TRABALHO EM AEROPORTOS

TRABALHO EM AEROPORTOS
ARQUIVO INFRAERO
Para garantir a viagem aérea de 110 milhões de
pessoas e o transporte de 1,6 milhão de toneladas
em carga ao ano, cerca de 30 mil trabalhadores
atuam em terra: são os aeroportuários e
aeroviários. Apesar da aparente modernização dos
aeroportos brasileiros, por trás da fachada de
shopping center, persistem diversos riscos
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Reportagem de Cassiana de Oliveira
O acidente com o avião da Gol, em setembro
de 2006, trouxe à tona a discussão sobre as condições de trabalho dos controladores de tráfego
aéreo que, em cascata, atingiram todos os trabalhadores do sistema aéreo nacional. Após a divulgação pela imprensa de que um controlador
havia sido afastado para tratamento psicológico
e da denúncia do excesso de horas extras, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um
Processo Investigatório. “Fiz diligências em diversos aeroportos de São Paulo, onde constatamos muitas irregularidades. Dei várias declarações à imprensa chamando a atenção para a possibilidade de um novo acidente já que, mesmo
após o acidente da Gol, a situação havia piorado
em vez de melhorar. A aeronáutica criou um
ambiente de terror. Ela queria avião voando a
qualquer custo, mesmo em detrimento da segurança, pois precisava provar que é competente
para gerir o sistema”, conta o procurador do trabalho Fábio Fernandes.
Especialistas de diversas áreas, que já
pesquisavam os processos de trabalho do setor
aéreo e conheciam os riscos ocupacionais a que
aeroviários e aeroportuários estavam expostos,
saíram em defesa dos trabalhadores, publicando
artigos que denunciaram o desrespeito às normas internacionais de segurança aérea e, também, às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para Fernandes, a chamada “crise aérea”, assim como foi a crise energética do país, é um
problema de infra-estrutura, falta de planejamento e de uma gestão eficiente. “O congestionamento dos aeroportos decorre da soma
desses fatores e da inércia dos órgãos estatais de fiscalização - Anac e Infraero - que,
numa inversão completa de valores, decidiram atender não aos interesses dos
usuários, mas das empresas aéreas que
impuseram os paradigmas de maior lucro
ao menor custo possível, mesmo que em detrimento da segurança de passageiros e trabalhadores”, declara.
Para Roberto José Montes Heloani, doutor em
psicologia social e pesquisador da Unicamp/FGVSP, a instabilidade do setor aéreo não é fruto de
uma coisa apenas, mas pode ser atribuída à organização do transporte aéreo no Brasil.
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ARQUIVO PROTEÇÃO
HENRIQUE LESSA/AGÊNCIA VYRIA
TRABALHO EM AEROPORTOS
92% do mercado nacional.
Cabe destacar que o transporte aéreo no Brasil é uma
concessão pública e a Constituição Federal impõe ao
governo a responsabilidade
de intervir nos setores estratégicos e de interesse geral
da sociedade. Porém, existem denúncias de que as
aeronaves são usadas além
de seu limite operacional. Na
Klafke: no limite
Fernandes: menor custo
década de oitenta, um avião
Na década de setenta e início dos anos voava por dia, em torno de sete ou oito
oitenta, o Brasil tinha um plano interes- horas, no máximo. Hoje, as aeronaves
sante para o complexo sistema de trans- voam mais de 13 horas diárias, expondo
porte aéreo. Tratava-se do Sistema Inte- trabalhadores e usuários a maiores riscos
grado de Transporte Aéreo Regional (Si- em função de eventuais problemas metar). Esse projeto tinha o objetivo de “ca- cânicos.
pilarizar” o país atendendo o maior númePara a Federação Nacional dos Trabaro possível de municípios. Porém, os inte- lhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT),
resses econômicos das empresas aéreas as empresas resistem em tratar saúde e
preponderaram com a complacência do segurança como prioridade. “Sempre aleGoverno Federal. Com isso, as empresas gam que os custos de prevenção são muito
regionais menores desapareceram.
altos. Na Convenção Coletiva de Trabalho
Hoje, menos de 150 municípios brasi- dos Aeroviários existe a criação de uma
leiros são atendidos pelo transporte aéreo. comissão paritária sobre esse tema, mas
Os aeroportos regionais são em número na prática, ela nunca funcionou, devido à
insuficiente para o atendimento aos usu- resistência das empresas em discutir esse
ários e apenas duas companhias detém assunto”, comenta o presidente da Fen-
tac, Celso André Klafke, que acrescenta:
“Na gestão de aeroportos, entre termos
uma pista segura e um aeroporto funcionando a qualquer custo, a prioridade tem
sido colocar os aeroportos em operação”.
INST
ABILIDADE
INSTABILIDADE
O acidente com o avião da TAM, em julho de 2007, reforçou a preocupação com
as condições de trabalho no setor aéreo.
