termos do contrato

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termos do contrato

Termos e Condições Gerais de uso do site
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Sumário
CONTRATO DE ANÚNCIO EM WEB SITE..........................................................................................3
Objetivo...............................................................................................................................................3
Responsabilidades ............................................................................................................................3
Responsabilidades ItsMake.com ...................................................................................................4
Valor .....................................................................................................................................................5
Comunicação ...................................................................................................................................5
Prazos ...................................................................................................................................................5
Lei em Vigor ........................................................................................................................................6
ANEXO I ...............................................................................................................................................7
Termos e Condições Gerais de uso do site ..................................................................................7
01 - Objeto ...........................................................................................................................................7
02 - Capacidade para cadastrar-se .................................................................................................8
03 - Cadastro ......................................................................................................................................8
04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais ....................................................................9
05 - Produtos/serviços ou banner publicado ..............................................................................9
06 - Privacidade da Informação................................................................................................. 10
07 – Obrigações e Direitos............................................................................................................ 11
08 - Práticas Vedadas ................................................................................................................... 16
09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados ..................................................................... 16
10 - Sanções .................................................................................................................................... 17
12 - Alcance dos Serviços............................................................................................................. 17
11 - Responsabilidades.................................................................................................................. 17
13 - Falhas no Sistema .................................................................................................................. 18
14 - Tarifas e Faturamento ............................................................................................................ 18
15 - Propriedade Intelectual e links ............................................................................................ 19
16 - Indenização ............................................................................................................................. 19
17 - Anexos ...................................................................................................................................... 19
19 - Legislação Aplicável e Foro de eleição .............................................................................. 19
Programa de Proteção à Propriedade Intelectual ..................................................................... 20
Produtos/serviços proibidos ......................................................................................................... 20
Armas, munições e material explosivo ...................................................................................... 21
Narcóticos e substâncias proibidas............................................................................................ 22
Medicamentos, produtos/serviços para saúde e/ou estética ................................................. 22
Produtos/serviços que dependem de homologação/aprovação de órgãos
governamentais .............................................................................................................................. 23
Propriedade roubada ..................................................................................................................... 23
Cerol .................................................................................................................................................. 23
Tabaco e produtos/serviços relacionados................................................................................. 23
Animais e derivados ...................................................................................................................... 24
Fogos de artifício ............................................................................................................................ 25
Produtos/serviços e serviços financeiros ................................................................................. 25
Passagens aéreas, milhas ou pontos de companhias aéreas e pacotes turísticos ........... 26
Listas de e-mail e base de dados pessoais ............................................................................... 26
Conteúdos relacionados à pornografia, eróticos ou inadequados para menores ............. 26
Eletroestimuladores e aparelhos de ginástica passiva ........................................................... 27
Violência e discriminação ............................................................................................................. 27
Produtos/serviços que violem as leis sobre Propriedade Intelectual .................................. 28
Decodificadores e antenas ........................................................................................................... 28
Documentos legais e pessoais .................................................................................................... 29
Patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paleontológico .............................................. 30
Programas ou serviços para hackear dispositivos eletrônicos............................................. 30
Celulares e serviços para celulares em desacordo com a lei ................................................ 31
Anúncios com finalidade diferente a venda de um produtos/serviços ou serviço ............ 32
Ingressos para espetáculos sem autorização ........................................................................... 32
Loterias e rifas ................................................................................................................................ 32
Transferidor de gás ........................................................................................................................ 33
Inseticidas ........................................................................................................................................ 33
Sátiras ............................................................................................................................................... 33
Automóveis com restrição na documentação .......................................................................... 33
Manuais, cursos em formato impresso ou digital e guias de estudo ................................... 34
Produtos/serviços beneficentes .................................................................................................. 34
Produtos/serviços que violam direitos de propriedade intelectual ...................................... 34
Réplicas, falsificações e cópias não autorizadas ..................................................................... 35
Produtos/serviços que possam ser baixados na Internet e acessos ou senhas a sites ou
documentos ..................................................................................................................................... 35
Cópia de imagem e/ou descrição ................................................................................................ 36
Utilização de marcas e imagens de terceiros ............................................................................ 36
Proteção à Propriedade Intelectual ............................................................................................. 36
Cadastramento de anúncios ...................................................................................................... 37
iTSMake.com – A Maior rede de Ajuda do Mundo!!!
1
Anúncios encerrados antes do prazo........................................................................................ 37
Comparações .................................................................................................................................. 38
Descrição do anúncio .................................................................................................................. 38
Evasão Fiscal ................................................................................................................................... 38
Inclusão de dados pessoais ......................................................................................................... 39
Linguagem vulgar .......................................................................................................................... 39
Links no anúncio ............................................................................................................................. 39
Cadastro do anúncio na categoria adequada ..................................................................... 39
Anúncios que não são permitidos na Página Principal........................................................... 40
Apropriação de imagem ou de descrição .................................................................................. 40
Informação pessoal nas categorias especiais .......................................................................... 41
Tarifas e Faturamento ...................................................................................................................... 41
Comissões ........................................................................................................................................ 41
Inclusão de anunciantes em lote ............................................................................................... 42
Comissão de Banners .................................................................................................................... 42
Anúncios/Propagandas ................................................................................................................ 42
A) Valores dos Anúncios ............................................................................................................... 43
C) Detalhes dos custos por Tipo de Anúncio ........................................................................... 43
Custos para anunciar Produtos/serviços e Outros ................................................................ 43
Privacidade e Confidencialidade da Informação ................................................................. 44
O cadastro ...................................................................................................................................... 44
Informação exigida ....................................................................................................................... 44
Confidencialidade da informação ................................................................................................ 45
Senha pessoal ................................................................................................................................. 45
Uso da informação por outros utilizadores ............................................................................... 46
Cookies............................................................................................................................................. 46
Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais ........................................... 46
Segurança e Armazenamento da informação ...................................................................... 47
Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais ............................................... 48
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CONTRATO DE ANÚNCIO EM WEB SITE
I- ITSMAKE.COM, de CNPJ – 12.661.465/0001-72, neste ato representada por seus
diretores, doravante denominada ADMINISTRADORA, é proprietária dos domínios:
itsmake.com, itsmake.com.br entre outros , e de áreas específicas, destinadas a
exposição de anúncios, a serem utilizadas e compartilhadas, conforme o caso, em
caráter temporário, por pessoas físicas e jurídicas que desejem divulgar produtos,
serviços e web-sites por intermédio da rede mundial de computadores (Internet).
II- Como CONTRATANTE, todos os usuários (Pessoas Físicas ou Jurídicas) que
aceitarem as condições aqui estipuladas.
Objetivo
O objetivo do presente é a contratação, em áreas do site acima mencionado, de
exposição de anúncio de atividades da CONTRATANTE, através de registros no banco
de dados da ADMINISTRADORA, os quais serão acessados pelos usuários finais que
realizem buscas de serviços idênticos ou similares ao do contratante, aceitando e
concordando entre si, reciprocamente, as seguintes condições de uso:
1) O Contratante fornecerá ao parceiro comercial da administradora o seu NOME
FANTASIA, ENDEREÇO, NÚMERO DE TELEFONE DO ESTABELECIMENTO e
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS, e pequeno texto para ser exibido nas
áreas de busca do domínio itsmake.com.
2) Até 72 (setenta e duas) horas após remessa do dados, a ADMINISTRADORA fará a
aprovação ou não do conteúdo do(s) anúncio(s) remetido(s) e das páginas de destino
do (s) mesmo (s). Uma vez aprovado ou não cometendo, nenhuma infração dos termos
e condições gerais do ANEXO I, o (s) anúncio (s) será (ão) incluído (s) na (s) área (s)
contratada (s), desde que haja disponibilidade para sua inserção.
Responsabilidades
3) A comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços a terceiros, por parte do
CONTRATANTE, é de sua inteira responsabilidade, não sendo a ADMINISTRADORA
3
responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos
da exibição dos anúncios em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e
outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do
CONTRATANTE.
4) A ADMINISTRADORA reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo,
alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções das áreas, páginas e
programas destinados ao controle e exibição do (s) anúncio (s) contratado (s).
5) REMUNERAÇÃO: a ADMINISTRADORA receberá do Contratante pela exibição do
(s) anúncio (s), a remuneração de acordo com o plano escolhido e posteriormente pago
conforme cláusula 9.
Responsabilidades ItsMake.com
6) As áreas de anúncios instaladas no itsmake.com tem apenas o propósito de
divulgação. Nosso site funciona como um local de intermediação entre prestadores de
serviço e usuários. Fica estipulado que a ADMINISTRADORA não se responsabilizará
pelas transações efetuadas por prestadores de serviço e usuários. Assim sendo, fica
estipulado que a ADMINISTRADORA não tem nenhum controle de qualidade,
segurança ou legalidade dos itens anunciados. A ADMINISTRADORA não se
responsabilizará por qualquer entrega dos produtos ou serviços por parte do
CONTRATANTE, ou se os usuários irão honrar o pagamento dos produtos e serviços
adquiridos. A ADMINISTRADORA alerta á CONTRATANTE que há riscos de se
negociar com estrangeiros, menores e pessoas agindo de má fé. A identificação de
usuários na Internet é algo extremamente difícil, portanto a ADMINISTRADORA não
pode garantir a identidade de cada usuário. Como a itsmake.com.br não se envolve na
relação entre os negócios de seus usuários, a não ser na divulgação da oferta do
produto ou serviço, na eventual disputa judicial ou extra-judicial, de qualquer tipo e
natureza, o CONTRATANTE exime a ADMINISTRADORA, seus funcionários e
representantes de qualquer culpa ou obrigação. Esta declaração é necessária para que
o CONTRATANTE cientifique-se das limitações e riscos de negociação, advindas da
exibição de anúncios, que corresponderem a interesses de compras em transações via
Internet.
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Valor
7) O valor dos anúncios será pago antecipadamente, salvo convenção em contrário,
estipulada entre as partes, e constantes de correio eletrônico (e-mail) ou estipulações
expressas contidas neste próprio site e aceitas mutuamente.
8) Caso não seja efetuado o pagamento de quaisquer quantias devidas pelo
Contratante, na forma e prazo estipulados pelas partes, o Contratante desde logo ficará
considerado inadimplente, com sua área de exibição imediatamente substituída do
direito de uso por outro contratante ou pela própria ADMINISTRADORA. A eliminação
do direito de uso provocará também a remoção de todos os anúncios remetidos pelo
Contratante, não tendo este qualquer direito a indenização ou reparação dos mesmos.
9) O presente contrato obrigará as partes, seus respectivos sucessores e cessionários
autorizados, não podendo ser cedido, total ou parcialmente, por qualquer das partes
sem o consentimento prévio, por escrito, da outra parte.
Comunicação
10) Quaisquer consentimentos, alterações, acordos, autorizações ou renúncias
estabelecidos ou permitidos pelo presente contrato serão feitos por escrito ou por e-
mail. O fato de qualquer das partes deixar de exigir o estrito cumprimento pela outra
parte de qualquer direito, obrigação ou condição deste contrato não significará novação
