abuso corporativo - ActionAid Brasil
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abuso corporativo - ActionAid Brasil
DIGA NÃO AOS ABUSOS CORPORATIVOS MANUAL 1 PRINCÍPIOS BÁSICOS 2 O PODER DAS PESSOAS 3 COMUNICAÇÃO 4 MUDANÇAS INTERNAS 5 QUESTÕES LEGAIS 6 CAMPANHAS CONTRA EMPRESAS P05 P28 P38 P45 P56 P16 ÍNDICE Introdução 03 Apresentação 04 1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 Princípios básicos Pesquisa e análise política Construção de redes e alianças Fazendo ‘lobby’ Usando a mídia Capacitação e empoderamento Avaliação de riscos 05 07 09 10 11 13 13 Dicas dos organizadores de campanhas 14 2 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 16 17 19 21 23 25 O poder das pessoas Protestos de massa Boicotes Ações locais Ações de trabalhadores rurais Fechando fábricas 4 4.1 4.2 4.3 Mudanças internas Responsabilidade social corporativa Códigos de conduta Atuação de investidores e acionistas 38 39 40 41 Estudo de caso 3 44 Ações judiciais de produtores de bananas contra empresas na Nicarágua e nos EUA 5 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 Questões Legais 45 Regulação 46 Impedindo a entrada de corporações 48 Desafios jurídicos 49 Responsabilidade civil direta por atividades no exterior 50 Desafiando e usando as leis 51 Estudo de caso 4 A campanha internacional pela regulação da indústria do fumo 54 Estudo de caso 1 Luta contra o plantio de transgênicos nas Filipinas 26 6 Campanhas contra empresas 6.1 Wal-Mart 6.2 Coca-Cola 56 57 58 3 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 28 29 30 31 Conclusão 60 Material de apoio 61 Grupos organizadores de campanhas 62 Notas 64 Estratégias de comunicação Publicidade Fatos inusitados que geram notícias Acesso à informação Envergonhando as corporações perante o público Falsos websites satíricos Outdoors 32 34 35 Estudo de caso 2 36 A campanha mundial da Rede Internacional de Ações pela Alimentação Infantil (IBFAN) contra o marketing de alimentos para bebês INTRODUÇÃO Este manual faz parte da iniciativa “Diga não aos Abusos Corporativos”, com a qual a ActionAid busca chamar a atenção para os abusos cometidos pelas grandes empresas transnacionais e pressionar por mudanças na sua regulação. Seu objetivo geral é garantir que o direito dos povos à segurança alimentar e ao controle sobre os recursos naturais não seja prejudicado ou negado pelo poder corporativo. Este manual foi pensado como um recurso de apoio a campanhas contra corporações transnacionais que afetam o direito à segurança alimentar, e utiliza estudos de caso para ilustrar formas de combater, em particular, o poder das grandes empresas do setor agroalimentar. Mas é óbvio que tais estratégias podem ser dirigidas a todos os tipos de corporações. Este manual foi elaborado com o principal objetivo de ajudar a equipe da ActionAid, seus parceiros e militantes a combaterem os abusos corporativos na prática. Baseiase na experiência de centenas de pessoas e organizações em todo o mundo que lutam para ter o controle de seus meios de vida e de seus recursos. Este manual não faz uma análise detalhada do problema do controle corporativo sobre a agricultura e os recursos naturais.1 Pressupõe a existência de um certo nível de auto-organização e destina-se a ser usado no planejamento de campanhas contra as corporações. O objetivo é oferecer uma visão ampla das ferramentas, estratégias e táticas que têm sido usadas ao redor do mundo na luta contra o crescente poder das corporações. Mas este documento está longe de esgotar o tema. Embora cada estratégia ou ferramenta tenha suas vantagens, pode também ter armadilhas e custos que precisam ser considerados cuidadosamente, de acordo com cada situação. As táticas usadas pelos ativistas estão em constante evolução. Talvez o algumas das idéias e abordagens aqui tratadas já sejam bem conhecidas. Outras podem inspirar novas e inéditas maneiras de combater os abusos. Esperamos que o capítulo final, sobre o material de apoio, seja informativo e útil. Este é um documento em aberto: tentamos captar apenas uma pequena fração das ricas e diversificadas experiências que estão em andamento no mundo. Gostaríamos de conhecer também suas próprias experiências. Escrevam-nos: [email protected]. idéia-chave Campanhas em defesa de direitos usam uma grande variedade de instrumentos em seus esforços para serem bem-sucedidas e fazerem diferença. A sua própria campanha provavelmente usará muitas ferramentas — algumas estarão aqui neste documento, outras serão desenvolvidas por você mesmo. atenção! — Os exemplos usados neste manual são apenas ilustrativos. A ActionAid não necessariamente compartilha das opiniões e pontos de vista dos promotores das campanhas mencionadas. — A ActionAid não recomenda nem estimula ações ilegais. — Tendo em vista as diferenças entre os países e as respectivas legislações, é importante consultar as leis vigentes antes de iniciar qualquer forma de ação. APRESENTAÇÃO POR QUE COMBATER O CONTROLE DA AGRICULTURA E DOS RECURSOS NATURAIS PELAS CORPORAÇÕES ? As corporações transnacionais (CTNs) têm grande influência sobre as vidas dos pobres no Hemisfério Sul. Essas empresas (na maioria, sediadas em países ricos) comercializam bens e serviços e fazem investimentos em países pobres, realizando operações que somam bilhões de dólares por ano. A ActionAid apóia atividades éticas e responsáveis no campo dos negócios. Se adequadamente regulados, os empreendimentos do setor privado podem ajudar a reduzir a pobreza, a pôr em prática os direitos das pessoas, a aumentar as oportunidades de emprego e a gerar crescimento econômico com eqüidade. Mas a experiência da ActionAid no trabalho com comunidades pobres em todo o mundo mostra que as atividades das corporações também podem criar e manter a pobreza, degradar o meio ambiente e violar os direitos das pessoas. Corporações transnacionais como Monsanto, Cargill, Nestlé e Wal-Mart passaram a dominar as cadeias de suprimento dos bens agrícolas e alimentares, desde as sementes até as prateleiras dos supermercados. Duas décadas de liberalização econômica (liberdade de comércio e desregulação das empresas) permitiram às CTNs ‘agroalimentares’ expandirse enormemente em tamanho, poder e influência nos países em desenvolvimento e, com isso, passaram a lidar mais diretamente com os pequenos agricultores. Uma onda de fusões, aquisições e associações na indústria agroalimentar concentrou um gigantesco poder de mercado nessas corporações: — as 30 maiores empresas de varejo respondem por um terço das vendas globais de alimentos — uma CTN controla 80% da produção de leite no Peru — cinco companhias controlam 90% do comércio mundial de grãos — seis corporações controlam três quartos do mercado global de pesticidas.2 As empresas globais do setor de alimentos tornaram-se poderosas demais e estão prejudicando a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento. Drenam riqueza das comunidades rurais, marginalizam os pequenos agricultores e infringem os direitos das pessoas. É necessária uma ação urgente para reordenar o setor de produtos agrícolas, de modo a que beneficie os pobres, e para responsabilizar legalmente as empresas pelas violações aos direitos humanos e pelos danos que causam ao meio ambiente. As CTNs do setor agroalimentar estão provocando mudanças drásticas em sistemas agrícolas que têm um papel vital na redução da pobreza e na promoção da segurança alimentar nos países em desenvolvimento. Setenta por certo dos pobres do mundo vivem e trabalham em áreas rurais, e continuarão a fazê-lo ao longo do século 21. Freqüentemente, em vez de ajudar a criar economias agrícolas pujantes, as CTNs exaurem as comunidades rurais e prejudicam direitos básicos das populações pobres. Ao usarem desenfreadamente o enorme poder de que desfrutam, as corporações marginalizam a pequena agricultura e privam os pobres de seus direitos básicos a alimentação, sustento, saúde e educação. Além disso, as comunidades rurais sofrem muitas outras formas de violação de seus direitos em conseqüência das operações das CTNs. Entre estas incluemse as remoções à força, o uso de trabalho infantil e a contaminação por pesticidas. No entanto, as empresas do setor privado não são plenamente responsabilizadas por tais abusos, o que enfraquece ainda mais comunidades já vulneráveis e faz as pessoas prejudicadas desacreditarem da justiça. Para enfrentar essa situação, militantes pela defesa de direitos em todo o mundo estão buscando maneiras de forçar até as mais poderosas empresas do setor de agronegócios a introduzirem mudanças em suas políticas. Muitas comunidades rurais mobilizam-se para se defender dos impactos negativos das CTNs agroalimentares através de ações de base. É preciso também que pressionemos governos e instituições internacionais para tomar medidas que assegurem que as CTNs não violem os direitos das comunidades pobres e excluídas. Tais ações devem ser vistas não apenas como uma resposta ao mau uso do poder corporativo, mas também como ferramentas importantes para a construção de um sistema alimentar mais democrático e justo e para a geração de um crescimento sustentável e eqüitativo. Este manual inclui uma seleção de instrumentos e formas de ação que vêm sendo utilizados no combate ao poder corporativo. ActionAid Brasil∕André Telles 1 PRINCÍPIOS BÁSICOS Cada campanha tem suas próprias características, cada uma tem seu próprio foco e pontos de pressão a serem explorados para obter o melhor resultado. Existem, porém, elementos comuns que ajudarão uma campanha a decolar, ampliar sua base de simpatizantes e aumentar a força de seus militantes. Pesquisa e análise de políticas, formação de redes, ‘lobbies’, capacitação, uso da mídia e avaliação de risco são aspectos importantes que devem ser considerados no planejamento de qualquer campanha. 1 PRINCÍPIOS BÁSICOS INTRODUÇÃO A primeira parte deste manual analisa alguns aspectos básicos de qualquer plano de campanha. Uma campanha precisa de planejamento cuidadoso, a começar pela identificação do problema e suas possíveis soluções. Uma vez que tenhamos clareza dos nossos objetivos, precisamos de uma estratégia que nos diga como alcançar o que desejamos. Faz parte desse processo a identificação de nossos alvos e nossos aliados. Precisamos escolher as ferramentas mais efetivas para atingir nossos objetivos e devemos analisar nossos pontos fortes e fracos, as oportunidades e os riscos que se apresentam (para mais detalhes, veja o quadro “Desenvolvendo a estratégia em prol de uma causa”). Precisamos também incluir em nosso ciclo de planejamento o tempo necessário para reflexão e aprendizado, porque isso nos ajudará a adaptar nossa estratégia às mudanças de cenário. Na próxima parte vamos examinar os pontos básicos de uma campanha: pesquisa, formação de redes, ‘lobbies’, uso da mídia, capacitação e avaliação de risco. desenvolvendo a estratégia em prol de uma causa Esse trabalho deve incluir: —Análise do tema, separando as partes que o compõem. De que maneira o tema afeta as pessoas com as quais/ para as quais se está trabalhando? Que mudanças elas desejam ou necessitam? —Escolha do tema mais estratégico para a defesa da causa em questão, através da análise das razões básicas do problema a ser resolvido. —Definição clara da situação que se deseja ver mudada. Que outras soluções estão sendo propostas? —Análise do espaço de tomada de decisões: que instituições podem tomar decisões relativas ao tema? Quem decide e quando? Identificação dos “alvos” primários e secundários que têm capacidade de influir nas políticas e da defesa da causa: os que tomam decisões e os que podem influenciar quem decide. —Reflexão sobre as oportunidades existentes para influir no tema em questão. Em que ocasiões as políticas são revistas? Há outros eventos que poderiam influenciar o debate? —Identificação de aliados potenciais. Priorização de aliados e de métodos para fazê-los atuar em conjunto. —Identificação de adversários potenciais, de seus argumentos e da maneira de lidar com eles. —Análise da capacidade institucional para empreender a defesa da causa, bem como da capacidade dos aliados. Quem fará o quê? Quando os recursos humanos e financeiros serão necessários? Discutir soluções para lidar com os pontos fracos. —Desenvolvimento da estratégia para influenciar os alvos primários e secundários, usando as ferramentas habituais da luta pela defesa de direitos. Reuniões para o exercício de pressão direta (‘lobby’), seminários e conferências, documentos de pesquisa e avaliação de políticas, manifestações in loco para atrair atenção, cobertura da imprensa, realização de ações de conscientização etc. —Estabelecimento claro das metas e objetivos, do planejamento de atividades e das responsabilidades individuais. Estas devem ser específicas, mensuráveis, factíveis e realistas, e terem prazos determinados. —Determinação dos métodos e indicadores a serem usados no monitoramento e avaliação da campanha e identificação das responsabilidades pelo acompanhamento dos progressos feitos. 3 1 PRINCÍPIOS BÁSICOS idéias-chave ‘Campanhas’ versus ‘ações de conscientização’ É útil diferenciar os termos ‘campanha’ e ‘ações de conscientização’. Campanhas são, em geral, iniciativas de grande alcance que lidam com temas específicos, usando uma ampla gama de ferramentas de advocacy (defesa de uma causa) para aumentar a conscientização do público em relação a determinado tema, influenciar e mudar atitudes públicas e obter mudanças nas políticas e práticas de governos e instituições. Nem todas as campanhas ou iniciativas de defesa de causas envolvem necessariamente uma ‘ação de conscientização’. Esta é simplesmente um instrumento de advocacy que se concentra na conscientização do público para gerar pressão sobre quem decide, para ampliar a visibilidade da organização ou para aumentar os recursos financeiros e/ou a base de doadores ativos. 1.1 PESQUISA E ANÁLISE POLÍTICA Um dos primeiros passos que se deve dar antes de empreender uma campanha é identificar o problema, incluindo - quando possível - a identificação de soluções. Isso é ainda mais importante para campanhas e iniciativas cujos alvos são empresas. A pesquisa fornece as evidências necessárias para sustentar as críticas aos abusos de poder das corporações e é a base que permitirá atingir os objetivos previsto. Também serve para ajudar as pessoas a entenderem as razões por trás das ações e, por conseguinte, a necessidade de mudanças nas políticas. Uma boa pesquisa é fundamental: é preciso estar sempre em condições de apresentar evidências documentadas que sustentem as críticas. Sem evidências, a campanha pode ser arrasada muito facilmente, sobretudo quando se enfrenta as grandes empresas e os recursos de que elas dispõem. A pesquisa deve incluir fontes primárias, tais como conversas e entrevistas com as partes interessadas (stakeholders), e secundárias (estudo de documentos), utilizando Internet, livros e outros materiais impressos. Há muitas fontes secundárias à disposição (mas lembre-se de que nem todas as informações encontradas serão necessariamente verdadeiras). Um bom ponto de partida é www.resourcesfirst.org. A pesquisa em fontes primárias — que requer recursos e uma abordagem organizada — pode fornecer evidências novas, originais e talvez até inéditas, tanto para ampliar o arsenal da literatura já disponível, como para gerar novos assuntos com os quais atrair publicidade e a atenção da mídia. Também é importante incorporar a análise política à pesquisa, examinando principalmente o ambiente político em que se opera. Isso inclui identificar as legislações nacionais, as políticas e as instituições que devem ser visadas. Um exemplo de pesquisa bem sucedida: Colhedores de frutas na África do Sul Uma extensa pesquisa em fontes primárias com mulheres camponesas na província de Western Cape, na África do Sul, foi conduzida em 2005 pela ONG sul-africana Women on Farms (Mulheres Agricultoras) e a ActionAid. O trabalho resultou na publicação de um relatório que expôs a difícil situação das trabalhadoras sul-africanas que colhem frutas para a Tesco, a maior rede de supermercados do Reino Unido. A pesquisa (que usou, por exemplo, contracheques, para obter evidências factuais 1 PRINCÍPIOS BÁSICOS indiscutíveis) chamou a atenção para as terríveis condições de trabalho e a grande incidência de salários de fome pagos a milhares de mulheres na África do Sul (apesar do comprometimento da Tesco com a responsabilidade social corporativa e da existência de leis para proteger os trabalhadores rurais). As novas evidências fornecidas pela pesquisa resultaram em cobertura da imprensa e publicidade negativa para a Tesco. Isso fez a empresa concordar em se reunir com a Women on Farms para discutir uma solução para os problemas.4 guia básico para pesquisa 1. Ter clareza do que se quer descobrir, mantendo a pesquisa bem focada. 2. Pensar nos riscos envolvidos, assegurandose de que os benefícios sejam pelo menos tão grandes quanto os riscos (por exemplo: os trabalhadores arriscam-se a perder o emprego por responderem a perguntas? E você, que riscos corre?). 3. Visar públicos específicos, incluindo vários tipos de ‘stakeholders’ (todas as partes interessadas), pois isso vai reforçar os argumentos. 4. Fazer entrevistas, verificando, antes, se as pessoas querem fazer parte da pesquisa; certificar-se de que sabem o porquê da entrevista (as expectativas delas podem aumentar com a visita, por isso é importante assegurar que compreendem o que será feito por elas); ver se será necessário mudar os nomes dos entrevistados; mostrar-se sensível ao que dizem; não fazer perguntas tendenciosas (deixe-os falar). 5. Apoiar a pesquisa em evidências (secundárias) obtidas por outras organizações: isso aumenta a credibilidade da pesquisa. 6. Certificar-se de que tem autorização para usar as informações e dar crédito às fontes, para evitar violação de direitos autorais. 7. Prestar atenção à triangulação: se três fontes dizem a mesma coisa, a informação muito provavelmente estará correta. 8. Submeter a pesquisa à verificação pelos pares e examinar as implicações legais: assegurar-se de que a pesquisa esteja factualmente correta e não contenha equívocos (intencionais ou não). questões-chave —Você tem total confiança em sua pesquisa (por ex.: acredita que ela dá uma VISÃO correta do tema?). Se sua pesquisa for questionada, você está preparado para defendê-la? —Se você usou fontes secundárias, essas fontes são respeitadas? —Você conseguiu evidências (tais como contracheques, registros médicos, fotos etc) para sustentar suas críticas? —A pesquisa foi avaliada por colegas, advogados, companheiros de militância etc? atenção! Assegure-se de que está trabalhando com informações acuradas e atribuídas corretamente às respectivas fontes (para evitar possíveis violações de direitos autorais). Recolha provas e peça a outras pessoas (colegas, companheiros etc) que avaliem sua pesquisa. Dados incorretos podem expor a riscos pessoas e organizações que conduzem a campanha. Por exemplo, acusar uma corporação de práticas inescrupulosas pode levar a processos judiciais se a pesquisa utilizada como base estiver equivocada ou contiver erros factuais. Procure orientação legal e assegure-se de que sua pesquisa pode ser sustentada num tribunal. 1 PRINCÍPIOS BÁSICOS 1.2 CONSTRUÇÃO DE REDES E ALIANÇAS A construção de redes — processo de se conectar com pessoas ou organizações com interesses similares — é um instrumento crucial para qualquer campanha; até as corporações o utilizam. As redes ajudam a disseminar a mensagem para um número muito maior de pessoas; a desenvolver a capacidade de enfrentamento dos abusos corporativos, na medida em que une esforços; e podem dar à campanha uma fala mais consistente e sintonizada. A formação de alianças pode ser feita tanto no nível local, envolvendo um pequeno número de grupos, quanto em âmbitos nacional e internacional. Há muitos exemplos de alianças neste manual, mas vale incluir entre eles a Chamada Global para a Ação contra a Pobreza (GCAP — Global Call to Action Against Poverty), que tem entre suas bandeiras a luta pelo comércio justo e também atua sobre as corporações transnacionais (ver: www.chamadacontrapobreza.org.br e www. whiteband.org). Outros exemplos: Rede de Alimentação, Ecologia e Cultura no Sul da Ásia (SANFEC — South Asia Network on Food, Ecology and Culture) A SANFEC trabalha com redes e organizações internacionais que compartilham princípios e objetivos similares para articular, “a partir de uma plataforma global”, os valores concretos de atividades locais e comunitárias relacionadas com suas campanhas. A participação de comunidades rurais (especialmente de mulheres e grupos indígenas), através de organizações que as representam, é muito ativa, e talvez seja este o aspecto mais característico dessa rede. Um elemento essencial da SANFEC é o ‘Intercâmbio entre Agricultores’ — uma atividade habitual da entidade, na qual os integrantes trocam informações de diferentes países. Esse tipo de atividade leva à formação de uma aliança internacional a partir das bases — ou seja, um encontro de stakeholders em posições similares que disseminam suas mensagens e as reforçam com apoio de números, além de trocarem idéias e recursos.5 Rede de Ação contra os Pesticidas (PAN — Pesticide Action Network) Criada nos anos 1980, a PAN investiga as atividades das corporações envolvidas na produção e comercialização de pesticidas. Já publicou, por exemplo, relatórios sobre o herbicida Paraquat, da Syngenta (maior empresa de agroquímicos do mundo, e a segunda maior de biotecnologia, que opera em mais de 90 países), que ampliaram a conscientização sobre os riscos do produto e levaram alguns governos a bani-lo ou a restringir seu uso (www.pan-international.org). A PAN é formada por mais de 600 ONGs, instituições e pessoas físicas de mais de 90 países, que lutam para substituir por alternativas ambientalmente seguras o uso de pesticidas perigosos (estima-se que há 3 milhões de intoxicações e 20 mil mortes por ano relacionadas ao uso de pesticidas nos países em desenvolvimento). A PAN descreve suas ações com outras redes como uma forma de “aumentar sua própria eficácia”, ao mesmo tempo que o fornecimento de informações e pesquisas aumenta a compreensão do público externo sobre os problemas relacionados aos pesticidas. Iniciativa para a Responsabilização do Agronegócio (AAI — Agribusiness Accountability Initiative) Criada em 20026 por pessoas preocupadas com os riscos do monopólio de poder sobre o sistema alimentar, a AAI é agora uma rede internacional que envolve pesquisadores acadêmicos, ativistas e especialistas em alimentação de organizações rurais, trabalhistas, ambientais, religiosas, de consumidores e de agências de desenvolvimento. A AAI produz um boletim eletrônico, que apresenta como um “recurso para o compartilhamento de informações e a promoção da colaboração na crescente rede de ativistas e especialistas preocupados com o controle corporativo do sistema global de alimentação”. A AAI também promove fóruns internacionais para reunir representantes de organizações rurais, trabalhistas, ambientais, religiosas, de consumidores e de agências de desenvolvimento na Ásia, África, Europa e Américas do Sul e do Norte, “para que discutam suas preocupações em relação às empresas do setor agroalimentar e examinem oportunidades 10 1 PRINCÍPIOS BÁSICOS de colaboração no trabalho de pesquisa, defesa da causa e realização de campanhas”. Os esforços da AAI “começaram a dar resultados através da compilação de pesquisas sobre a estrutura da indústria agroalimentar global e a formação de grupos de trabalho”, diz Peter O’Driscoll, da AAI.7 alguns elementos de uma rede/ coalizão bem sucedida —Uma visão compartilhada da causa e um discurso coerente. —Confiança entre os participantes. —Coordenação e liderança fortes. —Garantia de que as opiniões dos participantes menores não sejam ignoradas. —Consciência de por que estar envolvido, da contribuição que se pode dar e das vantagens a serem obtidas. atenção! Redes e coalizões podem trazer muitos benefícios, mas também podem causar problemas (mais freqüentes nas coalizões maiores), entre os quais: divergências internas, diluição da mensagem (quando as vozes individuais são abafadas pelas vozes coletivas) e divergências políticas. Podem também consumir muito tempo dos participantes. 