doceixo temático: direitos fundamentais e políticas públicas
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eixo temático: direitos fundamentais e políticas públicas
A Coordenação do XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea & II Mostra Nacional de Trabalhos Científicos que ocorrerá nos dias 19/05/2016 e 20/05/2016 e promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil) comunica que até às 23h59min do dia 06/05/2016, recebeu pelo site do evento (www.seminarionacional.eventize.com.br) e aprovou para apresentação oral1, após um processo de dupla avaliação às cegas por professores doutores da área, os seguintes trabalhos abaixo listados. REGRAS DE APRESENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EVENTO 1) A duração da exposição dos trabalhos será de 10 (dez) minutos para o(a) apresentador(a) e de 5 (cinco) minutos para as considerações da banca avaliadora; 2) Cada banca avaliadora poderá determinar a ordem de apresentação das exposições, podendo inclusive agrupar determinados trabalhos com a finalidade de aprofundar as discussões; 3) Será disponibilizado pelo evento sistema de projeção multimídia, desse modo, pede-se aos autores que levem suas apresentações, se for o caso, em pendrive; 4) Não haverá alteração na data de apresentação dos trabalhos, casos excepcionais poderão ser analisados pela Coordenação do Evento; 5) Será disponibilizado pelo evento um coffee break aos participantes durante a tarde de apresentações. Todas as salas de apresentações deverão liberar seus participantes em horário pré-determinado para participarem (sala 5322, bloco 53); 6) O credenciamento das apresentações de trabalhos ocorrerá no segundo andar do bloco 53 da UNISC, sendo assim, pede-se aos participantes que cheguem com antecedência; 7) O credenciamento das palestras ocorrerá no hall de entrada do Auditório do Memorial da UNISC (bloco 46)2, com a entrega de materiais pertinentes ao evento, sendo assim, pede-se que aos participantes que cheguem com antecedência. Desejamos a todos um excelente evento! Santa Cruz do Sul – RS, 09/05/2016 Dra. Marli Marlene Moraes da Costa Coordenadora do PPGD – Mestrado e Doutorado da UNISC Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal Coordenadora Adjunta do PPGD – Mestrado e Doutorado da UNISC 1 A aprovação definitiva bem como a publicação dos artigos abaixo listados está condicionada ao pagamento da taxa de inscrição. 2 Salvo as palestras do dia 19/05/2016 (turno da noite) que ocorrerão no Auditório Central da UNISC (Bloco 24). EIXO TEMÁTICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DATA/LOCAL: 19/05/2016 às 13h30min, sala 5323 - bloco 53 da UNISC COORD.: Dra. Suzete da Silva Reis (UNISC); Me. Barbara Michele Morais Kunde (UNISC); Me. Cleidiane Sanmartim (UNISC) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO AUTORES A obsolescência programada e os impactos ambientais causados pelo lixo eletrônico: o consumo sustentável e a educação ambiental como alternativas. Princípio da separação dos poderes: uma análise crítica de precedentes jurisprudências com foco no poder de coercibilidade do Poder Judiciário Judicialização da saúde: as controvérsias da busca pela efetivação do direito fundamental à saúde através do judiciário Apontamentos sobre o policiamento comunitário: uma inovadora política de segurança pública na prevenção e no combate à criminalidade e violência no Brasil Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Justiça Restaurativa - um estudo de caso em uma escola estadual em Mogi das Cruzes A adoção internacional como alternativa de cumprimento do direito constitucional à convivência familiar Os movimentos sociais contemporâneos e as novas dimensões da política: o ciberativismo e sua importância no cenário brasileiro Políticas públicas que garantem os direitos fundamentais: o necessário controle social para evitar e combater práticas corruptivas em sua execução A inserção da mulher no mercado de trabalho e a ampliação da participação social no espaço público Cristiane P. Pauli de Menezes Nathalie Kuczura Nedel Caroline Fockink Ritt Chaiene Meira de Oliveira Suzete da Silva Reis Priscila de Freitas 05161 - 1 A razoável duração do processo e o efetivo acesso à justiça Mitson Mota de Mattos 04929 - 6 Utilização de grupos de sala de espera como estratégia de apoio psicológico para pacientes oncomastológicos Letícia Bortolotto Flores Alberto Manuel Quintana 04695 - 1 04701 - 1 04982 - 1 05028 - 1 05043 - 1 05048 - 1 04667 - 2 05051 - 1 05398 - 1 Patrícia Adriani Hoch Lais Michele Brandt Lauro Brandt Junior Juliana Gonçalves de Oliveira Caroline Cristiane Werle Helena Pacheco Wrasse Valéria Bressan Candido Luci M. M Bonini Eduarda Sauer Veronez EIXO TEMÁTICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DATA/LOCAL: 20/05/2016 às 13h30min, sala 5323 - bloco 53 da UNISC COORD.: Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo (UNISC); Drnd. Eduardo Pires (UNISC); Me. Barbara Michele Morais Kunde (UNISC) NÚMERO 05554 - 4 05188 - 1 TÍTULO DO TRABALHO AUTORES Importância dos mecanismos de controle popular e o julgamento das contas públicas nos municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá/RS Constituição Federal de 1988: a participação