Manual da Candidato PSD

Transcrição

MANUAL DO
CANDIDATO
2012
Diretório Estadual
PARANÁ
“
A cada campanha, um partido ganha
novos heróis. Seus candidatos,
eleitos ou não, são os que levam
adiante a luta por um Brasil melhor.
Senadora Kátia Abreu
”
www.psd.org.br
[email protected]
“
Cada desafio enfrentado, cada passo
dado, cada decisão tomada, cada ação
desenvolvida. É no dia a dia que a
gente faz a História. Nosso desafio é
construir a história do nosso PSD. Esse
papel é de cada um de nós, vamos à luta.
Governador Raimundo Colombo
2
”
“
O Brasil alcançou a estabilidade e agora
precisa ganhar competitividade no mercado
externo. Para isso, precisa discutir como
investir em saúde, educação, transporte e
também na organização do País como um todo,
para nos tornarmos mais eficientes.
Esse debate deve passar pelas urnas.
”
Henrique Meirelles
ex-presidente do Banco Central e Coordenador de
Conselho de Política Econômica do Espaço Democrático
“
Campanha eleitoral não é para fracos.
Só os fortes se dispõem a enfrentar as
adversidades na defesa de suas causas.
Governador Omar Aziz
“
”
A luta por uma sociedade mais justa
deve ser a razão da nossa
militância partidária.
”
Ricardo Patah
Coordenador de Movimentos Sociais - PSD
3
MEN
SAGEM
do PSD
4
NOSSA ESTREIA NAS
URNAS
Desde seu lançamento, em março de 2011, o
Partido Social Democrático tem enfrentado – e
vencido – grandes desafios. Por isso se tornou,
em tão pouco tempo, uma das principais
forças políticas do País.
É com essa responsabilidade que o PSD
inicia em 2012 sua primeira jornada eleitoral.
Chegou a hora de falar diretamente aos brasileiros
de cada cidade e cada bairro, conquistando-os para as
nossas ideias, nossos princípios, valores e diretrizes.
Defendemos municípios mais fortes, mas precisamos
ser fortes nos municípios. Vamos lutar pelo voto do
eleitor como quem espalha as raízes de um novo
projeto para o Brasil. Vamos consolidar nosso partido
e vencer mais este grande desafio, para construir um
Brasil melhor.
Gilberto Kassab
Presidente Nacional do PSD
5
DIRETÓRIOS
ESTADUAIS
Acre
Presidente: Sérgio Petecão
Alagoas
Presidente: João Lyra
Amapá
Presidente: Eider Pena Pestana
Amazonas
Presidente: Omar Aziz
Bahia
Presidente: Otto Alencar
Ceará
Presidente: Almircy Pinto
Distrito Federal
Presidente: Rogério Rosso
Espírito Santo
Presidente: Enivaldo dos Anjos
Goiás
Presidente: Vilmar Rocha
Maranhão
Presidente: Nice Lobão
Mato Grosso
Presidente: Chico Daltro
Mato Grosso do Sul
Presidente: Antônio João Hugo Rodrigues
6
Minas Gerais
Presidente: Paulo Simão
Pará
Presidente: Sérgio Leão
Paraíba
Presidente: Rômulo Gouveia
Paraná
Presidente: Eduardo Sciarra
Pernambuco
Presidente: André de Paula
Piauí
Presidente: Júlio Cesar
Rio de Janeiro
Presidente: Indio da Costa
Rio Grande do Norte
Presidente: Robinson Faria
Rio Grande do Sul
Presidente: Danrlei de Deus Hinterholdz
Rondônia
Presidente: Moreira Mendes
Roraima
Presidente: Raul Lima
Santa Catarina
Presidente: Nelson Serpa
São Paulo
Presidente: Rubens Jordão
Sergipe
Presidente: Jeferson Luiz de Andrade
Tocantins
Presidente: João Oliveira de Souza
7
Expediente
Presidente - Gilberto Kassab
1ª Vice-Presidente - Kátia Abreu
2º Vice-Presidente - Roberto Brant
3º Vice-Presidente - Raimundo Colombo
4º Vice-Presidente - Omar Aziz
Secretário Geral – Saulo Queiroz
1º Secretário - Eduardo Sciarra
2º Secretário - André de Paula
1º Tesoureiro - Flávio Chuery
2º Tesoureiro - Alfredo Cotait
Vogais:
8
Sergio Petecão
Júlio Cesar
Hugo Napoleão
Onofre Agostini
Paulo Simão
Guilherme Campos
Paulo Bornhausen
Natanael Miranda dos Anjos
Vilmar Rocha
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Indio da Costa
Zulaiê Cobra Ribeiro
Fabio Faria
Miguel Luiz Bucalem
Paulo Magalhães
Elton Santa Fé Zacarias
Geraldo Thadeu
Ivani Perrone Boscolo
Eliene José de Lima
Ricardo da Santa Cecília Correa
Arolde de Oliveira
Rubens Jordão
Armando Vergílio
Luiz Ricardo Pereira Leite
Índice
Rumo e orientação
13
A força do PSD
35
Como será a disputa
39
Como será a disputa – prefeitos
43
Como será a disputa – vereadores
45
Elegíveis e inelegíveis
52
O candidato do PSD
55
Quem é um bom candidato?
56
Desincompatibilização e afastamento
59
Convenções
62
Registro da candidatura
63
A campanha na prática
67
O eleitor
75
Abordagem do eleitor
80
Temas para a campanha
83
Internet
90
Propaganda eleitoral
102
Debates
120
Pesquisas
124
Administração da campanha
128
Doações
130
Prestação de contas
132
Calendário eleitoral
136
Índice remissivo
170
9
10
CONTRIBUIÇÃO AO
DEBATE
Os prefeitos e vereadores do PSD terão no Espaço Democrático
uma importante fonte de consulta para o exercício dos mandatos
que conquistaremos nas eleições de 2012.
Fundação para estudos e formação política do PSD, o Espaço
Democrático tem a missão de divulgar as ideias, princípios e
valores do partido, além de cuidar da formação de seus quadros
políticos e administrativos.
Mas sua proposta é mais ambiciosa. Será também um espaço de
estudos e debates em que cidadãos brasileiros, filiados ou não
ao partido, poderão contribuir para o debate nacional em campos
essenciais das políticas públicas.
É o que já está ocorrendo em seminários que estamos realizando
pelo país e nos vários Conselhos Temáticos da fundação, cujas
propostas poderão servir de base a projetos e ações nos
municípios.
Guilherme Afif
Presidente do Espaço Democrático
11
QUEM
SOMOS
“
Participar do processo eleitoral
fortalece a democracia e traz a
oportunidade de implantar o programa
e o modo de administrar do PSD.
Deputado federal Reinhold Stephanes
12
”
RUMO E ORIENTAÇÃO
O QUE
QUEREMOS
13
RUMO E ORIENTAÇÃO
QUEM SOMOS, O QUE QUEREMOS
O Partido Social Democrático tem posição clara na
DEFESA DAS LIBERDADES DE EXPRESSÃO e
OPINIÃO e ao DIREITO DO CIDADÃO
À INFORMAÇÃO. Somos, por convicção e princípio,
contra qualquer tipo de censura, controle,
restrição ou regulamentação da mídia.
O PSD ESTÁ AO LADO DA SOCIEDADE, DO TRABALHADOR,
DOS JOVENS, DA FAMÍLIA BRASILEIRA, que exigem respeito
ao dinheiro público e comportamento ético,
coerência e honestidade de seus governantes
e da classe política.
14
O EXERCÍCIO DA POLÍTICA tem de ser
RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE.
O PSD DEFENDE O VOTO DISTRITAL,
com introdução gradual, inicialmente
nos 85 municípios com 200 mil ou mais eleitores
onde hoje há segundo turno.
DEFENDEMOS A INICIATIVA E A PROPRIEDADE
PRIVADAS, A ECONOMIA DE MERCADO como o regime
capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais
não se erradica a pobreza. ACREDITAMOS NUM ESTADO
FORTE, REGULADOR, MAS DEMOCRÁTICO e centrado
nas suas prioridades sociais.
15
RUMO E ORIENTAÇÃO
O PSD APOSTA NA AGRICULTURA e na PECUÁRIA – como parte
da cadeia produtiva do AGRONEGÓCIO – que libertou do atraso
histórico as populações do campo, transformando antigos
proprietários rurais em empresários e criando uma nova classe de
trabalhadores especializados e valorizados. Mas fazemos questão de
lembrar e VALORIZAR A MULTIDÃO DE PEQUENOS PRODUTORES,
uma classe batalhadora que carrega o Brasil nas costas.
O PSD apoia e DEFENDE A PRESERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE COMO FATOR DE SOBREVIVÊNCIA DO
HOMEM e da própria vida do planeta. É possível alargar
as fronteiras da produção, de maneira sustentável e
responsável.
O PSD DEFENDE A EXPOSIÇÃO CLARA, nos produtos
comercializados no País, DE TODOS OS IMPOSTOS OCULTOS
NOS PREÇOS DOS BENS E SERVIÇOS, para que o cidadão saiba
o que paga e o que tem direito a receber de volta do Estado.
Pago, logo exijo: esse é o cidadão alerta e ativo que queremos.
16
O PSD NÃO FAZ OPOSIÇÃO PELA OPOSIÇÃO.
Fazemos política para ajudar o Brasil.
Nossos adversários não são inimigos a eliminar,
mas cidadãos com os quais dialogamos,
sem violências ou radicalismos.
Temos democracia, direitos, liberdade, conquistas e
avanços sociais. Nossa Constituição está aí, em pleno
funcionamento. Mas temos ainda enormes
desigualdades sociais, fome e injustiças.
SEM VIOLENTAR DIREITOS E LIBERDADES
já conquistados, vamos ENFRENTAR
OS PONTOS FUNDAMENTAIS QUE ESTÃO
TRAVANDO E OBSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO
do Brasil. Com nossas crenças e uma Constituinte
exclusiva em 2014, vamos à luta unidos para construir
um País mais moderno e desenvolvido,
mais ético, justo, e solidário.
17
RUMO E ORIENTAÇÃO
APOIAMOS AS POLÍTICAS SOCIAIS AOS QUE MAIS
PRECISAM DO AMPARO DO ESTADO, E A NECESSIDADE DE
ABRIR AS PORTAS DE ENTRADA DO EMPREGO DIGNO
para esses cidadãos. Devemos isso ao Brasil que quer e
precisa se modernizar, se tornar mais ágil, se libertar das
impossibilidades e oferecer, de verdade, IGUALDADE DE
OPORTUNIDADES AOS QUE QUEREM SE
PROFISSIONALIZAR, GERIR SEU PRÓPRIO NEGÓCIO E
VENCER NA VIDA.
O PSD CONTA COM A EXPERIÊNCIA DE ALGUMAS
DAS MAIS IMPORTANTES LIDERANÇAS SINDICAIS DO
BRASIL PARA DEFENDER POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL
E DESENVOLVIMENTO TRABALHISTA.
18
NOSSA GRANDE
BANDEIRA
A luta pela justiça social e igualdade de oportunidades nos
coloca grandes desafios no plano da política e da mobilização popular.
Nós, militantes dos movimentos sindicais e sociais, travamos
esse combate no cotidiano em nossas entidades.
Agora, no plano político-partidário, essa prática ganha outra
dimensão. O papel do Partido Social Democrático cresce na
medida em que atinge extratos populares e grupos organizados como o de Sindicalistas, agregando energias poderosas na
luta por uma sociedade mais justa. Luta que deve ser a razão da
nossa militância partidária - mais uma contribuição objetiva que
daremos à sociedade brasileira
Só entendemos a política por essa ótica generosa e solidária.
E esta será a nossa grande bandeira na caminhada do PSD.
Ricardo Patah
Coordenador de Movimentos Sociais - PSD
M O V I M E N T O S
19
“
Nestas eleições municipais, vamos
estabelecer bases sólidas para seguir
adiante na defesa de nossas causas.
Deputado Guilherme Campos,
líder da bancada do PSD na Câmara Federal
“
20
”
Os eleitores precisam saber que o PSD,
em qualquer hipótese, faz política
visando aos interesses maiores do Brasil.
Saulo Queiroz, secretário geral do PSD
”
RUMO E ORIENTAÇÃO
AS 12
DIRETRIZES
do PSD
21
RUMO E ORIENTAÇÃO
AS 12 DIRETRIZES do PSD
1
DESENVOLVIMENTO COM LIBERDADE,
LIBERDADE PARA DESENVOLVER
Desenvolvimento é o conjunto de transformações políticas, econômicas e sociais
por que passa uma sociedade. É um fenômeno que transcende ao do crescimento
econômico, que se limita à expansão da
produção de bens e serviços pela nação,
pois está ligado ao aumento do bemestar das pessoas.
22
2
DESENVOLVIMENTO
EXIGE LIBERDADE
O caminho para o desenvolvimento exige
liberdade. Liberdade de opinião, liberdade
de empreender, liberdade de escolher. O
desenvolvimento tem a democracia como
mecanismo político, a livre iniciativa como
instrumento econômico e a igualdade de
oportunidades como objetivo social.
23
RUMO E ORIENTAÇÃO
3
DEMOCRACIA E VOTO DISTRITAL
A democracia, para cumprir o seu papel
de assegurar a vontade do povo, necessita aproximar o eleitor do eleito, permitindo ao cidadão acompanhar e fiscalizar a
atuação dos políticos. O voto distrital é a
melhor forma de assegurar esse objetivo.
24
4
DIREITO DE PROPRIEDADE E
RESPEITO AOS CONTRATOS
A liberdade econômica pressupõe, como
requisito fundamental, a garantia do
direito de propriedade e o respeito aos
contratos. Exige também a ética como
norma de conduta e a responsabilidade
como contrapartida. A livre iniciativa necessita de regras claras e estáveis, de
instituições e de segurança jurídica que
garantam o cumprimento das regras. Precisa também contar com um ambiente
econômico que estimule o espírito
empreendedor. A burocracia deve ser a
mínima necessária para assegurar o bom
funcionamento do mercado e a tributação deve ser moderada.
25
RUMO E ORIENTAÇÃO
5
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
A igualdade de oportunidades visa
garantir a possibilidade de cada um
se realizar pelo esforço individual e por
seus próprios méritos. Os programas de
apoio às famílias carentes são fundamentais, mas é preciso oferecer mecanismos
para que as pessoas possam gradativamente superar a pobreza. Isso exige que
se assegure educação e saúde de qualidade, com o envolvimento do governo, da
família e da sociedade.