ou renúncia a tal direito, obrigação ou condição.
Prazos
11) Na hipótese em que alguma ou mais disposições deste Contrato sejam
consideradas inválidas, ilegais ou, de alguma forma, inexeqüíveis, a validade, legalidade
ou aplicabilidade das disposições remanescentes contidas no mesmo não ficarão, de
modo algum, afetadas ou comprometidas. As partes deverão envidar os seus melhores
esforços no sentido de substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou inaplicável por
uma outra válida, cujo efeito econômico seja semelhante àquela considerada inválida,
ilegal ou inaplicável.
12) O presente contrato poderá ser rescindido, independentemente de qualquer aviso
prévio, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial: (i) por qualquer das partes,
mediante simples comunicação em correio eletrônico (e-mail), pela parte interessada;
(ii) na hipótese de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas e condições, por
5
iniciativa da parte que não lhes der causa; ou (iii) nas demais hipóteses previstas em lei.
Na hipótese de rescisão, independente dos motivos, os anúncios expostos serão
excluídos imediatamente da área de divulgação e eliminados definitivamente da área de
armazenagem.
13) No caso de rescisão, não caberá qualquer devolução de valores pagos
antecipadamente, salvo se a rescisão for provocada pela ADMINISTRADORA, que
neste caso devolverá, proporcionalmente, o valor pago em relação ás exposições
contratadas e que não forem exibidas.
Lei em Vigor
14) É expressamente proibido ao Contratante propor anúncios vinculados a produtos,
serviços ou web-sites que: i) sejam contrários á lei; ii) induzam a práticas lesivas de
comercialização ou fraude; iii) violem direitos públicos ou individuais; iv) não estejam
disponíveis, nos preços e condições anunciados, para entrega de acordo com a oferta
exposta; v) estejam descritos no anexo I deste contrato. Na hipótese destas ocorrências,
a ADMINISTRADORA considerará rescindido por justa causa o contrato, não sendo
cabível o reembolso proporcional citado no parágrafo anterior, sendo que toda
responsabilidade cível, comercial, criminal, penal ou qualquer outra do ato ilícito
praticado serão do Contratante.
15) O prazo do presente contrato será de acordo com o tempo escolhido, após o termino
do prazo o anúncio será retirado de veiculação em nossa plataforma.
16) Qualquer comunicação do Contratante a ADMINISTRADORA a ser feita dentro do
escopo do presente contrato deverá ser feita por e-mail, em idioma português, para o
seguinte endereço: [email protected]
17) O presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil.
18) Fica desde já definido o juízo arbitral, conforme preconizado na Lei 9703/96, para
dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
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ANEXO I
Termos e Condições Gerais de uso do site
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo
ITSMAKE.COM, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.661.465/0001-72,
situado no endereço virtual: .com e demais domínios .com.br, doravante denominada
ItsMake.com,
por
meio
do
seu
website:
http:\\www.ItsMake.com
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do
ItsMake.com deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e
princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE
INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELO
ITSMAKE.COM
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas
nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais
documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como
Usuário/Parceiro ou Anunciante do ItsMake.com.
Em caso de dúvidas, acesse o nosso canal de CONTATOS em nosso website.
01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em ofertar e hospedar
espaços nos sites do ItsMake.com.com, para que os Usuários anunciem à venda seus próprios
produtos/serviçosou publique banners afim de viabilizar o contato direto entre Usuários
anunciantes e Usuários interessados em adquirir os produtos/serviços anunciados, por meio da
divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. ItsMake.com, portanto, possibilita que
os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem qualquer intervenção e ou
responsabilidade do ItsMake.com, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo,
nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos/serviços anunciados por seus Usuários nos
sites ItsMake.com ou www.ItsMake.com.br
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do ItsMake.com estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade
legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade,
inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do ItsMake.com,
temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do
Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o ItsMake.com
detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar
definitivamente todos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus Parceiros legais.
03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do
cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras,
e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma
alteração.
O ItsMake.com não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por
seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e
criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais
cadastrados.
Ao seu critério, o ItsMake.com poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que
operarem como Parceiros do ItsMake.com ou Publicações nos banners, como requisito para que
estes Usuários tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez
efetuado o cadastro adicional, respectivamente, somente serão publicados no ItsMake.com,
através de algum destes pacotes, ou sob as modalidades que o ItsMake.com permitir para estes
tipos de Usuários.
ItsMake.com se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar
seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem
pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o ItsMake.com decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se
constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou
se negue a enviar os documentos requeridos, o ItsMake.com poderá bloquear o cadastro,
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suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras
medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão
cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte
de indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua conta através do e-mail e senha e compromete-se a não informar a
terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o ItsMake.com imediatamente, e através de meio seguro,
a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por
terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua
conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo
conhecimento é exclusivo do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência
da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de
mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por
pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do
ItsMake.com.
O e-mail do Usuário que utiliza no ItsMake.com não poderá guardar semelhança com o nome
ItsMake.com. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os
produtos/serviços anunciados pertencem ao ItsMake.com ou que fazem parte de promoções
suas. O ItsMake.com se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de
cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do
presente termo.
04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
ItsMake.com poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu
aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em
vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação
das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos
alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou
dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário
aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que
as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso
valerão com a redação anterior.
05 - Produtos/serviços ou banner publicado
5.1 Anúncios/ ofertas
O Usuário poderá oferecer à venda produtos/serviços em suas respectivas categorias e
subcategorias. Os anúncios podem conter textos, descrições, fotos e outras informações
relevantes dos produtos/serviços oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo
9
deste contrato ou das demais políticas do ItsMake.com. Os produtos/serviços oferecido pelo
Usuário anunciante deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes.
Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no ItsMake.com, o Usuário manifesta a
intenção e declara possuir o direito de vender os produtos/serviços oferecido, ou que está
facultado para tal por seu titular, além de dispor dos produtos/serviços para entrega imediata. Os
anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a
transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
O Usuário declara, também, que ao publicar um anúncio possui em estoque produtos/serviços
em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente
previstos pelo ItsMake.com, a fim de explicitar a clareza e lisura dos meios de pagamento
oferecidos pelo ItsMake.com caso por estes optem as partes contratantes. Caso se infrinja
qualquer das disposições previstas nesta cláusula, o ItsMake.com poderá editar, solicitar que o
Usuário o edite, ou remover o respectivo anúncio, hipótese em que não haverá estorno ou
devolução de quantias pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.
5.2 Inclusão de imagens e fotografias
O Usuário pode incluir imagens e fotografias dos produtos/serviços oferecido sempre que as
mesmas correspondam aos produtos/serviços, com exceção dos casos que se tratarem de
serviços e bens intangíveis que, por sua natureza, não permitam tal correspondência.
O ItsMake.com poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de
acordo com o Termos e Condições de Uso e demais políticas de utilização do site. As imagens
e fotografias dos produtos/serviços anunciados deverão cumprir com alguns requisitos adicionais
como condição para serem expostos nos sites ItsMake.com ou www.ItsMake.com.br
5.3 Produtos/serviços Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos/serviços ou serviços cuja venda não esteja
expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do ItsMake.com,
ou pela lei vigente.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do ItsMake.com é armazenada em
servidores ou meios magnéticos de alta segurança. ItsMake.com tomará todas as medidas
possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não
responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de
terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança
para
acessar
as
informações
de
Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam
compartilhados pelo ItsMake.com com as demais empresas integrantes do grupo econômico.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre
dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula,
consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.
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07 – Obrigações e Direitos
7.1 Comprador/Clientes. Os Usuários interessados em comprar produtos/serviços anunciados
por anunciante/vendedores no ItsMake.com devem manifestar seu interesse e realizar contato
durante o prazo da veiculação do anúncio por estes estipulados. Os anúncios encerram-se
quando expirado o prazo definido pelos Usuários anunciante/vendedores, os anúncios de
serviços expiram quando termina o prazo do anúncio determinado pelo Usuário anunciante. O
Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado, deverá tomar
todos os cuidados ao contratar ou comprar itens ofertados, visando a segurança da negociação
e efetivar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e Condições
Gerais e anexos, ou na hipótese de os Usuários anunciante/vendedor e comprador desistirem
do negócio de comum acordo.
O ItsMake.com se reserva ainda o direito de estabelecer outras regras e procedimentos
adicionais para que novos Usuários, possam comprar um produto ou contratar um serviço
anunciado por um anunciante/vendedor. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por
terceiros, importando eventualmente no pagamento de tarifas por utilização destes serviços.
Ao manifestar o interesse em alguns produtos/serviços, o Usuário comprador obriga-se a atender
às condições de venda descritas no anúncio.
Tributos: O ItsMake.com não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas
atividades dos usuários e ou oferta no site. Assim como estabelece a legislação pertinente em
vigor, o comprador deverá exigir nota fiscal do anunciante/vendedor em suas transações, a
menos que o Usuário anunciante/vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se
enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
7.2. Usuário anunciante/vendedor. O Usuário anunciante/vendedor deve ter capacidade legal
para vender os produtos/serviços.
Todos os anunciantes/vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar a seus compradores
a opção de utilizar, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos
meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária online ou envio de
dinheiro disponível em conta gráfica.
Valor do Anúncio: O valor do anúncio é proporcional ao período desejado, quantidade de
categorias e cidades publicadas, o valor total do anúncio será apresentado no ato da publicação.
Prazo: O anúncio será veiculado no prazo escolhido no ato da publicação, podendo ser alterado
o prazo em qualquer momento, efetuando um novo pagamento.
Garantias: O ItsMake.com não garante que o anunciante atingirá suas metas e planos. Não
sendo motivo de reivindicações, cancelamentos ou indenizações.
Pagamentos: O pagamento do anúncio deverá ser feito no ato da compra, através de cartão de
crédito, podendo ser parcelado na quantidade de vezes que o usuário desejar ou pagamento
avista através de boleto bancário.
Alteração do anúncio: o anúncio poderá ser alterado quantas vezes for desejado pelo usuário,
não poderá ser alterado as cidades de cobertura e as categorias escolhidas no ato da compra,
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ressalvado em caso de erro no ato do anúncio. Nesse caso deverá ser solicitado através de email, a devida atualização das cidades ou categorias.
Cancelamento do Anúncio por Infração: Sem prejuízo de outras medidas, o ItsMake.com
poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário,
seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer
tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a)
o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais
políticas do ItsMake.com; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos
fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer
informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o ItsMake.com entender que os anúncios ou
qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio ItsMake.com
ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário,
todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a
informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do
nome
de
usuário.
O ItsMake.com reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar
o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se Certificado.
Cancelamento do Anúncio por Desistência do anunciante: O usuário poderá a qualquer
tempo, cancelar o anúncio publicado. Este não receberá a devolução de nenhum pagamento ora
efetuado, seja por boleto ou cartão de crédito. O ItsMake.com tem uma complexa cadeia de
comissionamento e despesas oriundas de sua contratação. Seja cauteloso com os prazos,
cidades e categorias escolhidas ao contratar nossos serviços de divulgação.
Administração do anúncio: O usuário ao se cadastrar, cadastrará uma senha pessoal e
intransferível, que deverá ser utilizada para editar fotos, textos, dados pessoais, ver todos os
seus anúncios e prazos de vigência.
Dados Pessoais: O anunciante deverá manter seus dados pessoais sempre atualizados,
principalmente seu e-mail, que é o principal canal de contato dos interessados com o anunciante.
Contato: A principal forma de contato com os usuários/Parceiro é o e-mail, porém nunca
solicitaremos senhas de acesso a sua conta do ItsMake.com ou conta bancária.
Proibições: É proibido anunciar, qualquer produto/serviço que infrinja as leis. Confira a lista de
proibições contidas nesse contrato.
7.3. Usuário Parceiro. O Usuário Parceiro deve ter capacidade legal para oferecer seus serviços
aos clientes anunciantes.
Taxa de Inscrição: Todos os Parceiros deverá no ato de sua inscrição no site, através de cartão
de Crédito ou Boleto Bancário, efetuar o pagamento da taxa de R$200,00 (duzentos reais). Para
cadastramento de dados bancários para recebimentos de comissões e demais despesas
administrativas.
Duração da Representação: O prazo de validade de representação é de 12(doze) meses,
devendo após esse período, ser iniciado uma nova formação de equipe de Parceiros na rede de
cada PARCEIRO e deverá ser pago novamente uma nova Taxa de Inscrição.
12
Vínculo Empregatício: Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de
sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre ItsMake.com, o Usuário ou
Parceiros . O Usuário ou Parceiro, manifesta ciência de que ItsMake.com não é parte de
nenhuma transação realizada entre Usuário ou Parceiro, nem possui controle algum sobre a
qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços anunciados pelos Usuários, sobre a
veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos
Usuários para negociar. O ItsMake.com não pode assegurar o êxito de qualquer transação
realizada entre Usuário ou Parceiros, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos
Usuários.
Comissões: O sistema de comissionamento do ItsMake.com é bastante simples, os Parceiros
ganham comissões diretamente com os Cadastros de Parceiros, Anúncios Avulsos e Venda de
Banners. Realizados por ele e um percentual pelos anúncios indiretos realizados pela sua rede
de 2º, 3º e 4º nível. Sistema denominado – Market Multi Nível. (Tabela de comissões disponível
na área Restrita do Parceiro).
Pagamento das Comissões: As comissões poderão ser solicitadas o resgate 30 (trinta) dias
após o processamento do pagamento. Valor mínimo a ser transferido para a conta do Parceiro
R$200,00 (duzentos reais).
