Editais - Secretaria de Planejamento e Gestão

Transcrição

quarta-feira, 17 de julho de 2013
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Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Marcia Harumi Kobuti
Silvia Pontes Figueiredo
Mike Luiz Sella da Costa
Roberta Marques Benazzi Villaverde
João Paulo dos Santos
Andre Vicentini Gazal
Flavio de Oliveira Frias
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Monica Godano Schlodtmann
Mariana Costa de Paiva Bozo
Viviane Remondes Caruso
Fabiana Demate de Arruda Lemos
Fernanda Caccavali Macedo
Fabricio Keidy Arakaki
Felix Roberto Damas Junior
Marcelli Penedo Delgado Gomes
Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
Giuliano D” Andrea
Luiza Ferreira Coelho
Ricardo Fagundes Gouvea
Rodrigo Cesar Jeronymo
Mario Henrique Ditticio
Guilherme Augusto Campos Bedin
Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
Clarissa Portas Baptista da Luz
Augusto Gallego Pereira
Pietro da Silva Estabile
Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Gustavo Rodrigues Minatel
Carla Pinheiro
Bruno Girade Parise
Veronica dos Santos Sionti
Rodrigo Tadeu Bedoni
Patrick Lemos Cacicedo
Livia Correia Tinoco
Tatiana Aparecida Bordão da Silva
Matheus Assad João
Rene Robson Falcao de Morais
Rodolfo Marques da Silva
Ana Paula de Souza Campos
Catia Maria Brolazo
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Amanda Cavalvante Fervença
Karina Santos Salvador Marzagão
Bernardo Faeda e Silva
Roberta Prestes Abissamra
Lia Ruiz Lourenço
Bruno Bortolucci Baghim
Luciano Castrequini Bufulin
Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Lais Rabello Zaros
Rodrigo Emiliano Ferreira
Caio Jesus Granduque Jose
Rosely Galvão Mota
Andre Spilari Bernardi
Juliana Maria Callegari Davansso
Alanderson de Jesus Vidal
Bruno Cesar da Silva
Ricardo Lourenço Dias Ferro
Fernando Catache Borian
Matheus Bortoletto Raddi
Ana Carolina Souza Reis Braga
Silvia Caniver Drago
Adriana Mas Rosa
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Fabricio Bueno Viana
Marina Costa Craveiro Silva
Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Beatriz Sutti Ferreira
Thiago Santos de Souza
Flavio de Almeida Pontinha
Camila Paronetti Silva
Andrea da Silva Lima
Luciano Pereira de Andrade
Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Roseleine Aparecida da Silva
Jonas Zoli Segura
Leandro de Castro Gomes
Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
CSDP nº 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para
compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite
de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº
10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de
ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade
Santo André / Para: Unidade Santos)
CSDP nº 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial
para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública",
no período de 01 de outubro a 19 de novembro de 2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no
âmbito da Defensoria Pública do Estado)
CSDP nº 201/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em
plantões judiciários)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP nº 202/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de sugestões, nos termos do artigo 31,
inciso XVIII, da Lei Complementar nº 988/06
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 203/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
(agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 209/13
Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema
Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade
de Diadema.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 211/13
Interessado: João Guilherme Ponzoni Marcondes
244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira
de Defensor Público do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP nº 214/13
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de
Prerrogativas (abril de 2012 a outubro de 2012).
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP nº 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Interessado: Douglas Ribeiro Basílio
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Interessado: Bruno Cesar da Silva
Interessado: Gustavo Rodrigues Minatel
Interessado: Daniel Mobley Grillo
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Interessada: Milena Jackeline Reis
Interessada: Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Interessado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Relatora: Conselheira Juliana Saad
São Paulo, 123 (131) – 165
contador para o Núcleo para aperfeiçoamento dos trabalhos. Enviou emails para os pólos de atendimento para pesquisar quantas
demandas em face de instituições financeiras foram recebidas, para fomentar a atuação extrajudicial através da Defensoria Pública.
O Dr. Júlio César Tanone expressou a possibilidade de atuação do Núcleo nesse trabalho. O coordenador esteve na 75ª Reunião da
ANS onde foram discutidos os informes dos direitos do turista com foco no atendimento, os direitos nos eventos de massa. Falou
sobre o Programa Nacional de Segurança dos Pacientes e do cronograma de divulgação da qualificação de médicos, que diz respeito
ao direito de informação nos planos de saúde sobre a qualificação dos médicos, tais como mestrado, doutorado ou pós- graduação. Ressaltou que a Audiência Pública da ANS para discutir o rol de procedimentos está aberta até julho deste ano para receber
sugestões. Recebeu um convite do Ministério da Justiça para ministrar uma palestra para os representantes da Rússia, no dia 27
de junho, referente à Defensoria Pública e a Administração Financeira. O Dr. Júlio César Tanone comentou que o Brasil está mais
desenvolvido que a Rússia. O Coordenador disse que está representando a Comissão de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça
e que tem a ideia de expor a autonomia da Defensoria Pública para resolver as questões judiciais e desafogar o Poder Judiciário.
O Dr. Júlio César Tanone acrescentou que a questão judicial da Telexfree não recebera muita reclamação no Sindec, mas recebeu
mais de mil reclamações no Reclame Aqui. Referiu-se a ideia de divulgar essas informações na Defensoria Pública. O Dr. Júlio César
Tanone informou que recebeu dois e-mails com situações diferentes sobre o Procedimento Administrativo referente à UNIESP. A Dra.
Betania Devechi Ferraz Bonfá colocou-se à disposição para preparar um modelo de petição inicial de uma possível ação para após
enviá-la a todos os Defensores Públicos para facilitar o trabalho, pedindo, assim, vistas dos cinco volumes dos autos do Procedimento
Administrativo. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: ocorreram durante as comunicações da Coordenação. IV – Calendário das Pré-Conferências: Foi aprovado o seguinte Calendário das Pré-Conferências: no dia 27/07 em Sorocaba
participará o Dr. Octavio Ginez de Almeida Bueno, no dia 03/08 em Presidente Prudente participará o Dr. Glauco Mazetto Tavares
Moreira, no dia 03/08 no Grande ABCD participará a Dra. Roberta Prestes Abissamra, no dia 09/08 na Central/Capital participará o
Dr. Rodrigo Serra Pereira, no dia 10/08 em Santos participará o Dr. Julio Grostein, no dia 10/08 em Guarulhos participará o Dr. Alvimar
Virgilio de Almeida, no dia 17/08 em São Carlos participará o Dr. Rodrigo Emiliano Ferreira, no dia 17/08 em Taubaté participará o
Dr. Horácio Xavier Franco Neto, no dia 17/08 em Campinas participará o Dr. Rodrigo Serra Pereira, no dia 24/08 em São José do Rio
Preto participará o Dr. Júlio César Tanone, no dia 24/08 em Ribeirão Preto participará a Dra. Betania Devechi Ferraz Bonfá, no dia
30/08 na Norte-Oeste/Capital participará a Dra. Silvia Caniver Drago, no dia 31/08 na Sul/Capital participará a Dra. Maria Claudia
Gonçalves Solano Pereira, no dia 31/08 em Osasco participará o Dr. Julio Grostein, no dia 14/09 em Mogi das Cruzes participará o
Dr. Horácio Xavier Franco Neto, no dia 14/09 em Bauru participará o Dr. Octavio Ginez de Almeida Bueno, no dia 14/09 em Registro
participará o Dr. Luiz Fernando Baby Miranda, no dia 21/09 em Marília participará a Dra. Gesanne Fonseca Gomes, no dia 21/09 na
Leste/Capital participará a Dra. Márcia Harumi Kobuti, no dia 27/09 em Araçatuba participará o Dr. Júlio César Tanone, no dia 28/09
em São José dos Campos participará o Dr. Horácio Xavier Franco Neto e no dia 28/09 em Jundiaí participará o Dr. Alvimar Virgilio
de Almeida. O Coordenador agradeceu a contribuição dos Defensores Públicos e ressaltou que a vaga para Coordenador Auxiliar do
Núcleo está aberta para quem tiver interesse.
