Envenenar animais é crime

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Envenenar animais é crime
Envenenar animais é um crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. Nesta Lei consta que, quem praticar ato de
abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos é penalizado com detenção de 3
meses a um ano e multa. Mas se o acusado praticou um crime de menor gravidade (como é considerado o
envenenamento de animais) e não cometeu delito nos últimos 5 anos, a Lei permite ao Juíz substituir a pena de detenção
por multa revertida em bens como cestas básicas e cobertores ou prestação de serviços à comunidade.Para castigar ou,
ao menos, incomodar o envenenador, deve-se evidenciar a autoria dele e sua intenção em cometer o crime. Ao encontrar
um animal morto com suspeita de envenenamento, tire várias fotos em vários ângulos, para mostrar onde foram
encontrados o animal e os restos do alimento suspeito de conter veneno. Leve tudo (o animal e o alimento) para um
veterinário pois ele poderá encaminhá-lo a um órgão competente para fazer a necrópsia e emissão de um laudo oficial
da causa da morte. Consiga testemunhas ou outros fatos relacionados ao envenenamento. Já de posse do laudo e
com as fotos, vá a delegacia com as testemunhas munidas de RG e faça um BO (Boletim de Ocorrência).Se além de
matar o animal, o veneno venha a afetar alguma pessoa, o crime torna-se mais grave, podendo ser qualificado como
tentativa de homicídio.
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Produzido em: 2 October, 2016, 08:33