Relatório Anual de Execução Mais Centro 2011

Transcrição

-RDTXLP1RUEHUWR
&DUGRVR3LUHVGD
6LOYD
'LJLWDOO\VLJQHGE\-RDTXLP1RUEHUWR&DUGRVR3LUHV
GD6LOYD
'1FQ -RDTXLP1RUEHUWR&DUGRVR3LUHVGD6LOYD
F 37R 0LQLVWpULRGD$JULFXOWXUDGR0DUGR$PELHQWH
HGR2UGHQDPHQWRGR7HUULWyULRRX 0LQLVWpULRGD
$JULFXOWXUDGR0DUGR$PELHQWHHGR2UGHQDPHQWR
GR7HUULWyULR
5HDVRQ,DPWKHDXWKRURIWKLVGRFXPHQW
/RFDWLRQ
'DWH
SUMÁRIO EXECUTIVO
Introdução
O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) assumiu como grande desígnio
estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a
ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de
desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial, num quadro de
valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade
das instituições públicas.
A prossecução deste grande desígnio estratégico, indispensável para assegurar a superação
dos mais significativos constrangimentos à consolidação de uma dinâmica sustentada de
sucesso no processo de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, é
assegurada pela concretização, com o apoio dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão,
por todos os Programas Operacionais, no período 2007-2013, de três grandes Agendas
Operacionais Temáticas, que incidem sobre três domínios essenciais de intervenção, o
potencial humano, os fatores de competitividade da economia e a valorização do território: a
Agenda Operacional para o Potencial Humano, a Agenda Operacional para os Fatores de
Competitividade e a Agenda Operacional para a Valorização do Território. A concretização
destas três Agendas Temáticas é operacionalizada, no respeito pelos princípios orientadores
assumidos pelo QREN - da concentração, da seletividade, da viabilidade económica e
sustentabilidade financeira, da coesão e valorização territoriais e da gestão e monitorização
estratégica – pelos vários programas operacionais.
O Programa Operacional 2007-2013 para a Região Centro de Portugal, também adiante
designado por Mais Centro e/ou Programa Operacional (PO) Regional, é um instrumento com
aplicação à Região Centro de Portugal, do Quadro de Referência Estratégico Nacional que
constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e
social em Portugal no período 2007-2013.
O Programa dispõe de uma dotação FEDER de 1,7 mil milhões de euros, a que se associa
uma comparticipação nacional de cerca de 0,4 mil milhões de euros, alavancando um
investimento total de 2,1 mil milhões de euros nos sete anos de realização do Programa. O
Programa foi inicialmente aprovado pela Comissão Europeia em 09/10/2007 pela Decisão C
(2007) 4693, tendo sido aprovada uma nova versão do mesmo em 15/12/2011 pela Decisão C
(2011) 9671. Após o processo de reprogramação, a ajuda prestada pela União Europeia (UE) à
Região Centro ao abrigo do FEDER representa cerca de 7,9% das contribuições comunitárias
para Portugal no âmbito da política de coesão 2007-2013.
O Mais Centro, fazendo parte do QREN e partilhando os mesmos objetivos estratégicos, tem
como principal objetivo estabelecer as condições do crescimento socioeconómico através da:
|i
•
Qualificação e da valorização do território;
•
Qualificação dos recursos humanos;
•
Inovação e competitividade das empresas;
•
Exploração dos recursos e do património da região;
•
Melhoria da qualidade do ambiente;
•
Cooperação entre os setores e a construção de infraestruturas de desencravamento,
no respeito da complementaridade entre os fundos comunitários.
Deste modo, o Mais Centro contribui para a realização de um dos objetivos essenciais do
QREN, um desenvolvimento regional equilibrado no conjunto do território.
O Mais Centro encontra-se, desde dezembro de 2011, estruturado em torno de quatro eixos
prioritários: Competitividade, Inovação e Conhecimento (718 milhões de euros FEDER);
Valorização do Espaço Regional (220 milhões de euros FEDER); Coesão Local e Urbana (714
milhões de euros FEDER); Assistência Técnica (49,6 milhões de euros FEDER).
Governação do PO Regional do Centro
A governação do PO desenvolveu-se de acordo com o modelo definido pelo Decreto-Lei n.º
312/2007, de 17 de Setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de
Abril, que estabelece as atribuições e competências dos órgãos do QREN, a estrutura orgânica
relativa ao exercício das funções de monitorização, auditoria e controlo, certificação, gestão,
aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação, em conformidade com os
regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do
Conselho, de 11 de Julho.
A Autoridade de Gestão do Mais Centro delegou competências aos seguintes Organismos
Intermédios (OI), para desempenharem funções de gestão no âmbito dos Sistemas de
Incentivos:
- Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. (IAPMEI);
- Instituto do Turismo de Portugal, I.P. (Turismo de Portugal, I.P.);
- Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP, E.P.E);
- Agência de Inovação, S.A. (ADI).
Em 16 de Dezembro de 2008, após homologação da Comissão Ministerial de Coordenação
dos PO Regionais, a Autoridade de Gestão celebrou contratos de delegação de competências
para gestão de subvenção global com os seguintes Organismos Intermédios/Associações de
Municípios baseados em NUTS III: AM Dão Lafões, AM Comurbeiras, AM Pinhal interior Norte,
AM Médio Tejo e Pinhal Interior Sul, AM Baixo Mondego, AM Baixo Vouga, AM Pinhal Litoral,
| ii
AM Oeste, AM Serra da Estrela, AM Beira Interior Sul.
Realização Física do Programa Operacional
No que concerne aos resultados do Programa, destacamos:
i) A relevância dos incentivos aos projetos de investimento das PME que, num total de 1.112
projetos com contrato celebrado, envolvem 294,9 milhões de euros FEDER e 886 empresas.
ii) O apoio a 253 projetos na área da I&DT, 197 dos quais de apoio a empresas no âmbito do SI
I&DT e 56 de infraestruturas científicas e tecnológicas.
iii) No setor da educação, ensino básico, com 203 centros escolares construídos e/ou
remodelados para o ensino pré-escolar e 1º ciclo, o apoio a 1.865 salas de aulas, beneficiando
44.492 alunos, cerca de 28% da população escolar da Região nestes níveis de ensino.
iv) Nos equipamentos, os do setor da saúde, com 23 projetos abrangendo 18 unidades de
saúde, onde se inclui o Equipamento do Novo Hospital Pediátrico de Coimbra e a Ampliação do
Hospital Sousa Martins - Guarda.
v) No âmbito da regeneração urbana, no conjunto, a população abrangida pelos projetos
aprovados nesta tipologia de intervenção, 415 projetos, atinge cerca de 630 mil pessoas. Se a
estes projetos acrescentarmos os das redes urbanas para a competitividade e para a inovação
verificamos que cerca de 89% da população das cidades da Região já beneficiam de apoios
nestes domínios.
Realização Financeira do Programa Operacional
A 31/12/2011, o PO financiou projetos que envolveram um investimento total de
2.311.388.154,92 euros. A despesa validada aos beneficiários atingia, em 2011, o montante
global de 590.715.362,39 euros e os pagamentos FEDER efetuados envolveram um total de
613.302.979,38 euros, dos quais 122.063.561,94 euros foram realizados pelos Organismos
Intermédios dos Sistemas de Incentivos. Destaca-se a realização financeira do Eixo 3, que
corresponde a cerca de 50,5%.
Programação Financeira, Aprovações, Execução e Pagamentos por EP, a 31/12/2011
Programação
Financeira 20072013 (FEDER)
(PR)
Designação de Eixo Prioritário
Aprovações FEDER
(AP)
Execução FEDER
(EX)
FEDER pago ao
Beneficiário
(PG)
Eixo Prioritário 1: Competitividade,
Inovação e Conhecimento
718.000.000,00
545.717.803,59
145.033.395,26
160.249.272,29
Eixo Prioritário 2:
Espaço Regional
220.000.000,00
244.894.777,24
124.333.161,59
132.298.250,72
714.000.000,00
608.759.239,94
309.768.301,29
309.527.727,99
49.633.124,00
24.952.857,09
11.580.504,25
11.227.728,38
1.701.633.124,00
1.424.324.677,86
590.715.362,39
613.302.979,38
Valorização
do
Eixo Prioritário 3: Coesão Local e
Urbana
Eixo Prioritário 4: Assistência Técnica
Total Programa Operacional
| iii
A taxa de execução alcançada em 2011 foi de 34,71%, o que representa mais do dobro da
execução até ao final do ano 2010 (15,37%). De referir ainda que o Programa conseguiu, até
ao final do ano 2011, que a sua execução correspondesse a 41,47% dos montantes aprovados
(taxa de realização), e que os pagamentos correspondessem a 43,06% das aprovações (taxa
de pagamento).
Indicadores financeiros do Programa, a 31/12/2011
Indicadores financeiros (Fundo) %
Taxa de
compromisso
(AP/PR)
Taxa de
execução
(EX/PR)
Taxa de
realização
(EX/AP)
Taxa de
pagamento
(PG/AP)
Taxa de
reembolso
(PG/EX)
Eixo Prioritário 1: Competitividade, Inovação
e Conhecimento
76,01%
20,20%
26,58%
29,36%
110,49%
Eixo Prioritário 2: Valorização do Espaço
Regional
111,32%
56,52%
50,77%
54,02%
106,41%
Eixo Prioritário 3: Coesão Local e Urbana
85,26%
43,38%
50,89%
50,85%
99,92%
50,27%
23,33%
46,41%
45,00%
96,95%
83,70%
34,71%
41,47%
43,06%
103,82%
Apesar da recuperação na execução do Programa, verifica-se ainda uma diferença significativa
entre esta e o compromisso do Programa. Durante 2011 registou-se um aumento significativo
do compromisso do Programa que se ficou a dever a um volume muito significativo de
aprovações de operações individuais, em particular pela via da contratualização com as
Associações de Municípios e pela Política de Cidades.
Evolução da taxa de compromisso, de execução e de realização, até 31/12/2011
90,00%
83,70%
80,00%
70,00%
60,00%
55,22%
50,00%
41,47%
40,00%
34,71%
30,00%
27,83%
29,27%
20,00%
13,74%
10,00%
0,06%
0,00%
15,37%
11,67%
3,42%
0,01%
Ano 2008
Taxa de compromisso (AP/PR)
Ano 2009
Ano 2010
Taxa de execução (EX/PR)
Ano 2011
Taxa de realização (EX/AP)
| iv
Quanto à distribuição por NUTS III verifica-se que a região do Baixo Vouga é a região com
maior n.º de projetos aprovados, seguida das regiões do Baixo Mondego e Pinhal Litoral, que
representam 17,78%, 14,11% e 13,39% do total, respetivamente. No que respeita ao fundo
comunitário aprovado, a NUTS do Baixo Mondego apresenta o maior valor de aprovações,
seguida pelas regiões do Baixo Vouga e Pinhal Litoral. De referir ainda, o Oeste e Médio Tejo,
as novas regiões que vieram integrar a NUTS II Centro, com valores FEDER que representam
19,59% do total de aprovações e 20,39% do n.º de projetos.
Repartição da contribuição da União por NUTS III, a 31/12/2011
|v
Aprovações
Execução
NUTS
Nº Projs
Fundo
Fundo
Tx EX/AP
(Fundo)
Baixo Vouga
490
242.049.427,59
79.269.966,50
32,75%
Baixo Mondego
389
269.106.787,31
104.095.557,37
38,68%
Pinhal Litoral
369
143.571.834,69
62.878.908,39
43,80%
Pinhal Interior Norte
165
83.332.937,25
42.477.052,48
50,97%
Dão-Lafões
261
117.623.208,60
54.517.898,50
46,35%
Pinhal Interior Sul
39
22.042.968,51
10.299.355,42
46,72%
Serra da Estrela
50
27.942.221,89
12.448.531,43
44,55%
Beira Interior Norte
166
100.570.424,96
60.535.834,82
60,19%
Beira Interior Sul
89
34.780.113,70
17.841.285,85
51,30%
Cova da Beira
132
46.388.881,53
13.504.111,08
29,11%
Oeste
313
143.376.062,76
56.035.304,43
39,08%
Médio Tejo
249
135.629.887,74
53.698.066,69
39,59%
Multiregional Convergência por NUT III
28
9.193.573,16
1.791.746,54
19,49%
Não Regionalizável por NUT III
16
48.716.348,17
21.321.742,89
43,77%
1.424.324.677,86
590.715.362,39
41,47%
Total
2.756
1
Quanto ao contributo para a execução do PO a região do Baixo Mondego contribuiu também
com a maior percentagem (17,62%), seguida da região do Baixo Vouga (13,42%).
Se atendermos às taxas de realização de cada NUTS III, verificamos que a Beira Interior Norte,
Beira Interior Sul e o Pinhal Interior Norte evidenciam os maiores valores (60,19%, 51,3% e
50,97%, respetivamente).
1
Nos quadros apresentados, a taxa calculada neste campo é de realização, não obstante encontrar-se aqui associada
à informação relacionada com a execução.
Principais tarefas efetuadas pela Autoridade de Gestão
Desde o início do período de programação foram apresentadas mais de 5.000 candidaturas
que totalizam um investimento total previsto que ascende a 6.273 M€. No ano 2011 foram
apresentadas 941 candidaturas, às quais corresponde um investimento previsto da ordem dos
854,91M€.
Das 5.105 candidaturas apresentadas, 3.352 foram admitidas, com o correspondente
investimento total previsto de 4.894 M€, o que traduz um investimento total médio por
candidatura admitida de cerca de 1,46M€.
| vi
Indicadores relativos ao processo de seleção, a 31/12/2011
Indicador
Valor
Avisos de Abertura de Concurso
Montante do Fundo a Concurso Associado
N.º Candidaturas Apresentadas
Investimento Total Previsto
N.º de candidaturas admitidas
Investimento médio por candidatura admitida
342
1.589.75 M€
5.105
6.273,79 M€
3.352
4.894,61 M€
1,46 M€
Quanto aos resultados alcançados para cumprimento das prioridades da União Europeia em
matéria de promoção da competitividade e de criação de emprego (despesas Earmarking),
constata-se que do total aprovado no Programa (1.424.324.677,86 euros) cerca de 72%
(1.028.408.534,06 euros) contribuem para a execução daquelas prioridades. Os maiores
contributos verificam-se nos temas prioritários infraestruturas de ensino, projetos integrados de
reabilitação urbana e rural e investimento em empresas diretamente ligadas à investigação e à
inovação que, em conjunto, representam 64,2% do total Earmarking.
Problemas significativos encontrados na implementação do Programa Operacional
Os problemas que a Autoridade de Gestão encontrou, em 2011, são em grande medida
próximos dos relatados em 2010, no entanto destacamos quatro como mais significativos: i)
alterações introduzidas pelo 2.º Memorando de Entendimento entre o Governo e a Associação
Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); ii) tratamento dos projetos geradores de receitas;
iii) carga administrativa associada a projetos de natureza imaterial, quer ao nível da aprovação,
quer da análise dos pedidos de pagamento; e iv) descrição dos sistemas de gestão e controlo
das CIM.
i) A aplicação do 2.º Memorando de Entendimento entre o Governo e a ANMP obrigou a
sucessivas alterações dos regulamentos específicos, sendo reconhecido o impacto
administrativo associado, em particular os constantes pedidos de alteração das operações
aprovadas.
ii) Apesar de existir informação comunitária suficiente que permite a aplicação direta do artigo
55º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, um dos constrangimentos verificados com as
operações classificadas como Projetos Geradores de Receitas foi o fato de o Secretariado
Técnico da Autoridade de Gestão necessitar de reforçar competências técnicas neste domínio,
através de ações de formação.
iii) A AG tem um número significativo de operações imateriais, em particular as associadas aos
programas de reabilitação urbana que, pela sua natureza, implicam um esforço técnico
adicional quer na análise técnico-financeira, quer na apreciação de pedidos de pagamento.
iv) Dificuldade em aprovar a Descrição dos Sistema de Gestão e Controlo relativa aos OI EAT
CIM, o que provocou uma impossibilidade de estabilizar procedimentos e de certificar despesa
em que estas entidades participam.
Mudanças no contexto da execução do Programa Operacional
Desde o início do período de programação e implementação do QREN, o contexto alterou-se
substancialmente. O ano de 2010 e o início de 2011, foram períodos bastante difíceis para
Portugal, tendo sido marcados por fortes pressões sobre as dívidas soberanas dos Estados
Membros da Zona Euro e sobre o controlo orçamental. Esta instabilidade resultou no pedido de
assistência financeira por parte de Portugal ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira em
Abril de 2011.
Apesar de ao longo de 2010 se terem registado melhorias no andamento da atividade
produtiva, o ano de 2011 ficou marcado por consecutivos decréscimos do Produto Interno
Bruto nacional. Ao longo de 2011, assistiu-se a uma maior dificuldade de absorção pelo
mercado de trabalho da população disponível para trabalhar, originando níveis de desemprego
que atingiram máximos históricos (14,0% para Portugal e 12,6% para a Região Centro no
quarto trimestre de 2011). Também a taxa de emprego atingiu o menor valor dos últimos anos.
Apesar da Região Centro se ter mantido como a NUTS II com a menor taxa de desemprego do
país, o número estimado de desempregados era já de 159 mil indivíduos no final de 2011. Esta
deterioração do mercado de trabalho penalizou de forma mais intensa os desempregados de
longa duração e os desempregados mais jovens (entre os 25 e os 44 anos).
A partir do final de 2008, os movimentos internacionais de bens diminuíram de forma intensa,
tendo, no entanto, iniciado, no segundo semestre de 2009 (ainda num período de recessão
económica), uma tendência de crescimento das relações comerciais da Região e do país com
o exterior. No segundo trimestre de 2011, a atividade comercial dos operadores da Região
Centro com países externos começou, no entanto, a abrandar. Esta desaceleração das
exportações e das importações foi mais significativa na Região Centro de Portugal do que no
país.
| vii
Apesar de alguns resultados positivos (número de novas empresas criadas e valor do
investimento privado), o ano de 2011 foi marcado por grandes constrangimentos financeiros no
setor empresarial, com o aumento do crédito vencido e com maior dificuldade em contrair
financiamento junto do sistema bancário.
Face a todas as mudanças de contexto evidenciados nestes últimos anos, em julho de 2011,
as autoridades nacionais submeteram à Comissão Europeia uma reprogramação do QREN e
dos respetivos PO que visava alterações de forma a atuar nas taxas de cofinanciamento
(dados os compromissos de consolidação orçamental no setor público), no mercado de
trabalho (com projetos geradores de emprego), na implementação de projetos empresariais
(com enfoque em investimentos à inovação, à internacionalização e à clusterização) e na
aposta na qualificação de jovens. Esta reprogramação do QREN e dos respetivos POs foi
aprovada em dezembro de 2011.
Investimentos na Região Centro
Até ao final de 2011, foram aprovadas na região Centro 12.575 operações, no âmbito do
QREN, as quais implicavam um investimento total de 9,4 mil milhões de euros e uma
comparticipação de fundos comunitários FEDER, FSE e Fundo de Coesão de 4,8 mil milhões
de euros. De entre os vários programas do QREN, era o PO PH e o Mais Centro que
registavam maior número de operações e de fundos comunitários aprovados. No Mais Centro,
até 31 de dezembro de 2011, tinham sido aprovadas 2.760 operações individuais que se
traduziam num investimento total na Região de 2,3 mil milhões de euros comparticipado com
fundo comunitário FEDER em 1,4 mil milhões de euros. Com um valor de fundo comunitário
aprovado, na Região, muito semelhante ao do Mais Centro encontrava-se o PO PH, apesar de
representar cerca do triplo em termos de operações aprovadas.
A CCDRC/Mais Centro, em colaboração com o Observatório das Dinâmicas Regionais do
Centro, iniciou um processo de avaliação e impacto dos investimentos regionais, sub-região
por sub-região. Começamos com a CIM Baixo-vouga, e estivemos em seguida no Pinhal
Interior Norte. Em breve estaremos na CIM Beira Interior Sul. O objetivo é mostrar os
investimentos e as respetivas áreas, visitar os locais, discutir com as populações o seu impacto
e dar voz aos promotores e à respetiva Comunidade Intermunicipal. Tudo isto é feito numa
sessão em que reunimos com todos os autarcas e agentes económicos e sociais, para melhor
perceber o impacto real destes investimentos QREN.
Conclusão
Apesar do aumento do ritmo de execução, que permitiu atingir uma taxa de execução de 34,71
% em 31 de dezembro de 2011 (face a 15,4% em dezembro de 2010), ainda é considerável a
diferença entre esta e a taxa de compromisso do Programa, que se situava nos 83,70%. Este
| viii
compromisso implica por parte da AG um esforço constante em termos de acompanhamento e
monitorização das operações, programas e planos aprovados. Significa também que, nos
próximos anos, o foco será colocado na execução de compromissos já assumidos e na
descativação de compromissos sem capacidade de execução.
O total acumulado de pedidos de pagamento submetidos à CE em 31 de dezembro de 2011
era de 449,73 milhões de euros FEDER. Em face destes pedidos de pagamento intermédios
em carteira junto da CE a regra n+3 já tinha sido atingida por excesso em 2011, estando
também já garantido a 31 de dezembro de 2011 a meta para 31 de dezembro de 2012.
Contudo, face à necessidade de cumprir a regra n+3/n+2 em 2013, o que equivale a 987,23
milhões de euros de execução efetiva já descontando o pré-financiamento, o Programa terá
que garantir uma execução em 2011 e 2012 capaz de diluir o peso relativo do exercício de
2013. A execução de 711,67 milhões de euros a 15 de maio de 2012, coloca o Mais Centro a
275, 56 milhões de euros da meta estabelecida para 2013. A análise da evolução da validação
de despesa por parte da AG permite ter uma perspetiva otimista em função da intensificação
do fluxo de submissão de despesa já verificado em 2011.
A fim de concretizar a estratégia de modernização e de reforço da competitividade do tecido
económico da Região Centro, os avisos de 2011 privilegiaram os apoios aos setores dos bens
e serviços transacionáveis e aos investimentos inseridos em Estratégias de Eficiência Coletiva,
nomeadamente no âmbito dos Polos de Competitividade e Tecnologia e outros Clusters.
Em termos de perspetivas de implementação do Mais Centro em 2012, considera-se que a AG
venha a defrontar-se com a necessidade de focar a sua gestão nas seguintes áreas: i) garantir
uma reprogramação estratégica do Programa que esteja em linha com as necessidades dos
agentes económicos e institucionais da Região; e ii) estimular a execução do Programa, o que
implica impor como meta para 2012 uma taxa de execução de 50%.
| ix
|i
INTRODUÇÃO
O Relatório Anual de Execução de 2011 do Programa Operacional 2007-2013 para a Região
Centro de Portugal apresenta-se em cumprimento das disposições regulamentares,
comunitárias e nacionais, designadamente quanto às funções atribuídas à Autoridade de
Gestão (AG) do Programa cofinanciado pelo FEDER, nos termos estabelecidos no artigo 67.º
do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, e no Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, com a
redação dada pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril.
O Relatório Anual de Execução foi objeto de deliberação da Comissão Diretiva da Autoridade
de Gestão, em 04 de junho de 2012 (e de apreciação pela Comissão Ministerial de
Coordenação, cujas observações, recebidas em 14 de junho de 2012, são refletidas no
documento
final
a
submeter
à
aprovação
da
Comissão
de
Acompanhamento).
Subsequentemente, o Relatório será enviado pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento
Regional, I.P. (IFDR) à Comissão Europeia (CE) através do sistema SFC2007.
A estrutura e os conteúdos do Relatório seguem a versão 1.0 da Norma n.º 02/2012/IFDR, de
22 de março de 2012 do IFDR. O IFDR é o organismo público responsável pela execução da
política de desenvolvimento regional, através da aplicação dos fundos comunitários, bem como
pela gestão nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de
Coesão (FC) em todo o território nacional, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico
Nacional (QREN), como Autoridade de Certificação (AC) e órgão de ligação à Comissão
Europeia.
O Programa Operacional 2007-2013 para a Região Centro de Portugal, também adiante
designado por Mais Centro e/ou Programa Operacional (PO) Regional, é um instrumento com
aplicação à Região Centro de Portugal, do Quadro de Referência Estratégico Nacional que
constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e
social em Portugal no período 2007-2013.
O QREN tem como desígnio estratégico qualificar os Portugueses, valorizando o
conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como promover níveis elevados e
sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial, num
quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência
e qualidade das instituição públicas.
Para além do PO Regional, que é financiado pelo FEDER da União Europeia (UE), o QREN
intervém ainda na Região através do Programa Operacional Fatores de Competitividade
(POFC), financiado igualmente pelo FEDER, do Programa Operacional Valorização do
Território (POVT), financiado pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão e do Programa Operacional
Potencial Humano (POPH), financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE). A intervenção dos
|1
Fundos Comunitários na Região inclui também, fora do âmbito do QREN, o Fundo Europeu
Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu das Pescas.
O Programa dispõe de uma dotação FEDER de 1,7 mil milhões de euros, a que se associa
uma comparticipação nacional de cerca de 0,4 mil milhões de euros, alavancando um
investimento total de 2,1 mil milhões de euros nos sete anos de realização do Programa. O
Programa foi inicialmente aprovado pela CE em 09/10/2007 pela Decisão C (2007) 4693, tendo
sido aprovada uma nova versão do Programa em 15/12/2011 pela Decisão C (2011) 9671,
após um processo de reprogramação. A ajuda prestada pela União Europeia (UE) ao abrigo do
FEDER ascende a 1.701 milhões de euros, o que representa cerca de 7,9% das contribuições
comunitárias para Portugal no âmbito da política de coesão 2007-2013.
Para a elaboração do Relatório contribuíram, para além dos membros da Comissão Diretiva
(CD), as Unidades Orgânicas do Secretariado Técnico (ST) da Autoridade de Gestão do Mais
Centro, bem como os serviços próprios da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Centro (CCDRC), em particular o Centro de Observação das Dinâmicas Regionais
do Centro (CODRC), no âmbito do contrato de assistência técnica à Estrutura de Missão do
Mais Centro. Os documentos essenciais de suporte estão disponíveis para consulta em
http://maiscentro.qren.pt.
Assim, no Relatório Anual de Execução, a Autoridade de Gestão do Mais Centro descreve as
atividades desenvolvidas no ano de 2011 e cofinanciadas pelo FEDER, em cumprimento do
Programa outorgado em 17-10-2007 pelo Governo Português e pela Comissão Europeia.
|2
1. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL
|3
|4
Programa Operacional
Objetivo: Convergência
Zona Elegível: NUTS II Centro
Período de Programação: 2007-2013
Número do Programa (CCI): 2007PT161PO003
Designação do Programa: Programa Operacional Regional do Centro
|5
Relatório Anual de Execução
Ano de referência: 2011
Data de aprovação do relatório
Acompanhamento: 14/06/2012
anual
pela
Comissão
de
O PO Regional do Centro 2007-2013 é um instrumento do QREN com aplicação à Região
Centro de Portugal alargada que inclui 100 municípios (Figura 1).
Figura 1 – Enquadramento geográfico da Região Centro de Portugal
União Europeia
Portugal
Região Centro de Portugal
O Programa tem por base a versão inicial aprovada pelo Conselho de Ministros de 15 de
janeiro de 2007, que acompanhou a consulta pública realizada, no âmbito da Avaliação
Ambiental Estratégica (AAE), entre a referida data e 15 de fevereiro de 2007, e foi objeto de
uma Avaliação Ex-Ante, cuja síntese integra o documento de aprovação do PO. O Mais Centro
foi aprovado pela CE em 9 de outubro de 2007, decisão (CE) n.º C (2007) 4693, Objetivo
“Convergência”, e foi outorgado em 17 de outubro de 2007 pelo Governo Português e pela
Comissão Europeia, tendo sido aprovada uma nova versão do Programa Mais Centro em
15/12/2011 pela Decisão C (2011) 9671, após a reprogramação técnica do QREN.
O Programa Mais Centro tem por principal objetivo estabelecer as condições do crescimento
socioeconómico através da:
•
Qualificação e da valorização do território;
•
Qualificação dos recursos humanos;
•
Inovação e competitividade das empresas;
•
Exploração dos recursos e do património da região;
•
Melhoria da qualidade do ambiente;
•
Cooperação entre os setores e a construção de infraestruturas de desencravamento,
no respeito da complementaridade entre os fundos comunitários.
Deste modo, o PO Regional do Centro contribui para a realização de um dos objetivos
essenciais do QREN: um desenvolvimento regional equilibrado no conjunto do território.
O Mais Centro encontra-se, após 15/12/2011, estruturado em torno de quatro prioridades
estratégicas:
• Prioridade 1: Competitividade, Inovação e Conhecimento
Visa as ações de criação e modernização de empresas, infraestruturaras científicas e
tecnológicas e de acolhimento de empresas, bem como o desenvolvimento da sociedade da
informação. Visa ainda facilitar a relação das empresas e dos cidadãos com a administração
desconcentrada e local, mediante governo eletrónico regional e local e a promoção
institucional da região.
• Prioridade 2: Valorização do Espaço Regional
Visa aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos, a valorização da orla costeira, a proteção e
valorização das zonas sensíveis, e a gestão dos resíduos. Visa ainda, melhorar a prestação
de serviços de saúde e promover o acesso a bens culturais.
• Prioridade 3: Coesão Local e Urbana
Visa a recuperação do património das cidades e a qualificação das redes urbanas, assim
como a mobilidade urbana. Visa ainda, melhorar os bens e os serviços nas zonas rurais
pela melhoria da mobilidade e a criação de infraestruturas de coesão social e territorial.
• Prioridade 4: Garantir a Assistência Técnica
Visa assegurar a eficácia e eficiência da assistência técnica à realização e gestão do
Programa. O financiamento pode ser utilizado para a administração, o acompanhamento, a
avaliação e o controlo.
Estas prioridades estratégicas foram assumidas como objetivos e definidas as correspondentes
dotações financeiras para os eixos prioritários de ação e desenvolvimento do PO Regional do
Centro no período de programação 2007-2013.
|6
Assim, e como já referido, o PO Regional do Centro alavanca atualmente um investimento total
de cerca de 2,1 mil milhões de euros nos sete anos de realização do Programa, a que
corresponde 1,7 milhões de euros de FEDER, e estrutura as áreas de intervenção
selecionadas pelos quatro Eixos Prioritários aprovados, e com as dotações globais de acordo
com o Quadro 1. No Quadro 2 consta a estrutura do Programa antes do exercício de
reprogramação. As dotações por eixo prioritário/área de intervenção constam no Quadro 3,
sendo que estão assinaladas as alterações ocorridas ao nível das novas áreas de intervenção.
As dotações por ano de acordo com o Quadro 4. O Quadro 5 apresenta uma síntese, eixo a
eixo, dos principais objetivos e dos beneficiários.
Quadro 1 – Financiamento do Programa Mais Centro
Unidade: Euros
Eixo Prioritário
Financiamento
Comunitário
(a)
Competitividade,
1 Inovação e
Conhecimento
718.000.000
239.333.333
49.333.333
190.000.000
957.333.333
Valorização do
2 Espaço Regional
220.000.000
38.823.529
38.823.529
0,00
258.823.529
Coesão Local e
Urbana
714.000.000
126.000.000
114.000.000
12.000.000
840.000.000
4 Assistência Técnica
49.633.124
8.758.787
8.758.787
0,00
58.391.911
1.701.633.124
412.915.649
210.915.649
202.000.000
2.114.548.773
3
Total
Contrapartida
Nacional
(b)=(c)+(d)
Repartição indicativa da
contrapartida nacional
Financiamento
Financiamento
privado
público nacional
nacional
(c)
(d)
Financiamento
total (*)
(e)=(a)+(b)
* Acresce 16,5 M Euros do BEI.
