EDITAL DE LEILÃO 1-2015 1º e 2º LEILÃO E

Transcrição

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
5ª VARA FEDERAL
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
EDITAL DE LEILÃO 1-2015
1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO
O EXCELENTISSIMO SENHOR MARCOS FRANCISCO CANALI, JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA
FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que
a Vara Federal das Execuções Fiscais de Joinville levará à venda em arrematação pública, nas datas, local
e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas.
1ª DATA
1º Leilão/Praça: 09/04/2015, às 14h00, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.
2º Leilão/Praça: 23/04/2015, às 14h00, por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação,
desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.
2ª DATA
1º Leilão/Praça: 17/09/2015, às 14h00, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.
2º Leilão/Praça: 01/10/2015, às 14h00, por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação,
desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.
LOCAL: O Leilão será realizado na Rua do Príncipe, nº 123, Centro, Joinville, SC, e por meio
ELETRÔNICO através do site da rede Internet http://www.leiloeiro.com.br, podendo ser oferecidos
lances via Internet em igualdade de condições com o pregão físico, mediante a realização de um précadastro no site. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser obtidas através do tel.(47) 9615-9574 ou
(47) 3422-8141. As Condições de Venda e Pagamento e todas as regras do leilão estarão disponíveis no
site.
LEILOEIRO OFICIAL: PAULO MÁRIO LOPES MACHADO
Rua Caçador, 308, fundos - Atiradores – CEP 89203-610 – Joinville – SC
Fone/Fax (47) 3422-8141 ou (47) 9615-9574 - www.leiloeiro.com.br - [email protected]
ÔNUS DO ARREMATANTE:
1) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, bem como
0,5% de custas sobre o respectivo valor, observados os valores mínimos e máximos constantes no anexo
XII do Provimento nº 5/2003 da CGJ da 4ª Região.
2) Os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, exceto das obrigações propter rem
(v.g. cotas condominiais).
3) O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da
carta de arrematação.
4) As custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais, serão suportadas pelo
arrematante, nos termos do Provimento 14/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa
Catarina.
5) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e
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transferência patrimonial dos bens arrematados. Para retirar o bem leiloado, o arrematante deverá retirar
em cartório a respectiva “carta de arrematação”.
6) No caso de bens imóveis com benfeitorias não averbadas na respectiva matrícula, ficarão a
cargo do arrematante eventuais despesas para regularização no registro de imóveis.
ADVERTÊNCIAS:
1) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s) e cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem
como os credores hipotecários/fiduciários, senhorio direto, condômino, usufrutuários, terceiros interessados
e demais credores com garantia real, acerca do leilão designado, caso não tenham sido encontrados para
a intimação pessoal (§ 5º do artigo 687 e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da
Lei n.º 11.382/2006).
2) As arrematações de bens móveis far-se-ão com depósito à vista ou em 15 (quinze) dias, neste último
caso mediante prestação de caução idônea (art. 690 do Código de Processo Civil).
3) Tratando-se de bem imóvel, é permitido o parcelamento, nos termos propostos pelo exeqüente.
4) A venda poderá ocorrer de forma parcelada para os processos em que é exequente a FAZENDA
NACIONAL, com exceção das execuções referentes ao FNDE, FGTS, FGTS cumulado com a
contribuição social instituída pela LC 110/2001 e aquelas nas quais a parte exequente
expressamente se opôs.
5) O exeqüente poderá adjudicar os bens pela metade do valor da avaliação, nos termos do art. 98 § 7º
da Lei 8.212/91.
6) Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições. Caso o interessado em arrematar o(s)
bem(ns) deseje constatá-lo(s), deverá contactar o Leiloeiro retro designado.
7) No caso de arrematação de bem(ns) imóvel(is) de propriedade comum levado(s) à hasta pública por
inteiro, deverá ser observada a cota parte de co-proprietário, a qual será paga à vista no ato da
arrematação. Neste caso, o parcelamento, quando possível, deverá se referir à cota parte restante,
limitado ao crédito do exeqüente.
8) As custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais, serão suportadas pelo
arrematante, nos termos do Provimento 14/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa
Catarina.
9) As arrematações nos processos em que constar como ônus a pendência de recurso por julgar nos
tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do julgado. Nesses processos, a
arrematação permitirá a transferência do domínio ao arrematante, permanecendo os valores do preço e os
pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia à arrematação, até que os
recursos transitem em julgado. Havendo desfazimento da arrematação, serão devolvidos ao arrematante
os valores depositados.
10) Não ocorrendo a arrematação dos bens após a última data designada, fica autorizada a VENDA
DIRETA a particular, nos termos dos art. 358 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça
Federal da 4ª Região, por valor não inferior a 50% (cinqüenta por cento) da avaliação e por prazo máximo
de 120 (cento e vinte) dias. Ao leiloeiro nomeado nestes autos caberá intermediar a alienação. As partes
que não foram intimadas pessoalmente, caso não concordem com essa providência, devem
apresentar manifestação em 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital.
11) Em caso de arrematação, o exeqüente pode adjudicar os bens arrematados, com preferência, em
igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei n.º 6.830/80).
12) Por ocasião do 1º Leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior
ao valor da avaliação.
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13) Já no 2º Leilão, os bens só poderão ser arrematados por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do
valor da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.
14) Os casos não previstos neste edital regem-se pelo CPC.
PARCELAMENTO:
1) O arrematante deverá depositar a primeira parcela no ato da arrematação. As prestações serão
depositadas em Juízo em conta vinculada à respectiva execução.
2) O arrematante tomará a posição de devedor do Exeqüente, na hipótese do pagamento parcelado,
servindo o próprio bem arrematado como garantia do débito, por meio de hipoteca ou alienação fiduciária
em garantia.
3) O pagamento das prestações a que ficará obrigado o arrematante será mensal, igual e sucessivo,
vencendo a segunda parcela no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da arrematação. Não sendo dia útil,
prorroga-se o pagamento para o primeiro dia útil.
4) As prestações serão reajustadas mensalmente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação
e Custódia – SELIC.
5) Na hipótese do valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento deverá se
limitar tão somente ao crédito do exeqüente, ficando o arrematante obrigado a depositar à vista a totalidade
do excedente.
6) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações mensais, o acordo de
parcelamento respectivo será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao
qual será acrescido o valor de 50% (cinqüenta por cento), a título de multa rescisória.
7) Não cumpridas as condições de pagamento da arrematação, esta poderá ser desfeita, mantendo-se a
aplicação de multa estabelecida neste edital, nos termos do art. 695, caput, do CPC.
8) Em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa e executado.
9) Ao arrematante caberá o encargo de depositário do bem, caso seja deferido o pagamento parcelado.
(1) PROCESSO Nº 99.01.05399-4
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANTONIO JOÃO DE SOUZA O TRANSPORTADOR (CNPJ 78.837.630/0001-02) e
ANTÔNIO JOÃO DE SOUZA (CPF 019.170.059-20)
DEPOSITÁRIO: Vicente Alves Pereira Neto (Leiloeiro Oficial)
Valor da dívida: R$ 5.667,18 (cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) em
04/09/2014.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um terreno, de forma retângulo irregular, situado no lugar “Morretes do Mato Alto”, zona urbana desta
cidade, contendo 22,08m de frente onde confronta com Gregório Marcos e hoje Pedreira Bemara,
distante 10,00m da estrada do Mato Alto e 19,34m de largura no fundo onde confronta com o travessão
Municipal; por 1.635,00m de extensão de ambos os lados, extremando do lado direito com terras de
Joaquim Germano da Silva e do lado esquerdo com terras de Bernardina da Silva, com a área de
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33.860,85m . Imóvel matriculado sob o nº 19.374 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição de São Francisco do Sul/SC.
O bem foi reavaliado em R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) na data de 09 de
fevereiro de 2015.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – não informado pela Prefeitura de São Francisco do Sul/SC.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(2) PROCESSO Nº 99.01.05933-0
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (dívida previdenciária)
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EXECUTADO: MECÂNICA DE PRECISÃO MADIVAL LTDA
DEPOSITÁRIO: Antônio da Maia
Valor da dívida: R$ 46.656,95 (quarenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e noventa e
cinco centavos) em 11/09/2014.