26
6
SUSTENTABILIDADE
E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A busca do desenvolvimento em seu sentido
amplo – social, econômico e ambientalmente
sustentável – depende de maior uso de fontes renováveis de energia e de tecnologias
verdes; do investimento em ciência, tecnologia
e infraestrutura; e da criação de um ambiente
regulatório que estimule a iniciativa empreendedora dos brasileiros e a inovação em
todos os campos de atividade. O Brasil, por sua
ampla disponibilidade de recursos e a capacidade de seu povo, tem condições de preservar
o meio ambiente e, ao mesmo tempo, expandir sua produção agrícola, colocando-se como
grande fornecedor de alimentos para um mundo cada vez mais carente.
27
RUMO E ORIENTAÇÃO
7
TRANSPARÊNCIA E RESPEITO
AO CIDADÃO CONTRIBUINTE
Para promover um desenvolvimento ético é preciso assegurar o respeito ao cidadão-contribuinte,
que, independente de sua condição econômica ou
social é, antes de tudo, quem paga os impostos
que sustentam as ações do governo. Quem paga
tem o direito de exigir educação, saúde, justiça e
segurança de qualidade, compatível com sua contribuição como pagador de impostos. Tem também o direito de saber como e quanto paga de
impostos, para poder exigir a contrapartida. A
transparência dos impostos e dos gastos é dever
do Estado e direito do cidadão. É isso que permite
aos cidadãos competirem por uma vida melhor.
28
8
LIBERDADE DE IMPRENSA
Defendemos a liberdade de pensamento
e de expressão sem qualquer discriminação racial, étnica ou religiosa. Defendemos a mais ampla liberdade de imprensa
e lutaremos contra qualquer forma de
controle dos meios de comunicação, pois
a imprensa livre é a maior garantia para o
direito dos cidadãos.
29
RUMO E ORIENTAÇÃO
9
LIVRE ASSOCIAÇÃO
Defendemos o direito de livre associação
entre pessoas. Defendemos sindicatos
autênticos, com liberdade e pluralidade
de
representação.
Defendemos
a
modernização das relações de trabalho,
com liberdade de negociação entre empresas e empregados e o predomínio do
negociado sobre o legislado.
30
10
ESTADOS E
MUNICÍPIOS FORTES
Defendemos uma federação justa, que descentralize sua atuação, repartindo os poderes e
recursos com Estados e Municípios, dentro
do princípio da subsidiariedade. Tudo o que
puder ser bem feito por uma entidade menor
não deve ser feito por uma entidade maior. O
que puder ser feito pelos cidadãos deve ser feito por eles. O que eles não puderem fazer deve
ser feito pelo município. O que o município não
puder fazer deve ser feito pelo Estado. Ao
governo federal caberá fazer apenas aquilo
que não puder ser feito nos âmbitos individual,
municipal ou estadual.
31
RUMO E ORIENTAÇÃO
11
LIVRE COMÉRCIO
E DEFESA DE VALORES
Queremos um Brasil forte e influente nas
decisões internacionais, defensor do livre
comércio e da busca de soluções negociadas e pacíficas para os conflitos entre
nações. A atuação internacional do País
deve ser pautada pelos valores inscritos
na Constituição: democracia, direitos humanos e justiça social.
32
12
LIBERDADE E
RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL
Tudo isso se baseia na crença na liberdade e
na responsabilidade individual como valores
supremos para promover o desenvolvimento
não como um fim em si, mas para assegurar a
melhoria de padrão de vida do povo brasileiro.
É o que nos anima a buscar novos caminhos
na vida pública, na certeza de poder contribuir
para fazer do Brasil um País mais próspero e
mais justo.
33
“
34
O sucesso dos candidatos na eleição de
2012 é essencial para a consolidação
de nosso projeto nacional.
”
André de Paula, presidente do PSD Pernambuco
A FORÇA DO PSD
EM CADA
CANTO
do
BRASIL
35
2
2
6
A FORÇA DO PSD
governadores
AMAZONAS - Omar Aziz
SANTA CATARINA - Raimundo Colombo
senadores
ACRE - Sérgio Petecão
TOCANTINS - Kátia Abreu
vice-governadores
BAHIA - Otto Alencar
MATO GROSSO - Chico Daltro
PARAÍBA - Rômulo Gouveia
RIO GRANDE DO NORTE - Robinson Faria
SÃO PAULO - Guilherme Afif
TOCANTINS - João Oliveira de Souza
109
559
391
5.957
deputados estaduais
prefeitos
vice-prefeitos
36
vereadores
55
deputados federais
ALAGOAS – João Lyra
AMAZONAS – Átila Lins
Carlos Souza
Silas Câmara
BAHIA – Edson Pimenta
Fernando Torres
José Carlos Araújo
José Nunes
Paulo Magalhães
Sérgio Brito
CEARÁ – Manoel Salviano
GOIÁS – Armando Vergilio
Heuler Cruvinel
Thiago Peixoto
Vilmar Rocha
MARANHÃO – Hélio Santos
Nice Lobão
MATO GROSSO – Eliene Lima
Homero Pereira
Roberto Dorner
MINAS GERAIS – Ademir Camilo
Alexandre Silveira
Diego Andrade
Geraldo Thadeu
Marcos Montes
Walter Tosta
PARANÁ – Eduardo Sciarra
Reinhold Stephanes
PIAUÍ – Hugo Napoleão
Júlio César
RIO DE JANEIRO – Arolde de Oliveira
Dr. Paulo César
Felipe Bornier
Liliam Sá
Sérgio Zveiter
RIO GRANDE DO NORTE – Fábio Faria
RIO GRANDE DO SUL – Darnlei de Deus Hinterholz.
RONDÔNIA – Moreira Mendes
RORAIMA – Francisco Araújo
Raul Lima
SANTA CATARINA – João Rodrigues
Jorge Boeira
Onofre Santo Agostini
Paulo Bornhausen
SÃO PAULO – Eleuses Paiva
Guilherme Campos
Guilherme Mussi
Jefferson Campos
Junji Abe
Marcelo Aguiar
Ricardo Izar
Roberto Santiago
Walter Ihoshi
TOCANTINS – César Halum
Irajá Abreu
173.855
filiados
37
A
AS
“
38
Ao debater nossas propostas nas ruas e nos
bairros, vamos torná-las mais ricas e fortes.
”
Vilmar Rocha, vice-presidente do Espaço Democrático
COMO SERÁ A DISPUTA
CAMPANHA
E
ELEIÇÕES
39
A CAMPANHA E AS ELEIÇÕES
3
9
20
o
º turn
e
dias d
6 de
a
té o 1
nha a
camp
julho
tubro
e ou
a6d
dias de campanha
rnos
entre o 1º e o 2º tu
8 a 27 de outubro
40
7
28
de outubro
Dia da votação em 1º turno
de outubro
Dia da votação em 2º turno
5.565
Serão eleitos prefeitos e vereadores em
cidades brasileiras de 27 Estados
41
PRE
FEI
TOS
42
2º TURNO SÓ EM
85 MUNICÍPIOS
A
s eleições para prefeito (majoritárias) serão decididas em
primeiro turno nos 5.565 mu-
nicípios brasileiros com menos de 200
mil habitantes. Nos 85 municípios com
população superior a 200 mil habitantes, caso no primeiro turno nenhum
candidato alcance a maioria absoluta*
de votos válidos** a decisão vai para o
segundo turno, a ser disputado entre
os dois candidatos mais votados.
*maioria absoluta dos votos - metade mais um
dos votos, ou seja, maioria absoluta de 1.000
votos são 501 votos.
**votos válidos = total de votos da eleição menos votos nulos e votos em branco
43
VE
REA
DO
RES
44
Quem vai ocupar uma cadeira nas
A
CÂMARAS MUNICIPAIS
distribuição de cadeiras na eleição para Vereador é feita
por representação proporcional, ou seja, vários partidos
(ou coligações de partidos) lançam chapas de candidatos
(veja pág 47) sendo as vagas preenchidas proporcionalmente à performance de cada uma delas no que se refere ao total de votos de
legenda* somados ao total de votos individuais dos candidatos que
compõem a chapa.
Na eleição proporcional, o quociente eleitoral** define o número
mínimo de votos necessários à obtenção de uma cadeira. Esse sistema procura valorizar a identificação do eleitor com o partido, seu
programa, sua linha de atuação e a qualidade eleitoral do grupo de
candidatos que formam a chapa. Enquanto um candidato com menor
votação pode se eleger por fazer parte de uma chapa com melhor
performance, outro candidato, com expressiva votação individual,
pode não conseguir uma vaga caso a chapa de seu partido (ou coligação) não atinja o quociente eleitoral. Também é frequente um
candidato obter votação equivalente a duas, três ou mais vezes o
quociente eleitoral, o que fará com que ele viabilize a eleição de
outros em sua chapa com, às vezes, até baixa votação.
*voto de legenda - voto dado ao partido, em vez de ser dado a um candidato.
**quociente eleitoral - total de votos válidos de uma eleição divido pelo
total de cadeiras em disputa na casa legilativa, ou seja, com 20.000 votos
válidos para 10 cadeiras, o quociente eleitoral é 2.000 votos.
45
Resumindo: o PSD conquistará tanto mais vagas quanto
maior for o total de votos dos candidatos da chapa somado
aos votos de legenda do PSD. As cadeiras são preenchidas
pela ordem de mais votados da chapa.
Explicamos, a seguir, como o sistema proporcional distribui
17 cadeiras entre 6 partidos ou coligações concorrentes à
eleição, em município onde votaram 50.037 eleitores.
1º
PASSO
Para começar, temos que apurar os votos válidos, subtraindo os votos brancos e nulos dos 50.037 votos dados.
Supondo que tenham sido contados 883 brancos e 2.832
nulos, chegamos a 46.322 votos válidos.
2º
PASSO
Feito isso, dividimos os votos válidos (46.322) pelo número de vagas em disputa (17). Chegamos ao número de
2.724,8, que é o quociente eleitoral do nosso exemplo. A
fração, no caso 8, é sempre desprezada se for igual ou inferior a 5. Se superior a 5, é arredondada para cima. Então,
no nosso exemplo, o quociente eleitoral é 2.725.
46
3º
PASSO
Agora, vamos determinar o quociente partidário - quantas
cadeiras cada partido ou coligação conquistou.
A conta é simples: os votos obtidos por cada partido ou
coligação - somados os votos dados aos candidatos aos
votos de legenda – devem ser divididos pelo quociente
eleitoral (2.725), desprezando-se os décimos do resultado.
Veja na tabela abaixo como fica a distribuição de vagas
neste nosso exemplo.
Partido
Votação
Quociente
eleitoral
Quociente
partidário
Cadeiras
por partido
PSD
15.992
2.725
5,8
5
B
12.811
2.725
4,7
4
C
7.025
2.725
2,5
2
D
6.144
2.725
2,2
2
E
2.237
2.725
0,8
0
F
2.113
2.725
0,7
0
47
4º
PASSO
Como você pode ver, os partidos ou coligações “E” e “F”
não atingiram o quociente eleitoral (2.725) e, portanto,
não terão nenhuma cadeira na Câmara. E, finalizado
cálculo, percebemos que a soma das vagas conferidas
a todos os partidos e coligações preenche apenas 13
cadeiras. Sobram quatro, que serão distribuídas depois
de mais algumas contas.
Para começar, dividimos os votos de cada um dos quatro
partidos ou coligações que atingiram o coeficiente eleitoral
pelo número de cadeiras mais 1.
O partido ou coligação que alcançar a maior média fica
com a primeira sobra. No nosso caso, o PSD obteve o
melhor resultado e conquista a primeira das quatro
cadeiras. Acompanhe na tabela abaixo.
48
Partido
Votação
Cadeiras + 1
Média
PSD
15.992
6
2.665,3
B
12.811
5
2.562,2
C
7.025
3
2.341,6
D
6.144
3
2.048,0
5º
PASSO
A operação deve ser repetida até que todas as cadeiras que
sobraram sejam preenchidas. Mas há uma leve mudança na
conta a cada etapa. Isto porque os partidos ou coligações
que ganharam sobras nas etapas anteriores têm o divisor aumentado nas operações seguintes. Veja, na tabela
abaixo, o que acontece com o PSD, que ganhou a primeira
das quatro cadeiras deste exemplo que estamos estudando: ao divisor é acrescentada a vaga que ganhou; e continua sendo adicionado 1. Eram 5 cadeiras, que passaram a
seis. Somados a 1, totaliza 7, que passa a ser o novo divisor do PSD. Então, são refeitas as contas. E agora, neste
nosso caso, a melhor média fica com o partido ou coligação “B”, que ganha a segunda sobra, como você pode ver
na tabela abaixo. Nas próximas etapas, que vão distribuir
as últimas duas vagas, o partido ou coligação “B” terá o
divisor aumentado com a vaga que ganhou. E será assim,
também, com aquele que ganhar a terceira vaga.
Partido
Votação
Cadeiras + 1
Média
PSD
15.992
7
2.284,5
B
12.811
5
2.562,2
C
7.025
3
2.341,6
D
6.144
3
2.048,0
49
6º
PASSO
Para finalizar este exemplo, veja como ficaria a distribuição
final de cadeiras após a aplicação do quociente eleitoral e a
distribuição de todas as sobras.
NÚMERO DE CADEIRAS
PARTIDOS OU
COLIGAÇÕES
50
Pelo quociente
partidário
Pelas sobras
Total
PSD
5
2
7
B
4
1
5
C
2
1
3
D
2
0
2
Total
13
4
17
CHAPA PURA:
LIMITE DE CANDIDATOS
Nos municípios onde o PSD não estiver coligado a nenhum
outro partido, poderá pedir o registro de candidaturas até o
limite de 150% do número de cadeiras em disputa. É fácil
entender: em um município com 10 vagas em disputa, nosso
partido poderá registrar até 15 candidatos.
COLIGAÇÕES:
LIMITE DE CANDIDATOS
O limite de candidaturas é diferente se o PSD estiver coligado
a um ou mais partidos. Nesse caso, a coligação toda – independentemente do número de partidos coligados – pode pedir
o registro máximo equivalente ao dobro das vagas em disputa. Exemplo: em uma cidade com 10 cadeiras em disputa,
a coligação da qual faz parte o PSD pode inscrever até 20
candidatos.
IMPORTANTE: a lei exige que cada partido da coligação apresente pelo menos um candidato.
COTA POR SEXO
A lei obriga o registro proporcional de pelo menos 30% das
vagas para um dos sexos.