Quadro 2 – Financiamento do Programa Mais Centro anterior a 15/12/2011
Unidade: Euros
Eixos Prioritários
Financiamento
Comunitário
Contrapartida
Nacional
(a)
(b)=(c)+(d)
Financiamento
Financiamento
público nacional privado nacional
(c)
(d)
Financiamento
total (*)
(e)=(a)+(b)
Competitividade,
1 Inovação e
576.892.050
504.967.846
65.331.151
439.636.695
1.081.859.896
250.000.000
236.650.793
97.222.222
139.428.571
486.650.793
Conhecimento
Desenvolvimento das
2 Cidades e dos
Sistemas Urbanos
|7
Eixos Prioritários
Financiamento
Comunitário
Contrapartida
Nacional
(a)
(b)=(c)+(d)
Financiamento
Financiamento
público nacional privado nacional
(c)
(d)
Financiamento
total (*)
(e)=(a)+(b)
Consolidação e
3 Qualificação dos
468.000.000
200.571.428
173.142.857
27.428.571
668.571.428
210.756.820
133.077.877
98.694.408
34.383.469
343.834.697
140.681.178
94.454.484
66.456.733
27.997.751
235.135.662
55.303.076
9.759.366
9.759.366
1.701.633.124
1.179.481.794
510.606.737
Espaços Sub-regionais
4
Proteção e valorização
ambiental
Governação e
5 Capacitação
Institucional
6 Assistência Técnica
Total
65.062.442
668.875.057
2.881.114.918
* Acresce 16,5 M Euros do BEI.
Quadro 3 – Dotação por Eixo Prioritário e correspondentes Áreas de Intervenção
Unidade: Euros
Programa Operacional 2007-2013 para a Região Centro de Portugal
Eixo Prioritário
Área de Intervenção
Dotação FEDER
Inovação
Qualificação de PME
I&DT
Ações Coletivas
Promoção da Cultura Científica e Tecnológica
Competitividade,
Inovação e
Conhecimento
Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional
Infraestruturas Científicas e Tecnológicas
718.000.000
Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de
Base Tecnológica
Áreas de Acolhimento Empresarial
Energia
Economia Digital e Sociedade do Conhecimento
Modernização Administrativa (anterior Eixo Prioritário 5)
Promoção e Capacitação Institucional (anterior Eixo Prioritário 5)
Valorização do Espaço
Regional
Ações de Valorização do Litoral (anterior Eixo Prioritário 4)
Ações de Valorização e Qualificação Ambiental (anterior Eixo
Prioritário 4)
Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados (anterior
Eixo Prioritário 4)
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos –
materiais (anterior Eixo Prioritário 4)
220.000.000,00
|8
Eixo Prioritário
Área de Intervenção
Dotação FEDER
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos –
imateriais (anterior Eixo Prioritário 4)
Otimização da Gestão de Resíduos (anterior Eixo Prioritário 4)
Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extrativas (anterior
Eixo Prioritário 4)
Ciclo Urbano da Água (anterior Eixo Prioritário 4)
Saúde (anterior Eixo Prioritário 3)
Património Cultural (anterior Eixo Prioritário 3)
|9
Rede de Equipamentos Culturais (anterior Eixo Prioritário 3)
Reabilitação urbana (anterior Eixo Prioritário 2)
JESSICA (anterior Eixo Prioritário 2)
Eixo Prioritário 3: Coesão
Local e Urbana
Mobilidade Territorial (anterior Eixo Prioritário 2 e 3)
714.000.000,00
Requalificação da Rede Escolar
Equipamentos para a Coesão Local
Assistência Técnica
Assistência Técnica (anterior Eixo Prioritário 6)
49.633.124,00
Total PO Regional do Centro
1.701.633.124,00
Quadro 4 – Dotação Anual do Mais Centro
Unidade: Euros
FEDER
Ano
Dotação Anual
%
Dotação Acumulada
%
2007
228.890.000,00
13,5%
228.890.000,00
13,5%
2008
233.467.800,00
13,7%
462.357.800,00
27,2%
2009
238.137.156,00
14,0%
700.494.956,00
41,2%
2010
242.899.899,00
14,3%
943.394.855,00
55,4%
2011
247.757.897,00
14,6%
1.191.152.752,00
70,0%
2012
252.713.056,00
14,9%
1.443.865.808,00
84,9%
2013
257.767.316,00
15,1%
1.701.633.124,00
100,0%
1.701.633.124,00
100%
Total 2007-2013
Quadro 5 – Objetivos e destinatários do Mais Centro
Eixo Prioritário
Objetivos
Destinatários
São objetivos específicos deste Eixo a promoção do
empreendedorismo, a promoção da inovação e da
competitividade
nas
pequenas
empresas,
o
desenvolvimento da sociedade do conhecimento, a
Competitividade,
dinamização do sistema científico e tecnológico, a
Inovação e
promoção do ordenamento e qualificação de espaços de
Conhecimento
localização empresarial e de transferência de tecnologia,
a promoção de energias renováveis, a capacitação
institucional e a modernização administrativa.
Os destinatários abrangidos por este
eixo prioritário incluem os serviços da
Administração Pública Central direta
ou indireta, as Autarquias Locais e as
respetivas associações, Agências de
Desenvolvimento Regional, outras
pessoas coletivas de direito público e
de direito privado, e outras entidades
públicas ou privadas similares.
Os objetivos específicos a prosseguir por este Eixo
Prioritário são:
. Apoiar a proteção, gestão e qualificação ambiental,
intervindo nas áreas onde assume importância mais
sensível e/ou critica, promovendo, designadamente, a
valorização do litoral, a valorização e qualificação
ambiental, onde relevam intervenções de qualificação do
ambiente urbano e de gestão dos recursos hídricos, a
proteção de zonas ambientalmente sensíveis, sobretudo
os espaços protegidos e classificados, a prevenção e
Valorização do
gestão de riscos naturais e tecnológicos, a otimização da
Espaço Regional
gestão de resíduos e a reabilitação de locais
contaminados e zonas extrativas.
. Promover a valorização e a salvaguarda do património
cultural, os equipamentos culturais e o acesso à fruição e
participação em atividades culturais;
. Prevenir a doença e promover uma melhoria nas
condições de saúde das pessoas, garantindo maior
equidade no acesso dos cidadãos aos cuidados de
saúde.
Os objetivos para este Eixo são a valorização de recursos
específicos do território, o reforço da identidade da região
e a qualificação integrada dos espaços sub-regionais.
Incluem-se, dois tipos de intervenções.
Coesão Local e
- Ações de reabilitação urbana;
Urbana
- Ações para as redes de infraestruturas, equipamentos e
serviços coletivos, a fim de garantir as condições
mínimas de bem-estar social atualmente requeridas.
O Objetivo do Eixo é assegurar e criar condições para
uma gestão dos recursos financeiros, atribuídos ao PO,
criteriosa e eficaz, que se traduza no apoio ao
Assistência
desenvolvimento de iniciativas que tornem a Região
Técnica
Centro de Portugal mais rica e mais inclusiva, social e
territorialmente, em 2013 e daí para o futuro.
São destinatários deste Eixo as
entidades públicas envolvidas na
gestão do Programa (a CCDRC e os
Organismos Intermédios).
Governação do PO Regional do Centro
A governação do Mais Centro desenvolveu-se de acordo com o modelo definido pelo DecretoLei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22
de Abril, que estabelece as atribuições e competências dos órgãos do QREN, a estrutura
orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, de auditoria e controlo, de
certificação, de gestão, de aconselhamento estratégico, de acompanhamento e de avaliação,
em conformidade com os regulamentos comunitários relevantes, designadamente o
| 10
Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho. A governação do Mais Centro
compreende órgãos de direção política, órgãos de gestão e órgãos de acompanhamento
(Figura 2).
Figura 2 – Modelo de Governação do QREN
QREN
PROGRAMAS OPERACIONAIS
PO Temáticos
Comissão Ministerial de
Coordenação
Comissão Ministerial de Coordenação
Órgãos de
Direção
Política
Órgãos de
Gestão e
Acompanham
ento
Órgãos de
Monitorização
PO Regionais
Órgão de
Aconselhamento
Estratégico
Coordenação e
Monitorização
Estratégica
ÓRGÃO DE GESTÃO
(Secretariado Técnico + Organismos
Intermédios)
Coordenação e
Monitorização Financeira
ÓRGÃO DE ACOMPANHAMENTO
(Municípios e Parceiros Económicos e
Sociais)
Autoridade de
Certificação
Autoridade de Auditoria
O órgão de direção política é a Comissão Ministerial de Coordenação dos PO regionais do
continente. O órgão de direção técnica é a Comissão Técnica de Coordenação, composta por:
coordenador do Observatório do QREN, que preside; presidentes dos conselhos diretivos do
IFDR, I.P., e do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. (IGFSE) e pelo InspetorGeral de Finanças, que assegura a coordenação e monitorização estratégica, operacional e
financeira do QREN.
A Comissão de Acompanhamento encontra-se constituída para assegurar a eficácia e a
qualidade da execução do PO Regional do Centro.
O aconselhamento estratégico da execução do PO incumbe, de acordo com o disposto no
artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, revisto pelo Decreto-Lei n.º
74/2008, de 22 de Abril, à Comissão de Aconselhamento Estratégico do PO Regional do
Centro que se encontra constituída e composta pelos membros do Governo responsáveis pelas
áreas do desenvolvimento regional, que preside, e da Administração Local, pelo presidente da
CCDRC, por um representante das instituições do ensino superior, por um representante das
| 11
associações empresariais, por um representante das associações sindicais e por um
representante de cada uma das associações de municípios organizadas territorialmente com
base nas unidades de nível III da NUTS.
O órgão de gestão é a Autoridade de Gestão, que é composta pela Comissão Diretiva e o
Secretariado Técnico, e reporta às seguintes Autoridades Nacionais:

Autoridade de Certificação – Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.;

Autoridade de Auditoria – Inspeção-Geral de Finanças;

Comissão Técnica de Coordenação do QREN.
Nos termos do n.º 1, do Anexo V, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de
13/02, compete ao Secretariado Técnico desempenhar as funções que lhe forem conferidas
pelo gestor do PO, por sua iniciativa ou na sequência de proposta da Comissão Diretiva,
nomeadamente as necessárias para o cumprimento do disposto nos nºs 1 e 2, do artigo 46.º,
do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, sendo especialmente responsável pela
verificação e emissão de parecer sobre a aceitabilidade das candidaturas a financiamento pelo
PO.
A Autoridade de Gestão do Mais Centro era composta à data de 31 de dezembro por uma
Comissão Diretiva e por um Secretariado Técnico (Figura 2 e Quadro 6).
A 31 de dezembro de 2011 (Resolução do Conselho de Ministros nº 5/2010 de 04 de Março) a
Comissão Diretiva era composta pelo presidente da CCDRC (Alfredo Marques), que presidia na
qualidade de Gestor do PO, por duas vogais executivas (Ana Abrunhosa e Isabel Damasceno)
e por dois vogais não executivos (Raul Ventura Martins e Joaquim Morão Lopes Dias).
Em 20 de fevereiro de 2012 pelo Despacho n.º 2859/2012 do Ministério da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicado em 27 de fevereiro, foi nomeado
Joaquim Norberto Cardoso Pires da Silva presidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro e da Comissão Diretiva do Mais Centro.
Em 01 de março de 2012 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2012 publicada em
12 de abril, foram nomeadas como vogais executivas da Comissão Diretiva do PO Regional do
Centro, Ana Abrunhosa e Isabel Damasceno.
O Secretariado Técnico funciona sob a responsabilidade da Comissão Diretiva, sendo
composto por cinco Secretários Técnicos:
Carlos Ferreira: Unidade Orgânica 1 – Inovação e Conhecimento
Bernardo Campos: Unidade Orgânica 2 – Qualificação do Território
Rui Missa Jacinto: Unidade Orgânica 3 – Valorização Ambiental
Luís Manuel Filipe: Unidade Orgânica 4 – Acompanhamento, Avaliação e Informação
| 12
Manuel Machado: Unidade Orgânica 5 – Controlo Interno
Figura 3 – Estrutura Orgânica do Mais Centro, a 31/12/2011
| 13
Foram designados em 01 de Julho de 2009 três Coordenadores com funções específicas na
Estrutura de Gestão do Mais Centro: Controlo Interno, Verificação Física e Documental no
Local, e Informática e Sistema de Informação. Em Março de 2010, foi alterada a estrutura
orgânica do Mais Centro, passando a existir um Coordenador da Equipa de Projeto
Acompanhamento Financeiro, e passando o Controlo Interno a ser assegurado por um
Secretário Técnico.
Quadro 6 – Estrutura de funções e competências da Autoridade de Gestão, a 31/12/2011
AUTORIDADE DE GESTÃO
COMISSÃO DIRECTIVA
Presidente
Alfredo Rodrigues Marques (AM)
Vogal Executivo
Ana Abrunhosa (AA)
Vogal Executivo
Isabel Damasceno (ID)
Vogal não Executivo
Raul Ventura Martins (RM)
Vogal não Executivo
Joaquim Morão Lopes Dias (JM)
Unidade Orgânica 1 – Inovação e Conhecimento
Secretário Técnico – Carlos Ferreira
EP
Regulamento
1
Sistema de Incentivos à Inovação
1
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
1
Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
1
Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística
1
Sistema de apoio a Ações Coletivas
1
Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica
1
Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional
1
1
Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento
1
Infraestruturas Cientificas e Tecnológicas
1
SAMA – Sistemas de Apoio à Modernização Administrativa
1
Promoção e Capacitação Institucional
Unidade Orgânica 2 – Qualificação do Território
Secretário Técnico – Bernardo Campos
EP
Regulamento
3
Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar -
2
Património Cultural
2
Rede de Equipamentos Culturais
3
2
Saúde
2
Ciclo Urbano da Água
3
Reabilitação urbana
3
Mobilidade Territorial
3
Jessica
Unidade Orgânica 3 – Competitividade Territorial e Valorização Ambiental
Secretário Técnico – Rui Jacinto
EP
Regulamento
2
Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos
2
Gestão Ativa dos Espaços Protegidos e Classificados
2
Ações de Valorização do Litoral
2
Ações de Valorização e Qualificação Ambiental
2
Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Minerais
2
Otimização da Gestão de Resíduos
1
Energia
Unidade Orgânica 4 – Acompanhamento, Avaliação e Informação
Secretário Técnico – Luís Filipe
EP
4
Regulamento
| 14
Acompanhamento Financeiro
Informação
Monitorização e Avaliação
Unidade Orgânica 5 – Controlo Interno
Secretário Técnico – Manuel Machado
Coordenadora da Equipa de Controlo Interno – Ana Tracana
Coordenadora da Equipa de Projeto de Verificação Física e Documental no Local – Filomena
Pereira
Coordenador da Equipa de Projeto de Informática e do Sistema de Informação – Carlos Curto
Equipa de Projeto de Coordenação das Relações com as Comunidades Intermunicipais –
Joaquim Felício
Unidade de
Apoio à
Autoridade
de Gestão
Comunicação
Assessoria Jurídica
Administração
Organismos Intermédios
A AG delegou competências em Organismos Intermédios, para garantir uma maior eficácia na
aplicação dos fundos estruturais. As delegações foram feitas no âmbito da gestão dos
Sistemas de Incentivos e da Contratualização com as Associações de Municípios constituídas
em CIM.
Estas entidades delegadas contratualizaram a realização das tarefas de gestão, inerentes ao
ciclo de vida dos projetos de acordo com os respetivos domínios de atuação e nos termos
estabelecidos nos protocolos celebrados com a AG do Mais Centro. As tarefas dos OI são
independentes face aos restantes níveis da estrutura de gestão e controlo do QREN, i.e., não
efetuam tarefas de outra natureza, tais como certificação, auditoria ou avaliação.
– Gestão dos Sistemas de Incentivos
No desenvolvimento dos Sistemas de Incentivos, colaboram na gestão do Mais Centro, com
competências delegadas, as seguintes entidades:
- Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. (IAPMEI);
- Instituto do Turismo de Portugal, I.P. (Turismo de Portugal, I.P.);
- Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP, E. P. E.);
- Agência de Inovação, S.A. (ADI).
De acordo com o Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de agosto, a gestão dos Sistemas de
Incentivos ocorre a nível temático ou a nível regional, consoante os projetos sejam promovidos
por médias e grandes empresas, ou por micro e pequenas empresas, respetivamente.
| 15
Em 30 de Junho de 2008 foram assinados pela AG e pelo IFDR protocolos de delegação de
competências no Turismo de Portugal, I.P. e no IAPMEI, para efetuar pagamentos aos
beneficiários, com o objetivo de tornar mais céleres os procedimentos de reembolso dos
Sistemas de Incentivos FEDER.
Na Figura 4 apresenta-se de forma esquemática a forma de articulação dos OI com a AG do
Mais Centro no âmbito dos Sistemas de Incentivos.
| 16
Figura 4 – Síntese do Modelo: Organismos Intermédios – Sistemas de Incentivos
1. Projecto
Formulário Electrónico
2. Transmissão via Internet
3. Portal
Incentivos
QREN
Governo
8. Homologação
9. Aprovação
AG
5. Proposta
Mais Centro
Organismos
Técnicos MEI
CCDR / Org. Esp.
6. Agendamento
7. Proposta de Decisão
Comissão de Selecção
(em que participa a AG do
Mais Centro)
– Gestão da Subvenção Global – Comunidades Intermunicipais
Foram também celebrados contratos de delegação de competências com os Organismos
Intermédios – Comunidades Intermunicipais, tendo em conta o disposto nos artigos 61.º a 64.º,
do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º
74/2008, de 22 de abril.
Estes organismos intermédios são as Associações de Municípios criadas nos termos do
Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de abril, instituídas como Comunidades Intermunicipais (CIM)
ao abrigo da Lei n.º 45/2008, de 27 de agosto.
A Figura 5 sintetiza o modelo de exercício das competências dos Organismos Intermédios –
Associações de Municípios/Comunidades Intermunicipais.
Figura 5 – Síntese do Modelo Organismos Intermédios – Associações de Municípios/CIM
Ciclo de
vida das
operações
1. Submissão
Electrónica
Aprovação ou Indeferimento
AG
Mais Centro
2.
Submissão de
pareceres
IFDR
Pagamentos ao beneficiário
Organismos
Intermédios
| 17
| 18
2. EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL
| 19
| 20
No presente capítulo é efetuada uma análise da execução do PO, nomeadamente, a
realização e análise dos progressos, prestação de informação sobre a conformidade com o
direito comunitário, descrição dos problemas encontrados e medidas tomadas para a sua
resolução, registo das mudanças ocorridas no contexto da execução do PO, alterações
ocorridas na aceção do artigo 57.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, complementaridade
com outros instrumentos e acompanhamento e avaliação do PO.
| 21
2.1.
Realização e Análise dos Progressos
2.1.1. Realização Física do Programa Operacional
De acordo com o modelo de quadro constante do Anexo VI do Regulamento (CE) n.º
846/2009, é apresentada, no Anexo VIII a este Relatório, a informação relativa à execução
física do Programa. A análise por Eixo Prioritário é apresentada no Capítulo 3 deste Relatório.
O conjunto de Indicadores Comunitários Comuns de Realização e Resultado foram
estabelecidos no âmbito do QREN, de forma a sistematizar informações comparáveis e
agregáveis à escala nacional e comunitária. As metodologias de cálculo foram alvo de
documento específico elaborado em conjunto pelo Observatório do QREN e pelo IFDR que foi
discutido com as Autoridades de Gestão dos PO Regionais. Estes indicadores são apurados
anualmente, tendo por base os projetos aprovados/contratados. Alguns dos indicadores, dada
a sua natureza, só poderão ser quantificados com a conclusão dos projetos, não sendo
portanto apresentados neste Relatório já que, formalmente e a 31 de Dezembro de 2011, só
foram encerrados 40 projetos financiados no âmbito dos Sistemas de Incentivos.
O Quadro 7 explicita os valores apurados a 31 de Dezembro de 2011 para os Indicadores
Comuns de Realização e de Resultado. Em complemento a esta informação, no Anexo I a
este Relatório, é apresentada a realização física dos Indicadores Comuns Nacionais.
Quadro 7 – Indicadores de Realização Física e de Resultado
Tipo
Código
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Total
Realização
Contratada
3.422
5.271
5.399
--
Realização
Executada
0
87
108
--
Resultado
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators)
1
Empregos criados
(empregos diretos
criados, em
equivalente tempo
inteiro)
Metas
Valor de
Referência
4.150
---
Realização
Resultado
Resultado
Tipo
Código
2
3
4
Indicadores
dos quais: homens
dos quais:
mulheres
N.º de projetos de
I&DT
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Realização
Contratada
ND
ND
ND
--
Realização
Executada
ND
ND
ND
--
Metas
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
ND
ND
ND
--
Realização
Executada
ND
ND
ND
--
Metas
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
98
201
253
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
235
Realização
Valor de
Referência
5
N.º de projetos de
cooperação
empresas instituições de
investigação
Resultado
Empregos na
investigação
criados
Realização
Contratada
17
29
37
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
34
Realização
N.º de projetos de
apoio direto ao
investimento das
PME
---
Realização
Contratada
ND
ND
ND
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
150
Valor de
Referência
7
---
Valor de
Referência
6
Total
--
--
Realização
Contratada
594
897
1.112
--
Realização
Executada
0
10
40
--
Metas
Valor de
Referência
1.150
---
| 22
Realização
Tipo
Código
8
Indicadores
N.º de novas
empresas (startup) apoiadas
2007
2008
2009
2010
2011
Realização
Contratada
74
121
152
--
Realização
Executada
0
1
2
--
Metas
2015
143
Valor de
Referência
Resultado
Realização
Contratada
9
Empregos criados
em projetos de
apoio direto ao
investimento das
PME
Realização
Executada
Resultado
10
-3.037
4.583
4.699
0
87
108
--
Metas
3.500
Realização
11
Realização
Contratada
183
268
302
--
Realização
Executada
0
0.62
3.80
--
Metas
350
Resultado
12
Realização
Contratada
155
231
248
--
Realização
Executada
0
2
7
--
Metas
330
Realização
N.º de projetos
(transportes)
---
Realização
Contratada
114.575
168.306
168.190
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
170.000
Valor de
Referência
13
--
--
Valor de
Referência
Acréscimo de
população com
acesso à banda
larga
---
Valor de
Referência
Nº de projetos
(sociedade de
informação)
---
Valor de
Referência
Investimento
induzido (em
milhões de euros)
Total
--
--
Realização
Contratada
24
79
184
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
Valor de
Referência
125
--
--
| 23
Realização
Tipo
Código
14
Indicadores
N.º de Km de
novas estradas
2007
2008
2009
2010
2011
Realização
Contratada
14
37
78
Realização
Executada
0
0
0
Metas
2015
Total
52
Realização
Valor de
Referência
16
N.º de Km de
estradas
reconstruídas e
remodeladas
| 24
Realização
Contratada
56
236
500
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
250
Resultado
Realização
Realização
Realização
Valor de
Referência
17
18
19
20
N.º de Km de
novas ferrovias
N.º de Km de
novas ferrovias
nas RTE
N.º de Km de
ferrovias
reconstruídas e
remodeladas
Valor (em
euros/ano) dos
ganhos nos
tempos de
percurso, gerado
pelos projetos de
construção e
reconstrução de
estradas
(mercadorias e
passageiros)
--
--
Realização
Contratada
NA
NA
NA
--
Realização
Executada
NA
NA
NA
--
Metas
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
NA
NA
NA
--
Realização
Executada
NA
NA
NA
--
Metas
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
NA
NA
NA
--
Realização
Executada
NA
NA
NA
--
Metas
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
ND
ND
ND
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
--
Valor de
Referência
--
Realização
Resultado
Resultado
Tipo
Código
21
22
23
Indicadores
Valor (em
euros/ano) dos
ganhos nos
tempos de
percurso, gerado
pelos projetos de
construção e
reconstrução de
ferrovias
(mercadorias e
passageiros)
Acréscimo de
população servida
por intervenções
de expansão de
sistemas de
transporte urbanos
N.º de projetos
(energias
renováveis)
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Realização
Contratada
NA
NA
NA
--
Realização
Executada
NA
NA
NA
--
Metas
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
0
0
0
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
1
2
8
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
12
Resultado
Valor de
Referência
24
Capacidade
suplementar de
produção de
energia a partir de
fontes renováveis
(em MWh
Resultado
25
Realização
Contratada
376
792
1408
--
Realização
Executada
0
0
0
-1.200
Metas
Resultado
26
---
Realização
Contratada
0
190
33.470
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
30.000
Valor de
Referência
Acréscimo de
população servida
nos sistemas de
drenagem e
tratamento de
águas residuais
intervencionados
---
Valor de
Referência
Acréscimo de
população servida
nos sistemas de
abastecimento de
água
intervencionados
Total
---
Realização
Contratada
0
5.902
45.404
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
Valor de
Referência
30.000
---
| 25
Realização
Tipo
Código
27
Indicadores
N.º de projetos de
Resíduos Sólidos
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Realização
Contratada
0
5
15
--
Realização
Executada
0
0
0
-5
Metas
Realização
Valor de
Referência
28
N.º de projetos
visando a melhoria
da qualidade do ar
Resultado
Resultado
Realização
29
30
31
Redução de
emissões de gases
com efeito de
estufa (CO2
equivalentes, kt)
N.º de projetos
(Prevenção de
riscos)
Realização
Contratada
6
6
6
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
10
Resultado
32
---
Realização
Contratada
0
0,53
0,53
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
0.5
Valor de
Referência
---
Realização
Contratada
ND
ND
ND
--
Realização
Executada
ND
ND
ND
--
Metas
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
41
41
104
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
40
Valor de
Referência
População que
beneficia de
medidas de
proteção contra
cheias e
inundações
---
Valor de
Referência
Área reabilitada
(em km2) no
âmbito de
intervenções de
recuperação de
passivos
ambientais (áreas
degradadas e
contaminadas)
Total
---
Realização
Contratada
200.000
200.000
200.000
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
Valor de
Referência
200.000
---
| 26
Realização
Resultado
Tipo
Código
33
34
Indicadores
População que
beneficia de
medidas de
proteção contra
incêndios e outros
riscos naturais e
tecnológicos
(exceto cheias e
inundações) (*)
N.º de projetos
(Turismo)
2007
2008
2009
2010
2011
Realização
Contratada
746.528
746.528
746.528
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
2015
780.000
Valor de
Referência
Realização
Contratada
47
94
125
--
Realização
Executada
0
0
6
--
100
Resultado
Valor de
Referência
N.º de empregos
criados (em
equivalente tempo
inteiro)
Realização
36
Realização
Contratada
311
510
677
--
Realização
Executada
0
0
17
--
Metas
360
Realização
Contratada
140
174
200
--
Realização
Executada
0
0
0
-160
Resultado
Valor de
Referência
37
Realização
N.º de projetos
(Saúde)
---
Realização
Contratada
30.531
39.610
44.492
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
37.500
Valor de
Referência
38
--
--
Metas
N.º de alunos que
beneficiam das
intervenções
--
--
Valor de
Referência
N.º de projetos
(Educação)
---
Metas
35
Total
---
Realização
Contratada
2
26
23
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
Valor de
Referência
25
--
--
| 27
Código
Realização
Tipo
39
Indicadores
N.º de projetos que
asseguram a
sustentabilidade e
melhoram a
atratividade das
cidades
2007
2008
2009
2010
2011
Realização
Contratada
75
217
415
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
2015
400
Realização
Valor de
Referência
40
N.º de projetos que
visam estimular a
atividade
empresarial, o
empreendedorismo
e a utilização das
novas tecnologias
Realização
41
---
Realização
Contratada
0
0
17
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
70
Valor de
Referência
N.º de projetos
dirigidos aos
jovens e às
minorias, que
visam promover a
oferta de serviços
para a igualdade
de oportunidades e
a inclusão
Total
---
Realização
Contratada
154
231
292
--
Realização
Executada
0
0
0
--
Metas
220
Valor de
Referência
--
--
ND Não disponível; NA Não aplicável ao âmbito do Programa
(*) – A realização contratada do Indicador 33 do ano de 2009 e 2010 sofreu alterações em relação aos respetivos Relatórios de
Execução, por se ter verificado erro na contabilização dum concelho (não abrangido) e não contabilização de outro (abrangido).
Numa análise sumária dos indicadores de realização comuns comunitários, destacamos:
•
A relevância dos incentivos aos projetos de incentivos ao investimento nas PME (total
dos Sistemas de Incentivos, com exceção dos projetos conjuntos do SI Qualificação e
Internacionalização de PME) num total de 1.112 projetos com contrato celebrado,
envolvendo 294,9 milhões de euros FEDER e 886 empresas. Das empresas
apoiadas, 17% são consideradas novas empresas: 152, próximo da meta prevista no
Programa para 2015, que é de 20%. Dos 40 projetos com investimento concluído, 34
incluem-se na tipologia SI Qualificação PME/Projetos Individuais e de Cooperação,
com um investimento individual reduzido, média de 125 mil euros. Os projetos com
investimento encerrado permitiram criar 108 novos empregos;
| 28
Figura 6 – Apoios ao Investimento nas Empresas: Perfitec, Lda
| 29
•
O apoio a 253 projetos na área da investigação e desenvolvimento, 197 dos quais de
apoio a empresas no âmbito do SI I&DT e 56 de infraestruturas no âmbito dos
Regulamentos de Infraestruturas Científicas e Tecnológicas, do Apoio a Parques de
Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Base Tecnológica e da Promoção da Cultura
Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento. Do apoio a empresas nesta
temática, 37% do incentivo contratado diz respeito a projetos em copromoção, ou
seja, projetos liderados por uma empresa, mas que envolvem vários coprodutores,
empresariais e oriundos de Centros/ Infraestruturas de I&DT. Estes projetos em
copromoção (37) envolvem 38 empresas, 11 entidades do sistema científico e
tecnológico, algumas das quais participando em mais do que um projeto;
Figura 7– Biocant II
•
A importância da temática “sociedade da informação”, quer no âmbito dos sistemas de
incentivos, com 184 projetos que desenvolvem atividade na área da sociedade da
informação (Temas Prioritários 10-15 ou CAE com relevância nesta matéria), quer no
âmbito
do Regulamento Específico da
Economia
Digital e
Sociedade
do
Conhecimento, com 43 projetos que envolvem a instalação de internet nas salas de
aula, visando promover a utilização de TIC nos processos de ensino e de
aprendizagem, beneficiando cerca de 168.190 crianças e jovens em idade escolar.
Foram, ainda, aprovados 21 projetos no âmbito do Regulamento Específico Sistema
de Apoios à Modernização Administrativa;
•
No setor do “Turismo” o apoio a 125 projetos, sendo 93 de incentivo ao investimento
nas empresas, os quais preveem criar 677 postos de trabalho, 10 Ações de
Valorização do Litoral e 22 Ações de Valorização e Qualificação Ambiental de outros
espaços;
Figura 8 – Requalificação do Rio Unhais – Pampilhosa da Serra e Valorização Ambiental e
Turística de São Pedro de Moel
•
O apoio no âmbito das energias renováveis a oito importantes iniciativas em termos
dos efeitos demonstradores de eficiência energética e implementação de energias
renováveis. São exemplos destas iniciativas os projetos: “Hospital Amigo do
Ambiente”, promovido pelo CHUC – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, que
engloba uma componente de produção de energia com recurso a fontes de energias
renováveis – energia solar fotovoltaica (este projeto ganhou o Prémio EDP Energia
Elétrica e Ambiente 2011); e “Aproveitamento Geotérmico e Gestão Técnica de
Energia para o Polo Termal de Longroiva” com um Sistema de Aproveitamento
Geotérmico para climatização do novo balneário, aquecimento e arrefecimento de
água mineral natural e aquecimento de águas sanitárias.