dos movimentos sociais na conquista dos direitos sociais e os programas assistenciais de transferência de renda implementados após a sua promulgação Priscila Souza Mirella Luana Caran 05309 - 1 Aspectos contemporâneos da paternidade socioafetiva 05388 - 1 Direito à informação na sociedade em rede 05146 - 1 Os efeitos do ativismo judicial nas políticas públicas sociais do Brasil 05399 - 1 Assédio moral a professores e a síndrome de Burnout: implicações jurídicas no âmbito trabalhista 05511 - 4 Gestão local da política pública: redimensionamento do pacto federativo em prol da eficácia da saúde pública no Brasil 05567 - 1 Cidadania e acesso à justiça: a efetividade da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina. 05414 - 1 Políticas públicas de acesso a internet: A (possível) cobrança de dados e a consequente mitigação do acesso à internet no país 05415 - 1 O exercício do poder diretivo do empregador e a liberdade e intimidade do empregado 05599 - 1 Aspectos histórico-constitucionais do direito fundamental social à saúde e sua conformação como um "dever do estado" Henrique Rabello Serafim Dimitry Vaz dos Santos Fabiane Schott Clarissa Teresinha L. Barros Luiz Felipe Barros de Barros Leandro Martins Müller Décio Formagini Furtunato Dirleia Aparecida Balensiefer Andrea Nárriman Cezne Adriane Medianeira Toaldo Ricardo Hermany Monica Abdel Al Márcia Andréia S. Lirio Piaza Augusto Lenhardt Eliane Fontana Lisiane da Silva Zuchetto Rosane Leal da Silva Bruna Tamiris Gaertner Mônia Clarissa Hennig Leal EIXO TEMÁTICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DATA/LOCAL: 19/05/2016 às 13h30min, sala 5330 - bloco 53 da UNISC COORD.: Dra. Rosane B. M. R. Barcellos Terra (UNIFRA); Drnd. Marcelo Dias Jaques (UNISC); Me. Grace Kellen de F. Pellegrini (UNISC). NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO 05430 - 1 Literatura infantil: uma alternativa para dialogar sobre sexo e gênero com crianças nas escolas 05432 - 1 Sistema penitenciário de Pedrinhas em São Luís do Maranhão: crise continuada 05433 - 1 O poder municipal e as políticas públicas de segurança 05437 - 1 05440 - 1 05454 - 1 05448 - 1 05458 - 1 05403 - 1 Direito e Educação: A promoção da cidadania nas escolas brasileiras utilizando-se da disciplina de direito constitucional O direito fundamental à saúde e o artigo 4º do ECA: uma análise sob a ótica da responsabilidade solidária As políticas públicas de inclusão social na promoção e na concretização dos direitos fundamentais e de cidadania: a busca do vale encantado na era da globalização Exigência de certidão de antecedentes criminais na contratação de empregado: violação de direitos fundamentais do trabalhador ou exercício do poder diretivo do empregador As políticas públicas de informação e conservação ambiental como forma de garantir o equilíbrio ecológico diante da problemática contemporânea A importância das cidades médias como polo de apoio presencial na educação a distância: uma revisão bibliográfica AUTORES Quilza da Silva e Silva Romyson dos Santos da Silva Luana Duarte A. de Freitas Fernando Oliveira Piedade Giovani da Silva Corralo Letícia Abati Zanotto Isabelle Pinto Antonello Alessandra Noremberg Bernardo Amaral da Rocha Janaína Machado Sturza Rodrigo Cristiano Diehl Rosane T. Carvalho Porto Flavia Alejandra Fernández Pereira Cíntia Camilo Mincolla Luiza Rosso Mota Andreine Lizandra dos Santos 05480 - 5 A infância perdida das crianças e adolescentes envolvidos em conflitos armados Julia de David Chelotti Daniela Richter 05429 - 1 A aposentadoria por invalidez do servidor público: identificação dos discursos de justificação da regra constitucional e da proposta de Emenda à Constituição que visa alterar o cálculo do benefício Jonas Faviero Trindade Ana Helena Scalco Corazza EIXO TEMÁTICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DATA/LOCAL: 19/05/2016 às 13h30min, sala 5332 - bloco 53 da UNISC COORD.: Dr. Hugo Thamir Rodrigues (UNISC); Drnd. Luiz Felipe Nunes (UNISC); Me. Patrícia Messa Urrutigaray (UNISC) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO AUTORES 05461 - 1 O princípio da diginidade humana nas relações de trabalho Guilherme Prestes De Sordi 05465 - 1 05470 - 1 05472 - 1 05442 - 4 05487 - 1 05488 - 1 05493 - 1 A possibilidade de cobrança de serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde - solução para o caos na saúde ou afronta à Constituição Federal de 1988. Direitos fundamentais sociais e neoliberalismo no Brasil: as contradições entre a promessa emancipatória e a(s) política(s) de estado dos anos 1990 e seu impacto na judicialização da saúde. A constitucionalização do direito de família no contexto dos direitos fundamentais O contexto social como principal influência para a prática de atos infracionais: uma abordagem sobre a exclusão social e a justiça restaurativa enquanto mecanismo adequado para efetivar direitos Alienação parental x guarda compartilhada: a aplicabilidade da Lei nº13.058/2014 como meio adequado para garantir o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente A exclusão de crianças e adolescentes sob guarda do rol de dependentes do segurado do INSS na concessão do benefício de pensão por morte: uma análise sob o viés constitucional