1.3 FAZENDO ‘LOBBY’ Fazer ‘lobby’ é fundamental para muitas campanhas. A palavra ‘lobby’ pode ter muitos significados, mas essencialmente é um esforço deliberado, organizado e sistemático para influenciar políticas. Isso pode incluir escrever para pessoas importantes/ parlamentares/ dirigentes corporativos etc, e participar com eles de reuniões públicas ou privadas, e questioná-los. Resultados positivos com freqüência refletem a soma das várias abordagens, incluindo tanto estratégias “internas” quanto “externas”. A estratégia interna baseia-se no ‘lobby’ direto sobre o alvo em questão, através de reuniões, e-mails, chamadas telefônicas etc, enquanto as estratégias externas incluem fazer pressões sobre os alvos através de mecanismos mais públicos. Pode ser difícil decidir qual abordagem é mais eficaz, e ainda mais difícil identificar o impacto isolado de uma organização em particular. Por isso, o planejamento detalhado e a identificação clara das pessoas a serem influenciadas e das políticas a serem modificadas (seja em governos ou em corporações) são essenciais. O ‘lobby’ conjunto (quando diferentes organizações se juntam para fazer pressão em relação a um mesmo tema) em geral é mais poderoso. O sucesso também depende da mobilização e do apoio das bases e, no caso de grupos comunitários, está estreitamente relacionado ao empoderamento e à capacidade dos grupos locais de defenderem seus direitos diretamente. Os ‘lobbies’ feitos através de redes geralmente dão bons resultados, como se vê pelo exemplo do Quênia relatado a seguir. Mudanças no setor açucareiro A Campanha por Mudanças no Setor Açucareiro (SUCAM — Sugar Campaign for Change) é uma coalizão independente que apóia e defende os direitos dos plantadores de cana-de-açúcar no Quênia. Desde outubro de 2001, a SUCAM tem desempenhado um papel central nas mudanças estruturais em andamento na indústria queniana de açúcar. Na primeira fase da campanha (outubro de 2001 — maio de 2002), a SUCAM focou a promoção de mudanças nas estruturas centrais e no ambiente político da indústria, buscando assegurar aos plantadores de cana o direito de eleger diretamente seus representantes na indústria, em oposição ao sistema anterior baseado em indicações paternalistas. A SUCAM — uma rede que reúne as partes interessadas na questão açucareira — pressiona e faz campanha por mudanças e melhorias nas instituições existentes (e não para substituí-las). Seguindo o princípio de estimular e promover a democracia e a transparência em todos os níveis da indústria açucareira, a entidade fornece serviços de pesquisa e troca de informações com plantadores, formuladores de políticas e outros envolvidos no processo. A entidade estimula e promove o diálogo franco entre todos eles, usando sua crescente rede para defender suas causas e pressionar o governo, as empresas e todas as outras partes interessadas e influentes para que promovam reformas no setor.8 11 1 PRINCÍPIOS BÁSICOS dicas 1.4 USANDO A MÍDIA —Às vezes é melhor pedir mais do que é factível obter para se conseguir o que realmente deseja. —Freqüentemente é melhor ter em mãos um curto documento escrito para apresentar ao alvo do ‘lobby’, redigido em letras de tamanho bem legível. —Seja direto, objetivo, porém educado. A extensão do envolvimento da mídia pode variar muito, dependendo de seus objetivos gerais — mas é vital desenvolver e implementar uma estratégia eficiente de mídia para assegurar que suas mensagens atinjam um público amplo. O uso de algumas das idéias contidas neste manual (produção de relatórios, organização de protestos e/ou eventos insólitos, por exemplo) podem ajudar a obter cobertura jornalística. questões-chave —Qual é seu principal público-alvo? —Quem são seus adversários? —Existem ocasiões-chave que possam ser aproveitadas para você fazer seu ‘lobby’ (tais como grandes reuniões ou eventos do governo ou da empresa)? —Você está bem preparado? Ao fazer ‘lobby’, você pode ter que responder perguntas difíceis. atenção! Grande parte do trabalho de ‘lobby’ e defesa de direitos é de longo prazo. As reformas de políticas geralmente são lentas e progressivas, e sua colocação em prática — em termos de alterações reais nas vidas das pessoas — geralmente demora. Isso significa que é um desafio manter a motivação alta e avaliar o impacto da campanha em contraste com seus resultados práticos. A mídia pode ser usada de formas mais variadas do que apenas conseguir espaço em jornais, rádio ou TV. A campanha pode produzir seus próprios filmes (como A Corporação — www. thecorporation.com; Nós alimentamos o mundo — www.we-feed-the-world.at/en/film.htm; e Walmart — www.walmartmovie.com), mas isso provavelmente custará muito dinheiro. Uma campanha com forte apoio das bases pode ajudar o trabalho junto à mídia, pois dará maior credibilidade, e vice-versa. Passos básicos para conseguir espaço na mídia: Os pontos a seguir são apenas diretrizes para ajudar a formatar uma estratégia de mídia que atenda aos objetivos previstos. Não esgotam o assunto e a extensão de sua implementação dependerá do grau e do tipo de atenção da mídia que se deseja atrair. 1. Identificar os temas que mais provavelmente atrairão a atenção da mídia. Matérias curtas, sólidas e factuais são as melhores, com estudos de caso reais e aspectos de interesse humano. 2. Assegurar-se de ter pelo menos duas, e no máximo quatro, mensagens principais para as quais deseja chamar atenção. 3. Criar uma lista de contatos na mídia, incluindo organizações e pessoas específicas com quem se possa desenvolver um bom relacionamento de trabalho. 4. Senso de oportunidade é essencial: significa escolher um bom momento para tentar conquistar espaço na mídia. Se algum veículo já estiver cobrindo o assunto, será mais fácil atrair outros. Caso contrário, será preciso “criar” o interesse, o que é mais difícil. Por isso é importante planejar com antecedência e evitar a coincidência com grandes eventos que possam disputar a atenção da imprensa. 5. Ao preparar um press release, seja conciso (não mais do que uma ou duas páginas) e claro, inclua informações para contatos adicionais, as organizações envolvidas (se possível em papel timbrado) e assegure-se de incluir informações que respondam às quatro perguntas básicas do jornalismo: quem, o quê, onde e por que. 6. Certificar-se de que a pessoa responsável pelos contatos com a imprensa esteja sempre disponível para atender aos jornalistas. 7. Dar informações à mídia com a antecedência necessária — o ideal é o máximo de tempo possível, mas um mínimo de três dias antes da data em que se deseja ter a cobertura. 8. Reforçar ou press release e/ou contato com a mídia com um telefonema posterior, oferecendo fotos e material adicional. 12 1 PRINCÍPIOS BÁSICOS A seguir, um bom exemplo de como um assunto local conseguiu espaço na imprensa estrangeira, criando conscientização pública em escala internacional. “Crescimento explosivo da India amplia as rachaduras na estrutura social” Em 2005, o International Herald Tribune tinha uma circulação de cerca de 240.000 exemplares. Para se ter uma idéia do valor econômico de um artigo desse tamanho, um anúncio no mesmo espaço custaria cerca de US$12.000. perguntas-chave —Reflita sobre suas razões para querer usar a mídia. Qual é o seu objetivo? —Você confia nas evidências que recolheu? Seus argumentos são convincentes? —Você está apenas seguindo ou está tentando influir na agenda da mídia? (a primeira opção geralmente é mais fácil) —Quais os tipos de mídia (TV, rádio, imprensa escrita, internet etc) mais adequados? —Você se sente confortável dando entrevistas? Ou dispõe de outra pessoa que possa fazêlo? Acha que seria conveniente receber treinamento para lidar com a mídia? —Como você atrairá o interesse da mídia? Que tipos de instrumentos pode usar? (por ex.: press releases, eventos insólitos, entrevistas coletivas, relatórios etc) atenção! Obter uma cobertura construtiva, positiva e nãosensacionalista na grande imprensa local, nacional ou internacional pode ser tarefa difícil e frustrante. Há muitas barreiras para se conseguir a cobertura ideal pela mídia. —Preparar-se para as entrevistas é vital. A mensagem deve ser transmitida de maneira clara e concisa. —Em vez de tentar conduzir, seguir a agenda da mídia pode reverter em mais chances de obter cobertura. —A imprensa, assim como as pessoas e organizações, tem sua própria agenda: a mídia tanto pode ter um impacto negativo quanto positivo na campanha. —Deve-se procurar não fazer da mídia o único objetivo, pois pode ser que não se consiga a cobertura esperada. 13 1 PRINCÍPIOS BÁSICOS 1.5 CAPACITAÇÃO E EMPODERAMENTO A capacitação é uma ferramenta que ajuda a desenvolver a organização ou grupo, na medida em que contribui para acumular competência, infra-estrutura, informações sobre políticas, contatos, aliados e recursos necessários para conduzir efetivamente uma campanha (para mais informações ver a publicação ‘Critical Webs of Power and Change’, da ActionAid, incluída nas referências bibliográficas do Material de Apoio). Há dois tipos básicos de recursos de capacitação: 1. análises técnicas 2. desenvolvimento de estratégias O Centro para o Hemisfério Sul (South Centre), sediado em Genebra, é uma organização intergovernamental independente que ajuda países em desenvolvimento oferecendo-lhes análises técnicas. Estuda vários aspectos da globalização e seus efeitos sobre os países do Hemisfério Sul, e publica artigos sobre políticas relacionadas a temas como investimentos externos diretos, transferências de recursos e fluxos financeiros, desafios criados pela agenda da OMC e ciência & tecnologia. Formado por 49 países, o South Centre apóia todo o Hemisfério Sul (www.southcentre.org). O Centro Nacional de Estudos da Defesa de Direitos (NCAS — National Centre for Advocacy Studies), sediado na Índia, executa programas de desenvolvimento de capacitação destinados a esclarecer conceitos, desenvolver cenários, aumentar competências, construir uma base de conhecimentos e ajudar a desenvolver estratégias para as organizações. O NCAS já organizou mais de 150 programas desse tipo, dos quais participaram mais de 2.300 pessoas. Também conduz programas de capacitação institucionais.9 idéia-chave O processo de empoderamento ajuda a reforçar competências, confiança, análises e poder das pessoas e organizações, de modo que possam combater as relações injustas de poder. O empoderamento aparece em todos os níveis e tem a ver com a tomada de consciência do poder de cada um; em alguns momentos, o empoderamento pode estar na construção de ações coletivas, enquanto em outros pode estar na construção da auto-consciência e do senso de auto-estima individuais. 1.6 AVALIAÇÃO DE RISCOs Organizadores de campanha espertos sempre avaliam os riscos de todas as ações propostas para combater o abuso de poder das corporações. Seguem abaixo três riscos que identificamos, porém muitos mais poderão aparecer no curso de uma campanha: 1. Uma corporação vai ameaçar processá-lo e/ou fazê-lo de fato. É raro, mas pode acontecer. Processar uma ONG ou um grupo comparativamente pequeno de pessoas é ruim para a imagem pública das CTNs. As grandes empresas já viram os resultados negativos de processos judiciais que abriram. Por exemplo: —a Nestlé processou ativistas nos anos 1970 por causa do que diziam sobre a empresa. Ganhou o processo, mas recebeu uma ninharia em indenizações. —o McDonald’s processou dois ativistas no Reino Unido por causa de um panfleto que distribuíam. O caso resultou em muita publicidade negativa para a empresa. Se uma empresa processá-lo ou ameaçar fazêlo, isso pode ser um elogio à campanha — um sinal de que eles não podem ignorá-la. Por outro lado, pode ser que tenha sido difamada, intencionalmente ou não. Para minimizar esse risco, há algumas regras básicas: —Não ser tendencioso em nada que se diga ou escreva sobre a companhia, caso contrário, a objetividade e razões apresentadas serão postas em dúvida. —Verificar e tornar a verificar os dados. Certificar-se da precisão de tudo que se diz e escreve. 14 1 PRINCÍPIOS BÁSICOS —Tentar sempre dar à empresa o direito de responder às acusações. —Usar a palavra ‘supostamente’ quando necessário. Por exemplo: “A Nastely, gigante do setor de alimentação, supostamente misturou cianeto na sobremesa dos empregados”. —Conversar com um advogado antes de sair a público. 2. As ações contra a empresa causarão desemprego Pode ser correto e adequado lutar pelo fechamento de uma fábrica porque a corporação que a administra abusa do poder. Mas se ação for bem-sucedida, as pessoas que ali trabalham correm o risco de ficar sem emprego. Se os trabalhadores e seus sindicatos não estiverem diretamente envolvidos na campanha, é essencial estabelecer um relacionamento com eles, para conhecer suas reivindicações. Se eles apóiam a campanha, então deve-se ajudá-los a identificar alternativas de emprego na área. 3. A segurança pessoal dos ativistas está em risco A corporação pode se tornar perigosa se constatar que a campanha está conseguindo causar impacto. Pode até ameaçar a integridade física dos envolvidos. Esse risco é maior em países e áreas com policiamento inadequado. Cabe a cada militante avaliar tais riscos à luz de sua própria campanha. O exemplo colombiano, que supostamente envolve a Coca-Cola (ver seção 6.2), é apenas um desses casos. A avaliação de riscos não deve impedir as ações. O risco deve ser contraposto aos benefícios do combate ao abuso corporativo. Avaliação eficaz é a que ajuda a reduzir os riscos. dicas dos organizadores de campanhas da actionaid Quais são as primeiras coisas a serem consideradas na organização de uma campanha? —Qual é o problema? —Qual é a solução? —Que mudança se deseja? —Quem são os alvos (por ex., ministros, públicos) —Quem são os aliados e os adversários? Quais os principais desafios a serem enfrentados na organização de uma campanha? —Comunicar com clareza as reivindicações da campanha e obter publicidade. —Certificar-se de que a estratégia é sólida. Alguém deve fazer o papel de ‘advogado do diabo’, para encontrar falhas na estratégia e assegurar que seja tão à prova de erros quanto possível. —Conseguir evidências convincentes. Quais são os principais instrumentos do organizador da campanha? —Mobilização popular constante. —Formas de manter as pessoas mobilizadas: cartões postais simples, cartas ou convocação boca-a-boca para as manifestações. —Alguém falando por experiência própria. Como lidar com adversários? —Através do diálogo, mas tendo cuidado de não abrir informações demais sobre a estratégia! —Obter o máximo possível de informações sobre eles (por ex.: seus prováveis planos e estratégias) e descobrir quem mais está com ou contra eles. —Ser educado e manter uma postura digna, sem, contudo, usar rodeios ao falar. A ira é tão legítima quanto o humor. O que um organizador de campanha nunca deve fazer? —Impor seus pontos de vista, planos e ações. —Desistir ou parar de ouvir, de olhar ou de aprender. Como saber se conseguiu fazer diferença? —Quando as pessoas e os formuladores de políticas começam a prestar atenção no que está sendo dito e a usar a mesma linguagem. —Quando seus princípios passam a ser considerados como a coisa mais certa a ser feita. —O teste final é quando aparece uma modificação genuína nas políticas e uma mudança real no que está acontecendo na prática. Estratégia interna ou externa? —É preciso saber quando é melhor uma abordagem interna (falando diretamente 1 PRINCÍPIOS BÁSICOS com os alvos e trabalhando com eles) e quando usar uma abordagem externa (manifestações, denúncias, divulgação na mídia etc) —Deve-se refletir cuidadosamente sobre como as duas abordagens funcionam em conjunto. Por ex., se o alvo/adversário é criticado publicamente, como isso afetará o relacionamento operacional presente ou futuro com eles, e vice-versa? O que dizer para estimular outros a iniciar ou continuar a fazer ações de conscientização? —Campanhas são para fazer mudanças pelas pessoas, para as pessoas e com as pessoas. —Como dizia Gandhi: “Primeiro eles nos ignoram, depois riem de nós, em seguida nos combatem. E aí nós ganhamos.” Não se esqueça de: —Testar as idéias com pessoas nas ruas, grupos de discussão, amigos, colegas etc. —Formar redes com outros grupos, parlamentares, colegas, contatos no governo, jornalistas, pesquisadores de universidades. —Usar a ferramenta certa para a tarefa certa: certificar-se do empenho na atividade ou evento pelas razões certas e ter clareza do que se pretende conseguir com isso. —Nunca partir da premissa de que todo mundo sabe do que se está falando! 15 16 2 O PODER DAS PESSOAS ActionAid Brasil∕André Telles “NÃO TEMOS MEDO DA REGULAÇÃO, O QUE TEMEMOS É A REVOLTA DOS CONSUMIDORES.” (POR UM FUNCIONÁRIO DA SHELL, UMA DAS MAIORES EMPRESAS DE PETRÓLEO DO MUNDO.)10 AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO TÊM TUDO A VER COM O PODER DAS PESSOAS. SEM O PODER POPULAR, AS CORPORAÇÕES NÃO TÊM FREIOS PARA FAZEREM O QUE QUISEREM. MAS COM A POPULAÇÃO MOBILIZADA, ELAS ENFRENTAM A VIGILÂNCIA PÚBLICA - QUE VALE TANTO QUANTO A REGULAÇÃO E A REJEIÇÃO. HÁ MUITOS EXEMPLOS DE PESSOAS QUE OPTAM POR ‘AÇÕES DIRETAS’, COMO GREVES, BLOQUEIOS DE ESTRADAS E OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS. EMBORA TAIS AÇÕES POSSAM SER ILEGAIS, E PORTANTO ARRISCADAS, NÃO SE PODE NEGAR QUE, NA PRÁTICA, PODEM DAR RESULTADO. 17 2 O PODER DAS PESSOAS 2.1 PROTESTOS DE MASSA Um protesto de massa pode ser definido como uma manifestação sobre uma certa atividade da qual participa grande número de pessoas, e que envolve uma gama de instrumentos tais como divulgação na mídia, boicotes, atividades nas ruas, marchas, comícios, atos insólitos para atrair atenção, piquetes e cartazes. Os protestos de massa incluem tanto eventos isolados, quanto atividades combinadas em muitos países, cidades e bairros. Os protestos de massa ocorrem quando há um sentimento forte e difundido sobre determinado tema e é apropriado um esforço coletivo. Sua eficácia pode ser julgada pelo grau de mobilização das pessoas e pela consciência despertada, assim como pela influência exercida sobre as políticas governamentais e corporativas. Antes de organizar qualquer manifestação de massa é importante considerar cuidadosamente os riscos associados a essa estratégia. Estes variam de acordo com o grau de democracia do lugar em que se opera. A Organização Mundial do Comércio (OMC) atraiu gigantescas manifestações de protesto. Iniciados em 1998, os protestos de massa tornaram-se uma característica das reuniões de cúpula da OMC, desde Seattle, Cancún e, mais recentemente, Hong Kong, em 2005. Exemplos: McDonald’s Uma das maiores manifestações de protesto em massa contra as políticas de uma corporação no mundo é a campanha contra o McDonald’s. Trata-se de um protesto “contra o incentivo ao consumo de alimentos ricos em calorias e de pouco valor nutricional, o antiético direcionamento para crianças, a exploração de trabalhadores, a crueldade contra animais, os danos ao meio ambiente e a dominação global das corporações sobre nossas vidas”. A campanha atua em mais de 30 países das Américas, Europa, Ásia, Oceania e África e só fez crescer desde o processo por difamação que o McDonald´s moveu, nos anos 1990, contra dois manifestantes que distribuíam panfletos, no Reino Unido. Embora o McDonald’s tenha perdido o processo (que resultou em muita publicidade negativa para a empresa), o tribunal decidiu que os manifestantes haviam difamado o McDonald’s em alguns aspectos e condenouos a pagar 40.000 libras em indenização. Os manifestantes recusaram-se a pagar e o McDonald’s não insistiu, devido ao risco de atrair ainda mais publicidade negativa. Na França houve protestos de agricultores contra o McDonald’s, que incluíram a destruição de uma das lanchonetes e uma manifestação que reuniu 30 mil pessoas. O agricultor José Bové foi preso pelo quebra-quebra, caso que atraiu ampla publicidade e aumentou o questionamento sobre a comida do McDonald’s. Um filme intitulado Supersize Me - A Dieta do Palhaço mostrou o resultado da ingestão dos lanches de tamanho super no McDonald’s durante um mês e a influência da publicidade desses produtos sobre os consumidores. Nas Olimpíadas de Sydney, em 2000, houve protestos contra o uso maciço, pelo McDonald’s, de produtos químicos de refrigeração relacionados ao aquecimento global. Nos Estados Unidos, a organização PETA — People for the Ethical Treatment of Animals (Pessoas a Favor de Tratamento Ético para os Animais) lançou em 1999 uma campanha nacional baseada em cartazes e outdoors que chamavam o McDonald’s de ‘Assassino serial nº 1 dos EUA’ e exibiam imagens da matança de frangos e vacas nos abatedouros. “Mais de um milhão e meio de pessoas em todo o mundo trabalham para o McDonald’s,” diz o McSpotlight, o website da campanha anti-McDonald’s. Suas condições de trabalho, diz o texto, são “cuidadosamente criadas e controladas pela gerência para maximizar os lucros da empresa. O McDonald’s foi pioneiro no uso de métodos de exploração do trabalho que se tornaram largamente utilizados por outras empresas e corporações. O McDonald’s é um excelente símbolo de uma economia global dominada por instituições que só pensam no lucro”. Uma das formas de resistência ao McDonald’s são as ações das comunidades que se opõem à abertura de novas lojas. Os moradores de Hinchley Wood, no Sudeste da Inglaterra, saíram vitoriosos após ocupar durante 552 dias o terreno onde a empresa pretendia abrir mais uma lanchonete. Também houve casos em que os empregados da empresa enfrentaram o poder de seus chefes. “Isso mostra que em todos os lugares as pessoas podem pensar por conta própria e reagir.” (www.mcspotlight.org).11 Um dia anual de luta em apoio aos empregados do McDonald’s é promovido todo mês de outubro (http://mwr.org.uk/home.htm, website da McDonald’s Workers Resistance — Resistência dos Trabalhadores do McDonald´s). 18 2 O PODER DAS PESSOAS KFC — Kentucky Fried Chicken Liderados pela PETA européia, ativistas de todo o mundo lutam para provocar mudanças nas atividades da Kentucky Fried Chicken, “para que as pessoas saibam que quando comem na KFC” estão apoiando abusos que seriam ilegais se praticados contra vacas ou porcos. Segundo os ativistas, mais de 850 milhões de frangos são mortos anualmente para abastecer a KFC, depois de sofrerem “torturas que resultariam em julgamentos por crime de crueldade contra animais se as vítimas fossem gatos ou cachorros”. De abril de 2001 até janeiro de 2003, a PETA fez gestões junto à KFC para que a empresa se preocupasse com o bem-estar dos frangos. A KFC prometeu eliminar os maus-tratos aos frangos e contratou quatro de cinco cientistas especialistas em bem-estar de animais indicados pela PETA. Mas como nenhum avanço foi registrado até janeiro de 2003, a PETA convocou um boicote internacional à empresa. Manifestações de protesto e denúncias na mídia foram alguns dos instrumentos utilizados. Desde janeiro de 2003, ocorreram mais de 10 mil manifestações nas lanchonetes da KFC em mais de 30 países e milhares de artigos e cartas foram publicados em jornais de todo o mundo. “Nós conseguimos mostrar a um número incontável de pessoas que a KFC representa para 850 milhões de frangos por ano uma vida dolorosa, miserável, e uma morte apavorante”, diz a PETA. Em alguns países, a campanha envolveu agricultores locais. Em Bangalore, na Índia, por exemplo, a Associação dos Agricultores do Estado de Karnataka ocupou uma loja da KFC. Protestar numa lanchonete da rede é “uma forma divertida, simples e eficaz de mostrar às pessoas como a KFC maltrata os frangos”, diz a PETA. Uma “manifestação” pode ser tão simples quanto uma pessoa com um cartaz, um punhado de panfletos e uma hora disponível; ou tão elaborada quanto uma dúzia de pessoas carregando “caixões” num “cortejo fúnebre” para os frangos. Quando a empresa privada de abastecimento de água começou a aumentar as tarifas, milhares de cidadãos locais bloquearam estradas e fecharam os acessos à cidade de Cochabamba durante vários dias. Os manifestantes, organizados por La Coordinadora, incluíam pequenos fazendeiros e trabalhadores rurais de lugares remotos da Bolívia, professores, estudantes e grupos indígenas de todo o país. Durante as greves e protestos, as autoridades locais reuniram-se com os líderes de La Coordinadora. Depois que a PETA entrou com uma ação judicial contra a empresa por causa de “suas deslavadas mentiras” sobre o bem-estar dos animais em 2003, a KFC foi obrigada a retirar de seu website e do Serviço de Atendimento ao Consumidor afirmações inverídicas sobre sua política de bem-estar dos animais. Embora a KFC insista em afirmar que tem um comitê consultor para assuntos relativos a essa questão, os membros do comitê dizem que nunca são consultados. Até agora, cinco dos especialistas da KFC em bem-estar dos animais demitiram-se, frustrados com a falta de progresso da empresa no assunto.12 Depois de muitas semanas de manifestações públicas de massa (incluindo greves gerais e distúrbios), cobertura da imprensa internacional (nem sempre favorável aos manifestantes), reuniões com o governo e apoio de ativistas de todo o mundo (através de abaixo-assinados via e-mail, por exemplo), o governo anunciou o cancelamento do contrato de privatização da água em Cochabamba. A vitória pode ser atribuída à liderança de La Coordinadora e ao maciço apoio (e envolvimento ativo) da população. Após a revogação do contrato de privatização, La Coordinadora acabou se envolvendo na administração de uma empresa pública de abastecimento de água. Privatização dos serviços de abastecimento de água na Bolívia No final dos anos 1990, atendendo a uma recomendação do Banco Mundial, o governo boliviano entregou as concessões para abastecimento de água a empresas privadas. Em conseqüência, uma organização comunitária de Cochabamba, La Coordenadora, começou a se formar para combater a privatização. Seus líderes vieram do sindicato de trabalhadores da fábrica local. A Bechtel, empresa de águas de Cochabamba, tentou processar o povo boliviano pelo cancelamento do contrato, mas acabou desistindo da ação devido à publicidade negativa que recebeu. Outros movimentos contra a privatização da água ocorreram na Bolívia. Um deles foi o da região de El Alto, onde a população vem rejeitando as ofertas do governo de cancelamento dos contratos, argumentando que não foi marcada uma data específica para as empresas deixarem El Alto.13 19 2 O PODER DAS PESSOAS lição-chave da campanha contra a kfc Este é um bom exemplo de organização que passa do diálogo ao boicote. Mostra como as campanhas precisam evoluir e se adaptar às mudanças de cenário. perguntas-chave —Esse é um instrumento adequado ou, ao contrário, pode acabar prejudicando sua campanha (por ex., provocando a rejeição da opinião pública ou dos alvos do seu lobby)? —Você planejou com antecedência e checou se a ação que pretende fazer é legal? —Você precisa negociar com autoridades públicas questões como a segurança dos participantes, o uso de espaços públicos, o desvio do trânsito etc.? —Você planeja combinar essa ação com outros instrumentos de luta, como o uso da mídia e o ‘lobby’? —Você está certo de que pode conseguir o número necessário de pessoas para participar da manifestação (isso pode variar de uma dezena a vários milhares de pessoas, dependendo da situação)? atenção! Protestos bem organizados e adequadamente conduzidos podem resultar em grandes vitórias, mas requerem alto grau de organização. Também podem exigir negociações com autoridades sobre questões como a segurança dos participantes etc (embora em protestos espontâneos, como na Bolívia, dificilmente seja o caso). É preciso também certificar-se de que a ação planejada é permitida pela legislação local. Dependendo do país, alguns tipos de manifestações podem ser consideradas ilegais. As empresas e/ou as autoridades podem tentar reprimir os protestos e indivíduos encrenqueiros podem assumir o controle das manifestações. Atos de violência podem por em risco os participantes, levando a manifestação a ser dissolvida pela polícia e nublando as razões do protesto. Além disso, a mídia com freqüência prefere dar destaque à violência. Por isso, uma manifestação de massa que acabe em distúrbios pode prejudicar a campanha. 