o alcance
daquela meta. O Arpa apóia financeiramente o avanço
planejado para cada cenário, baseado em estimativas
dos custos de cada avanço até o alcance do cenário máximo estabelecido para aquele indicador referencial.
O POA do Arpa, portanto, é construído com base
nos valores necessários para que cada processo de
criação e consolidação prossiga em torno das metas
selecionadas pelo programa, pactuadas com os órgãos
gestores. Um aspecto importante do planejamento é o
fato de que o Arpa estabelece um prazo de dois anos
para que as UC s apoiadas alcancem o grau I de consolidação e mais dois anos para o grau II .
No POA estão definidas as atividades, tarefas, insumos e recursos para determinado período. Esse
planejamento é feito de acordo com um teto orçamentário previamente estabelecido. Para elaborar o POA ,
o gestor responsável por cada unidade de conservação
apoiada pelo Programa preenche a Ferramenta de Ava-
liação das Unidades de Conservação (FAUC ) e expõe a
situação atual de sua UC , conforme os indicadores estabelecidos. Posteriormente, ele elabora o Planejamento Plurianual (PEP )3, indicando as metas que deverão
ser alcançadas nos próximos três anos.
As informações, recolhidas por meio do preenchimento da FAUC e PEP por todas as UCs apoiadas e pelas
áreas em estudos para criação, servem de subsídio para
a Estratégia de Conservação e Investimento, onde são
definidos os tetos orçamentários para cada UC no POA ,
considerando a otimização dos recursos disponíveis para
o alcance das metas estabelecidas no programa.
Após aprovação, pelo Comitê do Programa, dos tetos de recursos para cada processo de criação e consolidação e a realização do planejamento de atividades e
tarefas no SisArpa e de insumos no sistema Cérebro, o
POA é disponibilizado on line nesse sistema. Isso permite que cada pedido seja visualizado em tempo real
pelo órgão gestor e pelo gestor da UC . Tão logo este último solicite um item (por exemplo: diárias, construção
de infraestrutura, passagens, consultoria para plano de
manejo e afins), o Funbio inicia o processo de compra
ou contratação do produto, cuja finalização tem tempo
variável de acordo com a natureza do insumo.
2A elaboração do POA é feita em duas etapas. A primeira é realizada 3 Trata-se de um módulo do Sisarpa que possibilita o planejamento
no SisArpa e consiste no detalhamento das metas em atividades e
plurianual de metas do Programa, com projeção para três anos. O
tarefas, respeitando-se os tetos orçamentários aprovados pelo CP.
PEP é a ferramenta em que se realiza o planejamento do avanço da
A segunda é realizada no sistema Cérebro, que recebe do SisArpa as
UC em termos do aumento da efetividade de sua gestão, que baseiainformações lançadas pelos gestores das UCs, e compreende o desdo-se nos dezesseis Marcos Referenciais do Arpa.
bramento das tarefas em insumos.
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
investimentos diretos pelo Funbio. Os recursos destinados
ao Fundo de Áreas Protegidas (FAP ) não estão incluídos.
Gráfico 3 · Valor (R$) executado em cada
POA no período de 2003 a 2011
27.474.689
21.668.530
22.289.343
16.432.449
Valores (R$)
23
Os valores acima não incluem recursos executados
diretamente por outros parceiros como, por exemplo, a
cooperação técnica do WWF -Brasil e da GiZ (Agência de
Cooperação da Alemanha), ou as contrapartidas governamentais (federal e estaduais).
O Arpa começou a se estruturar em 2003, com o início
das articulações necessárias para garantir sua implementação e com a criação da Unidade de Coordenação do Projeto (UCP ), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente,
para coordenar essa implementação.
A maior parte dos recursos alocados no POA de 2003
foi destinada a reuniões entre os parceiros (Arpa, 2004)
e ao reembolso dos custos de preparação da estrutura do
Funbio, responsável pela operacionalização do Arpa. No
POA de 2004, com o processo de estruturação já bastante
avançado, os recursos começaram a chegar às unidades de
conservação. No POA de 2005 houve um grande avanço
na execução dos recursos, fato que pode ser creditado ao
início do funcionamento das contas vinculadas e do Sistema Cérebro, instrumentos que deram grande agilidade à
execução do programa.
O incremento na execução orçamentária do Arpa se
manteve nos POA s de 2006 e 2007, sendo este último o
ano que apresentou a maior execução. Em 2008, diante
de um volume de recursos disponíveis insuficientes para
a demanda, a execução dos investimentos anuais foi desacelerada. O POA de 2009 foi constituído por recursos
do KfW-BMZ e pela entrada de um novo doador, o KfW
– BMU , cujos recursos se destinaram às unidades de conservação de uso sustentável. No entanto, o volume de recursos disponíveis foi bem menor do que os quatro anos
anteriores. O gráfico 3 mostra a evolução dos valores executados em cada POA . Os valores se referem a recursos de
11.924.685
5.471.126
5.228.235
2.151.200
1.854.240
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
POA
Fonte: Sistema Cérebro, dados de maio/2012
Recursos aplicados e resultados obtidos
Em sua 1ª Fase, o Programa Arpa estava organizado em cinco componentes que, por sua vez, se desdobravam em subcomponentes com objetivos e metas específicas. A estrutura
detalhada, bem como os resultados alcançados e os recursos
aplicados em cada item, podem ser vistos na tabela 5.
A aplicação dos recursos se concentrou principalmente
no Componente 1 – Criação e estabelecimento de novas
unidades de conservação, onde foram gastos 36,5 milhões
de reais; no Componente 2 – Consolidação de unidades
de conservação de proteção integral existentes, com 40,2
milhões de reais gastos; e no Componente 5 – Gestão do
Programa, no qual foram consumidos 28,8 milhões de
reais. Os componentes 1 e 2, relacionados diretamente às
UC s individualmente, absorveram 71% dos recursos do
Gráfico 4 · Gastos (R$) em cada componente
Gráfico 5 · Tipos de gastos e os respectivos
na 1ª Fase do Programa Arpa
valores apurados na 1ª Fase do Arpa
40.257.757
39.117.955
36.475.859
28.878.334
Valor (R$)
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Gastos (R$)
24
Programa – na verdade, esse percentual foi maior, pois
muitos dos recursos aplicados na capacitação dos técnicos
lotados nas UC s e nos órgãos gestores foram computados
no Componente 5.
A alocação de recursos para o Componente 3 – Mecanismos financeiros para sustentabilidade de UC s foi menor
que a prevista inicialmente. Isso se deve a uma mudança
no desenho original do projeto, que previa a realização de
projetos-pilotos de geração de renda nas unidades de conservação, individualmente. Os estudos preliminares mostraram que os possíveis projetos dificilmente conseguiriam
gerar renda maior que os custos estimados para as UC s. O
Componente 4 – Monitoramento e Avaliação da Biodiversidade em UC s teve pequenos avanços, mas não conseguiu
estabelecer um grupo de indicadores padrão para o moni-
toramento da biodiversidade in loco na UC . Estabeleceu um
monitoramento remoto, onde se pode acompanhar principalmente o desmatamento nas unidades.
O gráfico 4 permite visualizar comparativamente as
despesas executadas por cada um dos componentes do
Arpa. Cabe salientar que no Componente 3 não estão inseridos os valores do FAP .
O gráfico 5 demonstra os tipos de gastos e os respectivos valores apurados na 1ª Fase do Programa. O maior
tipo de gasto foi representado pelos custos recorrentes,
que incluem o pagamento de diárias para as atividades de
proteção, integração com entorno, elaboração de plano de
manejo, participação em capacitações, compra de passagens aéreas e de combustível, manutenção de equipamentos e gastos cotidianos, entre outros.
15.972.909
13.202.886
Serviços
Bens
9.807.419
463.204
Comp. 1
Criação de UCs
Comp. 2
Consolidação
de UCs
existentes
Comp. 3
Mecanismos
para a
Sustentabilidade
de UCs
4.516.388
1.822.792
Comp. 4
Monitoramento
da
Biodiversidade
Comp. 5
Gestão do
Programa
Obras
Consultorias
Custos
recorrentes
Tabela 4 · Detalhamento dos componentes da fase II do Programa Arpa (Manual Operacional do Arpa/MMA)
Componente
Objetivo
Meta
1. Criação de novas unidades de conservação
25
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Recursos Previstos
(US$ 1000,00)
3.620
1.1. Identificação de Áreas
Identificar áreas prioritárias
Prioritárias para a Criação de para a criação de unidades de
Unidades de Conservação
conservação no bioma Amazônia.