IMPORTANTE: caso não seja preenchida a indicação com esta
proporção entre candidatos e candidatas, será negado o
registro da chapa de vereadores
51
ELEGÍVEIS E INELEGÍVEIS
QUEM PODE SER CANDIDATO
Estão na Constituição Brasileira (artigo 14) os requisitos
que um cidadão precisa preencher para ser eleito
prefeito, vice-prefeito ou vereador.
n Ser brasileiro nato ou naturalizado.
n Ter pleno exercício dos direitos políticos.
n Ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral.
n Ter domicílio eleitoral na cidade onde está se candidatando
há pelo menos um ano antes da eleição.
n Estar filiado ao PSD há pelo menos um ano antes da eleição
(7 de outubro de 2011).
n Ter idade mínima de 21 anos para se candidatar a
prefeito ou vice; e de 18 anos para vereador.
52
QUEM NÃO PODE SER CANDIDATO
n Os analfabetos e aqueles que não têm título de eleitor.
n Quem teve as contas de campanha de 2010 rejeitadas pela
Justiça Eleitoral. Trata-se de decisão recente do TSE, mas que
pode ser revisada em face de pedido de reconsideração de vários
partidos. Portanto, recomendamos que tenham cuidado redobrado
na prestação de contas da campanha de 2012.
n Qualquer pessoa enquadrada na chamada Lei da Ficha Limpa
por ter sido condenada por um órgão colegiado, cassada pela
Justiça, que tenha renunciado a mandato para evitar a punição,
dentre outras hipóteses.
n Parentes do prefeito no exercício do cargo ou candidato à
reeleição. Por consanguinidade: pais, avós, filhos, netos, irmãos.
Por afinidade: cônjuge, pais do cônjuge, avós do cônjuge, filhos
adotivos, nora e genro, irmãos do cônjuge (cunhados), cônjuges de
irmãos (cunhados) e companheiro em união estável.
*A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) prevê,
ainda, várias outros vetos. Consulte-a.
53
ELEGÍVEIS E INELEGÍVEIS
QUEM TEM RESTRIÇÕES
n Prefeito no exercício do cargo só pode se candidatar para um
segundo mandato seguido. Se quiser concorrer a vereador, deve
renunciar 6 meses antes da eleição (7 de abril).
n Familiares por consanguinidade (pais, avós, filhos, netos e irmãos) e por afinidade (cônjuge, pais do cônjuge, avós do cônjuge,
filhos adotivos, noras e genros, cunhados, cônjuges de irmãos,
companheiros em união estável) do prefeito no exercício do cargo
só podem se candidatar a vereador no mesmo domicílio do prefeito
caso ele renuncie seis meses antes da eleição (antes de 7 de abril),
exceção feita aos casos em que seus familiares já exerçam mandato
e venham se candidatar à reeleição.
n Vice-prefeito em exercício pode se candidatar a prefeito ou a
vereador desde que não tenha assumido a Prefeitura nos 6 meses
anteriores à votação (a partir de 7 de abril). Também pode se candidatar novamente a vice-prefeito.
54
O CANDIDATO DO PSD
ÉTICO
e
CAPAZ
O PSD quer oferecer ao eleitor candidatos que conheçam
e entendam tanto o País onde vivemos quanto o município
onde atuam. Pessoas preparadas para interpretar as demandas da população e, a partir delas, oferecer projetos e desenvolver programas que permitam atender à
expectativa das pessoas.
O candidato do PSD deve ter conduta pessoal e pública
correta, para ser reconhecido como um cidadão que age
com princípios éticos. Deve, ainda, atuar de acordo com
os Princípios e Valores do partido e as 12 Diretrizes.
55
QUEM É UM BOM CANDIDATO?
VEJA SE VOCÊ TEM
O PERFIL
Há diversas qualidades pessoais que são
importantes para quem quer entrar na vida
pública. É preciso, por exemplo, ter vocação,
determinação e disposição permanente para o
diálogo com as pessoas. Mas uma qualidade é
indispensável para o bom desempenho de um
candidato: ser bem informado.
O bom candidato deve conhecer muito bem
o município e os anseios das pessoas que
quer representar. E tem de estar atento aos
problemas do seu Estado e do País que possam
ter reflexo em sua comunidade.
56
INFORME-SE
Entenda as principais virtudes e deficiências de seu
município. Levante dados sobre as necessidades dos
setores mais importantes: transportes, educação e
saúde, por exemplo. A frota de ônibus que atende à
população é suficiente? Há crianças sem creche ou
fora da escola? E os postos de saúde, prestam um bom
atendimento? Quanto tempo uma pessoa fica na fila
para conseguir uma consulta? Além disso, conheça os
principais indicadores econômicos e sociais disponíveis
sobre o seu município. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode ser excelente
referência para este tipo de informação sobre o
seu município. Veja em: www.ibge.gov.br.
57
QUEM É UM BOM CANDIDATO?
AVALIE
A partir da análise dos dados e das carências do seu
município, defina o que é prioritário, o que é desejável
e o que é possível ser feito. Este é o primeiro passo.
AJA
Com base nas informações levantadas, trace o seu
plano de atuação. Empenhe-se sempre no sentido de
oferecer a melhor contribuição que estiver ao seu
alcance. Faça uma lista das melhores soluções para
os vários problemas e carências do município.
Demonstre que procurará manter e aperfeiçoar programas e ações já implantados com sucesso.
58
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
E AFASTAMENTO
DE OLHO NOS
PRAZOS
Os prazos de desincompatibilização ou afastamento de
cargos públicos devem ser verificados com todo cuidado para não inviabilizar a candidatura. Há diferenças
em razão da natureza da ocupação. Veja as datas-limite
para os principais cargos e funções públicas.
4Secretário municipal, estadual e
ministro de Estado candidato a...
n Prefeito ou vice: 4 meses (7 de junho)
n Vereador: 6 meses (7 de abril)
4Servidor público sem função de
mando ou específica candidato a...
n Prefeito ou vice: 3 meses (7 de julho)
n Vereador: 3 meses (7 de julho)
59
E AFASTAMENTO
4Servidor público efetivo (com função de mando ou
de arrecadação) candidato a...
4Diretor comissionado, presidente ou
superintendente de órgão público candidato a...
4Quem tem cargo público comissionado, simples
ou sem função de mando candidato a...
4Presidente ou dirigente de órgão municipal
candidato a...
60
E AFASTAMENTO
4Dirigente de empresa pública ou estatal
candidato a...
4Dirigente sindical ou de entidade de classe
candidato a...
n Vereador: 4 meses (7 de junho)
4Policial Civil (sem função de comando)
candidato a...
61
CONVENÇÕES
ENTRE 10 E 30 DE JUNHO
10
nho
de ju
Todos aqueles que pretendem ser candidatos, inclusive os que já exercem
mandatos, devem submeter os nomes
às convenções do PSD que serão
realizadas entre 10 e 30 de junho.
A legislação permite campanhas ape-
nas no período de 15 dias que antecede a convenção – e restritas ao âmbito partidário. Ou seja, é proibido o uso de televisão,
rádio, outdoor ou qualquer outro meio de propaganda que possa alcançar o eleitor.
Nas convenções de cada município serão sorteados os números
que cada candidato usará. Quem disputou a última eleição tem
o direito de preferência de usar o mesmo número de quatro
anos atrás.
CUIDADO
Não divulgue a sua candidatura antes
de ter o nome referendado pela
Convenção do PSD. Há o risco de ser
30
de ju
enquadrado por conduta ilegal pela Justiça Eleitoral.
62
nho
REGISTRO DA CANDIDATURA
ATENÇÃO
AOS DOCUMENTOS
A falta de documentação é uma das principais razões para derrubar uma candidatura. Se todos os documentos pedidos não
forem apresentados, a Justiça Eleitoral certamente não vai
aprovar o registro. Por isso, o PSD recomenda que você, candidato, observe atentamente a lista exigida e a entregue em
duas versões, uma impressa e outra digital, juntamente com o
RRC (Requerimento de Registro de Candidatura). Durante
o processo de registro, você ouvirá falar bastante do sistema
CANDex - Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral.
Este sistema deve ser instalado no Diretório Municipal do PSD e
seu uso, além de obrigatório, é essencial. É por meio do CANDex
que são emitidos o DRAP (Demonstrativo de Regularidade
de Atos Partidários), o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e as declarações de bens dos candidatos.
IMPORTANTE - Em caso de dúvidas quanto ao RCC,
sistema CANDex ou sobre a documentação necessária
para oficialização do registro de sua candidatura, entre
em contato com a Direção Municipal do PSD ou com o
Cartório Eleitoral de sua cidade ou região.
63
Veja os documentos exigidos para o registro da sua candidatura:
1
2
3
64
Dados pessoais: nome completo, endereço completo
(município/estado), nacionalidade, sexo, estado civil,
ocupação, data de nascimento, telefone, fax, carteira de
identidade (RG - órgão expedidor e UF), CPF, título de
eleitor (zona e seção), município de nascimento/UF
Dados do candidato: partido político, cargo pleiteado,
número do candidato, se é candidato à reeleição, qual
cargo eletivo ocupa atualmente e em quais eleições já
concorreu. Informar o nome que será usado na urna
eletrônica, com no máximo 30 caracteres, incluindo
os espaços entre nomes. Podem ser usados prenome,
sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome
pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se
estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente
contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.
Fotografia recente e obrigatoriamente digital do
candidato, de preferência em preto e branco, anexada
ao CANDex, com os seguintes parâmetros:
n Dimensões: 5cm x 7cm, sem moldura.
n Cor de fundo uniforme, preferencialmente branca.
n Características: frontal (busto), trajes adequados para
fotografia oficial e sem adornos, especialmente aqueles
que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que
induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor.
4
5
6
REGISTRO DA CANDIDATURA
Declaração atual de bens preenchida no Sistema
CANDex e assinada pelo candidato na via impressa a ser
emitida pelo sistema.
Autorização do candidato (quanto à sua participação na
eleição 2012 como candidato a vereador ou prefeito ou
vice-prefeito pelo PSD, indicando Município/UF)
Endereço completo e número de fax nos quais o candidato receberá intimações, notificações e comunicados da
Justiça Eleitoral
7
8
9
10
Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Federal e Estadual – de 1ª e 2ª instância.
Comprovante de escolaridade ou declaração de próprio
punho.
Prova de desincompatibilização, quando for o caso.
Propostas defendidas pelos candidatos a prefeito,
que deverão ser entregues em uma via impressa e
outra digitalizada e anexada ao CANDex.
atenção
Depois de protocolado o RCC, o Cartório Eleitoral providenciará a
publicação do edital. A partir desse evento, o candidato escolhido
em convenção, mas que não tenha sido registrado pelo partido ou
coligação, terá o prazo de 48 horas para fazer o registro individual.
65
A
“
66
6
6
No contato direto com o eleitor, vamos
conhecer o verdadeiro valor de nossas ideias.
Roberto Brant, vice-presidente do PSD
”
CAMPANHA
NA
PRÁTICA
EMPENHO E ESPíRITO DE EQUIPE
EM BUSCA DA VITÓRIA
Imagine um enorme barco movido pela força do homem, como
aqueles que eram muito comuns na Antiguidade: dezenas de remadores empunhando suas pás de madeira para levar a embarcação
ao seu destino. Todos precisavam se esforçar muito em sua tarefa.
E o movimento tinha de ser ritmado e sincronizado. Por isso, um
dos homens, em um tambor ou surdo, fazia a marcação compassada
do ritmo das remadas. Na prática, uma campanha eleitoral é assim:
sem empenho e sincronismo de toda a equipe, ninguém chega a
lugar nenhum. Em termos práticos, a campanha deve ser administrada em duas frentes: a organização de toda a infraestrutura e o
trabalho de divulgação da sua candidatura e das suas propostas.
67
A CAMPANHA NA PRÁTICA
FAÇA AS
CONTAS
O primeiro passo para planejar a
sua campanha é fazer contas. Você
precisa ter uma perspectiva de
onde quer chegar. Para isso, deve
tentar descobrir – claro que em
números aproximados – quantos
votos são necessários para se
eleger. O Diretório Municipal do
PSD pode orientar. E os números
da última eleição, em 2008, também devem ser analisados.
68
PLANEJAMENTO
E ORGANIZAÇÃO
A infraestrutura de uma campanha eleitoral varia, basicamente, de acordo com o tamanho do município, dos
recursos disponíveis, da qualificação da equipe de campanha e do grau de conhecimento do candidato pelos
eleitores. As despesas são dos mais variados tipos, e
vão surgindo no mesmo ritmo das necessidades de divulgação do nome e das ideias do candidato. Embora
muitos gastos possam ser evitados, alguns deles são
obrigatórios. Veja algumas das despesas mais necessárias, quase inevitáveis.
n Aluguel
n Equipe
de imóvel para o comitê.
de trabalho para o comitê.
n Material
impresso de divulgação - santinhos, cartazes,
faixas, adesivos etc.
n Jingles,
n Carros
desenvolvimento da marca do candidato.
de som.
n Transporte.
n Comunicação:
telefones, internet etc.
69
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concorr
SUA
EQUIPE
O maior patrimônio da sua campanha
é quem gosta de você. Os amigos
e as pessoas da sua família são os
melhores defensores de sua candidatura. Peça a ajuda deles. Ninguém
vai levar seu nome e suas ideias de
maneira mais eficiente do que eles.
70
GRUPOS
PLANEJAR E
REVISAR
ESTRATÉGIAS
PARA
ABORDAGEM
Uma estratégia para a abordagem inicial do eleitorado é
tentar delimitar, com a maior
Definir com antecedência o
clareza possível, grupos de
cronograma de trabalho, a
pessoas com posturas dis-
agenda e as etapas a serem
tintas. Esses grupos podem
percorridas durante a cam-
ser separados por região,
panha é uma forma eficiente
setores ou segmento social:
de conceber uma estraté-
os que já têm tendência a
gia prática para conquistar
votar no candidato; os que
eleitores. Ainda assim, pe-
podem vir a votar; e os que
riodicamente, é importante
nunca votarão. A partir dessa
verificar se o método de tra-
estratégia, é possível dedicar
balho tem o resultado espe-
maior tempo em conversas
rado e, se necessário, revisar
com eleitores ainda em dúvi-
a estratégia.
das sobre em quem votar.
71
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FORMADORES DE OPINIÃO
É importante dedicar atenção especial aos formadores de
opinião de setores e grupos da cidade desde, é claro, que não sejam candidatos e não estejam participando de outras campanhas.
Os formadores de opinião estão em cada canto da sociedade. Pode
ser um líder religioso, de um time de futebol, de uma associação
de moradores, de um sindicato ou de uma entidade de classe.