Editais
JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
Comunicado
Edital Parcerias Público-Privadas – PPP
Para cumprimento do Item 2.1 do Chamamento Público 03/2013, divulgado em 3 de julho de 2013, a Secretaria da Justiça e
da Defesa da Cidadania publica:
a) Declaração de Visita Técnica
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Concurso de Remoção
De: 11/07/2013
CARGO : OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
ORDEM
NOME
DOCUMENTO
CLASSIFICAÇÃO
REMOVIDO
43539594-4
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
UNIDADE LAPA
DAVI ALMEIDA ALVES
44035402-X
VALDIR RODRIGUES MARUCO JUNIOR
32687991-2
UNIDADE CIVEL CENTRAL
142
FLAVIA VILAR BASSALOBRE
24578053-1
176
GUILHERME PINI RODRIGUES
33521901-9
UNIDADE JAU
194
EMILIA CASQUEIRO
30.402.101-5
UNIDADE SANTANA
199
TALITA MARTINELI REZEKE LINCOLN DE GODOY
25.941.628-9
REGIONAL CENTRAL
30
AUGUSTO ROXO BELTRAN
85
87
3/6/2013 HELOISA SAORI ONISHI
27.202.496-X
3/6/2013 DANTE COSTA SANTOS
30.085.684-2
3/6/2013 FELIPE GODOY GONÇALVES
27.836.468-8
UNIDADE SANTANA
7/6/2013 CHRISTIANE PIRES DA SILVA VENCESLAU
34.110.089-4
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
18/6/2013 ELIANE SANTANA DOS SANTOS
30.020.349-4
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
REGIONAL CRIMINAL
REGIONAL CRIMINAL
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Extrato
Extrato da Ata da XXXIII Reunião Ordinária
Data da reunião: quatorze de junho de 2013, às 10h30
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.
Defensor Público Coordenador: Dr. Horácio Xavier Franco Neto
Participantes: Drs. (as) Alvimar Virgilio de Almeida, Betania Devechi Ferraz Bonfá, Gesanne Fonseca Gomes, Glauco Mazetto
Tavares Moreira, Júlio César Tanone, Julio Grostein, Luiz Fernando Baby Miranda, Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira, Octavio
Ginez de Almeida Bueno, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Serra Pereira e Silvia Caniver Drago.
Ausentes justificadamente: Drs. (as) Márcia Harumi Kobuti.
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: ata foi aprovada por unanimidade. II - Comunicações da Coordenação: Abordou a Reunião do SNDC em Recife/PE, que amplia a participação da Defensoria Pública de outros Estados da Federação
e auxilia no intercâmbio das experiências. Reuniu-se com a 1ª Subdefensoria Pública-Geral mencionando a importância de um
b) Croqui de localização das áreas, que poderão ser visitadas no prazo do edital, dentro do horário de expediente.
166 – São Paulo, 123 (131)
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Citação
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON-SP faz saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da
Lei Estadual 10.177, de 30-12-1998 (D.O, Seção I, de 31/12/98),
que foi(ram) lavrado(s) o(s) Auto(s) de Infração e instaurado(s)
procedimento(s) sancionatório(s) em face do(s) fornecedor(es)
abaixo, tendo em vista que a(s) empresa(s) cometeu(ram)
as seguintes irregularidades: O(s) fornecedor(es) abaixo
qualificado(s) deixou(aram) de efetuar, no prazo legal, o REGISTRO ELETRÔNICO DO(S) DOCUMENTO(S) FISCAL(IS) por ele(s)
emitido(s), conforme denúncia(s) oferecida(s) e analisada(s) nos
termos dos artigos 7º, 8º e 9º do Decreto Estadual n. 53.085,
de 11-06-2008, alterado pelo Decreto Estadual n. 54.178, de
30-03-2009. Diante do exposto, o fornecedor infringiu o disposto
no artigo 7º da Lei Estadual n. 12.685, de 28-08-2007, regulamentada pelo artigo 1º, parágrafo 1º, item 2 do Decreto Estadual
53.085, de 11-06-2008, sujeitando-se à multa disciplinada pela
Lei Estadual n. 12.685, de 28-08-2007 e Decreto Estadual n.
53.085, de 11-06-2008, observadas as reduções introduzidas
pela Lei n. 13.441, de 10-03-2009. As intimações de despachos
e decisões, durante e ao final do processo, serão feitas por meio
de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder
Executivo, seção I.
INSTRUÇÕES GERAIS:
1) APRESENTAÇÃO DE DEFESA O Autuado poderá, no
prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa eletrônica dirigida
ao Diretor Executivo da Fundação PROCON-SP, sendo-lhe facultada a apresentação de provas, que deverão ser encaminhadas
junto à defesa, nos termos do Decreto Estadual 53.085, de
11-06-2008. É facultada, ainda, a juntada de prova testemunhal
desde que reduzida a termo e firmada pelo declarante sob
as penas da lei. Informações para apresentação de defesa
encontram-se disponíveis no sítio eletrônico www.nfp.fazenda.
sp.gov.br. 2) PAGAMENTO DE MULTA O Autuado receberá
redução de 50% sobre o valor da multa, caso opte pela não
apresentação de defesa e realize o pagamento em até 30 dias
contados do recebimento deste Auto. O boleto bancário para
pagamento de multa encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.nfp.fazenda.sp.gov.br.Razão Social: BERLIN ESTUDIO E
FESTAS LTDA - ME
Nome Fantasia:
CNPJ: 07.400.457/0001-32
IE 117.097.174.115
AUTO DE INFRAÇÃO 22786 Série T1
Data da lavratura: 7/6/2013
Valor total da multa: 40 (quarenta) UFESPs - Unidades
Fiscais do Estado de São Paulo
Quantidade de documentos fiscais não registrados:
1 (um)
Denúncia(s):
01. Falta de Emissão - Nº da denúncia: 415246; Data Aquisição: 10-10-2009; Valor: R$ 40,00
Razão Social: LANCHONETE A RAINHA DAS SALADAS
LTDA - ME
Nome Fantasia:
CNPJ: 61.246.419/0001-12
IE 112.484.142.115
Valor total da multa: 40 (quarenta) UFESPs - Unidades
1 (um)
Denúncia(s):
01. Falta de Emissão - Nº da denúncia: 956150; Data Aquisição: 26-05-2011; Valor: R$ 2,60
Razão Social: CENTER CASTILHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA.
