Relatório e Contas 2013

Transcrição

BRISA Concessão Rodoviária, S.A.
Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, São Domingos de Rana
Capital social de 75 000 000 euros
CRC sob o número único e de pessoa colectiva º 502790024
RC
2013
Contents
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 3
O Ano em Revista .................................................................................................................................................. 3
Perfil Empresarial .................................................................................................................................................. 4
Enquadramento Macroeconómico ....................................................................................................................... 5
2 CARACTERÍSTICAS DA CONCESSÃO E ACTIVIDADE EMPRESARIAL ..................... 9
3 RELATÓRIO FINANCEIRO ........................................................................................... 16
4 EVOLUÇÃO PREVISÍVEL DA BCR .............................................................................. 23
5 GOVERNO SOCIETÁRIO .............................................................................................. 23
6 GESTÃO DE RISCOS – OBJECTIVOS E POLÍTICAS .................................................. 28
7 PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ........................................................ 34
8 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ............................................................................. 36
Demonstração da Posição Financeira ............................................................................................................... 36
Demonstração dos Resultados e de Outro Rendimento Integral .................................................................... 37
Demonstração das Alterações no Capital Próprio............................................................................................ 38
Demonstração dos Fluxos de Caixa .................................................................................................................. 39
9 ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRAS ......................................................... 40
10 CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS ..................................................................... 72
11 RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL.................................................. 74
12 ESTATÍSTICAS DE TRÁFEGO ................................................................................... 76
13 ORGÃOS SOCIAIS ...................................................................................................... 79
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1
Introdução
O Ano em Revista
JUNHO
Contratação de empréstimo obrigacionista de 120 M€
SETEMBRO
Reembolso de uma emissão obrigacionista de 500 M€
NOVEMBRO
Nomeação de um Conselho Fiscal em Assembleia Geral de
accionistas
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Perfil Empresarial
A Brisa - Concessão Rodoviária, S.A. (BCR) foi criada para operar a concessão
Brisa, na sequência da reorganização societária do Grupo Brisa. O seu objecto
social prende-se com a construção, conservação e exploração de auto-estradas e
respectivas áreas de serviço, em regime de concessão, bem como o estudo e
realização de infra-estruturas de equipamento social.
A história da concessão Brisa remonta a 1972, data da fundação do Grupo Brisa.
Ao longo de quatro décadas, a sua actividade deu origem ao principal eixo
rodoviário que liga o país de Norte a Sul e de Este a Oeste e com dois grandes
eixos de acesso a Espanha.
Nos termos do Contrato de Concessão, a Brisa Concessão Rodoviária irá operar
esta rede fundamental até Dezembro de 2035.
A BCR partilha a cultura empresarial do Grupo Brisa, baseada nos valores da
Ética, Inovação e Excelência e fortemente vocacionada para a promoção da
mobilidade e da acessibilidade interurbana, inter-regional e internacional, com
importantes
benefícios
económicos
e
sociais
para
as
actividades
e
as
comunidades que serve.
A responsabilidade social no Grupo Brisa é assumida numa perspectiva de longo
prazo, tendo como objectivo a criação de valor para os vários stakeholders.
Anualmente é publicado um Relatório de Sustentabilidade em que se comunica a
política e principais vectores estratégicos, assim como o desempenho de vários
indicadores nas vertentes económica, ambiental e social.
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Enquadramento Macroeconómico
Após um agravamento da contracção da Procura Interna, pública e privada,
observada em 2012, resultante da intensificação do processo de ajustamento da
economia portuguesa e da consequente política orçamental restritiva, registou-se
ao
longo
de
2013
uma
melhoria
gradual
dos
principais
indicadores
macroeconómicos.
Assim, e de acordo com as previsões mais recentes (Dez 2013) de várias
instituições nacionais e internacionais, o Produto Interno Bruto deverá ter caído
entre 1,5% e 1,8% (vs. -3,2% em 2012), sendo esta queda mais expressiva no
Consumo Privado, que se espera que sofra uma redução entre -2,0% e -2,5%
(vs. -5,4% em 2012).
Preços e Mercados Financeiros
Em 2013 a taxa de inflação em Portugal registou um dos valores anuais mais
baixos dos últimos anos – 0,27% - e ligeiramente abaixo da maioria das
previsões mais recentes. A taxa de variação homóloga em Dezembro foi de
0,2%, depois de ter sido negativa nos meses anteriores, mas continuando ainda
uma décima abaixo da variação média anual. Assim, poderá dizer-se que
continua a pressão no sentido de aproximação a uma taxa de inflação nula. Esta
situação poderá resultar num cenário de descida permanente dos preços.
Recorde-se que em 2009 se registou uma descida de preços (-0,83%) mas que
não teve sequência no ano seguinte. As previsões da taxa de inflação para 2014
de várias instituições, como o Banco de Portugal e o Governo, rondam os 0,8%.
A nível das taxas de juro, após uma primeira descida em Maio - de 0,75% para
0,50% - o Conselho do Banco Central Europeu baixou novamente a taxa
directora em Novembro para 0,25%, colocando-a em novo mínimo histórico.
Neste contexto, as taxas de juro de curto prazo denominadas em euros
mantiveram-se
também
em
níveis
historicamente
baixos,
sem
variações
significativas ao longo de 2013.
Embora sem flutuações muito significativas, a taxa de câmbio do euro face ao
dólar apreciou-se ao longo de 2013, tendo atingido no final de Dezembro o valor
de 1,379, o que representa uma apreciação de 4,5% em comparação com o final
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de 2012. No entanto, a média da taxa de câmbio situou-se em 1,328,
representando uma valorização de 3,3% em relação ao ano de 2012.
Depois de uma descida pronunciada ao longo do ano de 2012, o custo da dívida
soberana portuguesa sofreu algumas oscilações durante o ano de 2013, sendo de
realçar as que tiveram como epicentro a instabilidade política verificada em Julho
de 2013. Contudo, o aumento do nível de confiança suportado em alguns dados
macroeconómicos positivos, possibilitou uma nova redução do custo da dívida ao
longo do segundo semestre, tendo as obrigações do Tesouro com maturidade a
10 anos fechado o ano em torno dos 6,1%, o que representa uma descida de
cerca de 90 pontos base face ao final de 2012. Esta evolução positiva também se
verificou ao nível da percepção de risco de crédito, conforme medido pelo pricing
dos seus Credit Default Swaps (CDS), que evoluíram de um nível de 443 pontos
base no início do ano para um nível de 352 pontos base no final do ano.
Combustíveis Rodoviários
Após um aumento do preço dos combustíveis registado em 2012 (+6,5% e
+5,8% na gasolina e gasóleo, respectivamente), 2013 revelou uma redução do
preço de venda ao público tanto da gasolina como do gasóleo, embora com
menor intensidade do que o aumento sofrido em 2012.
Evolução mensal do preço de venda ao público dos combustíveis
rodoviários, 2012-2013
1,80
Gasolina
1,70
Gasóleo
1,60
1,50
1,40
1,30
1,20
J
F M A M J
J A S O N D J
2012
F M A M J
J A S O N D
2013
Fonte: Direcção Geral de Energia e Geologia
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Preço médio anual de venda ao público dos combustíveis rodoviários,
2012-2013
Gasolina
Gasóleo
2012
2013
1,68 €
1,45 €
1,62 €
1,39 €
TCA
-3,7%
-4,4%
TCA - Taxa de Crescimento Anual
Verificou-se porém que, apesar da diminuição do preço, as vendas acumuladas a
Outubro de 2013 registaram ainda perdas face a 2012, embora de menor
intensidade.
Esta situação deveu-se, essencialmente, à manutenção do desgaste financeiro
das empresas e das famílias face à conjuntura económica desfavorável.
Evolução da venda dos combustíveis rodoviários, 2012-2013
(quantidades acumuladas a Outubro)
Fonte: Direcção Geral de Energia e Geologia
Mercado Automóvel
Em 2013 foram vendidos em Portugal aproximadamente 127 mil veículos,
representando este volume um aumento nas vendas de 12% em relação a 2012,
que contrasta com a forte retracção registada nos anos anteriores (-41% em
2012 e -30% em 2011).
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Refira-se porém que, segundo a ACAP, o mercado continua abaixo dos níveis de
2009, sendo de assinalar, como já referido, que o volume de vendas de 2012 foi
anormalmente baixo. De acordo com a mesma associação, a renovação das
frotas empresariais e os rent-a-car continuam a alavancar o comércio de
automóveis novos em Portugal, já que as vendas a particulares estão
estagnadas.
Evolução mensal acumulada das vendas de veículos novos em Portugal,
2012-2013
30%
Veíc. Ligeiros
21,1%
Veíc. Pesados
20%
10%
11,5%
0%
-10%
-20%
-30%
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Fonte: ACAP, Associação Automóvel de Portugal
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Out
Nov
Dez
RC
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2 Características da Concessão e
Actividade Empresarial
Indicadores económicos:
Proveitos Operacionais1: 439,6 M€
A3
EBITDA1: 316,9 M€
A14
A4
Margem EBITDA1: 72,1%
N
1
4
M
a a
i
M
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sn
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A
2
8
4
A
A
4
3 3
A
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0
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ma
r
a
Ga
i
A
4
A
1
sE n
i h
p
o
A
4
1
Número de trabalhadores:14
1
A1
EBITDA=Resultados Operacionais+Provisões,
Av eiro
Mira
Amortizações, Depreciações, Ajustamentos e Reversões
Ca nta nhede
A1 7
Coim bra
Não inclui o rédito associado ao serviço de construção
Fi gu eira da Fo z
A14
Pombal
Mari nha Grande
A rede concessionada à BCR é de 1 123,9
Leiri a
A1
A8
A1 5
km, incluindo o futuro acesso ao Novo
A10
A13
Aeroporto de Lisboa, distribuída por 12
A5
A6
auto-estradas. Com a rede praticamente
A2
construída, encontram-se actualmente em
exploração directa 11 auto-estradas, num
total de 1 100,2 km em operação, sendo
N
1 014,1 km constituídos por sublanços com
0
50 Kilometers
portagem e 4,3 km pela ligação ao Alto da
Guerra, na A12, com um perfil de 2x1 via.
A finalização da rede realizar-se-á com a construção da A33, correspondente ao
acesso ao Novo Aeroporto de Lisboa, projecto actualmente a carecer de
definição.
A rede cobre o país de Norte a Sul e de Este a Oeste, abrangendo os seus
principais eixos rodoviários - corredor litoral e ligação Lisboa - Madrid. Inclui
também importantes vias radiais e circulares das Áreas Metropolitanas de Lisboa
e do Porto.
De acordo com o Contrato de Concessão, celebrado com o Estado Português, a
concessão termina em 2035.
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Características da concessão em 2013
Extensão (kms)
AE
sem port.
A1 - Auto-estradado Norte
com port.
Total
2x1 vias
2x2 vias
2x3 vias
2x4 vias
17,4
279,1
296,5
1,3
160,6
127,3
7,3
9,6
225,2
234,8
0,0
202,8
32,0
0,0
11,5
101,3
112,8
0,0
91,6
12,8
8,4
A4 - Auto-estrada Porto - Amarante
3,0
48,3
51,3
0,0
51,3
0,0
0,0
A5 - Auto-estrada da Costa do Estoril
8,1
16,9
25,0
0,0
2,3
22,7
0,0
19,1
138,8
157,9
0,0
157,9
0,0
0,0
A9 - Circular Regional Externa de Lisboa
0,0
34,4
34,4
0,0
0,0
34,4
0,0
A10 - Auto-estrada Bucelas - Carregado - IC3
0,0
39,8
39,8
0,0
7,4
32,4
0,0
A12 - Auto-estrada Setúbal - Montijo
4,3
24,8
29,1
4,3
5,2
19,6
0,0
A13 - Auto-estrada Almeirim - Marateca
0,0
78,7
78,7
0,0
78,7
0,0
0,0
A14 - Auto-estrada Figueira da Foz - Coimbra (Norte) 13,1
26,8
39,9
0,0
39,9
0,0
0,0
1014,1
1100,2
5,6
797,7
281,2
15,7
A2 - Auto Estrada do Sul
A3 - Auto-estrada Porto - Valença
A6 - Auto-estrada Marateca - Elvas
Total
86,1
Investimento na rede: alargamentos, expansão e conservação
Em relação aos novos investimentos previstos contratualmente, em 2013
continuou-se a construção do Nó de Soure, no sublanço Pombal / Condeixa, da
A1 - Auto-estrada do Norte, cuja conclusão se prevê ocorrer durante o 1º
trimestre de 2014.
O processo relativo à Ligação à Plataforma Logística do Poceirão continua
suspenso, em virtude do não desenvolvimento da própria plataforma.
Prosseguiu-se o plano de alargamento do número de vias em sublanços que, de
acordo com o previsto no contrato de concessão, se justificam.
Foi manifestada a intenção de adjudicação da “Empreitada para o Alargamento e
Beneficiação para 2x3 vias do sublanço Carvalhos / Santo Ovídeo, da A1 – Autoestrada do Norte”, a formalizar, oficialmente, no 1º trimestre de 2014, cujo início
se prevê no 2º trimestre de 2014.
A empreitada para a concepção/construção do Novo Túnel Norte de Águas
Santas, inserido no processo de alargamento do sublanço Águas Santas /
Ermesinde, da A4 – Auto-estrada Porto / Amarante, encontra-se, igualmente, em
fase de adjudicação, prevendo-se o seu início no 2º semestre de 2014.
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Ao nível da conservação, para além de diversas intervenções localizadas,
destaca-se a conclusão das seguintes empreitadas:
•
Beneficiação e reforço do pavimento, nos sublanços Vila Franca de Xira II /
Nó A1/A10 / Carregado, da A1 - Auto-estrada do Norte;
•
Beneficiação
e
reforço
do
pavimento,
no
sublanço
Coimbra Sul
/
Coimbra Norte, da A1 - Auto-estrada do Norte;
•
Beneficiação do pavimento, na via esquerda do sentido N/S, no sublanço
Grândola Norte / Grândola Sul, da A2 - Auto-estrada do Sul;
•
Beneficiação do pavimento, no sublanço Ermesinde / Valongo, da A4 Auto-estrada Porto / Amarante;
•
Beneficiação do pavimento, no sublanço Montemor-o-Novo Nascente /
Évora Poente, da A6 - Auto-estrada Marateca / Caia;
•
Reparação de taludes instabilizados no sublanço Arruda dos Vinhos /
Carregado (A1), da A10 - Auto-estrada Bucelas / Carregado / A13 (IC3).
Em 31 de Dezembro de 2013 estavam, ainda, em curso várias empreitadas de
estabilização dos taludes de aterro, nos sublanços St.ª Iria da Azóia / Alverca e
Condeixa / Coimbra Sul, bem como de reabilitação e reforço estrutural da
passagem
superior
282,
no
sublanço
Coimbra Sul / Coimbra Norte,
da
A1 - Auto-estrada do Norte
Encontravam-se, ainda, em fase de consignação, as seguintes empreitadas:
•
Conservação em obras de arte da rede, na A1 – Auto-estrada do Norte, A4
- Auto-estrada Porto / Amarante e A5 - Auto-estrada da Costa do Estoril;
•
Construção do sistema de drenagem do viaduto sobre a ribeira da Laje e
rio Grande da Pipa, nos sublanços Bucelas / Arruda dos Vinhos /
Carregado, da A10 - Auto-estrada Bucelas / Carregado (A1) / IC3 (A13);
•
Reabilitação e reforço estrutural de passagens hidráulicas, nos sublanços
Carcavelos / Estoril / Alcabideche (PH046 e PH048) da A5 - Auto-estrada
da Costa do Estoril, e no sublanço Maia / Santo Tirso (PH 026 e PH 037.1)
da A3 - Auto-estrada Porto / Valença.
Programando o futuro, e na sequência do pedido de propostas, encontram-se em
apreciação as propostas para as obras de reabilitação de passagens hidráulicas
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do sistema de drenagem transversal corrente, no sublanço Santo Tirso /
Famalicão (PH’s km 21+405 e km 21+455) da A3 - Auto-estrada Porto /
Valença, e no sublanço Vila Verde / Santa Eulália (PH’s km 7+180 e km 11+600)
da A14 - Auto-estrada Figueira da Foz / Coimbra e para a execução de trabalhos
de reparação de anomalias em obras de arte, no sublanço Fogueteiro / Coina, da
A2 - Auto-estrada do Sul.
No ano em análise continuaram também as inspecções periódicas às infraestruturas, bem como a auscultação de pavimentos, observação e monitorização
de taludes e estruturas de contenção e inspecção de obras de arte cuja
informação, depois de introduzida nos Sistemas de Gestão de Pavimentos,
Taludes ou de Obras de Arte, servirá de apoio aos estudos de beneficiação e
reforço, estabilização e/ou reforço estrutural dos mesmos.
Durante o primeiro semestre foram concluídas várias empreitadas de concepção
e construção de Barreiras Acústicas executadas nos sublanços Fogueteiro / Coina
da A2 - Auto-estrada do Sul, Paredes / Penafiel da A4 - Auto-estrada
Porto/Amarante
e
no
sublanço
Maia / Santo
Tirso
da
A3 -
Auto-estrada
Porto / Valença. No final do segundo semestre encontrava-se em curso a
empreitada para a conclusão da concepção e construção das Barreiras Acústicas
a executar nos sublanços Coina / Palmela / Nó de Setúbal (Nó A2/A12), da A2 Auto-estrada do Sul. De referir, ainda neste semestre, o pedido de apresentação
de propostas para a empreitada para a concepção e construção das barreiras
acústicas a executar nos sublanços Porto (VCI) / EN12 / Águas Santas e
Famalicão/Cruz da A3 - Auto-estrada Porto/Valença e nos sublanços Penafiel /
IP9 / Amarante, da A4 - Auto-estrada Porto / Amarante.
O
investimento
maioritariamente
directo
afecto
na
a
rede
concessionada
alargamentos,
ao
novo
totalizou
Nó
de
28,9
Soure
M€,
e
a
repavimentações. Considerado aqui como investimento, o valor de grandes
reparações é contabilisticamente considerado como custo operacional.
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Investimento directo na concessão
M€
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Novos lanços
110,6
9,2
-
13,8
17,7
6,8
0,6
Grandes reparações
17,9
16,4
7,2
11,5
16,8
10,5
12,7
Projec tos complementares
54,5
73,5
69,7
58,5
37,4
21,1
10,6
Outros
17,9
21,7
15,2
18,3
11,2
5,8
5,0
200,9
120,8
92,1
102,1
83,1
44,2
28,9
Total
Tráfego na rede
Em 2013, o Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) na Brisa Concessão Rodoviária
foi de 15 453 veículos. Face a 2012, este volume representa uma diminuição de
procura de tráfego de -2,6%. Ao nível dos quilómetros percorridos na rede
(circulação), esta variação foi de -2,8% em virtude do dia a menos de Fevereiro
de 2013 face a 2012.
Esta
evolução
negativa
do
tráfego,
ainda
resultante
da
conjuntura
macroeconómica desfavorável, revelou-se no entanto bem menos degradada do
que a perda regista em 2012 (-14,0% no TMDA). Efectivamente, verificou-se
uma melhoria sustentada do tráfego ao longo do ano, que culminou com um
crescimento homólogo positivo no 4º trimestre de 2013.
Evolução trimestral do crescimento de tráfego (circulação)
2,4%
-0,6%
-2,8%
-4,0%
-9,9%
1T
2T
3T
4T
2013
No tocante à decomposição desta variação anual, o crescimento orgânico em
2013 foi de -2,2%, sendo que no último trimestre do ano já apresentou
resultados favoráveis, mas que não conseguiram compensar a maior perda
orgânica sofrida principalmente no 1º trimestre. Apesar do dia a menos em
Fevereiro de 2013, alguns feriados com resultados muito positivos conseguiram
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tornar positiva a contribuição dos efeitos de calendário para o resultado final do
ano. Por fim, a finalização da auto-estrada A33, pertencente à concessão Baixo
Tejo, e a redefinição das tarifas de portagem nas ex-SCUT provocaram, em
conjunto, uma perda de 0,7% no tráfego total da Brisa Concessão Rodoviária.
Decomposição da variação da circulação anual
Decom posição
2013
Crescimento orgânico
-2,2%
Efeito calendário
0,1%
Concorrência
-0,7%
Crescim ento final
-2,8%
Análise por auto-estrada
Como consequência do ambiente macroeconómico desfavorável verificou-se que
as auto-estradas que combinam deslocações profissionais e sazonais, mais
relacionadas com as viagens de lazer (como é o caso da auto-estrada A2,
embora esta tenha sido também afectada negativamente pela abertura da
concessão Baixo Tejo), foram as que perderam mais tráfego. De facto, em 2012
estas auto-estradas começaram por perder mais na componente de lazer, e em
2013 esta perda continuou e foi agravada por uma perda ainda mais expressiva
nas zonas com maior peso de deslocações profissionais.
A
CREL
(A9)
constitui
a
excepção
uma
vez
que,
apesar
de
servir
maioritariamente deslocações profissionais, foi a auto-estrada que registou a
maior perda de tráfego de toda a concessão. Parte desta perda tem a ver com o
efeito de transferência de tráfego para o IC17 (CRIL) que, apesar de ter sido
finalizado em 2012, continuou em 2013 a captar viagens que anteriormente
usavam a auto-estrada A9.
Opostamente, mas também devido à crise económica que o país atravessa, as
restantes auto-estradas mais relacionadas com viagens pendulares e de serviço
também perderam procura (excepto a A4), embora com menor intensidade.
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RC
2013
Variação da Circulação anual por auto-estrada
0,5%
-1,6%
-2,4%
-2,8%
-2,8%
-2,8%
-2,9% -2,8%
-3,8%
-5,2%
-5,6%
-7,4%
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A9
A10
A12
A13
A14
BCR
Análise por classe de veículo
A avaliação da distribuição de tráfego por tipo de veículo revela perdas
superiores nos veículos pesados, que registaram uma diminuição de procura de
5,4%, ao passo que os veículos ligeiros apresentaram uma perda de 2,7%.