2.2 BOICOTE As corporações do agronegócio dependem de que as pessoas comprem seus produtos. Se os consumidores não compram, as corporações vão à falência ou são obrigadas a mudar suas políticas. De acordo com um levantamento online com 15.500 consumidores de 17 países, que se tornou conhecido como Pesquisa Global GMI, 36% dos consumidores no mundo boicotam (isto é, se recusam a comprar) certos produtos. As marcas mais boicotadas incluem Coca-Cola, McDonald’s e Nestlé.14 Boicotes custam dinheiro às empresas. Um levantamento do Co-operative Bank descobriu que os boicotes de consumidores custam às grandes marcas US$ 2,6 bilhões por ano no Reino Unido.15 E o sucesso de um boicote representa mais do que apenas uma queda nas vendas. De acordo com John Monogoven, vice-presidente sênior da Pagan International Inc., uma empresa norte-americana de relações públicas, os boicotes podem representar “problemas com o moral dos empregados. Eles não gostam de trabalhar em empresas que estão sob fogo cruzado. A empresa fica em dificuldades para contratar os melhores alunos das universidades, porque eles não querem se envolver com esse tipo de problema. E descobre também que seus executivos de alto nível estão gastando grande parte de seu tempo tratando desse assunto, em vez de cuidar de outras coisas.”16 Casos de boicotes vitoriosos: algumas vezes boicotes resultaram em mudanças de políticas tanto das empresas quanto dos governos. 20 2 O PODER DAS PESSOAS Alimentos transgênicos No final dos anos 1990, consumidores do Reino Unido recusaram-se a comprar alimentos geneticamente modificados (GMs). Isso levou a uma grande mudança nas políticas das grandes corporações varejistas de alimentos e das cadeias de lanchonetes, e acabou chegando às políticas governamentais. “O movimento contra os alimentos geneticamente modificados saltava de uma vitória política para outra, primeiro conseguindo que os transgênicos fossem retirados das prateleiras dos supermercados britânicos e depois conseguindo a aprovação de leis introduzindo a rotulagem obrigatória na Europa”, diz Naomi Klein, autora do livro Sem logo: a tirania das marcas em um planeta vendido. A oposição aos alimentos transgênicos começou no Reino Unido em 1996, quando consumidores mais conscientes pegavam os alimentos nos supermercados locais, levavam-nos aos caixas e faziam perguntas sobre os produtos que continham ingredientes transgênicos. Reuniões públicas e debates chamaram a atenção para esses alimentos e os supermercados começaram a se preocupar. A cadeia de supermercados Iceland foi a primeira a tirar os alimentos GMs das prateleiras, no começo de 1998. A decisão atraiu milhares de novos consumidores para as lojas daquela rede e os lucros da empresa cresceram. Como o Iceland não estava entre os maiores varejistas de alimentos, não houve reação imediata dos concorrentes. Mas após a publicação, em junho de 1998, de um artigo intitulado ‘Sementes do desastre’, assinado pelo Príncipe Charles num jornal diário de circulação nacional, ocorreu uma reviravolta na política das corporações. Algumas semanas após a publicação, uma grande empresa de biotecnologia, a AgrEvo, desistiu do plano de fazer o primeiro plantio comercial geneticamente modificado da Grã-Bretanha. A empresa disse que não prosseguiria porque o mercado não estava pronto. Chegou a essa conclusão através de pesquisas de opinião. Em outubro de 1998, um estudo encomendado pela organização Amigos da Terra (Friends of the Earth) descobriu que 58% de 2.000 clientes de supermercado entrevistados queriam que as lojas que freqüentavam banissem os transgênicos. Seis meses depois, a Marks and Spencer tirou todos os alimentos geneticamente modificados das suas prateleiras. A Sainsbury’s fez o mesmo em julho de 1999, seguida por outros grandes supermercados. Logo depois as cadeias de fast food também aderiram. Grande parte da Europa agora também é contra os transgênicos e os governos estão aprovando leis que impedem o uso de OGMs em alimentos.17 idéia-chave O boicote à compra de alimentos transgênicos levou a mudanças na política das empresas num espaço de algumas semanas, em vez de anos. Políticas governamentais também mudaram em conseqüência da reação dos consumidores, mas estão sendo contestadas com base na legislação internacional. perguntas-chave: —O boicote é o caminho mais adequado? A corporação será afetada pelo boicote? (por ex., a empresa vende para usuários finais?) —Como convencer o público a apoiar o boicote? —O objetivo é mudar as políticas do governo ou as da corporação? Ou as duas? —Os efeitos potenciais foram considerados? Por exemplo, os trabalhadores podem perder seus empregos se os lucros da empresa que você está boicotando caírem. atenção! Boicotes podem ser muito eficazes, mas nem sempre são adequados. Os consumidores podem não aceitar boicotar, por exemplo, empresas como a Unilever e a Cargill, que produzem ingredientes usados numa ampla variedade de mercadorias. Os boicotes podem dar resultado quando são dirigidos a produtos específicos ou categorias de produtos. 21 2 O PODER DAS PESSOAS 2.3 AÇÕES LOCAIS As ações locais, que abrangem uma ampla gama de atividades, podem dar às pessoas mais independência e controle sobre seus meios de vida. Assumir o controle sobre sua produção, usando pouco ou nenhum insumo externo, como sementes, fertilizantes ou produtos químicos, pode reduzir o custo para os agricultores e sua dependência das empresas fornecedoras. A agricultura sustentável de baixo uso de insumos externos (LEISA, na sigla em inglês) é um dos modelos de agricultura praticada por milhares de agricultores em todo o mundo. Os governos de alguns países, entre eles a Tailândia e o Vietnã, introduziram a assistência técnica sobre as práticas de LEISA em seus serviços de extensão rural. Os agricultores que utilizam esses métodos geralmente não usam insumos externos, como fertilizantes e substâncias químicas, e, no entanto, suas colheitas podem ser várias vezes mais altas que as da agricultura baseada em agroquímicos. A LEISA mostrou-se bem-sucedida em áreas de cultivo difícil, como as regiões áridas de Botsuana.18 Ao criar cadeias alternativas de suprimento19 — ignorando os sistemas de produção e distribuição controlados pelas corporações — os agricultores conseguem ter mais retorno para seus produtos. Essa estratégia pode ser utilizada dentro de um país, ligando diretamente produtores e consumidores, ou entre países, através do estímulo ao “comércio justo” e outras iniciativas semelhantes. O comércio justo está ganhando popularidade e é cada vez mais uma alternativa viável tanto para consumidores quanto para produtores. Os consumidores estão comprando cada vez mais produtos através desse sistema porque os produtores recebem um retorno mais justo — os produtos são geralmente vendidos por cooperativas de produtores diretamente aos beneficiadores, como acontece com a organização CaféDirect. Duas influentes organizações de comércio são a IFAT International Fair Trade Association (Associação Internacional de Comércio Justo) e a FTF — Fair Trade Foundation (Fundação Comércio Justo). “O movimento Comércio Justo é hoje um movimento global. Mais de um milhão de pequenos produtores e trabalhadores estão reunidos em cerca de 3.000 organizações de base em mais de 50 países no Hemisfério Sul. Seus produtos são vendidos em milhares de lojas, supermercados e muitos outros pontos de venda no Norte e estão ganhando espaço nas lojas do Sul”, diz a IFAT.20 Exemplos Há muitos exemplos de pessoas que estão ignorando as corporações no seu nível local e criando suas próprias cadeias de suprimento. Há também alguns mais radicais (incluídos aqui apenas a título de ilustração), como as “aldeiasrepúblicas” na Índia. Nayakrishi Andolon, UBINIG e Shashya Prabartana, em Bangladesh Através do trabalho da UBINIG (Fundação de Pesquisa de Políticas para o Desenvolvimento Alternativo) e do Nayakrishi Andolon (Novo Movimento Agrícola) — que “trabalham em conjunto para defender as comunidades dos exploradores corporativos” — muitas aldeias de Bangladesh foram declaradas “Nayakrishi”, isto é, “livres de insumos agroquímicos”, pelos cidadãos locais. Isso permite às comunidades ignorarem as corporações no processo de produção. Práticas agrícolas que enfatizam a biodiversidade, o uso de sementes e recursos genéticos nativos e os conhecimentos locais através da formação de redes de agricultores têm aumentado a produtividade agrícola. Também permitiram restabelecer mais de duas mil variedades de arroz, quase 500 variedades de manga e uma superabundância de espécies e variedades de hortaliças, de fibras e outros materiais usados em construções, assim como aumentaram a produção de pescado e outros animais. A UBINIG investiga e luta contra o uso de organismos geneticamente modificados e a privatização de conhecimentos e recursos biológicos. Organiza feiras de alimentos e sementes nas cidades e vilarejos, e administra um restaurante familiar em Dhaka, nos quais os consumidores aprendem que podem viver sem as corporações e podem relacionarse diretamente com os agricultores e as comunidades produtoras, para terem acesso a alimentos seguros e nutritivos. ‘Shashya Prabartana’ é a loja de produtos ecológicos dos agricultores, aldeias e sindicatos de Dhaka, e é muito popular entre os consumidores. Seu faturamento é 22 2 O PODER DAS PESSOAS aplicado na promoção de um mundo livre de corporações, de modo a reforçar as trocas e laços comunitários. Essas lojas também funcionam como instituições para o intercâmbio social e atividades educativas contra o mundo corporativo. A criação de lojas onde as aldeias e sindicatos Nayakrishi podem vender diretamente seus produtos gerou muitos benefícios para os produtores (por ex., aumento da renda) e os consumidores (por ex., aumento da qualidade), já que as corporações ficam alijadas do processo. Esses projetos demonstram o potencial para as ações locais excluírem as corporações de todas as partes do processo de produção e consumo.21 As “aldeias-repúblicas” da Índia As comunidades de cerca de 1.500 aldeias na Índia se declararam “aldeias-repúblicas” — auto-reguladas. Nelas, os habitantes controlam seus recursos naturais — florestas, terra, minerais e fontes de água. Também criaram instituições para administrar esses recursos. Essas instituições planejam, executam e resolvem todos os assuntos internos da aldeia. Programas e funcionários governamentais só são aceitos se forem aprovados pela gram sabha (a única instituição formal da aldeia). Em tais aldeias, o departamento de florestas, a polícia e outros serviços públicos só podem executar os programas aprovados pelas assembléias comunitárias. Quando o governo decidiu transformar uma vasta extensão de terras em parque nacional, medida que significaria evacuação de cerca de 40 mil moradores, eles reagiram declarando a região auto-regulada (uma tradição dos tempos pré-coloniais) e assumiram o controle da área. Um grupo de trabalho foi estabelecido em cada aldeia para estabelecer as formas de auto-regulação. Ergueram barreiras e afixaram placas avisando aos estranhos que só poderiam permanecer na aldeia com a permissão do yajaman (o chefe tradicional). Essas “aldeiasrepúblicas” têm ligações tão fortes com o conceito de controle sobre os recursos naturais que poderiam ser chamadas de “repúblicas naturais”. Algumas aldeias formaram comitês para cuidar dos diferentes recursos da aldeia. Nelas, os recursos naturais e sua distribuição eqüitativa são a essência da governança.22 idéia-chave Geralmente é mais fácil desenvolver sistemas alternativos de produção agrícola bemsucedidos quando o foco está em toda a extensão da “cadeia” — da produção à compra pelo consumidor final; a UBINIG e o comércio justo são bons exemplos de foco em toda a cadeia de suprimentos. Organizações locais, como as “aldeiasrepúblicas” da Índia podem ser uma forma muito eficaz de passar por cima das corporações. No entanto, tais ações podem ser interpretadas como direcionadas politicamente, e por isso as campanhas que as apóiam podem ser consideradas ilegais. PERGUNTAS-CHAVE —É possível passar inteiramente por cima das corporações? Talvez se possa apenas evitar alguns elos da cadeia de suprimentos. —As possíveis conseqüências foram analisadas no planejamento de uma ação como a das “aldeias-repúblicas”? Essa ação pode, por exemplo, ser ilegal. —A cadeia alternativa de suprimentos será economicamente viável? —Vai ser possível atrair o apoio dos produtores locais? atenção! Às vezes é difícil para os consumidores evitar totalmente certos produtos, pois grandes corporações como a Unilever geralmente fabricam uma linha muito extensa de produtos. Para conseguir evitar as corporações, os produtores agrícolas podem ter que mudar radicalmente seus métodos de produção (por exemplo, adotar o cultivo orgânico e, assim, cortar o uso de pesticidas e agroquímicos) e analisar cuidadosamente suas formas de distribuição (vender mais no próprio local etc). 23 2 O PODER DAS PESSOAS 2.4 AÇÕES DOS TRABALHADORES RURAIS Um esforço conjunto, que inclua ações de trabalhadores rurais, pode ajudar os produtores agrícolas a aumentar sua força e poder. Envolver essas pessoas que, em geral, são as mais diretamente afetadas pelas agrocorporações é também uma excelente maneira de gerar mudanças e obter publicidade. Os trabalhadores rurais geralmente podem falar abertamente sobre suas situações e, com isso, dar um tom bastante realista à campanha. Campanhas feitas pelas bases fornecem à mídia casos reais e matérias de interesse humano, atraem apoio público e ajudam a chamar atenção para a realidade dos abusos corporativos ao unir esforços para amplificar as reivindicações das pessoas mais prejudicadas. As ações de trabalhadores rurais podem assumir muitas formas, desde manifestações de massa até golpes publicitários para chamar atenção em encontros de stakeholders. Exemplos: A CIW e a Taco Bell A Coalizão de Trabalhadores de Immokalee (CIW — Coalition of Immokalee Workers) é uma organização comunitária cujos membros são na maioria imigrantes latinos, haitianos e indígenas da América Central que trabalham na Flórida, EUA, em empregos mal-remunerados, a maioria colhendo frutas e tomates. A coalizão utilizou várias táticas de campanha, inclusive boicotes e protestos de massa, e formou alianças com diferentes organizações — desde associações estudantis a grupos religiosos. Em 2001, com os salários abaixo do nível de pobreza, a CIW lançou um inédito boicote nacional de trabalhadores rurais a uma grande rede de fast-food — a Taco Bell. A campanha exigia que a empresa assumisse sua responsabilidade pelas violações aos direitos humanos nas fazendas onde seus produtos são cultivados e colhidos. O boicote à Taco Bell recebeu um enorme apoio nos quase quatro anos desde sua concepção, incluindo o estabelecimento de comitês de boicote em quase todos os estados americanos. Um movimento que tomou conta de escolas e faculdades pedia: “Boot The Bell! “(algo como “Chutem o Sino”, numa alusão ao nome da companhia). Ações nacionais em larga escala ajudaram a divulgar a campanha. Em 2003, por exemplo, uma greve de fome de dez dias foi organizada em frente à sede da Taco Bell em Irvine, Califórnia. Foi uma das maiores greves de fome da história trabalhista dos Estados Unidos, com mais de 75 trabalhadores rurais e estudantes jejuando. Isso galvanizou o apoio de organizações nacionais de estudantes, trabalhadores e religiosos e de milhares de indivíduos. Em 2004 e 2005, a CIW organizou protestos e passeatas em várias áreas de Louisville, Kentucky e na Califórnia. Em março de 2005 , sob crescente pressão de estudantes, igrejas e comunidades de todo o país, a Taco Bell aceitou todas as reivindicações da CIW para aumentar os salários e melhorar as condições de trabalho dos colhedores de tomate da Flórida que faziam parte de sua cadeia de suprimentos. O êxito do boicote foi comemorado pela população, aí incluídos os 21 membros do Congressional Hispanic Caucus (Diretório da Assembléia Hispânica), que declararam: ‘Este é um acordo histórico, que possivelmente marca o mais importante avanço dos trabalhadores rurais desde as primeiras lutas dos United Farm Workers (Trabalhadores Rurais Unidos). Expressamos aos trabalhadores e organizadores da CIW nossa mais profunda gratidão por seu empenho na defesa de sua própria dignidade e por sua contribuição histórica ao avanço dos direitos trabalhistas. Essa vitória inédita agora nos dá mais forças para lutar por mudanças maiores em toda a indústria de fast-food.”23 24 2 O PODER DAS PESSOAS Plantações de flores no Quênia Em uma atividade dominada por CTNs, um número crescente de países em desenvolvimento está produzindo e exportando flores para o Ocidente. O Quênia é o principal fornecedor de flores para o mercado europeu, abastecendo 24% daquele mercado. No Dia dos Namorados de 2002, foi lançada uma campanha nacional em defesa dos milhares de trabalhadores rurais plantadores de flores do país, usando como símbolo uma rosa azul, para enfatizar como a demanda pública por um símbolo do amor pode ter conseqüências desvastadoras para os trabalhadores, forçando-os a fazer longas jornadas de trabalho extra para atender ao aumento da demanda. Os empregadores foram convidados a responder às reivindicações da campanha. Como não o fizeram, foi decidida a organização de uma conferência envolvendo seus parceiros europeus. Quando tomaram conhecimento da campanha no Quênia, os supermercados concordaram em enviar representantes para a reunião com os trabalhadores. Foram realizados dois encontros, nos quais depoimentos de trabalhadores complementaram as informações contidas num relatório escrito. Os trabalhadores falaram da falta de segurança e de higiene no trabalho (tinham, por exemplo, que entrar nas estufas logo após a aplicação de produtos químicos e trabalhavam nas plantações descalços e sem luvas). Mulheres contaram que para elas só havia empregos temporários ou eventuais. Seguiram-se encontros com todos as partes envolvidas, inclusive os próprios fazendeiros, associações patronais, agências de comércio exterior, representantes de embaixadas e do governo. Essa ação teve um efeito significativo sobre a situação no Quênia. Até então, os empregadores vinham se recusando a admitir os problemas ou a negociar com os membros das organizações de defesa dos direitos dos trabalhadores. Um comitê de stakeholders foi formado no Quênia. Incluía representantes de organizações dos direitos dos trabalhadores, de associações patronais e de órgãos governamentais e dava uma representação maior para o sindicato dos trabalhadores rurais. O trabalho do comitê resultou na formulação dos estatutos e no registro da Iniciativa Queniana pela Ética na Horticultura (HEBI - Kenyan Horticulture Ethical Business Initiative). Embora tenha sofrido vários contratempos, a HEBI conseguiu se tornar uma organização fundamental no acompanhamento social das fazendas de frutas e hortaliças. A entidade tem o compromisso de utilizar metodologias participativas que realmente dêem voz aos trabalhadores na formulação de suas reivindicações. Organizações de direitos dos trabalhadores também registram melhoras na atitude de muitos empregadores.24 atenção! Produtores agrícolas e trabalhadores rurais podem ter dificuldades para se envolver diretamente na campanha: —por temerem retaliações se forem vistos participando abertamente de campanhas contra seus empregadores —por limitações de tempo e dinheiro. 25 2 O PODER DAS PESSOAS 2.5 FECHANDO FÁBRICAS Ativistas agiram para expulsar de suas comunidades CTNs indesejáveis. Esse tipo de ação geralmente tem escala local, mas pode envolver governos regionais/ nacionais e atingir um público internacional. Coca-Cola na Índia A maior engarrafadora de Coca-Cola na Índia — em Plachimada, Kerala — está fechada desde março de 2004. A primeira ordem de fechamento, que valia até meados de junho de 2004 (até a chegada das chuvas trazidas pelas monções), foi dada pelo governo provincial para aliviar a falta de água na região. Mas depois disso a engarrafadora de Plachimada foi impedida de funcionar porque o conselho da aldeia local (panchayat) recusou a renovação da licença de operação. O conselho argumentou que a fábrica deve permanecer fechada porque poluiu a área, destruindo os recursos aquáticos. Assim, em agosto de 2005, o Conselho de Controle de Poluição de Kerala mandou a CocaCola fechar imediatamente sua engarrafadora. A luta em Plachimada é a mais antiga batalha contra a Coca-Cola na Índia, mas não é a única. Cerca de 2.000 pessoas que vivem perto da engarrafadora da em Kala Dera, nas imediações de Jaipur, no Rajastão, fizeram protestos pedindo o fechamento da fábrica. Argumentaram que sofriam com a falta de água por causa da “extração indiscriminada feita pela Coca-Cola”. Mais tarde, um Tribunal Superior decidiu que todos os refrigerantes vendidos no Rajastão devem exibir no rótulo, além das informações sobre os ingredientes, também o nível de pesticidas que contêm.25 atenção! Antes que esse tipo de ação seja iniciado, devese avaliar o impacto sobre os trabalhadores: eles podem perder seus empregos se a campanha for bem-sucedida e a empresa fechar as portas. Por isso é vital ouvir os trabalhadores e envolvê-los na campanha. Se os empregados não forem ouvidos, a corporação pode usá-los como um instrumento de relações públicas para minar sua campanha. 26 ESTUDO DE CASO 1 Ação contra cultivos transgênicos nas Filipinas Fazendeiros nas Filipinas, apoiados por ‘fazendas experimentais’ comunitárias, conseguiram recuperar o controle sobre as sementes e recursos genéticos que usam ao coletar variedades silvestres nativas de arroz (conhecidas como TRVs) e melhorá-las através de cruzamentos. Administradas pelas comunidades locais e coordenadas pela Parceria de Cientistas e Agricultores pelo Desenvolvimento da Agricultura(conhecida pela sigla MASIPAG), as fazendas experimentais foram iniciadas por produtores agrícolas em 1985 como uma resposta aos impactos negativos da “Revolução Verde”. As fazendas funcionam como estações de pesquisa, escolas rurais e bancos de sementes e visam defender e ampliar os direitos dos agricultores através da educação, da formação de alianças e de pressões sobre os legisladores. Há atualmente cerca de 300 “fazendas experimentais” nas Filipinas. Parceria como parte de um boicote contra a Monsanto, em maio de 2004. barangay, mas para ganhar força de lei tinha que ser aprovada pelo conselho municipal. O evento incluiu uma passeata por uma rodovia que atravessava plantações do milho Bt e um comício em frente aos escritórios da Monsanto. Moradores locais descreviam como ficavam doentes durante o período de floração do milho ‘YieldGuard’ da Monsanto e reclamavam que o governo e a empresa se recusavam a ouvir suas queixas. Os fazendeiros do grupo da MASIPAG em Tawan-Tawan, em conjunto com o Conselho Provincial da Parceria, o PMCB, compareceram às audiências do conselho municipal para defender sua resolução (estavam armados com informações como, por exemplo, as leis ambientais locais que poderiam ser invocadas para impedir o uso do milho transgênico). A resolução finalmente foi aprovada seis meses depois. Vendo os problemas do milho Bt, os fazendeiros de Tawan-tawan fizeram um abaixo-assinado pedindo a proibição do cultivo em sua barangay (aldeia/comunidade). Eles decidiram monitorar todas as plantações em sua área e nas barangays vizinhas. A petição foi aprovada e transformada em resolução pelo conselho da Os agricultores envolvidos treinam uns aos outros, compartilham sementes e recursos, praticam a agricultura sustentável e a comercialização coletiva. Também participam de ações como passeatas e pressões sobre o governo. Isso animou o PMCB a estimular outras barangays para que fizessem o mesmo. Ligando-se a grupos religiosos locais, promoveu uma série de fóruns em quatro outras municipalidades das Filipinas, daí resultando a criação de uma aliança regional em defesa da agricultura sustentável, a qual combatia os organismos geneticamente modificados e a ‘agressão desenvolvimentista’ (tratava também de outros problemas, como a mineração na região). Os fazendeiros locais também formaram alianças municipais e estão agora agindo para fazer aprovar resoluções similares em suas barangays. A aliança provincial decidiu lutar pela agricultura sustentável como uma alternativa para os agricultores de Cotabato. As experiências do grupo da MASIPAG (cerca de 15 fazendeiros) no vilarejo de Tawan-tawan mostra a eficácia da organização. O grupo diz que foi motivado para o projeto depois de ter participado de um comício organizado pela “Esperamos atingir comunidades em número suficiente para virar o barco da Monsanto, da Pioneer e de outras CTNs gananciosas aqui nesta parte do mundo”, disse Elizabeth Cruzada, coordenadora nacional da MASIPAG.26 ESTUDO DE CASO 1 idéia-chave A experiência da MASIPAG chama atenção para o uso bem-sucedido de diversos instrumentos de campanha, incluindo: —o exercício do poder dos cidadãos e seu empoderamento graças ao controle de seus próprios recursos —a realização de pesquisas para obter material de apoio para a aprovação de resoluções —uso da legislação para proteger os direitos dos cidadãos —pressões sobre governos e conselhos locais. A Parceria de Cientistas e Agricultores também recorre a diversas ações em nível local, mobilizando e educando os agricultores locais sobre seus direitos e promovendo os benefícios do trabalho comunitário e da comercialização coletiva. 