30 de Junho de 2014

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30 de Junho de 2014

Conglomerado Prudencial
30 de junho de 2014
com Relatório dos Auditores Independentes
PARECER DOS
Índice
Relatório dos Auditores Independentes sobre
Demonstrações Financeiras... ........................................... .. 6
Demonstrações Financeiras
Balanços Patrimoniais .......................................................... 7
Demonstrações do Resultado ............................................... 9
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido ......... 10
Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método Indireto... ..... 11
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras ............. 12
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Em 30 de junho de 2014
Relatório dos auditores independentes
Aos Administradores
Banif Banco Internacional do Funchal (Brasil) S.A.
Examinamos as demonstrações financeiras consolidadas do Conglomerado Prudencial do
Banif – Banco Internacional do Funchal (Brasil) S.A. e de suas controladas ("Banco"), que
compreendem o balanço patrimonial consolidado do Conglomerado Prudencial em 30 de
junho de 2014 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, das mutações
do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, assim como
o resumo das principais práticas contábeis e as demais notas explicativas. Essas
demonstrações financeiras de propósito especial foram elaboradas de acordo com os
procedimentos específicos estabelecidos pela Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de
2013, do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e regulamentações complementares do
Banco Central do Brasil (“BACEN”), descrito na nota explicativa 2 – Apresentação das
demonstrações financeiras.
Responsabilidade da administração sobre
as demonstrações financeiras
A administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada apresentação
dessas demonstrações financeiras consolidadas do Conglomerado Prudencial de acordo
com a Resolução nº 4.280 do CMN, e regulamentações complementares do BACEN,
cujos principais critérios e práticas contábeis estão descritos na nota explicativa 3 –
Principais diretrizes contábeis, assim como pelos controles internos que a Administração
determinou como necessários para permitir a elaboração das referidas demonstrações
financeiras consolidadas do Conglomerado Prudencial livres de distorção relevante,
independentemente se causadas por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
financeiras consolidadas do Conglomerado Prudencial, preparadas pela Administração do
Banco, de acordo com os requisitos da Resolução nº 4.280 do CMN e regulamentações
complementares do BACEN, com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria, levando em consideração a NBC TA 800
– Considerações Especiais – Auditorias de Demonstrações Contábeis Elaboradas de
Acordo com Estruturas Conceituais de Contabilidade para Propósitos Especiais. Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria
seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
referidas demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Responsabilidade dos auditores independentes-- Continuação
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de
evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações
financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras
consolidadas do Conglomerado Prudencial, independentemente se causada por fraude ou
erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para
a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações financeiras consolidadas
para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas
não para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos do Banco. Uma
auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação
da apresentação das demonstrações financeiras consolidadas tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião com ressalva.
Base para opinião com ressalva
Conforme mencionado na nota explicativa 5 (a) (iii), em 30 de junho de 2014 a controlada
Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A. mantém aplicações em cotas do Real Estate
Brasil Fundo de Investimento em Participações (“FIP”) no montante de R$ 54.013 mil,
que estão registradas pelo valor da cota divulgado pelo administrador, no entanto, os
investimentos detidos pelo FIP não estão avaliados pelo valor de mercado. De acordo
com a Circular no. 3.068 do Banco Central do Brasil, de 8 de novembro de 2001, os títulos
e valores mobiliários classificados como “títulos para negociação” devem ser ajustados
pelo valor de mercado, no mínimo por ocasião dos balancetes e balanços semestrais.
Não obtivemos evidência de auditoria suficiente e apropriada em relação ao saldo do
investimento no FIP em 30 de junho de 2014 e ao resultado por ele produzido no
semestre findo nessa data em virtude de não termos tido acesso às informações
financeiras dos investimentos mantidos pelo FIP ou ao relatório dos auditores
independentes sobre as últimas demonstrações financeiras do FIP que pudessem
comprovar a sua posição patrimonial e financeira. Consequentemente, não foi possível
determinar a necessidade de algum ajuste nas demonstrações financeiras do Banif, caso
os referidos acessos tivessem sido obtidos e as cotas do FIP tivessem sido ajustadas pelo
valor de mercado. Adicionalmente, conforme mencionado na nota explicativa 5 (a) (iv), em
janeiro de 2015 o conjunto de ativos imobiliários que compõe o FIP foi avaliado por
empresa especializada independente e o resultado dessa avaliação foi reconhecido no
resultado da Instituição no semestre findo em 31 de dezembro de 2014, tendo sido
constituída uma provisão, no valor de R$ 1.476 mil, de forma a ajustar o investimento ao
valor de mercado apurado à época.
Opinião com ressalva
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base
para opinião com ressalva", as demonstrações financeiras consolidadas do
Conglomerado Prudencial, anteriormente referidas, apresentam adequadamente, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banif – Banco
Internacional do Funchal (Brasil) S.A. e empresas controladas em 30 de junho de 2014, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo nessa
data, de acordo com as disposições para elaboração de demonstrações financeiras do
conglomerado prudencial previstas na Resolução nº 4.280 do CMN e regulamentações
complementares do BACEN, para elaboração dessas demonstrações financeiras
consolidadas de propósito especial, conforme descrito na nota explicativa 2 –
Apresentação das demonstrações financeiras às referidas demonstrações.
Ênfase
Base da elaboração das demonstrações financeiras consolidadas do
Conglomerado Prudencial
Sem modificar nossa opinião, chamamos a atenção para a nota explicativa 2 –
Apresentação das Demonstrações Financeiras, que divulgam:
(a) As demonstrações financeiras consolidadas do Conglomerado Prudencial foram
elaboradas pela Administração do Banco para cumprir os requisitos da Resolução nº
4.280, do CMN, e regulamentações complementares do BACEN. Consequentemente,
o nosso relatório sobre essas demonstrações financeiras consolidadas foi elaborado,
exclusivamente, para cumprimento desses requisitos específicos e, dessa forma,
pode não ser adequado para outros fins.
(b) Por ser a primeira apresentação das demonstrações financeiras consolidadas do
conglomerado prudencial, a Administração do Banco optou pela faculdade prevista no
§ 2º do art. 10, da Circular nº 3.701, de 13 de março de 2014, do BACEN, e não estão
sendo apresentadas, de forma comparativa às demonstrações referente às datas
bases anteriores a 30 de junho de 2014.
Créditos tributários diferidos
Conforme descrito na nota 15, a Instituição mantém registrado em 30 de junho de 2014
créditos tributários no valor de R$ 139.984 mil, reconhecidos com base em projeção para
a sua realização nos próximos exercícios. Essa projeção de realização do crédito
tributário foi revisada pela administração com base em estudo do cenário atual e futuro
aprovada pela Administração em 28 de agosto de 2014, que incluem estudo da conjuntura
atual e cenários futuros com premissas e projeções. A realização desses créditos
tributários no período estimado, depende da materialização dessas projeções e do plano
de negócios na forma como aprovado pelos órgãos da Administração. Nossa conclusão
não está ressalvada em função deste assunto.
Outros assuntos
O Banco elaborou um conjunto de demonstrações financeiras consolidadas para fins
gerais referente ao semestre findo em 30 de junho de 2014, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo
BACEN, sobre o qual emitimos relatório de auditoria com modificações, em 29 de agosto
de 2014, em função dos aspectos mencionados no parágrafo “Base para opinião com
ressalva”.
São Paulo, 31 de março de 2015
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
CRC 2SP000160/O-5
Edison Arisa Pereira
Contador CRC 1SP127241/O-0
BANIF – BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S/A. e
CONTROLADAS ( CONGLOMERADO PRUDENCIAL)
BALANÇO PATRIMONIAL
Ativo Circulante
Disponibilidades (nota 3c)
Aplicações interfinanceiras de liquidez (nota 4)
Aplicações no mercado aberto
Aplicações em depósitos interfinanceiros
Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos (nota 5)
Carteira própria
Vinculados a compromissos de recompra
Vinculados à prestação de garantias
Relações interfinanceiras
Pagamentos e recebimentos a liquidar
Créditos vinculados
Operações de crédito (nota 6)
Setor privado
(-) Provisão para operações de crédito de liquidação duvidosa (nota 6)
Outros créditos
Carteira de câmbio (nota 7)
Rendas a receber
Negociação e intermediação de valores (nota 5c)
Diversos (nota 8)
(-) Provisão para outros créditos de liquidação duvidosa (nota 6)
Outros valores e bens (nota 9)
Bens não de uso próprio
Despesas antecipadas
(-) Provisão para desvalorização de outros valores e bens
Realizável a longo prazo
Aplicações interfinanceiras de liquidez (nota 4)
Aplicações em depósitos interfinanceiros
Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos (nota 5)
Carteira própria
Operações de crédito (nota 6)
Setor privado
(-) Provisão para operações de crédito de liquidação duvidosa (nota 6)
Outros créditos
Avais e fianças
Diversos (nota 8)
(-) Provisão para outros créditos de liquidação duvidosa (nota 6)
Outros valores e bens (nota 9)
Despesas antecipadas
Permanente
Investimentos
Participações em controladas (Nota 10)
Outros investimentos
Imobilizado de uso
Outras imobilizações de uso
Depreciações acumuladas
Diferido
Gastos de organização e expansão
Amortizações acumuladas
Total do ativo
(Em milhares de reais)
Banif
Prudencial
2014
811.135
7.382
20.761
11.001
9.760
264.155
193.877
60.698
9.580
684
447
237
261.459
507.904
(246.445)
146.516
56.972
751
87
90.794
(2.088)
110.178
124.725
7.374
(21.921)
454.246
21.503
21.503
31.737
31.737
85.861
119.821
(33.960)
310.396
3.045
323.150
(15.799)
4.749
4.749
5.769
630
443
187
3.878
18.341
(14.463)
1.261
7.777
(6.516)
1.271.150
As notas explicativas são parte integrante das demonstraçõesfinanceiras.