Imposto de Renda: O valor das comissões será repassado integralmente ao Parceiro, devendo
esse recolher o imposto de renda, imediatamente a RECEITA FEDERAL.
Recebimento do Resgate: Após a solicitação do resgate o mesmo será processado até 72 horas
após a solicitação, na conta cadastrada em nosso sistema que deverá conferir (NOME, CPF E
DADOS BANCÁRIOS). (Não efetuamos pagamentos em cheques ou espécie).
Mudança de Dados Bancários: O Parceiro deverá solicitar através da área restrita do
PARCEIRO as devidas alterações, enviando cópia da IDENTIDADE, CPF e Comprovante
Bancário.
Anúncios Efetuados pelo Parceiro: Todos os anúncios cadastrados pelo PARCEIRO será
exibido na sua tela de administração restrita, desta forma qualquer alteração deverá ser
executada pelo Parceiro.
Responsabilidades: O Parceiro é o único responsável pelos seus atos, seja na esfera Cível ou
Criminal, sendo assim, todo e qualquer ato que não esteja enquadrado nestes Termos e
Condições Gerais, o Parceiro declara que responderá sozinho pelos seus atos, judicialmente ou
extra judicialmente.
O ItsMake.com se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos
ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de
anúncios nos sites www.ItsMake.com.br, desde que o ItsMake.com tenha dado causa aos
referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o ItsMake.com não se
responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário
ou de terceiros
O ItsMake.com não se responsabiliza, por conseguinte, pelos atos de qualquer Parceiro,
idoneidade, existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos
produtos/serviços oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela
capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles
inseridos em seus cadastros. O ItsMake.com não outorga garantia por vícios ocultos ou
13
aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único
responsável pelos produtos/serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O ItsMake.com não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos
Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários
ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o ItsMake.com como mero
fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos
produtos/serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o ItsMake.com será
responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário
possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do ItsMake.com
decorrentes da conduta de outros Usuários.
Garantias: O ItsMake.com não garante que o Parceiro atingirá suas metas e planos. Não sendo
motivo de reivindicações, cancelamentos ou indenizações.
Cancelamento da Representação: Sem prejuízo de outras medidas, o ItsMake.com poderá
advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do Parceiro, seus
anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer
todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a
nome
de
usuário.
o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se Certificado. Qualquer
valor Devido será creditado afim quitar qualquer pendência com o Parceiro.
Dados Pessoais: O Parceiro deverá manter seus dados pessoais sempre atualizados,
principalmente seu e-mail, que é o principal canal de contato do ItsMake.com.
Contato: A principal forma de contato com os usuários/Parceiros é o e-mail, porém nunca
solicitaremos senhas de acesso a sua conta do ItsMake.com ou conta bancária.
proibições contidas no Anexo I.
Em virtude do ItsMake.com não figurar como parte nas transações de compra e venda de
serviços e produtos/serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as
obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra
natureza, será exclusivamente do Usuário anunciante/Parceiro. Em caso de interpelação judicial
que tenha como Réu o ItsMake.com, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário
anunciante/vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí
decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Por não figurar como parte
nas transações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o ItsMake.com também
não pode obrigar o Usuário anunciante/vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a
negociação.
14
O anunciante/vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor
de produtos/serviços como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do
Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser
exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
Tributos: O ItsMake.com não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que
incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário anunciante/vendedor.
Assim, o Usuário anunciante/vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor,
responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades,
notadamente pelos tributos incidentes.
Painel Administrativo: Todas as informações relativas ao desempenho e dados para
conferência, do andamento das atividades no site ItsMake.com está disponível na área
administrativa do PARCEIRO.
7.4 – Anunciante Banner – Este serviço está disponível unicamente para empresas
PÚBLICAS ou PRIVADAS, divulgarem suas atividades de maneira profissional, onde pode
divulgar em uma única cidade do país, região ou diversos estados e categorias.
Arte: O usuário é o único responsável pela confecção da(s) artes e a devida postagem,
observando as regras de uso deste termo, não sendo possível o uso de imagens
pornográficas ou desrespeitosas. Caso ocorra tal infração o mesmo responderá
judicialmente e criminalmente por todos os danos causados a imagem de terceiros e do
ItsMake.com.
Valor do Banner: O valor do banner é proporcional ao período desejado, quantidade de
categorias e cidades publicadas, o valor total do anúncio será apresentado no ato da publicação.
Prazo: O banner será veiculado no prazo escolhido no ato da publicação, podendo ser alterado
o prazo em qualquer momento, efetuando um novo pagamento.
Garantias: O ItsMake.com não garante que o anunciante atingirá suas metas e planos. Não
sendo motivo de reivindicações, cancelamentos ou indenizações.
Pagamentos: O pagamento do banner deverá ser feito no ato da compra, através de cartão de
crédito, podendo ser parcelado na quantidade de vezes que o usuário desejar ou pagamento
avista através de boleto bancário.
Alteração do Banner: o banner poderá ser alterado quantas vezes for desejado pelo usuário,
não poderá ser alterado as cidades de cobertura e as categorias escolhidas no ato da compra,
ressalvado em caso de erro no ato do anúncio. Nesse caso deverá ser solicitado através de email no prazo de até 7 dias, a devida atualização das cidades ou categorias.
Links: O serviço de Banner tem a opção de linkar com outros site fora da plataforma do
ItsMake.com, devendo o usuário ser cauteloso, pois é o único responsável pelos links,
observando as regras de uso deste termo, não sendo permitido a ligação a sites mal
intencionados ou pornográficos, caso o ItsMake.com detecte alguma anormalidade ou uso
indevido da plataforma, o usuário responderá tal infração, judicialmente e criminalmente por
todos os danos causados a imagem de terceiros e do ItsMake.com.
Cancelamento do Banner por Infração: Sem prejuízo de outras medidas, o ItsMake.com
poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário,
15
seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer
todos os banners ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a
nome
de
usuário.
Cancelamento do Banner por Desistência do anunciante: O usuário poderá a qualquer
tempo, cancelar o anúncio publicado. Este não receberá a devolução de nenhum pagamento ora
efetuado, seja por boleto ou cartão de crédito. O ItsMake.com tem uma complexa cadeia de
comissionamento e despesas oriundas de sua contratação. Seja cauteloso com os prazos,
cidades e categorias escolhidas ao contratar nossos serviços de divulgação.
Administração do Banner: O usuário ao se cadastrar, cadastrará uma senha pessoal e
intransferível, que deverá ser utilizada para editar banner e dados pessoais, ver todos os seus
anúncios, banners e prazos de vigência.
Dados: O anunciante deverá manter seus dados sempre atualizados, principalmente seu e-mail,
que é o principal canal de contato dos interessados com o anunciante.
Contato: A principal forma de contato dos usuários/clientes nessa modalidade de anúncio, é
ligando o seu banner com o seu site. Mantenha o link sempre atualizado e nunca forneça sua
senha de acesso a terceiros.
proibições contidas nesse contrato.
08 - Práticas Vedadas
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e seus
anexos: a) anunciar produtos/serviços proibidos pelas políticas do ItsMake.com e a lei; b)
agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do
anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do ItsMake.com,
sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou
contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.
09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a
interferir nas atividades e operações do ItsMake.com, bem como nos anúncios, descrições,
contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou
16
contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes
Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes,
bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por
eventuais danos causados.
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o ItsMake.com poderá advertir, suspender ou cancelar,
temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção
que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais
cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer
dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do ItsMake.com; b) se
descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não
puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja
incorreta; e) se o ItsMake.com entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham
causado algum dano a terceiros ou ao próprio ItsMake.com ou tenham a potencialidade de
assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou
ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não
pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.
12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato,
franquia ou relação de trabalho entre ItsMake.com o Usuário ou Parceiro . O Usuário ou
Parceiro, manifesta ciência de que ItsMake.com não é parte de nenhuma transação realizada
entre Usuário ou Parceiro, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou
legalidade dos produtos/serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão
dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O
ItsMake.com não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuário ou
Parceiros, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O ItsMake.com
não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será
responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
11 - Responsabilidades
O ItsMake.com se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por
defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e
veiculação de anúncios nos sites www.ItsMake.com.br, desde que o ItsMake.com tenha
dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o
ItsMake.com não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais
oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.
O ItsMake.com não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados
pelos Usuários nos sites www.ItsMake.com, não guarda a posse desses itens e não realiza
as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos
serviços anunciados pelos Usuários nos sites ItsMake.com ou www.ItsMake.com.br
17
O ItsMake.com não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade,
estado, integridade ou legitimidade dos produtos/serviços oferecidos, adquiridos ou alienados
pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade
dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O ItsMake.com não outorga
garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário
conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos/serviços que anuncia ou pelas
ofertas que realiza.
O ItsMake.com não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos
Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários
ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o ItsMake.com como mero
fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos
produtos/serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o ItsMake.com será
responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário
possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do ItsMake.com
decorrentes da conduta de outros Usuários.
O ItsMake.com recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O
Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar,
eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades,
ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.
O ItsMake.com responsabiliza-se por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos
ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de
anúncios nos sites www.ItsMake.com, desde que o ItsMake.com tenha dado causa aos referidos
defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o ItsMake.com não se responsabiliza por
vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou
ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas
reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o ItsMake.com e os seus diretores,
gerentes, empregados, agentes, operários, Parceiros e procuradores.
Uma vez que o Usuário anunciante/vendedor tem a faculdade de eliminar, perguntar ou impedir
outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, fica expressamente
determinado que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e
assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades
decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.
13 - Falhas no Sistema
O ItsMake.com não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário
em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes
de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O ItsMake.com também não será
responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do
acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados,
arquivos, imagens, textos ou áudio.
14 - Tarifas e Faturamento
18
O Cadastro de um anúncio noItsMake.com é pago. Ao colocar um produto/serviço à venda o
Usuário deverá pagar os devidos valores anunciados no ato do fechamento do prazo de
veiculação de acordo com o Tipo de Anúncio que escolher. Poderá ser cobrada uma Tarifa de
Anúncio, que estará vinculada ao nível de exposição do anúncio no site, que somente será paga
ao ItsMake.com.
O Usuário concorda em pagar ao ItsMake.com os valores correspondentes pelas tarifas
de anúncio ou qualquer outro serviço prestado pelo ItsMake.com em que haja uma tarifa
estabelecida. ItsMake.com se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas
vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários ou durante promoções e outras
formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação
as negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam
publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
ItsMake.com se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para
receber os valores devidos.
15 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão "ItsMake.com" como marca, nome empresarial ou nome de
domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do ItsMake.com assim como
os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua
Conta são propriedade do ItsMake.com e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais
de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a
reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa
do
ItsMake.com.
O site pode linkará outros sites de clientes anunciantes ,o que não significa que esses sites sejam
de propriedade ou operados pelo ItsMake.com. Não possuindo controle sobre esses sites,
ItsMake.com não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.
A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de
cumplicidade ou solidariedade do ItsMake.com para com esses sites e seus conteúdos.
16 - Indenização
O Usuário indenizará ItsMake.com, suas filiais, empresas controladas ou controladoras,
diretores, administradores, colaboradores, Parceiros e empregados por qualquer demanda
promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu
descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do ItsMake.com,
ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
17 - Anexos
São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os seguintes
documentos e/ou seções do ItsMake.com incorporados por referência, onde estão detalhadas as
políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site.
19 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
19
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na
República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao
cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições
Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Maceió, estado
de Alagoas, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no
conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu
domicílio.
20
Programa de
Intelectual
Proteção
à
Propriedade
O Programa de Proteção à Propriedade Intelectual tem o objetivo de impedir que sejam
anunciados no ItsMake.com produtos/serviços que violem direitos de Propriedade Intelectual,
sejam direitos de autor, patente, marca, modelo e/ou desenho industrial.
Qualquer pessoa física ou jurídica, titular de um direito de Propriedade Intelectual que considere
que seu direito foi lesionado por um anúncio no ItsMake.com, poderá solicitar a remoção do
anúncio.
Produtos/serviços proibidos
Última atualização: 09/06/2015
Verifique a lista de produtos/serviços e serviços cujo oferecimento, anúncio, compra ou venda
estão proibidas por alguma lei vigente e no ItsMake.com.
Os anunciantes/vendedores são responsáveis exclusivos da legalidade e legitimidade dos
produtos/serviços que oferecem. O ItsMake.com não assume responsabilidade alguma pela
existência de produtos/serviços que infrinjam as políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.
O ItsMake.com poderá finalizar os anúncios que não cumpram com as políticas aqui
mencionadas. Por isso, recomendamos revisar esta lista antes de anunciar.
Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro, o usuário aceita
as políticas aqui contidas.
Ossos, órgãos e membros humanos
Não é permitido anunciar