Por este facto, a repartição de tráfego por classe de portagem revela um ligeiro
reforço da classe 1 face às restantes, contribuindo para uma ligeira redução da
percentagem de veículos pesados, que passou de 4,9% em 2012 para 4,8% em
2013.
Estrutura de tráfego por classe de portagem
Classe
CL1
CL2
CL3
CL4
2012
84,4%
10,8%
0,6%
4,3%
2013
84,8%
10,4%
0,6%
4,2%
Estrutura de tráfego por tipo de veículo
2013
95,2%
4,8%
Lig
Pes
2012
95,1%
Página 15
4,9%
RC
2013
3
Relatório Financeiro
Proveitos Operacionais
No exercício de 2013, os proveitos operacionais (não incluindo o rédito associado
ao serviço de construção) recuaram 1,7%, para 439,6 M€, sendo a sua
decomposição a seguinte:
2012
2013
Var.
432,9
427,5
-1,2%
Áreas de serviço
8,9
8,6
-3,6%
Outros
5,3
3,5
-34,7%
447,1
439,6
-1,7%
M€
Receitas de portagem
Total
As Receitas de Portagem colectadas através da Via Verde representaram, em
2013, mais de 70% do total de receitas de portagem (68% em 2012).
Na Demonstração dos Resultados e de Outro Rendimento Integral encontra-se
registado um valor de igual montante de 14,7 M€ em proveitos e em custos
operacionais que reflecte o reconhecimento do rédito e dos encargos com a
aquisição de activos afectos à concessão. Este registo decorre do cumprimento
literal da norma IAS 11, de acordo com o artigo 14 da IFRIC 12. Assim, para
uma leitura substantiva e com significado económico, o total dos proveitos e dos
custos operacionais para determinação do EBITDA e das margens operacionais
exclui o rédito e encargos reconhecidos pela aplicação da IAS 11.
Custos Operacionais
Os custos operacionais do exercício ascenderam a 277,2 M€, com a seguinte
composição:
2012
2013
Var.
122,5
120,2
-1,9%
Custos com Pessoal
2,9
1,4
-52,6%
Outros
1,3
1,1
-16,3%
Sub-Total
126,8
122,7
-3,2%
Amortizações e provisões
151,2
154,5
2,2%
277,9
277,2
-0,3%
M€
Forn. e Serv. Externos
Total
Página 16
RC
2013
A rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos reflecte essencialmente os
custos de subcontratação dos serviços de Operação e Manutenção da rede de
auto-estradas concessionadas, bem como os custos de cobrança electrónica de
portagens.
A rubrica de Amortizações e Provisões inclui 14,3 M€ de provisão, líquida de 6,8
M€ de reversões, constituída no âmbito da norma interpretativa IFRIC 12 e
relacionada com custos que a concessionária terá de incorrer, no futuro,
relacionados com grandes reparações a efectuar na rede.
Resultados Financeiros
Os Resultados Financeiros da BCR registaram em 2013 um valor negativo de
124,9 M€, representando uma melhoria de 2,3 M€ em relação ao período
homólogo anterior.
2012
2013
Var.
Juros obtidos
6,0
4,8
-20,2%
Proveitos Financeiros
6,0
4,8
-20,2%
Juros suportados
99,6
104,0
4,4%
Outros custos financeiros
33,7
26,2
-22,3%
133,4
130,2
-2,4%
0,2
0,5
169,5%
-127,2
-124,9
-1,8%
M€
Custos Financeiros
Res. relativos a investimentos
Resultados Financeiros
Os Proveitos Financeiros, que correspondem inteiramente à rubrica de Juros
Obtidos, atingiram 4,8 M€, diminuindo assim em 1,2 M€ do montante registado
em 2012, reflectindo a redução ao longo de 2013 na remuneração de depósitos
pelas instituições bancárias.
Os Custos Financeiros ascenderam a 130,2 M€, o que compara com 133,4 M€ em
2012, sendo que o aumento da componente de Juros Suportados (mais 4,4 M€
resultantes principalmente de taxas de juro mais elevadas) foi compensado pela
redução da rubrica Outros Juros e Custos Financeiros (menos 7,5 M€, os quais
resultam, em particular, de menores custos bancários).
Página 17
RC
2013
Resultado Líquido
O resultado líquido ascendeu a 27,5 M€ positivos, derivado de resultado antes de
impostos de 37,5 M€.
Posição Financeira
No final de 2013, o Activo Líquido total ascendia a 3 067 M€, sendo tal montante,
essencialmente, relativo ao activo intangível respeitante à rede de auto-estradas
da BCR.
O Capital Próprio no final de 2013 ascendia a 687 M€, sendo o Passivo Total de
2 380 M€.
Em relação a 2012, o passivo total baixou em 328 M€ e o capital próprio
aumentou 32 M€.
Dívida Financeira
Apesar do enquadramento ainda relativamente adverso que se viveu em Portugal
durante o ano de 2013, a BCR conseguiu manter a sua liquidez fortalecida,
reduzindo o montante de dívida e aumentando a sua maturidade, através da
realização de uma emissão de obrigações no montante de 120 M€, com
maturidade em 2020, e da negociação/extensão da maturidade de linhas de
crédito de curto prazo e programas para emissão de papel comercial que, no seu
conjunto, ascendem a um montante total de 320 M€.
No final de 2013 a dívida líquida da BCR ascendia a 1 973,8 M€, tendo diminuído
180,6 M€ em relação ao final do ano anterior. A BCR finalizou o ano com cerca
de 138,7 M€ de liquidez, estando cerca de 135 M€ colocados em contas de
reserva.
A 31 de Dezembro de 2013 a dívida bruta da BCR ascendia a 2 112,5 M€, uma
redução de cerca de 352,2 M€ em relação a 31 de Dezembro de 2012. A sua
repartição por instrumento apresentava-se da seguinte forma:
Página 18
RC
2013
2012
2013
Variação
1 765,2
1 402,2
-363,0
663,4
628,2
-35,2
36,1
82,1
46,0
2 464,7
2 112,5
-352,2
Disponibilidades
310,3
138,7
-171,6
Dívida Líquida
2 154,4
1 973,8
-180,6
M€
Obrigações
BEI
Papel Comercial
Dívida Bruta
(a)
(a) Este montante corresponde ao valor nominal da dívida, que em 2013 era de 2 153,3 M€, líquido de juros
decorridos e de custos associados à emissão e colocação dos financiamentos, os quais são reconhecidos
pelo método do juro efectivo durante a vida dos financiamentos.
Obrigações
Durante o ano de 2013, a BCR realizou uma emissão de obrigações no valor de
120 M€ e reembolsou 500 M€ referentes a uma emissão de obrigações que se
venceu em Setembro.
No final do ano, a BCR apresenta 6 emissões de obrigações com um valor
nominal total de 1 408,5 M€, com as seguintes características:
Nominal
Taxa
Maturidade
M€
Bond 2014
225,0
6,250%
2014
Bond 2015
63,5
6,400%
2015
Bond 2016
600,0
4,500%
2016
Bond 2018
300,0
6,875%
2018
Bond 2020
120,0
Var (Eur6M)
2020
Bond 2032
100,0
6,000%*
2032
* Taxa de juro fixa de 6% nos primeiros cinco anos e remuneração indexada ao índice de preços do
consumidor, excepto habitação, do sexto ano até à maturidade.
Empréstimos Bancários
Relativamente aos empréstimos bancários, a BCR encontra-se financiada através
de um único empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), sujeito
a regime de taxa de juro variável com indexação à Euribor a 6 meses. Este
Página 19
RC
2013
empréstimo será reembolsado em prestações semestrais constantes no período
de Junho de 2014 a Dezembro de 2030.
A 31 de Dezembro de 2013 o montante registado em Balanço referente a este
empréstimo ascendia a 628,2 M€.
Relativamente aos Programas de Papel Comercial, no final do ano, encontravamse emitidos 82M€.
Perfil de Amortização da Dívida
700.000 €
600.000 €
500.000 €
400.000 €
300.000 €
200.000 €
100.000 €
0€
Ao longo dos próximos 5 anos verifica-se o vencimento das emissões de
obrigações com maturidades em 2014, 2015, 2016 e 2018 e do papel comercial
em 2014. De 2019 até 2030 a dívida da BCR apresenta um perfil de amortização
mais constante, nunca ultrapassando os 100 M€. A BCR procede a um
acompanhamento
atento
dos
mercados
financeiros
com
o
objectivo
de
seleccionar criteriosamente as alternativas de financiamento mais eficientes,
mantendo como objectivo o alongamento da maturidade média da dívida para a
tornar mais consistente com os activos de longo prazo detidos pela BCR.
Página 20
RC
2013
Estrutura por modalidade de taxa de juro 2013
32%
68%
Fixa
Variável
No final de 2013 cerca de 68% da dívida da BCR estava sujeito ao regime de
taxa de juro fixa e cerca de 32% ao regime de taxa de juro variável. O custo
médio ponderado da dívida (incluindo o impacto dos instrumentos financeiros
derivados) era de 4,37%.
As notações de Rating atribuídas à BCR são de “BBB” (Rating Watch Negative)
pela Fitch Ratings e de “Ba2” (Negative Outlook) pela Moody’s.
Moody's
Ba2
(Negative Outlook)
Fitch Ratings
BBB
(Rating Watch Negative)
As notações da BCR foram afectadas pela forte queda do rating de Portugal
registada, em particular, durante o ano 2011. Convém no entanto realçar que,
no final de 2013, as notações atribuídas à BCR pelas duas agências eram
superiores às correspondentes notações atribuídas à República Portuguesa (um
nível acima no caso da Moody’s e dois no caso da Fitch). Este facto constitui um
reconhecimento da solidez financeira da empresa e da protecção conferida aos
credores pela estrutura contratual financeira da BCR. De referir que, em 26 de
Novembro de 2013, a Fitch Ratings colocou a notação da BCR em Rating Watch
Negative, indicando igualmente que este seria resolvido caso o rácio Net
Debt/EBITDA a 31 de Dezembro de 2013 ficasse abaixo de 6,5. O valor deste
rácio no final de 2013 foi de 6,44.
Página 21
RC
2013
A estrutura contratual da BCR inclui um conjunto de covenants que representam
um nível acrescido de protecção para os seus credores. Por outro lado, a
capacidade de endividamento da BCR e de utilização de fundos decorrentes de
novos financiamentos encontra-se condicionada por certos factores, um dos
quais diz respeito à manutenção de um rating mínimo de, pelo menos,
Baa3/BBB-. Como consequência da descida do rating de longo prazo para Ba1
pela Moody’s em 29 de Novembro de 2011, a BCR passou a estar sujeita a
trigger event, o que implica que a BCR não pode, sem autorização dos seus
credores, pagar dividendos ao seu accionista, e deve utilizar os fundos obtidos
através de novos financiamentos para reembolso de dívida financeira existente
e/ou depósito numa conta afecta ao reembolso de dívida financeira vincenda.
Existem também quatro covenants sob a forma de rácios financeiros (designados
de Net Senior Debt/EBITDA, Historic ICR, Forward Looking ICR e CLCR),
relativamente aos quais estão definidos dois limites - um sob forma de trigger
event e outro sob forma de event of default - cuja ultrapassagem implica
diferentes consequências. De referir que todos estes rácios se encontram, à data
de 31/12/2013, dentro dos limites estabelecidos, sendo de destacar não só a
melhoria no rácio Net Senior Debt/EBITDA - que evoluiu de 7,01 no final de 2012
para 6,88 a 30/06/2013, tendo-se fixado no final de 2013 em 6,44, ou seja,
abaixo do limite máximo de 6,50 definido para o respectivo nível de trigger event
-, como também a evolução bastante positiva no rácio Historic ICR - que evoluiu
de 2,12 a 30/06/2013 para 3,16 no final de 2013, regressando assim a um valor
que fica acima do limite mínimo de 2,25 definido para o respectivo nível de
trigger event.
Página 22
RC
2013
4
Evolução previsível da BCR
No ano 2014 a actividade operacional da BCR deverá manter a tendência
verificada em 2013. A circulação em auto-estradas deverá crescer ligeiramente o
que, conjugado com a manutenção das taxas de portagem, se traduzirá num
pequeno aumento de receitas. Os custos operacionais deverão manter-se
estáveis.
O
investimento
deverá
registar
um
crescimento,
directamente
relacionado com o início de duas grandes obras de alargamento e com as
diversas intervenções ao nível dos pavimentos e obras de arte que estão
previstas em vários pontos da rede. Perante a previsível evolução dos mercados
financeiros, ainda instáveis e débeis, a BCR procurará manter a sua forte posição
financeira, estudando e implementando as soluções de financiamento mais
eficientes na actual e futura conjuntura.
5
Governo Societário
No sentido de assegurar e evidenciar a segregação, no contexto do Grupo Brisa,
da totalidade dos direitos, obrigações, activos e passivos afectos à concessão
cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 198B/2008, de 31 de Dezembro, de que a BCR é a única titular, foi adoptada uma
estrutura de governo que traduz essa independência.
ESTRUTURA DO CAPITAL
O capital da Sociedade, integralmente subscrito e realizado, é de 75 000 000€
(setenta e cinco milhões de euros), estando representado por 15 000 000
(quinze milhões) de acções com o valor nominal de 5€ (cinco euros) cada, não
estando cotadas, não existindo quaisquer diferentes categorias de acções ou de
direitos.
A cada acção corresponde um voto não havendo quaisquer limitações ao livre
exercício do voto.
Página 23
RC
2013
As acções são detidas, indirectamente, na sua totalidade pela sociedade BRISA
Auto-Estradas
de
Portugal,
S.A.
através
da
sua
participação
na
BRISA
Participações, S.G.P.S., S.A. e da participação desta na BRISA-Concessão
Rodoviária, S.G.P.S., S.A., detendo esta 100% do capital da BCR.
As limitações à transmissibilidade ou titularidade das acções representativas do
capital social da BCR são as que decorrem do seu contrato de concessão.
A alteração dos estatutos, nos termos do art. 16.º é da responsabilidade
exclusiva da Assembleia Geral.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Assim, o Conselho de Administração da BCR é composto por 10 (dez) membros,
integrando três administradores independentes, que preenchem os seguintes
requisitos:
(a)
Não exercer quaisquer funções executivas na Sociedade;
(b)
Não
estarem
abrangidos
por
qualquer
das
situações
de
incompatibilidade previstas no número um do artigo 414–A do Código
das Sociedades Comerciais, salvo a prevista na respectiva alínea b);
(c)
Não exercerem ou terem exercido funções de administração (executiva
ou não) em qualquer Parte Relacionada.
REQUISITOS ESPECIAIS DOS ADMINISTRADORES INDEPENDENTES
Sucintamente, o supra referido nº 1 do art. 414- A do CSC, determina o regime
de incompatibilidades aplicável aos membros dos órgãos de fiscalização, que por
esse facto são particularmente exigentes.
Assim, no caso vertente, não serão considerados Administradores Independentes
aqueles que:
a) Sejam beneficiários de vantagens particulares da própria sociedade;
b) Não aplicável;
Página 24
RC
2013
c) Sejam membros dos órgãos de administração de sociedade que se
encontrem em relação de domínio ou de grupo com a sociedade
fiscalizada;
d) Sejam sócios de sociedade em nome colectivo que se encontre em relação
de domínio com a sociedade fiscalizada;
e) De modo directo ou indirecto, prestem serviços ou estabeleçam relação
comercial significativa com a sociedade fiscalizada ou sociedade que com
esta se encontre em relação de domínio ou de grupo;
f) Exerçam
funções
em
empresa
concorrente
e
que
actuem
em
representação ou por conta desta ou que por qualquer outra forma
estejam vinculados a interesses da empresa concorrente;
g) Os cônjuges, parentes e afins na linha recta e até ao 3.º grau, inclusive,
na linha colateral, de pessoas impedidas por força do disposto nas alíneas
a), c), d) e f), bem como os cônjuges das pessoas abrangidas pelo
disposto na alínea e);
h) Exerçam funções de administração ou de fiscalização em cinco sociedades,
exceptuando as sociedades de advogados, as sociedades de revisores
oficiais de contas e os revisores oficiais de contas, aplicando-se a estes o
regime do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro;
i) Os revisores oficiais de contas em relação aos quais se verifiquem outras
incompatibilidades previstas na respectiva legislação;
j) Os interditos, os inabilitados, os insolventes, os falidos e os condenados a
pena que implique a inibição, ainda que temporária, do exercício de
funções públicas.
PODERES ESPECÍFICOS
Nos contratos de financiamento da BCR ficaram consagradas cláusulas que
determinam que:
a) todos os contratos que a BCR venha a celebrar, renovar, revogar ou
alterar com partes relacionadas, terão que ser aprovados por pelo menos
2 dos 3 administradores independentes acima referidos;
b) na assembleia-geral da BCR só serão aprovadas as propostas de
distribuição de dividendos que tenham sido previamente aprovadas por
pelo menos 2 dos 3 administradores independentes acima referidos;
Página 25
RC
2013
O Conselho de Administração não tem poderes para deliberar sobre quaisquer
aumentos do capital social da Empresa.
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Não existem quaisquer regras especiais para a constituição do Conselho de
Administração, para além da necessidade de integrar, pelo menos, três
elementos independentes, nos termos já anteriormente explicitados. O vogal
Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego é o administrador delegado,
tendo-lhe sido conferidos poderes de gestão corrente da BCR, no quadro das
políticas gerais aprovadas pelo Conselho de Administração.
No Administrador delegado foram delegados os seguintes poderes:
I - Conjuntamente com outro administrador ou procurador com poderes para o
acto:
a) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
b) Aceitar, sacar, endossar e pagar letras, cheques e extractos de factura, em
contas já abertas em nome da BCR;
c) Depositar dinheiro em bancos e outras instituições de crédito, em contas
bancárias já abertas pela BCR;
d) Nos termos especificamente definidos pelo CA, contrair e cancelar
empréstimos junto de bancos e outras instituições de crédito, nacionais
e/ou estrangeiras;
e) Celebrar, revogar, denunciar, resolver ou cessar, por qualquer forma e a
qualquer título, contratos de seguros, de locação, de leasing e de aluguer
de longa duração;
II - Isoladamente:
a) Dentro dos limites das competências monetárias, autorizar pagamentos,
ajustar e liquidar contas com devedores e credores;
b) Assinar, expedir e receber correspondência;
c) Pagar impostos e taxas, nomeadamente à Direcção Geral do Tesouro e
Finanças e ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social,
reclamar liquidações indevidas e receber títulos de anulação e respectivas
importâncias;
d) Passar recibos e dar quitação;
Página 26
RC
2013
e) Promover quaisquer actos do registo predial, comercial, automóvel e de
propriedade industrial junto das competentes conservatórias, requerendo
as inscrições, averbamentos e cancelamentos;
f) Assinar todos os documentos necessários que se mostrem necessários
para retirar das estações postais, estações de caminho de ferro, e de
qualquer outro local, encomendas, cartas simples registadas e tudo o que
for endereçado à BCR;
g) Contratar e exercer o poder disciplinar, de direcção e de supervisão do
pessoal da BCR e, bem assim, representar a BCR nas suas relações com os
trabalhadores;
h) Preparar e apresentar aos administradores, com a antecedência adequada,
todos os elementos necessários às deliberações a tomar pelo Conselho de
Administração, de acordo com a agenda da respectiva reunião;
i) Apresentar, ao Conselho de Administração, os assuntos que requeiram
estudos técnicos específicos ou serviços especiais;
j) Representar a BCR perante quaisquer Ministérios, Direcções Gerais,
Departamentos Governamentais, Câmaras Municipais e perante quaisquer
Repartições Públicas ou outras entidades, públicas ou privadas;
k) Executar a gestão financeira, operacional, comercial, administrativa,
publicitária e promocional da BCR;
l) Representar a BCR em juízo e fora dele, activa ou passivamente, bem
como propor e prosseguir quaisquer acções judiciais ou arbitrais, confessálas e delas desistir ou transigir e, bem assim, celebrar convenções de
arbitragem.
Nos termos de regime jurídico aplicável às sociedades comerciais, nas sociedades
com o modelo de governo como o da BCR (conselho de administração e conselho
fiscal), a competência, para a apresentação de propostas de eleição dos
membros do conselho de administração e do conselho fiscal é exclusiva dos
accionistas em sede de assembleia geral. Nestes termos, não existe qualquer
limitação estatutária à apresentação de propostas e eleição destes dois órgãos.
No caso de renúncia ou impedimento definitivo para o exercício de algum
administrador durante o seu mandato, o conselho de administração procede à
cooptação de um novo membro, a qual tem que ser objecto de ratificação por
parte da primeira assembleia geral que se realize após a cooptação em causa.
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RC
2013
ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO
Em assembleia Geral realizada em 26 de Novembro de 2013, foi deliberado
alterar o órgão de fiscalização, sendo eleito um Conselho Fiscal, em substituição
da estrutura de Fiscal Único, até então existente.
6
Gestão de Riscos – objectivos e políticas
A Política de Gestão de Risco é determinada de forma integrada ao nível do
grupo BRISA, envolvendo directamente os órgãos de administração das várias
empresas do Grupo, bem como todas as demais estruturas organizativas.
A Gestão de Riscos tem como objectivo garantir o crescimento sustentado dos
negócios e salvaguardar o valor do Grupo Brisa, através da adopção das
melhores práticas, permitindo capitalizar o conhecimento interno, na gestão
efectiva dos riscos a que o grupo se encontra exposto, nomeadamente, nas
vertentes ambiental, regulatória, financeira e operacional.