BALANÇO PATRIMONIAL
Banif Prudencial
2014
Passivo
Circulante
353.941
Depósitos (nota 11)
190.746
Depósitos à vista
Depósitos interfinanceiros
Depósitos a prazo
Captações no mercado aberto (nota11)
Carteira própria
Carteira de terceiros
9.368
7.350
174.028
60.002
18.529
41.473
93
Relações interfinanceiras
88
5
Recebimentos e pagamentos a liquidar
Correspondentes
Outras obrigações
Cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados
Carteira de câmbio (nota 7)
Sociais e estatutárias (nota 13)
Fiscais e previdenciárias (nota 13)
Negociação e intermediação de valores (nota 5c)
Diversas (nota 13)
103.101
33
35.059
8.496
48
210
Outras
Exigível a longo prazo
27.319
31.936
712.698
Depósitos (nota 11)
502.266
Depósitos a prazo
Recursos de Aceites de Emissão de Títulos (nota 12)
502.266
145.920
Obrigações por emissão de letras financeiras
Recebiveis por emissões de Controladas não sujeitas a autorização do Bacen
Outras obrigações
Fiscais e previdenciárias (nota 13)
Provisão para passivos contingentes (notas 13 e 22)
28.255
117.665
64.512
1.403
62.888
221
110
Diversas (nota 13)
Resultados de exercícios futuros
110
Patrimônio líquido (nota 14)
204.399
Capital social – domiciliado no exterior
Reservas de capital
Reservas de lucros
707.883
241
Ajustes de avaliação patrimonial
Prejuízos acumulados
17.397
(3.448)
(517.674)
Total do passivo
1.271.150
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO
Semestre findo em 30 de junho de 2014
Banif
Prudencial
2014
Receitas da intermediação financeira
50.026
Operações de crédito (Nota 6 f)
24.696
Resultado de operações com títulos e vals mobiliários (nota 4 e 5)
Resultado com instrumentos financeiros derivativos (nota 5c)
Resultado de operações de câmbio
22.317
6.006
(2.993)
Despesas da intermediação financeira
(26.863)
Operações de captação no mercado
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
(60.066)
33.203
Resultado bruto da intermediação financeira
23.163
Outras receitas (despesas) operacionais
(33.223)
Receitas de prestação de serviços
Receitas de tarifas bancárias
Resultado de participações em controladas
360
157
(62)
Despesas de pessoal
Outras despesas administrativas (Nota 16)
Despesas tributárias
(20.261)
(22.028)
(688)
Outras receitas operacionais (Nota17)
Outras despesas operacionais (Nota 17)
Resultado operacional
Resultado não operacional (Nota 18)
Resultado antes da tributação sobre o lucro e participações
Participações no lucro
Imposto de renda e contribuição social
Impostos correntes IRPJ/CSLL
Ativo fiscal diferido
Lucro líquido do semestre
11.364
(2.165)
(10.160)
14.825
4.665
(350)
925
(603)
1.528
5.240
BANIF – BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S/A. e CONTROLADAS ( CONGLOMERADO
PRUDENCIAL)
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Semestre findo em 30 de junho de 2014
Reservas de lucros
Reservas
especiais
de lucros
707.883
241
1.165
16.232
Ajustes de
avaliação
patrimonial
(2.292)
Ajustes de avaliação patrimonial
-
-
-
-
(1.156)
-
(1.156)
Lucro líquido do semestre
-
-
-
-
-
5.240
5.240
707.883
241
1.165
16.232
(3.448)
(517.674)
204.399
-
-
-
(1.156)
5.240
4.084
Capital
social
Saldos em 31 de Dezembro de 2013
Saldos em 30 de junho de 2014
Mutações do semestre
Reservas
de capital
Reserva
legal
Prejuízos
acumulados
(522.914)
Total
200.315
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Semestres findos em 30 de junho de 2014
Banif
Prudencial
Fluxo de caixa das atividades operacionais
2014
(Prejuízo) líquido ajustado do semestre
(27.511)
Lucro do semestre
Ajustes para reconciliar o lucro (prejuízo) líquido
Depreciações e amortizações
Provisão para operações de crédito de liquidação duvidosa
Resultado de participações em coligadas e controladas
Reversão da provisão p/ desvaloriz de outros valores e bens
Resultado na venda de ativos imobilizados
Variação de ativos e passivos
Reduçãoem títulos de renda variável
Redução em aplicações interfinanceiras de liquidez
5.240
(32.751)
998
(33.203)
62
(511)
(97)
16.524
8.518
4.787
Redução em títulos e valores mobiliários e derivativos
22.516
Redução em operações de crédito
98.184
(Aumento) em relações interfinanceiras e interdepartamentais
(18.099)
(2.925)
(Aumento) em outros créditos e outros valores e bens
(59.155)
Aumento (redução) de capital por emissão de cotas
Aumento em outras obrigações
(Redução) em resultado de exercícios futuros
(Redução) em depósitos
Aumento em captações no mercado aberto
Caixa líquido gerado (aplicado) nas atividades operacionais
4.461
(27)
(110.464)
68.728
(10.987)
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
(Redução) em cédulas de crédito imobiliário - CCIs
(1.587)
Alienação de investimentos
1.161
Aquisição de imobilizado de uso
(163)
Alienação de imobilizado de uso
212
Caixa líquido gerado nas atividades de investimentos
(377)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Aumento em recursos de aceites e emissão de títulos
3.657
Caixa líquido gerado nas atividades de financiamento
3.657
Aumento (redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalente de caixa no início do semestre
Caixa e equivalente de caixa no fim do semestre
Aumento (redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa
(7.707)
26.090
18.383
(7.707)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1. Contexto operacional
O Banif - Banco Internacional do Funchal (Brasil), S.A. é uma sociedade de capital
fechado, constituído sob a forma de banco múltiplo tendo como objetivo atuação em
operações de crédito, financiamento, investimento e operações de cambio. É a
instituição líder do Conglomerado Financeiro Banco Banif no Brasil, tendo como
controlador o Banif – Banco Internacional do Funchal S.A..
As operações são conduzidas pelas Instituições de forma integrada no mercado
financeiro, com os seguintes focos:
O Banco Comercial atua no Middle Market e no Small Business, ofertando
produtos de crédito, tesouraria, operações estruturadas, câmbio e captações em
geral;
No Banco de Investimento destacam-se negócios da área de Mercado de Capitais,
Fusões e Aquisições, Corporate Finance e Securitizações, com reputação
consolidada na estruturação de negócios através de diversos instrumentos, tais
como CRI, FII, FIP e Debêntures.
A atuação do Grupo no Brasil no ano de 2013 e 2014 foi caracterizada pelo processo
de reestruturação, com foco na racionalização da estrutura organizacional e
aprimoramentos contínuos em busca da eficiência operacional.
2. Apresentação das demonstrações financeiras
As demonstrações contábeis consolidadas do Conglomerado Prudencial Grupo Banif
foram elaboradas para cumprir os requisitos da Resolução nº 4.280 de 31/10/2013 e
Circular nº 3701 de 13/03/2014, do BACEN e atendem os propósitos específicos da
referida resolução. Dessa forma, foram observados requisitos específicos na
consolidação e/ou combinação das entidades discriminadas na referida Resolução nº
4.280/13, que não necessariamente são os mesmos estabelecidos pela legislação
societária e pelo próprio CMN ou BACEN para outros tipos de consolidação. Neste
sentido abrangem as demonstrações contábeis do Banco Banif e as empresas
controladas e fundos de investimentos conforme requerido na referida Resolução.
Por ser a primeira apresentação das demonstrações contábeis consolidadas do
conglomerado prudencial, o Banco Banif optou pela faculdade prevista no parágrafo
2º do Art. 10, da Circular nº 3.701/14, do Bacen, e não estão sendo apresentadas de
forma comparativa, as demonstrações referentes às datas bases anteriores a 30 de
junho de 2014.