Atualizar o Mapa de Áreas Prioritárias
para a Conservação, Uso Sustentável
e Repartição dos Benefícios da
Biodiversidade Brasileira.
Realizar dois estudos de planejamento
sistemático para a conservação.
400
1.2. Criação de Unidades
de Conservação
Apoiar a criação de 13,5 milhões de
hectares de novas UCs na Amazônia.
3.230
Apoiar a criação de novas unidades
de conservação na Amazônia.
2. Consolidação e gestão de Unidades de Conservação
2.1. Consolidação de Unidades
de Conservação.
66.990
Apoiar a consolidação das unidades de
conservação integrantes do Programa
Arpa mediante a alocação eficiente de
recursos que contribuam com o processo
de evolução contínua da gestão das UCs.
Consolidar 32 milhões de hectares
de UCs no bioma Amazônia.
2.1.1. Consolidação de
UCs no grau I.
Apoiar a consolidação de UCs no
nível básico de consolidação.
2.1.2. Consolidação de
UCs no grau II.
Apoiar a consolidação de UCs no
nível avançado de consolidação.
Fomentar a implantação de modelos
inovadores de gestão em unidades
de conservação, incluindo gestão
integrada, compartilhada e participativa,
visando o aumento da efetividade da
proteção da biodiversidade e gestão
territorial e da utilização de recursos.
Implementar 5 modelos de gestão.
470
Apoiar até 30 UCs, sendo um
plano de ação por UC.
4.130
2.2. Modelo de gestão integrada
2.3. Integração das comunidades Promover a articulação e o fortalecimento
institucional de organizações de
comunidades residentes ou usuárias de
UCs apoiadas pelo Arpa, fomentando
o seu acesso a políticas públicas e
privadas, programas e financiamentos
para a utilização sustentável de recursos
naturais nas Unidades de Conservação.
59.650
Componente
Objetivo
Meta
Recursos Previstos
(US$ 1000,00)
2.4. Desenvolvimento de
competências para a gestão
de áreas protegidas.
Apoiar o desenvolvimento da
competência gerencial das equipes
e de parceiros envolvidos com o
planejamento e a gestão das UCs.
Implementar Plano Estratégico
de capacitação.
2.770
3. Sustentabilidade financeira
26
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
1.950
3.1. Gestão do Fundo de
Áreas Protegidas.
Estabelecer um mecanismo financeiro
para prover sustentabilidade
financeira de longo prazo para as UCs
consolidadas no âmbito do Programa.
Operacionalizar o FAP, iniciando
o apoio para a manutenção das
UCs consolidadas em grau II.
Atingir um total de US$ 70 milhões
em doações durante a segunda
fase do Arpa, montante que inclui
as doações feitas durante a primeira
fase (US$ 24,28 milhões).
180
3.2. Geração de receita para as
Unidades de Conservação
Aprofundar o conhecimento sobre
os aspectos econômicos das UCs
na Amazônia, seus custos, suas
necessidades de financiamento e
seu impacto econômico, e realizar
estudos e apoiar a implementação de
alternativas adicionais e inovadoras
de geração de receita para as UCs.
Apoiar 6 estudos estratégicos, 6
planos de sustentabilidade financeira
para as UCs e 3 subprojetos
piloto de geração de receita.
1.770
4. Monitoramento, Coordenação, Gerenciamento e Cominicação
4.1. Coordenação do Programa
Coordenar ou supervisionar a
implementação dos componentes,
e apoiar a gestão do Programa,
fortalecendo e integrando suas instâncias
executivas, deliberativas, consultivas
e outras instâncias de apoio.
4.2. Gerenciamento financeiro
e logístico do Arpa.
Garantir a gestão financeira
eficiente dos recursos colocados à
disposição do Programa Arpa.
16.190
Manter atualizada a Estratégia de
Conservação e Investimento. Manter
o sistema de Gerenciamento do
Arpa (SisArpa) atualizado, estável
e com bom desempenho.
Manter as instâncias do Arpa
fortalecidas e atuantes, realizando
anualmente 2 reuniões do CP e do FT.
2.170
12.480
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Objetivo
Meta
Recursos Previstos
(US$ 1000,00)
4.3. Divulgação e comunicação
do Programa
Promover a comunicação interna e
externa do Arpa de forma a fortalecer
a sua gestão, a coesão entre
parceiros e agentes envolvidos e a
disseminação das lições aprendidas.
Implementar o Plano Estratégico
de Comunicação.
570
Monitorar, no mínimo, um indicador
de biodiversidade ou socioambiental.
970
4.4. Monitoramento do Programa Avaliar a efetividade da gestão das
unidades de conservação e o avanço
das metas de consolidação.
Avaliar a efetividade dos esforços
empreendidos pelo programa em
relação a conservação de uma amostra
representativa da biodiversidade
da região e contribuir para o seu
desenvolvimento sustentável.
A 2ª Fase do Arpa
Gráfico 6 · Gastos (R$) estimados para cada
componente na segunda fase do Programa Arpa,
A 2ª fase do Programa, orçada em 121 milhões de dólares
(EUA ) (Gráfico 6), incluindo contrapartida de 31 milhões
de dólares (EUA ) dos governos estaduais e federal, teve
início em outubro de 2010 com a liberação de 5 milhões
de reais, correspondentes à primeira parcela da doação do
BNDES , com 20 milhões de reais do Fundo Amazônia.
No segundo trimestre de 2012, o KfW e o Banco Mundial
aportaram ao Arpa, respectivamente, 20 milhões de euros
e 15,9 milhões de dólares (EUA ).
Essa 2ª fase é composta por quatro componentes, com
metas e marcos referenciais específicos descritos na tabela
6 e estabelecidos entre o Ministério do Meio Ambiente, os
parceiros do Programa e os doadores, durante o processo
de negociação realizado em 2010 e 2011.
De outubro de 2010 a abril de 2012 o Arpa contou apenas com recursos da doação do BNDES e de um saldo residual doado pelo KfW na 1ª Fase. Nesse período, o Arpa
excluindo a contrapartida dos governos
110.533.500
Gastos (R$)
27
Componente
26.713.500
5.973.000
Comp. 1
Criação de UCs
4.224.000
3.217.500
Comp. 2
Consolidação
de UCs
existentes
Comp. 3
Mecanismos
para a
Sustentabilidade
de UCs
Fonte: Manual Operacional do Arpa/MMA
Comp. 4
Monitoramento
da
Biodiversidade
Comp. 5
Gestão do
Programa
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
executou 7,4 milhões de reais dos recursos da doação do
BNDES , dos quais 4,7 milhões na consolidação de UC s,
conforme gráfico 7.
Os recursos das doações do KfW e do GEF /Banco
Mundial, somados aos cerca de 12 milhões de reais restantes do financiamento do BNDES , serão utilizados para
financiar o planejamento operacional (POA ) 2012/2013 do
Arpa, que prevê um aporte total de cerca de 53,4 milhões
de dólares (EUA ) ou ao correspondente a 88,12 milhões de
reais, distribuídos nos quatro componentes do Programa,
nestes dois anos. Este POA corresponde a 61,2% do investimento planejado para a 2ª fase do Arpa, já considerados
os recursos desembolsados da doação do BNDES e a contrapartida governamental.
O POA 2012/2013 foi planejado entre setembro de 2011
e maio de 2012, e consiste no maior plano de investimentos que o Arpa já realizou em um biênio para a criação e
a consolidação de UC s, aportando respectivamente 4 milhões de reais e 51 milhões de reais.
Gráfico 7 · Gastos (R$) em cada componente
da 2ª Fase do Programa Arpa
4.707.931
Gastos (R$)
28
2.080.657
256.218
0
Comp. 1
0
Subcomp.
2.1
Subcomp.
2.2
Subcomp.
2.3
40.798
Subcomp.
2.4
11.285
Subcomp.
3.1
62.201
Subcomp.
3.2
220.342
Subcomp.
4.1
Subcomp.
