PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013 1

Transcrição

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013
1 - INTRODUÇÃO
1.1
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, com CNPJ
sob o N.º 09.280.442/0001-03, Autarquia Estadual, instituída pela Lei n.º 1289 de 12.04.88, com sede
na Avenida Rio Branco, n.º10 – Centro – Rio de Janeiro, torna público que, devidamente autorizada
pelo Presidente da JUCERJA, Carlos De La Rocque, brasileiro, carteira de identidade n.º 0258750-7,
expedida pelo CRC/RJ e do CPF n.º 022.721.487-00, na forma do disposto no processo administrativo
N.º E-11/006/00.579/2013, que no dia, hora e endereço eletrônico indicados no item 3 deste edital, será
realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL
POR LOTE, que será regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, pelos Decretos Estaduais n.º
31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21
de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações,
da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, demais Resoluções editadas pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.
1.2
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico
www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e conduzida pelo Pregoeiro com o
auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.
1.3
As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações,
obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação
originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a
modificação não alterar a formulação das propostas.
1.4
O
edital
se
encontra
disponível
nos
endereços
eletrônicos
www.jucerja.rj.gov.br
e
www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta
de uma resma de papel Ofício II, na Avenida Rio Branco, n.º 10 – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro.
1.5 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de
qualquer de seus dispositivos em até 02 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no
seguinte endereço: Avenida Rio Branco, n.º 10 – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro, de 10:00 às 16:00
horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile n.º 2334-5471 ou e-mail
[email protected].
1
1.5.1 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos
pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do encerramento do prazo de
acolhimento de propostas.
1.6 Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 02 (dois) dias úteis anteriores à
abertura da sessão, no seguinte endereço: Avenida Rio Branco, n.º 10 – 10º andar – Centro – Rio de
Janeiro, de 10:00 às 16:00 horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile n.º 2334
5471 ou e-mail [email protected].
1.6.1 Caberá ao Presidente da JUCERJA, auxiliado pelo pregoeiro, decidir sobre a impugnação no prazo
de até 24 (vinte e quatro) horas.
1.7 Tanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante
nota no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, através do nº PE 015/13 na parte relacionada a
futuras licitações, ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo para obtenção das
informações prestadas.
2 - DO OBJETO
2.1 O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de materiais de expediente e de
manutenção/conservação, conforme abaixo descritos e especificados:
2. 1. 2 Especificações dos Itens:
LOTE 1 – Artigos de escritório
CLASSIFICAÇÃO
7510.004.0006
ID 76072
7510.014.0082
ID 116335
7510.072.0004
ID 58480
ITEM
Item 1 - APAGADOR, MODELO: COM PORTA
MARCADOR E REFIL SUBSTITUÍVEL, MATERIAL:
PLÁSTICO, COR: N/A, BASE: FELTRO, DIMENSÃO (H X L
X C): 5 X 6 X 15 MM, APLICAÇÃO: QUADRO BRANCO.
Item 2 - CLIPS PRENDEDOR PAPEL, TIPO: NORMAL,
MATERIAL:
ACO,
TRATAMENTO
SUPERFICIAL:
GALVANIZADO, TAMANHO: Nº 8/0, COR: PRATEADO,
EMBALAGEM: CAIXA 25 UNIDADES.
UN.
UM
10
CAIXA
500
Item 3 - COLA BASTÃO, COMPOSIÇÃO: GLICERIN,
ÉSTER,
COMPOSTO
POLIVINÍLICO,
ADITIVO, BASTÃO
EMBALAGEM: 40 GR.
2
QUANT.
150
7510.020.0007
ID 68187
7530.016.0021
ID 61059
7510.032.0005
ID 8231
7510.091.0001
ID 80961
7520.025.0008
ID 112320
7530.087.0031
ID 112329
7510.090.0002
ID 113957
Item 4 - ELÁSTICO ESCRITÓRIO (GOMINHA),TIPO:
ARGOLA, MATERIAL: LÁTEX, NÚMERO: 18 (80MM),
LARGURA: 75MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: SACO
1000g .
Item 5 - ETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL FOSCO
63
LINER
GROSSO,
GRAMATURA
PAPEL:
156,9,IMPRESSÃO: SEM, TIPO IMPRESSÃO: N/A, CORES
IMPRESSÃO: N/D, REMALINA: SEM, NÚMERO CAIXA
CARREIRA: 2, DIMENSÃO: 33,9 X 101,6 mm, COR
ETIQUETA / FUNDO: BRANCO, DIMENSÃO (L X C),
FOLHA: 279,4 X 215,9, BORDA: N/A, FORNECIMENTO:
1400 ETIQUETAS POR CAIXA.
Item 6 - GRAMPO GRAMPEADOR, MATERIAL: AÇO
CARBONO,
ACABAMENTO:
GALVANIZADO,
TAMANHO: 26/6. OBS.: ARAME COM BAIXO TEOR DE CAIXA
CARBONO COM RESISTÊNCIA DE 80 / 100 KG/MM2,
CAIXA COM 5.000 GRAMPOS.
Item 7 - LIMPADOR PARA QUADRO BRANCO,
APRESENTAÇÃO: SPRAY, TOXIDADE: NÃO TÓXICO.
FRASCO
Item 8 - PORTA FITA ADESIVA, MATERIAL: PLÁSTICO
RÍGIDO COM BASE ANTI-DERRAPANTE, TAMANHO:
PEQUENO, COR: AZUL, DIMENSÃO (L X H X C): 5,5 CM
X 10,5 CM X 14,0 CM.
Item 9 - PASTA REGISTRADOR A-Z,TIPO: PASTA
REGISTRADOR A a Z, MATERIAL: CARTÃO PRENSADO,
TAMANHO: 350 X 285 MM, LOMBADA: 85 MM, COR:
PRETO, REVESTIMENTO: POLIPROPILENO, SISTEMA
TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE
HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA:
28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA:
02, DIÂMETRO: N/D, COMPRESSOR: PRENDEDOR DE
PLÁSTICO, ACABAMENTO: PROTETOR METÁLICO NOS
CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM
FURO NA PARTE INFERIOR.
Item 10 - REFIL APAGADOR QUADRO BRANCO,
MATERIAL: FELTRO, DIMENSÕES: 155 X 65 X 3 MM.
60
2000
300
20
UM
20
UM
160
UM
30
LOTE 2 – Lacres
CLASSIFICAÇÃO
9999.006.0006
ID 57652
ITEM
Item 1 - LACRES E FECHOS DE SEGURANÇA, TIPO:
SEGURANÇA MALOTE, MATERIAL: POLIPROPILENO
DE ALTA RESISTÊNCIA, COMPRIMENTO: 23 cm, COR:
AMARELO, NUMERAÇÃO: 7 DÍGITOS SEQUENCIAIS,
NUMERAÇÃO ESTAMPADA EM BAIXO RELEVO NA
COR PRETA, PELO PROCESSO DE HOT STAMPING,
APLICAÇÃO: MALOTE.
3
UN.
PCT
QUANT.
100
LOTE 3 – Luvas descartáveis
CLASSIFICAÇÃO
6532.006.0081
ID 116889
6532.006.0082
ID 116890
ITEM
Item 1 - LUVA PROCEDIMENTO DESCARTÁVEL,TIPO:
ESTERILIZADA, COR: TRANSPARENTE, MATERIAL:
VINIL,
TIPO
ESTERILIZACAO:
ATÓXICA,
HIPOALERGÊNICA,
DESENHO:
AMBIDESTRA,
ACABAMENTO: COM BAINHA, COM TEXTURA
UNIFORME, SEM FALHAS, EMENDAS OU FUROS, COM
PERFEITA ADAPTACAO AO FORMATO ANATOMICO DA
MÃO E AJUSTE AO ANTEBRAÇO, ANTIDERRAPANTE,
TAMANHO:
MÉDIO,
ESPESSURA:
0,16
MM,
COMPRIMENTO PUNHO: FORMATO ANATÔMICO DA
MÃO, LUBRIFICAÇÃO: SEM TALCO.
Item 2 - LUVA PROCEDIMENTO DESCARTÁVEL,TIPO:
ESTERILIZADA, COR: TRANSPARENTE, MATERIAL:
VINIL,
TIPO
ESTERILIZACAO:
ATÓXICA,
HIPOALERGÊNICA,
DESENHO:
AMBIDESTRA,
ACABAMENTO: COM BAINHA, COM TEXTURA
UNIFORME, SEM FALHAS, EMENDAS OU FUROS, COM
PERFEITA ADAPTAÇÃO AO FORMATO ANATÔMICO DA
MÃO E AJUSTE AO ANTEBRAÇO, ANTIDERRAPANTE,
TAMANHO:
GRANDE,
ESPESSURA:
0,16
MM,
COMPRIMENTO PUNHO: FORMATO ANATÔMICO DA
MÃO, LUBRIFICAÇÃO: SEM TALCO.
UN.
QUANT.
UM
4000
UM
4000
LOTE 4 – Artigo de escritório
CLASSIFICAÇÃO
ITEM
7520.016.0042
ID 116680
Item 1 - GRAMPEADOR, MODELO: ELÉTRICO,
MATERIAL: PLÁSTICO, ACABAMENTO: PLÁSTICO ABS,
GRAMPO: Nº 26/6, CAPACIDADE CARGA: 210 GRAMPOS,
CAPACIDADE FOLHA: 25 FL, MATERIAL BASE:
PLÁSTICO, DIMENSÃO (C X H X L): 215 X90 X115MM,
COR: BRANCA OU PRETA.
UN.
UM
QUANT.
04
LOTE 5 – Bobinas térmicas
CLASSIFICAÇÃO
ITEM
7530.040.0022
ID 118367
Item 1 - PAPEL BOBINADO, TIPO PAPEL: TÉRMICO,
DIMENSÃO (L X C): 57X30 mm, GRAMATURA: 56 G/M²,
COR: BRANCO, APLICAÇÃO: EMISSÃO SENHA. .
Item 2 - PAPEL BOBINADO,TIPO PAPEL: TÈRMICO,
DIMENSÃO (L X C): 57MM x 300M, GRAMATURA: 56
G/M², COR: AMARELA, APLICAÇÃO: RELÓGIO PONTO.
7530.040.0021
ID 117327
4
UN.
QUANT.