Ossos e esqueletos.
Sangue ou esperma.
Órgãos, membros, resíduos humanos.
Cadáveres
Pessoas
Barriga de aluguel.
21
O que é permitido anunciar -produtos/serviços aqui mencionados são somente exemplos.

Produtos/serviços que contenham cabelo humano, como perucas ou apliques.
Lembre-se que finalizaremos os anúncios que não respeitem nossas Políticas de
Cadastramento de Produtos/serviços ou qualquer lei vigente. Esta infração poderá levar a
inabilitação do seu cadastro
Armas, munições e material explosivo















Armas de fogo de alto ou baixo calibre: armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas
(se disparam ou não).
Armas de ar Co2, airsoft, paintball e ar comprimido.
Armas de eletro choque ou que lancem eletrodos à distância.
Parte de armas de fogo, acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da
arma: canhões, gatilhos, silenciadores, etc.
Granadas, explosivos, mísseis, projéteis e pólvora.
Miras infravermelhas ou de detecção de calor.
Balas e munição para armas de fogo.
Carga para armas de paintball.
Munição ou sistemas para recarregar armas de eletro choque à distância.
Produtos/serviços ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos.
Máquinas para recarregar e fabricar munições.
Ferramentas ou serviços que permitem modificar armas.
Cursos que ensinem a modificar armas de fogo.
Spray de pimenta.
Armas de brinquedos ou de qualquer outro tipo que sejam similares a uma arma de fogo.
O que é permitido anunciar? Os produtos/serviços aqui mencionados são somente exemplos.





Facas, facões, sabres, espadas e navalhas.
Armas para artes marciais e de combate corpo a corpo. Por exemplo: nunchakus,
algemas, bastões, etc.
Arco e flechas.
Acessórios que não participem do funcionamento da arma. Por exemplo: correntes,
cartuchos, etc.
Anúncios informativos com esta temática.
Lembre-se que finalizaremos aqueles anúncios que não respeitem nossas Políticas para
Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente. Isto poderá levar a inabilitação do seu
cadastro.
Narcóticos e substâncias proibidas




Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substâncias não permitidas pela
lei vigente, em nenhuma das formas existentes.
Drogas ou produtos/serviços que possuem efeitos alucinógenos, por exemplo:
o Abstenta
o Peyote
o Popper
o Cactus São Pedro
Utensílios que sirvam para produzir, modificar, processar, consumir ou promover o
consumo, distribuição e produção das substâncias proibidas.
Anúncios que promovam expressamente o consumo de drogas.
cadastro.
Medicamentos,
produtos/serviços
saúde e/ou estética
para









Produtos/serviços relacionados com a saúde que devam ser homologados por órgãos
oficiais ou receitados por um médico.
Medicamentos de venda livre e baixa receita ou que requerem prescrição médica.
Medicamentos, produtos/serviços ou serviços que estejam relacionados com a
realização de abortos.
Substâncias que contenham anabolizantes ou esteróides.
Cogumelos ou chás que seja atribuído a cura de doenças. Por exemplo: kombucha.
Substâncias naturais ou artificiais que geram efeito benéfico que possa ser utilizado para
tratar uma doença.
Produtos/serviços que contenham substâncias botulínicas.
Produtos/serviços para alisar cabelos que contenham formol.
Todos os produtos deverão cumprir as leis e regulamentações pertinentes.

Serviços médicos.
cadastro.
22
Produtos/serviços
que
homologação/aprovação
governamentais
dependem
de
de
órgãos

Produtos/serviços que não são homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos
nacionais correspondentes, por exemplo: ANVISA, ANATEL ou INMETRO.

Produtos/serviços homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais
correspondentes sempre que o número de registro ou processo de homologação esteja
presente na descrição do anúncio.
cadastro.
Propriedade roubada

Qualquer tipo de propriedade roubada:
o Produtos/serviços de propriedade particular.
o Produtos/serviços de propriedade de empresas e governos.
inabilitação do seu cadastro.
Cerol

Qualquer tipo de fio que contenha objetos cortantes. Por exemplo: cerol ou linha chilena.
Tabaco e produtos/serviços relacionados
23






Cigarros, charutos ou tabaco.
Cigarros eletrônicos e seus acessórios ou complementos.
Maços de cigarros ou litografias de caixas de charutos.
Tubos e acessórios complementares. Por exemplo: limpeza, isqueiros, etc.
Narguiles
Cinzeiros


Livros, CDs ou qualquer outra obra artística que possua logotipos ou marcas de cigarros.
Cinzeiros para automóveis.
Animais e derivados








Animais em extinção ou cuja venda está proibida por lei.
Restos ou partes de animais.
Medicamentos para animais.
Cavalos marinhos ou corais.
Marfim de qualquer espécie.
Peles de animais, exceto as sintéticas.
Produtos/serviços ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com
objetivo de burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente.
Equipamentos destinados a simulação de emissões reduzidas ou nulas de gases
poluentes ao Meio Ambiente e quaisquer produtos/serviços que busquem simular
medições incorretas de emissão de poluentes químicos, físicos ou biológicos ao Meio
Ambiente.











