curriculum vitae - Livraria Almedina

CURRICULUM VITAE
• NOME: CLOTILDE PAULINA DA SILVA CELORICO PALMA
• CONTACTO: E-mail: [email protected]
• FORMAÇÃO ACADÉMICA:
- Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- Mestre em Direito das Comunidades Europeias pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
- Pós graduada na vertente económica do Curso de Estudos Europeus da
Faculdade de Direito de Lisboa.
- Licenciada em Direito pela Universidade Livre.
• ACTIVIDADE PROFISSIONAL:
A nível interno:
- Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII
Governo Constitucional, Dr. Carlos Manuel Baptista Lobo, desde 11 de
Fevereiro de 2008.
- Advogada especialista em Direito Fiscal desde Janeiro de 2005, colaborando
com diversos escritórios, com inscrição suspensa desde 11 de Fevereiro de
2008.
- Inspectora de Finanças Principal do quadro do Serviço Jurídico da InspecçãoGeral de Finanças, desde Setembro de 1993 a Dezembro de 2007.
- Colaboradora da “Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal”, da Faculdade
de Direito de Lisboa, das revistas “Fisco” e “Fiscalidade”, bem como da revista
da DGCI, Ciência e Técnica Fiscal, das revistas da Câmara dos Técnicos
Oficiais de Contas e da APECA e do jornal Semanário Económico.
- Formadora e conferencista em vários cursos e acções de formação, quer a título
particular.
- Membro do Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas,
originariamente presidido pelo Professor Sousa Franco, desde a sua
constituição, em Junho de 2003, tendo suspenso a sua participação desde 11 de
Fevereiro de 2008.
- Membro do júri do concurso para Professor Adjunto da área científica de
Direito, Fiscalidade, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de
Lisboa, ocorrido ao longo de 2007.
- Organizou para a Associação Fiscal Portuguesa as Jornadas dos Vinte Anos do
IVA em Portugal, de homenagem ao Professor Xavier de Basto, que ocorreram
em Lisboa a 25 e 26 de Outubro de 2006.
- Membro do júri do exame de fiscalidade para inscrição na Câmara dos Técnicos
Oficiais de Contas (novas regras de inscrição), desde o seu início, em Setembro
de 2004.
- Organizou para a Associação de Profissionais do Centro Internacional de
Negócios da Madeira, os cursos de especialização “Sistema Fiscal Português” e
“Fiscalidade Internacional”, com duração de quatro meses, que ocorreram no
Funchal em 2004.
- Membro do júri dos concursos dos exames de ética e deontologia profissional
para inscrição na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, desde a sua
constituição, em Setembro de 2003.
- Adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo
Constitucional, Dr. Rogério Fernandes Ferreira, de Junho de 2001 a Abril de
2002.
- Assessora da área jurídica do Gabinete do Director-geral dos Impostos, Dr.
Nunes dos Reis, desde Dezembro de 1999 a Junho de 2001 e de Abril de 2002
a Setembro de 2002.
- Membro do júri dos concursos para inscrição para técnico oficial de contas nos
anos de 2001 e 2002 (inscrição de alunos de cursos técnico profissionais),
tendo elaborado os testes de Fiscalidade.
- Membro da Comissão de Revisão do Regulamento Eleitoral da Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas, constituída em 2001.
- Representante da área fiscal no Grupo de trabalho para a presidência portuguesa
do Conselho da União Europeia no ano de 2000.
- Membro do Grupo de Trabalho para a Reforma Fiscal, constituído na
Assembleia da República em Dezembro de 2000.
- Membro do Grupo de Trabalho da Reforma do Património, constituído em
Novembro de 2000, chefiado pelo Professor Saldanha Sanches.
- Adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo
Constitucional, Dr. António Carlos dos Santos, de Novembro de 1995 a
Outubro de 1999.
- Conselheira do Ministério das Finanças para a Igualdade de Oportunidades, de
Janeiro de 1996 a Dezembro de 1999.
- Conselheira do Ministério das Finanças para a Promoção da Família, de Janeiro
de 1997 a Dezembro de 1999.
- Prestou assessoria jurídica no Serviço de Administração do IVA (DGCI), entre
Janeiro de 1989 e Setembro de 1993, tendo, entre outras funções técnicas,
participado na transposição de vários actos jurídicos comunitários para a ordem
jurídica nacional.
- Concluiu o estágio de advocacia no escritório do Prof. Adelino da Palma
Carlos, onde colaborou até Dezembro de 1988.