Conforme determina o parágrafo único do artigo 7º da Circular nº 3.068, de
08/11/2001, do BACEN, os títulos e valores mobiliários classificados como títulos
para negociação (Nota 5) são apresentados no Balanço Patrimonial, no Ativo
Circulante, independentemente de suas datas de vencimento.
2. Apresentação das demonstrações financeiras--continuação
As estimativas contábeis são determinadas pelo Banco, considerando fatores e
premissas estabelecidas com base em julgamentos. Itens significativos, sujeitos a
essas estimativas e premissas, incluem as provisões para ajuste dos ativos ao valor
provável de realização ou recuperação, as provisões para perdas, as provisões para
contingências, marcação a mercado de instrumentos financeiros, os impostos
diferidos,e a expectativa de realização dos créditos tributários, entre outros. A
liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores
divergentes em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. O
Banco revisa as estimativas e premissas, pelo menos, semestralmente.
As demonstrações financeiras foram aprovadas pela Administração em 31 de março
de 2015.
a)
Demonstrações dos resultados
Conforme definido pela Carta-Circular n° 3.105 do Banco Central do Brasil, as
variações cambiais sobre operações ativas e passivas são reclassificadas para outras
receitas operacionais e outras despesas operacionais, respectivamente, quando da
ocorrência de resultado com natureza inversa as suas contas de origem. Com isso,
determinadas receitas e despesas típicas da intermediação financeira são alocadas
nas referidas rubricas.
3. Principais diretrizes contábeis
a)
Práticas de Consolidação
Conforme determinado no artigo 1º da Resolução nº 4.280, de 31/10/2013, do CMN,
as demonstrações contábeis do Grupo Banif abrangem a consolidação das entidades
localizadas no País sobre as quais detenha controle direto ou indireto.
Para a elaboração dessas demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado
prudencial, foram eliminadas as participações de uma empresa em outra, os saldos
de contas patrimoniais, as receitas, as despesas e os lucros não realizados entre as
empresas, bem como foram destacadas as parcelas do lucro líquido referentes às
participações dos acionistas minoritários. No caso dos investimentos nas sociedades
em que o controle acionário é compartilhado com outros acionistas , os componentes
do ativo, passivo e do resultado foram agregados às demonstrações contábeis
consolidadas do conglomerado prudencial de forma integral, destacando-se o valor
da participação de não controladores no Patrimonio Liquido.
3. Principais diretrizes contábeis--Continuação
Denominação Social
Atividade
% Participação
Entidades do Conglomerado prudencial
Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A.
FIDC CDC Financiamentos de Veículos
FIP Banif Real Estate Brasil
FIP - Primus Real Estate
Beta Securitizadora S.A.
b)
Adm. carteira vals mob e investimentos
Fundo de Investimento
Fundo de Investimento em Participação
Fundo de Investimento em Participação
Securitizadora
100,00%
68,58%
68,08%
100,00%
100,00%
Apuração do resultado
As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de competência, observando-se
o critério “pro-rata” dia para as de natureza financeira.
As receitas e despesas de natureza financeira são calculadas com base no método
exponencial, exceto aquelas relativas a títulos descontados ou relacionados com
operações no exterior, as quais são calculadas com base no método linear. As
operações com taxas pré-fixadas são registradas pelo valor de resgate e as receitas
e despesas correspondentes ao período futuro são registradas em conta redutora
dos respectivos ativos e passivos. As operações com taxas pós-fixadas são
atualizadas até a data do balanço através dos índices pactuados.
c)
Caixa e equivalentes de caixa
Conforme Resolução nº 3.604/08 do Banco Central do Brasil, caixa e equivalentes de
caixa são representados, basicamente, por disponibilidades em moeda nacional e,
quando aplicável, por operações que são utilizadas pelo Banco para gerenciamento
de seus compromissos de curto prazo, tais como aplicações no mercado aberto e
aplicações em depósitos interfinanceiros, com prazo igual ou inferior a 90 dias entre a
data de aquisição e a data de vencimento.
O caixa e equivalentes de caixa são compostos como segue:
Descrição
Disponibilidades
Aplicações no mercado aberto
Total
Conglomerado
Prudencial
2014
7.382
11.001
18.383
d)
Aplicações interfinanceiras de liquidez, captações no mercado aberto, obrigações por
títulos e valores mobiliários no exterior, obrigações por empréstimos e repasses e
dívida subordinada
As operações com cláusula de atualização monetária / cambial e as operações com
encargos pré-fixados estão registradas a valor presente e calculadas “pro - rata” dia
com base na variação do indexador e na taxa de juros pactuados. As operações que
são objeto de hedge, dentro dos conceitos da Circular nº 3.082/01 do Banco Central
do Brasil são ajustadas a valor de mercado.
As aplicações pós-fixadas são registradas ao custo de aquisição, acrescido dos
rendimentos auferidos até a data do balanço, deduzidos de provisão para
desvalorização, quando aplicável. As operações compromissadas são classificadas
em função de seus prazos de vencimento, independentemente dos prazos de
vencimento dos papéis que lastreiam as operações.
e)
Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos
De acordo com o estabelecido pela Circular nº 3.068/01 do Banco Central do Brasil,
os títulos e valores mobiliários integrantes da carteira são classificados em três
categorias distintas, conforme a intenção da Administração, quais sejam:
• Títulos para negociação;
• Títulos disponíveis para venda; e
• Títulos mantidos até o vencimento.
Os títulos para negociação são apresentados no ativo circulante, independentemente
dos respectivos vencimentos e compreendem os títulos adquiridos com o propósito
de serem ativa e freqüentemente negociados. São avaliados pelo valor de mercado,
sendo o resultado da valorização ou desvalorização computado ao resultado.
Os títulos disponíveis para a venda representam os títulos que não foram adquiridos
para freqüente negociação e são utilizados, dentre outros fins, para reserva de
liquidez, garantias e proteção contra riscos. Os rendimentos auferidos segundo as
taxas de aquisição, bem como as possíveis perdas permanentes são computados ao
resultado. Estes títulos são avaliados ao valor de mercado, sendo o resultado da
valorização ou desvalorização contabilizado em contrapartida à conta destacada do
patrimônio líquido (deduzidos os efeitos tributários), o qual será transferido para o
resultado no momento da sua realização.
e)
Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos--Continuação
Os títulos mantidos até o vencimento referem-se aos títulos adquiridos para os quais
a Administração tem a intenção e capacidade financeira de mantê-los em carteira até
o vencimento. São avaliados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos
auferidos. Caso apresentem perdas permanentes, estas são imediatamente
computadas no resultado.
Os instrumentos financeiros derivativos compostos por operações de futuro são
contabilizados com base nos critérios estabelecidos na Circular nº 3.082/01 do Banco
Central do Brasil de acordo com o seguinte critério:
• Operações de futuros - o valor dos ajustes a mercado são diariamente
contabilizados em conta de ativo ou passivo e apropriados diariamente como
receita ou despesa.
As operações com instrumentos financeiros derivativos não considerados como
“hedge accounting” são avaliadas, na data do balanço, a valor de mercado,
contabilizando a valorização ou a desvalorização em conta de receita ou despesa, no
resultado do período.
f)
Operações de crédito, adiantamentos sobre contratos de câmbio, outros créditos com
característica de concessão de crédito e provisão para créditos de liquidação
duvidosa
As operações de crédito são registradas pelo valor pactuado e atualizadas “pro-rata”
dia, com base na variação do indexador e na taxa de juros pactuada e são
classificadas de acordo com o julgamento da Administração quanto ao nível de risco,
levando em consideração a conjuntura econômica, a experiência passada e os riscos
específicos em relação à operação, aos devedores e garantidores, observando os
parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 2.682, que requer análise periódica da
carteira e sua classificação em 9 níveis, sendo “AA” (risco mínimo) e “H” (risco
máximo).
f)
Operações de crédito, adiantamentos sobre contratos de câmbio, outros créditos com
característica de concessão de crédito e provisão para créditos de liquidação
duvidosa--Continuação
As atualizações das operações de crédito vencidas até o 59º dia são contabilizadas
em receita de operações de crédito e, a partir do 60º dia, em rendas a apropriar.
As operações com atraso superior a 360 dias são baixadas contra a provisão e
controladas em conta de compensação.
As operações que apresentam responsabilidade total do devedor até R$ 50 mil, são
classificadas como no mínimo rating A, respeitando o atraso das operações.
As operações renegociadas são mantidas, no mínimo, no mesmo nível em que
estavam classificadas antes da renegociação. As renegociações de operações de
crédito, que já haviam sido baixadas contra a provisão e que estavam em contas de
compensação, são classificadas no nível “H”.