UM
1500
UM
60
LOTE 6 – Malote
CLASSIFICAÇÃO
8105.002.0013
ID 117033
ITEM
Item 1 - MALOTE, MATERIAL: LONA ENCERADA 100%
ALGODÃO, IMPERMEÁVEL, COR: AZUL, ALTURA: 70
CM, PROFUNDIDADE: 50 CM, LARGURA: 20 CM,
MATERIAL ALÇA: COURO, FECHAMENTO: TIRAS DE
COURO E ILHOSES DE FERRO PARA A FIXAÇÃO DE
LACRE DE SEGURANÇA, VISOR: EXTERNO NO
TAMANHO (14x11 CM), PERSONALIZADO: CONFORME
PADRÃO
DEFINIDO
PELO
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADQUIRENTE. OBS.: COM RODÍZIO.
UN.
UM
QUANT.
20
LOTE 7 – Toners
CLASSIFICAÇÃO
7045.030.0748
ID 118698
7045.030.0440
ID 73291
7045.030.0228
ID 12309
ITEM
Item 1- CARTUCHO TONER MÁQUINA IMPRESSORA /
COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: MLT D-105S,
TIPO: SIMILAR, CAPACIDADE IMPRESSÃO: 2500
PÁGINAS.
Item 2 - CARTUCHO TONER MÁQUINA IMPRESSORA /
COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE285A, TIPO:
SIMILAR, CAPACIDADE IMPRESSÃO: 3000 PÁGINAS.
COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q2612A, TIPO:
SIMILAR.
UN.
QUANT.
UM
25
UM
120
UM
20
7045.030.0447
ID 73511
COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CB435A, TIPO:
UM
150
7045.030.0431
ID 69806
UM
100
UM
10
UM
20
UM
30
7045.030.0746
ID 118111
COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q7553A, TIPO:
N/D, CAPACIDADE IMPRESSÃO: 5000 PÁGINAS.
7045.030.0747
3390.30.23
ID 118112
COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CB 540A,
PÁGINAS.
7045.030.0480
ID 76980
5
7045.030.0745
3390.30.23
ID 118110
7045.030.0743
3390.30.23
ID 118090
7045.030.0744
3390.30.23
ID 118091
Item 9 - CARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA /
COPIADORA, COR: AZUL CLARO, REFERÊNCIA: CB
541A, TIPO: SIMILAR, CAPACIDADE IMPRESSÃO: 1400
PÁGINAS.
COPIADORA, COR: AMARELO, REFERÊNCIA: CB 542A,
PÁGINAS.
COPIADORA, COR: MAGENTA, REFERÊNCIA: CB 543A,
PÁGINAS.
UM
30
UM
30
UM
30
Obs.: Os itens que compõem o Lote 7, não poderão ser REMANUFATURADOS, sendo aceitos
somente SIMILARES E/OU COMPATÍVEIS e deverão ter validade mínima de 01 (um) ano a
contar da data de entrega.
LOTE 8 – Artigos de informática
CLASSIFICAÇÃO
7050.003.0002
ID 5403
7025.002.0053
ID 99568
7035.010.0006
ID 7774
7050.017.0037
ID 76052
ITEM
Item 1 - COOLER, MATERIAL BASE: COBRE SOQUETE:
478, MATERIAL DISSIPADOR: ALUMÍNIO, FLUXO AR: 30
CFM,
TIPO
ROLAMENTO:
BALL
BEARING,
VELOCIDADE: 2400 RPM, CONECTOR: 3 PINOS, NIVEL
RUÍDO: 43 DB, TEMPO MÉDIO ENTRE AVARIA: 40000 H,
DIMENSÃO VENTILADOR: 80 X 80 X 25 MM, DIMENSÃO
DISSIPADOR: 83 X 80 X 50 MM, TENSÃO: 12 VCC.
Item 2 - DISCO RÍGIDO INTERNO / HD, INTERFACE:
SATA III, CAPACIDADE: 500 GB, BUFFER: 16 MB,
VELOCIDADE: 7200 RPM, TEMPO ACESSO: 6 GB/S,
SUPORTE: N/A, TAMANHO: 3,5`.
Item 3 - FONTE ELÉTRICA, COMPUTADOR, PADRÃO:
ATX, POTÊNCIA: 500 W, TENSÃO ENTRADA: 127 / 230
VCA, TENSÃO SAÍDA: 12 VCC, FREQUÊNCIA: 47 A 63
HZ, VENTILACAO: TRASEIRA, CONECTOR: +12V 4
PINOS (PENTIUM 4), ATX 24 PINOS, INTEL 8 PINOS
(PROCESSADOR XEON), ACESSÓRIO: CABO FORÇA.
Item 4 - PLACA MÃE, TIPO: ATX, PROCESSADOR: INTEL
CORE 2 EXTREME, CORE 2 QUAD, CORE 2 DUO,
PENTIUM D, SOCKET LGA775, MEMORIA: DDR2, FSB:
1600 (O.C)/1333/1066/800 MHZ, SOCKET MEMÓRIA:
2x240, INTERFACE: 4 USB2.0 / 1 PARALELA / 1 SERIAL /
1 MOUSE / 1 TECLADO, SLOT EXPANSÃO: 1 PCI
EXPRESS X16 / 1 PCI EXPRESS X1 / 2 PCI,
CONTROLADOR DISCO: 2 X SATA 3GBPS, BIOS: N/D,
DISPOSITIVO ON-BOARD: AUDIO / REDE / VIDEO.
6
UN.
QUANT.
UM
50
UM
20
UM
50
UM
20
LOTE 9 – Material de manutenção hidráulica
CLASSIFICAÇÃO
ITEM
4510.002.0002
ID 22254
Item
1
ASSENTO
SANITÁRIO,
MATERIAL:
POLIPROPILENO, REVESTIMENTO: N/A, COR: BRANCO.
5970.012.0001
ID 116485
4730.045.0002
ID 74748
Item 2 - ANEL VEDAÇÃO VASO/BACIA SANITÁRIA,
MATERIAL: RESINA, FUNÇÃO: VEDAÇÃO VASO/TUBO
ESGOTO, FORMA FORNECIMENTO: CARTUCHO 1 UM.
OBS.: PARA VASO SANITÁRIO DECA.
Item 3 - RABICHO, MATERIAL: AÇO INOX, DIÂMETRO:
1/2`, COMPRIMENTO: 40 cm. LOTE 8. OBS.: 4606.C.040 –
DECA.
UN.
QUANT.
UM
30
UM
20
UM
20
LOTE 10 – Material de manutenção hidráulica
CLASSIFICAÇÃO
4510.015.0002
ID 116567
4510.042.0029
3390.30.10
ID 110532
4510.042.0027
ID 110530
4510.042.0030
ID 116931
4510.050.0003
ID 16158
ITEM
Item 1 - DUCHA HIGIÊNICA,MATERIAL: METAL,
ACABAMENTO:
CROMADO,
MODELO:
C-40,
ACIONAMENTO: GATILHO PLÁSTICO, BITOLA: 4160,
COMPRIMENTO MANGUEIRA: 1,2, REGISTRO: COM,
ACESSÓRIO: SUPORTE, APLICAÇÃO: ÁGUA FRIA. OBS.:
1984.C40.ACT.CR –DECA. LOTE 10.
Item 2 - SIFÃO, TIPO: REGULÁVEL, MATERIAL: METAL,
ACABAMENTO: CROMADO, DIÂMETRO ENTRADA: 1``,
DIAMETRO SAIDA: 1.1/2`, COMPRIMENTO: N/D,
APLICAÇÃO: LAVATÓRIO. OBS.: 1680.C.100.112 – DECA.
LOTE 10.
Item 3 - SIFÃO, TIPO: REGULÁVEL, MATERIAL: METAL,
ACABAMENTO: CROMADO, DIÂMETRO ENTRADA: 1
1/4``, DIÂMETRO SAÍDA: 1 1/2`, COMPRIMENTO: N/D,
APLICAÇÃO: TANQUE. OBS.: 1680.C.100.114 – DECA.
LOTE 10.
Item 4 - SIFAO, TIPO: RÍGIDO, MATERIAL: METAL,
ACABAMENTO: CROMADO, DIÂMETRO ENTRADA: 1
1/2``, DIÂMETRO SAÍDA: 1 1/2``, COMPRIMENTO: 400
MM, APLICAÇÃO: PIA COZINHA.OBS.: FABRIMAR.
LOTE 10.
Item 5 - TORNEIRA LAVATÓRIO / PIA, MODELO BICA:
FIXA, FIXAÇÃO: BANCADA, MATERIAL: AÇO INOX,
ACABAMENTO: POLIDA, DIÂMETRO CONEXÃO: ½’,
ACIONAMENTO: MONOCOMANDO, ALTURA BICA:
BAIXA, AREJADOR: FIXO, COR: NÃO APLICÁVEL. LOTE
10.
7
UN.
QUANT.
UM
05
UM
05
UM
05
UM
05
UM
10
4510.050.0004
ID 16160
4510.052.0015
ID 71333
Item 6 - TORNEIRA LAVATÓRIO / PIA, MODELO BICA:
FIXA, FIXAÇÃO: PAREDE, MATERIAL: LATÃO,
ACABAMENTO: CROMADO, DIÂMETRO CONEXÃO: ½’,
ACIONAMENTO: MONOCOMANDO, ALTURA BICA:
BAIXA, AREJADOR: FIXO, COR: NÃO APLICÁVEL. LOTE
10.
Item 7 - TORNEIRA JARDIM / TANQUE, MATERIAL:
LATÃO, ACABAMENTO: CROMADO, COM BICO PARA
MANGUEIRA IZY/1153C37, DIÂMETRO CONEXÃO: 1/2``,
VOLANTE: CRUZETA, COR: N/D. LOTE10.
UM
10
UM
05
LOTE 11 – Disjuntores elétricos
CLASSIFICAÇÃO
5925.001.0145
ID 57137
5925.001.0011
ID 6181
5925.001.0272
ID 114086
5925.001.0224
3390.30.10
ID 90195
5925.001.0273
ID 116721
5925.001.0274
ID 116723
ITEM
Item 1 - DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO, NÚMERO
PÓLOS: MONOPOLAR, CORRENTE NOMINAL: 15 A,
TENSÃO MÁXIMA: 220 V, CURVA DISPARO / ATUAÇÃO:
C, CAPACIDADE MÁXIMA INTERRUPÇÃO: 5 KA,
PADRÃO: UL 489 e NBR 5361.