O princípio da preservação da empresa e a flexibilização da definição de MPES para fins da Lei Concursal 05496 - 1 A "limitação" voluntária dos direitos da personalidade no direito civil contemporâneo 05500 - 1 Não somos incapazes: a superação do preconceito pelas pessoas com deficiência 05596 - 1 Controle externo e controle social das licitações públicas a partir da Resolução nº 1050/2015 e da Instrução Normativa nº 06/2016 do TCE/RS Patrícia Messa Urrutigaray Leandro Godois Julia Gonçalves Quintana Quelen Brondani de Aquino Adriana Catarina Moraes de Neopomoceno Cristiane do Amaral Belmont Ana Paula Costa Zilio Francisco Pizetti Nunes Elia Denise Hammes Grace Kellen de F. Pellegrini Iuri Bolesina Helena Carolina Schroeder Lilian Jacobi Bürger Marcelo Oliveira Knebel Nairo Venício Wester Lamb Rui Emilio Silveira Silva EIXO TEMÁTICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DATA/LOCAL: 20/05/2016 às 13h30min, sala 5330 - bloco 53 da UNISC COORD.: Dra. Janaina Machado Sturza (UNIJUI); Me. Juliana Paganini (ESUCRI); Me. Leticia Regina Konrad (UNIVATES) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO 05474 - 1 A extrafiscalidade como política incentivadora da proteção ao meio ambiente e seus reflexos como intervenção estatal na economia frente ao princípio da livre concorrência O princípio constitucional da intranscendência desde o período de gestação no sistema prisional feminino O meio ambiente do trabalho sadio e a resistência do empregador em fornecê-lo: uma afronta constitucional Análise crítica sobre a delação premiada no combate ao crime organizado 05510 - 1 A redistribuição moderna: uma lógica de direitos 05512 - 1 Políticas públicas para o desenvolvimento rural e valorização da agricultura familiar: uma análise do Programa de Aquisição de Alimentos – PPA 05513 - 1 A importância da participação do conselho tutelar na promoção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes 05514 - 1 Ações afirmativas no Brasil: um introito às noções conceituais e jurídicas do tema 05502 - 1 05504 - 1 05507 - 1 05475 - 4 05527 - 1 05533 - 1 05447 - 1 O direito à saúde no cárcere: a efetividade das políticas públicas de saúde no sistema prisional brasileiro O direito fundamental à educação de crianças e adolescentes com deficiência e o sistema educacional inclusivo: análises preliminares Considerações sobre a sociedade da informação, o novo contexto social-econômico e a garantia de direitos fundamentais sociais do direito do trabalho O princípio da dignidade da pessoa humana: considerações teóricas e implicações práticas AUTORES Marguid Schmidt Thalita Galarce da Rosa Rosanna Claudia Vetuschi Eri Diandra Santos Mello Ricardo Zanon Kuiawinski Wedner Costodio Lima Wiliam Costodio Lima Diego Marques Gonçalves Adriana Martini Correa Pedroso Liana Maria Feix Suski Eduardo Giehl Ramon Matheus Rockenbach Caroline Rockenbach Aline Ferreira da Silva Diel Juliana Oliveira Santos Juliana Paganini Patrícia dos Santos Bonfante Michele Braun Camila Kuhn Kappler Letícia Regina Konrad EIXO TEMÁTICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DATA/LOCAL: 20/05/2016 às 13h30min, sala 5332 - bloco 53 da UNISC COORD.: Drnda. Liege A. de Souza (UNIFRA/AMF); Me. Ianaiê Simonelli da Silva (UNISC); Me. Jorge Amaral dos Santos (UNISC) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO AUTORES 05534 - 1 O acesso à internet no Brasil e à inclusão digital: uma análise dos avanços e retrocessos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL 05537 - 1 O controle jurisdicional de políticas públicas: o ativismo judicial e a efetivação de direitos sociais. Bruno Mello Correa de Barros Gil Monteiro Goulart Amanda Inticher Ricardo Limberger Soneg 05445 - 1 A necessária implementação de dispositivos garantidores da segurança viária no trânsito brasileiro para proteção da cidadania: apreciações iniciais 05539 - 1 Política de saúde para adolescentes na perspectiva dos direitos humanos: reflexões a partir de um Hospital de Trauma 05540 - 1 Direito ao Esquecimento: balanço entre Brasil e Espanha 05544 - 1 Uma análise da inserção da família nas políticas sociais de proteção e reinserção social 05546 - 1 05548 - 1 05551 - 1 05572 - 1 05559 - 1 Saúde e democracia: a efetivação do princípio da participação popular nos conselhos e conferências de saúde Direito ao esquecimento e esquecimento do direito: Considerações sobre a Sociedade da Informação, dignidade da pessoa humana e o Marco Civil da Internet no Brasil A participação popular no processo de construção de políticas públicas de segurança: uma análise a partir da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas Violência no trânsito x comportamento seguro: o cidadão no foco das políticas nacionais de trânsito Considerações sobre o bullying e ciberbullying e a proposta legal de aprimoramento ao combate à violência na escola, a partir da edição da Lei nº 13.185/2015 Jorge Amaral dos Santos Maristela Costa de Oliveira Liziane Giacomelli Henriques da Cunha Anna Lúcia Noschang da Silva Valéria Ribas do Nascimento Lúcia Mariaci Ribeiro Martins Marcio Dias da Costa Maicon Mazzucco Reginaldo de Souza Vieira Vinícius Oliveira Braz Deprá Elisandro Machado Ana Paula de Almeida Borba Franciele Giehl