Sendo um pilar essencial da política de Governo da Sociedade, a Gestão de
Riscos, está presente na cultura da Brisa e nos processos de gestão, cabendo aos
colaboradores a responsabilidade de mitigar os factores de risco minimizando o
seu impacto e identificando, sempre que possível, oportunidades de melhoria
e/ou retorno.
Neste contexto, a política de gestão de risco da BCR é parte integrante do
sistema integrado de gestão de riscos do grupo BRISA, que assenta num modelo
integrado, estruturado, sistematizado e transversal, baseado na metodologia
internacionalmente
reconhecida
–
COSO
(Committee
of
Sponsorship
Organizations of the Treadway Commission) com o propósito de assegurar as
melhores práticas de Governo Societário, nos seguintes aspectos:
-
Fixação de objectivos estratégicos em matéria de assunção de riscos;
-
Alinhamento dos riscos efectivamente incorridos com a opção estratégica
do grupo;
Página 28
RC
2013
-
Identificação dos principais riscos inerentes às actividades do grupo e
respectivas causas;
-
Análise e medição do impacto e da probabilidade de ocorrência de cada
um dos potenciais riscos;
-
Definição de mecanismos de controlo da execução das medidas de gestão
de risco adoptadas e monitorização da sua eficácia;
-
Adopção de mecanismos internos de informação e de comunicação sobre
as diversas componentes do sistema, assim como alertas de riscos;
-
Avaliação periódica do sistema implementado e adopção das modificações
que se considerem necessárias.
Para esse efeito foi implementada uma ferramenta que visa a gestão integrada
do sistema de gestão de riscos, de acordo com os aspectos acima referidos, de
modo a suportar o processo de convergência da Gestão de Riscos com o
planeamento estratégico.
Este sistema de gestão integrada de riscos, permite actualizar anualmente, a
identificação e avaliação dos principais riscos do portfólio de negócios do Grupo
Brisa, bem como a determinação das respectivas medidas de controlo e/ou
mitigação, que no actual contexto, de forte instabilidade económico-financeira,
adquire especial relevância, no suporte à gestão numa perspectiva estratégica de
desenvolvimento sustentado de todo o Grupo Brisa.
De acordo com o regime legal previsto para o modelo de governo adoptado pela
BCR, conselho de administração e conselho fiscal, estes dois órgãos têm um
papel fulcral na criação e acompanhamento dos sistemas de controlo interno e de
gestão de riscos da sociedade, bem como na avaliação do seu funcionamento e
ajustamentos às necessidades da sociedade.
O sistema de controlo interno da BCR tem como principal objectivo garantir a
qualidade do reporte financeiro. Neste sentido, o processo de preparação e
divulgação de informação financeira está devidamente formalizado, sendo esta
informação analisada de forma sistemática e regular pela gestão da BCR e
supervisionada pelo Conselho Fiscal.
Nos termos do levantamento dos riscos efectuado no âmbito do sistema
Página 29
RC
2013
anteriormente descrito, foram identificados os seguintes grandes grupos de
riscos, que poderão afectar o normal desenvolvimento da actividade da BCR:
Riscos Operacionais
A BCR, ao posicionar-se como uma empresa de referência no sector das infraestruturas de transportes, assume a Gestão de Riscos, como uma actividade
omnipresente para o desenvolvimento sustentável sua actividade.
O investimento continuado na excelência e inovação das diferentes operações
onde intervém, com enfoque especial nas expectativas dos seus clientes,
nomeadamente, ao nível da segurança, conforto e fluidez do tráfego, qualidade
das infra-estruturas e serviço prestado, demonstra o comprometimento do
grupo, e da BCR em particular, na procura da melhoria contínua, e constitui um
factor de clara diferenciação positiva face aos seus pares.
Neste âmbito, a continuada organização e apoio a campanhas de prevenção
rodoviária
e
o
reforço
das
características
de
segurança
da
sua
rede,
nomeadamente na realização de obras de beneficiação e alargamento de autoestradas, respeitando os padrões de exigência do grupo e em conformidade com
a legislação em vigor, visam criar as condições necessárias para uma melhor
circulação do tráfego. A existência de um modelo de gestão e comunicação de
crise para responder a situações de emergência e a definição de planos de
contingência específicos para as diversas áreas, evidencia a preocupação e o
rigor do grupo, na gestão da sua actividade operacional.
Em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, o Grupo Brisa dispõe de uma
estrutura especializada, que supervisiona e garante a coordenação central e local
dos planos de segurança e saúde associados a actividades de risco.
O Centro de Coordenação Operacional, suportado por uma infra-estrutura de
Telemática
e
Segurança
Rodoviária,
assegura
o
registo,
tratamento
e
disponibilização, de informação actualizada e oportuna aos seus clientes e
serviços de apoio complementar.
A cultura de inovação do Grupo BRISA, consubstanciada numa das suas
empresas dedicada a esta matéria, permite à Brisa a concretização do seu
compromisso nesta área crítica, mediante a manutenção na vanguarda da
evolução tecnológica e na modernização das suas infra-estruturas e operações,
Página 30
RC
2013
através de uma exemplar e inovadora política de parcerias com diversas
empresas e universidades de referência.
A preocupação sistemática no desenvolvimento de esforços, com especial
enfoque na identificação dos riscos operacionais e na definição de medidas de
gestão e de boas práticas, enquadra-se na estratégia do Grupo, para fazer face
às exigências de uma realidade global em constante mutação e onde a
prevenção assume um carácter fulcral. Estas actividades permitem, não só a
definição de medidas de mitigação, adequadas às actuais necessidades dos seus
negócios, mas também a antecipação e prevenção de potenciais situações de
risco.
Riscos de Regulação & Compliance
A operação de concessões de infraestruturas é objecto de regulação muito
específica e em vários aspectos exaustiva. Neste quadro, o risco resultante de
alterações regulatórias assume particular relevância.
Na gestão do risco de regulação assume particular relevo a Direcção Jurídica,
que acompanha de perto o processo de evolução regulatória da actividade da
BCR, e propõe as medidas e soluções jurídicas que se mostrem mais adequadas
ao normal desenvolvimento das várias actividades, de acordo com o quadro
jurídico em cada momento vigente.
Destaca-se o profundo trabalho desenvolvido nos últimos anos de conformação
dos procedimentos e práticas com as novas exigências de demonstração e prova
do cumprimento das normas de segurança aplicáveis na operação de autoestradas concessionadas.
Riscos Ambientais
A gestão ambiental, nomeadamente nas fases de projecto, construção e
operação das auto-estradas, é uma das prioridades do sistema de gestão de
risco da BRISA. Nessa perspectiva, desde há muito que se desenvolvem
iniciativas para a identificação de situações de risco ambiental, para se actuar de
forma preventiva, na gestão de medidas minimizadoras do seu impacto, em
conformidade com a Política Ambiental estabelecida na BCR, como empresa
integrante do Grupo BRISA adoptou nos seus processos de negócio uma nova
vertente na gestão dos riscos ambientais, relacionada com a eco-eficiência, a
Página 31
RC
2013
qual é uma resposta avançada ao problema da integração da gestão dos riscos
ambientais em toda a cadeia de valor, não só ao nível da gestão dos impactos
sobre o meio ambiente, mas também da gestão dos custos e benefícios
relacionados.
A existência de empresas certificadas ambientalmente pela norma ISO 14001,
reconhecida internacionalmente como o referencial normativo que define as
directrizes sobre a área de gestão ambiental nas empresas, bem como a adopção
pelo Grupo Brisa, de directrizes específicas próprias (Política Ambiental), critérios
de eco-eficiência, objectivos quantitativos públicos relativamente a indicadores
ambientais
críticos
e
de
um
Sistema
de
Informação
de
Gestão
da
Sustentabilidade, reforçam os seus padrões de exigência na procura da melhoria
contínua e na promoção do desempenho sustentável dos seus negócios.
Riscos de Sistemas de Informação
A área de Sistemas de Informação constitui um instrumento fundamental para o
crescimento sustentado da BCR, quer seja pela inovação contínua que tem
aportado, nas áreas de tecnologias de informação e de comunicação, ao negócio,
bem como pela contribuição para o aumento da eficácia e eficiência dos
processos que o suportam.
A definição de uma estratégia de médio, longo, prazo de gestão de riscos de
sistemas de informação, a sua concretização por via da implementação de uma
solução de Recuperação de Desastre, por definição intimamente ligada aos
processos de negócio, permite à organização reduzir significativamente o risco de
perdas operacionais nessas circunstâncias, garantindo em simultâneo a eficácia
dos investimentos efectuados e permitindo uma rápida reacção a todas as
eventuais mudanças no ambiente dos negócios.
O desenvolvimento sistemático e em paralelo de actividades em múltiplas áreas,
como são exemplo os relacionados com a resiliência a falhas de infra-estruturas
críticas e a implementação de soluções de segurança de informação, tem
também proporcionado ao Grupo Brisa uma maior eficácia na resposta a este
tipo de riscos.
Relativamente aos controlos internos e processos de negócio de suporte de
Sistemas de Informação, a organização tem vindo a reforçar a sua estrutura,
através da reavaliação sistemática e constante dos mesmos, promovendo o
Página 32
RC
2013
aprofundamento da adopção das melhores práticas nesta área, nomeadamente
da framework ITIL, para a sua gestão.
Nas actividades desenvolvidas em 2013 com influência significativa na mitigação
destes riscos, destaca-se o reforço da implementação de uma política corporativa
de sistemas de informação e, na sequência do projecto de avaliação da
criticidade dos sistemas e aplicações que suportam os processos de negócio do
Grupo, denominado de Business Impact Analysis (BIA), testes à implementação
da Solução de Recuperação de Desastre, passando assim a organização,
aquando da ocorrência de um Desastre, a assegurar a existência de todos os
meios
de
Sistemas
de
Informação
necessários
à continuação
das
suas
actividades de negócio.
Riscos Financeiros
A BCR, à semelhança da generalidade das empresas, encontra-se exposta a um
conjunto de riscos financeiros decorrentes da sua actividade. Merecem destaque
os riscos de liquidez e de taxa de juro, decorrentes do seu passivo financeiro, e o
risco de contraparte a que a empresa fica exposta na sequência da contratação
de operações de cobertura de risco de taxa de juro e da aplicação de excedentes
de tesouraria.
Com a segregação e ring-fencing da Concessão Brisa, na BCR, os riscos
financeiros a que esta empresa está sujeita foram fortemente mitigados através
da implementação de uma estrutura financeira inovadora.
De notar que a estrutura financeira da BCR incorpora o estabelecimento de uma
política de cobertura de risco financeiro, a qual estabelece as principais regras e
guidelines de gestão de risco, contemplando, por exemplo, um rácio mínimo de
taxa fixa na estrutura de dívida, a não existência de exposições cambiais
significativas não cobertas, bem como a solidez financeira mínima (em função do
rating) exigida às contrapartes da empresa em operações financeiras.
A BCR, mesmo num enquadramento macroeconómico adverso, tem vindo a
demonstrar a sua forte capacidade de acesso a crédito, reforçando a sua posição
de liquidez e mitigando o seu risco de refinanciamento.
Página 33
RC
2013
7
Proposta de Aplicação de Resultados
O Conselho de Administração propõe que o Resultado Líquido do Exercício,
positivo e no valor de 27 531 474 €, seja aplicado:
·
5%, no valor de 1 376 574 € em reserva legal
·
O remanescente, no valor de 26 154 600 € seja transferido para a conta
de Outras Reservas.
Nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 245º do Código de Valores Mobiliários
e em cumprimento das disposições legais e estatutárias, o Conselho de
Administração
submete
à
apreciação
dos
accionistas
as
demonstrações
financeiras condensadas e o relatório de gestão referentes ao exercício de 2013,
na firme convicção de que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação
nele contida foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas
aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo,
da situação financeira e dos resultados do emitente, e que o relatório de gestão
expõe fielmente as informações exigidas.
São Domingos de Rana, 25 de Fevereiro de 2014
O Conselho de Administração
Vasco Maria Guimarães José de Mello (presidente)
João Pedro Stilwell Rocha e Melo
João Pedro Ribeiro de Azevedo Coutinho
António José Lopes Nunes de Sousa
Daniel Alexandre Miguel Amaral
Página 34
RC
2013
Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego
Michael Gregory Allen
Miguel José Pereira Athayde Marques
João Filipe Maia de Lima Mayer
Emanuel José Leandro Maranha das Neves
Página 35
RC
2013
8
Demonstrações Financeiras
Demonstração da Posição Financeira
em 31 de Dezembro de 2012 e 2013 (montantes expressos em Euros)
Notas
Activos não correntes:
Activos fixos tangíveis
Activos intangíveis
Adiantamentos por conta de activos fixos tangíveis
Activos por impostos diferidos
Outros activos não correntes
Total de activos não correntes
10
11
10
12
13
Activos correntes:
Existências
Outros investimentos
Clientes e outros devedores
Outros activos correntes
Caixa e equivalentes
Total de activos correntes
14
15
16
17
Total do activo
Capital próprio:
Capital
Prestações acessórias
Prémios de emissão de acções
Reserva legal
Outras reservas
Resultado líquido do exercício
Total de capital próprio
18
19
18
20
20
Passivos não correntes:
Empréstimos
Provisões
Outros passivos não correntes
Total de passivos não correntes
21
23
24
Passivos correntes:
Provisões
Fornecedores
Empréstimos
Fornecedores de investimentos
Outros credores
Outros passivos correntes
Total de passivos correntes
23
29
21
29
25
Total do passivo e capital próprio
2013
2012
14 943 925
2 829 609 583
49 854 844
3 750 000
20 748 322
2 943 728 346
221 065
46 061 365
6 264 406
2 898 158 352
3 017 023 504
1 521
23 401 930
6 245 610
138 748 003
1 512
34 000 000
28 994 814
5 972 130
276 316 523
168 397 064
345 284 979
3 066 555 416
3 362 308 483
75 000 000
126 302 678
354 744 809
5 486 213
97 798 369
27 531 474
75 000 000
126 302 678
354 744 809
4 099 461
67 127 321
27 735 051
686 863 543
655 009 320
1 750 249 637
133 346 132
62 555 377
1 881 957 935
127 018 883
74 687 043
1 946 151 146
2 083 663 861
14 156 824
12 321 575
362 263 167
12 826 239
16 887 731
15 085 191
12 708 634
3 122 123
582 757 239
8 273 130
2 015 316
14 758 860
433 540 727
623 635 302
3 066 555 416
3 362 308 483
O anexo faz parte integrante da demonstração da posição financeira em 31 de Dezembro de 2013.
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS Nº 62018
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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RC
2013
Demonstração dos Resultados e de Outro Rendimento Integral
dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2013 (montantes expressos em
Euros)
Notas
Proveitos operacionais:
Prestações de serviços
Outros proveitos e ganhos operacionais
Rédito associado a serviço de construção
Total de proveitos operacionais
Custos operacionais:
Fornecimentos e serviços externos
Custos com o pessoal
Provisões, amortizações, depreciações, ajustamentos e reversões
Impostos
Outros custos operacionais
Encargos associados a serviço de construção
Total de custos operacionais
2013
2012
3
3
3
436 089 957
3 471 594
14 703 503
454 265 054
441 842 840
5 283 424
32 784 703
479 910 967
4
( 120 175 716)
( 1 393 470)
( 154 537 020)
( 887 530)
( 201 230)
( 14 703 503)
( 291 898 469)
( 122 513 016)
( 2 939 665)
( 151 164 490)
( 1 034 822)
( 266 469)
( 32 784 703)
( 310 703 165)
162 366 585
169 207 802
10, 11, 22 e 23
3
Resultados operacionais
Custos e perdas financeiros
Proveitos e ganhos financeiros
Resultados relativos a investimentos
Resultado antes de impostos
6
6
6
( 130 183 108)
4 774 240
492 817
37 450 534
( 133 357 838)
5 983 114
182 867
42 015 945
Impostos sobre o rendimento
7
( 9 919 060)
27 531 474
( 14 280 894)
27 735 051
26
4 322 750
4 322 750
( 5 104 601)
( 5 104 601)
31 854 224
22 630 450
Outros rendimentos e gastos reconhecidos em capital próprio
que serão reclassificados para resultados:
Variação no justo valor dos instrumentos financeiros
Rendimento reconhecido directamente no capital próprio
Total do resultado líquido e de outro rendimento integral do exercício
Resultado por acção:
Básico
Diluído
8
8
1.84
1.84
1.85
1.85
O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados e de outro rendimento integral do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013.
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RC
2013
Demonstração das Alterações no Capital Próprio
dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2013 (montantes expressos em Euros)
Notas
Saldo em 1 de Janeiro de 2012
Resultado líquido do exercício de 2012
Aumento / (diminuição) do justo valor de instrumentos financeiros
de cobertura, liquído de imposto
Aplicação do resultado de 2011:
Transferência para reserva legal
Transferência para outras reservas
Saldo em 31 de Dezembro de 2012
26
9
9
Saldo em 1 de Janeiro de 2013
Resultado líquido do exercício de 2013
Aumento / (diminuição) do justo valor de instrumentos financeiros
de cobertura, liquído de imposto
Aplicação do resultado de 2012:
Transferência para reserva legal
Transferência para outras reservas
Saldo em 31 de Dezembro de 2013
26
9
9
Prestações
acessórias
Prémios de
emissão de
acções
75 000 000
126 302 678
354 744 809
304 119
120 439
75 906 825
632 378 870
-
-
-
-
-
27 735 051
27 735 051
-
-
-
-
( 5 104 601)
( 5 104 601)
27 735 051
( 5 104 601)
22 630 450
75 000 000
126 302 678
354 744 809
3 795 342
4 099 461
72 111 483
67 127 321
( 3 795 342)
( 72 111 483)
27 735 051
655 009 320
75 000 000
126 302 678
354 744 809
4 099 461
67 127 321
27 735 051
655 009 320
-
-
-
-
-
27 531 474
27 531 474
-
-
-
-
4 322 749
4 322 749
27 531 474
4 322 749
31 854 223
75 000 000
126 302 678
354 744 809
1 386 752
5 486 213
26 348 299
97 798 369
( 1 386 752)
( 26 348 299)
27 531 474
686 863 543
Capital
Reserva
legal
Resultado
líquido
do exercício
Outras
reservas
Total
O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013.
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RC
2013
Demonstração dos Fluxos de Caixa
dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2013 (montantes expressos em
Euros)
Notas
ACTIVIDADES OPERACIONAIS:
Recebimentos de clientes
Pagamentos a fornecedores
Pagamentos ao pessoal
Fluxos gerados pelas operações
Recebimento/(pagamento) do imposto sobre o rendimento
Pagamentos para reposição de infraestruturas
Outros (pagamentos)/recebimentos relativos à actividade operacional
Fluxos das actividades operacionais (1)
2013
419 073 526
( 102 980 277)
( 1 513 790)
314 579 459
434 585 141
( 139 901 605)
( 2 745 630)
291 937 906
9 837 564
( 8 911 778)
1 802 953
317 308 198
( 8 044 109)
( 13 277 211)
( 2 114 231)
268 502 355
127 965
5 791 771
5 919 736
ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:
Recebimentos provenientes de:
Activos fixos tangíveis e intangíveis
Juros e proveitos similares
14
34 000 000
81 400
5 332 265
39 413 665
Pagamentos respeitantes a:
Investimentos
financeiros
Activos fixos tangíveis e intangíveis
14
( 16 668 708)
( 16 668 708)
22 744 957
Fluxos das actividades de investimento (2)
ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:
Recebimentos provenientes de:
Empréstimos obtidos
Pagamentos respeitantes a:
Empréstimos obtidos
Juros e custos similares
Instrumentos financeiros derivados
Fluxos das actividades de financiamento (3)
Variação de caixa e equivalentes (4) = (1) + (2) + (3)
2012
(
(
(
(
34 000 000)
45 821 503)
79 821 503)
73 901 767)
264 000 000
2 566 500 000
( 636 985 409)
( 98 519 282)
( 6 116 985)
( 741 621 676)
( 477 621 676)
( 2 497 285 409)
( 123 849 274)
( 4 713 041)
( 2 625 847 724)
( 59 347 724)
( 137 568 521)
135 252 864
Caixa e equivalentes no início do exercício
17
276 316 318
141 063 454
Caixa e equivalentes no fim do exercício
17
138 747 797
276 316 318
O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013.
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RC
2013
9
Anexos às Demonstração Financeiras
em 31 de Dezembro de 2013 (montantes expressos em Euros)
1.
NOTA INTRODUTÓRIA
A Brisa – Concessão Rodoviária, S.A. (“Empresa” ou “BCR”), anteriormente denominada por MCall –
Serviços de Telecomunicações, S.A., foi constituída em 2001 e desde 30 de Abril de 2010, em resultado
da cisão da unidade de desenvolvimento da actividade de prestação de serviços de call center para uma
nova sociedade e consequente alteração do contrato da sociedade, tem como actividade principal a
construção, conservação e exploração de auto-estradas e respectivas áreas de serviço, em regime de
concessão, bem como o estudo e realização de infraestruturas de equipamento social.
A cisão mencionada foi realizada em Abril de 2010, com efeitos contabilísticos reportados a 1 de Janeiro
de 2010, mediante o destaque de parte do respectivo património associado à unidade de prestação de
serviços de “call center”.
Em 22 de Dezembro de 2010, a Empresa, que integra o perímetro de consolidação do Grupo Brisa,
recebeu por transmissão da Brisa – Auto-Estradas de Portugal, S.A. (“BAE”), a sua posição no contrato de
concessão aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 198-B/2008, de 31 de Dezembro (a
“Concessão Brisa”). Esta operação foi acompanhada pela entrega pela BAE de um conjunto de activos e
passivos afectos à Concessão Brisa, consubstanciando no seu conjunto uma entrada em espécie para
realização de acções no âmbito de um aumento de capital ocorrido em 22 de Dezembro de 2010.