TENSÃO MÁXIMA: 110 / 220 V, CURVA DISPARO /
ATUAÇÃO: C, CAPACIDADE MÁXIMA INTERRUPÇÃO:
10 KA, PADRÃO: NBR IEC 60947-2.
TENSÃO MÁXIMA: 110 / 220 V, CURVA DISPARO /
ATUAÇÃO: C, CAPACIDADE MÁXIMA INTERRUPÇÃO:
25 KA, PADRÃO: NBR IEC 60947-2.
PÓLOS: BIPOLAR, CORRENTE NOMINAL: 20 A, TENSÃO
MÁXIMA: 110 / 220 V, CURVA DISPARO / ATUAÇÃO: C,
CAPACIDADE MÁXIMA INTERRUPÇÃO: 20 KA,
PADRÃO: NBR IEC.
CAPACIDADE MÁXIMA INTERRUPÇÃO: 5/3 KA,
PADRÃO: NEMA.
CAPACIDADE MÁXIMA INTERRUPÇÃO: 5/3 KA,
PADRÃO: NEMA.
8
UN.
QUANT.
UM
30
UM
30
UM
30
UM
30
UM
30
UM
30
LOTE 12 – Fita de demarcação
CLASSIFICAÇÃO
ITEM
7810.016.0007
ID 116952
Item 1 - FITA DEMARCAÇÃO, MATERIAL: PVC,
LARGURA: 48 MM, COMPRIMENTO: 30 M, TIPO: LISA,
APLICAÇÃO: SOLO, COR: AMARELA, ADESIVO: SIM.
UN.
UM
QUANT.
20
LOTE 13 – Filtro para purificador de água
CLASSIFICAÇÃO
ITEM
4160.005.0007
ID 116593
Item 1 - FILTRO ÁGUA DESCARTÁVEL BEBEDOURO,
ELEMENTO
FILTRANTE:
CARVÃO
ATIVADO,
FABRICANTE
BEBEDOURO:
IBBL,
MODELO
BEBEDOURO: FRQ 600, REFERÊNCIA: C+3. .
UN.
UM
QUANT.
60
LOTE 14 – Material de manutenção elétrica
CLASSIFICAÇÃO
5970.004.0007
ID 7549
5970.004.013
ID 56173
5915.001.0011
ID 91869
ITEM
Item 1 - FITA ISOLAMENTO ELÉTRICO, TIPO: AUTOFUSAO, ALTA TENSÃO (NBR 10669 / ASTM D-4388),
ESPESSURA:
0,76
MM,
LARGURA:
19
MM,
COMPRIMENTO: 10 M, COR: PRETO.
Item 2 - FITA ISOLAMENTO ELÉTRICO, TIPO: ANTICHAMA, BAIXA TENSÃO (NBR NM 60454 / UL 510),
ESPESSURA:
0,19
MM,
LARGURA:
19
MM,
COMPRIMENTO: 20 M, COR: PRETO.
Item 3 - FILTRO LINHA ELÉTRICO, INVÓLUCRO:
PLÁSTICO, INTERRUPTOR: LIGA / DESLIGA. TIPO
FILTRAGEM: EMI/RFI, QUANTIDADE TOMADA: 06
(SEIS), POTÊNCIA: 110VA E 220VA, TENSÃO: 115V /
220V, COMPRIMENTO CABO: 1,5 M, COR: PRETO.
UN.
QUANT.
ROLO
100
ROLO
200
UM
30
LOTE 15 – Lâmpadas
CLASSIFICAÇÃO
ITEM
6240.008.0036
ID 116832
Item 1 - LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA SEM
REATOR, BULBO: 3U, POTÊNCIA: 25 W, BASE: E27, COR
BULBO: BRANCO, VOLTAGEM: 220 V. .
REATOR,BULBO: 3U, POTÊNCIA: 25 W, BASE: E27, COR
BULBO: BRANCO, VOLTAGEM: 110 V.
REATOR, BULBO: 3U, POTÊNCIA: 30 W, BASE: E27, COR
BULBO: BRANCO, VOLTAGEM: 110 V.
REATOR, BULBO: CIRCULAR, POTÊNCIA: 26 W, BASE:
G24q-3, COR BULBO: BRANCA, VOLTAGEM: 127 V.
6240.008.0034
ID 116711
6240.008.0035
ID 116712
6240.008.0032
ID 116384
9
UN.
QUANT.
UM
100
UM
100
UM
150
UM
200
6240.007.0022
ID 8973
6240.014.0018
ID 116416
6240.008.0033
ID 116386
6240.007.0058
ID 96115
6240.007.0025
ID 8976
Item 5 - LÂMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,
MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T8
(26MM ), POTÊNCIA: 16 W, BASE: G13-BIPINO, COR
BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 3500 K.
Item 6 - LÂMPADA HALÓGENA PAR, BULBO: PAR38,
POTÊNCIA: 100W, TENSÃO: 127 V, BASE: E27,
TEMPERATURA COR: 3200 K.
REATOR, BULBO: CIRCULAR, POTÊNCIA: 9 W, BASE: 2
PINOS, COR BULBO: BRANCO, VOLTAGEM: 127 V.
BULBO:
BRANCO,
TEMPERATURA
COR:
N/D,
VOLTAGEM: 110/127 V, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO. .
BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 5500 K.
UM
300
UM
200
UM
60
UM
300
UM
300
LOTE 16 – Reatores elétricos
CLASSIFICAÇÃO
6250.004.0021
ID 13331
6250.004.0024
ID 13335
6250.004.0027
ID 13338
6250.004.0029
ID 13341
6250.004.0032
ID 13344
ITEM
Item 1 - REATOR LÂMPADA, TIPO: ELETRÔNICO
PARTIDA RÁPIDA, FATOR POTÊNCIA: ALTO FATOR
POTÊNCIA,
MODELO
LÂMPADA:
TUBULAR,
QUANTIDADE LÂMPADAS X POTÊNCIA: 1 X 40 W,
TENSÃO: 127 / 220 V. OBS.: CARCAÇA EM AÇO.
POTÊNCIA,
MODELO
LÂMPADA:
TUBULAR,
TENSÃO: 127 V. OBS.: CARCAÇA EM AÇO.
POTÊNCIA,
MODELO
LÂMPADA:
TUBULAR,
POTÊNCIA,
MODELO
LÂMPADA:
TUBULAR,
POTÊNCIA,
MODELO
LÂMPADA:
TUBULAR,
10
UN.
QUANT.
UM
100
UM
150
UM
60
UM
60
UM
100
6250.004.0055
ID 65027
PARTIDA RÁPIDA, FATOR POTÊNCIA: 0.97, MODELO
LAMPADA: COMPACTA, QUANTIDADE LÂMPADAS X
POTÊNCIA: 1 X 26 W, TENSÃO: 127 V. OBS.: COM 5 FIOS
e CARCAÇA EM AÇO.
UM
100
LOTE 17 – Purificador de água
CLASSIFICAÇÃO
ITEM
4610.013.0021
ID 118723
Item 1 - PURIFICADOR DE ÁGUA, CAPACIDADE
RESERVATÓRIO: 3,0L, PRESSÃO: 4 À 40MCA,
LARGURA: 31CM.
UN.
UM
QUANT.
04
LOTE 18 – Livros
CLASSIFICAÇÃO
ITEM
7610.006.0766
ID 117013
Item 1 - AÇÕES CONSTITUCIONAIS, AUTOR: FREDIE
DIDIER JR, VOLUME: ÚNICO, ANO: 2013, EDITORA:
JUSPODVIM, EDIÇÃO: SEXTA.
7610.006.0749
ID 116980
Item 2 - ESCRIPTURAÇÃO MERCANTIL: LIÇÕES
PRÁTICAS, AUTOR(ES): MODESTO CARVALHOSA,
VOLUME: 1, ANO: 2009, EDITORA: OFICIAL SP,
EDIÇÃO: QUINTA EDIÇÃO
UN.
QUANT.
UM
01
UM
01
LOTE 19 – Livros
CLASSIFICAÇÃO
ITEM
7610.006.0753
ID 116988
Item 1- A LEI DAS S/A COMENTADA, AUTOR(ES):
NELSON EIZIRIK, VOLUME: I, ANO: 2011, EDITORA:
QUARTIER LATIN, EDIÇÃO: PRIMEIRA.
Item 2 - A LEI DAS S/A COMENTADA, AUTOR(ES):
NELSON EIZIRK, VOLUME: II, ANO: 2011, EDITORA:
QUARTIER LATIN, EDIÇÃO: PRIMEIRA.
Item 3 - A LEI DAS S/A COMENTADA, AUTOR(ES):
NELSON EIZIRIK, VOLUME: III, ANO: 2011,
EDITORA: QUARTIER LATIN, EDIÇÃO: PRIMEIRA.
Item 4 - A NOVA LEI DAS S/A, AUTOR(ES):
MODESTO CARVALHOSA E NELSON EIZIRIK,
VOLUME: ÚNICO, ANO: 2002, EDITORA: SARAIVA,
EDIÇÃO: PRIMEIRA.
Item 5 - COMENTÁRIOS À LEI DAS S/A, AUTOR(ES):
MODESTO CARVALHOSA, VOLUME: 4, ANO: 2011,
EDITORA: SARAIVA, EDIÇÃO: 5ª.
7610.006.0751
ID 116986
7610.006.0752
ID 116987
7610.006.0750
ID 116983
7610.006.0213
ID 69530
11
UN.
QUANT.
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
7610.006.0755
ID 116995
7610.006.0757
ID 116998
7610.006.0771
ID 117018
7610.006.0770
ID 117017
7610.006.0380
ID 100813
7610.006.0761
ID 117003
7610.006.0762
ID 117007
7610.006.0763
ID 117008
7610.006.0764
ID 117009
7610.006.0765
ID 117010
Item 6 - COMENTARIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL:
DO DIREITO DE EMPRESA, AUTOR(ES): ARNOLDO
WOLD, VOLUME: XIV, ANO: 2010, EDITORA:
FORENSE, EDIÇÃO: SEGUNDA.
Item 7 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA,
AUTOR(ES): NELSON NERY JUNIOR E ROSA
MARIA DE ANDRADE, VOLUME: ÚNICO, ANO:
2013, EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS,
EDIÇÃO: QUARTA.
Item 8 - CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL,
AUTOR(ES): PAULO GUSTAVO GONET BRANCO E
GILMAR FERREIRA MENDES, VOLUME: ÚNICO,
ANO: 2013, EDITORA: SARAIVA, EDIÇÃO: OITAVA.
Item 9 - CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO
COMPLETO, AUTOR(ES): LEANDRO PAULSEN,
VOLUME: ÚNICO, ANO: 2013, EDITORA: LIVRARIA
DO ADVOGADO, EDIÇÃO: QUINTA.