Ronaldo De Lima de Vargas Luciane de Freitas Mazzardo Adriana Martini C. Pedroso Diego Marques Gonçalves EIXO TEMÁTICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DATA/LOCAL: 19/05/2016 às 13h30min, sala 5333 - bloco 53 da UNISC COORD.: Drnda. Eliane Fontana (UNIVATES); Drnd. Giancarlo Montagner Copelli (UNISINOS) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO AUTORES 05561 - 1 O marco legal da primeira infância no Brasil e a experiência pioneira do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) do estado do Rio Grande do Sul Cleidiane Sanmartim Caroline Bitencourt 05562 - 1 A superação da dicotomia direito público e direito privado diante do paradigma civil constitucional Daniélle Dornelles 05556 - 1 Por uma teoria do controle de convencionalidade: O caso Gomes Lund e outros versus Brasil e as implicações ao Estado brasileiro 05569 - 1 A obrigação dos genitores em alimentar os filhos e o binômio necessidade x possibilidade 05570 - 1 Reflexos sociais do bullying e ciberbullying: uma análise da Lei nº 13.185/15 05538 - 1 Obrigatoriedade e responsabilidade na tomada de decisões pelos entes federativos acerca de políticas públicas 05591 - 1 Jurisdição constitucional e a judicialização do direito fundamental à moradia na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS 05579 - 1 A importância do planejamento, da cidadania e da democracia para o desenvolvimento urbano 05582 - 1 A garantia dos direitos fundamentais através do desenvolvimento de políticas públicas: uma análise do direito à saúde garantido pelos direitos sociais constitucionalmente previstos Ana Paula de Oliveira Pause 05586 - 1 A publicidade enganosa e o meio ambiente: análise do tratamento dispensado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região Bruna Hundertmarch Leopoldo Ayres de Vasconcelos Neto Felipe Dalenogare Alves Nariel Diotto Gabriela Alves dos Santos Andyara Ludovico de Freitas Flávia Magrini Mortari Tatiane Kipper Flávio Cassel Junior Josias Michel Schott Mariana Barbosa de Souza Verenice Zanchi EIXO TEMÁTICO: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA DATA/LOCAL: 20/05/2016 às 13h30min, sala 5333 - bloco 53 da UNISC COORD.: Drnd. Felipe Dalenogare Alves (AMF); Drnd. Giancarlo Montagner Copelli (UNISINOS); Me. Grace Kellen de F. Pellegrini (UNISC). NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO AUTORES 05075 - 2 Ativismo judicial e a (i)legitimidade das decisões proferidas Décio Formagini Furtunato Leandro Martins Müller 05087 - 2 05130 - 2 05409 - 2 05427 - 2 05110 - 1 05435 - 2 Jurisdição e democracia: uma análise da judicialização da(s) política(s) sob a perspectiva democrática. A interdependência contemporânea entre as nações e a (im) possibilidade de afirmação de um estado soberano A política de classificação indicativa e a retomada de discussão da adi n° 2.404: proteção ao direito da criança e do adolescente ou cerceamento ao direito à liberdade de expressão no brasil? O cognitivismo judicial como forma de limitar e controlar o ativismo judicial A psicologia e o depoimento sem dano, perspectivas entre a proteção e a inquirição, interfaces da psicologia e do direito. A eficácia e a possibilidade de aplicação do instituto do amicus curiae como forma de intervenção de terceiro no novo código de processo civil frente ao controle de constitucionalidade Leandro Godois Jacson Bacin Vicente Bruno Mello Correa de Barros Rafael Santos de Oliveira Alexandre Brandão Rodrigues Caroline Müller Bitencourt Fabiane Schott Dimitry Vaz dos Santos Bruna dos Passos Rodrigues Rosana Helena Maas Frederico Ribeiro F. Mendes Ana Carolina R. Rodrigues 05589 - 2 Jurisdição universal e sua aplicabilidade no Tribunal Penal Internacional 05451 - 2 O serviço público de saúde e seu tratamento constitucional: a possibilidade de participação social Grazieli Schuch Mayer 05585 - 2 Cinquenta anos depois: o relatório da Comissão Nacional da Verdade e a ADPF 320 Carla Dóro de Oliveira 05571 - 1 Sexting: a prática viral que vitimiza adolescentes e seu estímulo pelo uso das novas tecnologias Andrio Albiere Porto Daniela Richter EIXO TEMÁTICO: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA DATA/LOCAL: 19/05/2016 às 13h30min, sala 5336 - bloco 53 da UNISC COORD.: Drnda. Letícia Thomasi Jahnke (ULBRA); Me. Juliana Paganini (ESUCRI); Me. Alberto B. Goerch (UNIFRA/FADISMA) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO AUTORES 05492 - 2 Tensões necessárias entre democracia representativa e democracia deliberativa Kennedy Reial Linhares 05509 - 2 Judicialização da política e ativismo judicial: o limite da interpretação da constituição e a relação entre direito e política na jurisdição constitucional 05524 - 2 Um olhar constitucional sobre o instituto do amicus curiae no Novo Código de Processo Civil 05528 - 2 A cidadania participativa nos Conselhos de Saúde: uma análise do projeto de extensão saúde pública e participação popular do município de Criciúma. 