Cachorros.
Peixes e frutos do mar sempre com o número de licença do IBAMA.
Animais de granja: bovinos, porcos, cavalos, cabras, ovinos, galinhas, frangos, patos,
perus, coelhos, codornas, etc.
Roedores: hámster, chinchillas, porquinhos da Índia, etc.
Gatos somente se forem domésticos.
Galos que não sejam para rinhas.
Vermes e insetos.
Minhocas e larvas de farinha.
Restos de animais de espécies autorizados.
Carnes de animais oferecidas como alimento.
Ovos de espécies autorizadas.
24
cadastro.
Fogos de artifício


Fogos de artifícios.
Produtos/serviços que contenham pólvora ou material explosivo.

Velas do tipo faísca para bolos de aniversário.
Produtos/serviços e serviços financeiros

Produtos/serviços ou serviços financeiros como:
o Cheques ou talões de cheques vigentes.
o Ações, vales, títulos ou qualquer outro papel de capital aberto na bolsa de
valores.
o Contas bancárias e serviços de depósitos bancários.
o Cartão de crédito ou débito estando ou não válidos e serviços para obtê-los.
o Terminais para pagamentos com cartão, leitores e duplicadores de códigos de
cartão.
o Dinheiro da moeda vigente.
o Crédito para sites de apostas online ou de pagamentos eletrônicos.
o Moedas e bilhetes em circulação.





Ouro
Moedas ou bilhetes fora de circulação, desde que não sejam produzidos em Portugal ou
Brasil até 1800.
Moedas ou bilhetes de mentira.
Gestão de fundos para comércio que incluam um terminal para pagamentos com cartão.
Financiamento para veículos ou imóveis ou cartas de crédito relacionado a um bem
específico.
25
Passagens aéreas, milhas ou pontos de
companhias aéreas e pacotes turísticos




26
Passagens aéreas.
Pacotes turísticos.
Benefícios concedidos por linhas aéreas para premiar a fidelidade de seus clientes.
Milhas, pontos ou upgrades de companhias aéreas.
Listas de e-mail e base de dados pessoais




Listas de e-mails massivas.
Bases de dados pessoais, cadernos eleitorais, números de cartões, contatos comerciais
ou de provedores ou qualquer outro tipo de lista que contenha dados privados.
Compra ou venda de seguidores de redes sociais.
Ferramentas, softwares ou serviços que permitem o envio de mensagens massivas não
solicitadas (SPAM).
Somente pode anunciar. Os produtos/serviços aqui mencionados são somente exemplos.

Guias comerciais.
Conteúdos relacionados à pornografia,
eróticos ou inadequados para menores


Produtos/serviços ou ofertas de anúncios de natureza pornográfica proibidos por lei,
como: prostituição, pedofilia, zoofilia, necrofilia, incesto.
Anúncios com conotação sexual fora da categoria adultos.



Serviços de exibição por webcam.
Materiais, remédios ou objetos cujo propósito seja gerar excitação sexual.
Roupa íntima usada.
Eletroestimuladores e aparelhos de ginástica
passiva

Equipamentos que utilizam sistemas de eletrodos para estimular áreas diferentes do
músculo do corpo, usados em educação física, embelezamento e correção estética.
Violência e discriminação




Produtos/serviços que faça publicidade, promova ou incite de qualquer forma a violência,
crimes ou discriminação.
Produtos/serviços que faça apologia ou representem organizações que promova o ódio
como a KuKluxKlan:
o Máscaras, anéis, escudos, bandeiras, etc.
Produtos/serviços relacionados com o Nazismo:
o Filmes relacionados com o regime nazista, como por exemplo: JudSüß entre
outros.
o Livros de autores que promoveram o regime Nazista, por exemplo: Alfred
Rosenberg, Baldur Von Schirach, Herman Goering, Joseph Goebels, Hans
Zoberlein, entre outros.
o Livros sobre o regime Nazista: Minha luta, Livro autobiográfico de Hitler, entre
outros.
o Qualquer elemento pertencente ao governo alemão e as suas forças armadas
do período de 1933- 1945.
o Elementos que tenham insígnia do partido Nazista, da Alemanha Nazista ou de
qualquer outro grupo vinculado a este regime.
Material ofensivo ou violento. Por exemplo:
o Produtos/serviços que promovam grupos terroristas ou forças paramilitares. Por
exemplo: a favor da Al Qaeda ou da FARC.
o Vídeos ou imagens que fomentem a violência contra animais ou humanos.
o Dispositivos de tortura.
27


Imagens ou filmes relacionados com assassinatos, acidentes ou mortes. Por exemplo,
filmes snuff, fotos de cadáveres, etc.
Produtos/serviços relacionados com tragédias humanas:
o Escombros provenientes de um atentado, etc.










Produtos/serviços relacionados com tragédias humanas que tenham valor social ou
histórico. Por exemplo: Recortes de jornais, documentários, fotos ou imagens
comemorativas, etc.
Artigos jornalísticos sobre a KuKluxKlan e outras organizações.
Documentários sobre a KuKluxKlan e outras organizações.
Selos relacionados ao nazismo.
Moedas e bilhetes relacionados ao nazismo.
Produtos/serviços que tenha a suástica, mas não estão relacionados com o regime
Nazista.
Documentários sobre o regime Nazista.
Filmes e livros que não promovam a ideologia nazista.
Documentários com material ofensivo ou violento.
Recortes jornalísticos com material ofensivo ou violento.
cadastro.
Produtos/serviços que violem as leis sobre
Propriedade Intelectual
Não é permitido

Anúncios que violem as leis sobre direito de autor, patentes, marcas e modelos e
desenhos industriais.
Decodificadores e antenas





Decodificadores, receptores, conversores, serviços ou antenas que permitem ver sinais
pagos de forma gratuita.
Chips ou placas que permitem desbloquear um receptor para ver sinais pagos.
Receptores FTA.
Dongles ou componentes que permitem modificar ou desbloquear receptores, como por
exemplo: LBN o LBNF
Componentes que permitem realizar CardSharing.
28









Conversores ou receptores para sinais livres. Por exemplo: banda C e banda KU.
Placas captadoras e sintonizadores de vídeo.
Receptores para televisão digital.
Divisores de sinal para TV analógica ou digital.
Antenas de Sky o DirectTv.
Antenas de aberturas ou fio liso.
Antenas de sinal analógica e digital que somente captem as bandas C e KU.
Antenas UHF e VHF quando não permitem receber sinais pagos.
Antenas de disco ou parabólicas quando não permitem ver sinais de TV paga.
cadastro.
Documentos legais e pessoais







Documentos pessoais. Por exemplo:
o Passaportes
o RG.
o Carteira Nacional de Habilitação.
Identificações ou credenciais profissionais. Por exemplo:
o Títulos ou diplomas.
o Emblemas de polícia.
Documentação empresarial. Por exemplo:
o Credenciais tributárias.
o Licença para venda de álcool.
Receitas e/ou prescrições médicas.
Credenciais ou cartão de desconto para transportes que seja de uso pessoal e
intransferível.
Serviços de realização de documentos estudantis. Por exemplo:
o Teses
o Monografias
o Trabalhos práticos
Uniformes que hoje em dia seja de uso de qualquer força armada.


Serviços de agência para outros procedimentos que não seja pessoal.
Títulos ou diplomas de pedigree se entregues junto com o animal.
cadastro.
29
Patrimônio histórico, cultural, arqueológico
e paleontológico




Produtos/serviços que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse
histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de
documentos, etc.
Objetos considerados parte do patrimônio arqueológico, por ex.:
o Restos de fósseis como ossos, ovos, impressões de plantas, madeira
petrificada, âmbar, etc.
Objetos considerados parte do patrimônio paleontológico, por ex.:
o Estalactites, estalagmites ou qualquer outro produto/serviços de escavações.
o Meteoros, aerólitos ou qualquer outro tipo de corpo natural proveniente do
espaço.
Objetos considerados parte do patrimônio histórico e cultural, por ex.:
o Material etnológico, esculturas, pontas de flechas, ferramentas, etc.
o Documentos oficiais originais.
o Produtos/serviços que pertenceram a um personagem histórico para qualquer
país ou estejam relacionados com um feito histórico em específico.
o Produtos/serviços criados no Brasil ou em Portugal antes de 1899, com exceção
de moedas e bilhetes fora de circulação produzidos até 1800.
o Produtos/serviços originais relacionados com linhas ferroviárias brasileiras.






Minerais e metais.
Réplicas de produtos/serviços fósseis.
Moedas e bilhetes fora de circulação, que sejam produzidos em Portugal ou no Brasil
até 1800.
Selos
Vasos, urnas, utensílios, etc., que sejam produzidos atualmente por reservas indígenas
ou artesãos.
Réplicas de produtos/serviços que possam ser considerados patrimônio histórico
anterior a 1899.
cadastro.
Programas ou serviços
dispositivos eletrônicos
para
hackear


Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado. Por
exemplo: keylogger, keyghost e keyshark.
Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos.
30




Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico. Por exemplo: malwares,
spywares, trojans, etc.
Senhas, validadores, produtos/serviços ou serviços que permitem gerar números de
séries para jogos ou programas. Por exemplo: keygenerator.
Software, serviços, modens, cabos ou qualquer outro produto/serviços que permitem
acessar serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita.
Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias.


Serviços de configuração de wifi.
Software espião para celulares.
Celulares e serviços para celulares em
desacordo com a lei








Serviços ou modems de celulares relatados em banda negativa, clonados ou que foram
encontrados.
Produtos/serviços ou serviços que tenham como fim a alteração, substituição, duplicação
ou modificação de serviços de telefonia celular.
Chips, SIM cards ou linhas telefônicas.
Serviços de grampo ou de escuta telefônica.
Bloqueadores e congestionadores de sinal.
Serviços de obtenção de códigos de subsidio ou modificação de números de série e
códigos de serviço.
Serviços ou aplicações para ter internet de forma gratuita.
Serviço de configuração ou aplicações de mensagens de texto e chamadas ilimitadas
gratuitas.








