Detentor: Ivan dos Santos Lira

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Relatório de avaliação final de contrato de transição DPM: Ivan dos Santos Lira Processo SFB: 02000.003644/2006‐89 Validade do Contrato: 23/10/2006 a 23/10/2008 1. Antecedentes do PMFS O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) do detentor (DPM) Ivan dos Santos Lira foi aprovado pelo IBAMA em 19/12/2002 sob o nº 02018.001995/00‐08 para uma área total de 2.415,00 hectares, sendo que 2.325,03 hectares foram designados como área de efetivo manejo dividido em duas Unidades de Produção Anual (UPAs). Em 2002 foi liberado a primeira UPA com 483 hectares, Autex nº 1502.2002.2.124 com volume autorizado (m³) de 14.397,670. As atividades de exploração nesta UPA não foram iniciadas e posteriormente o PMFS foi suspenso (PARECER TÉCNICO 18/CONOF/CGREF/2006 ‐ fls. 18 a 31 ‐ Processo SFB). 2. Contrato de transição Para estabelecimento do contrato de transição com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), este PMFS foi vistoriado pelo IBAMA em 24 de junho de 2006, conforme relatório (PARECER TÉCNICO 18/CONOF/CGREF/2006) anexado ao processo SFB (fls. 18 a 31 ‐ Processo SFB, Anexo 1). A equipe de vistoria concluiu pela aptidão para a continuidade das atividades florestais ressaltando que o PMFS terá que melhorar a aferição dos dados para as futuras Unidades de Produção e para a UPA pleiteada será imposto um desconto no volume total a ser explorado em virtude das discrepâncias encontradas. Da mesma maneira, anteriormente ao contrato de transição, o INCRA procedeu à avaliação determinada na Lei 11.284/06 e na IN MMA 02/06 e constatou em 28/07/2006, que o imóvel está localizado em terra pública federal, na Gleba IMBAÚBA, matriculada em nome da União sob o nº 1448‐Livro 2C‐Registro Geral, não incidindo em áreas indígenas e assentamentos, e também não tendo sido identificado conflito associado ao uso da terra no PMFS (fls.10 ‐ Processo SFB)(Anexo 2). O INCRA encaminha o OFÍCIO/INCRA/DF/Nº163/2006 ao SFB no dia 24 de novembro de 2006 onde trata da análise espacial do polígono que define o PMFS do DPM. A partir da plotagem dos arquivos digitais do PMFS encaminhado pelo SFB e confrontado com polígonos 1 das terras indígenas, projetos de reforma agrária (Assentamentos, PDS, PAE etc) e glebas públicas federais existentes na base de dados digitais do INCRA. Constatou‐se que embora a plotagem tenha demonstrado que o polígono não se superpõe a nenhuma dessas feições, equivocadamente o nome da gleba constante na ficha de resumo de vistoria esta descrito como Gleba IMBAÚBA quando na verdade deveria ser Gleba Ouro Branco (fls.86, ‐ Processo SFB)(Anexo 3). Em 15/02/2007 o INCRA emite outro documento em que a referida área do PMFS está localizada em terra pública federal, na Gleba OURO BRANCO, matriculada em nome da União AV.1.M. 1582, Registro02, fls.001/002, incidindo totalmente em área de assentamento ‐ PDS Irmã Doroty1, não sobrepõe áreas indígenas e também não tendo sido identificado conflito associado ao uso da terra no PMFS (fls.97 ‐ Processo SFB)(Anexo 4). Diante desta sobreposição foi requerida a desafetação, concedida em 23/11/2005 por meio de portaria n°23 INCRA/SR‐30N publicada no DOU em 09/05/2007.
O Gestor Governamental, José Ivan Mayer de Aquino, realizou análise da aptidão, em 06 de setembro de 2006, para firmar o contrato de transição entre o Serviço Florestal Brasileiro e o DPM Ivan dos Santos Lira por meio da Nota Técnica nº005/2006. Concluindo que o DPM atendia os requisitos estabelecidos no art.2 da IN nº02, de 2006, do MMA, bem como aqueles especificados na Lei nº11.284, de 2006, podendo portanto ser objeto de contrato de transição para continuidade do manejo florestal. Ainda sugeriu que fosse submetida à minuta de contrato a Consultoria Jurídica e que o interessado fosse informado quanto a aptidão indicada, dando‐lhe o prazo de 30 dias para assinatura do contrato de transição (fls.02 a 04‐ Processo SFB). Em 13/10/2006, novamente o Gestor Governamental, José Ivan Mayer de Aquino, realiza análise da aptidão para firmar o contrato de transição com o DPM Ivan dos Santos Lira. A nota técnica 034/2006 relata todos os documentos apresentados pelo DPM e também sobre a cópia do recibo da conta caução depositada na Agencia da Caixa Econômica Federal. Neste sentido o Gestor finaliza que há configuração de viabilidade técnica da assinatura do Contrato de transição para a continuidade de atividades do manejo florestal (fls.77 a 79 ‐ Processo SFB). Por fim referente a análise da aptidão para firmar o contrato de transição é emitido em 13/10/2006, o Parecer nº 005/2006 pela Chefe da Assessoria Jurídica do Serviço Florestal Brasileiro, Roberta Rubim Del Giudice. Neste é relatado a inexistência de débitos inscritos na dívida ativa relativos a infração ambiental e desta forma não há vislumbramento de qualquer óbice à assinatura do contrato (fls.80‐ Processo SFB). O Contrato de Transição, nº 01/2006 ,foi assinado em 23 de outubro de 2006 (Anexo 5). A área do PMFS objeto do contrato de transição abrangia a UPA 01 com área de 483,00 hectares. Esta UPA teve autorizado um volume de 15.777,525 metros cúbicos por meio da Autex 1502.2.2006.00114 emitida em 21/12/2006 com validade até 21/12/2007 (Anexo 6). A 1
Este PDS com área de 22.531,7821 ha (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e um hectares, setenta e oito ares e vinte e um centiares) foi criado por meio da portaria INCRA/SR – 30/n° 101 em 28 de dezembro de 2006, publicada no Diário da União n° 249, ‐ Seção 1 página 659 de 29 de dezembro de 2006. 2 Autex foi revalidada pela de nº 1502.2.2006.00114R tendo sua emissão em 22/01/2009 e validade até 22/01/2010, com volume autorizado de 15.737,523 metros cúbicos (Anexo 7). Essa revalidação ocorreu em função de decisão judicial. Referente a este volume, o DPM declarou para pagamento de caução para assinatura do contrato de transição os volumes descritos abaixo no Quadro 1 conforme classificação do SFB à época: Quadro 1. Lista de classificação das espécies exploradas Nome vulgar Nome científico Freijó Cordia sagotti I. M.
Johnst. Tabebuia serratifolia
(Vahl) Nichols Ipê Cumaru Dipteryx speciosa Ducke Itaúba Mezilaurus lindaviana
Schwacke & Mez. Jatobá Hymenaea courbaril L. triflora
Maçaranduba Manilkara (Allemão) Monach. Muiracatiara Astronium ulei Mattick Tatajuba Bagassa guianansis Aubl.
Angelim Dinizia excelsa Ducke Faveira Parkia pendula Ducke Pequiá Caryocar Ducke Tauarí Cariniana micrantha microcarpum
Volume a ser Volume a ser explorado explorado emitido na declarado Autex pelo DPM 0,00 872,00 10.854,00
2.672,00 Classificação do SFB à época da assinatura do contrato Pagamento devido para a caução Categoria A – Madeiras 0,00 924,842 Categoria B – Madeiras Nobres 9.491,853 Categoria C – Madeiras Vermelhas 81.403,5 2.800,042 Categoria D – Madeiras Brancas 10.021,5 13.074,5 A comparação da volumetria autorizada na Autex e a declaração por parte do DPM demonstra que há divergência entre todas as categorias. Em relação às espécies as discrepâncias estão apontadas no Quadro 2. 3 Quadro 2. Discrepância entre nomes científicos constantes na Autex e no Contrato Nome vulgar Contrato Autex Angelim Dinizia excelsa Ducke Marmaroxylon racemosum (Ducke) Killip. Ex Record Cumaru Dipteryx speciosa Ducke
Dipteryx odorata (Aubl.) Willd
Faveira Parkia pendula Ducke Samanea polycephala Pitter
Freijó Cordia sagotti I. M. Johnst. Cordia goeldiana Huber Maçaranduba Manilkara triflora
Manilkara huberi (Ducke) Chevalier (Allemão) Monach. Muiracatiara Astronium ulei Mattick
Astronium lecointei Ducke
Pequiá Caryocar Ducke Caryocar tomentosum Wiild. Tauari Cariniana micrantha microcarpum Couratari martiana (O Berg) Miers Já as espécies apresentadas no Quadro 3 constam na Autex porém não foram declaradas no contrato. Quadro 3 . Espécies emitidas na Autex e não declaradas no contrato Nome vulgar Nome científico
Volume (m³) Amapá Brosimum guianense (Aubl.) Huber
654,979 Amapá – amargoso Macoubea guianensis Aubl.
13,649 Amesclão Trichilia sp. 74,227 Cedro Cedrela odorata L.
274,272 Copaíba Copaifera multijuga Hayne
75,638 Goiabão Pouteria pachycarpa Pires
60,875 Itaúba Mezilaurus lindaviana Schwacke & Mez
672,053 Jarana Lecythis poiteaui O Berg
231,474 Marfim Curatella americana L.
229,774 Marupá Simarouba amara Aubl.
182,834 Melancieira Alexa grandiflora Ducke
112,185 Pau‐amarelo Aspidosperma spruceanum Benth. Ex Müll. Arg.
388,614 Tamboril Enterolobium maximum Ducke
222,267 3. Cumprimento do contrato O IBAMA encaminha ao SFB por meio do MEMORANDO nº204/2007 em 13/07/2007 nota técnica e mapa enviados pelo INCRA referente ao PMFS do DPM (fls.120‐ Processo SFB). A Nota técnica, INCRA/G/SR‐30/STA/nº/10/2007 (fls.121‐ Processo SFB) relata que a área se trata de terra pública federal: Gleba Ouro branco, está sobreposta ao projeto de Assentamento – PDS Irmã Doroty, não é sobreposta à terras indígenas e não foram identificados conflitos 4 associados ao uso da terra na área de Manejo Florestal e por isso não existem óbices ou pendências administrativas ou legais sobre a área que impeçam a continuidade do PMFS aprovado pelo IBAMA e a emissão da Autorização de Exploração. Ainda relativo a este assunto a Procuradoria Geral Especializada do IBAMA em 26/09/2007 emite o Parecer nº0601/2007‐PROGE/COEPA com referência ao MEMO 204/07. Consta que o Serviço Florestal e detentores de PMFS assinaram Contratos de transição, entretanto com a criação dos projetos de desenvolvimento sustentável – PDS pelo INCRA foi verificado sobreposições parciais e totais às áreas contratadas, diante dessa situação o INCRA publicou retificações das áreas dos PDS, envolvendo esses planos de Manejo Florestal, com validade de 24 meses. É enfatizado que a responsabilidade pela manutenção da floresta manejada será do detentor atual até o fim do prazo do contrato de transição firmado com o SFB. Ao término do contrato o SFB deverá informar ao IBAMA quem passará a ser responsável pela manutenção do PMFS com a assinatura dos respectivos Termos. (fls.128 a 132, Processo SFB). No dia 19/10/2007 a DBFLO/IBAMA por meio do analista Ambiental, Marcos Alexandre Bauch, emitiu Nota Técnica concluindo que a área do PMFS do detentor Ivan dos Santos Lira foi desafetada dos PDS criados pelo INCRA, apresentando em anexo a esta nota o mapa (fls.134 e 135, Processo SFB). A DBFLO emite em 04/03/2008 o MEMO nº 99/2008 solicitando providências ao superintendente do IBAMA/Pará para que houvesse a suspensão da Autex, verificação da movimentação de madeira no CEPROF/SISFLORA/SEMA‐PA e o cancelamento dos TAC entre INCRA e IBAMA, tendo em vista a anulação do registro de área de propriedade do Sr. Claudio José Ferreira Almeida (Fazenda Almeida) por Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Altamira (fls.138, Processo SFB). Em virtude disso o IBAMA comunica o DPM, Ivan dos Santos Lira, por meio do ofício nº62/2008‐IBAMA/GEREX/STM‐PA datado em 06/03/2008 que a Autorização 1502.2.2006.00114 está suspensa devido a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Altamira que trata da anulação do registro da área. Ainda é solicitado que não seja feita exploração na área até tal situação estar totalmente esclarecida (fls.142, Processo SFB). Também o IBAMA comunica esse fato ao Secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA por meio do ofício nº09/2008‐IBAMA/GEREX/STM‐PA em 06/03/2008 e solicita que sejam tomadas as devidas providencias quanto à movimentação de madeira no CEPROF/SISFLORA e ainda que seja informada a quantidade de madeira extraída do respectivo PMFS (fls.141, Processo SFB). Nos dias 30 e 31 de julho de 2008 foi relizada vistoria pelo IBAMA na área do PMFS (fls.152 a 166‐ Processo SFB). As atividades do PMFS estavam paralisadas, não havia no interior do PMFS quaisquer obras de infra‐estrutura tais como: estradas primárias e secundárias, pátios de estocagem, ramais de arraste, alojamento entre outras, apenas detectada uma estrada vicinal que permitia o acesso ao P.A, rio Tutui que corta o PMFS. Durante o percurso a equipe de vistoria constatou que algumas árvores inventariadas perderam suas placas de identificação, diante do exposto foi recomendado que em caso da retomada de exploração na área houvesse nova identificação das árvores relacionadas no inventario 100%. 5 Ainda na vistoria foi detectada evidências de possível extração irregular de madeira nas imediações do PMFS e abertura de estrada recente com início no ponto: 54°04’ 45,96”W/ 03°23’22,08’’S com extensão superior a 1.600 metros que adentra o PMFS no ponto 54°05’ 28,80”W/ 03°23’30,48’’S. Os técnicos recomendaram atenção especial aos aspectos de Proteção Florestal, uma vez que a área se encontra situada nas adjacências do PDS Irmã Doroty, P.A Trairão e P.A. Rio Tutuí. O Serviço Florestal comunica ao DPM no ofício nº820/2008/SFB/MMA de 19/12/2008 sobre o encerramento do Contrato de Transição em virtude da finalização contratual ser de vinte e quatro meses e, portanto ter encerrado em 23/10/2008. Destacou a obrigação do DPM de encaminhar ao SFB o relatório final de atividades conforme anexo V em no máximo 60 dias após a extinção do contrato (fls.167 a 169, Processo SFB). No entanto, no dia 23/03/2009, o SFB recebe cópia de Mandado de Segurança com pedido de Liminar e Mandado de Notificação determinando o imediato restabelecimento do PMFS ( Ofício nº056/2009‐IBAMA/DITEC/STM‐PA) (fls.174, Processo SFB). A decisão sobre o mandato de Segurança (fls.188 a 190, Processo SFB) datado de 05/12/2008 é assinado pelo Juiz Federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior e é finalizado da seguinte forma: “tendo presente a insubsistência jurídica da causa de suspensão do PMFS, acolho a postulação liminar formulada pelo impetrante, em ordem a subordinar a autoridade impetrada a por em imediata execução o restabelecimento do plano de manejo, incluindo a expedição de todas licenças atinentes a exploração”. Diante da decisão Judicial acima, o IBAMA emite o ofício nº 682/2008/GABIN/GEREX/IBAMA/STM de 17/12/2008 informando ao Sr. Ivan dos Santos Lira que em virtude da Decisão Judicial nos autos do processo nº2008.39.02.001000‐0 está restabelecido o Plano de Manejo Florestal Sustentáve e que a SEMA será comunicada pelo IBAMA para fins de liberação do referido PMFS nos sistemas de Controle Estaduais (fls.191, Processo SFB). O IBAMA revalidou a Autex que passou a ter o número 1502.2.2006.00114R emitida em 22/01/2009 com validade até 22/01/2010. O volume autorizado totalizou 15.737,523 metros e foi inserido no sistema estadual do Pará ‐ SISFLORA/CEPROF em 17/04/2009, com a mesma volumetria, não havendo também divergência entre as espécies. Este PMFS durante sua vigência transportou 14.293,20 m³, conforme Quadro 4. Referente a este volume o DPM pagou ao serviço florestal R$ 239.185,00. Quadro 4. Valores arrecadados com Contrato de Transição ‐ DPM: Ivan dos Santos Lira Volume Ano de Transportado Referência (m3) 1.344,30 3.822,53 2.552,28 2009 3.525,73 1.797,78 1.250,56 ‐ 2010 Mês de Referência Valor (R$)a ser pago do vol. transportado Janeiro à Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro 28.745,94
79.241,41
42.016,60
48.376,18
21.966,07
16.516,80
Crédito remanescente (R$) Sem movimentação
28.745,94
79.241,43
42.016,61
48.175,67
23.282,48
15.934,35
1.788,52
2.353,68 Valor pago SIAFI (R$) Data de Pagamento 07/08/2009
04/09/2009
07/10/2009
06/11/2009
03/12/2009
08/01/2010
09/02/2010