4.2
seleção de novas UC s a serem apoiadas no âmbito do Programa Arpa. A atualização do Mapa de Áreas Prioritárias
Foram aplicados aproximadamente 980 mil reais na meta é uma das metas da 2ª Fase do Arpa, para a qual há recurde identificação de áreas representativas da biodiversidade sos alocados da ordem de 1,5 milhões de reais; ela deverá
amazônica com potencial para a criação de novas unidades ser realizada em 2012/2013.
de conservação. O Programa Arpa assumiu a secretaria
executiva do processo de atualização do mapa de áreas
Programa fortaleceu a criação de UCs
prioritárias para a biodiversidade amazônica, de cujo processo participaram cerca de 300 pessoas.
O apoio do Arpa ao estabelecimento, consolidação e maSecretariado pela Unidade de Coordenação do Pronutenção de novas UC s contribuiu muito para fortalecer
grama Arpa (UCP ), o processo de atualização desse mapa um ambiente propício à criação de novas áreas durante sua
envolveu um seminário preparatório e três seminários
1ª Fase, que se estendeu no início da 2ª Fase. Além disso, o
regionais, realizados entre outubro e dezembro de 2006.
programa apoiou os estudos e procedimentos para o deOutro subsídio importante foi a sistematização das desenvolvimento do processo de criação de UC s diretamenmandas do movimento social para a criação de unidades
te ou indiretamente, via atuação dos parceiros – como o
de conservação de uso sustentável, que teve o apoio do
WWF -Brasil, por exemplo.
Arpa por meio do Conselho Nacional das Populações
Durante a 1ª Missão de Supervisão do Arpa pelo Banco
Extrativistas.
Mundial, realizada entre março e maio de 2004, o governo
Os resultados desse processo foram adicionados aos
brasileiro destacou a necessidade de empreender esforços
resultados dos demais biomas brasileiros, compondo o
para a criação de 13 milhões de hectares em novas UC s na
Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sus- região do Arco do Desmatamento, apontando o progratentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade
ma como um importante instrumento para viabilizar essa
Brasileira. Esse mapa foi então aprovado pela Comissão
meta. A Missão concordou com a demanda do governo
Nacional de Biodiversidade (Conabio) em dezembro de
brasileiro e sugeriu adequar o POA de 2004 para atendê2006 e reconhecido pela Portaria MMA n° 9, de 23 de
-la, de forma a absorver as novas UC a serem criadas no
janeiro de 2007, para efeito da formulação e implementacomponente de estabelecimento (Arpa, 2004b).
ção de políticas públicas, programas, projetos e atividades
Nas categorias elegíveis pelo Arpa, foram criadas 46
voltados à conservação in situ da biodiversidade, utilização unidades de conservação, totalizando aproximadamensustentável de componentes da biodiversidade, repartição te 24 milhões de hectares. Dessas UC , 12 são de protede benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e ao ção integral (12.157.394 hectares) e 31 de uso sustentável
conhecimento tradicional associado (Weigand Jr., 2008).
(11.148.319 hectares). No ano de 2004, quando o programa
O mapa atualizado das áreas prioritárias no bioma
começou a desembolsar com mais agilidade os seus recurAmazônia (mapa 1) é uma ferramenta essencial para a
sos, 58,6% da meta de criação de novas UC s já havia sido
Arpa atualizou mapa de áreas prioritárias
29
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Mapa 1 · Mapa atualizado das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade no Bioma Amazônia
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Gráfico 8 · Número de UCs e área cumulativa protegida
pelas unidades criadas com o apoio do Arpa
27
Nº de UCs
31
atingida. Em 2006, a meta de criação de novas UC contida
no Subcomponente 1.2 já tinha sido ultrapassada em 2,9
milhões de hectares, assegurando seu sucesso.
No âmbito da 2ª Fase do Arpa, em 2012 o programa
apoiava com 3 milhões de reais a criação de 17 unidades de
conservação, federais e estaduais, em 6 unidades da federação, com uma área total de 6 milhões de hectares.
Em meados de 2012 o Arpa lançou uma consulta pública aos órgãos gestores de UC no bioma Amazônia para
a seleção de apoios a processos de criação, destinando
mais 1,5 milhões em 2013 para o financiamento de estudos
e uma consulta pública, necessários para os processos de
criação. Espera-se com isso apoiar mais 8 a 10 processos de
criação com 3 a 4 milhões de hectares.
4
5
4
2
Formação
não iniciada
Atores
potenciais
identificados
Atores
potenciais
sensibilizados
Reuniões
realizadas e
conselheiros
indicados
Portaria de
formação do
conselho
publicada
Programa tem indicadores para
avaliar a consolidação das UCs
O programa Arpa foi estruturado numa lógica evolutiva
que se inicia com a priorização das áreas para criação de
UC s, seguida pelo processo de criação, sua consolidação
no grau I ou no grau II e, por fim, sua manutenção, quando então passaria a receber apoio do FAP para garantir a
sustentabilidade em longo prazo das UC s. Para que uma
unidade de conservação seja “promovida” de uma fase para
a outra, deve alcançar os marcos referenciais definidos para
cada uma das fases. Leia mais sobre esse tema no capítulo
sobre efetividade de gestão das UC s, que inclui resultados
detalhados de avaliação de estabelecimento e implementação das unidades apoiadas pelo Arpa.
Para que o Arpa possa alcançar suas metas, na 2ª fase
houve uma ampliação do número de UC s apoiadas em
seus processos de consolidação, que passou de 63 para 95,
ou de 32 milhões para 52 milhões de hectares. Essa ampliação mudou um pouco o perfil das UC s apoiadas pelo
Arpa, mas permite ter uma visão mais aproximada do
sistema de UC s na Amazônia. O Programa passou de um
percentual de 33% da área das UC s no bioma para 54% .
A aplicação da FAUC no final de 2011, no início da 2ª
Fase do programa, já com as 91 unidades de conservação
(o mosaico do Apuí reúne as unidades de conservação PE
Guariba, PE Sucunduri, RDS Bararati, RDS Aripuanã e
Resex Guariba), permite verificar que três indicadores já
se encontram muito avançados – 81,3% das UC s possuíam
um conselho formado, 56% tinham plano de manejo totalmente elaborado e 50,5% haviam realizado o levantamento
fundiário, conforme a tabela 5.
Tabela 5 · Percentual das UCs apoiadas pelo Arpa consolidadas para cada indicador marco referencial
Indicadores
Plano de
Manejo
Formação Sinalização
do Conselho
Equipamentos Levantamento Instalações Demarcações
fundiário
mínimas
estratégicas
Pesquisa
Monitoramento
ambiental
2ª Fase
(setembro/
outubro 2011)
56%
81,3%
17,5%
18,7%
50,5%
28,5%
10%
13,2%
22%
1ª Fase
(fevereiro/
março 2010)
59,3%
79,7%
13,6%
13,6%
33,9%
32,2%
6,8%
10,2%
18,6%
Fonte: Fauc/SisArpa/MMA, dados de março/2010 e outubro/2011
32
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Apesar da entrada de 32 novas UC s, houve uma mugrau II (estabelecidas). As outras 13 unidades, com uma
dança mais expressiva nos percentuais de avanço em
área total de 10,5 milhões de hectares, foram consideradas
apenas dois marcos referenciais: levantamento fundiário
como consolidadas no grau I (avançado).
e instalações mínimas. O primeiro aumentou 16% com
a entrada das novas unidades. Isso demonstra que essas
Tabela 6 · Marcos referenciais da UC estabelecida
UC s, em grande parte criadas nos últimos 10 anos, já refle- (conforme a Ferramenta de Avaliação da Unidade de
tem um processo de criação mais exigente e rigoroso, que
Conservação – Fauc, adotada pelo Programa)
se traduz em condições mais adiantadas para sua consoMarco Referencial
Descrição
lidação. O mesmo é possível atribuir para os marcos referenciais de formação de conselho, demarcação estratégica,
Representantes já indicados pela
Conselho Gestor
instituição com cadeira no Conselho
pesquisa e monitoramento da biodiversidade.
Na direção contrária, o aumento do número de UC
Plano de Manejo
Encarte de planejamento redigido
apoiadas fez cair o indicador sobre instalações mínimas,
Atividades de proteção
Proteção realizada de forma pró-ativa
desenvolvidas
pois entraram unidades com infraestrutura inferior à das
participantes da 1ª Fase do Arpa.