28 3 COMUNICAÇÃO ActionAid Brasil∕André Telles cOMO SABEMOS, INFORMAÇÃO É PODER. USAR TODOS OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS AJUDA A DIFUNDIR MENSAGENS PARA UMA AMPLA AUDIÊNCIA, E A MOTIVAR E CONECTAR PESSOAS. MAS PODE TAMBÉM ESTIMULAR AÇÕES POR PARTE DAS EMPRESAS VISADAS. UMA AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO EFICAZ GERALMENTE ENVOLVE O USO DE DIVERSAS ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO, A FIM DE TORNAR PÚBLICAS AS ATIVIDADES DAS CORPORAÇÕES PARA UM PÚBLICO AMPLO. HÁ MUITAS MANEIRAS DE DIVULGAR OS ABUSOS CORPORATIVOS, INCLUINDO: PUBLICIDADE; EVENTOS INUSITADOS OU COM POTENCIAL NOTICIOSO; APELO AO DIREITO À INFORMAÇÃO; EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DAS CORPORAÇÕES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE “PRÊMIOS” IRÔNICOS; E USO DE WEBSITES SIMULADOS/ SATÍRICOS E DE OUTDOORS. ALÉM, É CLARO, DE MUITOS OUTROS MÉTODOS QUE PODEM SER EMPREGADOS E DESENVOLVIDOS. 29 3 COMUNICAÇÃO 3.1 PUBLICIDADE Tornar público o que uma corporação está fazendo pode ser uma poderosa maneira de interromper abusos de poder e chamar a atenção de outras pessoas para esses abusos. Corporações não gostam de publicidade negativa. Os investidores, o mercado de capitais, os consumidores, os empregados (reais e potenciais), os advogados e os anunciantes da empresa vão querer saber o que ela está escondendo deles. A publicidade indesejável pode ser um estímulo para a companhia melhorar seu comportamento — pela mesma razão que a publicidade favorável pode motivar empregados e consumidores e levar concorrentes a imitar um ato positivo praticado por uma empresa. O uso da publicidade geralmente serve de ponto de partida para futuras ações relacionadas ao poder corporativo. Divulga o que a companhia está fazendo e pode estimular e inspirar pessoas a agir. A disseminação das informações pode ser feita através da imprensa, da Internet ou de boletins impressos, mas é preciso ter cuidado para não violar a legislação do país. Exemplos: A luta pelo leite dos bebês Através de um boletim periódico e da Internet, o grupo Baby Milk Action (Luta pelo Leite dos Bebês), sediado no Reino Unido, divulga informações sobre as atividades de indústrias de laticínios que comercializam substitutos para o leite materno, principalmente a Nestlé, que é líder desse mercado. Essa difusão de informações ajudou a Baby Milk Action a transformar o boicote à Nestlé no que tem mais apoio nos países da União Européia. Há também boicotes na República dos Camarões, Ilhas Maurício, México, Filipinas, Turquia, Austrália, Canadá e Estados Unidos.27 Coalizão contra os danos causados pela Bayer A CBG — Coalition against Bayer-dangers — tem conseguido manter as pessoas informadas sobre as atividades da empresa usando uma “estratégia dupla” de informar o público (através de um website, press releases, boletins eletrônicos periódicos, campanhas e pesquisas feitas em parceria com outras entidades) e empreender ações diretas (que incluem manifestações, ativismo de acionistas e discursos nas assembléias anuais da corporação). A Coalizão tem obtido sucesso na divulgação das atividades da Bayer, geralmente obtendo a atenção da mídia. Graças a isso, a empresa gasta considerável tempo e energia lidando com a publicidade negativa que recebe — pois tanta visibilidade significa que a opinião pública vigia atentamente suas políticas.28 Empresas em geral não gostam de militantes distribuindo panfletos nas portas de suas lojas — quem tentar pode ter que enfrentar alguma intimidação ou ser convidado a se retirar. Por isso é importante checar a legislação antes de se envolver ativamente em publicidade — cada país tem uma diferente abordagem jurídica sobre pessoas que fazem propaganda e reivindicações abertamente. Pode existir o direito legal de fazê-lo, mas é recomendável informar-se antes. PERGUNTAS-CHAVE —As informações com que se está trabalhando são corretas? —Como essas informações estão sendo levadas às pessoas? Estão sendo usados os melhores meios (panfletos, seminários, reuniões, cartazes, rádio, peças de teatro, caravanas, shows, debate, Internet etc.) e visando o público que deseja? Há outros meios que você poderia utilizar? atenção! Divulgar o que as corporações fazem é parte importante da luta contra os abusos de poder. Mas os ativistas devem ter cuidado para trabalhar com informações corretas: não se pode acusar falsamente uma empresa, sob pena de ter que enfrentar processos judiciais e da campanha ficar desmoralizada. 30 3 COMUNICAÇÃO 3.2 O INUSITADO E O DIGNO DE NOTÍCIA Geralmente é a tática diferente, fora do comum, que capta a atenção da mídia e do público. Uma coisa nova, original, recente e inusual tem mais chances de despertar interesse. Por isso, ativistas lutam para encontrar novas e inéditas maneiras de chamar a atenção para o poder das corporações e combatê-lo. Alguns exemplos: Alimentos transgênicos: um “empate” Em junho de 2004, 13 militantes do Greenpeace abordaram um navio que ia dos Estados Unidos para o Reino Unido transportando o que eles acreditavam ser uma carga clandestina de alimento transgênico para gado. A ação atraiu publicidade, assim como o julgamento dos 13 ativistas, que durou duas semanas. A acusação contra eles foi rejeitada. “O veredito deveria preocupar o governo, que parece não poder ganhar causas contra pessoas cuja defesa é estar agindo eticamente.” 29, 30 Parmalat no Brasil Um protesto conjunto organizado pela ActionAid Brasil e o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul reuniu 150 produtores de leite e 23 militantes da ActionAid em frente a uma fábrica vazia da Parmalat. Protestando contra o desalojamento das famílias de produtores do mercado de laticínios no Sul do Brasil, a manifestação incluiu um boneco inflável gigante representando o poder corporativo e cinco pessoas vestindo fantasias de animais — uma brincadeira com uma famosa publicidade da Parmalat, em que crianças vestidas de bichinhos de pelúcia bebiam o leite da marca. no mercado mundial. O inédito espetáculo de burros caminhando pelas ruas do centro financeiro de Londres atraiu a atenção do público e da imprensa. A manifestação incluiu discursos, distribuição de um press release (em português e em inglês) e o lançamento de um relatório sobre o poder da corporação. Veículos de comunicação nacionais e internacionais compareceram (estimulados pela chance de obter boas imagens a cores) e cobriram o evento, ajudando a aumentar a conscientização no Brasil para os abusos de poder das corporações.31 A Oxfam reivindicava que os gigantes corporativos que dominam a indústria de 60 bilhões de dólares pagassem um preço melhor, visando principalmente as quatro maiores empresas — Kraft, Nestlé, Sara Lee e Procter & Gamble — que compram cerca de metade da produção mundial de café. A cobertura da mídia incluiu entrevistas no rádio e na televisão. Todas as quatro empresas responderam, dando suas explicações sobre os preços do produto. O café e os burros Num evento organizado pela Oxfam, sacas de café carregadas por seis burros foram despejadas na Bolsa de Valores de Londres para simbolizar o colapso dos preços do café Batatinhas patenteadas Em fevereiro de 2002, a ActionAid ‘inventou’ e entrou com um pedido de patente para um processo de colocação de sal em batatas fritas. Se tivesse recebido a patente, a ActionAid teria todos os direitos legais sobre qualquer batatinha frita salgada e poderia exigir que todo proprietário de loja que vende batatas fritas no Reino Unido pagasse uma licença para colocar sal no produto. O objetivo do pedido de patente foi chamar atenção para o absurdo e a injustiça de um sistema que permite a pessoas e empresas fazerem uma pequena modificação num vegetal e depois reivindicarem direitos de propriedade sobre toda a planta ou a espécie. A bizarrice do pedido de patente foi uma forma eficaz de chamar atenção para a mensagem da campanha e ao mesmo tempo unir pessoas de uma forma divertida.33 31 3 COMUNICAÇÃO idéia-chave Todos esses casos atraíram a atenção da mídia e aumentaram a conscientização sobre as injustiças sofridas por um grande número de pessoas. Oportunidades para a obtenção de boas fotos, qualquer coisa que seja colorida e desperte a imaginação das pessoas, são sempre um bom ponto de partida. Mas não precisa ser necessariamente uma foto: idéias criativas podem ser igualmente bem recebidas e entendidas pelo público. 3.3 ACESSO À INFORMAÇÃO Exemplos: Temos o direito de saber o que as CTNs estão fazendo. Quando as corporações operam nos EUA, por exemplo, são obrigadas por lei a abrir as informações básicas sobre os impactos de suas operações. Têm que fornecer detalhes sobre descarga de poluentes, tipos de substâncias químicas que usam e o número e as causas dos acidentes de trabalho. Embora não sejam garantia contra a prática de abusos, essas exigências criam um padrão de transparência que empodera as comunidades para que façam as corporações responderem por suas ações. Coalizão Internacional pelo Direito à Informação Para ajudar a lançar luz sobre as práticas corporativas globais e dar às comunidades as informações de que precisam para se empoderarem, mais de 200 grupos de direitos humanos, ambientalistas e trabalhistas formaram a IRKT — International Right to Know Coalition. O objetivo da coalizão é lutar, nos Estados Unidos, por uma legislação que obrigue as corporações a submeter suas práticas à avaliação da opinião pública no exterior. Mas quando as empresas sediadas nos EUA operam no exterior, não são obrigadas a dar as mesmas explicações. Trabalhadores não recebem informações sobre as substâncias químicas a que estão expostos. Ativistas não conseguem saber se as corporações pagaram a policiais locais para reprimir dissidentes na comunidade ou entre os trabalhadores. Quando se trata de saber como exatamente as corporações afetam nossas vidas, as comunidades ao redor do mundo são deixadas no escuro. Os consumidores também têm direito a informações básicas sobre como as empresas agem no exterior. Sem tais informações, não podem ter certeza de que suas decisões de compra refletem seus valores e princípios mais importantes. A coalizão publicou um relatório que discute as razões pelas quais é necessário uma regulação internacional de transparência corporativa (www.irtk.org).34 Lei da liberdade de informação no Reino Unido Recentemente, um jornal britânico de circulação nacional, The Guardian, invocou a lei de liberdade de informação para obter informações relativas aos valores que várias corporações recebem por conta da Política Agrícola Comum da União Européia. Embora tenha demorando vários meses (as companhias freqüentemente “enrolam” o quanto podem), as informações finalmente foram obtidas e sua leitura revelouse bastante interessante.35 32 3 COMUNICAÇÃO idéia-chave O acesso à informação pode ser um “direito” seu, mas isso não significa que se vá obtê-la facilmente. Na verdade, esta pode ser uma de suas tarefas mais difíceis. As empresas costumam relutar em abrir as informações; e os governos também podem criar dificuldades. Pode ser preciso muito tempo para contornar os obstáculos. A Biowatch da África do Sul, por exemplo, teve que ir aos tribunais para obter informações relativas a produtos transgênicos no país. O processo, iniciado em 2000, ainda está em andamento (veja a seção 5.3 para mais detalhes). 3.4 ENVERGONHANDO AS CORPORAÇÕES PERANTE O PÚBLICO As audiências públicas — que funcionam como ‘julgamentos’ simbólicos das CTNs — e as concessões de ‘prêmios’ podem gerar publicidade negativa que pode envergonhar a corporação em questão. Se houver exposição negativa ou queda nas vendas, as corporações podem começar a sentir a pressão. E, naturalmente, quanto maior a publicidade e os efeitos do golpe nas corporações, melhor para a realização dos objetivos de uma campanha. Audiências públicas: Organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil Um julgamento simulado dos OGMs em Fortaleza, Ceará, no Nordeste do Brasil, organizado pela ActionAid Brasil e pelo Centro de Pesquisa e Assessoria (ESPLAR), seguiu toda a estrutura formal de um processo em tribunal. Os participantes reuniram um juiz, um defensor, um promotor, um corpo de jurados com 11 pessoas (sete mulheres e quatro homens escolhidos aleatoriamente e sem conhecimento prévio sobre os OGMs, que foram convidados a tomar uma decisão respondendo a um conjunto de perguntas no final do julgamento) e 12 testemunhas (seis de cada lado). As testemunhas eram pessoas provenientes de diferentes áreas e profissões. Durante dois dias, o tribunal ouviu e interrogou cientistas, consumidores e funcionários do governo chamados a testemunhar. Tudo foi feito para evitar um debate acalorado entre defesa e acusação. Depois de dois dias de debate, o veredito final: com uma exceção, todas as perguntas receberam respostas negativas dos 11 jurados. Além disso, os membros do júri fizeram recomendações para a política sobre OGMs. A eficácia do julgamento simulado deveu-se a diversos fatores, entre eles: —o formato seguiu a estrutura de um tribunal real; —agricultores pobres e consumidores tiveram chance de falar — um poder que eles jamais haviam experimentado no debate sobre o tema; —o ‘desempoderamento’ provisório dos habituais líderes do debate, já que agora eles eram o objeto do escrutínio e julgamento públicos; —o evento permitiu que os ‘especialistas’ chamados a testemunhar realmente apresentassem seus argumentos diante uns dos outros. Antes dessa audiência, o debate sobre OGMs era bastante fechado, com os especialistas falando em seminários e conferências onde só encontravam público favorável a suas posições. O júri simulado também teve um efeito de bola de neve, estimulando mais discussões e outras audiências públicas no Brasil e em outros países. Foi o primeiro desse tipo no Brasil e, por isso, foi tanto um processo de aprendizado para os envolvidos, quanto um instrumento de conscientização da opinião pública. O interesse público foi maior que o esperado, pois o evento teve cobertura da mídia.36 33 3 COMUNICAÇÃO Atividades da suíça Nestlé na Colômbia Organizado por ONGs sediadas na Suíça e ativistas colombianos, quatro casos bem documentados (várias centenas de páginas de documentos) de violações aos direitos trabalhistas e às normas fitossanitárias e danos ambientais foram apresentados por um advogado colombiano do sindicato Sinaltrainal. A audiência foi complementada pelos depoimentos de várias ‘testemunhas’. Um ‘conselho’ de personalidades ilustres (incluindo parlamentares suíços e um bispo brasileiro) ouviu as apresentações e interrogou as testemunhas, para julgar e fazer uma declaração no final. Representantes do “Tribunal Permanente dos Povos” também compareceram à audiência.37 A Nestlé foi convidada, mas recusou-se a participar e a comentar as acusações. Paralelamente a essa audiência pública, foi realizado um fórum internacional com seminários sobre a Nestlé e o uso da água, a Nestlé e a agricultura, os direitos trabalhistas internacionais e as regulações internacionais para as CTNs. Uma nova audiência foi realizada em 2006 na Colômbia. O grupo organizador na Suíça precisou de apoio forte e amplo de diversas organizações da sociedade civil, tais como sindicatos, igrejas e organizações sociais e de ajuda ao desenvolvimento. O site www.multiwatch.ch tem registros do fórum internacional e das audiências de 2005 e 2006 em alemão, francês e espanhol. 38 O Centro para Liderança Global das Mulheres (CWGL, na sigla em inglês) veicula em seu site uma publicação com informações sobre como organizar audiências públicas (http://www.cwgl. rutgers.edu/globalcenter/womentestify/index. htm) Listas e premiações: O bom e o mau comportamento das corporações está sendo cada vez mais divulgado através da organização de listas e premiações. O Prêmio Public Eye, organizado pela Berne Declaration (Declaração de Berna) e a Pró-Natura, por exemplo, é conferido pelo comportamento corporativo irresponsável. A primeira cerimônia de entrega do prêmio, em 2000, atraiu atenção mundial e provocou reações de algumas das companhias premiadas.39 A revista norte-americana Multinational Monitor publica a lista anual das “Dez Piores Corporações”. Em 2004, a relação incluiu a Coca-Cola, a Dow e a Wal-Mart. É norma da revista não incluir empresas que apareceram na lista do ano anterior.40 DICA Uma audiência pública precisa de muito boa preparação, especialmente em relação à documentação dos casos a serem julgados. Um longo relacionamento entre o grupo organizador na Suíça e os ativistas na Colômbia foi essencial. A credibilidade dos casos documentados, do advogado que os apresenta e das testemunhas, assim como da comissão julgadora, também é importante. idéia-chave Ações destinadas a expor e envergonhar as corporações, tais como audiências públicas e cerimônias de “premiação”, podem ser uma forma excelente de chamar a atenção para as más práticas das empresas. Tais eventos requerem, porém, muita organização e meios para atrair a atenção do público e a cobertura da mídia. PERGUNTAS-CHAVE —Como atrair o interesse da mídia? —Sua entidade tem capacidade institucional para organizar uma audiência pública ou uma cerimônia de premiação que funcionem bem? —Qual é o objetivo visado ao envergonhar a corporação, provocar reações da empresa, do governo ou da opinião pública? 34 3 COMUNICAÇÃO 3.5 WEBSITES SIMULADOS OU SATÍRICOS Embora vários instrumentos para combater o abuso das corporações sejam, por sua própria natureza, muito sérios, sempre há espaço para um pouco de diversão. Há alguns websites simulados e satíricos que transmitem suas mensagens de uma forma diferente, porém atraente e eficaz. Alguns exemplos: www.cargillcorporate.com: excelente site que arremeda o site da Cargill. À primeira vista parece ser o site oficial da empresa. Mas basta olhar um pouco para se ler, por exemplo: “Qual é a solução para reduzir o fluxo de caixa, um mercado nervoso e a falta de opções de alimentos? É um conceito que chamamos de Nervosismo™. A Cargill dá nos Nervos™ dos agricultores do terceiro mundo para melhor suportar as intempéries do atuais desafios do ambiente do agronegócio.” www.gatt.org: leva o visitante ao que parece ser o site da Organização Mundial do Comércio (GATT é a sigla de General Agreement on Tariffs and Trade, antecessor da OMC). Logo fica claro que de modo algum aquilo é um site oficial. É excelente para desmascarar o mito do livre comércio. Itens recentes incluem “Risco Aceitável da Dow ™ — uma nova e ousada forma de transparência”. O site tem ótimos links para outros sites importantes. Também vale a pena dar uma olhada em www.whirledbank.org, cujo alvo é o Banco Mundial. Os Puxa-Sacos (The Yes Men) — www. theyesmen.org — dizem que se fizeram passar por “alguns dos criminosos mais poderosos do mundo, em conferências, na web e na televisão, para corrigir suas identidades”. Em novembro de 2004, por exemplo, no 20º aniversário da tragédia de Bhopal, “Jude Finisterra” — fingindo ser ‘representante da Dow’ — foi à BBC World TV anunciar que a companhia finalmente iria indenizar as vítimas e limpar Bhopal. A notícia correu mundo, para irritação da Dow, que desautorizou a informação. O site também tem links para muitas organizações que combatem os abusos corporativos. Ainda sobre Bhopal, um website satírico, www. dow-chemical.com, divulga as “verdadeiras razões” pelas quais a Dow não poderia assumir responsabilidade pelo envenenamento químico em Bhopal, depois que comprou a Union Carbide. Outras iniciativas de ativismo em websites podem ser acessadas em www.rtmark.com, que “divulga a subversão do processo democrático pelas corporações”, e em www.exxonsecrets. org, que documenta o financiamento, pela Exxon-Mobil, de esforços de contestação à teoria da mudança climática. atenção! Esses websites (ou instrumentos similares de publicidade) podem causar considerável irritação na empresa visada. Os autores podem ter que enfrentar ameaças de processos judiciais ou o possível fechamento de seu site se a empresa conseguir provar que as acusações são imprecisas, erradas ou de má-fé. Por isso, é preciso pensar bem antes de seguir este caminho. 35 3 COMUNICAÇÃO 3.6 OUTDOORS O uso de outdoors pode ser uma forma muito eficaz de divulgar os abusos das corporações para um grande número de pessoas, por exemplo aquelas que não necessariamente serão atingidas pelo tipo de mídia que possivelmente cobrirá a campanha. Várias campanhas têm usado outdoors de muitas e diferentes formas. Uma das opções é comprar o espaço. É geralmente utilizada por grandes campanhas que dispõem de recursos e dinheiro. Alguns ativistas têm simplesmente colocado seu anúncio sobre os de outros anunciantes, geralmente fazendo-o de uma forma divertida ou atraente para os olhos — embora isso possa ser considerado uma atividade criminosa. Alguns exemplos: Compra de espaço para um anúncio próprio A PETA usou outdoors nos EUA para conclamar as pessoas a boicotarem a KFC. Os outdoors apresentavam a atriz Pamela Anderson — uma boa maneira de atrair a atenção. Uma empresa de outdoors recusou-se a vender o espaço para o anúncio da PETA por causa da intenção de chocar e porque, dizia a empresa, eles estavam fora dos padrões.41 Os debochados da propaganda Os Adbusters se auto-descrevem como uma “rede global de artistas, ativistas, redatores, gozadores, estudantes, educadores e empreendedores que lutam pelo avanço do novo movimento de ativismo social da era da informação. Nosso objetivo é derrubar as atuais estruturas de poder e gerar uma grande mudança no modo como viveremos no século 21”. Eles usam métodos criativos em sua campanha contra as corporações, como o desenho de anúncios para outdoors, a venda de sapatos que trazem como brinde uma ação de uma companhia e material de propaganda.42 Grafiteiros de outdoors alheios Um dos casos mais notáveis é o de uma campanha australiana chamada BUGAUP (sigla de Billboard Utilising Graffitists against Unhealthy Publicity — Grafiteiros de Outdoors contra a Publicidade Insalubre). A campanha começou em Sydney em outubro de 1979 e nunca parou. Alguns dos grafiteiros são médicos e visam principalmente os anúncios de cigarros e bebidas, geralmente apagando os dizeres do anúncio original e substituindo- os por outros com opinião de que o produto é insalubre. Eles mudam sutil e bemhumoradamente os anúncios para transmitir uma mensagem diferente. Por exemplo, “Benson and Hedges — um filtro especial” foi trocado para “Benson and Hedges — um assassino especial”, enquanto “Cara, como eu gosto de Winfield” foi mudado para “Cara, como eu odeio Winfield”. “Muitos anúncios de cigarros apelam à fantasia e são muito fáceis de mudar”, disse um dos pioneiros na iniciativa, Arthur ChesterfieldEvans. Alguns grafiteiros foram processados e tiveram que pagar pequenas multas.43 atenção! Há várias perguntas a se fazer com relação ao uso de outdoors. Qual a relação custo-benefício de se pagar pelo espaço? Quantas pessoas realmente vão notar o anúncio? O impacto será grande o bastante para compensar os custos financeiros? No caso de ações como a mutilação de anúncios alheios, é preciso admitir que essa tática provavelmente é ilegal. Há riscos de gerar um processo, o que pode causar a retirada de apoios à campanha. 