•
No domínio ambiental destaca-se a continuação da melhoria dos sistemas de
abastecimento de água, de coleta de águas residuais e de recolha de resíduos sólidos
urbanos. Nesta temática são de enunciar as intervenções na promoção da qualidade
do ar (6), na sua maioria relativas a estudos e a ações de sensibilização, na
prevenção de riscos (104), projetos correspondentes a Plano Municipais e
Intermunicipais de Emergência e Sensibilização no âmbito da Proteção Civil (estes
| 30
planos abrangem cerca de 746.000 habitantes da região), a centros de proteção civil e
a melhoria da frota de veículos para combate a incêndios florestais e urbanos. No
domínio dos passivos ambientais a Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas
Extrativas, em 68 antigas área mineiras e 11 pedreiras abandonadas, com uma área
global de 0,53 km2, são importantes intervenções apoiadas;
Figura 9 – Centro Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Poiares
•
Os apoios no setor dos transportes e acessibilidades, com 184 projetos. A maioria diz
respeito à requalificação e retificação da malha viária local, à melhoraria da
mobilidade urbana e a intervenções que proporcionam formas de mobilidade
sustentável. Estas ações envolvem 578Km de vias e 130 de ciclovias. As intervenções
apoiadas nos dois portos principais da Região, “Valorização do Cais Comercial do
Porto da Figueira da Foz” e a “Construção de Rampa Ro-Ro no Terminal Contentores
e Ro-Ro do Porto de Aveiro”, preveem um acréscimo de capacidade de
movimentação de carga portuária na ordem dos 480 mil toneladas/ano;
Figura 10 – Criação de Percursos Pedonais e Cicláveis – Águeda e Rampa Ro-Ro no Terminal do
porto de Aveiro
•
Nos equipamentos, os do setor da saúde, com 23 projetos abrangendo 18 unidades
de saúde, onde se inclui o Equipamento do Novo Hospital Pediátrico de Coimbra, e os
| 31
do setor da educação, ensino básico, com 203 centros escolares construídos e/ou
remodelados para o ensino pré-escolar e 1º ciclo, o apoio a 1.865 salas de aulas,
beneficiando 44.492 alunos, cerca de 28% da população escolar da Região nestes
níveis de ensino. Tal como referido anteriormente, a população escolar beneficiou
também de intervenções na instalação de internet nas salas de aula que abrangeram
quer o 1º ciclo quer o 2º e 3º ciclo do ensino básico (53.615 alunos do 1º ciclo, 44.287
alunos do 2º ciclo e 70.288 alunos do 3º ciclo do ensino básico).
Figura 11 – Complexo Escolar do Casal do Alvito (Óbidos) e Construção da Extensão de Saúde de
Juncal (Porto de Mós)
•
No âmbito da regeneração urbana, em todos os 24 protocolos de financiamento a
Programas de Ação de “Grandes Centros” já foram aprovados projetos. No conjunto,
a população abrangida pelos projetos aprovados nesta tipologia de intervenção, 415
projetos, atinge cerca de 630 mil pessoas. Se a estes projetos acrescentarmos os das
redes urbanas para a competitividade e para a inovação verificamos que cerca de
89% da população das cidades da região já beneficiam de apoios naqueles domínios;
Figura 12 – Requalificação da Praça da República – Ovar e Requalificação Urbana do Centro
Histórico de Tomar
| 32
•
Por último, será de destacar o papel que as intervenções já referidas, especialmente
nas áreas da saúde, educação, desporto e outras áreas estritamente ligadas à
coesão, têm na oferta de serviços que promovem a igualdade de oportunidades e a
inclusão social.
Figura 13 – Piscina Municipal de Estarreja
| 33
No que concerne à realização física por género, esta informação não é disponibilizada uma
vez que em sede de aprovação não é ainda possível obter uma repartição efetiva, dado que
os valores assumem um caráter indicativo, por não existir uma obrigação ou quota de acesso
em sede de candidatura.
Em sede de encerramento das operações procurar-se-á avaliar o contributo do Programa para
a política comunitária no âmbito da igualdade de oportunidades e não discriminação. Até final
de 2011 só existiam 40 projetos com investimento concluído, relativos a incentivos a
empresas, nos quais não foi possível recolher a informação sobre a repartição por género do
emprego criado.
2.1.2. Realização Financeira do Programa Operacional
Neste ponto apresentamos a informação de caráter financeiro do Programa, reportada ao final
do ano 2011.
O Quadro 8 mostra a realização financeira do PO Centro, a 31/12/2011. O PO tem um
financiamento total de 2.114.549.773 euros. Até ao final do ano 2011 o total da despesa
elegível certificada paga pelos beneficiários foi de 547.874.196,22.
Quadro 8 – Realização Financeira, a 31/12/2011
Eixo Prioritário
Financiamento
total do
Programa
Operacional
(União e
nacional)
Base de
cálculo da
contribuição
da União
(Custo
Público ou
Total)
Total da despesa
elegível
certificada paga
pelos
beneficiários
Contribuição
pública
correspondente
1
2
3
4
Eixo Prioritário 1
Taxa de
execução
(%)
5=3/1 ou
4/1
957.333.333
3
159.685.890,91
120.733.115,50
16,68%
258.823.529
3
105.969.337,74
105.965.643,44
40,94%
840.000.000
3
270.235.164,59
270.075.634,93
32,17%
58.391.911
3
11.983.802,98
11.983.802,98
20,52%
2.114.548.773
3
FEDER
Eixo Prioritário 2
FEDER
Eixo Prioritário 3
FEDER
Eixo Prioritário 4
FEDER
Total PO
547.874.196,22
508.758.196,85
25,91%
A distribuição da Programação Financeira, Aprovações, Execução e Pagamentos por Eixo
Prioritário é efetuada no Quadro 9.
No final de 2011, o Mais Centro tinha validado despesa aos beneficiários no montante global
de 590.715.362,39 euros e tinha efetuado pagamentos no total de 613.302.979,38 euros, dos
quais 121.113.436,54 euros foram realizados pelos Organismos Intermédios dos Sistemas de
Incentivos. À semelhança dos anos transatos verifica-se que o Eixo Prioritário 3 foi o que mais
contribuiu para a execução do PO, em mais de 52% (Quadro 9).
Quadro 9 – Programação Financeira, Aprovações, Execução e Pagamentos por EP, a 31/12/2011
Programação
Financeira 20072013 (FEDER)
(PR)
Aprovações FEDER
(AP)
Execução FEDER
(EX)
FEDER pago ao
Beneficiário
(PG)
718.000.000,00
545.717.803,59
145.033.395,26
160.249.272,29
Eixo Prioritário 2: Valorização do
Espaço Regional
220.000.000,00
244.894.777,24
124.333.161,59
132.298.250,72
Eixo Prioritário 3: Coesão Local e
Urbana
714.000.000,00
608.759.239,94
309.768.301,29
309.527.727,99
49.633.124,00
24.952.857,09
11.580.504,25
11.227.728,38
1.701.633.124,00 1.424.324.677,86
590.715.362,39
613.302.979,38
| 34
Importa ainda referir que, até ao final do ano 2011, o PO recebeu da Comissão Europeia
460.595.081,56 euros, dos quais 127.622.484,30 euros correspondem a pré-financiamento e
os restantes 332.972.597,26 euros são referentes a reembolsos.
Relativamente ao ano 2011, o PO recebeu 206.386.297,55 euros de transferências da CE
relativas a reembolsos.
Durante este ano, a AG do Mais Centro apresentou 3 pedidos de certificação, que incluem
despesa no valor de 298.353.249,94 euros, a que corresponde 233.847.894,07 euros de
FEDER (considerando os valores validados).
No que respeita aos valores acumulados, até 31/12/2011, foram apresentados um total de 9
pedidos de certificação de despesas que totalizam 609.066.758,85 euros e correspondem a
450.016.166,15 euros de Fundo.
O Quadro 10 e o Gráfico 1 evidenciam os indicadores financeiros do PO. Esta informação
encontra-se mais pormenorizada no Anexo II a este Relatório.
Quadro 10 – Indicadores financeiros do Programa, a 31/12/2011
Indicadores financeiros (Fundo) %
Taxa de
compromisso
(AP/PR)
Taxa de
execução
(EX/PR)
Taxa de
realização
(EX/AP)
Taxa de
pagamento
(PG/AP)
Taxa de
reembolso
(PG/EX)
Eixo Prioritário 1: Competitividade, Inovação
e Conhecimento
76,01%
20,20%
26,58%
29,36%
110,49%
Regional
111,32%
56,52%
50,77%
54,02%
106,41%
85,26%
43,38%
50,89%
50,85%
99,92%
50,27%
23,33%
46,41%
45,00%
96,95%
83,70%
34,71%
41,47%
43,06%
103,82%
Da análise do Quadro 10 e do Gráfico 1 é de salientar a taxa de execução de 34,71%
alcançada, que representa mais do dobro da execução até ao final do ano 2010 (15,37%),
continuando o Eixo Prioritário 3 a ser aquele que mais contribui para este aumento.
De referir ainda que o Programa conseguiu, até ao final do ano 2011, que a sua execução
correspondesse a 41,47% dos montantes aprovados (taxa de realização), e que os
pagamentos correspondessem a 43,06% das aprovações (taxa de pagamento).
| 35
Gráfico 1 – Evolução da taxa de compromisso, de execução e de realização, até 31/12/2011
90,00%
83,70%
80,00%
70,00%
60,00%
55,22%
| 36
50,00%
41,47%
40,00%
34,71%
30,00%
27,83%
29,27%
20,00%
15,37%
13,74%
11,67%
10,00%
0,06%
0,00%
3,42%
0,01%
Ano 2008
Ano 2009
Taxa de compromisso (AP/PR)
Ano 2010
Taxa de execução (EX/PR)
Ano 2011
Taxa de realização (EX/AP)
A taxa de compromisso relativa às operações atingiu 83,7%, cerca de 30% a mais em relação
ao ano anterior.
Através do Gráfico 2 é possível analisar a evolução do fundo executado e do fundo pago,
desde o início do período de programação e até ao final de 2011.
Gráfico 2 – Montante do fundo executado e pago, por ano, até ao final de 2011
700.000.000
600.000.000
500.000.000
400.000.000
300.000.000
200.000.000
100.000.000
0
Ano 2008
Ano 2009
Fundo Executado
Ano 2010
Ano 2011
Fundo Pago
De salientar que o fundo pago é sempre superior ao montante executado, evidenciando a
existência de adiantamentos concedidos aos beneficiários, situação que atualmente se verifica
especialmente ao nível das operações dos Sistemas de Incentivos.
O Gráfico 3 mostra a evolução da execução mensal acumulada do Programa ao longo do ano
2011, no qual se verifica uma evolução linear durante todo o ano. No final do ano, o fundo
executado era cerca de 2,26 vezes superior ao registado no final de 2010, o que constitui uma
evolução significativa da execução do Programa.
| 37
Gráfico 3 – Execução mensal acumulada do PO, em 2011
700.000.000
600.000.000
500.000.000
400.000.000
300.000.000
200.000.000
100.000.000
Dez-11
Nov-11
Out-11
Set-11
Ago-11
Jul-11
Jun-11
Mai-11
Abr-11
Mar-11
Fev-11
Jan-11
0
Do Gráfico 4 consta a evolução dos pagamentos do PO ao longo do ano 2011, verificando-se
uma evolução linear até ao mês de Setembro a partir do qual houve uma ligeira diminuição do
ritmo de pagamento recuperado no mês de dezembro.
Gráfico 4 – Pagamentos mensais acumulados do PO, em 2011
700.000.000
600.000.000
500.000.000
400.000.000
300.000.000
200.000.000
100.000.000
Dez-11
Nov-11
Out-11
Set-11
Ago-11
Jul-11
Jun-11
Mai-11
Abr-11
Mar-11
Fev-11
Jan-11
0
2.1.3. Informação sobre a repartição da utilização dos fundos
No presente ponto é efetuada uma análise da repartição da utilização dos fundos pelos
Regulamentos Específicos, e pelas dimensões de categorização das formas de financiamento,
tipo de território, atividade económica e NUTS III.
Quanto aos Regulamentos Específicos, a repartição das aprovações e da execução é
analisada no Quadro 11 verificando-se que, tanto ao nível da aprovação como da execução, o
Eixo Prioritário 3 é o que dá um contributo maior.
Quadro 11 – Fundo Comunitário aprovado e executado, por RE, a 31/12/2011
Fundo
Aprovação
Regulamento
Nº Proj.
Eixo Prioritário 1 – Total
2
Montante
€
Execução
Montante
€
Tx
2
EX/AP
1.417
545.717.803,59
145.033.395,26
26,58%
Sistemas de Incentivos - Qualificação de PME
680
54.918.105,81
16.160.126,10
29,43%
Sistemas de Incentivos - I&DT
206
37.480.152,43
11.844.992,24
31,60%
Sistemas de Incentivos - Inovação
274
212.740.320,08
79.260.485,90
37,26%
Cultura Científica e Tecnológica
13
6.727.108,92
1.262.584,76
18,77%
Apoio à Modernização Administrativa (SAMA)
23
16.982.937,93
4.798.005,68
28,25%
36
21.087.539,26
911.861,92
4,32%
SIAC
38
8.552.967,79
476.570,07
5,57%
Infraestruturas Científicas e Tecnológicas
36
78.897.328,68
5.176.397,11
6,56%
43
31.588.527,61
10.084.968,01
31,93%
PCT e Incubadoras de Empresas de Base
Territorial
7
28.535.674,81
7.549.213,64
26,46%
Energia
13
7.455.235,05
1.632.569,62
21,90%
Economia Digital e Sociedade do
Conhecimento
48
40.751.905,22
5.875.620,21
14,42%
399
244.894.777,24
124.333.161,59
50,77%
Gestão Ativa de Espaços Protegidos e
Classificados
15
5.457.200,37
1.287.652,80
23,60%
Valorização e Qualificação Ambiental
109
63.926.950,82
31.642.695,11
49,50%
Valorização do Litoral
17
6.990.725,02
1.896.484,32
27,13%
Prevenção e Gestão de Riscos Material e
Tecnológicos - Ações Materiais
100
14.783.587,42
1.832.717,58
12,40%
Prevenção e Gestão de Riscos Materiais e
Tecnológicos - Ações Imateriais
25
935.851,85
619.869,38
66,24%
Nos quadros apresentados, a taxa calculada neste campo é de realização, não obstante encontrar-se aqui
associada à informação relacionada com a execução.
| 38
Fundo
Aprovação
Regulamento
Execução
Montante
€
Nº Proj.
Montante
€
Tx
2
EX/AP
Reabilitação de Zonas Extrativas e Locais
Contam.
4
3.496.252,82
791.578,96
22,64%
8
19.387.888,65
3.704.072,85
19,11%
Infraestruturas e Equipamentos de Saúde
23
78.394.160,77
52.898.982,73
67,48%
34
9.608.458,74
1.933.090,69
20,12%
50
29.195.887,71
19.648.831,13
67,30%
Otimização da Gestão de Resíduos
14
12.717.813,07
8.077.186,04
63,51%
894
608.759.239,94
309.768.301,29
50,89%
Redes Urbanas para a Competitividade e
Inovação
17
8.197.875,90
23.760,00
0,29%
Parcerias para a Regeneração Urbana
419
174.536.565,75
55.275.895,72
31,67%
200
219.954.306,57
124.437.924,12
56,57%
184
127.856.541,44
76.260.566,42
59,65%
73
58.213.950,28
33.770.155,03
58,01%
JESSICA
1
20.000.000,00
20.000.000,00
100,00%
46
24.952.857,09
11.580.504,25
46,41%
46
24.952.857,09
11.580.504,25
46,41%
1.424.324.677,86
590.715.362,39
41,47%
| 39
2.756
No que diz respeito às formas de financiamento, verifica-se que os montantes aprovados e
executados são distribuídos por ajudas não reembolsáveis, ajudas reembolsáveis e outras
formas de financiamento, predominando as primeiras, tanto em número de projetos (89,5%)
como de montantes aprovados (83,1%) e executados (82,4%), conforme mostra o Quadro 12.
Os montantes aprovados para as ajudas não reembolsáveis e reembolsáveis representam
79,47% e 83,78% dos valores previstos no Programa, respetivamente.
Quadro 12 – Repartição da contribuição da União por Forma de Financiamento
Fundo
Código
Aprovação
Designação
Nº
Proj.
1
Ajuda não reembolsável
2.467
2
Ajuda reembolsável
(empréstimo, bonificação
de juros, garantias)
275
Montante
€
Execução
Montante
€
Tx EX/AP
1.183.601.284,08
486.534.244,01
41,11%
213.740.320,08
79.785.437,15
37,33%
2
Fundo
Código
Aprovação
Designação
Nº
Proj.
3
Capital de risco
(participação, fundo de
capital de risco)
4
Outras formas de
financiamento
Total
Execução
Montante
€
14
2.756
Montante
€
Tx EX/AP
26.983.073,70
24.395.681,23
90,41%
1.424.324.677,86
590.715.362,39
41,47%
2
Relativamente ao território (Quadro 13 e Gráfico 5), verifica-se que o número de projetos
aprovados se concentra maioritariamente em áreas classificadas como aglomeração urbana
(50,7%), seguidos das zonas rurais com 33,5%. Os restantes projetos situam-se sobretudo em
zonas de fraca e muito fraca densidade populacional (14%).
Quadro 13 – Repartição da contribuição da União por Tipo de Território
Fundo
Código
Aprovação
Designação
Nº
Proj.
01
Aglomeração urbana
02
Zona de montanha
03
Ilhas
04
Montante
€
Execução
Montante
€
Tx
2
EX/AP
1.398
730.136.215,24
283.360.969,32
38,81%
Zonas de fraca e muito fraca
densidade populacional
386
177.581.288,27
88.119.952,87
49,62%
05
Zonas rurais (que não montanhas,
ilhas, ou zonas de fraca e muito fraca
densidade populacional)
922
455.379.573,21
194.986.512,95
42,82%
06
Antigas fronteiras externas da UE
(após 30.04.2004)
07
Região ultraperiférica
08
Zona de cooperação transfronteiriça
09
Zona de cooperação transnacional
10
Zona de cooperação inter-regional
00
Não aplicável
50
61.227.601,14
24.247.927,25
39,60%
1.424.324.677,86
590.715.362,39
41,47%
Total
2.756
| 40
De referir que os montantes aprovados para as aglomerações urbanas e as zonas rurais
representam 80,91% e 81,71% dos valores previstos na aprovação do Programa
(902.455.865,65 euros no primeiro caso e 557.313.621,06 no segundo), respetivamente. As
zonas de fraca e muito fraca densidade populacional (código 04) aparecem com 101,52% e a
designação não aplicável (código 00) com 91,47% (os valores previstos na aprovação do PO
são de 174.928.954,47 euros e 66.934.682,82 euros, respetivamente).
| 41
Gráfico 5 – N.º de projetos aprovados pelo PO, segundo o Tipo de Território, até 31/12/2011
Não Aplicável
1,81%
33,45%
Aglomeração Urbana
50,73%
Zonas de fraca e muito fraca
densidade populacional
Zonas rurais (que não
montanhas, ilhas, ou zonas de
fraca e muito fraca densidade
populacional)
14,01%
A execução distribui-se pelos mesmos tipos e na mesma ordem que os valores aprovados.
No que se refere à atividade económica, os montantes aprovados e executados encontram-se
distribuídos conforme mostra o Quadro 14, verificando-se uma predominância das atividades
de administração pública, construção e indústrias transformadoras diversas em termos de n.º
de candidaturas. Contudo, no que respeita à taxa de realização, são as atividades financeiras,
atividades de agricultura, caça e silvicultura e atividades de captação, tratamento e
distribuição de água, as que apresentam valores superiores.
Quadro 14 – Repartição da contribuição da União por Atividade Económica
Fundo
Código
Aprovação
Designação
Nº
Proj.
01
Agricultura, caça e silvicultura
02
Pesca
03
04
Montante
€
Execução
Montante
€
Tx
2
EX/AP
2
398.658,90
337.536,31
84,67%
Indústrias alimentares e das bebidas
46
7.250.090,40
2.088.987,31
28,81%
Fabrico de têxteis e produtos têxteis
16
3.034.467,49
1.505.550,75
49,61%
Fundo
Código
Aprovação
Designação
Nº
Proj.
Montante
€
Execução
Montante
€
Tx
2
EX/AP
05
Construção de material de transporte
16
6.064.367,78
1.104.098,70
18,21%
06
Indústrias transformadoras diversas
385
131.828.170,76
51.440.243,78
39,02%
07
Extração de produtos energéticos
08
Produção
e
distribuição
de
eletricidade, gás, vapor e água quente
11
7.001.926,06
1.232.659,34
17,60%
09
Captação, tratamento e distribuição de
água
8
3.058.781,04
2.889.231,56
94,46%
10
Correios e telecomunicações
3
21.394.180,72
1.752,35
0,01%
11
Transportes
18
4.256.354,21
732.705,17
17,21%
12
Construção
419
259.600.500,89
131.426.018,85
50,63%
13
Comércio por grosso e a retalho
183
19.779.301,60
7.880.559,65
39,84%
14
Hotéis e restaurantes
83
54.117.290,13
20.417.461,47
37,73%
15
Atividades financeiras
1
20.000.000,00
20.000.000,00
100,00%
16
Atividades imobiliárias, alugueres e
serviços prestados às empresas
341
59.830.146,42
19.476.958,09
32,55%
17
Administração pública
558
289.691.013,20
108.669.719,29
37,51%
18
Educação
218
218.880.418,50
119.167.287,01
54,44%
19
Atividades de saúde humana
25
81.874.974,20
56.020.342,37
68,42%
20
Ação social e serviços
sociais e pessoais
50
28.307.386,20
9.618.410,20
33,98%
21
Atividades associadas ao ambiente
41
32.259.759,39
15.067.237,42
46,71%
22
Outros serviços não especificados
294
164.989.117,82
19.871.912,31
12,04%
00
Não aplicável
38
10.707.772,15
1.766.690,46
16,50%
1.424.324.677,86
590.715.362,39
41,47%
| 42
Total
coletivos,
2.756
Quanto à distribuição por NUTS III (Quadro 15 e Figura 15), verifica-se que a região do Baixo
Vouga é a região com maior n.º de projetos aprovados, seguida das regiões do Baixo
Mondego e Pinhal Litoral, que representam 17,78%, 14,11% e 13,39% do total,
respetivamente. No que respeita ao fundo comunitário aprovado, a NUTS do Baixo Mondego
apresenta o maior valor de aprovações, seguida pelas regiões do Baixo Vouga e Pinhal
Litoral.
De referir ainda, o Oeste e Médio Tejo, as novas regiões que vieram integrar a NUTS II
Centro, com valores FEDER que representam 19,59% do total de aprovações e 20,39% do n.º
de projetos.
Quadro 15 – Repartição da contribuição da União por NUTS III, a 31/12/2011
Aprovações
Execução
NUTS
Nº Projs
Fundo
Fundo
| 43
Tx EX/AP
2
(Fundo)
Baixo Vouga
490
242.049.427,59
79.269.966,50
32,75%
Baixo Mondego
389
269.106.787,31
104.095.557,37
38,68%
Pinhal Litoral
369
143.571.834,69
62.878.908,39
43,80%
165
83.332.937,25
42.477.052,48
50,97%
Dão-Lafões
261
117.623.208,60
54.517.898,50
46,35%
Pinhal Interior Sul
39
22.042.968,51
10.299.355,42
46,72%
Serra da Estrela
50
27.942.221,89
12.448.531,43
44,55%
166
100.570.424,96
60.535.834,82
60,19%
Beira Interior Sul
89
34.780.113,70
17.841.285,85
51,30%
Cova da Beira
132
46.388.881,53
13.504.111,08
29,11%
Oeste
313
143.376.062,76
56.035.304,43
39,08%
Médio Tejo
249
135.629.887,74
53.698.066,69
39,59%
Multiregional Convergência por NUT III
28
9.193.573,16
1.791.746,54
19,49%
Não Regionalizável por NUT III
16
48.716.348,17
21.321.742,89
43,77%
1.424.324.677,86
590.715.362,39
41,47%
Total
2.756
Quanto à execução do PO (Figura 14 e Quadro 15), a região do Baixo Mondego contribuiu
também com a maior percentagem (17,62%), seguida da região do Baixo Vouga (13,42%).
Se atendermos às taxas de realização de cada NUTS III, verificamos que a Beira Interior
Norte, Beira Interior Sul e o Pinhal Interior Norte evidenciam os maiores valores (60,19%,
51,3% e 50,97%, respetivamente).
Figura 14 – Fundo Comunitário Executado, por NUTS III, a 2011
| 44
O Anexo IV ao presente Relatório, bem como a análise da Figura 15 à Figura 18 oferecem
mais informação sobre este assunto.
Figura 15 – N.º de operações aprovadas por NUTS III e por Eixo Prioritário, a 31/12/2011
No que respeita ao fundo comunitário médio aprovado, a Figura 16 permite concluir que as
regiões da Beira Interior Norte e Cova da Beira, e Baixo Mondego são as que apresentam um
fundo médio aprovado por operação mais elevado.
Figura 16 – Fundo Comunitário médio aprovado por operação, por NUTS III, a 31/12/2011
| 45
Em termos de fundo comunitário aprovado nas operações, por NUTS III, a Figura 17 mostra
que as regiões do Baixo Vouga e do Baixo Mondego evidenciam os maiores montantes.
Figura 17 – Fundo Comunitário aprovado às operações, por NUTS III e por EP, a 31/12/2011
Quanto ao fundo aprovado per capita, as regiões da Beira Interior Norte e Cova da Beira, e
Baixo Mondego apresentam os montantes mais significativos.
Figura 18 – Fundo Comunitário aprovado per capita, por NUTS III, a 31/12/2011
| 46
2.1.4. Informação sobre o apoio por grupos alvo
A distribuição das aprovações e da execução por grupos-alvo (beneficiários) encontra-se no
Quadro 16.
Em termos de n.º de projetos aprovados verifica-se que a administração autónoma local, as
pequenas empresas e as microempresas representam cerca de 84% do total, com 42,1%,
23,3% e 18,6%, respetivamente.
Quadro 16 - Repartição da contribuição da União por Tipologia de Beneficiário, em 31/12/2011
Tipologia de Beneficiário
N.º de
Projetos
Fundo
Aprovado
Fundo
Executado
Tx EX/AP
2
(Fundo)
Administração Direta Serviços Centrais
3
20.678.864,49
6.480.571,43
31,34%
Administração Direta Serviços Periféricos
16
25.553.125,67
10.773.283,93
42,16%
Administração Indireta Serviços Personalizados
51
60.626.343,09
24.992.369,03
41,22%
Empresas não financeiras públicas e participadas
maioritariamente pelo setor público
68
100.330.107,15
62.328.596,46
62,12%
Administração Autónoma Local
1.161
696.612.798,04
342.724.892,56
49,20%
Instituições do Ensino Superior
41
56.221.431,35
272.077,84
0,48%
Tipologia de Beneficiário
N.º de
Projetos
Fundo
Aprovado
Fundo
Executado
Tx EX/AP
2
(Fundo)
Pequena empresa (recomendação 2003/361/CE)
643
161.569.073,12
61.676.983,64
38,17%
Microempresa (recomendação 2003/361/CE)
513
163.739.982,42
46.035.575,03
28,12%
Soc. Púb. Inv., Soc. Cap. Risco, Invest. Inst. s/
controle na emp.
1
20.000.000,00
20.000.000,00
100,0%
Fundação
5
3.515.348,50
811.282,82
23,08%
115
28.420.507,35
4.400.547,81
15,48%
Instituições do Ensino Superior
4
5.841.688,69
1.283.054,91
21,96%
Centros de I&D
15
38.737.796,78
5.119.439,99
13,22%
Associações empresariais
52
16.931.662,06
1.521.810,55
8,99%
Agências e associações de desenvolvimento regional
e local
44
15.910.883,19
682.575,34
4,29%
Fundações, organizações não governamentais (ONG)
e outras associações
24
9.635.065,96
1.612.301,05
16,73%
1.424.324.677,86
590.715.362,39
41,47%
Entidade Privada sem fins lucrativos
2.756
Total
Quando analisadas conjuntamente, as pequenas e as microempresas representam 22,8% do
fundo comunitário atribuído pelo PO.
Quanto à execução, verifica-se que a Administração Autónoma Local representa 58,02% da
execução do PO, seguindo-se com um contributo francamente positivo as empresas.
2.1.5. Apoio restituído ou reutilizado
No cumprimento do artigo 28.º do Regulamento (CE) n.º 1828/2006, da Comissão, de 8 de
Dezembro, e das alterações introduzidas pelo parágrafo 7 do Regulamento (CE) n.º 846/2009,
da Comissão, de 1 de Setembro, a Inspeção-Geral de Finanças aprovou e transmitiu à
Comissão Europeia, através do sistema IMS (Irregularity Management System) do OLAF, os
seguintes casos de irregularidades, no âmbito do reporte relativo ao 4.º trimestre de 2011:
−
R1828/PT/2011/256/10060/FEDER/01 - relativo à operação CENTRO-02-0141FEDER-010006, do Município do Entroncamento;
−
R1828/PT/2011/257/10061/FEDER/01 - relativo à operação CENTRO-03-0344FEDER-001003, do Município das Caldas da Rainha;
−
R1828/PT/2011/258/10062/FEDER/01 - relativo à operação CENTRO-03-0344FEDER-009009, do Município de Leiria;
−
R1828/PT/2011/259/10063/FEDER/01 - relativo à operação CENTRO-03-0348FEDER-004029, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E;
| 47
−
R1828/PT/2011/260/10064/FEDER/01 - relativo à operação CENTRO-01-0403FEDER-003031, das Termas da Piedade, Lda.
Dado que foi dado conhecimento à Autoridade de Gestão das fichas de irregularidades em
março de 2002, não existiu no exercício de 2011, qualquer recuperação relativamente a estas
operações.
No que concerne ao Grande Projeto Novo Hospital Pediátrico de Coimbra, a operação n.º
CENTRO-08-1048-FEDER-003003 – “Novo Hospital Pediátrico de Coimbra” foi objeto de
rescisão, tendo originado um valor a recuperar de 13.957.739,36 euros, tal como descrito no
ponto 4.1. Este valor foi parcialmente recuperado através de compensação indireta com
outras operações do beneficiário no montante de 10.908.914,56 euros, sendo que o
beneficiário foi notificado em 23 de fevereiro de 2012 para repor o valor de 3.048.824,80
euros.
2.1.6. Análise qualitativa
Neste ponto é efetuada uma análise qualitativa/crítica das realizações efetivas do Programa,
com base na informação física e financeira apresentada nos pontos anteriores, tomando como
referência os objetivos e metas fixados na última decisão do Programa Operacional.
2.1.6.1. Processos de Seleção/Admissibilidade de Operações
Até ao final do ano 2011 foram abertos 342 avisos de concurso, envolvendo 1.589.749.744,00
euros de FEDER. Em 2011 foram abertos 44 avisos de concurso, número bastante inferior a
2010, em que foram abertos 130 avisos de concurso.
O Gráfico 6 permite comparar a evolução da abertura de concursos e do correspondente
fundo a concurso disponibilizado, por ano, desde o início do período de programação.