05547 - 2 A interpretação conforme a constituição e seu papel na jurisdição constitucional brasileira Wedner Costodio Lima Wiliam Costodio Lima Michele Weber Lorenzoni Luiza Rosso Mota Juliana Paganini Michel Belmiro Ilibio Vinícius Oliveira Braz Deprá Douglas Matheus de Azevedo Cíntia Camilo Mincolla Angélica Cerdotes Patrick Costa Meneghetti Karen Emilia Wolf Antoniazzi Flávio Cassel Júnior Josias Michel Schott 05557 - 2 05558 - 2 A desjudicialização da justiça frente o impulso dos métodos extrajudiciais na resolução dos conflitos da sociedade contemporânea A importância do poder judiciário na aplicação constitucional cosmopolitizada: um olhar a partir dos direitos humanos na perspectiva da cibercidadani@ 05560 - 2 A construção de uma nova concepção do direito no estado democrático 05565 - 2 Clausura da "sala de máquinas" e jurisdição constitucional: a ADPF 153 Ricardo Silveira Castro A judicialização da saúde frente à crise da jurisdição: uma análise crítica dos dados do CNJ referente ao TJRS O subteto aplicado à remuneração dos titulares dos cargos de médico e a prestação de serviços de saúde pelos municípios: análise dos discursos de aplicação nas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul Bruna dos Passos Rodrigues Rosana Helena Maas 05439 - 2 05450 - 2 05471 - 2 Ativismo judicial na atuação do supremo tribunal federal Ana Helena Scalco Corazza Jonas Faviero Trindade Julia Gonçalves Quintana Daniele Côrte Mello EIXO TEMÁTICO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO E MINORIAS1 DATA/LOCAL: 20/05/2016 às 13h30min, sala 5321 - bloco 53 da UNISC COORD.: Drnda. Letícia Thomasi Jahnke (ULBRA); Me. Quelen Brondani de Aquino (FDA); Me. Tatiani Azevedo Lobo (UNISC) NÚMERO 05421 - 3 04934 - 3 05525 - 3 05291 - 3 TÍTULO DO TRABALHO AUTORES Ações afirmativas: uma investigação de preponderância e adequação das cotas raciais e cotas sociais A necessidade de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade frente à biopirataria Gênero e refúgio: a necessidade de políticas públicas no projeto de integração de refugiados homens na sociedade brasileira A aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na lei maria da penha em casais homossexuais, transexuais e namorados sem coabitação Fernando Miguel M. Cardoso Cecília Silva Lobão Costa 05296 - 3 A violência de gênero e as medidas protetivas 04998 - 3 O posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal Federal no que tange à alteração do nome dos trans*: desafios e possibilidades 05160 - 3 Direito, identidade de gênero e inclusão: a transexualidade no supremo tribunal federal 05248 - 3 Lei Maria da Penha: violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da polícia judiciária 05125 - 3 O idoso e o trabalho: caminhos para uma vida digna 05466 - 3 Do Malleus Maleficarum à Carta Cidadã: políticas públicas de gênero e valorização da mulher na sociedade democrática brasileira 05592 - 3 A garantia da dignidade humana através da "Lei Maria da Penha" Patrícia Adriani Hoch Daniel Braga Nascimento Joanna Burigo Sabrina Netto Gomes Suzi Penha Carneiro Maria Luciene B. Carvalho Ana Carolina Serro Polita Nathalie Kuczura Nedel Juliana Rodrigues Ribas Anaise Ávila Severo Vitória Etges Beker Trindade Tereza da Glória Roque Ana Maria Viola de Sousa Vinicius da Silva Josirene Candido Londero Bianca Strücker Gabriel Maçalai 1 Eixo temático proposto pelo Grupo de Pesquisas e Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas, coordenadora pela profa. Dra. Marli da Costa no âmbito do PPGD/UNISC e certificado pelo CNPq. EIXO TEMÁTICO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO E MINORIAS2 DATA/LOCAL: 19/05/2016 às 13h30min, sala 5328 - bloco 53 da UNISC COORD.: Dra. Rosane T. Carvalho Porto (UNISC); Me. Josiane Borghetti Antonelo Nunes (UNISC); Me. Tatiani de Azevedo Lobo (UNISC) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO AUTORES 05476 - 3 A (des)igualdade de gênero e o feminicídio a evolução sociocultural da mulher e os reflexos da dominação patriarcal 05431 - 3 As faces e os disfarces dos presídios femininos: violações x direitos Nariel Diotto Tatiana Diel Maria Luciene B. Carvalho Luana Duarte A. de Freitas Tatiani De Azevedo Lobo Analice Schaeffer De Moura 05543 - 3 05479 - 3 05529 - 3 05580 - 3 05522 - 3 O direito de desconexão da mulher no trabalho: do dano existencial às políticas públicas de igualdade de gênero no labor O serviço Ação Rua e os sistemas de classificação: a produção da infância e juventude em situação de rua em Porto Alegre Uniões homoafetivas e adoção: um breve ensaio sob a perspectiva do estatuto da diversidade na jurisdição brasileira e das políticas públicas de inclusão social A (des)obediência da doutrina da proteção integral: uma reflexão sobre os direitos adquiridos das crianças e os adolescentes e o papel dos entes-partes. Sexo, gênero e poder: um olhar sobre o processo de construção das identidades no cotidiano escolar. 05578 - 3 Mulheres transexuais: quando se tornar mulher é um desafio 05467 - 3 Capital social versus capital social: uma força in(re)dutora de políticas públicas de gênero (?) 