As operações de crédito cedidas com coobrigação estão contabilizadas em contas
de compensação, e classificadas quanto ao nível de risco, de acordo com a
Resolução nº 2.682 do BACEN.
A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída em montante suficiente
para cobrir prováveis perdas em montante julgado suficiente pelo Banco.
g)
Outros valores e bens
Os bens não de uso próprio são registrados pelo seu valor de custo ou obtenção,
baseados em laudos de avaliação, e, quando aplicável é constituída provisão para
perda por redução ao valor recuperável de ativo.
As despesas antecipadas são registradas pelo custo e amortizadas de acordo com a
fluência do prazo contratual das operações que deram origem entre 12 e 36 meses.
h)
Investimentos
Os investimentos em controladas são avaliados com base no método de equivalência
patrimonial e os demais investimentos pelo custo deduzidos de provisão para perdas,
quando aplicável.
i)
Imobilizado, diferido e intangíveis
Corresponde aos direitos que tenham como objeto bens corpóreos e incorpóreos,
destinados à manutenção das atividades da Instituição ou exercido com essa
finalidade. São demonstrados ao custo de aquisição ou formação, líquido das
respectivas depreciações ou amortizações acumuladas. A depreciação é calculada
pelo método linear, utilizando-se taxas que levam em conta a vida útil estimada dos
bens, ou seja, 4% a.a. para imóveis, 10% a.a. para instalações, móveis e
equipamentos e 20% a.a. para sistemas de processamento de dados e veículos.
O ativo diferido é composto por gastos com organização e expansão e estão sendo
amortizados linearmente, com base nos prazos dos contratos, na base de 20% ao
ano, e referem-se a gastos com aquisição e desenvolvimento de logiciais e
benfeitorias em imóveis de terceiros, com amortizações lineares conforme prazo do
contrato de locação.
j)
Redução do valor recuperável de ativos não financeiros - (Impairment)
O registro contábil de um ativo deve evidenciar eventos ou mudanças nas
circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar
deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando tais evidências são
identificadas e o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída uma
provisão, ajustando o valor contábil líquido. Essas provisões são reconhecidas no
resultado do período/exercício, conforme previsto na Resolução nº 3.566/08 do
Banco Central do Brasil.
Os valores dos ativos não financeiros são revistos anualmente, exceto créditos
tributários, cuja realização é avaliada de acordo com a Resolução 3059/02 e
alterações posteriores.
k)
Ativos e passivos contingentes
O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes,
e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos na Resolução
n° 3.823/09 do Banco Central do Brasil e Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), obedecendo aos seguintes
critérios:
Contingências ativas - não são reconhecidas nas demonstrações financeiras, exceto
quando da existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização,
sobre as quais não couberem mais recursos.
Contingências passivas - são reconhecidas nas demonstrações financeiras quando,
baseado na opinião de assessores jurídicos e da administração, for considerado
provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável
saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes
envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes
classificados como perdas possíveis pelos assessores jurídicos são apenas
divulgados em notas explicativas, enquanto aquelas classificadas como perda remota
não requerem provisão e divulgação.
Obrigações legais, fiscais e previdenciárias - referem-se a demandas judiciais onde
estão sendo contestadas a legalidade e a constitucionalidade de alguns tributos (ou
impostos e contribuições). O montante discutido é quantificado, registrado e
atualizado mensalmente.
l)
Provisão para o imposto de renda e contribuição social (ativo e passivo)
As provisões para o imposto de renda (IRPJ) e contribuição social (CSLL), quando
devidas, são calculadas com base no lucro ou prejuízo contábil, ajustado pelas
adições e exclusões de caráter permanente e temporário, sendo o imposto de renda
determinado pela alíquota de 15%, acrescida de 10% sobre o lucro tributável
excedente a R$ 240 no exercício (R$ 120 no semestre) e a contribuição social pela
alíquota de 15%.
Os créditos tributários de imposto de renda e contribuição social foram calculados
sobre adições e exclusões temporárias e serão realizados quando da utilização e/ou
reversão das respectivas provisões pelas quais foram constituídas e são baseados
nas expectativas atuais de realização e considerando os estudos técnicos e análises
do Banco.
m) Depósitos, captações no mercado aberto e recursos de aceites e emissões de títulos
São demonstrados pelos valores das exigibilidades e consideram os encargos
exigíveis até a data do balanço, reconhecidos em base “pro-rata” dia sendo as de
obrigações em moeda estrangeira atualizadas às taxas oficiais de câmbio, vigentes
nas datas dos balanços. As captações no mercado aberto são classificadas no
passivo circulante em função de seus prazos de vencimento, independentemente dos
prazos de vencimento dos papéis que lastreiam as operações.
4. Aplicações interfinanceiras de liquidez
Banif
Prudencial
2014
Aplicações no Mercado Aberto
Notas do Tesouro Nacional - NTN
11.001
11.001
Aplicações em Depósitos Interfinanceiros
31.263
31.263
Total
42.264
Curto prazo
Longo prazo
20.761
21.503
O resultado auferido no semestre findo em 30 de junho de 2014 com aplicações
interfinanceiras de liquidez foi de R$ 2.845.
5. Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos
a)
Classificação, valor de mercado e curva
Descrição
Títulos para negociação
Letras do Tesouro Nacional – LTN
Letras Financeiras do Tesouro – LFT
Notas do Tesouro nacional – NTN
Cotas de Fundo em Direitos Creditórios - FIDC
Cotas de Fdos de Invest. em Participações- FIP
Ações de Companhias Fechadas
Total de títulos para negociação
Banif Prudencial
2014
Valor de Ajuste a Valor contábil/
curva (i) mercado
mercado (ii)
19.992
34.316
59.286
15.032
2.354
78.477
209.457
(71)
556
485
19.992
34.245
59.842
15.032
2.354
78.477
209.942
Títulos disponíveis para venda
Notas do Tesouro Nacional – NTN
Ações de Companhias Fechadas (iii)
Total de títulos disponíveis para venda
31.944
23.947
55.891
(520)
(1.158)
(1.678)
31.424
22.789
54.213
Títulos mantidos até o vencimento
Cotas de Fundo em Direitos Creditórios - FIDC
Total de títulos mantidos até o vencimento
31.737
31.737
-
31.737
31.737
297.085
(1.193)
295.892
Total Títulos e Valores Mobiliários
O resultado auferido no semestre findo em 30 de junho 2014 com aplicações em títulos e
valores mobiliários foi de R$ 19.473.
(i)
Valor de curva: Nos casos de títulos de renda fixa, refere-se ao custo de
aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço; para as
ações, considera-se o custo de aquisição.
(ii) Valor de mercado: O valor de mercado dos títulos públicos é apurado segundo
divulgações nos boletins diários informado pela ANBIMA - Associação Brasileira
das Entidades de Mercados Financeiros e de Capitais. As ações são avaliadas
pela cotação de fechamento do último dia em que foram negociadas na Bolsa de
Valores. Os títulos privados são registrados pelo seu valor de custo, acrescido
diariamente dos rendimentos incorridos e ajustado ao valor de mercado.
(iii) Para fins de divulgação, informamos que em 06 setembro de 2013 foi emitido um
laudo de avaliação a valor de mercado (ou relatório de valoração a mercado)
pela CBRE Consultoria do Brasil Ltda. relativo ao conjunto de ativos detido pelo
Real Estate Brasil FIP. Esta avaliação foi elaborada com data base de 01 junho
de 2013 e apurou o valor de R$ 85.736 para o total dos investimentos mantidos
pelo FIP, sendo o montante de R$ 56.329 a parcela correspondente naquela
data a participação do Banif Banco de Investimento Brasil S.A.. para um ativo
então registrado a custo no montante de R$ 48.268 e R$ 54.013 em 30 de junho
de 2014, conforme valor da cota divulgado pelo administrador.
5. Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros
derivativos--Continuação
iv) Adicionalmente, informamos que em 26 janeiro de 2015 foi emitido laudo de
avaliação pela Colliers International do Brasil, relativo ao conjunto de ativos
detido pelo Real Estate Brasil FIP. Esta avaliação foi elaborada com data base
de outubro de 2014 e apurou o valor de R$ 78.230 para o total dos investimentos
mantidos pelo FIP, sendo o montante de R$ 52.856 a parcela correspondente
naquela data à participação do Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A. para
um ativo então registrado a custo no montante de R$ 54.195, conforme valor da
cota divulgado pelo administrador.
As ações em companhias fechadas não possuem cotação de mercado e estão
registradas ao custo de aquisição, sendo que o valor é testado anualmente para
fins de impairment.
Especificamente para os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)
o valor da cota divulgado por cada administrador, leva em consideração o
benchmark da cota sênior e para os Fundos de Investimentos em Participações
(FIP) as cotas são registradas pelo valor de custo de aquisição.