Item 10 - COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, AUTOR(ES):
MARÇAL JUSTEN FILHO, VOLUME: 1, ANO: 2012,
EDITORA: DIALÉTICA, EDIÇÃO: 15.
Item 11 - CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL,
AUTOR(ES): FREDIE DIDIER JR, VOLUME: I, ANO:
2013, EDITORA: JUSPODIVM, EDIÇÃO: DÉCIMA
QUINTA.
AUTOR(ES): FREDIE DIDIER JR, PAULO SARNA
BRAGA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA,
VOLUME: II, ANO: 2013, EDITORA: JUSPODIVM,
EDIÇÃO: OITAVA.
AUTOR(ES): FREDIE DIDIER JR E LEONARDO
CARNEIRO DA CUNHA, VOLUME: III, ANO: 2013,
EDITORA:
JUSPODIVM,
EDIÇÃO:
DÉCIMA
PRIMEIRA.
AUTOR(ES): FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI
JR, VOLUME: IV, ANO: 2013, EDITORA:
JUSPODIVM, EDIÇÃO: OITAVA.
AUTOR(ES): FREDIE DIDIER JR, PAULO SARNA
BRAGA, RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA E
LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA, VOLUME: V,
ANO: 2013, EDITORA: JUSPODIVM, EDIÇÃO:
QUINTA.
12
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
7610.006.0756
ID 116996
7610.006.0769
ID 117016
7610.006.0713
ID 114664
7610.006.0585
ID 108407
7610.006.0758
ID 116999
7610.006.0759
ID 117000
7610.006.0760
ID 117001
7610.006.0767
ID 117014
7610.006.0768
ID 117015
7610.006.0723
ID 114759
7610.006.0754
ID 116991
Item 16 - DIREITO DE EMPRESA, AUTOR(ES):
ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES NETO, VOLUME:
ÚNICO, ANO: 2012, EDITORA: REVISTA DOS
TRIBUNAIS, EDIÇÃO: QUARTA.
Item 17 - DIREITO FINANCEIRO ESQUEMATIZADO,
AUTOR(ES): TATHIANE PISCITELLI, VOLUME:
ÚNICO, ANO: 2012, EDITORA: MÉTODO, EDIÇÃO:
TERCEIRA.
Item 18 - DIREITO ADMINISTRATIVO, AUTOR(ES):
MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, VOLUME:
ÚNICO, ANO: 2013, EDITORA: EDITORA ATLAS,
EDIÇÃO: 26ª.
Item 19 - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE
EMPRESA, AUTOR(ES): SÉRGIO CAMPINHO,
VOLUME: ÚNICO, ANO: 2012, EDITORA: RENOVAR,
EDIÇÃO: 6ª.
Item 20 - LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL,
AUTOR(ES): ALEXANDRE FREITAS CÂMARA,
VOLUME: I, ANO: 2013, EDITORA: ATLAS, EDIÇÃO:
VIGÉSIMA QUARTA.
VOLUME: II, ANO: 2013, EDITORA: ATLAS,
EDIÇÃO: VIGÉSIMA SEGUNDA.
VOLUME: III, ANO: 2013, EDITORA: ATLAS,
EDIÇÃO: VIGÉSIMA.
Item
23
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS:
CASOS
POLÊMICOS,
AUTOR(ES): FLÁVIO AMARAL GARCIA, VOLUME:
ÚNICO, ANO: 2010, EDITORA: LÚMEN, EDIÇÃO:
TERCEIRA.
Item 24 - MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO,
AUTOR(ES): JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO,
VOLUME: ÚNICO, ANO: 2013, EDITORA: ATLAS,
EDIÇÃO: VIGÉSIMA SEXTA.
Item 25 - MANUAL DE DIREITO CIVIL, AUTOR(ES):
FLÁVIO TARTUCE, VOLUME: ÚNICO, ANO: 2013,
EDITORA: MÉTODO, EDIÇÃO: 3ª.
Item 26 - O DIREITO DE EMPRESA: À LUZ DO
CÓDIGO CIVIL, AUTOR(ES): SÉRGIO CAMPINHO,
VOLUME: ÚNICO, ANO: 2011, EDITORA: RENOVAR,
EDIÇÃO: DÉCIMA SEGUNDA.
13
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
UM
01
Obs.: Os itens 01, 02 e 03 do Lote 19, deverão ser fornecidos em
embalagem única.
2.2 O prazo máximo de entrega deverá ser de 10 (dez dias) dias corridos, a contar da retirada da Nota
de Empenho.
2.2.1 – Cabe à CONTRATADA consultar com antecedência os seus fornecedores quanto aos prazos de
entrega do material especificado, não cabendo, portanto, a justificativa de atraso do fornecimento
devido ao não cumprimento da entrega por parte dos fornecedores.
2.3 – É necessário o agendamento prévio por meio do telefone (21) 2334-5477, sendo de inteira
responsabilidade da empresa Contratada, no momento da entrega, o ônus com o descarregamento da
mercadoria.
3- DA ABERTURA.
3.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da internet, mediante
condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro
designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste edital, conforme
indicado abaixo:
Posição
Início acolhimento das propostas
Limite acolhimento das propostas
Data de abertura das propostas
Data da realização do Pregão
Processo nº
Tipo
Prazo para impugnação
Data da publicação
Portal
Número da licitação no portal
Dia
Mês
Ano
21
11
2013
05
12
2013
05
12
2013
05
12
2013
E-11/006/579/2013
Menor Preço Global por Lote
até 2 (dois) dias úteis
21/12/2013
www.compras.rj.gov.br
PE 015/13
Horário
08:00
11:00
11:15
11:15
3.2 Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a
realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente adiada para o
mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
14
4- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 Os recursos necessários à realização das despesas dos objetos ora licitados correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
FONTE: 10
PROGRAMA DE TRABALHO: 2.016
NATUREZA DA DESPESA: 3390.30.05, 3390.30.10, 3390.30.23, 4490.52.01, 4490.52.08.
5- TIPO DE LICITAÇÃO
5.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo Menor Preço Global por Lote.
6 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública
Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do
art. 87 da Lei n.º 8.666/93.
6.2 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um
mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.
6.3 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º
da Lei n.º 8.666/93.
6.4 O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do art. 2º
do Decreto Estadual n.º 42.063, de 06 de outubro de 2009, deverá declarar, no momento de inserção de
sua proposta, junto ao SIGA, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º.
6.5 Em caso de não atendimento do contido no subitem 6.4, deixará de ser concedido ao licitante o
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado regulamentado por meio do Decreto Estadual nº
42.063/2009.
7- CREDENCIAMENTO
7.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao
SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da
sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º, do Decreto nº 31.864/02.
15
7.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de código para acesso ao SIGA.
7.2.1 O licitante obterá o código de acesso ao SIGA, junto ao endereço eletrônico
www.compras.rj.gov.br, clicando na área de Registro de Fornecedor que se encontra na parte do meio
do portal e seguindo as orientações de preenchimento. O portal contém um manual orientando o
preenchimento.
7.2.1.1 O licitante deverá preencher algumas telas, digitando informações sobre a empresa, pessoas
que irão operar o SIGA e as famílias de itens que fornece. Após essa digitação, o licitante deverá
baixar, em local indicado no portal, um arquivo contendo um Termo de Responsabilidade o qual
deverá imprimir e assinar. Junto com esse Termo de Responsabilidade o licitante deverá enviar a
documentação requerida para a SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão, no endereço
informado no portal.
7.2.1.2 Após o recebimento da documentação, a SEPLAG, através do SIGA, enviará para o e-mail
informado do licitante o código de acesso às funcionalidades do SIGA. Quando o licitante acessar o
SIGA deverá colocar seu código informado e a senha: SIGA. Essa senha servirá apenas para o primeiro
acesso, pois o sistema irá solicitar que o licitante digite uma senha nova, confirme essa senha e escreva
uma pergunta e resposta. O sistema confirmará a nova senha que deverá ser usada nos próximos
acessos.
7.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à SEPLAG ou ao órgão
promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha,
ainda que por terceiros.
7.4- A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente à SEPLAG, para
imediato bloqueio de acesso.
7.5 O credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para
realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.
16
8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS
8.1 Observado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á
por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente
encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA, no período compreendido
entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme item 3.1, deste edital.
8.2- O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no SIGA,
assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
8.3 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas
da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação
previstas neste edital.
8.3.1 No momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do
sistema informatizado, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do
Anexo V, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.2.1.
8.4 Caberá ao licitante, acompanhar as operações no SIGA durante a sessão pública do pregão
eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de
quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS
9.1 A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo
específico, a ser integralmente preenchido.
9.1.1- Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente
apresentada.
9.1.2- O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, Anexo I, somente será utilizado
pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.
9.1.3- Os documentos anexados durante a inserção da proposta de preços (folders, prospectos,
declarações, etc.) não poderão estar identificados, não sendo admitida a veiculação do nome da
empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que
viabilize a identificação do licitante.
17
9.1.4 – As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas
propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material (is) constante(s)
do objeto desta licitação.
9.2- A proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao
objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações,
despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação,
salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de
preços será considerada.
9.3- Caso o licitante se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar
declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em
especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo IV do Edital.
9.4- O licitante cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá apresentar
proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ n.º 26/2003 e a
Resolução SER n.º 047/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER n.º 121/2004, sendo este
valor considerado para efeito de competição na licitação.
9.5- Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço
excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.
9.6- A proposta de preços deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer
alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.
9.7 Os licitantes fica obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data
de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.
9.7.1 Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da
proposta de preços, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da JUCERJA, este poderá
solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
18
10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES
10.1 A partir do horário previsto no subitem 3.1 deste Edital terá início a sessão de abertura do Pregão
Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e
início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA,
sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
10.1.2 O sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de
09h00minh as 18h00minh e, após esse período, será bloqueado para tal finalidade.
10.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado as suas regras de
aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.
10.3- Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante
e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele
que for recebido e registrado em primeiro lugar.
10.4- Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do
menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance.
10.5 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o
SIGA permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando
possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
10.6 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão
Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através
de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima
de 01 (uma) hora, data e hora para a reabertura da sessão.
10.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos
lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA,
findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
19
10.7.1 Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de
cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública, que poderá ser
aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será
possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.
10.7.2 O período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até às 17h20min, tendo em vista
que, às 18h00min, o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da
disputa.
10.8- Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de
menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 9.5.