Serviços de telefonia celular, a menos que tenham configuradas aplicações de
mensagens de texto e/ou chamadas ilimitadas gratuitas.
Chips turbo SIM, XSIM ou placas dual SIM.
Kits de reparação para celulares.
Serviços e software para desbloquear celulares.
Software original.
Serviços para desbloqueio de celulares.
Serviços de flasheo, jailbreak ou rooteo.
Serviços de atualização de software.
31
cadastro.
Anúncios com finalidade diferente a venda
de um produtos/serviços ou serviço


32
Anúncios que faltam seriedade ou que leve o comprador a cometer erros.
Anúncios que tenham fim político.
Ingressos para espetáculos sem autorização

Ingressos para espetáculos, shows, jogos esportivos e outros eventos por valores acima
de seus preços oficiais de bilheteria.
cadastro.
Loterias e rifas





Produtos/serviços relacionados com jogos de loterias, rifas e/ou máquinas de azar.
Máquinas de cassino, tanto completas como em partes.
Máquinas de cascata de moedas.
Boletos para rifas.
Software de jogos de loterias ou caça-níqueis e programas de manipulação de dados
das máquinas.




Bilhetes de loteria somente se são antigos ou para coleção.
Programas de administração para casas de loterias.
Programas para jogadores baseados em dados estatísticos ou sequência lógica que
permitem aumentar as chances de ganhar.
Máquinas de garagem.
Transferidor de gás

Produtos/serviços que servem para transferir gás para garrafas.
inabilitação do seu cadastro. Transferidor de gás
Inseticidas


Venenos como pesticidas, agrotóxicos e raticidas.
Produtos/serviços contra pulgas e carrapatos em animais. Por exemplo: pipetas,
aerossóis, etc.

Equipamentos eletrônicos para afastar as pragas, insetos, vermes ou animais.
Sátiras

Produtos/serviços que alterem o nome, logotipo ou marca, como camisetas ou cartazes.
Automóveis com restrição na documentação
33

Veículos automotores com ordem de busca e apreensão, restrição na documentação,
restrição de circulação, etc.
Manuais, cursos em formato impresso ou
digital e guias de estudo


Manuais, cursos e guias de estudo de qualquer conteúdo e suporte que não foram
editados oficialmente.
Concurso, apostilas, guia de estudo e manuais de explosão veicular .





Cursos de idiomas.
Manuais do proprietário de automóveis.
Manuais, cursos ou vídeo aulas de educação básica, secundária ou universitária
somente se estes foram oficialmente editados.
Cursos relacionados com os produtos/serviços oferecido. Por exemplo: guitarra + curso
para aprender a tocar guitarra.
Oferecer cursos na categoria Serviços.
cadastro.
Produtos/serviços beneficentes

Os anúncios em nome de uma fundação estão permitidas somente se a ONG for
registrada no programa Mercado Solidário.
Produtos/serviços que violam direitos de
propriedade intelectual
34
O ItsMake.com protege os direitos de Propriedade Intelectual, porque proíbe a publicação e
venda de produtos/serviços que violam as leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos
e
desenhos
industriais
ou
segredos
industriais,
conforme
segue.
O ItsMake.com não permite o anúncio de CDs regravados, discos compactos ilegais ou cópias
de CDs, filmes em formato VCD, DIVX ou qualquer outro formato não comercial, salvo se quem
os anuncie seja o titular dos direitos de Autor. Proíbe-se também a venda de discos compactos
que contenham música em formato MP3, quando a mesma não esteja expressamente autorizada
pelo artista ou companhia discográfica proprietária dos respectivos direitos, ou infrinja alguma
legislação. O ItsMake.com poderá remover todos os produtos/serviços que infrinjam as políticas
aqui estabelecidas ou qualquer lei vigente.
Réplicas, falsificações
autorizadas
e
cópias
não




Cópias, falsificações ou réplicas não autorizadas que violem os direitos de Propriedade
Intelectual.
Cópias não autorizadas de software, vídeo games, CDs e DVDs musicais, filmes,
programas de televisão, fotografias, etc.
Utilização do logotipo ou marcas em produtos/serviços que não foram produzidos
oficialmente pelo detentor dos direitos de Propriedade Intelectual.
Documentação que permita certificar a originalidade de um produto/serviço.



Cópias de segurança ou backup sempre que se inclua o original.
Réplicas de carrocerias de veículos.
ROMS para emuladores de consoles cujos jogos estejam fora de catálogos ou que sejam
difíceis de encontrar.
Produtos/serviços que possam ser baixados
na Internet e acessos ou senhas a sites ou
documentos


Produtos/serviços baixados na Internet que violem a propriedade intelectual dos
fabricantes.
Contas para fóruns, e-mails, redes sociais, comunidades ou qualquer site que requer
uma conta para uso.
35






Jogos e conteúdo para baixar de lojas virtuais para consoles ou para dispositivos móveis.
Programas, códigos ou scripts que permitem explorar erros do jogo ou melhorar suas
funcionalidades.
Personagens, contas ou itens para jogos online.
Chaves ou senhas para acessar sites de acesso restrito.
Links ou torrents que permitem baixar jogos ou software pagos.
Cupons promocionais para serviços de publicidade online.









Cartão de recarga para contas de lojas virtuais ou jogos online.
Cartão com códigos para baixar conteúdo de uma loja virtual.
Conta de armazenamento, como Dropbox ou Rapidshare, quando não incluem conteúdo
dentro dela.
CD Key, licenças ou números de séries somente se incluir o CD ou DVD do jogo.
Dispositivos de armazenamento, como pendrives, cartões de memória ou discos rígidos,
quando não incluem conteúdo baixado de lojas virtuais.
Patches ou modificações de jogos.
Mapas, cenários ou veículos para simuladores.
Truques ou cheats para jogos.
Personagens para jogos do Pokémon.
Cópia de imagem e/ou descrição
Não é permitido

O uso, sem autorização, de imagens ou descrição de anúncios de outros usuários da
comunidade.
Utilização de marcas e imagens de terceiros
É vedada a utilização desautorizada de marcas ou imagens de empresas ou pessoas físicas na
descrição dos produtos/serviços anunciados. A desconsideração dessa norma acarretará na
edição ou cancelamento do anúncio.
Proteção à Propriedade Intelectual
O ItsMake.com desenvolveu um Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (adiante
denominado "PPPI") que tem o objetivo de impedir que sejam anunciados no ItsMake.com
36
produtos/serviços que violem algum direito de Propriedade Intelectual, seja direito de autor, de
patentes, de marcas, modelos e/ou desenhos industriais ou outros direitos de terceiros. Os
membros do PPPI, que são titulares de direitos, ou qualquer usuário, poderão identificar e
solicitar a remoção daqueles produtos/serviços que a seu critério infrinjam ou violem o
estabelecido
nos
Termos
e
Condições
Gerais
de
Uso.
Se você acredita que um produto/serviço fere alguma das políticas do site, denuncie-o.
Se você acredita que um usuário está incorrendo em uma infração às políticas do ItsMake.com,
por favor, informe
Cadastramento de anúncios
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do ItsMake.com. Mediante a
aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro, o usuário aceita as políticas
aqui contidas.
Destacam-se nestes documentos Produtos/serviços Proibidos e Políticas para cadastramento de
Produtos/serviços algumas das regras estabelecidas para o cadastramento de anúncios no
ItsMake.com.
As políticas são aplicadas aos anúncios cadastrados em todos os tipos de negociação.
As tarifas associadas aos produtos/serviços inabilitados por infração às políticas e regras aqui
expressas poderão ser estornadas.
Anúncios encerrados antes do prazo
Como referido nos documentos Produtos/serviços Proibidos e Políticas para Cadastramento de
Produtos/serviços, alguns anúncios podem ser encerrados pelo ItsMake.com antes do prazo
definido
pelo
usuário
anunciante.
Caso o anúncio tenha sido encerrado antes do prazo estipulado, pode ser porque ele violou
alguma regra, como:



Produtos/serviços proibido por lei.
Produtos/serviços proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do
ItsMake.com.
Produtos/serviços identificado como infrator dos direitos de Propriedade Intelectual de
um terceiro.
O ItsMake.com recebe diariamente notificações de usuários e terceiros, membros do Programa
de Proteção à Propriedade Intelectual. Ao receber as notificações acima, ItsMake.com adota a
seguinte postura:


Se os produtos/serviços forem proibidos pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais
políticas do ItsMake.com o anúncio é finalizado;
Quando os produtos/serviços são identificados como infrator aos direitos de propriedade
intelectual de um terceiro o anúncio é finalizado.
37
Se os produtos/serviços forem notificados por um membro do Programa de Proteção de
Propriedade Intelectual, será realizada uma análise dos motivos invocados pelo notificante;
havendo verossimilhança no pedido, o anúncio será finalizado.
Comparações
Os anúncios que incluam comparações com outros usuários serão finalizados. Considerar-se-ão
comparações informações sobre preços, pseudônimos, qualidade dos produtos/serviços e tipos
de produtos/serviços, etc.
Descrição do anúncio
Os anúncios podem ser compostos por textos, descrições e fotos dos produtos/serviços
oferecido, desde que não violem nenhuma regra dos Termos e Condições Gerais. Os
produtos/serviços oferecido pelo Usuário Anunciante/vendedor deve ser descrito corretamente,
de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras
características que sejam relevantes. No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas
devem corresponder especificamente aos produtos/serviços anunciado.