Os títulos e valores mobiliários encontram-se custodiados, conforme o caso, no
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), na Câmara de Custódia
e Liquidação (CETIP) e na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia
(CBLC). As cotas de fundo de investimento encontram-se custodiadas junto ao
administrador dos fundos.
b) Vencimento e classificação
Títulos e valores mobiliários
Carteira própria – livre
Letras Financeiras do Tesouro – LFT
Cotas de Fundos em Direitos Creditórios - FIDC
Cotas de Fundos em Participações – FIP
Ações de Companhias Fechadas (iii)
Vinculados a operações compromissadas
Vinculados à prestação de garantias
Letras do Tesouro Nacional (BM&FBovespa)
Letras Financeiras do Tesouro (outros)
Total da carteira por vencimento
Banif Prudencial
Em quantidade de meses a valor de mercado
Sem
Até 3
3 a 12
1a3
3a5
vencimento
meses Meses
anos
anos
Total
15.032
2.354
101.266
118.652
2.662
19.992
24.207
46.861
24.939
24.939
-
3.426
31.737
35.163
2.662
23.418
49.146
46.769
2.354
101.266
225.615
-
42.120
42.120
-
-
18.577
18.577
18.577
42.120
60.697
118.652
88.981
24.939
464
155
619
8.961
8.961
9.425
155
9.580
619
62.701
295.892
5. Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros
derivativos--Continuação
c)
Instrumentos financeiros derivativos
Banif Prudencial
Valor dos contratos
2014
Futuro
Posição comprada
DI
Posição vendida
DI
Dólar
Euro
d)
1.802
1.802
19.992
85.967
2.260
108.219
Negociação e intermediação de valores
FIDC -Recebíveis a liquidar
(a)
(Passivo)
-
(a)
(210)
(210)
(a)
Ativo
87
87
(a)
Os valores a receber e a pagar estão registrados nas rubricas contábeis /
Negociação e intermediação de valores.
A tesouraria, com base em seus controles internos e sistemas de
acompanhamento, busca diariamente, através da quantificação dos riscos
assumidos, minimizar as posições do Banco e Consolidado quanto a exposição a
risco de mercado. Para isto, utiliza instrumentos derivativos negociados pela
BM&F - Bovespa S.A., isto é, contratos de DI, DDI, Dólar e contratos em Euro
Futuro na CME (Chicago Mercantil e Exchange).
O resultado com instrumentos financeiros derivativos Futuro foi de R$ 6.006.
Para as operações com instrumentos financeiros derivativos efetuados junto a
BM&F- Bovespa S.A., foram requeridas margens de garantia (títulos públicos),
no valor de R$ 9.425.
BANIF – BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S/A. e CONTROLADAS ( CONGLOMERADO
PRUDENCIAL)
6. Operações com característica de concessão de crédito
a)
Modalidade e nível de risco (inclui avais, fianças e coobrigações):
Banif Prudencial
2014
Tipo de operação
Operações de crédito
Empréstimos
Financiamentos
Total de operações de crédito
Outros créditos
Adiantamento s/contrato de câmbio (1)
Outros créditos
FIDC – Direitos Creditórios (2)
Total de operações de crédito e outros
Créditos
Coobrigação de cessão de créditos
Sub total geral das operações com
características de concessão de crédito
Avais e fianças
Total geral das operações com
características de concessão de crédito
AA
A
B
C
D
E
F
G
H
Total
9.719
9.719
24.428
29.901
54.329
36.961
4.021
40.982
35.353
7.974
43.327
21.972
6.084
28.056
95.759
58.075
153.834
50.318
70.222
120.540
5.492
4.317
9.809
129.971
15.789
145.760
409.973
196.383
606.356
961
-
44.194
-
16.377
12.536
-
698
-
-
-
-
-
58
17.298
-
16.435
75.687
21.372
10.680
98.523
69.895
44.025
28.056
153.834
120.540
9.809
163.116
719.850
-
676
32
50
39
3
-
-
27
827
10.680
99.199
69.927
44.075
28.095
153.837
120.540
9.809
163.143
720.677
-
784
-
10.047
-
31.869
-
-
49.648
92.348
10.680
99.983
69.927
54.122
28.095
185.706
120.540
9.809
212.791
813.025
(1) As operações de adiantamentos sobre contrato de câmbio estão registradas no balanço na rubrica “Outras obrigações - carteira
de câmbio”, acrescidas das respectivas rendas a receber sobre adiantamentos concedidos registradas na rubrica “Outros créditos
- carteira de câmbio”.
(2)
FIDC – CDC Financiamentos de Veículos
23
6. Operações com característica de concessão de crédito--Continuação
b)
Diversificação por atividade econômica e vencimento:
Banif Prudencial
Setor
Setor Público Federal
Administração indireta
Setor Privado
Rural
Indústria
Comércio
Serviços
Pessoas físicas
Carteira
Vencida
FIDC – Direitos Creditórios
Total
c)
Carteira a Vencer
Até 90
91 a 365
Acima de
dias
dias
365 dias
-
-
-
3.399
3.399
1.818
259
142.663
180.078
324.818
16
17.906
429
14.229
27.357
59.937
47
11.963
5.170
54.851
75.989
148.020
84
17.592
2.624
84.471
57.533
165.703
147
49.279
8.482
296.214
340.957
21.372
719.850
Concentração de operação de crédito e outros créditos:
Banif Prudencial
2014
Operações de crédito
Maior devedor
10 maiores clientes
20 seguintes maiores clientes
Demais clientes
2014
Valor
68.901
235.052
104.171
20.173
16.339
275.214
719.850
24
% Total
9,57%
32,65%
14,47%
2,80%
2,27%
38,24%
100%
d)
Composição da provisão para créditos de liquidação duvidosa:
Banif Prudencial
% Minimo
provisionamento
Nível
AA
A
B
C
D
E
F
G
H
Requerido
0,50%
1%
3%
10%
30%
50%
70%
100%
FIDC – Direitos Creditórios
Vencidas
(i)
Vincendas
Resoluçao
2682
Provisão
Adicional
(iii)
(ii)
Total
9.719
715
29.167
1.941
10.738
114.102
91.250
5.319
118.230
-
961
98.484
40.760
42.134
17.357
39.735
29.290
4.490
44.913
-
10.680
99.199
69.927
44.075
28.095
153.837
120.540
9.809
163.143
21.372
(496)
(700)
(1.322)
(2.809)
(46.151)
(60.269)
(6.867)
(163.143)
-
(34)
(530)
(6)
(706)
(27)
(1.349)
(51)
(2.860)
(2.268)
(48.419)
(4.610)
(64.879)
(504)
(7.371)
- (163.143)
(9.035)
381.181
318.124
720.677
(281.757)
(7.500) (298.292)
Total
(i) Considera todas as parcelas vencidas, inclusive com menos de 15 dias.
(ii) Inclui operações de créditos, outros créditos e operações com características de
concessão de crédito.
(iii) A provisão adicional é constituída considerando a experiência da Administração e a
expectativa de realização da carteira, de maneira a amparar riscos específicos e
globais dos créditos, observados os critérios e níveis de risco da Resolução nº
2.682/99 do CMN. O montante em questão está direcionado substancialmente à
carteira de financiamento de veículos.
e)
Movimentação da provisão para operações de créditos e outros créditos de liquidação
duvidosa
Banif Prudencial
2014
(422.853)
(15.486) (*)
36.552 (*)
103.495
(298.292)
Saldo inicial – 31 de dezembro
Constituições
Reversões
Baixas para prejuízo
Saldo final – 30 de junho
(*) A diferença na movimentação líquida de R$ 4.044 para a provisão para crédito
de liquidação duvidosa registrada no resultado refere-se a reversão parcial de
provisão sobre Beneficiários de Garantias Prestadas registrada na rubrica contábil
4.9.9.35.90 Provisão para Passivos Contingentes (nota 13).
25
f)
Rendas de operações com característica de concessão de crédito
Rendas de empréstimos
Rendas de financiamentos
Rendas de títulos descontados
Recuperação de créditos baixados como prejuízo
Rendas de adiantamento a depositantes
Outras despesas operacionais - comissões pagas s/ financiamentos
Descontos concedidos em renegociações
Despesas de cessão de operações de crédito
7. Carteira de câmbio
Ativo
Outros créditos
Câmbio comprado a liquidar
Direitos sobre venda de câmbio
Rendas a receber de adiantamentos concedidos
(-) Adiantamento em moeda nacional recebidos
Passivo
Outras obrigações
Obrigações por compras de câmbio
Câmbio vendido a liquidar
(-) Adiantamento sobre contrato de câmbio
Banif Prudencial
2014
48.584
8.605
2.546
(2.763)
56.972
40.359
8.591
(13.891)
35.059
26
Banif Prudencial
2014
24.819
7.088
749
4.754
11
(3.747)
(8.471)
(507)
24.696
8. Outros créditos – Diversos
Outros créditos
Crédito tributário de IRPJ e CSLL
Cédula crédito imobiliário (a)
Títulos e créditos a receber
Devedores por compra de Valores e Bens (b)
Impostos e contribuições a compensar (c)
Devedores por depósitos em garantia judicial
Diversos
Valores a receber de sociedades ligadas (d)
Devedores diversos
90.794
323.150
Curto prazo
Longo prazo
(a)
Banif
Prudencial
2014
139.984
118.815
44.632
28.010
24.019
10.912
2.427
41.070
4.075
413.944
Cédula de Crédito Imobiliário: são ativos financeiros não derivativos com
pagamentos fixos ou determináveis que não seja cotado em mercado ativo, que a
Securitizadora não tenha a intenção de vender no curto prazo, que não foram
classificados pela Securitizadora, no reconhecimento inicial, como mensurado ao
valor justo por meio do resultado ou disponíveis para venda e cujo detentor pode
recuperar substancialmente o seu investimento inicial, salvo pela deterioração do
crédito.