A abordagem é necessária para esclarecer propostas, especialmente as que atingem diretamente as pessoas que fazem parte
dos segmentos onde atuam essas lideranças. Por meio delas, a
sua imagem e a sua mensagem podem ser transmitidas com mais
facilidade para o público que ainda não o conhece.
72
A MULTIPLICAÇÃO DO BOCA A BOCA
Toda campanha bem-sucedida tem um ponto em comum: é
aquela em que a transmissão e a aceitação das ideias do candidato atingem o status da multiplicação boca a boca. Por causa
desta característica, o candidato deve sempre iniciar a campanha visitando pessoas ou grupos formados por amigos, incluindo gente do trabalho – escritório, fábrica ou estabelecimento
comercial –, contatos profissionais, grupo religioso, associações
de classe e clubes de serviços. Este é o universo de eleitores
primários, que pode fazer a diferença para divulgar o nome do
candidato e suas ideias.
atenção
CONTATO
FREQUENTE
Nas eleições para vereador, os vo-
O candidato deve manter, ao
tos dados à legenda PSD ajudam a
longo de toda a campanha,
eleger um maior número de candi-
contato periódico com os gru-
datos da chapa. Assim, a dedicação
pos visitados, seja por meio
de quem disputa uma vaga não deve
de reuniões, telefonemas ou
ser exclusiva para a sua própria cam-
mesmo envio de e-mails. É
panha. Sempre deve estar alinhada
importante estar sempre dis-
com os interesses do PSD e propagar
posto a ouvir.
suas propostas e principios.
73
“
Nesta eleição, cada eleitor conquistado
pelo PSD será no futuro um multiplicador
de nossas ideias.
”
Otto Alencar, vice-governador da Bahia
O
74
Um raio-x dos anseios dos brasileiros
O Espaço Democrático – Fundação para Estudos e Formação
Política do PSD, colocou pesquisadores nas ruas para
desvendar enigmas de múltiplas respostas: o que pensam,
o que querem e com que sonham os brasileiros?
Esta pesquisa é uma importante ferramenta para entender
as expectativas do eleitor que estará frente a frente com
as urnas no mês de outubro. São dados que permitem
identificar as grandes correntes de opinião da sociedade.
Entender e debater essas opiniões e transformá-las em
propostas viáveis é o grande desafio do candidato do PSD.
Nas próximas páginas estão algumas das conclusões da
pesquisa. A partir delas, é possível definir o que se deve
dizer e criar propostas de campanha.
(A pesquisa completa pode ser lida no site do PSD - www.psd.org.br)
ELEITOR
75
Otimismo e Confiança
Percepção sobre a própria vida financeira (%)
Hoje
No futuro
SALTO DE QUALIDADE
Quando olha para trás, o brasileiro tem a clara percepção de que
sua situação financeira melhorou. Ele sente-se mais qualificado,
instruído e em posição social mais elevada. Mirando o futuro,
mantém o otimismo.
76
Natureza Empreeendedora
O que gostaria para sua vida profissional? (%)
CHEFE DE SI MESMO
Seis em cada dez pessoas têm ideia clara de quem
gostaria de ter como chefe: elas mesmas. O perfil
empreendedor do brasileiro médio é um importante
dado da pesquisa.
77
Combate às Drogas
Legalização da
maconha
(%)
Usuário de drogas
é criminoso
(%)
Usuário de drogas
deve receber
tratamento do governo
(%)
CRIMINALIZAÇÃO E APOIO AO USUÁRIO
As drogas, arraigadas no cotidiano das grandes metrópoles e
também das menores cidades do País, são hoje um dos grandes
problemas sociais e de saúde pública. E o brasileiro tem posição
bastante clara sobre temas sensíveis como a legalização da
maconha e o tratamento de dependentes.
78
Qualidade dos Serviços Públicos
GESTORES EM XEQUE
Nenhum serviço público prestado em qualquer esfera de governo
– federal, estadual ou municipal – alcança ao menos metade da
aprovação das pessoas entrevistadas. Serviços nos quais o
município tem importante atribuição, como sáude, educação e
transportes, não atingem 30% de conceitos bom e ótimo.
79
Abordagem do Eleitor
SER
NÃO BASTA
É PRECISO CONVENCER
,
O eleitor brasileiro médio tem pouca confiança na classe política.
Especialistas em marketing apontam que essa é uma das razões
pelas quais ele escolhe seus candidatos de maneira utilitária: avalia
como o voto pode contribuir para concretizar seus anseios. Nesse
julgamento há um complexo conjunto de fatores emocionais – como
afetos e rejeições – que influenciam a decisão. Mas o componente
racional é claro: o cálculo dos riscos e benefícios que ele supõe
estarem associados à sua opção. O eleitor não gosta de levar sustos.
Por isso, não basta ao candidato ter as qualidades que são exigidas
dele. É preciso convencer o eleitor de que as tem.
CLAREZA E CONCISÃO
Prepare-se para falar muito. Para pequenos grupos e, às vezes,
multidões. Se não estiver habituado a falar em público, ensaie
muito antes e mantenha-se tranquilo. Fale sempre com clareza,
de forma direta e, preferencialmente, sem se alongar muito.
80
COMPETÊNCIA E DISPOSIÇÃO
A ineficiência da máquina é uma das críticas mais recorrentes feitas
às administrações públicas, de uma maneira geral, e àqueles que
ocupam postos executivos, em particular. O eleitor espera ver no
seu candidato competência e disposição para reverter esse quadro,
pelo currículo, exposição de ideias e capacidade de administrar ou
legislar. Mostre que você tem essa preocupação a ele.
PREPARO PARA O CARGO
Intuitivamente, o eleitor considera valioso para a Câmara Municipal
o candidato de perfil articulado, com poder de proposição de ideias
e negociação. Como prefeito, prefere o político que evidencie boa
capacidade de gestão. Demonstre que está preparado para exercer
o cargo ao qual está se candidatando.
CONSTRUÇÃO DO VOTO
O eleitor decide o seu voto com base na avaliação
de alguns itens do candidato: o passado; o grau de confiança
que inspira em relação ao atendimento de demandas; o prognóstico
da sua atuação; e a identificação que tem em relação a ele.
81
Abordagem do Eleitor
IDENTIFICAÇÃO E CONJUNTURA
A identificação do eleitor com o candidato e o partido e a conjuntura
política são processos marcadamente importantes na campanha.
A identificação é construída ao longo do tempo e enraizada
por uma série de fatores; a conjuntura, ao contrário, é pontual.
ATENÇÃO
Apure a sensibilidade e fique atento à conjuntura política.
Há circunstâncias que cristalizam no inconsciente coletivo a
crença de que é necessária uma ampla revisão de valores.
Em situações como esta, um candidato conhecido e respeitado
pode enfrentar problemas para entusiasmar o eleitorado.
As pesquisas são importante instrumento para aferir a
percepção da população. Elas podem levar o candidato
ao encontro das perspectivas do eleitor.
SAIBA OUVIR
Além de falar, saiba ouvir e dê a devida atenção às expectativas
das pessoas. Certamente haverá opiniões e sugestões
interessantes para a sua campanha.
82
Temas para a Campanha
CABEÇA NO
MUNICÍPIO
PAÍS
OLHO NO
O universo do município é único. É para ele que estão voltadas
as atenções mais básicas do cidadão médio. Contudo,
as circunstâncias do País não podem ser desprezadas,
mesmo em uma campanha que se dá dentro dos limites das cidades.
Os grandes temas que mobilizam a vida nacional também trazem
impactos no cotidiano das pessoas e dos municípios. Por isso,
traga as propostas de âmbito geral para a realidade do seu
município. Nesse sentido, o ideário do PSD, detalhado nas seções
Princípios e Valores e As 12 Diretrizes do PSD, é importante
contribuição para o candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador.
Nas próximas páginas estão sugestões de temas para a
campanha. Abordam problemas que são comuns
a muitos municípios brasileiros.
83
Ideias
Gerais
INFORMAÇÃO
É TUDO
É impossível prever todos os temas que serão usados na
campanha eleitoral. Por isso, é importante que o candidato
esteja preparado para abordar com segurança
o maior número de questões de interesse do município.
Munir-se de informações é essencial.
A LISTA
ÓBVIA
Há uma pauta preferencial e provável de temas, quase óbvia.
Identifique esses assuntos, liste-os e tenha posição adequada
e convincente sobre eles.
84
PAUTA
PRIORITÁRIA
Concentre o debate em torno de dois ou três pontos
prioritários para a população e aprofunde-se neles,
transformando-os na marca da sua campanha. Se um desses
temas for o transporte público, por exemplo, esgote o assunto:
identifique os problemas do setor, analise as perspectivas
e proponha soluções.
EVITE A
DISPERSÃO
Não concentre muitos temas no discurso primário.
A dispersão excessiva de assuntos pode enfraquecer
a sua mensagem ao eleitor.
LIDERE O
DEBATE
Tome a frente dos adversários e aja para conduzir a discussão
para os temas de interesse da população e da sua campanha.
Mostre boas propostas e soluções e demonstre as vantagens
da candidatura do PSD.
85
Ideias
Específicas
TRANSPARÊNCIA
DAS CONTAS PÚBLICAS
Defenda sempre, e com muita firmeza, a transparência das contas
públicas. É muito importante a disponibilização dessas informações
via Internet. Significa respeito ao cidadão que paga muitos impostos e
tem todo o direito de saber onde está sendo colocado o seu dinheiro.
CONTROLE DE
GASTOS
Administrar também requer uma postura de economia doméstica.
Defenda que a Prefeitura não deve gastar mais do que arrecada
com impostos, assim como em uma casa não se pode gastar mais
do que o orçamento permite.
PROTECÃO DO
INTERESSE PÚBLICO
Misturar negócios públicos e privados é motivo da maior parte dos
escândalos que vemos na administração pública brasileira, em todos
os níveis de governo. Seja duro na proteção do interesse público.
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
Considere o desenvolvimento de propostas para estimular
a criação ou a ampliação de consórcios com cidades vizinhas,
com o propósito de resolver problemas comuns.
86
EDUCAÇÃO DE BOA QUALIDADE
Desenvolva propostas para melhorar a qualidade da educação
fundamental, erradicar o analfabetismo, diminuir a evasão e a
repetência e aumentar os anos de escolaridade da população.
PRIORIDADE À
SAÚDE
Dê prioridade às ideias de projetos de saúde preventiva, como obras
de saneamento ambiental. Analise a qualidade do atendimento
da rede municipal de saúde e proponha melhorias. Mas também
apresente soluções concretas para melhorar o atendimento.
ESPORTE PARA TODOS
A partir do conceito da importância da prática permanente do
esporte ao longo de toda a vida, defenda a criação ou expansão de
programas que derrubem barreiras para o acesso de pessoas idosas
e com necessidades especiais às atividades esportivas.
GARANTIA DE
RENDA
Defenda a criação e ampliação de programas de garantia de renda,
respeitando as iniciativas estaduais e federal. Mas lembre sempre
que não adianta só dar o peixe, o importante é ensinar a pescar.
A longo prazo, os programas de garantia de renda só farão
realmente bem à comunidade local se vinculados a programas de
capacitação para o trabalho, educação, ensino técnico e ações pelo
desenvolvimento social e econômico do município.
87
Ideias
Específicas
SEGURANÇA PÚBLICA
O município também pode contribuir para melhorar a segurança
pública, que é obrigação do Estado. Faça um plano municipal
apontando os princípios, compromissos, metas e ações. Lembre-se
de que os municípios podem receber recursos dos fundos federais
de segurança, mas para isso devem apresentar ao Ministério da
Justiça uma agenda de ações que indique em detalhes como e onde
esses recursos serão aplicados. Um plano de segurança é também
uma forma de mobilizar toda a sociedade – Prefeitura, Câmara
Municipal e população – para enfrentar o problema.
GUARDA
MUNICIPAL
Planeje a criação ou ampliação da guarda municipal, reforçando a
percepção de investimento na segurança pública.
VALORIZAÇÃO DO IDOSO
Apresente ou aperfeiçoe programas para a valorização do idoso, de
forma a promovê-lo como cidadão útil e produtivo para a sociedade.
REDE DE
CUIDADORES
Desenvolva ou amplie programas para cuidar do idoso em domicílio.
Invista na organização de redes assistenciais, em especial nos
serviços geriátrico e gerontológico, criando ou expandindo
programas de cuidadores.
88
POLÍTICAS
HABITACIONAIS
Proponha a expansão das políticas municipais de habitação com
o uso de todas as modalidades de acesso à moradia: lotes
urbanizados, casas populares, condomínios de apartamentos etc.
DESENVOLVIMENTO
URBANO
Projete a organização do desenvolvimento urbano do município
com a implementação da infraestrutura básica antes da ocupação
do solo: alocação de investimentos para drenagem, circulação de
pessoas e veículos, abastecimento d’água, saneamento básico e
iluminação pública.
COMBATE ÀS
DROGAS
Mostre o quanto pode ser feito no município, de maneira
assessória, no combate ao tráfico e ao consumo de drogas: ações no
sentido de proporcionar ordem social, disciplina urbana, educação,
cidadania e valorização da família. Medidas que, evidentemente,
não têm o alcance das decisões de âmbito estadual ou federal, mas
podem engrossar os esforços de resistência ao consumo e
ampliação de tratamento. A maior parte das ações possíveis traz
benefícios específicos e gerais: manter boas escolas públicas;
reprimir a condução ilegal de veículos por menores; ampliar a oferta
e as oportunidades de lazer sadio; controlar a ocupação urbana;
manter a presença bem estruturada do poder público em todas as
áreas, especialmente as periféricas.
89
INTERNET
USE E ABUSE
d@ REDE
A cada eleição a Internet se transforma em uma ferramenta mais importante para a campanha. É fácil explicar: o brasileiro é, hoje, dentre
os usuários do mundo inteiro, o que passa mais tempo navegando.
É natural que você faça chegar ao eleitor da sua cidade, via redes
e outros meios que a Internet disponibiliza, o seu nome e as suas
propostas. A Internet é uma mídia de baixíssimo custo se comparada
com as outras mas, ao usá-la, você deve tomar dois cuidados em especial. O primeiro é de ordem legal: a campanha digital está sujeita
às regras da Justiça Eleitoral. Recentemente foi proibido, por exemplo, o uso do Twitter, Facebook e de todas as outras redes sociais
para pedir votos antes do dia 6 de julho, quando começa oficialmente
a campanha. Depois disso, as regras são específicas (veja a partir da
página 107 o que pode e o que não pode ser feito na Internet durante a campanha).