(1) uma (01) Fresadora usada, marca Pinnacle, modelo PK-GRSM-VII, equipada com acessórios. O bem
foi reavaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) na data de 28 de novembro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Rua Frontim, 879, Jardim Iririú, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
(3) PROCESSO Nº 2001.72.01.000569-8
EXECUTADO: FITAFILM COM/ E REPR/ LTDA e LUCIANO RIEPER
DEPOSITÁRIO: Luciano Rieper
Valor da dívida: R$ 60.657,22 (sessenta mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e vinte e dois
centavos) em 31/07/2014.
(1) Apartamento nº 103 do Bloco B do Edifício Residencial Dona Francisca, localizado no 2º pavimento,
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situado na rua Dona Francisca, nº 1883, neste município de Joinville, contendo a área total de 87,45m ,
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área privativa de 64,46m , área de garagem de 10,80m , área comum de 12,19m , fração ideal do solo
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de 0,856%, do terreno com área total de 5.642,75m . Inscrição imobiliária: 13.20.44.04.0548.0033.
Imóvel matriculado sob o nº 126.797 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de
Joinville/SC.
O bem foi reavaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) na data de 26 de novembro de
2014.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): o imóvel é a residência de Luciano Rieper e de sua família.
Recurso: Embargos de Terceiro nº 5027461-47.2014.404.7201 pendente de julgamento.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 35,51 (trinta e cinco reais e cinqüenta e um centavos) até 28/11/2014;
Usufruto Vitalício : em favor de Luciano Rieper e Luciana Rogéria de Mira Rieper.
observada a parcela mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
(4) PROCESSO Nº 2001.72.01.003698-1
EXECUTADO: MALHAVILLE IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA
DEPOSITÁRIO: Pedro Círio Montibeller
Valor da dívida: R$ 28.310,37 (vinte e oito mil, trezentos e dez reais e trinta e sete centavos) em
09/10/2014.
(1) um mil (1000) quilogramas de malha canelada, com elastano, cores diversas. O bem foi reavaliado
em R$ 28,00 o quilograma, totalizando R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) na data de 28 de
novembro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Rua Papa João XXIII, 312, Iririú, Joinville/SC.
Recurso: não há.
(5) PROCESSO Nº 2004.72.01.000426-9, 2008.72.01.002075-0, 2008.72.01.002099-2, 2009.72.01.0047564 e 2009.72.01.004739-4
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (dívida FGTS)
EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MANCHESTER SC LTDA, CARLOS CESAR
CORREA e EMÍLIA TEREZINHA DE CARVALHO SILVA
DEPOSITÁRIO: Paulo Mário Lopes Machado (Leiloeiro Oficial)
Valor da dívida: R$ 1.332.155,98 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, cento e cinqüenta e cinco
reais e noventa e oito centavos) em 03/07/2014.
(1) a unidade autônoma constituída pelo apartamento de nº 1101 Duplex, localizado no 11º andar ou 11º
pavimento e ático/cobertura do Edifício Princetow, situado nessa cidade à rua Otto Bohem nº 571, com
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a área útil de 248,0900m , área de uso comum de 54,7568m , área total de 302,8468m , correpondendo
a fração ideal do solo de 0,060251%. O terreno onde se assenta o prédio faz frente com a rua Otto
Bohem a Norte com 25,95m, fundos para o lado direito de quem da rua olha, a Oeste, com 56,00m, com
terras de Teresa Rohden, pelo lado esquerdo, a Leste, com 56,00m, com terras de Heirich Portela,
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travessão dos fundos, a Sul, com 44,33m, com terras de Encol S/A, contendo área total de 1.973,67m .
Imóvel matriculado sob o nº 20.953 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de
Joinville/SC. O bem foi reavaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) na data de 26 de
novembro de 2014.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): conforme informado pelo Leiloeiro Oficial e depositário à fl. 379
do processo em referência, o imóvel encontra-se abandonado, repleto de entulhos, sem piso, com
paredes danificadas, fiação e encanamentos expostos, o que pode ser comprovado pelas fotos juntadas
às fls. 380 a 383. Informa ainda, que a piscina encontra-se coberta por um tapume e as sacadas estão
fechadas com telas, para impedir a entrada de pássaros que estavam se alojando no local.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 6.081,02 (seis mil e oitenta e um reais e dois centavos) até 28/11/2014.
Penhora – processo nº 038.03.026416-0 da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC; Penhora –
processos nºs 2005.72.01.003784-0, 5002305-28.2012.404.7201, 2004.72.01.000426-9, 99.01.01076-4
da 5ª Vara Federal de Joinville/SC; Penhora – processo nº 03613-2006-004-12-00-2 da 1ª Vara do
Trabalho de Joinville/SC; Indisponibilidade – processo nº 99.01.01076-4, 2004.72.01.000426-9 da 5ª
Vara Federal de Joinville/SC.
(6) PROCESSO Nº 2004.72.01.000858-5
EXECUTADO: ALVORADA ARMAZEM E COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e
HILARIO PEREIRA
DEPOSITÁRIO: Hilário Pereira
Valor da dívida: R$ 21.265,51 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e um
(1) um lote de terreno, sob nº 3 da Quadra 2 do denominado loteamento “REX”, situado no lugar Roseira,
Bairro do Rocio Grande, desta cidade, contendo 13,00m de frente para uma Rua Projetada, distante
30,00m da esquina formada com a Rua Padre Antônio Nóbrega, e com 13,00m de largura no fundo,
onde confronta com terreno pertencente a José Augustinho Bento; por 34,00m de extensão de ambos
os lados, extremando do lado direito com o lote nº 4 e do lado esquerdo com o lote nº 2, com a área
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total de 442,00m , inclusive uma casa de madeira edificada no mesmo. Imóvel matriculado sob o nº
5.820 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de São Francisco do Sul/SC.
O bem (terreno + benfeitoria) foi reavaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na data de 15 de
dezembro de 2014.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): o terreno é bem localizado distante poucos quilômetros do centro
da cidade e fica na rua Gabriel Januário de Borba que é pavimentada com asfalto e a casa de madeira
construída sobre o terreno está em regular estado de conservação levando o nº 58.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – não informado pela Prefeitura de São Francisco do Sul/SC. Hipoteca: Banco
do Brasil S/A; Penhora – processo nº 061.99.002776-8 da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco
do Sul/SC.
(7) PROCESSO Nº 2004.72.01.006405-9 e 2004.72.01.006424-2
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO: ADEMIR COSTA
DEPOSITÁRIO: Ademir Costa
Valor da dívida: R$ 3.499,58 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e oito
(1) um terreno, situado nesta cidade, fazendo frente com 10,00m para a Rua Monsenhor Gercino, tendo de
fundos pelo lado direito de quem da rua olha, com 37,00m, para a Rua José Renta Filho e pelo lado
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esquerdo, com 51,00m, com terras de Aroldo Timm, fazendo travessão dos fundos, com três linhas, a 1ª
com 12,00m e a 2ª com 20,00m, ambas limitando-se com terras de Zélio José dos Santos e a terceira
2
com 8,00m, limitando-se para terras de Evacir Nicolau, contendo área total de 723,00m . Av-2: no
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terreno foi edificada uma casa de alvenaria com 114,57m de área construída, que recebeu o nº 1.462
da Rua Monsenhor Gercino. Imóvel matriculado sob o nº 11.304 do Cartório de Registro de Imóveis da
3ª Circunscrição de Joinville/SC.
O bem (terreno + benfeitoria) foi reavaliado em R$ 630.000,00 na data de 04 de dezembro de
2014.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): no imóvel reside a mãe do executado, Sra. Edith da Costa.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 1.653,48 (um mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e quarenta e oito
centavos) até 28/11/2014. Hipoteca: Banco do Estado de Santa Catarina S/A-BESC (hoje incorporado
pelo Banco do Brasil S/A).