Gráfico 6 – Avisos de concurso abertos acumulados, até ao final de 2011
342 avisos
1.589,75M€
465,51M€
57 avisos
920,86M€
168 avisos
1.452,67M€
298 avisos
Ano 2008
Ano 2009
Ano 2010
Ano 2011
| 48
Pela análise do gráfico anterior é possível verificar que em 2009 e 2010 foram lançados cerca
de 70% dos avisos de concurso, que correspondem aproximadamente a 62% do fundo
colocado a concurso.
A informação agregada, dos principais indicadores referentes ao processo de seleção é
apresentada no Quadro 17.
Quadro 17 – Indicadores relativos ao processo de seleção, a 31/12/2011
Indicador
Avisos de Abertura de Concurso
Montante do Fundo a Concurso Associado
N.º Candidaturas Apresentadas
N.º de candidaturas admitidas
Investimento médio por candidatura admitida
Valor
342
1.589.75 M€
5.105
6.273,79 M€
3.352
4.894,61 M€
1,46 M€
Desde o início do período de programação foram apresentadas mais de 5.000 candidaturas
que totalizam um investimento total previsto que ascende a 6.273 M€. No ano 2011 foram
apresentadas 941 candidaturas, às quais corresponde um investimento previsto da ordem dos
854,91M€.
Das 5.105 candidaturas apresentadas, 3.352 foram admitidas, com o correspondente
investimento total previsto de 4.894 M€, o que traduz um investimento total médio por
candidatura admitida de cerca de 1,46M€.
2.1.6.2. Acompanhamento de Operações
Realização financeira
No final do ano 2011 a taxa de compromisso do PO Centro era de 83,7% (Quadro 10).
Contudo, é importante ter em conta que esta percentagem foi calculada tomando como base
apenas as operações aprovadas, não obstante o compromisso de Fundo no âmbito de
Protocolos de Financiamento relativos a Programas de Ação/Estratégicos e Estratégias de
Eficiência Coletiva.
No que concerne à execução, a taxa atingida foi de 34,71% (Quadro 10), valor que representa
mais do dobro do verificado no final do ano 2010. No ano 2011, o PO viu a sua execução
crescer 2,3 vezes relativamente ao ano anterior.
| 49
A taxa de realização ficou nos 41,47% (Quadro 10), contudo este valor tem em conta
parâmetros que respeitam a períodos temporais distintos, uma vez que as operações
distribuem-se, em alguns casos, por vários anos civis. Como tal, se ambos os valores
reportassem a 2011, esta taxa seria superior.
A taxa de pagamento de 43,06% (Quadro 10), superior à taxa de realização, resulta dos
pedidos de pagamento, sob a forma de adiantamento, concedidos em alguns Eixos
Prioritários.
| 50
A este nível importa referir que a execução financeira alcançada pelo Programa tem vindo a
aproximar-se do valor programado (tendo em consideração uma anualização do valor da
dotação do Programa para o período 2008-2015), tal como é visível no Gráfico 7 o que
demonstra não só uma capacidade de recuperação do período de arranque (2007 a 2009),
bem como uma capacidade de garantir o cumprimento da regra do n+2/n+3, como
demonstramos no ponto 7.
Gráfico 7 – Evolução da execução vs programação
1.000.000.000
900.000.000
800.000.000
700.000.000
600.000.000
500.000.000
400.000.000
300.000.000
200.000.000
100.000.000
0
Ano 2007
Fundo Pago
Ano 2008
Ano 2009
Fundo programado
Ano 2010
Ano 2011
Fundo Executado
Quanto aos resultados alcançados para cumprimento das prioridades da União Europeia em
matéria de promoção da competitividade e de criação de emprego (despesas Earmarking), o
Quadro 18 mostra os valores atingidos, por tema prioritário.
Da análise do mesmo constata-se que do total aprovado no Programa (1.424.324.677,86
euros) cerca de 72% (1.028.408.534,06 euros) contribuem para a execução daquelas
prioridades.
Os maiores contributos verificam-se nos temas prioritários infraestruturas de ensino, projetos
integrados de reabilitação urbana e rural e investimento em empresas diretamente ligadas à
investigação e à inovação que, em conjunto, representam 64,2% do total Earmarking (Gráfico
8).
No que concerne à execução são aqueles mesmos temas prioritários os que mais contribuem
para o valor indicado de Earmarking (75,3%) e para o total executado (49,6%).
Os valores aprovados até ao final de 2011 representam 79,6% do Earmarking previsto para o
PO para 2007-2013.
| 51
Quadro 18 – Aprovações e execução por Tema Prioritário (contribuição da União)
Fundo
Código
01
02
03
04
05
06
Designação do Tema Prioritário
Atividades de IDT em centros de
investigação
Infraestruturas de IDT (incluindo
implantação material, instrumentação e
redes informáticas de alta velocidade entre
os centros) e centros de competência
numa tecnologia específica
Transferência de tecnologias e
aperfeiçoamento das redes de cooperação
entre pequenas e médias empresas
(PME), entre estas e outras empresas e
universidades, estabelecimentos de ensino
pós-secundário de todas os tipos,
autoridades regionais, centros de
investigação e polos científicos e
tecnológicos (parques científicos e
tecnológicos, tecnopolos, etc.)
Apoio à IDT, em especial nas PME
(incluindo acesso a serviços de IDT em
centros de investigação)
Serviços avançados de apoio a empresas
e grupos de empresas
Apoio às PME na promoção de produtos e
processos de fabrico amigos do ambiente
(introdução de sistemas eficazes de gestão
ambiental, adoção e utilização de
tecnologias de prevenção da poluição,
integração de tecnologias limpas na
produção)
Nº
Proj.
Aprovação
Montante
€
Execução
Montante
€
Tx
2
EX/AP
8
1.419.794,99
24.264,00
1,71%
43
102.368.535,92
10.317.224,14
10,08%
40
15.045.076,07
3.606.236,97
23,97%
142
19.653.766,97
6.985.757,17
35,54%
51
17.917.455,43
3.096.593,92
17,28%
8
1.318.409,81
493.264,10
37,41%
07
Investimento em empresas diretamente
ligadas à investigação e à inovação
(tecnologias inovadoras, estabelecimento
de novas empresas por universidades,
centros e empresas de IDT existentes,
etc.)
300
216.734.076,67
80.513.484,00
37,15%
08
Outros investimentos em empresas
599
56.121.138,08
14.960.893,42
26,66%
32
14.867.943,96
4.341.872,02
29,20%
7
21.603.533,36
194.333,58
0,90%
5
1.282.473,03
403.877,07
31,49%
09
10
11
Outras medidas destinadas a estimular a
investigação, a inovação e o
empreendedorismo nas PME
Infraestruturas de serviços de telefone
(incluindo redes de banda larga)
Tecnologias da informação e da
comunicação (acesso, segurança,
interoperabilidade, prevenção de riscos,
investigação, inovação, ciberconteúdo,
Fundo
Código
13
15
etc.)
Serviços e aplicações para os cidadãos
(cibersaúde, ciberadministração,
ciberaprendizagem, ciber-inclusão, etc.)
Outras medidas destinadas a melhorar o
acesso à utilização eficiente de TIC por
parte das PME
Nº
Proj.
Aprovação
Montante
€
Execução
Montante
€
Tx
2
EX/AP
52
22.576.145,88
9.641.903,75
42,71%
50
20.908.967,59
4.195.574,55
20,07%
4
6.650.450,68
5.112.770,19
76,88%
108.148.550,78
63.750.161,86
58,95%
| 52
22
Estradas nacionais
23
Estradas regionais/locais
24
Pistas para ciclistas
5
6.218.878,54
4.380.971,18
70,45%
25
Transportes urbanos
4
2.062.254,21
565.626,96
27,43%
30
Portos
2
2.471.733,47
2.044.628,33
82,72%
35
Gás natural
5
1.330.059,63
816.122,59
61,36%
40
Energias renováveis: solar
1
265.528,38
261.053,52
98,31%
42
Energias renováveis: hidroelétrica,
geotérmica e outras
4
2.474.628,10
825.057,50
33,34%
43
Eficiência energética, cogeração, gestão
da energia
43
7.390.562,10
890.757,08
12,05%
44
Gestão dos resíduos domésticos e
industriais
12
10.938.246,39
7.806.204,46
71,37%
45
Gestão e distribuição de água (potável)
19
10.480.231,65
6.228.986,25
59,44%
46
Tratamento de água (águas residuais)
32
19.554.221,70
14.253.709,15
72,89%
50
Reabilitação de instalações industriais e
terrenos contaminados
1
5.055.141,67
2.161.517,28
42,76%
14
3.950.827,85
2.313.715,82
58,56%
127
19.452.960,40
5.824.712,95
29,94%
51
53
Promoção da biodiversidade e proteção da
natureza (incluindo rede NATURA 2000)
Prevenção de riscos (incluindo a conceção
e execução de planos e medidas
destinados a prevenir e gerir os riscos
naturais e tecnológicos)
166
54
Outras medidas de preservação do
ambiente e prevenção de riscos
50
33.941.394,99
11.985.712,29
35,31%
55
Promoção dos recursos naturais
32
19.652.900,06
8.822.023,19
44,89%
58
Proteção e preservação do património
cultural
13
22.192.494,03
3.804.780,21
17,14%
59
Desenvolvimento das infraestruturas
culturais
65
37.111.842,51
13.588.222,82
36,61%
61
Projetos integrados de reabilitação urbana
e rural
471
220.390.480,95
85.183.578,80
38,65%
75
Infraestruturas de ensino
203
223.172.623,16
127.416.638,84
57,09%
76
Infraestruturas de saúde
24
81.783.823,70
56.020.342,37
68,50%
79
Outras infraestruturas sociais
34
20.099.185,34
15.365.024,42
76,45%
32
21.989.734,79
782.368,15
3,56%
9
693.131,68
154.893,24
22,35%
80
81
Promoção de parcerias, pactos e iniciativas
através da criação de redes de agentes
relevantes
Mecanismos para melhorar a conceção, o
acompanhamento e a avaliação de
Fundo
Código
Nº
Proj.
Aprovação
Montante
€
Execução
Montante
€
Tx
2
EX/AP
políticas e programas aos níveis nacional,
regional e local, reforço das capacidades
de execução de políticas e programas
85
Preparação, execução, acompanhamento
e inspeção
46
24.952.857,09
11.580.504,25
46,41%
86
Avaliação e estudos: informação e
comunicação
1
82.616,25
0,00
0,00%
TOTAL Temas Prioritários
2.756
1.424.324.677,86
590.715.362,39
41,47%
TOTAL Earmarking
2.251
1.028.408.534,06
389.510.605,57
37,88%
Gráfico 8 – Categorias Earmarking que mais contribuem para a execução do PO
Investimento em empresas
directamente ligadas à
investigação e à inovação
11,37%
13,63%
2,53%
Outros investimentos em
empresas
Tratamento de água (águas
residuais)
2,41%
Projectos integrados de
reabilitação urbana e rural
21,57%
14,42%
Infra-estruturas de ensino
Outros Earmarking
Quanto aos apoios concedidos às empresas é de referir que, no caso do PO Centro, todos os
apoios são efetuados a PME, ficando assim evidenciada a observância do disposto na alínea
a) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1080/2006, de 5 de Julho.
Até ao final do ano 2011 foram aprovadas 1.160 candidaturas no âmbito dos Sistemas de
Incentivos, a que correspondem 305.138.578,32 euros de Fundo, conforme mostra o Quadro
19.
Quadro 19 – Aprovações por Regulamento Específico (Sistemas de Incentivos), até 31/12/2011
Regulamento Específico
Incentivos à Qualificação e
Internacionalização de PME (SI
Qualificação de PME)
N.º de
Projetos
680
Custo Total
Elegível
117.143.538,13
Despesa Pública
54.918.105,81
Fundo
54.918.105,81
| 53
N.º de
Projetos
Regulamento Específico
Custo Total
Elegível
Despesa Pública
Fundo
Incentivos à Investigação e
Desenvolvimento Tecnológico (SI
I&DT)
206
58.312.981,87
38.425.045,43
37.480.152,43
Incentivos à Inovação (SI
Inovação)
274
327.789.260,39
212.740.320,08
212.740.320,08
1.160
503.245.780,39
306.083.471,32
305.138.578,32
Total Sistemas de Incentivos
| 54
Realização física
No Quadro VIII do Anexo, é apresentada a situação dos indicadores de realização e de
resultado, com a indicação da quantidade contratada no final de 2011. Tendo em vista avaliar
a previsão do grau do cumprimento das metas definidas no Programa e considerando que o
período estabelecido para a aprovação de operações termina em 2013, ajustaram-se as
metas para o fim de 2011, de forma proporcional, nos casos em que as metas estão
estabelecidas em valores absolutos.
No Quadro 20 é apresentada uma síntese dos indicadores cuja realização está acima ou
abaixo dessas metas ajustadas.
Quadro 20 – Previsão do grau de cumprimento das metas de cada Eixo Prioritário
Nº de Indicadores de acordo com a previsão de % de realização
Eixo
Total
<75%
75%-100%
100%-125%
125%-150%
>150%
Eixo I
32
3
3
6
7
13
Eixo II
16
1
1
3
6
5
Eixo III
12
0
1
1
1
9
60
4
5
10
14
27
Total
Tendo por base esta informação podemos concluir que:
•
Em cerca de 85% dos indicadores a realização prevista fica acima dos 100% da meta
programada;
•
No Eixo I, visando a competitividade, a inovação e o conhecimento na Região,
somente em 3 indicadores o compromisso atual fica abaixo de 75% da meta prevista
ajustada. Trata-se dos indicadores “N.º PME envolvidas em ações eficiência coletiva”,
“Investimento I&DT/Total Investimento do Programa “ e “N.º projetos de investimento
em consórcio “, indicadores cujas metas estabelecidas deverão merecer um maior
acompanhamento e eventual revisão. Neste Eixo, o peso dos indicadores relativos
aos incentivos às empresas é dominante, sendo de realçar que as quebras na fase de
execução são relativamente elevadas, pelo que a previsão da realização tem uma
menor margem de segurança que nas outras tipologias de intervenção.
•
O Eixo II apoia intervenções em setores chave da região, ambiente, a cultura, a
saúde. Dentro das metas previstas somente o indicador relativo ao “n.º de projetos
apoiados (em cursos de água)” apresenta ainda uma fraca taxa de compromisso;
•
No Eixo III, relativo a ações de reabilitação urbana e ao reforço das redes de
infraestruturas, equipamentos e serviços coletivos, estima-se que a generalidade das
metas previstas venham, a ser atingidas.
2.2.
Informação sobre a conformidade com o direito da União
Trata-se de capítulo onde iremos procurar demonstrar que as medidas e procedimentos
utilizados pela Autoridade de Gestão foram os mais adequados para garantir o respeito pelas
políticas comunitárias, nomeadamente as que se referem ao Limite Máximo de Apoio a
Despesas de Formação Profissional, às Regras da Concorrência, à Promoção da Igualdade
de Oportunidades e Não Discriminação, às Questões Ambientais e aos Mercados Públicos.
A compatibilidade do Programa com as Políticas Comunitárias constitui uma forte
preocupação da AG, por constituírem um referencial de boas práticas, e também porque recai
sobre a sua não observação um ónus financeiro significativo.
O Sistema de Informação do Mais Centro é um dos principais fatores de compatibilização das
despesas cofinanciadas com as Politicas Comunitárias. O sistema dispõe de ferramentas e de
bloqueios, para os casos em que não seja demonstrado o efetivo cumprimento das
obrigações. Por outro lado, a implementação do Manual de Procedimentos, a par das
constantes sessões de formação efetuadas, são um fator determinante para a observação das
regras enunciadas.
- Mercados Públicos
A AG presta particular atenção à verificação das regras dos mercados públicos e à garantia de
igualdade de tratamento entre os agentes económicos no espaço comunitário. Este facto está
refletido na própria conceção e construção do Sistema de Informação do Mais Centro, uma
vez que estrutura a construção das candidaturas através de componentes de investimento
com correspondência a procedimentos/contratos para efeitos de contratação pública. Esta
lógica obriga também a uma submissão da despesa por rubricas afetas a componentes de
investimento e por procedimentos de aquisição. Nestes termos, é possível obter informação
sobre o valor associado a cada procedimento, ao nível das componentes aprovadas e
executadas. O Sistema de Informação recolhe também informação sobre as correções
| 55
efetuadas ao nível da aprovação e de acompanhamento, pela não observação das regras dos
mercados públicos. A este nível, é de destacar igualmente a obrigação de elaborar check lists
no âmbito da gestão para todos os procedimentos de contratação pública, em sede de análise
ou acompanhamento de operações, com exceção dos procedimentos por ajuste direto em
função do valor.
Existe um módulo específico no Sistema de Informação do Mais Centro dedicado à verificação
de mercados públicos, em que o beneficiário só pode submeter despesa, relativamente a uma
componente, se previamente submeter os elementos indispensáveis à verificação das regras
dos
mercados
públicos.
As
checklist
de
verificação
estão
disponíveis
no
sítio
www.maiscentro.qren.pt.
A Orientação de Gestão N.º 01/2010, que altera e atualiza a Orientação de Gestão N.º
07/2008 relativa a normas a observar no âmbito da Contratação Pública, consubstancia estas
práticas.
No que se refere aos Sistemas de Incentivos, os Organismos Intermédios utilizam as
orientações de gestão emanadas pelo POFC e aplicáveis aos PO Regionais nos Sistemas de
Incentivos (Orientação de Gestão n.º 04.REV1/POFC/2010 de Agosto de 2010 e
03/POFC/2008 datada de 1 de Outubro e 2008) que têm como objetivo operacionalizar o
regime de contratação pública, mediante a aplicação das disposições legais, em matéria de
contratação pública, às entidades promotoras de projetos apoiados, bem como apresentar a
metodologia de verificação sistemática do cumprimento das disposições referidas a adotar, no
caso de Sistema de Incentivos, em função das competências de gestão que foram objeto de
delegação, nos respetivos Organismos Intermédios, na verificação da despesa apresentada
pelos promotores.
Nos Organismos Intermédios (OI) EAT CIM (Estrutura de Apoio Técnico das Comunidades
Intermunicipais) os procedimentos utilizados estão em linha com o Secretariado Técnico do
Mais Centro, uma vez que as ferramentas informáticas e os guias de orientação técnica são
partilhados.
– Limite Máximo de Apoio a Despesas de Formação Profissional
Complementarmente e até a um limite de 10% do financiamento comunitário de cada Eixo
Prioritário, o n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 1083/ 2006 permite que o PO Centro
apoie investimentos em formação profissional, desde que integrados em operações de
investimentos em diversos domínios e com especificidade relevante.
O PO Centro, na qualidade de PO mono fundo FEDER, e as Autoridades de Gestão que
gerem os Sistemas de Incentivos às Empresas do QREN aprovaram o Regulamento
Específico dos Apoios à Formação Profissional, visando a definição de regras iguais que
estabelecem as condições de concessão de apoios aos investimento em formação
| 56
profissional a realizar num contexto de articulação e coerência estratégica com os projetos
elegíveis no âmbito dos seguintes sistemas de apoio:
- SI Inovação;
- SI à Qualificação e Internacionalização de PME (QPME);
- Sistemas de Apoio a Ações Coletivas (SIAC);
- Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA)
| 57
Durante 2011, o PO Centro manteve a opção de só abranger as operações enquadradas no
SI Inovação e no SI QPME que aquela prerrogativa prevê, limitando, por operação, os apoios
até 30% das despesas elegíveis.
Até 31/Dez/2011 foram assumidos compromissos com 156 operações (deduzidas as
operações anuladas e rescindidas), com um custo total elegível de 74.712.788 euros e um
incentivo aprovado de 44.191.086,32 euros.
O custo elegível associado a regras FSE elevou-se a 3.756.340,33 euros, sendo o incentivo
financeiro de 2.899.494,07 euros. Com este envolvimento financeiro para as operações que
integraram ações de formação, a percentagem de despesas elegíveis com regras FSE para o
total da despesa elegível aprovada cifrou-se em 5,0%, valor médio muito aquém dos 30%
permitidos nos avisos (Quadro 21).
Além disso, o incentivo FEDER associado a regras FSE assume a característica de incentivo
não reembolsável, com uma taxa de cofinanciamento que ascende a 80% do custo elegível da
componente formativa. Os montantes aprovados são ajustados em função da aplicação dos
máximos permitidos em termos de ESB. A taxa média de cofinanciamento FEDER com regras
FSE para as 156 operações foi de 77,2% do custo total elegível das despesas de formação.
Quadro 21 – Operações Aprovadas com Componente de Formação Profissional, a 31/12/2011
Regulamentos Específicos
N.º
Operações
Custo Elegível
Total
(1)
(2)
Apoios à Formação
Custo
Elegível
(3)
Incentivo
(4)
%
Elegível
(3/2)
SI Inovação
41
42.933.404,44
1.319.747,70 1.011.757,54
3,1%
SI à Qualificação e Internacionalização
de PME – QPME
115
31.779.383,56
2.436.592,63 1.887.736,53
7,6%
Sistemas de Apoio a Ações Coletivas –
SIAC
0
0,00
0,00
0,00
0,0%
Sistema de Apoio Modernização
Administrativa – SAMA
0
0,00
0,00
0,00
0,0%
Total das operações com regras FSE
Total das operações aprovadas EIXO 1
156
74.712.788,00
3.756.340,33 2.899.494,07
5,0%
1.727
837.041.427,33
3.756.340,33 2.899.494,07
0,4%
No final de 2011 o número de projetos aprovados com componente de formação profissional
envolvia um incentivo FEDER com regras de FSE de 2,9 milhões de euros, ou seja 0,53% do
total do incentivo atribuído ao Eixo I, que se cifrou em 545.717.803,59 euros. Neste cenário, o
nível de compromisso continua a cumprir o limite de 10% imposto pelo n.º 2 do artigo 34.º do
Regulamento (CE) n.º 1083/ 2006.
- Igualdade de Oportunidades
Os cinco domínios de intervenção previstos na Estratégia para a Igualdade entre Homens e
Mulheres 2010-2015 constitui o programa de trabalho da Comissão Europeia no domínio da
igualdade entre homens e mulheres e o quadro para a coordenação das políticas nesta área,
para os anos 2010 a 2015, a saber:
•
Igualdade na independência económica;
•
Igualdade na remuneração por trabalho igual e por trabalho de igual valor;
•
Igualdade na tomada de decisões;
•
Promover a dignidade e a integridade, pôr fim à violência de género;
•
Igualdade entre homens e mulheres na ação externa (promover a igualdade em
países terceiros).
Apesar de terem ocorrido melhorias, algumas significativas em áreas como o acesso à
Educação, à Formação, à Investigação e, em menor dimensão, no acesso a determinadas
carreiras profissionais, no domínio da Igualdade entre Homens e Mulheres, Portugal continua
a revelar enormes fragilidades na igualdade de oportunidades.
Apesar de não ser fácil mudar comportamentos enraizados, deve reconhecer-se a evolução
favorável verificada nas últimas duas décadas, resultado de investimentos em creches,
infantários, medicina no trabalho e serviço de proximidade do Serviço Nacional de Saúde,
ensino pré-escolar, ensino tecnológico e profissional, qualificação da rede do sistema normal
educativo, centros de dia e lares e não esquecendo as acessibilidades, foram determinantes
para a conciliação da vida profissional e familiar.
Estas melhorias com repercussões na igualdade do género, devem-se na sua grande maioria
à execução das orientações de política comunitárias e às regras de utilização de fundos
estruturais postos à disponibilização do Estado Membro, e das regiões, para concretizar esse
desafio.
Não tendo o Mais Centro um Eixo de Intervenção específico nesta temática, a Autoridade de
Gestão ao longo de todo o QREN tem procurado, com um caráter transversal, que o
desenvolvimento de todas as políticas públicas previstas no PO incluam preocupações que
contribuem para a consecução desta orientação comunitária.
| 58
Assim, e para além da utilização do FEDER no reforço da competitividade empresarial pela
execução dos Sistemas de Incentivos às empresas, onde são criados novos empregos com
maiores qualificações e se evita que outros sejam postos em risco ou se tornem obsoletos,
consideramos igualmente importante a fruição universal dos impactos dos investimentos
cofinanciados, nomeadamente na eliminação de barreiras arquitetónicas, no reforço da oferta
de bens públicos como a Saúde, Educação, Conhecimento, Cultura, Desporto e Qualidade
Ambiental.
De fato, os bens e serviços mencionados atrás, ao serem postos à disposição de um número
cada vez maior dos residentes na região Centro de Portugal têm também um impacto positivo
na promoção da dimensão da igualdade de oportunidades e de género, como tem a execução
de políticas públicas específicas na não descriminação do género no acesso ao mercado de
emprego.
No capítulo avaliação qualitativa far-se-á, quando se julgar pertinente, uma abordagem mais
específica por regulamento específico.
Pelo fato de não terem ocorrido em 2011 quaisquer mudanças na concretização desta
orientação estratégica optou-se por transcrever parte do relatório de 2010 que procura
descrever a contribuição do PO para a Igualdade de Oportunidades, quer no domínio do
Género, quer das pessoas portadoras de deficiência, ou em outras áreas como a não
discriminação e a integração de minorias étnicas ou sociais.
“O facto de o PO Centro ser cofinanciado unicamente pelo FEDER e de ter como objetivo
principal a Competitividade e a Coesão de todo o território da Região Centro de Portugal, não
justifica que a Igualdade de Oportunidades não se materialize em todos os momentos
relacionados com a seleção das candidaturas, nomeadamente na conceção dos
regulamentos, lançamento dos avisos de concurso, metodologias de seletividade das
operações e no acompanhamento das mesmas.
Indicadores de evidência constam nas seguintes linhas de ação:
•
Preocupações técnicas na análise das candidaturas, visando que os projetos de
arquitetura cumpram e superem os quesitos técnicos inerentes a acessibilidades;
•
Tipologias de investimento específicas dos SI para a conciliação da vida profissional,
familiar e pessoal;
•
Reforço significativo da oferta educativa, quantitativa e qualitativamente em todo o
território, de forma a que todos os alunos do 1º ciclo tenham acesso às novas
tecnologias, frequência de uma língua estrangeira, ocupação dos tempos livres
extracurriculares em atividades desportivas e culturais;
•
Reforço da competitividade empresarial e da sua envolvente, designadamente
expansão e qualificação das áreas de localização empresarial e o reforço
| 59
infraestrutural científico de Entidades do Sistema Científico Nacional, visando a
promoção do emprego qualificado e da competitividade das empresas em setores de
atividade de Bens e Serviços Transacionáveis;
•
Apoio à criação de serviços de proximidade, quer no apoio direto a projetos de criação
de empresas através do Empreendedorismo Qualificado, quer no apoio à criação de
incubadoras de empresas e áreas de localização empresarial que facilitam a criação
de emprego em territórios de baixa densidade;
•
O SI Inovação prevê a tipologia de Empreendedorismo Feminino, projetos de criação
de empresas liderados por mulheres. Esta tipologia determinou uma majoração de
10% na taxa de determinação do montante dos incentivos, quando estamos perante
projetos de criação de empresas liderados ou por jovens, ou por mulheres;
•
O SI QPME e o SIAC prevê que as tipologias de investimento “Igualdade de
Oportunidades” e “Responsabilidade Social e Segurança e Saúde no Trabalho” sejam
dirigidas à problemática da Conciliação da Vida Familiar com a Vida Profissional. De
referir que a Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género (CIG), órgão
tutelado pela Presidência do Conselho de Ministros, participa no processo de decisão
desta tipologia;
Em termos de igualdade de oportunidades, nomeadamente no que concerne à realização
física por género, esta informação ainda não é possível disponibilizar. Como já foi referido em
relatórios anteriores, em sede de candidatura dos apoios inerentes aos SI são disponibilizados
elementos que possibilitam averiguar os impactos na criação de emprego em termos de níveis
de qualificação, mas não a sua descriminação por género. Se o fosse, poderíamos estar
perante situações discriminatórias, pois a problemática da igualdade de género deverá ser
avaliada nos dois sentidos, devendo estar criadas as condições para que os investimentos
apoiados confiram condições de equidade, a fim de cada um dos dois universos candidatos a
emprego não seja favorecido em detrimento do outro.
Em sede de encerramento dos projetos dos SI procurar-se-á recolher informação suficiente
que permita averiguar a repartição da ocupação dos postos de trabalho criados em função do
género.”
Considerando que a aprovação do PO Centro se verificou em Outubro de 2007, e que as
primeiras aprovações ocorreram nos RE dos Sistemas de Incentivos às Empresas em meados
de 2008 e que os projetos que normalmente geram emprego têm uma execução de cerca de
dois anos, em princípio, em 2011, estaríamos em condições de ter uma ideia do emprego
criado com os projetos cofinanciados. Contudo, contrariamente ao esperado, o número de
projetos encerrados no SI Inovação não se revela significativo e ilustrador da qualidade e tipo
do emprego criado com os investimentos cofinanciados.
| 60
Até 31 de Dezembro de 2011 foram encerrados somente 42 investimentos/operações dos SI,
sendo 8 do SI Inovação e 34 do SI QPME, que ascendem a um investimento elegível validado
de 5,6 milhões de euros e a um incentivo FEDER validado de 2,9 milhões de euros.
Em termos de emprego será conveniente esclarecer duas situações: somente as tipologias de
investimento do SI Inovação preveem como meta de compromisso contratual a criação líquida
de emprego, nomeadamente o emprego qualificado e por outro lado, a comprovação da
manutenção do emprego criado só é feita em sede de encerramento do projeto e não no
encerramento do investimento com a entrega do pagamento a título de reembolso intercalar
(PTRI) e relatório final, pelo que não é possível evidenciar qual a distribuição por género do
emprego criado. No entanto será oportuno referir que os 8 projetos do SI Inovação encerrados
a 31/12/2011 deram origem a uma criação líquida de 59 postos de trabalho, dos quais 23 são
qualificados.
A criação e a equidade do emprego gerado com os investimentos cofinanciados não deverão
ser avaliados somente em termos de criação líquida de emprego das empresas promotoras
dos projetos apoiados, pois torna-se quase impossível de mensurar o emprego relacionado
direta ou indiretamente com os investimentos apoiados, quando existem atividades dessas
empresas que estão em perda permanente.
Tanto na formalização da candidatura, como na assinatura do contrato e bem como em sede
de acompanhamento dos investimentos, os promotores são sensibilizados e responsabilizamse para que não se verifique discriminação de género, racial, cultural, e por incapacidade
física, motora ou intelectual no acesso ao emprego.
Os Sistemas e Incentivos às Empresas e o SIAC contribuem de uma forma ativa para a
concretização da Orientação Estratégica da Igualdade de Oportunidades e da Não
Discriminação.
Até 31/12/2011 foram abertos três avisos de concursos com dotações orçamentais específicas
de Empreendedorismo Feminino e um orçamento global de 5 milhões de euros. No entanto,
em termos de aprovações o número de projetos aprovados nos sistemas de incentivos com
majoração de empreendedorismo feminino eleva-se a 26 projetos que representam um
investimento total de 20.692.388,19 euros e um incentivo de 12.165.743,44 €. De salientar
que, neste momento, 5 dos projetos foram anulados por não cumprirem as condicionantes de
contratação ou por desistência.