O segundo cuidado é com o próprio eleitor. Pergunte-se sempre, antes de fazer qualquer coisa na Internet – especialmente ao enviar
e-mails ou divulgar suas propostas e seu nome nas redes sociais – se
não está sendo desrespeitoso ou invadindo o espaço das pessoas,
afinal, elas não frequentam aquelas comunidades para ver propaganda política. Use a Internet para ganhar votos, não perdê-los.
90
EQUIPE
ENGAJADA
Ter gente dedicada para divulgar o seu nome
e as suas propostas é tão importante quanto
manter profissionais. A parte técnica da campanha digital, claro, tem que ficar na mão de
especialistas. Mas para o conteúdo você pode
contar com a ajuda de parentes e amigos. O importante é atribuir responsabilidades, definir
quem responde por cada etapa nas ações que
serão feitas na rede. E-mails recebidos, por exemplo, devem ter sempre resposta. A publicação de
conteúdos precisa passar pela mão da mesma
pessoa sempre. E alguém deve ter a ideia do
conjunto do que está sendo publicado.
91
SITE OU BLOG:
O BÁSICO
Presença na Internet significa, pelo menos, ter um site ou um
blog sobre a sua candidatura. Tanto em um caso como em outro,
pense em um espaço que seja o grande centro das ideias que
você tem ou defende para o seu município. Imagine o site como
o seu comitê eleitoral na Internet, um comitê eletrônico. E com
a maior interatividade possível: formas de contato, ferramenta
para ouvir a opinião dos visitantes, enquetes, canais de debate,
acesso fácil às suas redes sociais. Qualquer tipo de propaganda
na Internet deve ser claramente identificado (veja nas páginas
107 e 108 o que a lei exige).
APOSTE NA
INTERATIVIDADE
O recurso mais poderoso da Internet é a interatividade. Por
isso, pense sempre em oferecer espaços que permitam a
comunicação de mão-dupla. Com eles, você poderá ouvir,
trocar informações e ideias, e permitir que as pessoas participem do conteúdo do site da sua candidatura. Esta é uma
forma eficiente de trazer as pessoas para a sua campanha.
92
INTERNET
E-MAILS:
FERRAMENTA BARATA
O e-mail é a forma mais básica de comunicação on-line com
o seu potencial eleitor. Mas tenha muito cuidado ao usá-lo. A
lei obriga, por exemplo, que todas as mensagens tenham link
que permita a quem recebeu fazer o descadastramento. E há
prazo para fazer o descadastramento, quando solicitado (veja
na página 108 a regra detalhada). De qualquer forma, é
indispensável ter uma boa base de contatos. E, se você
tem bases com informações que separam seus contatos
por nichos, melhor ainda, pois permite mandar mensagens
específicas. Por exemplo, enviar ideias sobre proteção ambiental para quem tem afinidade e interesse pelo tema. No
texto, evite o tom de simples propaganda. Peça o voto, mas
acrescente informações que possam interessar quem vai ler
o seu e-mail. Faça o texto como se fosse uma carta pessoal
para o seu potencial eleitor.
93
INTERNET
cuidado
Nunca envie mensagens de e-mail para
quem não pediu, os chamados SPAMS. Um
pecado quase mortal é comprar listas que
são vendidas por aí, prometendo contato
com “milhões de pessoas” a um custo barato. Em primeiro lugar, é um tiro no pé. Pode
custar a antipatia das pessoas à sua candidatura. Pense bem: ninguém, nem você mesmo,
gosta de receber mensagens não autorizadas
de pessoas e empresas. Em segundo lugar, é
proibido por lei.
atenção
Nunca deixe de responder as mensagens
recebidas, seja pelo e-mail do candidato,
seja pelos canais de contato on-line.
Cada contato feito pode ser a diferença
entre ganhar ou perder um voto.
94
O DESAFIO DAS REDES SOCIAIS
FACEBOOK
Rede social mais famosa do mundo, o Facebook
é o site onde os brasileiros passam mais tempo e
o lugar onde todo mundo quer ser visto. Sua candidatura, claro, pode e deve estar no Facebook.
Mas, aqui, vale insistir no alerta: seja cauteloso e
use o espaço de acordo com o perfil dos usuários.
Quem vai ao Facebook não está atrás de propaganda política. A melhor forma de entrar aqui
é respeitando as características de uso do site.
Conte com seus amigos e pessoas que já aderiram
à campanha e que querem, de alguma forma,
trabalhar por você. Como o Facebook é um canal onde o apelo visual é grande, estimule amigos
a replicarem seus conteúdos: vídeos, imagens e
fotos. Promova enquetes sobre temas de interesse da cidade, organize eventos e estreite contato
com as pessoas que falam com você.
95
REDE 55:
a rede social exclusiva do PSD
está pronta pra ajudar a
turbinar sua campanha online
A Rede55 é a rede social exclusiva do PSD,
REDE 55
criada para ser o ponto de encontro e canal de
relacionamento entre filiados, ativistas
e pré-candidatos do PSD. Ela tem como
REDE 55
objetivo principal conectar e aproximar as
pessoas ligadas ao PSD em todo o Brasil.
A Rede55 oferece diversas possibilidades
REDE 55
de interação, como salas de debate regionais,
possibilidades de conversas em tempo real,
publicação de material de diversos conteúdos
REDE 55
e é um meio de contato dos que querem saber
como está se formando e atuando o PSD em
todo o Brasil.
96
REDE 55
a REDE 55
nas eleições
Na Rede55 você encontrará notícias, artigos, fotos, vídeos
e diversos materiais para download.
Por ser fechada, para ter acesso à Rede55 você deve
se cadastrar durante os eventos do PSD ou no endereço
www.psd.org.br/rede55. Você poderá também ser
convidado por email e, uma vez cadastrado, passará a receber
informações sobre temas certamente de seu interesse e dar
sua opinião em pesquisas e enquetes internas do partido.
97
a REDE 55
nas eleições
Não importa o tamanho do município onde você será candidato:
nossa Rede55 está montada para ajudar a fazer a diferença em
sua campanha. Para isso, serão disponibilizadas dicas exclusivas
de como tirar o melhor proveito da Internet nestas eleições, como
segue:
n Como criar um site ou blog com o conteúdo adequado para mobilizar e dar argumentos a seus apoiadores e eleitores;
n Como usar redes sociais como o Facebook e Orkut para
organizar seus amigos. familiares e atrair pessoas a se
engajarem em sua campanha;
n Como ativar e propagar suas mensagens de campanha
através do Twitter;
n Como usar de forma poderosa (e responsável) as
campanhas utilizando e-mail marketing;
n Como usar canais de compartilhamento de conteúdo,
vídeos e fotos, como Youtube e o Flickr;
n Como fazer uma campanha inovadora via celular,
especialmente usando mensagens de texto (também
conhecidas como torpedos ou SMS);
n Como usar ferramentas gratuitas para saber o que falam
de você nas redes sociais e também nos buscadores mais
populares, como o Google;
n Como organizar uma militância digital, para ajudar sua
campanha na Internet e que também faça diferença na
hora do voto;
98
www.psd.org.br/rede55
n Como produzir conteúdo claro e objetivo para utilizar online
e divulgar suas propostas de campanha, suas atividades
e ações em sua comunidade e sua biografia;
n Como atuar e se manter dentro da lei em sua campanha
online;
Além desses conteúdos, na Rede55 é possível discutir e tirar
dúvidas com a equipe de apoio digital do PSD e com os outros
membros da rede.
Lembre-se: o espírito de uma rede social é aproximar pessoas com
objetivos comuns, compartilhar informações, ouvir, perguntar,
cooperar e trocar experiências sobre a busca de soluções para
problemas comuns.
A Rede55 dispõe de canais de debates políticos regionais, em
que a conversa sobre o que acontece em sua cidade ou região rola
à vontade.
Use e abuse desse espaço para trocar ideias
com quem está perto de você.
Na Rede55 vale acima de tudo o espírito PSD:
participe, sugira, decida!
No www.psd.org.br/downloads
você tem à sua disposição para download
- sugestão de santinho e outros impressos pra sua campanha.
- marca e logos do PSD
- padrão de cores
- fonte padrão (neo sans)
- banners
- adesivos
99
O DESAFIO DAS REDES SOCIAIS
TWITTER
O Twitter pode ter o papel de chamar audiência,
de levar as pessoas até o seu site e ao seu canal
no Facebook. É um lugar onde as pessoas buscam
conteúdos relevantes, que acrescentem algo ao
seu dia a dia. Por isso, capriche nas mensagens.
Proponha discussões sobre assuntos de interesse da sua cidade aos seus seguidores, responda
a todos, siga-os de volta. Poste mensagens que
chamem para links, fotos e vídeos. Mantenha boa
frequência de tweets ao longo do dia, levando em
conta os horários mais quentes: das 10h às 12h e
das 15h às 19h.
100
YOUTUBE
e FLICKR
Os sites de compartilhamento de vídeos e fotos
são cada vez mais populares. Entre eles, YouTube
e Flickr, que são ferramentas importantes para
uso na campanha on-line. O registro da campanha
eleitoral pode ser feito por meio deles. Publique
vídeos e fotos diariamente. E não só registros da
campanha, mas também mensagens especialmente para usuários on-line. Pense em coisas
simples, vídeos de no máximo 2 minutos (a duração média dos mais populares) e fotos de bastidores da campanha. Programas de TV nos quais o
candidato aparece também devem estar publicados no YouTube.
101
PROPAGANDA
O QUE PODE SER FEITO
6 de julho, sexta-feira. É só a partir desse dia
que o candidato pode, de acordo com a lei, iniciar a
sua campanha, ou seja, pedir votos. Antes disso,
qualquer tipo de propaganda eleitoral é proibida e sujeita a punição, embora haja algumas
situações em que a legislação permite a manifestação do candidato sem considerar que ele esteja fazendo propaganda antecipada. Veja, a seguir, uma
lista das principais atividades permitidas e vetadas
pela Justiça Eleitoral em cada fase da campanha.
CUIDADO
Jamais dê, ofereça, prometa, solicite, aceite ou
receba dinheiro, ou qualquer outra vantagem
contra a promessa do voto. É que a compra de
votos ou corrupção eleitoral pode resultar na
cassação do mandato, além de ser crime punível
com reclusão de até 4 anos.
102
ELEITORAL
ANTES DA CAMPANHA ATÉ O DIA 5 DE JULHO
ENTREVISTAS E DEBATES DE IDEIAS
4A participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, televisão e internet, inclusive com a exposição
de plataformas e projetos políticos, é permitida.
6 O candidato não pode pedir votos.
REUNIÕES PARA PLANEJAMENTO
4 São liberados os encontros, seminários e congressos em
ambientes fechados – e com as despesas pagas pelo partido –
para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de
governo ou alianças partidárias para as eleições.
6 Comícios, reuniões públicas e a propaganda política em rádio e televisão são proibidos.
PRÉVIAS PARTIDÁRIAS
4A realização e a divulgação de prévias por meio dos instrumentos de comunicação do próprio partido são autorizadas.
ATIVIDADE PARLAMENTAR
4A divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos é permitida, desde que não seja mencionada a candidatura
e nem feito pedido de votos ou de apoio eleitoral.
REDES SOCIAIS
6 É proibido o uso do Twitter e de todas as outras redes
sociais pelos candidatos e pelos partidos para pedir votos.
103
PROPAGANDA ELEITORAL
O QUE PODE SER FEITO
DURANTE A CAMPANHA
6 DE JULHO A 5 DE OUTUBRO (1º turno)
e ENTRE OS DIAS 9 e 26 DE OUTUBRO (2º turno)
DE
PROPAGANDA IMPRESSA E MANIFESTAÇÕES
4Permitida
a distribuição de material gráfico como
santinhos e bandeirinhas. Também são liberadas as caminhadas, carreatas e passeatas.
6 Proibida a distribuição deste tipo de material, e também de
qualquer tipo de manifestação pública, após as 22h do dia que
antecede a eleição (6 de outubro).
VENDA DE MATERIAL INSTITUCIONAL
4Permitida a venda de material de divulgação institucional,
desde que não tenha nome e número do candidato nem o cargo
em disputa.
6 Proibida a confecção, o uso e a distribuição de camisetas,
chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer
outros bens ou materiais de utilidade ao eleitor, sob o risco de
enquadramento na prática de compra de votos, corrupção, propaganda vedada e/ou abuso de poder econômico, com risco de
cancelamento do registro da candidatura e cassação do mandato, caso eleito.
104
FACHADA DE COMITÊS
4Permitida a inscrição, na fachada de sedes e comitês, do
nome do partido, da coligação e do candidato.
6 Proibida a inscrição em tamanho superior a 4m², somandose todas as peças fixadas, independentemente do número de
placas ou faixas colocadas.
BENS PARTICULARES, PÚBLICOS E OUTDOORS
4Permitida
a propaganda eleitoral em bens particulares
por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições que não necessitem de licença municipal e autorização da Justiça Eleitoral. O tamanho máximo permitido é de 4m²,
somando-se todas as peças fixadas, e não pode haver qualquer
tipo de pagamento em troca do espaço utilizado.
6 Proibida a propaganda de qualquer natureza – inclusive pi-
chação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas
e assemelhados – em bens públicos ou cujo uso dependa de
cessão ou permissão do poder público. Também é proibida a
propaganda de qualquer tipo nos bens de uso comum, inclusive
postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos,
passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos
urbanos.
6 Proibida a propaganda eleitoral por meio de outdoors. A
empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos ficam sujeitos à imediata retirada da peça irregular e ao
pagamento de multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
105
O QUE PODE SER FEITO DURANTE A CAMPANHA
de 6 de julho a 5 de outubro (1º turno)
e entre os dias 9 e 26 de outubro (2º turno)
CAVALETES, BONECOS, CARTAZES
4Permitida a colocação de cavaletes, bonecos,
cartazes e mesas para distribuição de material de
campanha, e bandeiras em vias públicas entre as
6h e as 22h.
CUIDADO
Os objetos não podem ser fixos nem dificultar o
trânsito de pessoas e veículos.
6 Proibida a colocação de propaganda eleitoral
de qualquer natureza em cinemas, clubes, lojas,
centros comerciais, templos, ginásios e estádios,
além de muros, cercas e tapumes divisórios, ainda
que de propriedade privada, e também em árvores
e jardins localizados em áreas públicas.
SOM NOS COMITÊS
4Permitido o uso diário, entre 8h e 22h e até a
véspera da eleição (6 de outubro), de alto-falantes
com amplificadores de som nos comitês e sedes
eleitorais.