05536 - 3 Políticas públicas de gênero e o feminicídio: uma análise sobre a (in)eficácia da lei criada para combater o assassinato de mulheres em razão do gênero 05532 - 3 A acessibilidade à cultura e o novo estatuto da pessoa com deficiência 05418 - 3 A trajetória feminina na política brasileira Helena Patini Lancellotti Alberto Barreto Goerch Andréia Pereira De Alfama Nathália Iensen Albanio Romyson dos Santos da Silva Quilza da Silva e Silva Mariana Barbosa de Souza João Paulo Reis Costa Marli M. Moraes da Costa Tamiris Gervasoni Claudine Rodembusch Rocha Taís Prass Cardos Grasiele A. Ferreira Nascimento Regina Vera Villas Boas Alessandra Noremberg Isabelle Pinto Antonello 2 Eixo temático proposto pelo Grupo de Pesquisas e Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas, coordenadora pela profa. Dra. Marli da Costa no âmbito do PPGD/UNISC e certificado pelo CNPq. EIXO TEMÁTICO: ESPAÇO LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL DATA/LOCAL: 19/05/2016 às 13h30min, sala 5317 - bloco 53 da UNISC COORD.: Dr. Hugo Thamir Rodrigues (UNISC); Drnda. Julia Bagatini (FAI); Drnd. Rafael Bueno da Rosa Moreira (URCAMP) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO 05520 - 1 A função social da cidade: da abstração à concretude do direito fundamental à moradia na regularização fundiária urbana - um caso do município de São Leopoldo 04668 - 4 Letramentos de reexistência e direito à cidade: o fim da estética da fachada e o início da contraconsciência estética a partir da inserção do pixo no espaço urbano 05482 - 1 A proteção de crianças e adolescentes contra o modelo hiperconsumista no contexto do capitalismo brasileiro 05044 - 4 Drogas, poder e intersetorialidade nas políticas públicas: ação do poder judiciário na Cracolândia em São Paulo 05595 - 4 As políticas migratórias excludentes da união europeia como fator de produção do homo sacer 04892 - 1 05521 - 4 Políticas públicas - desafios e perspectivas dos fomentos a agroindustrialização familiar no norte gaúcho Conceitos de marketing de cidades aplicados ao estudo de caso do município de São Vicente do Sul (RS) 05575 - 4 Cidadania global na era das inovações tecnológias 05581 - 4 Da punição à responsabilização: a justiça restaurativa ressignificando o sistema socioeducativo 05597 - 4 O papel das praças públicas na consolidação da função social da cidade: análise da sua contribuição na evolução urbana sob um viés histórico AUTORES Tatiani de Azevedo Lobo Bárbara Michele Morais Kunde Cristiane P. Pauli de Menezes Isabel Christine de Gregori Rafael Bueno da Rosa Moreira André Viana Custódio Luci Mendes Mello Bonini Valeria Bressan Candido Klarissa Lazzarin de Sá Camila da Rocha Ezequiel Plinio Albarello Cidonea Machado Deponti Gibsy Lisiê Soares Caporal Michele G. do Nascimento Ianaie Simonelli Da Silva Patrícia Tavares F. Kaufmann Linara da Silva Maurício Nedeff Lângaro Nairo Venício Wester Lamb Lucas Lopes Cunha EIXO TEMÁTICO: ESPAÇO LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL DATA/LOCAL: 19/05/2016 às 13h30min, sala 5316 - bloco 53 da UNISC COORD.: Dr. Clovis Gorczevski (UNISC); Me. Aline Casagrande (FAPAS/FADISMA); Me. Roberto dos Santos Donato (UNISC) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO AUTORES 05402 - 1 Direito à educação: a Universidade Aberta do Brasil uma política pública de acesso ao ensino superior Andreine Lizandra dos Santos 05441 - 4 As potencialidades do espaço local e sua contribuição na promoção de direitos: o acesso ao direito à saúde no sistema prisional Bernardo Amaral da Rocha Janaína Machado Sturza 05420 - 4 Os entrelaçamentos das concepções de tempo, poder e modernidade Victor Saldanha Priebe 05489 - 4 O atendimento da comunidade infanto-juvenil no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e as práticas justiça restaurativa como ferramenta de garantia de direitos e inclusão social Wesley Fran Cabral Costa Alita Batista Santos 05486 - 4 Consumismo infantil: a (in)existência de políticas públicas para auxiliar na prevenção da comunicação mercadológica Angelica Denise Klein Luíza Weigel 05518 - 4 O estudo do princípio da subsidiariedade e a importância do poder local para o desenvolvimento do sistema único de saúde - sus Claudine Rodembusch Rocha 05587 - 3 Uma abordagem acerca do conflito entre a CDB e o acordo TRIPS e a necessária proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade Bruna Hundertmarch 05573 - 3 A proteção internacional contra a exploração do trabalho infantil: um estudo das convenções da Organização Internacional do Trabalho Sirio Ezaaquiel Isi dos Santos 05463 - 4 Reflexões sobre governança democrática no poder local a arte de governar compartilhada entre estado e sociedade Daniela Arguilar Camargo 05423 - 7 O Programa Interamericano de Facilitadores Judiciais na promoção do acesso à justiça na América Latina: diálogos com a Organização dos Estados Americanos Rodrigo Cristiano Diehl EIXO TEMÁTICO: DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS DATA/LOCAL: 20/05/2016 às 13h30min, sala 5328 - bloco 53 da UNISC COORD.: Dra. Margarita R. Gaviria Mejia (UNIVATES); Dr. Daniel Granada S. Ferreira (UNIVATES); Drnda. Simone A. Schwinn (UNISC) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO AUTORES 05426 - 5 Os direitos humanos nas migrações internacionais em face dos refugiados e a proteção da soberania estatal 05195 - 5 O diabo é o estrangeiro! O imigrante como sujeito de risco e a seletividade das políticas de migração internacional em dissonância aos direitos humanos no brasil Rubia Aparecida Antunes Cavalheiro Aline Ferreira da Silva Diel Maiquel Âgelo Dezordi