11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
11.1- O julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5. Será declarada
vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste edital, especialmente o
item 11.3.
11.2 O SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor,
imediatamente após o enceramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após
verificação de empate ficto, nos termos do subitem 11.3 deste Edital, cabendo ao Pregoeiro decidir
acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando à sua redução.
11.3- Havendo empate no momento do julgamento das propostas de preços será assegurada às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a preferência na contratação, caso a proposta de menor
preço tenha sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.
11.3.1- Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas
de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até
5% àquela mais bem classificada.
11.3.2- Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a-) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar
proposta de preço inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o
encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão;
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b-) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente neste caso, abdique desse
direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se
enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito;
c-) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência
nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema
identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da
prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.
11.3.3- Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério
de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame.
11.4- Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o
lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário,
repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao
Edital.
11.4.1- Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.4 deste Edital, o Pregoeiro
poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
11.5 O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do
procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico
www.compras.rj.gov.br.
11.6- A critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem
prejuízo para o entendimento das propostas de preços.
12- DA HABILITAÇÃO
12.1 – Regras Gerais
12.1.1 - Efetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta
de preços ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço: Avenida Rio
Branco, n.º 10 – 10º andar - Centro – Rio de Janeiro, no prazo máximo de três dias úteis contados do
encerramento da etapa de lances da sessão pública:
a-) a documentação de habilitação prevista no item 12.2 a 12.6;
21
b-) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de
custos.
12.1.2 – Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado
vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de
inexistência de recursos, ou pelo Presidente da JUCERJA na hipótese de existência de recursos.
12.1.3 – Se o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta
subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação,
repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que
atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
12.1.4 – O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos
Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG poderá ser
apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1; 12.3.1; 12.4.1 e 12.6.1.
12.1.4.1 – Os licitantes cadastrados deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica
previstos no item 12.5.
12.1.4.2 - Os licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nos
itens 12.2 a 12.6.
12.2- Habilitação Jurídica
12.2.1 – Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso,
os seguintes documentos:
a-) Cédula de Identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;
b-) Registro comercial, no caso de empresário pessoa física;
c-) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades empresárias, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de
seus administradores;
d-) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em
exercício;
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e-) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a
atividade assim o exigir.
f-) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 deverá
mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da
administração;
g-) Ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como, o estatuto
com a ata da assembleia de aprovação, na forma do art. 18 da Lei n.º 5.764/71, em se tratando de
sociedade cooperativa.
12.3 Regularidade Fiscal e Trabalhista:
12.3.1 Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os
seguintes documentos:
a-) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ);
b-) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao
domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c-) prova de regularidade perante as Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do
licitante com a apresentação das seguintes certidões:
c.1) A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio de Certidão Conjunta
Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta
Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante;
c.2) A prova de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da respectiva certidão
negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa), ou, se for o caso, certidão comprobatória de
que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;
c.2.1) Caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a
Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de
negativa do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de
Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do
Estado,ou, se for o caso, certidão comprobatório de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento
de inscrição estadual.
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d) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeito Negativo referente à Contribuição
Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede
do licitante;
e-) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f-) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos
Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.
12.3.2.1 Na hipótese de tratar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da Lei,
não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação
da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato caso se sagre
vencedora na licitação.
12.3.2.2 Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte
contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração
do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a
regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.
12.3.2.3 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do
interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.
12.3.2.4 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à
contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei n.º 8.666/93.
12.4 Qualificação Econômico-Financeira
12.4.1 Todos os licitantes deverão apresentar certidões negativas de falência e recuperação judicial
expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no
domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de
Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária
competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para
expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.
24
12.5 Qualificação Técnica
12.5.1 Todos os licitantes deverão comprovar a aptidão para o fornecimento de bens objeto deste edital
mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
12.6 Declaração relativa Cumprimento ao Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal
12.6.1 Todos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo II, de que não possuem
em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso
ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII,
da Constituição Federal.
12.7 – Do Prazo de Validade das Certidões
12.7.1 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão
válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
13 - DAS AMOSTRAS
13.1- Poderá ser exigida do primeiro colocado a apresentação de AMOSTRAS de cada um dos itens
arrematados, a ser encaminhada ao Pregoeiro, localizado na Avenida Rio Branco, n.º 10 – 10º andar Centro – Rio de Janeiro, Tel (21) 2334 5468. As amostras apresentadas para análise deverão estar
corretamente identificadas com o nome do licitante responsável pelo envio.
13.2 - A apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua
compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser atendida no prazo máximo
de 24 horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat
mensagem” do correspondente item ou lote.
13.3 - A amostra será analisada por representante da JUCERJA, que emitirá laudo motivado acerca do
produto apresentado, podendo, ainda, serem realizados testes em laboratórios especializados ou
quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada.
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13.4 - As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o
quantitativo cotado pelo licitante.
13.5 A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o
licitante, neste caso, ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra. Caso a amostra não seja
retirada pelo licitante no prazo de 10 (dez) dias úteis, presumir-se-á seu desinteresse em relação à
retirada da amostra, que poderá ser descartada ou incorporada ao patrimônio da JUCERJA.
13.6- A desclassificação da proposta na forma prevista no subitem anterior acarretará o consequente
chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.
14 - DOS RECURSOS
14.1 O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de
30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro expondo os motivos. Na hipótese de
ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando
os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual período
que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do
processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
14.2 A falta de manifestação do licitante importará na decadência do direito de recurso e a adjudicação
do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
14.3 As razões e contra-razões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail
[email protected] ou para o fax nº (21) 2334-5471com posterior envio do original, desde que
observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da declaração de vencedor do certame.
14.4 A não apresentação das razões acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela
síntese da manifestação a que se refere o item 14.1.
14.5 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
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14.6 As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no
prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir,
devidamente informado, para decisão final.
15 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO
15.1 Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a
posterior homologação do resultado pelo Presidente da JUCERJA. Havendo interposição de recurso,
após o julgamento, o Presidente adjudicará e homologará o procedimento.
15.2 Uma vez homologado o resultado da licitação pelo Presidente da JUCERJA, o licitante vencedor
será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para a retirada
da nota de empenho.
15.2.1 O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante
do Anexo V como condição para assinatura do contrato.
15.3 Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá
apresentar, como condição para a retirada de nota de empenho, Declaração (Anexo III) de que
preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social
reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:
I – de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);
II – de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);
III – de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);
IV – mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).
15.3.1 A empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do
cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a
quantidade existente em seu quadro funcional.
15.4 Poderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante
vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da
legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.
27
15.5 Na hipótese de não atendimento do disposto no item 15.3, poderá a Administração contratante
proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da
aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei n.º 8.666/93.
15.6 Deixando o adjudicatário de retirar a nota de empenho no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação
das sanções administrativas, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pelo Presidente da
JUCERJA, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na
ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.
16 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
16.1 Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da
instituição financeira contratada pelo Estado cujo número e agência deverão ser informados pelo
adjudicatário até a retirada da Nota de Empenho.
16.2 No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da
instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a
impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira
contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o
pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira.
Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados
exclusivamente pela CONTRATADA.
16.3 O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de
adimplemento de cada parcela.
16.3.1 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente
atestada pelo(s) agente(s) competente(s).
16.4 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30
(trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.
28
16.5 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o
prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da
respectiva reapresentação.
16.6 A forma de pagamento será à vista.
16.7 O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de
03 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso
seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita
no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003.
17 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES
17.1
A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou
qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da
responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s)
de acordo com a gravidade da infração:
a) advertência;
b) multa administrativa;
c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
Pública do Estado do Rio de Janeiro;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de
Janeiro.
17.2 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de
entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução
de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de
modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de
Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 05 (cinco) anos,
sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.
17.3 A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta
cometida.
29
17.3.1 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida
também deverão ser considerados para a sua fixação.
17.4
A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante.
17.4.1 A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 17.1, serão impostas pelo
Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.
17.4.2 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item 17.1, será imposta
pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art.
35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do
próprio Secretário de Estado.
17.4.3 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 17.1, é de competência exclusiva do
Secretário de Estado.
17.5
A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 17.1:
a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo
com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;
b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;
c) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos
das infrações cometidas;
d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;
e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente
imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho,
conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80.
30
17.6
A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item 17.1:
a) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;
b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado
com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.
17.7
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado
do Rio de Janeiro, prevista na alínea d, do item 17.1, perdurará pelo tempo em que os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que
aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública
pelos prejuízos causados.
17.7.1 A reabilitação poderá ser requerida após 02 (dois) anos de sua aplicação.
17.8
O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA
à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o
valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do
Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE
ou da aplicação das sanções administrativas.
17.9
Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 17.1, e no item 17.8, aplicadas
cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da
perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos
eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.
17.10 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato,
garantido o contraditório e a defesa prévia.
17.11 A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a
infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim
como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.
31
17.11.1 Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.
17.11.2 A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.
17.11.2.1 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no caso de
aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 17.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no
caso da alínea d, do item 17.1.
17.11.3 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade
competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos
respectivos fundamentos jurídicos.
17.12 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela
Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação
assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato,
cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.
17.13 As penalidades previstas no item 17.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao
adjudicatário.
17.13.1 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão
temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para
licitar e contratar ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de
Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.
17.14 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro
de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.
17.14.1 Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de
Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário
Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do item 17.1, de modo a
possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da
Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
32
18 - ACEITAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
18.1 O seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o
recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
18.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto do certame não exclui a responsabilidade civil a
ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução.
18.3 Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação
provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do
respectivo requerimento no protocolo da JUCERJA.
19 - DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1 É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de
diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão
posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
19.2 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou
por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79 c/c o art 49 da Lei
Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato
de revogação ou anulação.
19.3 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art.
65, § 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93.
19.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do
término.
19.5 Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso
apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.
19.6 Acompanham este edital os seguintes anexos:
33
Anexo I
Proposta Detalhe
Anexo II Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7.º, inciso
XXXIII, da Constituição Federal (item 12.2.5)
Anexo III Declaração de que dispõe em seus quadros funcionais percentual mínimo de
beneficiários da Previdência Social (Decreto 33.925/2003)
Anexo IV Modelo de Declaração de enquadramento da empresa licitante como
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
Anexo V Declaração de Elaboração Independente de Proposta
19.7 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.
19.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da
Equipe de Apoio.
19.9 O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer
controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.
Rio de Janeiro,
de
de 2013.