36 ESTUDO DE CASO 2 Campanha internacional contra o marketing de alimentos para bebês A Rede Internacional de Ações pela Alimentação Infantil (IBFAN, na sigla em inglês) foi fundada em outubro de 1979 por ONGs preocupadas com o fato de que empresas poderosas como Nestlé, Cow & Gate, MeadJohnson, Meji, Milupa e Wyeth estavam fazendo anúncios tendenciosos, distribuindo amostras grátis e outras práticas para estimular jovens mães a não amamentar seus filhos. A Rede ajudou a colocar o marketing de alimentos para bebês na agenda das instituições internacionais de saúde. Grupos associados à IBFAN pressionaram governos para que desenvolvessem uma estrutura internacional que levasse a um código de marketing forte e efetivo. Em menos de 18 meses, a campanha colheu resultados. O código internacional de marketing de substitutos do leite materno foi adotado pela Assembléia Mundial de Saúde em maio de 1981. O boicote aos produtos da Nestlé, coordenado pelo grupo britânico Baby Milk Action, é uma das peças-chave da campanha. Pressionada pelo boicote, a Nestlé pôs um paradeiro em algumas de suas más práticas mais evidentes, como o uso de “amas de leite” (vendedoras da empresa vestidas como enfermeiras). Em 1984, o boicote foi suspenso depois que a Nestlé disse que seguiria o código internacional, mesmo na ausência de legislações nacionais. Mas embora algumas das práticas de marketing da Nestlé tenham sido interrompidas, outras continuaram. A Baby Milk Action diz que o boicote continuará até que a Nestlé cumpra o código internacional e as posteriores resoluções da OMS, tanto nas suas políticas quanto na suas práticas; e convida a Nestlé a participar de um julgamento independente, com especialistas que julgarão as evidências. A princípio a Nestlé recusou, mas, com o aumento da pressão pública, disse em 2005 que iria “pensar” no assunto. A Nestlé é uma das quatro empresas mais boicotadas no planeta e o boicote é apoiado por mais de 90 organizações de consumidores, igrejas e entidades de saúde, mais de 90 empresas, 38% das organizações estudantis, 17 governos locais, 12 sindicatos de trabalhadores, parlamentares e partidos políticos. Em 1986, uma investigação nas Filipinas revelou que 37% dos bebês eram alimentados nos hospitais com amostras grátis da Nestlé. O fornecimento desses suprimentos é uma infração direta ao código internacional. No Paquistão, Malásia e Cingapura também foram recolhidas evidências de que as empresas produtoras de laticínios estavam desobedecendo ao código. O boicote à Nestlé foi reiniciado. Em 2001, a Nestlé parou de se recusar a debater publicamente o assunto, mas rejeitou um plano de quatro pontos que visava salvar as vidas de bebês e resultar na suspensão do boicote. O monitoramento feito pela IBFAN mostra que a Nestlé é a companhia que mais viola os mandamentos do código de marketing, razão pela qual é o alvo do boicote. A Rede diz que a empresa lidera o lobby junto aos governos pelo afrouxamento das legislações e das normas comerciais . A publicidade é peça-chave da campanha e inclui o boletim da Baby Milk Action e panfletos especiais, como ‘Desmascarando a máquina de relações públicas da Nestlé’. A Baby Milk Action debateu com a Nestlé em universidades e sindicatos de trabalhadores. Também usou o recurso de abaixo-assinados. Formulários preenchidos são apresentados à Nestlé em sua assembléia-geral ou em uma manifestação anual no escritório da empresa no Reino Unido. Dias de luta têm sido promovidos em várias cidades. Os grupos da IBFAN atuaram sobre o setor de investimentos éticos e as companhias que violam o código internacional e as resoluções foram excluídas de praticamente todas as listas. A IBFAN é formada atualmente por mais de 200 grupos em mais de 100 países e continua a crescer, abrigando grupos muito diversificados. Alguns dedicam-se apenas ao tema da ESTUDO DE CASO 2 alimentação de bebês, outros são grupos de apoio às mães, associações de consumidores, organizações de desenvolvimento ou grupos de defesa dos direitos da cidadania. O que todos os grupos têm em comum é que a luta pela implementação do código internacional da Assembléia Mundial de Saúde e as resoluções posteriores relativas ao tema.44 idéia-chave A experiência da IBFAN mostra que: —é preciso usar em conjunto vários instrumentos diferentes; —há potencial para a formação de alianças que trabalhem em conjunto sobre um único tema; —a publicidade negativa para uma corporação pode levá-la a mudar suas práticas; —as campanhas devem ser dinâmicas e capazes de reagir rapidamente a mudanças de cenário (um exemplo é a retomada do boicote da IBFAN quando surgiram evidências de que a Nestlé estava infringindo o código da Assembléia Mundial de Saúde). 37 38 ActionAid Brasil∕André Telles 4 MUDANÇAS INTERNAS NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, MUITAS CORPORAÇÕES CRESCERAM A PONTO DE SE TORNAREM ENTIDADES TRANSNACIONAIS, QUE EM GRANDE PARTE FICAM À SOLTA, POIS AS REGULAÇÕES NÃO CONSEGUEM ACOMPANHÁ-LAS. ATIVISTAS, CONSUMIDORES, INVESTIDORES E FORMULADORES DE POLÍTICAS TÊM TODOS UM PAPEL NA TAREFA DE MANTER AS CORPORAÇÕES SOB CONTROLE. AÇÕES SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS POR PARTE DA POPULAÇÃO SÃO ESSENCIAIS. A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA, A ATUAÇÃO DE INVESTIDORES E ACIONISTAS E A FORMULAÇÃO DE CÓDIGOS DE CONDUTA SÃO INSTRUMENTOS IMPORTANTES PARA PROVOCAR MUDANÇAS INTERNAS. 39 4 MUDANÇAS INTERNAS 4.1 RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA Esforços voluntários feitos por empresas para melhorar seu desempenho social e ambiental — uma prática conhecida como ‘responsabilidade social corporativa’ (RSC) dão benefícios significativos. A RSC pode ser uma ferramenta útil para melhorar e desenvolver boas relações com todos aqueles com quem a corporação tem contato, dos trabalhadores aos fornecedores, consumidores e acionistas. A RSC mostrou-se flexível e adaptável e pode ajudar as companhias a desenvolverem e aplicarem as melhores práticas do setor em que atuam. Além disso, pode ajudar as empresas a melhorarem suas práticas antes que sejam obrigadas a fazê-lo por novas legislações. Os códigos de conduta voluntários podem também ser mais bem recebidos do que as regulações oficiais. Os ativistas podem às vezes conseguir convencer pessoas dentro das próprias corporações a fazerem mudanças específicas. No entanto, pressionar diretamente as empresas por mudanças pode às vezes ser frustrante e levar a intermináveis conversas, sem que nada aconteça na prática. “Os últimos 15 anos testemunham uma notável proliferação de ferramentas de responsabilidade corporativa: códigos de ética, princípios, diretrizes, padrões e outros instrumentos. Existem atualmente mais de 300 em todo o mundo.” (Goel e Cragg, 2005).45 Na prática, a implementação de códigos em todas as operações das companhias ainda é limitada. A maioria dos códigos são declarações de princípios, em vez de instruções detalhadas de como os princípios devem ser aplicados às atividades da empresa. Além disso, a implementação só pode ser garantida e ter credibilidade se for avaliada por um entidade externa e independente. Mas só 40% dos cerca de dois mil relatórios de RSC produzidos pelas transnacionais tiveram essa avaliação externa.46 “A responsabilidade social corporativa pelas regras atuais é ilegal”, diz Joel Bakan em The Corporation, “a não ser que não seja autêntica”. A RSC é ilegal porque os dirigentes das empresas têm a obrigação de fazer dinheiro para seus acionistas, de por os interesses destes acima de tudo. “Para uma corporação fazer o bem, tem que primeiro fazer bem a si própria, e isso é uma profunda limitação à quantidade de bem que ela pode fazer”, diz Bakan.47 perguntas-chave —A campanha conta com alguém que tenha capacidade para monitorar a corporação para saber se ela está cumprindo o compromisso que assumiu? —Há empresas específicas que adotariam voluntariamente a RSC? —As corporações estão usando a RSC apenas como uma ferramenta de relações públicas? atenção! Com freqüência as corporações usam a responsabilidade social corporativa como instrumento de relações públicas. Ao adotar voluntariamente diretrizes de RSC ou códigos de conduta (veja a seção 4.2), as corporações podem projetar uma imagem positiva de si mesmas. Mas, se não forem vigiadas, as empresas poderão não seguir as próprias regras. 40 4 MUDANÇAS INTERNAS 4.2 CÓDIGOS DE CONDUTA O objetivo dos códigos de conduta (de adesão obrigatória por lei ou voluntária) é assegurar que haja conjuntos de padrões aos quais as empresas possam aderir e que possam aplicar no desenvolvimento de suas atividades, em termos do impacto que causam sobre a sociedade, as comunidades, o meio ambiente etc. Os padrões podem incluir o pagamento de salários dignos aos trabalhadores, o banimento da obrigatoriedade de horas extras para empregados menores de 18 anos, o respeito às normas básicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o direito de associação, de proteção à saúde e de segurança ocupacional. Em geral é mais fácil lutar por códigos de conduta nos níveis nacional e internacional do que por mudanças na legislação. Os códigos de conduta podem ter mecanismos que obriguem ao seu cumprimento, ou podem ser parcialmente incluídos na legislação. Códigos de conduta são também úteis para casos em que não é factível formular regulações (por ex., a inclusão dos princípios do comércio justo no comércio em geral, através, por exemplo, da inclusão de pequenos produtores em cadeias de suprimento). A campanha foi lançada em 2004 depois que um estudo do Office of Fair Trading (Departamento de Comércio Justo) do governo britânico revelou que um código de conduta para supermercados não conseguia proteger os fornecedores dos grandes supermercados contra as práticas de comércio injustas. Os fornecedores tinham medo de apresentar reclamações. A aliança recorre tanto à pressão interna quanto às campanhas externas. Pressiona o governo britânico para formular um novo código, de cumprimento obrigatório e com normas mais severas; e para indicar um organismo independente para a fiscalização dos supermercados, além de estabelecer um sistema independente para fazer a mediação entre fornecedores e supermercados. A aliança propõe 12 medidas que o código deve conter e centra seus esforços na luta para transformar em lei o código de supermercados. Exemplos: Os integrantes da aliança ajudaram a aumentar a conscientização pública sobre o problema organizando manifestações em assembléiasgerais de supermercados, contestando reportagens favoráveis aos supermercados e usando estudos de caso de fornecedores para chamar atenção para o ângulo ‘humano’ da questão. Essas atividades aumentaram o interesse da mídia e a cobertura em jornais, rádio e TV. Um código de conduta obrigatório Agências ambientais e agências de desenvolvimento uniram forças para pressionar por criação de leis para as corporações. A campanha da aliança Breaking the Armlock (Rompendo a Chave de Braço), sediada no Reino Unido, é um exemplo. Os integrantes da aliança compartilham os processos que submetem aos órgãos de defesa econômica; em colaboração com outros participantes desaprovam qualquer operação de incorporação de supermercados; e estimulam outras organizações a entrar com processos nos órgãos de defesa econômica.48 O grupo Tescopoly Outra organização que também luta por um código de conduta para os supermercados no Reino Unido é o grupo Tescopoly, formado por oito agências preocupadas com as atividades da rede Tesco no país. A organização conclama as pessoas a escreverem para o presidente da Tesco e para o Departamento de Comércio e Indústria denunciando as práticas da empresa. A entidade reivindica: —um código de conduta de cumprimento obrigatório por lei para assegurar que todos os fornecedores, em toda a cadeia de suprimentos no país e no exterior, sejam tratados com justiça; —fiscalização independente para assegurar que as operações no mercado de alimentos respeitem os interesses de consumidores, produtores e pequenos varejistas; —proibição de novas incorporações de supermercados pela Tesco ou outras grandes redes; —apoio dos governos locais aos pequenos comerciantes; —medidas para responsabilizar os supermercados pelo respeito, em toda a sua cadeia de suprimento, aos direitos dos trabalhadores internacionalmente reconhecidos. 49 ATENÇÃO! Nem sempre os códigos de conduta tornam as corporações legalmente responsáveis por suas ações. Por isso, podem ser menos eficazes que as regulações. 41 4 MUDANÇAS INTERNAS 4.3 LUTAS DE INVESTIDORES E ACIONISTAS Muitas corporações são empresas de capital aberto, isto é, a propriedade das corporações é pública. Duas táticas que os ativistas podem usar para aproveitar esse fato são: investir em empresas socialmente responsáveis e/ou usar a condição de acionistas para comparecer às assembléias-gerais anuais das empresas. Investimentos socialmente responsáveis (ISR) Os ISR estão se tornando um instrumento50 cada vez mais importante para fazer avançar, regular e melhorar o comportamento das corporações. Permitem que o público (tanto empregados quanto consumidores) se torne co-proprietário da empresa. Cada vez mais pessoas estão colocando seu dinheiro em fundos que investem em empresas socialmente responsáveis ou em empresas que consideram que seguem padrões de ‘responsabilidade’. Os IRS permitem que indivíduos, fundos de pensão e outras formas de organização participem dos esforços para fazer com que as empresas cumpram suas responsabilidades sociais e parem de cometer abusos de poder. Com a crescente popularidade dos IRS, as empresas estão cada vez mais reconhecendo seus benefícios; as que ficam excluídas da categoria dos IRS logo enfrentarão uma gradual queda de investimentos, à medida que os investidores se afastarem das corporações socialmente irresponsáveis. Para mais detalhes, veja no capítulo Material de Apoio a referência aos Fóruns de Investimentos Sociais existentes nos EUA, União Européia e Reino Unido. Pode-se fazer três coisas relacionadas aos investimentos socialmente responsáveis: 1. juntar amigos para investir responsavelmente; 2. estimular os fundos e os gerentes dos fundos a investirem responsavelmente; 3. estimular o investimento do público em geral em IRS. Em qualquer uma dessas alternativas, uma das coisas mais importantes a fazer é certificarse de que as empresas consideradas como investimento ético estão realmente seguindo diretrizes adequadas e são regularmente avaliadas de acordo com um conjunto de critérios. Participação de acionistas nas assembléiasgerais Qualquer pessoa que disponha de uma pequena quantia pode se tornar acionista de uma empresa comprando uma única ação (em geral pode-se comprar ação através de um banco ou diretamente da empresa). O preço da ação pode variar de alguns centavos a vários dólares. Na qualidade de acionista, você receberá todos os relatórios e terá direito a saber o que a companhia faz. Na verdade, os acionistas são os proprietários e chefes, e a empresa tem que lhes prestar contas. Os acionistas têm direito a participar da assembléia-geral da empresa, onde podem falar com os diretores, fazer perguntas e apresentar propostas de resoluções. Com as informações contidas nos relatórios da empresa, você terá condições de fazer mais pesquisas, monitorar a empresa e escrever para o presidente apresentando-se como acionista. A ação dos acionistas pode ser uma ferramenta poderosa para os ativistas provocarem mudanças nas políticas da companhia. Às vezes, basta a ameaça de uma decisão dos acionistas exigindo mudanças numa política para fazer a diretoria negociar com os ativistas. Os executivos das corporações podem preferir evitar o constrangimento de uma resolução aprovada pela maioria dos acionistas. Mais freqüentemente, resoluções exigindo a prestação de informações podem catalisar mudanças e melhorias nas políticas da empresa. E é bom que os diretores da companhia saibam que os acionistas estão de olho no que a empresa faz. Exemplos de atuação de acionistas em assembléias-gerais: Amigos da Terra Em 2005, a organização Amigos da Terra (Friends of the Earth) enviou à assembléiageral da Shell representantes de comunidades prejudicadas por refinarias da empresa na Nigéria, na África do Sul, nos Estados Unidos, na Rússia e nas Filipinas. Isso constrangeu o presidente da Shell e chamou a atenção para os sofrimentos das comunidades causados pela empresa. Os representantes também conversaram com investidores da Shell, alguns dos quais tinham vendido suas ações depois que uma reunião semelhante no ano anterior havia chamado atenção para abusos cometidos pela empresa. Em 2003, como resultado da ação da Amigos da Terra na assembléia-geral da Rio Tinto, o presidente da empresa prometeu examinar 42 4 MUDANÇAS INTERNAS e dar uma resposta a suas reivindicações. No entanto, a Amigos da Terra reclama que até agora nada mudou: todo ano eles fazem as mesmas perguntas, obtêm as mesmas respostas e a Rio Tinto nada faz. Mais recentemente, a Amigos da Terra compareceu à assembléia-geral da Tesco e apresentou perguntas à diretoria sobre diversos temas, das condições de trabalho ao fechamento de pequenas lojas independentes. Cada ação que a Amigos da Terra possui lhe dá direito a enviar à assembléia uma pessoa para fazer perguntas constrangedoras sobre o comportamento da empresa. “Os diretores morrem de raiva, mas não há nada que possam fazer, porque a lei determina que eles devem responder às perguntas dos acionistas,” diz a Amigos da Terra.51 Na conta do chá Nos anos 1970, integrantes do Movimento pelo Desenvolvimento Mundial (World Development Movement) foram estimulados a comprar, cada um, uma ação da empresa produtora de chás Brooke Bond. Durante vários anos consecutivos, acionistas integrantes da organização apresentaram propostas de resolução determinando que a companhia aumentasse os salários e melhorasse as condições dos colhedores de chá no subcontinente asiático. Embora fossem sempre derrotadas, as propostas chamavam cada vez mais a atenção de outros acionistas para o sofrimento dos trabalhadores. Herbicida controvertido A atuação de acionistas pode não mobilizar a empresa, mas pode ter outros efeitos. Em abril de 2002, pequenos acionistas da empresa de origem suíça Syngenta compareceram à reunião anual e pressionaram pelo banimento de seu controvertido herbicida Paraquat. Um trabalhador da indústria de óleo de coco da Malásia foi à reunião e conclamou a companhia a parar de fabricar o Paraquat. Isso aconteceu logo após a publicação de um relatório revelando que produtores rurais e trabalhadores regulamente expostos ao Paraquat (usado intensivamente em plantações em muitos países) têm graves problemas de saúde. Embora a Syngenta nada tenha feito, a ação dos acionistas estimulou governos, sindicatos e organizações ambientais a agirem. O governo malaio proibiu o herbicida, enquanto o governo suíço e vários sindicatos e organizações ambientais entraram com um processo no Tribunal Europeu contra a renovação da licença do Paraquat na União Européia. A União Internacional de Trabalhadores na Agricultura e Indústria de Alimentos (IUF - International Union of Food and Agricultural Workers), em conjunto com a PAN e a Declaração de Berna, está envolvida numa luta pela proscrição do uso do Paraquat. Entre os trabalhadores representados pela IUF estão agricultores que usam o pesticida.52 Propostas de resolução apresentadas por acionistas em assembléias-gerais (com o objetivo de, por exemplo, ajudar a fazer uma devassa na atuação de uma corporação) podem ser vistas pelos outros acionistas como uma potencial causa de redução nos lucros. Por isso, podem ser rejeitadas. Mas não desanime. Sua atuação vai conscientizar outros acionistas e pode atrair publicidade, catalisando futuras mudanças. Há muitos exemplos de casos em que esse tipo de atuação deu resultados no longo prazo (como a proibição do Paraquart pelo governo malaio). 4 MUDANÇAS INTERNAS PERGUNTAS-CHAVE —Há condições de fornecer evidências que sustentem as reivindicações na assembléiageral? A proposta terá mais chance de ser aceita se for possível exibir provas do que se está dizendo. —É viável conseguir investidores que apóiem as posições defendidas? —A assembléia-geral se realiza em seu próprio país ou em outro? Dá para buscar entendimentos com grupos que tenham posições semelhantes para que apóiem a luta no país? ATENÇÃO! ‘Para realmente dar resultados, os IRS exigem a atuação de muitos investidores. Levará tempo para mostrar aos investidores as vantagens de tais aplicações, por isso esse instrumento deve ser considerado de longo prazo. 43 44 ESTUDO DE CASO 3 Processos judiciais de bananeiros nos EUA e Nicarágua contra empresas que usam o pesticida Nemagon Victorino Espinales lidera uma associação nicaragüense de ex-plantadores de bananas - bananeiros que se uniram num processo judicial contra empresas americanas. Os trabalhadores foram expostos ao pesticida Nemagon - também conhecido como dibromocloropropano - desenvolvido nos Estados Unidos no começo dos anos 1950 pela Dow Chemical e a Shell Chemicals, e anunciado como um produto milagroso. O pesticida era tóxico o bastante para ser banido dos EUA em 1977, mas continuou a ser usado nos países em desenvolvimento. Estima-se em 15.000 o número de trabalhadores rurais que sofrem de doenças diretamente causadas por sua exposição ao Nemagon na década de 1970. Os efeitos mais comuns são esterilidade, insuficiência renal crônica e doenças de pele. Em dezembro de 2002, como resultado de um dos mais complexos casos judiciais já vistos na Nicarágua, um tribunal nacional condenou as multinacionais americanas Shell, Dole e Dow a pagar US$ 489 milhões em indenizações a 450 trabalhadores prejudicados pelo Nemagon. As empresas, porém, recusaram-se a comparecer ao tribunal durante o julgamento e a pagar as indenizações. Em vez disso, uniramse para refutar as acusações. Alegam que o sistema judiciário da Nicarágua é corrupto e, por isso, incapaz de dar uma sentença justa. A Dow alega que colocou avisos nos rótulos das embalagens de Nemagon, estimulando os trabalhadores a lê-los e pedindo aos empregadores que providenciassem os necessários equipamentos de segurança para seus empregados. Em 2003, os ex-trabalhadores se uniram a um escritório de advocacia da Califórnia para acionar as empresas em território americano, onde elas seriam obrigadas a comparecer ao julgamento. Mas os documentos apresentados ao tribunal continham erros técnicos, resultantes da tradução do espanhol para o inglês, e não foram aceitos. Os ex-trabalhadores não desistiram. Organizaram passeatas em 2004 e 2005, de Chinandega a Manágua, num percurso de mais de 130 quilômetros. Uma das passeatas atraiu mais de 5.000 pessoas, muitas das quais estavam doentes e debilitadas. Despertou interesse nacional graças a seu tamanho e extensão. Os grandes jornais nicaragüenses dedicaram páginas às vítimas do Nemagon. Os resultados foram inéditos. O presidente Enrique Bolaños nomeou uma comissão ministerial para investigar as conseqüências do uso do Nemagon. E o lobby de Espinales garantiu às vítimas do Nemagon tratamento médico gratuito, embora tenha levado anos para que a promessa fosse cumprida. Os processos judiciais continuam. “As empresas já ofereceram US$ 20.000 para encerrar os processos, para abafar o caso”, diz Espinales. “Eu recusei. Disse a eles que não estava lutando por dinheiro, mas para criar uma jurisprudência que ajude outros trabalhadores no mundo que têm problemas semelhantes.” O sucesso da campanha dos bananeiros se deve a: —uso de muitas formas de ação, tais como manifestações de massa e cobertura da mídia para chamar atenção para a luta dos trabalhadores rurais prejudicados —liderança forte —trabalho conjunto com outras organizações (o escritório de advocacia dos EUA, por exemplo)..53 IDÉIA-CHAVE O caso da associação de bananeiros nicaragüenses chama atenção para a necessidade de legislação internacional e da possibilidade de abertura de processos judiciais no exterior. Também mostra as dificuldades no uso da lei. —É preciso destinar recursos à obtenção de documentos factualmente e tecnicamente corretos para que sejam aceitáveis num tribunal. —Processar CTNs fora de seus países de origem apresenta muitos obstáculos: a empresa pode se recusar a comparecer ao tribunal alegando que o sistema judiciário local é corrupto ou não tem competência para lidar com um caso tão complexo etc. 45 ActionAid Brasil∕André Telles 5 QUESTÕES LEGAIS AS CORPORAÇÕES TÊM MUITA INFLUÊNCIA TANTO SOBRE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DAS PESSOAS, QUANTO SOBRE A SAÚDE DO AMBIENTE NATURAL. OS ESTADOS TÊM OBRIGAÇÃO DE PROTEGER OS CIDADÃOS DE DANOS E ABUSOS, INCLUINDO OS COMETIDOS POR AGENTES PRIVADOS, COMO AS CORPORAÇÕES. HÁ NO MOMENTO UMA GRANDE DEFASAGEM NO SISTEMA DE GOVERNANÇA EMPRESARIAL INTERNACIONAL — AS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS, QUE CRESCEM VELOZMENTE, AGEM LIVREMENTE PORQUE AS REGULAÇÕES NÃO FORAM ATUALIZADAS PARA REFLETIR AS RÁPIDAS MUDANÇAS DO MUNDO EMPRESARIAL. AS CTNs ESTÃO FUGINDO DO ALCANCE DAS REGULAÇÕES NACIONAIS E, NO ENTANTO, NÃO EXISTE UMA NORMA GERAL DETERMINANDO QUE sejam RESPONSÁVEIS POR SEUS ERROS PERANTE A LEIS INTERNACIONAIS. 