No artigo “Procuram-se culpados”, Roberto Heloani pondera: “Tem ficado muito patente nesses últimos anos o embelezamento dos aeroportos, que é de responsabilidade da Infraero. Ninguém nega que o
passageiro que paga pela segunda maior
taxa de embarque do mundo merece conforto e praticidade. No entanto, a infraestrutura em terra não está adequada.
Existe no Brasil um desleixo com a infraestrutura aeronáutica. Também se procura dar uma solução finalística na análise
dos acidentes. Nunca se consideram as
condições de trabalho e as estruturas do
equipamento”.
Para Anadergh Barbosa-Branco, doutora em Saúde Ocupacional e professora da
Universidade de Brasília (UnB), a instabilidade empregatícia no setor aéreo pode
ser apontada como uma das principais
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causas de adoecimento e afastamento entre estes trabalhadores. “Com os problemas financeiros das empresas e com a
chamada ‘popularização’ do transporte aéreo veio o caos, tão bem representado nos
cancelamentos de vôos, overbooking, filas
intermináveis e, para ajudar, os problemas
gerados pela má administração do tráfego
aéreo por parte das autoridades”, avalia.
Os sindicatos representantes dos trabalhadores comprovam a avaliação de Anadergh. O foco atual das negociações é
para manter salários em dia, garantir o pagamento de férias, vale-alimentação e outros benefícios conquistados pela convenção coletiva.
Com a baixa remuneração, seja pelo não
reconhecimento da importância da atividade, seja pela defasagem salarial, boa parte dos trabalhadores do setor aéreo, quando possível, têm outro emprego ou outra
atividade para complementar sua renda.
Essa duplicação da jornada de trabalho
gera estresse e fadiga. “Com a insuficiência
de pessoal, são constantes as prorrogações
de jornada e o acúmulo de funções”, aponta o procurador Fábio Fernandes.
O pesquisador Roberto Heloani exemplifica as duplas jornadas de trabalho descrevendo o caso dos controladores de tráfego aéreo: “Uma grande parcela deles é
taxista. Outros, com uma condição um
pouco melhor, foram fazer curso superior.
Muitos são dentistas talvez porque ambas
as profissões exigem grande atenção e minúcia. Muitos fazem cursos para serem professores de segundo grau, sendo que alguns lecionam em escolas de aviação e outros dão aulas de matemática em escolas
de ensino médio e fundamental. Acumulam, portanto, duas atividades distintas”.
A crise financeira das empresas também provoca a redução do número de trabalhadores e isso faz com que o ritmo de
trabalho aumente significativamente. “A
sobrecarga de trabalho gera excesso de
horas-extras, ritmos insuportáveis, responsabilidade exacerbada e correria para
execução das tarefas. É nesse cenário que
surgem os acidentes. As pessoas estão
trabalhando no limite e, na aviação, isso é
fatal”, pondera o presidente da Fentac,
Celso Klafke. Para ele, melhores condições de trabalho e de treinamento, mais
tempo para manutenção das aeronaves
antes de serem liberadas para o vôo e empregados em quantidade necessária é o
que pode garantir a segurança e a saúde
de trabalhadores e usuários.
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Bastidores preocupam
Fachada de shopping center esconde diversas situações de risco
Para garantir o direito de ir e vir da população que utiliza o transporte aéreo,
cerca de 30 mil pessoas trabalham em terra: são os aeroviários e aeroportuários,
que compõem 90% da força de trabalho
no transporte aéreo brasileiro. No final de
2007, o país já contava com 11.351 aeronaves civis, que totalizaram mais de dois
milhões de pousos e decolagens e 110 milhões de passageiros transportados. Além
dos passageiros, outro número importante do setor aéreo é o da carga transportada: em 2007, totalizou 1,6 milhão de toneladas, incluindo embarque e desembarque.
Os aeroviários são responsáveis pelo atendimento no balcão de check-in, lojas
das companhias aéreas, manutenção, administração, operações, reservas, elaboração do plano de vôo e etc. Já os aeroportuários são os controladores de tráfego aéreo civil ligados à Empresa Brasileira de
Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero)
e os trabalhadores do sistema de navegação aérea, que conta com meteorologistas,
profissionais de navegação aérea, operadores de estação aeronáutica, profissionais administrativos e operacionais, engenheiros, fiscais de pátio, médicos, administradores, técnicos, trabalhadores do
raio “X”, que fazem o exame e a vistoria
de bagagens, entre outros.
Os aeroportos também contam com
muitas empresas terceirizadas, que atuam
como prestadoras de serviços às companhias aéreas e à Infraero. São as responsáveis pelos serviços de comissaria (refeições e lanches), pelo fornecimento de
combustível, pela limpeza das aeronaves,
manutenção e pela prestação de serviços
“de rampa”, onde é feito o carregamento
de bagagens, com tratores e escadas.