Sinalização
Principais pontos sinalizados
Na 1ª Fase, o Arpa contribuiu com recursos financeiros
Existem equipamentos básicos para
Equipamentos mínimos
proteção e gestão participativa
e com sua abordagem metodológica para a consolidação de
15 UC s. Duas unidades de proteção integral, totalizando
Existe uma sede administrativa,
Instalações mínimas
ou base de fiscalização, ou
428 mil hectares, atingiram os marcos referenciais (veja
centro de convivência na UC
tabela 5) para serem consideradas como consolidadas no
A alocação de equipes nas UC s apoiadas pelo Arpa é uma
contrapartida dos governos responsáveis pela gestão de
tais áreas, tanto no âmbito federal como no dos estados
da Amazônia. O acordo previa uma equipe mínima com
cinco funcionários para unidades consolidadas no grau II e
de dois funcionários no grau I. De 91 unidades analisadas
com base na FAUC aplicada em outubro de 2011, em 49 há
dois ou mais funcionários, sendo parte deles residente nos
municípios das sedes das unidades. Em oito unidades há
cinco ou mais funcionários, a maioria residente em municípios das sedes da UC . Em apenas duas unidades não
havia pessoal lotado exclusivamente para a UC (Gráfico 9).
Em relação ao marco referencial “Formação de Conselho
Gestor”, os avanços foram expressivos, já que 74 das 91 UC
analisadas tinham o conselho formado. Dentre as primeiras, em seis faltava apenas a publicação da portaria (Gráfico 10). Isso representa 81% das UC s analisadas.
Gráfico 9 · Número de UCs em relação às equipes
gestoras, em 2011, 1ª Fase do Arpa
cada um dos cenários para Conselho Gestor
68
10
49
6
O Conselho foi
A unidade já
formado e a sua
promoveu as
existência formal- reuniões para
mente reconheformação do
cida através da
Conselho e as
publicação de
organizações
portaria pelo
envolvidas
órgão gestor indicaram os seus
representantes
26
8
Gráfico 10 · Número de UCs em consolidação em
Nº de UCs
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Grande avanço na formação dos Conselhos
Nº de UCs
33
Equipe mínima para gestão da UC
3
4
A unidade já
A unidade identi- A unidade não
promoveu a
ficou os potenci- iniciou o processo
sensibilização dos ais atores para
de formação do
potenciais atores
constituírem o
Conselho Gestor
para constituírem Conselho Gestor
o Conselho Gestor
10
Fonte: Fauc/SisArpa/MMA, dados de outubro de 2011
2
Cinco ou mais
Dois ou mais
Dois ou mais
Existe uma pessoa Não há pessoal
funcionários, a
funcionários, a funcionários, mas lotada exclusiva- lotado exclusivamaioria reside em maioria reside em nenhum reside mente para a UC mente para a UC
municípios das
municípios das
em municípios
sedes das UCs
sedes das UCs das sedes das UCs
No item Integração e Participação Comunitária, que
inclui as atividades de formação de Conselho Gestor, gestão participativa e termo de compromisso/CDRU , foram
aplicados, na 1ª Fase do Arpa, aproximadamente 5,1 milhões de reais. Na 2ª Fase, foram desembolsados com re-
34
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Gráfico 11 · Número de UCs em relação à sinalização
46
Nº de UCs
cursos do BNDES , de outubro de 2010 a abril de 2012, 1,42
milhões de reais e estão previstos mais 8,8 milhões de reais
no POA 2012/2013.
O desempenho das UC s nesse marco referencial pode
ser considerado muito bom, embora ainda demande atenção, pois a manutenção do funcionamento dos conselhos
exigirá um fluxo constante de recursos a ser coberto pelo
Fundo de Áreas Protegidas (FAP ).
A sinalização dos limites das unidades de conservação
é um indicador com avanço lento no Arpa. No final da 1ª
Fase, apenas 13,6% das UC s havia alcançado a totalidade
deste marco referencial (8 unidades), cumprindo esse item
de acordo com o indicado pelo plano de manejo. Em parte,
tal número se deve ao fato de que muitas das UC s ainda não
possuíam plano de manejo ou eles eram muito recentes. No
início da 2ª Fase, cerca de um ano e meio depois do levantamento do dado anterior, em 91 das unidades apoiadas o
percentual de UC s com a totalidade da meta de sinalização era de 17,5%, ou 16 UC s. Em 2011, das 91 UC s apoiadas
pelo Arpa, 29 unidades não tinham nenhuma sinalização,
conforme o gráfico 11. Os recursos para sinalização estão
incluídos no Subprojeto de Levantamento Fundiário, que
também inclui demarcação e diagnóstico fundiário. Esse
subprojeto teve uma aplicação, na 1ª Fase, de cerca de 1,37
milhões de reais e, na 2ª Fase, apresentou um desembolso
de 93,9 mil reais entre outubro de 2010 e abril de 2012, com
5,02 milhões para execução no POA 2012/2013.
19
11
10
5
A sinalização
recebe
manutenção
regular
Os pontos
Os principais
Os principais
estratégicos da pontos de acesso pontos de acesso
UC estão
da UC estão
a UC que devem
sinalizados,
sinalizados
ser sinalizados já
conforme previsto
foram
no plano de
identificados
manejo/gestão
A UC não possui
sinalização
realizadas. Em 2011 somente 17 das91 unidades chegaram
a um nível de desempenho onde a eficiência e eficácia da
proteção era monitorada de fato (Gráfico 11). Outras 32
unidades realizaram uma proteção pró-ativa com base em
um plano de proteção, ou seja, com uma rotina de fiscalização preventiva estabelecida; e 39 unidades realizaram
somente uma fiscalização de forma reativa, ou seja, após
receberem alguma denúncia. A situação mais grave identificada foi a existência de três unidades nas quais não há
Fiscalização exige pessoal
nenhuma atividade de proteção. O Arpa aplicou na 1ª Fase
cerca de 5,1 milhões de reais no subprojeto Proteção. Na
O marco referencial “Fiscalização” está, entre outros, inti- 2ª Fase, entre outubro de 2010 e abril de 2012, foram demamente relacionado ao de “Equipe gestora”, pois depende sembolsados 1,44 milhões de reais, disponíveis no POA
de pessoal para que as operações sejam adequadamente
2012/2013, e mais 7,17 milhões de reais.
Na 1ª Fase do programa, cinco UC s (três de proteção integral e duas de uso sustentável) tiveram seus planos de manejo aprovados e publicados. Outras 14 unidades estavam
com o encarte de planejamento redigido (12 delas eram de
uso sustentável), faltando a revisão e aprovação do órgão
gestor. Outras nove unidades já haviam concluído a etapa
de diagnóstico. O Programa aplicou cerca de 6,5 milhões
de reais para a elaboração de planos de manejo nas UC s
(Subcomponente 1.3) e os resultados foram expressivos.
No final da 1ª Fase, em 2010, havia 35 planos de manejos
completos, segundo dado da FAUC ; e no princípio da 2ª
Fase, em 2011, eles já eram 49, conforme o gráfico 13.
O processo de elaboração dos planos de manejo para
UC s é um desafio para o Programa, devido à lentidão e
alto custo do processo. Por isso, foram feitos estudos e
elaboradas propostas de melhoria dos processos e procedimentos a serem implementados no âmbito do Arpa,
respeitando as diretrizes estabelecidas pelos órgãos gestores das UC . É importante citar ainda o estabelecimento de
espaços de discussão contínua, com o intuito de registrar,
sistematizar e divulgar os aprendizados decorrentes da
elaboração de planos de manejo, para obter mais agilidade e qualidade. O Arpa não aportou recursos do BNDES para plano de manejo no início da 2ª Fase. O POA
2012/2013 apoia este marco referencial com 12,2 milhões
de reais.