Nome Fantasia:
CNPJ: 61.843.256/0001-55
IE 145.585.514.118
Valor total da multa: 240 (duzentas e quarenta) UFESPs Unidades Fiscais do Estado de São Paulo
4 (quatro)
Denúncia(s):
01. Falta de Registro - Nº da denúncia: 1121332; nº NF:
195352; Emissão: 14-12-2011; Valor: R$ 1287,95; Limite: 16-012012
Razão Social: LANCHONETE A RAINHA DAS SALADAS
LTDA - ME
Nome Fantasia:
CNPJ: 61.246.419/0001-12
IE 112.484.142.115
Valor total da multa: 720 (setecentas e vinte) UFESPs Unidades Fiscais do Estado de São Paulo
18 (dezoito)
Denúncia(s):
01. Falta de Registro - Nº da denúncia: 1237373; nº COO:
Razão Social: COBASI COMÉRCIO DE PRODUTOS BÁSICOS
E INDUSTRIALIZADOS LTDA
Nome Fantasia:
CNPJ: 53.153.938/0008-84
IE 115.060.219.117
Valor total da multa: 120 (cento e vinte) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo
2 (dois)
Denúncia(s):
01. Atraso no Registro - Nº da denúncia: 910846; nº COO:
005885; Emissão: 11-02-2011; Valor: R$ 14,35; Registro: 30-032011; Limite: 18-03-2011
São Paulo, 123 (131) – 167
Razão Social: HELENO ANTONIO DA SILVA - ME
Nome Fantasia:
CNPJ: 05.843.885/0002-95
IE 116.920.763.119
Valor total da multa: 60 (sessenta) UFESPs - Unidades
1 (um)
Denúncia(s):
01. Falta de Registro - Nº da denúncia: 120601; nº NF: 247;
Emissão: 26-12-2008; Valor: R$ 625,00; Limite: 15-01-2009
Razão Social: SATOMI E SOARES LTDA - ME
Nome Fantasia: SATOMI E SOARES
CNPJ: 09.009.215/0001-48
IE 149.777.598.117
Valor total da multa: 80 (oitenta) UFESPs - Unidades
2 (dois)
Denúncia(s):
Razão Social: YOLANDA GARCIA TROMBETTI
Nome Fantasia: PASTA & VINO
CNPJ: 03.915.702/0001-93
IE 116.003.185.113
quinta-feira, 18 de julho de 2013
9C6ke1220a0134872, E3d1e134870, G, Banco Itaucard S/A,
5000963, Renan Lucas Oliveira da Silva, Yamanha Factor Ybr 125
K, 11/11, Preta, Esf8691, Maua, Sp, 9C6ke1520b0040032,
E3g9e040014, G, Banco Itaucard S/A, 5000964, Rivelino Barbosa
da Silva, Yamaha Factor Ybr 125, 10/11, Vermelha, Esw0407,
Maua, Sp, 9C6ke1520b0014634, E3g9e015855, G, Banco Itaucard S/A, 5000965, Honda Cg, Vermelha, S/Placa, Raspado S/
Num Id, Raspado S/ Num Id, 5000966, Lazaro Benedito de Oliveira, Ford Escort 2.0, 94/94, Vermelha, Buo5696, Santo Andre,
Sp, 9Bfzzz54zrb597696, Md08e905648, G, 5000974, Alexandre
de Macedo Morais, Honda Cbx 200 Strada, 97/98, Verde,
Cjw3103 (S/Pl), Guararema, Sp, 9C2mc270wvr001819,
Kc08e5684404, G, Banco Pecunia S/A, Edilton de Almeida Santos, 5000983, Sirlei Ferreira de Oliveira, H Honda Cg 125 Today,
94/94, Azul, Bkz5641, Penapolis, Sp, 9C2jc1801rrr28435,
Jc18err28435, G, 5000999, Antonio Francisco da Silva, Sundown
Hunter 125 Se, 06/06, Prata, Duz6189, Sao Paulo, Sp, 94J2xecf66m013630, Jcf6030219, G, 5001001, Maria Ines Bedia Silveira, Gm Chevette Sl, 89/89, Verde, Cny7553, Ribeirao Pires, Sp,
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Matos, Dafra Speed 150, 08/08, Prata, Bxq8726, Maua, Sp,
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Cervantes, Honda Cg 125 Fan, 08/08, Preta, Lkq7732, Sao Paulo,
Sp, 9C2jc30708r595740, Jc30e78595740, G, 5001008, Henrique
Marques, Honda Cg 125 Fan Es, 09/09, Preta, Ehz9610, Santo
Andre, Sp, 9C2jc41209r076289, Jc41e29076289, G, Banco Bradesco Financ Sa, 5001010, Gm Astra, Queimado, S/Placa, Raspado S/Num Id, Rm0026010, 5001014, Gabriel William do Nascimento, Honda Cg 125 Titan Ks, 03/03, Vermelha, Djt0856, Santo
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Jose Wilson Cruz Costa, Gm Celta, 02/02, Vermelha, Akh5986,
Maua, Sp, 9Bgrd08z02g170096, Dj0121537, G, 5001021, Valeria
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Pires, Sp, Bs117582, Bh675473, G, 5001025, Everton de Melo
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Paulo Santos de Santana, H Honda Cg 125 Today, 92/92, Azul,
Bmz7701, Maua, Sp, 9C2jc1801nr258132, Jc25ev139504, G,
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Raspado S/Num Id, 5001041, Milton Dias do Nascimento, Honda
Cg 150 Titan Esd, 04/04, Azul, Dlx0317, Santo Andre, Sp,
9C2kc08204r032878, Kc08e24032878, G, 5001048, Joao da
Silva Froes, Vw Santana Cl, 91/92, Cinza, Bid1761, Maua, Sp,
9Bwzzz32zmp036619, Ud217330, G, Credifibra Sa Cfi, 5001055,
Jose Antonio Fernandes, Mercedes Benz 712 C, 98/99, Branca,
Bus1941, Maua, Sp, 9Bm688255wb180077, 90491810416323,
D, Omni S/A Cfi, 5001057, Sandro do Nascimento Oliveira,
Honda Cg 125 Titan, 97/97, Verde, Bsl4884, Santo Andre, Sp,
9C2jc250vvr129167, Jc25ess32472, G, 5001058, Maria Cleonice
de Lima, Jta Suzuki En 125 Yes, 07/08, Azul, Byl6049, Maua, Sp,
9Cdnf41lj8m111482, F466br212599, G, 5001062, Ailton Martins
de Lisboa, Yamaha Ybr 125K, 05/05, Vermelha, Dju6887, Maua,
Sp, 9C6ke044050132274, E38e129376, G, 5001068, Marcos
Vinicius da Silva Almeida, Honda Cg 125 Titan Kse, 03/03, Vermelha, Dju4644, Maua, Sp, 9C2jc30213r633515, Jc30e23633515, G,
Cifra S/A Cfi, 5001069, Roberto Luiz de Jesus, Honda C100
Dream, 97/98, Azul, Cjn0494, Sao Paulo, Sp, 9C2ha050wvr003671, Ha05ew023287, G, 5001071, Mauricio Franco
de Souza, Sundown Stx Motard 200, 07/07, Prata, Dxm5345, Sao
Paulo, Sp, 94J2xjeb77m001219, K166fml30012464, G, 5001085,
Churrasqueira, 5001087, Carro de Vender Pamonha, Branca,
5001088, Carrinho de Espeto, Branca, 5001089, Maria Aparecida
Martins, Honda Cg 125 Titan Kse, 03/03, Azul, Djv3253, Maua,
Sp, 9C2jc30213r800386, Jc30e23800386, G, 5001100, Robson
Aparecido de Souza, Yamaha Factor Ybr 125K, 09/10, Vermelha,
Ehw2150, Maua, Sp, 9C6ke1220a0089132, E3d1e089146, G,
Aymore Credito, Finac Inv S.A - A/C Alienação de Bens, 5001105,
Gilzete de Almeida Cavalcante, Honda C100 Biz Es, 01/01, Vermelha, Cww0643, Itanhaem, Sp, 9C2ha07101r231421,
Ha07e1231421, G, 5001111, Douglas Wilames Silva Santos,
Honda Cg 125 Fan Ks, 10/10, Azul, Ehk5833, Maua, Sp,
9C2jc4110ar684148, Jc41e1a684148, G, Banco Itaucard S/A,
5001113, Marlucia da Conceicao, Honda Cg 125 Titan, 97/97,
Vermelha, Ckr0931, Maua, Sp, 9C2jc250vvr129488,
Jc25ev129488, G, 5001115, Rosangela Maria de Sena, Honda Cg