(8) PROCESSO Nº 2005.72.01.002903-9
EXECUTADO: METALURGICA MORRO GRANDE
DEPOSITÁRIO: Kurt Nickel
Valor da dívida: R$ 68.965,15 (sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quinze
(1) um terreno, do patrimônio municipal, de forma irregular, situado no lugar Morro Grande, zona urbana da
cidade de São Francisco do Sul, denominado área “A”, contendo 23,00m de frente no lado ímpar da Rua
23 de Dezembro, e 56,00m de largura no fundo onde confronta com terras de herdeiros de Carlos
Dreissler; por 98,90m de extensão do lado esquerdo, extremando com terras de Nelson Fischer, área
“B”, e do lado direito com 3 linhas: sendo a primeira com a extensão de 29,40m em direção ao fundo,
daí quebrando à esquerda, com a extensão de 35,00m, ambas extremando com terras de João Cunha,
antes de Matias Angelino Braga e finalmente quebrando à direita até encontrar a divisão dos fundos na
extensão de 44,40m, extremando com terras de Waldevino Cabral Moreira, antes de Matias Angelino
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Braga, perfazendo uma área de 3.577,90m . Imóvel matriculado sob o nº 25.789 do Cartório de Registro
de Imóveis da 1ª Circunscrição de São Francisco do Sul/SC.
Benfeitoria: Sobre o imóvel estão construídos dois galpões de alvenaria com aproximadamente
300,00m2 cada, não averbados na matrícula do imóvel.
O bem (terreno + benfeitoria) foi reavaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais) na data de 27 de janeiro de 2015.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – não informado pela Prefeitura de São Francisco do Sul/SC; Penhora –
processos nº 2005.72.01.003762-0, 2008.72.01.001224-7 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC; Penhora
– processos nº 038.08.029350-3, 038.08.028753-8, 038.08.029330-9 da 3ª Vara da Fazenda Pública de
Joinville/SC; Penhora – 061.99.004618-5, 061.00.002914-0, 061.06.003872-2, 061.00.003398-8,
061.05.003717-0, 061.00.003399-6, 061.06.005666-6 da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco
do Sul/SC.
(9) PROCESSO Nº 2005.72.01.003626-3
EXECUTADO: WIEST S/A
DEPOSITÁRIO: Jamiro Wiest
Valor da dívida: R$ 933.436,06 (novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e seis
(1) um terreno situado neste município, fazendo frente a Oeste na Estrada Cubatão com 189,95m, distando
da Estrada da Cruz, 682,00m, limitando-se a Norte com 332,00m com terras de Siegfred Guilherme Holz
e a Sul com 380,00m com terras de SIMERC S.A. travessão dos fundos a Leste com 189,95m, com
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terras da Prefeitura Municipal de Joinville, contendo a área total de 62.910,00m . Imóvel matriculado sob
o nº 1.975 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Joinville/SC. O bem foi reavaliado
em R$ 4.466.610,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e dez reais)
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na data de 03 de dezembro de 2014.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): o imóvel encontra-se desocupado, sobre ele apenas mato.
Terreno plano, localizado em área urbana pertencente a zona industrial, com facilidade de acesso a SC413 e BR-101.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 23.461,37 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e
sete centavos) até 28/11/2014; Hipoteca: Banco do Brasil S/A; Indisponibilidade de bens – processo
nº 2009.72.01.002100-9 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC; Penhora – processo nº
2000.72.01.006908-8 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC; Penhora – processo nº 004946222.2007.8.24.0038 da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC; Penhora – processo nº
2007.71.07.004023-0 da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS; Penhora – processo nº
2006.72.09.002238-2 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 05 (cinco) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao valor do débito.
(10) PROCESSO Nº 2005.72.01.005524-5
EXECUTADO: ATMA PADARIA E MERCIARIA LTDA
DEPOSITÁRIO: Aci Tiago Machado
Valor da dívida: R$ 54.139,49 (cinqüenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e nove
(1) dois (02) Fornos de fazer pão francês, marca Laville, em mau estado de conservação aparente,
apresentando vários pontos de ferrugem. Ambos os equipamentos estão parados, sem uso, há mais de
6 anos, porém o depositário afirma que ainda funcionam. O bem foi reavaliado em R$ 4.000,00 cada,
totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais) na data de 15 de dezembro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Rua Guanabara, 953, Panificadora Nossa Senhora Aparecida, Guanabara,
Joinville/SC.
Recurso: não há.
(11) PROCESSO
Nº
2006.72.01.000589-1,
2006.72.01.003476-3,
2007.72.01.002175-0
e
2008.72.01.004145-4
EXECUTADO: TECHPRESS IND/ DE PLÁSTICOS LTDA/
DEPOSITÁRIO: Carlos Roberto de Freitas
Valor da dívida: R$ 2.642.634,49 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e
quatro reais e quarenta e nove centavos) em 30/10/2013.
(1) uma (01) Prensa Hidráulica Ciola, nº de patrimônio da empresa 07, capacidade 40 toneladas,
fornecedor Macnaplas Com. De Máquinas, NF 141, data da aquisição 19/10/2006, sem identificação de
fabricante. O bem foi reavaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) na data de 26 de
novembro de 2014.
fornecedor Macnaplas Com. De Máquinas, NF 141, data da aquisição 19/10/2006, sem identificação de
fabricante. O bem foi reavaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) na data de 26 de
novembro de 2014.
(3) uma (01) Prensa Hidráulica Fred Fry, nº de patrimônio da empresa 11, capacidade 60 toneladas,
fornecedor Macnaplas Com. De Máquinas, NF 141, data da aquisição 19/10/2006. O bem foi
reavaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) na data de 26 de novembro de 2014.
fornecedor Juracy Eduardo Gomes-ME, NF 94, data da aquisição 06/04/2004. O bem foi reavaliado
em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) na data de 26 de novembro de 2014.
em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) na data de 26 de novembro de 2014.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) na data de 26 de novembro de 2014.
fornecedor Macnaplas Com. De Máquinas, NF 142, data da aquisição 26/10/2006, sem identificação do
fabricante. O bem foi reavaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) na data de 26 de novembro de
2014.
adquirida em leilão Interfibra em 17/09/2002. O bem foi reavaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais) na data de 26 de novembro de 2014.
(9) uma (01) Fresadora Sunlike, sem identificação aparente do fabricante, fornecedor Ferramentas Gerais,
NF 926955, data aquisição 08/07/2005. O bem foi reavaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
(10)uma (01) Fresadora Sunlike, sem identificação aparente do fabricante, fornecedor Ferramentas Gerais,
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua Rafael Reinert, 109, Nova Brasília, Joinville/SC.
Recurso: não há.
(12) PROCESSO Nº 2007.72.01.001886-5
EXECUTADO: FULL HOUSE PUBLICIDADE E PROGAGANDA LTDA
DEPOSITÁRIO: Ronaldo Siewert
Valor da dívida: R$ 46.677,96 (quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e seis
(1) um lote de terreno de forma retangular, sob nº 01 da quadra “B” do loteamento denominado “Jardim
Residencial Ilha Bela”, situado no bairro “Rocio Grande”, zona urbana de São Francisco do Sul,
contendo 19,43m de frente ao Sul, no lado ímpar da Rua “I”, distante 17,11m da esquina mais próxima
formada com o alinhamento par da Rua Jorge Evilásio (prolongamento) e com 19,45m de extensão na
divisa do fundo onde confronta com parte do lote nº 3; por 33,36m de extensão do lado direito, de quem
do terreno olha a referida Rua “I”, extremando com a área remanescente “I” e com terras da Imobilária
Casa Nova Ltda (antes pertencentes a Romilda Elsa Hartmann Robaina e outros) e com 33,00m de
2
extensão do lado esquerdo, extremando com o lote nº 02; perfazendo a área de 644,83m . Imóvel
matriculado sob o nº 39.796 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de São Francisco
do Sul/SC. O bem foi reavaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) na data de 22 de
janeiro de 2015.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): o lote de terreno fica localizado na rua ao lado do Hospital do
Bairro Rocio Grande, sendo o penúltimo no lado esquerdo da rua.