Os produtos/serviços oferecido pelo Usuário Anunciante/vendedor deve ser descrito
corretamente, de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo,
cor, material e outras características que sejam relevantes.
Toda palavra utilizada nas descrições e títulos deve estar relacionada de forma
específica com os produtos/serviços oferecido. É proibida a utilização de palavras que
não tenham relação com os produtos/serviços a fim de manipular o sistema de busca do
ItsMake.com e/ou gerar tráfego no anúncio.
No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem corresponder
especificamente aos produtos/serviços anunciado.
Fica proibido o uso de códigos nas descrições que realizem as seguintes funções:
- Incluir ou ler cookies em qualquer página do ItsMake.com;
- Levar os usuários a outras páginas fora do ItsMake.com;
- Abrir janelas adicionais;
- Solicitar ou conseguir informações de outros usuários.
Evasão Fiscal
O ItsMake.com apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite
comunicar-se mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar
produtos/serviços, e, além disso, não tem participação alguma no processo de negociação e
conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes responsáveis por cumprir
com
as
obrigações
fiscais
e
tributárias
impostas
pela
lei.
Os preços dos produtos/serviços anunciados devem conter todos os tributos sobre eles
incidentes. O ItsMake.com poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja
suficientemente
claro,
ou
que
permitam
algum
tipo
de
variação.
Os anúncios que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão
encerrados.
38
Inclusão de dados pessoais
É permitida a inserção de informações pessoais ou qualquer forma de contato com o usuário
(salvo o estipulado especificamente.
Linguagem vulgar
Não será permitido o uso de linguagem vulgar ou depreciativa. Isto inclui também a linguagem
de natureza racista, discriminatória, sexual ou obscena. A proibição aqui referida estende-se aos
anúncios, perguntas e/ou respostas. Alguns produtos/serviços anunciados no ItsMake.com
podem conter palavras irreverentes sem que isso represente incurso na proibição aqui
enunciada, como por exemplo CDS com títulos de músicas irreverentes.
Links no anúncio
A descrição dos produtos/serviços cadastrado deve ser utilizada para descrever, explicar,
promover, oferecer e facilitar a venda dos produtos/serviços. Neste campo é permitido citar ou
promover o seu próprio site (diferente do ItsMake.com), incluindo link de outro site pertencente
ao anunciante/vendedor ou a terceiros. Esta norma não se aplica somente no caso em que os
sites informados, dados pessoais e sejam apenas descritivos das características dos
produtos/serviços.
É permitido incluir links para sites destinados ao comércio, venda ou aquisição de bens ou
serviços:




Linkar uma página que provê informação adicional ou de forma mais detalhada dos
produtos/serviços anunciado.
Links com informações adicionais sobre políticas de venda e entrega dos
produtos/serviços oferecido.
Links para fotografias dos produtos/serviços à venda.
Links para sites de provedores de serviços relacionados com a compra e/ou venda,
envio, pagamento, etc. dos produtos/serviços (por exemplo: Correios, bancos, meios de
pagamento, etc.).
Entre os links permitidos incluem-se os seguintes (mas sem limitar-se a):





Links para páginas destinadas ao comércio de bens ou serviços fora do ItsMake.com.
Links para comunidades virtuais, como fóruns ou blogs, que possam fornecer meios de
contato entre os usuários fora do ItsMake.com.
Links para sites que oferecem mercadorias que não são permitidas no ItsMake.com.
Links para sites que solicitam o apelido ou senha dos compradores.
Links para sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
Cadastro do anúncio na categoria adequada
O usuário deverá anunciar somente aquilo que realmente deseja vender e/ou anunciar colocá-lo
na categoria e subcategoria correspondentes, de acordo com o tipo de produtos/serviços.
39
Exemplos:



Os produtos/serviços pertencentes à categoria 'Adultos' que forem cadastrados
incorretamente em outra categoria serão removidos.
O anúncio de qualquer tipo de serviço deve ser cadastrado exclusivamente na categoria
'Serviços'. Produtos/serviços anunciados em outras categorias serão removidos.
Sucatas de carros, motos e outros veículos que não estiverem anunciados na categoria
'Sucatas' serão removidos.
Esta política não se limita aos exemplos acima, abrangendo todos os produtos/serviços
anunciados em todas as categorias do site.
Anúncios que não são permitidos na Página
Principal
Não será permitido, na Página Principal, os anúncios que contenham imagens (que a critério do
ItsMake.com sejam) provocativas ou sensuais, ou que possam ser consideradas contrárias à
moral ou aos bons costumes. Da mesma forma, não será permitida a promoção de
produtos/serviços que correspondam a: manuais, dietas, complexos vitamínicos ou programas
alimentícios, de crescimento ou que sejam relacionados ao esoterismo e produtos/serviços
cadastrados na categoria Adultos. Sem prejuízo disso, o ItsMake.com se reserva o direito de
suspender qualquer anúncio ou imagem que considere que haja alguma infração às regras
estabelecidas, à lei ou que considere inapropriada por alguma razão a seu critério.
As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro
do usuário ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos e Condições do
site, assim como as demais políticas.
Apropriação de imagem ou de descrição
Está proibida a utilização de imagens ou descrições de outros usuários do ItsMake.com sem
sua autorização. Assim, aconselhamos o usuário que pretende anunciar, a descrever seu
produto/serviços
com
suas
próprias
palavras,
fotografias,
etc.
Exemplos
Estes são alguns exemplos de práticas não permitidas no ItsMake.com.


Copiar, total ou parcialmente, descrição feita por outro usuário anunciante/vendedor dos
mesmos produtos/serviços, sem autorização expressa deste.
Copiar a imagem de um anúncio de outro usuário e colocá-la, sem sua permissão, em
um anúncio seu.
Os anúncios que violem as normas sobre apropriação de imagens e anúncios poderão ser
eliminados antes do término.
40
Informação pessoal nas categorias especiais
Dentro das categorias é permitida a inclusão do telefone do anunciante/vendedor no anúncio. Na
categoria Serviços é necessário informar o telefone e o e-mail do anunciante e será permitida a
inclusão de endereços físicos e links para páginas pessoais. O Anunciante/vendedor somente
poderá ingressar os dados acima referidos dentro do campo específico no momento de anunciar
os produtos/serviços. Além disso, em nenhum caso o usuário poderá incluí-lo na descrição ou
no título de seu anúncio nem em outro lugar fora do campo específico.
.
O ItsMake.com não será responsável pelo uso que o anunciante/vendedor, o comprador,
qualquer usuário ou outra pessoa possam fazer com a informação anunciada.
Tarifas e Faturamento
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do ItsMake.com. Mediante
sua aceitação no momento do cadastro, o usuário declara aceitar as políticas aqui contidas.
O ItsMake.com tem um sistema de cadastramento pago. Porém, poderá cobrar uma Tarifa de
Anúncio (com valor vinculado ao nível de exposição do anúncio no site).
.
O Usuário concorda em pagar ao ItsMake.com os valores correspondentes pelas tarifas de
anúncio, ou qualquer outro serviço prestado pelo ItsMake.com em que haja uma tarifa
estabelecida.
.
O ItsMake.com se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer
momento, conforme cláusula 4 dos Termos e Condições Gerais de uso do site, como também
tem direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores
devidos.
Comissões
O ItsMake.com paga comissões aos seus Parceiros, mediante a um trabalho de
recrutamento de propagandas e anúncios, bem como na efetivação de novos cadastros
de Parceiros. Disponibilizamos em cada área restrita de Parceiros, dados suficientes
para o devido acompanhamento do desempenho de sua rede multi-nível. Os Parceiros
ItsMake.com recebem comissões até o 4 nível, sendo assim, quanto maior o número de
Parceiros em todos os níveis, garantirão resultados mensais, durante um período de 12
(meses), após esse período a rede deverá ser construída novamente, todos os dados
da rede serão apagados do sistema de gerenciamento do usuário. Será necessário,
seguir todos os passos de recadastramento, para iniciar os trabalhos de inclusão de
anúncios e propagandas e voltar a receber comissões referentes ao seu desempenho.
Exemplos de comissões:
Tabela de Ganho$:
Para cada Parceiro novo, que você cadastre no
ITSMAKE.COM
Para cada anúncio feito por você = 1º nível
40%
20%
41
Para cada anúncio realizado pelo 2º nível
5%
3%
2%
$$$ Vamos ver um exemplo de ganho $$$
Anúncios Básicos de 1 Mês a R$29,90
Nível de
ganho
Indicações
de
Parceiros
1º Nível
2º Nível
3º Nível
4º Nível
Ação Mensal
Cadastrou 10
Parceiros
Você cadastrou 10
anúncios
Cada parceiro seu
cadastrou 10
anúncios CADA
Cada novo
cadastrado cadastrou
10 anúncios CADA
Cada novo
cadastrado cadastrou
+ 10 anúncios CADA
Nº de
Pessoas
10 pessoas
Valor Comissão
Total a Pagar
R$80,00
R$800,00
10 pessoas
R$5,98
R$59,90
100
pessoas
R$1,50
R$150,00
1.000
pessoas
R$0,90
R$900,00
10.000
pessoas
R$0,60
R$6.000,00
Total
Acumulado
R$7.909,90
Inclusão de anunciantes em lote
O sistema de inclusão de anúncios em lotes, o Parceiro será comissionado ao efetuar
contratos com instituições e/ou repartições pública ou privada, receberá comissão na
ordem de 20% do valor total do contrato, após o pagamento do contrato.
Comissão de Banners
O sistema de inclusão de banners, o Parceiro será comissionado ao efetuar contratos com
instituições e/ou repartições pública ou privada, receberá comissão na ordem de 20% do
valor total do contrato após o pagamento do contrato.
Anúncios/Propagandas
Os custos para anunciar, dependem e variam segundo a categoria e a abrangência que será
anunciado os produtos/serviços e o Tipo de Anúncio escolhido pelo anunciante/vendedor.
42
A) Valores dos Anúncios
Anunciar um produto/serviços no ItsMake.com tem um custo, que deverá ser verificado
no ATO da contratação. Veja aqui as condições de cobrança dessa Tarifa.