125 Titan, 95/95, Cinza, Grs0924, Maua, Sp, 9C2jc2501srsa7885,
Jc25essa7885, G, 5001116, I Fym Fy100 10A, 07/08, Preta, S/
Placa, Maua, Sp, Raspado S/Num Id, Fy150fmg08a70929, G,
Jennifer Souza da Silva, 5001120, Emerson da Silva, Vw Santana,
85/85, Azul, Cfi3676, Santo Andre, Sp, 9Bwzzz32zfp200359,
Ud000560, G, 5001123, Cleyton Silva de Santana, Honda Xlr
125, 99/99, Azul, Cwm1663, Maua, Sp, 9C2jd1700xr012628,
Jd17ex012628, G, 5001140, Cristovam Almedro Martins Filho,
Honda Cb 300 R, 10/11, Amarela, Esw1186, Maua, Sp, 9C2nc4310br006636, Nc3e1b006636, G, Banco Itaucard S/A, 5001142,
Edson Pimental, Vw Gol S, 83/83, Bege, Crv6738, Santo Andre,
Sp, 9Bwzzz30zdt484152, Bro74512, A, 5001144, Filope Andarilho, Honda Cg 125 Titan, 95/96, Cinza, Btv6419, Sao Bernando
do Campo, Sp, 9C2jc2501srt18604, Jc25est18604, G, 5001146,
Yamanha Factor Ybr 125 K, 10/10, Preta, S/1 Emplacamento,
9C6ke1220a0138025, E3d1e138029, Banco Itaucard S/A, Diego
de Oliveira Santana, Andreense Motos Comercial Ltda, 5001150,
Eduardo Rocha Machado, Gm Chevette Sl 1.6, 90/90, Prata,
Ckq3306, Diadema, Sp, 9Bgtc11jllc127644, 2Jc31ma, G,
5001157, Tatiane Quirino da Silva, Yamanha Ybr 125 K, 07/08,
Preta, Dju5725, Maua, Sp, 9C6ke092080159254, E382e157910,
G, 5001161, Rubney Michel Picioli, Honda Cbx 200 Strada,
98/98, Verde, Cdx0238, Sao Paulo, Sp, 9C2mc270wwr025189,
Mc27ew025169, G, Banco Pontual S/A (Em Liquidacao Extrajudicial), 5001171, Carro de Espeto, 5001179, Jame Rodrigues
Siqueira, Honda Cg 125, 88/88, Azul, Bkx5008, Sao Caetano do
Sul, Sp, 9C2jc1801jr150502, Cg125bre1619256, G, 5001180,
Francisco Nonato da Silva, Gm Celta, 02/02, Branca, Loc9446,
Maua, Sp, 9Bgrd08z02g174587, 7A0035480, G/Gnv, Bv Financeira S/A Cfi, 5001196, Cleber Carvalho Pessoa, Gm Chevette Sl,
90/90, Branca', Jnx2276, Salvador, Ba, 9Bgtc11jllc120701, Ojd30va36481, G, 5001201, Esther de Oliveira Mendes, Jta Suzuki
Intruder 125, 10/11, Vermelha, Ehk5668, Maua, Sp, 9Cdnf41ajbm237019, F491br204419, G, 5001206, Sandra Elisabeth Rondao, Ford Ka, 97/98, Vermelha, Clg1687, Sao Paulo, Sp, 9Bfzzzgdavb544770, C4bv44770, G, 5001251, Maria Celeste Barbosa
Miranda, Vw Polo 1.6, 03/03, Preta, Djd1493, Sao Paulo, Sp,
9Bwhb09a63p038312, Bah081669, G, 5001255, Carlos Eduardo
Trindade Silva, Vw Voyage, 84/84, Cinza, Cin0771, Maua, Sp,
9Bwzzz30zep021057, Up023421, A, 5001276, Camila Feitosa
Rodrigues, Fiat Uno Eletronic, 94/94, Branca, Bol4376, Maua, Sp,
9Bd146000r5163034, 3886724, G, 5001279, Fiat Palio, Cinza,
Cyp2638, 9Bd178236x0833535, 178A30115693424, 5001283,
Adriano Pinto Matias, Honda Cg 150 Fan Esi, 10/10, Cinza,
Eov3867, Maua, Sp, 9C2kc1550ar162721, Kc15e5a162721, G,
Santana Sa Cred Fin Inv(Shopcred), Adriano Ferreira Lins,
5001284, Lucas Ronas Pereira, Yamaha T115 Crypton K, 11/12,
Preta, Ewf3692, Maua, Sp, 9C6ke1560c0003938, E3f9e024133,
G, Banco Itaucard S/A, 5001291, Ivanildo Simao da Silva, Sundown Hunter 125 Se, 04/05, Preta, Dju5756, Maua, Sp, 94J2xecj45m002179, 0430039687, G, 5001294, Tiago Tadeu de Monico,
Honda C100 Biz, 01/01, Preta, Dcp, Santo Andre, Sp,
9C2ha07001r024669, Ha07e1024669, G, 5001299, Cg, Cinza, S/
Placa, Raspado S/Num Id, Jc25ev017745, 5001343, Maria de
Lourdes Bezerra da Silva, Gm Corsa Wind, 95/96, Branca,
Gmh9158, Rio Grande da Serra, Sp, 9Bgsc08wtsc619793,
B10nz31133004, G, 5001352, Dalva da Silva Goes, Vw Brasilia,
78/78, Azul, Btk5475, Maua, Sp, Ba657990, S/Motor, G, 5001358,
Nair Crepaldi Pezzoti, Vw Gol S, 83/83, Cinza, Gsj0789, Sao
Paulo, Sp, 9Bwzzz30zdt412205, Uu082863, G, 5001371, Marcio
Lages Silva, Ford Escort 1.0 Hobby, 96/96, Preta, Cbe9922, Sao
Paulo, Sp, 9Bfzzz542tb823660, Cht S/Plaqueta, G, 5001372,
Edson Cabral dos Santos, Ford Escort Ghia, 85/86, Marrom,
Cja7553, Sao Paulo, Sp, 9Bfbxxlbabfd67962, Raspado S/Num Id,
A, 5001417, Rosimeire Virgilio Mendes, Vw Gol 1.0, 06/07, Prata,
Hfp4686, Maua, Sp, 9Bwca05w97t044343, Bnw156946, A/G,
Banco Itaucard S/A, 5001459, Gm Monza, Queimado, S/Placa,
Raspado S/Num Id, 18Ax31048851, 5001488, Francisca Rufino
de Lira da Silva, Gm Monza Classic Se Efi, 91/92, Preta,
Hus9040(S/Pl), Sao Paulo, Sp, 9Bgjl11snmb008263,
B20y231001475, A, Aymore Credito, Finac Inv S.A - A/C Alienação de Bens, Ricardo de Araujo Pereira, 5001511, Ed Carlos de
Carvalho Leite, Gm Celta, 02/02, Prata, Dff6774, Maua, Sp, 9Bgrd08z02g133544, Dj0097731, G, Banco Itau Bba Sa / Itau- Sa,
5001548, Embracal Equipamentos e Instalacoes Ltda, I Kia
K2700 Dlx Ub, 01/01, Branca, Gxa5516, Santo Andre, Sp,
Kncsd011217731807, J2296814, D, 5001573, Wagner Carlos
Leite, Jta Suzuki En 125 Yes, 06/06, Preta, Drx8295, Sao Paulo, Sp,
9Cdnf41lj6m022292, F466br123119, G, 5001574, Tamires Rodrigues de Souza Nascimento, Yamanha Ybr Factor, 13/14, Azul,
Fdx2931, Maua, Sp, 9C6ke1920e0001226, E3l2e005039, G,
Banco Panamericano S/A, 5001576, Jose Pereira de Assis, Vw
Apolo Gls, 91/91, Prata, Bga1379, Sao Paulo, Sp,
9Bwzzz54zmb194188, S060361, G, 5001603, Josenilda Albertina
Neris, Imp Vw Golf Gl, 95/95, Vermelha, Btk0881, Maua, Sp,
Wvwcg81h7sw404991, Acc004606, G, Banco Santander Banespa S/A(Bco Santander S/A), 5001637, Valter Martins, Gm Caravan Comodoro, 82/82, Cinza, Bib7756, Sao Paulo, Sp,
5P15ebb115167, 2Ja114nr, G, 5001684, Zcar Veiculos e Lanchonete Ltda, Imp Chrysler Stratus Lx, 97/98, Preta, Cxr0017, Sao
Paulo, Sp, 1C3emb6h6vn188333, S/Num, G, 5001687, Sr Proprietario, Renault Logan Exp 16, 08/09, Prata, Akl1505, Maua, Sp,
93Ylsr1th9j128056, K7mj714q028836, A/G, Banco Itaucard S/A,
5001700, Edvaldo de Oliveira Santos, Honda Cg 150 Titan Ks,
07/08, Cinza, Dwv1081, Maua, Sp, 9C2kc08108r057643,
Kc08e18057643, G, 5001723, Israel Pereira Damasio, Fiat Premio
Sl, 89/89, Preta, Cgv4827, Sao Paulo, Sp, 9Bd146000k3435587,
Raspado S/Num Id, A, 5001727, Jane Quaglio Sanches, Gm Corsa
Sedan, 03/04, Branca, Czz5691, Sao Paulo, Sp,
9Bgxf19004c131943, 5U0002217, Gnv/A/G, Aymore Credito,
Finac Inv S.A - A/C Alienação de Bens, David Santana dos Santos,