Recurso: não há.
(13) PROCESSO Nº 2007.72.01.003259-0
RENOVÁVEIS-IBAMA
EXECUTADO: ANTÔNIO SERGIO DONASSAN
DEPOSITÁRIO: Antônio Sérgio Donassan
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
Valor da dívida: R$ 7.271,51 (sete mil, duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e um centavos) em
10/09/2014.
(1) um terreno situado no lugar denominado Travessa do Morro do Bananal, zona urbana do distrito de
Ubatuba, município de São Francisco do Sul, contendo 164,90m de frente para a antiga estrada do
Forte, com a mesma metragem nos fundos, com o cume do morro, contendo de extensão por ambos os
lados 350,00m onde confronta ao Norte com terras de João Batista Machado e ao Sul com as de Oscar
2
Beckhauser, com a área de 57.715,00m . Imóvel matriculado sob o nº 13.496 do Cartório de Registro de
Imóveis da 1ª Circunscrição de São Francisco do Sul/SC.
Benfeitoria: Sobre o imóvel esta construída uma casa mista de aproximadamente 60,00m2 em mau
estado de conservação, não averbada na matrícula do imóvel. Existia, ainda, um galpão aberto que
foi demolido.
O bem (terreno + benfeitoria) foi reavaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na data de 26
de janeiro de 2015.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): para localizar o imóvel trafega-se pela Rodovia Duque de Caxias,
no sentido praia-centro entrando a direita na segunda rua após o “Mercado Bonna” e dirigindo-se até o
final sempre à direita cerca de dois quilômetros e meio e, chegando ao fim da rua, é a propriedade à
direita.
Recurso: não há.
(14) PROCESSO Nº 2008.72.01.001206-5
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
EXECUTADO: MS MECÂNICA SUL LTDA
DEPOSITÁRIO: João Luis Cunha
Valor da dívida: R$ 12.298,77 (doze mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) em
16/09/2014.
(1) um (01) Torno mecânico-marca Nardini, modelo MS 175 S, distância entre pontas: 1000mm, diâmetro
sobre barramento: 189mm, placa universal, freio desengate automático, em bom estado de
conservação e funcionando. O bem foi reavaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na data de 24
de novembro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Rua Waldemiro José Borges, 4350, Itinga, Joinville/SC.
Recurso: não há.
(15) PROCESSO Nº 2008.72.01.002977-6
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
EXECUTADO: SERRARIA MILDAU LTDA
DEPOSITÁRIO: Raul Brandenburg
Valor da dívida: R$ 18.860,05 (dezoito mil, oitocentos e sessenta reais e cinco centavos) em
25/09/2014.
(1) um (01) caminhão Mercedes Benz/L 2216, ano/modelo 1986/1986, diesel, cor azul, cap. 19 toneladas,
placas MDF1580, renavam 519812069. Sobre o caminhão está montado um munck operacional
(guindaste) que não está penhorado. O bem foi reavaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na
data de 18 de dezembro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Estrada Mildau, s/n, Pirabeiraba, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPVA/Taxas Detran/Seguro DPVAT/Multas: R$ 573,19 (quinhentos e setenta e três
reais e dezenove centavos) até 12/02/2015; Renajud – processos nº 2006.7201.002249-9 da 5ª Vara
Federal de Joinville/SC.
(16) PROCESSO Nº 2009.72.01.004413-7
EXECUTADO: EMPREITEIRA BITTENCOURT LTDA
DEPOSITÁRIO: José Goulart
Valor da dívida: R$ 163.374,89 (cento e sessenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
oitenta e nove centavos) em 15/09/2014.
(1) um (01) caminhão VW/12.140H, placas LXP4799, ano/modelo 1995/1995, renavam 642099448, diesel,
lataria em regular estado de conservação, motor em bom estado de conservação e pneus em regular
estado de conservação. O bem foi reavaliado em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) na data
de 16 de dezembro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Rua João Miers, 116, Vila Nova, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPVA/Taxas Detran/Seguro DPVAT/Multas: R$ 962,02 (novecentos e sessenta e
dois reais e dois centavos) até 24/02/2015; Penhora – processos nº 5008157-33.2012.404.7201,
5019484-04.2014.404.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC; Renajud – processo nº 500815733.2012.404.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC; Renajud – processo nº 038100207941 da 5ª Vara
Cível da Comarca de Joinville.
(17) PROCESSO Nº 5000327-50.2011.404.7201
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: RV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA
DEPOSITÁRIO: Rodrigo Piscke
Valor da dívida: R$ 7.005,54 (sete mil e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) em 21/08/2014.
(1) uma (01) Plaina moldureira, marca Omil, modelo PMC 160 4F Compact, 4 eixos, número de
identificação gravado na parte trazeira da máquina 080400M, cor azul, sem motor, em mau estado de
conservação e funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
na data de 07 de outubro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Estrada XV de Outubro, 3750, Pirabeiraba, Joinville/SC.
Recurso: não há.
(18) PROCESSO Nº 5000847-51.2014.404.7218
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (dívida FGTS)
EXECUTADO: URBSUL CONSTRUTORA LTDA - ME
DEPOSITÁRIO: José Oscar Goulart Ramos
Valor da dívida: R$ 3.941,61 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos)
em 09/09/2014.
(1) um lote de terreno de forma retangular, sob nº 15 da quadra nº 151 do loteamento “Cidade Balneária
Maresol”, situado no lugar “Bupéva”, na “Praia Grande”, zona urbana do Município e Comarca de São
Francisco do Sul, contendo 12,00m de frente para o lado ímpar da Rua nº 29, distante 27,00m da
esquina mais próxima formada com Rua nº 44 e com 12,00m de largura no fundo em confrontação com
o lote nº 10 da mesma quadra; por 30,00m de extensão de ambos os lados, extremando pelo lado
direito de quem do terreno olha a referida Rua nº 29, com o lote nº 16 e pelo lado esquerdo, com o lote
2
o
nº 14, ambos da mesma quadra, perfazendo a área de 360,00m . Matrícula n 40.870 do Cartório de
a
Registro de Imóveis da 1 Circunscrição de São Francisco do Sul/SC. O bem penhorado foi
reavaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na data de 23 de outubro de 2014.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel sem benfeitorias e localizado em loteamento sem
nenhuma infraestrutura.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU - não informado pela Prefeitura de São Francisco do Sul/SC.
(19) PROCESSO Nº 5002092-22.2012.404.7201, 5001564-51.2013.404.7201, 5006864-28.2012.404.7201,
5008283-83.2012.404.7201, 5017142-88.2012.404.7201 e 5006126-06.2013.404.7201
EXECUTADO: SERRARIA MILDAU LTDA
DEPOSITÁRIO: Raul Brandenburg
Valor da dívida: R$ 2.843.536,60 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e
seis reais e sessenta centavos) em 22/10/2014.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
2
(1) um terreno, com área total de 1.200.600,00 m , situado neste município de Joinville, localizado nos
fundos da Estrada Mildau, com as seguintes medidas e confrontações: fazendo frente ao leste com
terras de Silvino e Oscar Kühl; limitando-se ao norte com terras de Henrique Klug e Erico Krelling; e
limitando-se ao sul com terras de Rudolfo Fritsche; fazendo o travessão dos fundos ao oeste com o
Morro Divisor das águas. Registro anterior: Transcrição nº 19.068 às fls. 129 do Livro 3/N, aquivada no
1º CRI de Joinville/SC. Matrícula atual: nº 142.792 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição de Joinville/SC. O bem foi reavaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na
data de 17 de dezembro de 2014.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel sem benfeitorias.
Ônus/Penhoras: IPTU – não informado pela Prefeitura de Joinville; Hipoteca – Banco do Brasil.