Fonte: Gerência Executiva de Concessões Florestais (GECOF) 6 Foram encaminhados os relatórios de produção mensais em 13/02/2006, 13/03/2006, 13/04/2006, 20/05/2007, 01/06/2007 e 09/07/2007 constando as mesmas informações: “24 árvores abatidas, mas não transportadas, estando às atividades paralisadas devido ao não cumprimento das cláusulas contratuais pactuadas.” A movimentação de madeira teve inicio a partir de 17 julho de 2009 conforme consta no SISFLORA/CEPROF /SEMA‐PA. Os relatórios referentes a movimentação dos meses de julho, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2009 foram entregues, não havendo divergência quanto as espécies e volumetria entre o apresentado pelo DPM e o relatório de movimentação do SISFLORA. As Tabelas apresentadas pelo RT referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro/2009 não foram produzidas de acordo com o novo modelo, conforme solicitado ao DPM via correio eletrônico pela GEMA em agosto de 2009 e via ofício n° 725/2009 pela GECF em 24 de setembro de 2009. No período de 08 a 18 de setembro de 2009 foi realizada visita técnica pelo SFB para anáise da situação da área após reestabelimento da exploração tendo em vista decisão judicial para continuidade das Atividades do PMFS. A exploração estava sendo executada de forma primária, as árvores selecionadas para corte eram sinalizadas apenas com uma seta (Foto 1 – Anexo 8) esse fato confirma a ausência em campo do responsável técnico Ednaldo O. Oliveira que segundo informações do mateiro Francisco Lima de Oliveira o técnico só esteve na área apenas duas vezes durante dois meses. Além disso, a exploração estava direcionada para a espécie de maior valor, Tabebuia spp (Foto 2 – Anexo 8). A Placa de identificação do PMFS estava quase que totalmente sem pintura de forma que a identificação não pôde ser visualisada (Foto 3 – Anexo 8). Por fim foram observadas as condições precárias nas quais os funcionários estavam trabalhando, os alojamentos não tinham estrutura necessária, portanto em desacordo com a NR 31 de 03/03/2005 além de estarem fora da área do manejo (Foto 4 – Anexo 8). O IBAMA realizou vistoria na área do PMFS no dia 12 de Setembro de 2009 (fls.287 a 297, Processo SFB) sendo observadas as seguintes necessidades: Identificação do controle da cadeia de custódia; Atualização dos mapas logísticos e Apresentação de meios de proteção florestal, tendo em vista o PMFS ser cortado por uma via vicinal que dá livre acesso ao projeto. Essa medida evitará invasões, explorações não autorizadas ou roubo de produto florestal. 4. Finalização do contrato O problema apontado quanto à emissão de GF1s no limite do crédito existente no CEPROF foi verificado quanto à possibilidade de emissão de GF1s virtuais. Essa checagem ocorreu quando a GEMAF estabeleceu um procedimento junto à Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO) do IBAMA para a checagem da legalidade dos documentos de 7 movimentação emitidos pelos contratos de transição por meio do INFOSEG. O resultado dessa checagem das placas dos veículos utilizados para o transporte de toras dos contratos de transição apontou a possível emissão de GF1s falsas pelo DPM com a utilização de veículos incompatíveis para o carregamento de toras de madeira (Quadro 5 e Anexo 9). Não houve qualquer emissão de Guias Florestais no período da visita do Serviço Florestal (08 a 18/09/2009), porém após o encerramento desta, foram emitidas massivamente guias especialmente da espécie ipê, levando a crer que houve “esquentamento” através da retirada de madeira de áreas adjacentes. Esta informação foi oficializada ao Sr. José Humberto Chaves, Diretor do DBFLO, por meio do ofício nº 1041/2009/SFB/MMA (fls.239, Processo SFB). Ainda com relação à emissão de guias florestais, a Gerente de Monitoramento e Auditorias Florestais Anna Fanzeres, informa ao Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta –DBFLO por meio do ofício n° 9/2010 de 03/02/2010 (fls.261‐266, Processo SFB) sobre o levantamento realizado por analistas ambientais lotados na Diretoria de Proteção ambiental (DIPRO). O relatório conclui sobre indícios da participação do DPM Ivan dos Santos Lira do esquema de comercialização de créditos com intuito de fraudar o Sistema SISFLORA. Quadro 5. GFs com indícios de fraude emitidas pelo DPM Ivan dos Santos Lira. Código de Barras da GF 0000011001383000025161009000221 Volume (m³) Espécies Brosimum guianense (Aubl.) Huber Total
0000011001383000025250809000181 Couratari martiana (O.Berg) Miers Couratari martiana (O.Berg) Miers Total
0000011001383001015051009000221 Aspidosperma spruceanum Benth. ex Müll.Arg. 39,0277 43,8079 43,8079 38,7099 Total
0000011001383001015081009000231 44,8907 39,0277 Total
0000011001383000025300909000211 44,8907 Marmaroxylon racemosum (Ducke) Killip. ex Record. 38,7099 41,7568 Total
41,7568 Veículo utilizado Placa(s): AGS‐
2995 GM/CHEVY 500 SL de Sarandi‐
PR Placa(s): KAA‐
0444 FIAT/UNO ELECTRONIC de São Sebastião do Paraíso‐MG Placa(s): JYY‐
6912 IMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5 de Coronel Freitas‐SC Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente
Placa(s): MUR‐
8060 YAMAHA/RD 135 de Maceió‐
AL Continuação... 8 Código de Barras da GF 0000011001383001887091109000221 Volume (m³) Espécies Couratari martiana (O.Berg) Miers 43,809 Total
0000011001383001887170909000121 Caryocar tomentosum Willd. Total
0000021001383000025231009000231 Samanea polycephala Pittier Total
Couratari martiana (O.Berg) Miers 0000021001383000025250809000181 0000021001383000025300909000211 48,0279 39,899 39,899 41,8745 40,822 Marmaroxylon racemosum (Ducke) Killip. ex Record. 40,822 42,088 Total
0000021001383001887071009000171 48,0279 41,8745 Total Couratari martiana (O.Berg) Miers Total
0000021001383001015081009000231 43,809 Couratari martiana (O.Berg) Miers 42,088 46,7055 Total
46,7055 Veículo utilizado Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Placa(s): AGS‐
2995 GM/CHEVY 500 SL de Sarandi‐
PR Placa(s): GVW‐
3222 VW/GOL MI de Belo Horizonte‐
MG Placa(s): ABC‐
7149 FORD/CORCEL II de Curitiba –
PR Placa(s): MUQ‐
5448 IMP/VW GOL SPECIAL de Maceió – AL Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente
Continua... 9 Código de Barras da GF 0000021001383001887180909000121 Volume (m³) Espécies Caryocar tomentosum Willd. Total
0000021001383001887290909000161 Tabebuia serratifolia (Vahl) Nichols. Couratari martiana (O.Berg) Miers Marmaroxylon racemosum (Ducke) Killip. ex Record. 40,8246 47,0766 Total
0000031001383000136270809000421 42,9986 40,8246 Total
0000031001383000136200809000371 46,7907 42,9986 Total
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Placa(s): LXZ‐
0767 HONDA/CG 125 TITAN de Osório‐RS Placa(s): IFD‐
4008 / JVS‐
7815 A primeira placa é de um VW/KOMBI de Victor Graeff – RS; a segunda é de uma HONDA/POP100
de Ananindeua‐PA
Placa(s): IFD‐
4008 / JVS‐
de Ananindeua‐PA
Continua... 10 Código de Barras da GF 0000031001383000140261009000301 Volume (m³) Espécies Couratari martiana (O.Berg) Miers Pouteria pachycarpa Pires Total
0000031001383001887101109000221 Couratari martiana (O.Berg) Miers Total
0000041001383000025011009000211 Couratari martiana (O.Berg) Miers Total
0000041001383000025260809000181 Couratari martiana (O.Berg) Miers Couratari martiana (O.Berg) Miers Total 0000041001383001887070809000081 Placa(s): JUK‐
2401 HONDA/C100 BIZ ES de Rondon do 43,667 Pará – PA Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
6481 38,927 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de 38,927 Veículo inexistente Placa(s): CPQ‐
44,722 7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de 44,722 Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Placa(s): JET‐
37,1088 2996 / AJH‐
2533 A primeira placa é de um VW/GOL CL 1.6 MI de Brasília– 37,1088 DF; a segunda é de um GM/VECTRA GL De Francisco Beltrão –PR Placa(s): JYY‐
39,9905 6912 IMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5 39,9905 de Coronel Freitas‐SC
Placa(s): CPQ‐
37,27 7580 / CDL‐
6481 11,634 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de 48,904 Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente 43,667 Total
0000031001383001887060809000081 Veículo utilizado Couratari martiana (O.Berg) Miers Pouteria pachycarpa Pires Total
11 Código de Barras da GF 0000041001383001887101009000171 Volume (m³) Espécies Manilkara huberi (Ducke) Chevalier 42,0888 Total
0000041001383001887131109000221 Couratari martiana (O.Berg) Miers 45,3098 Total
0000041001383001887220909000121 Caryocar tomentosum Willd. Total
0000051001383000025011009000211 Couratari martiana (O.Berg) Miers Couratari martiana (O.Berg) Miers 42,1495 42,1495 36,013 38,7957 Total
0000051001383000140261009000301 45,3098 36,013 Total
0000051001383000025270809000181 42,0888 38,7957 Couratari martiana (O.Berg) Miers 22,206 Dipteryx odorata (Aubl.) Willd. 20,9018 Total
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Placa(s): HUR‐
1613 GM/CORSA WIND de São Leopoldo – RS Placa(s): ABC‐
PR Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Continua... 12 Código de Barras da GF 0000051001383000140300909000261 Volume (m³) Espécies Marmaroxylon racemosum (Ducke) Killip. ex Record. 41,0555 Total
0000051001383001887181109000221 Couratari martiana (O.Berg) Miers 44,8777 Total
0000061001383000025171009000221 Brosimum guianense (Aubl.) Huber Total
0000061001383000025271009000231 Samanea polycephala Pittier Total
0000061001383000136250809000371 Marmaroxylon racemosum (Ducke) Killip. ex Record. 44,8777 40,088 40,088 41,002 41,002 32,1147 Total
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Placa(s): JZY‐
8481 VW/FUSCA de Cuiabá‐MT Placa(s): JZY‐
8481 VW/FUSCA de Cuiabá‐MT Placa(s): IFD‐
4008 / JVS‐
de Ananindeua‐PA
Placa(s): IFD‐
4008 / JVS‐
de Ananindeua‐PA
Continua... 13 Código de Barras da GF 0000061001383001887120809000081 Espécies Astronium lecointei Ducke Couratari martiana (O.Berg) Miers Dipteryx odorata (Aubl.) Willd. Manilkara huberi (Ducke) Chevalier Marmaroxylon racemosum (Ducke) Killip. ex Record. Total
0000061001383001887191109000221 Couratari martiana (O.Berg) Miers Brosimum guianense (Aubl.) Huber Total
0000071001383001887271109000221 Couratari martiana (O.Berg) Miers Placa(s): NBX‐
7174 RENAULT/CLIO RN 1.0 16V de Porto Velho‐RO
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Placa(s): ABC‐
PR 45,8291 15,1087 12,9001 16,4044 44,4132 43,9088 49,569 49,569 42,099 Total
0000081001383000025271009000231 10,0099 43,9088 Total
0000071001383001887251009000121 Veículo utilizado 35,8192 Total
0000061001383001887191009000171 Volume (m³) Samanea polycephala Pittier Total
42,099 40,8555 40,8555 Continua... 14 Código de Barras da GF 0000081001383001887170809000081 Espécies Astronium lecointei Ducke Total
0000091001383000025271009000231 0000101001383000025271009000231 48,9047 40,121 39,0268 Hymenaea courbaril L. 39,0268 40,105 Couratari martiana (O.Berg) Miers Dipteryx odorata (Aubl.) Willd. Marmaroxylon racemosum (Ducke) Killip. ex Record. Couratari martiana (O.Berg) Miers 40,105 15,8709 4,01 19,6859 39,5668 43,998 Total
0000111001383001887161109000161 Placa(s): NBX‐7174 RENAULT/CLIO RN 1.0 16V de Porto Velho‐RO Placa(s): JYY‐
6912 IMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5 de Coronel Freitas‐SC Placa(s): LXZ‐
0767 HONDA/CG 125 TITAN de Osório‐RS Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Samanea polycephala Pittier Total Samanea polycephala Pittier Total
0000101001383001887281109000221 48,9047 40,121 Total
0000101001383001887211009000171 Veículo utilizado Samanea polycephala Pittier Total
0000101001383001887091109000161 Volume (m³) Hymenaea courbaril L. 43,998 40,2566 Total
40,2566 15 Código de Barras da GF 0000111001383001887291109000121 Volume (m³) Espécies Brosimum guianense (Aubl.) Huber Enterolobium maximum Ducke Samanea polycephala Pittier Total
0000121001383001887221109000161 Hymenaea courbaril L. Couratari martiana (O.Berg) Miers Hymenaea courbaril L. Dipteryx odorata (Aubl.) Willd. Total
0000141001383001887240709000071 17,8698 42,45 18,7744 40,635 Total
0000131001383001887291009000171 0,4142 18,7744 Total
0000131001383001887261109000161 5,0257 42,45 Total
0000121001383001887281109000221 12,4299 Marmaroxylon racemosum (Ducke) Killip. ex Record. 40,635 40,2055 40,2055 40,998 Total
40,998 Veículo utilizado Placa(s): JZN‐
4451 HONDA/CG 125 TITAN KS de VILA BELA SANTISSIMA TRINDADE‐MT Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Placa(s): JZN‐
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente 16 Código de Barras da GF 0000141001383001887291109000191 Espécies Astronium lecointei Ducke Total
0000161001383001887091209000191 Curatella americana L. Enterolobium maximum Ducke Couratari martiana (O.Berg) Miers Marmaroxylon racemosum (Ducke) Killip. ex Record. Couratari martiana (O.Berg) Miers 44,013 33,8623 38,9503 44,9811 41,715 17,0466 Total
0000181001383001887021209000161 Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): JZN‐
7580 / CDL‐6481
41,715 Total
0000171001383001887301109000171 44,013 44,9811 Total
0000171001383001887270709000071 Veículo utilizado 5,088 Total
0000161001383001887301109000171 Volume (m³) Hymenaea courbaril L. 17,0466 40,1806 Total
40,1806 Continua... 17 Código de Barras da GF 0000181001383001887280709000071 Volume (m³) Espécies Manilkara huberi (Ducke) Chevalier 41,256 Total
0000191001383001887071209000161 0000191001383001887080909000101 0000211001383001887101209000191 Hymenaea courbaril L. 40,2088 Total
40,2088 Lecythis poiteaui O.Berg Mezilaurus lindaviana Schwacke & Mez Total
Mezilaurus lindaviana Schwacke & Mez 22,335 Total
0000221001383001887111209000191 Mezilaurus lindaviana Schwacke & Mez Total
0000241001383001887290709000071 41,256 Tabebuia serratifolia (Vahl) Nichols. 20,109 42,444 38,0581 38,0581 25,1129 25,1129 40,679 Total
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Placa(s): GMS‐
4269 FIAT/147 de Cristais‐MG Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Continua... 18 Código de Barras da GF 0000261001383001887081209000081 Espécies Volume (m³) Mezilaurus lindaviana Schwacke & Mez 39,8077 Total
0000271001383001887081209000081 Mezilaurus lindaviana Schwacke & Mez Total
0000281001383001887160909000101 Tabebuia serratifolia (Vahl) Nichols. Marmaroxylon racemosum (Ducke) Killip. ex Record. Tabebuia serratifolia (Vahl) Nichols. 43,1099 42,103 40,193 Total
0000331001383001887190909000101 38,9022 42,103 Total
0000321001383001887310709000071 38,9022 43,1099 Total
0000291001383001887300709000071 39,8077 Tabebuia serratifolia (Vahl) Nichols. 40,193 42,2984 Total
42,2984 Veículo utilizado Placa(s): HPV‐
0676 / MVM‐
0208 A primeira placa é de um HONDA/CG 150 TITAN KS de Timon‐MA; a segunda é de um VW/SAVEIRO CLI 1.8 de Araguaina‐
MG Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Continua... 19 Código de Barras da GF 0000381001383001887030809000071 Volume (m³) Espécies Manilkara huberi (Ducke) Chevalier 40,872 Total
0000401001383001887230909000101 Hymenaea courbaril L. 44,0864 Total
0000411001383001887040809000071 Manilkara huberi (Ducke) Chevalier Manilkara huberi (Ducke) Chevalier Tabebuia serratifolia (Vahl) Nichols. 41,753 44,7511 Total
0000521001383001887120809000071 40,451 41,753 Total
0000501001383001887120809000071 44,0864 40,451 Total
0000431001383001887050809000071 40,872 Cedrela odorata L. 44,7511 48,7544 Total
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Placa(s): NBX‐
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Continua... 20 Código de Barras da GF Volume (m³) Espécies 0000571001383001887120809000071 Tabebuia serratifolia (Vahl) Nichols. 43,8894 Total
0000621001383001887130809000071 Tabebuia serratifolia (Vahl) Nichols. 44,5894 Total
0000631001383001887171009000101 Astronium lecointei Ducke Manilkara huberi (Ducke) Chevalier Manilkara huberi (Ducke) Chevalier 46,7511 Simarouba amara Aubl. 47,6284 Total
0000741001383001887200809000071 Manilkara huberi (Ducke) Chevalier 47,6284 46,1125 Total
0000751001383001887041209000101 48,3024 46,7511 Total 0000741001383001887041209000101 45,88 48,3024 Total
0000681001383001887190809000071 44,5894 45,88 Total
0000651001383001887170809000071 43,8894 Lecythis poiteaui O.Berg 46,1125 41,0108 Total
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Placa(s): NBX‐
7174 RENAULT/CLIO RN 1.0 16V de Porto Velho‐RO Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): NBX‐
Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐6481
Placa(s): NBX‐
Placa(s): MVM‐0208 VW/SAVEIRO CLI 1.8 de Araguaina‐TO 21 Código de Barras da GF 0000761001383001887200809000071 Volume (m³) Espécies Manilkara huberi (Ducke) Chevalier 43,8922 Total
0000771001383001887071209000101 Curatella americana L. 40,3698 Total
0000831001383001887011009000071 Dipteryx odorata (Aubl.) Willd. Total
0000841001383001887061009000071 Dipteryx odorata (Aubl.) Willd. Total
0000851001383001887261109000071 43,8922 Dipteryx odorata (Aubl.) Willd. Total
Total geral
40,3698 46,4309 46,4309 42,8869 42,8869 15,096 15,096 Veículo utilizado Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente Placa(s): HPV‐
0676 / MVM‐
0208 A primeira placa é de um HONDA/CG 150 TITAN KS de Timon‐MA; a segunda é de um VW/SAVEIRO CLI 1.8 de Araguaina‐MG Placa(s): CPQ‐
7580 / CDL‐
7580 / CDL‐
6481 A primeira placa é de um FORD/FIESTA de Campinas – SP; a segunda é de Veículo inexistente JZN‐4451
HONDA/CG 125 TITAN KS de VILA BELA SANTISSIMA TRINDADE‐MT 3.751,46 O Serviço Florestal Brasileiro comunica ao DPM no dia 01/02/2011 por meio do ofício nº43/2011/GAB/SFB/MMA sobre o encerramento do contrato de transição nº 01/2006, 22 conforme publicação no Diário Oficial da União nº 21 do dia 31 de janeiro de 2011, Seção 3, página 131, (Anexo 10). Brasília (DF), 12 de maio de 2011. Responsáveis pelo Relatório: _________________________________ ________________________________ VICENTE DE PAULA SIMÕES DE MELO CHIRLE COLPINI ENGENHEIRA FLORESTAL ENGENHEIRO FLORESTAL SIAPE Nº 1611719 SIAPE Nº 1191847 23 ANEXOS 24 ANEXO 1 PARECER TÉCNICO DO IBAMA 25 r41\
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
DIRETORIA DE FLORESTAS - DIREF
COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS - CGREF
COORDENAÇÃO DE NORM1TIZAÇÃO FLORESTAL - CONOF
Brasília, 03 de junho de 2006.
