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Texto Integral
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PROJETO DE LEI N°
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, DE 2014
(Autora: Vereadora Danny de Paula/PMN)
Altera dispositivo da Lei Municipal
n° 2.708/1997 (Que disciplina o canto
do Hino Nacional, do Estado do
Paraná e do Município de Cascavel
em todos os estabelecimentos de
ensino Públicos ou Particulares)
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, Estado do Paraná, tendo em vista o
que dispõe o art. 44 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona
a seguinte Lei:
o
o
Art. I - Altera o Art. 2 , da Lei Municipal n° 2.708/1997, de 22 de Novembro de 1997,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
o
"Art. 2 - O Hino Nacional, Hino do Estado do Paraná e Hino do Município de
Cascavel, deverão ser cantados 01 (uma) vez por semana, sendo toda segunda-feira, antes da
entrada dos alunos em sala de aula, solenemente durante o hasteamento da Bandeira Nacional,
Bandeira do Paraná e Bandeira de Cascavel.
o
Art. 2 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a
contar da data de sua publicação.
o
Art. 3 - Fica revogada a Lei Municipal n° 3.988 de 20 de Dezembro de 2004, e demais
disposições em contrário.
Palácio José Neves Formighieri, 15 de Outubro de 2014.
Câmara jfWunicipal De CaácaVel
E S T A D O D O PARANÁ
JUSTIFICATIVA
A presente proposta legislativa visa retomar uma prática disciplinar e fortalecer o
civismo junto as nossas crianças e adolescentes. Como os hinos são símbolos da nação
brasileira, do povo paranaense e de Cascavel, é que devemos resgatar em nossa grade
curricular a didática da execução dos respectivos hinos, solenemente, durante o hasteamento
das bandeiras que representam as nossas cores.
Temos como obrigação, através das redes de educação, formar a consciência cívica e
incentivar nos nossos alunos o amor a pátria, onde numa democracia como a que vivemos,
não acontece em forma de chibatadas ou através do medo, como outrora acontecia, mas sim
por meio do estimulo do aprendizado.
Poucos sabem a letra do Hino do Paraná, ou até mesmo o de Cascavel. Ao cantar o Hino
Nacional, muitas pessoas, principalmente as crianças e adolescentes, esquecem a letra e a sua
melodia. Esquecem também a nossa história contada pelos hinos, que lembra a bravura de
nosso povo. Por isso que devemos ensinar aos nossos alunos a importância de se ter respeito e
amor pela pátria, estimulando-os a pesquisar e estudar.