106
EM CARROS DE SOM, SÓ MENSAGEM GRAVADA
4Permitido o uso de alto-falantes e amplificadores em
veículos todos os dias, das 8h às 22h, até a véspera da
eleição (6 de outubro). As mensagens, porém, tem que ser
obrigatoriamente gravadas. E o volume de áudio deve ser
compatível com o ambiente no qual o veículo está circulando.
6 Proibida a utilização deste tipo de equipamento em
distância inferior a 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, órgãos públicos, judiciais etc, sob o risco de enquadramento em propaganda vedada e abuso de poder.
PROPAGANDA NA INTERNET
4Permitida a propaganda eleitoral na Internet, em site
do candidato, do partido ou da coligação. O endereço eletrônico (URL) deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e
hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço estabelecido no País.
6 Proibida a veiculação, na Internet, de qualquer tipo
de propaganda eleitoral paga ou gratuita, em: sites de
pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos; oficiais ou
hospedados por órgãos ou entidades da administração
pública direta ou indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos municípios. A infração está sujeita
a multa entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00.
107
BLOGS E REDES SOCIAIS
4Permitida a propaganda em sites, blogs, redes sociais e apli-
cativos de mensagens instantâneas e assemelhados, desde que
o autor possa ser claramente identificado. A propaganda anônima
é proibida. Caiu a exigência da Justiça Eleitoral de que todos os
sites com propaganda eleitoral tivessem a extensão “.can.br”. Os
sites podem permanecer no ar durante todo o período eleitoral.
E-MAILS PARA MAILINGS
4Permitido o envio de mensagens eletrônicas para endereços
cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
As mensagens, porém, deverão ter mecanismo que permita ao
destinatário fazer o descadastramento.
CUIDADO
Quando solicitado, o descadastramento deve ser feito no
prazo máximo de 48h, sob o risco de pagamento de multa
de R$ 100,00 por mensagem. Quem fizer propaganda eleitoral na internet atribuindo, indevidamente, a autoria a terceiros
(inclusive a candidato, partido ou coligação), está sujeito a multa
que varia entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00.
6 Proibida a venda, utilização, doação ou cessão de mailings
eletrônicos para candidatos, partidos ou coligações por: órgão
estrangeiro ou da administração pública direta e indireta; fundação mantida com recursos provenientes do poder público; concessionário ou permissionário de serviço público; pessoa jurídica
sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; entidade de
utilidade pública, de classe, sindical, beneficente, religiosa, esportiva e organização não-governamental que receba recursos
públicos.
108
COMÍCIOS ATÉ MEIA-NOITE
4Permitida a realização de comícios públicos diariamente,
das 8h à meia-noite.
6 Proibida a realização de comícios a partir das 22h da
véspera dos dois turnos da eleição (6 e 27 de outubro).
4Permitido o uso de aparelhagem de som fixa, inclusive em
carro de trio elétrico, somente para a realização de comícios.
CANTORES, ATORES, APRESENTADORES
6  Proibido o exercício da profissão a candidatos que são
cantores, atores e apresentadores de rádio e TV. A regra da
desimcompatibilização, para esses profissionais de comunicação, vale a partir da indicação do nome na convenção do PSD e
até o final da campanha.
6 Proibida a realização de showmícios e a apresentação,
remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar
comícios e reuniões eleitorais. Sujeito ao enquadramento legal por uso de propaganda vedada e abuso do poder.
OPINIÃO SOBRE CANDIDATO
4Permitida a divulgação de opinião favorável ao candidato,
ao partido político ou à coligação por veículo de comunicação
impresso.
6 Proibido o pagamento para a publicação de opinião favorável e todas as demais formas de uso indevido dos meios
de comunicação para projeção eleitoral. As hipóteses serão
apuradas e punidas pela Justiça Eleitoral.
109
PROPAGANDA EM VEÍCULO IMPRESSO
4Permitida, até 48 horas antes das eleições (5 e 26 de outu-
bro), a publicação de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por
candidato, por veículo da imprensa escrita, em datas diversas. Esses anúncios podem ser reproduzidos na versão para a internet
dos jornais impressos. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 (um
oitavo) de página para jornais de tamanho standard, e de 1/4 (um
quarto) de página para jornais de formato tabloide e revistas.
ATENÇÃO
Deve constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção publicada, sob o risco de sujeitar os responsáveis pelos
veículos de comunicação e os partidos, coligações ou candidatos
beneficiados a multa entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00 – ou ao
valor equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este
for maior.
CUIDADO
Em todo o material impresso de campanha eleitoral devem
constar os números do CNPJ (ou CPF) do responsável pela confecção e de quem contratou. Também deve estar registrada, na
própria publicação, a tiragem. O infrator pode ser enquadrado
pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso,
pelo abuso do poder.
NÃO ARRISQUE
4Se tiver qualquer tipo de dúvida sobre as restrições da
legislação eleitoral, consulte o cartório eleitoral ou o PSD de
sua cidade sempre antes de fazer uma ação de campanha.
110
NOS DIAS DE VOTAÇÃO
7 de outubro (1º turno) e 28 de outubro (2º turno)
MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL
4Permitida
a manifestação individual e silenciosa da
preferência do eleitor, revelada exclusivamente pelo uso de
bandeiras, broches, dísticos e adesivos, mas sem aglomeração
ou reunião entre eleitores com as mesmas expressões eleitorais ou portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar
manifestação coletiva.
6 Proibida a propaganda política em rádio e televisão, os comícios e as reuniões públicas desde 48 horas antes (5 e 26 de outubro) até 24 horas depois (8 de outubro).
APARELHAGEM DE SOM
6 Proibido o uso de alto-falantes com amplificadores de som
em comitês e jingles em veículos.
BOCA DE URNA
6 Proibida a boca de urna com a distribuição de material de
propaganda política (santinhos, broches e adesivos, por exemplo), ou seja, a prática de aliciamento, coação ou manifestação
que possa influir na vontade do eleitor. É crime punível com detenção de 6 meses a 1 ano.
ARREGIMENTAR ELEITORES
6 Proibida a arregimentação de eleitores e a promoção de comí-
cio ou carreata. É crime punível com detenção de 6 meses a 1 ano.
VANDALISMO EM PROPAGANDA
6 Proibido inutilizar, alterar ou perturbar propaganda devidamente empregada. É crime punível com detenção de até 6 meses.
111
PROPAGANDA GRATUITA
45 DIAS NO RÁDIO E NA TV
21 DE AGOSTO, TERCA-FEIRA.
Neste dia começa o horário gratuito no rádio e na
televisão para o primeiro turno das eleições. Ele se
estende até o dia 4 de outubro, totalizando 45 dias.
Nos municípios onde eventualmente houver o segundo
turno, a propaganda gratuita será retomada a partir de
48 horas da divulgação do resultado do primeiro turno
e até o dia 26 de outubro.
São dois tipos de veiculação autorizada pela Justiça
Eleitoral para o primeiro turno: a propaganda em
bloco e na forma de spots, diluídos na programação das
emissoras. No segundo turno, serão divididos entre os
candidatos dois períodos diários de 20 minutos cada –
inclusive aos domingos –, entre 7h e 12h, no rádio, e
entre 13h e 20h30, na TV.
112
PROGRAMA EM BLOCO
As emissoras de rádio, inclusive as comunitárias, e as
emissoras de televisão que operam em VHF e UHF – além
dos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade
das câmaras municipais – reservarão horários da
seguinte forma:
l Para prefeito, às segundas, quartas e sextas-feiras,
das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; e das 13h
às 13h30 e das 20h30 às 21h, na TV.
l Para vereador, às terças, quintas e sábados, das 7h às
7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; e das 13h às 13h30
e das 20h30 às 21h, na TV.
INSERÇÕES
As emissoras de rádio e TV deverão reservar, ainda,
30 minutos diários, inclusive aos domingos, para a
propaganda eleitoral gratuita na forma de inserções
ao longo da programação.
IMPORTANTE
Esses spots são destinados apenas aos candidatos
a prefeito e vice. Serão distribuídos em blocos de
audiência, ao longo da programação das emissoras, da
seguinte forma: das 8h às 12h; das 12h às 18h; das
18h às 21h; e das 21h à meia-noite.
113
PROPAGANDA GRATUITA
45 DIAS NO RÁDIO E NA TV
GRAVAÇÕES EXTERNAS
6 Proibido, na produção de inserções, o
uso de gravações externas, montagens ou
trucagens, computação gráfica, desenhos
animados, efeitos especiais e a veiculação
de mensagens que possam degradar ou
ridicularizar candidato, partido político ou
coligação. Há o risco de perda de tempo
destinado às propagandas subsequentes.
CESSÃO DE ESPAÇO
6 Proibido o uso do espaço do candidato a
prefeito para a propaganda de candidatos a
vereador e vice-versa.
4Permitida a utilização de legendas com
referência aos candidatos majoritários nas
eleições proporcionais, ou, ao fundo, de
cartazes ou fotografias desses candidatos.
114
DEPOIMENTOS DE CANDIDATOS
4Permitida a inserção de depoimento de candidatos a vereador no horário de propaganda dos
candidatos a prefeito – e vice-versa –, desde que
registrados sob o mesmo partido ou coligação, e
que o depoimento consista exclusivamente em
pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo.
DEPOIMENTOS DE CIDADÃOS
4Permitida
a participação de qualquer ci-
dadão não filiado a outro partido político ou a
partido que integra outra coligação.
SEM REMUNERAÇÃO
6 Proibida a participação de qualquer pessoa
mediante remuneração.
IMAGENS DE PESQUISAS
6 Proibida a exibição de imagens de realização
de pesquisas e qualquer outro tipo de consulta
popular de natureza eleitoral nas quais seja possível identificar o entrevistado ou em que haja
manipulação de dados. Há o risco de perda de
tempo destinado às propagandas subsequentes.
115
MODELOS PARA
MATERIAL IMPRESSO
SANTINHO
FRENTE
Sugestão: 10 cms X 7,5 cms
Estas sugestões (de santinho e santão) estão disponíveis em arquivo
aberto no www.psd.org.br/downloads
lá você também encontrará a marca e logos do psd; padrão de cores;
fonte padrão (neo sans); banners; adesivos.
116
Em todo material de divulgação do candidato devem constar
o CNPJ da gráfica responsável pela impressão, o CNPJ do
candidato e a tiragem ou quantidade de material impresso.
Caso não estejam incluídas estas três informações, o
candidato poderá ser punido pela Justiça Eleitoral.
VERSO
Todo material
impresso
deve conter:
j Tiragem
da
fCNPJ
gráfica
l
CNPJ do
candidato
Caso o Prefeito
seja de outro
partido, colocar
o número
correspondente
117
SANTÃO
Sugestão: 10 cms X 14 cms
FRENTE
118
Caso o Prefeito seja de outro partido, colocar o número correspondente
VERSO
Todo
material
impresso
deve
conter:
j Tiragem
CNPJ da
fgráfica
l
CNPJ do
candidato
119
S
DE
BA
TE
“
120
O cartão de visita do PSD são os seus princípios
e valores. Apresente-os sempre aos eleitores.
Senador Sérgio Petecão
”
JUSTIÇA ELEITORAL
DEVE
SER INFORMADA
No primeiro turno, os debates em rádio e televisão podem ser feitos desde a abertura da campanha, no dia
6 de julho, até às 7h do dia 5 de outubro. No segundo
turno, a legislação permite que sejam realizados desde
o anúncio oficial do resultado em primeiro turno até a
meia-noite do dia 26 de outubro. Os debates devem ter
as regras formalizadas por acordo entre os partidos
e as empresas de comunicação organizadoras. A
Justiça Eleitoral deve ser informada sobre a realização do evento.
121
S
DE
BA
TE
PREFEITOS
Debates entre candidatos a prefeito, na campanha
de primeiro turno, devem ter o regulamento
referendado por pelo menos 2/3 (dois terços)
dos concorrentes. Caso contrário, só poderá ser
realizado com a participação de todos os candidatos, juntos ou em grupos de, no mínimo, três.
ATENÇÃO
AUSÊNCIA DE CANDIDATO
Um debate pode ser realizado sem a presença de
um candidato. O veículo de comunicação organizador, porém, deve comprovar ter feito o convite com
a antecedência mínima de 72 horas da realização
do evento.
PREFEITOS
122
S
DE
BA
TE
VEREADORES
No caso dos debates entre candidatos a vereador,
as normas também precisam ter a concordância
de pelo menos 2/3 (dois terços) dos partidos ou
coligações. Devem ter a participação de número
proporcional de concorrentes de todos os partidos e coligações e podem estender-se até por
mais de um dia, se necessário. Um candidato não
pode participar de mais de um debate da mesma
emissora.
VEREADORES
123
S
PES
QUI
SA
“
124
Precisamos mergulhar de cabeça nesta campanha.
É a partir dela que o PSD vai se consolidar
como um dos grandes partidos do Brasil.
Paulo Simão, presidente do PSD Minas Gerais
”
O melhor instrumento do
marketing político
Desde que passaram a ser usadas de maneira sistemática na política brasileira, com a redemocratização, as pesquisas de opinião tornaram-se um dos mais poderosos instrumentos para elaboração da
estratégia de marketing político nas campanhas eleitorais. É por
meio delas que os especialistas definem estratégias de campanha
e comunicação para adequar um candidato ao seu eleitorado potencial, procurando fazê-lo conhecido pelo maior número de eleitores e
mostrando-o com um perfil melhor que o de seus adversários.
Pesquisas eleitorais, entretanto, são uma ferramenta cara, e, por isso,
nem sempre estão ao alcance de todas as campanhas, especialmente
aquelas desenvolvidas em municípios menores. No caso das eleições
proporcionais, que normalmente são tocadas com menos recursos,
são quase inviáveis. De qualquer forma, se for possível ao candidato
encomendar pesquisas e – mais que isso – contar com uma equipe
de especialistas para interpretá-las e depois orientar condutas, sem
dúvida, esse será um grande reforço para a campanha. Neste caso, é
importante seguir todas as orientações da legislação sobre a realização de pesquisas e a divulgação de resultados.
125
S
PES
QUI
SA
REGISTRO OBRIGATÓRIO
Desde 1º de janeiro é obrigatório o registro de
qualquer pesquisa na Justiça Eleitoral com no
mínimo 5 dias de antecedência da divulgação.
ATENÇÃO
Enquetes ou sondagens não precisam ser
registradas na Justiça Eleitoral, mas é
obrigatório que na divulgação dos resultados seja informado que não se trata de pesquisa eleitoral, e sim de mero levantamento
de opiniões, sem controle de amostra, sem a
utilização de método científico, dependendo,
apenas, da participação espontânea do
interessado.