Gráfico 12 · Número de UCs em relação à proteção
Gráfico 13 · Número de UCs em relação ao plano de manejo
Plano de manejo apresentou grandes avanços
39
39
32
Nº de UCs
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Nº de UCs
35
11
6
20
14
3
9
7
A eficácia e a
eficiência da
proteção são
monitoradas e
avaliadas
sistematicamente,
sendo as
informações
utilizadas no
aprimoramento
dos ciclos de
planejamento e
execução
A eficácia e a
eficiência da
proteção são
monitoradas
através de
indicadores
quantitativos
As atividades de As atividades de
proteção são
proteção são
realizadas de
realizadas de
forma proativa – a forma reativa,
partir de uma
respondendo às
estratégia
denúncias,
coerente (Plano
pressões ou
de Proteção)
ameaças
Não são
executadas
atividades de
proteção
2
O plano de
manejo está
aprovado pelo
órgão gestor e
publicado
A etapa de
A etapa de
Todas as
O processo de
planejamento
diagnóstico
expedições de elaboração do
está concluída está concluída campo para a
plano de
e o documento e os relatórios
etapa de
manejo está
final redigido
técnicos
diagnóstico
organizado e
redigidos
foram
estruturado
realizadas
O processo de
elaboração do
plano de
manejo não
está
organizado ou
estruturado
Em 2011, 55 das 91 unidades de conservação contavam com
equipamentos básicos para as atividades de proteção e
de gestão participativa, o que representava 60% das UC s.
Outras 30 unidades contavam com equipamentos básicos
apenas para a rotina administrativa (Gráfico 14). Além
disso, seis unidades não contavam com nenhum equipamento. Na 1ª Fase o Programa aplicou aproximadamente
9,1 milhões de reais no subprojeto Operacionalização, que
inclui equipamentos, instalações e custos administrativos.
Na 2ª Fase, entre outubro de 2010 e abril de 2012, foi desembolsado 1,62 milhões de reais e, no POA 2012/2013,
estão disponíveis mais 15,3 milhões de reais.
O marco referencial instalações mostrou-se um dos quesitos mais difíceis de ser efetivado na 1ª Fase do Arpa. Isso
também se reflete no início da 2ª Fase, com a entrada das
32 novas UC s apoiadas pelo programa. O percentual das
unidades com grau máximo de consolidação nesse marco
referencial reduziu de 32,2% para 28,5%. Na1ª Fase, o Arpa
aportou apenas 1,7 milhões de reais para a construção de
estruturas nas UC s. Na 2ª Fase não houve, até o momento, investimento nessa categoria. Na 2ª Fase do Arpa e
no POA 2012/2013 está previsto um investimento de 3,9
milhões de reais. Em 65 unidades ainda não há instalação
própria para a gestão, de forma que essas áreas normalmente compartilham o escritório com outras unidades ou
Gráfico 14 · Número de UCs em relação
Gráfico 15 · Número de UCs em relação às instalações
aos equipamentos básicos
39
65
30
16
Nº de UCs
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Instalações insuficientes
Nº de UCs
36
Equipamentos básicos
26
6
A unidade conta
com
equipamentos
básicos para a
implementação
dos programas de
manejo
relevantes. É
realizada a
manutenção
preventiva dos
equipamentos
A unidade
conta com
equipamentos
básicos para as
atividades de
proteção e
gestão
participativa.
É realizada a
manutenção
corretiva dos
equipamentos
A unidade tem
acesso aos
equipamentos
básicos que
viabilizam as
atividades
administrativas
de rotina
A unidade não
conta com
nenhum
equipamento
para sua gestão
Existe uma base administrativa,
posto de fiscalização ou centro de
convivência na área da UC, conforme previsto no plano de
manejo/gestão
Não há instalação própria
para a gestão da UC
37
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Arpa investiu na capacitação para gestão
O item Capacitação foi objeto de um significativo investimento por parte das instituições que integram o Programa. De execução direta, por meio do Funbio, foram
investidos 1,6 milhões de reais. Paralelamente, duas instituições tiveram importante destaque nesse item: a GiZ
(agência de cooperação técnica internacional da Alemanha) e o WWF -Brasil. A GiZ aplicou 7 milhões de reais
em capacitação e desenvolvimento institucional durante
a 1ª Fase do Arpa e destinou um volume significativo de
recursos para capacitação, além da contribuição de sua
equipe técnica.
Algumas iniciativas de capacitação podem ser destacadas, tais como:
1. O WWF -Brasil ofertou 18 edições do curso Introdução
à Gestão de Unidades de Conservação na Amazônia,
em parceria com o Instituto de Pesquisas Ecológicas
(Ipê), beneficiando cerca de 400 profissionais, sendo que 200 estão envolvidos com a gestão de UC s do
Arpa. Outras capacitações ofertadas incluem a elaboração de planos de manejo e planejamento sistemático da
conservação.
2.A GiZ apoiou capacitações para formação de Conselhos
e para elaboração de planos de manejo. A GiZ também
proporcionou o Programa de Gestão para Resultados
(PGR ) a 16 unidades de conservação do Arpa. O PGR é
um programa de educação continuada que visa capacitar
os gestores e auxiliá-los na implementação de uma gestão estratégica focada em resultados. Cerca de 70 profissionais de UC s participaram de capacitações no âmbito
do PGR .
3.O Arpa apoiou a apresentação e publicação de artigos
relacionados diretamente à execução do Programa em
congressos e outros eventos nacionais e internacionais,
com o intuito de divulgar os resultados alcançados e valorizar o trabalho desenvolvido pelos atores das diversas
instituições participantes;
4.Foram publicados cadernos técnicos relatando a experiência e o aprendizado do Arpa com foco em vários temas relevantes para a gestão de UC s, como os planos de
manejo.
WWF-Brazil / Adriano Gambarini
órgãos governamentais, como secretarias municipais de
meio ambiente.
Outras 17 UC s têm instalações próprias e cinco unidades possuem uma sede administrativa, centro de convivência ou, ainda, um posto de fiscalização dentro de seus
limites. Esse é um tema que deve ser bem discutido no
âmbito do Programa e dos órgãos gestores, pois a existência de instalações gera demanda por recursos para sua
manutenção e vigilância patrimonial.
5.Capacitações periódicas foram realizadas pelo Funbio,
envolvendo todos os gestores de UC s apoiadas pelo Programa, para garantir um perfeito entendimento sobre as
ferramentas utilizadas na execução do Arpa.
38
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Esse esforço foi recompensado, já que é possível perceber que as equipes gestoras da Amazônia apresentam um
desempenho qualificado, como demonstra o reconhecimento da excelência da gestão pública praticada em algumas UC da Amazônia apoiadas pelo Arpa.
Um dos desafios do programa é manter nas UC s da região as equipes treinadas, já que a rotatividade das equipes
gestoras compromete esse avanço.
do Programa, o fundo precisa crescer. Diante desse problema, o MMA , em parceria com o WWF , apresentou na Rio
+20 uma estratégia de captação de novos recursos para
o Arpa, que inclui, além do FAP , a criação de um novo
fundo transicional, com prazo estabelecido de inversão
de seus valores num prazo de 20 a 30 anos, para apoiar a
manutenção das UC s consolidadas pelo Programa. A 2ª
Fase do Arpa tem como meta ter o FAP capitalizado em
70 milhões de dólares (EUA ) até 2015.
Mecanismos para gerar receitas para as UCs
O Funbio coordenou estudos sobre mecanismos para a
sustentabilidade financeira de UC s para identificar meios
Fundo para dar sustentabilidade financeira às UCs
e mecanismos capazes de gerar receita para a manutenção
de unidades de conservação de proteção integral. O custo
O objetivo deste subcomponente na 1ª Fase do Arpa foi
desses estudos foi de 426 mil reais.
a criação e capitalização de um fundo fiduciário de capiEm 2004 e 2005, o foco dos estudos se concentrou na
talização permanente com o intuito de prover a sustencomercialização dos ativos das unidades de conservação
tabilidade financeira em longo prazo para as unidades de
individualmente, por meio de planos de negócios – porém,
conservação apoiadas pelo Programa, o Fundo de Áreas
o resultado foi pouco promissor. O Funbio decidiu, então,
Protegidas (FAP ). Em maio de 2012, após a constituição
identificar outros mecanismos para a sustentabilidade fida assembleia de doadores, o fundo foi lançado e duas UC s nanceira das UC . Para isso, foram realizados estudos detaconsolidadas pelo Arpa na 1ª Fase passaram a ser apoiadas lhados sobre os seguintes temas:
com os seus recursos. Só podem ter acesso aos recursos do 1.Compensação ambiental: ferramenta definida na lei do
FAP aquelas UC s que já tenham alcançado os marcos refeSistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc),
renciais da fase de consolidação no grau II .
que obriga empreendimentos considerados de signiAo final da 1ª Fase, o FAP atingiu 29,7 milhões de dóficativo impacto ambiental a financiarem a criação ou
lares, sem contar a doação de outros 20 milhões de euros
implementação de UC s, principalmente as de proteção
do KfW (o banco de desenvolvimento da Alemanha), em
integral. Estudos mostram que tal ferramenta possui
dezembro de 2011.
grande potencial de gerar recursos para as UC s; no enNo entanto, como o número de UC s com potencial
tanto, as indefinições metodológicas e jurídicas, prinpara serem apoiadas pelo FAP é alto em função das metas
cipalmente em nível federal, poderiam comprometer a
39
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
efetividade da compensação. Embora a Amazônia não
seja o bioma onde se concentram os investimentos nacionais, há a previsão de empreendimentos importantes
– como as hidrelétricas – capazes de gerar recursos para
as unidades de conservação.