Wermuth 05469 - 5 A criança refugiada no brasil: entre a falta de regulamentação e a necessidade de proteção Alice Lopes Mattos 05058 - 5 A criminalização dos imigrantes em situação irregular nos países-membros da união europeia: institucionalização de um modelo de Direito Penal de autor? Jeannine Tonetto de Aguiar Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth 05478 - 5 Migrações internacionais problemática e garantia dos direitos humanos Ricardo Werner Friedrich 05505 - 5 Fatores de vulnerabilidade social e mecanismos de proteção social subjacentes à migração de haitianos para o Brasil 05526 - 5 Direitos políticos dos imigrantes no Brasil: desafios e perspectivas Margarita Rosa Gaviria Mejía Rosmari Terezinha Cazarott Daniel Braga Nascimento Êmily de Amarante Portell 05484 - 5 O racismo e a xenofobia no fenômeno migratório analisados pela égide do pensamento colonial e a (in)atividade do poder público frente a essas práticas 05563 - 5 Desafios aos direitos humanos das mulheres migrantes 05590 - 5 A imigração contemporânea no território brasileiro: garantias e direitos fundamentais ao estrangeiro Simone Andrea Schwinn Marli M. Moraes da Costa Débora Patricia Seger Charlise Paula Colet Gimenez 05593 - 3 Novos ensejos familiares e alienação parental: perspectivas a partir da Lei 12.318/2010 Bianca Strücker Natália Flores Dalla Pozza EIXO TEMÁTICO: PATOLOGIAS CORRUPTIVAS: FORMAS DE ENFRENTAMENTO DATA/LOCAL: 19/05/2016 às 13h30min, sala 5321 - bloco 53 da UNISC COORD.: Drnd. Iuri Bolesina (UNISC); Me. Ianaiê Simonelli da Silva (UNISC); Me. Juliana Machado Fraga (UNISC) NÚMERO 04975 - 6 05052 - 6 05157 - 6 05210 - 6 TÍTULO DO TRABALHO AUTORES Possibilidade (ou não) de aplicação da lei anticorrupção para as entidades de administração pública indireta quando estas forem sociedades empresárias estatais A (in) constitucionalidade da medida provisória 703 frente os acordos de leniência previstos na lei anticorrupção A corrupção como fator inibidor da concretização dos direitos sociais e possíveis formas de prevenção e combate através da ativa participação popular e exercício da cidadania. Os novos desafios da pessoa jurídica frente à lei 12.846/2013 - lei anticorrupção - no combate as patologias corruptivas Rogério Gesta Leal Caroline Fockink Ritt Chaiene Meira De Oliveira Vitória Etges Becker Trindade Marcia da Silveira Moreira Juliana Machado Fraga 05292 - 6 Uma breve análise sobre a legislação anticorrupção no mundo 05459 - 6 A responsabilidade objetiva administrativa e civil das pessoas jurídicas nos termos da lei anticorrupção brasileira 05410 - 6 Interfaces da corrupção: uma análise multidisciplinar das patologias corruptivas Jonathan Augustus Kellermann Kaercher Rogério Gesta Leal Márcio Bonini Notari 05462 - 6 Práticas corruptivas na educação pública e seus efeitos no direito fundamental à educação Mara Ahlert 05416 - 6 Nova redação do art. 1, i, "g" e "l" da LC 64/90 e a improbidade administrativa 05438 - 6 A criminologia e o crime do "colarinho branco": por que do (não) enfrentamento? 05446 - 6 O papel do controle social no combate ao fenômeno da corrupção Princípio republicano e política indutora do desenvolvimento e inclusão social voltadas para a inovação tecnológica no estado federal brasileiro Alcione Almeida Bruno Ortigara Dellagerisi Franchesco M. de Freitas Cássio Guilherme Alves Ianaie Simonelli da Silva Patrícia Tavares F. Kaufmann 05576 - 4 Camila de Moura Gin EIXO TEMÁTICO: PATOLOGIAS CORRUPTIVAS: FORMAS DE ENFRENTAMENTO DATA/LOCAL: 20/05/2016 às 13h30min, sala 5317 - bloco 53 da UNISC COORD.: Dr. Janriê Rodrigues Heck (UNISC); Drnd. Luiz F. Nunes (UNISC); Drnd. Marcelo D. Jaques (UNISC); Me. Juliana M. Fraga (UNISC) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO 05541 - 6 Gestão administrativa deliberativa e os mecanismos democráticos de combate à corrupção 05477 - 6 Patologias corruptivas conhecendo suas características para depois combatê-la A corrupção na esfera privada: a ocorrência de práticas de concorrência desleal através de um levantamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul O controle social da função administrativa do estado: aspectos conceituais a partir da teoria do discurso Notas introdutórias a ação popular como meio de controle da administração pública: instrumentalização à participação política em busca do combate de práticas corruptivas A pessoa jurídica corrupta: uma análise dos pressupostos de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro A fragilidade do atual modelo democrático representativo brasileiro e os espaços para abusos e práticas corruptivas ante o distanciamento do cidadão dos canais institucionais de controle e deliberação pública A lei anticorrupção brasileira e os programas de compliance como ferramenta empresarial de combate à corrupção A influência do princípio da boa administração pública como preceito fundamental na realização de políticas públicas: uma análise de sua influência na efetivação da lei anticorrupção A ampliação do rol dos legitimados ativos da ação popular enquanto ferramenta jurídica, democrática e participativa da cidadania brasileira no combate as patologias corruptivas 05506 - 6 05508 - 6 05515 - 6 05531 - 6 05407 - 6 05553 - 