Também são terceirizadas as atividades
internas de limpeza e vigilância dos aeroportos e o transporte de passageiros do
pátio de manobras até o terminal de passageiros.
Atualmente, a Infraero está vinculada
ao Ministério da Defesa e tem como responsabilidades a administração, operação,
manutenção, segurança, controle do tráfego aéreo e armazenagem de cargas nos
terminais aeroportuários. Em todo o país,
a empresa administra 67 aeroportos, mantém 10,6 mil empregados e cerca de 15
mil terceiros.
Os acidentes e as doenças ocupacionais
mais comuns neste setor estão relacionados à forma como o trabalho é organizado
e, principalmente, aos riscos químicos, físicos, biológicos, psicossociais e ergonômicos presentes nas diversas atividades.
PAIR
O principal risco ambiental para os trabalhadores dos aeroportos é o ruído. Para
o pessoal que trabalha no pátio de manobras, na rampa, junto às aeronaves ou ainda nos hangares e oficinas de manutenção, a exposição é constante. Para os que
trabalham nos terminais de carga (Tecas),
a movimentação de empilhadeiras também torna o ambiente bastante ruidoso.
De acordo com a Fentac, a Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR) é a principal doença entre os trabalhadores do
setor aéreo. Além da perda da audição, a
Ano
Total de Pousos
e Decolagens*
Total de
Passageiros**
Carga Aérea** (kg)
Mala Postal** (kg)
2003
1.765.595
71.215.810
1.214.613.592
231.584.298
2004
1.790.303
82.706.261
1.358.517.614
215.163.443
2005
1.841.225
96.078.832
1.360.139.566
233.938.416
2006
1.918.538
102.185.376
1.229.679.275
306.291.309
2007
2.041.739
110.604.289
1.315.474.399
341.840.874
* Sem aviação militar
** Embarque mais desembarque
Fonte: DOPO/Infraero
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exposição habitual ao ruído, sem medidas de controle, pode provocar, entre outros sintomas: transtornos neurológicos e
de digestão, alterações do sono e da pressão arterial, estresse, baixo desempenho
funcional e problemas de aprendizado.
A dificuldade em implantar proteções
coletivas nas atividades desenvolvidas no
pátio, faz com que as empresas intensifiquem o monitoramento ambiental e a supervisão quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A Infraero mantém um Programa de
Conservação Auditiva (PCA), que envolve acompanhamento contínuo de todos os
ambientes de trabalho e a realização de
exames audiométricos. “Aliamos a isso a
padronização de procedimentos e de condutas pela área de SST”, afirma a superintendente de recursos humanos da empresa, Regina Azevedo.
A SATA, empresa que faz embarque e
desembarque de cargas e bagagens, limpeza, drenagem de dejetos e abastecimento de água potável das aeronaves,
faz o controle de ruído com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
e dosimetrias de ruído. “Nas atividades de
rampa, ambiente de trabalho em que os
ARQUIVO FAB
TRABALHO EM AEROPORTOS
derando a eficiência, o conforto e a segurança”, explica o gerente de recursos humanos e relações do trabalho da SATA,
Carlos Henrique de Campos.
A VEM Maintenance e Engineering, que
atua no segmento de manutenção de aeronaves, investe em treinamentos sistemáticos e específicos. Cada área tem seu manual de segurança, elaborado pelos profissionais do Sesmt. “Desenvolvemos treinamentos por área de atuação, ligados à
prevenção de acidentes de trabalho. Mantemos nossos Centros de Manutenção
abastecidos de EPIs, definidos por área e
tipo de atividade. Todas as certificações
aeronáuticas passam por auditorias que
consideram também os treinamentos de
prevenção”, esclarece o gerente de recursos humanos da VEM, João Marcos Blanco
Dias.
Ruído: controle rigoroso
níveis de pressão sonora superam o limite de 80 dB(A) realizamos mensuração de
ruído através de dosimetria. Com a inviabilidade técnica da adoção de medidas de
proteção coletiva, pois as fontes de ruído
são as turbinas das aeronaves e dos equipamentos de apoio, selecionamos um EPI
tecnicamente adequado ao risco, consi-
SITUAÇÕES DE RISCO
Além dos riscos ambientais inerentes a cada atividade, no setor aéreo, os acidentes e
as doenças ocupacionais estão relacionados à organização do trabalho, à pressão de
tempo para execução das tarefas e à falta de pessoal. Confira outras situações de risco:
Principais riscos ambientais
Pátio de
manobra
Ruído, risco de acidentes pela movimentação de tratores e caminhões na pista, trabalho
em altura, exposição solar, riscos biológicos (na drenagem de dejetos) e risco de incêndio
ou explosão (abastecimento de combustível).