(b) Refere-se a venda a prazo de imóveis recebidos em dação de pagamento atualizados de
acordo com as taxas contratuais.
(c) O Banco Comercial obteve decisão favorável, transitada em julgado junto ao Supremo
Tribunal Federal em 2006, sobre o alargamento da base de cálculo da COFINS, imposta
através da Lei nº. 9718/98. Em dezembro de 2006, por despacho da Delegacia Especial de
Instituições Financeiras, processo nº. 16327.001732/2006-78, o Banco obteve a homologação
para a compensação da COFINS com impostos e contribuições administrados pela Secretaria
da Receita Federal, e considerando o ganho praticamente certo, no conceito do CPC 25,
contabilizou o valor a compensar no montante de R$ 15.866, protocolado junto à Secretaria
da Receita Federal do Brasil, cujo valor registrado em 30/06/2014 é de R$ 11.034. A partir do
trânsito em julgado o Banco passou a recolher o PIS e COFINS tendo como base a receita de
prestação de serviços.
Na avaliação da administração (conforme determina o CPC 25) e baseado em pareceres
jurídicos, a administração entende que a realização desse valor é praticamente certa.
(d) Valor relativo à venda de participação de cotas na SPE Gávea Empreendimentos e
Participações Ltda. com vencimento em 31/07/2014. (nota 19).
27
9. Outros valores e bens
a)
Bens não de uso próprio
Composto por bens recebidos em dação de pagamento em operações de crédito e
financiamentos:
Banif
Prudencial
Imóveis
Veículos
Outros
Subtotal
Provisão p/ desvalorização de outros valores e bens
Total
2014
88.643
24.911
11.171
124.725
(21.921)
102.804
b) Despesas antecipadas
Referem-se, substancialmente, às despesas pagas antecipadamente à promotora de
vendas por serviços prestados na colocação de operações de Crédito Pessoal, Crédito
Direto ao Consumidor (CDC) e Crédito Consignado, apropriadas “pro rata temporis”,
segundo os prazos das operações contratadas.
Banif Prudencial
2014
6.949
3.628
1.546
12.123
Comissão sobre Crédito Pessoal e CDC
Comissão sobre Crédito Consignado
Outros
Total
7.374
4.749
Curto prazo
Longo prazo
10. Investimentos em controladas – no País
Os investimentos consolidados estão representados por participações em empresas
controladas – no País e as principais informações estão representadas a seguir:
Empresas
Banif Prudencial
Lucro
Valor
%
Patrimônio (Prejuízo) Resultado Contábil do
Participação
Liquido
Líquido Equivalência Investimento
Banif Gestão Ativos (Brasil) S.A.
100,00
443
(31)
(31)
443
ZACF Participações LTDA. (*)
99,999
-
(31)
(31)
-
443
(62)
(62)
443
(*) Empresa encerrou suas atividades em 30/04/2014.
28
11. Depósitos e captações no mercado aberto
As captações em depósitos à vista, depósitos interfinanceiros, depósitos a prazo e no
mercado aberto são negociadas a taxas usuais de mercado. Seus vencimentos estão
assim distribuídos:
Depósito à vista
Depósito a prazo
Depósito interfinanceiro
Sem
vencimento
9.368
-
Banif Prudencial
Até
3 a 12 Acima de Total
3 meses meses
1 ano
2014
9.368
35.807 138.221
502.266 676.294
7.350
2.085
5.265
-
Total de Depósitos
9.368
37.892 143.486
502.266 693.012
Captações no mercado aberto
Em 30 de junho
9.368
60.002
97.894 143.486
- 60.002
502.266 753.014
12. Recursos de aceites e emissão de títulos
Emissões de Letras Financeiras e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI’s) no
montante de R$ 28.255 e R$ 117.665 com encargos financeiros e vencimentos abaixo:
Banif Prudencial
Obrig por emissões de letras financeiras
Letras Financeiras Subordinadas
Letras Financeiras
Letras Financeiras
Emissão
19/12/2011
21/3/2012
Vencimento
19/12/2021
21/03/2017
Taxa a.a.
17%
IPCA-8,25%
2014
15.710
11.031
15/2/2012
15/02/2016
CDI – 120%
1.514
28.255
Obrig p/ emissões de Letras Imob. CRI’s
Certif. de Recebíveis Imobiliários - CRI
Emissão
10/09/2010
15/09/2011
26/10/2011
26/09/2012
08/08/2012
Vencimento
10/09/2025
01/09/2021
01/09/2021
14/08/2027
01/09/2021
Taxa a.a.
IPCA-6,77%
IPCA-6,25%
IPCA-6,73%
IPCA-4,66%
IPCA-6,73%
2014
31.800
26.709
28.852
27.321
2.983
117.665
29
13. Outras obrigações
Banif
Prudencial
2014
350
1.517
6.629
8.496
Sociais e estatutárias
Participações no lucro
Dividendos a pagar
Juros sobre capital próprio a pagar
Banif
Prudencial
2014
Fiscais e previdenciárias
Provisão para riscos fiscais
Impostos e contribuições a recolher
48
1.403
1.451
48
1.403
Curto prazo
Longo prazo
Banif
Prudencial
2014
17.801
5.930
3.809
27.540
27.319
221
Diversas
Credores diversos
Outras despesas administrativas
Provisão para encargos trabalhistas
Curto prazo
Longo prazo
Banif
Prudencial
2014
Provisão para passivos contingentes
Provisão p/ beneficiários de garantias prestadas
Provisões trabalhistas
Provisões cíveis
Curto prazo
Longo prazo
30
59.514
2.936
438
62.888
62.888
14. Patrimônio líquido
a)
Capital social
Conforme Assembleia Geral Extraordinária de 21/01/2013, o Conselho de
Administração e os Acionistas, aprovaram o “Protocolo e Justificação de Incorporação
das ações do Banif – Banco de Investimento (Brasil) S.A., pelo Banif – Banco
Internacional do Funchal (Brasil), S.A., alterando o capital social de R$ 200.357
(duzentos milhões, trezentos e cinquenta e sete mil), para R$ 323.507 (trezentos e vinte
três milhões, quinhentos e sete mil), dividido em 989.906.566 (novecentos e oitenta e
nove milhões, novecentos e seis mil e quinhentos e sessenta e seis) ações nominativas,
sendo 679.162.397 (seiscentos e setenta e nove milhões, cento e sessenta e duas mil,
trezentas e noventa e sete), ações ordinárias e 310.744.169 (trezentas e dez milhões,
setecentas e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e nove) ações preferenciais.
Conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/06/2013, foi aprovado o
aumento de capital no valor de R$ 384.376 (trezentos e oitenta e quatro milhões,
trezentos e setenta e seis mil), por meio da conversão de empréstimos no exterior no
montante de R$ 281.286 (duzentos e oitenta e um milhões, duzentos e oitenta e seis
mil) e conversão de dividas subordinadas no montante de R$ 103.090 (cento e três
milhões e noventa mil), alterando o capital social de R$ 323.507 (trezentos e vinte três
milhões, quinhentos e sete mil) para R$ 707.883 (setecentos e sete milhões, oitocentos
e oitenta e três mil), dividido em 3.486.571.538 (três bilhões, quatrocentos e oitenta e
seis milhões, quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e trinta e oito) ações
nominativas das quais 2.392.092.713 (dois bilhões, trezentos e noventa e dois milhões,
noventa e dois mil e setecentos e treze) ações ordinárias e 1.094.478.825 (um bilhão,
noventa e quatro milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos e vinte cinco)
ações preferenciais, todas sem valor nominal e homologado pelo Banco Central do
Brasil em 30/07/2013.
b) Dividendos
O estatuto assegura aos acionistas um dividendo mínimo correspondente a 10% do
lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da legislação societária.
c) Reserva legal
O Banco deve destinar 5% do lucro líquido de cada exercício social para a reserva legal,
que não poderá exceder a 20% do capital integralizado. Ademais, o Banco poderá
deixar de destinar parcela do lucro líquido para a reserva legal no exercício em que o
saldo desta reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do
capital social.