2.Carbono (REDD ): o mercado de carbono, regulado ou
voluntário, gira globalmente um elevado volume de recursos financeiros e os debates atuais sobre Redução de
Emissões oriundas do Desmatamento e Degradação florestal (REDD ) ganham espaço. Espera-se que, em curto
e médio prazo, o mercado de carbono passe a financiar
unidades de conservação. No Brasil, um caso exemplar é
o Fundo Amazônia (veja quadro abaixo), do qual o Arpa
irá se beneficiar na composição de recursos para sua 2ª
Fase (veja mais detalhes sobre isso no capítulo sobre
desmatamento e mudanças climáticas). O objetivo deste
componente, no entanto, é buscar, dentro dessa fonte, novas oportunidades com alto potencial de financiamento.
3.Loteria verde: as loterias são internacionalmente utiliza-
das para o financiamento da conservação ambiental. No
Brasil vigora um monopólio governamental sobre as loterias e a proposta é incluir o Snuc entre os beneficiários
dos significativos valores movimentados pelas loterias.
4.Planos de sustentabilidade: tais planos têm o objetivo de
demonstrar, de forma clara e objetiva, quais são as atividades de uma UC e qual sua demanda por recursos para
que ela possa atingir seus objetivos, quais são suas atuais
fontes de financiamento e como se pode ampliar a entrada de recursos, bem como quais os investimentos que
devem ser feitos para tanto. O plano de sustentabilidade
também retrata como a UC está incluída na economia
local. É uma ferramenta de planejamento essencial para
que as UC s possam conhecer suas reais necessidades e
orientar a busca por novas fontes de recursos.
Dos quatro itens acima, a compensação ambiental foi
objeto de estudos mais detalhados, inclusive sobre aspectos legais e jurídicos. O Funbio apresentou uma proposta
para destinar às UC s 30 milhões de reais provenientes de
compensação ambiental. Esta proposta depende agora da
análise e aprovação da Câmara Federal de Compensação
Ambiental, presidida pelo Governo.
Sistema de Monitoramento da Biodiversidade
O objetivo do componente 4, monitoramento e avaliação
da biodiversidade em UC s, na 1ª Fase do Arpa, foi estabelecer um sistema de monitoramento de biodiversidade
e análise ambiental para que os órgãos responsáveis pelas
UC s avaliem a proteção que as unidades proporcionam à
biodiversidade. Essas informações são importantes para
auxiliar na gestão dessas unidades e monitorar os impactos
40
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
causados pelo Programa. Foram gastos cerca de 1,8 milhões de reais.
Os esforços iniciais foram concentrados no detalhamento de um protocolo padronizado para todas as UC s a
serem monitoradas. A proposta de implementação de um
programa-piloto de monitoramento do Arpa foi finalizada
em outubro de 2005, no I Seminário de Monitoramento de Unidades de Conservação de Proteção Integral da
Amazônia. Os focos escolhidos para o monitoramento
ambiental nas UC da Amazônia foram os seguintes: a)
clima; b) recursos hídricos; c) estrutura da vegetação; d)
biodiversidade, com enfoque em espécies da fauna; e) paisagem; f ) situação socioambiental.
O ICMB io dedicou esforços para capacitar analistas
ambientais e técnicos das UC s, treinados em operação de
estações hidrológicas automáticas (2006), sonda multiparâmetros para análise da água nas UC s (2007), geoprocessamento (2007) e parataxonomia vegetal. Cinco UC s
de proteção integral, selecionadas segundo critérios de
distribuição espacial, infraestrutura, pressões antrópicas,
entre outros fatores, passaram a ser objeto de atividades
de monitoramento, servindo como unidades-pilotos.
Adicionalmente, uma reserva extrativista foi escolhida
para o desenvolvimento do monitoramento socioambiental. Nessas UC s foram realizadas expedições de campo e coletados dados sobre monitoramento de peixes,
quelônios, vertebrados terrestres, mamíferos aquáticos,
vegetação, ecologia e uso da castanheira, pesca e dados
socioambientais.
No período de 2006 a 2008, foram realizados 67 levantamentos de biodiversidade, a maioria dos quais relacionados a processos de criação e planejamento das UC
apoiadas pelo Arpa (leia mais detalhes no capítulo sobre
a conservação da biodiversidade). Os dados obtidos colaboram no aumento do conhecimento, confirmam a importância das áreas e constituem bases para o monitoramento
da biodiversidade pelo programa.
Os protocolos para o monitoramento da biodiversidade
desenvolvidos servem para o monitoramento em longo prazo, mas sua implementação tem um custo elevado, de forma que não foram obtidos resultados aplicáveis em curto
prazo. Resultados mais precisos só serão obtidos ao longo
do desenvolvimento das próximas fases do Programa.
Com objetivo de divulgar, avaliar e adquirir subsídios
para consolidar uma proposta de monitoramento ambiental para a 1ª Fase do Programa, a UCP /MMA , em parceria
com a GiZ e o ICMB io, organizou um seminário em abril
de 2009, onde foram apresentados os resultados do projeto piloto de monitoramento ambiental e as experiências de
outros programas de monitoramento.
Uma das conclusões desse seminário foi a de que é necessário selecionar indicadores prioritários dentre os sugeridos na 1ª Fase, pois o monitoramento da biodiversidade
in situ é muito custoso e sua implementação em campo é
complexa. A proposta de monitoramento da biodiversidade para a 2ª Fase do Arpa considera as recomendações do
seminário e prevê um conjunto de indicadores mínimos
para a viabilização do programa de monitoramento com
replicabilidade espacial e temporal.
O Arpa pretende iniciar a capacitação e implementação
do sistema de monitoramento no segundo semestre de
2012, que terá como grupos alvos a serem monitorados as
plantas lenhosas, médios e grandes mamíferos e peixes de
riacho. O aporte orçamentário para este componente na 2ª
Fase do Programa é de 970 mil dólares (EUA ).
cias participativas que dirigem e assessoram a gestão do
Programa, refletindo os pontos de vista dos parceiros nos
O Programa Arpa possui uma instância de coordenação
níveis operacional e institucional, além de garantir transexecutiva, chamada Unidade de Coordenação do Prograparência na gestão dos recursos. Essa complexidade rema (UCP ), que integra a estrutura do Departamento de
quer, por parte da coordenação do programa, uma atuação
Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Flores- muito presente junto aos parceiros e uma harmonização
ta do Ministério do Meio Ambiente.
de seus interesses.
A UCP foi criada em agosto de 2003 e, desde então,
Além destas atribuições, a UCP supervisiona a execuvem realizando as atividades de coordenação do Progração física e financeira a partir das informações geradas por
ma. A UCP secretariou o processo de revisão do mapa de
meio do monitoramento financeiro realizado pelo Funbio
áreas prioritárias para a conservação no bioma Amazônia, e a comunicação entre as instâncias executivas e decisórias,
desenvolveu o Planejamento Estratégico Plurianual (PEP ), de modo que as atividades sejam realizadas com eficácia e
a Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação
sem sobreposição de esforços.
(FAUC ) e a Estratégia de Conservação e Investimento
(ECI ), bem como o Sistema de Gestão do Arpa (SisArpa). Gerência operacional e logística
O Arpa é implementado de forma participativa e descentralizada. Seu arranjo institucional conta com instânA finalidade do item “gerência operacional e logística” é implementar, no âmbito do Funbio, uma estrutura capaz de
atender a demanda por bens e serviços das UC s e outros
executores, possibilitando a consecução dos objetivos e
metas do programa com os recursos provenientes de doação. Para isso, o Funbio estruturou um setor de compras,
ampliou o setor financeiro e a gerência do Programa, e
contratou pessoal para suprir as demandas no subcomponente de sustentabilidade financeira.