(2) um terreno situado no Distrito de Pirabeiraba/SC, fazendo frente com 4,00m na Estrada Mildau, lado
Oeste a 2.988,00m da Rodovia SC-280 e 118,00m; do poste 47 da Celesc, tendo de fundos pelo lado
direito quem da Estrada olha o terreno cinco linhas, a 1ª com 68,00m, a 2ª com 45,10m, a 3ª com
435,00m, a 4ª com 102,00m, todas extremando com terras remanescentes e a 5ª linha com 275,00m,
extremando com terras do espólio de Adolfo Artmann, fundos pelo lado esquerdo de quem da estrada
olha o terreno com 825,00m, extremando ainda com a Estrada Mildau e com terras de Horst Koetzler, e
o travessão dos fundos com 696,00m em duas linhas sendo uma de 300,00m e a outra de 396,00m,
2
contendo a área de 284.476,00m . Matrícula nº 60.935 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição de Joinville/SC.
O bem (terreno + benfeitoria) foi reavaliado em R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinqüenta
mil reais) na data de 17 de dezembro de 2014.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): sobre o terreno está construída a Serraria Mildau Ltda, com área
2
construída de aproximadamente 1.000,00m , benfeitoria não averbada na matrícula do imóvel.
Ônus/Penhoras: IPTU – não informado pela Prefeitura de Joinville; Penhora – processo nº
2006.72.01.002249-9 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinqüenta mil reais).
Recurso: Apelação Cível nº 5009982-75.2013.404.7201 no TRF4.
(20) PROCESSO Nº 5002254-85.2010.404.7201
EXECUTADO: FERRAMENTARIA MARCONDES LTDA ME
DEPOSITÁRIO: Alcione Marcondes
Valor da dívida: R$ 87.570,19 (oitenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e dezenove centavos) em
04/11/2014.
(1) um (01) Torno mecânico, marca/modelo Taime Máster, com instrumento digital, completa, nº 22.5, em
uso. O bem foi reavaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) na data de 08 de outubro
de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Av. Santos Dumont, 4861, Joinville/SC.
Recurso: não há.
(21) PROCESSO Nº 5002355-20.2013.404.7201
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS 11ª REGIÃO - CRECI/SC
EXECUTADO: TARCISIO INACIO CAYE
DEPOSITÁRIO: Tarcisio Inácio Caye
Valor da dívida: R$ 575,98 (quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e oito reais) em 01/03/2013.
(1) um (01) veículo Fiat/Uno Mille Fire, ano/modelo 2002/2003, gasolina, cor cinza, placas GTO 0559,
renavam 795494424. O bem foi reavaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais) na data de 27 de
novembro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Rua Iririu, 1281, Saguaçu, Joinville/SC.
Recurso: não há.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
Ônus/Penhoras: IPVA/Taxas Detran/Seguro DPVAT/Multas: R$ 984,51 (novecentos e oitenta e
quatro reais e cinqüenta e um centavos) até 12/02/2015.
(22) PROCESSO Nº 5002411-19.2014.404.7201
EXECUTADO: C.E. INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS L
DEPOSITÁRIO: Calixto José Alves
Valor da dívida: R$ 554.964,65 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro
reais e sessenta e cinco centavos) em 29/10/2014.
(1) uma (01) Máquina de corte (guilhotina), CNC (automatizada), marca Ermak, HRV 3100 X 6,35, modelo
2005, nº G-1752, capacidade de corte 6,35, peso 6.000Kg, largura 1.950mm, altura 1.950mm,
comprimento 4.400mm, em bom estado de conservação e funcionamento. O bem foi reavaliado em
R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na data de 14 de outubro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Rua Tuiuti, 5300, Aventureiro, Joinville/SC.
Recurso: não há.
(23) PROCESSO Nº 5003223-03.2010.404.7201
EXECUTADO: PRIMEIRA IGREJA DE CRISTO CIENTISTA JOINVILLE BRASIL
DEPOSITÁRIO: Marcelo Schulz
Valor da dívida: R$ 43.451,67 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e
sete centavos) em 27/02/2015.
2
(1) o terreno com área total de 576,00 m , situado na rua 15 de Novembro, neste município de Joinville,
com as seguintes medidas e confrontações: fazendo frente para a rua 15 de Novembro, com 14,40m;
tendo de fundos em ambos os lados com 40,00m, confrontando por um lado com terras de Indústria de
Madeira Boa Vista Ltda, e pelo lado com terras de Hanna Van Biene Hermann; fazendo o travessão dos
fundos com 14,40m, com terras de Hanna Van Biene Hermann. Registro anterior: Transcrição nº
13.344 do Livro 3-I do 1º CRI de Joinville/SC. Matrícula atual: nº 128.548 do Cartório de Registro de
Imóveis da 1ª Circunscrição de Joinville/SC.
2
Benfeitoria: um prédio, em alvenaria, não averbado, com aproximados 330,00m , constituído de um
salão de festas, cinco salas menores e dois banheiros; pé direito alto de aproximados oito metros,
coberto de telhas cerâmicas, em regular estado de conservação. Benfeitoria não averbada na
matrìcula do imóvel.
O bem (terreno + benfeitoria) foi reavaliado em R$ 1.432.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta
e dois mil reais) na data de 07 de outubro de 2014.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): o imóvel encontra-se ocupado pela executada (Primeira Igreja de
Cristo Cientista de Joinville Brasil).
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU - não possui débitos até 20/10/2014. Penhora – processo nº 500176803.2010.404.7201, 5009697-53.2011.404.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC.
(24) PROCESSO Nº 5004195-70.2010.404.7201
EXECUTADO: RS - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
DEPOSITÁRIO: Gilmar José Schelbauer
Valor da dívida: R$ 53.333,00 (cinqüenta e três mil, trezentos e trinta e três reais) em 23/07/2014.
(1) uma (01) Furadeira de coluna, da marca Kone, modelo KM 45, ano 1984, série 031, em regular estado
de conservação e funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) na data de
24 de outubro de 2014.
(2) uma (01) Fresadora da marca TOS, modelo Olomov, ano 1971, número de série 11.900, de comando
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
manual, em regular estado de conservação e funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 20.000,00
(vinte mil reais) na data de 24 de outubro de 2014.
(3) uma (01) Máquina pontiadeira, Rocha, modelo KPM S 200, IR 30, 30KVA, 200W de potência, em
regular estado de conservação e funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 7.000,00 (sete mil
reais) na data de 24 de outubro de 2014.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua Elário Gastão Baumer, 6, Vila Nova, Joinville/SC.
Recurso: não há.
(25) PROCESSO Nº 5005703-80.2012.404.7201, 5006826-16.2012.404.7201, 5008258-70.2012.404.7201
e 5012214-94.2012.404.7201
EXECUTADO: INDUFER INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA
DEPOSITÁRIO: Paulo Mário Lopes Machado (Leiloeiro Oficial)
Valor da dívida: R$ 1.717.826,24 (um milhão, setecentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e seis
reais e vinte e quatro centavos) em 30/09/2014.
(1) um (01) veículo V/W Saveiro CL, cor branca, ano/modelo 1995/1996, gasolina, placa LXI2341, renavam
nº 647270390, em regular estado de conservação, apresentando avarias no pára-choque traseiro. O
bem foi reavaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) na data de 25 de novembro de
2014.
Localização do(s) bem(ns): Rua Caçador, 308, fundos, Atiradores, Joinville/SC (depósito do Leiloeiro
Oficial).
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPVA/Taxas Detran/Seguro DPVAT/Multas: R$ 355,99 (trezentos e cinqüenta e
cinco reais e noventa e nove centavos) até 12/02/2015.
(26) PROCESSO Nº 5006207-52.2013.404.7201
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
EXECUTADO: GALANO TURBILHOES PARA FISIOTERAPIA LTDA - EPP
DEPOSITÁRIO: Dalva Regina S. de Medeiros
Valor da dívida: R$ 8.881,16 (oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos) em
05/08/2014.
(1) duas (02) Unidades de turbilhão para fisioterapia, modelo máster, corpo em fibra de vidro, equipado
com sete jatos de hidromassagem, aquecedor, motobomba, timer, termostato e demais dispositivos.
