Diário Oficial do Município de Lavras

Transcrição

Foto: SECOM PML
Edição Nº 1138 - Segunda-feira, 31 de agosto de 2015
Vigilância em Saúde realiza ações de incentivo
à coleta seletiva e prevenção à dengue
A campanha de combate à
dengue por meio do incentivo à
coleta seletiva continua. Nesta
terça-feira (01/09), o trabalho
será realizado no bairro Cidade
Nova, das 9h às 16h, e na quinta-feira (03/09), a ação acontecerá
no bairro Água Limpa no mesmo
horário, das 9h às 16h. A Vigilância em Saúde montará postos
de recolhimento de resíduos e/
ou recipientes que possam servir
de reservatório para a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
A cada quatro recipientes doados, a pessoa receberá em troca
uma muda frutífera ou nativa.
A mobilização é realizada em
parceria com a Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras (ACAMAR).
Nos mesmos dias será apresentado o CIVIS – aplicativo para
smartphones que permite á população realizar denúncias referentes à focos de dengue por
meio do celular. O cidadão pode
escolher entre vários tipos de so-
licitações, definir o local, tirar
uma foto e enviar diretamente
para a Prefeitura. Todas as solicitações são tratadas em um sistema central e direcionadas para
os responsáveis das Secretarias.
O cidadão poderá saber ainda
quando sua solicitação estiver
sendo tratada e finalizada, por
meio de um protocolo único de
atendimento. As iniciativas fazem parte da série de ações de
combate à dengue definidas pela
Vigilância em Saúde no inverno.
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1
LEI Nº4.233, DE 31 DE AGOSTO DE 2.015.
(Projeto de Lei Executivo nº028/15, de autoria do Prefeito, Silas Costa Pereira)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$800.000,00
(oitocentos mil reais), para a inserção de classificação orçamentária, com o fim específico
de permitir a transferência de recursos nas dotações apresentadas nos quadros
seguintes, onde são indicados dotações e valores a serem anulados para fazer face à
abertura dos créditos, na seguinte forma:
I - Inserção de Classificação Orçamentária
Justificativa: Se faz necessária a nova classificação pelo motivo de não existir
no atual exercício a subfunção do Ensino Fundamental, para a execução de novas
reformas nas Unidades Educacionais.
I - Secretaria Municipal de Educação
a.
Classificação Orçamentária: 02.14.02.12.361.0002.1129 Construção e
Reforma de Unidades Educacionais.
Elemento /
Descrição
Fonte de Recurso
Valor R$
Dotação
Obras e Instalações
* Inseri 119 – Transferências do FUNDEB
800.000,00
326
Obras e instalações
* Anula 119 – Transferências do FUNDEB
129.261,11
372
Vencimentos e Vantagens Fixas
* Anula 118 – Transferências do FUNDEB
670.738,89
Parágrafo único – Os créditos adicionais criados poderão ser suplementados,
mediante decreto, em caso de necessidade e para isso serão utilizados recursos
provenientes da anulação das respectivas dotações e fontes usadas para criá-los,
conforme mencionado nos quadros deste artigo.
Art. 2º Fica também autorizada a modificação do Plano Plurianual – PPA
2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2015, nos moldes
e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 31 de agosto de 2015.
SILAS COSTA PEREIRA
Prefeito Municipal
Página
2
DECRETO Nº12.769, DE 31 DE AGOSTO DE 2.015.
EXONERA, A PEDIDO, DAS FUNÇÕES
DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO,
LUÍS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO.
SILAS COSTA PEREIRA, Prefeito Municipal de Lavras, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº328/14 (Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do
Município de Lavras),
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, das funções do cargo de
Assessor Jurídico, CC-11, LUÍS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO, a partir de
31 de agosto de 2.015.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 31 de agosto de 2.015.
SILAS COSTA PEREIRA
Prefeito Municipal
Página
3
DECRETO Nº12.770, DE 31 DE AGOSTO DE 2.015.
EXONERA DAS FUNÇÕES DO CARGO
DE
ASSESSOR
VI,
MARCELO
BARBOSA SABATO.
SILAS COSTA PEREIRA, Prefeito Municipal de Lavras, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº328/14 (Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do
Município de Lavras),
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado das funções do cargo de Assessor VI, CC10, MARCELO BARBOSA SABATO, a partir de 31 de agosto de 2.015.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SILAS COSTA PEREIRA
Prefeito Municipal
Página
4
PORTARIA Nº2.093, DE 31 DE AGOSTO DE 2.015.
PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DO
RELATÓRIO
FINAL
DA
EQUIPE
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DAS
DIRETRIZES
DOS
PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS PARA APROVAÇÃO DE
LOTEAMENTOS.
SILAS COSTA PEREIRA, Prefeito Municipal de Lavras, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a contar da presente data, o
prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, da Equipe
responsável pela elaboração das diretrizes dos processos administrativos para
aprovação de loteamentos, instaurada pela Portaria nº 2.092, de 12 de agosto de
2015.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
SILAS COSTA PEREIRA
Prefeito Municipal
Página
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO
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Lavras, 31 de agosto de 2015.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do Município de Lavras, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 404 do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados das respectivas Autuações por Infrações de
Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de vinte dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade
Municipal de Trânsito de LAVRAS, pessoalmente ou por remessa postal, no endereço: Rua Raul Soares, nº 65 – Centro – Lavras/MG, documentos
necessários para a interposição da defesa: cópia da notificação ou outro documento equivalente; Cópia da CNH ou outro documento de identificação
que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; cópia do CRLV e procuração, quando for
o caso.
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
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 
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
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DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO
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
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