Outras atividades, como contratação de consultorias e
compras de bens, também exigem procedimentos operacionais específicos realizados pelo Funbio e computados
como custos de gerência operacional e logística. Estas despesas, vinculadas diretamente à execução nas UC , também
deveriam estar registradas nos POA s das unidades atendidas, inclusive para que se tenha clareza sobre os custos
totais de cada processo.
Coordenação do Programa
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
41
procedimentos diferenciados foram acordados, como a
abertura das contas vinculadas e a adoção de um sistema
Conforme destacado anteriormente, o Programa Arpa é
de informação gerencial pelo Funbio.
executado por meio de um arranjo institucional inovaNesse período, a aquisição de bens incluídos pelas UC s
dor, composto por entidades públicas e privadas, coordenos POA s não estava bem estruturada, funcionando como
nado pelo MMA , implementado através de uma parceria
um sistema que impossibilitava controle e transparência
com o ICMB io e os órgãos estaduais gestores de UC s do
adequados ao processo. Diante disso, em outubro de 2004
bioma Amazônia, com a gestão administrativa-financeira
o Funbio iniciou o desenvolvimento do Sistema Cérebro,
pelo Funbio, e com a cooperação técnica do WWF -Brasil
que acabou por entrar em operação em abril de 2005, a
e a GiZ.
tempo de realizar o gerenciamento do POA daquele ano.
Um dos principais pontos positivos destacados por
O Sistema Cérebro foi concebido e desenvolvido para
quem participa do Arpa é a existência de um ente privado gerenciar o fluxo de aprovações necessárias para a aquisiresponsável pela execução financeira do Programa, o Fun- ção de bens e serviços no Programa Arpa. No entanto, não
bio – o que propiciou agilidade no aporte direto para as
possibilitava realizar a gestão físico-financeira do PrograUC s. Adotada a partir de lições aprendidas no âmbito do
ma, o que gerou dificuldades e insatisfação com os relatóPrograma Piloto para as Florestas Tropicais (PPG -7) e do rios disponibilizados.
Projeto Corredores Ecológicos, essa solução tem possibiliJunto com o Sistema Cérebro começou também a opetado ao Arpa ter maior agilidade no processo de execução ração das contas vinculadas, uma solução encontrada pelo
dos recursos aportados pelas doações internacionais. A
programa que, ao desburocratizar o acesso aos recursos
execução orçamentária por meio de uma entidade nãofinanceiros, agilizou sua utilização na gestão das UC s.
-governamental permitiu que os recursos chegassem mais Apontada como uma das grandes inovações do Arpa, as
rapidamente às UC s e que o Arpa executasse um volume
contas vinculadas inspiraram iniciativas como o Cartão de
muito significativo de recursos.
Combustível, adotado atualmente pelo ICMB io, o órgão
gestor das unidade de conservação federais.
Soluções para os problemas
O Sistema Cérebro e as contas vinculadas contribuíram
para o incremento na execução financeira do Programa,
A Primeira Missão de Avaliação do Banco Mundial, ocor- possibilitando que o aumento dos gastos realizados nas
rida em março de 2004, possibilitou ao Funbio equacionar comunidades próximas às UC s contribuísse para melhorar
dificuldades decorrentes da realidade amazônica, como
sua imagem, alavancando a percepção de que a presença de
definir procedimentos para realizar compras e contratauma unidade pode lhes trazer benefícios econômicos.
ções em áreas remotas da região e alternativas às regras
Ainda no final de 2004 foi introduzida a figura do pondos doadores, que foram acordadas e passaram a constar
to focal, que é o representante governamental dos órgãos
do Manual Operacional do Programa. Além disso, outros gestores de meio ambiente, para dar mais agilidade ao
Evolução na gestão do Programa
42
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
43
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
fluxo de aprovação das solicitações do programa. Também
foi implementado o Fórum Técnico, instância consultiva
colegiada formada por representantes das instâncias coordenadoras, executoras e de cooperação técnica do Arpa.
A passagem da Missão de Avaliação do Arpa colaborou,
ainda, para esclarecer dúvidas sobre as atribuições de cada
uma das entidades integrantes do programa e definiu como
prioridade equipar as UC s. Foi definida uma ferramenta de
avaliação da efetividade de gestão de UC s – denominada
Tracking Tool – a ser aplicada no início, no meio e no final
de cada fase do Arpa, e que os resultados dessa avaliação deveriam ser enviados aos doadores. Posteriormente,
houve a construção de outro método de avaliação, a Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação (FAUC ),
descrita anteriormente (leia mais detalhes sobre essas ferramentas e sobre a avaliação no capítulo sobre efetividade
gestão das UC s apoiadas pelo Arpa). A Missão reconheceu
também a necessidade de formular uma estratégia de captação de recursos para o Arpa (Arpa, 2004b).
para os gestores. Sem metas intermediárias e operacionais
acordadas e com um grande volume de recursos disponíveis, os gestores foram incentivados a gastar. Essa situação
só veio a ser superada com o estabelecimento de mecanismos para melhor direcionar os gastos, como a ECI e
Planejamento Estratégico Plurianual (PEP ). Segundo os
gestores do Programa, a UCP e os pontos focais, não havia
ferramentas gerenciais mais efetivas para apoiar a tomada
de decisão. A fragmentação de informações entre o SisArpa e o Sistema Cérebro e a má qualidade do planejamento
não forneceram a base necessária para a tomada de decisão
no momento da implementação das ações do Programa.
No Sistema Cérebro se visualizava e aprovava o pedido de
insumos, mas não se conseguia saber com clareza como
a execução de determinado insumo iria contribuir para o
alcance das metas propostas no PEP .
Outro fator apontado como obstáculo ao alcance das
metas planejadas para o estabelecimento e consolidação das
UC s nessa fase foi a cultura institucional já estabelecida, segundo a qual os gestores das unidades gastavam os recursos
Aprendizado e inovação
nas atividades que eles achavam prioritárias, e não nas que
o Programa demandava. Operacionalização e proteção conHouve um grande aprendizado durante a 1ª Fase do Protinuaram como foco dos gestores, enquanto atividades como
grama. Além da adoção do Sistema Cérebro e da conta
preparação de plano de manejo e regularização fundiária
vinculada, foram introduzidas outras inovações gerenciais permaneceram em segundo plano. Essa situação foi agrae operacionais, como a FAUC , o PEP e o SisArpa. Apesar vada pelas dificuldades inerentes ao processo de elaboração
disso, a maioria das UC s apoiadas pelo Programa não con- de planos de manejo e pela indefinição de procedimentos
seguiu atingir o desempenho esperado em seus processos
para solucionar impasses relacionados à questão fundiária.
de consolidação.
Outros pontos negativos apontados foram a falta de
Dificuldades iniciais para estruturar o programa e a
clareza do papel de cada instituição dentro do arranjo e a
pressão para desembolsar os recursos impediram que as
dificuldade do gestor financeiro em gerar relatórios adedespesas fossem devidamente orientadas pelos resultados quados, demanda que foi se tornando mais aguda ao longo
pretendidos – que àquela altura sequer estavam claros
da execução da 1ª Fase do Programa.
Oportunidades para financiar
as UCs com apoio do Arpa
44
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
diversos de custo. De um lado há o custo do investimento
na criação, implementação e consolidação das UC s. De
outro, o custo de oportunidade econômica associado à
renúncia da renda da conversão florestal. O custo total de
O custo de criação e consolidação de uma
oportunidade econômica da rede de unidades de conservarede mundial de áreas protegidas foi estimado
ção (UC s) na Amazônia brasileira foi estimado em 141±50
em 4 bilhões de dólares (US$ ) anuais – hoje
bilhões de dólares (Soares F et al)2. Isso corresponde a
são gastos cerca de 1 bilhão de dólares anuais
uma média de 5,4±2,3 de dólares a tonelada de carbono.