Tamanho (cm) 80x119x66 (AxLxP). Capacidade 180 L. Equipamento de fabricação da própria
executada. O bem foi reavaliado em R$ 6.293,00 cada, totalizando R$ 12.586,00 (doze mil,
quinhentos e oitenta e seis reais) na data de 14 de outubro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Rua Barbalho, 639, sala 02, Boa Vista, Joinville/SC.
Recurso: não há.
(27) PROCESSO Nº 5007936-50.2012.404.7201
EXECUTADO: METALURGICA SANTA MARIA LTDA ME
DEPOSITÁRIO: Gilberto Bezan / Antônio Weinfurter
Valor da dívida: R$ 1.594.542,21 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos e
quarenta e dois reais e vinte e um centavos) em 22/08/2014.
(1) uma (01) Injetora para alumínio cap. 420 ton Zitai, sem uso a mais de um ano. O bem foi reavaliado
em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) na data de 23 de outubro de 2014.
Recurso: não há.
(28) PROCESSO Nº 5007995-38.2012.404.7201
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
EXECUTADO: TEKINOX INDUSTRIAL LTDA - EPP
DEPOSITÁRIO: Zivaldo Cardoso
Valor da dívida: R$ 36.016,82 (trinta e seis mil e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) em
05/03/2015.
(1) uma (01) Máquina dobradeira elétrica, marca SORG, mod. PVMS. 25/2, cap. 3.20, 02 metros, 3mm,
em aparente bom estado de conservação e em funcionamento. O bem foi reavaliado em R$
40.000,00 (quarenta mil reais) na data de 15 de outubro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Rua Guilhermina Heidmann de Oliveira, 407, Costa e Silva, Joinville/SC.
Recurso: não há.
(29) PROCESSO Nº 5008360-92.2012.404.7201
EXECUTADO: TOOL PRINT BUREAU ORIGINAIS GRAFICOS LTDA ME
DEPOSITÁRIO: Adélio Gomes Araújo de Andrade
Valor da dívida: R$ 24.994,21 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e um
(1) uma (01) Duplicadora de Bluray, com onze unidades gravadoras, em bom estado de conservação. O
bem foi reavaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) na data de 24 de outubro de
2014.
(2) duas (02) Duplicadora de CD e DVD, com onze unidades gravadoras, em bom estado de conservação.
O bem foi reavaliado em R$ 1.800,00 cada, totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
na data de 24 de outubro de 2014.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua Doutor João Colin, 2008, Bloco B (fundos), sala 01, Joinville/SC.
Recurso: não há.
(30) PROCESSO Nº 5010196-37.2011.404.7201
EXECUTADO: METALURGICA SANTA MARIA LTDA ME
DEPOSITÁRIO: Gilberto Banzan
Valor da dívida: R$ 2.021.470,91 (dois milhões, vinte e um mil, quatrocentos e setenta reais e noventa
e um centavos) em 20/02/2015.
(1) um (01) Forno elétrico de espera, cap 250 Kg Inj 420 T. O bem foi reavaliado em R$ 10.000,00 (dez
mil reais) na data de 27 de novembro de 2014.
(2) uma (01) Injetora para alumínio, cap 250 T, Zitai. O bem foi reavaliado em R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) na data de 27 de novembro de 2014.
(3) uma (01) Injetora para alumínio, cap 280 T, Tecno Injet. O bem foi reavaliado em R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) na data de 27 de novembro de 2014.
(4) uma (01) Injetora para alumínio, cap 420 T, Zitai. O bem foi reavaliado em R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) na data de 27 de novembro de 2014.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais)
Recurso: não há.
(31) PROCESSO Nº 5010201-59.2011.404.7201
EXECUTADO: MZ - OFICINA DE LATARIA LTDA ME
DEPOSITÁRIO: João Edson de Oliveira
Valor da dívida: R$ 24.576,16 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e dezesseis
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
(1) um (01) Elevador de carro (Elevacar), marca Engecars, com capacidade para 02 toneladas, com motor
elétrico, nº de série 10.688, em bom estado/funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 3.000,00
(três mil reais) na data de 20 de outubro de 2014.
(2) um (01) Aparelho de solda MIG-200 (sem os tubos), funcionando, em bom estado de
conservação/funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na data de 20
de outubro de 2014.
(3) um (01) Compressor de ar, marca Schutz, modelo MSV 30 res., em bom esta de
conservação/funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) na data de 20 de
outubro de 2014.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua Waldemiro José Borges, 971 (fundos), Itinga, Joinville/SC.
Recurso: não há.
(32) PROCESSO Nº 5012056-39.2012.404.7201
EXECUTADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DE ENSINO
DEPOSITÁRIO: Petrônio Guimbala
Valor da dívida: R$ 6.466.931,95 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta
e um reais e noventa e cinco centavos) em 18/08/2014.
(1) um terreno situado nesta cidade, localizado na rua Travessa São José, com 86,00m de frente à Leste
na mesma; limitando-se ao Norte com uma linha possuindo oito quebras, a primeira linha com 43,25m, a
segunda linha quebrando à direita com 32,60m, a terceira linha quebrando à direita com 5,00m, a quarta
linha quebrando à esquerda com 39,80m, a quinta linha quebrando à direita com 32,00m, a sexta linha
quebrando à esquerda com 15,20m, a sétima linha quebrando à direita com 5,00m e a oitava e última
linha quebrando à esquerda com 34,80m, totalizando 207,65m, confrontando com terras ocupadas por
Higino Aguiar, Flávio José Rudolf Lunardi, Adolar Max Koehntopp, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Rua
Particular, Norma Ira Machado Pereira e pelo Sul com 133,00m com terras do Hospital Municipal São
José e CRH Ind. e Empreendimentos; e travessão dos fundos, lado Oeste com 122,00m, divisando-se
2
com uma Rua Projetada Miguel Couto, contendo a área total de 14.728,68 m . O imóvel faz frente para
a Rua São José, 490, Bairro Anita Garibaldi, com inscrição imobiliária nº 13.20.13.56.0949.000. Imóvel
matriculado sob o nº 26.447 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Joinville-SC.
Benfeitorias: sobre o terreno acima descrito estão edificadas diversas benfeitorias. Foi realizada a
verificação e medição in loco pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador e confrontadas com demonstrativo
apresentado pela própria executada, a fim de levantar a área e o tipo de construção de cada edifício. As
benfeitorias a seguir descritas representam o que foi efetivamente constatado no local e
substituem as benfeitorias descritas no corpo da matrícula do imóvel, visto que mais completas:
2
1) uma construção em alvenaria com 188m identificada como jardim de infância;
2
2
2) duas construções anexas, uma com 100m e a outra com 45m ;
2
3) prédio sede da Direção, com dois pavimentos, totalizando 392m ;
2
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4) blocos C e D de salas de aula, com 488m e 375m , respectivamente;
2
5) cantina, com área total de 280m ;
6) uma quadra de esportes com piso em concreto e cobertura em estrutura metálica, sem fechamento
2
lateral, com área de 805m ;
7) construção em dois pavimentos identificada como bloco E, utilizada como auditório, com área total de
2
290m , equipada com elevador para 4 pessoas ou 300Kg;
8) conjunto de 7 prédios identificados como blocos F, G, H, I, J, L e M, a maioria utilizada como salas de
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2
aula, mas também abrigando laboratórios e salas diversas. Bloco F com 385m , G com 393m , H com
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390m , I com 337,50m , J com 487,50m , L com 255m e M com 270m . Construção com paredes
chapiscadas, sem laje, telhas em fibrocimento com estrutura em madeira, esquadrias de alumínio nas
janelas e madeira nas portas.
2
9) biblioteca em dois pavimentos, com área total de 728m ;
10) bloco do curso de Direito, edificado em três pavimentos, equipado com elevador para 4 pessoas ou
300Kg. No pavimento térreo funciona a Secretaria e o NPJ, no 1º piso salas de aula do curso de
2
Fisioterapia e no 2º piso salas do curso de Direito. Área total de 1.440m ;
2
11) bloco com quatro pavimentos, com área total de 2.160m . No térreo funciona o atendimento da
Fisioterapia e laboratório, no 1º piso salas de aula do curso de Psicologia. O 2º e 3º pisos não estão
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sendo utilizados, pois ainda não estão finalizados.