46 5 QUESTÕES LEGAIS INTRODUÇÃO 5.1 REGULAÇÕES Os ativistas estão cada vez mais preocupados com a crescente concentração de corporações em muitos setores, incluindo a indústria agroalimentar. Estratégias estão sendo desenvolvidas para desmantelar corporações ou reduzir seu tamanho. No entanto, essas estratégias — tais como limitar o tamanho das empresas, limitar sua atuação a um só setor, como era antigamente (ou alimentos ou medicamentos, não os dois) são de longo prazo. O desafio, dizem Cavanagh e Mander (2004), “é estabelecer regimes regulatórios e políticas fiscais que exigem ou estimulem a divisão de grandes corporações em empresas de menor tamanho controladas por stakeholders locais”.54 Em muitas partes do mundo as CTNs tornaramse instituições com governança própria, padrões próprios, recursos próprios e um exército próprio de empregados. Embora tenham alcance global, não existe até o momento qualquer legislação internacional para governar suas atividades. Tais regulações obrigatórias representam uma tática vital na campanha pela responsabilização legal das corporações no mundo globalizado de hoje. Isso permitiria fazer uma regulação ampla e geral, em vez de um código voluntário de normas ao qual as companhias adeririam. Há muitas oportunidades para as campanhas utilizarem e aperfeiçoarem leis que impedem abusos corporativos. A próxima seção mostra algumas dessas oportunidades, incluindo: reivindicação de novas regulações, impedimento à entrada de corporações, desafios legais, responsabilidade civil por atividades no exterior, acionamento da justiça e uso das leis e combate a políticas injustas. Há ainda muitas outras. Deve-se ter consciência de que o recurso aos tribunais pode ser dispendioso e demorado. Portanto, pode não ser uma opção acessível para qualquer um. Por isso, deve-se pensar bem antes de agir. ATENÇÃO! Cada país tem suas leis, portanto é recomendável que os ativistas verifiquem a jurisdição legal antes de entrar com uma ação. Em âmbito nacional há também um gigantesco vácuo legal. Atualmente as empresas são legalmente obrigadas a maximizar o valor para os acionistas, dando pouca atenção ao impacto sobre a sociedade em geral. Este é um mundo em que o papel do Estado está em declínio e a influência e o raio de ação das empresas é crescente. Grupos como a Corporate Responsibility Coalition (CORE — apresentada adiante), do Reino Unido, reivindicam mudanças legais na lei que rege as empresas, exigindo que as companhias levem em conta seus impactos sobre a sociedade e o meio ambiente. Ao fazer isso, a CORE está tentando provocar mudanças legais na natureza e na estrutura das empresas. Exemplo: CORE A coalizão CORE (www.corporate-responsibility. org) é formada por 130 organizações representativas de mais de cinco milhões de pessoas de todo o Reino Unido, comprometidas com a promoção do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade corporativa. O grupo líder inclui a ActionAid, a Anistia Internacional, a Christian Aid, os Amigos da Terra, a Traidcraft, a War on Want e o WWF. A CORE defende as seguintes mudanças na estrutura do sistema empresarial: A. Relatórios obrigatórios. No Reino Unido a apresentação de relatórios financeiros completos é atualmente obrigatória. Há normas sobre o conteúdo desses documentos e, em conseqüência, eles são relevantes, mensuráveis e comparáveis ano a ano, além de comparáveis com outros relatórios. A CORE argumenta que as empresas devem, da mesma forma, fazer relatórios que incluam um amplo conjunto de indicadores econômicos, sociais e ambientais. Com uma abordagem padronizada, pode-se medir as operações e o desempenho das empresas no Reino Unido e no exterior — e compará-las com outras empresas. B. Obrigações da diretoria. Atualmente, os diretores no Reino Unido têm obrigação legal de considerar o impacto sobre os acionistas (ou seja, sobre os lucros) de todas as decisões empresariais. Na medida em que o lucro é o ponto de referência mais importante para os diretores, vai ser difícil o conceito de empresa responsável vencer. É preciso haver uma abordagem mais ampla e mais equilibrada. Em dezembro de 2005, o governo britânico propôs a reforma da lei das sociedades anônimas. 47 5 QUESTÕES LEGAIS Organizações de ativistas conseguiram incluir na proposta uma referência à necessidade de que a diretoria das empresas considere os efeitos de suas decisões sobre os empregados, os fornecedores e o meio ambiente. A CORE quer que as obrigações legais da diretoria sejam ampliadas para incluir uma obrigação específica de atenção para as comunidades e o meio ambiente. Ou seja, um diretor terá que considerar as conseqüências para as comunidades, o meio ambiente, a saúde e a segurança de seus empregados e os acionistas antes de tomar uma decisão. Isso significa inserir a sustentabilidade no coração da empresa. C. Responsabilidade civil direta por atividades no exterior: a CORE quer que comunidades afetadas no exterior tenham a proteção das leis do Reino Unido e possam reivindicar compensações por abusos ambientais ou contra os direitos humanos cometidos por empresas do Reino Unido ou suas subsidiárias no exterior. Se as comunidades prejudicadas não puderem buscar justiça em seu próprio país, que tenham acesso à justiça no Reino Unido.57 INFORMAÇÕES ÚTEIS Não existe hoje no mundo qualquer órgão global fiscalizando as atividades das CTNs. Mas 30 anos atrás era diferente. O Centro das Nações Unidas sobre Corporações Transnacionais (UNCTC - United Nations Centre on Transnational Corporations) foi criado em 1974 para ser o primeiro fórum intergovernamental permanente para deliberações sobre temas relacionados às CTNs. O Centro era responsável pela formulação de acordos internacionais para o desenvolvimento de um código de conduta global para as CTNs. Depois de quase duas décadas, foi enxugado e absorvido pelo UNCTAD (durante quase toda sua existência, o Centro operou em meio a um intenso lobby corporativo e enfrentando a desaprovação dos Estados Unidos).55, 56 PERGUNTAS-CHAVE —As regulações podem realmente ser colocadas em prática? —Foram avaliadas as possíveis conseqüências inesperadas da introdução de regulações? Por exemplo, as regulações podem fazer a CTN decidir deixar o país ou mudar de fornecedores. ATENÇÃO! Uma campanha para introduzir leis de cumprimento obrigatório pelas CTNs pode encontrar muitos obstáculos, e o objetivo de tal campanha deve ser visto como de longo prazo. Mudar a lei é um processo que requer tempo e envolve muitas e diferentes partes interessadas. 48 5 QUESTÕES LEGAIS 5.2 IMPEDINDO A ENTRADA DE CORPORAÇÕES Muitas vezes ativistas lutaram para impedir a entrada de uma corporação numa determinada região. Pode ser uma luta de escala local, mas que envolva leis nacionais e internacionais, assim como protestos em massa: a força da população geralmente é essencial. Um instrumento que pode dificultar a entrada das CTNs num setor de mercado ou numa área geográfica em particular é o uso de políticas de investimentos, que atualmente são de competência dos governos nacionais. A Tailândia proíbe investimentos em cultivos de arroz e em pecuária; Uganda proíbe na agricultura (exceto café e chá); e a China, em certas variedades agrícolas nacionais, gado e pesca.58 Ativistas podem lutar para que seus governos executem políticas que assegurem os direitos das comunidades perante os direitos das corporações. Em algumas partes do mundo, comunidades locais têm poderes conferidos pelas tradições para decidir se uma empresa pode ou não instalar-se na área. Outra alternativa envolve as leis de planejamento. Estas foram usadas no Reino Unido em várias ocasiões. Tesco Uma ampla gama de formas de luta em cidades do Reino Unido combateu pelo menos uma parte do poder dos supermercados, registrando grandes vitórias obtidas por grupos de conscientização. Em setembro de 2004, a Tesco pediu ao Conselho Municipal de Norwich autorização para construir uma loja de um andar. Mais de 100 pessoas compareceram à audiência pública em outubro de 2004, para expor suas preocupações, 3.500 pessoas assinaram uma petição contra a loja e muitos moradores locais e pequenos comerciantes afixaram cartazes contra a loja da Tesco. Em março de 2005, mais de uma centena de pessoas compareceu à reunião de um comitê de planejamento para ver o pedido da Tesco ser rejeitado por unanimidade pelos conselheiros, tendo em vista a oposição dos moradores. A ira e o decidido apoio da população foram a chave para a vitória nesse caso. A Tesco acaba de fazer pela terceira vez o mesmo pedido, e de novo está sendo contestada pelos moradores locais. 59 O grupo Amigos da Terra, de Walsall, fez uma campanha contra os planos da Tesco de reduzir a loja que tem no centro da cidade (a qual serve a pessoas que não usam automóveis) e construir uma loja maior na periferia da cidade. Usando várias regulações relativas ao planejamento municipal, o grupo argumentou, com sucesso, que a loja seria construída “fora da cidade” e conseguiu que os planos da Tesco fossem rejeitados.60 ATENÇÃO! Recorrer a regulações como as leis que tratam de investimentos e planejamento pode ser muito complicado e tomar muito tempo. Certifique-se de que haja alguém no seu grupo que conheça as leis que você está invocando. No capítulo “Resources” do guia dos Amigos da Terra há informações sobre como contestar pedidos de supermercados para expansão de sua lojas. 49 5 QUESTÕES LEGAIS 5.3 DESAFIOS JUDICIAIS Há registros de muitos casos em que ativistas desafiaram corporações nos tribunais. Ações judiciais podem ser muito úteis para uma campanha, pois uma vitória não apenas resulta em aumento da conscientização sobre o assunto, mas pode fazer a corporação mudar suas políticas. Vale lembrar que mesmo uma derrota pode produzir resultados positivos — por exemplo, aumentar a publicidade positiva para sua campanha, fazendo crescer a ira popular contra a corporação em questão e gerando publicidade negativa para ela. Exemplos: Usando a Constituição: a Cidadania pelas Águas no Brasil Processos judiciais contra as atividades de engarrafamento de águas da Nestlé saíram vitoriosos na cidade brasileira de São Lourenço. Uma ONG local, a Cidadania pelas Águas, entrou com o processo porque considerava que a Nestlé estava causando danos ambientais ao extrair água do parque de São Lourenço. Nos anos 1950, a Perrier-Vittel comprou o parque e passou a engarrafar e vender água mineral. A Nestlé comprou a Perrier-Vittel in 1992 e, em 1998, segundo a acusação da Cidadania pelas Águas, cavou poços de 150 metros de profundidade no aqüífero, e construiu uma engarrafadora maior, sem autorização da prefeitura. Em 2004, a empresa extraía um milhão de litros de água por dia. O ritmo de extração causou considerável queda no nível de água no lençol freático, diz a Cidadania pelas Águas, e deslizamentos de terra começaram a ocorrer. A água subterrânea bombeada pela Nestlé/Perrier era desmineralizada e engarrafada. “Como a Constituição brasileira não permite que a água mineral seja desmineralizada, nós apresentamos queixa ao promotor do Ministério Público de São Lourenço, que abriu uma investigação sobre as atividades da Nestlé/ Perrier na cidade”, disse Franklin Frederich, da Cidadania pelas Águas, que reuniu 3.000 assinaturas numa petição para entrar com a queixa. O promotor público então iniciou o processo legal em que as acusações referiam-se à construção da fábrica, supostamente sem autorização, e à desmineralização da água pela empresa. O processo também foi aberto contra a prefeitura por não cumprir sua responsabilidade na proteção do meio ambiente. Em dezembro de 2001, o tribunal deu uma sentença favorável à Cidadania pelas Águas. Embora a Nestlé tenha apelado e conseguido reverter a ordem judicial para parar as atividades, argumentando que um fim imediato das operações iria causar desemprego, em outubro de 2004 a empresa parou de extrair água.61 Acesso à informação: a Biowatch na África do Sul A Biowatch, da África do Sul, obteve uma importante vitória legal em fevereiro de 2005 após cinco anos de batalha para ter acesso a informações sobre plantios transgênicos naquele país. A entidade entrou na justiça para conseguir informações do Departamento de Agricultura, mais especificamente uma lista de dados sobre todas as licenças, aprovações e autorizações dadas à importação, exportação, testes e liberações em geral de transgênicos. A Biowatch entrou com o processo no Tribunal Superior em Pretória depois que muitas tentativas infrutíferas para conseguir que o Departamento de Agricultura desse as informações. O juiz confirmou o direito de acesso à informação, garantido pela Constituição da África do Sul. Ele reafirmou que a Biowatch tinha o direito constitucional à informação e que o acesso àquela informação específica era de interesse público. Os registros sobre os OGMs tiveram que ser liberados, mas a Biowatch teve que pagar as custas judiciais. A Monsanto South Africa Pty Ltd foi a primeira empresa comercial a se opor ao pedido de informações da Biowatch e a única a insistir até o fim que a entidade deveria pagar as custas judiciais. As outras empresas que, como a Monsanto, se opuseram ao pedido da Biowatch foram a Stoneville Pedigree Seed Company e a D&PL South Africa. Várias organizações apoiaram a Biowatch, entre elas o Open Democracy Advice Centre (Centro de Consultoria Democracia Aberta), a Earthlife Africa, o Environmental Justice Networking Forum (Fórum de Redes pela Justiça Ambiental) e a SAFeAGE. A Biowatch apelou contra a decisão judicial que a obrigava a pagar as custas do processo. Em dezembro de 2005, seu apelo foi rejeitado.62 50 5 QUESTÕES LEGAIS PERGUNTAS-CHAVE — É viável justificar o uso de uma estratégia de alto risco (que pode ter como conseqüência o pagamento de altas custas judiciais, por exemplo) como adequado para os recursos da sua organização? — Haverá algum ganho (por ex., aumento do apoio público) se perder o caso? — Há possibilidade de se proteger do pagamento das custas judiciais? ATENÇÃO! Ações judiciais em geral são uma estratégia de alto risco e podem resultar em pesados encargos financeiros. Fazer coalizões pode ser uma boa maneira de dividir a carga. Antes de adotar essa estratégia, certifique-se do status de sua organização no país (se é registrada como entidade filantrópica, se é uma OSCIP etc.) e as limitações associadas a isso. Essa forma de ação invariavelmente vai não apenas custar um bocado, mas também só dará resultados significativos se for possível provar que houve infração à lei. É preciso ter em mente que uma derrota pode prejudicar a luta. 5.4 RESPONSABILIDADE CIVIL DIRETA — ACESSO À JUSTIÇA Muitas CTNs estão além do alcance das leis nacionais, que freqüentemente estão desatualizadas ou são inconsistentes. Com freqüência elas se aproveitam da separação legal entre a empresa matriz e as subsidiárias e as diferenças de legislação entre os países em que operam. Um processo judicial transnacional “visa usar a legislação do país-sede da empresa para responsabilizar a companhia por danos causados por suas atividades em outros países.”63 O Instituto de Estudos de Desenvolvimento da Universidade de Sussex cita uma ação judicial de empregados da fábrica da Cape Plc na África do Sul por negligência no fornecimento de equipamentos de segurança para trabalhadores que lidavam com amianto. A acusação era de que, mesmo sabendo dos efeitos prejudiciais do amianto (tendo em vista os níveis tolerados no Reino Unido), a empresa adotou níveis mais baixos na África do Sul. A Comissão de Justiça da Câmara dos Lordes (do Reino Unido) rejeitou a tentativa da Cape de transferir o processo do Reino Unido para a África do Sul. “Essa decisão pode ter estabelecido uma importante jurisprudência para tentativas de outras empresas de evitarem ser julgadas pelos tribunais de seus países de origem.”64 A sentença pode ter conseqüências para indústrias químicas que vendem pesticidas de uso restrito em seus países de origem por razões de segurança, e para as indústrias de fumo que exportam produtos sabidamente danosos. Isso significa que as corporações podem esperar mais processos por negligência nos tribunais de seus países de origem, onde há mais possibilidade de que leis mais severas (sobre uso da terra, trabalho, direitos humanos etc.) sejam respeitadas. O exemplo de Bhopal O trágico vazamento de produtos químicos na fábrica da Union Carbide em Bhopal é um dos piores exemplos de abuso corporativo nos tempos recentes. Em 3 de dezembro de 1984, o gás isocianato de metila vazou da fábrica de Bhopal, na Índia. Segundo o governo local, cerca de 3.800 pessoas morreram, mas outras estimativas sugerem um número superior a 8.000. Pelos menos 150.000 pessoas, incluindo bebês nascidos de pessoas que sobreviveram ao desastre, estão sofrendo de doenças relacionadas à contaminação, como câncer, danos neurológicos e doenças mentais. A tragédia de Bhopal resultou no maior processo por danos causados por acidentes industriais jamais visto. O governo da Índia levou o caso aos tribunais dos EUA. Embora tenha sido rejeitado - com o argumento de que deveria ser julgado pelo sistema legal indiano - “o incidente obrigou os governos e as corporações a agirem”.65 As CTNs ficaram sob muita pressão para divulgar informações...“os governos, por sua vez, reagiram criando novas leis ambientais ou tornando mais severas as leis existentes. A lição de Bhopal é que, mesmo quando os casos não 51 5 QUESTÕES LEGAIS resultam em pagamento de compensações para as vítimas da negligência corporativa, o simples fato de terem levado as CTNs aos tribunais pode produzir reformas positivas.”66 A Campanha Internacional por Justiça em Bhopal (International Campaign for Justice in Bhopal) - uma coalizão de organizações populares, grupos de trabalho voluntário e indivíduos - continua a lutar por justiça para os sobreviventes. Pressiona a atual proprietária da Union Carbide, a Dow Chemical, e os governos indiano e norte-americano para que forneçam tratamento médico adequado, segurança ambiental e tratamentos de reabilitação para os sobreviventes do desastre e seus filhos. Uma de suas reivindicações é uma punição exemplar para a corporação “e os funcionários culpados”.67 ATENÇÃO! O poder regulatório das leis internacionais é, com freqüência, deficiente. Atualmente as CTNs operam no que se pode chamar de “vácuo regulatório”. Por isso tentar levar uma corporação à justiça em seu país de origem é uma tarefa complexa e demorada, uma vez que as empresas podem se aproveitar das ambigüidades deixadas pelo vácuo regulatório atual. 5.5 DESAFIANDO E USANDO AS LEIS É possível usar as leis nacionais e internacionais existentes em benefício de uma causa. Analiseas para ver se de fato protegem os direitos das pessoas. Campanhas que fazem uso desse recurso podem utilizar tanto a legislação nacional quanto a internacional. No nível nacional, os Estados têm obrigação de proteger seus cidadãos contra danos e abusos. Uma ampla gama de leis nacionais, dependendo do país, será diretamente aplicável às atividades das corporações. Da mesma forma, há alguns códigos internacionais, desde as leis relativas a direitos humanos a normas de propriedade industrial, que podem ser usados. Decade for Human Rights’ Education, de Nova York, e a Global Rights. A PDHRE afirma que a promoção e proteção dos direitos humanos é a primeira responsabilidade dos governos. Como os governos incorporaram as normas sobre direitos humanos em suas próprias legislações, eles podem ser processados se não controlarem as atividades de qualquer organização, incluindo corporações, que violarem os direitos humanos.68 Exemplos: A Global Rights, outro grupo de defesa dos direitos humanos, faz parcerias com ativistas locais para combater a injustiça “e abrir espaço para novas vozes”. Na Índia, por exemplo, a organização reage “às muitas restrições que afetam a capacidade das mulheres de protegerem e exercerem seus direitos, treinando ativistas e advogados para desenvolverem e implementarem estratégias legais e ações de defesa de direitos”. Na Nicarágua, tem uma parceria com a organização local Centro de Justiça e Direitos Humanos, “para ajudar a combater a marginalização política, econômica e social das comunidades afro-caribenhas e indígenas e das mulheres.” Em Serra Leoa trabalha com organizações locais “para desenvolver estratégias de ampliação do acesso à justiça, principalmente em áreas rurais”. 69 Legislação de direitos humanos: O direito à alimentação e a não passar fome é um direito humano, definido pelas Nações Unidas em 1945. Essa legislação é uma forma de combater as corporações no cenário internacional e, freqüentemente, também no nível nacional. Há algumas organizações agindo para defender os direitos humanos. Entre elas incluem-se, por exemplo, a PDHRE - People’s Normas da ONU para empresas: Em 2003 a Organização das Nações Unidas aprovou suas Normas para Empresas - documento que estabelece as principais responsabilidades das empresas relacionadas aos direitos humanos. O documento é um poderoso instrumento para a defesa de direitos e, ao mesmo tempo, um guia para as empresas dispostas a melhorar sua atuação na área. Ativistas têm recorrido tanto a leis nacionais quanto internacionais, combatendo as corporações pelos dois lados. Abaixo há algumas leis que podem, e foram usadas, para combater o abuso corporativo. Muitas outras poderão ser utilizadas, mas o que vai definir as ações é o contexto do país. 52 5 QUESTÕES LEGAIS A sociedade civil e muitas ONGs que estão na linha de frente da promoção das Normas da ONU reivindicam agora um padrão de responsabilidade corporativa internacional baseado nas Normas, incluindo mecanismos de monitoramento obrigatório.70 Leis fundiárias: Muitos países têm leis que garantem o direito à terra. Leis fundiárias e sistemas de propriedade da terra baseados no usucapião podem determinar o acesso a usos específicos de determinadas porções de terra e à distribuição dos benefícios daí resultantes. Se as corporações ameaçarem o acesso de pessoas à terra que elas ocupam há muito tempo, é preciso analisar cuidadosamente as leis do país e utilizá-las. Muitos ativistas no Brasil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), ocuparam terras improdutivas porque a Constituição brasileira lhes permite fazer isso sob certas circunstâncias - mas o uso da legislação fundiária para combater o abuso corporativo geralmente é limitado. Leis trabalhistas: A legislação trabalhista pode ser usada com vários objetivos, desde pressionar por aumentos de salários e melhores condições de trabalho até impedir o trabalho infantil. Algumas ONGs dedicam-se a fornecer instrumentos de apoio a esse tipo de ação, incluindo o Asia Monitor Resource Centre, que se concentra em problemas trabalhistas na Ásia. Na Índia, muitas crianças são empregadas nos campos de algodão. A maioria pertence á etnia dos dalits, a camada mais baixa do sistema de castas do país e que está entre os povos mais explorados do mundo. A Fundação MV luta para que todas as crianças parem de trabalhar e entrem na escola. A entidade enfatiza que a Constituição indiana proíbe o trabalho infantil e exige que o governo dê ensino gratuito a todas as crianças abaixo de 14 anos. Existem também leis internacionais que objetivam impedir certas formas de trabalho infantil. A fundação conseguiu acabar com o trabalho infantil em 1.000 aldeias indianas e colocar 300.000 crianças na escola.71 Leis ambientais: Há várias proteções legais relativas ao meio ambiente, tanto em leis nacionais quanto em tratados internacionais. Grupos de ativistas freqüentemente se valem dessas leis para combater mineradoras, por exemplo, ou grandes barragens que ameaçam desalojar comunidades e afetar a fauna e a flora. Alguns grupos dos Estados Unidos, por exemplo, juntaram-se para combater o Acordo CentroAmericano de Livre Comércio, o CAFTA, por causa de problemas ambientais. Eles afirmam que as normas de investimento previstas no CAFTA serão prejudiciais aos padrões ambientais dos EUA e da América Central por permitirem que investidores estrangeiros contestem em tribunais internacionais leis e regulações legítimas, passando por cima dos tribunais nacionais. O acordo não inclui normas de cumprimento obrigatório relacionadas à responsabilidade corporativa sobre temas ambientais (nem sobre quaisquer outros temas).72 Leis de propriedade industrial: Quase 1,4 bilhão de pobres dependem das sementes que guardaram da safra anterior. Normas severas sobre patentes - globalizadas através do acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) - ameaçam aumentar o custo das sementes e insumos agrícolas como fertilizantes, tornando-os inacessíveis para os pequenos produtores nos países em desenvolvimento. Campanhas têm buscado combater os pedidos de patente, especialmente sobre sementes e produtos originários de conhecimentos tradicionais. Em 1990, a indústria química norte-americana W.R Grace e o governo dos Estados Unidos entraram com um pedido de patente na Europa sobre o nim, uma planta largamente cultivada em países como a Índia e o Paquistão. A patente foi concedida em 1994, mas foi contestada por ativistas ambientais, que conseguiram sua revogação pelo Escritório Europeu de Patentes em 2000, sob o argumento de que a medida era um tipo de biopirataria. Em abril de 2005, o Escritório de Patentes da União Européia confirmou a revogação da patente. A Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica, a exMinistra da Saúde da Bélgica, Magda Alevoet, e a cientista Vandana Shiva estavam entre os participantes da campanha. “É uma vitória da solidariedade para com os países em desenvolvimento, que conquistaram definitivamente direitos de soberania sobre seus recursos naturais,” disse Magda Alevoet ao jornal diário belga Le Soil (www.mindfully. org/GE/2005/Neem-PatentEPO10mar05.htm). Um abaixo-assinado foi utilizado por uma coalizão global de ONGs contra a biopirataria e contra as patentes sobre o arroz basmati concedidas à corporação norte-americana 53 5 QUESTÕES LEGAIS RiceTec. O basmati patenteado pela empresa derivava de uma variedade de basmati indiano cruzada com variedades semi-anãs de grãos longos. A coalizão de ONGs diz que a patente é para um tipo derivado basicamente de uma variedade utilizada pelos agricultores, e que foi apenas um caso de cruzamento, não devendo portanto ser tratada como uma invenção nova. A patente falsamente chama de invenção o que é uma derivação, argumenta a coalizão. As ONGs européias disseram que a RiceTec estava ‘exportando’ seu ‘basmati’ para a Europa, confundindo consumidores e o público. No Reino Unido, em conseqüência da atuação das ONGs, foi aplicado um código de conduta voluntário para fazer a distinção entre o basmati da Índia e o produto da Rice Tec. Campanhas foram iniciadas em outros países da Comunidade Européia invocando as leis de proteção ao consumidor. Em 2000, o governo indiano entrou com uma ação no escritório de patentes dos EUA contra a patente concedida ao basmati da RiceTec. Como resultado, a empresa teve canceladas 15 de suas 20 patentes sobre o basmati.73, 74 PERGUNTAS-CHAVE —Há aspectos da legislação dos quais se pode tirar vantagens? —Levou-se em conta tanto a legislação nacional quanto a internacional? ATENÇÃO! Contestar legalmente políticas da OMC é tarefa árdua. O acesso público é limitado. Esforços visando alterar o acordo TRIPS devem ser considerados de longo prazo. Para atingir metas mais factíveis, de curto prazo, ações bemsucedidas tomaram como alvo empresas que tentavam patentear abusivamente certos produtos. Mas vale lembrar que contestar patentes também pode ser uma tarefa cara e complexa. 