Terminal de
carga (Teca)
Esforço físico, riscos químicos (cargas perigosas), riscos físicos (ruído, vibração, radiações
ionizantes e frio das câmaras frigoríficas).
Terminal de
passageiros
Riscos ergonômicos (mobiliários inadequados) e estresse ocupacional.
Hangares e
oficinas de
manutenção
Ruído, riscos ergonômicos (esforço físico e exigência de má postura), trabalhos em altura,
contato com produtos químicos e risco de incêndio ou explosão (solda, corte, resíduos de
produtos químicos).
Torre de
controle
Trabalho em turno e noturno, escalas de revezamento, estresse ocupacional, alta carga
cognitiva.
RH CASTILHOS
Local
QUÍMICOS
Em um aeroporto, os riscos químicos
não estão restritos às oficinas de manutenção. “A exposição a agentes químicos
potencialmente carcinogênicos, com seu
elevado tempo de latência entre a exposição e o efeito, como o cloreto de metileno,
deve ser investigada e controlada, preferencialmente com a sua substituição”, orienta o auditor fiscal do trabalho da SRTE/
RS, Luiz Alfredo Scienza.
A contaminação por metais pesados
provenientes da queima dos combustíveis
pode afetar todos os trabalhadores que
desenvolvem suas atividades perto das aeronaves. No aeroporto de Viracopos e de
Campinas já foram registrados casos de
trabalhadores com leucopenia, que é a diminuição dos glóbulos brancos no sangue,
possivelmente causada pela exposição habitual a alguns agentes químicos ou físicos como: benzeno, tolueno, xileno e radiações ionizantes.
Para Scienza, uma ação importante é a
garantia da correta circulação de informações quanto aos agentes químicos utilizados em cada atividade. “Informações de
qualidade, que permitam a correta gestão
das medidas de controle. Os trabalhadores devem ter total ciência dos riscos a
que estão expostos. Um fator característico do setor de manutenção de aeronaves
é o uso de misturas químicas complexas,
homologadas por entidades externas ou
fabricantes, cuja composição é de difícil
leitura”, considera o auditor.
A falta de informações quanto aos riscos
químicos é freqüente. O diretor do Sindi-
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SATA/DIVULGAÇÃO
TRABALHO EM AEROPORTOS
Limpeza, drenagem de dejetos e abastecimento de água estão entre os serviços da SATA
cato Nacional dos Aeroviários, José Elias
Dutra, que trabalha como operador de viatura no aeroporto Tom Jobim, na cidade
do Rio de Janeiro, conta que, para descarregar os porões dos vôos que chegam de
Angola, por exemplo, os operadores precisam jogar para dentro do compartimento uma ampola de inseticida, do qual não
conhecem a composição. Segundo Dutra,
os trabalhadores também não receberam
treinamento específico sobre os cuidados
necessários durante essa atividade.
Os muitos produtos químicos também
podem provocar incêndios e explosões,
principalmente quando diferentes atividades precisam ser executadas simultaneamente, no mesmo espaço de trabalho.
Nestes casos, o planejamento das atividades e a supervisão precisam ser redobrados. No entanto, a sobrecarga de tarefas
e a forma como elas estão organizadas,
nem sempre priorizam a segurança.
BIOLÓGICOS
No transporte aéreo, alguns riscos biológicos vêm junto com os vôos: mosquitos,
moscas e outros vetores podem “embarcar” e causar doenças aos trabalhadores
e aos passageiros. A possibilidade de contaminação também existe durante a limpeza de aeronaves, dos porões onde são
transportados animais e dos sanitários. Nas
estações de tratamento de esgotos, durante a drenagem de dejetos dos banheiros
das aeronaves também existe risco de
contato com microorganismos diversos.
A Infraero mantém campanhas de
vacinação contra a gripe e a febre amarela, por exemplo. “Essas campanhas im-
pactam diretamente na redução de faltas
ao trabalho. A prevenção e a promoção à
saúde, com base no PCMSO, permitem diminuir a ocorrência de doenças e minimizar as seqüelas, reduzindo o absenteísmo
e os custos com saúde”, explica Regina Azevedo, superintende de RH da empresa.
O desrespeito à NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, também é comum nos bastidores
de muitos aeroportos do país. Faltam banheiros e vestiários adequados. “No Tom
Jobim, os trabalhadores da rampa não têm
banheiro. Chegam a usar os contêineres
e as passarelas para fazer suas necessidades. Estamos sem bebedouro há mais de
um ano. Para os passageiros o aeroporto
é de primeiro mundo, mas para o trabalhador é o 15º mundo! Em nosso local de
trabalho, convivemos com ratazanas e não
temos nem lugar adequado para escovar
os dentes”, desabafa José Elias Dutra, do
Sindicato Nacional dos Aeroviários
(SNA).