Parecer
/CONOF/CGREF/2006.
Interessado: Ivan dos Santos Lira.
Processo: 02018.001995/00-08.
Assunto: Projeto de Manejo Florestal Sustentável.
Referência: Conferência das atividades de manejo florestal
para fins de manutenção do Termo de Ajustamento de Conduta TAC, celebrado entre o Detentor, o INCRA e o IBAMA.
Senhor Diretor,
Em atendimento à sua solicitação, procedeu-se Vistoria
Técnica na área do Plano de Manejo Florestal Sustentável,
protocolado junto ao IBAMA sob o n° 02018.001995/00-08
instalado na Fazenda Lira, município de Uruará - PA. Com
intuito de verificar as atividades florestais na área.
Aspectos Gerais:
A área da Propriedade, informada e documentada é d
2.500,0000 ha e a área de Manejo de 2.415,0000 ha.
-
1)
fl
ARE: foi emitida uma Autorização de Exploração para o
PMFS em questão, porém as atividades de exploração não foram
iniciadas e posteriormente o PMFS foi suspenso, situação que
ainda vigora.
Assim sendo, a vistoria atentou-se exclusivamente aos
serviços florestais executados na área, nada tendo a
acrescentar em relação à situação fundiária do mesmo, até
porque a equipe não contou com a presença de participes do
órgão responsável.
Desta forma, eis o resultado da vistoria realizada.
Vistoria:
A Vistoria Técnica foi realizada aos vinte e quatro dias
do mês de junho de 2006, sendo acompanhada pelos Engenheiros
Florestais Julio Maia e Eduardo Santana, além do Sr. Gilmar.
± : L
i
.
guyãti
-D
43,24540''S e 54 06' 20,52740''W.
«1
Realizou-se a conferência-da circunferência a altura do
peito, da altura comercial, da identificação dendrológica, do
posicionamento da árvore e da placa identificadora dos
indivíduos arbóreos constantes na lista do inventario
florestal.
Fotografia 2: Placa da UPA n°1
Fotografia 3: Placa identificadora da árvore n 3660 Copaíba
-ç
o material utilizado nas placas identificadoras das
árvores é de boa qualidade e recomendado, alumínio. Nas
árvores matrizes são utilizadas placas diferenciadas com
marcação em vermelho, o que facilita o serviço das equipes de
derrubadas e minimiza eventuais equívocos. Vale ressaltar que
as árvores remanescentes constam nos mapas.
Fotografia 4: Placa diferenciada para as porta sementes.
Foi possível, a partir do mapa, localizar as árvores
inventariadas, ainda assim, é necessário reforçar as
marcações das picadas e elaborar mapas de exploração,
contendo o micro zoneamento, em escalas que possibilitem
compartimentar adequadamente as tarefas das equipes de
ex p loração. Segundo os Engenheiros responsáveis, foi
informado que durante a exploração é disponibilizado o mapa
de corte de 250m x 250m, o que atende a recomendação acima.
- 14
1
3 ( .. U.
ç22
Além disso, foi inserido rio polígono do mapa apresentado
no PMFS, todo o caminhamento realizado e também as
coordenadas geográficas coletadas, durante a vistoria,
através de um aparelho de GPS. Conforme mapa em anexo.
A localização do acampamento é fora da área de manejo
florestal, obrigando que o deslocamento até a área das
atividades seja realizado por veículos motorizados, o que por
outro lado, cria a disponibilidade de veículos para eventuais
emergências.
Corno medida de segurança é importante a sinalização das
áreas em que as atividades de exploração estejam ocorrendo.
A sinalização quanto à caça e a pesca existente na Área
de Manejo Florestal, não são adequadas, pois não é de caráter
proibitivo.
Fotografia 5: Placa inadequada para sinalizar a proteção
à fauna.
Foram observadas discrepâncias entre as alturas aferidas
no inventário florestal e as checadas em campo. Fato já
relatado em vistoria anterior, contudo maiores que as
constatadas nesta.
Constatou-se a discrepância mesmo em árvores que não
serão colhidas, matrizes. As diferenças nas alturas ocorreram
para mais, mas também foi observada uma diferença negativa.
----------- --
/JT
Considerou-se, nesta visoria, a altura comercial não
somente até o ponto da primeira bifurcação, mas além da mesma
e até o ponto de utilização comercial do material lenhoso
pela empresa.
Outrossim,
foram
observadas
diferenças
nas
circunferências das árvores inventariadas.
A tabela de comparação entre os dados de campo e as
informações do IF 100%, em anexo, ratificam as discrepâncias.
Assim, torna-se fundamental o desenvolvimento de uma
equação de volume para a área, de forma a evitar os erros
atuais nas futuras Unidades de Produção.
Será necessária a realização de um novo procedimento de
corte de cipós, assim melhorar-se-á as condições de segurança
nas operações de derrubada, mesmo sabendo que o ideal é ter
uma antecedência maior para esta tarefa.
A. construção das estradas, trilhas de arraste e pátios
de estocagem terão que obedecer aos critérios preconizados,
para dimensões, declives, drenagem e proteção dos cursos
d'água, objetivando, sobretudo minimizar os danos ambientais.
A obrigatoriedade em utilizar os equipamentos de
segurança terá que ser prioridade.
Conclusão:
A atividade de manejo florestal requer um planejamento
adequado a fim de reduzir custos econômicos e ambientais, e
um fator decisivo para tal é um inventário florestal
detalhado.
Deste modo, o PMFS em questão terá que melhorar a
aferição dos dados para as futuras Unidades de Produção. Já
para a UPA pleiteada será imposto um desconto no volume total
a ser explorado em virtude das discrepâncias encontradas.
1..
//
Contudo, vale ressaltar que a equipe de vistoria se
limitou a verificar se a ordem de suspensão foi acatada, bem
como avaliar os resultados das atividades de campo, ficando a
análise do IF100%, com relação à intensidade de exploração e
deliberação do POA da UPA a cargo de uma posterior análise,
bem como a aplicação do percentual de desconto que será
imposto ao volume pleiteado, haja vista que quando da
confecção deste parecer os dados do POA não estavam em nosso
poder.
Mediante o exposto, após o atendimento das determinações
supracitadas, conclui-se que o mesmo encontra-se apto a
continuar as atividades florestais.
Atenciosamente,
GERALEQ DIVINO DE, ASSIS
ENG
MAT.
DIREF/ cGREF/coMoN
JÚLIO ÉSAP. DA SILVA
ENG° 'LORESTAL
MAT. 1447980
DIREF/cGREF/coMoN
ANALISTA AMBIENTAL
MAT. 1413390
DI REF/CGREF/CONOF
/
*ï
MARCELO ZANETTI LEITE
ANAL 1 STA AMBIENTAL
MAT. 1513035
GEREX/ DITEc/5ANTARÉM
ANEXO
Planilhas de Conferência do IF'l00%, Mapas, croquis
de acesso e deslocamento na AMF do PMFS N°
02018.001995/00-08. Detentor: Ivan dos Santos Lira.
1 /)
Avaliação do IF100% - Comparação entre os dados de campo e as informações do IFI00% no POA
Coordenadas
Mapa!
re Campo
X
1
750
750
Altura 1
Destinação
Comercial
1
Espécie
CAP
y
U12
2726
4
Ni
390
17
Matriz - -
4
Angelim
Vermelho
275
15
Matriz
C \------220 18 —Exylorar
519
M
- C
520
L(T2
M
C
26.336
651
M
C
Explorar
Desconhecida
240
18
Cumaru
148
16
Matriz -
Curnaru
190
19
Matriz
Maçaranduba
221 —19
—Explorar -
240
21
Explorar
Jtb--220
- 19
Exylorar
204
12
Explorar
Íaçaranduba
Itaúba
Maçaranduba 202 19 -
768 —
M
Explorar
22
—
Maçaranduba
---230-\
-20
767
-Exylorar
\--
M
Vistos: A:
Data: 24/06/2006.
Distância entre faixas: 50 m Avaliador: Geraldo, Julio, Alian e Marcelo Identificador: Valentino.
Comprimento das faixas: Faixa Arvo
Área da UPA: 483,0000 ha
02018.001995/00-08
lroiocolo do PMFSi'POA:
\
Ti:
T2:
Maçarancluba
T3:
166
23
Coord. Base:
Explorar
Observações
Intinução da Avaliação do IF100%
Faixa Arvore
Mapa/
1
Campo
Coordenadas
y
X
U
4
Espécie
Altura
CAP Comercial Destinação Observações
2 2
Faveira
2531
____ 2532
uiz
2627
lUT2
- -
Faveira
M
M
\
M
______
\
C
2772
-
M
M
3659
16UT2
M
Explorar
Ipê
259
26
Explorar
/1)
270
27
Explorar
Faveira
236
23
Explorar
Faveira
237
20
Explorar
Faveira
1 84
16
Matriz
Faveira
170
19
Mairi:
Cumaru Ferro
165
23
Explorar
Cumaru Ferro
162
1 6
Explorar
/5
WPT 064
Explorar
180
Maçaranduba
211 -16
Maçaranduba
224
19
Explorar
C
Maçaranduba
203
13
Matriz
NI
Alaçaranduba
210
16
Matri_
C
M
78l
/8
Maçaranduba
\
2771
4L13
280
Maçaranduba —169 —12 -Explorar
)765
1 tIT2
-258 -24
Vistos: A: _" --
Ti:
T2:
T3:
—Exylorar\\TpT65
Coord. Base:
Placa não tixada.
a
ContinuLIçEio da Avaliação do IF]00%
Coordenadas
Faixa Árvore
Campo
y
2ijT3
3789
2
S UT3
M
3782
M
Jatobá
224
21
Explorar
Jatobá
247
19
Explorar
\
3761
M
\
vatriz
Matriz
Maçaranduba
152
12
Matriz
Maçaranduba
1.17
17
Matriz
Macaranduba
—2 Ç
-Exjorar
-
Maçaranduba
260
22
Explorar
,
2tiI
------COpaÍba -209 -21 - Fxyiorar
3660
1
CAP
M
\
-Cama------215
-/9
3790
19
202
Cuaru
m
E'
C
O IJT 3
Altura
Destinacão
Comercial
Espécie
M
Copaíba
1
\
240
21
1 Ic erros craves (A)
Porcentagem de erros graves
(A/20* 100)
Vistos: A: ''
5%
Ti:
12
Coord. Base:
Explorar
Observações
MINISTERIODOMEIOMBIENTE - MMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
GERENCIA EXECUTIVA II DO IBAMA EM
SANTAREM/PADITECÍIBAMAJGEREX II
-
1
jzf)
0Z)
.
PMFS - 02018.001995100.- IVAN DOS SANTOS LIRA
n5 53cYvy
54W
o)
/
Bri 53
6elterra"
/
!
Flona kn 83
Fjrioi do
ato
-----
FioMcju
-,
--
)
ti)
o)
-
r
Aveiro
Uruarál
1
\>
1
-
.---.--
Ç
_-J
1
PIatas
HLegenda
-;
Desvio
-
ti)
Sede Municipal
Limite Municipal
-
Riirnnnlis
—NovoHonzon1e
— ana-AmazÕnia,' -,
/
Agua Azul Vila
-
UCs Federas
Terras Indigenas
&
Caminho percorrido
Pontos coletados
durante as vistorias
,.
)
o
ÁL\
'T
Limite do PMFS
o
[o
20
40
60
1 riiI
Escala 1:1.000.000
Sistema de Coordenadas Geográficas
Datum - SAD-69
54
W MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
GERENCIA EXECUTIVA II DO IBAMA EM SAN TAREM/PADITEC/IBAMA/GEREX II
PMFS -
02018.001995100 -
IVAN DOS SANTOS LIRA
:oc
3Y3W
Ivan Lira
Entroncamento
Igarapé Trairão
/
Caminha da volta
/
2
Legenda
Limite Municipal
•
Sede Municipal
\
Drenagem
1 irnit d
Va/:rgas
Pontos coletados
durante as vistorias
ig-
'e
Caminho percorrido
2.5
5
10
15
Escala 1:300.000
Sistema de Coordenadas Geográficas
Datum - SAD-69
.4 0)V
20
•krn
±'•
541OOW
54
ANEXO 2 VISTORIA DO INCRA 40 31 Ç130. 2006 02: I4PPI P1
EL). DE FAX : 93 515 1629
^"
s E
RMS
em Terras PuWk
PROICGSÇ
Contrato de Transção
-
Ficha de Resumo de Vistoria de Campo
1. klentihcaçlo do PMF3
De(enk»- do PP.ÇS
tVAN DOS SANTOS LiRA O2O18.OQ9g47Ifl73 - Co g &. CoIOJÇ im
1
2. Dados da Vi5na
16 A2MJi2OO6
Ifes de
1 AGNALDO DANTAS SOBRItJJ-JO
. civ.
.
e itérios de esc tórk
ri
FiVCR4)?
iriarieju
ruisar .irnenravei ( ) no
(X )wi
Nome da Ga: [IBAJJBA
Matiieua da Gkeba: 1 4
A
n
a$efla'nenb'
COM jvoje!o de
A
cnáee
em questão
1
V.2C-Regà GR)L
(X)não
( )srn
Nome do Seflfle,:
(X)não
( ) sim -qu?[
1
4. Resuliados da Vstoris de Campo
____
Foi g&acfrj confg'o assodaao uso da ter AMF'
Caso ter sido kieni*ecb onhL, cye'e-o:
[Loca '1, [Data]
()
Novo Progresso,
P
Su
sim
de 28 de
julho de 2006
de- Santan
ndente Regional
NLKA/SK(3U)S IA
ANEXO 3
DOCUMENTO INCRA 24/11/2006
42
'FBÍMMI'
1.
4
SERVCD PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA - DF
OFÍCIO/INCRA/DF/N0
J3
12006
Brasília-DF, 24 de novembro de 2006
Ref.: Ofício n° 62/2006/SFB/MMA
Prezado Senhor
.
Em atenção ao ofício referenciado informo que a j - tificação das
Fichas de Resumo de Vistoria de Campo, emitida pela Superintendência Regional do
Incra em Santarém / SR-30, ficou limitada-aos dados constantes do item 3 (três) de
cada uma delas.