5001729, Rosemeire Vieira Santos, Yamaha Factor Ybr 125 K,
11/11, Vermelha, Esw0343, Maua, Sp, 9C6ke1520b0029663,
E3g9e029665, G, Banco Itaucard S/A, 5001733, If Revestimentos
Industriais Ltda, Vw Gol 1.0, 08/09, Branca, Dza7481, Sao Paulo,
Sp, 9Bwaa05u39t126707, Ccn059546, A/G, 5001737, Androsil
Pinheiro Silva, Gm Corsa Wind, 94/94, Preta, Gis1007, Maua, Sp,
9Bgsc08wrrc612424, B10nz31012275, G, 5001765, Jose Grimaldo Santiago, Fiat Tempra Ouro 16V, 95/95, Cinza, Grn0438(S/Pl),
Sao Paulo, Sp, 9Bd159000s9104444, 9099039, G, Banco Pecunia
S/A, Vaneide Felix dos Santos Sombra, 5001767, Voyage, Laranja,
S/Placa, Fcj43410, 5J0626a1, 5001773, Erivan Dias de Souza,
Yamaha Ybr 125E, 06/07, Preta, Hep5915, Maua, Sp,
9C6ke091070023914, E381e038988, G, 5001776, Ewerton Eduardo do Nascimento, Honda Cg 125 Titan, 99/00, Verde,
Ckw5351, Maua, Sp, 9C2jc2500yr023478, Jc25ey023478, G,
5001779, Sandra Rodrigues Ferreira Castro, Vw Golf 2.0, 99/00,
Verde, Cva4545, Santo Andre, Sp, 9Bwcb21j2y4009724,
Apk003102, G, 5001784, Almerinha Ferreira de Almeida, Honda
Cg 125 Fan Ks, 11/12, Vermelha, Esf9521, Maua, Sp, 9C2jc4110cr445209, Jc41e1c445209, G, Aymore Credito, Finac Inv S.A
- A/C Alienação de Bens, 5001792, Honda Titan, S/Placa, Raspado
S/Num Id, Jc30e23120084, 5001794, Antonio Jose Cruz Sousa,
Honda Cg 125 Fan, 07/07, Preta, Dxm0436, Rio Claro, Sp,
9C2jc30707r146374, Jc30e77146374, G, 5001796, Danilo dos
Santos Ribeiro Ferreira, Yamaha Factor Ybr125 E, 11/11, Roxa,
Esf9170, Maua, Sp, 9C6ke1510b0017544, E3g8e017554, G,
Aymore Credito, Finac Inv S.A - A/C Alienação de Bens, 5001799,
Ford Escort 1.8 Xr3, 89/90, Branca, S/Placa, Sao Bernardo do
Campo, Sp, Raspado S/Num Id, 0010074, A, Banco Itau S/A, Joice
Cristina de Souza, Luiz Carlos Batista, 5001801, Marli Limp de
Oliveira, Vw Brasilia, 77/77, Verde, Cxb0521, Maua, Sp,
Ba442260, Bn220111, G, 5001813, Claudemir Conceicao Ferreira, Vw Gol Cl, 93/94, Branca, Bnp9037, Ribeirao Pires, Sp,
9Bwzzz30zpt151743, Cht S/Plaqueta, G, Bv Financeira S/A Cfi,
Jackson Felix Dias, 5001814, Jose Rildo de Oliveira Pereira, I
Chevrolet Trafic, 95/95, Branca, Ccd6671, Sao Paulo, Sp,
8A1t31c1zss001074, S/Motor, G/Gnv, 5001838, Santana, Prata,
S/Placa, 9Bwzzz32zgd239171, Up228885, 5001884, Ford, Azul,
S/Placa, Raspado S/Num Id, Rkdvw65370, 50013359, Katia
Cristiana Mascari, Yamaha Ybr 125E, 01/01, Prata, Dci0767, Sao
Paulo, Sp, 9C6ke010010033250, E308e033113, G, 50013366,
Walcleberson Cicero Ferreira, Honda Titan Cg 150 Titan Ks,
09/09, Cinza, Bxq9361, Maua, Sp, 9C2kc15109r027898,
Kc15e19027898, G, 50013369, Edson Ferreira Pedra, Vw
Volkswagen, 74/74, Verde, Cla0874, Sao Paulo, Sp, Ba073231,
Bj235560, G, 50013372, Maxwel Souza Melo, Yamaha Ybr 125E,
01/01, Verde, Gsq7835, Campo Belo, Mg, 9C6ke010010035624,
E308e035909, G, 50013383, Kelly Carla da Silva, Vw Gol, 92/92,
Branca, Bjr8952, Santo Andre, Sp, 9Bwzzz30znt131302, Cht S/
Plaqueta, G, 50013387, Tamires Rodrigues Barbosa, Honda Cg
105 Titan Esd, 05/06, Prata, Dju6992, Maua, Sp,
9C2kc08206r801424, Kc08e26801424, G, Santana Sa Cred Fin
Inv(Shopcred), Shopcred Sociedade de Cred. Mic Ltda, 50013401,
Honda Cg 150 Titan Ks, Azul, Doi7429, Raspado S/Num Id, Raspado S/Num Id, Marcelo Severino Umbelio da Silva, 50013406,
Lucas Lima de Souza, Yamaha Factor Ybr 125 K, 11/11, Vermelha,
Esf8649, Maua, Sp, 9C6ke1520b0030875, E3g9e030875, G,
Banco Panamericano S/A, 50013414, Leandro Rodrigo de Pardo,
Yamaha Factor Ybr 125 K, 10/11, Preta, Ehy0261, Ribeirao Pires,
Sp, 9C6ke1520b0019148, E3g9e019155, G, Banco Itaucard S/A,
50013415, Sr Proprietario, Honda Cg 150 Titan Ks, 05/06, Preta,
Doz2509, Sao Paulo, Sp, 9C2kc08106r830139, Kc08e16830139,
G, Aymore Credito, Finac Inv S.A - A/C Alienação de Bens, Wilson
Rogerio Santos, 50013425, Andre Luiz Junqueira Voto, Yamaha
Fazer Ys250, 05/06, Preta, Dlw2949, Sao Caetano do Sul, Sp,
9C6kg017060008166, G347e008263, G, 50013426, Sandra Ferreira da Silva, Honda Cg 125 Fan, 07/07, Preta, Dyx3825, Maua,
Sp, 9C2jc30707r202088, Jc30e77202088, G, 50013429, Sundown Max 125 Se, 07/07, Vermelha, Bxq7606, Maua, Sp, Raspado
S/Num Id, Jce7055379, G, Maria Iraci dos Santos Pereira,
50013430, Alberto Campos Barbosa, Yamaha Rd 125, 97/97,
Preta, Cnf5802, Sao Bernardo do Campo, Sp,
9C62mw000v0052852, 2Mw052852, G, 50013432, Raimundo
Lopes de Gois, I Fiat Siena Flex, 01/01, Azul, Dde2263, Maua, Sp,
8Ap17202516006674, 5032904, G, Aymore Credito, Finac Inv
S.A - A/C Alienação de Bens, 50013441, Yamaha Ybr, Vinho, S/
Placa, Final 329, E338e060608, 50013456, Ford Focus, Azul, S/
Placa, sem Acesso, Cht S/ Plaqueta, 50013460, Renato Paulo de
Oliveira, Gm Chevette, 91/92, Azul, Bgt6839, Maua, Sp,
9Bgtc11jnmc100745, 1Jti8va05084, G, 50013468, Aldo Norman
Valderbenito Baeza, Imp Hyundai Elantra Glsr, 95/95, Preta,
Cco0421, Sao Paulo, Sp, Kmhjf31rpsu924976, G4crs683495, G,
50013470, Antonio Diogo Ferreira de Souza, Honda Cg 125 Fan,
08/08, Cinza, Lkt2916, Santo Andre, Sp, 9C2jc30708r677409,
Jc30e78677409, G, 50013478, Jta Suzuki An125, 08/09, Preta, 1/
Emplacamento, 9Cdcf47aj9m071596, F472br171596, G, Banco
Panamericano S/A, Luciana Lima da Silva, Atitude Comercio de
Motocicletes Ltda, 50013486, Luiz Carlos Ferreira Guarnieri,
Honda Cg 150 Fan Esi, 10/10, Preta, Ejo7817, Sao Paulo, Sp,
9C2kc1550ar070291, Kc15e5a070291, G, Banco Panamericano
S/A, 50013493, Enedina Fernandes Ribeiro, Yamaha Factor
Ybr125 K, 10/11, Vermelha, Esw0375, Maua, Sp,
9C6ke1520b0002859, E3g9e002838, G, 50013506, Marcos
Vinicius da Silva Almeida, Honda Cg 125 Fan, 08/08, Cinza,
Bxq8660, Maua, Sp, 9C2jc30708r657244, Jc30e78657244, G,
50013512, Raimundo Nonato Ribeiro Vieira, Imp Hyundai Excel
Gls, 94/94, Vermelha, Gta7923, Maua, Sp, Kmhvf31jpru966216,
G4djr252930, G, 500113562, Izabel Mercedes Oliveiros de Nicolai, Vw Fusca 1300, 76/76, Bege, Cha9493, Mogi das Cruzes, Sp,
Bj251644, Bj682110, G, E, para não Alegarem Ignorancia Este
Edital Sera Publicado e Afixado Nesta Reparticao.