Regina Azevedo, da Infraero, destaca
que a área de Segurança do Trabalho da
empresa participa de todos os projetos de
novas instalações prediais, opinando sobre modificações e arranjos físicos necessários ao cumprimento das Normas Regulamentadoras do MTE.
O SNA, no entanto, critica a falta de fiscalização das prestadoras de serviço pela
Infraero, pela Anvisa e pelo próprio MTE,
onde já protocolaram diversas denúncias. “Na última fiscalização, o auditor do
Ministério do Trabalho só pediu pra ver
documentação. Nossos problemas continuaram iguais”, comenta Dutra.
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Estresse ocupacional
No setor aéreo, afastamentos por transtornos mentais são freqüentes
HENRIQUE LESSA/AGÊNCIA VYRIA
Usado no dia-a-dia como sinônimo de irritação e nervosismo, o
termo “estresse” tem um significado bem mais profundo quando associado ao mundo do trabalho. A
crise do setor aéreo revelou, entre outros problemas, a pressão
psicológica sofrida por aeroviários
e aeroportuários. As primeiras denúncias de falta de pessoal, excesso de horas-extras, ausência de
folgas e assédio moral vieram dos
controladores de tráfego aéreo
que, por algum tempo, foram acusados pelo acidente da Gol, em
setembro de 2006. “Antes do aci- Rotina desgastante nos balcões de atendimento
dente, os controladores aceitavam as pés- vens, impotentes para resolver situações
simas condições de trabalho que lhes urgentes, geradas na maioria das vezes
eram oferecidas por medo de sofrerem re- pela má administração e pela ganância das
presálias. Com o acidente, viram que esta- empresas”. A pesquisadora ainda acresvam sendo coniventes com a morte de centa: “O pessoal do atendimento serve
centenas de pessoas. Passaram, então, a como um verdadeiro ‘escudo humano’. Os
denunciar as falhas do sistema”, lembra o balcões das empresas e os saguões dos
procurador do trabalho, Fábio Fernandes. aeroportos viraram, com freqüência, ringues de lutas verbais e até corporais. O
LUT
A LIVRE
LUTA
estresse passou a ser a tônica nos dois laA professora da UnB, Anadergh Barbo- dos do balcão, nas esteiras, nos pátios, nos
sa-Branco diz que a crise aérea gerou en- serviços de atendimento eletrônico, entre os passageiros uma irritação freqüen- tre outros”.
te, acompanhada pela predisposição de
A situação financeira das empresas tamjogar em quem estiver na frente toda sua
bém influencia o equilíbrio emocional e a
indignação. “Do outro lado do balcão, ‘res- qualidade de vida dos trabalhadores. “A
pondendo’ pela empresa, há inúmeros jo- realidade do setor aéreo brasileiro passou
Ocorrências Homens
Ocorrências Mulheres
Grupo de Doença
B31** B91*** Total
B31** B91*** Total
Total
Geral
Transtornos neuróticos relacionados ao estresse (F40-F48)
Pessoas em contato com serviços de saúde em
circunstâncias relacionadas com a reprodução (Z30-Z39)
Transtornos do humor ou do afeto (F30-F39)
Outras dorsopatias (M50-M54)
Traumatismos do joelho e da perna (S80-S89)
Traumatismos do tornozelo e do pé ( S90-S99)
Traumatismos do punho e da mão (S60-S69)
Transtornos das sinóvias e dos tendões (M65-M68)
Outros transtornos dos tecidos moles (M70-M79)
Total de afastamentos > 15 dias
66
-
-
66
-
146
194
55
80
74
29
45
18
13
5
10
7
10
2
55
85
84
36
55
18
15
136
67
11
32
9
36
34
1.699
-
146
194
212
194
4
1
16
1
1
2
136
71
12
48
10
37
36
191
156
96
84
65
55
51
*Principais grupos de doenças que causaram afastamento superior a 15 dias entre os empregados do setor de
transporte aéreo em 2006 (inclui aeroviários, aeroportuários e aeronautas). É importante destacar que nem sempre
é reconhecido o nexo causal. Isso faz com que a maior parte das ocorrências fique registrada como doença comum.
** B31: auxílio doença previdenciário
*** B91: auxílio doença acidente de trabalho
Fonte: UnB/Laboratório de Saúde do Trabalhador e INSS
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de uma situação de razoável ‘estabilidade’ para uma oferta ilimitada de mão-deobra especializada ou pelo menos experiente, fazendo com que os salários caiam
progressivamente, na medida em
que a oferta de trabalhadores passou a ser muito maior do que a
de postos de trabalho”, avalia Anadergh.