A nível internacional:
- Membro da delegação portuguesa do Grupo comunitário do Código de Conduta
desde a sua constituição, em 1998, tendo assumido a coordenação da delegação
de 2000 a 2002 e chefe da delegação portuguesa dos Subgrupos do Grupo do
Código de Conduta, até Julho de 2002, tendo representado o Governo Regional
da Madeira até 11 de Fevereiro de 2008.
- Membro da delegação portuguesa no Fórum da OCDE para as Práticas da
Concorrência Fiscal Nociva, desde a sua constituição, em 1998, tendo
representado o Governo Regional da Madeira até 11 de Fevereiro de 2008.
- Oradora convidada pelo Secretariado executivo do Centro Inter americano de
Administrações Tributárias/ CIAT na Conferência Técnica do CIAT de 2006,
ocorrida em Abril em Florianópolis, Brasil, onde apresentou o tema “The
struggle against harmful tax practices. Join actions and unilateral measures”.
- Conferencista, convidada pela Escola Superior de Administração Fazendária do
Brasil, em diversas conferências sobre o IVA que ocorreram naquele país em
Junho de 2005, ao abrigo do programa conjunto da Comissão Europeia e do
Ministério da Fazenda de apoio à modernização do sistema fiscal brasileiro.
- Relatora de Portugal, convidada pela Associação Fiscal Portuguesa, na
Conferência de 2005 da Internacional Fiscal Association, ocorrida em
Setembro de 2005 em Buenos Aires, Argentina, onde apresentou o tema “Tax
treatment of international acquisitions of businesses”.
- Representante do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, chefiando a
delegação portuguesa, no Grupo de Alto nível junto do Conselho da União
Europeia para a coordenação do Pacote Fiscal, desde a sua constituição em
2001 até Abril de 2002.
- Oradora convidada pelo Director Geral dos Impostos na Conferência Técnica
do CIAT de 2000, ocorrida em Outubro na Sicília, Itália, onde apresentou o
tema “La Evolutión Conceptual del Principio de Capacidad Contributiva”.
DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR:
-
FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA – FDL: Leccionou o módulo de
IVA no curso de pós graduação em Fiscalidade ministrado no Funchal, no ano
lectivo de 2001/2002, bem como as sessões sobre a tributação do património,
sobre o novo regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira e
sobre as iniciativas mais recentes em matéria de IVA, nos cursos de pós
graduação avançada em fiscalidade ocorridos em Lisboa, nos anos lectivos de
2001/2002, de 2002/2003 e de 2003/2004 do Instituto de Direito Económico,
Financeiro e Fiscal. Lecciona desde o ano lectivo de 2003/2004 o módulo do
Imposto sobre o Valor Acrescentado no curso de pós graduação em fiscalidade
do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal. Lecciona desde o ano
-
lectivo de 2006/2007, em parceria com o Professor Xavier de Basto, o módulo
da fiscalidade indirecta (Regime fiscal da União Europeia) do curso pós
graduado de especialização em Estudos Europeus, do Instituto Europeu.
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO
DE LISBOA – ISCAL: Professora Adjunta do quadro. Leccionou as cadeiras
de Noções Fundamentais de Direito e de Direito das Empresas no Instituto
Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, respectivamente, desde os
anos lectivos de 1990/1991 e de 1998/1999 até ao ano lectivo de 1999/2000.
Leccionou a cadeira de Sistema Fiscal Português, nos anos lectivos de
2001/2002 e 2002/2003, e de Direito Fiscal no ano lectivo de 2004/2005,
encontrando-se presentemente a leccionar as cadeiras de Direito Fiscal
Internacional desde o ano lectivo de 2003/2004 e de Planeamento Fiscal, desde o
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ano lectivo de 2005/2006.
Regente das cadeiras de Direito Fiscal Internacional e Sistema Fiscal Português
desde Junho de 2004.
INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO – ISG: Leccionou o módulo de IVA
no curso de pós graduação de Fiscalidade on line, no ano lectivo de 2001/2002.
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-
-
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA
EMPRESA – ISCTE/OVERGEST: Lecciona os módulos de IVA
intracomunitário e de IVA – Localização das prestações de serviços, nos cursos
de especialização e de pós graduação em Fiscalidade, desde o ano lectivo de
1997/1998.
INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS FINANCEIROS – IESF:
Leccionou o módulo de IVA no curso de pós-graduação em Fiscalidade, em
parceria com o Dr. António Carlos dos Santos, no ano lectivo de 1999/2000.
INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO – ISEG/IDEFE:
Leccionou o módulo de IVA no curso de pós-graduação em Gestão Fiscal, em
parceria com o Dr. António Carlos dos Santos, no ano lectivo de 2000/2001,
encontrando-se a leccionar a globalidade do módulo desde o ano lectivo de
2001/2002. Organizou e lecciona o módulo de fiscalidade e E-business no curso
de pós graduação em E-business desde o seu início, no ano lectivo de 1999/2000.
- INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DE
SETÚBAL:
Lecciona o módulo de Direito Fiscal Internacional no curso de pós graduação
em Fiscalidade, desde o ano lectivo de 2004/2005.
- INSTITUTO MIGUEL TORGA: Leccionou os módulos de Direito Fiscal e de
-
-
-
Direito Fiscal Internacional no curso de pós graduação em Fiscalidade, no ano
lectivo de 2004/2005.
UNIVERSIDADE ATLÂNTICA: Leccionou o módulo de IVA no curso de pós
graduação em Fiscalidade, no ano lectivo de 2001/2002.
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA: Organizou o módulo de
Fiscalidade no curso de Mestrado de Contabilidade, no com início no lectivo
2007/2008, tendo leccionado Fiscalidade Internacional.
UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA: Leccionou o módulo de IVA
no curso de pós graduação em Direito das Empresas, no ano lectivo de
2007/2008.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA: Leccionou o módulo de IVA no
curso de pós graduação em Fiscalidade, no ano lectivo de 2008/2009.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA: Leccionou o módulo de
Fiscalidade Internacional no curso de pós graduação em Fiscalidade, no ano
lectivo de 2008/2009.
•
OBRAS PUBLICADAS:
Em Portugal:
– Autora do livro “Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado”, Colecção
Cadernos do IDEFF (Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Livraria Almedina, 3ª edição,
Fevereiro de 2008.
– Redigiu e actualizou a 2ª edição do Manual de Direito Fiscal Internacional do
Professor Alberto Xavier, publicado pela Almedina em Abril de 2007.
– Autora do livro”Estudos de IVA”, Livraria Almedina, Junho de 2006.
– Autora do livro “O IVA e o mercado interno, reflexões sobre o regime
transitório”, publicado nos Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal n.º 178, de
Outubro de 1998.
– “IVA –A nova Directiva e o Regulamento para o combate à fraude nas
–
–
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–
transacções intracomunitárias”, em fase de publicação na Revista da Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas.
“IVA – Sobre as propostas de aplicação de um mecanismo generalizado de
reverse charge”, em fase de publicação na Revista de Finanças Públicas e Direito
Fiscal, da FDL, IDEFF.
“As propostas de Directiva e de Regulamento IVA sobre os serviços financeiros”,
em fase de publicação na Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
“A introdução dos Acordos Prévios de Preços de Transferência na legislação
fiscal portuguesa”, em fase de publicação na Revista da Câmara dos Técnicos
Oficiais de Contas.
“Os APP na legislação fiscal portuguesa”, em co-autoria com o Dr. Guilherme
Waldemar d’Oliveira Martins, em fase de publicação na Fiscalidade
– “ O que é o reverse charge?”, em fase de publicação na Revista da Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas.
– “O IVA e a actividade seguradora – Alternativas de tributação”, em fase de
publicação no Livro de homenagem ao Professor Xavier de Basto.
– “Limitações internacionais à definição da política fiscal”, em co-autoria com o Dr.
Carlos Baptista Lobo, em fase de publicação no livro do Seminário Internacional
sobre Competitividade Fiscal, organizado pela Câmara dos Técnicos Oficiais de
Contas em Setembro de 2006.
– “Novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira – Características
fundamentais”, em Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas n.º 100,
Julho 2008.
– “Novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira”, Revista de
Finanças Públicas e Fiscalidade, FDL, IDEFF, n.º1, Março-Maio 2008.
– “O Pacote IVA – novas regras de localização das prestações de serviços”, Revista
da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas n.º 97, Abril 2008.
– “Vive la Différence – Enquadramento do Género – Evolução Jurídica” – Revista
da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas n.ºs 92 e 94, Novembro de 2007 e
Janeiro de 2008.
– “Taxa de IVA aplicável aos serviços prestados pelos ginásios – um emaranhado
fiscal?”, Fisco V, n.ºs 124 e 125, 2007.
– “Facturação electrónica – Aspectos fundamentais do Decreto-Lei n.º 196/2007”,
Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas n.º 87, Junho de 2007.