54 ESTUDO DE CASO 4 A campanha internacional pela regulação da indústria do fumo Em termos de valor, o fumo está entre os dez principais produtos agrícolas do mundo. Mas seu uso tem sido considerado um dos maiores problemas de saúde pública do século passado. O fumo é a maior causa de morte por doenças preveníveis do mundo: mata quase 5 milhões de pessoas por ano e os casos de doença e morte estão cada vez mais se concentrando no Hemisfério Sul. Mantidos os níveis atuais de consumo, estima-se que matará 10 milhões de pessoas por ano até 2020, sendo que dois terços das mortes ocorrerão nos países em desenvolvimento. A indústria do fumo está, em grande medida, livre de regulações internacionais. Mas em meados da década de 1990, duas especialistas em leis de saúde, Ruth Roemer e Allyn Taylor, recomendaram que a Organização Mundial de Saúde (OMS) usasse sua autoridade para desenvolver convenções internacionais de saúde pública e sugeriram especificamente uma convenção-quadro. A despeito de uma resistência inicial por parte de algumas pessoas dentro da OMS, a idéia ganhou larga aceitação. Em 1996, a AssembléiaGeral da OMS aprovou uma resolução exigindo que o diretor-geral iniciasse o desenvolvimento de uma Convenção Estrutural para Controle do Tabaco. Também exigia que o diretor-geral incluísse nessa convenção uma estratégia para estimular os países-membros a adotar políticas de controle do tabagismo e a dar atenção a questões ligadas ao controle do fumo que transcendem as fronteiras nacionais. Em maio de 1999, a Assembléia Geral da OMS abriu o caminho para as negociações multilaterais começarem a montar um conjunto de regras e regulamentos para combater o fumo. A Assembléia da OMS finalmente aprovou a Convenção Estrutural em maio de 2003. Esse é o primeiro tratado internacional do tipo. Entrou oficialmente em vigor em 27 de fevereiro de 2005. Após a resolução de 1999, integrantes da Iniciativa por um Mundo Livre do Tabaco, da OMS, procuraram a Ação contra o Fumo e pela Saúde (ASH — Action on Smoking and Health), do Reino Unido, com a oferta de ajuda financeira para iniciar uma coalizão internacional que facilitasse o envolvimento de ONGs na Convenção Estrutural. A ASH contatou alguns importantes grupos de ação contra o fumo, que a princípio concentravam-se no tema do controle do fumo apenas no âmbito nacional, e convidou-os a participar do processo de formação da coalizão. Esses grupos incluíam a Campanha por uma Infância Livre do Fumo (Campaign for Tobacco-Free Kids) e a Sociedade Americana de Cancerologia, dos Estados Unidos, a ASH da Tailândia, a Coalizão Internacional de ONGs contra o Fumo e a Associação de Consumidores de Penang (Malásia). Desde então a maioria dos grupos começou a lutar pela formulação de uma Convenção Estrutural. O nome escolhido para a nova aliança refletiu o foco inicialmente limitado da rede: Framework Convention Alliance (Aliança pela Convenção Estrutural). A Aliança recorreu a conferências por e-mail e pontos de encontro regionais para atrair novos integrantes e passar informações para os participantes. Como outras redes desse tipo, a Aliança tinha duas necessidades básicas e duas possíveis soluções. Precisava funcionar como um instrumento de comunicação, de modo que cada ONG pudesse aprender com as demais e disseminarem rapidamente, umas para as outras, as informações sobre as negociações: também queria ser um veículo para a ação, permitindo que grupos diversos fizessem ações conjuntas em paralelo em cada país, ou em bloco, quando das negociações em Genebra. A pressão conjunta foi uma das principais razões para formar a Aliança. Formada por grupos geograficamente dispersos, a Aliança consiste atualmente de cerca de 200 organizações de 80 países. Reúne grupos de saúde pública, ambientalistas, grupos de ajuda a mulheres e crianças, ativistas de direitos do consumidor, grupos de responsabilidade corporativa, grupos de direitos humanos, grupos religiosos e outros. Alguns vêm de ONGs ocidentais ricas, a maioria vem de pequenas organizações sempre às voltas com a falta de recursos, para as quais o controle do fumo é apenas um de muitos temas. Para integrar a Aliança, os grupos devem aceitar suas normas gerais de atuação. A ampla cobertura geográfica ajudou os integrantes da Aliança a pressionar os governos, levando-lhes um discurso unificado sobre a necessidade de controle do fumo. A Aliança tem usado muitos instrumentos para divulgar suas posições. Entre eles, os próprios 55 ESTUDO DE CASO 4 documentos da indústria do fumo, que mostram como a indústria tentou prejudicar a política de saúde pública. A cobertura da mídia mostrou o que a indústria estava fazendo e ajudou a campanha a se desenvolver e ganhar força. A tradução do grande volume de informações científicas sobre doenças relacionadas ao fumo numa linguagem acessível aos leigos foi outra ferramenta importante. A defesa da causa perante governos foi, e continua a ser, essencial. Com os governos sob pressão da indústria do fumo para suavizar as propostas do tratado, os integrantes da Aliança agiram como um forte contrapeso, defendendo um tratado que ajudasse a acabar com o escândalo das mortes causadas pelo fumo. A ampla representação de países foi valiosa para convencer um grande número de governos. Enfatizando a organização das bases, a Corporate Accountability International fundou em 1999 outro grupo, a Rede para a Responsabilização das Transnacionais do Fumo (Network for Accountability of Tobacco Transnationals), com o objetivo de ampliar o apoio ao tratado. A rede é composta de mais de 100 organizações de 40 países, incluindo entidades de defesa dos direitos do consumidor, de meio ambiente, direitos humanos e comércio justo, além de grupos religiosos e organizações de promoção da responsabilidade corporativa(www. stopcorporateabuse.org). Entre 1999 e 2003, essas redes pressionaram os governos para que apoiassem o tratado. Tiveram que enfrentar não apenas o bem financiado lobby da indústria, mas também o desejo dos Estados Unidos e de alguns outros governos de um tratado fraco e de cumprimento não obrigatório. Em maio de 2004, um ano depois da aprovação pela Assembléia da OMS, quase 90% dos países-membros (167 países) tinham assinado o documento, e mais de metade tinha feito a ratificação necessária para sua entrada em vigor. A Convenção Estrutural tornou-se uma das convenções da ONU mais rapidamente adotadas. Ela exige que os países proíbam a publicidade de cigarros, exijam a colocação nas embalagens de advertências sobre os riscos do fumo para a saúde (os avisos têm que ocupar entre 30% e 50% do tamanho da embalagem) e assegurem que as empresas não façam afirmações tendenciosas. A Convenção freia o poder dos fabricantes de cigarros e, se totalmente implementada, deverá gerar benefícios consideráveis para a saúde pública. Os membros da Framework Convention Alliance continuam a pressionar os governos para a necessidade da implementação, promovendo seminários que reúnem ativistas e funcionários governamentais e fornecendo a infra-estrutura para monitoramento e acompanhamento do cumprimento do tratado nos países que o ratificaram (www.fctc.org). IDÉIA-CHAVE A Aliança pela Convenção Estrutural mostra a importância do acesso às informações e do lobby, como contrapartida à pressão da indústria do fumo sobre o governo. A entidade divulga informações, organiza seminários e fornece os meios para monitoramento da Convenção sobre a Indústria do Fumo. Um fator-chave para a atuação da Aliança é o fato de que ela é uma rede. Põe em contato grupos diversificados, ajuda a disseminar informações entre os integrantes e é um veículo para a ação. Para manter o foco da atuação conjunta, todos os integrantes têm que aceitar as regras gerais de operação da Aliança. 56 ActionAid Brasil∕André Telles 6CAMPANHAS CONTRA EMPRESAS UMA CAMPANHA FOCADA NAS ATIVIDADES DE UMA CORPORAÇÃO ESPECÍFICA PROVAVELMENTE UTILIZARÁ DIVERSAS FORMAS DE AÇÃO COM METAS ESPECÍFICAS. AO COLOCAR UMA SÓ EMPRESA COMO ALVO, OS ATIVISTAS PODEM COMPARTILHAR AS INFORMAÇÕES QUE TÊM SOBRE ELA, INVESTIGAR SE A COMPANHIA COMETE ABUSOS SISTEMÁTICOS – ISTO É, SE SUAS PRÁTICAS ESTÃO PREJUDICANDO OS DIREITOS DAS PESSOAS SEMPRE DA MESMA MANEIRA EM VÁRIOS PAÍSES. ISSO TAMBÉM GERA MAIS SOLIDARIEDADE ENTRE OUTRAS ORGANIZAÇÕES, JÁ QUE HÁ UM FOCO CENTRAL ÚNICO. SE OS GRUPOS DECIDIREM FAZER UMA CAMPANHA CONJUNTA, HAVERÁ TAMBÉM UM CONJUNTO CLARO DE OBJETIVOS, O QUE RESULTARÁ NUM PADRÃO PARA MEDIR SEUS ÊXITOS. 6 CAMPANHAS CONTRA EMPRESAS 6.1 WAL-MART A Wal-Mart, uma corporação orientada para os consumidores finais, é a maior empresa varejista do mundo. Tem cerca de 5.000 lojas nos EUA, México, Canadá, Argentina, Brasil, China, Coréia, Alemanha e Reino Unido. O poder global da Wal-Mart permitelhe pressionar fornecedores e empregados para reduzir seus custos e enfraquecer a concorrência. Nos Estados Unidos e no Canadá, a empresa também usa seu poder para que nenhum de seus empregados seja sindicalizado. A marca Wal-Mart gerou muitas campanhas em vários países. Nos EUA, o Sindicato Internacional de Empregados no Setor de Serviços (Service Employees’ International Union), trabalhando em conjunto com organizações ambientalistas, de defesa do consumidor e outras, lançou o Walmart Watch, cujo objetivo é educar o público norteamericano sobre a Wal-Mart e suas operações. O Sindicato Internacional de Comerciários Unidos (United Food and Commercial Workers’ International Union) também organizou o ‘Acorde Wal-Mart’ (Wake-Up Wal-Mart), um grande esforço nacional para “mostrar ao público os efeitos da Wal-Mart sobre seus empregados, as comunidades e a economia” e para divulgar “as atividades anti-educacionais” da empresa.75 Outra campanha relacionada à Wal-Mart é conduzida pela Boycott International. A entidade explica que escolheu a Wal-Mart como alvo de sua “conclamação ao boicote por causa das práticas trabalhistas injustas da empresa em todo o mundo. Essa cadeia de lojas não apenas maltrata muitos empregados que trabalham para ela, mas também vende bens feitos por fornecedores que cometem violações gritantes aos direitos dos trabalhadores em todo o mundo.” A Boycott International afirma que na fábrica Beximco, na Zona de Processamento de Exportações de Dhaka, há 1.000 trabalhadores, dos quais pelo menos 80% são mulheres jovens, costurando calças e camisas para a Wal-Mart e outros varejistas, e que a “Beximco é uma senzala, onde os direitos humanos são sistematicamente violados”. A organização também está promovendo ações de conscientização do público sobre o que considera serem ‘senzalas da Wal-Mart’ em Honduras.76 57 A campanha contra a Wal-Mart envolve um grande número de organizações, com a formação de coalizões entre a Wal-Mart Watch, Wake-up Wal-Mart e centenas de outros aliados, incluindo estudantes, grupos religiosos e indivíduos interessados. Uma enorme variedade de formas de ação tem sido usada, incluindo manifestações em lojas, processos judiciais, cobertura da mídia e publicidade (inclusive um filme recente, www.walmartmovie. com) e boicotes (uma extensa lista) abrangendo uma variedade de assuntos, inclusive a necessidade de incluir e trabalhar com os empregados da Wal-Mart, em vez de mantê-los afastados e paternalizá-los. Algumas recentes vitórias da campanha ocorreram em outubro de 2005, quando o presidente da empresa prometeu investir milhões de dólares por ano para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, pressionar por um aumento no salário mínimo e introduzir planos de saúde mais acessíveis a seus trabalhadores nos Estados Unidos (www. walmartwatch.com). No começo de 2006, o estado de Maryland ordenou que a Wal-Mart contribua com pelo menos 8% dos gastos de seus empregados com saúde. 58 6 CAMPANHAS CONTRA EMPRESAS 6.2 COCA-COLA As atividades da Coca-Cola, sobretudo na Colômbia e na Índia, geraram uma gigantesca campanha global — cujas ações mais notáveis são a Campanha Internacional pela Responsabilização da Coca-Cola (International Campaign to Hold Coca-Cola Accountable) e o Fórum Popular contra a Coca-Cola (The People’s Forum Against Coca-Cola). A campanha foi organizada porque a CocaCola na Colômbia foi acusada de cumplicidade na intimidação, tortura e assassinato de sindicalistas em suas engarrafadoras, e também de prejudicar o abastecimento de água, o meio ambiente e os meios de vida de pessoas na Índia. O sindicato colombiano Sinaltrainal, que reúne trabalhadores das engarrafadoras de Coca-Cola, alega que seus integrantes e suas famílias foram intimidados e sofreram violências cometidas por forças paramilitares colombianas em cumplicidade com a subsidiária da empresa. Ativistas responsabilizam a Coca-Cola da Colômbia pela morte de oito sindicalistas e quase 200 violações aos direitos humanos. A empresa foi acusada de usar forças paramilitares para intimidar os sindicalistas e expulsá-los de suas fábricas. O Sinaltrainal, apoiado pelo Congresso Canadense de Trabalhadores (Canadian Labour Congress), entrou com um processo por violações de direitos humanos na Colômbia contra a Coca-Cola colombiana. O Fundo Internacional dos Direitos dos Trabalhadores (International Labour Rights Fund) e a União de Trabalhadores Siderúrgicos (United Steelworkers), ambos dos EUA, também acionaram a empresa. campos (e às vezes em rios) que cercam sua fábrica. Isso resultou em poluição do solo e do lençol freático, como foi confirmado por vários Na Índia, as práticas da Coca-Cola afetam uma das necessidades humanas mais básicas — a água. As engarrafadoras da empresa no país captam enormes quantidades de água do lençol freático77, deixando as pessoas vizinhas a essas fábricas com pouca água para beber e para usar na agricultura. A empresa também é acusada de produzir rejeitos contaminados com metais tóxicos como cádmio e chumbo, que poluem a água e o solo locais. As pessoas prejudicadas por essas atividades78, muitas das quais pertencem às minorias carentes adivasi (um povo tribal) e dalit, têm usado muitas formas de luta. Por exemplo: —mais de 1.000 agricultores e ativistas comunitários fizeram uma passeata perto da fábrica de Mehdiganj em novembro de 2004, para protestar contra a escassez e a contaminação da água: muitos foram espancados e 350 foram presos. —nas cidades de Sivaganga e Gangarikondan, onde havia planos de instalar engarrafadoras, os moradores protestaram, argumentando que não haveria água suficiente para beber e para uso agrícola. Diversos estudos, inclusive um feito pelo Conselho Central de Águas Subterrâneas da Índia, confirmaram a significativa diminuição e contaminação da água doce. Os ativistas alegam que a Coca-Cola da Índia descarregou efluentes líquidos indiscriminadamente nos estudos oficiais. As autoridades de saúde pública afixaram avisos em torno de poços e bombas, advertindo a comunidade de que a água é imprópria para consumo humano. Testes feitos por diversas agências, incluindo o governo da Índia, confirmaram que os produtos da Coca-Cola têm altos níveis de pesticidas; em conseqüência, o parlamento indiano proibiu a venda dessas bebidas em sua cantina. Mas a batalha continua e registra vitórias. A fábrica de Plachimada está fechada desde março de 2004. A Coca-Cola da Índia sofreu uma grande queda de vendas; só em Kerala as vendas dos refrigerantes fabricados pela empresa caíram 50%.79 A empresa contratou uma firma de relações públicas para mudar sua imagem no país. O chefe de comunicações da Coca-Cola asiática foi transferido de Hong Kong 6 CAMPANHAS CONTRA EMPRESAS para a Índia para tentar enfrentar a crescente resistência à empresa. Isso por si só constitui uma indicação do sucesso dos ativistas. A empresa também anunciou planos para aumentar significativamente seu orçamento de marketing na Índia. É crescente o protesto internacional contra a Coca-Cola por abusos contra os direitos humanos e por sua história de danos ambientais. A Campanha Internacional pela Responsabilização da Coca-Cola (International Campaign to Hold Coca-Cola Accountable) é uma campanha-chave, que abrange direitos dos trabalhadores, direitos humanos e justiça ambiental; tem amplo apoio de movimentos sociais de todo o mundo e reivindica que a Coca-Cola admita os problemas que causou e busque maneiras de resolvê-los (incluindo compensações aos prejudicados). Grupos estudantis têm ativamente reivindicado que escolas e universidades revoguem contratos com a Coca-Cola. Em conseqüência, várias instituições de ensino nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá suspenderam contratos com a empresa, alegando problemas éticos. Tais campanhas, como, por exemplo, as empreendidas na Universidade de Michigan, na Universidade Hofstra e na Universidade de Nova York, receberam grande apoio e tiveram muitas vitórias em 2005. A pressão dos consumidores também é muito importante. A Coca-Cola Company disse em junho de 2005 que iria examinar suas práticas empresariais e trabalhistas na Índia e na Colômbia, para manter contratos com a Universidade de Michigan no valor de US$ 1,3 milhão. No final de 2005, porém, a Universidade suspendeu suas relações comerciais com a empresa porque constatou que a Coca-Cola Company não havia cumprido a promessa de investigar os problemas na Índia e na Colômbia.80 ATENÇÃO! Uma campanha concentrada numa só empresa pode ficar excessivamente focada. Pode também não conseguir atingir uma empresa que não produz para venda direta ao consumidor, como mineradoras ou fabricantes de pesticidas. Por isso, organizar uma campanha voltada para uma única empresa exige cuidadosa avaliação para saber se esta poderá ser realmente afetada e, portanto, obrigada a fazer mudanças. 59 60 CONCLUSÃO CONCLUSÃO Quando homens e mulheres se organizam e estão determinados a enfrentar o poder das corporações, eles podem obter grandes vitórias. As corporações são poderosas, mas há várias maneiras de enfrentá-las e corrigir seus abusos de poder. Batalhas empreendidas no passado muitas vezes mostraram-se longas e cansativas. Um exemplo é o boicote às uvas nos Estados Unidos feito pelo grupo United Farm Workers. Lançado em 1965, em apoio a trabalhadores rurais filipinos que trabalhavam em fazendas na Califórnia, levou anos para conseguir estabelecer um acordo com os principais produtores de uvas no estado. Mas, no mundo informatizado de hoje, as ações para combater os abusos corporativos podem começar a afetar a imagem da corporação logo no início. No final das contas, o que nós, como organizadores de campanhas, associações rurais, ativistas e cidadãos conscientes, estamos tentando fazer é desafiar relações de poder e esta pode ser uma tarefa cheia de riscos. Analisar o contexto em que se opera e como funcionam nele as relações de poder pode ser um bom ponto de partida. Para mais informações sobre análises de poder e planejamento para a mudança, veja o relatório da ActionAid ‘Critical Webs of Power and Change’. É difícil resumir uma gama tão ampla de idéias como as que foram apresentadas aqui. Por isso, preferimos fazer uma lista de perguntas para ajudar a refletir: — Ao formas de luta escolhidas são as mais adequadas à sua ação ou campanha? — A empresa é suscetível à pressão da mídia e/ou da opinião pública? — Qual a possibilidade de o governo do país em que você opera assumir e apoiar a sua luta? — Qual a possibilidade de que as empresas ouçam as reivindicações? — Quais são as limitações de recursos para cada estratégia? — Seus dados de pesquisa são convincentes e sólidos? — Os riscos e conseqüências da forma de luta escolhidas são bem conhecidos? — Com que aliados se pode contar? — Foi previsto um mecanismo de avaliação da eficácia das formas de luta que escolheu? — Está sendo levando em conta as diferenças de impacto sobre homens e mulheres? — Há condições de gastar longo tempo em discussões com as empresas sobre os problemas levantados? — Há competências adequadas para conduzir as estratégias de luta escolhida? — Qual o papel de iniciativas voluntárias de responsabilidade social corporativa no combate aos abusos corporativos? — Quais são as dificuldades associadas aos boicotes? Em que circunstâncias os boicotes dão resultados? — É possível ter noção de quanto tempo será necessário para mudar a estrutura de uma empresa ou setor empresarial (através de reformas legais)? — Há consciência do que significa ter como alvo uma única empresa? Vale lembrar que os instrumentos e formas de luta apontados neste manual não formam uma lista exaustiva. Não há nada melhor do que aprender e desenvolver instrumentos próprios e provavelmente será bem-sucedida a iniciativa que utilizar muitos instrumentos. 61 MATERIAL DE APOIO Livros, guias e websites: — Kingham, T. e Coe, J. The good campaigns guide: campaigning for impact. 