No momento de anunciar um produto/serviços, será gerado um valor (adiante veremos
o "Custo do Anúncio").
Em todos os casos, os máximos e mínimos dependerão da categoria em que os
produtos/serviços for anunciado e do Tipo de Anúncio escolhido pelo
anunciante/vendedor. (ver o custo por Tipo de Anúncio na hora da contratação).
A posição dos anúncios nas listas pode ser Superior, Intermediária ou Inferior. Os
usuários aceitam que o ItsMake.com determinará cada um destes níveis de forma
incontestável para cada um dos anúncios, de acordo com parâmetros como Tipos de
Anúncios, disponibilidade, quantidade de anúncios na categoria, etc.
Mesmo havendo aumento no preço do anúncio, não será cobrado nenhum valor até a
devida vencimento/renovação.
Esta Tarifa tem as seguintes características:


Somente será cobrada do anunciante.
Será cobrada no ato do anúncio, não importando o êxito do anunciante;
C) Detalhes dos custos por Tipo de Anúncio
A seguir estão detalhados os custos de utilização dos serviços do ItsMake.com mencionados
anteriormente, segundo o Tipo de Anúncio escolhido pelo Anunciante.
O Usuário aceita que a exposição de seu anúncio na Página Principal do site ou na Página
Principal de Categoria está sujeita à disponibilidade. Em nenhum caso o ItsMake.com poderá
assegurar a data, horário e quantidade de vezes que serão exibidos os anúncios que contratarem
tipos de anúncio com algumas destas opções.
Todos os tipos de anúncio incluem:


Foto nas listas
4 fotos na página dos produtos/serviços
Custos para anunciar Produtos/serviços e Outros
Exposição Máxima:



Página principal da categoria
Posição superior nas listas de produtos/serviços
Duração a ser escolhida no ato da contratação (mínimo 30 dias a 365 dias)
43
Privacidade e Confidencialidade da Informação
Estas políticas de privacidade (doravante nominados "Políticas de Privacidade") entrarão em
vigor em 1º de junho, 2015. Para os usuários cadastrados após essa data, as Políticas de
Privacidade integram os Termos e Condições Gerais de Uso e valem a partir de sua aceitação.
44
O ItsMake.com, pela natureza dos serviços prestados recolhe e, em alguns casos, revela
informações sobre os usuários e visitantes de seu site. Estas Políticas de Privacidade descrevem
a informação que ItsMake.com coleta sobre seus usuários e visitantes e o que pode ser feito,
com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto. Ao
cadastrar-se e/ou navegar pelo site do ItsMake.com, o usuário e/ou o visitante consente
tacitamente a utilização de sua informação pessoal de acordo com as políticas a seguir.
Com estas Políticas, o ItsMake.com quer demonstrar que a privacidade da informação dos
usuários é muito importante e, por isso, toma todas as precauções e cautelas para resguardar
toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e
eficazes.
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso de ItsMake.com.
Mediante a aceitação deles no momento do cadastro o usuário aceita as políticas aqui contidas.
O cadastro
Existem três categorias de cadastro:
Anunciante avulso – Todos os clientes que desejarem anunciar, poderão se cadastrar
e escolher a categoria que desejar, efetuar um anúncio e ao concluir o cadastro, o
mesmo efetuará o pagamento referente ao período desejado.
Cadastro como Parceiro ItsMake.com – Este cadastro exige mais informações e os
dados bancários para receber as comissões oriundas dos anúncios efetuados ou
indicado pelo mesmo, este cadastro será necessário pagar uma taxa de filiação, no
valor de R$200,00 (duzentos reais) a título de: (Despesas administrativas, compra do
manual e tutorial – “Como Obter sucesso no Marketing Multi-Nível” e Cadastro de
conta bancária no Banco parceiro).
Cadastro para anunciar através de Banners – Para efetuar a inclusão de banners, o
usuário deverá seguir as recomendações de padronização, especificada no ato da
inclusão. Já o cadastro deverá ser realizado por Pessoa Física maiores de 18 anos ou
Pessoa Jurídica, ativa junto a receita federal.
Informação exigida
A primeira providência para desfrutar dos serviços de ItsMake.com é cadastrar-se e informar
seus dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. Poderão ser solicitados,
recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar no site do ItsMake.com,
nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de
telefone fixo, endereço de e-mail, endereço físico, etc.).
O ItsMake.com poderá confirmar os dados pessoais informados, e consultar entidades públicas,
companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado para
tal. A informação que o ItsMake.com obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.
A qualquer momento o usuário cadastrado no ItsMake.com poderá solicitar a extinção ou
remoção de seu cadastro, bem como a eliminação de seus dados da base de dados da empresa.
Para mais informações, leia "Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal"
abaixo.
O ItsMake.com coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos
usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles
provêm (seja ela do próprio ItsMake.com ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela
do próprio ItsMake.com ou não), o navegador que estão a utilizar e seus IPs de acesso, as
páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e
réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, dentre outras informações poderão ser armazenadas
e retidas.
O ItsMake.com poderá coletar e armazenar Informação Pessoal, a incluir endereços de e-mails,
caso os usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas)
sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros usuários do site.
Confidencialidade da informação
Uma vez registrado em seu web site, o ItsMake.com não venderá, alugará ou compartilhará a
Informação Pessoais, exceto nas formas estabelecidas nestas políticas. Será feito tudo o que
estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da informação. Pode ocorrer que, em
virtude de ordens judiciais, ou de disposições legais, o ItsMake.com seja compelido a revelar
informação às autoridades ou terceiras partes sob certas circunstâncias, ou em casos em que
terceiros possam interceptar a informação ou transmitir dados, caso este em que o ItsMake.com
não responderá pela informação que seja revelada.
Senha pessoal
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos utilizadores devidamente registrados,
estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão acessar seus dados pessoais e efetuar
cadastros de anúncios, gerenciar sua rede de Parceiros, solicitar resgates de comissões, etc....
Esta senha, que é escolhida pelo próprio utilizador, deve ser mantida sob absoluta
confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras
pessoas.
O utilizador será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de
utilizador e senha pessoal, o que incluem pagamentos de tarifas por serviços ou
responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros utilizadores por qualquer
motivo. Se por qualquer razão um utilizador desconfiar que alguém pode conhecer sua senha
pessoal, deverá modificá-la a aceder, pelo menu de navegação, a Meu ItsMake.com, depois a
Meus Dados e trocar SENHA.
45
Uso da informação por outros utilizadores
Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade do ItsMake.com, é permitido
um acesso limitado a certos dados de contato dos demais utilizadores, tais como nome de
utilizador, telefones, município e endereço de e-mail.
Os utilizadores só poderão utilizar a informação pessoal de outros utilizadores obtida no site para:
(a) comunicações relacionadas ao ItsMake.com que não constituam comunicações comerciais
não solicitadas, (b) utilizar serviços oferecidos no ItsMake.com (por exemplo: depósito, seguros,
envio ou transporte e reclamações sobre fraude), e (c) qualquer outra finalidade a que o utilizador
correspondente consinta expressamente uma vez que tenha sido comunicada previamente a
informação legalmente requerida.
Cookies
O utilizador e o visitante do website do ItsMake.com manifesta conhecer e aceitar que poderá
ser utilizado um sistema de monitoramento mediante à utilização de cookies. Os cookies são
pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que
ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só
estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer
os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é utilizador do site, e dessa
forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou
prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos
cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou utilizador, as buscas realizadas,
melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners
de interesse, notícias sobre o ItsMake.com, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens,
personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de
cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. O ItsMake.com poderá
adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções.
A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do utilizador depende de sua
exclusiva vontade e pode ser eliminado de seu computador quando o utilizador assim o deseje.
Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Ajuda (Help) do
navegador.
Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por
terceiros em certas páginas do website do ItsMake.com. Por exemplo, ao navegar por uma
página criada por um utilizador pode ser que exista um cookie embutido ali.
Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este website e não a
utilização de cookies por parte de anunciantes. O ItsMake.com não tem controle do uso de
cookies por terceiros.
Ordem de autoridades competentes - Requerimentos
Legais
O ItsMake.com coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o
cumprimento das leis, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial
e intelectual, prevenção de fraudes e outros.
46
O ItsMake.com poderá revelar a informação pessoal de seus utilizadores sob requerimento de
autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações conduzidas por
estas, mesmo que não exista uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a), quando se
trate de investigações de caráter penal ou relacionadas com pirataria informática ou a violação
de direitos de autor. Nestas situações, o ItsMake.com colaborará com as autoridades
competentes com o fim de salvaguardar a integridade e a segurança da Comunidade e de seus
utilizadores, ressalvadas hipóteses de sigilo da informação determinadas pela legislação em
vigor.
O ItsMake.com pode comunicar qualquer Informação Pessoal sobre seus utilizadores com a
finalidade de cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes na medida em
que discricionariamente entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de
um ilícito, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja
ilegal ou que possa expor o ItsMake.com ou seus utilizadores a qualquer responsabilidade legal.
Ademais, pode comunicar seu nome completo, nome de utilizador, domicílio, município, distrito,
cep, país, número de telefone, endereço de e-mail, etc. aos participantes no Programa de
Proteção de Propriedade Intelectual do ItsMake.com de forma que, a sua discrição, entenda
necessária ou adequada em relação com a investigação de fraude, infração de direitos de
propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será
exercido pelo ItsMake.com a fim de cooperar com o cumprimento e execução da lei,
independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.
Além disso, o ItsMake.com se reserva o direito de comunicar informação sobre seus utilizadores
a outros utilizadores, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que
a atividade de um utilizador seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar
a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo ItsMake.com a seu inteiro dispor quando
considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Comunidade e
de seus utilizadores, para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais e demais políticas do site
e com o fito de cooperar com a execução e cumprimento da lei. Este direito será exercido pelo
ItsMake.com independentemente de existir uma ordem judicial ou administrativa nesse sentido.
Segurança e Armazenamento da informação
O ItsMake.com está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de
segurança de informação pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria
em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais, a incluir, entre outras
medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL"). O ItsMake.com considera os dados de seus
utilizadores como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não
autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de
acessos não autorizados por utilizadores de dentro ou fora da empresa. Ainda assim, é
necessário considerar que a segurança perfeita não existe na internet.
O usuário, ao registrar-se no ItsMake.com, está ciente e concorda expressamente que, o
ItsMake.com poderá, a seu exclusivo critério, coletar, armazenar e monitorar a troca de
mensagens e e-mails entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de
proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade. (Parte a ser incluída)
Portanto, o ItsMake.com não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus
sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se
responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.
47
Todos os dados pessoais dos utilizadores serão armazenados em um arquivo automatizado de
dados pessoais, locado nos EUA. O utilizador, ao registar-se no ItsMake.com, confirma que está
informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.
Direitos de cancelamento e retificação de dados
pessoais
O utilizador, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de acessar,
cancelar e atualizar seus dados pessoais. O utilizador garante e responde pela veracidade,
exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los
devidamente atualizados.
Uma vez cadastrado no ItsMake.com, o utilizador poderá revisar e alterar a informação que
houver fornecido durante o processo de cadastro, a incluir-se:



O nome de utilizador e endereço de e-mail. Sem prejuízo das mudanças que efetue, o
ItsMake.com conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e
controle de fraudes;
A informação do registo como: número de telefone, etc.
A senha pessoal.
Em determinados casos, serão mantidos nos arquivos do ItsMake.com os dados pessoais que
nos tenha sido solicitado para remoção com o objetivo de utilização na solução de litígios ou
reclamações, detectar problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e
Condições Gerais de Uso. Em qualquer caso, os dados pessoais do utilizador não serão
imediatamente retirados dos arquivos por razões legais e técnicas, a incluir os sistemas de
suporte
e
segurança.
Os utilizadores devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos
campos, a fim de que outros utilizadores possam contatá-los quando realizarem uma
negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quanto ao cadastramento,
o utilizador deve aceder a Meu cadastro e carregar em Meus dados.
48

termos do contrato

Transcrição

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