- Questões Ambientais
Em termos das questões ambientais, as boas práticas difundidas pela Comissão Europeia –
Documento COCOF 08/0020/01, preveem que durante o processo de decisão a gestão
solicite ou se certifique que existem as licenças em matéria ambiental necessárias à execução
de uma determinada operação. As check list de admissibilidade dos projetos materializam tais
| 61
preocupações e levam a que, em caso de dúvida, a gestão as solicite às autoridades
competentes do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, informações que visam comprovar o cumprimento da legislação em vigor em
matéria ambiental. Em sede de verificações no local e na fase de exploração, a estrutura de
gestão deve dar a devida evidência dessa tarefa nos relatórios efetuados. Estas tarefas estão
incluídas na check list de verificação no local.
A alteração introduzida no Regulamento FEDER e de Coesão prevê que, em situações
excecionais, a comprovação do cumprimento das questões ambientais possa ocorrer até ao
momento da apresentação do Relatório Final das Operações. Nestes casos, a Autoridade de
Gestão tem imposto condicionantes contratuais que garantem que os compromissos
assumidos e com despesas certificadas venham a cumprir a legislação ambiental.
A apresentação, em fase de candidatura ou de execução, de declaração que atesta o
cumprimento das políticas comunitárias em matéria ambiental; e os licenciamentos ou
autorizações legalmente exigidos para a fase em que se encontra a operação atestam o
alinhamento dos beneficiários com as preocupações comunitárias nestas questões
ambientais.
Em sede de controlo ex-post será igualmente verificada a observação da compatibilidade da
operação cofinanciada com as políticas comunitárias.
Em termos de regulamentação observada pelas verificações efetuadas, destacamos as
seguintes áreas de preocupação e a legislação (ainda que de forma não exaustiva) seguida:
Quadro 22 – Legislação aplicável na área do Ambiente
Área
Legislação
Impacte
Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.º 74/2001,
ambiental
de 26 de Fevereiro e n.º 69/2003, de 10 de Abril, pela Lei n.º 12/2004, de 30 de Março e pelo DecretoLei n.º 197/2005, de 8 de Novembro (altera e republica o Decreto-Lei n.º 69/2000) - Aprova o regime
jurídico da avaliação de impacte ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º
85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela Diretiva n.º 97/11/CE, do Conselho, de 3 de Março de
1997.
RJUE
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro,
alterado pelas Leis n.ºs 13/2000, de 20 de Julho, e 30 -A/2000, de 20 de Dezembro, pelo Decreto -Lei
n.º 177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.ºs 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de
Fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, e
pelos Decretos-Leis n.ºs 18/2008, de 29 de Janeiro, 116/2008, de 4 de Julho, e 26/2010 de 30 de Março
e pela Lei n.º 28/2010, de 02 de Setembro (isto até 14-11-2011)
| 62
RAN
Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional - Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março.
Portaria n.º 162/2011, de 18 de Abril - Utilizações não agrícolas de áreas integradas na RAN
REN
Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional - Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto
Declaração de Retificação n.º 63-B/2008 de 21 de Outubro (Retifica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22
de Agosto.
Portaria n.º 1356/2008, de 28 de Novembro - Estabelece as condições para a viabilização dos usos e
ações referidas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto.
PDM’s municipais (Regulamentos e Plantas de condicionantes, incluem RAN e REN)
Recursos
Lei da Água - Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Declaração de retificação n.º 11-A/2006, de 23 de
Hidrícos
Fevereiro)
Decreto-Lei n.º226-A/2007, de 31 de Maio - Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.
Alterado por Decreto-Lei n.º 391-A/2007, de 21 de Dezembro (Primeira alteração), Decreto-Lei n.º
93/2008, de 4 de Junho (Segunda alteração)
Planos de ordenamento da orla costeira (POOC)
.Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/94
de 20 de Agosto – Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla
costeira.
.POOC’s em vigor
Resíduos
Decreto -Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de
17 de Junho, regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos, transpondo para
a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de
Novembro.
Decreto-Lei n.º 46/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho, estabelece o regime
das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de
derrocadas, abreviadamente designados resíduos de construção e demolição ou RCD,
compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte,
armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação.
O decreto lei de enquadramento nacional dos Sistemas de Incentivos às Empresas, bem
como o regulamento específico do SI Inovação estabelecem, que os promotores dos projetos
devem cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade e os
projetos de arquitetura ou as memórias descritivas do investimento, quando exigíveis
legalmente, devem ser previamente aprovados.
Assim, em sede de admissibilidade dos projetos e/ou acompanhamento e validação do
relatório final, os organismos intermédios, verificam o cumprimento de todos os licenciamentos
obrigatórios para a concretização dos investimentos, nomeadamente licenciamento de
edificação, licenciamento industrial ou comercial, cumprimento das regras ambientais, pelo
que o sistema dá todas as garantias que os projetos cofinanciados respeitam os princípios e
| 63
objetivos do desenvolvimento sustentável e da proteção e melhoria do ambiente referidos no
Tratado e reforçados na Estratégia de Lisboa renovada, bem como a legislação comunitária
em matéria de ambiente.
A título de exemplo, o IAPMEI e a AICEP, verificam por consulta à base de dados do
Ministério da Economia, se as empresas proponentes têm o licenciamento regularizado, ou,
em momento anterior à submissão da candidatura, se deu entrada todo o processo de
licenciamento em todas as vertentes consideradas obrigatórias. Caso estejamos perante uma
candidatura que aguarde a decisão de licenciamento, a aprovação do pedido deverá ter
condicionantes pré-contratuais e/ou pós-contratuais para que os projetos cumpram as regras
de licenciamento, nomeadamente no que respeita à verificação dos requisitos conducentes ao
licenciamento ambiental do projeto, emissão de gases e efeito de estufa. No âmbito do
Turismo, e quando necessário, em sede de admissibilidade, exige-se a prévia aprovação dos
projetos de arquitetura, que já incluem todos os pareceres setoriais intrínsecos ao
licenciamento.
- Regras de Concorrência
O ano de 2011 não trouxe quaisquer alterações normativas aos regulamentos específicos dos
sistemas de incentivos, mantendo-se em vigor as Portarias alteradas e republicadas a 25 de
Outubro, designadamente as Portarias n.º 1101/2010, n.º 1102/2010 e n.º 1103/2010,
respetivamente do SI QPME, do SI I&DT e do SI Inovação. Assim sendo, os sistemas de
incentivos às empresas continuaram a cumprir as Regras de Concorrência, cujas condições
foram verificadas em anos anteriores.
Procurando facilitar a produção e a interpretação, optou-se por não alterar o modelo do texto
base desta temática utilizada em relatórios anteriores.
Quadro 23 – Regimes de Auxílio Utilizados no PO Centro, por Enquadramento Comunitário
Regulamentos
Específicos
Disposições
Transitórias (a)
SI Inovação
SI à Qualificação e
Internacionalização de
PME – QPME
SI à Investigação e
Desenvolvimento
Tecnológico – SI I&DT
XS 73/2008 XS
73/2008 (Auxílios às
PME)
minimis (Auxílios às
PME)
minimis
Enquadramento Comunitário
Anterior (b)
Enquadramento
Comunitário Atual (c)
XR 60/2008 (Auxílios Regionais)
XS 73/2008 (Auxílios às PME)
XT 70/2008 (Auxílios à For. Prof.)
minimis
X 404/2009 (RGIC)
N 13/2009 (minimis)
SA.32122 (2010/N)
(minimis)
XT 70/2008 (Auxílios à Form.
Prof.)
N 780/07 (SI I&DT)
minimis
X 404/2009 (RGIC)
N 13/2009 (minimis)
SA.32122 (2010/N)
(minimis)
N 780/07 (SI I&DT)
minimis
X 404/2009 (RGIC)
N 13/2009 (minimis)
SA.32122 (2010/N)
(minimis)
| 64
(a) Antes da Aprovação pela CE do SI I&DT
(b) Antes da entrada em vigor do RGIC
(c) Após entrada em vigor do RGIC
O Eixo Prioritário 1 do Mais Centro, enquadrado na Agenda da Competitividade do QREN,
inclui três Regulamentos Específicos de apoio a Empresas – Sistema de Incentivos à
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas (SI I&DT), Sistema de Incentivo à
Qualificação e Internacionalização das PME (SI QPME) e Sistema de Incentivos à Inovação
(SI Inovação), que foram objeto dos procedimentos previstos junto da Comissão Europeia,
visando o cumprimento das regras da concorrência comunitária, nomeadamente em termos
de intensidade dos auxílios de estado e da tipologia das despesas abrangidas.
O Quadro 23 demonstra que a totalidade das despesas apoiadas através dos Sistemas de
Incentivos (SI I&DT, SI Inovação e SI PME) são compatíveis com o Regulamento de Isenção
por Categoria (Regulamento (CE) n.º 800/2008 de 6 de Agosto) ou, em alternativa, com a
regra de minimis (Regulamento (CE) n.º 1998/2006 de 15 de Dezembro).
O SI I&DT e o SI QPME (Vale Inovação) foram autorizados através do Auxílio Estatal n.º
780/07, de 8 Agosto de 2007 – Decisão C (2008) 2902, de 17 de Junho. Trata-se do
enquadramento
comunitário
no
âmbito
dos
Auxílios
Estatais
à
Investigação
e
Desenvolvimento e à Inovação (2006/C 323/01), não prevendo a acumulação de auxílios,
nomeadamente os concedidos ao abrigo do controlo de minimis.
O SI I&DT (Núcleos e Centros de I&DT), SI QPME e SI Inovação respeitam o Regulamento
(CE) n.º 800/2008, de 6 de Agosto (Regulamento Geral de Isenção por Categoria - RIC) e
mereceram as aprovações de Auxílios Estatais n.º XS 73/2008 e XR 60/2008, este último
publicado no JOC 293, de 15/11/2008. Estes auxílios estatais foram autorizados nos termos
do Regulamento (CE) n.º 1628//2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º
do Tratado CE aos Auxílios de Estado ao investimento com finalidade regional.
As componentes de investimento cujas despesas não são enquadráveis nos Regulamentos
Comunitários atrás citados deverão cumprir o Regulamento (CE) n.º 1998/2006, de 15 de
Dezembro, relativo aos auxílios de minimis.
No âmbito das medidas políticas de combate à crise e após a Comunicação da Comissão
Europeia relativa às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento
durante a atual crise financeira e económica (2009/C 16/01), publicada no JO C 16, de 22-012009, o Governo publicou a Portaria n.º 184/2009, de 20 de Fevereiro, onde se aumentou de
200 mil para 500 mil euros, a título provisório, o limite máximo acumulado, no espaço de três
exercícios financeiros, de despesas minimis por empresa. A Portaria n.º 184/2009, de 20 de
Fevereiro, aplicou-se a todos os apoios financeiros minimis concedidos entre 1 de janeiro de
2009 e 31 de dezembro de 2010.
| 65
Transcreve-se a seguir extrato do relatório do IFDR com o título “REGISTO CENTRAL DE
AUXÍLIOS DE MINIMIS - BALANÇO A 31 DE DEZEMBRO DE 2011” que explicita as medidas
adotadas em resposta à crise económica e financeira ao abrigo do Quadro Temporário,
designadamente no âmbito dos auxílios de minimis no período posterior a 1 de janeiro de
2011.
“… Uma vez que a economia portuguesa não apresentava um comportamento idêntico ao da
média da UE, encontrando-se ainda fustigada pela crise e sem sinais de retoma, as
autoridades portuguesas decidiram apresentar pedido de notificação para prorrogar a
aplicação do limiar temporário de minimis - Prorrogação do Auxílio Estatal N13/2009.
Tal pedido de prorrogação do limite de minimis foi aprovado pela Comissão, em 07.01.2011,
através da comunicação C(2011) 63 final – referência State Aid SA.32122 (2010/N) –
Portugal, tendo tal sido consagrado no quadro regulamentar nacional, através da Portaria nº
70/2011, de 9 de fevereiro, publicada no Diário da República, Série I, nº 28.
Esta revisão do Quadro Temporário e a aprovação do pedido de prorrogação do limite máximo
de acumulação de 500 mil euros para candidaturas apresentadas pelos beneficiários até
31.12.2010, significou na prática que, por um lado, o limite máximo de acumulação de auxílios
de minimis de 500 mil euros, se mantém em vigor para as candidaturas que tenham sido
apresentadas pelos beneficiários até 31 de dezembro de 2010, devendo a decisão por parte
dos Organismos responsáveis pela concessão dos apoios ocorrer durante o ano de 2011.
Por outro lado, os auxílios a conceder a partir de 1 de janeiro de 2011, ao abrigo do
Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de dezembro, apresentados pelos
beneficiários após 31 de dezembro de 2010, voltam a ter o limite previsto no n.º 2, do art. 2.º,
do já citado Regulamento (CE) n.º 1998/2006, designadamente:
• O montante total dos auxílios de minimis concedidos a uma empresa não pode exceder
200 mil euros, durante um período de três exercícios financeiros;
• Em derrogação do disposto na alínea anterior, na totalidade, os auxílios de minimis
concedidos a qualquer empresa que desenvolva atividades no setor dos transportes
rodoviários não pode exceder 100 mil euros, durante um período de três exercícios
financeiros.”
A Resolução do Conselho de Ministros nº. 27/2009, de 20 de março, determina que o IFDR se
responsabilize pela manutenção do registo central, acompanhamento e controlo de
acumulação dos apoios financeiros concedidos no âmbito do Regulamento (CE) nº
1998/2006, de 15 de dezembro.
Em sede de análise técnica, os Organismos Intermédios verificam a qualidade e os montantes
de despesas elegíveis a enquadrar com as regras de minimis. Após a realização da Comissão
de Seleção, a estrutura técnica do COMPETE envia ao IFDR a lista das empresas com
| 66
incentivo ao abrigo de minimis, a fim de se efetuar o registo e controlar se o apoio está dentro
do patamar legalmente exigido.
Este procedimento de controlo desenvolve-se num período muito curto, permitindo que a
tomada da decisão dos projetos pela Comissão Diretiva contemple o controlo efetuado. Por
motivos vários, nomeadamente, atrasos nos registos de controlo ou alterações ao
investimento poderão determinar correções à decisão inicial. Estas regularizações obrigam a
nova decisão designada por Ajuste à Decisão, a qual obriga a nova notificação do promotor.
Em sede de análise técnico-financeira, os Organismos Intermédios utilizam uma ferramenta
informática denominada FACI para harmonizar e automatizar o cálculo dos custos elegíveis e
montantes de financiamento consequentes da aplicação dos limites permitidos pelos
normativos comunitários, nacionais, orientações técnicas e obviamente o cumprimento do
Regulamento (CE) n.º 1998/2006, de 15 de Dezembro, relativo aos auxílios de minimis.
Trata-se de um algoritmo financeiro que permite isolar as componentes de investimento cujas
despesas não são enquadráveis nos Regulamentos Comunitários dos Auxílios Estatais à
Investigação e Desenvolvimento e à Inovação (2006/C 323/01) e no Regulamento (CE) n º
800/2008 – Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RIC).
No quadro a seguir apresentamos a distribuição de despesas por natureza e por Sistema de
Incentivo que carecem de controlo minimis.
Quadro 24 – Distribuição de tipologia de despesas sujeita a controlo de minimis
Desenvolvimento
Tecnológico – SI I&DT
Tipologia de Investimento
Todos
Despesas com a proteção da propriedade intelectual e
industrial e Despesas relativas à participação em feiras e
exposições
Inovação Produtiva
Internacionalização (participação em feiras e
exposições) e
Direitos de Propriedade Industrial: subalíneas iv) e v) da
alínea
c) do n.º1 do art.º 11 do RE Inovação
Individuais e
Cooperação e Conjuntos
com PME
Internacionalização e Direitos de Propriedade Industrial:
subalíneas iv) e v) da alínea c) do n.º1 do art.º 12 do RE
QPME
Empreendedorismo
Qualificado
SI Inovação
SI Qualificação PME
Natureza de Despesa
As candidaturas que mereceram controlo de minimis até 31/12/2011 estão todas enquadradas
nos Sistemas de Incentivos às Empresas, correspondendo a 732 registos e a projetos de 490
empresas diferentes, ascendendo a um apoio de 10.236.103 euros num universo de 1160
projetos aprovados e ainda com compromisso assumido à data de 31 de Dezembro de 2011,
com uma intenção de investimento elegível de cerca de 503,2 milhões de euros e um
incentivo FEDER de 305,1 milhões de euros.
| 67
O esforço do controlo de minimis é relevante, pois representa 63,1% das operações ativas nos
Sistemas de Incentivos e revela uma subida considerável em relação ao final de 2010 que se
tinha fixado em 42,8%. As causas mais determinantes deste crescimento significativo foi a
focalização dos objetivos dos avisos de concurso na concretização de investimentos visando a
internacionalização das empresas, com especial atenção os mercados dos PALOP e do
Magrebe, bem como o consequente aumento por parte dos empresários de propostas de
investimento em novos mercados externos.
| 68
Quadro 25 – N.º de registos de controlo minimis no PO Centro, por regulamento específico, a
31/12/2011
Desenvolvimento Tecnológico
– SI I&DT
Número de
Registos
Incentivo FEDER
(em euros)
Núcleos de I&DT
5
32.597
Projetos em Co-promoção
27
160.856
Projetos Individuais
69
594.240
Empreendedorismo Qualificado
56
624.566
Inovação Produtiva
110
1.927.652
Projeto Individual e de Cooperação
465
6.896.192
732
10.236.103
SI Inovação
SI Qualificação PME
Total
O controlo de minimis ocorrido em 2011 com micro e pequenas empresas apoiadas pelo PO
Centro elevou-se a 243 registos e a um incentivo FEDER de 1.889.141 euros.
A tipologia de investimento que mais se destaca na utilização de auxílios estatais de controlo
de minimis é o SI QPME – Projetos Individuais, com 63,5% das operações e 67,3% dos
incentivos atribuídos ao abrigo das regras de minimis. Para além de esta tipologia ser
específica em fatores imateriais de competitividade, onde se destaca a elegibilidade de
despesas com a participação em feiras e exposições internacionais, as Autoridades de Gestão
da Rede da Competitividade optaram por, nos últimos dois anos, lançar avisos de concurso do
SI QPME específicos para internacionalização ou com dotações mais generosas para esta
tipologia de investimento.
Em sede de análise de admissibilidade das candidaturas aos sistemas de incentivos às
empresas, os Organismos Intermédios verificam se as empresas e os projetos têm
enquadramento setorial de acordo com o previsto no art.º 9.º, do Decreto-Lei n.º 287/2007, de
17 de agosto, revisto pelo do Decreto-Lei n.º 65/2009, de 20 de março, que aprovou o
enquadramento nacional dos sistemas de incentivos. Este define as condições e as regras a
observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território
do continente durante o período de 2007 a 2013.
Tendo em consideração o aumento do limite máximo de apoio minimis de 200 mil para 500 mil
euros por empresa e o facto de o Mais Centro só apoiar as Micro e Pequenas Empresas,
constata-se que no exercício de 2011 somente uma operação no PO Centro utilizou a
prerrogativa do período transitório, no âmbito do QREN/PO CENTRO identifica-se a empresa
"CRITICAL HEALTH, SA - NIF: 508805759" com um apoio no montante de 44.064,45 €.
No âmbito dos Sistemas de Incentivos às Empresas, o Mais Centro não apoiou qualquer
projeto que merecesse a notificação individual à Comissão.
Em sede de análise do enquadramento setorial, as operações são igualmente verificadas em
termos de cumprimento da tabela prevista no anexo I do Tratado da União Europeia,
procedimento que é validado pelo IFDR aquando do registo do controlo de minimis.
- Notificação de Apoio a Projeto de Rede de Banda Larga
O Mais Centro, enquanto Programa Operacional, visa contribuir para a consecução de
políticas públicas comunitárias, nomeadamente para a implementação alargada de banda
larga de alta velocidade, cujo objetivo está bem definido quer nas políticas comunitárias e
nacionais, quer ainda nos documentos que enquadram estrategicamente o Programa
Operacional Regional do Centro.
Entre outras linhas de orientação estratégicas, a banda larga de alta velocidade está prevista,
nomeadamente na Agenda Digital Europeia (Declaração de Granada, Iniciativa Europa 2020 Agenda Digital), na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e no PNPOT, e
ainda no Plano Tecnológico e, em particular, no programa Ligar Portugal.
Mais recentemente, a Iniciativa para o Investimento e o Emprego, incluiu a Medida
"Modernização da Infraestrutura Tecnológica - Redes de Banda Larga de Nova Geração",
tendo sido lançada, em 26 de Maio de 2009, a Iniciativa Redes de Nova Geração para as
Zonas Rurais.
Neste quadro, o XVIII Governo de Portugal abriu três concursos públicos internacionais para
Implementação das Redes de Nova Geração no Continente (Norte, Centro, Alentejo /
Algarve), destinados a colmatar possíveis falhas de mercado nestas regiões em matéria de
acesso a redes de nova geração, prevendo-se desde logo a contribuição financeira do QREN
para o apoio público a atribuir às empresas vencedoras dos concursos referidos.
Como já referido no Relatório de Execução de 2010, o concurso público "Contrato para a
instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de alta
velocidade na zona Centro" foi objeto de anúncio em 27 de Maio de 2009, abrangendo em
termos territoriais 43 concelhos da Região do Centro classificados como Zonas Rurais.
| 69
Trata-se de território que, devido à sua baixa densidade demográfica, não cria estímulo para o
mercado assegurar uma adequada infraestrutura e, consequentemente, o acesso de cidadãos
e empresas a serviços digitais suportados por Redes de Nova Geração não está disponível.
Em 5 de Fevereiro de 2010, por Despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto, das
Obras Públicas e das Comunicações, foi proferida a decisão de adjudicação à Viatel,
Tecnologias de Comunicação S.A. (Anúncio de adjudicação publicado no JOUE, com o nº
64178-2010).
Em 22 de Julho de 2010 foi assinado o "Protocolo de Articulação FEDER e FEADER", relativo
à "Implantação de Redes de Banda Larga de Nova Geração em Zonas Rurais", através do
qual as Autoridades de Gestão do PRODER e dos Programas Operacionais Regionais do
Norte, Centro, Alentejo e Algarve identificam e delimitam entre si os territórios (concelhos)
passíveis de serem apoiados por cada um dos fundos e programas operacionais.
Este protocolo viria a ser adendado em 2 de Fevereiro de 2011, retificando a alínea b) do
Anexo II do Protocolo, retirando da elegibilidade FEDER na região Centro de Portugal o
concelho de Manteigas.
Neste cenário, o Mais Centro ficou comprometido em apoiar 29 concelhos (Sever do Vouga,
Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Góis, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra,
Penacova, Penela, Tábua, Vila Nova de Poiares, Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera,
Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Vila
Nova da Barquinha, Carregal do Sal, Castro Daire, Mortágua, Santa Comba Dão, São Pedro
do Sul, Vila Nova de Paiva e Vouzela), enquanto os restantes 14 concelhos serão apoiados no
âmbito do PRODER.
Nos termos do Programa do Concurso, a Viatel constituiu uma entidade, a Fibroglobal, SA,
responsável pela instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações
eletrónicas de alta velocidade na Zona Centro, atual beneficiária do Mais Centro, nos termos
do concurso publicado pela Autoridade de Gestão em Janeiro de 2011.
Posteriormente, a 19.01.2011, momento em que o Estado Português foi notificado pela
Comissão Europeia, do Auxilio Estatal nº 252/2010, dando conta da conformidade do auxílio
com o art.º 107.º, n.º 3, alínea c) do TFUE, a Autoridade de Gestão aprovou a operação de
Banda Larga para as Zonas Rurais com um investimento elegível de 30.189.591 euros, e um
cofinanciamento FEDER de 21.132.713 euros.
Por se tratar de uma operação abrangente onde foram delimitados territórios por duas
Autoridades de Gestão financiadoras, MAIS CENTRO e PRODER, o contrato entre o Mais
Centro e a Fibroglobal, SA, prevê uma cláusula de salvaguarda para a sua efetividade,
designadamente o contrato só se tornou compromisso após a assinatura do contrato com o
| 70
PRODER, o que veio a acontecer no último trimestre de 2011, estando neste momento em
plena execução.
Quadro 26 – Dificuldades e soluções encontradas em matéria de políticas comunitárias
Dificuldade
Solução
1 – Dificuldade na assimilação das obrigações
relacionadas com mercados públicos por parte dos
beneficiários, em particular com a introdução do novo
código de contrações públicas, e exceções criadas
pelo do nº 2 do artigo 52º do Decreto-Lei nº 72-A/2020,
de 18 de Junho e do nº 4 do artigo 35º do Decreto-Lei
nº 29-A/2011, de 1 de Março.
1 – Identificar as principais áreas de risco e mitigar os
erros encontrados.
2 – Dificuldade na assimilação das obrigações
relacionadas com mercados públicos por parte dos
beneficiários, em particular no que respeita aos
critérios de adjudicação.
2 – Identificar as principais áreas de risco e mitigar os
erros encontrados.
3 – Necessidade de compatibilizar procedimentos de
verificação de contratação pública por parte das EAT
CIM e Secretariado Técnico.
2 – Sessões de trabalho sobre mercados públicos, em
particular para as Estruturas de Apoio Técnico (EAT)
OI CIM.
4 – Dificuldade ao nível da apreciação de candidaturas
e das verificações administrativas em garantir a
observação das questões ambientais pela elevada
abrangência normativa destas questões.
3 – Garantir um maior enfoque das verificações físicas
e documentais no local sobre matérias ambientais.
5 – Dificuldade do Secretariado Técnico ao nível da
apreciação das candidaturas em garantir a observação
das questões ambientais.
4 – Reuniões informais com autoridades competentes
para auxiliar a apreciação das candidaturas.
6 – Insuficiente informação ao nível das candidaturas
submetidas da observação da igualdade de
oportunidades e da não descriminação.
5 - Garantir um maior enfoque das verificações físicas
e documentais no local sobre estas matérias.
6 – Garantir um maior detalhe da informação ao nível
da conclusão das operações.
| 71
O Quadro 26 evidencia as dificuldades encontradas e as soluções adotadas em matéria de
cumprimento das políticas comunitárias.
2.3.
Problemas significativos encontrados na implementação do Programa
Operacional e medidas tomadas
Os problemas significativos que a Autoridade de Gestão encontrou em 2011, são em grande
medida próximos dos relatados em 2010, no entanto destacamos quatro mais significativos: i)
alterações introduzidas pelo 2.º Memorando de Entendimento entre o Governo e a Associação
Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); ii) tratamento dos projetos geradores de
receitas; iii) carga administrativa associada a projetos de natureza imaterial, quer ao nível da
aprovação, quer da análise dos pedidos de pagamento; e iv) descrição dos sistemas de
gestão e controlo das CIM.
i) A aplicação do 2.º Memorando de Entendimento entre o Governo e a ANMP obrigou a
sucessivas alterações dos regulamentos específicos, sendo reconhecido o impacto
administrativo associado, em particular aos constantes pedidos de alteração das operações
aprovadas. No que concerne à Autoridade de Gestão, o secretariado técnico foi incapaz de
dar resposta célere ao elevado número de pedidos de alteração submetidos, na sua grande
maioria temporais e financeiros por alteração de taxas de cofinanciamento, o que também
impediu um acompanhamento mais eficaz das operações.
ii) Apesar de existir informação comunitária suficiente que permite a aplicação direta do artigo
55º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, um dos constrangimentos verificados com as
operações classificadas como Projetos Geradores de Receitas foi o fato de o Secretariado
Técnico da Autoridade de Gestão necessitar de reforçar competências técnicas neste
domínio. A Norma do IFDR n.º 01/2011, sobre procedimentos de enquadramento e
monitorização dos projetos geradores de receitas, foi emitida em 03/08/2011, momento
posterior à aprovação de um elevado número de projetos que careciam de tais orientações. A
complexidade técnica que a aplicação da referida Norma do IFDR envolve exigia desde o
início ações de formação para a equipa técnica, que só vieram a ocorrer em finais de janeiro
de 2012. Este facto gerou algumas dificuldades na implementação dos procedimentos. Estas
dificuldades estão a ser ultrapassadas em sede de acompanhamento ou de apresentação de
relatório final, estando a ser efetuadas atualizações dos cálculos dos défices de financiamento
aprovados em candidatura, visando atualizar as estimativas, quer dos investimentos, quer dos
custos e receitas à realidade ocorrida.
iii) A AG tem um numero significativo de operações imateriais, em particular as associadas
aos programas de reabilitação urbana que, pela sua natureza, implicam a submissão de um
numero elevado de documentos por pedido de pagamento, o que torna a submissão de
documentos e a sua apreciação uma tarefa muito exaustiva. Ainda no que respeita às
operações imateriais, a AG verifica, ao nível da sua aprovação, dificuldades dos beneficiários
em planear e estruturar a candidatura, bem como em organizá-la por componentes que
devem corresponder a procedimentos de contratação pública.
iv) Dificuldade em aprovar a Descrição dos Sistema de Gestão e Controlo relativa aos OI EAT
CIM, o que provocou uma impossibilidade de estabilizar procedimentos e de certificar despesa
em que estas entidades participam.
Além das dificuldades descritas apresentam-se no Quadro 27 uma síntese das dificuldades
encontradas pela AG em 2011.
Quadro 27 – Principais dificuldades encontradas pela AG, em 2011
Ref.
1
Principais dificuldades
Entidades
Envolvidas
Incapacidade de responder nos prazos previstos nos avisos à procura demonstrada por
parte dos principais beneficiários, atendendo ao número de candidaturas e alterações AG Mais Centro
submetidas
| 72
Ref.
Principais dificuldades
Entidades
Envolvidas
2
A aplicação do 2.º Memorando de Entendimento entre o Governo e a ANMP obrigou a
AG Mais Centro
sucessivas alterações dos regulamentos específicos durante 2010 e 2011
3
Necessidade de articular em todas as fases do ciclo de vida das operações a participação
dos OI EAT/CIM, o que obriga a um acompanhamento e interações sistemáticos, uma vez AG Mais Centro
que se trata de uma gestão de maior proximidade com os beneficiários, o que implica uma e OI EAT/CIM
maior exigência nas práticas de gestão adotadas
4
Dificuldade de compatibilizar a disponibilização de todos os módulos do sistema de
informação com as alterações introduzidas no sistema de gestão e controlo, em particular
AG Mais Centro
as sucessivas medidas adotadas no que concerne ao aumento das taxas de
cofinanciamento
5
Dificuldade em aprovar a Descrição dos Sistema de Gestão e Controlo relativa aos OI EAT
AG Mais Centro
CIM, o que provocou uma impossibilidade de estabilizar procedimentos e de certificar
e OI EAT/CIM
despesa em que estas entidades participam
6
Garantir uma compatibilidade entre o sistema de informação da AG e o da Rede de
AG Mais Centro
Sistemas de Incentivos de modo a tornar mais célere o processo de proposta de
e AG COMPETE
certificação de despesa
7
Atraso na obtenção da aprovação da reprogramação técnica do Mais Centro, o que
implicou uma diminuição das disponibilidades financeiras e um alargamento do prazo de CE
pagamento aos beneficiários
8
Número elevado de documentos por pedido de pagamento nas operações imateriais o que
AG Mais Centro
torna a sua apreciação uma tarefa muito exaustiva.
A reprogramação técnica aprovada em junho de 2011 pela Comissão de Acompanhamento do
Mais Centro e aprovada pela Comissão Europeia no final de 2011, permitiu compatibilizar os
apoios concedidos aos beneficiários, por via das taxas de cofinanciamento previstas nos
regulamentos específicos, com as taxas médias dos eixos prioritários do Programa. Assim, a
reprogramação permitiu um acréscimo significativo na liquidez do Programa, uma vez que
permitiu recuperar em termos de FEDER, o diferencial entre a taxa média do Eixo e as taxas
efetivamente comparticipadas. Esta dimensão tem uma tradução mais clara, se for analisada
a diminuição da contrapartida nacional prevista no Programa, que passou de 1.179.481.794
euros para 412.915.649 euros. A taxa média de cofinanciamento do programa subiu de
59,06% para 80,47%. Para a Autoridade de Gestão este processo constituiu um
constrangimento ultrapassado.