(Ricketts et al)1. Segundo os dados mais
Para isso, foi considerado o valor líquido atual da renda
recentes incorporados nas estatísticas globais,
proveniente da agricultura e da madeira (utilizando estiem 2008, mais de 120 mil áreas terrestres e
mativas de preço alto e baixo) ao longo de 30 anos (e uma
marítimas protegidas nos diferentes países
taxa de 5% de desconto). Os investimentos para reduzir
2
cobrem 21 milhões de km – o que equivale
as emissões esperadas num período de 30 anos, caso não
existissem as UC s, foram estimados entre 27 a 84 bilhões
a mais do dobro do território do Canadá.
de dólares. Como os pagamentos anuais correspondem
stima-se que, até 2012, devem ser aplica- a 1% dos investimentos mundiais em energia limpa (que
dos 4,5 billhões de dólares para preparar os países
são da ordem de 148,4 bilhões de dólares, segundo dados
em desenvolvimento para um futuro mecanismo
apresentados no Fórum Econômico Mundial de 2009,
internacional de REDD (ações para a Redução das Emisem Genebra)3, seria mais rentável reduzir as emissões por
sões oriundas do Desmatamento e da Degradação floresmeio de investimentos nas unidades de conservação. Isso
tal). Para evitar um possível vazamento de emissões, sob o equivaleria a reduzir 10% das emissões mundiais oriundas
temor de que o desmatamento evitado em áreas sob forte
do desmatamento (estabelecendo um incentivo <60% pepressão (como o Arco do Desmatamento na Amazônia
los custos de oportunidade das UC s).
brasileira) pudesse se deslocar para outras áreas, foi introOs custos econômicos das UC s são compensados pelos
duzido nas negociações do clima o conceito de REDD +. O benefícios econômicos de manutenção da floresta. Tais besinal de mais se refere a reconhecer e creditar a conservação nefícios compreendem, entre outros, a proteção do regime
dos estoques de carbono e o manejo sustentável de floresde chuvas e das nascentes, a redução de queimadas e dos
tas, destacando o valor da cobertura florestal com alto teor prejuízos à saúde humana, a implantação de sistemas agríde carbono e baixo grau de ameaça. As unidades de conser- colas, o potencial de atividade florestal e o valor da própria
vação podem receber os recursos de REDD + e o potencial biodiversidade. Mas o REDD + só vai remunerar redução
fica ainda mais forte naquelas que têm o apoio do Arpa.
das emissões, manutenção ou incremento dos estoques
Expandir e manter uma rede de unidades de conserva- de carbono florestal”. Esses outros serviços teriam que ser
ção na Amazônia brasileira implica em dois componentes cobertos por mecanismos complementares ao REDD +. A
E
Leonardo Lacerda / WWF-Canon
45
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
Para a Amazônia brasileira, estima-se que o custo da
redução das emissões oriundas no desmatamento seja de
1 a 2 dólares por tonelada de CO 2 equivalente. Esse valor
incluiria o pagamento de programas de comunidades locais que vivem nas ou das florestas e outros ecossistemas,
compensação parcial de custos de oportunidade, reforço
na aplicação das leis e mais apoio financeiro para as áreas
protegidas. No geral, de forma simplificada, o Governo
Brasileiro normalmente considera que a biomassa contém
100 toneladas de carbono por hectare.4 Algumas projeções
indicam o montante dos custos diretos das UC s seria no
máximo 40% do valor do carbono não emitido até 2050
(Conclusões do Seminário).5
É recomendado um apoio para cobrir parcialmente
esses custos no âmbito de um acordo internacional do
clima. Tal apoio compreenderia incentivos econômicos
conclusão é de que é preciso equilibrar os custos de opor- para os países tropicais reduzirem suas emissões de carbotunidade econômica das UC s com os benefícios econômi- no oriundas do desmatamento e da degradação florestal
cos da conservação florestal e os custos programáticos da
(REDD ). Qualquer tipo de estímulo à redução das emisredução do desmatamento.
sões oriundas do desmatamento – inclusive por meio de
Uma das prioridades nas negociações de mudanças cli- diferentes mecanismos de compensação financeira – serão
máticas no âmbito da ONU é assegurar recursos financei- muito bem-vindos para minimizar (mitigação) as mudanros que sejam realmente novos e adicionais para garantir
ças climáticas, promover a adaptação a essas mudanças e
o financiamento de 30 bilhões de dólares anuais em curto manter as salvaguardas sociais e de biodiversidade.
prazo e 100 bilhões de dólares até 2020. Esses montantes
A conclusão é de que a proteção de áreas florestais
devem ser destinados ao financiamento de ações para reconstitui uma das estratégias mais eficazes, práticas e de
dução de emissões em países em desenvolvimento – como efeito imediato para combater as mudanças climáticas. É
o Brasil. Além de ações para reduzir as emissões de gases
um bom investimento: os ganhos econômicos das UC s
de efeito estufa oriundas do desmatamento e da degrada- para o Brasil, até 2050, foram estimados em dezenas de
ção florestal, estão incluídas ações de adaptação às mudan- bilhões de dólares.
ças climáticas, capacitação e transferência de tecnologia. É
Segundo os dados mais recentes incorporados nas estanecessário, ainda, definir sistemas para mensurar, relatar e tísticas globais, em 2008, mais de 120 mil áreas terrestres e
verificar os resultados a serem obtidos.
marítimas protegidas nos diferentes países cobriam 21 mi-
Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
46
lhões de Km2, o que equivale a mais do dobro do território
do Canadá. Na América Latina há cerca de 21% de cobertura de áreas protegidas em zonas terrestres. Praticamente
toda a Amazônia brasileira apresenta cobertura maior que
10% por ecorregião, sendo que em parte significativa das
ecorregiões a cobertura é maior que 30% e em algumas
alcança 50%.
A proteção de áreas florestais constitui uma das estratégias mais eficazes, mais práticas e de efeito imediato para
combater as mudanças climáticas.
O custo atual total da rede de áreas protegidas na
Amazônia para o Brasil, segundo esse mesmo estudo, é
estimado em 147 ± 53 bilhões de dólares (valor líquido
atual referente à renúncia de ganhos e aos investimentos
necessários para implementar as unidades) (Soares Filho
et.al)6 Os autores recomendam um apoio parcial desses
custos no âmbito de um acordo internacional do clima. Tal
apoio compreenderia incentivos econômicos para os países
tropicais reduzirem suas emissões de carbono oriundas do
desmatamento e da degradação florestal (REDD ).
Referências
1 Ricketts, T.H; Soares-Fº., B.; Fonseca, G.A.B. da; Nepstad, D.; Pfaff, A.; Petsonk, A.; Anderson, A.; Boucher, D.; Cattaneo, A.; Conte,
M.; Creighton, K.; Linden, L.; Maretti, C.; Moutinho, P.; Ullman,
R.; Victurine, R.; . 2010. Indigenous Lands,Protected Areas, and
Slowing Climate Change. PL oS Biol 8(3): e1000331. doi:10.1371/journal.pbio.1000331
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Gestão
financeira e
operacional
do Arpa
2 Britaldo Soares Filho (UFMG /CSR ), Paulo Moutinho (IPAM e
WHRC ), Daniel Nepstad (IPAM e WHRC ), Anthony Anderson
(WWF -Brazil), Hermann Rodrigues (UFMG /CSR ), Ricardo Garcia (UFMG /CSR ), Laura Dietzsch (IPAM ) , Frank Merry (Gordon
& Betty Moore Foundation), Maria Bowman (WHRC ), Letícia
Hissa (UFMG /CSR ), Rafaella Silvestrini (UFMG /CSR ) e Claudio
Maretti (WWF -Brasil), Papel das Áreas Protegidas na Amazônia
brasileira na mitigação das mudanças climáticas, editado por Ruth
Defries, Columbia University, Nova Iorque, EUA , 2010
3Soares-Fº. et alii, 2010 (op.cit.).
Libriech M. et al, The Green Investing – Towards a Clean Energy
Infrastructure Report, 2009, disponível em http://www.weforeum.
org/pdf/climate/Green.pdf
Ricketts et alii, 2010 (op.cit.)
Brasil. 2010. Programa Áreas Protegidas da Amazônia, Fase II ; documento de programa do Governo Brasileiro. Brasília, MMA -SBF-DAP -Arpa. 79 p.
4Ricketts et alii, 2010 (op.cit.)
5 Conclusões do Seminário As Mudanças Climáticas, REDD e Áreas
Protegidas. Brasilia, 8 de outubro de 2009. WWF -Brasil et al (Participaram 25 ONG s, gestores de UC s , instituições governamentais e
outras. Endossada por mais organizações
6Soares-Fº. et alii, 2010 (op.cit.).
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Gestão
financeira e
operacional
do Arpa

Gestão financeira e operacional do Arpa

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