6 05566 - 6 05411 - 6 05464 - 2 A teoria das provas do processo do trabalho aplicada as provas obtidas por meio da internet 05497 - 4 Inclusão sociodigital: a imprescindibilidade de políticas públicas na sociedade da informação AUTORES Larissa Vitória S. da Silva Rafael Verdum C. Figueiró Ricardo Werner Friedrich Isabel Grunevald Tatiele Gisch Kuntz Augusto Carlos de Menezes Beber Carla Luana da Silva Bruna Henrique Hubner Eduarda Simonetti Pase Caroline Müller Bitencourt Eduardo Pires Tatiane Kipper Màrcio Bonini Notari Fernanda Brandt Tatiane de F. da Silva Pessôa Danielli Regina Scarantti Lurdes Aparecida Grossmann EIXO TEMÁTICO: MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS DATA/LOCAL: 20/05/2016 às 13h30min, sala 5318 - bloco 53 da UNISC COORD.: Drnda. Aneline dos Santos Ziemann (UNISC); Me. Luciane de Freitas Mazzardo (FADISMA/FAMES); Drnda. Julia Bagatini (FAI) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO AUTORES 04792 - 7 Política Nacional de Tratamento de Conflito no poder judiciário: uma análise a partir da resolução nº125/10 do Conselho Nacional de Justiça 05503 - 7 A mediação como meio de conciliação nos conflitos coletivos do trabalho, sob a luz do novo CPC Lais Michele Brandt Lauro Brandt Junior Raquel de Souza Felicio Gabriele Bernardes Ongaratto Bernardo Girardi Sangoi Miliane Fantonelli Andiara Marques dos Santos Janete Rosa Martins Camila Andrade de Góes Linda Bela Izar Aneline dos Santos Ziemann Jorge Renato dos Reis Lauren Raquel B. da Costa Luciane Freitas Mazardo Clarissa Teresinha L. Barros Luiz Felipe Barros de Barros Camila Andrade de Góes Linda Bela Iza Carina Deolinda Silva Lopes Taise Dutra Trentin Patrícia Lucion Roso Gracielle Almeida de Aguiar Quelen Brondani de Aquino Gislaine Maria R. Silva Bastos 05030 - 7 05139 - 7 05483 - 7 Novo Código de Processo Civil e lei 13.140/2015: os novos paradigmas da mediação vistos sob as lentes da psicanálise A importância da vontade humana sob as formas de resolução de conflitos: um olhar diferenciado sobre a relação existente entre a mediação e a jurisdição Acordos restaurativos: equilíbrio social frente a ótica advinda da justiça restaurativa e seus efeitos jurídicos 05460 - 1 Direitos fundamentais na sociedade da informação e a influência dos blogs 05564 - 7 A relevância do instituto da mediação de conflitos no contexto histórico contemporâneo e seu desenvolvimento no âmbito familiar ante a problemática da cultura do litígio 05384 - 2 Poder legislativo e cibercidadania: um diálogo democrático na sociedade informacional 05501 - 7 05583 - 7 05598 - 7 05453 - 7 Acordos restaurativos: equilíbrio social frente a ótica advinda da justiça restaurativa e seus efeitos jurídicos A mediação como o modelo de aplicação da teoria do agir comunicativo e a efetivação da tutela jurisdicional participativa frente às mudanças introduzidas pelo novo código de processo civil Acordando" para o futuro: avaliação de um projeto de orientação e apoio ás famílias em conflito em uma vara de família de uma comarca do interior do estado O Novo Código de Processo Civil e a mediação judicial enquanto método adequado para a democratização do acesso à justiça EIXO TEMÁTICO: MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS DATA/LOCAL: 19/05/2016 às 13h30min, sala 5318 - bloco 53 da UNISC COORD.: Dra. Fabiana Marion Spengler (UNISC/UNIJUI); Me. Taise Rabelo Dutra Trentin (FAPAS); Me. Francielli Silveira Fortes (UNISC) NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO AUTORES 05542 - 7 O NCPC versus a falta de uma efetiva política pública tributária como indutora ao uso de ADR’S 05473 - 7 Violência Doméstica e Justiça Restaurativa: uma nova perspectiva de solução eficaz 05549 - 7 A mediação familiar nos casos de alienação parental e o papel do advogado no aconselhamento das partes: uma análise à luz do novo Código de Processo Civil Maurício Nedeff Langaro Linara da Silva Jackeline Prestes Maier Eduarda Aparecida S. Golart Ana Paula de A. de Borba Paulo Renato de Morais Silva 05390 - 7 A mediação de conflitos no direito sucessório Fabiana Marion Spengler 05449 - 7 O instituto da mediação como cultura de paz na resolução de conflitos empresariais 05485 - 7 05027 - 7 05516 - 7 05568 - 7 Justiça restaurativa e economia solidária: uma soma de esforços para o problema das prisões brasileiras A mediação e a conciliação como formas de materialização do direito fundamental de acesso à Justiça no Direito brasileiro Círculos restaurativos em função de resolução de conflitos entre crianças e adolescentes nas escolas A guarda compartilhada e a mediação familiar como forma de reestruturar os partícipes do núcleo familiar 05550 - 2 Política Nacional de Assistência Social, participação e o marco regulatório do terceiro setor 05495 - 7 Mediação escolar e justiça restaurativa: uma proposta compositiva de resolução dos conflitos escolares e do bullying Viviane Teixeira D. Coitinho Francisco Ribeiro Lopes Patrick Costa Meneghetti Ana Paula Schmidt Favarin Helena Pacheco Wrasse Caroline Cristiane Werle Linda Bela Izar Camila Andrade de Goés Carolina Mello de Christo Angelica Cerdotes Patrícia dos Santos Bonfante Reginaldo de Souza Vieira Francielli Silveira Fortes Rosane T. Carvalho porto