A aprovação da Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo dos Organismos Intermédios
CIM por parte da Autoridade de Auditoria, constituiu também uma dificuldade ultrapassada,
pois permitiu certificar a despesa em que as estruturas técnicas das CIM participaram.
As boas práticas identificadas pela AG no decurso do ano 2011 constam de forma não
exaustiva do Quadro 28.
| 73
Quadro 28 – Boas práticas identificadas pela AG, em 2011
Ref.
Entidades
Envolvidas
Boas Práticas de Gestão
1
Acompanhamento numa lógica de proximidade dos investimentos de âmbito
municipal, permitindo otimizar os circuitos e tempos de submissão de AG e Municípios
despesa
2
A existência de um sistema de informação residente que permite uma maior
adaptabilidade face às necessárias alterações, e em particular a integração AG e OI EAT CIM
das EAT CIM numa plataforma informática única
3
Gestão flexível dos recursos humanos afetos ao Programa que permite
responder de forma mais eficaz a picos de procura nas diferentes fases do AG
ciclo de vida das operações
5
Modelo de funcionamento em rede ao nível dos Sistemas de Incentivos,
AG e Rede de
particularmente em sede de Comissão de Seleção, órgão onde estão
Incentivos
presentes os organismos intermédios e as Autoridades de Gestão;
6
Plano de Comunicação do Mais Centro, uma vez que a estratégia de
comunicação tem, através de vários produtos, serviços e eventos,
assegurado uma divulgação regular de informações sobre o Programa,
tornando-o mais acessível aos potenciais beneficiários. Existiu também uma
forte preocupação em promover uma imagem positiva da aplicação dos AG
fundos comunitários na Região Centro de Portugal, identificando os projetos
em curso e mostrando à população, através da comunicação social, as
mais-valias destes projetos cofinanciados pelo Mais Centro/Fundos
Comunitários.
No que concerne ao relatório anual de controlo apresentado pela Autoridade de Auditoria, nos
termos do n.º 1 do artigo 62.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, importa referir que as
conclusões da Inspeção-Geral de Finanças foram de que os sistemas de gestão e controlo
estabelecidos respeitam os requisitos aplicáveis por força dos artigos 58.º a 62.º do
regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho e da Secção 3 do Regulamento (CE) nº
1828/2006 da Comissão e funcionam bem, sendo necessárias melhorias, de modo a dar
garantias razoáveis de que as declarações de despesa já apresentadas ou a apresentar à
Comissão são corretas e, consequentemente, de que as transações subjacentes respeitam a
legalidade e regularidade.
Ainda assim, a Inspeção-Geral de Finanças particulariza algumas questões relacionadas com
o Mais Centro, que apresentamos no Quadro 29.
Quadro 29 – Principais Conclusões e Recomendações Mais Centro: IGF – Relatório Anual de
Controlo
Conclusões e Recomendações IGF
Proposta da Autoridade de Gestão
Não nos foi possível confirmar a regularidade da afetação ao
mais CENTRO (QREN), de colaboradores pertencentes ao
quadro de pessoal da CCDR-C.
A situação foi regularizada com a solicitação de
autorização por parte da tutela.
| 74
Conclusões e Recomendações IGF
Não foi integralmente implementada a avaliação periódica da
atividade dos OI.
A avaliação periódica dos OI foi completada,
tendo-se
realizado
um
exercício
de
autoavaliação aos OI.
No âmbito da supervisão que a AG deve fazer aos OI, não foi
até à data de realização da auditoria desenvolvida qualquer
ação de controlo interno, nem nos foram apresentados os
Planos Anuais de Controlos, nomeadamente o relativo a 2010
Foram realizadas ações de controlo, tendo o
respetivo plano sido enviado à IGF.
A informação disponibilizada pela AG em matéria ambiental
assume um caráter generalista
Está em curso a preparação de uma orientação
a enviar aos beneficiários.
O valor do FEDER programado a título de subvenção global
excede o aprovado nos contratos delegação de competências
com subvenção global, em €51.304.194.
Está a decorrer a revisão dos contratosprograma, designadamente a formulação de
adendas, que contemplem a atualização dos
montantes envolvidos e das respetivas
metas/indicadores.
Os procedimentos de recrutamento e seleção de técnicos
superiores, desencadeados pelos OI/CIM, revelaram
exceções que poderão afetar os princípios da transparência e
da igualdade de tratamento.
As situações identificadas foram devidamente
tratadas, tendo a AG demonstrado a sua
regularização.
A supervisão das competências delegadas nos OI/CIM não se
revela eficaz.
A AG está empenhada para que todas as
tarefas de supervisão sejam devidamente
implementadas.
Relativamente ao nível global de segurança dos Sistemas de
Informação, a análise efetuada permitiu concluir que a
informação crítica à atividade do organismo está, no momento
da elaboração deste relatório, devidamente controlada em
matéria de segurança, havendo um risco mínimo de perda da
informação. Tal facto, poderá assegurar o normal
funcionamento do MAIS CENTRO. Porém, no caso de
ocorrência de incidentes de segurança, a organização não
poderá garantir um conjunto de respostas reflexas.
O AG do Mais Centro está a implementar todas
as recomendações indicadas pela IGF.
A AG ainda não realizou qualquer ação de supervisão aos
organismos intermédios no âmbito da análise dos
procedimentos de contratação pública.
A AG está empenhada para que todas as
tarefas de supervisão sejam devidamente
implementadas.
O número de verificações no local é diminuto.
A AG está a incrementar o número de
verificações no local, o que já é demonstrável
pelo número de verificações realizadas em
2012
No que concerne às observações formuladas pela Comissão Europeia, na sequência da
realização do Encontro Anual em Novembro de 2011, o Quadro 30 reflete a proposta da AG
relativamente às mesmas.
Quadro 30 – Conclusões e Recomendações: Encontro Anual entre CE e AG
Recomendações CE
No que respeita aos Grandes Projetos, deverão as
autoridades portuguesas apresentar à Comissão uma
atualização da lista de projetos a serem submetidos, bem
como o respetivo calendário previsional. Agradecíamos que
esta lista nos fosse enviada antes de 15 de Fevereiro de 2012.
O ponto de situação foi efetuado pelo IFDR.
Esta questão é tratada com maior pormenor no
capítulo específico sobre grandes projetos.
| 75
Recomendações CE
Em termos de reprogramação dos PO, a Comissão está de
acordo com o princípio de uma nova reprogramação, a lançar
em 2012, cobrindo certas opções estratégicas que não foram
tratadas na reprogramação técnica de 2011, e solicita que
tenham lugar, logo que possível, as necessárias discussões
preliminares com a Comissão, antes da submissão formal das
propostas de reprogramação à Comissão e subsequente
tomada de decisão.
O processo de reprogramação dos Programas
Operacionais a concretizar em 2012 já se
encontra em preparação pelo Governo
Português.
| 76
A Comissão constata que a Autoridade de Auditoria (IGF)
identificou uma série de questões que afetam a possibilidade
de a Autoridade de Certificação (IFDR) apresentar à
Comissão certas despesas efetuadas pelos beneficiários.
Essas questões abrangem situações de conflitos de interesse,
de segregação de funções, de elegibilidade de operações, de
verificações de gestão e pistas de auditoria, etc. Em termos de
organismo intermédios as questões suscitadas citam as CIM.
A Comissão recorda que há um risco de tais questões levarem
à interrupção e suspensão de pagamentos, solicitando por
isso que as necessárias medidas corretivas sejam
implementadas.
A evolução das CIM pode ser aferida através
dos relatórios anuais e pareceres anuais de
controlo. No caso do PO Centro, verifica-se
que já foi possível apresentar uma primeira
certificação de despesa em Dezembro de
2011.
Relativamente aos eventos anuais de divulgação de
resultados dos PO, a Comissão agradece desde já o
calendário global que lhe foi submetido após o Encontro
anual, mas solicita que de futuro esses eventos sejam
programados atempadamente ao longo do ano, para evitar a
acumulação de realizações no mês de Dezembro.
Este ponto tem sido alvo de ponderação ao
nível da AG, sendo que será observada a
recomendação.
No que respeita ao Empréstimo-Quadro BEI a Portugal, a
Comissão solicita informações sobre o planeamento da
utilização dos 1050M€ restantes, incluindo a possibilidade da
abertura desse Empréstimo a agentes privados
As formas de utilização da segunda tranche
estão a ser definidas, estando a ser
equacionada a possível utilização desta
segunda tranche para apoio a empresas.
2.4.
Desde o início do período de programação e implementação do QREN, o contexto alterou-se
substancialmente, tendo surgido, por um lado, vários constrangimentos que tornaram mais
difícil a execução do Programa Operacional Regional e, por outro lado, novos desafios para as
regiões e para o país. Nesta perspetiva, os últimos anos tornaram-se mais exigentes, tendo
sido necessário proceder durante o ano de 2011 a uma reprogramação do QREN e, por
conseguinte, do Programa Operacional Regional, mantendo, no entanto, os seus objetivos
estratégicos prioritários centrados na dinamização do investimento empresarial, na criação e
transferência de conhecimento e na valorização do território.
O ano de 2010 e o início de 2011 foram períodos bastante difíceis para Portugal, tendo sido
marcados por fortes pressões sobre as dívidas soberanas dos Estados Membros da Zona
Euro e sobre o controlo orçamental. Esta instabilidade resultou no pedido de assistência
3
financeira por parte de Portugal ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) em
3
O pedido de assistência financeira acordado entre o Governo Português e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo
Monetário Internacional contempla um empréstimo de 78 mil milhões de euros.
Abril de 2011. Este acontecimento foi um marco para a economia nacional na medida em que
se consubstanciou num programa de ajustamento económico muito rigoroso que visa a
sustentabilidade financeira e a competitividade. Durante a vigência deste Programa (até
2014), Portugal estará sujeito a um processo de ajustamento muito exigente que se baseará
num grande controlo das despesas públicas e num potencial agravamento do acesso a
financiamento e das condições socioeconómicas. Todo o período intermédio e final do QREN
estará assim fortemente condicionado por esta nova realidade.
Apesar de ao longo de 2010 se terem registado melhorias no andamento da atividade
produtiva, o ano de 2011 ficou marcado por consecutivos decréscimos do Produto Interno
Bruto (PIB) nacional.
Gráfico 9 – Produto Interno Bruto em Portugal (variação homóloga)
(variação homóloga)
3,0
2,0
1,0
0,0
-1,0
-2,0
-3,0
-4,0
-5,0
2T07
4T07
2T08
4T08
2T09
4T09
2T10
4T10
2T11
4T11
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (Produto Interno Bruto: dados encadeados em volume).
O contexto externo e interno adverso teve graves implicações nas condições sociais e
económicas do país. Ao longo de 2011, assistiu-se a uma maior dificuldade de absorção pelo
mercado de trabalho da população disponível para trabalhar, originando níveis de
desemprego que atingiram máximos históricos (14,0% para Portugal e 12,6% para a região
Centro de Portugal no quarto trimestre de 2011). Também a taxa de emprego atingiu o menor
valor dos últimos anos. Apesar da região Centro de Portugal se ter mantido como a NUTS II
com a menor taxa de desemprego do país, o número estimado de desempregados era já de
159 mil indivíduos no final de 2011. Esta deterioração do mercado de trabalho penalizou de
forma mais intensa os desempregados de longa duração e os desempregados mais jovens
(entre os 25 e os 44 anos).
| 77
Gráfico 10 – Taxas de emprego e desemprego em Portugal e na região Centro de Portugal
Taxa de desemprego em Portugal e na região Centro
Taxa de emprego em Portugal e na região Centro
Portugal
Centro
Portugal
65,0
Centro
16,0
62,5
14,0
12,0
60,0
10,0
57,5
8,0
55,0
6,0
4,0
52,5
2,0
50,0
2T07
4T07
2T08
4T08
2T09
4T09
2T10
4T10
2T11
4T11
0,0
2T07
4T07
2T08
4T08
2T09
4T09
2T10
4T10
2T11
4T11
Fonte: CCDRC, “Região Centro – Boletim Trimestral”, a partir de dados do Instituto Nacional de Estatística
Nota: Foi iniciada uma nova série de dados do inquérito ao emprego (INE) no primeiro trimestre de 2011, pelo que não são
possíveis comparações diretas com os dados anteriores.
No que diz respeito aos desempregados inscritos nos centros de emprego do Instituto do
Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP), verificou-se um grande aumento desde o início
do QREN. Este número cresceu de forma mais significativa durante 2008 e 2009, voltando a
registar um importante aumento a partir do segundo semestre de 2011. No quarto trimestre de
2011, estavam inscritos 106 mil indivíduos nestes centros da região, o que representa um
acréscimo face ao início de 2007 de mais de 20 mil desempregados. Também a taxa de
desemprego registado 4 terminou o ano de 2011 a aumentar.
Gráfico 11 – Desemprego registado nos centros de emprego do IEFP na região Centro de
Portugal
Fonte: CCDRC, “Região Centro – Boletim Trimestral”, a partir de dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional
(IEFP)
4
A taxa de desemprego registado foi construída tendo em conta o rácio entre o desemprego registado (dados do IEFP) e a população
média no grupo etário dos 15 – 64 anos (dados do INE).
| 78
A partir do final de 2008, os movimentos internacionais de bens diminuíram de forma intensa,
tendo, no entanto, iniciado, no segundo semestre de 2009 (ainda num período de recessão
económica), uma tendência de crescimento das relações comerciais da região e do país com
o exterior. No segundo trimestre de 2011, a atividade comercial dos operadores da região
Centro de Portugal com países externos começou, no entanto, a abrandar. Esta
desaceleração das exportações e das importações foi mais significativa na região Centro de
Portugal do que no país.
| 79
Gráfico 12 – Exportações e Importações em Portugal e na região Centro de Portugal
Exportações em Portugal e na região Centro
Importações em Portugal e na região Centro
(variação homóloga real)
Portugal
Centro
Portugal
Centro
30,0
20,0
20,0
10,0
10,0
0,0
0,0
-10,0
-10,0
-20,0
-20,0
-30,0
2T08
4T08
2T09
4T09
2T10
4T10
2T11
4T11
-30,0
2T08
4T08
2T09
4T09
2T10
4T10
2T11
4T11
A dinâmica do comércio internacional de bens observada na região Centro de Portugal, nos
últimos anos, é resultado da estrutura produtiva regional mas também do investimento que
está a ser potenciado em inovação, em investigação e desenvolvimento (I&D) e em
qualificação e internacionalização das empresas da região. O investimento apoiado no âmbito
do QREN, mais concretamente nos Sistemas de Incentivos, tem sido fundamental, sendo uma
alavanca para o aumento da competitividade regional 5. O investimento nas atividades
apoiadas com o consequente aumento de produção de bens transacionáveis tem possibilitado
um aumento da riqueza regional e um maior contributo da região para o crescimento nacional.
A região Centro de Portugal tem sido essencial na internacionalização do país nas várias
atividades em que se encontra especializada e em que o investimento apoiado pelo Sistema
de Incentivos tem sido preponderante, como é o caso das indústrias de produtos metálicos, de
máquinas e equipamentos, das indústrias químicas ou das indústrias da madeira. A dinâmica
regional de investimento empresarial tem sido bastante expressiva, desde o início do QREN,
evidenciando uma estrutura económica regional com vários pontos fortes que se refletem
5
Mais de um quarto do investimento envolvido em projetos aprovados pelo Mais Centro é cofinanciado no âmbito dos
Sistemas de Incentivos.
positivamente na posição da região face ao contexto nacional no que respeita ao investimento
empresarial apoiado pelo QREN. Ao longo de 2011, o Centro foi reforçando a sua posição na
Agenda Temática da Competitividade do QREN, sendo a região do Continente com maior
valor de investimento elegível e incentivos aprovados. Também o número de novas empresas
constituídas tem crescido, embora no final de 2011 se tenha denotado um abrandamento a
par de um crescimento das ações de insolvência.
Apesar destes resultados mais positivos, o ano de 2011 foi marcado por grandes
constrangimentos financeiros no setor empresarial, com o aumento do crédito vencido e com
maior dificuldade em contrair financiamento junto do sistema bancário. Os promotores, tanto
privados como públicos, foram muito afetados por estas restrições financeiras. Em termos dos
setores de atividade, a construção foi um dos mais afetados pelas dificuldades que marcaram
o ano.
Gráfico 13 – Empréstimos concedidos a sociedades não financeiras e crédito vencido no total do
crédito concedido
Crédito vencido das sociedades não financeiras
no total do crédito concedido
Empréstimos concedidos a sociedades não financeiras
Portugal
Portugal
R. Centro
6,0
R. Centro
12,0
5,5
10,0
5,0
8,0
4,5
6,0
4,0
4,0
3,5
2,0
3,0
0,0
2,5
-2,0
2,0
-4,0
2T07
4T07
2T08
4T08
2T09
4T09
2T10
1,5
4T10
2T07
2T08
4T08
2T09
4T09
2T10
4T10
Empréstimos concedidos a sociedades não financeiras
Dinâmica empresarial na região Centro
(variação homóloga)
Empresas constituídas
4T07
Portugal
Ações de insolvência
Centro
12
70
60
8
50
40
4
30
20
0
10
0
-4
-10
-8
-20
1T09 2T09 3T09 4T09 1T10 2T10 3T10 4T10 1T11 2T11 3T11 4T11
2T07
4T07
2T08
4T08
2T09
4T09
2T10
4T10
2T11
4T11
Apesar do investimento na região e no país, no âmbito do QREN, estar a ajudar na atenuação
dos problemas estruturais detetados na avaliação ex-ante, toda a situação conjuntural menos
favorável que está a marcar estes últimos anos é um forte constrangimento à diminuição das
assimetrias inter-regionais, conforme se pode verificar nos indicadores de contexto
| 80
apresentados no Anexo XV, nomeadamente o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional.
De facto, ao nível regional, as sucessivas crises internacionais (primeiro numa vertente
financeira, depois com as implicações ao nível da atividade económica e das condições
sociais e, mais recentemente, com uma crise orçamental e com sucessivos problemas de
liquidez) tiveram implicações, uma vez que a eliminação das diferenças entre as regiões ficou
mais dificultada.
| 81
Gráfico 14 – Índice global de desenvolvimento regional (Portugal = 100), NUTS III, 2009
Grande Lisboa
Cávado
Baixo Vouga
Entre Douro e Vouga
Pinhal Litoral
Minho-Lima
Grande Porto
Serra da Estrela
Ave
Península de Setúbal
Alto Alentejo
Alentejo Central
Cova da Beira
Médio Tejo
Baixo Mondego
Beira Interior Sul
Algarve
Oeste
Dão-Lafões
Baixo Alentejo
Lezíria do Tejo
Douro
Alto Trás-os-Montes
R. A. Madeira
Pinhal Interior Sul
Tâmega
Alentejo Litoral
R. A. Açores
Frequências
100,5
PT=100
97,3
> Mediana
< Mediana
> Mediana
< Mediana
2 2 13 13
0
80
85
90
95
50 Km
100 105 110 115 120 125
PT
Fonte: Instituto Nacional de Estatística
Como se pode verificar, o QREN tem sido implementado num contexto de grandes
dificuldades e de recessão económica. Por um lado, a deterioração das condições
socioeconómicas na região e no país, que tiveram um impacto negativo na capacidade de
investimento dos agentes privados (com as dificuldades de financiamento e com o baixo clima
de confiança económica a refletir-se na adesão, na contratação e na execução de projetos) e
públicos
(com
destaque
para
os
municípios
que
continuam
a
enfrentar
fortes
constrangimentos orçamentais numa conjuntura de obrigatoriedade de redução do défice
público e de limites ao endividamento autárquico). Por outro, na sequência do acesso ao
FEEF, está em prática um processo de ajustamento financeiro bastante exigente para todos
os agentes nacionais.
Face a todos estes constrangimentos conjunturais e estruturais, foi necessária uma
reorientação
das
políticas
públicas
e
uma
definição
de
medidas
suplementares,
nomeadamente no que respeita ao QREN, já que este assume um papel fulcral no combate à
crise enquanto instrumento para a modernização e recuperação económica e para o aumento
da coesão social e territorial no país. Os bons níveis de execução do PO regional em 2010 e,
essencialmente, em 2011 (taxa de execução de 34,7% no Mais Centro, ou seja, a mais
elevada entre os PO regionais do Continente, e 39% no total do QREN) são sinais positivos
mas que resultaram, em parte, das várias medidas adotadas nos três últimos anos e que se
centraram em grande medida na agilização dos procedimentos e na diminuição do esforço
financeiro dos beneficiários:

Em 2009, foram tomadas medidas ao nível dos PO (Decreto-lei n.º 65/09, de 20 de março)
que prosseguiram em 2010 e em 2011, de que são exemplo: aumento dos níveis de
incentivos às empresas através do aumento das taxas de incentivo; maior facilidade e
aumento dos adiantamentos de incentivos; alargamento das tipologias de projetos
apoiáveis e adaptação dos critérios à situação financeira das empresas (menor exigência
em termos do rácio de autonomia financeira e da cobertura de investimento por capitais
próprios);

Em março de 2010, foi assinado o primeiro memorando de entendimento entre o Governo
e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que visou incentivar a
execução dos investimentos dos municípios e reforçar o papel destes últimos, mais
concretamente das CIM, enquanto parceiros estratégicos. Este memorando continha 18
importantes iniciativas de promoção do investimento municipal de que são exemplo:
aumento das taxas de cofinanciamento para 80% nos PO regionais em 2010; utilização da
modalidade de acesso de “balcão permanente” na contratualização; aumento do
financiamento aos Centros Escolares; celeridade nos pagamentos e cumprimento de
prazos regulamentares; simplificação de procedimentos associados aos limites de
endividamento; flexibilização da utilização das dotações contratualizadas;

Em julho de 2010, foram ainda tomadas medidas com o objetivo de acelerar a execução
dos projetos empresariais já que se considerava que estas tipologias de investimento
eram essenciais para o relançamento da economia. São exemplos: a linha de crédito
QREN Investe; novos fundos de capital de risco; mecanismo excecional de ajustamento
de projetos; anulação de comprovativos de licenciamento; simplificação e aceleração do
processo de pagamentos e comprovação do investimento; eliminação da necessidade de
pré-avaliação favorável no SI Inovação; balcão único (PRODER+QREN) para o setor
agroalimentar e florestal; descativação de incentivos em projetos não contratados; novo
regimento de incentivos a serviços transacionáveis de elevado valor acrescentado e
| 82
concentração dos SI QREN em atividades transacionáveis e em Estratégias de Eficiência
Coletiva (EEC) e novos concursos.

Dados os resultados positivos do memorando assinado em 2010 e o facto de os
beneficiários continuarem a enfrentar dificuldades de financiamento e de execução dos
seus projetos, foi assinado um segundo memorando de entendimento entre o Governo e a
ANMP, em fevereiro de 2011, com 15 medidas, de onde se destacam: aplicação da taxa
de cofinanciamento de 80% em 2011 (e de 85% no que respeitava aos pedidos de
pagamento apresentados em 2011); apoio ao financiamento da contrapartida nacional dos
projetos através do Empréstimo Quadro do BEI; eliminação de compromissos sem
capacidade de execução ou promoção/substituição dos de baixa execução; manutenção a
modalidade de “balcão permanente” na contratualização.
Face a todas as mudanças de contexto verificadas nestes últimos anos, em julho de 2011, as
o Governo Português submeteu à Comissão Europeia uma reprogramação do QREN e dos
respetivos PO, que visava alterações de forma a atuar nas taxas de cofinanciamento (dados
os compromissos de consolidação orçamental no setor público), no mercado de trabalho (com
projetos geradores de emprego), na implementação de projetos empresariais (com enfoque
em investimentos à inovação, à internacionalização e à clusterização) e na aposta na
qualificação de jovens.
O Programa Operacional Regional entendeu que com esta reprogramação se devia continuar
a apostar em projetos de investimento que visem: o reforço da competitividade e a melhoria
da produtividade regional, nomeadamente através da densificação da cadeia de valor dos
setores tradicionais, apostando na incorporação de inovação e tecnologia, da expansão da
cadeia de valor das fileiras industriais existentes e com potencial de desenvolvimento; a
consolidação da estrutura produtiva da região Centro de Portugal, reforçando os setores
associados a bens e serviços transacionáveis para potenciar as exportações; e a continuação
do apoio às atividades intensivas em inovação e conhecimento, através do reforço do Sistema
Regional de Inovação. Considerou-se ainda crucial que, aliado ao aumento da competitividade
regional, se continue a investir no reforço da coesão através de apostas num território mais
competitivo e com mais vantagens comparativas; na qualificação dos espaços urbanos, onde
se concentra a maior parte dos recursos que potenciam a atratividade dos territórios ou ainda
na melhoria de acesso da população a equipamentos, infraestruturas e serviços básicos
coletivos capazes de aumentar a qualidade de vida das populações. Neste sentido, a
reprogramação do PO Centro veio consolidar um esforço de apoio à competitividade e
sustentabilidade do setor empresarial, bem como à qualificação e valorização do território.
| 83
2.5.
Alteração substancial na aceção do artigo 57.º do Regulamento (CE)
n.º 1083/2006
No cumprimento do previsto no n.º 2, do art.º 57.º, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006,
designadamente a aplicação do conceito “Durabilidade das Operações”, a AG não verificou
alterações significativas ocorridas ao nível das operações aprovadas que afetem a sua
natureza, ou que tenham proporcionado vantagens indevidas a empresas ou organismos
públicos.
2.6.
Complementaridade com outros instrumentos
2.6.1. Complementaridade com outros Programas
2.6.1.1. Protocolo MAIS CENTRO/ADENE
No decurso de 2011 houve uma estreita cooperação entre a Agência para a Energia (ADENE)
e o Mais Centro, materializada numa assessoria técnica especializada, prestada por aquela
entidade, no âmbito dos Avisos de Concurso do Regulamento Especifico Energia. São de
destacar as seguintes atividades desenvolvidas: reuniões de aferição das metodologias a
utilizar na análise técnico-financeira e na avaliação do mérito das candidaturas,
designadamente a ponderação a aplicar a todas as 250 candidaturas submetidas no Aviso de
Concurso nº 6; além da análise técnico-financeira destas candidaturas, a colaboração
estendeu-se à abertura do Aviso de Concurso nº 7 (Eficiência Energética na Iluminação
Publicas), com participação ativa na divulgação desta iniciativa, designadamente na sessão
pública que ocorreu a 24 de Maio de 2011.
2.6.1.2. Protocolo FEADER/FEDER
O Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17/09, que define o modelo de governação do QREN prevê no
âmbito da sua coordenação técnica o exercício de competências, visando a promoção da
coerência e sinergias entre as operações financiadas pelos PO Regionais do Continente e as
apoiadas pelo FEADER e pelo FEP.
O princípio da delimitação das responsabilidades de financiamento entre os Fundos
Estruturais FEADER e FEDER foi assegurado com a concretização, em 2 de Outubro de
2008, do Protocolo FEADER/FEDER, assinado pelo Programa de Desenvolvimento Rural
(PRODER) e pelas Autoridades de Gestão do POFC e dos Programas Operacionais
Regionais do QREN, o qual estabeleceu as fronteiras entre os tipos de investimento que são
elegíveis em cada um dos Fundos, designadamente, no que se refere a atividades das CAE
| 84
do setor agrícola e intervenções relativas ao Turismo em Espaço Rural e ao Turismo de
Natureza.
Durante 2011 não se verificaram quaisquer alterações à execução do Protocolo que visou
estabelecer uma articulação das intervenções do FEADER e do FEDER, evitando
sobreposições de elegibilidades de projetos.
O POFC na qualidade de autoridade de gestão coordenadora da Agenda da Competitividade
manteve a coordenação pelo lado do FEDER. Apesar de não se verificarem situações de
conflito, julgamos que um reforço das atividades de coordenação no domínio do diagnóstico
de intervenções conjuntas, nomeadamente ao nível de discriminação positiva dos projetos
sinalizados como PROVERE, assim como a necessidade de um maior reforço do
acompanhamento serão preocupações operacionais a ser melhoradas.
Face à escassez dos orçamentos postos a concurso pelo PRODER no Eixo 3 – Dinamização
das Zonas Rurais, nomeadamente nas medidas de Criação e Desenvolvimento de
Microempresas e Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer, acrescido de
estarmos nos anos finais de execução deste ciclo de apoios estruturais e de subsistir um
compromisso com operadores privados de cofinanciar projetos âncora PROVERE,
consideramos que futuros avisos do PRODER nas medidas acima enumeradas deveriam
discriminar positivamente os projetos que pela sua dimensão e tipologia têm enquadramento
obrigatório no PRODER.
2.6.1.3. Protocolo Mais Centro/Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)
A necessidade de revitalização económica de centros urbanos regenerados levou o Governo
Português e a Confederação do Comércio Português a promoverem o Programa Iniciativa
MERCA.
Trata-se de um programa “chapéu” que previa a intervenção de sistemas de apoios ao
investimento específicos para o comércio e serviços através dos sistemas de incentivos às
empresas, sistema de apoio a ações coletivas, uma linha de crédito específica da PMEInvestimentos, assim como a utilização do instrumento de política pública designado por
MODCOM – Sistema de Incentivos a Projetos de Modernização do Comércio financiado por
capitais nacionais.
No âmbito desta Iniciativa, o PO Centro participou desde o início com a inclusão de dotações
orçamentais generosas em avisos específicos próprios ou enquadrados na Rede de
Incentivos, visando o cofinanciamento direto de projetos de investimento de empresas, ou o
apoio a ações coletivas promovidos por Associações Empresariais, visando a dinamização do
comércio tradicional para os territórios de intervenção da Regeneração Urbana, EEC/ARDU.
| 85
Neste âmbito, as autoridades de gestão que integram a Rede da Competitividade
sensibilizaram a DGAE para participar como entidade colaboradora no processo de decisão e
de acompanhamento da Iniciativa Merca, nomeadamente na preparação de relatórios de
monitorização trimestral, assim como no lançamento de um aviso no SIAC, Outubro de 2010,
que tinha como uma das tipologias de investimento elegíveis a prevista na alínea f) do n.º 1,
do artigo 4º, designadamente as atividades de animação, coordenação e gestão da parceria,
no âmbito de EEC/ARDU.
| 86
Durante 2011, o Mais Centro e a DGAE mantiveram o protocolo de colaboração, contudo,
vicissitudes várias, nomeadamente a alteração da orgânica governamental que coordenava a
iniciativa MERCA e a focalização dos avisos de concurso dos sistemas de incentivos na
internacionalização, levaram a que as atividades desenvolvidas em 2011 não tivessem
qualquer relevância.
2.6.1.4. Protocolo Mais Centro/Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)
No dia 9 de Maio de 2011, as Comissões Ministeriais de Coordenação do Programa
Operacional Fatores de Competitividade e dos Programas Operacionais Regionais do
Continente aprovaram a integração, no âmbito do Regulamento Específico “Sistema de Apoio
a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional”, da tipologia de projetos
“Programas Integrados de IC&DT”, a implementar no quadro dos Programas Operacionais
Regionais das regiões de convergência.
No dia 2 de Junho de 2011, a Autoridade de Gestão do Mais Centro publicou o Aviso de
Concurso nº Centro-SCT-2011-01, visando apoiar Programas Integrados de IC&DT que
contribuam para a expansão e reforço do sistema científico e tecnológico regional, tornando-o
mais competitivo e agilizando a articulação entre os centros de saber e as empresas.