Através do Decreto-Lei nº 467/72, de 22 de Novembro, foram definidas as bases da Concessão Brisa,
nomeadamente, a construção, conservação e exploração de auto-estradas. Desde então as bases de
concessão têm sido objecto de revisão periódica, com introdução de alterações que se projectam no
clausulado do contrato de concessão.
O Decreto-Lei nº 294/97 de 24 de Outubro, o Decreto-Lei nº 287/99, de 28 de Julho, o Decreto-Lei nº 314
A/2002, de 26 de Dezembro, e o Decreto-Lei nº247-C/2008, de 30 de Dezembro, aprovaram as bases de
concessão actualmente em vigor, das quais, pela sua importância e impacto na situação económica e
financeira da Empresa, são de destacar:
•
A extensão total da rede de auto-estradas concessionada foi fixada em 1 100 quilómetros, os
quais estão na sua totalidade abertos ao tráfego, com excepção do acesso ao novo aeroporto
cuja extensão definitiva depende da sua localização, sendo que 86 quilómetros não se
encontram sujeitos a portagens.
•
O termo do prazo de concessão foi fixado em 31 de Dezembro de 2035 e os activos fixos
tangíveis e intangíveis directamente relacionados com a concessão, que se encontram
reconhecidos nas demonstrações financeiras, reverterão para o Estado no final do mesmo.
•
O capital social mínimo da Empresa é de 75 milhões de Euros.
•
Nos últimos cinco anos da concessão poderá o Estado, mediante o pagamento de uma
indemnização à Concessionária, proceder ao seu resgate.
A fiscalização da concessão é da competência do Ministério das Finanças, para as questões financeiras, e
do Ministério da tutela do sector rodoviário para as demais.
2.
PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de apresentação
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações,
a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, mantidos de acordo com as disposições das
Normas Internacionais de Relato Financeiro, efectivas para os exercícios iniciados em 1 de Janeiro de
2013, conforme adoptadas na União Europeia. Devem entender-se como fazendo parte daquelas normas,
quer as Normas Internacionais de Relato Financeiro (“IFRS”) emitidas pelo International Accounting
Standards Board (“IASB”), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (“IAS”) emitidas pelo
Página 40
RC
2013
International Accounting Standards Committee (“IASC”) e respectivas interpretações – IFRIC e SIC,
emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (“IFRIC”) e Standing Interpretation
Committee (“SIC”). De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações serão designadas
genericamente por “IFRS”.
Adopção de normas e interpretações novas, emendadas ou revistas
As normas, interpretações, emendas e revisões aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia e com
aplicação obrigatória nos exercícios económicos iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2013, das quais
não advieram impactos relevantes nestas demonstrações financeiras, são como segue:
Norma / Interpretação
Data de eficácia
(exercícios iniciados
em ou após)
IFRS 1 – Emenda (Empréstimos do
governo)
01-Jan-13
Esta emenda isenta as entidades que adoptam pela primeira vez as
IFRS da aplicação retrospectiva das disposições da IAS 39 e do
parágrafo 10A da IAS 20 relativas a empréstimos do governo.
IFRS 7 – Emenda (2011)
01-Jan-13
Esta emenda vem exigir divulgações adicionais ao nível de
instrumentos financeiros, nomeadamente informações
relacionadas com a compensação entre activos e passivos
financeiros.
IFRS 13 – Mensuração de justo
valor
01-Jan-13
Esta norma vem substituir as orientações existentes nas diversas
normas IFRS relativamente à mensuração de justo valor. Esta
norma é aplicável quando outra norma IFRS requer ou permite
mensurações ou divulgações de justo valor.
IAS 1 – Emenda (Outro Rendimento
Integral)
01-Jul-12
Esta emenda refere-se às seguintes alterações: (i) os itens que
compõem o Outro Rendimento Integral e que são reconhecidos em
resultados do exercício passam a ser apresentados
separadamente; (ii) a Demonstração do Resultado Integral passa
também a denominar-se Demonstração dos Resultados e de Outro
Rendimento Integral.
IAS 12 – Emenda (recuperação de
activos por impostos diferidos)
01-Jan-13
Esta emenda fornece uma presunção de que a recuperação de
propriedades de investimento mensuradas ao justo valor de acordo
com a IAS 40 será realizada através da venda.
IAS 19 – Emenda (planos pensões
de benefícios definidos) (2011)
Data de eficácia
em ou após)
01-Jan-13
Esta emenda vem introduzir algumas alterações relacionadas com
o relato sobre os planos de benefícios definidos, nomeadamente: (i)
os ganhos/perdas actuariais passam a ser reconhecidos na
totalidade em reservas (deixa de ser permitido o método do
“corredor”); (ii) passa a ser aplicada uma única taxa de juro à
responsabilidade e aos activos do plano. A diferença entre o retorno
real dos activos do fundo e a taxa de juro única é registada como os
ganhos/perdas actuariais; (iii) os gastos registados em resultados
correspondem apenas ao custo do serviço corrente e aos gastos
líquidos com juros; (iv) introdução de novas exigências em termos
de divulgações.
Normas e interpretações novas, emendadas ou revistas não adoptadas
Até à data de aprovação destas demonstrações financeiras foram aprovadas (“endorsed”) pela União
Europeia, as seguintes normas, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros:
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RC
2013
Data de eficácia
em ou após)
IFRS 10 – Demonstrações
financeiras consolidadas
01-Jan-14
Esta norma vem estabelecer os requisitos relativos à apresentação
de demonstrações financeiras consolidadas por parte da empresamãe, substituindo, quanto a estes aspectos, a norma IAS 27 –
Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas e a SIC 12
– Consolidação – Entidades com Finalidade Especial. Esta norma
introduz ainda novas regras no que diz respeito à definição de
controlo e à determinação do perímetro de consolidação.
IFRS 11 – Acordos conjuntos
01-Jan-14
Esta norma substitui a IAS 31 – Empreendimentos Conjuntos e a
SIC 13 – Entidades Controladas Conjuntamente – Contribuições
Não Monetárias por Empreendedores e vem eliminar a
possibilidade de utilização do método de consolidação proporcional
na contabilização de interesses em empreendimentos conjuntos.
IFRS 12 – Divulgações sobre
participações noutras entidades
01-Jan-14
Esta norma vem estabelecer um novo conjunto de divulgações
relativas a participações em subsidiárias, acordos conjuntos,
associadas e entidades não consolidadas.
IFRS 10 e IFRS 12 - Emenda
(Entidades de investimento)
01-Jan-14
Esta emenda vem introduzir uma dispensa de consolidação para
determinadas entidades que se enquadrem na definição de
entidade de investimento. Estabelece ainda as regras de
mensuração dos investimentos detidos por essas entidades de
investimento.
IAS 27 – Demonstrações
financeiras separadas (2011)
01-Jan-14
Esta emenda vem restringir o âmbito de aplicação da IAS 27 às
demonstrações financeiras separadas.
IAS 28 – Investimentos em
Associadas e Entidades
Conjuntamente Controladas (2011)
01-Jan-14
Esta emenda vem garantir a consistência entre a IAS 28 –
Investimentos em Associadas e as novas normas adoptadas, em
particular a IFRS 11 – Acordos Conjuntos.
Data de eficácia
em ou após)
IAS 32 – Emenda (2011)
01-Jan-14
Esta em enda vem clarificar determinados aspectos da norma
devido à diversidade na aplicação dos requisitos de com pensação.
IAS 36 - Emenda (Divulgações
sobre a quantia recuperável de
activos não financeiros)
01-Jan-14
Esta em enda elimina os requisitos de divulgação da quantia
recuperável de uma unidade geradora de caixa com goodwill ou
intangíveis com vida útil indefinida alocados nos períodos em que
não foi registada qualquer perda por imparidade ou reversão de
imparidade. Vem introduzir requisitos adicionais de divulgação para
os activos relativamente aos quais foi registada uma perda por
imparidade ou reversão de imparidade e a quantia recuperável dos
mesmos tenha sida determinada com base no justo valor menos
custos para vender.
IAS 39 - Emenda (Reformulação de
derivados e continuação da
contabilidade de cobertura)
01-Jan-14
Esta em enda vem permitir, em determinadas circunstâncias, a
continuação da contabilidade de cobertura quando um derivado
designado como instrumento de cobertura é reform ulado.
Estas alterações, apesar de aprovadas (“endorsed”) pela União Europeia, não foram adoptadas pela
Empresa no exercício findo em 31 de Dezembro de 2013, em virtude de a sua aplicação não ser ainda
obrigatória. Não são estimados impactos significativos nas demonstrações financeiras decorrentes da sua
adopção.
As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória em exercícios
económicos futuros, não foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, adoptadas
(“endorsed”) pela União Europeia:
Página 42
RC
2013
IFRS 9 (2009) e emendas
posteriores
Esta norma insere-se no projecto de revisão da IAS 39 e estabelece os
requisitos para a classificação e mensuração dos activos financeiros.
IFRS 7 e 9 (2013)
A emenda à IFRS 9 insere-se no projecto de revisão da IAS 39 e estabelece
os requisitos para a aplicação das regras de contabilidade de cobertura. A
IFRS 7 foi igualmente revista em resultado desta emenda.
IAS 19 - Emenda
Esta emenda vem clarificar em que circunstâncias as contribuições dos
empregados para planos de benefícios pós-emprego constituem uma
redução do custo com benefícios de curto prazo.
IFRIC 21 – Pagamentos ao Estado
Esta emenda vem estabelecer as condições quanto à tempestividade do
reconhecimento de uma responsabilidade relacionada com o pagamento
ao Estado de uma contribuição por parte de uma entidade em resultado de
determinado evento (por exemplo, a participação num determinado
mercado), sem que o pagamento tenha por contrapartida bens os serviços
especificados.
As demonstrações financeiras foram preparadas segundo a convenção do custo histórico, excepto no
caso dos instrumentos financeiros. As principais políticas contabilísticas adoptadas são apresentadas a
seguir.
2.2. Activos intangíveis
Os activos intangíveis compreendem, essencialmente, direitos de concessão e encontram-se registados
ao custo de aquisição ou construção, deduzido das amortizações acumuladas e perdas por imparidade.
Os activos intangíveis apenas são reconhecidos se for provável que dos mesmos advenham benefícios
económicos futuros para a Empresa, sejam por este controláveis e o respectivo valor seja mensurável
com fiabilidade.
Os activos intangíveis gerados internamente, nomeadamente, as despesas com investigação e
desenvolvimento corrente são registados como gasto quando incorridos.
As amortizações são calculadas a partir do momento em que os activos se encontram disponíveis para
utilização, pelo método das quotas constantes, em conformidade com o período de utilidade esperada dos
activos em causa.
Os activos intangíveis directamente relacionados com a Concessão Brisa são amortizados até ao termo
do prazo da mesma, actualmente fixado em 31 de Dezembro de 2035.
Os activos intangíveis para os quais não seja previsível a existência de um período limitado de geração de
benefícios económicos futuros, são designados activos intangíveis de vida útil indefinida. Estes activos
não são amortizados e estão sujeitos a testes de imparidade anuais.
2.3. Activos fixos tangíveis
Os activos fixos tangíveis utilizados na prestação de serviços ou para uso administrativo são registados ao
custo de aquisição ou produção, incluindo as despesas imputáveis à compra, deduzido da depreciação
acumulada e perdas por imparidade, quando aplicável.
Os activos fixos tangíveis são depreciados pelo método das quotas constantes, de acordo com a sua vida
útil estimada, a partir da data em que os mesmos se encontram disponíveis para serem utilizados no uso
pretendido, de acordo com as seguintes vidas úteis estimadas:
Anos
de vida útil
10
1 a 20
3a6
4
1 a 10
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Ferramentas e utensílios
Equipamento administrativo
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RC
2013
Os activos fixos tangíveis directamente relacionados com a concessão reverterão para o concedente no
final do contrato, sendo depreciados nas respectivas vidas úteis estimadas tendo como limite o final do
prazo de concessão.
2.4. Locações
Os contratos de locação são classificados como: (i) locações financeiras, se através deles forem
transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse dos activos locados; e, (ii)
locações operacionais, se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e
vantagens inerentes à sua posse.
A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da
forma do contrato.
Os activos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as
correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo o activo
fixo tangível, as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação de
acordo com o plano financeiro contratual. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as
depreciações do activo fixo tangível são reconhecidos como gastos na demonstração dos resultados e de
outro rendimento integral do exercício a que respeitam.
Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto na
demonstração dos resultados e de outro rendimento integral numa base linear durante o período do
contrato de locação.
2.5. Imparidade de activos não correntes
É efectuada uma avaliação de imparidade à data da demonstração da posição financeira e sempre que
seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o
activo se encontra registado possa não ser recuperado. Em caso de existência de indícios, a Empresa
procede à determinação do valor recuperável do activo, de modo a determinar a eventual extensão da
perda por imparidade.
Nas situações em que o activo individualmente não gera cash-flows de forma independente de outros
activos, a estimativa do valor recuperável é efectuada para a unidade geradora de caixa a que o activo
pertence.
Sempre que o montante pelo qual o activo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é
reconhecida uma perda por imparidade, registada na demonstração dos resultados e de outro rendimento
integral na rubrica “Provisões, amortizações, depreciações, ajustamentos e reversões”.
A quantia recuperável é a mais alta de entre o preço de venda líquido (valor de venda, deduzido dos
custos para vender) e valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a
alienação do activo numa transacção entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos
custos directamente atribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros
estimados decorrentes do uso continuado do activo e da sua alienação no final da sua vida útil. A quantia
recuperável é estimada para cada activo individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade
geradora de fluxos de caixa à qual o activo pertence.
A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem
indícios de que as perdas por imparidade reconhecidas já não existem ou diminuíram. A reversão das
perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral
como “Provisões, amortizações, depreciações, ajustamentos e reversões”. Contudo, a reversão da perda
por imparidade é efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização) caso
a perda por imparidade não tivesse sido registada em exercícios anteriores.
2.6. Custos de financiamento
Os custos com empréstimos são reconhecidos na demonstração dos resultados e de outro rendimento
integral do exercício a que respeitam.
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Os encargos financeiros de empréstimos obtidos directamente relacionados com a aquisição, construção
ou produção de activos fixos tangíveis e intangíveis são capitalizados, fazendo parte do custo do activo. A
capitalização destes encargos começa após o início da preparação das actividades de construção ou
desenvolvimento do activo e é interrompida na data em que o mesmo se encontra disponível para ser
utilizado no uso pretendido, ou quando o projecto em causa se encontra suspenso. Quaisquer
rendimentos financeiros gerados por empréstimos obtidos antecipadamente e correspondentes a um
investimento específico são deduzidos aos gastos financeiros elegíveis para capitalização.
2.7. Resultado das operações
O resultado das operações inclui a totalidade dos gastos e rendimentos das operações, quer sejam
recorrentes ou não recorrentes, incluindo os gastos com reestruturações e os gastos e rendimentos
associados a activos operacionais (activos fixos tangíveis e intangíveis). Assim, excluem-se dos
resultados operacionais os gastos líquidos de financiamento e os impostos sobre o rendimento.
2.8. Provisões
As provisões são reconhecidas apenas quando existe uma obrigação presente (legal ou implícita)
resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída
de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na
data de cada demonstração da posição financeira e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa
a essa data.
O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor estimativa, na data de
relato, dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada tendo em
consideração os riscos e incertezas associados à obrigação.
Em particular são constituídas provisões para fazer face às obrigações contratuais de manter ou repor as
infra-estruturas, operadas ao abrigo de contratos de concessão, a um nível de serviço específico, tendo
por base os planos de intervenções programadas, nomeadamente no que respeita a repavimentações.
2.9. Instrumentos financeiros
Activos e passivos financeiros são reconhecidos quando a Empresa se constitui parte na respectiva
relação contratual.
Os montantes incluídos na rubrica de “Caixa e equivalentes” correspondem aos valores disponíveis em
caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, que possam ser
imediatamente mobilizáveis com insignificante risco de alteração de valor.
Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica de “Caixa e equivalentes” compreende
também os descobertos bancários incluídos na rubrica de “Empréstimos”, na demonstração da posição
financeira.
Investimentos detidos até à maturidade
Os investimentos detidos até à maturidade são classificados como investimentos não correntes, excepto
se o seu vencimento for inferior a doze meses da data da demonstração da posição financeira, sendo
registados nesta rubrica os investimentos com maturidade definida e para os quais não existe a intenção e
capacidade de os manter até essa data.
Os investimentos detidos até à maturidade são registados ao custo amortizado através da taxa de juro
efectiva, líquido de amortizações de capital e juros recebidos.
Passivos financeiros e instrumentos de capital próprio
Os passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio são classificados de acordo com a substância
contratual, independentemente da forma legal que assumam. Os instrumentos de capital próprio são
contratos que evidenciam um interesse residual nos activos da Empresa, após dedução dos passivos.
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Os instrumentos de capital próprio emitidos são registados pelo valor recebido, líquido de custos
suportados com a sua emissão.
Activos e passivos financeiros ao custo amortizado
Os activos e passivos financeiros ao custo amortizado deduzido de eventuais perdas por imparidade
acumuladas incluem:
− Contas a receber;
− Contas a pagar.
O custo amortizado corresponde à quantia pela qual um activo financeiro ou passivo financeiro é
mensurado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amortização
cumulativa, usando o método da taxa de juro efectiva, de qualquer diferença entre essa quantia inicial e a
quantia na maturidade. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta os pagamentos ou recebimentos
futuros estimados na quantia líquida escriturada do activo ou passivo financeiro.
Instrumentos financeiros derivados e contabilidade de cobertura
A Empresa tem como política recorrer a instrumentos financeiros derivados com o objectivo de efectuar a
cobertura dos riscos financeiros a que se encontra exposta, decorrentes de variações nas taxas de juro.
Neste sentido, a Empresa não recorre à contratação de instrumentos financeiros derivados com objectivos
especulativos.
O recurso a instrumentos financeiros obedece às políticas internas aprovadas pelo Conselho de
Administração.
Os instrumentos financeiros derivados são mensurados pelo respectivo justo valor. O método de
reconhecimento depende da natureza e objectivo da sua contratação.
Contabilidade de cobertura
A possibilidade de designação de um instrumento financeiro derivado como sendo um instrumento de
cobertura obedece às disposições da IAS 39, nomeadamente, quanto à respectiva documentação e
efectividade.
As variações no justo valor dos instrumentos financeiros derivados designados como cobertura de justo
valor são reconhecidas como resultado financeiro do exercício, bem como as alterações no justo valor do
activo ou passivo sujeito àquele risco.
As variações no justo valor dos instrumentos financeiros derivados designados como cobertura de cashflow são registadas em “Outras reservas” na sua componente eficaz e em resultados financeiros na sua
componente não eficaz. Os valores registados em “Outras reservas” são transferidos para resultados
financeiros no exercício em que o item coberto tem igualmente efeito em resultados.
A contabilização de cobertura é descontinuada quando o instrumento de cobertura atinge a maturidade, é
vendido ou exercido, ou quando a relação de cobertura deixa de cumprir os requisitos exigidos na IAS 39.
Instrumentos de negociação
Relativamente aos instrumentos financeiros derivados que, embora contratados com o objectivo de
efectuar cobertura económica, de acordo com as políticas de gestão de risco da Empresa, não cumpram
todas as disposições da IAS 39 no que respeita à possibilidade de qualificação como contabilidade de
cobertura, as respectivas variações no justo valor são registadas na demonstração dos resultados e de
outro rendimento integral no exercício em que ocorrem.
Justo valor dos instrumentos financeiros
O justo valor dos activos e passivos financeiros é determinado da seguinte forma:
•
O justo valor de activos e passivos financeiros com condições padronizadas e transaccionados em
mercados activos é determinado com referência aos valores de cotação;
•
O justo valor de outros activos e passivos financeiros (excepto instrumentos financeiros derivados) é
determinado de acordo com modelos de avaliação geralmente aceites, com base em análise de cashflows descontados, tendo em consideração preços observáveis em transacções correntes no mercado;
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•
O justo valor de instrumentos financeiros derivados é determinado com referência a valores de cotação.
No caso de não estarem disponíveis valores de cotação, o justo valor é determinado com base em
análise de cash-flows descontados, os quais incluem pressupostos não suportados em preços ou taxas
observáveis no mercado.
Imparidade de activos financeiros
Os activos financeiros classificados na categoria “ao custo amortizado” são sujeitos a testes de
imparidade em cada data de relato. Tais activos financeiros encontram-se em imparidade quando existe
uma evidência objectiva de que, em resultados de um ou mais acontecimentos ocorridos após o seu
reconhecimento inicial, os seus fluxos de caixa futuros estimados são afectados.
Para os activos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer
corresponde à diferença entre a quantia escriturada do activo e o valor presente nos novos fluxos de caixa
futuros estimados descontados à respectiva taxa de juro efectiva original.
Para os activos financeiros mensurados ao custo, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à
diferença entre a quantia escriturada do activo e a melhor estimativa do justo valor do activo.
As perdas por imparidade são registadas em resultados na rubrica “Provisões, amortizações,
depreciações, ajustamentos e reversões” no exercício em que são determinadas.
Subsequentemente, se o montante de perda por imparidade diminui e tal diminuição pode ser
objectivamente relacionada com um acontecimento que teve lugar após o reconhecimento da perda, esta
deve ser revertida por resultados. A reversão deve ser efectuada até ao limite da quantia que estaria
reconhecida (custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente registada. A reversão de
perdas por imparidade é registada em resultados na rubrica “Provisões, amortizações, depreciações,
ajustamentos e reversões”.
Desreconhecimento de activos e passivos financeiros
A Empresa desreconhece activos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos de
caixa expiram, ou quando transfere para outra entidade os activos financeiros e todos os riscos e
benefícios significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os activos financeiros
transferidos relativamente aos quais a Empresa reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde que
o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido.
A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada,
cancelada ou expire.
2.10. Activos e passivos contingentes
Os activos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados no seu
anexo, quando é provável a existência de um benefício económico futuro.
Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados no
respectivo anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afectando benefícios económicos
futuros seja remota, caso em que não são objecto de divulgação.
2.11. Rédito e especialização de exercícios
Os rendimentos decorrentes da prestação de serviços são reconhecidos na demonstração dos resultados
e de outro rendimento integral do exercício em que são realizados.
Quando é possível ser estimado com fiabilidade, o resultado dos contratos de construção, ou seja, os
correspondentes gastos e rendimentos, é reconhecido por referência à percentagem de acabamento do
contrato na data de relato. A percentagem de acabamento é determinada de acordo com as fases de
realização dos trabalhos efectuados na obra. Quando não é possível estimar com fiabilidade o resultado
do contrato de construção, o rédito do contrato é reconhecido até à concorrência dos gastos do contrato
incorridos que se espera recuperar. Os gastos do contrato são reconhecidos no exercício em que são
incorridos. Quando é provável que os gastos do contrato vão exceder os seus rendimentos, a
correspondente perda esperada é reconhecida de imediato como um gasto.
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RC
2013
Os juros e rendimentos financeiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos
exercícios e de acordo com a taxa de juro efectiva aplicável.
Os gastos e rendimentos são contabilizados no exercício a que dizem respeito, independentemente da
data do seu pagamento ou recebimento. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são
estimados.
Os gastos e os rendimentos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorram
em períodos futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a
períodos futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes
corresponde, são registados nas rubricas de “Outros activos correntes” e “Outros passivos correntes”.
2.12. Imposto sobre o rendimento
O imposto sobre o rendimento do exercício é calculado com base nos resultados tributáveis e considera a
tributação diferida.
O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base no lucro tributável do exercício. O lucro
tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas
serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca
serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor.
Os impostos diferidos referem-se a diferenças temporárias entre os montantes dos activos e dos passivos
para efeitos de registo contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributação, bem como os
resultantes de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fiscal e
contabilístico.
Os activos e passivos por impostos diferidos são calculados e periodicamente avaliados, utilizando-se as
taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias.
São reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis.
Os activos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de
lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar. Periodicamente é efectuada uma reapreciação das
diferenças temporárias subjacentes aos activos por impostos diferidos, no sentido de os reconhecer ou
ajustar em função da expectativa actual de recuperação futura.
2.13. Subsídios
Os subsídios estatais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor, quando existe uma garantia
razoável que irão ser recebidos e que a Empresa irá cumprir com as condições exigidas para a sua
concessão.
Os subsídios à exploração, nomeadamente para formação de colaboradores, são reconhecidos na
demonstração dos resultados e de outro rendimento integral de acordo com os gastos incorridos.
Os subsídios ao investimento relacionados com a aquisição de activos fixos tangíveis e intangíveis foram
deduzidos ao valor desses activos e reconhecidos na demonstração dos resultados e de outro rendimento
integral em quotas constantes de forma consistente e proporcional com as depreciações dos activos a
cuja aquisição se destinaram.
2.14. Julgamentos críticos/estimativas na aplicação das políticas contabilísticas
A preparação das demonstrações financeiras, em conformidade com os princípios de reconhecimento e
mensuração das IFRS, requer que o Conselho de Administração formule julgamentos, estimativas e
pressupostos que poderão afectar o valor dos activos e passivos apresentados, em particular activos por
impostos diferidos, activos intangíveis, activos fixos tangíveis e provisões, as divulgações de activos e
passivos contingentes à data das demonstrações financeiras, bem como os seus rendimentos e gastos.
Essas estimativas são baseadas no melhor conhecimento existente em cada momento e nas acções que
se planeiam realizar, sendo permanentemente revistas com base na informação disponível. Alterações
nos factos e circunstâncias podem conduzir à revisão das estimativas, pelo que os resultados reais futuros
poderão diferir daquelas estimativas.
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2013
As estimativas e pressupostos significativos formulados pelo Conselho de Administração na preparação
destas demonstrações financeiras incluem, nomeadamente, os impostos diferidos, as vidas úteis dos
activos fixos tangíveis e intangíveis, as análises de imparidade e as provisões.
2.15. Eventos subsequentes
Os eventos ocorridos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação
adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição financeira são reflectidos nas
demonstrações financeiras.
Os eventos ocorridos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação
sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira, se materiais, são
divulgados no anexo às demonstrações financeiras.
3.
PROVEITOS OPERACIONAIS
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os proveitos operacionais tinham a seguinte
composição:
2013
Prestações de serviços:
Portagens
Áreas de serviço
Outras
Outros proveitos e ganhos operacionais:
Compensação por perdas de exploração (Nota 24)
Aluguer de condutas
Recuperação de receita
Multas de portagens
Ganhos em activos fixos tangíveis e intangíveis
Outros
Rédito associado a serviço de construção (a)
Total de proveitos operacionais
2012
427 483 390
8 606 567
436 089 957
432 886 275
8 926 592
29 973
441 842 840
1 572 225
1 201 892
404 729
233 506
44 528
14 714
3 471 594
1 572 225
1 056 317
630 805
1 741 933
44 822
237 322
5 283 424
14 703 503
32 784 703
454 265 054
479 910 967
(a) No âmbito do contrato de concessão da BCR, enquadrável na IFRIC 12, a actividade de construção é
subcontratada externamente a entidades especializadas. Por conseguinte, a BCR não tem qualquer
margem na construção dos activos afectos à concessão, pelo que o rédito e os encargos associados a
serviço de construção destes activos apresentam igual montante.
4.
FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
Os fornecimentos e serviços externos dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 tinham a
seguinte composição:
Página 49
RC
2013
2013
Operação e manutenção
Apoio logístico e administrativo
Serviços de cobrança electrónica
Conservação e reparação:
Lanços de auto-estrada
Outros
Seguros
Assistência técnica e administrativa
Comunicações
Publicidade e propaganda
Combustíveis
Outros
5.
2012
82 896 145
20 521 988
9 054 065
85 338 728
19 956 725
9 276 755
1 772 558
350 745
1 509 969
1 437 929
695 197
563 278
402 020
971 822
120 175 716
1 592 731
334 662
1 574 750
1 567 085
694 670
527 199
460 274
1 189 437
122 513 016
LOCAÇÕES OPERACIONAIS
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 foram reconhecidos gastos de
Euros e 64 416 Euros, respectivamente, relativos a rendas de contratos de locação operacional.
54 981
As rendas vincendas de contratos de locação operacional em vigor em 31 de Dezembro de 2013 e 2012
apresentavam as seguintes maturidades:
Ano
2013
2013
2014
2015
6.
25 894
3 825
29 719
2012
49 411
11 562
4 855
65 828
RESULTADOS FINANCEIROS
Os resultados financeiros dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 tinham a seguinte
composição:
2013
2012
Custos e perdas:
Juros suportados
103 969 115
99 613 632
Actualização financeira de provisões para
reposição de infraestruturas (Nota 23)
6 024 789
4 796 155
Outros custos financeiros (a)
20 189 204
28 948 051
130 183 108
133 357 838
Proveitos e ganhos:
Juros obtidos
Outros
Resultados relativos a investimentos:
Obrigações Deutsche Bank (b)
Resultados financeiros
4 773 092
1 148
4 774 240
5 867 740
115 374
5 983 114
492 817
182 867
( 124 916 051)
( 127 191 857)
(a) Esta rubrica inclui essencialmente custos com serviços bancários e encargos de montagem de
financiamentos, os quais fazem parte integrante do custo efectivo dos financiamentos.
Página 50
RC
2013
(b) Esta rubrica compreende juros decorrentes das obrigações Deutsche Bank (Nota 14).
7.
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
A Empresa encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - IRC, à taxa
normal de 25%, que pode ser incrementada pela derrama até à taxa máxima de 1,5% do lucro tributável.
Adicionalmente, a taxa nominal de imposto poderá variar entre 26,5% e 31,5%, dependendo do valor de
lucro tributável (“LT”) apurado, sobre o qual incidirá derrama estadual às seguintes taxas:
-
Derrama estadual:
3% sobre o LT se 1,5M€ < LT <= 7,5M€ ou
5% sobre o LT se LT > 7,5M€
Com a Lei n.º 2/2014, de 16 de Janeiro, que veio aprovar a Reforma do IRC, a taxa de IRC desceu para
23% para o exercício iniciado em 1 de Janeiro de 2014, sendo que a derrama estadual passa a incidir
sobre o valor de lucro tributável apurado, de acordo com os seguintes escalões:
-
Derrama estadual:
3% sobre o LT se 1,5M€ < LT <= 7,5M€;
5% sobre o LT se 7,5M€ < LT <= 35M€; e
7% sobre o LT > 35M€
A Empresa é tributada em sede de IRC ao abrigo do Regime Especial de Tributação dos Grupos de
Sociedades ("RETGS") integrada num grupo em que a sociedade dominante é a BAE. Este regime
consiste na agregação dos resultados tributáveis de todas as empresas incluídas no perímetro de
tributação, deduzidos dos dividendos distribuídos, aos quais será aplicável a taxa de IRC acrescida da
respectiva derrama.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte
das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), excepto
quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso
inspecções, reclamações ou impugnações casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os
prazos são alargados ou suspensos. Assim, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2010 a 2013
ainda poderão estar sujeitas a revisão.
No exercício findo em 31 de Dezembro de 2013, a Empresa recepcionou o Relatório de Inspecção
Tributária relativo ao exercício de 2011, no qual, à semelhança do expresso nos Relatórios de Inspecção
Tributária relativos aos exercícios de 2007 a 2010 da BAE, a Autoridade Tributária (“AT”) conclui quanto
ao inadequado enquadramento legal e fiscal da operação de titularização de créditos futuros no montante
de 400 000 000 Euros, realizada em 19 de Dezembro de 2007 e transferida para a BCR, incorporada nos
activos e passivos afectos à Concessão Brisa (Nota 1), considerando não ser a mesma enquadrável no
regime jurídico da titularização de créditos, estabelecido no Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro,
alterado pelo Decreto-Lei nº 82/02 de 5 de Abril, e como tal não aplicável o regime fiscal previsto no
Decreto-Lei nº 219/2001, de 4 de Agosto, ambos alterados pelo Decreto-Lei 303/2003 de 5 de Dezembro.
Em face do exposto, a AT considera que:
•
Os proveitos correspondentes às prestações de serviços das quais derivam os créditos futuros
cedidos são imputáveis, fiscal e contabilisticamente, aos períodos de tributação em que venham a ser
gerados;
•
No apuramento do lucro tributável da Empresa do exercício de 2011 (já inspeccionado) foi
incorrectamente deduzido o montante de 80 000 000 Euros.
É entendimento do Conselho de Administração, suportado no parecer dos seus consultores e peritos
jurídicos, contabilistas e fiscais, que o tratamento considerado para a referida operação se encontra
adequadamente enquadrado do ponto de vista legal e, consequentemente, contabilístico e fiscal. Sendo
assim, o Conselho de Administração considera que as correcções propostas e constantes do Relatório de
Inspecção Tributária referente ao período de tributação de 2011 não têm qualquer provimento, pelo que a
BCR utilizará todos os instrumentos de defesa que tem à sua disposição, como contribuinte, para fazer
valer categoricamente o tratamento dado a esta operação sob todas as suas perspectivas. Face ao
exposto, em 31 de Dezembro de 2013 não se encontra constituída qualquer provisão para o efeito.
Página 51
RC
2013
O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes de revisões ou inspecções
fiscais às restantes declarações de impostos sujeitas a revisão não terão um efeito significativo nas
demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2013.
O prazo de dedução dos prejuízos fiscais reportáveis (“PFR”) apurados em períodos de tributação
iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2012 é de cinco períodos de tributação (este prazo é de quatro anos
para os PFR apurados nos períodos de tributação de 2010 e 2011 e de seis anos para os períodos de
tributação anteriores).
Adicionalmente, a dedução dos PFR encontra-se limitada a 75% do lucro tributável, sendo esta regra
aplicável às deduções efectuadas nos períodos de tributação iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2012,
independentemente dos períodos de tributação em que tenham sido apurados.
Com a Reforma do IRC, os PFR apurados nos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de
Janeiro de 2014 são deduzidos aos lucros tributáveis dos doze períodos de tributação seguintes. A
dedução a efectuar em cada um dos períodos de tributação passa a estar limitada a 70% do respectivo
lucro tributável.
No exercício findo em 31 de Dezembro de 2013, estas alterações apenas tiveram impacto ao nível dos
impostos diferidos, considerando que a taxa a ser utilizada para a sua mensuração depende da taxa de
imposto a aplicar sobre o lucro tributável à data da sua reversão.
O imposto sobre o rendimento reconhecido nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 foi
como segue:
2013
Imposto corrente
Impostos diferidos (Nota 12)
Imposto sobre resultados de exercícios anteriores
Página 52
14 879 006
( 4 899 820)
( 60 126)
9 919 060
2012
( 7 123 342)
21 405 598
( 1 362)
14 280 894
RC
2013
A reconciliação do resultado líquido com o imposto do exercício era como segue:
2013
Proveitos não tributáveis e outras deduções:
Titularização de créditos (Nota 12)
Utilização de provisões (Nota 23)
Reversão de provisões (Nota 23)
Utilização de perdas por imparidade (Nota 22)
Imposto sobre o rendimento
Custos não dedutíveis para efeitos fiscais:
Constituição de provisões (Nota 23)
Constituição de perdas por imparidade (Nota 22)
Reintegrações e amortizações não aceites
Outros
Lucro tributável
Taxa de imposto sobre o rendimento
Imposto calculado
Tributação autónoma
Derrama
Derrama estadual
(Constituição)/reversão de impostos diferidos (Nota 12)
Taxa efectiva de imposto
8.
2012
27 531 474
27 735 051
( 12 596 932)
( 6 737 771)
( 1 486 187)
( 60 126)
( 4 899 820)
( 25 780 836)
( 80 000 000)
( 10 510 328)
( 3 358 127)
( 1 700 861)
( 886 180)
( 1 362)
( 7 123 342)
( 103 580 200)
26 782 608
4 418 642
4 194
14 870 443
277
46 076 164
47 826 802
25%
11 956 701
8 563
717 402
2 196 340
( 60 126)
( 4 899 820)
9 919 060
23 444 320
2 376 787
19 803
21 405 598
763
47 247 271
( 28 597 878)
25%
( 7 149 470)
26 128
( 1 362)
21 405 598
14 280 894
26,49%
33,99%
RESULTADO POR ACÇÃO
O resultado por acção básico e diluído dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 foi
calculado tendo em consideração os seguintes montantes:
2013
2012
Resultado por acção básico e diluído
Resultado para efeito de cálculo do resultado líquido por
acção básico e diluído (resultado líquido do exercício)
27 531 474
27 735 051
Número médio ponderado de acções para efeito de
cálculo do resultado líquido por acção básico e diluído
15 000 000
15 000 000
1,84
1,85
Resultado líquido por acção básico e diluído
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 não existiram efeitos diluidores, pelo que os resultados por acção
básico e diluído são idênticos.
Página 53
RC
2013
9.
DIVIDENDOS
Nas Assembleias Gerais de Accionistas realizadas em 4 de Março de 2013 e 6 de Março de 2012 foi
deliberado não distribuir dividendos referentes aos resultados líquidos dos exercícios findos em 31 de
Dezembro de 2012 e 2011, respectivamente.
Aplicação de resultados
Nas Assembleias Gerais de Accionistas realizadas em 4 de Março de 2013 e 6 de Março de 2012 foram
deliberadas as seguintes aplicações dos resultados líquidos dos exercícios findos em 31 de Dezembro de
2012 e 2011:
2013
Reserva legal
Outras reservas
10.
2012
1 386 752
26 348 299
27 735 051
3 795 342
72 111 483
75 906 825
ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, o movimento ocorrido no valor dos
activos fixos tangíveis, bem como nas respectivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foi
o seguinte:
2013
Edifícios e
outras
construções
Equipamento
básico
Equipamento
de transporte
Equipamento
administrativo
Activos fixos
tangíveis
em curso
Ferramentas
e utensílios
Adiantamentos
por activos
fixos tangíveis
Total
Saldo inicial
Adições
Alienações
Abates
Transferências
31 490
-
126 307 704
1 397 161
( 730 049)
221 065
1 539 765
206 211
( 274 382)
-
284 118
841
-
129
-
120 649
475 276
-
221 065
( 221 065)
128 504 920
2 079 489
( 274 382)
( 730 049)
-
Saldo final
31 490
127 195 881
1 471 594
284 959
129
595 925
-
129 579 978
31 490
-
106 795 376
7 615 081
( 725 856)
497 619
277 127
( 128 064)
-
210 919
62 232
-
129
-
-
-
107 535 533
7 954 440
( 128 064)
( 725 856)
31 490
113 684 601
646 682
273 151
129
-
-
114 636 053
-
13 511 280
824 912
11 808
-
595 925
-
14 943 925
Depreciações e perdas por
imparidade acumuladas:
Saldo inicial
Reforços
Reduções
Abates
Saldo final
Valor líquido
2012
Edifícios e
outras
construções
Activo bruto:
Saldo inicial
Adições
Alienações
Abates
Transferências
Comparticipações
Saldo final
Depreciações e perdas por
Saldo inicial
Reforços
Reduções
Abates
Saldo final
Equipamento
de transporte
Equipamento
administrativo
Activos fixos
tangíveis
em curso
Ferramentas
e utensílios
Adiantamentos
por activos
fixos tangíveis
Total
31 490
-
125 105 428
3 345 923
( 2 287 847)
150 208
( 6 008)
1 417 705
502 232
( 380 172)
-
277 231
6 887
-
129
-
270 857
( 150 208)
-
221 065
-
127 102 840
4 076 107
( 380 172)
( 2 287 847)
( 6 008)
31 490
126 307 704
1 539 765
284 118
129
120 649
221 065
128 504 920
31 490
-
101 074 856
7 988 564
( 2 268 044)
411 797
272 717
( 186 895)
-
139 478
71 441
-
129
-
-
-
101 657 750
8 332 722
( 186 895)
( 2 268 044)
31 490
106 795 376
497 619
210 919
129
-
-
107 535 533
-
19 512 328
1 042 146
73 199
-
120 649
221 065
20 969 387
Valor líquido
11.
Equipamento
básico
ACTIVOS INTANGÍVEIS
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, o movimento ocorrido nos activos
intangíveis, bem como nas respectivas amortizações e perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte:
Página 54
RC
2013
Direitos
Activo bruto:
Saldo inicial
Adições
Transferências
Custos financeiros capitalizados
Licenças
e software
2013
em curso
Total
4 619 910 779
6 572 532
-
99 753
74 402
124 385
-
7 345 510
6 964 610
( 124 385)
171 416
4 627 356 042
13 611 544
171 416
4 626 483 311
298 540
14 357 151
4 641 139 002
1 683 582 739
127 818 090
44 957
83 633
-
1 683 627 696
127 901 723
Saldo final
1 811 400 829
128 590
-
1 811 529 419
Valor líquido
2 815 082 482
169 950
14 357 151
2 829 609 583
Saldo final
Amortizações e perdas por
Saldo inicial
Reforços
Direitos
Activo bruto:
Saldo inicial
Adições
Transferências
Custos financeiros capitalizados
Licenças
e software
2012
em curso
Total
4 525 872 214
32 578 164
61 460 401
-
84 753
15 000
-
66 304 922
330 925
( 61 460 401)
2 170 064
4 592 261 889
32 924 089
2 170 064
4 619 910 779
99 753
7 345 510
4 627 356 042
1 558 322 397
125 260 342
16 081
28 876
-
1 558 338 478
125 289 218
Saldo final
1 683 582 739
44 957
-
1 683 627 696
Valor líquido
2 936 328 040
54 796
7 345 510
2 943 728 346
Saldo final
Amortizações e perdas por
Saldo inicial
Reforços
Em 31 de Dezembro de 2013, o valor bruto dos activos intangíveis inclui, essencialmente:
12.
(i)
Direito de exploração da Concessão Brisa, obtido como contrapartida dos serviços de construção
de auto-estradas e infraestruturas associadas a essa concessão, o qual ascende a 4 144 672 132
Euros, dos quais 241 169 828 Euros são relativos à capitalização de encargos financeiros;
(ii)
Pagamento ao Estado (entidade concedente) como contrapartida do direito de cobrar portagens na
CREL a partir de 1 de Janeiro de 2003, nos termos do Decreto-Lei nº 314 A/2002, de 26 de
Dezembro – 236 318 343 Euros;
(iii)
Valor decorrente do Acordo Global celebrado com o Estado e a Estradas de Portugal, S.A. e
correspondentes alterações das Bases da Concessão (Decreto-Lei nº 247-C/2008, de 30 de
Dezembro) – 158 100 000 Euros (Nota 24);
(iv)
Encargos assumidos na renegociação do contrato de concessão ocorrido no exercício de 1991, de
que resultou o alargamento do período de concessão inicialmente estabelecido – 101 749 989
Euros.