– “O Imposto sobre o Valor Acrescentado e as actividades desportivas”, AAVV,
livro de homenagem à Dra. Teresa Graça Lemos, Cadernos de Ciência e Técnica
Fiscal, Junho de 2007.
– “IVA – Directiva n.º 2006/69/CE, de 24 de Julho”, Revista da Câmara dos
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Técnicos Oficiais de Contas n.º 83, Fevereiro de 2007.
“A responsabilidade dos Técnicos Oficiais de Contas: Novos desafios”, Revista
da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas n.º 82, Janeiro de 2007.
“O IVA na actividade seguradora”, Estudos Jurídicos e Económicos em
homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco, Volume I, Coimbra
Editora, 2006.
“O regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira – Um instrumento de
competitividade fiscal?” – Jornal de Contabilidade, APOTEC, n.º 351, Junho
2006.
“O controlo da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia – ponto de
situação dos trabalhos do Grupo do Código de Conduta”, livro de homenagem ao
Professor Xavier de Basto, Coimbra Editora, Abril de 2006.
– “Alterações fiscais publicadas em 2005 – aspectos fundamentais”, em co –
autoria com os Drs António Carlos dos Santos, Carlos Baptista Lobo Manuel
Faustino e Guilherme Xavier de Basto, Gabinete de Estudos da Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas, Março de 2006, site da Câmara dos Técnicos
Oficiais de Contas.
– “Código de Conduta da Fiscalidade das Empresas – O desafio dos novos Estados
membros”, in 15 anos da Reforma Fiscal de 1988/89, Jornadas de homenagem ao
Professor Pitta e Cunha, Almedina, Novembro 2005.
– “Preços de Transferência – Principais problemas da legislação fiscal nacional”,
em co-autoria com os Drs António Carlos dos Santos, Carlos Baptista Lobo,
Manuel Faustino e Guilherme Xavier de Basto, Gabinete de Estudos da Câmara
dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de
Contas n.ºs 66, Setembro de 2005 e 68, Novembro de 2005.
– “IVA – Regulamento de aplicação das regras da Sexta Directiva”, Gabinete de
Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista da Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas n.º 69, Dezembro de 2005.
– “Um Pacote de medidas em sede de IVA – As propostas de Outubro de 2005”,
Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista da
Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas n.º 64, Julho de 2005.
– “Linhas gerais da proposta de Directiva dos serviços B2B”, Gabinete de Estudos
da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista da Câmara dos Técnicos
Oficiais de Contas n.º 63, Junho de 2005.
– “O controlo da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia: dois pesos duas
medidas?”, Boletim informativo da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira,
n.º11, Outubro/Novembro 2005.
– “A tributação em IVA da venda de direitos de habitação turística”, Fisco n.º
–
–
–
–
119/121, Setembro de 2005.
“A harmonização comunitária do Imposto sobre o Valor Acrescentado: Quo
Vadis?”, Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º5, Setembro 2005.
“OE 2005 – Combate à fraude carrossel em IVA”, Gabinete de Estudos da
Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista da Câmara dos Técnicos
Oficiais de Contas n.º 61, Abril de 2005.
“OE 2005 – Transposição da Directiva IVA do gás e electricidade”, Gabinete de
Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista da Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas, n.º 60, Março de 2005.
“O Orçamento do Estado para 2005 – Principais alterações em sede de IVA”,
Fiscalidade n.º21, Janeiro-Março 2005.
– “OE 2005 – Alteração das regras do direito à dedução do IVA”, Gabinete de
Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista da Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas, n.º 59, Fevereiro de 2005.
– “A tributação do jogo em IVA”, CTF n.º414, Julho-Dezembro 2004.
– “IVA – Ponto de situação dos trabalhos na UE”, Gabinete de Estudos da Câmara
dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de
Contas n.ºs 55 e 56, Outubro e Novembro de 2004.
– “IVA – Algumas notas sobre as exclusões do direito à dedução”, Fisco n.ºs
115/116, Setembro de 2004.
– “As fichas do Observatório – O Código de Conduta da Fiscalidade das
Empresas”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas,
Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas n.º53, Agosto de 2004.
– Homenagem ao Senhor Professor Doutor Sousa Franco – Revista da Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas n.º 52, Julho de 2004.
– “As fichas do Observatório – A Directiva da Poupança”, Gabinete de Estudos da
Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista da Câmara dos Técnicos
Oficiais de Contas n.º 50, Maio de 2004.