À Fundação para a Ciência e a Tecnologia, pela redação dada à alínea d), do artigo 8º, e ao
nº 4, do artigo 14º, do Regulamento Específico “Sistema de Apoio a Entidades do Sistema
Científico e Tecnológico Nacional”, compete, respetivamente, a emissão de parecer
conclusivo sobre o enquadramento daqueles Programas no domínio da política pública de
ciência e tecnologia, bem como a avaliação do mérito dos projetos neles integrados.
Acresce o facto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia ter por missão e atribuições
específicas
o
desenvolvimento,
financiamento
e
avaliação
de
instituições,
redes,
infraestruturas, equipamentos científicos, programas, projetos e recursos humanos em todos
os domínios da ciência e da tecnologia, assim como o desenvolvimento da cooperação
científica e tecnológica internacional.
Nestes termos, no dia 17 de Junho de 2011, a Autoridade de Gestão do Mais Centro e a
Fundação para a Ciência e a Tecnologia celebraram um Protocolo no âmbito do supracitado
Aviso de Concurso nº Centro-SCT-2011-01, de cujo clausulado importa salientar o seguinte:
a) A avaliação científica e internacional das candidaturas é da responsabilidade da FCT,
sendo que esse processo deve ter em consideração os critérios e a metodologia de
seleção aprovados pela Comissão de Acompanhamento da Autoridade de Gestão e que
constam do Aviso de Concurso.
b) A FCT assegurará às entidades beneficiárias o financiamento de 50% da comparticipação
pública nacional dos projetos aprovados (7,5% do total de despesa elegível), conforme
estabelecido no aviso de abertura do concurso.
| 87
Por último, saliente-se que a intervenção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia neste
processo, pelas atribuições atrás referidas, é fundamental para a minimização do risco de
duplicação
de
equipamentos
científicos
na
região
e
para
a
prossecução
da
complementaridade de competências numa lógica de rede.
2.6.1.5. PROVERE
Os Despachos de Reconhecimento Formal das Estratégias de Eficiência Coletiva PROVERE
destacam a importância da avaliação periódica da execução dos Programas de Ação. Por
esta razão e porque estão volvidos mais de dois anos sobre o momento do seu
Reconhecimento Formal ocorrido em 8 de Junho de 2009, foi proposto às estruturas de
gestão e coordenação das Parcerias PROVERE que efetuassem um exercício de
autoavaliação tendo por base um inquérito elaborado pela AG.
Em concreto, pretendia-se analisar e avaliar, no âmbito das EEC-PROVERE, a qualidade, a
eficiência, a eficácia e a coerência dos processos e ações desenvolvidas, as realizações e
primeiros resultados globais alcançados.
Para tal, foi elaborado um inquérito de autoavaliação contendo dois grupos de questões. O
primeiro, com 11 questões, pretendia que fosse avaliado o contributo da EEC-PROVERE para
um conjunto de itens, atribuindo um valor mínimo de -3 (sem qualquer expressão) e máximo
de 3 (com máxima expressão). O segundo, com 16 questões, solicitava a concordância com
um conjunto de afirmações, atribuindo um valor mínimo de -3 (completamente em desacordo)
e máximo de 3 (completamente em acordo). Complementarmente, era solicitado que, em
função de cada classificação atribuída, fossem apresentados alguns comentários que
justificassem a respetiva notação.
As respostas das 8 estruturas de gestão e coordenação dos PROVERE foram objeto de
tratamento, designadamente através de análise quantitativa (elaboração de um quadro síntese
de resultados, com a média das 8 respostas obtidas em cada questão) e de uma análise
qualitativa (recolha das opiniões organizadas de acordo com o conteúdo das questões), tendo
sido possível extrair um conjunto de conclusões que se sintetizam a seguir.
Depois de estudadas as respostas recolhidas foi possível perceber a pertinência de uma nova
abordagem na agregação daqueles dois grupos de questões do exercício de AUTOAVALIAÇÃO, tendo sido agrupadas em três novos grandes grupos. O primeiro grupo
corresponde a questões que procuram avaliar o contributo da EEC-PROVERE para aspetos
chave destas estratégias de eficiência coletiva. O segundo grupo de questões procura avaliar
aspetos relacionados com a implementação e concretização das estratégias PROVERE. O
terceiro grupo de questões procura avaliar os resultados que podem ser já identificados
relacionados com a concretização das EEC-PROVERE.
Relativamente ao primeiro grupo de questões, onde se procurou avaliar aspetos chave destas
estratégias de eficiência coletiva, pretendeu-se avaliar o contributo da EEC-PROVERE para a
competitividade e sustentabilidade do recurso endógeno identificado, para a dinamização de
redes de atores, para a complementaridade entre intervenções previstas e para o reforço da
identidade e da imagem do território de intervenção. Pretendeu-se ainda evidenciar a
existência de articulações estratégicas com as prioridades definidas para o território de
incidência da EEC, a existência de concentração temática com vantagem comparativa para o
território-alvo e para a rede de atores e ainda a capacidade de arrastamento sobre atividades
a montante e a jusante no território-alvo da estratégia.
Gráfico 15 – Contributo para aspetos chave das estratégias de eficiência coletiva EEC-PROVERE
• Como avalia o contributo da EEC-PROVERE para a competitividade e
sustentabilidade do recurso endógeno inimitável previamente identificado
• Como avalia o contributo da EEC-PROVERE para o desenvolvimento de
estratégias de dinamização de redes no território de intervenção
• Como avalia o contributo da EEC-PROVERE para assegurar as condições
de complementaridade e não redundância entre intervenções previstas
• Como avalia o contributo da EEC-PROVERE para o reforço da identidade
e da imagem do território de intervenção
• O Programa de Ação (PA) da EEC-PROVERE evidencia uma articulação
estratégica com as prioridades definidas para o território
• O PA evidencia uma concentração temática das intervenções que evite a
dispersão de recursos e a perda de eficácia e eficiência
• O PA está focalizado em áreas temáticas com vantagem comparativa para
o território-alvo e para a rede de atores
• Os projectos-âncora do PA apresentam um efeito de arrastamento sobre
atividades a montante e a jusante no território-alvo da estratégia?
-3
-2
-1
0
1
2
3
Nota: para cada questão, está representado o intervalo entre o valor mínimo e o valor máximo e a média das 8 respostas
É neste grupo de questões que as respostas apresentam, em média, os valores mais
elevados. Nas 8 questões obteve-se uma média de pontuação de 2,1. De facto, os resultados
| 88
vêm confirmar o reconhecimento da importância e da atualidade da visão estratégica em que
assenta toda a organização dos PROVERE, nomeadamente no que se relaciona com o efeito
de arrastamento dos projetos âncora, em especial os projetos de animação, promoção e
marketing dos recursos e dos territórios, quando estes potenciam o aproveitamento em rede
pelos agentes e justificam novas ofertas (de programas, conteúdos e serviços), na maioria dos
casos já em curso ou em fase de estruturação pelos agentes.
É também colocada em evidência a importância dos PROVERE para o reforço da identidade e
da imagem do território de intervenção, o que se constitui como uma vantagem comparativa
atendendo à singularidade e sustentabilidade do recurso endógeno e sua valorização
económica.
Ainda neste grupo, a média das pontuações é um pouco inferior nas questões que se referem
ao contributo da EEC-PROVERE para a competitividade e sustentabilidade do recurso
endógeno e para o desenvolvimento de estratégias de dinamização de redes de atores, na
medida em que o percurso já efetuado pelos 8 PROVERE ainda não permitiu consolidar,
generalizadamente, estas dinâmicas.
Relativamente ao segundo grupo de questões, onde se procurou avaliar aspetos relacionados
com a implementação e concretização das estratégias PROVERE, pretendeu-se avaliar o
contributo da EEC-PROVERE para o reforço da colaboração entre as várias entidades
envolvidas no consórcio e para o desenvolvimento de articulações com outras EECPROVERE e de outra natureza (por exemplo, Clusters), com incidências setoriais/temáticas e
territoriais similares. Pretendeu-se ainda avaliar se o quadro de medidas previsto, os apoios
disponibilizados e a sua articulação são os mais adequados face aos objetivos desta EEC e
se as atividades e projetos desenvolvidos são coerentes entre si e com os objetivos de
desenvolvimento estratégico da EEC-PROVERE. Finalmente, pretendeu-se avaliar se os
processos de articulação entre as entidades públicas responsáveis e os atores
setoriais/territoriais relevantes, se os padrões de interação que se têm estabelecido entre os
atores, se os mecanismos de governação e de articulação entre entidades responsáveis e se
os mecanismos de monitorização, acompanhamento e de autoavaliação favoreceram o
desenvolvimento sustentado e coerente com a estratégia delineada e a consolidação da EEC.
Neste grupo de questões as respostas apresentam, em média, os valores mais baixos. Nas 12
questões obteve-se uma pontuação global média de 1,2. Com um contributo relevante para
esta média mais baixa emergem as questões associadas às dificuldades na definição e
acesso às medidas de apoio para os projetos que integram os Programas de Ação, quer se
tratem de projetos âncora públicos quer se tratem de projetos privados. Se os mecanismos de
articulação com a Autoridade de Gestão do MAIS CENTRO são avaliados positivamente (1,4)
face à média de 1,2 neste grupo de questões, o mesmo não se passa com outros apoios
| 89
previstos como o POVT, o POPH e o PRODER (média de -0,5). Merecem especial destaque
as dificuldades com os instrumentos de financiamento no âmbito do FEADER (PRODER), já
que são numerosos e importantes os projetos que integram os Programas de Ação e se
enquadram nas medidas de financiamento deste Fundo, por não encontrarem o melhor
acolhimento nas suas estruturas de gestão. Significa isto que, apesar de consagrada nos
Despachos de Reconhecimento Formal como EEC-PROVERE, a articulação entre
instrumentos financeiros para o financiamento dos Programas de Ação verifica-se, na prática,
com limitações, constituindo um constrangimento para os resultados da EEC-PROVERE.
Gráfico 16 – Contributo para a implementação e concretização das estratégias PROVERE
• Como avalia o contributo da EEC-PROVERE para o reforço da
colaboração entre as várias entidades envolvidas no consórcio
articulações com outras EEC PROVERE reconhecidas formalmente
estratégias dinamizadoras de redes inter-EEC reconhecidas formalmente
• O Enquadramento das Estratégias de Eficiência Coletiva e as medidas
previstas têm-se revelado o mais adequado face aos objetivos desta EEC
• Os apoios disponibilizados revelam-se adequados tendo em vista os
objetivos de desenvolvimento da EEC-PROVERE
• A articulação entre os vários apoios previstos é satisfatória
• As atividades e projetos desenvolvidos são coerentes entre si e com os
objetivos de desenvolvimento estratégico da EEC-PROVERE
• No caso do Programa de Ação ter sido objeto de processo extraordinário
de revisão, contribuiu para melhorar a articulação e coerência da EEC
• Os processos de articulação entre as entidades publicas responsáveis e os
atores favoreceram a emergência e/ou consolidação da EEC
• Estão a ser criadas as condições para a sustentabilidade das principais
intervenções e dos padrões de interação entre os atores da EEC
• Os mecanismos de governação e de articulação entre entidades
associadas à implementação dos vários apoios previstos são adequados
• A EEC-PROVERE dispõe de mecanismos de monitorização e acompanhamento adequados a um desenvolvimento d a estratégia delineada
-3
-2
-1
0
1
2
3
Nota: para cada questão, está representado o intervalo entre o valor mínimo e o valor máximo e a média das 8 respostas
Em contraposição, a colaboração entre as várias entidades envolvidas nos consórcios, no
âmbito de atividades centradas na valorização económica dos recursos endógenos, tem vindo
a ser reforçada, contribuindo para consolidar processos de articulação e interação entre
atores, que podem conduzir a novas escalas territorial e institucional.
Relativamente ao terceiro grupo de questões, onde se procurou avaliar os resultados
alcançados com a implementação e concretização das EEC-PROVERE, pretendeu-se avaliar
| 90
o seu contributo para a obtenção de massa crítica, para a promoção do emprego e das
dinâmicas
de
empreendedorismo,
para
o
estabelecimento
de
estratégias
para
a
comercialização dos produtos locais e para a afirmação da sua qualidade/certificação, para o
aumento da atratividade do território de intervenção. Pretendeu-se ainda avaliar se houve
alterações nos padrões de interação (natureza e intensidade) entre atores públicos e privados
e se, por consequência, estes percecionam a EEC-PROVERE como acrescentando valor,
onde o setor privado assume um papel relevante.
| 91
Gráfico 17 – Avaliação dos resultados alcançados com a implementação e concretização das
EEC-PROVERE
• Como avalia o contributo da EEC-PROVERE para a obtenção de massa
crítica suficiente para o desenvolvimento de projetos no território-alvo
• Como avalia o contributo da EEC-PROVERE para a promoção do emprego
e das dinâmicas de empreendedorismo no território de intervenção
• Como avalia o contributo da EEC-PROVERE para o estabelecimento de
estratégias para a comercialização e qualidade dos produtos locais
• Como avalia o contributo da EEC-PROVERE para o aumento da atratividade
do território de intervenção
• Os padrões de interação entre atores públicos e privados apresentam
diferenças face aos padrões de interação previamente existentes
• Os atores públicos e privados, as empresas e as instituições de suporte
percecionam a EEC-PROVERE como acrescentando valor
• O setor privado assume um papel relevante no contexto do consórcio
-3
-2
-1
0
1
2
3
Nota: para cada questão, está representado o intervalo entre o valor mínimo e o valor máximo e a média das 8 respostas.
Neste grupo de questões as respostas apresentam, em média, um valor intermédio face aos
dois anteriores grupos de questões. Nas 7 questões obteve-se uma pontuação global média
de 1,5 (no intervalo de -3 a 3), o que nos parece significativo pois trata-se de territórios de
baixa densidade, onde os resultados em análise são mais difíceis de obter.
Se é avaliada menos positivamente a capacidade de influenciar a atratividade do território de
intervenção, aspeto essencial e recorrente nas políticas orientadas para os territórios rurais de
baixa densidade, é significativa a avaliação muito positiva do papel assumido pelo setor
privado no contexto dos consórcios, o que decorrerá também da perceção do valor
acrescentado que representam as EEC-PROVERE para os mecanismos de articulação entre
atores dos territórios de intervenção. Desta situação é adequado concluir que com a
consolidação
destas
estratégias,
começam
a
aparecer
resultados
mais
visíveis,
nomeadamente no que se refere à capacidade de captação e fixação de população,
empresas, investimentos e recursos humanos qualificados nos territórios alvo das EECPROVERE.
Como comentário final podemos destacar essencialmente três conclusões:
i)
Ficou evidente a importância e a atualidade da iniciativa PROVERE enquanto
instrumento que tem por finalidade a dinamização das economias locais a partir de
estratégias de valorização de recursos endógenos e da constituição de parcerias
institucionais envolvendo atores públicos e privados nos territórios de baixa densidade
da Região Centro de Portugal;
ii)
Neste processo os promotores das EEC-PROVERE têm-se confrontado com
dificuldades muito relevantes no que se refere às condições de financiamento e de
apoio à concretização dos projetos que integram os respetivos Programas de Ação,
por dependerem de várias fontes de financiamento, cuja articulação é claramente
insuficiente;
iii) Apesar disso, começam já a ser percecionados positivamente alguns resultados, que
vêm acrescentar valor aos processos tradicionais instituídos nos territórios de baixa
densidade,
decorrentes,
nomeadamente,
das
iniciativas
que
estão
a
ser
implementadas no contexto da constituição das estruturas de gestão e dinamização
dos PROVERE e da execução dos projetos de animação, promoção e marketing
territorial.
Em complemento à análise efetuada anteriormente, apresentam-se quadros síntese relativos
ao ponto de situação a 31 de Dezembro de 2011 das candidaturas aprovadas no âmbito das
EEC-PROVERE.
Quadro 31 – Estruturas Aprovadas no âmbito do Aviso para projetos de dinamização,
coordenação e gestão das parcerias EEC PROVERE, a 31/12/2011
PROVERE
Designação do beneficiário
FEDER
aprovado
FEDER
executado
Taxa
(Ex/Ap)
Aldeias Históricas - Valorização do
Património Judaico
Aldeias Históricas de Portugal - Ass.
Des.Turístico
528.776
0
0%
Beira Baixa: Terra de Excelência
Comunidade Intermunicipal da Beira
Interior Sul (CIM.BIS)
180.270
0
0%
Buy Nature: Turismo Sustentável
em Áreas Classificadas
ICNB/Gardunha XXI
599.984
0
0%
Mercados do Tejo
NERSANT - Assoc. Empresarial da
Região de Santarém
562.158
0
0%
Rede das Aldeias do Xisto
ADXTUR- Agência para o
Desenvolvimento Turístico das AX
577.657
64.940
Turismo e Património do Vale do
Côa
Associação de Municípios do Vale do
Côa
566.264
0
Valorização das Estâncias Termais
da Região Centro
Associação das Termas de Portugal
405.787
14.594
11,24%
0%
3,6%
| 92
PROVERE
Villa Sicó - Prog. Valorização
Económica dos Espaços da
Romanização
FEDER
aprovado
Terras de Sicó - Associação de
Desenvolvimento
Total
FEDER
executado
Taxa
(Ex/Ap)
390.749
29.736
7,61%
3.811.646
109.269
2,87%
Em 2011 foram aprovadas as duas últimas estruturas de gestão dos PROVERE “Turismo e
Património do Vale do Côa” e “Buy Nature – Turismo Sustentável em Áreas Classificadas”.
Apesar de várias destas estruturas apresentarem uma taxa de execução baixa ou mesmo
nula, foi desenvolvido por todas elas um trabalho muito relevante para a consolidação das
estratégias e parcerias e implementação dos projetos, em articulação com a AG do MAIS
CENTRO: preparação de projetos relacionados com a animação, promoção e comunicação;
apoio aos promotores públicos e privados na preparação das respetivas candidaturas;
consolidação da prática da parceria e do trabalho em rede; estabelecimento de
complementaridades com as Estratégias Locais de Desenvolvimento no âmbito do PRODER;
prospeção de novas intenções de investimento empresarial relacionadas com os recursos
PROVERE identificados e, ainda, acompanhamento e monitorização da execução dos PA.
Quadro 32 – Candidaturas submetidas no Concurso para "Projetos Âncora Públicos" por
PROVERE, a 31/12/2011
Estado
Nº Proj.
FEDER
Decisão Favorável
28
22.219.690
Decisão Favorável com CPA
1
342.749
Aprovadas
29
22.562.440
Decisão Desfavorável em CPA
4
1.834.609
Decisão Desfavorável
1
175.000
Decisão Desfavorável Após CPA
4
2.918.269
Não Aprovadas
9
4.927.878
Em Análise
11
4.081.810
Desistência
3
1.449.963
Total Geral
52
33.022.091
Das 52 candidaturas submetidas no Aviso de concurso destinado a projetos âncora públicos,
foram aprovadas 28, sendo que outras 12 foram objeto de desistência ou obtiveram parecer
desfavorável, encontrando-se 11 ainda em análise a 31/12/2011 e uma favorável com
audiência prévia.
| 93
Quadro 33 – Candidaturas Aprovadas no Concurso para "Projetos Âncora Públicos" por
PROVERE, investimento e execução a 31/12/2011
Aprovações
PROVERE
Nº Proj.
Aprov.
Inv. Total
Inv. Elegível
FEDER
Validado
FEDER
Taxa
(Ex/Ap)
Aldeias Históricas - Valorização do
Património Judaico
2
6.235.515
5.695.779
3.987.045
0
0%
Beira Baixa: Terra de Excelência
0
0
0
0
0
0%
Buy Nature: Turismo Sustentável
em Áreas Classificadas
3
8.480.430
6.352.310
4.446.617
0
0%
Mercados do Tejo
2
3.369.000
2.996.501
2.097.551
0
0%
Montemuro, Arada e Gralheira
1
179.580
179.580
125.706
0
0%
13
6.445.316
5.952.111
3.471.076
36.566
1,05%
Turismo e Património do Vale do
Côa
1
1.056.182
900.576
533.375
0
0%
Valorização das Estâncias
Termais da Região Centro
5
12.556.034
10.201.471
7.326.032
3.121.360
42,6%
Villa Sicó - Prog. Valorização Ec.
dos Espaços da Romanização
1
445.000
331.840
232.288
0
0%
Total
28
38.767.057
32.610.168
22.219.690
3.157.925
14,21
| 94
Dos 28 projetos aprovados, a que corresponde um FEDER de 22,2 milhões de euros, 13
enquadram-se no regulamento da “Promoção e Capacitação Institucional” (PCI) e
comprometem um FEDER de 13,8 milhões de euros (62.4%). Outros 14 projetos aprovados
dizem respeito ao regulamento “Ações de Valorização e Qualificação Ambiental” e
comprometem um FEDER de 5 milhões de euros (22,4%) e um último projeto enquadra-se no
regulamento dos “Equipamentos para a Coesão”, correspondendo-lhe um FEDER de 3,4
milhões de euros (15,3%).
Merecem destaque o número de projetos e o investimento aprovados no regulamento PCI,
demonstrando a aposta dos PROVERE na dimensão imaterial associada às respetivas
estratégias de eficiência coletiva: criação de marcas e estratégias de marketing territorial e
turístico; conceção e execução de planos e programas de comunicação, marketing, promoção
e animação; animação e realização de eventos; promoção dos produtos fortemente
identificados com o recurso endógeno; valorização de recursos naturais e culturais com vista
ao seu aproveitamento turístico, nomeadamente ao nível da sinalização, criação de percursos
e rotas, desenvolvimento de tecnologias para apoio à visitação, entre outros.
Convém referir que a 31 de dezembro dois PROVERE (Coa e Beira Baixa) ainda não tinham
qualquer candidatura aprovada neste regulamento, sendo que a sua aprovação em 2012 irá
reforçar a dimensão daquela aposta.
Quadro 34 – Candidaturas Aprovadas no âmbito dos Sistemas de Incentivos e do PRODER
Nº proj.
Investimento
Incentivo
SI Inovação/Inovação Produtiva
6
15.358.184
10.073.595
SI Inovação/Empreendedorismo Qualificado
1
383.607
287.705
SI Qualificação PME/projetos individuais e de
Cooperação
1
249.250
124.625
Total SI
8
15.991.041
10.485.925
PRODER – Subprograma 1 – Promoção da
competitividade
13
17.276.080
6.046.628
PRODER – Subprograma 3 – Dinamização das Zonas
Rurais; Diversificação da Economia e Criação de
Emprego
24
4.452.979
2.538.434
PRODER – Eixo 4 – Promoção do Conhecimento e
Desenvolvimento de Competências
1
281.953
126.879
Total PRODER
38
22.011.011
8.711.941
Total
46
38.002.052
19.197.866
Relativamente aos projetos aprovados relacionados com os investimentos empresariais ainda
são em número reduzido, merecendo destaque os projetos financiados pelo PRODER, apesar
das dificuldades de articulação anteriormente referidas.
O ano de 2011 foi, de acordo com o que foi referido anteriormente, o ano em que
verdadeiramente teve início a implementação das EEC-PROVERE, pelo que esperamos que o
ano de 2012 corresponda a uma maior execução.
Para finalizar importa referir algumas das atividades desenvolvidas pela AG relacionadas com
os PROVERE. Para além das inúmeras reuniões realizadas com as entidades líderes do
consórcio, nalguns casos no próprio território de intervenção e prosseguindo o que havia sido
feito em 2010, realizou-se em 19 de Dezembro o Workshop PROVERE “Turismo nos
territórios de baixa densidade da Região Centro: o papel das redes e parcerias”.
A realização deste workshop pretendeu ser mais um momento para promover a troca de
experiências e reforçar a colaboração entre os oito consórcios que na Região Centro de
Portugal são promotores de EEC PROVERE. Em concreto, fez-se um ponto de situação da
concretização dos PROVERE da Região Centro de Portugal (projetos âncora públicos
candidatados e aprovados; projetos privados aprovados; projetos imateriais relacionados com
a criação de marcas territoriais, estratégias de marketing turístico e planos de comunicação,
promoção e animação; e estruturas de animação e gestão de parcerias), foram apresentados
os principais aspetos do Aviso de concurso específico nos Sistemas de Incentivo, destinado a
financiar as iniciativas/projetos empresariais previstos nos PA, cuja abertura ocorreu após este
evento, e apresentar duas “boas práticas” relacionadas com a concretização dos PROVERE
| 95
(Rede das Aldeias do Xisto e Geopark da Naturtejo), no sentido de promover a reflexão sobre
o papel das parcerias entre atores do setor do turismo para qualificar a oferta turística,
nomeadamente ao nível da criação de novos produtos turísticos.
O Workshop foi encerrado com a apresentação pública do livro sobre os PROVERE da
Região Centro de Portugal «Recursos e Território. Uma Geografia da Esperança». Este
evento contou com a participação de mais de 100 pessoas com particular destaque para os
agentes económicos que integram os consórcios PROVERE.
O ano terminou com a abertura do aviso ao SI Inovação específico para projetos PROVERE,
referido anteriormente, o qual foi precedido de um longo trabalho de consolidação dos
Programas de Ação no que se relaciona com os projetos privados. De fato, tendo passado
mais de dois anos desde o momento de elaboração dos PA, verificou-se ser necessário
atualizar a informação relativa aos projetos de investimento privados e mesmo acolher novos
projetos que, entretanto, foram identificados nos territórios PROVERE resultantes, em muitos
casos, do trabalho de dinamização das estruturas de gestão criadas.
2.6.1.6. Pólos e Clusters
A retoma da política de clusterização da economia portuguesa desenhada pelo XVIII Governo
de Portugal foi incumbida ao PO FC na qualidade de organismo responsável pelo processo de
promoção e de reconhecimento da tipologia “Clusters”, que culminou, em Julho de 2009, com
o reconhecimento de 19 Estratégias de Eficiência Coletiva da Tipologia Cluster - 11 Pólos de
Competitividade e Tecnologia (PCT) e de 8 Outros Clusters (OC), cabendo-lhe igualmente as
tarefas de acompanhamento e avaliação.
Numa sociedade globalizada, onde o mercado interno não tem a dimensão mínima que
sustente o desenvolvimento do tecido empresarial caracterizado por PME, o aumento da
competitividade da economia da Região Centro de Portugal passa pelo reforço da inovação e
da competitividade das empresas e de toda a envolvente institucional ligada à produção do
conhecimento científico e tecnológico.
Os objetivos estratégicos definidos e aprovados no PO Centro consideraram desde o início
que o apoio à dinamização da atividade económica da Região Centro de Portugal deveria
assentar no desenvolvimento de 4 clusters com elevado potencial na região, nomeadamente:
a floresta; a saúde e biotecnologia, o habitat (cerâmica e materiais de construção, têxteis-lar,
utilidades domésticas, produtos decorativos, etc.) e as indústrias do mar.
O princípio que norteia a estratégia de clusterização radica na mobilização de atores com
interesses económicos comuns que catalisam “dinâmicas agregadoras e fortemente
impulsionadoras de práticas inovadoras que conduzam a médio prazo, a efeitos visíveis em
termos de competitividade do agregado económico alvo e da economia nacional.”
| 96
Ao reconhecer que a metodologia dos Pólos e Clusters “assentava que nem uma luva” nas
preocupações estratégicas previstas no PO e que a sua implementação seria a estratégia
mais adequada à pequena dimensão e às características de flexibilidade do tecido
empresarial da Região Centro de Portugal, a Comissão Diretiva do Mais Centro envolveu-se
desde o início na promoção da estratégia e na sensibilização dos diferentes atores
empresariais para a criação de potenciais EEC “Polos de Competitividade e Tecnologia” e
“Outros Clusters” no território, cujos objetivos estratégicos obrigavam à concentração de
esforços e à focalização da ação dos poderes públicos nas especializações produtivas de
maior potencial na região.
Após quase três anos de trabalho em várias frentes, e tendo sempre como linha orientadora a
promoção do empreendedorismo e a modernização das empresas, a partir do 2º semestre de
2009 houve necessidade de focalizar os avisos de concurso dos diferentes regulamentos, com
especial incidência os dos sistemas de incentivos, de forma a acolher os projetos âncora
sinalizados na homologação, bem como estabelecer condicionalismos de admissibilidade e de
modelos de orçamentação favoráveis ao acolhimento de projetos com estratégias alinhadas
com as definidas nas EEC. Os regulamentos dos Sistemas de Incentivos, do SIAC, dos
Parques de Ciência e Tecnologia e das Infraestruturas Científicas e Tecnológicas foram
aqueles que, durante 2010, aprovaram operações significativas do ponto de vista estratégico
para a consecução dos objetivos definidos em cada Pólo ou Cluster. Poder-se-á constatar que
os investimentos apoiados classificados como projetos âncora ou complementares das EEC
nos sistemas de incentivos começaram a dar resultados na internacionalização da economia
regional. Estes projetos inovadores com impacto direto na competitividade das empresas,
apesar do PIB regional em consequência da forte contração do consumo interno ter caído
1,8% em 2011, contribuíram para uma evolução favorável da atividade comercial internacional
naquele ano, pois registou-se um crescimento dos movimentos de saídas e entradas da
Região Centro de Portugal. Os investimentos realizados reforçaram a manutenção de uma
balança comercial positiva nas relações comerciais da região Centro de Portugal com o
exterior.
Ao longo do ano de 2011, a Região Centro evidenciou um desempenho muito positivo na
Agenda Temática da Competitividade, no âmbito do QREN, nomeadamente no que respeita
aos Sistemas de Incentivos, o que se tem devido a uma forte dinâmica regional de
investimento das empresas da região. No final de 2011, era a região do Continente com maior
valor de investimento elegível aprovado. Em termos de incentivos aprovados nos Sistemas de
Incentivos, nesta data, era a segunda região (a seguir ao Norte) que mais beneficiava de
apoio comunitário, concentrando 34,2% do total de incentivos aprovados no país.
No Quadro 35 apresentamos o resumo das operações aprovadas nos diferentes sistemas de
apoios classificadas como projetos âncoras ou complementares. Nos sistemas de incentivos
| 97
as operações foram majoradas até 10% pelas Autoridades de Gestão do PO Centro e do
COMPETE, conforme determinam os regulamentos específicos.
Quadro 35 – Aprovações MAIS CENTRO e COMPETE de Polos e Clusters com execução na
Região Centro, por tipologia de investimento, a 31/12/2011
Mais Centro
N.º
Investimento
Total
(euros)
COMPETE
FEDER
(euros)
N.º
Investimento
Total
(euros)
| 98
FEDER
(euros)
SI I&DT – Projetos Individuais
5
3.191.845
1.148.227
10
7.423.159
2.953.911
SI I&DT – Projetos em Copromoção
8
4.912.569
3.147.132
27
27.421.444
15.792.360
SI I&DT – Projetos Mobilizadores
0
0
0
13
76.871.832
51.307.705
SI Inovação – Investimento Produtivo
33
84.582.248
56.962.337
42
216.340.253
118.055.393
SI Inovação – Empreendedorismo Qualificado
14
13.613.311
7.074.805
0
0
0
SI QPME – Projetos Individuais
42
15.656.999
5.805.552
17
6.373.446
2.384.253
SI QPME – Projetos Conjuntos
3
2.208.880
962.287
29
52.520.668
23.486.168
124.165.851
75.100.340
188
453.459.445
256.154.456
Subtotal Sistemas Incentivos
105
Sistemas de Apoio a Ações Coletivas - SIAC
1
304.708
200.609
50
66.508.645
42.174.666
SI – Infraestruturas Científicas e Tecnológicas
6
27.486.331
19.996.553
0
0
0
Subtotal Outros Sistemas
7
27.791.039
20.197.162
50
66.508.645
42.174.666
122
151.956.890
95.297.502
238
519.968.090
298.329.122
Total
Será conveniente esclarecer que nos regulamentos SI QPME, tipologia Projetos Conjuntos e
no Sistema de Apoio a Ações Coletivas – SIAC as operações aprovadas pelo COMPETE,
normalmente, são desenvolvidas em Multiregiões NUTS II de Convergência, pelo que todo o
investimento aprovado poderá não corresponder a uma efetiva realização na Região Centro
de Portugal.