São Paulo, 123 (132) – 51
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52 – São Paulo, 123 (132)
quinta-feira,18 de julho de 2013
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ITAQUERA – ÁREA A SER DESIGNADA
REPUBLICADO NA ÍNTEGRA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES
sexta-feira, 19 de julho de 2013
305ª Ciretran - Peruíbe
Seção de Trânsito - Pedro de Toledo
Notificacao
0305 Pedro de Toledo e Itariri- Com Fundamento na Lei
Federal No. 6.575/78, Resolucao do Contran No. 178/05, Lei No.
9.503/97 (Ctb) Em Seu Artigo 328 E Na Portaria do Detran-Sp
938/06, Atraves de Sua Direcao e Comissao de Leilao, Faz Saber
Aos Interessados Abaixo, Que Tem o Prazo de 30 (Trinta) Dias, a
Partir da Data Desta Publicacao, para Providenciarem a Retirada
dos Veiculos Apreendidos Ou Retidos Sob Jurisdicao Desta Ciretran, Mediante o Pagamento de Debitos Existentes, Bem Como,
a Devida Liberacao das Autoridades Competentes, Sob Pena de
Serem Levados a Hasta em Leilao Publico 1 Etapa . Os Lotes
Estao Depositados no Patio de Recolha do Municipio - Denominado 305 Ciretran de Peruibe Sito a Avenida Tancredo de Almeida Neves, 2694 - Bairro Caraguava - Peruibe 11750-000 - - /, e
Estao Discriminados por Numero de Lote, Proprietario, Marca /
Modelo, Fab/Mod, Cor, Placa, Municipio, Chassi, Motor, Combus.
(A=Alcool/ G=Gasolina/ D=Diesel/ - = N/C), Detentor de Gravame / Garantia Ou Beneficio, Condutor, Conforme Segue: 991,
Ignat Bichiarov, Gm Kadett Sl, 90/90, Preta, Ccb0608, Sao Paulo,
Sp, 9Bgkt08vllc328692, E18lvh31011712, G, 1008, Honda Cg125
Fan Ks, 11/11, Preta, S/1 Emplacamento, 9C2jc4110br448808,
Jc41e1b448808, G, Itanhaem Distribuidora de Motos e Veiculos
Ltda, 1012, Vanderlei Ribeiro, Yamaha Ybr 125K, 07/07, Vermelha, Dyo0236, Miracatu, Sp, 9C6ke092070125302, E380e005353,
G, Banco Credibel S/A, 1013, Andreia Santana da Silva, Vw Gol
1000, 94/94, Prata, Bot3105, Peruibe, Sp, 9Bwzzz30zrt089004,
Cht S/ Plaqueta, G, 1017, Jose Flavio Antunes, Fiat Uno Mille Fire,
03/04, Azul, Dix7864, Mongagua, Sp, 9Bd15822544513437,
178D90115821872, G, Credifibra Sa Cfi, Michelle Vilardo de
Souza, 1019, Paulo Rubens da Silva, Vw Gol 1.0, 08/08, Preta,
Eak5504, Marilia, Sp, 9Bwca05w68p108364, Bnw038500, A/G,
Banco Finasa S/A, 1020, Claudia Antonia Ramos Rodrigues, Gm
Celta 4P Life, 09/10, Prata, Elb1720, Sao Paulo, Sp, 9Bgrz48f0ag257949, Nab003445, A/G, Banco Itaucard S/A, 1021, Sr
Proprietario, Fiat Ducato Marticar 17, 08/09, Azul, Dpc1569, Sao
Vicente, Sp, 93W245h3392034865, 814043S1047344, D, Banco
Finasa Bmc S.A, Banco Bradesco Financ Sa, Selco de Souza
Comercio e Locacao Me, 1023, Marcio Marques dos Santos, Fiat
Idea Elx Flex, 07/07, Preta, Dxs1986, Sao Paulo, Sp,
9Bd13561372059013, 178F30117587670, A/G, Bv Financeira
S/A Cfi, 1024, Sr Proprietario, Honda Civic Lxs Flex, 07/08, Preta,
Njy6759, Goiania, Go, 93Hfa65308z201117, R18a68201093,
A/G, Banco Finasa S/A, 1026, Sr Proprietario, Fiat Stilo Flex,
05/06, Preta, Mfx3802, Jaragua do Sul, Sc, 9Bd19240r63044092,
N20008139, A/G, Banco Bradesco Financ Sa, Banco Finasa Bmc
S.A, Geni Skalarski Farias, 1027, Ricardo Oliveira dos Santos, Vw
Fusca 1500, 70/70, Vermelha, Csm7750, Praia Grande, Sp,
Bs026658, Bf940288, G, 1028, Diva Dias Pouso, Vw Voyage S,
84/84, Cinza, Cof4524, Sao Paulo, Sp, 9Bwzzz30zep004552,
Bw128139, A, 1029, Paulo Dinis Araujo Santos, Gm Vectra Gls,
97/98, Branca, Cni2211, Matelandia, Pr, 9Bgjk19bwvb532688,
Nn0074568, G, 1030, Lais Silva Tomaz, Vw Gol 1000I, 95/95,
Vermelha, Btf2983, Pedro de Toledo, Sp, 9Bwzzz377st021401,
Cht S/Plaqueta, G, 1031, Ailton Lopes da Silva, Vw Fusca 1300,
72/72, Branca, Cbw7003(S/Pl), Peruibe, Sp, Bp819662, Bj905910,
G, 1032, Yara Regina Bosio de Camargo, Vw Fusca 1300, 77/77,
Branca, Bwz3525, Sao Lourenco da Serra, Sp, Bj609515, Raspado
S/ Num Id, G, 1033, Flavio Silva Santos, Ford Corcel II L, 83/83,
Cinza, S/Placa, Sao Paulo, Sp, S/Acesso, S/Acesso, A, 1034, Jose
Jorge Lisboa Filho, Vw Fusca 1500, 72/72, Azul, Cln8492, Guaruja, Sp, Bs144426, Bj412654, G, 1035, Aparecida Pereira Andreoni,
Gm Caravan Comodoro, 85/85, Cinza, Ctm7500, Sao Paulo, Sp,
9Bg5vp15dfb100361, S/Acesso, A, 1036, Jose Reinaldo de Franca, Vw Gol 16V, 99/00, Bege, Csf9725, Pedro de Toledo, Sp,
9Bwzzz373yt110025, Afr262798, G, Bv Financeira S/A Cfi, 1037,
Luismar de Souza, Vw Brasilia, 74/74, Azul, Bsc5437(S/Pl), Praia
Grande, Sp, Ba082632, Ba139646, G, 1038, Renata Lima dos
Santos, Honda Cb 300R, 10/11, Preta, Exd8565, Santos, Sp,
9C2nc4310br013678, Nc43e1b013678, G, Banco Bradesco
Financ Sa, 1039, Schirley Dantas Adelhutte, Yamaha Neo At115,
09/10, Prata, Ecr5239, Peruibe, Sp, 9C6ke1000a0040909,
E3e2e004334, G, Aymore Credito, Finac Inv S.A - A/C Alienação
de Bens, Pedro Paulo Correa Filho, 1040, Adelmir dos Santos,
Yamaha Ybr 125K, 04/05, Azul, Dnf4445, Itanhaem, Sp,
9C6ke044050084074, E382e192604, G, 1041, Roseli Pontes
Peniche, Honda Nx4 Falcon, 07/08, Preta, Dqu0586, Cananeia,
Sp, 9C2nd07008r000327, Nd07e8000327, G, 1042, Elisangela
Aparecida de o Santos, Kasinski Comet 150 70, 11/11, Vermelha,
Efl9161, Pedro de Toledo, Sp, 93Fcmacebbm006395,