IMPOSTOS DIFERIDOS
O detalhe dos activos por impostos diferidos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, de acordo com as
diferenças temporárias que os originam, era o seguinte:
Página 55
RC
2013
2013
Provisões para reposição de infraestruturas
Provisões não consideradas fiscalmente
45 603 085
4 215 934
35 825
49 854 844
2012
40 134 007
5 886 766
40 592
46 061 365
O movimento ocorrido nos activos por impostos diferidos nos exercícios findos em 31 de Dezembro de
2013 e 2012 foi como segue:
2013
2012
Saldo inicial
46 061 365
65 431 799
Efeito em resultados:
Efeito de alteração de taxa:
Movimento das provisões para reposição de infraestruturas
3 265 372
(Valorização) / desvalorização de instrumentos financeiros
( 133 497)
Movimento das provisões não consideradas fiscalmente
2 843
3 134 718
( 78 057)
19 269
( 700)
( 59 488)
Movimento do exercício:
Movimento das provisões para reposição de infraestruturas
2 203 706
( 430 994)
Movimento das provisões não consideradas fiscalmente
( 7 610)
Titularização de créditos (a)
1 765 102
2 776 999
( 535 416)
12 307
( 23 600 000)
( 21 346 110)
Sub-total (Nota 7)
4 899 820
( 21 405 598)
468 096
( 71 067)
Movimento do exercício:
(Valorização) / desvalorização de instrumentos financeiros ( 1 574 437)
2 106 231
Efeito em capital próprio:
Efeito de alteração de taxa:
Sub-total
Saldo final
( 1 106 341)
2 035 164
49 854 844
46 061 365
(a) Em resultado da operação de titularização de créditos futuros concretizada em Dezembro de 2007
pela BAE, e por força do disposto no Decreto-Lei n.º 219/2001, de 4 de Agosto, o montante de
400 000 000 Euros foi acrescido para efeitos do apuramento do lucro tributável da BAE em sede do
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), referente ao exercício de 2007,
originando a constituição do correspondente activo por imposto diferido. Considerando a transferência
deste passivo para a Empresa pelo processo do aumento de capital por entradas em espécie,
concretizado em 22 de Dezembro de 2010, enquadrada no regime de neutralidade fiscal, até à
maturidade da operação ocorrida no exercício findo em 31 de Dezembro de 2012 procedeu-se à
reversão gradual do correspondente activo por imposto diferido, através da dedução ao lucro tributável
em cada exercício de 80 000 000 Euros (Nota 7).
Página 56
RC
2013
13.
OUTROS ACTIVOS NÃO CORRENTES
Esta rubrica inclui o montante de indemnização expectável a receber da ESAF/Edifundo pelos gastos
incorridos com as intervenções necessárias ao restabelecimento da normalidade da circulação na CREL,
na sequência do desabamento de terras que teve lugar a 22 de Janeiro de 2010. Está em curso uma
acção, intentada pela BCR contra o Edifundo, cujo processo corre termos na 1ª secção, Juiz 1, do Juízo
Grande de Instância Cível, do Tribunal de Sintra, da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste, em que é
pedida a condenação desse fundo a pagar à concessionária o montante de 7 801 035 Euros. O processo
está, neste momento, suspenso da instância a aguardar decisão no âmbito de incidente de habilitação de
herdeiros por morte de um dos chamados.
14.
OUTROS INVESTIMENTOS
Em 25 de Setembro de 2013, as obrigações Deutsche Bank AG Floating Rate Note, no montante de
34 000 000 Euros e que estavam registadas na rubrica de Outros investimentos em 31 de Dezembro de
2012, atingiram a sua maturidade, tendo sido reembolsadas.
15.
CLIENTES E OUTROS DEVEDORES
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, esta rubrica tinha a seguinte composição:
2013
Clientes:
Portagens
Empresas do grupo e partes relacionadas (Nota 29)
Outros
Clientes de cobrança duvidosa
Outros devedores:
Expropriações em contencioso (a)
Pessoal
Empresas do grupo e partes relacionadas (Nota 29)
Outros
Outros devedores de cobrança duvidosa
Perdas por imparidade acumuladas (Nota 22)
2012
19 040 495
25 110
1 628 324
19 540 827
40 234 756
16 927 601
49 110
2 200 863
18 679 908
37 857 482
738 928
8 437
1 960 636
2 603 635
5 311 636
651 547
342
7 151 093
2 014 258
41 505
9 858 745
( 22 144 462)
23 401 930
( 18 721 413)
28 994 814
(a) Este montante é relativo a expropriações litigiosas que, em 31 de Dezembro de 2013, se encontravam
em fase de recurso e corresponde à diferença entre os valores depositados pela Empresa à ordem
dos tribunais (valor definido pela arbitragem) e as sentenças por estes proferidas. Esta diferença foi
registada por contrapartida de activos intangíveis.
As contas a receber de terceiros resultam da actividade operacional e encontram-se deduzidas de perdas
por imparidade acumuladas. Estas são estimadas com base na informação disponível e experiência
passada.
Face à natureza das operações da Empresa não existe concentração significativa de risco de crédito.
16.
OUTROS ACTIVOS CORRENTES
Página 57
RC
2013
Estado e outros entes públicos:
Imposto sobre o Rendimento
Retenções na fonte
Acréscimos de proveitos:
Juros a receber
Outros acréscimos de proveitos
Custos diferidos:
Seguros
Rendas
Outros custos diferidos
17.
2013
2012
2 960 484
2 733 497
992 820
1 362 623
2 355 443
1 059 110
1 264 426
2 323 536
816 742
2 601
110 340
929 683
814 435
2 576
98 086
915 097
6 245 610
5 972 130
CAIXA E EQUIVALENTES
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, o detalhe de caixa e equivalentes era o seguinte:
2013
Depósitos bancários
Descobertos bancários (Nota 21)
138 748 003
( 206)
138 747 797
2012
276 316 523
( 205)
276 316 318
No âmbito das obrigações contratuais assumidas pela BCR, o saldo de depósitos bancários em 31 de
Dezembro de 2013 e 2012 inclui as seguintes contas de reserva:
2013
Conta de reserva de serviço da dívida
Conta de reserva destinada a investimento
129 800 000
6 092 000
135 892 000
2012
103 458 000
7 751 000
111 209 000
Estando a Empresa limitada quanto às actividades que pode desenvolver, decorrente do seu contrato de
sociedade e do contrato de concessão, as quais incluem a contratação de financiamento e a realização de
investimentos e tendo em consideração que as referidas contas de reserva podem ser sempre
movimentadas para aqueles fins, a Empresa considera a totalidade dos respectivos saldos como caixa e
equivalentes.
18.
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL
O capital em 31 de Dezembro de 2013 encontrava-se totalmente subscrito e realizado e estava
representado por 15 000 000 acções com o valor nominal de cinco Euros cada.
A BRISA – Concessão Rodoviária, SGPS, S.A. é detentora de 15 000 000 acções, representativas de
100% do capital social.
Prémios de emissão de acções
O prémio de emissão de acções resultou do diferencial entre: (i) o valor líquido dos activos e passivos
transferidos pela BAE no exercício findo em 31 de Dezembro de 2010 para efeitos da realização do
aumento de capital por entradas em espécie, e (ii) o valor nominal das acções emitidas.
Página 58
RC
2013
Esta reserva, à semelhança da reserva legal, não é distribuível, a não ser em caso de liquidação da
Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas ou
incorporada em capital.
19.
PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS
As prestações acessórias foram concedidas pelo accionista, não vencem juros e de acordo com a
legislação aplicável, só podem ser reembolsadas mediante deliberação em Assembleia Geral quando
após o seu pagamento, o capital próprio seja superior à soma do capital e da reserva legal.
20.
RESERVA LEGAL E OUTRAS RESERVAS
Reserva legal
A legislação comercial estabelece que pelo menos 5% do resultado líquido anual tem que ser destinado
ao reforço da reserva legal, até que esta represente pelo menos 20% do capital social. Esta reserva não é
distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos
depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, a reserva legal constituída ascendia a 5 486 213 Euros e
461 Euros, respectivamente.
4 099
Outras reservas
2013
Reservas livres
Instrumentos financeiros derivados de cobertura (a)
2012
103 573 048
( 5 774 679)
97 798 369
77 224 750
( 10 097 429)
67 127 321
(a) Esta rubrica inclui variações de justo valor de instrumentos financeiros de cobertura (Nota 2.9.)
líquidos do efeito fiscal (Nota 12).
21.
EMPRÉSTIMOS
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os empréstimos obtidos eram como segue:
Corrente
Empréstimos obrigacionistas
Empréstimos bancários
Papel comercial
Descobertos bancários (Nota 17)
2013
Não corrente
244 175 281
35 978 195
82 109 485
206
362 263 167
1 158 048 046
592 201 591
1 750 249 637
Corrente
2012
Não corrente
510 642 275
36 017 792
36 096 967
205
582 757 239
1 254 587 496
627 370 439
1 881 957 935
EMPRÉSTIMOS OBRIGACIONISTAS
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os empréstimos por obrigações (não convertíveis) podem ser
detalhados da seguinte forma:
Página 59
RC
2013
Valor nominal
Emissão
da emissão
2003
500 000 000
2006
2012
2013
Corrente
2012
Não corrente
Corrente
-
-
600 000 000
-
63 500 000
449 198
2012
225 000 000
223 253 120
2012
100 000 000
2012
300 000 000
2013
120 000 000
Taxa de juro
Não corrente
Vencimento
nominal
Set-13
4,797%
4,500%
503 021 014
-
586 686 901
-
581 937 119
Dez-16
63 342 981
512 605
62 529 940
Mar-15
6,400%
-
-
220 415 409
Dez-14
6,250%
5 602 672
92 907 620
2 599 601
92 691 114
Jan-32
6%*
14 870 291
297 626 500
4 509 055
297 013 914
Abr-18
6,875%
Jun-20
Variável
-
117 484 044
-
-
244 175 281
1 158 048 046
510 642 275
1 254 587 496
* Taxa de juro fixa de 6% nos primeiros cinco anos e remuneração indexada ao índice de preços do consumidor, excepto habitação, do sexto ano até à
maturidade.
Emissão de 2003-2013
A emissão obrigacionista de 500 000 000 Euros foi inicialmente realizada pela Brisa Finance B.V. em 26
de Setembro de 2003, tendo esta sido substituída como emitente pela BCR, conforme descrito abaixo. O
prazo da emissão foi de dez anos com vencimentos anuais de juros a uma taxa de 4,797%. O reembolso
do capital foi realizado numa única prestação em 26 de Setembro de 2013.
A emissão obrigacionista de 600 000 000 Euros foi inicialmente realizada pela BAE em 5 de Dezembro de
2006, tendo esta sido substituída como emitente pela BCR, conforme descrito abaixo. Este empréstimo
por obrigações, com uma maturidade de dez anos, tem uma taxa de juro fixa de 4,5%.
Tratou-se da primeira emissão efectuada por uma empresa privada portuguesa ao abrigo da legislação
sobre valores mobiliários representativos de dívida, introduzida pelo Estado Português em 7 de Novembro
de 2005 através do Decreto-Lei 193/2005, com o objectivo de facilitar a captação de financiamentos por
empresas portuguesas junto de investidores não residentes. O reembolso do capital será realizado numa
única prestação na maturidade em 5 de Dezembro de 2016.
A emissão obrigacionista de 63 500 000 Euros foi realizada pela BCR em 8 de Março de 2012. Este
empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 3 anos, tem uma taxa de juro fixa de 6,4%. O
reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 9 de Março de 2015.
A emissão obrigacionista de 225 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 6 de Julho de 2012. Este
empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 2 anos e cinco meses, tem uma taxa de juro fixa de
6,25%. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 5 de Dezembro de
2014.
A emissão obrigacionista de 100 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 12 de Julho de 2012. Este
empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 19,5 anos, tem uma taxa de juro fixa de 6% nos
primeiros cinco anos e remuneração indexada ao índice de preços do consumidor, excepto habitação, do
sexto ano até à maturidade. O reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade
em 12 de Janeiro de 2032.
A emissão obrigacionista de 300 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 2 de Outubro de 2012. Este
empréstimo por obrigações, com uma maturidade de 5,5 anos, tem uma taxa de juro fixa de 6,875%. O
reembolso do capital será realizado numa única prestação na maturidade em 6 de Abril de 2018.
A emissão obrigacionista de 120 000 000 Euros foi realizada pela BCR em 24 de Setembro de 2013. Este
empréstimo por obrigações tem uma taxa de juro variável indexada à taxa Euribor a 6 meses. O
reembolso do capital será realizado em 2 prestações, ambas no montante de
60 000 000 Euros, em
Junho de 2019 e 2020, respectivamente.
Página 60
RC
2013
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os valores das emissões de obrigações admitidas à cotação eram
os seguintes:
2013
Valor nominal
da emissão
Valor
contabilístico
Valor de
mercado (a)
2012
Valor
Valor de
contabilístico
mercado (a)
503 021 014
507 410 000
581 937 119
607 206 000
Emissão
Bolsa
2003
Luxembourg SE
-
-
-
2006
Luxembourg SE
600 000 000
586 686 901
626 742 000
2012
Euronext Lisboa
225 000 000
223 253 120
231 007 500
220 415 409
2012
Luxembourg SE
300 000 000
312 496 791
332 967 000
1 122 436 812
1 190 716 500
Vencimento
Taxa de juro
nominal
Set-13
4,797%
Dez-16
4,500%
230 850 000
Dez-14
6,250%
301 522 969
317 145 000
Abr-18
6,875%
1 606 896 511
1 662 611 000
(a) Fonte: Bloomberg e site Euronext
Todas as emissões obrigacionistas enquadram-se num Euro Medium Term Note Programme o qual
poderá ascender até ao montante máximo de 3 000 000 000 Euros.
No âmbito do processo de reorganização do Grupo Brisa, no dia 22 de Dezembro de 2010, a Brisa
Finance B.V. e a BAE foram substituídas pela BCR como emitente das obrigações emitidas até essa data,
passando a BCR, a partir desta data, a assumir todas as obrigações decorrentes dessas emissões. A
concretização desta substituição de emitente foi aprovada em Assembleia de Obrigacionistas realizada no
dia 5 de Novembro de 2010 para a emissão da Brisa Finance B.V. e no dia 15 de Novembro de 2010 para
as emissões da BAE.
EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os empréstimos bancários obtidos tinham o seguinte detalhe:
Montante
Contratado
2013
Montante Utilizado
Não
Corrente
Corrente
Montante
Contratado
2012
Montante Utilizado
Não
Corrente
Corrente
628 179 786
35 978 195
663 388 231
36 017 792
592 201 591
Amortizações
Maturidade Periodicidade
627 370 439
Dez-30
Semestral
Taxa de
juro
Variável
No âmbito do processo de reorganização do Grupo Brisa, foi negociada com o Banco Europeu de
Investimento (BEI) a transferência para a BCR dos diversos financiamentos originalmente contratados
entre a BAE e o BEI. O montante de dívida transferido no dia 22 de Dezembro de 2010 ascendia a
779 708 171 Euros. Foi acordado com o BEI proceder, no momento da transferência, à consolidação dos
16 contratos de financiamento existentes num único contrato de financiamento, sujeito a regime de taxa
de juro variável com indexação à Euribor a 6 meses e com um incremento substancial da maturidade
média (o novo financiamento da BCR é reembolsado em prestações semestrais constantes no período de
Junho de 2011 a Dezembro de 2030).
Adicionalmente, a Empresa tem contratados instrumentos financeiros derivados afectos a este
financiamento, designados como de cobertura (Nota 26).
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os empréstimos bancários tinham o seguinte plano de reembolso
definido:
2013
Até 1 ano
Até 2 anos
Até 3 anos
Até 4 anos
Até 5 anos
Mais de 5 anos
35 978 195
35 367 589
35 560 010
35 775 045
35 983 658
449 515 289
628 179 786
2012
36 017 792
35 166 940
35 366 298
35 559 066
35 774 423
485 503 712
663 388 231
PAPEL COMERCIAL E LINHAS DE CURTO PRAZO
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os restantes empréstimos obtidos tinham o seguinte detalhe:
Página 61
RC
2013
2013
Outros empréstimos
Papel
Papelcomercial
comercial
Descobertos bancários
Linhas de descoberto bancário (Nota 17)
2012
82 109 485
36 096 967
206
82 109 691
205
36 097 172
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, a BCR mantinha contratados com o sistema bancário, entre linhas
de crédito de curto prazo e programas para emissão de papel comercial, um montante total máximo de
320 000 000 Euros e 349 400 000 Euros, respectivamente (Nota 28), encontrando-se naquelas datas
colocados, aproximadamente, 82 000 000 Euros e 36 000 000 Euros, respectivamente.
22.
PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS
Os movimentos ocorridos nas perdas por imparidade acumuladas durante os exercícios findos em 31 de
Dezembro de 2013 e 2012 foram como segue:
2013
Saldo
inicial
Perdas por imparidade:
Contas a receber
Outras contas a receber
18 721 413
18 721 413
Saldo
inicial
Perdas por imparidade:
Contas a receber
23.
17 443 095
Reforço
(Nota 7)
Utilização
1 856 512
2 562 130
4 418 642
( 910 226)
( 910 226)
Reforço
(Nota 7)
2012
Utilização
(Nota 7)
Redução
Saldo final
(Nota 15)
2 376 787
( 886 180)
( 212 289)
18 721 413
Redução
( 85 367)
( 85 367)
Saldo final
(Nota 15)
19 582 332
2 562 130
22 144 462
PROVISÕES
O movimento ocorrido nas provisões durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 foi
o seguinte:
Página 62
RC
2013
2013
Saldo
inicial
Provisões:
Não corrente:
Processos judiciais em curso
Reposição de infraestruturas
Outros riscos e encargos
Corrente:
Actualização
financeira
(Notas 6 e 7)
Trans ferências
( 3 913 955)
( 26 240)
( 3 940 195)
5 261 179
5 261 179
( 8 718 372)
( 8 718 372)
2 617 524
130 614 877
113 731
133 346 132
6 580 285 ( 11 816 501)
( 2 797 576)
763 610
8 718 372
14 156 824
21 085 353 ( 12 596 932)
( 6 737 771)
6 024 789
-
147 502 956
Actualização
financeira
(Notas 6 e 7)
Trans ferências
Saldo
final
( 3 358 127)
( 3 358 127)
4 796 155
4 796 155
( 12 708 634)
( 12 708 634)
2 289 990
124 588 922
139 971
127 018 883
-
-
-
12 708 634
12 708 634
18 736 179 ( 10 510 328)
( 3 358 127)
4 796 155
-
139 727 517
Reforço
(Nota 7)
Utilização
(Nota 7)
327 534
14 177 534
14 505 068
( 780 431)
( 780 431)
12 708 634
139 727 517
2 289 990
124 588 922
139 971
127 018 883
Reversão
(Nota 7)
Saldo
final
2012
Saldo
inicial
Provisões:
Não corrente:
Processos judiciais em curso
Outros riscos e encargos
Corrente:
Reforço
(Nota 7)
2 201 976
127 763 610
98 052
130 063 638
Reversão
(Nota 7)
88 014
18 606 246 ( 10 510 328)
41 919
18 736 179 ( 10 510 328)
130 063 638
Utilização
(Nota 7)
-
A provisão para processos judiciais em curso destina-se a fazer face a responsabilidades estimadas pelo
Conselho de Administração, com base em informações dos advogados, decorrentes de processos
intentados contra a Empresa por acidentes de viação, prejuízos causados pela construção de autoestradas e de processos laborais. O valor total das indemnizações reclamadas, em 31 de Dezembro de
2013 e 2012, ascendia a 17 294 377 Euros e 15 437 159 Euros, respectivamente. A provisão constituída
corresponde à melhor estimativa do Conselho de Administração quanto ao montante a que poderão
ascender essas responsabilidades.
A provisão para reposição de infraestruturas destina-se a fazer face a responsabilidades de reposição da
camada de desgaste dos pavimentos flexíveis e é constituída, a valor presente, ao longo do período que
decorre até à data prevista de ocorrência. A provisão é sujeita a actualização financeira em cada data de
relato, por contrapartida de custo financeiro, utilizando-se a taxa média de custo de financiamento da
Empresa. As reversões ocorridas resultam, essencialmente, da reavaliação das estimativas relativas aos
gastos a incorrer com intervenções na infra-estrutura e de alterações no planeamento dessas
intervenções.
24.
OUTROS PASSIVOS NÃO CORRENTES
2013
Compensação por perdas de exploração (Nota 28) (a)
Justo valor de instrumentos derivados (Notas 26 e 28)
Comparticipações financeiras (Nota 28) (b)
Receitas antecipadas de áreas de serviço (Nota 28) (c)
33 016 724
13 762 370
11 745 957
4 030 326
62 555 377
2012
34 588 949
20 686 464
12 912 317
6 499 313
74 687 043
(a) Esta rubrica compreende 73 669 709 Euros de compensações obtidas do Estado pela não cobrança
de portagens em alguns sublanços das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, deduzido do
montante de 39 080 760 Euros reconhecido em rendimentos pela BCR e pela BAE (até à transferência
da Concessão Brisa para a BCR). Adicionalmente, no exercício findo em 31 de Dezembro de 2013, a
BCR transferiu para rendimentos na rubrica de Outros proveitos e ganhos operacionais o montante de
1 572 225 Euros (Notas 3 e 25).
(b) Esta rubrica correspondente ao diferencial entre os valores recebidos do Estado, no âmbito do Acordo
Global estabelecido com a BCR (Nota 11) e os saldos pendentes de regularização e reconhecidos nas
Página 63
RC
2013
demonstrações financeiras à data do referido acordo. De acordo com os termos contratados,
encontram-se ainda pendentes de validação pela IGF os referidos saldos, da qual resultará a
regularização do valor indicado.
(c) Esta rubrica compreende os montantes entregues por subconcessionários de áreas de serviço por
conta de rendas futuras, tendo a Empresa reconhecido 2 468 987 Euros como rendimento no
exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 (Nota 25).
25.
OUTROS PASSIVOS CORRENTES
2013
Estado e outros entes públicos:
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares:
Retenções de impostos sobre o rendimento
Imposto sobre o Valor Acrescentado
Contribuições para a Segurança Social
Outros impostos
Acréscimos de custos:
Remunerações a liquidar
Facturas a receber referentes a empreitadas
Outros acréscimos de custos
Proveitos diferidos:
Receitas antecipadas de áreas de serviço (Notas 24 e 28)
Compensação por perdas de exploração (Notas 24 e 28)
Outros proveitos diferidos
26.