2
12) um bloco com dois pavimentos, área total de 575m , equipado com elevador para 4 pessoas ou
300Kg, no qual funcionam as Secretarias das Clínicas, Informática, Saúde e Psicologia no térreo e no 1º
piso o Núcleo de Psicologia. Assim como as construções dos itens 9, 10 e 11, a edificação é em vigas
de concreto sobre sapatas, alvenaria de tijolo de barro, teto de laje pré-fabricada treliçada, esquadrias
de alumínio nas janelas e madeira nas portas, cobertura em telhas de fibrocimento;
2
2
2
13) cinco guaritas (30m no total), duas subestações de energia (32m e 12m ) e a torre da caixa da
2
água, com área total de 125m .
O bem (terreno + benfeitorias) foi reavaliado em R$ 28.330.000,00 (vinte e oito milhões, trezentos
e trinta mil reais) na data de 11 de dezembro de 2014.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel ocupado pela Faculdade ACE-Asssociação Catarinense
de Ensino. Conforme AV.6 da matrícula do imóvel, este encontra-se localizado à Rua São José nº 490,
Bairro Anita Garibaldi.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 61.701,77 (sessenta e um mil, setecentos e um reais e setenta e sete
centavos) até 17/07/2013; Hipoteca – BRDE; Arrolamento de Bens e Direitos pela Delegacia da
os
Receita Federal (Registro R2 da matrícula do imóvel); Penhora – processos n 2007.72.01.001883-0,
2008.72.01.000861-0, 2009.72.01.001799-7, 5006866-95.2012.404.7201, 5008396-37.2012.404.7201,
5015206-28.2012.404.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC; Penhora – processo nº AT 0464-2005004-12-00-9 da 1ª Vara do Trabalho de Joinville/SC.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 20 (vinte) vezes,
(33) PROCESSO Nº 5012942-72.2011.404.7201
EXECUTADO: EUGENIO FREDERICO WEGNER JUNIOR
DEPOSITÁRIO: Eugênio Frederico Wegner Júnior
Valor da dívida: R$ 51.203,49 (cinqüenta e um mil, duzentos e três reais e quarenta e nove centavos)
em 28/08/2014.
(1) um (01) veículo tipo camioneta, GM/Chevrolet A10, cor original do documento: verde, cor atual: branco
predominante, combustível gasolina, ano/modelo: 1928/1928, placas MAW4424, renavam 543657264,
em ótimo estado de conservação. Veículo de colecionador e raríssimo no comércio de veículo antigo. O
bem foi reavaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) na data de 14 de outubro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Rua Aubé, 1.450, Boa Vista, Joinville/SC.
Recurso: Embargos de Terceiros nº 5025295-42.2014.404.7201 sem trânsito em julgado.
Ônus/Penhoras: IPVA/Taxas Detran/Seguro DPVAT/Multas: R$ 172,81 (cento e setenta e dois reais
e oitenta e um centavos) até 12/02/2015; Renajud – processo nº 0006982-10.1999.8.24.0038
(038.99.006982-3) da 3ª Vara da Fazenda Pública de Joinville.
(34) PROCESSO Nº 5014206-90.2012.404.7201
EXECUTADO: TEODORO EDSON DE OLIVEIRA
DEPOSITÁRIO: Teodoro Edson de Oliveira
Valor da dívida: R$ 36.921,76 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e seis
(1) um terreno situado nesta cidade, na esquina das ruas Alexandre Schlemm e Eugênio Moreira, fazendo
frente na primeira com 18,00m e na segunda com 29,20m, limitando-se do lado direito de quem da rua
Alexandre Schelmm olha com 29,20m, com terras de Mario Militão da Silva e do lado esquerdo de quem
da rua Eugênio Moreira olha com 18,00m, com terras do Espólio de Leopoldo Elling, contendo área total
2
de 525,60m . Inscrição imobiliária nº 13.20.13.17.0246.000. Imóvel matriculado sob o nº 14.991 do
Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Joinville/SC. O bem foi reavaliado em R$
200.000,00 (duzentos mil reais) na data de 16 de dezembro de 2014.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): o imóvel não contém benfeitorias, portanto desocupado. No local
há um córrego que cruza o terreno de maneira transversal, embora não esteja aparente.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 38.706,32 (trinta e oito mil, setecentos e seis reais e trinta e dois centavos)
até 01/12/2014.
(35) PROCESSO Nº 5016795-55.2012.404.7201
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC
EXECUTADO: FERREIRA - SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME
DEPOSITÁRIO: Gilberto César Ferreira
Valor da dívida: R$ 1.782,40 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) em
31/07/2014.
(1) uma (01) Prensa mecânica, de 8 toneladas, sem marca aparente, com motor Weg 2CV, em bom
estado de funcionamento e conservação. O bem foi reavaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais) na data de 28 de outubro de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Rua Plácido Affonso Rausis, 27, Nova Brasília, Joinville/SC.
Recurso: não há.
(36) PROCESSO Nº 5017008-90.2014.404.7201
EXECUTADO: CONDOMINIUM EMPREEND TURISTICOS E IMOBILIARIOS S A e ODILON
MARCONDES DAS DORES
DEPOSITÁRIO: José Oscar Goulart Ramos
Valor da dívida: R$ 3.530,53 (três mil, quinhentos e trinta reais e cinqüenta e três centavos) em
10/09/2014.
LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA MARESOL – QUADRA 148
(1) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 17 (dezessete) da quadra nº 148 (cento e quarenta e
oito) do loteamento denominado Cidade Balneária Maresol, situado no lugar Praia Grande, zona urbana
do Município de São Francisco do Sul/SC, contendo 12,00m de frente no lado ímpar da Rua nº 28,
distante 51,00m da esquina mais próxima formada com a Rua nº 44 e com 12,00m de largura no fundo
em confrontação com o lote nº 8 da mesma quadra; por 30,00m de extensão de ambos os lados,
extremando pelo lado direito, de quem do imóvel olha a rua, com o lote nº 18 e pelo lado esquerdo, com
o lote nº 16, ambos da mesma quadra, com a área de 360,00 metros quadrados. Imóvel matriculado sob
nº 37.105 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São Francisco do
Sul/SC. O bem foi reavaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais) na data de 04 de janeiro de 2015.
(2) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 18 (dezoito) da quadra nº 148 (cento e quarenta e oito)
do loteamento denominado Cidade Balneária Maresol, situado no lugar Praia Grande, zona urbana do
Município de São Francisco do Sul/SC, contendo 12,00m de frente no lado ímpar da Rua nº 28, distante
63,00m da esquina mis próxima formada com a Rua mº 44 e com 12,00m de largura no fundo em
confrontação com o lote nº 7 da mesma quadra; por 30,00m de extensão de ambos os lados,
extremando pelo lado direito, de quem do imóvel olha a rua, com o lote nº 19 e pelo lado esquerdo, com
nº 37.106 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São Francisco do
(3) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 19 (dezenove) da quadra nº 148 (cento e quarenta e
extremando pelo lado direito, de quem do imóvel olha a Rua, com o lote nº 20 e pelo lado esquerdo,
com o lote nº 18, ambos da mesma quadra, com a área de 360,00 metros quadrados. Imóvel
matriculado sob nº 37.107 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São
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Francisco do Sul/SC. O bem foi reavaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais) na data de 04 de janeiro
de 2015.
(4) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 20 (vinte) da quadra nº 148 (cento e quarenta e oito) do
loteamento denominado Cidade Balneária Maresol, situado no lugar Praia Grande, zona urbana do
Município de São Francisco do Sul/SC, contendo 12,00m de frente no lado ímpar da Rua nº 28, distante
51,00m da esquina mais próxima formada com a Rua nº 33 e com 12,00m de largura no fundo em
de 2015.