Essa situação levou o setor de
transporte aéreo brasileiro a ser
o terceiro ramo de atividades a
apresentar maior número de afastamentos por transtornos mentais como estresse, depressão e
fobias (veja Quadros, Principais
doenças no setor e, Por que eles
se afastam?). Aeroviários, aeroportuários e aeronautas só perdem em licenças causadas por
transtornos mentais para os trabalhadores da indústria do petróleo e do
ramo imobiliário, mas ganham de atividades tradicionalmente consideradas
estressantes como as do ramo bancário,
da bolsa de valores e da saúde.
DESCONTROLE
O trabalho dos controladores de tráfego
aéreo é considerado pela OIT e por diversos estudos internacionais como uma das
ocupações mais complexas existentes no
mundo atual. Estudo da médica psiquiatra
Edith Seligmann-Silva, professora aposentada da Faculdade de Medicina da USP,
descreve a atividade: “O trabalho mental
inclui, por exemplo, a atenção permanente e multidirecionada, isto é, voltada simultaneamente para os conjuntos de números - captados através do radar - que
resumem a situação de cada aeronave nas
telas e para as comunicações que realiza
na interlocução com os pilotos dos aviões,
mas também com outros técnicos do mesmo setor e ainda na articulação a outros
centros de controle no país”.
Apesar dos critérios internacionais existentes, no Brasil, o número de aviões a
serem acompanhados simultaneamente
por cada controlador vem sendo excedido. É o controlador que orienta a manutenção de uma distância segura entre as
aeronaves e monitora a velocidade para
assegurar o fluxo de aviões nas aerovias.
“É preciso ter em conta que toda essa
multiplicidade de atividades mentais se
realiza de modo continuado e geralmente
sob pressão de tempo. Agilidade mental
é um requisito. Quanto maior o número
ABRIL / 2008
ARQUIVO FAB
TRABALHO EM AEROPORTOS
Complexidade na atividade dos controladores exige deles o seu máximo
de aeronaves, maior a carga mental. O
esforço mental é exacerbado quando os
equipamentos apresentam defeitos, dificultando a captação das informações e a
realização das comunicações”, aponta a
professora em seu artigo “A instabilidade
aérea e os limites humanos”.
Para a especialista, as recomendações
para prevenção e promoção à saúde desses trabalhadores são: diminuição da jornada de trabalho, realização de pausas, equipamentos mais modernos e em perfeitas condições de uso, dimensionamento
adequado das atividades exigidas, reconhecimento e maior participação no encaminhamento e busca de soluções para
os problemas operacionais. “O limite humano, entretanto, precisa ser melhor visualizado, reconhecido em sua importância e considerado nos planos de reestruturação e de reformulação do tipo de gestão - a médio e longo prazo - bem como
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nas decisões e acionamento das medidas
de curto prazo. Este limite diz respeito a
diferentes categorias profissionais que atuam no transporte aéreo”, recomenda.
Porém, a divisão de controladores entre
civis e militares, na ordem de 20% e 80%,
respectivamente, dificulta os relacionamentos humanos e a adoção de uma gestão participativa, com mais autonomia e
cooperação.
EFEITO CASCA
TA
CASCAT
Um acidente aéreo não atinge apenas
os controladores e a tripulação envolvida. Anadergh Barbosa-Branco, doutora
em Saúde Ocupacional, afirma que o desastre gera um trauma e uma ansiedade
generalizada. “Você vê o problema acontecendo ao seu lado e pensa que poderia
ser com você. Em casos de acidentes graves, a produtividade dos trabalhadores cai
entre 20% e 30% nos dias seguintes”.
Especialistas alertam que existe um
conjunto de aspectos que provoca o desgaste da saúde dos trabalhadores. A psiquiatra Edith Seligmann aponta: “Para
que um trabalho seja saudável - e, portanto, não desgastante - um requisito essencial é o da compatibilização entre o trabalho e a dimensão humana de quem o realiza”.
José Roberto Montes Heloani, doutor
em psicologia social, também destaca a
necessidade vital de reconhecimento pelo
trabalho executado. “Anos de dedicação
mediante esforços freqüentes e não reconhecidos podem levar ao chamado esgotamento físico e mental crônico causado
pelo trabalho. Trata-se do esgotamento
profissional, ou Síndrome de Burnout: um
tipo de estresse ocupacional caracterizado por manifestações de exaustão emocional, extrema apatia, falta de entusiasmo pelo trabalho e pela vida, baixa autoestima, podendo conduzir a pessoa a contínua irritabilidade, distúrbios do sono, a
uma depressão severa e, em alguns casos,
ao suicídio”, explica no artigo “Procuramse culpados”.
Para Heloani, esse sentimento de “saturação”, de não agüentar mais nem o trabalho nem as pessoas com quem se relaciona
profissionalmente, é provocado por jornadas de trabalho exaustivas, situações de
violenta pressão, progressiva frustração
e grande responsabilidade funcional. A fadiga se acumula e assume um caráter crônico, devido à hostilidade e à agressividade decorrentes, comprometendo a convivência familiar e social. Ou seja, o trabalhador fica completamente desestruturado e adoece.