9Caeb006452, G, Banco Itaucard S/A, 1043, Oziel Mendes Lima,
Yamaha Ybr 125K, 07/08, Vermelha, Bwx2086, Sao Vicente, Sp,
9C6ke092080140994, E382e139323, G, Banco Credibel S/A,
1044, Jta Suzuki En125 Yes, 10/11, Preta, S/1Emplacamento,
9Cdnf41zjbm329713, F4d5br386991, G, Banco Panamericano
S/A, Renato dos Santos Ribeiro, Ramos o Shopping das 2 Rodas
Ltda, 1045, Honda Cg 150 Titan Es, 08/08, Vermelha, 1/Emplacamento, 9C2kc08508r130629, Kc08e58130629, G, Bv Financeira
S/A Cfi, Mauricio Santana de Souza, Itanhaem Distribuidora de
Motos e Veiculos Ltda, 1046, Jaqueline Stefany Paixao Gouveia,
Honda Cg 125 Fan Ks, 11/11, Vermelha, Exd1058, Sao Paulo, Sp,
9C2jc4110br457016, Jc41e1b457016, G, Banco Itaucard S/A,
1047, Mauro Thiago Rodrigues Peres, Honda C100 Biz, 03/04,
Azul, Dhe6962, Santos, Sp, 9C2ha07004r800878, Ha07e4800878,
G, Banco Credibel S/A, 1048, Jta Suzuki En125 Yes, 06/07, Prata,
S/Placa, Cortado - Num Id, F466br154340, G, 1049, Jose Luiz da
Silva Sao Pedro, Honda Cbx 200 Strada, 97/97, Roxa, Cjk2611,
Sao Vicente, Sp, 9C2mc270vvr010704, Mc27ev010704, G, 1050,
Celia Cristina Noberto, Honda Cg 150 Fan Esi, 10/10, Cinza,
Mhk1231, Jaragua do Sul, Sc, 9C2kc1550ar048474,
Kc15e5a048474, G, Bv Financeira S/A Cfi, 1051, Yamaha Ybr
125E, 05/05, Preta, S/Placa, Final 5467, E337e106186, G, 1052,
Honda C100 Biz, 04/05, Azul, Dlz7212(S/Pl), Praia Grande, Sp,
Final 608, Ha07e5804608, G, 1053, Yamaha Ybr 125K, 03/04,
Preta, Djs4319(S/Pl), Registro, Sp, Final40036182, E338e036607,
G, 1054, Honda Cg 125 Titan Ks, 02/03, Verde, S/Placa, Final0594,
Jc30e13030594, G, 1056, Maria Lucia Paes, Honda Nxr150 Bros
Mix Ks, 10/10, Vermelha, Eff7931, Itariri, Sp, 9C2kd0530ar002883,
Kd05e3a002883, A/G, Bv Financeira S/A Cfi, 1057, Iraci Rosa de
Oliveira, Yamaha Factor Ybr125k, 09/09, Azul, Efh6037, Cubatao,
Sp, 9C6ke122090059263, E3d1e058647, G, Bv Financeira S/A
Cfi, 1058, Edriana Matias da Silva, Yamaha Ybr 125 Ed, 03/03,
Roxa, Dgm8361, Sao Paulo, Sp, 9C6ke042030007661,
E337e018268, G, 1059, Honda Cg 125 Fan, 05/05, Azul, S/Placa,
Peruibe, Sp, Final 303, Jc30e75085303, G, 1061, Antonio Sergio
Ferreira Lima, Honda Cg 125 Cargo, 96/96, Branca, Cfy0248 (S/
Pl), Sao Paulo, Sp, 9C2ja010ttr002425, Jc18ev006413, G, 1062,
Sr Proprietario, Yamaha Ybr 125Ed, 03/03, Roxa, Djt8768, Sao
Bernardo do Campo, Sp, 9C6ke042030015212, E337e036252, G,
Panamericano Arrendamento Mercantil S/A, 1063, Nelson dos
Santos Rodrigues, Sundown Web 100 Evo, 07/07, Preta,
Dpk2571, Cotia, Sp, 94J1xpbc77m010185, Jbc7057642, G, 1064,
Honda Cg, Preta, S/Placa, Final 8262, Raspado S/Num Id, 1065,
Leonardo Saul Martins, Yamaha Ybr 125K, 07/08, Preta, Gyk0225,
Ouro Fino, Mg, 9C6ke092080159337, E382e157947, G, Banco
Panamericano S/A, 1067, Claudio Aparecido da Silva, Honda Cg
125 Fan, 07/07, Vermelha, Dop4772, Itariri, Sp,
9C2jc30707r221799, Jc30e77221799, G, Banco Finasa S/A,
1068, Edson Brocco, Honda Xl 125 S, 88/88, Vermelha, Bmy6745,
Itanhaem, Sp, 9C2jd0801jr108484, Cg125bre3122916, G, 1069,
Wanderley Aparecido Goncalves, Honda C100 Biz Es, 01/01,
Vermelha, Dci1880, Sao Vicente, Sp, 9C2ha07101r241508,
Ha07e1241508, G, 1070, Jta Suzuki En 125 Yes, 10/11, Vermelha,
S/1Emplacamento, 9Cdnf41zjbm321947, F4d5br379198, G,
Banco Panamericano S/A, Salvador Eli da Silva, Ramos o Shopping das 2 Rodas Ltda, 1071, Rodrigo Jesus dos Santos, Honda
Cg 125 Titan Ks, 00/00, Vermelha, Ckw6519, Sao Vicente, Sp,
9C2jc3010yr010440, Jc30e1y010440, G, Cifra S/A Cfi, 1072, Alcir
da Silva, Yamaha Ybr 125Ed, 03/03, Preta, Djs6791, Peruibe, Sp,
9C6ke042030013722, E337e033091, G, 1073, Josemir Eneas
Alves dos Santos, Honda Xlr125, 98/99, Branca, Cte1117, Itariri,
Sp, 9C2jd170xwr002696, Jd17ex002696, G, 1074, Ricardo Marques da Silva, Honda Xr 200R, 95/96, Branca, Bsa7740 (S/Pl), Sao
Bernardo do Campo, Sp, 9C2md2801srt01312, Md28est01312,
G, 1075, Jta Suzuki En125yes, 07/08, Azul, S/Placa, Final 805,
F466br198922, G, 1076, Yamaha Dt 180 Z, 93/93, Vermelha,
Bmz6238 (S/Pl), Sao Bernardo do Campo, Sp, Final 4062,
2Tw044062, G, 1077, Manoel Roberto da Silva, Honda Cg 125
Titan, 97/98, Azul, Cmi2503, Pedro de Toledo, Sp,
9C2jc250wvr003806, Jc25ew003806, G, 1080, Jose Luiz Luziario
Filho, Honda Cg 125, 79/79, Vermelha, Bfu4902, Peruibe, Sp,
Cg1251055130, Jc18e1005035, G, 1081, Honda C100 Biz Es,
05/05, Azul, Dlv3584, Jarinu, Sp, 9C2ha07105r809189,
Ha07e15809189, G, 1082, Honda Biz 125 Es, Preta, S/Placa, Final
278, Ja04e26812278, 1083, Whisdaichk Souza Mota, Honda Cbx
250 Twister, 07/07, Vermelha, Dyr4818, Praia Grande, Sp,
9C2mc35007r050695, Mc35e7050695, G, Banco Bradesco
Financ Sa, Banco Finasa Bmc S.A, 1084, Yamaha Fazer, Preta, S/
Placa, Raspado S/Num Id, Raspado S/Num Id, 1085, Thiago Lima
de Castro Menezes, Honda Cg 150 Fan Esi, 10/10, Cinza, Efl9110,
Pedro de Toledo, Sp, 9C2kc1550ar211894, Kc15e5a211894, G,
Banco Honda S/A, 1086, Aldemi Candido da Silva, Honda Cg 125
Today, 89/89, Prata, Cgj3192, Sorocaba, Sp, 9C2jc1801kr428153,
Raspado S/Num Id, G, 1087, Alexandre Pires de Campos, Honda
Cg 125 Titan Es, 03/03, Prata, Djs7485, Sao Vicente, Sp,