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
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
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
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


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
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
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
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
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

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
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
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




 

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
 




 




 


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
 




 





 

Página
7




 




 




 




 




 




 




 

 








 




 




 




 





 



 




 




 




 




 




 




 



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SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO

Notificação de Acolhimento da Defesa de Autuação
Em face ao recebimento das Defesas da Autuação, com fulcro na Resolução 404/12 do
CONTRAN, em seu Art. 8º, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força
de Acolhimento das razões de Defesa apresentada, os seguintes autos foram cancelados.
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Página
9
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Notificação de Não Acolhimento da Defesa de Autuação
Em face ao recebimento das Defesas da Autuação, com fulcro na Resolução 404/12 do
CONTRAN, em seu Art. 8 º, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força
do não acolhimento das razões de Defesa apresentada, os seguintes autos foram convertidos em
penalidade.
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Rua Raul Soares, 65 - Centro - TEL. (35) 3694-4074 - CEP 37200-000 – Lavras – MG
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Página 13
PORTARIA N.º 073/2015
Cleber José Pevidor da Silva, Presidente da
Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar à Contabilidade que sejam baixados como bens
inservíveis, conforme parecer da Comissão de Avaliação e Análise de Bens
Inservíveis da Câmara Municipal de Lavras (anexo), os seguintes bens que
constam do inventário do Legislativo:
ÍTEM
AR CONDICIONADO 31 BTU Marca CÔNSUL
CADEIRA GIRATORIA
ESTABILIZADOR
ESTABILIZADOR
CADEIRA
CADEIRA
CADEIRA FIXA
CADEIRA GIRATORIA
CADEIRA GIRATORIA
CADEIRA GIRATÓRIA
CADEIRA ENCOSTO
LIXINHO
COPIADORA SHARP AL1645
COPIADORA SHARP AL1645
PAINEL ELETRONICO
FAX PANASONIC
TELEFONE
BEBEDOURO BELLIERE
ESTABILIZADOR APC214
ESTABILIZADOR ENERGIZE
PATRIMÔNIO
543
924
576
612
694
660
464
172
696
806
922
251
845
846
889
537
666
395
714
862
Página 14
AR CONDICIONADO CÔNSUL
AR CONDICIONADO CÔNSUL
PC
PC
PC
SISTEMA EDIÇÃO PC PEN 4
MONITOR SAMSUNG
TV PHILCO
AMPLIFICADOR POTÊNCIA
MONITOR SAMSUNG
MONITOR PHILCO
ARMÁRIO
FILTRO DE ÁGUA
MESA COMPUTADOR
MESA
MESA
TECLADO
IMPRESSORA HP 2460
IMPRESSORA LASER 3040
IMPRESSORA LASER 3040
ESTABILIZADOR
TELEFONE
TELEFONE SEM FIO
TV SEMP 10''
TV SEMP 10''
ESTABILIZADOR
ZIP DRIVE
VÍDEO DV-VHS JVC
MONITOR LCD LG 17’
MOUSE
CADEIRA GIRATORIA
IMPRESSRA LASER
PORTA DISKET
CRUCIFIXO
TELEPRONPTER 12’
ALIMENTADOR TV
PORTA DISQUETE ACRILICO
FAX
VÍDEO DV -VHS JVC
MESA DE CORTE
928
880
884
872
922
852
919
961
159
758
960
824
289
728
458
855
1021
1262
1261
871
912
913
797
798
0605
477
800
958
744
225
599
352
273
858
1408
352
868
979
783
Página 15
TRANSMISSOR TV UHF 80W
IMPRESSORA
IMPRESSORA
IMPRESSORA
IMPRESSORA
IMPRESSORA
IMPRESSORA
IMPRESSORA
IMPRESSORA
IMPRESSORA
IMPRESSORA
CADEIRA
CADEIRA
VÍDEO DV-VHS JVC
VÍDEO TITLEMAKER VIDEONICS
787
875
983
883
700
708
1060
704
707
704
703
722
923
799
791
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Lavras, em 26 de agosto de 2015.
Cleber Jose Pevidor da Silva
Presidente
Página 16
PORTARIA N.º 74/2015
(Nomeia funcionário que especifica)
Cléber José Pevidor da Silva, Presidente da Câmara
Municipal de Lavras, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a previsão expressa no art. 2°, §1°, inciso IV, da Lei Complementar
Municipal n° 292, de 14/7/2012, que altera a Lei Complementar Municipal n° 101, de