31
15. Imposto de Renda e Contribuição Social
a) Demonstraçao do cálculo dos encargos com imposto de renda e contribuição social
Resultado antes da tributação sobre o lucro e participações
(-) Provisão na participação nos lucros
Resultado antes da tributação sobre o lucro
Adições permanentes e temporárias:
Despesas indedutíveis
Resultado de equivalência patrimonial
Provisão para riscos fiscais
Ajuste das circulares Bacen 3068/01 e 3082/02
Resultado de operações com Derivativos
Outras provisões indedutíveis
Exclusões permanentes e temporárias:
Dividendos
Aproveitamento fiscal s/ créditos baixados p/ prejuízo
Provisão para desvalorização de outros valores e Bens
Reversão de Outras provisões indedutíveis
2014
IR
5.442
(350)
5.092
8.630
4.229
62
68
1.763
361
2.147
(41.458)
(961)
(1.068)
(4.216)
(533)
(34.145)
(535)
CS
5.442
(350)
5.092
8.630
4.229
62
68
1.763
361
2.147
(41.458)
(961)
(1.068)
(4.216)
(533)
(34.145)
(535)
Prejuízo Fiscal e base negativa de cálculo da CSLL
Impostos correntes do semestre
Impostos de exercícios anteriores
Ativo/Passivo fiscal diferidos
Total de Imposto de Renda e Contribuição Social
(27.736)
(280)
(53)
955
622
(27.736)
(105)
(165)
573
303
32
15. Imposto de Renda e Contribuição Social--continuação
b) Origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos
Descrição
Imposto de renda
Prejuízo fiscal
Provisão para desvalorização de outros valores e bens
Outras Provisões
31/12/2013
Contribuição social
Prejuízo fiscal
Provisão para desvalorização de outros valores e bens
Outras provisões
Total ativo fiscal diferido
Banif Prudencial
Realização/
Constituição (Reversão)
86.534
76.718
4.656
4.649
50
379
82
1.512
1.007
24
456
25
(556)
(426)
(52)
(53)
(25)
87.490
76.718
4.656
5.230
22
782
82
51.921
46.031
2.793
2.790
30
227
50
907
604
14
274
15
(334)
(256)
(31)
(32)
(15)
52.494
46.031
2.793
3.138
13
469
50
138.455
2.419
(890)
139.984
Em virtude da adequação às condições previstas na Resolução Nº 3.059/02 e
alterações dadas pela Resolução Nº 3.355/06, segue composição do ativo fiscal diferido e
não registrado contabilmente:
Banif Prudencial
30/06/2014
Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL
92.801
Diferenças temporárias
91.448
Total
184.249
33
30/06/2014
15. Imposto de renda e contribuição social--continuação
c)
Previsão de realização dos créditos tributários
Exercício
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
IR
2.936
5.146
13.070
36.603
12.484
13.784
2.002
1.371
47
47
87.490
CS
1.762
3.087
7.843
21.962
7.490
8.270
1.201
823
28
28
52.494
Total
4.698
8.233
20.913
58.565
19.974
22.054
3.203
2.194
75
75
139.984
A constituição do crédito tributário sobre diferenças temporárias e sobre prejuízo fiscal e
base negativa de CSLL em 30/06/2014 está baseada no vencimento final dos contratos
de crédito, das operações com derivativos e outras provisões.
O valor presente da realização do crédito tributário, calculado com base na taxa SELIC
projetada, totaliza R$ 126.112 ( R$ 126.951 em 2013).
Em 14 de maio de 2014 foi publicada a Lei nº 12.973, conversão da MP 627/13 que
altera a legislação tributária federal sobre IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. A referida lei
dispõe, entre outros assuntos, sobre a revogação do Regime Tributário de Transição RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27/05/2009. A Administração estima, com base
nos textos divulgados até o momento, que não haverá impactos relevantes a serem
reconhecidos nas demonstrações financeiras.
16. Outras despesas administrativas
Desp. c/ recuperação de crédito - massificado
Serviços técnicos especializados
Outras despesas administrativas
Processamento de dados
Serviços do sistema financeiro
Aluguéis
Comunicações
Depreciação /amortização
Serviços de terceiros
Transportes
Manutenção e conservação de bens
Viagens no País / Exterior
Propaganda e publicidade
Promoções e relações públicas
34
Banif
Prudencial
2014
(4.547)
(4.725)
(2.863)
(2.539)
(1.852)
(1.567)
(1.028)
(998)
(757)
(363)
(145)
(356)
(199)
(89)
(22.028)
17. Outras receitas (despesas) operacionais
Outras receitas (despesas) operacionais estão compostas conforme demonstrado
abaixo:
Outras receitas operacionais
Rendas de direitos específicos de controladas
Recuperação de encargos e despesas
Dividendos
Outras receitas
Outras despesas operacionais
Provisão cível e trabalhista
Outros
Banif
Prudencial
2014
9.477
1.068
765
54
11.364
(1.873)
(292)
(2.165)
18. Resultado não operacional
Totaliza o valor de R$ 14.825, composto substancialmente, pela venda de participação
de cotas na SPE Gávea Empreendimentos e Participação Ltda e aos ganhos e perdas
na alienação de investimentos e bens não de uso próprio.
35
19. Transações com partes relacionadas
Banif
Prudencial
2014
Ativo
(Passivo)
Banco Internacional do Funchal S.A. – Lisboa
Depósitos no exterior em moedas estrangeiras
Receita
(Despesa)
227
-
(672)
-
(1)
(3.591)
(16)
(16)
(91)
(6)
Banif SGPS S.A.
Dividendos a pagar
Juros s/ capital próprio
(1.279)
(5.122)
-
Banif Securities Holdings Ltd.
Dividendos a pagar
Juros s/ capital próprio
(238)
(1.507)
-
41.070
16.546
Banif Finance (USA) Corp-Miami
Depósitos à vista
Banif (Brasil) Ltda.
Depósitos à vista
Certificados de depósitos bancários
Banif Gestão de Ativos (Brasil) S.A.
Depósitos à vista
Certificados de depósitos bancários
Banif Real Estate (Brasil) S.A.
Venda de participação de cotas na SPE Gávea
Empreendimentos e Participação Ltda. (Vencimento
31/07/2014)
a)
em
Operações
Com base nos critérios estabelecidos na Resolução nº 3.750/09 do Banco Central do
Brasil, as transações com partes relacionadas foram efetuadas em condições de
mercado, no tocante a encargos e prazos.
b)
Remuneração do pessoal-chave da administração
A remuneração total do pessoal-chave da administração para o semestre findo em
30/06/2014 foi de R$ 2.195, a qual é considerada beneficio de curto prazo.
O Banco definiu como pessoal-chave da administração a sua Diretoria, por ter
autoridade e responsabilidade pelo planejamento, direção e controle das atividades da
instituição.
36
20. Acordo de Basileia - Limite operacional
O Banco encontra-se enquadrado nos Limites Mínimos de Capital Realizado requerido
no Acordo de Capital Basileia, disciplinado pela Resolução nº 4.193 de 01/03/2013 do
Banco Central do Brasil que dispõe sobre o Patrimônio de Referência (PR).
O índice de Basileia obtido pela demonstrações consolidadas contendo somente as
empresas financeiras do Conglomerado Banif para 30/06/2014 é de 15,54%.
12345678910 -
Patrimônio de Referência – PR
Risco de Crédito – Pepr
Risco Taxa de Juros – Pjur
Risco Exposição Cambial – Pcam
Risco Ações – Pacs
Risco Commodities – Pcom
Risco Operacional – Popr
Patrimônio de Referência Exigido - PRE - (2 + 3 + 4 + 5+ 6+ 7)
Parcela do Risco das Posições Banking – Rban
Excesso de Patrimônio em relação ao limite - (1- 8 - 9)
Conglomerado
2014
201.649
123.376
1
1.239
16.489
141.105
1.666
58.878
21. Garantias prestadas e coobrigações em cessões de crédito
O Banco registrou garantias, cujo montante vigente em 30/06/2014 é de R$ 92.348,
representadas por Pessoas Físicas e Jurídicas não Financeiras. Para estas garantias foi
constituída provisão no montante de R$ 63.558, registrada na rubrica de “Provisão para
passivos contingentes”.
O saldo de coobrigações em cessões de crédito é de R$ 843 considerando a taxa da
cessão.