2005. — A Co-op America disponibiliza um guia para a investigação de corporações - www.coopamerica.org/ PDF/GuideResearchingCorps.pdf , que contém links para sites como www.companysleuth.com, Directory of Corporate Affiliations (Relação de Associações Corporativas) (www.lexis.com) e Multinational Resource Center (Centro de Recursos Multinacionais) (www.resourcesfirst.org), os quais são úteis para organizações sediadas no Hemisfério Sul. — O guia da Co-op América para organização de boicotes ensina a iniciar um boicote. Boa parte do conteúdo se aplica ao combate aos abusos corporativos de um modo geral. O guia é dividido em várias seções: Estabelecimento de Metas, Organização e Obtenção de Apoio Institucional, Divulgação e Negociação com a Empresa. Veja em www.coopamerica.org. — Lattimer, M. The campaigning handbook. Directory of Social Change, 2000. Destinado a grupos de pressão, ativistas e instituições de caridade, tem informações úteis sobre como planejar campanhas. Mostra as competências exigidas para as campanhas atuais: comunicação, organização, ações diretas de pressão e uso da legislação. Veja em www.dsc.org.uk — Banners & Giants - the complete guide to creative campaigning. Amnesty, 2003. Um manual prático com ‘técnicas espetaculares, simples e baratas para ações de conscientização’. Veja em http://www. amnestyshop.org.uk/index.php?main_page= product_ info&products_id=228 — Website da BBC sobre campanhas locais: http://news. bbc.co.uk/1/hi/in_depth/uk/2006/action_week/ default. stm — How to oppose a supermarket planning application. Friends of the Earth. Veja em www.foe.co.uk/resource/ briefings/campaigning_against_ supermarkets.pdf — Trade activists’ guide; trade, food and agriculture. Friends of the Earth, 2002. Descreve alguns dos efeitos ^da ‘globalização’ e do ‘livre comércio’ sobre a agricultura e a alimentação. Fornece informações detalhadas que podem ser usadas para esclarecer e conscientizar funcionários públicos, a população e a mídia. Examina em detalhe os efeitos negativos das regras de livre comércio na agricultura sobre os produtores e trabalhadores rurais e questões sanitárias e questões ambientais para consumidores e comunidades rurais; e apresenta vários estudos de caso que ilustram o impacto dessas tendências globais sobre os indivíduos, suas famílias e seus modos de vida. Inclui um capítulo sobre os impactos das normas comerciais sobre as corporações e a agricultura.Veja em www.foe.org.uk/resource/reports/trade_activists_ guide.pdf — Guide to instruments of corporate responsibility. Ran Goel, Universidade de Toronto, e Wesley Cragg, Schulich, Universidade de York, 2005. Uma visão geral de 16 instrumentos essenciais para administradores de fundos de garantia de trabalhadores. Veja em www. pensionsatwork.ca/english/pdfs/conference_2005/ goel_guide_to_instruments.pdf — The market share matrix. Lançada em junho de 2005, é um website de acesso livre e gratuito que lista as empresas que dominam segmentos-chave do sistema alimentar, das sementes às vendas no varejo. Destinase a facilitar a coleta e disseminação de informações sobre a estrutura do sistema agroalimentar global e é feito com a contribuição de pesquisadores de todo o mundo. Veja em www.marketsharematrix.org. — McLaughlin, Martin M. Transnational corporations and the global food system. Center of Concern, 2002. Descreve a estrutura e o comportamento do sistema alimentar global, um “cartel corporativo dominado por meia dúzia de empresas poderosas”. — Schlosser, Eric. Fast food nation. Allen Lane, 2001. “O século 20 foi dominado pela luta contra o poder de estados totalitários. O século 21 será marcado pela batalha para reduzir o excessivo poder das corporações.” — Consumer boycotts: effecting change through the marketplace and media. Monroe Friedman, 1999. Examina os boicotes atuais e os históricos. Recorre a material publicado e inédito, e também a entrevistas pessoas com grupos organizadores de boicotes e com seus alvos. — International poverty law. Ed: Lucy Williams, Zed Books, fevereiro 2006. Joga nova luz sobre uma grande variedade de maneiras, antes ignoradas, pelas quais as leis podem ter um papel central nas causas e na estrutura da pobreza. Explora “novos espaços de lutas e teorias jurídicas que podem dar base a uma nova forma de usar as leis para reduzir a pobreza”. Abarca desde as convenções sobre direitos humanos até o papel das leis no estabelecimento de direitos específicos que contribuem para redução da pobreza. Relatórios e documentos: — Using international tools to stop corporate malpractice - does it work? Estudos de caso da IBFAN. Veja em http://www.ibfan.org/english/pdfs/casestudies04.pdf — Chapman, J, e Warneyo, A. Monitoring and evaluating advocacy: a scoping study. ActionAid, Londres, 2001. Esse artigo documenta as diversas abordagens e estruturas de agências internacionais para avaliar os resultados de seu trabalho na defesa de direitos. — David, R. Advocacy and M&E: a note on the need for clarity. ActionAid, Londres 1999. — Oligopoly, Inc. ETC Group, Canadá/EUA, dezembro — — — — — — — — — de 2005. Mostra que a concentração de corporações no setor de agricultura e alimentos aumentou consideravelmente desde a última avaliação, em 2003. Desde então as 10 maiores empresas do mundo produtoras de sementes aumentaram de 1/3 para ½ o seu controle sobre o mercado global de sementes; e as 10 maiores empresas de biotecnologia aumentaram sua fatia de pouco mais de metade para quase ¾ das vendas mundiais de produtos biotecnológicos. Veja em www.etcgroup.org. Asian transnational corporation outlook 2004: Asian TNCs, workers, and the movement of capital. Asia Monitor Resource Centre, 2004. Dá uma visão geral dos fluxos de capital na Ásia e, dessa maneira, mostra a importância do monitoramento das atividades das CTNs asiáticas. Inclui descobertas feitas pela rede de pesquisadores das CTNs asiáticas e chama atenção para o impacto dos investimentos asiáticos sobre os trabalhadores em diversos países. Veja em www.amrc. org.hk. Romano, Jorge. Background paper 1 - empowerment: putting the power first to fight poverty together. ActionAid, Brasil, 2002. Harding, D. The sugar campaign for change (SUCAM): an inside history of success and continuing struggle. ActionAid, Quênia, 2005. Using international tools to stop corporate malpractice does it work? International Baby Food Action Network, 2004. Veja em http://www.ibfan.org/english/pdfs/ casestudies04.pdf In-depth profiles of the major agribusiness players. Corporate Watch. Veja em www.corporatewatch.org.uk Power hungry: six reasons to regulate global food corporations. ActionAid, 2005. Veja em http://www. actionaid.org.uk/doc_lib/13_1_power_hungry.pdf Tea break: a crisis brewing in India. ActionAid, 2005. Veja em http://www.actionaid.org.uk/doc_lib/15_1_tea_ break.pdf Rotten fruit: Tesco profits as women workers pay a high price. ActionAid, 2005. Veja em http://www.actionaid. org.uk/doc_lib/14_1_rotten_fruit.pdf Background guide to ActionAid’s ‘Stop corporate abuse’ initiative, ActionAid, 2005. Veja em http://www. actionaid.org.uk/doc_lib/12_1_stop_corporate_ abuse_guide.pdf Filmes: — The Corporation: the pathological pursuit of profit and power. Joel Bakan, Constable, 2004. — The Wal-Mart movie: the high cost of low price. Veja em www.walmartmovie.com GRUPOS ORGANIZADORES DE CAMPANHAS Esta lista não é completa — cobre uma pequena fração dos grupos existentes — mas deve ajudar a colocar você em contato com organizações que defendem posições similares às suas. Obs.: algumas das organizações listadas aqui existem especificamente para combater o poder corporativo; para outras, as corporações são apenas um entre vários temas. Além disso, as organizações listadas têm diferenças em relação às estratégias que adotam para combater as corporações. Algumas podem, por exemplo, usar manifestações em massa e boicotes, enquanto outras podem ser focadas exclusivamente na regulação. — ActionAid International. www.actionaid.org — Agribusiness Accountability Initiative: uma crescente rede de pesquisadores, ativistas e especialistas em sistemas de saúde de todo o mundo. www. agribusinessaccountability.org — Agribusiness Research and Popular Education Project. www.farmersfightback.org — Amnesty International. www.amnesty.org — Asia Monitor Resource Centre. www.amrc.org.hk — Asian NGO Coalition: criada em 1979, é uma grande articulação de grupos e organizações de diversos portes que operam na Ásia. www.angoc.ngo.ph — Bank Track: uma rede de indivíduos e organizações que monitoram as operações do setor financeiro privado. www.banktrack.org — Biowatch, South Africa: divulga, monitora e conduz investigações sobre temas como a engenharia genética e promove a diversidade biológica e a sobrevivência sustentável. Luta para impedir que a diversidade biológica seja privatizada para dar lucros às corporações. www.biowatch.org.za — Boycott International: é uma espécie de caixa de compensação para informações, focada (embora não exclusivamente) no Wal-Mart. www.1worldcommunication.org/walmart.htm — Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. www.ibase.br — Breaking the Armlock: uma aliança que defende o estabelecimento de práticas comerciais mais rígidas para os supermercados. www.breakingthearmlock.com — Business and Human Rights Resource Centre: grupo sediado no Reino Unido que promove a conscientização e as discussões sobre temas relacionados a empresas e direitos humanos. www.business-humanrights.org — Centre of Concern: fornece a indivíduos e organizações instrumentos básicos para combaterem a injustiça. www.coc.org — Centre for Research on Multinational Corporations: escritório holandês de pesquisa e assessoramento que investiga os impactos negativos da atuação das corporações nos países em desenvolvimento. www. somo.nl — Center for Women’s Global Leadership: inclui um útil guia para o planejamento de audiências públicas e tribunais populares. www.cwgl.rutgers.edu — Centro de Derechos Económicos y Sociales, Equador. www.cdes.org.ec — Centro de Derechos Humanos y Ambiente, Argentina. www.cedha.org.ar — Center for Constitutional Rights: organização educacional sediada nos EUA que usa proativamente as ações judiciais para defender os direitos humanos, com base na Constituição americana. www.ccr-ny.org — Centro de Pesquisa e Assessoria, Brasil. www.esplar. org.br — Choike — Responsabilidade corporativa, Uruguai: portal de divulgação do trabalho feito por ONGs e movimentos sociais do Hemisfério Sul. Funciona como uma plataforma onde os grupos de cidadania podem divulgar seu trabalho e receber informações de muitas fontes do Hemisfério. www.choike.org — Cidadania pelas Águas, Brasil. www.circuitodasaguas. org — Fórum Cidadão pela Responsabilidade Social Corporativa, França. www.forumcitoyenpourlarse.org — Citizen Works: use o Citizen Works para compreender as questões e achar especialistas em qualquer tema relacionado à reforma das corporações, desde como iniciar uma campanha até como fazer pesquisas. É focado nos EUA. http://www.citizenworks.org/tools/ index.php — Civil Society Research and Support Collective, África do Sul: é um coletivo para fazer investigações e promover o compartilhamento de recursos e conhecimentos entre pessoas que atuam em organizações da sociedade civil e trabalhistas. www.csrsc.org.za — Clean Cloths Coalition (CCC), Bélgica. www. cleanclothes.org — Coalition against Bayer Dangers: monitora as atividades da Bayer. www.cbgnetwork.org — Coalition of Immokalee Workers: coalizão comunitária que reúne principalmente trabalhadores de baixos salários, a maioria imigrantes, nos EUA. www.ciwonline.org — Colombia Solidarity Campaign: promove ações de conscientização sobre vários problemas que afetam a Colômbia, incluindo CTNs como a Coca-Cola. www. colombiasolidarity.org.uk — Co-op America. www.coopamerica.org — Community Law Centre and University of Cape Town, 62 África do Sul. www.communitylawcentre.org.za — Corporate Accountability International (ex-NFACT): organização internacional de luta contra os abusos corporativos. www.stopcorporateabuse.org — Corporate Responsibility Coalition (CORE): coalizão de 130 integrantes que defendem a responsabilização das corporações. www.corporate-responsibility.org — Observatório de RSC, Espanha www.observatoriorsc. org — Corporate Watch: grupo de investigação que dá apoio a organizadores de campanhas. www.corporatewatch.org — Earth Rights International, EUA/Tailândia. www. earthrights.org — European Social Investment Fórum: rede internacional que trabalha para aumentar a visibilidade e a disponibilização de informações relativas aos ISR. Recebe informações de seus integrantes e dissemina suas idéias e iniciativas para formuladores de políticas europeus, inclusive a Comissão Européia e o Parlamento Europeu. www.eurosif.org. — Escuela Nacional Sindical, Colombia. www.ens.org — Fair Trade Foundation: criada em 1992 por agências de desenvolvimento sediadas no Reino Unido, confere a Fair Trade Mark (Selo de Comércio Justo). Trata-se de um rótulo para produtos que passam por cima das agrocorporações. Atualmente, produtos provenientes de mais de 400 grupos de produtores de 36 países, que representam cinco milhões de agricultores e suas famílias, exibem a Fair Trade Mark e são vendidos em 17 países. www.fairtrade.org.uk — FinnWatch, Finlândia: rede que se dedica a aumentar a conscientização e a discussão dos problemas relativos às atividades das empresas no Hemisfério Sul, visando levá-las a corrigir suas ações. www.finnwatch.org — Focus on the Global South: programa de ação, análise e pesquisa de políticas de desenvolvimento que atua na Tailândia, na Índia e nas Filipinas. www.focusweb.org — Convenção-Quadro para Controle do Tabaco: primeiro tratado mundial de saúde pública, ajuda a fortalecer a luta pelo controle do fumo. www.fctc.org — Friends of the Earth International. www.foei.org — Greenpeace. www.greenpeace.org/international — Global Rights. www.globalrights.org — Global Witness. www.globalwitness.org — Habitat International Coalition, México: movimento internacional formado por 400 organizações que lidam com temas relativos aos assentamentos humanoswww. hic-net.org — Human Rights Watch. www.hrw.org — India Resource Center (conhecido como Indiaresource): apóia movimentos que luta contra corporações na Índia, particularmente a Coca-Cola. www.indiaresource.org GRUPOS ORGANIZADORES DE CAMPANHAS — Institute for Agriculture and Trade Policy: administra 30 websites, inclusive o do Agribusiness Center (www. agribusinesscenter.org). www.iatp.org — Instituto Observatório Social, Brasil. www. observatoriosocial.org.br — Interfaith Center on Corporate Responsibility: coalizão internacional de 275 investidores institucionais ligados a grupos religiosos, que pressiona as empresas a agirem de maneira ambiental e socialmente responsável. www. iccr.org — International Baby Food Action Network: formada por grupos de interesse público que trabalham em todo o mundo para reduzir a mortalidade e a morbidade infantis.www.ibfan.org — International Campaign for Justice in Bhopal: coalizão que luta por justiça para os sobreviventes do acidente na fábrica da Union Carbide em Bhopal, Índia. . www. bhopal.net — International Commission of Jurists, Genebra: dá apoio legal, tanto no nível nacional quanto internacional, para garantir que mudanças nas leis internacionais sejam feitas de acordo com os princípios dos direitos humanos e que os padrões internacionais sejam adotados no nível nacional. www.icj.org — International Fair Trade Association: rede global de organizações de comércio justo, estabelecida em 1989 por 40 entidades de apoio ao comércio alternativo. Cobre cinco regiões - África, Ásia, América Latina, Europa e América do Norte, além do Anel do Pacífico. www.ifat.org — International Federation for Human Rights: rede formada por defensores dos direitos humanos que desde 2001 atua sobre as corporações. www.fidh.org — International Network for Economic, Social and Cultural Rights: esforço colaborativo de grupos e indivíduos de todo o mundo que lutam para assegurar justiça econômica e social através do respeito aos direitos humanos. Seus integrantes trocam informações, defendem posições conjuntas, divulgam as ações uns dos outros e desenvolvem novas estratégias e formas de luta. Tem um servidor de listas para conectar organizações envolvidas em temas ligados às corporações. www.escrnet.org — International Right To Know Coalition: reúne mais de 200 grupos ambientalistas, de defesa de trabalhadores e dos direitos humanos. www.irtk.org — International Union of Food and Agricultural Workers. www.iuf.org — Justiça Global, Brasil. www.global.org.br — Kasama sa Kalikasan (Centro de Recursos Naturais e Direitos Legais). www.lrcksk.org — Magsasaka at Siyentipiko Para sa Pag-unlad ng Agrikultura. www.masipag.org — Mani Tese, Itália: luta para aumentar a consciência pública e dos stakeholders e apóia projetos de desenvolvimento no Hemisfério Sul. www.manitese.it — Meno Beneficenza piE Diritti, Itália: rede nacional de mais de 15 organizações ambientalistas, de desenvolvimento e de direitos humanos. Defende, entre outras coisas, a responsabilidade social corporativa e a responsabilidade civil por atividades no exterior. www. piudiritti.it — Mines, Minerals and People, Índia: uma florescente aliança de indivíduos, instituições e comunidades afetadas pelas atividades mineradoras. www.mmpindia. org — Movement for the Survival of the Ogoni People, Nigéria. www.sierraclub.org/human-rights/nigeria/mosop/ expose.asp — MV Foundation (Fundação MV), Índia. www.mvfindia.org — MultiWatch: documenta o julgamento público da Nestlé na Suíça. www.multiwatch.ch — National Centre for Advocacy Studies: centro de pesquisas que fornece programas de capacitação para mais de 2.300 participantes. www.ncasindia.org — Norwegian Forum for Environment and Development. www.forumfor.no — Oxfam International. www.oxfam.org — People’s Decade of Human Rights Education. www. pdhre.org — People for the Ethical Treatment of Animals: integra a luta global contra a KFC. www.peta.org e www. kentuckyfriedcruelty.com — National Alliance of People’s Movement, Índia. www. proxsa.org/politics/napm.html — Pesticide Action Network: formada por mais de 600 entidade e indivíduos em mais de 90 países. Promove alternativas ecológicas aos pesticidas. www.paninternational.org — Policy Research for Development Alternative Foundation, Bangladesh: organização que trabalha com pesquisa, ações e desenvolvimento de políticas. www.membres.lycos.fr/ubinig/naya/naya.html e www. membres.lycos.fr/ubinig/index.htm — Public Eye Awards, Berna Declaration. www.evb.ch/en/ f25000722.html — Rights and Accountability in Development, Reino Unido: defende uma abordagem de desenvolvimento baseado nos direitos humanos. Trabalha em cooperação com parceiros e redes para promover a responsabilidade empresarial no campo dos direitos humanos, a transparência corporativa e o desenvolvimento sustentável. www.raid-uk.org 63 — Rights and Democracy, Canadá. www.dd-rd.ca — Sugar Campaign for Change, Quênia: coalizão de defesa de direitos e grupo de pressão. www.kenyalink. org/sucam — Social & Economic Rights Action Center, Nigéria. — South Asia Network on Food, Ecology and Culture, Índia: trabalha com redes e organizações internacionais para promover ações de base. www.sanfec.org — South Centre: apóia a capacitação institucional de organizações, principalmente no Hemisfério Sul. www. southcentre.org — South East Asian Council for Food Security and Fair Trade. www.seacouncil.org — Stakeholder Democracy Network, Nigéria: ajuda comunidades a se comunicarem e negociarem com stakeholders cujos investimentos e operações afetam suas vidas. www.stakeholderdemocracy.org — Sustain: campanha da “milhagem de alimentação” - ativistas calculam as distâncias de transporte dos alimentos e optam, sempre que possível, por alimentos produzidos em locais mais próximos. www.sustainweb. org/chain_fm_index.asp — SwedWatch, Suécia. www.swedwatch.org — Tebtebba, Filipinas/Reino Unido. www.tebtebba.org — Terra de Direitos. www.terradedireitos.org.br — Tescopoly, Reino Unido: grupo formado por oito organizações que lutam por um código de práticas para os supermercados no Reino Unido. www.tescopoly.org — Transnationale: fornece informações atualizadas sobre as corporações. www.transnationale.org — Transnational Institute: uma associação mundial de ativistas e especialistas. www.tni.org — UK Social Investment Fórum, Reino Unido: trabalha em colaboração com outras organizações para promover investimentos socialmente responsáveis. Usa uma “escala verde” que indica o grau de rigor dos critérios de investimento dos fundos. www.uksif.org. — US Social Investment Fórum, EUA: fornece informações abrangentes, contatos e fontes sobre investimentos socialmente responsáveis. www.socialinvest.org — Wake up Wal-Mart, EUA: campanha nacional nos EUA destinada a “divulgar para a população os impactos da Wal-Mart nos empregados da empresa, nas comunidades em que atua e na economia”. www. wakeupwalmart.com — Wal-Mart Watch, EUA: útil website que divulga informações e incentiva ativistas. www.walmartwatch. com — Women’s Environment and Development Organisation: organização internacional que defende a participação das mulheres nas políticas globais. www.wedo.org 64 NOTAS 1. Veja Power Hungry: six reasons to regulate global food corporations para uma visão geral de alguns dos problemas associados ao controle da agricultura pelas corporações. 2. Eagleton, D. Power hungry: six reasons to regulate global food corporations. ActionAid International, 2005. http://www.actionaid. org.uk/doc_lib/13_1_power_hungry.pdf 3. Transcrito de Coulby, H. Guidance note on planning and monitoring international campaigns in ActionAid International. Documento de trabalho 3, ActionAid International: www.actionaid. org/473/assessing_advocacy.htm 2005. 4. Wijeratna, A. Rotten fruit: Tesco profits as women workers pay high price. ActionAid, 2005. http://www.actionaid.org.uk/doc_ lib/14_1_rotten_fruit.pdf 5. Comunicação pessoal (Mazhar, F), 2006. 6. Houve nos anos 1970 um ‘Agribusiness Accountability Project’ (Projeto de Responsabilização do Agronegócio) que deu partida à luta contra o controle corporativo da agricultura. Esse projeto declinou no final da década de 70. O trabalho da AAI começou em 2002, e usa parte do nome do projeto original. 7. Comunicação pessoal (O’Driscoll, P.) e website da Agribusiness Accountability Initiative: www.agribusinessaccountability.org 8. Website da SUCAM: www.kenyalink.org/sucam 9. Website da NCAS: www.ncasindia.org 10. Roddick, A. Take it personally: how to make conscious choices to change the world. Harper Collins Publishers, Grã-Bretanha, 2001. 11. Website do McSpotlight: http://www.mcspotlight.org/media/ press/releases/mscfeb2002.html 12. Comunicação pessoal (Singh, A) e website da PETA: http://www. kfccruelty.com/petakfc.asp 13. Shultz, J. Bolivia’s war over water. 2003. www.democracyctr. org/bechtel/the_water_war.htm 14. Mais de um terço dos consumidores boicotam pelo menos uma produção à venda e ao marketing dos produtos. 20. Kocken, M. Fifty years of fair trade: a brief history of the fair trade movement. IFAT, 2003. http://www.worldshops.org/fairtrade/ netw/2004_FinalHistory_of_FairTrade.doc 21. Comunicação pessoal (Mazhar, F). www.membres.lycos.fr/ubinig/ naya/naya.html e www.membres.lycos.fr/ubinig/index.htm 22. Mahapatra, R.; Verma, P; Jamwal, N e Ahmed, K. The second independence. Down to Earth, Nova Déli, 2002. 23. Comunicação pessoal (Perkins, J.) e website do CIW: http://www. ciw-online.org/about.html 24. Website da organização Women Working Worldwide: www.poptel. org.uk/women-ww/Kenya.htm 25. Comunicação pessoal (Srivastava, A.) e website da Indiaresource: http://www.indiaresource.org/campaigns/coke/ 26.Comunicação pessoal (Cruzada, E.) e website da MASIPAG: www. masipag.org. 27. Comunicação pessoal (Brady, M.) e website da IBFAN: www. babymilkaction.org 28. Comunicação pessoal (Mimkes, P.) e website CBG Dangers: www. cbgnetwork.org 29. The Guardian, 21/09/2005. http://society.guardian.co.uk/ societyguardian/story/0,7843,1574164,00.html 30. Website do Greenpeace: www.greenpeace.org.uk/Templates/ template3_view.cfm?UCIDParam=2004 31. Comunicação pessoal, equipe da ActionAid Brasil e http:// noticias.terra.com.br/interna/0,,OI463158-EI4624,00.html 32. Website da Oxfam: www.oxfam.org.uk/what_you_can_do/ campaign/magazine/ downloads/campaigner46.pdf 33. Website da ActionAid: www.actionaid.org.uk/367/actionaid_chip. html 34. Website da International Right to Know Coalition: www.irtk.org 35. Lawrence, F. Multinationals, not farmers, reap biggest rewards marca. GMI Poll, 2005. http://www.gmi-mr.com/gmipoll/press_ in Britain’s share of CAP payouts. Guardian, Reino Unido, room_wppk_pr_08292005.phtml 08/12/2005. 15. The ethical consumerism report. Co-operative Bank, Londres, 2003. 16. Co-Op America’s Organizer’s Guide, Co-op America. http:// coopamerica.org/PDF/GuideBoycottOrganizers.pdf 17. Madeley, J. A people’s world. Zed Books, Reino Unido, 2003. 18. Comunicação pessoal com Bill Mollison, especialista australiano em permacultura. 19. Cadeia de suprimento é o conjunto de etapas que vão da 36. Toni, A. e von Braun, J. Poor citizens decide on the introduction of GMOs in Brazil. 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Hindustan Times, 19/08/2005. www.hindustantimes.com Comunicação pessoal (Srivastava, A.), website da India Resource: www.indiaresource.org e www.colombiasolidarity.org.uk Créditos das fotografias:pág. 05 - ActionAid Brasil/André Telles, pág.07 - Coalition against BAYER Dangers, pág. 12 - ©(2006) IHT/iht. com, pág. 16 - ActionAid Brasil/André Telles, pág. 23 - MASIPAG, pág. 28 - ActionAid Brasil/André Telles, pág.30 - Arquivo ActionAid, pág. 35 -adbusters.org, pág. 36 - ibfan.org, pág. 38 - ActionAid Brasil/André Telles, pág.42 - Arquivo ActionAid, pág.45 - ActionAid Brasil/André Telles, pág.53 - Arquivo ActionAid, pág. 56 - ActionAid Brasil/André Telles, pág. 57 - wakeupwalmart.com,Washington DC., pág.58 Arquivo ActionAid Autores ActionAid: John Madeley, Ruchi Tripathi e Toby Gethin. Colaboradores: Adriano Campolina, Aftab Alam, Anne Jellema, Alex Wijeratna, Brendan O’Donnell, Celso Marcatto, Chris Jordan, Daniel Mazliah, Davinder Kaur, Dominic Eagleton, Ed Creed, Eduardo Matos, Eric Mgendi, Everjoice Win, Francisco Sarmento, Hannah Crabtree, Julian Oram, Junaid Seedat, Karen Hansen-Kuhn, Linnea Renton, Livia Zoli, Magdalena Kropiwnicka, Marcello Montenegro, Mariano Iossa, Mukul Sharma, Nicola Borello, Sam Goddard, Umi Daniel. Colaboradores externos: Amit Srivastava, Indiaresource; Anita Singh, PETA; Annelot Tempelmann, SOMO; Barbara Dinham, PAN; Chris Grove, ESCR; Elizabeth Cruzada, MASIPAG; Farhad Mazhar, UBINIG; Gene Sharp, The Albert Einstein Institution; Jim Shultz, Democracy Centre; Judith Whateley, Breaking the Armlock; Lars Muenter, International Herald Tribune; Mark Rogers, Adbusters; Meike, RRAFA; Mike Brady, IBFAN; Nick Buxton, nickbuxton.info; Peter O’Driscoll, AAI; Philipp Mimkes, CBG Network; Stephanie Greig, FOE; Tina Goethe, Swiss Aid; Pesquisa em arquivos fotográficos: David San Millan Del Rio e Laurence Watts. Programação visual: Dilhan Attanayake e Ranch. Editoração eletrônica (edição brasileira): PSIKHE design/Amanda de Carvalho e Alex MacDowell INICIATIVA DA ACTIONAID “DIGA NÃO AOS ABUSOS CORPORATIVOS” A iniciativa da ActionAid contra os abusos de poder das corporações foi lançada em janeiro de 2005. Operando atualmente em 12 países, visa chamar atenção para os abusos das corporações e lutar por mudanças nas regulações dessas empresas. Seu objetivo geral é assegurar os direitos das pessoas à segurança alimentar e que seu controle sobre os recursos naturais não seja tomado ou prejudicado pelo poder corporativo. A ActionAid International (www.actionaid.org) é uma inédita parceria de pessoas que lutam por um mundo melhor - um mundo sem pobreza. ActionAid Brasil Rua Santa Luzia, 651/ 17º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20030-041 Telefone: (21) 2189-4600 Fax: (21) 2189-4612 www.actionaid.org.br Secretariado Internacional Johannesburgo Escritório Regional da Ásia Bangcoc Escritório Regional da África Nairóbi Escritório Regional das Américas Rio de Janeiro É registrada como fundação em Haaglanden, Holanda, sob o número 27264198 Os estudos de caso mostrados neste manual têm apenas propósito ilustrativo — não são necessariamente endossados pela ActionAid International.