FR-99

Requerimento nº
Processo nº
Pago pela Guia nº
Em
O Funcionário
Exmº Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
REQUERIMENTO GESTÃO DE COMBUSTIVEL NO ÂMBITO
do n.º 2 do artigo 15º do Decreto-Lei 124/06 de 28 de Junho
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome/Designação
Residência/Sede
Freguesia
Código Postal
Telefone
E-Mail
Bilhete de Identidade
Válido até
Contribuinte nº
Representada por:
B.I./CCnº
Em
Nº
Município
Localidade
Fax
Telemóvel
Emitido em
Arq. Identificação
Emitido por
Válido até
DESCRIÇÃO
1
Na qualidade de
, da edificação sita no lugar de
, freguesia de
,
2
deste Município, vem dar conhecimento a V. Exa. que no terreno anexo á sua
não é efetuada a gestão de combustível. Nesse sentido vem solicitar a V. Ex.ª se digne mandar notificar
residente em
, freguesia de
, município de
,
para que ao abrigo do n.º2 do artigo 15.º do D.L. 124/2006 de 28 de Junho e respetivo anexo:
Proceda à gestão de combustível numa faixa de 50 metros em redor de edificações;
Distancie as copas das árvores e arbustos 5 metros da edificação para não se projetarem sobre o
telhado da mesma.
1
2
FR-99-MVC-R02
1
2
Proprietário, Usufrutuário, Locatário, Mandatário, etc.
Habitação, dependência, armazém, oficinas, etc.
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DOCUMENTOS QUE ANEXA
Planta Localização, à escala de 1:1000 ou superior.
Outro (s)
Pede Deferimento
O Requerente
Vale de Cambra,
O processo
O Funcionário Municipal
FR-99-MVC-R02
1
2
Proprietário, Usufrutuário, Locatário, Mandatário, etc.
Habitação, dependência, armazém, oficinas, etc.
; em
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