22. Passivos contingentes e obrigações legais, fiscais e previdenciárias
a)
Provisões Trabalhistas
O Banco Comercial e o Banco de Investimento possuem 189 reclamatórias trabalhistas
177 e 12, respectivamente), sendo que 53 desses casos (41 e 12, respectivamente) são
ações propostas por ex-funcionários de prestadores de serviço do Banco Comercial, os
quais requerem reconhecimento de vínculo empregatício com o Banco ou a sua
responsabilidade subsidiária.
As demais reclamatórias tratam sobre peculiaridades comuns das relações do trabalho,
entre as quais, e em sua maioria, o pedido de horas extras.
Em 30/06/2014, o montante da provisão de Passivos Trabalhistas é de R$ 2.936 mil,
registrados na rubrica “Outras Obrigações – Diversas”.
37
22. Passivos contingentes e obrigações legais, fiscais e previdenciárias-Continuação
b)
Ações fiscais e previdenciárias
O Banco Comercial e o Banco de Investimento possuem, 16 casos fiscais (nove e sete,
respectivamente) e 2 previdenciários (Banco Comercial), representando risco
processual possível ou remoto.
Dos casos fiscais temos, 4 sobre PIS (2 e 2, respectivamente), 4 sobre CSLL/IRPJ (2 e
2, respectivamente) e 4 sobre ISS (1 e 3, respectivamente), onde se busca o
reconhecimento legal para redução das alíquotas praticadas.
Há ainda 4 casos fiscais que dizem respeito a tributos municipais e estaduais (Banco
Comercial), de pretensão de direito das municipalidades e Estados que confrontam com
preceitos constitucionais.
As 02 ações previdenciárias informadas tratam sobre a inconstitucionalidade de
alíquotas sobre recolhimentos de encargos trabalhistas, o fato gerador e a
inexigibilidade de contribuição social sobre pró-labore e prestação de serviços por
autônomos.
Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis são monitorados pela
instituição e estão baseados nos pareceres jurídicos. Desta forma seguindo as normas
vigentes, não estão reconhecidas contabilmente.
c)
Passivos contingentes classificados como perdas possíveis
Em 30/06/2014, as contingências passivas classificadas como perdas possíveis estão
representadas por 653 processos de natureza cível (637 e 16, respectivamente), fiscal,
trabalhista, administrativa e previdenciária que somam, com base nos valores atribuídos
nos respectivos processos pelas partes reclamantes (que não representam,
necessariamente, o valor de uma possível perda), R$ 92.405 (R$ 76.578 e R$ 15 827,
respectivamente) e estão representados, substancialmente, pelos seguintes processos:
Ações revisionais de cláusulas de contratos de empréstimos e financiamentos (103),
ações indenizatórias, decorrentes de operações financeiras (58), ações de
consignações em pagamentos (5), ações de repetição de indébito (287), outras ações
de natureza cível (125, sendo 7 no Banco de Investimento), ações trabalhistas (63,
sendo 5 no Banco de Investimento),fiscais (8), previdenciárias (2) e administrativas (2).
38
23. Gerenciamento de riscos
a)
Risco de crédito
O gerenciamento de risco de crédito realizado pelo Banif – Banco Internacional do
Funchal (Brasil), S. A. foi instituído à luz da resolução do CMN nº 3.721/09 do Banco
Central do Brasil, que dispõe sobre a implementação da estrutura de gerenciamento de
risco de crédito.
A Diretoria de Controladoria, Gestão de Riscos e Administração, através de sua
estrutura de Gerenciamento de Risco de Crédito, é responsável pelo monitoramento,
controle, administração e apuração das métricas utilizadas no acompanhamento das
operações passíveis de risco de crédito, avaliando modelos, sistemas e procedimentos
internos, tendo como objetivo principal minimizar a possibilidade de ocorrência de
perdas inesperadas e permitir uma avaliação mais precisa das operações, fortalecendo,
em conseqüência, a tomada de decisão da Instituição.
Periodicamente é emitido relatório com a análise detalhada da carteira de crédito,
destacando, entre as diversas informações, a sua evolução, níveis de
atraso/inadimplência, provisões realizadas, índice de cobertura, segmentação por
produto, setores de atividade, nível de concentração e matriz de migração de ratings.
Esse relatório é apreciado pelo Comitê de Risco Global da Instituição.
b)
Risco operacional
O Banco Banif considera a gestão do Risco Operacional, que consiste no risco de
perdas decorrentes de inadequação ou deficiência de procedimentos, de pessoas e/ou
de sistemas ou de eventos externos, fundamental para o bom desenvolvimento dos
negócios.
Com essa visão e tendo em conta as recomendações do órgão regulador, desenvolveu,
implementou e mantém uma política e procedimentos para identificação, avaliação,
controle, monitoramento, mitigação e classificação dos riscos, atribuindo à Área de
Risco Operacional a missão de: prover a estrutura de Risco Operacional com
ferramentas adequadas, assegurando a efetividade no gerenciamento do risco; avaliar
os processos, os procedimentos e os sistemas necessários à consecução destes
objetivos; promover a disseminação da cultura de Risco Operacional no contexto global
da Instituição, mediante a utilização de mecanismos que possam propiciar o seu efetivo
entendimento; e respaldar a alta administração com informações relevantes sobre a
gestão do Risco Operacional.
39
23. Gerenciamento de riscos--Continuação
c)
Risco de mercado
A divulgação da Resolução 3.464 do CMN pelo BACEN em 26 de junho de 2007,
atualizada pela Resolução 3.897, de 25/08/2010 e revogada pela Resolução 4.194, de
01/03/2013
define a necessidade de implementação de uma estrutura de
gerenciamento do risco de mercado por parte das instituições financeiras. A Diretoria da
Instituição de forma a assegurar maior controle dos riscos envolvidos e, portanto,
minimizar a probabilidade de ocorrência dos mesmos, atua no sentido de aperfeiçoar os
mecanismos para a melhoria dos controles, bem como facilitar a identificação e
gerenciamento dos riscos, propiciando maior segurança na execução das atividades de
tesouraria e gestão de ativos e passivos.
A Alta Administração é responsável pela definição da política institucional consolidada,
estabelecendo as estratégias e diretrizes a serem observadas pela área de Tesouraria,
bem como, os limites a serem praticados de VaR, estresse e stop loss.
Os assuntos relacionados a risco de Mercado são tratados no Comitê de Risco Global,
que é o fórum na Instituição para discutir a coordenação, comunicação, avaliação,
delegação e supervisão dos assuntos relacionados à gestão de riscos da instituição.
Dentro da estrutura do Banco compete à Gerência de Risco de Mercado e Liquidez a
responsabilidade de Identificar, avaliar, monitorar e controlar o risco de mercado,
respaldando a Alta Administração com informações relevantes sobre risco de mercado.
24. Gerenciamento de Capital
Em consonância com o Artigo 9º da Resolução Nº 3.988, do Conselho Monetário
Nacional, o Conglomerado Financeiro do BANIF optou pela constituição de uma única
unidade responsável pelo gerenciamento de capital, cuja área está sob a
responsabilidade da Diretoria de Controladoria, Gestão de Riscos e Administração do
Banco, prevendo uma segregação de funções entre as áreas de Controladoria e de
Gestão de Riscos. A área de Controladoria é responsável pela elaboração de políticas e
estratégias e pelo acompanhamento do plano de capital trienal, elaborando os relatórios
gerenciais competentes destinados à Diretoria Executiva e ao Conselho de
Administração. A área de Gestão de Riscos conduz o desenvolvimento e implantação
de mecanismos de identificação e avaliação de riscos, pelas simulações de eventos não
esperados e avaliação dos seus impactos no capital da Instituição. O Conselho de
Administração responde pela aprovação da estrutura, políticas, definição de diretrizes,
plano de capital, pelas informações divulgadas em relatório de acesso público, no
mínimo anualmente, além de avaliar os eventuais riscos que podem impactar o Capital
do Conglomerado.
Previamente ao encaminhamento dos relatórios ao Conselho de Administração, o tema
é apreciado na reunião periódica do Comitê de Risco Global da Instituição.
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25. Lei Federal 12.973/14
A Medida Provisória nº 627 (“MP 627/13”), publicada em 11 de novembro de 2013, foi
convertida na Lei Federal 12.973/14, a qual manteve as alterações de diversos
dispositivos da legislação tributária federal sobre IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, dentre os
quais se incluem (i) a revogação do Regime Tributário de Transição – RTT, instituído
pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, disciplinando os ajustes decorrentes dos
novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão da convergência das normas
contábeis brasileiras aos padrões internacionais; e (ii) a tributação da pessoa jurídica
domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação
em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas.
A Administração entende que não há ajustes relevantes decorrentes da Lei 12.973/14 a
serem reconhecidos nas demonstrações financeiras. A Lei 12.973/14 entrará em vigor a
partir de 1º de janeiro de 2015 e a Administração não pretende optar pela antecipação
dos seus efeitos para o exercício de 2014.
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30 de Junho de 2014

Transcrição

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