24/4/2007, que trata sobre a organização funcional e estabelece o Plano de Cargos e
Vencimentos da Câmara Municipal de Lavras;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de ASSESSOR
PARLAMENTAR, a Sra. LILIAN APARECIDA BARBOSA DA SILVA, a partir do dia
1º de setembro de 2015.
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta da dotação
orçamentária própria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Lavras, em 28 de agosto de 2015.
Cleber José Pevidor da Silva
Presidente
Página 17
EXTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº54/15. PARTES: Município de Lavras e
SEFCOM – COMERCIAL E PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA - ME. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 8.666/93 – PL 14/15 – Pregão
11/15. OBJETO: Aquisição de tintas,
espátula, gesso, lixo e trincha para trabalhos
na oficina artesanal do CAPS AD e pequenos
reparos no CAPS AD II. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fichas 574, 564 e 657.
PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 4.977,00
DATA: 04/08/15.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº54/15. PARTES: Município de Lavras e
LAVRAS
COMERCIAL
LTDA
ME.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 – PL
14/15 – Pregão 11/15. OBJETO: Aquisição de
tintas, espátula, gesso, lixo e trincha para
trabalhos na oficina artesanal do CAPS AD e
pequenos reparos no CAPS AD II. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fichas 574, 564 e 657.
PRAZO: 12 meses. VALOR: R$4.791,08
DATA: 04/08/15.
Página 18
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
LAVRAS-LAVRASPREV
EXTRATO DO CONTRATO 04/15. PARTES:
LAVRAS-LAVRASPREV e
CRÉDITO &
MERCADO
GESTÃO
DE
VALORES
MOBILIÁRIOS LTDA.. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei 8.666/93 –. OBJETO: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA
FINANCEIRA
NO
PROCESSO
DE
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA CARTEIRA
DE INVESTIMENTOS. DOTAÇÃO: 922. Prazo:
12 meses. Valor: R$4.815,00. DATA:
12/08/2015.
LAVRAS-LAVRASPREV
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO 04/15. PARTES: INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRASLAVRASPREV e CRÉDITO & MERCADO
GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93.
OBJETO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO. DATA:
12/08/2015.
Município de Lavras/MG Torna Público à
RERRATIFICAÇÃO
de
Dispensa
de
Licitação n° 44/2015. Objeto: contratação de
serviço de teste de constância para aparelhos de
raios-X e serviço de monitoração de radiação da
URPA e serviço de controle de qualidade da
imagem do mamógrafo do Centro Viva Vida.
ONDE SE LÊ: Valor total de R$ 7.349,13 (sete
mil trezentos e quarenta e nove reais e treze
centavos). Fundamento legal artigo 24, II da lei
Federal 8666/93. Contratadas: INSTITUTO
MINEIRO
DE
DOSIMENTRIA
E
RADIOPROTEÇÃO EIRELI – EPP; PRORAD
CONSULTORES
EM
RADIOPROTEÇÃO LTDA; AMBIENTTAL
PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA ME.
LEIA-SÊ: Valor total de R$ 7.379 (sete mil
trezentos e setenta e nove reais). Fundamento
legal artigo 24, II da lei Federal 8666/93.
Contratadas
: INSTITUTO MINEIRO DE
DOSIMENTRIA E RADIOPROTEÇÃO
EIRELI – EPP; MRA COMÉRCIO DE
INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA;
AMBIENTTAL
PROTEÇÃO
RADIOLÓGICA
LTDA
ME.
Leandro
Lazzarini Moretti - Secretário Municipal de
Saúde.
Município de Lavras/MG Aviso de ANULAÇÃO do
Pregão 97/2015, Menor Preço, modalidade “Menor
Preço Por Item”. AQUISIÇÃO DE LEITE. Maiores
informações pelo telefone (35) 3694-4022. Leandro L.
Moretti- Secretário Municipal de Saíde , Amaryllis M.
Pereira Pádua Castro - Secretária Municipal de
Educação , José Eustáquio Cardoso - Secretário
Municipal de Governo e Relações Institucionais e
Wellington Antônio Vieira - Secretário Municipal de
Desenvolvimento Social.
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Lavras
Prefeito: Silas Costa Pereira
Assessoria Municipal de Comunicação
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1575 - Lavras - MG - CEP: 37.200-000 - Tel.: (35) 3694-4000
Página 19

Diário Oficial do Município de Lavras

Transcrição

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