A aniise espacial dos polígonos que definem os planos de
manejo, para ve r icar a sua superposição com terras públicas federais, foi execut' a a
partir da plotagem dos arquivos digitais dos PMFS encaminhados pelo Serviço Florestal
Brasileiro e confrontados com os polí gonos das terras indígenas, projetos de reforma
agrária (assentamento, PDS, PAE etc) e glebas públicas federais existentes em nossa
base de dados digitais.
Embora a plotagem tenha demonstrado que os polígonos não se
superpõem a nenhuma dessas feições, restou demonstrado que os nomes das glebas
constantes das Fichas de Resumo de Vistoria estão equivocadamente descritas como
Gleba Imbaúba nos PMF's de Cláudio José Ferreira de Almeida, Adelar de Souza elvan
dos Santos Lira, quando deveriam ser Geba Penetecaua, Gleba Cuparí/ Santa Cruz e
Gleba Ouro Branco, respectivamente.
Seguem em anexo as cópias das Fichas de Resumo de Vistoria de
Campo acompanhada da plotagem dos seus PMFS.
Atenciosamente,
Edaido Gomes
Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária - Substituto
INCRA/ DF
À Sua Senhoria
MD. Tasso Rezende de Azevedo
Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasleirc
Ministério do Meio Ambiente
SITUAÇÃO FJDIÁRIA DO PMFS - IVAN DO 4TOS LIRA
PROTOCOLO - IBAMA: 02018.001995/00-08
PROTOCOLO SFBIMMA: 02000.003644106-89
GLEBA OURO BRANCO
LEGENDA PA2
PMFS - Ivan dos Santos Lira
C)
Hidrografia
ESCALA 1:250.000
MC 57 W.Gr.
Datuni: SAD-69
Poligono de Desapropriação
de Altamira
0
Projetos de Assentamento
da Reforma Agrária
Glebas Federais
0,0
2,5
5,0
7,5
10,0
12,5 km
P.A. RIO
TRAIRÃO
OBS O poligono do PMFS em análise foi erncaminhado
ao INCRA pelo Serviço Florestal Brasileiro - SFB/MMA
c.'1
Fonte: Bancos de Dados Cartográficos
Divisão de Geoprocessamento - INCRA/Sede
Data: 23-11-2006
Elaboração:
e
Paáló Honório Guimarães - Geógrafo
P.A. TUTUÍ
NORTE
P. RIO
DO PEIX
P.A.
ALTO
PARÁ
Thiago Silva Gomes - Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário
—
DESAFROPRIAÇÃO
-54 ' 10'00"
-54°0500"
-54°00'00'
r,e'as1Io
(
DO DE5EPvot yCvro AGRÁRIo - MOA
INEITIVTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RZZORMA AGRÁRIA L*REIORIA DE ORDI2AAIZIITO DAERTRIJTCRÀFVNDIÁRIA
COORDENAÇÃO AL DE CARTOGRAFIA
CARTOGRAFIA/GEOPROCESSAMFXFO
--
ANEXO 4
DOCUMENTO INCRA 15/02/2007
45
elo
PMFS em Terras Públicas - Contrato de Transição
Ficha de Resumo de Vistoria de Campo
1.Identificação do PMFS
Detentor do PMFS
IVAN DOSSANTÕSLIRA
Número do Processo
02018.001995100-08
2. Dados da Vistoria
Data,Período da Vistoria
.
Técnicos participantes d
16 A 2806í2006
AGNALDO DANTAS SOBRINHO
3.Checagem de critérios de escritório
A Área do Plano de Manejo Florestal Sustentável ( ) não
(AMF) está em terra pública federal (gleba do (x) sim
Nome da Gleba: OURO BRANCO
INCRA)?
Matrícula da Gleba: AV.1 .M. 1582 Registro
02,fls.001 /002
A área em questão sobrepõe com projeto de
assentamento?
- A área em questão sobrepõe com área
indígena?
( ) não
(x) sim, totalmente sobre o PDS Irmã Doroty criado em 28
de dezembro de 2006
(X) não
( )sim-qual?[
to4. Resultados da Vistoria de Campo
Foi identificado
conflito associado ao uso da terra na
AMF?
Caso tenha sido identificado conflito, decreva-o:
( ) sim
(X) não
Santarém, 15 de Fevereiro de 2.007
ino de Santana
ndente Reqiorial
p
Süp,
ri
INCRA/SR(30)STA
EI
ANEXO 5 CONTRATO DE TRANSIÇÃO 47 -,ç
CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA
CONTINUIDADE DE ATIVIDADES DE MANEJO
FLORESTAL NO ESTADO DO PARA QUE ENTRE
SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO SERVIÇO
FLORESTAL BRASILEIRO, E IVAN DOS SANTOS
LIRA.
A UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, órgão da
Administração Federal nos termos do Decreto n 2 5.776, de 12 de maio de 2006, com sede na
Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", 52 andar, Brasília/DE e jurisdição sobre todo o Território
Nacional, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 37.115.375/0002-98, doravante denominado MMA, e
do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, neste ato representado por seu DiretorGeral, TASSO REZENDE DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em
Brasília/DE, portador da Carteira de Identidade n 2 202.176.034 SSP/SP, inscrito no CPF/MF
sob o n° 151.404.518-40, nomeado pela Portaria n° 392, de 2 de junho de 2006, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de junho de 2006, conforme atribuições delegada pela Portaria n°
235, de 26 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2006, e
IVAN DOS SANTOS LIRA, DETENTOR DO PLANO DE MANEJO FLORESTAL
SUSTENTAVEL, doravante designado DPM, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e
domiciliado na Fazenda Lira, Margem Direita da Rodovia Transamazônica no sentido Altamira
Rurópolis, Gleba Pacoval, Município de Uruara/PA, Cl n 2 3260670, SSPIPA, e ,-'
Considerando que o disposto no art. 70 da Lei n° 11.284, de 2 de março de
2006, autoriza a celebração de Contrato de Transição entre o Ministério do Meio Ambiente e o
DPM para continuidade das atividades de manejo florestal,onde o correto andamento do
manejo florestal for verificado;
Considerando que o Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS, aprovado
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA em
19/12/2002, protocolizado sob o n 2 02018.001995/00-08, em floresta pública federal, no
Estado do Pará, na Gleba IMBAUBA com a matricula 1448-LIV.2C-Registro GERAL, onde se
localiza a área de manejo florestal, identificada no ANEXO 1, por meio de polígono
georreferenciado, foi vistoriado pelo IBAMA e verificada sua correta condução, no que
concerne às normas ambientais, bem como pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA e verificado que o PMFS encontra-se em imóvel sob a titularidade da União;
Considerando o disposto nas Leis n 9s 11.284, de 2006, 4.771, de 15 de
setembro de 1965, no Decreto in g 1.282, de 19 de outubro de 1994, das Instruções Normativas
n 04, de 4 de março de 2002, 02, de 10 de agosto de 2006, das normas supervenientes que
regulamentem o PMFS, bem como na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993;
Resolvem celebrar o presente Contrato de Transição para a Continuidade de
Atividades de Manejo Florestal, tendo em vista as cláusulas previstas, a seguir especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este Contrato tem por objeto exclusivamente a execução, pelo Detentor do
Plano de Manejo-DPM, dos Planos Operacionais Anuais-POAs a serem aprovados pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e quaisquer
outras atividades inerentes ao Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS, na área de
ORlA
O CONFERIDO C
1)
'.'
MMA
1
1
,
•
manejo florestal, identificadas no Anexo 1 a este Contrato, visando permitir a exploração dos
produtos florestais previstos no PMFS, de acordo com os termos definidos nas regras de
manejo florestal e neste Contrato, inaplicáveis a quaisquer outros recursos naturais existentes
na referida área.
Subcláusula Primeira - Da Localização e Descrição da Área de Manejo Florestal
As atividades previstas no PMFS serão executadas na área de manejo florestal
definida mediante polígono georreferenciado, conforme Anexo 1 a este Contrato;
Subcláusula Segunda - Do Modo, da Forma e das Condições do Manejo Florestal
Sustentável
Integram o presente Contrato o PMFS e as normas técnicas aplicáveis,
cabendo ao DPM cumprir e fazer cumprir tais normas.
Subcláusula Terceira - Da Exploração na Área de Manejo Florestal
A exploração florestal na área de manejo florestal só é permitida após a
aprovação do POA pelo IBAMA e emissão da respectiva Autorização para Exploração-AUTEX,
cujos conteúdos vincularão a execução do objeto deste Contrato, independente de transcrição,
e deverão ser encaminhadas ao Serviço Florestal Brasileiro- SFB, órgão gestor, pelo DPM no
prazo de 10 dias de sua emissão pelo IBAMA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO DPM E DO MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE/SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB
O DPM obrigar-se-á:
- recolher ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, valores
periódicos nos termos previstos neste Contrato;
II - declarar o volume de produto explorado, constante no relatório de produção,
conforme Anexo IV a este Contrato;
III - recolher os tributos federal, estadual e municipal, nos termos, prazos e
condições definidos na legislação aplicável;
IV - apresentar as certidões, atos de registro, autorizações, provas de inscrição
em cadastros de contribuintes, provas de regularidade fiscal, provas de situação regular no
cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, inscrições em entidades ou associações
profissionais, e quaisquer outros documentos ou atestados semelhantes, inclusive certidões de
litígios relativos a possíveis débitos registrados, em originais ou cópias autenticadas, quando
solicitado pelo Ministério do Meio Ambiente/SFB;
V - recrutar e contratar, diretamente ou por qualquer outra forma, por sua conta
e risco, mão-de-obra necessária para a execução do PMFS;
VI - executar diretamente, contratar ou de outra maneira obter, por sua conta e
risco, todos os serviços necessários ao cumprimento deste Contrato, respeitadas sempre as
disposições da legislação brasileira em vigor e os termos deste Contrato;
VII - observar, quanto à contratação, manutenção, dispensa de pessoal,
acidentes de trabalho e segurança, o que dispõe a legislação trabalhista e previdenciária
brasileira, responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelo recolhimento e pagamento de
contribuições sociais, trabalhistas, previdenciárias e demais encargos e adicionais pertinentes,
devidos a qualquer título, na forma da lei;
VIII - assegurar, diretamente ou por meio de terceiros, alimentação e
alojamento condizentes ao seu pessoal, quando em serviço, especificamente no que tange a
quantidade, qualidade, condições de higiene, segurança e assistência de saúde na área de
manejo florestal, observada a legislação brasileira aplicável;
/
CONFERIDO
MMA
--3
IX - impor a todos os seus contratados e fornecedores de bens e serviços as
disposições deste Contrato e da legislação brasileira aplicável, em especial aquelas referentes
a pessoal, proteção ao consumidor e ao meio ambiente verificando seu cumprimento;
X - adotar, por sua conta e risco, todas as medidas necessárias para a
conservação dos recursos naturais, entre elas medidas de prevenção e controle de incêndios,
em estrito cumprimento ao PMFS, aprovado pelo IBAMA;
Xl - informar imediatamente à autoridade competente a ocorrência de danos ao
ecossistema, a qualquer de seus elementos ou às comunidades locais, ocasionados por ações
ou omissões próprias ou de terceiros;
XII - zelar para que a implementação do PMFS não ocasione quaisquer danos
ou perdas que afetem outras atividades econômicas ou culturais na área de manejo florestal, e
em seu entorno, ou que perturbem o bem-estar das comunidades locais;
XIII - assumir responsabilidade integral e objetiva por todos os danos e
prejuízos ao meio ambiente, à terceiros e à União, que resultarem, direta ou indiretamente, de
suas ações ou omissões na execução do PMFS e quaisquer outras atividades inerentes ao
PMFS, em desacordo com as normas cabíveis, bem como da remoção de bens nos termos da
Cláusula Décima Segunda deste Contrato, quanto à devolução da área de manejo florestal,
obrigando-se a repará-los e a indenizar a União por toda e qualquer ação, recurso, demanda
ou impugnação judiciais, juízo arbitral, auditoria, inspeção, investigação ou controvérsia de
qualquer espécie, por quaisquer indenizações, compensações, punições, multas ou
penalidades de qualquer natureza, relacionados ou decorrentes de eventuais danos e
prejuízos;
XIV - enviar ao Ministério do Meio Ambiente/SFB relatório de produção,
conforme modelo constante no Anexo IV deste Contrato;
XV - assegurar amplo e irrestrito acesso do Ministério do Meio Ambiente! SFB
às informações de produção florestal para fins de fiscalização do cumprimento deste Contrato,
inclusive aquelas referentes a venda dos produtos florestais; e
XVI - remover, por sua conta exclusiva, os equipamentos e bens, que não
sejam objeto de reversão, quando da extinção deste Contrato, ficando obrigado a reparar ou
indenizar os danos decorrentes de suas atividades, que excedam aos previstos na execução
do FMFS, e praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelo IBAMA.
O Ministério do Meio Ambiente/Serviço Florestal Brasileiro obrigar-se-á:
- exercer a atividade normativa, o controle, a gestão e a fiscalização da
execução deste Contrato;
II - aplicar as penalidades previstas neste Contrato, quando for o caso;
III - dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre o DPM, produtores
independentes e comunidades locais;
Contrato;
IV - controlar e cobrar do DPM o cumprimento das obrigações fixadas neste
V - cobrar e verificar o pagamento dos preços fixados neste Contrato;
VI - acompanhar e intervir na execução do PMFS, nos casos e condições
previstos na Lei n Q 11.284, de 2006;
VII - fixar e aplicar as penalidades administrativas e contratuais impostas ao
DPM, sem prejuízo das atribuições dos órgãos do Sistema Nacional do Meio AmbienteSISNAMA responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental;
VIII - avaliar a necessidade de suspensão ou extinção deste Contrato, nos
casos nele pre\(,stos
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10
CONFERIDO
MUA
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IX - disciplinar o acesso á área de manejo florestal.
Parágrafo único. O Serviço Florestal Brasileiro-SFB, órgão da estrutura do
Ministério do Meio Ambiente, é o responsável pela gestão deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
O PMFS poderá ser alterado para a adequação a novas exigências ambientais
ou para a inclusão de novas espécies florestais, observadas as normas que disciplinam o
PMFS.
Subcláusula Primeira - Do Período de Suspensão da Exploração
Fica vedado ao DPM a exploração florestal, incluindo o corte e o arraste, no
período entre 1 9 de fevereiro e 30 de abril de cada ano, admitindo-se nesse período apenas as
atividades pré-exploratórias, as relativas ao inventário, à manutenção da floresta e ao
treinamento de pessoal.
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O período de suspensão da exploração poderá ser revisto mediante justificativa
técnica do DPM e aprovação do Ministério do Meio Ambiente/SFB.
Subcláusula Segunda - Dos Critérios de Aproveitamento dos Produtos e Serviços
Os critérios mínimos e máximos de aproveitamento dos recursos florestais,
objeto deste Contrato, são os estabelecidos pelo IBAMA na AUTEX.
CLÁUSULA QUARTA - DAS PROPRIEDADES DOS RECURSOS NATURAIS
A propriedade e a posse da área de manejo florestal pertencem à União, sendo
o DPM o proprietário pleno dos produtos florestais que venham a ser efetivamente explorados,
em observância às normas ambientais, com sujeição aos encargos relativos aos preços
florestais, calculados em função da quantidade de produto auferido, conforme detalhamento
previsto no Anexo II deste Contrato, e tributos cabíveis.
Subcláusula Primeira - Dos Produtos Incluídos
Os produtos florestais autorizados e descritos na AUTEX e em suas alterações,
aprovadas pelo IBAMA, poderão ser explorados pelo DPM, que dará a destinação que lhe
interessar aos produtos, inclusive destinando-os à comercialização.
Subcláusula Segunda - Da Exclusividade da Exploração dos Produtos Florestais
O DPM terá direito exclusivo de exploração dos produtos florestais autorizados
constantes da AUTEX e na área de manejo florestal, durante a vigência deste Contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DO ACESSO À ÁREA DE MANEJO FLORESTAL
O Ministério do Meio Ambiente por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro SFB, do INCRA e do IBAMA, ou qualquer outra entidade responsável pelo exercício do Poder
de Polícia, terão, a qualquer tempo, inclusive sem aviso prévio, livre acesso à área de manejo
florestal.
Subcláusula Primeira - Do Acesso Público à Área de Manejo Florestal
Todas as visitas solicitadas por qualquer cidadão brasileiro, com pelo menos 48
horas de antecedência, devem ser autorizadas e ocorrerão em dias úteis, em horário de
expediente do DPM e com acompanhamento de pessoa indicada pelo DPM, devendo os
visitantes seguirem as normas de segurança das operações florestais previstas.
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CONFERIDO
MMA
-Subcláusula Segunda - Do Acesso para Fins de Fiscalização
A fiscalização por qualquer ente público não exime, nem diminui as
responsabilidades do DPM, quanto à observação das regras previstas neste Contrato e na
legislação brasileira.
CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO PELO USO DO RECURSO PÚBLICO
Como pagamento pelo uso dos produtos florestais oriundos da floresta pública
objeto deste Contrato, o DPM recolherá ao FNDF parcelas mensais equivalentes ao volume de
produto explorado e transportado
O volume de produto florestal será calculado com base no volume relacionado
no Documento de Origem Florestal - DOF, instituído pela Portaria do Ministério do Meio
Ambiente n° 253, de 18 de agosto de 2006.