________________________________
CARLOS DE LA ROCQUE
PRESIDENTE – JUCERJA
34
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
Licitação por PREGÃO ELETRONICO N.º 015 /2013
Realizar-se em 05/12/2013
Requisições nºs. PAM 017/2013, 019/2013, 022/2013, 024/2013,
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
A firma ao lado mencionada propõe fornecer à
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
obedecendo rigorosamente às condições estipuladas
constante do EDITAL N.º 015/2013
ÍTEM
1
2
3
4
5
CARIMBO DA FIRMA
ESPECIFICAÇÃO
Unid.
QUANT
Lote 1
Apagador, modelo: com porta marcador e refil
substituível, material: plástico, cor: N/A, base: feltro,
dimensão (H X L X C): 5 X 6 X 15mm, aplicação:
QUADRO BRANCO. 7510.004.0006
UN
10
CAIXA
500
BAS
150
SACO
60
CAIXA
2000
Clips prendedor papel, tipo: normal, material: aço,
tratamento superficial: galvanizado, tamanho: nº 8/0,
cor: prateado, embalagem: CAIXA 25 UNIDADES.
7510.014.0082
Cola bastão, composição: glicerina, éster, composto
polivinílico, aditivo, embalagem: 40 GR. 7510.072.0004
Elástico escritório (gominha), tipo: argola, material: látex,
número: 18 (80mm), largura: 75mm, cor: amarelo,
fornecimento: 1000g. 7510.020.0007
Etiqueta adesiva, material: papel fosco 63 liner grosso,
gramatura papel: 156,9, impressão: SEM, tipo impressão:
N/A, cores impressão: N/D, remalina: SEM, número
carreira: 2, dimensão: 33,9 X 101,6 mm, cor
etiqueta/fundo: BRANCO, dimensão(L X C), folha: 279,4 X
215,9, borda: N/A, fornecimento:1400 ETIQUETAS POR
CAIXA. 7530.016.0021
OBSERVAÇÕES
1ª- A PROPOSTA DETALHE deverá:
ser preenchida integralmente por processo mecânico ou
eletrônico, sem emendas e rasuras;
conter os preços em algarismos e por extenso, por
unidade, já incluídas as despesas de fretes, impostos
federais ou estaduais e descontos especiais;
ser datada e assinada pelo gerente ou seu procurador.
2ª- O Proponente se obrigará, mediante devolução da
PROPOSTA DETALHE, a cumprir os termos nela contidos.
3ª- As Duas primeiras vias da PROPOSTA DETALHE
deverão ser devolvidas a este ÓRGÃO, até a hora e data
marcadas, em envelope fechado, com a indicação do seu
número e data de encerramento.
4ª- A Licitação mediante PROPOSTA DETALHE poderá ser
anulada no todo, ou em parte, de conformidade com a
legislação vigente.
MARCA
PREÇO COM
ICMS (R$)
UNIT TOTAL
PREÇO SEM
ICMS (R$)
UNIT TOTAL
Prazo de entrega: 10 Dias corridos a contar da data da retirada da Nota
de Empenho
Validade da Proposta Detalhe, preços válidos por 60 dias.
Local de entrega: Av. Rio Branco, 10 - Centro - RJ
Declaramos inteira submissão ao presente Termo e legislação vigente.
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
Firma Proponente- assinatura responsável
35
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
PREÇO COM PREÇO SEM
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
UNIT TOTAL UNIT TOTAL
Continuação Lote 1
6
Grampo
grampeador,
material:
aço
carbono,
acabamento: galvanizado, tamanho: 26/6. OBS.: ARAME
COM BAIXO TEOR DE CARBONO COM RESISTÊNCIA DE
80 / 100 KG/MM2, CAIXA COM 5.000 GRAMPOS.
7510.032.0005
CAIXA
300
7
Limpador para quadro branco, apresentação: SPRAY,
toxidade: não tóxico. 7510.091.0001
FRAS
20
8
Porta fita adesiva, material: plástico rígido com base
antiderrapante, tamanho: PEQUENO, cor: azul, dimensão
(L X H X C): 5,5cm X 10,5cm X cm. 7520.025.0008
UN
20
UM
160
9
Pasta registrador A-Z, tipo: pasta registrador A à Z,
material: cartão prensado, tamanho: 350 X 285mm,
lombada:
85mm,
cor:
PRETO,
revestimento:
polipropileno, sistema travamento: alavanca; fixação em
forma de hastes curvas, espessura capa: N/D, largura:
28cm, altura: 35cm, quantidade de argola guia: 02,
diâmetro: N/D, compressor: prendedor de plástico,
acabamento: protetor metálico nos cantos e bordas
inferiores; lombada com furo na parte inferior.
7530.087.0031
OBSERVAÇÕES
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
36
ANEXO I
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
ESPECIFICAÇÃO
10
Refil apagador quadro branco, material:
dimensões: 155 X 65 X 3mm. 7510.090.0002
feltro,
UN
30
PCT
100
UN
4000
Lote 2
11
Lacres e fechos de segurança, tipo: segurança malote,
material: polipropileno de alta resistência, comprimento:
23cm, cor: AMARELO, numeração: 7 dígitos sequenciais,
numeração estampada em baixo relevo na cor preta, pelo
processo de hot stamping, aplicação: malote.
9999.006.0006
Lote 3
12
Luva procedimento descartável, tipo: esterilizada, cor:
transparente, material: VINIL, tipo esterilização: atóxica,
hipoalergênica, desenho: AMBIDESTRA, acabamento:
com bainha, com textura uniforme, sem falhas, emendas
ou furos, com perfeita adaptação ao formato anatômico
da mão e ajuste ao antebraço, antiderrapante, tamanho:
MÉDIO, espessura: 0,16mm, comprimento punho:
formato anatômico da mão, lubrificação: SEM TALCO.
6532.006.0081
OBSERVAÇÕES
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
37
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
13
Luva procedimento descartável, tipo: esterilizada, cor:
transparente, material: VINIL, tipo esterilização: atóxica,
hipoalergênica, desenho: AMBIDESTRA, acabamento:
com bainha, com textura uniforme, sem falhas, emendas
ou furos, com perfeita adaptação ao formato anatômico
da mão e ajuste ao antebraço, antiderrapante, tamanho:
GRANDE, espessura: 0,16mm, comprimento punho:
formato anatômico da mão, lubrificação: SEM TALCO.
6532.006.0082
UN
4000
UN
04
Lote 4
14
Grampeador, modelo: ELÉTRICO, material: plástico,
acabamento: plástico ABS, grampo: nº 26/6, capacidade
carga: 210 grampos, capacidade folha: 25 fl, material
base: plástico, dimensão (C X H X L): 215 X90 X115mm,
cor: branca ou preta. 7520.016.0042
OBSERVAÇÕES
ser preenchida integralmente por processo mecânico
ou eletrônico, sem emendas e rasuras;
ser datada e assinada pelo gerente ou seu
procurador.
PROPOSTA DETALHE, a cumprir os termos nela
contidos.
4ª- A Licitação mediante PROPOSTA DETALHE poderá
ser anulada no todo, ou em parte, de conformidade com
a legislação vigente.
Prazo de entrega: 10 Dias corridos a contar da data da retirada da
Nota de Empenho
Declaramos inteira submissão ao presente Termo e legislação
vigente.
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
38
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
Lote 5
15
Papel bobinado, tipo papel: térmico, dimensão (L X C):
57X30 mm, gramatura: 56 g/m², cor: BRANCO,
aplicação: EMISSÃO SENHA. 7530.040.0022
UN
1500
16
Papel bobinado, tipo papel: térmico, dimensão (L X C):
57MM x 300m, gramatura:: 56 g/m², cor: AMARELA,
aplicação: RELÓGIO PONTO. 7530.040.0021
UN
60
UN
20
Lote 6
17
Malote, material: lona encerada 100% algodão,
impermeável, cor: AZUL, altura: 70cm, profundidade: 50
cm, largura: 20cm, material alça: couro, fechamento:
tiras de couro e ilhoses de ferro para a fixação de lacre
de segurança, visor: externo no tamanho: (14x11cm),
personalizado:
conforme
padrão
definido
pelo
órgão/entidade adquirente. OBS.: COM RODÍZIO.
8105.002.0013
OBSERVAÇÕES
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
39
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
Lote 7
18
Cartucho toner máquina impressora/copiadora, cor:
PRETO, referência: MLT D-105S, tipo: SIMILAR,
capacidade impressão: 2500 PÁGINAS. 7045.030.0748
UN
25
19
PRETO, referência: CE285A, tipo: SIMILAR, capacidade
impressão: 3000 PÁGINAS. 7045.030.0440
UN
120
20
PRETO,
referência:
Q2612A,
tipo:
SIMILAR.
7045.030.0228
UN
20
21
PRETO, referência: CB435A, tipo: SIMILAR, capacidade
UN
150
UN
100
22
PRETO, referência: CE278A, tipo: SIMILAR, capacidade
OBSERVAÇÕES
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
40
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
23
24
25
26
27
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
Lote 7
PRETO, referência: Q7553A, tipo: SIMILAR, capacidade
UN
10
UN
20
UN
30
Cartucho toner máquina impressora/copiadora, cor: AZUL
CLARO, referência: CB 541A, tipo: SIMILAR, capacidade
UN
30
AMARELO, referência: CB 542A, tipo: SIMILAR,
UN
30
PRETO,
referência:
CE255A,
TIPO:
SIMILAR,
CAPACIDADE
IMPRESSÃO:
6000
PÁGINAS.
7045.030.0746
PRETO, referência: CB 540A, tipo: SIMILAR, capacidade
OBSERVAÇÕES
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
41
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
28
29
30
31
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
MAGENTA, referência: CB 543A, tipo: SIMILAR,
Lote 8
Cooler, material base: cobre, soquete: 478, material
dissipador: alumínio, fluxo ar: 30 CFM, tipo rolamento:
ball bearing, velocidade: 2400 RPM, conector: 3 pinos,
nível ruído: 43 DB, tempo médio entre avaria: 40000 H,
dimensão ventilador: 80 X 80 X 25mm, dimensão
dissipador: 83 X 80 X 50mm, tensão: 12 VCC.
7050.003.0002
Disco rígido interno/HD,interface: SATA III, capacidade:
500 GB, buffer: 16 MB, velocidade: 7200 RPM, tempo
acesso: 6 GB/S, suporte: N/A, tamanho: 3,5`.
