Jornal Oficial

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Jornal Oficial
do Municipio de Ubirata
IMPRENSA OFICIAL DO MUNIC(PIO DE UBIRATA
ANa v 1 N° 273
I PUBLJCACAa SEMANAL 1
SA.BADO, 24 DE JULHa DE 2010.
ATOS EXECUTIVOS
ATOS LEGISLATIVOS
LEI
LEI N'. 1823/2010
SUMULA:Disp6e sobre a abertura de um credilo adicional especial e da oulras
providencias.
A Cii.mara de Vereaderes de Municipio de Ubiratii. aprovou, e eu, F8bio de OIiveira D'AJOCio,
sanciono a presenle Lei:
Art. 1'. Fica 0 Poder Execulivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
especial no valor de ale R$ 150.000,00 (cenlo e cinqOenla mil reais), para fazer face
a despesa abaixo discriminada e' codificada:
ORGAO: SECRETARIA DE VIAC;:ii.O E SERVIC;:OS RURAIS
UNIDADE: DIVISii.O DE MANUTENC;:ii.O DE ESTRADAS VICINAIS
FUNCIONAL: 267820019- TRANSPORTE
PROJETO: PAVIMENTAC;:ii.O POLlEDRICA EM ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalac6es R$- 150.000.00
TOTAL
R$.150.000,OO
ArI. 2'. Para dar cobertura ao credito aberto pelo artigo anterior, serao ulilizados
recursos resullanles da anulacao parcial ou lotal do orcamenlo, desde que nao
compromelidas, em conformidade com 0 Art. 43, da Lei Federal n'. 4.320/64, de 17
de marco de 1964.
Art. 3'. Esla Lei entrara em vigor na dala de sua publicacao, revogadas as disposiC6es
em contrario.
Edificio da Prefeilura Municipal de Ubirala, aos vinle e lres dias do mes de julho de
2010.
- Fabio de Oliveira D'Alecio -
Prefeito de Ubirala
[El N0. 1824/2010
,
SUMULA:Disp6e sobre a abertura de um credito adicional especial e da oulras
providencias.
A Cii.mara de Vereadores do Municipio de Ubirala aprovou, e eu, Fabio de Oliveira
D'Ahcio, sanciono a presenle Lei:
Art. 1'. Fica 0 Poder Executivo Municipal aulorizado a abrir um credilo adicional
especial no valor de ale R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para fazer face a
despesa abaixo discriminada e codificada:
ORGii.O: SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE: DIVISii.O DE SAUDE PUBLlCA = PROGRAMA MEDICO DA FAMiLIA
FUNCIONAL: 103010006 - UBIRATA MAIS SAUDE
ATIVIDADE: MANUTENC;:ii.O DOS SERVIC;:OS DASAUDE PUBLlCA
3.1.90.11.00 - Vendmenlos e Vantagens Ftxas - Pessoal C.
R$- 100.000,00
3.3.90.39.00 - Oulros Servicos de Terceiros - P. Fisica R$- 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Servi\:os de Terceiros - P. Juridica
R$- 50.000,00
TOTAL
R$- 180.000,00
ArI. 2'. Para dar cobertura ao credilo aberto pelo artigo anlerior, serao utilizados
recursos resullantes da anulacao parcial ou lolal do orcamento, desde que nao
compromelidas, em conformidade com 0 Art. 43, da Lei Federal n'. 4.320/64, de 17
de marco de 1964.
ArI. 3'. Esla Lei enlrara em vigor na dala de sua publicacao, revogadas as disposiC6es
em contrario.
,
Edificio da Prefeilura MJriicipal de Ubirala, aos vinle e lres dias do mes de julho de
2010.
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- Fabio de Oliveira D'Alecio 'Prefeilo de Ubirala