Subcláusula Primeira - Da Definição do Preço
Os valores a serem pagos por tipo de produto e a forma de cálculo do preço
estão definidas no Anexo II deste Contrato.
O preço, definido no Anexo II deste Contrato, com seus respectivos ajustes.
o
será considerado o preço final, caso não seja iniciado o processo de licitação da área de
manejo florestal no prazo de 24 meses a partir da assinatura deste Contrato.
Ao final do processo de licitação para concessão florestal na área de manejo
florestal, de acordo com os art. 70 e 71 da Lei n° 11.284, de 2006, será calculada a diferença
entre os preços da proposta vencedora da licitação e os preços definidos no Anexo II deste
Contrato.
O Ministério do Meio Ambiente/SFB reverterá a diferença em favor do DPM, em
parcela única, em até 60 dias após publicado o resultado da licitação, conforme disponibilidade
orçamentária-financeira, quando o preço especificado neste Contrato, corrigido
monetariamente, seja superior ao preço vencedor da licitação.
Subcláusula Segunda - Da Forma de Pagamento
O pagamento das parcelas mensais será realizada até o décimo dia útil de
cada mês, iniciando-se pelo mês subseqüente àquele da assinatura deste Contrato, na forma
indicada pelo Ministério do Meio Ambiente/SFB.
Na hipótese de o preço vencedor da licitação ser superior ao preço fixado neste
• Contrato, corrigido monetariamente, o DPM será notificado pelo Ministério do Meio
Ambiente/SFB do valor a ser ressarcido e efetuará o pagamento em até 3 parcelas mensais,
devendo a primeira parcela ser recolhida em no máximo 60 dias após a notificação0 DPM que vencer o processo licitatório da área de manejo florestal, objeto
deste Contrato, está autorizado a proceder a compensação de crédito remanescente contra
tantas prestações futuras quantas sejam necessárias para compensar a totalidade do crédito
existente.
Subcláusula Terceira - Dos Critérios de Reajuste do Preço
Os preços básicos expressos no Anexo II deste Contrato serão reajustados no
dia V de maio de cada ano, de acordo com a variação acumulada do índice de Preços ao
Consumidor Amplo-IPCA fixado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS GARANTIAS FINANCEIRAS E MODALIDADES
As garantias arroladas no Anexo VI deste Contrato, pelo DPM, deverão ser
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5
CONFERIDO
MMA
suficientes e compatíveis com os ônus e riscos previstos neste Contrato, visando à cobertura
de eventuais danos ao meio ambiente, ao erário e a terceiros.
Parágrafo Primeiro - As garantias apresentadas pelo DPM devem corresponder
a, no mínimo, cinqüenta por cento do valor total a ser pago pelo uso dos produtos florestais,
calculado com base nos preços definidos no Anexo 1 deste Contrato, considerado o volume
previsto no POA.
Parágrafo Segundo - A forma de se alcançar o valor das garantias acima
mencionadas é definida no Anexo VI deste Contrato.
Parágrafo Terceiro - As garantias contratuais serão executadas pelo Ministério
do Meio Ambiente/SFB, quando ocorrer a extinção deste Contrato por rescisão, falência ou
extinção do DPM e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual, ou
desistência e devolução, por opção do DPM, do objeto da concessão, sem prejuízo da
responsabilidade civil por danos ambientais prevista na Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Parágrafo Quarto - São admitidas as seguintes modalidades de garantia:
- caução em dinheiro;
.
11 - títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro
em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e
avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definidos pelo Ministério da Fazenda;
III - seguro-garantia;
IV - fiança bancária; e
V - outras admitidas em lei.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PROIBIÇÕES
São vedadas ao DPM:
- a cessão, ou transferência, total ou parcial dos direitos decorrentes deste
Contrato a terceiros;
II - utilizar, fruir ou dispor, de qualquer maneira e a qualquer título, total ou
parcialmente, dos recursos naturais não previstos no PMFS, salvo quando devidamente
autorizado, de acordo com a legislação aplicável;
III - a subcontratação total da execução deste Contrato.
Parágrafo Primeiro - Deve ser submetida previamente ao Ministério do Meio
Ambiente/SFB pelo DPM, quando pessoa jurídica, eventuais, fusão, transformação, cisão,
incorporação ou associação com terceiros.
Parágrafo Segundo - É admitida a contratação de terceiros para o
desenvolvimento de atividades inerentes ou subsidiárias ao PMFS aprovado pelo IBAMA,
objeto deste Contrato, sob responsabilidade exclusiva do DPM, sem desvincular-se deste
Contrato e permanecendo como o único responsável pelo seu cumprimento.
CLÁUSULA NONA - DOS CUSTOS E RISCOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DO
CONTRATO
O DPM assumirá sempre, em caráter exclusivo, todos os custos e riscos
relacionados com a implementação do PMFS, arcando com todos os prejuízos, quer diretos ou
por intermédio de terceiros, no período de vigência deste Contrato, sem direito a qualquer
pagamento reembolso ou indenização, caso a exploração de recursos florestais seja
insuficiente para a recuperação dos investimentos realizados e o reembolso das despesas.
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CONFERIDO
MMA
Subcláusula Primeira - Da Responsabilidade Civil
O DPM será o único responsável civilmente pelos seus atos, os de seus
prepostos e sub-contratados, bem como pela reparação de danos excedentes aos previstos
para o PMFS e sua execução, independentemente da existência de culpa, devendo ressarcir a
União dos ônus que estas venham a suportar em conseqüência de eventuais demandas
motivadas por atos de responsabilidade do DPM.
Subcláusula Segunda - Da Responsabilidade por Danos e Prejuízos
O DPM assumirá responsabilidade integral e objetiva por todos os danos e
prejuízos ao meio ambiente, à terceiros e à União, que resultarem, direta ou indiretamente, de
suas ações, omissões, ou qualquer outras atividades inerentes à implementação do PMFS, em
desacordo com as normas cabíveis, bem como da remoção de bens nos termos da Cláusula
Décima Segunda deste Contrato, obrigando-se a repará-los e a indenizar a União por toda e
qualquer ação, recurso, demanda ou impugnação judiciais, juízo arbitral, auditoria, inspeção,
investigação ou controvérsia, indenizações, compensações, punições, multas ou penalidades
de qualquer natureza, relacionados ou decorrentes de tais danos e prejuízos.
Subcláusula Terceira - Do Caso Fortuito ou Força Maior
As partes somente deixarão de responder pelo cumprimento das obrigações
decorrentes deste Contrato nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, na forma do art. 393
do Código Civil e art. 78 da Lei 8.666/93, desde que regularmente comprovado e reconhecido
pelo Ministério do Meio Ambiente/SFB, observado no que couber as seguintes determinações:
1 - a exoneração prevista no caput desta Subcláusufa dar-se-á exclusivamente
em relação às obrigações do Contrato cujo adimplemento se tornar impossível em virtude de
ocorrência de caso fortuito ou força maior , devidamente reconhecido pelo Ministério do Meio
Ambiente!SFB
II - ocorrendo circunstâncias que justifiquem a existência de caso fortuito ou
força maior, a parte atingida notificará imediatamente a outra parte, por escrito, especificando
as circunstâncias, causas e conseqüências;
III - notificado pelo DPM da ocorrência de evento que possa caracterizar caso
fortuito ou força maior, o Ministério do Meio Ambiente/SFB decidirá, motivadamente, se
reconhece ou não a causa de exoneração de responsabilidade, dispondo sobre a parcela do
Contrato que o DPM estará dispensado de adimplemento;
IV - uma vez superado o caso fortuito ou força maior, o devedor cumprirá as
obrigações, considerando prorrogado o prazo previsto neste Contrato, pela duração do caso
fortuito ou força maior;
V - conforme a extensão e gravidade dos efeitos do caso fortuito ou força
maior, as partes poderão conjuntamente acordar a alteração deste Contrato ou sua extinção,
que implicará na extinção do direito de uso dos recursos florestais e na devolução total da área
de manejo florestal;
VI - o DPM assumirá individual e exclusivamente todas as perdas dos produtos
florestais previstos no PMFS e cobertos neste Contrato decorrentes da situação de caso
fortuito ou força maior;
VII - a parte atingida pelo caso fortuito ou força maior, notificará imediatamente
e por escrito a outra parte da ocorrência da cessação do estado de caso fortuito e força maior.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIOS
Até o 10 0 dia útil de cada mês, o DPM enviará ao Ministério do Meio
Ambiente/SFB relatório de produção, conforme constante do Anexo IV deste Contrato.
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CONFERIDO
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Parágrafo Primeiro - No prazo de até sessenta dias após a extinção deste
Contrato, o DPM deverá encaminhar ao Ministério do Meio Ambiente/SFB relatório final de
atividades conforme Anexo V deste Contrato.
Parágrafo Segundo - A entrega do relatório final não implica em qualquer tipo
de reconhecimento ou quitação por parte do MMAJSFB, nem exime o DPM do cumprimento
das responsabilidades administrativas estabelecidas no PMFS.
Parágrafo Terceiro - O DPM assegurará amplo e irrestrito acesso do Ministério
do Meio Ambiente/SFB às informações de produção florestal para fins de fiscalização do
cumprimento deste Contrato, inclusive aquelas referentes a venda dos produtos florestais.
.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA, DURAÇÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO
Este Contrato entra em vigor na data de sua assinatura.
O presente Contrato terá vigência até a adjudicação ao vencedor do processo
licitatório da concessão florestal que inclua a floresta pública localizada na área de manejo
florestal, objeto deste Contrato, nos termos do art. 70 da Lei n 2 11.284, de 2006, ou vigência de
vinte e quatro meses, caso não haja interesse público para a realização de concessão florestal
ou por qualquer motivo não seja iniciado o processo licitatório da referida área de manejo
florestal.
Subcláusula Primeira - Da Extinção do Contrato
Este Contrato será extinto por qualquer das seguintes causas:
- finalização do prazo contratual, em 24 meses contados de sua assinatura,
caso não haja interesse público para a realização de concessão florestal ou por qualquer
motivo não seja iniciado o processo Jicitatório da área de manejo florestal, ou na data de
assinatura do contrato com o vencedor da licitação para concessão florestal da referida área
II - rescisão, por iniciativa do DPM ou do Ministério do Meio Ambiente/SFB em
caso de descumprimento das normas contratuais, legais ou regulamentares, nos termos da
Cláusula Décima Terceira deste Contrato;
III - falência ou extinção do DPM, quando se tratar de pessoa jurídica e
falecimento ou incapacidade do titular, quando se referir a pessoa física, comunicarão ao
Ministério do Meio Ambiente/SFB a impossibilidade de dar continuidade à execução do PMFS;
V - desistência, por parte do DPM, em dar continuidade à execução do PMFS
. objeto deste Contrato, fica condicionada à aceitação expressa do Ministério do Meio
Ambiente/SFB, no prazo de trinta dias, e somente se efetivará após o cumprimento de suas
obrigações, inclusive aquelas relacionadas ao pagamento pelo uso dos recursos públicos, e da
avaliação prévia pelo IBAMA, às custas do DPM, para determinar o cumprimento ou não do
PMFS.
Subcláusula Segunda - Das Conseqüências da Desistência
Extinto este Contrato em razão de desistência do DPM, assumirá o detentor,
conforme o caso, as obrigações emergentes, não desonerando-se de suas obrigações com
terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DEVOLUÇÃO DA ÁREA DE MANEJO FLORESTAL
Extinto este Contrato, retornam ao Ministério do Meio Ambiente/SFB todas as
benfeitorias, direitos e privilégios transferidos ao DPM, aqui previstos e nos termos da Lei n
11.284, de 2006.
Parágrafo Primeiro - A extinção deste Contrato autoriza, independentemente de
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notificação prévia, a ocupação das instalações pelo Ministério do Meio Ambiente/SFB.
Parágrafo Segundo - Não havendo posterior licitação da área de manejo
florestal, o Ministério do Meio Ambiente/SFB ocupará referida área , sem ônus, podendo dela
dispor a seu exclusivo critério, não conferindo ao DPM qualquer direito de indenização pelas
benfeitorias permanentes, as quais reverterão ao Ministério do Meio Ambiente/SFB.
Parágrafo Terceiro - Havendo posterior licitação da área de manejo florestal,
nos termos do § 4 2 do art. 70 da Lei n g 11.284, de 2006, o vencedor deverá indenizar as
parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, que tenham sido realizados para
garantir a execução do PMFS.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
o
No caso de descumprimento, por parte do DPM, de qualquer uma das
obrigações estabelecidas neste Contrato ou nas Leis n 11.284, de 2006, 4.771, de 1965, no
Decreto n g 1.282, de 19 de outubro de 1994, nas Instruções Normativas n 04, de 2002 e 02,
de 2006, na Lei n 9 8.666, de 1993, no que couber e nas demais normas supervenientes que
regulamentem o PMFS, aplicar-se-ão as sanções penais e administrativas cabíveis.
O desatendimento pelo DPM das solicitações, notificações e determinações da
fiscalização implicará na aplicação das penalidades previstas neste Contrato e normas acima
citadas.
Subcláusula Primeira - Do Descumprimento e Rescisão do Contrato
Este Contrato poderá ser rescindido por iniciativa do DPM, em caso de
descumprimento das normas contratuais pelo Ministério do Meio Ambiente/SFB, mediante ação
judicial especialmente intentada para esse fim, conforme previsto no art, 47 da Lei n Q 11.284,
de 2006.
Subcláusula Segunda - Da Inexecução Total ou Parcial
A inexecução total ou parcial das cláusulas contratuais ou disposições legais e
regulamentares concernentes a este Contrato pelo DPM acarretará, a critério do Ministério do
Meio Ambiente/SFB, a rescisão do Contrato, a aplicação das sanções contratuais e a execução
das garantias, sem prejuízo da responsabilidade civil por danos ambientais e das sanções
penais e administrativas.
Subclãusula Terceira - Da Rescisão Unilateral
.
Rescindido este Contrato pelo Ministério do Meio Ambiente/SFB, por ter o DPM
descumprido cláusulas contratuais ou disposições legais e regulamentares concernentes a este
Contrato, em especial as constantes do art. 78, incisos 1 a XII e XVII da Lei 8.666/93, o DPM
responderá por perdas e danos decorrentes de seu inadimplemento, arcando com todas as
indenizações, na forma da lei e deste Contrato não acarretando para o Ministério do Meio
Ambiente/SFB qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus,
obrigações ou compromissos com terceiros ou com os empregados do DPM , observado ainda
o disposto na Cláusula Décima Segunda, quanto à devolução da área de manejo florestal.
Parágrafo único - Este Contrato poderá ainda ser rescindido unilateralmente
pelo Ministério do Meio Ambiente/SFB, quando o DPM deixar de:
- cumprir prazo fixado pelo Ministério do Meio Ambiente/SFB para o
adimplemento de obrigação pendente, prazo este que não será inferior a noventa dias;
II - corrigir imediatamente as irregularidades identificadas pelo Ministério do
Meio Ambiente/SFB, que derivaram na suspensão de atividades desenvolvidas em desacordo
com este Contrato;
" " 111 - cumprir as penalidades impostas por infrações, no prazo fixado pelo
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CONFERIDO
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Ministério do Meio Ambiente/SFB;
IV - cumprir com o pagamento de duas parcelas consecutivas previstas neste
Contrato; e
V - for condenado de forma inapelável por crime contra o meio ambiente, a
ordem tributária, ou por crime previdenciário.
Subcláusula Quarta - Do Devido Processo Administrativo
A rescisão do Contrato será precedida do devido processo administrativo,
instaurado após ser dada ciência ao DPM do motivo de sua instauração, assegurando-lhe a
ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
O Ministério do Meio Ambiente/SFB poderá optar pela aplicação da sanção de
suspensão da execução das atividades desenvolvidas em desacordo com este Contrato ao
invés da rescisão, nos termos do art. 30, § 2 1 , da Lei n2 11.284, de 2006, quando o
descumprimento deste Contrato pelo DPM não for grave, ou reiterado, ou revelador de
imperícia, imprudência ou negligência contumazes, ou se ficar constatado que houve ação
diligente no sentido de corrigir o seu descumprimento, devendo o Ministério do Meio
Ambiente/SFB exigir do DPM a imediata correção das irregularidades identificadas.
CLÁUSULA DECIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
O Ministério do Meio Ambiente/SFB providenciará a publicação no Diário Oficial
da União do extrato deste Contrato, de acordo com o Parágrafo único do art. 61 da Lei n°
8.666, de 1993, orrendo à despesa a sua expensa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Contrato será executado, regido e interpretado de acordo com as leis
brasileiras, que serão rigorosamente cumpridas pelo DPM no exercício dos seus direitos e na
execução de suas obrigações.
Subcláusula Primeira - Da Solução Amigável de Disputa ou Divergência
As Partes envidarão todos os esforços para a solução, amigável das
divergências decorrentes deste Contrato ou com ele relacionadas.
O DPM poderá solicitar ao Ministério do Meio Ambiente/SFB a realização de
audiências com a finalidade de definir entendimentos para a solução de divergências na
interpretação ou execução de dispositivos deste Contrato.