– “Regime fiscal das Sociedades Gestoras de Participações Sociais licenciadas no
Centro Internacional de Negócios da Madeira – Aspectos fundamentais”, Fisco n.º
113/114, Abril de 2004.
– “Observatório da harmonização fiscal na União europeia – A Directiva n.º
2001/115/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro – utilização da facturação
electrónica”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas,
Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas n.º 49, Abril de 2004.
– “As fichas do Observatório – A Directiva dos juros e royalties”, Gabinete de
Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista da Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas n.º 48, Março de 2004.
– “Taxas do IVA na Região Autónoma da Madeira”, Observatório para a
harmonização fiscal na União Europeia, Gabinete de Estudos da Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
n.º 46, Janeiro de 2004.
– “As fichas do Observatório – O Pacote Fiscal”, Gabinete de Estudos da Câmara
dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de
Contas n.º 45, Dezembro de 2003.
– “A facturação em sede de IVA – principais alterações do DL n.º 256/2003”,
Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas n.º 45, Dezembro de 2003.
– “A OCDE e os paraísos fiscais: uma brecha num equilíbrio desequilibrado”,
Semanário Económico, 5 de Novembro de 2003.
– “A OCDE e o combate às Práticas da Concorrência Fiscal Prejudicial: ponto de
situação e perspectivas de evolução”, Fiscalidade n.º 16, Outubro de 2003. “O
IVA e as vantagens de localização dos operadores de comércio electrónico na
Madeira”, Revista TOC n.º 43, Outubro de 2003.
– “O IVA e o comércio electrónico – vantagens de localização na Região Autónoma
da Madeira”, Semanário Económico, 2 de Outubro de 2003.
– “O novo regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira”, Revista
TOC n.º 42, Setembro de 2003.
– “As operações realizadas via electrónica – alterações introduzidas no Código do
Imposto sobre o Valor Acrescentado pelo Decreto-Lei n.º 130/2003”, Revista
TOC n.º 41, Agosto de 2003.
– “Ainda sobre o IVA e a tributação do património”, Semanário Económico, 7 de
Agosto de 2003.
– “O novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira”, Semanário
Económico, 5 de Junho de 2003.
– “As regras de localização das prestações de serviços em sede do Imposto sobre o
Valor Acrescentado”, Ciência e Técnica Fiscal n.ºs 409-410, Janeiro-Junho de
2003.
– “O novo regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira –
Enquadramento e características fundamentais”, Fisco n.ºs 107/108, Março de
2003.
– “Imposto sobre o Valor Acrescentado – últimas alterações introduzidas através do
Decreto-Lei n.º 179/2002, de 3 de Agosto”, Revista TOC nº 32, Novembro de
2002.
– “As regras do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado sobre a localização
das prestações de serviços”, Revista TOC n.º 29, Agosto de 2002.
– “O enquadramento em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado da operação
de venda de salvados pelas seguradoras”, Fiscalidade nº11, Junho 2002.
– “A facturação em matéria de Imposto sobre o Valor Acrescentado – linhas gerais
da Directiva n.º 2001/115/CE, de 20 de Dezembro”, Revista TOC nº27, Junho de
2002.
– “A utilização da facturação electrónica na perspectiva da fiscalidade-linhas gerais
das iniciativas nacionais mais recentes”, Revista TOC nº24, Março de 2002.
– “A proposta de Directiva de tributação em IVA dos serviços prestados via
electrónica”, Revista TOC nº8, Novembro de 2000.
– “A evolução jurídica do princípio da capacidade contributiva”, Boletim de Ciência
e Técnica Fiscal nº402.
– “A OCDE, a concorrência fiscal prejudicial e os paraísos fiscais: Novas formas de
discriminação fiscal?”, Revista TOC n.º 16, Julho de 2001.
– “Na senda da reforma da tributação do património”, Revista TOC nº12, Março de
2001 e n.º13, Abril de 2001.
– “A criação de um regime simplificado de tributação em sede de IVA”, Revista
TOC nº3, Junho de 2000.
– “O comércio electrónico – algumas questões fiscais”, Revista TOC nº1, Abril de
2000.
– “Técnicos Oficiais de Contas: Uma nova era, um novo Estatuto no dealbar do ano
2000”, Revista Eurocontas n.º56, Novembro de 1999.
– “O combate à concorrência fiscal prejudicial – algumas reflexões sobre o Código
de Conduta de Fiscalidade das Empresas”, Fiscália n.º21, Setembro de 1999.