7025.002.0053
Fonte elétrica, computador, padrão: ATX, potência: 500
W, tensão entrada: 127 / 230 VCA, tensão saída: 12 VCC,
frequência: 47 A 63 HZ, ventilação: traseira, conector:
+12V 4 pinos (PENTIUM 4), ATX 24 pinos, INTEL 8 pinos
(PROCESSADOR XEON), acessório: CABO FORÇA.
7035.010.0006
OBSERVAÇÕES
UN
30
UN
50
UN
20
UN
50
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
42
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
32
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
Placa mãe, tipo: ATX, processador: INTEL CORE 2
EXTREME, CORE 2 QUAD, CORE 2 DUO, PENTIUM D,
soquete:LGA775,
memória:
DDR2,
fsb:
1600
(O.C)/1333/1066/800 MHZ, soquete memória: 2x240,
interface: 4 USB2.0 / 1 paralela / 1 serial / 1 mouse / 1
teclado, slot expansão: 1 PCI EXPRESS X16 / 1 PCI
EXPRESS X1 / 2 PCI, controlador disco: 2 X SATA 3GBPS,
bios: N/D, dispositivo on-board: ÁUDIO / REDE / VÍDEO.
7050.017.0037
Lote 9
UN
20
33
Assento sanitário, material: polipropileno, revestimento:
N/A, cor: BRANCO. 4510.002.0002
UN
30
34
Anel vedação vaso/bacia sanitária, material: resina,
função: vedação vaso/tubo esgoto, forma fornecimento:
CARTUCHO 01 UM. OBS.: PARA VASO SANITÁRIO DECA.
5970.012.0001
UN
20
35
Rabicho, material: AÇO INOX, diâmetro: 1/2`,
comprimento: 40 cm. OBS.: 4606.C.040 – DECA.
4730.045.0002
UN
20
OBSERVAÇÕES
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
43
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
36
37
38
39
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
Lote 10
Ducha higiênica, material: metal, acabamento: cromado,
modelo: C-40, acionamento: gatilho plástico, bitola: 4160,
comprimento mangueira: 1,2, registro: COM, acessório:
SUPORTE,
aplicação:
ÁGUA
FRIA.
OBS.:
1984.C40.ACT.CR –DECA. 4510.015.0002
Sifão, tipo: regulável, material: metal, acabamento:
cromado, diâmetro entrada: 1``, diâmetro saída: 1.1/2`,
comprimento: N/D, aplicação: LAVATÓRIO. OBS.:
1680.C.100.112 – DECA. 4510.042.0029
Sifão, tipo: regulável, material: metal, acabamento:
cromado, diâmetro entrada: 1 1/4``, diâmetro saída: 1
1/2`, comprimento: N/D, aplicação: TANQUE. OBS.:
1680.C.100.114 – DECA4510.042.0027.
Sifão, tipo: rígido, material: metal, acabamento: cromado,
diâmetro entrada: 1 1/2``, diâmetro saída: 1 1/2``,
comprimento: 400 mm, aplicação: PIA COZINHA. OBS.
FABRIMAR. 4510.042.0030
OBSERVAÇÕES
UN
05
UN
05
UN
05
UN
05
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
44
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
40
Torneira lavatório/pia, modelo bica: FIXA, fixação:
BANCADA, material: aço inox, acabamento: polida,
diâmetro conexão: ½’, acionamento: monocomando,
altura bica:: BAIXA, arejador: FIXO, cor: NÃO APLICÁVEL.
4510.050.0003
UN
10
41
Torneira lavatório/pia, modelo bica: FIXA, fixação:
PAREDE, material:: latão, acabamento: cromado,
diâmetro conexão: ½’, acionamento: monocomando,
altura bica: BAIXA, arejador: FIXO, cor: NÃO APLICÁVEL.
4510.050.0004
UN
10
42
Torneira jardim/tanque, material: latão, acabamento:
cromado, com bico para mangueira IZY/1153C37,
diâmetro conexão: 1/2``, volante: CRUZETA, cor: N/D.
4510.052.0015.
UN
05
OBSERVAÇÕES
procurador.
contidos.
Nota de Empenho
vigente.
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
45
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
Lote 11
43
44
45
46
Disjuntor termomagnético, número pólos: MONOPOLAR,
corrente nominal: 15 A, tensão máxima: 220 V, curva
disparo/atuação: C, capacidade máxima interrupção: 5
KA, padrão: UL 489 e NBR 5361. 5925.001.0145
corrente nominal: 20 A, tensão máxima: 110 / 220 V,
curva
disparo/atuação:
C,
capacidade
máxima
interrupção: 10 KA, padrão: NBR IEC 60947-2.
5925.001.0011
curva
disparo/atuação:
C,
capacidade
máxima
interrupção: 25 KA, padrão: NBR IEC 60947-2.
5925.001.0272
Disjuntor termomagnético, número pólos: BIPOLAR,
curva
disparo/atuação:
C,
capacidade
máxima
interrupção: 20 KA, padrão: NBR IEC. 5925.001.0224
OBSERVAÇÕES
UN
30
UN
30
UN
30
UN
30
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
46
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
47
curva
disparo/atuação:
C,
capacidade
máxima
interrupção: 5/3 KA, padrão: NEMA. 5925.001.0273
UN
30
48
curva
disparo/atuação:
C,
capacidade
máxima
interrupção: 5/3 KA, padrão: NEMA. 5925.001.0274
UN
30
Lote 12
49
Fita demarcação, material: PVC, largura: 48mm,
comprimento: 30m, tipo: LISA, aplicação: SOLO, cor:
AMARELA, adesivo: SIM. 7810.016.0007
UN
20
UN
60
Lote 13
50
Filtro água descartável bebedouro, elemento filtrante:
carvão ativado, fabricante bebedouro: IBBL, modelo
bebedouro: FRQ 600, referência: C+3. 4160.005.0007
OBSERVAÇÕES
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
47
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
Lote 14
51
Fita isolamento elétrico, tipo: AUTO-FUSAO, alta tensão
(NBR 10669 / ASTM D-4388), espessura: 0,76mm,
largura: 19mm, comprimento: 10m, cor: PRETO.
5970.004.0007
ROLO
100
52
Fita isolamento elétrico, tipo: ANTI-CHAMA, baixa tensão
(NBR NM 60454 / UL 510), espessura: 0,19mm, largura:
19mm, comprimento: 20m, cor: PRETO. 5970.004.013
ROLO
200
Filtro linha elétrico, invólucro: plástico, interruptor: LIGA /
DESLIGA. Tipo filtragem: EMI/RFI, quantidade tomada:
06 (SEIS), potência: 110VA e 220VA, tensão: 115V /
220V, comprimento cabo: 1,5m, cor: PRETO.
5915.001.0011
UN
30
UN
100
UN
100
53
54
55
Lote 15
Lâmpada fluorescente compacta sem reator, bulbo: 3U,
potência: 25 W, base: E27, cor bulbo: BRANCO,
voltagem: 220 V. 6240.008.0036.
voltagem: 110 V. 6240.008.0034.
OBSERVAÇÕES
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
48
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
A firma ao lado mencionada propõe fornecer à JUCERJA,
pelos preços abaixo assinalados, obedecendo rigorosamente
às condições estipuladas constante do EDITAL N.º 015/2013
ÍTEM
56
CARIMBO DA FIRMA
ESPECIFICAÇÃO
voltagem: 110 V. 6240.008.0035.
Unid.
QUANT
UN
150
57
Lâmpada fluorescente compacta sem reator, bulbo:
circular, potência: 26 W, base: G24q-3, cor bulbo:
BRANCA, voltagem: 127 V. 6240.004.0055.
UN
200
58
Lâmpada fluorescente comum, linear, modelo: TUBULAR
CONVENCIONAL, bulbo: T8 (26mm), potência: 16 W,
base: G13-BIPINO, cor bulbo: BRANCO, temperatura cor:
3500K. 6240.007.0022
UN
300
59
Lâmpada halógena PAR, bulbo: PAR38, potência: 100W,
tensão: 127 V, base: E27, temperatura cor: 3200K.
6240.014.0018
UN
200
60
Lâmpada fluorescente compacta sem reator, bulbo:
circular, potência: 9 W, base: 2 PINOS, cor bulbo:
BRANCO, voltagem: 127 V. 6240.008.0033
UN
60
UN
300
N/D, voltagem: 110/127 V, vida útilL: 6000 HORAS/USO.
6240.007.0058
OBSERVAÇÕES
conter os preços em algarismos e por extenso, por unidade, já
incluídas as despesas de fretes, impostos federais ou estaduais
e descontos especiais;
2ª- O Proponente se obrigará, mediante devolução da PROPOSTA
DETALHE, a cumprir os termos nela contidos.
3ª- As Duas primeiras vias da PROPOSTA DETALHE deverão ser
devolvidas a este ÓRGÃO, até a hora e data marcadas, em
envelope fechado, com a indicação do seu número e data de
encerramento.
anulada no todo, ou em parte, de conformidade com a legislação
vigente.
MARCA
PREÇO COM
ICMS (R$)
UNIT TOTAL
PREÇO SEM
ICMS (R$)
UNIT TOTAL
61
Prazo de entrega: 10 Dias corridos a contar da data da retirada da Nota de
Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
49
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
62
63
64
65
66
CARIMBO DA FIRMA
ESPECIFICAÇÃO
Unid.
QUANT
5500K. 6240.007.0025
UN
300
UN
100
UN
150
UN
60
UN
60
Lote 16
Reator lâmpada, tipo: ELETRÔNICO PARTIDA RÁPIDA,
fator potência: alto fator potência, modelo lâmpada:
TUBULAR, quantidade lâmpadas X potência: 1 X 40 W,
tensão: 127 / 220 V. OBS.: CARCAÇA EM AÇO.
6250.004.0021
tensão: 127 V. OBS.: CARCAÇA EM AÇO.
6250.004.0024
6250.004.0027
6250.004.0029
OBSERVAÇÕES
ser preenchida integralmente por processo mecânico ou eletrônico, sem
emendas e rasuras;
conter os preços em algarismos e por extenso, por unidade, já incluídas
as despesas de fretes, impostos federais ou estaduais e descontos
especiais;
PROPOSTA
deverão ser
devolvidas a este ÓRGÃO, até a hora e data marcadas, em envelope fechado,
com a indicação do seu número e data de encerramento.
4ª- A Licitação mediante PROPOSTA DETALHE poderá ser anulada no todo,
ou em parte, de conformidade com a legislação vigente.