2012
36 186
10 423 110
30 883
9 164
10 499 343
187 833
9 132 158
66 912
176 995
9 563 898
416 069
85 407
501 476
370 065
472 139
268 386
1 110 590
2 468 987
1 572 225
43 160
4 084 372
2 468 987
1 572 225
43 160
4 084 372
15 085 191
14 758 860
INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS
A Empresa tem contratado um conjunto de instrumentos financeiros derivados, que se destinam a
minimizar os riscos de exposição a variações das taxas de juro.
A contratação deste tipo de instrumentos é efectuada tendo em conta os riscos que afectam os activos e
passivos e após a verificação de quais os instrumentos existentes no mercado que se revelam mais
adequados à cobertura desses riscos.
Estas operações, cuja contratação é sujeita a aprovação prévia do Administrador com o pelouro
Financeiro e/ou do Conselho de Administração, são permanentemente monitorizadas, nomeadamente
através da análise de diversos indicadores relativos a estes instrumentos, em particular a evolução do seu
valor de mercado e a sensibilidade dos cash-flows estimados e do próprio valor de mercado a alterações
nas variáveis-chave que condicionam as estruturas, com o objectivo de avaliar os seus efeitos financeiros.
O registo dos instrumentos financeiros derivados é efectuado de acordo com as disposições da IAS 39,
sendo mensurados pelo seu justo valor, considerando para tal modelos matemáticos, como por exemplo
option pricing models e discount cash flows models para instrumentos não cotados em bolsas de valores
(instrumentos over-the-counter). Estes modelos baseiam-se, essencialmente, em informação de mercado.
Os instrumentos financeiros derivados utilizados pela Empresa consistem em swaps de taxa de juro.
Procede-se à qualificação dos mesmos enquanto instrumentos de cobertura ou instrumentos detidos para
negociação, em observância às disposições da IAS 39 (Nota 2.9).
Página 64
RC
2013
A contabilidade de cobertura é aplicável aos instrumentos financeiros derivados que são eficientes no que
respeita ao efeito de anulação das variações de cash flows dos activos/passivos subjacentes. A eficiência
de tais operações é verificada numa base trimestral.
Instrumentos de cobertura de cash flows são instrumentos financeiros derivados que cobrem o risco de
taxa de juro. A parcela efectiva das variações de justo valor das coberturas de cash flows é reconhecida
em capitais próprios na rubrica Outras Reservas, enquanto a parte não eficiente é imediatamente
registada na demonstração dos resultados.
A determinação do justo valor dos instrumentos financeiros derivados tem por base avaliações efectuadas
por instituições financeiras.
Coberturas de cash-flow
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, a Empresa tinha contratado os seguintes instrumentos derivados de
taxa de juro:
Tipo de operação
Maturidade
Swap tx. juro var./fixa 15 de Junho de 2019
Swap tx. juro var./fixa 15 de Junho de 2023
Contraparte
BBVA e BST
Caixa-BI
Montante
subjacente
2013
Justo valor
(Notas 24 e 28)
140 735 294
39 583 333
180 318 627
( 9 612 753)
( 4 149 617)
( 13 762 370)
Montante
subjacente
2012
Justo valor
(Notas 24 e 28)
166 323 529
43 750 000
210 073 529
( 14 696 712)
( 5 989 752)
( 20 686 464)
Os referidos instrumentos financeiros derivados foram originalmente contratados pela BAE. No âmbito do
processo de reorganização societária do Grupo, a posição contratual naqueles instrumentos foi transferida
para a Empresa em 22 de Dezembro de 2010, como parte integrante dos activos e passivos enquadráveis
na entrada em espécie para a realização de capital aumentado naquela data (Nota 21).
27.
PASSIVOS CONTINGENTES
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, a BCR tinha responsabilidades por garantias bancárias solicitadas a
favor de terceiros como segue:
2013
2012
Garantias prestadas:
Estado português (Base XX do Contrato de Concessão)
60 646 293
58 266 437
Outras garantias prestadas a terceiros
1 559 546
3 500 000
62 205 839
61 766 437
28.
GESTÃO DE RISCOS FINANCEIROS
Princípios gerais
A BCR, à semelhança da generalidade das empresas, encontra-se exposta a um conjunto de riscos
financeiros que resultam da sua actividade. Merecem destaque: os riscos de liquidez e de taxa de juro,
decorrentes do passivo financeiro; e o risco de crédito a que a Empresa fica exposta, designadamente na
sequência da contratação de operações de cobertura de risco e de aplicações financeiras.
A BCR tem, como parte da sua estrutura contratual, uma política de cobertura de riscos financeiros
definida através de um anexo ao seu Common Terms Agreement. Esta política, possuindo efeitos
vinculativos, dita as principais regras e guidelines relativas tanto à gestão de exposições como à
contratação de instrumentos de cobertura.
Todas as operações de gestão de risco financeiro, nomeadamente as que envolvem a utilização de
instrumentos financeiros derivados, são submetidas à aprovação prévia do Administrador com o pelouro
Financeiro e/ou do Conselho de Administração.
De seguida, analisam-se de forma mais detalhada os principais riscos financeiros a que a empresa se
encontra exposta e as principais medidas implementadas no âmbito da sua gestão.
Risco de taxa de juro
Página 65
RC
2013
A política de gestão de risco de taxa de juro tem por objectivo a minimização do custo da dívida sujeito à
manutenção de um nível baixo de volatilidade dos encargos financeiros. A política de cobertura de riscos
financeiros da BCR obriga, adicionalmente, à manutenção de um rácio de taxa fixa não inferior a 50% do
total da dívida.
No final de 2013, cerca de 68% do passivo financeiro tinha taxa de juro fixa (79% no final de 2012), o que
assegura o cumprimento da política de gestão de risco, bem como uma baixa sensibilidade dos custos
financeiros às subidas das taxas de juro. Os restantes 32% da dívida total encontravam-se indexados a
taxa variável (21% no final de 2012), permitindo beneficiar do nível historicamente baixo das taxas de juro
de curto prazo.
Caso as taxas de juro de mercado tivessem sido superiores em 1% durante a totalidade dos exercícios
findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os custos financeiros do exercício teriam sido superiores em,
aproximadamente, 3 450 000 Euros e 8 650 000 Euros, respectivamente.
Os derivados de cobertura de taxa de juro existentes na BCR correspondem a parte da carteira de
derivados anteriormente contratados pela BAE, transferidos para a BCR no dia 22 de Dezembro de 2010,
aquando do financial close da reorganização do grupo Brisa, acompanhando a transferência dos
financiamentos cobertos. Na medida em que algumas das características dos financiamentos cobertos
foram alteradas, na sequência do processo de transferência da BAE para a BCR, procedeu-se a um
ajustamento dos termos dos swaps de modo a restabelecer a correspondência com as características do
financiamento coberto.
Risco cambial
Em 31 de Dezembro de 2013, a BCR não possuía qualquer exposição cambial relevante, por via do seu
âmbito de actuação exclusivamente nacional.
No entanto, e de modo a acautelar eventuais exposições futuras, a política de cobertura de riscos
financeiros da BCR define que a Empresa não deve suportar qualquer risco cambial referente a
instrumentos de dívida denominados em moeda que não o EUR, bem como em quaisquer compras
significativas de moeda estrangeira. Caso venha a ocorrer qualquer exposição deste tipo, deverá ser
mitigada através de instrumento de cobertura apropriado.
Risco de crédito
O risco de crédito está relacionado com os saldos a receber de clientes e outros devedores. Apesar de
limitado, face às características da actividade principal desenvolvida (concessão rodoviária), este risco é
monitorizado numa base regular nos diversos negócios com o objectivo de:
- Acompanhar a evolução do nível de saldos a receber;
- Analisar a recuperabilidade dos valores a receber numa base regular.
Em 31 de Dezembro de 2013, é entendimento do Conselho de Administração que as perdas por
imparidade estimadas em contas a receber se encontram adequadamente relevadas nas demonstrações
financeiras.
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, as contas a receber de terceiros incluem saldos vencidos conforme
segue, para os quais não foram registadas perdas por imparidade por o Conselho de Administração
considerar que os mesmos são realizáveis:
Saldos vencidos
Até 90 dias
De 90 a 180 dias
De 180 a 360 dias
Mais de 360 dias
2013
2012
952 424
397 532
540 822
36 749
1 927 527
850 427
794 574
673 113
24 101
2 342 215
Risco de contraparte
As aplicações de excedentes financeiros e a generalidade das operações com instrumentos financeiros
derivados expõem a Empresa a risco de incumprimento das contrapartes nessas operações. De forma a
mitigar este risco, são controlados permanentemente os níveis de exposição a cada entidade e estão
Página 66
RC
2013
definidos limites de crédito para as contrapartes, em função dos respectivos níveis de rating, entre outros
factores.
De notar que a política de cobertura de riscos financeiros estabelecida para a BCR limita a contratação de
operações de tesouraria e cobertura de risco a contrapartes que cumpram critérios rigorosos de rating
(Qualifying Banks) ou detentoras de uma garantia por uma entidade que cumpra os mesmos critérios.
Risco de liquidez
A política de financiamento e de gestão do risco de liquidez é pautada pelos seguintes objectivos:
• Assegurar um calendário de vencimento de dívida escalonado ao longo do tempo.
• Continuar a alongar a maturidade média da dívida para a tornar mais consistente com os activos de
longo prazo detidos pela BCR.
Enquadrada no cumprimento dos objectivos anteriores, a BCR procede a um acompanhamento atento dos
mercados de financiamento, seleccionando criteriosamente as alternativas que a cada momento pareçam
ser as mais eficientes.
O estabelecimento, no final de 2010, de uma estrutura financeira e contratual inovadora, comum a todos
os credores seniores, proporcionou um efectivo “ring-fencing” da BCR, limitando a exposição dos
financiadores unicamente a esta empresa. A limitação do risco financeiro da empresa proporcionado pela
estrutura contratual, combinado com um risco operacional baixo que decorre da natureza da actividade da
BCR, permitiu a obtenção de notações de rating que, à época, posicionaram a BCR entre as empresas
nacionais com mais elevado rating (A- Stable pela Fitch e Baa1 Stable pela Moody’s). Estas notações
foram afectadas, particularmente durante o ano de 2011, pela forte queda do rating de Portugal, sendo, no
entanto, de realçar que as notações atribuídas à BCR (BBB Rating Watch Negative pela Fitch e Ba2
Negative Outlook pela Moody’s) eram, no final de 2013, superiores às correspondentes notações
atribuídas à Republica Portuguesa (um nível acima no caso da Moody’s e dois no caso da Fitch). Este
facto constitui um reconhecimento da solidez financeira da BCR e da protecção que a sua estrutura
financeira e contratual confere aos credores.
A estrutura financeira e contratual antes descrita inclui um conjunto de covenants que representam um
nível acrescido de protecção para os seus credores. Por outro lado a capacidade de endividamento da
BCR e de utilização de fundos decorrentes de novos financiamentos encontra-se condicionada por certos
factores, um dos quais diz respeito à manutenção de um rating mínimo de, pelo menos, Baa3/BBB-. Como
consequência da descida do rating de longo prazo para Ba1 pela Moody’s em 29 de Novembro de 2011, a
BCR passou a estar sujeita a trigger event, então publicitado, o que implica que a empresa não pode, sem
autorização dos seus credores, pagar dividendos ao seu accionista, e deve utilizar os fundos obtidos
através de novos financiamentos no reembolso de dívida financeira existente e/ou depósito numa conta
afecta ao reembolso de dívida financeira vincenda.
Existem também quatro covenants que poderão ser igualmente destacados em virtude do seu alcance,
sob a forma de rácios financeiros (designados de Net Senior Debt/EBITDA, Historic ICR, Forward Looking
ICR e CLCR), relativamente aos quais estão definidos dois limites, sendo um sob forma de trigger event e
outro sob forma de event of default, cujo ultrapassagem implica diferentes consequências. De referir que
todos estes rácios se encontram, à data de 31 de Dezembro de 2013, dentro dos limites estabelecidos,
sendo de destacar não só a melhoria no rácio Net Senior Debt/EBITDA (que evoluiu de 7,01 no final de
2012 para 6,88 no final do primeiro semestre de 2013, tendo-se fixado no final de 2013 em 6,44, ou seja,
abaixo do limite máximo de 6,50 definido para o respectivo nível de trigger event), como também a
evolução bastante positiva no rácio Historic ICR (que evoluiu de 2,12 no final do primeiro semestre de
2013 para 3,16 no final de 2013, regressando assim a um valor que fica acima do limite mínimo de 2,25
definido para o respectivo nível de trigger event).
A BCR dispõe de um Euro Medium-Term Notes Programme (EMTN) de 3 000 000 000 Euros, dos quais
1 408 500 milhares de Euros estavam a ser utilizados em 31 de Dezembro de 2013. Durante o ano de
2013 foi efectuada mais uma emissão obrigacionista ao abrigo do EMTN, num montante de 120 000 000
Euros, permitindo assim continuar a cumprir com a sua estratégia de alongamento da maturidade da
dívida.
Para assegurar a flexibilidade financeira, no final de 2013, a BCR tinha contratados com o sistema
bancário, entre linhas de crédito e programas para emissão de Papel Comercial, um montante total de
320 000 000 Euros (Nota 21).
Página 67
RC
2013
Para a mitigação do risco de financiamento também contribui a existência de contas de reserva
destinadas a assegurar o cumprimento do serviço da dívida e das obrigações de investimento.
A maturidade dos passivos financeiros em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 era conforme segue:
Até 1 ano
Empréstimos (Nota 21)
Comparticipações financeiras (Nota 24)
Instrumentos financeiros derivados (Notas 24 e 26)
Fornecedores
Outros credores
Outros passivos (Nota 25)
Empréstimos (Nota 21)
Comparticipações financeiras (Nota 24)
Instrumentos financeiros derivados (Notas 24 e 26)
Fornecedores
Outros credores
Outros passivos (Nota 25)
1 a 2 anos
2013
2 a 3 anos
Mais de 3 anos
Total
362 263 167
1 572 225
2 468 987
12 321 575
12 826 239
16 887 731
11 043 979
89 138 212
1 572 225
2 468 987
-
628 926 278
1 572 225
1 561 339
-
1 032 185 147
29 872 274
11 745 957
13 762 370
-
2 112 512 804
34 588 949
6 499 313
11 745 957
13 762 370
12 321 575
12 826 239
16 887 731
11 043 979
419 383 903
93 179 424
632 059 842
1 087 565 748
2 232 188 917
2012
2 a 3 anos
Até 1 ano
1 a 2 anos
Mais de 3 anos
Total
582 757 239
1 572 225
2 468 987
3 122 123
8 273 130
2 015 316
10 717 648
246 708 475
1 572 225
2 468 987
-
92 291 988
1 572 225
2 468 987
-
1 542 957 472
31 444 499
1 561 339
12 912 317
20 686 464
-
2 464 715 174
36 161 174
8 968 300
12 912 317
20 686 464
3 122 123
8 273 130
2 015 316
10 717 648
610 926 668
250 749 687
96 333 200
1 609 562 091
2 567 571 646
Passivos financeiros no âmbito da IAS 39
A Empresa, no desenvolvimento das suas actividades correntes, está exposta a riscos financeiros
susceptíveis de afectarem a sua situação patrimonial e resultados, essencialmente relacionados com risco
de taxa de juro.
Por risco financeiro, entende-se, justamente, a probabilidade de se obterem resultados diferentes do
esperado, sejam estes positivos ou negativos, alterando de forma material e inesperada o valor
patrimonial da Empresa.
A gestão dos riscos supra referidos – decorrentes, em larga medida, da imprevisibilidade dos mercados
financeiros – exige a aplicação criteriosa de um conjunto de regras e metodologias aprovadas pela
Comissão Executiva, cujo objectivo último é a minimização do seu potencial impacto negativo no
desempenho da Empresa.
Com este objectivo, toda a gestão é orientada em função de duas preocupações essenciais:
• Reduzir, sempre que possível, flutuações nos resultados e cash-flows sujeitos a situações de risco;
• Limitar os desvios face aos resultados previsionais, através de um planeamento financeiro rigoroso,
assente em orçamentos plurianuais.
Estimativa de justo valor – passivos mensurados ao justo valor
A tabela seguinte apresenta os passivos da Empresa mensurados ao justo valor em 31 de Dezembro de
2013, de acordo com os seguintes níveis de hierarquia de justo valor:
• Nível 1: justo valor de instrumentos financeiros é baseado em cotações de mercados líquidos activos à
data de referência da demonstração da posição financeira;
• Nível 2: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado
activo, mas sim com recurso a modelos de avaliação;
• Nível 3: o justo valor de instrumentos financeiros não é determinado com base em cotações de mercado
activo, mas sim com recurso a modelos de avaliação, cujos principais inputs não são observáveis no
mercado.
Página 68
RC
2013
Categoria
Item
Nível 1
Passivos financeiros ao justo valor
Derivados de cobertura (Nota 26)
Nível 2
-
Nível 3
13 762 370
-
Relativamente aos empréstimos, conforme evidenciado na Nota 21, a generalidade dos mesmos
encontra-se contratada a taxas de juro variável. Dessa forma, entende-se que o correspondente valor
contabilístico (custo amortizado) não difere significativamente do correspondente valor de mercado.
29.
EMPRESAS DO GRUPO E PARTES RELACIONADAS
Os saldos com empresas do grupo e partes relacionadas, em 31 de Dezembro de 2013 e 2012,
apresentavam o seguinte detalhe:
Clientes (Nota 15)
2013
2012
Empresa-mãe:
BAE (a)
Empresas do grupo:
Brisa O&M, S.A. ("BOM")
Outros
devedores
(Nota 15)
2012
Fornecedores
de investimentos
2013
2012
Fornecedores
2013
2012
8 952
13 986
2 103 504
1 812
-
-
7 151 093
8 791 737
366 579
1 145 120
9 058
-
12 604
7 345
Via Verde Portugal, Gestão de Sistemas
Electrónicos de Cobrança, S.A. ("Via Verde")
-
4 858
291 797
196 775
-
-
-
Brisa Engenharia e Gestão, S.A. ("BEG")
-
7 833
232 600
329 762
1 178 889
815 703
-
Brisa Inovação e Tecnologia, S.A. ("BIT")
Brisal - Auto-Estradas do Litoral, S.A. ("Brisal")
AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.
("AEDL")
AEBT - Auto-Estradas do Baixo Tejo, S.A.
("AEBT")
-
-
-
2 879
818 482
757 787
-
53
18
-
-
-
-
-
2 928
4 145
-
-
-
-
-
272
102
-
-
-
-
-
Controlauto - Controlo Técnico
Automóvel, S.A. ("Controlauto")
-
8 511
113
28
-
-
-
Iteuve Portugal, Sociedade Unipessoal, Lda.
("Iteuve")
-
2 246
-
-
-
-
-
301
66
-
-
-
-
-
Sicit - Sociedade de Investimento e Consultoria
em Infra-estruturas de Transportes, S.A. ("Sicit")
Partes relacionadas:
BCI - Brisa Conservação
de Infra-estruturas, S.A. ("BCI")
-
18 247
-
3 229
-
3 921
-
25 110
67 357
11 419 751
901 064
3 142 491
1 586 469
7 151 093
Outros activos
correntes
2013
2012
Outros credores
2013
2012
BAE (a)
Outros passivos
correntes
2013
2012
14 851 255
-
-
-
-
505 402
Via Verde
-
-
347 773
299 091
5 288
-
BEG
-
-
-
-
-
34 276
BIT
-
-
-
-
-
180 694
Auto-Estradas do Atlântico, S.A.
-
80 140
-
-
-
-
Mcall, S.A. ("Mcall")
-
2 002
-
-
-
-
14 851 255
82 142
347 773
299 091
5 288
720 372
(a) Em 31 de Dezembro de 2013, a totalidade do saldo com a BAE na rubrica de Outros credores
correspondia aos montantes a pagar a essa entidade no âmbito do RETGS. Em 31 de Dezembro de
2012, a totalidade do saldo com a BAE na rubrica de Outros devedores correspondia aos montantes a
receber dessa entidade no âmbito do RETGS (Nota 7).
Página 69
RC
2013
Adicionalmente, as transacções realizadas com empresas do grupo e partes relacionadas nos exercícios
findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, foram como segue:
Proveitos
operacionais
2013
2012
Empresa-mãe:
BAE
Empresas do grupo:
BOM
-
Custos
operacionais
2013
2012
-
20 521 988
Activos
intangíveis
2013
2012
Activos fixos
tangíveis
2013
2012
19 956 725
-
-
841
852
-
29 973
83 157 810
85 438 112
902 115
1 390 898
16 952
9 960
Via Verde
52 762
49 226
10 099 074
10 984 753
-
-
-
-
BEG
80 712
16 645
1 188 023
1 069 833
4 054 085
4 779 998
-
-
6
24
143 471
50 521
-
15 000
1 776 564
2 011 480
Brisal
186
197
-
-
-
-
-
-
AEBT
635
576
-
-
-
-
-
-
Controlauto
93 880
90 931
225
113
-
-
-
-
Iteuve
21 760
21 329
28
-
-
-
-
-
Mcall
6 069
6 804
-
16
-
-
-
-
BIT
BCI
12 919
-
-
-
-
-
-
-
Sicit
665
428
-
-
-
-
-
-
-
-
3 279
-
-
-
-
-
-
44 020
-
13 567
-
19 058
-
-
269 594
260 153
115 113 898
117 513 640
4 956 200
6 204 954
1 794 357
2 022 292
Partes relacionadas:
M Dados – Sistemas
de Inform ação, S.A.
Grupo Efacec
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, as remunerações dos membros dos órgãos
sociais da Empresa foram como segue:
2013
Administradores não executivos:
Remuneração fixa
Conselho fiscal
209 723
21 212
230 935
2012
204 202
204 202
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, as remunerações das pessoas chave de
gestão da Empresa podem ser apresentadas como segue:
2013
Pessoas chave de gestão:
Remuneração fixa
Remuneração variável
Benefícios definidos
30.