– “O novo regime de tributação em IVA do ouro para investimento”, Boletim da
APECA n.º 95, Agosto de 1999.
– “Desafios da Presidência portuguesa – O Pacote Fiscal”, Boletim da APECA
n.º94, Julho de 1999.
– “A regulação internacional da concorrência fiscal nefasta”, em co-autoria com
António Carlos dos Santos, Ciência e Técnica Fiscal nº395, Julho-Setembro de
1999.
– “Regime Transitório do IVA nas Transacções Intracomunitárias – Casos mais
relevantes de fraude e evasão fiscais”, Boletim da APECA n.º 93, Junho de 1999.
– “Código de Conduta de Fiscalidade das Empresas versus Relatório da OCDE para
as Práticas da Concorrência Fiscal Prejudicial: a concorrência fiscal sob
vigilância”, Revista Revisores e Empresas n.º4, Janeiro-Março de 1999.
– “Introdução do EURO-Considerações sobre alguns aspectos fiscais”, Boletim da
APECA n.º 82, Maio de 1998.
– “O Regresso do nacional – porreirismo:
a lei da passagem administrativa a
TOC: Os porquês do porquê”, Eurocontas n.º 37, Abril 1998.
– “O regime especial de tributação em IVA dos bens em segunda mão, objectos de
arte, colecção e antiguidades”, Fisco n.ºs 82/83, Setembro-Outubro, 1997.
– “Tributação de automóveis usados”, Fisco n.ºs 74/75, Janeiro-Fevereiro, 1996.
−
−
−
−
“O princípio da boa fé”, Fisco n.ºs 70/71, Maio-Junho, 1995.
“A interpretação das normas fiscais”, Fisco n.º68, Novembro, 1994.
“A base factual das fixações da matéria colectável”, Fisco n.ºs 65/66, Maio-Junho,
1994.
“IVA:
1994.
Facturas e dedução indevida do imposto”, Fisco n.ºs 63/64, Março-Abril,
No estrangeiro:
– “O controlo da concorrência fiscal prejudicial – Principais medidas conjuntas e
unilaterais adoptadas por Portugal”, Revista (brasileira) Fórum de Direito
Tributário/ RFDT n.º 26, Março Abril 2007 (relatório apresentado na 40ª
Conferência Técnica do Centro Inter americano de Administrações Tributárias,
em 2006).
– “O controlo da concorrência fiscal na União Europeia”, Revista (brasileira) Fórum
de Direito Tributário/ RFDT n.º 15, Maio-Junho 2005.
– “Tax treatment of International Acquisitions of Businesses”, Cahiers de Droit
Fiscal International, International Fiscal Association, 2005 Buenos Aires
Congress, Vol. 90b, Tax treatment of international acquisitions of businesses, p.
549 (relatório apresentado em Setembro de 2005 na Argentina, na Conferência da
Associação Fiscal Internacional, IFA).
– “La TVA européenne sur les services fournis par voie électronique. Régime
général. Application dans la région autonomique de Madère », em co-autoria com
Jacques Malherbe, Amparo Grau-Ruiz e Win Panis, Journal de Droit Fiscal
(revista belga), Septembre-Octobre 2004.
– “La Evolutión Conceptual del Principio de Capacidad Contributiva”, Conferencia
de 2000 do CIAT, Boletín de la Administración Federal de Ingressos/AFIP, n.º41,
Dez 2000.
•
OUTROS TRABALHOS ESCRITOS:
– “A harmonização comunitária do Imposto sobre o Valor Acrescentado: Quo
Vadis?”, trabalho apresentado no concurso para professora adjunta do Instituto
Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em Novembro de 2003.
– “A evolução jurídica do princípio da capacidade contributiva”, comunicação
apresentada na conferência técnica do Centro Internacional de Administradores
Tributários, ocorrida na Sicília em Outubro de 1999.
– “The Internacional Regulation of the Harmuful Tax Competition”, trabalho
realizado em co-autoria com o Dr. António Carlos dos Santos apresentado na
Conferência Public and Private Sector Partnerships: Furthering Development,
organizada pela Universidade de Shelffield, ocorrida na Irlanda de 26 a 29 de
Maio de 1999.
– “Os princípios da tributação na origem e no destino no modelo comunitário do
IVA” (relatório de Mestrado apresentado em 1994).
– “A harmonização de legislações na CEE: Algumas considerações sobre o
art. 100º-A do Tratado de Roma” (relatório de Mestrado apresentado em 1994).