MARCA
PREÇO COM
ICMS (R$)
UNIT
TOTAL
PREÇO SEM ICMS
(R$)
UNIT
TOTAL
Prazo de entrega: 10 Dias corridos a contar da data da retirada da Nota de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
50
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
67
6250.004.0032
UN
100
68
fator potência: 0.97, modelo lâmpada: COMPACTA,
quantidade lâmpadas X potência: 1 X 26 W, tensão: 127
V. OBS.: CARCAÇA EM AÇO. 6250.004.0055
UN
100
UN
04
Lote 17
69
Purificador de água, capacidade reservatório: 3,0L,
pressão: 4 à 40MCA, largura: 31cm. 4610.013.0021
OBSERVAÇÕES
procurador.
contidos.
Nota de Empenho
vigente.
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
51
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
Lote 18
70
Ações Constitucionais, autor: FREDIE DIDIER JR, Volume:
ÚNICO, ano: 2013, editora: JUSPODVIM, edição: SEXTA.
7610.006.0766
UN
01
71
Escripturação Mercantil: Lições Práticas, autor (es):
MODESTO CARVALHOSA, volume: 1, ano: 2009, editora:
OFICIAL SP, edição: QUINTA EDIÇÃO. 7610.006.0749
UN
01
UN
01
72
Lote 19
A Lei das S/A Comentada, autor(es): NELSON EIZIRIK,
volume: I, ano: 2011, editora: QUARTIER LATIN, edição:
PRIMEIRA. 7610.006.0753
73
A Lei das S/A Comentada, autor (es): NELSON EIZIRK,
volume: II, ano: 2011, editora: QUARTIER LATIN, edição:
PRIMEIRA. 7610.006.0751
UN
01
74
A Lei das S/A Comentada, autor(es): NELSON EIZIRIK,
volume: III, ano: 2011, editora: QUARTIER LATIN,
edição: PRIMEIRA. 7610.006.0752
UN
01
A Nova Lei das S/A, autor(es): MODESTO CARVALHOSA e
NELSON EIZIRIK, volume: ÚNICO, ano: 2002,editora:
SARAIVA, edição: PRIMEIRA. 7610.006.0750
OBSERVAÇÕES
encerramento.
vigente.
UN
01
75
Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
52
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
76
Comentários à Lei das S/A, autor(es): MODESTO
CARVALHOSA, volume: 4, ano: 2011, editora: SARAIVA,
edição: 5ª. 7610.006.0213
UN
01
77
Comentários ao Novo Código Civil: Do Direito de
Empresa, autor(es): ARNOLDO WOLD, volume: XIV, ano:
2010,
editora:
FORENSE,
edição:
SEGUNDA.
7610.006.0755
UN
01
78
Constituição Federal Comentada, autor(es): NELSON
NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE, volume:
ÚNICO, ano: 2013, editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS,
edição: QUARTA. 7610.006.0757
UN
01
79
Curso de Direito Constitucional, autor(es): PAULO
GUSTAVO GONET BRANCO e GILMAR FERREIRA
MENDES, volume: ÚNICO, ano: 2013, editora: SARAIVA,
edição: OITAVA. 7610.006.0771
UN
01
80
Curso de Direito Tributário Completo, autor(es):
LEANDRO PAULSEN, volume: ÚNICO, ano: 2013, editora:
LIVRARIA
DO
ADVOGADO,
edição:
QUINTA.
7610.006.0770
UN
01
OBSERVAÇÕES
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
53
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
81
Comentários à Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, autor(es): MARÇAL JUSTEN FILHO,
volume: 1, ano: 2012, editora: DIALÉTICA, edição: 15.
7610.006.0380
UN
01
82
Curso de Direito Processual Civil, autor(es): FREDIE
DIDIER JR, volume: I, ano: 2013, editora: JUSPODIVM,
edição: DÉCIMA QUINTA. 7610.006.0761
UN
01
UN
01
UN
01
UN
01
83
84
DIDIER JR, PAULO SARNA BRAGA e RAFAEL ALEXANDRIA
DE OLIVEIRA, volume: II, ano: 2013, editora:
JUSPODIVM, edição: OITAVA. 7610.006.0762
DIDIER JR e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA, volume:
III, ano: 2013, editora: JUSPODIVM, edição: DÉCIMA
PRIMEIRA. 7610.006.0763
DIDIER JR e HERMES ZANETI JR volume: IV, ano: 2013,
editora: JUSPODIVM, edição: OITAVA. 7610.006.0764
OBSERVAÇÕES
encerramento.
vigente.
85
Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
54
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
86
DIDIER JR, PAULO SARNA BRAGA, RAFAEL ALEXANDRIA
DE OLIVEIRA e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA,
volume: V, ano: 2013, editora: JUSPODIVM, edição:
QUINTA. 7610.006.0765
UN
01
87
Direito de Empresa, autor(es): ALFREDO DE ASSIS
GONÇALVES NETO, volume: ÚNICO, ano: 2012, editora:
REVISTA
DOS
TRIBUNAIS,
edição:
QUARTA.
7610.006.0756
UN
01
88
Direito Financeiro Esquematizado, autor(es): TATHIANE
PISCITELLI, volume: ÚNICO, ano: 2012, editora:
MÉTODO, edição: TERCEIRA. 7610.006.0769
UN
01
89
Direito Administrativo, autor(es): MARIA SYLVIA ZANELLA
DI PIETRO, volume: ÚNICO, ano: 2013, editora:
EDITORA ATLAS, edição: 26ª. 7610.006.0713
UN
01
90
Falência e Recuperação de Empresa, autor(es): SÉRGIO
CAMPINHO, volume: ÚNICO, ano: 2012, editora:
RENOVAR, edição: 6ª. 7610.006.0585
UN
01
OBSERVAÇÕES
de Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
55
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
91
Lições de Direito Processual Civil, autor(es): ALEXANDRE
FREITAS CÂMARA, volume: I, ano: 2013, editora: ATLAS,
edição: VIGÉSIMA QUARTA. 7610.006.0758
UN
01
92
FREITAS CÂMARA, volume: II, ano: 2013, editora:
ATLAS, edição: VIGÉSIMA SEGUNDA. 7610.006.0759
UN
01
UN
01
UN
01
UN
01
93
94
FREITAS CÂMARA, volume: III, ano: 2013, editora:
ATLAS, edição: VIGÉSIMA. 7610.006.0760
Licitações e Contratos Administrativos: Casos Polêmicos,
autor(es): FLÁVIO AMARAL GARCIA, volume: ÚNICO,
ano: 2010, editora: LÚMEN, edição: TERCEIRA.
7610.006.0767
Manual de Direito Administrativo, autor(es): JOSÉ DOS
SANTOS CARVALHO FILHO, volume: ÚNICO, ano: 2013,
editora:
ATLAS,
edição:
VIGÉSIMA
SEXTA.
7610.006.0768
OBSERVAÇÕES
encerramento.
vigente.
95
Empenho
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
56
ANEXO I
SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
027/2013, 028/2013, 029/2013, 030/2013, 031/2013.
Processo N.º E-11/006/579/2013
JUCERJA,
pelos
preços
abaixo
assinalados,
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
CARIMBO DA FIRMA
ICMS (R$)
ICMS (R$)
Unid. QUANT MARCA
96
97
Manual de Direito Civil, autor(es): FLÁVIO
TARTUCE, volume: ÚNICO, ano: 2013, editora:
MÉTODO, edição: 3ª. 7610.006.0723
O Direito de Empresa: À Luz do Código Civil,
autor(es): SÉRGIO CAMPINHO, volume: ÚNICO,
ano: 2011, editora: RENOVAR, edição: DÉCIMA
SEGUNDA. 7610.006.0754
OBSERVAÇÕES
procurador.
contidos.
UN
01
UN
01
Nota de Empenho
vigente.
Em______/__________________/___
FIRMA PROPONENTE
.
Conta bancária:
DATA: _____/_____/______
Agência
n.º:
57
ANEXO II
DECLARAÇÃO
PROCESSO n.º E-11/006/579/2013
(nome da empresa) __________________, inscrita no CNPJ n.º
______________,
por
intermédio
de
seu
representante
legal
o(a)
Sr(a)
___________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º _______________ e do
C.P.F. n.º __________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V dos art. 27 da
Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de
1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz( ).
_____________
(data)
_____________________
(assinatura e carimbo)
(representante legal)
Observações:
1) em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima;
2) emitir em papel que identifique a licitante.
58
Anexo III
Declaração de que dispõe em seus quadros funcionais percentual mínimo de
beneficiários da Previdência Social (Decreto 33.925/2003).
Na forma do disposto no Decreto Estadual N.º 33.925 de 18/09/2003, declaro que a
(empresa vencedora da Licitação) preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de
empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de
deficiência habilitada, na seguinte proporção:
( ) I - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);
( ) II - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);
( ) III - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);
( ) IV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento);
( ) V - não possui em seu quadro de funcionários mais de cem empregados.
Rio de Janeiro, _____ de ___________ de 2013.
_________________________
(empresa vencedora da Licitação)
Nota: A Declaração deverá ser entregue no ato da assinatura do contrato, e deverá ser em
papel timbrado da empresa.
59
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PROCESSO n.º E-11/006/579/2013
Declaro que a empresa ________________________, inscrita no CNPJ n.º
______________, cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar n.º 123, de
14/12/2006, em especial ao seu art. 3º.
_____________
(data)
_____________________
60
Anexo V
Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Pregão Eletrônico nº 015/2013
(Identificação completa do representante legal da licitante), como representante
devidamente constituído de (identificação completa da licitante), doravante denominado
LICITANDO, para fins do disposto no item __________________ do Edital, declara, sob as
penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro que:
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o conteúdo da
proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a,
discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do
Pregão Eletrônico nº 015/2013, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
b)
c)
d)
e)
f)
A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou
recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico nº
015/2013, por qualquer meio ou qualquer pessoa;
Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de
qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico nº 015/2013,
quanto a participar ou não da referida licitação;
Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou
indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou
de fato do Pregão Eletrônico nº 015/2013 antes da adjudicação do objeto da referida
licitação;
Que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, direta ou
indiretamente, informado a, discutido com ou recebido da Junta Comercial do Estado
do Rio de Janeiro antes da abertura oficial das propostas e;
Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém
plenos poderes e informações para firmá-la.
_____________
(data)
_____________________
Observações:
1)
em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima;
2)
emitir em papel que identifique a licitante.
61

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013 1

Transcrição

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Compras e serviços contratados por dispensa, inexigibilidade ou

Resultado Recreio CP035

Anexo III - Termo de Renúncia

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