CONTRA O RELÓGIO
No setor aéreo, a falta de pessoal é
apontada como principal fator estressante. “A responsabilidade excessiva, pois a
falta de um trabalhador pode resultar em
risco de morte para centenas de pessoas,
somada ao pouco tempo para a manutenção e garantia das condições de vôo seguro é um grave fator de risco para os trabalhadores. A falta de profissionais, principalmente na área de manutenção, tem gerado um ritmo brutal, sobrecarga de trabalho e muita responsabilidade. Os trabalhadores estão no limite de suas capacidades”, alerta Celso Klafke, presidente da
Fentac.
O trabalho em turno e noturno, muitas
vezes em escalas de revezamento, tamABRIL / 2008
bém contribui para a alteração do biorritmo de quem trabalha em aeroportos. “A
vida social do empregado fica prejudicada,
com dificuldade para organizar sua vida
pessoal, gerando prejuízos quanto ao convívio familiar, atividades sociais, de estudo, de lazer e a reciclagem profissional”,
descreve o procurador Fábio Fernandes.
Além disso, sintomas como insônia e alterações do humor passam a ser freqüentes.
Outro fator de risco são as duplas jornadas de trabalho. Grande parte dos aeroviários e dos aeroportuários mantém outra
atividade profissional a fim de complementar sua renda. “O salário torna-se, portanto, um componente importante para a
análise da questão do desgaste da saúde,
tanto porque sua insuficiência leva à procura de outra ocupação suplementar,
quanto por sua influência no nível da qualidade de vida necessário à recuperação
do cansaço e à prevenção da fadiga acumulada”, avalia a psiquiatra Edith Seligmann.
PREVENÇÃO
A prevenção do estresse ocupacional
envolve ações dentro e fora da empresa.
Além da melhoria das condições em que
o trabalho é executado, a mudança de hábitos como o sedentarismo, tipo de alimentação, a diminuição do consumo de
álcool e de cigarro ajuda a melhorar a qualidade de vida.
A TAM Linhas Aéreas criou o programa
“Estilo de Vida TAM”. São diversas campanhas ao longo do ano, enfocando a prevenção e a promoção da saúde, o diagnóstico
de doenças como diabetes, colesterol e
hipertensão, além do incentivo à atividade física e ao lazer, combate ao estresse,
coleta e reciclagem de lixo e orientações
às gestantes. Segundo a Assessoria de Imprensa da companhia, com ações dirigidas, a TAM busca incentivar seus empregados para a prevenção de doenças, a reeducação dos hábitos para uma vida saudável e a responsabilidade quanto à “gestão” de sua própria saúde.
O Setor de Medicina e Segurança do
Trabalho da companhia tem seu foco na
promoção da saúde, com ações sistemáticas e contínuas, que procuram agir sobre
o ambiente de trabalho, em conjunto com
as CIPAs, para reduzir riscos para a saúde dos empregados. Por meio de sua assessoria de imprensa, a TAM destaca que
segue padrões internacionais de segurança, o que lhe possibilitou alcançar a lide-
ARQUIVO VEM
TRABALHO EM AEROPORTOS
Manutenção: ritmo acelerado
rança do mercado nacional e diversas certificações internacionais.
A SATA, empresa responsável pelas atividades de embarque e desembarque de
cargas, manutenção e limpeza de aeronaves, está desenvolvendo um projeto com
os objetivos de atender aos requisitos das
Normas e Regulamentadoras e obter a
certificação OHSAS 18001. “Esses objetivos envolvem todo o corpo diretivo, gerencial e empregados da SATA, com o
compromisso de desenvolver ações de
gestão que assegurem o cumprimento da
legislação, normas ambientais e outros
requisitos”, explica o gerente de recursos
humanos e de relações do trabalho, Carlos
Henrique de Campos.
Ele destaca que a SATA considera a
Segurança do Trabalho fundamental para
o desempenho de seus serviços. “Por isso
investimos em equipes de proteção e treinamentos diversos. Nosso trabalho será
sempre o de promover campanhas educativas, orientando nosso trabalhador sobre todos os aspectos e formas de evitar
doenças e acidentes”.
Nos principais aeroportos do país, a
SATA mantém um serviço de assistência
social e ambulatorial para todos os empregados. Em algumas bases, o serviço é
extensivo aos familiares e dependentes.
“Buscamos orientar quanto às formas de
evitar doenças. Além disso, disponibilizamos todos os equipamentos necessários
para a execução segura das atividades”,
conclui.