Subcláusula Segunda - Das Alterações
Este Contrato poderá ser alterado por intermédio de termo aditivo, com
anuências das partes e efetuados em estrita observância à legislação pertinente a matéria.
Subcláusula Terceira - Da Prorrogação
A prorrogação do presente Contrato não poderá superar o final do processo de
licitação, representado pela adjudicação ao vencedor, nem o prazo final de dois anos, caso o
Ministério do Meio Ambiente/SFB opte por não conceder a área de manejo florestal, atendido o
disposto na Lei n 9 11.284, de 2006.
Subcláusula Quarta - Da Publicidade
O Ministério do Meio Ambiente/SFB providenciará o ui
do presente
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CONFERIDO
MUA
42.
Contrato, bem como, disponibilizará o seu inteiro teor na Rede Mundial de Computadores
(Internet).
CLÁUSULA DECIMA SETIMA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, para
dirimir litígios oriundos deste Contrato, com renúncia expressa das partes a outros, por mais
privilegiados que sejam.
E assim, por se acharem justas e acordadas sobre todas e cada uma das
cláusulas aqui pactuadas, as partes assinam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos.
Brasília, de
de 26.
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TASSO REZENDE DE AZEVEDO Diretor-Geral do Servicfloresta l,Brasi lei ro DOS SAN OS LIRA - Detentor do
Plano de Manejo Florestal Sustentável
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TESTEMUNHAS:
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ANEXO 6 AUTEX UPA 01 – OBJETO DO CONTRATO DE TRANSIÇÃO 59 MMA- Ministério do Meio Ambiente
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Página 1
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DIREF - Diretoria de Florestas
GERÊNCIA EXECUTIVA II em SANTARÉM
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PMFS
Validade: 2111212007
Emissão/Autorização: 2111212006
N° da Autorização: 1502.2.2006.00114
1 . DADOS DO PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
CGC / CPF: 184799012-68
Detentor IVAN DOS SANTOS LIRA
Latitude,' LongitUde: -3 0 22 21,3"I 540 7' 9,6"
Résp. Técnico: EDNALDO OLIVEIRA DE SANTANA
Área Total: 2415,000 ha
Área Autorizada: 483,000 ha
Área de Efetivo Mane io: 2325,030 ha
Protocolo POA: 020180019950008
Protocolo PMFS: 020180019950008
2 DADOS DA PROPRIEDADE
Área Total:2500,000
Denominação: FAZENDA LIRA
ha
Endereço: MARGEM DIREITA DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA
Latitude .' Longitude: -3 0 22' 21,3" / -54 0 7 9,6'
Município URUARA
Área de Pres. Perm 89,970 ha
Área de Reserva Legal: 2000,000 ha
CGC / CPF: 184799012-68
Proprietários: IVAN DOS SANTOS LIRA 3. OBSERVAÇÕES
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DA UPA 01, COM VOLUMETRIA DE 32.66 M'YHA, DE ACORDO COM O CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA CONTINUIDADE DE MANEJO FLORESTAL Ni
2411012006.
PARÁ. E EXTRATO DE CONTRATO N' 0112006-MMA, PUBLICADO NO DOU. N' 204, PÁG. 93, EM
4. ESPÉCIES AUTORIZADAS / VOLUME AUTORIZADO
Amapá! Brosimum guianense (Aubi.) Huber Amapá-amargoso) Macoubea guianensis Aubi Amesclão 1 Trichilia sp
Angeiim 1 Marmaroxyløfl racemosum (Ducke) KiIIip. es Record.
Cedro! Cedrela odorata L.
Copaiba i Copalfera muflijuga Hayne
Cumaru 1 Dipteryx odorata lAubI Wlfld
Faveira) Samanea polycephala PitIler
FrciJô 1 (Tardia goeldiana Huber
Goiabio 1 Pautaria pachycarpa Pires
pé 1 Tabebuia serratifolia lVahll NichoIs Itaúba ( Mezilaurus liridaviana Schwacke & Moz
Jarana) Lecythis poiteauO.Berg
Jatobá 1 Hymenaea courbaril L.
Maçarandu4)a 1 Manhltara huben (Ducke) Chevalier
54
Marfim! Curateila americana L
Marupâ )Shmarouba amara Aubi. MeiancieiralAleXa grandiflora Duclra Mu,racatlara 1 AstTonlum lecointei Ducke Pau-amarelo) Aspidosperma sprucearium Benth. ex MOI! Arg. - Pequiá 1 Caryocar tomentosum WiIId. Tamboril) EnterolobiUm maximum Duche Tatajaba lBagaSSa gulanenSis Aubi Tauari / Couratafl martiana 10 Berg Miers /'"_8DtUhIli..lr"1N1dN_I1,fIil
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5. MATÉRIAS - PRIMAS AUTORIZADAS / VOLUME AUTORIZADO
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CARIMBO E ASSINATURA DA AUTOR!
EpMFkI N 1
IMPORTANTE:
- ouso irregular desta Autorização implica na sua cassação, bern cromo nas sanções previstas ria legisia0013êl9<'
- Esta Autorização não contém emendas OU ras uras
Cópia desta Autorização deverá ser mantida no local da Exploração para e/eito de fiscalização.
• Os volumes autorizados para exOiTração são de inteira respolsabildade dc Técnico Analista
- Os volumes autorizados correspo'rcem ao volume georretrico
• Os dados técnicos de exploração do Pano são de intei'a resprrrsizciioade do Resporr5auei Técnico pela elanoração do PIrIFS
4a via RFSP TÉCNICO
33 via
-
4
VA
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Lruará
rihuLaI (It itiÇ')
Eadodft'r \
eIo de FiRIit.
Autent
ÚNICO SfRTIÇO NOT IALDA COMARCA DE UR b. P*s
Certifico que esta
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-
Serie: L.
PA, 722
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-
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ANEXO 7 AUTEX UPA 01 ‐ REVALIDADA 64 F IS
MMA - Ministério do Meio Ambiente
Pajiria: 1 •Jl) -
Rub:Q:
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIREF Diretoria de Florestas
MA
GERÊNCIA EXECUTIVA II em SANTARÉM
REVALIDAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PMFS
Emissão/Autorização: 22/112009 N° da Autorização: 1502.2.2006.00114R [)etentor:
CGC ICPF: 184799012-68
IVAN DOS SANTOS LIRA
Latitude 1 Longitude: 3 0 22' 21,3" 1
I-p Técnico: EDNALDO OLIVEIRA DE SANTANA
Área Total: 2415,000 ha
Are. Autorizada: 483,000 ha
PMF
Lii
Validade: 221112010
7' 9,6"
Área de Efetivo Manejo: 2325,030 ha
Protocolo POA: 020180019950008
0201 8 f301 9950008
Í 1Çeif
54 0
Área
FAZENDA LtRA
Total: 2500,000 ha
Endereço: MARGEM DIREITA DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA
Latitude / Longitude: 30 22' 21,3" /
Município: URUARA
Área de Reserva Legal: 2000,000 ha
CGC / CPF: 184799012-68
DE SEGURANÇA INDIVIDUAL EM FAVOR DE 'IVAN DOS SANTOS LIRA", NOTIF1CAÇAO DA
A&,_,,4
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A,iiehiio 1 M,,niiiroxylon racemosum (Duche) KiIIIp. ex Recor.
Cedrr, Çe(I(eLi odorata L
Cripeifera multijuga Hayne
Co
.)fpteryx odorata (Aubi.) Witld.
Cu.
Faveira! Samanea polycephala Pittier
Freijó / Cordia goeldiana Huber
Golabão 1 Poutena pachycarpa Pires p8! Tabebuia serratifolia (Vahl) Nichols.
ltaúba / Mezllaurus Ilnctavlana Schwacke & Mez
Jarana / Lecythis polteaul O.Berg Jatobá 1 Hymcnaea courbaril L
Maçaranduba 1 Manilkara huberi (Duche) Chevalier
curatena americana L
Marf'
Mar,
Sjmarouba amara AubI.
Melancieira! Alexa grandiflora Ducke
Mulracaliara! Astronium lecointei Duche
Pau-amarelo) Aspidosperma spruceanum Bentb. ex MUII.Arg.
Pequiá 1 Caryocar tomentoxUfli WiIld.
Tamboril! Enterotobitxnl maximum Duche Tatajuba Bagassa gulanensls Aubi. Tauarl /Courataji martiana (O,Berg) Micra
TORA
7 9,6"
Área de Pres. Perm.: 89,970 ha
Proprietários: IVAN DOS SANTOS LIRA
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654,979 m3
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2545,876
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274,272 m3
75.836 m3
548,054 m3
722,133 m3
58,676 ,nt
60.815 in3
868.166 m3
672.053 m3
231,474 m3
1682.549 m3
3308,371 ,n3
229,774 m3
182,834 rn3
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Totiana 9a.ryLa,qaffzãsXunc: Gerente Executiva Subnt h I8AMA!STM,?A.
CARIMBO E SSI ATURADA
,
usa irreçular
desta Autorização implica na sua cassação, bem corno -ias sanções previstas na
-
ta ALI0DZaÇA0 não contém emendas ou rasuras.
DADE COMPETENTE
Mal.
1407767 . Port. 1.378108-P
ANEXO 8 RELATÓRIO FOTOGRÁFICO 65 Foto 1. Método utilizado para definir a Foto 2. Toco Ipê. Coordenada: 54° 4' 3,64" derrubada das árvores marcadas para W/ 3° 26' 2,96" S exploração. Foto 3. Placa PMFS. Coordenada: 54° 6' Foto 4. Alojamento. Coordenada: 54° 2' 16,10" W/ 3° 22' 45,54" S 0,31" W/ 3° 25' 8,44" S 66 ANEXO 9 GfS 67 Guia Florestal para Transporte de Madeira em Toras - GF 1
Guia de Transporte: 2 DVPF: 21 Origem: PMFS - 15022200600114R Nº Processo: 020180019950008
Série: AE Nota Fiscal: 0190
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Nome: IVAN DOS SANTOS LIRA CNPJ/CPF nº: 18479901268 Inscrição Estadual nº: 15-284536-4 CTF: 269874 CEPROF-PA: 1383
Tipo Logr.: Gleba Logradouro: MARGEM DIREITA DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA Nº: 0 Complemento:
Município: Uruará CEP: 68.140-000 UF: PA Ponto de Referência:
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Nome: LAMIFER LAMINADOS E MADEIRAS DO PARÁ LTDA. CNPJ/CPF nº: 05329550000172 Inscrição Estadual nº: 15-227931-8 CTF:
248545 CEPROF-PA: 25
Tipo Logr.: Rodovia Logradouro: BR 163 KM 1120 SANTA JULIA Nº: 0 Complemento:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Progresso CEP: 68193-000 UF: PA Ponto de Referência: SETOR INDUSTRIAL Caixa Postal: 081 Trajeto ao Destino: ROD. BR 163 KM
1120, SANTA JULIA, MARGEM ESQUERDA SENTIDO CUIABÁ SANTARÉM, ROTATÓRIA PRINCIPAL
Espécie e seus correspondentes volumes:
Nº
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,8220 m3
50,00
Preço Total
2.041,10
C
O
1
Nome Científico
Memorial Descritivo de Transporte: Partindo do PMFS 15022200600114R, do Sr Ivã dos Santos lira, pela Vicinal do Km 200 N,
percorrendo cerca de 60 km até a Rod. Transamazônica ( BR 230). Por esta segue passando pelos municípios de Placas e
Rurópolis até o Km 30, de onde se segue pela BR 163, passando pelos municípios de Trairão, Bela Vista do Caracol e
ES
Moraes de Almeida, até o pátio da empresa compradora em Santa Julia, Novo Progresso / PA.
Trecho(s) de Transporte:
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Novo Progresso
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: ABC-7149 / JYB-1044
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Exportação: Sim ( ) Não (X)
Nº do DAE do Pagamento de ICMS:
Valor pago R$:
Nº do DAE de pagamento da taxa de emissão da GF1: 858700000006666501404377960001528450364695420254 Valor pago R$: 66,65
Esta guia é valida em todo o território nacional
30/9/2009 18:09:52
Data de Validade em Pará
10/10/2009 18:09:52
066.470.062-49
Responsável pela emissão
ANTONIO ALVES PEREIRA
0000021001383000025300909000211
_______________________________________________________
Assinatura Responsavel
Guia Florestal para Transporte de Madeira em Toras - GF 1
Nota Fiscal: 0113
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
38,7957 m3
50,00
Preço Total
1.939,79
C
O
1
Nome Científico
Memorial Descritivo de Transporte: Partindo do PMFS 15022200600114R, do Sr Ivan dos Santos Lira, pela Vicinal do Km 200 N,
percorrendo cerca de 60 km até a Rod. Transamazonica ( BR 230). Por esta segue passando pelos municípios de Placas e
Rurópolis até o km 30, de onde segue pela BR 163, passando pelos municípios de Trairão, Bela Vista do Caracol e Moraes
ES
de Almeida, até o pátio da empresa compradora, em Santa Júlia, município de Novo Progresso-PA.
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
27/8/2009 11:04:03
6/9/2009 11:04:03
066.470.062-49
0000051001383000025270809000181
_______________________________________________________
Série: 1 Nota Fiscal: 0267
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Nome Popular
Samanea polycephala
Pittier
Faveira
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,8555 m3
50,00
Preço Total
2.042,78
C
O
1
Nome Científico
Memorial Descritivo de Transporte: Partindo do PMFS 15022200600114R, do Sr Ivan dos Santos lira, pela Vicinal do Km 200 N,
Rurópolis até o Km 30, de onde segue-se pela BR 163, passando pelos municípios de Trairão, Bela Vista do Caracol e
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
27/10/2009 16:52:12
6/11/2009 16:52:12
066.470.062-49
0000081001383000025271009000231
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nome Científico
1
Brosimum guianense
(Aubl.) Huber
Nome Popular
Amapá
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
44,8907 m3
50,00
Preço Total
2.244,54
C
O
Nº
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: AGS-2995 / NBT-5025
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
16/10/2009 15:33:16
26/10/2009 15:33:16
066.470.062-49
0000011001383000025161009000221
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Nome Popular
Samanea polycephala
Pittier
Faveira
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
39,8990 m3
50,00
Preço Total
1.994,95
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: AGS-2995 / NBT-5025
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
23/10/2009 20:25:27
2/11/2009 20:25:27
066.470.062-49
0000021001383000025231009000231
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Nome: VARGAS E VARGAS LTDA CNPJ/CPF nº: 15310527000190 Inscrição Estadual nº: 15-129155-1 CTF: 46196 CEPROF-PA: 1015
Tipo Logr.: Avenida Logradouro: AV. PERIMETRAL NORTE Nº: 0 Complemento: EM FRENTE AO AUTO POSTO ARCO-ÍRIS Bairro:
INDUSTRIAL Distrito:
ÍRIS Caixa Postal:
Município: Uruará CEP: 68.140-000 UF: PA Ponto de Referência: EMFRENTE AO AUTO POSTO ARCOTrajeto ao Destino: BR 230, KM 180, AV. PERIMETRAL NORTE, ESQUINA COM A RUA DAS MANGUEIRAS
Nº
1
Nome Científico
Nome Popular
Aspidosperma
spruceanum Benth. ex
Müll.Arg.
Pau-amarelo
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
38,7099 m3
80,00
Preço Total
3.096,79
C
O
Memorial Descritivo de Transporte: Partindo do PMFS 15022200600114R - 020180019950008 de propriedade do Sr Ivan dos Santos
Lira Localizado no municipio de Uruara Vicinal do Km 200 Norte, deste segue para as vicinais dos Km 195/190/185 e 180
respectivamente, mais conhecida como estrada do chapadão percorrendo por estas, uma distancia de aproximadamente 90
Km até a sede do Município de uruara, onde segue pela BR 230, no sentido Uruara/Altamira por mais 1,5 Km
ES
aproximadamente até a sede da Empresa Vargas e Vargas LTDA, destino final desta materia prima.
Trecho 1:
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
Identificação: CPQ-7580 / CDL-6481
M
Tipo: Rodoviário
PL
R
A
Data de Emissão
SI
Valor pago R$:
PA
CPF
5/10/2009 19:25:05
15/10/2009 19:25:05
066.470.062-49
0000011001383001015051009000221
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Nome: OESTE PARA MADEIRAS LTDA CNPJ/CPF nº: 05194263000100 Inscrição Estadual nº: 15-227012-4 CTF: 244582 CEPROF-PA:
1887
Tipo Logr.: Avenida Logradouro: PERIMETRAL NORTE Nº: 135 Complemento:
CEP: 68.140-000 UF: PA Ponto de Referência:
1
Nome Científico
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Município: Uruará
Trajeto ao Destino: .
Caixa Postal:
Nº
Bairro: CENTRO Distrito:
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
43,8090 m3
Preço
Unitário
50,00
Preço Total
2.190,45
C
O
ES
aproximadamente até a sede da Empresa Oeste Pará Madeiras lado Norte da Rodvia BR 230, destino final desta materia
Trecho 1:
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
M
Tipo: Rodoviário
PL
prima.
SI
Valor pago R$:
9/11/2009 10:47:29
19/11/2009 10:47:29
CPF
066.470.062-49
PA
R
A
Data de Emissão
0000011001383001887091109000221
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 0154
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
1
Caryocar tomentosum
Willd.