126
S
PES
QUI
SA
LISTA COMPLETA
A partir do dia 6 de julho, os nomes de todos os
candidatos que tenham solicitado registro deverão
constar na relação apresentada ao entrevistado
que responder à pesquisa.
DIVULGAÇÃO NO HORÁRIO GRATUITO
Caso o candidato queira divulgar, no horário eleitoral gratuito, os resultados de uma pesquisa, deve
informar, com clareza, o período da realização e a
margem de erro. Não é obrigatória a menção aos
concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor em erro
quanto ao desempenho do candidato em relação
aos demais.
127
ADMINISTRAÇÃO DA CAMPANHA
TODO CUIDADO
É POUCO
A administração financeira é um dos pontos que merecem muita
atenção dos partidos e candidatos. Há uma série de responsabilidades impostas pela Justiça Eleitoral, que se estendem para depois do encerramento das eleições. Não se descuida, pois infringir
a legislação poderá acarretar a aplicação de multa, a cassação do
diploma, como também a inelegibilidade para eleições futuras.
COMITÊ FINANCEIRO
Até 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido está obrigado a constituir os comitês financeiros e
registrá-los na Justiça Eleitoral em até 5 dias. Assim poderá arrecadar, aplicar e movimentar recursos financeiros nas campanhas.
CNPJ OBRIGATÓRIO
Todos os candidatos e Comitês Financeiros estão obrigados
à inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O
registro será fornecido pela Justiça Eleitoral em até três dias
depois da data do registro de candidatura.
ATENÇÃO
Só após a emissão do número do CNPJ e da abertura da conta
bancária eleitoral os candidatos e comitês financeiros poderão
arrecadar recursos e efetuar as despesas de campanha.
128
CONTA BANCÁRIA EXCLUSIVA
Ainda que não haja movimentação financeira, é obrigatória, para o
partido e para os candidatos, a abertura de conta bancária específica para recursos da campanha. Só será dispensada a exigência de
abertura de conta nos municípios onde não há agência bancária ou
para os candidatos a vereador nos municípios com menos de 20 mil
eleitores.
l CUIDADO
Pagamento de gasto eleitoral que não tenha sido feito por meio da
conta específica de campanha implicará a rejeição da prestação de
contas e poderá configurar abuso de poder econômico, o cancelamento do registro da candidatura ou até mesmo a cassação do
diploma, se o candidato for eleito.
LIMITE DE GASTOS
No caso do Congresso Nacional não editar, até o dia 10 de julho,
lei fixando o limite de gastos para os cargos em disputa em 2012,
caberá à direção municipal de cada partido fazê-lo, ainda que
coligado, bem como comunicar tais limites ao Juízo Eleitoral da
Comarca.
l CUIDADO
Gastar recursos além dos valores declarados pode sujeitar o candidato ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia
que excedeu a previsão feita à Justiça Eleitoral.
RESPONSABILIDADE DUPLA
O candidato e a pessoa designada por ele para a administração dos recursos são responsáveis pela veracidade das informações financeiras e
contábeis da campanha. Os dois devem assinar a prestação de contas.
129
LIMITADAS
E SÓ COM RECIBO
DOAÇÕES
Qualquer tipo de doação deve ter a identificação do doador, ser
destinada para a conta específica e exclusiva de campanha e obedecer aos limites máximos definidos pela legislação. Só podem ser
aceitas com a emissão de recibo. Há vários tipos de doação proibidas por lei, que são as fontes vedadas. Verifique, portanto, se há
impedimentos para a doação.
COMO RECEBER - Doações para a campanha só podem ser
recebidas da seguinte forma:
4 Cheque cruzado e nominal ao beneficiário.
4 Transferência eletrônica identificada.
4 Depósito em dinheiro com a identificação do doador.
4 Pela internet, com cartão de crédito.
4 Bens ou serviços estimáveis em dinheiro.
l EXCEÇÃO - Cooperativas das quais os cooperados não sejam
concessionários ou permissionários de serviços públicos – e desde que não estejam sendo beneficiadas com recursos públicos –
poderão efetuar doações.
LIMITES
Pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações em dinheiro (ou estimáveis em dinheiro) para as campanhas. E qualquer eleitor pode
fazer gastos em apoio ao candidato de sua preferência, até o limite
de R$ 1.000,00 – esses valores não precisam ser contabilizados
desde que não sejam reembolsados ao doador.
PESSOAS FÍSICAS
4 Limite máximo de 10% dos rendimentos brutos auferidos em
2011, conforme a declaração do Imposto de Renda.
4 Para recursos do próprio candidato, o limite é o valor máximo de
gastos estabelecido na lei ou pelo partido.
130
PESSOAS JURÍDICAS
4 Limite máximo de 2% do faturamento bruto da empresa em 2011,
conforme informado à Receita Federal. O limite para as doações estimáveis em dinheiro, ou seja, aquelas relativas à utilização de bens
móveis ou imóveis, não poderá ultrapassar R$ 50.000,00 por doador.
l CUIDADO
A empresa que fizer doação acima do limite estabelecido ficará proibida de participar de licitações públicas e assinar contratos com o
poder público pelo período de cinco anos. Mais: estará sujeita ao
pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes o valor doado
acima do limite.
RECIBO ELEITORAL
Qualquer tipo de doação deve ser feita, obrigatoriamente, com a
emissão de recibo eleitoral confeccionado em formulário impresso
no qual conste os dados do doador. A emissão do recibo também
é obrigatória no caso de doação pela Internet, mas neste caso será
emitido em formulário eletrônico e dispensada a assinatura do doador,
desde que ele possa ser identificado pelo comprovante de doação.
l CUIDADO
A falta de recibo eleitoral referente a qualquer tipo de doação
constitui irregularidade insanável, ou seja, motivará a desaprovação das contas.
FUNDO DE CAIXA
Para pagamento de despesas de pequeno valor, que não ultrapassem o limite de R$ 300,00, o candidato, comitê financeiro e
o partido político poderão manter fundo de caixa pelo período da
campanha eleitoral, observado o trânsito prévio desses recursos
na conta bancária específica, devendo ser guardados documentos
e recibos para fins de fiscalização e respeitado o que segue:
número de eleitores por município
até 40 mil eleitores
de 40 mil a 100 mil eleitores de 100 mil a 200 mil eleitores de 200 mil a 500 mil eleitores de 500 mil a 900 mil eleitores acima de 900 mil eleitores fundo de caixa
- até R$ 5.000,00
- até R$ 10.000,00
- até R$ 15.000,00
- até R$ 20.000,00
- até R$ 30.000,00
- até R$ 50.000,00
131
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ATENÇÃO AOS
DETALHES
A correta prestação de contas da campanha não é apenas importante
para as eleições deste ano, mas também para as próximas. É que o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recentemente impedir o registro
de candidatos que tiverem as contas de campanha rejeitadas, que
poderá acarretar também na perda do mandato e inclusão na Lei da
Ficha Limpa, tornando o candidato cassado, inelegível por 8 anos.
Importante observar, portanto, que a prestação é feita três vezes: as
prestações de conta parciais, em dois momentos, pela Internet; e a
prestação de contas definitiva, completa, no final da campanha. Além
disso, a não apresentação das contas nos prazos assinalados em lei
poderá acarretar a não concessão do diploma ao eleito.
ATENÇÃO AOS PRAZOS
Nos próximos tópicos apresentamos apenas um resumo das principais
formalidades dos procedimentos e prazos da prestação de contas.
É importante aprofundar-se na legislação e nas resoluções do TSE
sobre o tema. Esclareça dúvidas no cartório eleitoral de sua região ou
com um profissional contábil habilitado.
AS PARCIAIS - 6 de agosto e 6 de setembro - pela Internet
Partidos, coligações e candidatos são obrigados a divulgar pela Internet,
nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, relatório discriminando os
recursos em dinheiro (ou estimáveis em dinheiro) que receberam e
os gastos que realizaram até aqueles dois momentos. As prestações
preliminares de contas devem ser feitas por meio do site que será
criado pela Justiça Eleitoral. A indicação dos nomes dos doadores e
dos valores doados poderá ser feita na prestação de contas final.
132
DEFINITIVA - até 30 dias após a eleição
A prestação de contas definitiva deverá ser entregue à Justiça
Eleitoral até o trigésimo dia após à realização da eleição, seja
em 1º ou 2º turnos. No caso das campanhas de candidatos a
prefeito, serão feitas por intermédio do comitê financeiro. A
prestação de contas da campanha para vereador deve ser feita pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato. Alguns
documentos essenciais que devem ser encaminhados são:
extratos das contas bancárias referentes à movimentação
dos recursos usados e a relação das doações recebidas, com
a indicação dos números, valores e emitentes (veja relação
nas págs 134 e 135).
l CUIDADO COM DÍVIDAS
Deixar de pagar dívidas de campanha até a apresentação das
contas motiva a rejeição.
ATENÇÃO
Toda a documentação referente à prestação de contas deve
ser mantida pelos candidatos ou partidos até 180 dias após
a diplomação.
SOBRA DE RECURSOS
Se, no final da campanha, eventualmente ocorrer sobra
de recursos financeiros, o valor deverá ser declarado na
prestação de contas e transferido ao diretório do partido
na circunscrição do pleito ou à coligação (neste caso, para
divisão entre os partidos que a compõem). Os recursos serão
utilizados pelos partidos políticos e, obrigatoriamente, devem
ser declarados em suas prestações de contas junto à Justiça
Eleitoral, com a identificação dos candidatos.
133
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relação de Documentos que deverão constar da
PRESTAÇÃO DE CONTAS DEFINITIVA
prazo de entrega: até 30 dias do fim do 1º turno
(ou 2º turno):
l Demonstrativo de abertura da conta bancária na data correta;
l Demonstrativo do CNPJ;
l Ficha de qualificação do candidato;
l Demonstrativo de recibos eleitorais;
l Sobras dos recibos não utilizados;
l Demonstrativo de recursos arrecadados;
l Descrição de receitas estimadas;
l Demonstrativo de receitas e despesas;
l Relatório de despesas efetuadas e não pagas;
l Demonstrativo das despesas pagas após a eleição;
l Demonstrativo do resultado da comercialização de bens;
l Descrição das doações referentes à comercialização ou eventos;
l Conciliação bancária;
134
l Relatório de despesas efetuadas;
l Demonstrativos de doações efetuadas a candidatos/comitês;
l Descrição de despesas diversas a especificar;
l Demonstrativo de recursos de origem não identificada;
l Extrato bancário de todo período de campanha;
l Guia de recolhimento das sobras de campanha
l Contrato com a administradora para arrecadação pela internet;
l Extratos eletrônicos;
l Impressão dos documentos;
l Assinaturas do candidato nos documentos;
l Mídia (CD ou DVD) com a prestação de contas.
ATENÇÃO:
Outros documentos poderão ser solicitados
de acordo com o que a Justiça Eleitoral vier a
exigir para cada caso específico
135
CA
LEN
DÁ
RIO
136
E
LEI
TO
RAL
137
ABRIL
10, terça
A partir desta data, é proibida, até a
posse do prefeito eleito, a concessão
de reajuste salarial aos funcionários
públicos em percentual superior à perda
do poder aquisitivo ao longo do ano da
eleição.
10, terça-feira
138
MAIO
9, quarta
Começa o período de propaganda
intrapartidária para os candidatos
que buscam a indicação do nome
em convenção. É proibido o uso de
rádio, televisão e outdoor.
9, quarta-feira
139
JUNHO
10, domingo
Início das convenções para a formalização de coligações e escolha de
candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
Emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa
apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.
É assegurado o direito de resposta ao candidato, partido político ou
coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente
inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação.
Permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos
com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e partidos políticos. O desembolso financeiro, porém, só poderá ser feito
após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do
comitê financeiro e da abertura de conta bancária específica para a
movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.
10, domingo
140
JUNHO
11, segunda
Começa o prazo para os partidos fixarem o
limite de gastos de campanha para os cargos
em disputa e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral.
11, segunda-feira
141
JUNHO
30, sábado
Último dia para a realização de convenções para
a formalização de coligações e a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
30, sábado
142
JULHO
5, quinta
Termina às 19h o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem,
no Cartório Eleitoral, o requerimento de
registro de candidatos a prefeito, viceprefeito e vereador.
Todas as pesquisas eleitorais feitas com
a apresentação de listas de nomes ao
entrevistado devem incluir os nomes de
todos os que tenham solicitado registro
de candidatura.
5, quinta-feira
143
JULHO
6, sexta
Começa o período legal de propaganda eleitoral. Candidatos, partidos e coligações podem realizar comícios e
utilizar aparelhagem de som fixa, diariamente, das 8h à
meia-noite. Alto-falantes e amplificadores de som estão autorizados nos comitês e em veículos entre às 8h
e às 22h, todos os dias. Também fica liberada a propaganda eleitoral na internet, com a proibição de qualquer
tipo de pagamento.
6, sexta-feira
144
JULHO
7, sábado
Começa a proibição de nomeação, contratação ou qualquer forma de
demissão sem justa causa de servidores públicos. Vetadas, também,
a supressão ou readaptação de vantagens de funcionários públicos
e qualquer tipo de prática para dificultar ou impedir o exercício funcional. Proibido, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor, na
circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. Não se enquadram os
seguintes casos:
- Nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou
dispensa de funções de confiança.
- Nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público,
dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência
da República.
- Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até
7 de julho de 2012.
- Nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo.
- Transferência ou remoção por dever de cargo ou de função (ex
officio) de militares, policiais civis e agentes penitenciários.
7, sábado
145
JULHO
7, sábado
Quem tem cargo em disputa na eleição fica proibido de:
- Autorizar publicidade institucional dos atos, com exceção da
propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da
administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
- Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora
do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça
Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
- Na realização de inaugurações, contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
- A qualquer candidato, comparecer a inaugurações de obras
públicas.
7, sábado
146
JULHO
10, terça
Último dia para os candidatos escolhidos
em convenção pedirem seus registros perante
o Juízo Eleitoral, até às 19 horas, caso os
partidos políticos ou as coligações não os
tenham requerido.
10, terça-feira
147
JULHO
13, sexta
Último dia para os partidos políticos constituírem
os comitês financeiros, observado o prazo de 10
dias úteis após a escolha de seus candidatos em
convenção.
Último dia para qualquer candidato, partido,
coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos.
Último dia para qualquer cidadão, no gozo de seus
direitos políticos, denunciar a inelegibilidade de
um candidato.
13, sexta-feira
148
JULHO
18, quarta
Último dia para os partidos registrarem os comitês
financeiros.