410 703
68 442
21 683
500 828
2012
598 210
100 591
31 294
730 095
APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 foram aprovadas pelo
Conselho de Administração em 25 de Fevereiro de 2014.
31.
HONORÁRIOS DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os honorários do Revisor Oficial de Contas
ascenderam a 54 000 Euros, em ambos.
Página 70
RC
2013
S. Domingos de Rana, 25 de Fevereiro de 2014
O Técnico Oficial de Contas nº 62018
_______________________
João Miguel Rodrigues
Vasco Maria Guimarães José de Mello
Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego
Miguel José Pereira Athayde Marques
João Filipe Maia de Lima Mayer
Emanuel José Leandro Maranha das Neves
Página 71
RC
2013
10 Certificação Legal das Contas
Introdução
1. Nos termos da legislação aplicável, apresentamos a Certificação Legal das Contas e o Relatório de
Auditoria sobre a informação financeira contida no Relatório de Gestão e as demonstrações financeiras
anexas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 da Brisa – Concessão Rodoviária, S.A.
(“Empresa”), as quais compreendem a Demonstração da Posição Financeira em 31 de Dezembro de
2013 (que evidencia um activo total de 3.066.555.416 Euros e capital próprio de 686.863.543 Euros,
incluindo um resultado líquido de 27.531.474 Euros), as Demonstrações dos Resultados e de Outro
Rendimento Integral, das Alterações no Capital Próprio e dos Fluxos de Caixa do exercício findo
naquela data e o correspondente Anexo.
Responsabilidades
2. É da responsabilidade do Conselho de Administração: (i) a preparação de demonstrações financeiras
que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, os resultados e o
rendimento integral das suas operações, as alterações no seu capital próprio e os seus fluxos de caixa;
(ii) que a informação financeira histórica seja preparada de acordo com as Normas Internacionais de
Relato Financeiro tal como adoptadas pela União Europeia e que seja completa, verdadeira, actual,
clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários; (iii) a adopção de
políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno
apropriado; (iv) a informação de qualquer facto relevante que tenha influenciado a sua actividade,
posição financeira, resultados ou o seu rendimento integral.
3. A nossa responsabilidade consiste em examinar a informação financeira contida nos documentos de
prestação de contas acima referidos, incluindo a verificação se, para os aspectos materialmente
relevantes, é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos
Valores Mobiliários, competindo-nos emitir um relatório profissional e independente baseado no nosso
exame.
Âmbito
4. O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de
Revisão / Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que este seja
planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as
demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Este exame incluiu a
verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e informações divulgadas nas
demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo
Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação. Este exame incluiu, igualmente, a apreciação
sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as
circunstâncias, a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade das operações, a apreciação
sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras, e a apreciação,
para os aspectos materialmente relevantes, se a informação financeira é completa, verdadeira, actual,
clara, objectiva e lícita. O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação
financeira constante do Relatório de Gestão com os restantes documentos de prestação de contas, bem
como as verificações previstas nos números 4 e 5 do artigo 451º do Código das Sociedades Comerciais.
Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Página 72
RC
2013
Opinião
5. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1 acima, apresentam de forma
verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da Brisa –
Concessão Rodoviária, S.A. em 31 de Dezembro de 2013, os resultados e o rendimento integral das
suas operações, as alterações no seu capital próprio e os seus fluxos de caixa no exercício findo naquela
data, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro tal como adoptadas pela
União Europeia e a informação financeira nelas constante é, nos termos das definições incluídas nas
directrizes mencionadas no parágrafo 4 acima, completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.
Relato sobre outros requisitos legais
6. É também nossa opinião que a informação financeira constante do Relatório de Gestão é concordante
com as demonstrações financeiras do exercício e o relato sobre as práticas de governo societário inclui
os elementos exigíveis à Empresa nos termos do artigo 245º-A do Código dos Valores Mobiliários.
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2014
_________________________________________
Deloitte & Associados, SROC S.A.
Representada por Carlos Alberto Ferreira da Cruz
Página 73
RC
2013
11 Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
1. Em cumprimento das disposições legais e estatutárias aplicáveis, o Conselho Fiscal
emite o presente Relatório e Parecer sobre o Relatório de Gestão e restantes
documentos
de
prestação
de
contas
da
Brisa
-
Concessão
Rodoviária,
SA,
apresentados pelo Conselho de Administração, relativamente ao exercício de 2013.
2. O Conselho Fiscal, ao longo do exercício em análise, acompanhou a gestão da
empresa e a evolução dos seus negócios, tendo efectuado reuniões com regularidade,
nas quais, em regra, contou com a presença do Administrador com o pelouro
financeiro, com o Secretário da sociedade e com o Revisor Oficial de Contas, entidades
com as quais manteve estreita colaboração. Participou ainda da reunião do Conselho
de Administração que aprovou o relatório de gestão e teve acesso às actas das
reuniões deste órgão, bem como a toda a documentação considerada necessária, não
tendo no decurso destas e de outras diligências tomado conhecimento de qualquer
situação que viole as disposições legais e estatutárias.
3. O Conselho Fiscal, com a periodicidade considerada aconselhável, exercitou as
competências formuladas no art. 420º do Código das Sociedades Comerciais, tendo
designadamente apreciado as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos
utilizados na elaboração da informação financeira, os quais considera adequados e
acompanhado a aplicação do sistema de gestão de riscos, o desenvolvimento das
acções de auditoria interna e a eficácia do sistema de controlo interno.
4. O Conselho Fiscal considera que o Relatório do Conselho de Administração e as
demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2013
(demonstração da posição financeira, demonstração dos resultados e de outro
rendimento integral, demonstração das alterações no capital próprio, demonstração
dos fluxos de caixa e o anexo às demonstrações financeiras), são adequados à
compreensão da situação patrimonial da empresa no fim do exercício e à forma como
se formaram os resultados e se desenrolou a actividade. A informação financeira atrás
referida está suportada por registos contabilísticos e documentos apropriados e foi
adequadamente preparada.
5. O Conselho Fiscal apreciou a Certificação Legal das Contas, emitida nos termos da
legislação em vigor pelo Revisor Oficial de Contas, a qual mereceu o seu acordo;
analisou o relatório anual da fiscalização efectuada por ele elaborado e acompanhou a
Página 74
RC
2013
forma como se desenvolveu a revisão legal das contas, a qual, segundo o seu juízo,
foi realizada com total independência.
6. O Conselho Fiscal manifesta o seu apreço pela colaboração recebida do Conselho de
Administração, do Revisor Oficial de Contas e dos Serviços, em geral.
PARECER
Em consequência do acima referido, o Conselho Fiscal é de parecer que estão reunidas as
condições para que a Assembleia-Geral da Brisa - Concessão Rodoviária, SA, aprove:
a) O Relatório do Conselho de Administração e as contas do exercício de 2013;
b) A
Proposta
de
Aplicação
de
Resultados
formulada
pelo
Conselho
de
Administração no seu relatório.
Declaração do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal declara que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação
contida no Relatório de Gestão, Balanço e Contas individuais referente ao exercício de
2013, foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando
uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo da Empresa, da situação
financeira e dos seus resultados, expõe fielmente a evolução dos negócios, do
desempenho e da posição da empresa, contém uma descrição dos principais riscos e
incertezas com que se defrontam.
São Domingos de Rana, 21 de Fevereiro de 2014
O CONSELHO FISCAL
Francisco Xavier Alves (Presidente)
Tirso Olazábal Cavero (Vogal)
Joaquim Patrício da Silva (Vogal)
Página 75
RC
2013
12 Estatísticas de Tráfego
A1/IP1 - Auto-Estrada do Norte
Sublanço
Alverca (A1/A9)-V. Franca de Xira II
V. Franca de Xira II-V. Franca de Xira I
V. Franca de Xira I-C astanheira do Ribatejo (b)
C astanheira do Ribatejo-A1/A10 (b)
A1/A10-C arregado
C arregado-Aveiras de C ima
Aveiras de C ima-C artaxo
C artaxo-Santarém
Santarém-A1/A15
A1/A15-Torres Novas (A1/A23)
Torres Novas (A1/A23)-Fátima
Fátima-Leiria
Leiria-Pombal
Pombal-C ondeixa
C ondeixa-C oimbra Sul
C oimbra Sul-C oimbra Norte (A1/A14)
C oimbra Norte (A1/A14)-Mealhada
Mealhada-Aveiro Sul
Aveiro Sul-Albergaria (A1/IP5)
Albergaria (A1/IP5)-Estarreja
Estarreja-Feira
Feira-Espinho (IC 24)
Espinho (IC 24)-Feiteira
C astanheira do Ribatejo-PLLN (b) (c)
A1
(a) C irculação em 108 veic.km
(b) 136 dias em operação em 2012
(c) PLLN - Plataforma Logística Lisboa Norte
Circulação (a)
2012
2013
1.5
1.5
0.9
0.8
0.7
0.7
0.2
0.2
0.2
0.2
2.2
2.2
1.2
1.2
0.9
0.8
0.1
0.1
2.9
2.8
1.6
1.5
1.2
1.2
1.9
1.8
2.2
2.1
0.6
0.6
0.7
0.6
0.9
0.9
1.9
1.8
1.0
1.0
1.2
1.2
1.7
1.7
1.2
1.2
0.9
0.9
0.0
0.0
27.8
27.0
TMDA
2012
2013
59 014 57 451
59 868 58 799
47 988 46 901
47 863 46 537
54 151 52 383
38 739 37 795
29 256 28 386
29 665 28 795
31 485 30 485
29 489 28 492
21 490 20 485
22 107 21 147
21 386 20 596
21 518 20 711
22 661 21 999
21 807 20 633
22 036 21 446
21 617 21 060
19 490 19 072
30 491 30 754
28 047 28 363
32 292 32 388
34 165 34 114
1 010
1 245
27 352 26 664
Variação
Circulação TMDA
-2.9%
-2.6%
-2.1%
-1.8%
-2.5%
-2.3%
-3.0%
-2.8%
-3.5%
-3.3%
-2.7%
-2.4%
-3.2%
-3.0%
-3.2%
-2.9%
-3.4%
-3.2%
-3.6%
-3.4%
-4.9%
-4.7%
-4.6%
-4.3%
-4.0%
-3.7%
-4.0%
-3.8%
-3.2%
-2.9%
-5.6%
-5.4%
-2.9%
-2.7%
-2.8%
-2.6%
-2.4%
-2.1%
0.6%
0.9%
0.8%
1.1%
0.0%
0.3%
-0.4%
-0.2%
-2.8%
-2.5%
Circulação (a)
2012
2013
1.3
1.1
1.2
1.1
0.2
0.2
1.2
1.2
0.1
0.1
1.3
1.2
1.0
1.0
0.5
0.5
0.8
0.8
0.7
0.7
0.5
0.5
0.9
0.9
0.3
0.3
10.0
9.6
TMDA
2012
2013
38 468 32 661
27 602 26 393
27 809 26 812
18 902 18 227
17 083 16 490
14 027 13 569
12 326 12 093
9 209
9 141
7 083
7 100
6 958
6 988
7 546
7 568
7 718
7 731
7 309
7 363
12 127 11 703
Variação
Circulação TMDA
-15.3%
-15.1%
-4.6%
-4.4%
-3.8%
-3.6%
-3.8%
-3.6%
-3.7%
-3.5%
-3.5%
-3.3%
-2.2%
-1.9%
-1.0%
-0.7%
0.0%
0.2%
0.2%
0.4%
0.0%
0.3%
-0.1%
0.2%
0.5%
0.7%
-3.8%
-3.5%
A2/IP1 - Auto-Estrada do Sul
Sublanço
Fogueteiro-C oina
C oina-Palmela
Palmela-A2/A12
A2/A12-Marateca
Marateca-A2/A6/A13
A2/A6/A13-Alcácer do Sal
Alcácer do Sal-Grândola Norte
Grândola Norte-Grândola Sul
Grândola Sul-Aljustrel
Aljustrel-C astro Verde
C astro Verde-Almodôvar
Almodôvar-S.B. Messines
S.B. Messines-Paderne (A22)
A2
Página 76
RC
2013
A3/IP1 - Auto-Estrada Porto-Valença
Sublanço
Maia-Santo Tirso
Santo Tirso-Famalicão
Famalicão-C ruz
C ruz-Braga Sul
Braga Sul-Braga Poente
Braga Poente-EN 201
EN201-Ponte de Lima Sul
Ponte de Lima Sul-Ponte de Lima Norte
Ponte de Lima Norte-EN 303
EN 303-Valença
Braga Sul-C eleirós
C eleirós-EN14
A3
Circulação (a)
2012
2013
2.1
2.1
0.8
0.7
0.6
0.6
0.4
0.4
0.1
0.1
0.5
0.5
0.3
0.3
0.0
0.0
0.4
0.4
0.2
0.2
0.1
0.1
0.1
0.1
5.6
5.5
TMDA
2012
2013
44 775 44 169
38 636 37 885
19 372 18 960
16 582 16 270
6 877
6 774
6 401
6 283
7 239
7 043
10 532
9 396
5 831
5 551
5 653
5 380
13 406 13 098
22 709 21 472
15 076 14 749
Variação
Circulação TMDA
-1.6%
-1.4%
-2.2%
-1.9%
-2.4%
-2.1%
-2.2%
-1.9%
-1.8%
-1.5%
-2.1%
-1.8%
-3.0%
-2.7%
-11.0%
-10.8%
-5.1%
-4.8%
-5.1%
-4.8%
-2.6%
-2.3%
-5.7%
-5.4%
-2.4%
-2.2%
Circulação (a)
2012
2013
0.6
0.6
0.6
0.6
0.7
0.7
0.6
0.6
0.2
0.2
0.2
0.2
0.5
0.5
0.7
0.7
4.1
4.1
TMDA
2012
2013
36 998 37 009
34 542 34 711
30 191 30 570
26 075 26 482
22 489 22 833
21 928 22 355
19 085 19 349
13 721 13 673
23 316 23 499
Variação
Circulação TMDA
-0.2%
0.0%
0.2%
0.5%
1.0%
1.3%
1.3%
1.6%
1.2%
1.5%
1.7%
1.9%
1.1%
1.4%
-0.6%
-0.4%
0.5%
0.8%
TMDA
2012
2013
108 514 105 122
69 954 67 974
45 057 43 970
30 723 33 026
30 740 34 213
27 021 27 363
58 385 57 585
Variação
Circulação TMDA
-3.4%
-3.1%
-3.1%
-2.8%
-2.7%
-2.4%
7.2%
7.5%
11.0%
11.3%
1.0%
1.3%
-1.6%
-1.4%
TMDA
2012
2013
6 653
6 433
6 098
5 878
5 536
5 337
4 872
4 692
2 312
2 287
2 857
2 822
2 179
2 175
2 091
2 095
3 910
3 812
Variação
Circulação TMDA
-3.6%
-3.3%
-3.9%
-3.6%
-3.9%
-3.6%
-4.0%
-3.7%
-1.3%
-1.1%
-1.5%
-1.2%
-0.5%
-0.2%
-0.1%
0.2%
-2.8%
-2.5%
A4/IP4 - Auto-Estrada Porto-Amarante
Sublanço
Ermesinde-Valongo
Valongo-C ampo
C ampo-Baltar
Baltar-Paredes
Paredes-Guilhufe
Guilhufe-Penafiel
Penafiel-C astelões (A4/IP9)
C astelões (A4/IP9)-Amarante Poente
A4
A5/IC15 - Auto-Estrada da Costa do Estoril
Sublanço
Estádio Nacional-Oeiras
Oeiras-C arcavelos
C arcavelos-Estoril
Estoril-Alcabideche
Alcabideche-Alvide
Alvide-C ascais
A5
Circulação (a)
2012
2013
1.4
1.3
0.9
0.8
0.8
0.8
0.3
0.4
0.1
0.1
0.1
0.1
3.6
3.6
A6/IP7 - Auto-Estrada Marateca (A2)-Caia
Circulação (a)
2012
2013
A2/A6/A13-Vendas Novas
0.5
0.5
Vendas Novas-Montemor-o-Novo Poente
0.4
0.4
Montemor-o-Novo Poente-Montemor-o-Novo Nascente
0.1
0.1
Montemor-o-Novo Nascente-Évora Poente
0.3
0.3
Évora Poente-Évora Nascente
0.1
0.1
Évora Nascente-Estremoz
0.3
0.3
Estremoz-Borba
0.1
0.1
Borba-Elvas Poente
0.2
0.2
A6
2.0
1.9
Sublanço
Página 77
RC
2013
A9/IC18 - CREL - Circular Regional Exterior de Lisboa
Sublanço
Estádio Nacional (A5/A9)-Queluz
Queluz-A9/A16
A9/A16-Radial Pontinha
Radial Pontinha-Radial Odivelas
Radial Odivelas-A8/A9
A8/A9-Bucelas (Zambujal)
Bucelas (Zambujal)-A9/A10
A9/A10-Alverca
A9
Circulação (a)
2012
2013
0.3
0.3
0.2
0.2
0.3
0.3
0.4
0.4
0.2
0.2
0.2
0.2
0.3
0.3
0.1
0.1
2.0
1.9
TMDA
2012
2013
22 471 21 184
19 855 18 168
26 390 24 480
16 722 15 503
17 833 16 440
17 089 16 077
10 522
9 765
6 683
6 094
16 203 15 045
Variação
Circulação TMDA
-6.0%
-5.7%
-8.7%
-8.5%
-7.5%
-7.2%
-7.5%
-7.3%
-8.1%
-7.8%
-6.2%
-5.9%
-7.5%
-7.2%
-9.1%
-8.8%
-7.4%
-7.1%
A10/IC2 - Auto-Estrada Bucelas (CREL)-Carregado-IC3
Sublanço
A9/A10-Arruda dos Vinhos
Arruda dos Vinhos-C arregado
C arregado-Benavente
Benavente-A10/A13
A10
Circulação (a)
2012
2013
0.2
0.2
0.2
0.2
0.2
0.2
0.0
0.0
0.8
0.7
TMDA
2012
2013
9 146
8 532
5 990
5 651
4 396
4 292
1 673
1 581
5 154
4 898
Variação
Circulação TMDA
-7.0%
-6.7%
-5.9%
-5.7%
-2.6%
-2.4%
-5.8%
-5.5%
-5.2%
-5.0%
TMDA
2012
2013
14 879 14 497
14 545 14 243
24 467 23 745
16 763 16 340
Variação
Circulação TMDA
-2.8%
-2.6%
-2.3%
-2.1%
-3.2%
-3.0%
-2.8%
-2.5%
TMDA
2012
2013
3 034
2 845
3 096
2 865
4 054
3 864
3 844
3 677
3 781
3 632
3 481
3 295
Variação
Circulação TMDA
-6.5%
-6.2%
-7.7%
-7.5%
-5.0%
-4.7%
-4.6%
-4.3%
-4.2%
-3.9%
-5.6%
-5.3%
A12/IC3 - Auto-Estrada Setúbal-Montijo
Sublanço
Montijo-Pinhal Novo
Pinhal Novo-A2/A12
A2/A12-Setúbal
A12
Circulação (a)
2012
2013
0.6
0.5
0.5
0.5
0.5
0.5
1.5
1.5
A13/IC3/IC11 - Auto-Estrada Almeirim-Marateca
Sublanço
Almeirim-Salvaterra Magos
Salvaterra Magos-A13/A10
A13/A10-Sto. Estevão
Sto. Estevão-Pegões
Pegões-Marateca
A13
Circulação (a)
2012
2013
0.3
0.3
0.1
0.1
0.2
0.2
0.3
0.3
0.1
0.1
1.0
0.9
A14/IP3 - Auto-estrada Figueira da Foz-Coimbra (Norte)
Sublanço
Santa Eulália-Montemor-o-Velho
Montemor-o-Velho-EN335
EN335-Ançã
Ançã-C oimbra Norte (A14/A1)
A14
Sublanço
BCR
Circulação (a)
2012
2013
0.1
0.1
0.1
0.1
0.1
0.1
0.1
0.1
0.4
0.4
TMDA
2012
2013
3 286
3 208
3 393
3 301
3 486
3 384
5 918
5 785
3 822
3 722
Variação
Circulação TMDA
-2.6%
-2.4%
-3.0%
-2.7%
-3.2%
-2.9%
-2.5%
-2.2%
-2.9%
-2.6%
Circulação (a)
2012
2013
58.8
57.1
TMDA
2012
2013
15 864 15 453
Variação
Circulação TMDA
-2.8%
-2.6%
Página 78
RC
2013
13 ORGÃOS SOCIAIS
Exercício 2012/2014
Conselho de Administração
PRESIDENTE
Vasco Maria Guimarães José de Mello
VOGAL
VOGAL
VOGAL
VOGAL
VOGAL
Manuel Eduardo Henriques de Andrade Lamego*
VOGAL
VOGAL
Miguel José Pereira Athayde Marques**
VOGAL
João Filipe Maia de Lima Mayer**
VOGAL
Emanuel José Leandro Maranha das Neves**
*Administrador Delegado
** Administradores Independentes
Mesa da Assembleia Geral
PRESIDENTE DA MESA
Luís Rua Geraldes
SECRETÁRIO
Tiago Severim de Melo Alves dos Santos
Conselho Fiscal
PRESIDENTE
Francisco Xavier Alves
VOGAIS
Tirso Olazábal Cavero
Joaquim Patrício da Silva
VOGAL SUPLENTE==
=
=
=
REVISOR OFICIAL DE CONTAS EXTERNOW=
Diogo da Gama Lobo Salema da Costa
Deloitte
&
Associados,
SROC,
S.A.,
representada por Carlos Alberto Ferreira
da Cruz.
REVISOR OFICIAL DE CONTAS EXTERNO SUPLENTEW==António José Araújo de Beja Neves
SECRETÁRIO DA SOCIEDADE= =
=
Tiago de Melo
Página 79

Relatório e Contas 2013

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