Pequiá
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
48,0279 m3
50,00
Preço Total
2.401,40
C
O
ES
aproximadamente até a sede da Empresa Oeste Pará Madeiras, destino final desta materia prima.
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
17/9/2009 07:52:50
27/9/2009 07:52:50
066.470.062-49
0000011001383001887170909000121
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Nome: R.E. SANGALLI COM. IMP. EXP. DE MADEIRAS CNPJ/CPF nº: 00907507000123 Inscrição Estadual nº: 15-184744-4 CEPROFPA: 140
Tipo Logr.: Gleba Logradouro: RIO PARAUAU Nº: 0 Complemento: MARGEM DIREITA Bairro: RURAL Distrito:
CEP: 68.800-000 UF: PA Ponto de Referência: ENTRE MAD. CUNHA E MADENORTE Caixa Postal:
Município: Breves
Trajeto ao Destino: SAINDO
DA CIDADE DE BREVES, SUBINDO RIO PARAUAU, APROXIMADAMENTE 01KM. OU PELA ESTRADA MARAJÓ
Nº
Nome Científico
Nome Popular
Class.
Produto
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
Preço Total
Dipteryx odorata (Aubl.)
Willd.
Cumaru
10
Toras de Madeira
Nativa
20,9018 m3
80,00
1.672,14
2
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Tauari
10
Toras de Madeira
Nativa
22,2060 m3
50,00
1.110,30
C
O
1
Memorial Descritivo de Transporte: Partindo do PMFS nº 15022200600114R-120180019950008 na vicinal do Km 200 norte,
coordenadas: Latitude-3º, 22´, 21,3´´ e Longitude-54º, 7´9,6´´. até a vicinal 180 norte, seguindo até as margens do rio
ES
Curuatinga, municipio de Uruará-PA, onde ocorrerá o transbordo da mercadoria que seguirá por via fluvial pelos rios
Origem: PA/Uruará
Origem: PA/Uruará
Tipo: Fluvial
Destino: PA/Breves
SI
Trecho 2:
Destino: PA/Uruará
M
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
PL
Curuatinga, Curuá-Una, Amazonas, Rio Tajapuru, Rio Aturiá, Rio Parauau até o Porto da empresa R.E. Sangalli
Embarcações: 1
Tipo: Balsa
Identificação: MACASA IX
R
A
Valor pago R$:
26/10/2009 18:57:08
25/11/2009 18:57:08
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
_______________________________________________________
0000051001383000140261009000301
Nota Fiscal: 0157
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
1
Caryocar tomentosum
Willd.
Pequiá
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
46,7907 m3
50,00
Preço Total
2.339,54
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
18/9/2009 09:09:50
28/9/2009 09:09:50
066.470.062-49
0000021001383001887180909000121
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 0182
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Tabebuia serratifolia
(Vahl) Nichols.
Nome Popular
Ipê
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
42,9986 m3
100,00
Preço Total
4.299,86
C
O
ES
aproximadamente até a sede da Empresa OESTE PARA MADEIRAS, destino final desta materia prima.
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
29/9/2009 08:31:21
9/10/2009 08:31:21
066.470.062-49
0000021001383001887290909000161
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 052
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Pouteria pachycarpa
Pires
Nome Popular
Goiabão
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
38,9270 m3
50,00
Preço Total
1.946,35
C
O
respectivamente, mais conhecida como estrada do chapadão percorrendo uma distancia de aproximadamente 90 Km até a
sede do Município de uruara, onde segue pela BR 230, no sentido Uruara/Altamira por mais 1,5 Km aproximadamente até a
ES
sede da Empresa Oeste pará Madeiras, destino final desta materia prima.
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
6/8/2009 13:51:10
16/8/2009 13:51:10
066.470.062-49
0000031001383001887060809000081
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
44,7220 m3
Preço
Unitário
50,00
Preço Total
2.236,10
C
O
ES
Trecho 1:
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
M
Tipo: Rodoviário
PL
prima.
SI
Valor pago R$:
10/11/2009 09:40:44
20/11/2009 09:40:44
CPF
066.470.062-49
PA
R
A
Data de Emissão
0000031001383001887101109000221
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 055
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Class.
Produto
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
Preço Total
Pouteria pachycarpa
Pires
Goiabão
10
Toras de Madeira
Nativa
11,6340 m3
50,00
581,70
2
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Tauari
10
Toras de Madeira
Nativa
37,2700 m3
50,00
1.863,50
C
O
1
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
M
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
PL
R
A
SI
Valor pago R$:
7/8/2009 15:49:08
17/8/2009 15:49:08
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
_______________________________________________________
0000041001383001887070809000081
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Manilkara huberi (Ducke) Maçaranduba
Chevalier
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
42,0888 m3
80,00
Preço Total
3.367,10
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
10/10/2009 18:50:49
20/10/2009 18:50:49
066.470.062-49
0000041001383001887101009000171
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
45,3098 m3
Preço
Unitário
50,00
Preço Total
2.265,49
C
O
ES
Trecho 1:
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
M
Tipo: Rodoviário
PL
prima.
SI
Valor pago R$:
13/11/2009 17:30:12
23/11/2009 17:30:12
CPF
066.470.062-49
PA
R
A
Data de Emissão
0000041001383001887131109000221
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 0162
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
1
Caryocar tomentosum
Willd.
Pequiá
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
42,1495 m3
50,00
Preço Total
2.107,48
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
22/9/2009 13:25:36
2/10/2009 13:25:36
066.470.062-49
0000041001383001887220909000121
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Município: Breves
Nº
Nome Científico
Nome Popular
Class.
Produto
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
Preço Total
Willd.
Cumaru
10
Toras de Madeira
Nativa
20,9018 m3
80,00
1.672,14
2
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Tauari
10
Toras de Madeira
Nativa
22,2060 m3
50,00
1.110,30
C
O
1
ES
Origem: PA/Uruará
Origem: PA/Uruará
Tipo: Fluvial
Destino: PA/Breves
SI
Trecho 2:
Destino: PA/Uruará
M
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
PL
Embarcações: 1
Tipo: Balsa
R
A
Valor pago R$:
26/10/2009 18:57:08
25/11/2009 18:57:08
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
_______________________________________________________
0000051001383000140261009000301
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Município: Breves
Nº
Nome Popular
Marmaroxylon
racemosum (Ducke)
Killip. ex Record.
Angelim
Class.
10
Produto
Quantidade
Toras de Madeira
Nativa
Unid.
Preço
Unitário
41,0555 m3
Preço Total
80,00
3.284,44
C
O
1
Nome Científico
Memorial Descritivo de Transporte: Partindo do PMFS, nº 15022200600114R - 120180019950008 na vicinal do KM 200 norte,
coordenadas: Latitude - 3º, 22´, 21,3´´ e Longitude - 54º , 7´ , 9,6´´, até a vicinal 180 norte, seguindo até as margens do rio
curuatinga, onde ocorrerá o transbordo da mercadoria que seguira por via fluvial pelos rios Curuatinga, Curua-una,
ES
Amazonas, rio Tapajurú, rio Aturiá, rio Parauau até o porto da empresa R.E. Sangalli.
Trecho 1:
Origem: PA/Uruará
Trecho 2:
Origem: PA/Uruará
Embarcações: 1
Destino: PA/Breves
Tipo: Balsa
Identificação: MACASA X
SI
Tipo: Fluvial
Destino: PA/Uruará
M
Tipo: Rodoviário
PL
R
A
Valor pago R$:
30/9/2009 12:21:31
30/10/2009 12:21:31
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
_______________________________________________________
0000051001383000140300909000261
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
44,8777 m3
Preço
Unitário
50,00
Preço Total
2.243,89
C
O
ES
Trecho 1:
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
M
Tipo: Rodoviário
PL
prima.
SI
Valor pago R$:
18/11/2009 11:36:29
28/11/2009 11:36:29
CPF
066.470.062-49
PA
R
A
Data de Emissão
0000051001383001887181109000221
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
Willd.
2
Chevalier
Marmaroxylon
Angelim
racemosum (Ducke)
Killip. ex Record.
3
Cumaru
Class.
Produto
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
Preço Total
10
Toras de Madeira
Nativa
15,1087 m3
80,00
1.208,70
10
Toras de Madeira
Nativa
Toras de Madeira
Nativa
12,9001 m3
80,00
1.032,01
16,4044 m3
80,00
1.312,35
C
O
1
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
10
ES
PL
Origem: PA/Uruará
Tipo: Rodoviário
Destino: PA/Uruará
SI
Trecho 1:
M
R
A
Valor pago R$:
19/10/2009 16:58:08
29/10/2009 16:58:08
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
0000061001383001887191009000171
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
43,9088 m3
Preço
Unitário
50,00
Preço Total
2.195,44
C
O
ES
Trecho 1:
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
M
Tipo: Rodoviário
PL
prima.
SI
Valor pago R$:
19/11/2009 17:36:20
29/11/2009 17:36:20
CPF
066.470.062-49
PA
R
A
Data de Emissão
0000061001383001887191109000221
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
1
Brosimum guianense
(Aubl.) Huber
Nome Popular
Amapá
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
49,5690 m3
50,00
Preço Total
2.478,45
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
25/10/2009 20:20:51
4/11/2009 20:20:51
066.470.062-49
0000071001383001887251009000121
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
42,0990 m3
Preço
Unitário
50,00
Preço Total
2.104,95
C
O
ES
Trecho 1:
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
M
Tipo: Rodoviário
PL
prima.
SI
Valor pago R$:
27/11/2009 10:14:26
7/12/2009 10:14:26
CPF
066.470.062-49
PA
R
A
Data de Emissão
0000071001383001887271109000221
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Hymenaea courbaril L.
Jatobá
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,1050 m3
80,00
Preço Total
3.208,40
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
9/11/2009 20:31:06
19/11/2009 20:31:06
066.470.062-49
0000101001383001887091109000161
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Class.
Produto
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
Preço Total
Marmaroxylon
racemosum (Ducke)
Killip. ex Record.
Angelim
10
Toras de Madeira
Nativa
19,6859 m3
80,00
1.574,87
2
Willd.
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Cumaru
10
Toras de Madeira
Nativa
Toras de Madeira
Nativa
4,0100 m3
80,00
320,80
15,8709 m3
50,00
793,55
3
C
O
1
Tauari
10
ES
PL
Origem: PA/Uruará
Tipo: Rodoviário
Destino: PA/Uruará
SI
Trecho 1:
M
R
A
Valor pago R$:
21/10/2009 16:28:33
31/10/2009 16:28:33
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
0000101001383001887211009000171
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
43,9980 m3
Preço
Unitário
50,00
Preço Total
2.199,90
C
O
ES
Trecho 1:
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
M
Tipo: Rodoviário
PL
prima.
SI
Valor pago R$:
28/11/2009 08:43:37
8/12/2009 08:43:37
CPF
066.470.062-49
PA
R
A
Data de Emissão
0000101001383001887281109000221
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Jatobá
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,2566 m3
80,00
Preço Total
3.220,53
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
16/11/2009 15:11:51
26/11/2009 15:11:51
066.470.062-49
0000111001383001887161109000161
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Jatobá
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
42,4500 m3
80,00
Preço Total
3.396,00
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
22/11/2009 11:16:33
2/12/2009 11:16:33
066.470.062-49
0000121001383001887221109000161
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Jatobá
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,6350 m3
80,00
Preço Total
3.250,80
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
26/11/2009 15:16:48
6/12/2009 15:16:48
066.470.062-49
0000131001383001887261109000161
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Willd.
Cumaru
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,2055 m3
80,00
Preço Total
3.216,44
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
29/10/2009 10:08:35
8/11/2009 10:08:35
066.470.062-49
0000131001383001887291009000171
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Astronium lecointei
Ducke
Nome Popular
Muiracatiara
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
44,0130 m3
80,00
Preço Total
3.521,04
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
29/11/2009 09:58:41
9/12/2009 09:58:41
066.470.062-49
0000141001383001887291109000191
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Class.
Produto
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
Preço Total
Enterolobium maximum
Ducke
Tamboril
10
Toras de Madeira
Nativa
33,8623 m3
50,00
1.693,12
2
Curatella americana L.
Marfim
10
Toras de Madeira
Nativa
5,0880 m3
50,00
254,40
C
O
1
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
M
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
PL
R
A
SI
Valor pago R$:
9/12/2009 08:29:10
19/12/2009 08:29:10
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
_______________________________________________________
0000161001383001887091209000191
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
44,9811 m3
50,00
Preço Total
2.249,06
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
30/11/2009 09:25:41
10/12/2009 09:25:41
066.470.062-49
0000161001383001887301109000171
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Jatobá
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,1806 m3
80,00
Preço Total
3.214,45
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
2/12/2009 12:28:27
12/12/2009 12:28:27
066.470.062-49
0000181001383001887021209000161
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Jatobá
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,2088 m3
80,00
Preço Total
3.216,70
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
7/12/2009 09:31:02
17/12/2009 09:31:02
066.470.062-49
0000191001383001887071209000161
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
1
Mezilaurus lindaviana
Schwacke & Mez
Itaúba
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
38,0581 m3
80,00
Preço Total
3.044,65
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
10/12/2009 09:24:09
20/12/2009 09:24:09
066.470.062-49
0000211001383001887101209000191
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
1
Schwacke & Mez
Itaúba
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
25,1129 m3
80,00
Preço Total
2.009,03
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
11/12/2009 08:01:40
21/12/2009 08:01:40
066.470.062-49
0000221001383001887111209000191
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
1
Schwacke & Mez
Itaúba
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
38,9022 m3
80,00
Preço Total
3.112,18
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
8/12/2009 08:42:47
18/12/2009 08:42:47
066.470.062-49
0000271001383001887081209000081
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 0152
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
(Vahl) Nichols.
Nome Popular
Ipê
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
43,1099 m3
100,00
Preço Total
4.310,99
C
O
ES
aproximadamente até a sede da Empresa Oeste Para Madeiras, destino final desta materia prima.
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
16/9/2009 10:45:29
26/9/2009 10:45:29
066.470.062-49
0000281001383001887160909000101
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 0161
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
(Vahl) Nichols.
Nome Popular
Ipê
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
42,2984 m3
100,00
Preço Total
4.229,84
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
19/9/2009 08:42:19
29/9/2009 08:42:19
066.470.062-49
0000331001383001887190909000101
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 041
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Chevalier
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,8720 m3
80,00
Preço Total
3.269,76
C
O
Memorial Descritivo de Transporte: Partindo do PMFS 15022200600114R-020180019950008 do Sr Ivan dos Santos Lira, pela Vicinal
do Km 200 Norte, percorrendo serca de 70 Km até a Rodovia Transamazonica (BR230), por esta segue mais 20 Km no
sentido Placas/Uruara até a sede da empresa Oeste Pará Madeiras no Km 180 Norte a margem da Rodovia Transamazonica,
ES
destino final da materia prima.
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
3/8/2009 14:38:58
13/8/2009 14:38:58
066.470.062-49
PA
0000381001383001887030809000071
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 0169
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Jatobá
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
44,0864 m3
80,00
Preço Total
3.526,91
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
23/9/2009 10:55:30
3/10/2009 10:55:30
066.470.062-49
0000401001383001887230909000101
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 044
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Chevalier
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,4510 m3
80,00
Preço Total
3.236,08
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
4/8/2009 15:20:17
14/8/2009 15:20:17
066.470.062-49
PA
0000411001383001887040809000071
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 047
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Chevalier
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
41,7530 m3
80,00
Preço Total
3.340,24
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
5/8/2009 14:42:00
15/8/2009 14:42:00
066.470.062-49
PA
0000431001383001887050809000071
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 059
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Cedrela odorata L.
Nome Popular
Cedro
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
48,7544 m3
100,00
Preço Total
4.875,44
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
12/8/2009 08:33:45
22/8/2009 08:33:45
066.470.062-49
PA
0000521001383001887120809000071
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 066
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
(Vahl) Nichols.
Nome Popular
Ipê
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
43,8894 m3
100,00
Preço Total
4.388,94
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
12/8/2009 20:40:16
22/8/2009 20:40:16
066.470.062-49
PA
0000571001383001887120809000071
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Astronium lecointei
Ducke
Nome Popular
Muiracatiara
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
45,8800 m3
80,00
Preço Total
3.670,40
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
17/10/2009 12:34:49
27/10/2009 12:34:49
066.470.062-49
0000631001383001887171009000101
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 082
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Chevalier
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
48,3024 m3
80,00
Preço Total
3.864,19
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
17/8/2009 20:37:27
27/8/2009 20:37:27
066.470.062-49
PA
0000651001383001887170809000071
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Simarouba amara Aubl.
Marupá
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
47,6284 m3
50,00
Preço Total
2.381,42
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
4/12/2009 08:41:26
14/12/2009 08:41:26
066.470.062-49
0000741001383001887041209000101
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 098
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Chevalier
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
43,8922 m3
80,00
Preço Total
3.511,38
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
20/8/2009 19:13:43
30/8/2009 19:13:43
066.470.062-49
PA
0000761001383001887200809000071
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Willd.
Cumaru
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
46,4309 m3
80,00
Preço Total
3.714,47
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
1/10/2009 15:55:09
11/10/2009 15:55:09
066.470.062-49
PA
0000831001383001887011009000071
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Willd.