Último dia para qualquer candidato, partido
político, coligação ou o Ministério Público
Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos.
Último dia para qualquer cidadão, no gozo de seus
direitos políticos, denunciar a inelegibilidade de
um candidato que tenha formulado pedido de
registro individual.
18, quarta-feira
149
AGOSTO
4, sábado
Último dia para o partido ou coligação
comunicar à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações decorrentes de
convenção partidária.
4, sábado
150
AGOSTO
6, segunda
Data em que os partidos e candidatos
devem divulgar, pela Internet, relatório
discriminando os recursos em dinheiro –
ou estimados em dinheiro – recebidos
para financiamento da campanha e
os gastos que realizarem.
6, segunda-feira
151
AGOSTO
8, quarta
Último dia para os partidos preencherem
as vagas remanescentes para as eleições
proporcionais, observados os percentuais
mínimo e máximo para candidaturas de
cada sexo, no caso de as convenções para a
escolha de candidatos não terem indicado
o número máximo previsto.
Fim do prazo para o pedido de registro de
candidatura a vereador, na hipótese de
substituição, observado o prazo de até 10
dias contados do fato ou da decisão judicial
que deu origem à substituição.
8, quarta-feira
152
AGOSTO
21, terça
Início da propaganda gratuita
no rádio e na televisão.
21, terça-feira
153
SETEMBRO
2, domingo
Último dia para os candidatos, partidos
e coligações verificarem as fotos e
informações que constarão da urna
eletrônica.
2, domingo
154
SETEMBRO
4, terça
Último dia para candidatos, partidos
ou coligações substituírem foto e
informações que serão utilizadas na
urna eletrônica.
4, terça-feira
155
SETEMBRO
6, quinta
Data em que os partidos e candidatos
devem divulgar, pela Internet, relatório
discriminando os recursos em dinheiro –
ou estimados em dinheiro – recebidos
para financiamento da campanha e
os gastos que realizarem.
6, quinta-feira
156
OUTUBRO
4, quinta
Último dia da propaganda eleitoral gratuita no
rádio e na televisão.
Último dia para propaganda política por meio
de reuniões públicas ou comícios, e também da
utilização de aparelhagem de som fixa.
Último dia para a realização de debate no rádio
e na televisão, admitida a extensão até as 7h
do dia 5 de outubro.
4, quinta-feira
157
OUTUBRO
5, sexta
Último dia para a publicação de propaganda
na imprensa e nas versões digitais dos
jornais, na Internet.
5, sexta-feira
158
OUTUBRO
6, sábado
Último dia para a propaganda eleitoral com o
uso de alto-falantes ou amplificadores som –
entre 8h e 22h.
A partir das 22h, está proibida a distribuição
de material gráfico, a realização de caminhadas, carreatas, passeatas, e a circulação de
carros de som divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
6, sábado
159
OUTUBRO
7, domingo
Dia das eleições. Votações das 8h às 17h.
É proibida, até o fim da votação, a aglomeração de pessoas com
roupas, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.
É proibida, também, qualquer tipo de propaganda de partidos
ou candidatos.
A divulgação de pesquisas realizadas até o dia anterior é liberada. Também é autorizada, a partir das 17 horas (horário local), a
divulgação de pesquisas feitas no dia da eleição.
Último dia para candidatos e comitês financeiros arrecadarem
recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com a finalidade exclusiva de quitação de despesas
já contraídas e não pagas até esta data.
7, domingo
160
OUTUBRO
8, segunda
Liberada, a partir das 17h (horário local), a propaganda
eleitoral para o segundo turno por meio de alto-falantes
ou amplificadores de som, bem como a promoção de
comício ou utilização de sonorização fixa.
Liberada a realização de carreatas e distribuição de material de propaganda a partir das 17h (horário local).
8, segunda-feira
161
OUTUBRO
13, sábado
Proibida a detenção ou prisão de candidato
que participará do segundo turno, salvo no
caso de flagrante delito.
Data-limite para o início do período da propaganda gratuita do segundo turno no rádio e
na televisão.
13, sábado
162
OUTUBRO
25, quinta
Último dia para propaganda política por meio
de reuniões públicas ou comícios.
25, quinta-feira
163
OUTUBRO
26, sexta
Último dia da propaganda eleitoral do segundo
turno no rádio e na televisão.
Último dia para a divulgação paga, na imprensa
escrita, de propaganda eleitoral do segundo
turno.
Último dia para a realização de debates, não
podendo estender-se além da meia-noite.
26, sexta-feira
164
OUTUBRO
27, sábado
Termina às 22h a propaganda eleitoral com o
uso de alto-falantes ou amplificadores de som,
a distribuição de material gráfico e a realização
de caminhadas, carreatas, passeatas ou carro
de som divulgando jingles ou mensagens de
candidatos.
27, sábado
165
OUTUBRO
28, domingo
Dia das eleições. Votações das 8h às 17h.
É proibida, até o fim da votação, a aglomeração de pessoas com
roupas, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem
manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. É proibida, também, qualquer tipo de propaganda de partidos ou candidatos.
A divulgação de pesquisas realizadas até o dia anterior à realização das eleições é liberada. Também é autorizada, a partir das 17
horas (horário local), a divulgação de pesquisas feitas no dia da
eleição.
Último dia para candidatos que disputam o segundo turno e comitês financeiros arrecadarem recursos e contraírem obrigações,
ressalvada a hipótese de arrecadação com a finalidade exclusiva
de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data.
28, domingo
166
NOVEMBRO
6, terça
Último dia para os candidatos, inclusive a
vice e a suplentes, comitês financeiros e
partidos políticos encaminharem à Justiça
Eleitoral as prestações de contas referentes
ao primeiro turno (exceção aos candidatos
que disputaram o segundo turno).
Último dia para os candidatos a vereador encaminharem diretamente à Justiça Eleitoral a
prestação de contas.
Último dia para candidatos, partidos e coligações, removerem a propaganda eleitoral nos
municípios onde não houve segundo turno.
6, terça-feira
167
NOVEMBRO
27, terça
Último dia para candidatos, partidos políticos e coligações removerem as propagandas
eleitorais nas cidades onde houve segundo
turno.
Último dia para os candidatos, inclusive a vice
e a suplentes, comitês financeiros e partidos
encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações
de contas dos candidatos que concorreram ao
segundo turno.
27, terça-feira
168
Para esclarecer dúvidas relacionadas às eleições:
Ligue (61) 3030-8700
Central de Atendimento da Justiça Eleitoral
De segunda a sexta-feira, das 8h às 19h
ou pelo endereço
www.tse.jus.br/eleitor/disque-eleitor/central-do-eleitor.
169
Índice remissivo
A
Abordagem do eleitor, 71, 80
Administração da campanha, 128
Administração do tempo, 72
Agenda do candidato, 71, 72
Agricultura, pecuária e agronegócio, 16
Alto-falante, 106, 107, 111, 144, 159, 161, 165
Amigos, 70, 73, 91, 95
Analfabetos, 53
Anseios do eleitor, 55, 75, 82
Apresentadores, 109
Arregimentar eleitores, 111
Árvores, 106
Atividade parlamentar, 103
Atores, 109
B
Bens particulares, 105
Bens públicos, 105
Blogs, 92, 98, 108
Boca a boca, 73
Boca de urna, 111
Bonecos, 106
C
Calendário eleitoral, 136
Caminhada, 104, 159, 165
Campanha na prática, 67
CANDex, 63, 64, 65
Cantores, 109
170
Carreata, 104, 111, 159, 161, 165
Cartazes, 105, 106, 114
Cavaletes, 106
Certidões, 65
Cessão de espaço em rádio e TV, 114
Ciência e tecnologia, 27
CNPJ, 110, 117, 119, 128, 134
Coligações, 45, 51, 140, 142
Comícios, 103, 109, 111, 144, 157, 163
Comitê eleitoral, 105, 106, 111, 144
Comitê financeiro, 128, 132, 133, 135, 140, 148, 149, 160, 166, 167, 168
Comprovante de escolaridade, 65
Condições de elegibilidade, 52, 53, 54, 148, 149
Consórcios intermunicipais, 82
Conta bancária, 128, 129, 134
Contas públicas, 86
Contas rejeitadas, 53, 129, 132, 133
Contratação de pessoal, 145
Contribuinte, 28
Convenções, 62, 140, 142
Cota por sexo, 51, 152
D
Debates, 121, 122, 123, 157, 164
Demissão, 145
Democracia, 17, 23, 24
Depoimentos, 115
Deputados estaduais, 36
Deputados federais, 37
Desenvolvimento com liberdade, 22
Desenvolvimento urbano, 88
Desincompatibilização, 59
Despesas, 69, 128, 134, 135, 140, 160, 166
Direito de propriedade, 25
Direito de resposta, 140
Direitos políticos, 52, 148, 149
Diretrizes, 21, 55, 83
Disputa, 39 a 51
Doações, 130, 131, 134, 135
Documentos, 63
Domicílio eleitoral, 52
Drogas, 78,89
E
Educação, 26, 28, 57, 87, 89
Elegibilidade, 52, 53, 54, 132, 148, 149
Elegíveis, 52
Eleição para prefeito, 43
Eleição para vereador, 45
E-mails, 73, 90, 91, 93, 108
Entrevistas, 103
Equipe, 67, 69, 70, 71
Escola, 87,107
Espaço Democrático, 10, 75
Esporte, 87
Estados e municípios, 31
Estratégias, 71
Exercício da política, 15
Exoneração, 145
Expediente, 8
F
Facebook, 90, 95, 98, 100
Falar em público, 80
Familiares do prefeito, 54
Ficha limpa, 53
Filiação partidária, 52, 115
Financiamento de campanha, 151, 156
Flickr, 98, 101
Formadores de opinião, 72
Foto para a urna eletrônica, 64, 154, 155
Funcionários públicos, 138, 145
Futebol, 72
G
Garantia de renda, 87
Gastos de campanha, 69, 70, 129, 132, 140, 141, 151, 156
Governadores, 36
Gravações externas de TV, 114
Guarda municipal, 88
H
Habitação, 89
I
Idade mínima, 52
Idosos, 87, 88
Igualdade de oportunidades, 19, 23, 26
Impostos, 16, 28, 86
171
Índice remissivo
Impressos, 69, 104, 110, 116, 117, 118, 119
Inaugurações, 146
Inelegíveis, 53, 54, 132
Infraestrutura, 27, 67, 69, 89
Inovação tecnológica, 27
Interatividade, 92
Internet, 90, 92, 98, 103, 107, 108, 110, 130, 131, 132, 135, 144, 151, 156, 158
J
Jornais e revistas, 110, 158
L
Liberdade de expressão e opinião, 14, 29
Liberdade de imprensa, 29
Limite de candidatos, 51
Limite de gastos, 129
Livre associação, 30
Livre comércio, 32
M
Maioria absoluta, 43
Manifestação pública, 102, 104, 111, 160, 166
Meio ambiente, 16, 27
Modelos de impressos, 116 a 119
Movimentos sociais, 19
172
N
Nome para urna eletrônica, 64
Nomeação, 145
Número do candidato, 64, 104
O
Opinião sobre o candidato, 109
Oposição, 17
Organização da campanha, 69
Outdoors, 105
P
Parentes do prefeito, 53
Passeata, 104, 159, 165
Perfil do candidato do PSD, 55 e 56
Pesquisas, 82, 115, 124, 143, 160, 166
Planejamento da campanha, 69, 103
Políticas sociais, 18
Prefeito, 39
Prestação de contas, 70, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 167, 168
Prévias partidárias, 103
Primeiro turno, 41
Prisão, 162
Propaganda – o que pode e não pode, 102
Propaganda antes da campanha, 103
Propaganda durante a campanha, 104
Propaganda gratuita, 112, 153, 157, 162, 164
Propaganda intrapardidária, 139
Publicidade institucional, 146
Q
Quociente eleitoral, 45 a 50
R
Rádio e TV, 112
Recibo Eleitoral, 131
Rede55, 96
Redes sociais, 98, 100, 103, 108
Registro de candidatura, 63 a 65, 143, 147, 152
Remoção de propaganda, 167, 168
Representação proporcional, 45
Requerimento de Registro de Candidatura, 63, 143
Respeito aos contratos, 25
Restrições para candidatura, 54
Reuniões públicas, 103, 111, 157, 163
RRC, 63, 143
S
Santão, 118
Santinho, 116
Saúde, 87
Segundo turno, 43, 39
Segurança pública, 88
Senadores, 36
Serviços públicos, 79
Site, 92, 98, 107, 108
Sobra de recursos, 133, 135
Som fixo, 106, 109, 111, 144, 157, 159, 161, 165
Som móvel, 107, 111, 144, 159, 161, 165
Spams, 94
Spots no rádio e TV, 112, 113
Suplentes, 167, 168
Sustentabilidade, 27
T
Temas para a campanha, 83
Título de eleitor, 52, 53
Transparência, 28, 86
Twitter, 90, 98, 100
U
Urna eletrônica, 64, 154, 155
V
Vagas remanescentes, 152
Vandalismo em propaganda, 111
Venda de material, 104
Vereadores, 36, 41, 45, 123
Vice-governadores, 36
Vida financeira, 76
Vida profissional, 77
Votação, 41, 160, 166
Voto de legenda, 45
Voto distrital, 15, 24
Votos válidos, 43, 45
Y
YouTube, 98, 101
173
NESTA CAMPANHA SEREMOS TODOS
VENCEDORES
O PSD respeita cada voto que
seus candidatos recebem.
Convencer eleitores e conquistar votos é uma tarefa
difícil, que exige enorme dedicação e muito sacrifício
pessoal. Por isso, o PSD dá grande valor a cada
companheiro que se dispõe a disputar uma eleição.
Para nós, cada candidato do PSD – eleito ou não – é um
líder em sua comunidade e deve continuar exercendo
essa liderança.
Ao final da campanha, graças à valiosa experiência
adquirida no contato direto com os eleitores, nosso
candidato se torna mais qualificado para contribuir
com a atividade política e partidária do PSD em sua
cidade e seu Estado.
E fica mais forte para futuras campanhas.
A eleição de 2012 é a etapa inicial do nosso projeto
político. Nos passos seguintes, o PSD continuará ligado
em você.
174
“
Já nesta eleição, nossos candidatos
mostrarão que o PSD nasceu para
qualificar a política no Brasil.
Indio da Costa,
presidente do PSD Rio de Janeiro
”
Participe da REDE 55
A rede social do PSD
quer ajudar você em sua campanha
www.psd.org.br/rede55
www.psd.org.br
[email protected]

Manual da Candidato PSD

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