9C2jc30203r124229, Jc30e23124229, G, 1089, Gevison dos
Santos, Honda Cg 125 Titan Ks, 02/03, Verde, Dhe1264(S/Pl), Sao
Vicente, Sp, 9C2jc30103r024592, Jc30e13024592, G, 1090,
Marcelo de Souza Assis, Yamaha Fazer Ys 250, 10/11, Roxa,
Ece5905, Miracatu, Sp, 9C6kg0460b0013859, G390e013787, G,
Banco Itaucard S/A, 1091, Honda Cg 125 Fan Ks, 11/12, Preta,
S/1Emplacamento, 9C2jc4110cr316171, Jc41ec316171, G, Banco
Honda S/A, Regina Celia Fermino Pinto Thomaz, Itanhaem Distribuidora de Motos e Veiculos Ltda, 1092, Leandro Rodrigues Dias,
Jta Suzuki En 125 Yes, 08/09, Prata, Eff7502, Itariri, Sp, 9Cdnf41lj9m293161, F466br350409, G, Cifra S/A Cfi, 1093, Ed Carlos
Ileck Rosa, Yamaha Ybr 125E, 07/07, Verde, Cwa0112, Pedro de
Toledo, Sp, 9C6ke091070034936, E381e052943, G, 1094, Duarte
Antunes, Honda Cbx 200 Strada, 02/02, Vermelha, Dep7858,
Miracatu, Sp, 9C2mc27002r013248, Mc27e2013248, G, Banco
Finasa S/A, 1095, Patricia Silvano Rocha, Yamaha Xtz 125 E,
03/03, Preta, Deq8012, Peruibe, Sp, 9C6ke037030008273,
E330e008221, G, 1096, Carlos Alberto Thome Junior, Honda Cg
125 Fan Ks, 11/11, Roxa, Esb3789, Praia Grande, Sp, 9C2jc4110br338647, Jc41e1b338647, G, Banco Panamericano S/A,
1097, Reinaldo Jose Ribeiro Barbosa, Honda Cg 125 Titan, 97/98,
Verde, Cbx2826, Sao Vicente, Sp, 9C2jc250wvr007903,
Jc25ew007903, G, 1098, Ednaldo Viana da Costa, Vw Gol Ls,
85/85, Branca, Fec3333, Pedro de Toledo, Sp, 9Bwzzz30zft077512,
Raspado S/ Num Id, A, 1099, Rodrigo Pedroso, Vw Gol 1.0, 07/07,
Prata, Lbz6894, Registro, Sp, 9Bwca05w47p076285, Bnw217619,
A/G, Bv Financeira S/A Cfi, E, para não Alegarem Ignorancia Este
Edital Sera Publicado e Afixado Nesta Reparticao.
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90 – São Paulo, 123 (133)
sexta-feira, 19 de julho de 2013
ITAQUERA – ÁREA A SER DESIGNADA
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Citação
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON-SP faz saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da
Lei Estadual 10.177, de 30-12-1998 (D.O, Seção I, de 31/12/98),
que foi(ram) lavrado(s) o(s) Auto(s) de Infração e instaurado(s)
procedimento(s) sancionatório(s) em face do(s) fornecedor(es)
abaixo, tendo em vista que a(s) empresa(s) cometeu(ram)
as seguintes irregularidades: O(s) fornecedor(es) abaixo
qualificado(s) deixou(aram) de efetuar, no prazo legal, o REGISTRO ELETRÔNICO DO(S) DOCUMENTO(S) FISCAL(IS) por ele(s)
emitido(s), conforme denúncia(s) oferecida(s) e analisada(s) nos
termos dos artigos 7º, 8º e 9º do Decreto Estadual n. 53.085,
de 11-06-2008, alterado pelo Decreto Estadual n. 54.178, de
30-03-2009. Diante do exposto, o fornecedor infringiu o disposto
no artigo 7º da Lei Estadual n. 12.685, de 28-08-2007, regulamentada pelo artigo 1º, parágrafo 1º, item 2 do Decreto Estadual
53.085, de 11-06-2008, sujeitando-se à multa disciplinada pela
Lei Estadual n. 12.685, de 28-08-2007 e Decreto Estadual n.
53.085, de 11-06-2008, observadas as reduções introduzidas
pela Lei n. 13.441, de 10-03-2009. As intimações de despachos
e decisões, durante e ao final do processo, serão feitas por meio
de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder
Executivo, seção I.
INSTRUÇÕES GERAIS:
1) APRESENTAÇÃO DE DEFESA O Autuado poderá, no
prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa eletrônica dirigida
ao Diretor Executivo da Fundação PROCON-SP, sendo-lhe facultada a apresentação de provas, que deverão ser encaminhadas
junto à defesa, nos termos do Decreto Estadual 53.085, de
11-06-2008. É facultada, ainda, a juntada de prova testemunhal
desde que reduzida a termo e firmada pelo declarante sob
as penas da lei. Informações para apresentação de defesa
encontram-se disponíveis no sítio eletrônico www.nfp.fazenda.
sp.gov.br. 2) PAGAMENTO DE MULTA O Autuado receberá
redução de 50% sobre o valor da multa, caso opte pela não
apresentação de defesa e realize o pagamento em até 30 dias
contados do recebimento deste Auto. O boleto bancário para
pagamento de multa encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.nfp.fazenda.sp.gov.br.Razão Social: GREICE RODRIGUES
MEDEIROS FERRAZ - ME
Nome Fantasia: VIA D'COLLY
CNPJ: 07.750.372/0001-84 - IE 149.684.438.114
1 (um)
Denúncia(s):
Razão Social: EMILIA FRANCISCON DE MORAES - ME
Nome Fantasia: STYLE BOARD SURF E SKATE
CNPJ: 01.746.465/0001-59 - IE 114.910.200.118
Valor total da multa: 120 (cento e vinte) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo
2 (dois)
Denúncia(s):
Razão Social: LATICINIOS MIRIAM LTDA - EPP
Nome Fantasia:
CNPJ: 05.594.301/0001-04 - IE 442.156.448.113
1 (um)
Denúncia(s):
01. Recusa em Indicar o Consumidor - Nº da denúncia:
92928; nº COO: 194586; Emissão: 06-01-2009; Valor: R$ 37,15
03. Recusa em Indicar o Consumidor - Nº da denúncia:
92928; nº COO: 194586; Emissão: 06-01-2009; Valor: R$ 37,15
Razão Social: KALLAN MODAS LTDA
Nome Fantasia:
CNPJ: 51.540.219/0033-00 - IE 657.245.123.117
Valor total da multa: 300 (trezentas) UFESPs - Unidades
5 (cinco)
Denúncia(s):

Editais - Secretaria de Planejamento e Gestão

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