Cumaru
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
42,8869 m3
80,00
Preço Total
3.430,95
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
6/10/2009 15:01:05
16/10/2009 15:01:05
066.470.062-49
PA
0000841001383001887061009000071
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 0142
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Class.
Produto
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
Preço Total
Lecythis poiteaui O.Berg
Jarana
10
Toras de Madeira
Nativa
22,3350 m3
80,00
1.786,80
2
Schwacke & Mez
Itaúba
10
Toras de Madeira
Nativa
20,1090 m3
80,00
1.608,72
C
O
1
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
Identificação: BSF-6874 / GMS-4269
M
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
PL
R
A
SI
Valor pago R$:
8/9/2009 18:42:29
18/9/2009 18:42:29
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
_______________________________________________________
0000191001383001887080909000101
Nota Fiscal: 107
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
41,8745 m3
50,00
Preço Total
2.093,73
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: GVW-3222 / JZG-3651
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
25/8/2009 17:08:34
4/9/2009 17:08:34
066.470.062-49
0000021001383000025250809000181
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
1
Schwacke & Mez
Itaúba
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
39,8077 m3
80,00
Preço Total
3.184,62
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: HPV-0676 / MVM-0208
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
8/12/2009 08:36:29
18/12/2009 08:36:29
066.470.062-49
0000261001383001887081209000081
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Lecythis poiteaui O.Berg
Jarana
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
41,0108 m3
50,00
Preço Total
2.050,54
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
4/12/2009 10:59:59
14/12/2009 10:59:59
066.470.062-49
0000751001383001887041209000101
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Curatella americana L.
Marfim
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,3698 m3
50,00
Preço Total
2.018,49
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
7/12/2009 09:08:31
17/12/2009 09:08:31
066.470.062-49
0000771001383001887071209000101
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
36,0130 m3
50,00
Preço Total
1.800,65
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: MAM-0948 / HUR-1613
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
1/10/2009 17:57:38
11/10/2009 17:57:38
066.470.062-49
0000051001383000025011009000211
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 092
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Nome: GLOBAL INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ/CPF nº: 63814883000274 Inscrição Estadual nº: 15-195273-6
CTF: 18554 CEPROF-PA: 136
Tipo Logr.: Setor Logradouro: MARGEM ESQUERDA DO RIO JABURÚ Nº: 0 Complemento:
Bairro: ZONA RURAL Distrito:
Município: Breves CEP: 68800-000 UF: PA Ponto de Referência: RIO JABURÚ Caixa Postal: 041 Trajeto ao Destino: PARTINDO DA
SEDE DO MUNICIPIO RIO PARAUAU, RIO MACACOS E RIO JABURÚ ATÉ O DESTINO
1
Nome Científico
Marmaroxylon
racemosum (Ducke)
Killip. ex Record.
Nome Popular
Angelim
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
47,0766 m3
Preço Total
80,00
3.766,13
C
O
Nº
Memorial Descritivo de Transporte: Partindo do PMFS nº 15022200600114R-120180019950008 na vicinal do km 200 norte,
coordenadas: latitude -3º, 22’, 21,3” e longitude- 54º, 7’, 9,6”,passando pelas vicinais 195/190/185 até a vicinal 180 num
percurso de aproximadamante 20 km, seguindo pela vicinal 180 num percurso de aproximadamente 70 km até às margens
ES
do rio Curuatinga, onde ocorrerá o transbordo da mercadoria que seguirá por via fluvial pelos rios Curuatinga, Curuá-Una,
até o rio Amazonas, prosseguindo o rio parauau, furo do pracaxi, rio jaburu as margens esquerda ate o porto da GLOBAL
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Breves
M
Trecho 1:
Identificação: IFD-4008 / JVS-7815
SI
Tipo: Rodoviário
PL
empresa compradora.
R
A
Valor pago R$:
Nº do DAE de pagamento da taxa de emissão da GF1: 858600000004274501404330660001528450660001528450364685420251 Valor
pago R$: 27,45
PA
Data de Emissão
CPF
20/8/2009 09:55:00
30/8/2009 09:55:00
066.470.062-49
_______________________________________________________
0000031001383000136200809000371
Nota Fiscal: 0117
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Nº
Nome Popular
Marmaroxylon
racemosum (Ducke)
Killip. ex Record.
Angelim
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
44,0457 m3
Preço Total
80,00
3.523,66
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
Origem: PA/Uruará
Tipo: Fluvial
Destino: PA/Breves
SI
Trecho 2:
Destino: PA/Uruará
M
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
PL
até o rio Amazonas, rio parauau, rio pracaxi, rio jaburu nargem esquerda ate o porto da global - destino final.
Embarcações: 1
Tipo: Balsa
Identificação: RAINHA DO NORTE
R
A
Valor pago R$:
27/8/2009 17:48:34
26/9/2009 17:48:34
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
_______________________________________________________
0000031001383000136270809000421
Nota Fiscal: 105
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Nº
Nome Popular
Marmaroxylon
racemosum (Ducke)
Killip. ex Record.
Angelim
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
32,1147 m3
Preço
Unitário
Preço Total
80,00
2.569,18
C
O
1
Nome Científico
ES
até o rio Amazonas, prosseguindo o rio parauau, furo do pracaxi, rio jaburu as margens esquerda ate o porto da GLOBAL
Origem: PA/Uruará
SI
Trecho 2:
Origem: PA/Uruará
Embarcações: 1
Destino: PA/Breves
Tipo: Balsa
R
A
Tipo: Fluvial
Destino: PA/Uruará
M
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
PL
empresa compradora.
PA
Valor pago R$:
Data de Emissão
25/8/2009 14:19:28
24/9/2009 14:19:28
CPF
066.470.062-49
0000061001383000136250809000371
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 0125
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Nº
Nome Popular
Marmaroxylon
racemosum (Ducke)
Killip. ex Record.
Angelim
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
44,2325 m3
Preço Total
80,00
3.538,60
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
Origem: PA/Uruará
Tipo: Fluvial
Destino: PA/Breves
SI
Trecho 2:
Destino: PA/Uruará
M
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
PL
até o rio Amazonas, rio parauau, rio pracaxi, rio jaburu nargem esquerda ate o porto da global - destino final.
Embarcações: 1
Tipo: Balsa
R
A
Valor pago R$:
31/8/2009 09:22:55
30/9/2009 09:22:55
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
_______________________________________________________
0000061001383000136310809000421
Consulta de Veiculo Detalhada
Página 1 de 1
Informações do Proprietário
Nome: VIVIANE SARAIVA LISBOA
Informações de Identificação
Placa: JVS7815
Placa Anterior: SEM REGISTRO DE PLACA
ANTERIOR
Renavam: 133900282
Chassi: 9C2HB02109R400934
Tipo Remarcação Chassi: Valor Original do Chassi
Ano de Fabricação: 2009
Ano do Modelo: 2009
Categoria: PARTICULAR
Marca/ Modelo: HONDA/POP100
Municipio de Emplacamento: ANANINDEUA
Procedência: NACIONAL
Jurisdição: PA
Eixos: 0
Data da Aquisição: 28/03/2009
Data do Registro: 01/04/2009
Observação:
Informações Jurídico-Administrativas
Ano do Licenciamento: 2009
IPVA: ** PAGO **
Data de Licenciamento: 01/04/2009
Seguro: ** PAGO **
Situação do Licenciamento: NORMAL
Status do Veículo: VEICULO EM SITUACAO
NORMAL
Características Físicas
Cor: CINZA
Combustível: GASOLINA
Tipo de Veículo: MOTOCICLETA
Tipo de Carroceria: NENHUMA
Potência: 0 CV
Caixa de Câmbio:
Cilindradas: 97 CC
CMT: 0.0 Ton
Capacidade de Carga: 0.0 Ton
PBT: 0.25 Ton
Capacidade de Passageiros: 2 P
Nº Motor: HB02E19400934
Espécie de Veículo: PASSAGEIRO
Restrições (Financeiras) / Impedimentos (Administrativos, Judiciais)
ALIENACAO FIDUCIARIA(ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA)
Infrações
**NADA CONSTA**
Esta consulta restringe-se as informações da base de dados do DETRAN-PA.
Para consultar a base nacional (DENATRAN) acesse www.denatran.gov.br
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http://www.detran.pa.gov.br/sistransito/detran-web/servicos/veiculos/indexRenavam.jsf
15/4/2010
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
37,1088 m3
50,00
Preço Total
1.855,44
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: JET-2996 / AJH-2533
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
1/10/2009 17:45:44
11/10/2009 17:45:44
066.470.062-49
0000041001383000025011009000211
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Município: Breves
Nº
Nome Popular
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Tauari
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
43,6670 m3
Preço Total
50,00
2.183,35
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
Identificação: JUK-2401 / JUP-5728
Origem: PA/Uruará
Embarcações: 1
Tipo: Balsa
SI
Tipo: Fluvial
Destino: PA/Breves
M
Trecho 2:
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
R
A
Valor pago R$:
26/10/2009 15:30:42
25/11/2009 15:30:42
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
_______________________________________________________
0000031001383000140261009000301
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
43,8079 m3
50,00
Preço Total
2.190,40
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: JYY-6912 / JYE-0660
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
30/9/2009 18:00:31
10/10/2009 18:00:31
066.470.062-49
0000011001383000025300909000211
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 111
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
39,9905 m3
50,00
Preço Total
1.999,53
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
26/8/2009 14:40:54
5/9/2009 14:40:54
066.470.062-49
0000041001383000025260809000181
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Nome Popular
Samanea polycephala
Pittier
Faveira
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,1210 m3
50,00
Preço Total
2.006,05
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
27/10/2009 17:02:38
6/11/2009 17:02:38
066.470.062-49
0000091001383000025271009000231
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Popular
Class.
Produto
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
Preço Total
1
Enterolobium maximum
Ducke
Tamboril
10
Toras de Madeira
Nativa
5,0257 m3
50,00
251,29
2
Samanea polycephala
Pittier
Brosimum guianense
(Aubl.) Huber
Faveira
10
50,00
20,71
Amapá
Toras de Madeira
Nativa
Toras de Madeira
Nativa
0,4142 m3
C
O
Nome Científico
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
12,4299 m3
50,00
621,50
3
10
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
M
Trecho 1:
Identificação: JZN-4451
SI
Tipo: Rodoviário
PL
R
A
Valor pago R$:
29/11/2009 09:50:20
9/12/2009 09:50:20
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
0000111001383001887291109000121
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
18,7744 m3
Preço
Unitário
50,00
Preço Total
938,72
C
O
ES
Trecho 1:
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
M
Tipo: Rodoviário
PL
prima.
SI
Valor pago R$:
28/11/2009 09:59:39
8/12/2009 09:59:39
CPF
066.470.062-49
PA
R
A
Data de Emissão
0000121001383001887281109000221
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
17,0466 m3
50,00
Preço Total
852,33
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
30/11/2009 09:32:18
10/12/2009 09:32:18
066.470.062-49
0000171001383001887301109000171
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Willd.
Cumaru
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
15,0960 m3
80,00
Preço Total
1.207,68
C
O
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
ES
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
26/11/2009 15:44:48
6/12/2009 15:44:48
066.470.062-49
PA
0000851001383001887261109000071
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nome Científico
1
Brosimum guianense
(Aubl.) Huber
Nome Popular
Amapá
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,0880 m3
50,00
Preço Total
2.004,40
C
O
Nº
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: KAB-0747 / JZY-8481
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
17/10/2009 17:13:24
27/10/2009 17:13:24
066.470.062-49
0000061001383000025171009000221
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Nome Popular
Samanea polycephala
Pittier
Faveira
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
41,0020 m3
50,00
Preço Total
2.050,10
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: KAB-0747 / JZY-8481
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
27/10/2009 16:31:44
6/11/2009 16:31:44
066.470.062-49
0000061001383000025271009000231
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 106
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
39,0277 m3
50,00
Preço Total
1.951,39
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: KAI-2638 / KAA-0444
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
25/8/2009 16:56:45
4/9/2009 16:56:45
066.470.062-49
0000011001383000025250809000181
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 110
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Nome Popular
Tauari
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
40,8246 m3
50,00
Preço Total
2.041,23
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: MDA-1940 / LXZ-0767
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
26/8/2009 14:23:51
5/9/2009 14:23:51
066.470.062-49
0000031001383000025260809000181
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
Bairro:
Município: Novo
Distrito:
Nº
Nome Popular
Samanea polycephala
Pittier
Faveira
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
39,0268 m3
50,00
Preço Total
1.951,34
C
O
1
Nome Científico
ES
Origem: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Identificação: MDA-1940 / LXZ-0767
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
27/10/2009 17:12:00
6/11/2009 17:12:00
066.470.062-49
0000101001383000025271009000231
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
ÍRIS Caixa Postal:
Nº
1
Nome Científico
Marmaroxylon
racemosum (Ducke)
Killip. ex Record.
Nome Popular
Angelim
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
42,0880 m3
80,00
Preço Total
3.367,04
C
O
ES
Trecho 1:
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
Identificação: MUQ-5448 / JUX-0961
M
Tipo: Rodoviário
PL
R
A
Data de Emissão
SI
Valor pago R$:
PA
CPF
8/10/2009 13:48:17
18/10/2009 13:48:17
066.470.062-49
0000021001383001015081009000231
_______________________________________________________
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
ÍRIS Caixa Postal:
Nº
1
Nome Científico
Marmaroxylon
racemosum (Ducke)
Killip. ex Record.
Nome Popular
Angelim
Class.
10
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
41,7568 m3
80,00
Preço Total
3.340,54
C
O
ES
Trecho 1:
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
Identificação: MUR-8060 / JYE-4482
M
Tipo: Rodoviário
PL
R
A
Data de Emissão
SI
Valor pago R$:
PA
CPF
8/10/2009 13:35:16
18/10/2009 13:35:16
066.470.062-49
0000011001383001015081009000231
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 063
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
Nome Científico
Nome Popular
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Class.
Produto
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
Preço Total
Couratari martiana
(O.Berg) Miers
Tauari
10
Toras de Madeira
Nativa
35,8192 m3
50,00
1.790,96
2
Astronium lecointei
Ducke
Muiracatiara
10
Toras de Madeira
Nativa
10,0099 m3
80,00
800,79
C
O
1
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
Identificação: NBM-8905 / NBX-7174
M
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
PL
R
A
SI
Valor pago R$:
12/8/2009 20:01:25
22/8/2009 20:01:25
CPF
066.470.062-49
PA
Data de Emissão
_______________________________________________________
0000061001383001887120809000081
Nota Fiscal: 078
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Astronium lecointei
Ducke
Nome Popular
Muiracatiara
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
48,9047 m3
80,00
Preço Total
3.912,38
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
PA
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
17/8/2009 15:02:49
27/8/2009 15:02:49
066.470.062-49
0000081001383001887170809000081
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 057
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
(Vahl) Nichols.
Nome Popular
Ipê
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
44,7511 m3
100,00
Preço Total
4.475,11
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
12/8/2009 08:13:01
22/8/2009 08:13:01
066.470.062-49
PA
0000501001383001887120809000071
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 075
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
(Vahl) Nichols.
Nome Popular
Ipê
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
44,5894 m3
100,00
Preço Total
4.458,94
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
13/8/2009 19:13:38
23/8/2009 19:13:38
066.470.062-49
PA
0000621001383001887130809000071
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 086
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Chevalier
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
46,7511 m3
80,00
Preço Total
3.740,09
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
19/8/2009 14:15:38
29/8/2009 14:15:38
066.470.062-49
PA
0000681001383001887190809000071
_______________________________________________________
Nota Fiscal: 096
Remetente
N
FE
R
ÊN
C
IA
Distrito:
Destinatário
Bairro: ZONA RURAL
Caixa Postal:
1887
1
Nome Científico
Nome Popular
Chevalier
Class.
10
Município: Uruará
Caixa Postal:
Nº
Produto
Toras de Madeira
Nativa
Quantidade
Unid.
Preço
Unitário
46,1125 m3
80,00
Preço Total
3.689,00
C
O
ES
Origem: PA/Uruará
Destino: PA/Uruará
PL
Trecho 1:
Tipo: Rodoviário
Data de Emissão
R
A
CPF
SI
M
Valor pago R$:
20/8/2009 18:34:26
30/8/2009 18:34:26
066.470.062-49
PA
0000741001383001887200809000071
_______________________________________________________
ANEXO 10 ENCERRAMENTO DE CONTRATO ‐ PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO/ DOU 173 Diário Oficial da União - Seção 3
N" 21.
Segunda feira, 31 de janeiro de 2011 - ISSN 1677-7069 - 131
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISOS
W
.
O Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, com fundamento na Cláusula Décima
Primeira. suhcláusula primeira "Da extinção do contrato", em seu inciso 1, do contrato de
transição n. 01/2006, referente ao processo n° 0.2 000.003J1 6442006 - 89. celebrado entre a
1 nião por intermédio do Ministério do Meio Ambicnte/MMA representado pelo Serviço
com CPF'MF n° 184.799.012-68.
Ilorestal Brasileiro' SFB e detentor Ivan dos Santos Lira
comunica ENCERRADO o presente contrato de transição.

Detentor: Ivan dos Santos Lira

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