Setor aéreo em foco
MTE formará GT para acompanhar o trabalho em aeroportos
As recentes tragédias aéreas, amplamente divulgadas pela imprensa, são apenas a ponta de um “iceberg” de situações
de risco. Os trabalhadores do transporte
aéreo convivem com diversos incidentes
e outros pequenos acidentes, que nem
sempre são registrados. “Há poucos meses, um funcionário de uma empresa responsável pela colocação de bagagens na
aeronave foi esquecido e trancado nesse
compartimento. Se o avião tivesse decolado, devido às características do compartimento de bagagens, ele teria morrido em
pleno vôo. Os gritos do trabalhador foram
ouvidos pelos passageiros, que informaram à tripulação, que suspendeu a decolagem. Ele teve sorte”, conta o presidente
da Fentac, Celso Klafke.
Em janeiro, a morte de uma auxiliar de
limpeza da TAM, que caiu de uma aeronave estacionada no pátio do Aeroporto
Internacional de Guarulhos, fez com que
diversas entidades de representação dos
trabalhadores voltassem a denunciar as
precariedades das condições de trabalho
em aeroportos. “Certamente o procedimento de segurança não foi seguido. Ela
caiu porque retiraram a escada, mas para
isso é obrigatório sinalizar as portas com
uma fita cor de laranja. É a pressa. O avião
tem que sair no horário de qualquer jeito”, avalia José Elias Dutra, diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA).
Caso semelhante aconteceu em 2007 no
Aeroporto Internacional Salgado Filho,
em Porto Alegre. “As atividades de manutenção são executadas, muitas vezes, em
postos elevados, que obrigam o uso de
plataformas e andaimes. Esses equipamentos, seguidamente estão muito distantes do cumprimento mínimo da legislação
de segurança e saúde. O acidente de Porto Alegre foi causado por um sistema improvisado”, revela o auditor fiscal do trabalho da SRTE/RS, Luiz Alfredo Scienza.
Para ele, não é aceitável que um setor de
alta tecnologia como o da aviação ainda
apresente situações de trabalho tão precá-
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VANGUARDA
Para Odilon Junqueira, consultor de relações sindicais do Sindicato Nacional das
Empresas Aéreas (Snea), por sua atividade diferenciada, o setor se mantém na
vanguarda da utilização de novos e modernos equipamentos de proteção. “Temos a oportunidade de uma permanente
troca de informações com outros países.
Fazemos um intercâmbio mundial para
aprimorar nossos processos. Também
mantemos diálogo constante com a representação dos trabalhadores, em reuniões
bimestrais para avaliação do cumprimento da Convenção Coletiva”. Junqueira destaca que as companhias mantêm setores
de medicina especializada em aviação e
campanhas internas periódicas de alerta
quanto aos riscos ocupacionais e as formas de prevenção. “Bom seria se todos
os setores da economia brasileira tivessem a mesma estrutura de SST que as
grandes companhias aéreas conseguem
manter”, conclui.
No entanto, os aeroportos estão no foco
de atuação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) desde 1995.
Atualmente, estão em andamento cerca
de 50 investigações, que envolvem todas
as companhias aéreas e também a Infraero. “O tema dessas investigações é variado, mas os principais problemas são o
excesso de jornada, ausência de concessão de folgas e de intervalos ‘inter’ e ‘intrajornada’ e assédio moral consubstanciado
na pressão exercida sobre os trabalhado-
HENRIQUE LESSA/AGÊNCIA VYRIA
rias como as encontradas durante as inspeções do MTE.
Condições dos trabalhadores serão avaliadas pela Fiscalização
res da manutenção de Congonhas para liberarem aviões com problemas mecânicos
e sobre os controladores para que não
reportem irregularidades, falhas no sistema - radar ou rádio freqüência - e incidentes aéreos e para monitorarem mais
aeronaves do que o recomendado por
normas nacionais e internacionais de segurança”, aponta o procurador do trabalho Fábio Fernandes, que acrescenta: “faz
parte da estratégia patronal não cumprir
a legislação trabalhista. O empregador faz
de forma bem eficaz a conta da relação
‘custo-benefício’ e, muitas vezes, compensa pagar as multas”.
NOV
A NORMA
NOVA
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP)
está constituindo um grupo técnico para
fiscalização em aeroportos. Segundo os
auditores fiscais indicados a participar
deste grupo em São Paulo, já existe determinação do Departamento de Segurança
e Saúde do Trabalho (DSST), de Brasília,
para a criação de um grupo técnico para
estudar a elaboração de uma Norma Regulamentadora que estabeleça os parâmetros de Saúde e Segurança em Aeroportos, a exemplo do que já foi feito com
serviços de Saúde (NR-32) e Espaços
Confinados (NR-33). As reuniões com os
auditores que farão parte desse grupo já
foram agendadas pelo DSST. O MPT também deverá participar da elaboração do
cronograma de ações do grupo técnico,
que busca padronizar a fiscalização em
aeroportos de todo o país.
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