(5) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 21 (vinte e um) da quadra nº 148 (cento e quarenta e
de 2015.
(6) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 1 (um) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
Município de São Francisco do Sul/SC, contendo 15,00m, de frente no lado para da Rua nº 28, esquina
com a Rua nº 44 e com 15,00m de largura no fundo em confrontação com os lotes nº 23 da mesma
quadra; por 30,00m de extensão de ambos os lados, extremando pelo lado direito, de quem do imóvel
olha a Rua, com o lote nº 2 da mesma quadra e pelo lado esquerdo, com a referida Rua nº 44, com a
área de 450,00 metros quadrados. Imóvel matriculado sob nº 37.110 no Cartório de Registro de Imóveis
da 1ª Circunscrição da Comarca de São Francisco do Sul/SC. O bem foi reavaliado em R$ 3.000,00
(três mil reais) na data de 04 de janeiro de 2015.
(7) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 2 (dois) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
Município de São Francisco do Sul/SC, contendo 12,00m, de frente no lado para da Rua nº 28, distante
extremando pelo lado direito, de quem do imóvel olha a Rua, com o lote nº 3 e pelo lado esquerdo, com
o lote nº 1, ambos da mesma quadra, com área de 360,00 metros quadrados. Imóvel matriculado sob nº
37.111 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São Francisco do
(8) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 3 (três) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
Município de São Francisco do Sul, contendo 12,00m, de frente no lado para da Rua nº 28, distante
(9) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 4 (quatro) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
Município de São Francisco do Sul/SC, contendo 12,00m, de frente no lado par da Rua nº 28, distante
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(10) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 5 (cinco) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
Município de São Francisco do Sul/SC, contendo 12,00m, de frente no lado par da Rua nº 28, distante
(11) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 6 (seis) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
Município de São Francisco do Sul, contendo 12,00m, de frente no lado par da Rua nº 28, distante
(12) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 7 (sete) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
(13) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 8 (oito) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
(14) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 9 (nove) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
Município de São Francisco do Sul, contendo 12,00m, de frente no lado para da Rua nº 28, distante
com o lote nº 8, ambos da mesma quadra, com área de 360,00 metros quadrados. Imóvel matriculado
sob nº 37.118 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São Francisco do
(15) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 10 (dez) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
(16) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 11 (onze) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
Município de São Francisco do Sul, contendo 8,00m, de frente no lado par da Rua nº 28, esquina com a
Rua nº 37 e com 23,00m de largura no fundo em confrontação com os lotes nº 13 e 12 da mesma
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olha a Rua, com a referida Rua nº 37 e pelo lado esquerdo, com o lote nº 10, ambos da mesma quadra,
com área de 465,00 metros quadrados. Imóvel matriculado sob nº 37.120 no Cartório de Registro de
Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São Francisco do Sul/SC. O bem foi reavaliado em R$
3.000,00 (três mil reais) na data de 04 de janeiro de 2015.
(17) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 12 (doze) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
Município de São Francisco do Sul, contendo 15,00m, de frente no lado ímpar da Rua nº 29, esquina
com a Rua nº 37 e com 11,00m de largura no fundo em confrontação com os lotes nº 11 da mesma
olha a Rua, com o lote nº 13 da mesma quadra e pelo lado esquerdo, com a referida Rua nº 37, com
área de 390,00 metros quadrados. Imóvel matriculado sob nº 37.121 no Cartório de Registro de Imóveis
da 1ª Circunscrição da Comarca de São Francisco do Sul/SC. O bem foi reavaliado em R$ 3.000,00
(três mil reais) na data de 04 de janeiro de 2015.
(18) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 13 (treze) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
Município de São Francisco do Sul, contendo 12,00m, de frente no lado ímpar da Rua nº 29, distante
(19) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 14 (quatorze) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
(20) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 15 (quinze) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
(21) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 17 (dezessete) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta)
(22) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 19 (dezenove) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
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(23) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 20 (vinte) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta) do
(24) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 23 (vinte e três) da quadra nº 150 (cento e cinqüenta)
Município de São Francisco do Sul, contendo 12,00m, de frente no lado ímpar da Rua nº 29, esquina
com a Rua nº 44 e com 12,00m de largura no fundo em confrontação com o lote nº 1 da mesma quadra;
por 30,00m de extensão de ambos os lados, extremando pelo lado direito, de quem do imóvel olha a
Rua, com o lote nº 22 da mesma quadra e pelo lado esquerdo, com a referida Rua nº 44, com área de
360,00 metros quadrados. Imóvel matriculado sob nº 37.128 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição da Comarca de São Francisco do Sul/SC. O bem foi reavaliado em R$ 3.000,00 (três
mil reais) na data de 04 de janeiro de 2015.
(25) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 08 (oito) da quadra nº 151 (cento e cinqüenta e um) do
nº 37.129 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São Francisco do
(26) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 09 (nove) da quadra nº 151 (cento e cinqüenta e um)
com o lote nº 8, ambos da mesma quadra, com a área de 360,00 metros quadrados. Imóvel matriculado
(27) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 10 (dez) da quadra nº 151 (cento e cinqüenta e um) do
com o lote nº 9, ambos da mesma quadra, com a área de 360,00 metros quadrados. Imóvel matriculado
(28) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 11 (onze) da quadra nº 151 (cento e cinqüenta e um)
de 2015.
(29) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 12 (doze) da quadra nº 151 (cento e cinqüenta e um)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
Município de São Francisco do Sul, contendo 15,00m, de frente no lado par da Rua nº 28, esquina com
a Rua nº 44 e com 15,00m de largura no fundo em confrontação com os lotes nº 13 da mesma quadra;
por 30,00m de extensão de ambos os lados, extremando pelo lado direito, de quem do imóvel olha a
Rua, com a referida Rua nº 44 e pelo lado esquerdo, com o lote nº 11 da mesma quadra, com a área de
360,00 metros quadrados. Imóvel matriculado sob nº 37.133 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição da Comarca de São Francisco do Sul/SC. O bem foi reavaliado em R$ 3.000,00 (três
mil reais) na data de 04 de janeiro de 2015.
(30) Um lote de terreno, de forma retangular, sob n° 13 (treze) da quadra nº 151 (cento e cinqüenta e um)
Município de São Francisco do Sul, contendo 15,00m, de frente no lado para da Rua nº 29, esquina com
a Rua nº 44 e com 15,00m de largura no fundo em confrontação com o lote nº 12 da mesma quadra; por
30,00m de extensão de ambos os lados, extremando pelo lado direito, de quem do imóvel olha a Rua,
com o lote nº 14 e pelo lado esquerdo, com a referida Rua nº 44, com a área de 360,00 metros
quadrados. Imóvel matriculado sob nº 37.134 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da
Comarca de São Francisco do Sul/SC. O bem foi reavaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais) na data
de 04 de janeiro de 2015.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): os terrenos estão localizados há cerca de vinte e seis quadras do
mar, em local sem arruamento, rede elétrica e água encanada, ou seja, nesta parte do loteamento ainda
não há urbanização.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Recurso: não há.
(37) PROCESSO Nº 5017086-84.2014.404.7201
RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO: BASÍLIO VILLANI
DEPOSITÁRIO: Basílio Villani
Valor da dívida: R$ 7.715,40 (sete mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos) em 17/09/2014.
(1) um (01) Trator Agrale F 4100, chassi 28734, cor vermelha, bom estado de uso e conservação (foi
reformado). O bem foi reavaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na data de 29 de novembro
de 2014.
Localização do(s) bem(ns): Estrada Geral da Vila da Glória, P1 L6 na Estância Glória da Vila, Praia
Bonita, São Francisco do Sul/SC.
Recurso: não há.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que
será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua
do Príncipe, 123, Centro, no horário das 13 às 18 horas. Expedido nesta cidade em 12 de março de 2015.
Eu, Juliana de Paula Santos, Técnico Judiciário o digitei e conferi.
Marcos Francisco Canali
Juiz Federal

EDITAL DE LEILÃO 1-2015 1º e 2º LEILÃO E

Transcrição

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