Uma vez mais se constata o elevado número de operações selecionadas e de montantes de
investimento aprovados em quase dois anos de vida dos Pólos e Clusters, o que demonstra
que as empresas e as instituições têm as suas estratégias de investimento alinhadas com a
clusterização do tecido económico.
Nas duas AG (Centro e COMPETE) foram aprovadas em 2011, 360 operações, ou seja, um
acréscimo de 257 relativamente ao final de 2010, com um investimento total de 671,9 milhões
de euros e 393,6 milhões de euros de incentivo FEDER.
Nos sistemas de incentivos, o MAIS CENTRO contribuiu com 36% das candidaturas
aprovadas para micro e pequenas empresas, o que corresponde em termos financeiros a
22,6% do incentivo FEDER aprovado.
O regulamento do SI Inovação-Investimento Produtivo é aquele que apresenta melhor
desempenho, revelando-se adequado por se tratar de apoio direto à construção ou expansão
de empresas, nomeadamente equipamentos e em algumas situações edifícios inerentes a
investimentos de produção de novos bens e serviços ou de melhorias significativas de
processos de fabrico.
Numa análise da distribuição das operações por Pólos e Clusters, verificamos que o PCT do
Turismo se destaca em termos financeiros. Considerando o número de operação é o PCT das
do Engineering Tooling que se destaca com mais projetos aprovados.
Quadro 36 – Aprovações do SI pelo MAIS CENTRO e COMPETE com execução na Região Centro,
Distribuição por Polos e Clusters
Mais Centro
Polos/Outros Clusters
Investimento
Total
(euros)
N.º
Cluster Agroindustrial do Centro
5
631.285
COMPETE
FEDER
(euros)
267.424
Cluster Agroindustrial do Ribatejo
Cluster da Pedra Natural
Cluster Empresas do Mobiliário Portugal
N.º
Investimento
Total
(euros)
FEDER
(euros)
3
4.008.367
2.585.059
6
8.344.443
4.644.489
10
8.865.607
5.590.940
11
25.058.011
15.556.205
3
751.697
347.988
2
9.438.549
3.638.446
2
8.172.609
4.293.481
Cluster Conhec. Economia do Mar
Cluster Habitat Sustentável
7
11.027.548
5.867.449
20
20.439.852
11.842.514
Cluster Vinhos da Região Demarcada do
Douro
1
704.047
275.674
1
1.026.361
713.650
PCT Agroindustrial
1
422.753
200.677
6
20.915.483
11.053.616
PCT da Energia
4
8.054.870
4.898.737
6
8.888.000
4.510.476
PCT da Moda
5
2.625.354
919.411
17
65.067.306
34.667.252
PCT da Saúde
9
9.229.290
5.961.159
9
15.814.069
9.167.512
PCT das Indústrias da Mobilidade
4
6.300.422
3.998.197
7
26.162.405
14.952.142
PCT das Ind. de Base Florestal
4
3.995.467
2.396.431
13
28.153.965
15.958.377
PCT das Indústrias de Refinação,
Petroquímica e Química Industrial
PCT das TICE
PCT Tecnologias de Produção
PCT do Turismo
2
1.166.637
681.431
11
6.037.828
2.643.980
22
43.127.950
24.671.315
7
6.335.167
3.691.969
12
17.837.753
11.631.173
17
37.267.852
24.407.526
12
92.149.465
55.088.574
| 99
Mais Centro
Polos/Outros Clusters
Investimento
Total
(euros)
N.º
PCT Engineering & Tooling
FEDER
(euros)
N.º
Investimento
Total
(euros)
FEDER
(euros)
14
16.114.236
9.472.771
34
47.885.884
26.524.875
3
5.802.428
4.160.009
3
9.802.334
3.973.867
105
124.165.851
75.100.340
188
453.459.445
256.154.456
PROVERE – Prog. Valorização
Económica Recursos Endógenos
Total
COMPETE
Em termos de FEDER, o PCT do Turismo na região Centro de Portugal absorveu 24% de todo
o apoio aprovado, revelando um desempenho significativo, pois representa quase o dobro do
que o setor contribui em termos do PIB.
O PCT Engineering & Tooling também se evidencia, tanto em número de operações como de
esforço de investimento, em equipamentos altamente inovadores, visando a conquista de
mercados que, até à pouco tempo, pareciam estar perdidos para os concorrentes asiáticos e o
aproveitamento dos investimentos do setor da aeronáutica em Portugal, assim como fortes
encomendas do setor automóvel.
2.6.1.7. Intervenção dos Programas Temáticos POPH, POFC e POVT na Região
Centro de Portugal
No final de 2011, cerca de 82% dos fundos comunitários aprovados no âmbito do QREN
concentravam-se nas três regiões de convergência do Continente (Norte, Centro e Alentejo),
sendo que 27,7% respeitavam à região Centro de Portugal (Gráfico 18). Durante todo o ano
de 2011, a região Centro de Portugal foi, entre todas as regiões do país, a segunda que mais
beneficiou dos fundos comunitários aprovados.
Gráfico 18 – Distribuição dos fundos comunitários aprovados por região, a 31/12/2011
Multi- Regional
Convergência (4,0%)
Madeira (2,4%)
Não Regionalizado
(0,2%)
Açores (6,0%)
Algarve (1,5%)
Lisboa (4,1%)
Norte (38,7%)
Alentejo (15,4%)
CENTRO (27,7%)
| 100
PO PH
PO FC
PO VT
75%
50%
48%
39%
25%
27%
37%
30%
27%
29%
| 101
17%
11%
0%
Fonte: CCDRC, “Região Centro – Boletim Trimestral”.
No que respeita aos fundos comunitários aprovados por Programa operacional temático do
QREN, verificava-se que ao longo do ano de 2011, a região Centro de Portugal reforçou o seu
peso no total de fundo comunitário aprovado no país, principalmente no âmbito do POFC,
tendo atingido neste caso 37%, no final de 2011.
As três regiões de convergência do Continente registavam um peso de 89% no POPH, 93%
no POFC e 82% no POVT, no final de 2011.
Até ao final de 2011, foram aprovadas 12.575 operações na região Centro de Portugal, no
âmbito do QREN, as quais implicavam um investimento total de 9,4 mil milhões de euros e
uma comparticipação de fundos comunitários FEDER, FSE e Fundo de Coesão de 4,8 mil
milhões de euros (Quadro 37). De entre os vários programas do QREN, era o PO PH e o Mais
Centro que registavam maior número de operações e de fundos comunitários aprovados. No
Mais Centro, até 31 de dezembro de 2011, tinham sido aprovadas 2.760 operações individuais
que se traduziam num investimento total na região de 2,3 mil milhões de euros,
comparticipado com fundo comunitário FEDER em 1,4 mil milhões de euros. Com um valor de
fundo comunitário aprovado, na região, muito semelhante ao do Mais Centro encontrava-se o
PO PH, apesar de representar cerca do triplo em termos de operações aprovadas.
Em termos de efeito de alavancagem, verificava-se que o QREN potenciava um investimento
total na região de cerca do dobro do valor dos fundos comunitários aprovados, ou seja, por
cada euro de fundos comunitários aprovados é previsto um investimento total de cerca de dois
euros. Verificava-se também que os incentivos concedidos no âmbito dos projetos financiados
pelo PO FC na região eram os que geravam, nesta data, o maior efeito multiplicador (de 3,5).
Quadro 37 – O QREN na Região Centro de Portugal, a 31/12/2011
Região Centro de Portugal
QREN (total) Mais Centro
Candidaturas aprovadas
Investimento (custo)
total
Investimento (custo)
elegível
Fundo comunitário
POPH
POFC
POVT
n.º
12.575
2.760
8.093
1.505
217
milhões €
9.364
2.317
2.085
3.647
1.314
% do total nacional
30,1
27,4
29,4
45,3
25,4
milhares €
8.364
1.997
2.085
3.084
1.197
% do total nacional
30,0
27,7
29,4
44,6
26,3
milhares €
4.810
1.428
1.436
1.042
903
% do QREN (total)
100,0
29,7
29,9
21,7
18,8
% do total nacional
27,7
22,7
29,8
37,3
26,7
A região Centro de Portugal tem evidenciado um desempenho muito positivo na Agenda
Temática da Competitividade, no âmbito do QREN, nomeadamente no que respeita aos
Sistemas de Incentivos, o que se tem devido a uma forte dinâmica regional de investimento
das empresas. No final de 2011, era a região do Continente com maior valor de investimento
elegível aprovado (Gráfico 19). Em termos de incentivos aprovados nos Sistemas de
Incentivos, era a segunda região (a seguir ao Norte) que mais beneficiava de apoio
comunitário, concentrando 34,2% do total de incentivos aprovados no país. Até ao final de
dezembro de 2011, tinham sido aprovados 1.817 projetos de empresários na região através
dos Sistemas de Incentivos, financiados pelo Mais Centro e pelo PO FC, o que representava
um investimento elegível de 3 mil milhões de euros e um incentivo de 994 milhões de euros.
| 102
Gráfico 19 – Distribuição regional dos Sistemas de Incentivos aprovados às empresas na Agenda
da Competitividade, a 31/12/2011)
Projetos aprovados (%)
48,5
Incentivos aprovados (%)
41,8
35,7
29,6
Investimento elegível aprovado (%)
34,2
31,2
| 103
16,417,4
9,4
7,6
5,0
3,1 2,7
6,9
Multi-regiões
NUTSII
Algarve
2,4 1,2 1,6
Alentejo
Lisboa
Centro
Norte
5,3
2.6.2.
Instrumentos de Engenharia Financeira
Em 20 Julho de 2009 foi subscrito o Funding Agreement (FA), relativo à implementação do
instrumento de engenharia financeira JESSICA, acrónimo de “Joint European Support for
Sustainable Investment in City Areas ” (Apoio Europeu Conjunto ao Investimento Sustentável
em Zonas Urbanas), iniciativa desenvolvida pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu
de Investimento (BEI), em colaboração com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da
Europa (CEB).
O Mais Centro contribuiu, nos termos do FA, com vinte milhões de euros já transferidos para o
Holding Fund, em duas tranches, uma de 9 942 212€, ainda em 2010, e já em dezembro de
2011, outra no montante de 10.057.788€.
A Iniciativa JESSICA é uma forma inovadora de aplicar os fundos estruturais comunitários
postos à disposição dos Estados membros a favor de projetos inseridos em intervenções
integradas de desenvolvimento urbano e a sua implementação ocorreu através de um Holding
Fund, cuja gestão foi atribuída ao Banco Europeu de Investimento que responde perante um
Comité de Investimento que representa todos os Programas Operacionais e a DGTF
(financiadores da Iniciativa).
Deste modo a tradicional forma de apoio a projetos, isolados através de comparticipações a
fundo perdido, é substituída pela mobilização de fundos estruturais comunitários numa ótica
de financiamento reembolsável e no âmbito de novos mecanismos de engenharia financeira:
os Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU).
Os FDU’s são veículos de financiamento reembolsável (sob a forma de participações no
capital ou empréstimo) a projetos enquadrados num programa integrado de desenvolvimento
urbano.
Os FDU’s, com participação do Fundo de Participações JESSICA, podem investir num leque
variado de projetos enquadrados num Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano
Sustentável, com destaque para os domínios da reabilitação e regeneração urbanas em
cidades de média/grande dimensão; eficiência energética e energia renovável em áreas
urbanas; revitalização económica de áreas urbanas direcionada para PME’s e empresas
inovadoras; disseminação de tecnologias de informação e comunicação em áreas urbanas
incluindo banda larga e infraestrutura sem-fios.
Em matéria de politica de cidades têm especial destaque as áreas geográficas definidas como
prioritárias para efeitos de reabilitação urbana. O enquadramento dos projetos JESSICA
nestas áreas é um garante adicional da sua integração nos objetivos do programa operacional
enquanto projetos que concorrem para um Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano
Sustentável.
Pretende-se ainda através da recuperação dos fundos estruturais investidos (financiamento
reembolsável), assegurar instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano que não
se esgotem no período de vigência do atual QREN 2007 – 2013.
Dando sequência ao calendário e à estratégia aprovada pelo Comité de Investimento (CI)
ainda no ano de 2010 e que culminou com o lançamento da “Call for Expressions of Interest”,
para a seleção dos Gestores de Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU), ocorrida em
Novembro desse ano, foram apresentadas até à data limite de 7 de Fevereiro de 2011 oito
propostas.
Daquelas oito propostas apresentadas três passaram à fase de negociação, a cargo do Banco
Europeu de Investimentos, a qual teve início em Abril, tendo por objetivo preparar os termos
dos Acordos Operacionais, que regulamentariam a gestão dos fundos colocados à disposição
dos Gestores de FDU’s.
Aqueles Acordos acabariam por ficar estruturados sob a forma de um mandato para a gestão
de fundos, dos quais se destacam os seguintes elementos essenciais:
(i)
A obrigação de os FDU’s aplicarem os fundos JESSICA exclusivamente em
Projetos Urbanos Elegíveis;
(ii)
O dever de qualquer alteração da Política de Investimentos ser precedida de
consentimento do BEI;
(iii)
Os FDU’s encontram-se sujeitos a diversos deveres de informação relativamente
ao desenvolvimento dos Projetos Urbanos Elegíveis, nomeadamente mediante
apresentação de relatórios semestrais e anuais, devendo ainda permitir ao BEI e
| 104
às Autoridades de Gestão a realização de auditorias, visitas e consulta de
documentação;
(iv)
Atendendo ao interesse comum a todos os FDU’s de que os contratos regulassem
em termos definitivos a possibilidade e termos da reutilização pelos FDU’s de
fundos reembolsados pelos beneficiários finais, o período de gestão do portfólio
de Projetos Urbanos Elegíveis foi estendido até 31/12/2021, podendo ainda ser
alargado mediante acordo entre cada FDU e o BEI.
Assim, até 31/12/2021 os FDU’s não terão qualquer obrigação de reembolsar o BEI fundos
JESSICA (e/ou correspondentes juros vencidos) desde que:
a. Os fundos reembolsados pelos beneficiários finais sejam reutilizados pelos FDU’s
para serem reinvestidos em novos Projetos Urbanos Elegíveis no prazo de dois
anos;
b. Os fundos sejam reinvestidos em novos Projetos Urbanos Elegíveis;
c. Os contratos a celebrar entre os FDU’s e os beneficiários finais respeitem o disposto
nos Acordos Operacionais;
d. Os beneficiários finais se comprometam a investir os fundos disponibilizados até
31/12/2021 ou, alternativamente, a reembolsar ao BEI os montantes não investidos;
e. Caso o BEI, mediante indicação das Autoridades de Gestão (AG), o solicite, os
FDU’s procedam à modificação da Política de Investimentos no prazo de 20 dias a
contar de tal solicitação;
f.
Os FDU’s reutilizem os montantes do Co-Financiamento nos mesmos termos que
são reutilizados os fundos JESSICA;
g. Os montantes respeitantes à comissão e despesas BEI (tal como previstas no
Funding Agreement) tenham sido pagas ao BEI.
Este processo culminaria com a assinatura, em 11 de Outubro de 2011, dos Acordos
operacionais com os três gestores de Fundos selecionados, a saber o Banco Português de
Investimento, o Turismo de Portugal, IP e o consórcio Caixa Geral de Depósitos/Instituto da
Habitação e da Reabilitação Urbana, IP.
Os montantes finais, incluindo as participações dos Gestores de FDU’s, alocados à iniciativa
JESSICA, por Região, e como resultado do processo negocial constam do Quadro 38.
| 105
Quadro 38 – Recursos Financeiros disponíveis para financiamento de projetos
Fundos JESSICA
FEDER
DGTF
BPI
Gestor
FDU
Total
FDU
Ao nível
do Projeto
Total
64
0
64
64
128
Total
Norte
30
16
46
0
46
46
92
Alentejo
10
8
18
0
18
18
36
51
45
96
80
176
21
18
39
35
74
30
27
57
45
102
15
16
31
0
31
CGD/IHRU
Centro
20
POVT
30
1
TdP
Lisboa
5
11
5
Algarve
Total
15
5
100
0
31
5
30
130
61
31
0
191
144
335
Assim de um total de 130 milhões de euros colocados a concurso obteve-se um montante de
fundos disponíveis para financiamento de projetos de desenvolvimento urbano de 335 milhões
de euros com a alocação de fundos adicionais provenientes dos próprios gestores de FDU’s.
Isto corresponde a uma alavancagem de cerca de 2,6.
No final do ano decorreram ainda várias ações de divulgação da Iniciativa JESSICA, no
contexto da política de comunicação estabelecida, a nível das várias regiões e das diversas
AG financiadoras. Desse modo, em 7 de Dezembro de 2011, teve lugar no auditório da
CCDRC uma sessão de divulgação com a presença, para além dos representantes da AG, de
representantes do BEI e do Gestor de FDU’s selecionado para atuar na Região, o Consórcio
CGD/IHRU.
Ainda no que diz respeito à divulgação do JHFP, foi disponibilizada na página Web do Mais
Centro um separador, onde tem vindo a ser incluída a informação mais relevante sobre a
iniciativa, desde as FAQ’s aos manuais elaborados pelo BEI em colaboração com a DGRegio
e em cuja preparação a AG participou no âmbito do JESSICA Horizontal Studies Steering
Group (HSSG).
Foi também já disponibilizado no decurso de 2011 uma página web própria do JESSICA
Holding Fund Portugal em http://www.fundojessicaportugal.org/.
Já no decurso de 2012 foi deliberado, por ocasião da tomada de posse dos novos membros
do Comité de Investimento, uma alteração ao modo de gestão e acompanhamento por parte
das AG, da execução da Iniciativa.
| 106
Assim foi proposta e aprovada a conjugação dos cargos de Presidente do Comité de
Investimento e de Coordenador das Autoridades de Gestão num único membro. Estas
funções serão exercidas pelo período de um ano.
Neste contexto foi designado, unanimemente, para o exercício dos dois cargos, que serão
objeto de renovação com periodicidade anual, o Prof. Norberto Pires, Presidente da Comissão
Diretiva deste PO.
Já que no diz respeito à implementação, propriamente dita, da Iniciativa, o Comité de
Investimento manifestou a sua preocupação com o desempenho incipiente das ações
contratualizadas, tendo deliberado as seguintes recomendações:
•
Deverão ser urgentemente transmitidas pelo BEI às Entidades Gestoras dos FDU,
recomendações solicitando a apresentação atempada de programas de ação que
integrem, de forma explícita e calendarizada, as atividades que serão realizadas para
superar a curto prazo as insuficiências detetadas;
•
Estas recomendações deverão distinguir a natureza e gravidade diversificadas dos
problemas identificados, incidindo portanto de modo especialmente incisivo sobre a
absoluta necessidade de cumprimento das condições de implementação eficiente,
eficaz e atempada dos compromissos assumidos pela CGD/IHRU, bem como sobre a
construção de uma real carteira de projetos no Algarve pelo TdP;
•
As referidas recomendações deverão igualmente salientar que todos os FDU devem
ajudar a melhorar a divulgação dos aspetos políticos e culturais do JHFP, em primeiro
lugar ajudando a fazer da sua implementação um sucesso; sendo a Iniciativa
JESSICA e o JHFP uma iniciativa e um projeto piloto, que tem como objetivo apontar
um caminho futuro em termos de investimentos comunitários estruturais e de coesão,
é importante que os FDU sejam parceiros na divulgação e consciencialização muito
extensa por forma a potenciar o seu uso num próximo período de programação;
•
O Comité de Investimento recomenda por outro lado ao BEI, na sua qualidade de
Entidade Gestora do JHFP, a necessidade de melhorar a sua forma de comunicação,
recorrendo ao site web, redes sociais e presença na comunicação social, devendo ser
consequentemente redefinido o respetivo plano de comunicação e divulgação de
forma a melhor atingir os seus objetivos estratégicos.
O Comité de Investimento recomenda ainda ao BEI a concretização das atividades
necessárias para realização de uma sessão de divulgação JESSICA de âmbito nacional, a
realizar até ao verão de 2012, que tenha como objetivo reforçar o papel político e cultural do
JHFP.
| 107
2.7.
Acompanhamento e Avaliação
2.7.1.
Acompanhamento
2.7.1.1. Autoridade de Gestão
2.7.1.1.1.
Atividades da Autoridade de Gestão
| 108
As principais dificuldades sentidas pela Autoridade de Gestão, bem como boas práticas
identificadas no exercício de 2011 constam nos pontos 2.3 e 3.1.3.
Em 2011, no que respeita ao Acompanhamento e Avaliação, a AG concentrou os seus
esforços nas seguintes áreas:

Assegurar o cumprimento dos objetivos de execução e de resultados definidos para o
Mais Centro, de que se destacam:
o
9 reuniões da Comissão Diretiva e 897 procedimentos de consulta escrita;
o
Acompanhamento da contratualização de subvenção global com as Associações
de Municípios, instituídas como Comunidades Intermunicipais (NUTS III);
o
A articulação com o Programa Operacional Fatores de Competitividade e a
aprovação das candidaturas a financiamento pelo PO, cumprindo a programação
nacional de abertura de concursos consensualizada para os Sistema de
Incentivos;
o
A
informação/divulgação generalizada
do Programa
junto de
potenciais
beneficiários através da organização/realização de sessões de esclarecimento
sobre os concursos, tipologias/áreas de investimento e condições de elegibilidade
das candidaturas;
o
A notificação das decisões de aprovação/financiamento nos prazos definidos
pelos Regulamentos Específicos e/ou AAC.

Dinamizar o cumprimento dos objetivos de execução financeira e contratualizar o valor do
Fundo programado.

Desenvolver os procedimentos necessários para a obtenção da aprovação/atualização do
“Compliance Assessment” e o bom funcionamento do Sistema de Informação, em
especial dos principais módulos; avisos de abertura de concursos; análise e gestão de
candidaturas; acompanhamento e verificação das candidaturas aprovadas e respetivos
contratos de financiamento FEDER.

Promover o desenvolvimento organizacional da estrutura de missão e a qualificação e
capacitação dos recursos humanos afetos às Unidades Orgânicas do Secretariado
Técnico.

Implementar o Plano de Comunicação do Mais Centro tendo em vista a sua notoriedade.
De notar que se verificou a existência de tarefas associadas ao QREN e ao encerramento do
QCA III, pelo que as ações da AG tiveram em conta o exercício pleno das suas atribuições na
gestão dos dois programas comunitários. Em particular, decorreu de 07 a 11 de Novembro
uma auditoria da DG Agri para encerramento da vertente FEOGA-O do PO Centro 2000-2006,
que envolveu 40 projetos, e que face às conclusões relatadas permitirá o encerramento da
componente FEOGA-O.
A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro participou nas reuniões
globais de monitorização da implementação do QREN e estratégicas ou de funcionamento, no
decurso do ano 2011, que constam do Quadro 39.
Quadro 39 – Reuniões em que a AG do PO Regional do Centro participou, em 2011
Data
Entidades Envolvidas
Local
Temas da Reunião
12-Jan
Secretário de Estado Adjunto
da
Indústria
e
do Lisboa
Desenvolvimento
Banda Larga
19-Jan
Comité de Investimento
Iniciativa JESSICA
26-Jan
Grupo de Trabalho de
Lisboa
Desenvolvimento Regional
Audiência Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos,
Inovação e Desenvolvimento Regional
28-Jan
Observatório;
IGFSE; IGF
Lisboa
17.ª Comissão Técnica de Coordenação do QREN –
reunião alargada
7-Fev
AG;
convidadas
Lisboa
Plano Nacional de Reformas – Estratégia Europa 2020
8-Fev
Ministério
da
Economia,
Lisboa
Inovação e Desenvolvimento
Congresso “Promoção das Exportações Portuguesas numa
Economia Global”
11-2
DG Régio; Equipas Técnicas;
Lisboa
Entidades portuguesas
“Innovation and Research”; “Urban Development”
1-Mar
da
Indústria
e
do Lisboa
Desenvolvimento
Mobilidade Elétrica - ADENE
23-Mar
IFDR; AG
Lisboa
Empréstimo-Quadro BEI (SI QREN-EQ)
Lisboa
Zoom’s Territoriais
AG;
Coimbra
IFDR;
Personalidades
8-Abr
Observatório; IFDR;
IGFSE; CODR
AG;
16-Abr
Grupo de Trabalho do Setor
Lisboa
Têxtil e Vestuário
Audiência Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos,
Inovação e Desenvolvimento Regional
3-Mai
Nuno Vitorino
Coimbra
Regeneração Urbana
9-Mai
IFDR; AG
Lisboa
Empréstimo-Quadro BEI (SI QREN-EQ)
| 109
Data
Entidades Envolvidas
Local
9-Mai
IGF
10-Mai
da
Indústria
e
do Lisboa
Desenvolvimento
Reprogramação do QREN
13-Mai
IFDR; AG
Reprogramação do QREN
25-Mai
IFDR; CE; AG; Entidades
Coimbra
convidadas; focus group
Mesa Redonda “Urban Development”
27-Mai
IFDR; AG
Lisboa
Auditorias IGF nos POR relativas às CIM
30-Mai
IFDR; AG; IGF
Lisboa
Auditoria POR Centro
6-Jul
IFDR; CE; AG
Coimbra
Aplicação do instrumento JESSICA
23-Set
IFDR; AG
Lisboa
Articulação AG FEDER/FC – Proposta de reprogramação
do QREN
7-Out
AG
Évora
Sessão da Iniciativa JESSICA
11-Out
Ministério da Economia e do
Emprego;
Ministros
de
Estado e das Finanças;
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Lisboa
Ordenamento do Território;
AG; Entidades selecionadas
(BPI, CGD/IHRU, Turismo de
Portugal)
12-Out
AG;
CE;
Convidadas
Entidades
7-Nov
IFDR; Gabinete
BEI; CE; AG
JESSICA;
7-Nov
IGF
8-Nov
IFDR; AG; CE; Observatório;
Lisboa
IGF
Encontro Anual do QREN
15-Nov
IFDR; AG
Lisboa
Sessão de trabalho sobre a operacionalização das
reprogramações dos PO
7-Dez
AG
Coimbra
Sessão de informação sobre
financiamento – Iniciativa JESSICA
14-Dez
AG
Ílhavo
Sessão Pública de Apresentação de Resultados Mais
Centro
2.7.1.1.2.
Coimbra
Temas da Reunião
Lisboa
Auditoria aos Sistemas de Informação do POR Centro
| 110
Sessão de assinatura dos acordos operacionais entre os
PO envolvidos e as entidades selecionadas no âmbito do
procedimento realizado pelo Gabinete JESSICA
Bruxelas Open Days – Apresentação da “Rede Aldeias de Xisto”
Lisboa
Implementação da iniciativa JESSICA
Coimbra
Auditoria Vertente-FEOGA
oportunidades
de
Empréstimo-Quadro do BEI (QREN-EQ)
A Autoridade de Gestão participou na operacionalização do Empréstimo-Quadro do BEI
(QREN-EQ), regido pelo Despacho n.º 6572/2011 de 4 de abril de 2011, nomeadamente na
elaboração de propostas de financiamento da contrapartida nacional das operações inscritas
em PIDDAC e emissão de parecer sobre a elegibilidade das candidaturas a financiamento
reembolsável submetidas pelos beneficiários do Mais Centro, no âmbito da primeira tranche
do QREN-EQ, ocorrida em junho e julho de 2011. No Quadro 39 constam reuniões em que a
Autoridade de Gestão participou neste âmbito.
2.7.1.1.3. Bolsa de Observação
No âmbito do Segundo Memorando celebrado em 10 de Fevereiro de 2011, entre o Governo e
a ANMP, o Observatório do QREN foi incumbido de monitorizar as iniciativas 8 (Eliminar
compromissos sem capacidade de execução) e 9 (Promover/substituir compromissos com
baixa capacidade de execução nos POR). Nestes termos foi implementado um reporte mensal
de informação, que permite uma monitorização das operações que são incluídas numa “bolsa
de observação”, que corresponde a todas as operações associadas às iniciativas 8 e 9.
A Autoridade de Gestão implementou as medidas referentes às iniciativas 8 e 9, estando à
data de 31 de dezembro de 2011, envolvidas 676 operações. Destas, 28 operações foram
rescindidas por não terem demonstrado o início do investimento nos prazos definidos no
contrato de financiamento, conforme previsto na iniciativa 8. Estas 28 operações rescindidas
correspondiam a um valor de investimento de 34.768.622,02 euros e a um valor FEDER de
22.856.936,78 euros. No âmbito da iniciativa 9, a Autoridade de Gestão tinha procedido em 31
de dezembro à reprogramação de 114 operações.
2.7.1.1.4. Procedimentos internos estabelecidos
Tendo por base os Regulamentos Comunitários, o Regulamento Geral FEDER e Fundo de
Coesão, os Regulamentos Específicos, os Avisos de Abertura de Concurso, bem como a
legislação nacional e comunitária aplicável, foi dada sequência em 2011 ao conjunto de
disposições/orientações de gestão e definidos os convenientes circuitos que estruturam as
tarefas e os procedimentos da AG.
Foi atualizado em 14 de Outubro de 2011 o Manual de Procedimentos, que enquadra a
participação das EAT/CIM na gestão do Programa Mais Centro, procurando definir os
procedimentos inerentes às funções a executar pelos intervenientes no processo de
delegação de competências, quer ao nível da AG, quer ao nível dos OI.
Para além dos já descritos, foram publicados em 2011 um conjunto de Orientações de Gestão
e Orientações Técnicas que visam clarificar e facilitar os procedimentos:
Orientações Técnicas
- Orientação Técnica N.º 15.REV 1/2011 - SI Inovação - Volume de Negócios Internacional;
- Orientação Técnica N.º 16/2011 - Sistemas de Incentivos - Harmonização de conceitos POC
vs. SNC;
| 111
- Orientação Técnica N.º 17/2011 - Sistemas de Incentivos - Regra de cumulação dos auxílios
financeiros com o capital de risco.
Orientações de Gestão
- Orientação de Gestão N.º 08.REV1/2011 - Acompanhamento do calendário de execução dos
projetos e penalidade financeira;
-Orientação de Gestão N.º 09/2011 - Linha de crédito "QREN Investe";
- Orientação de Gestão N.º 10/2011 - Bolsa de descativação de incentivo (BDI);
- Orientação de Gestão N.º 11/2011 - Transferência de projetos entre Programas
Operacionais;
- Orientação de Gestão N.º 12/2011 - Elegibilidade das operações de locação financeira.
Foi ainda publicada a seguinte legislação nacional em 2011 aplicada aos Sistemas de
Incentivos:
- Portaria n.º 70/2011, DR 28 I Série de 2011-02-09 relativa a Auxílios de minimis.
2.7.1.1.5.
Controlo Interno
O Plano Anual de Controlo Interno foi validado pela CD da Autoridade de Gestão do Programa
Operacional Regional do Centro em Nov-2010.
No exercício de 2011, a AG realizou, através da UO5-Controlo Interno, o Plano Anual
estabelecido, conjuntamente com os trabalhos decorrentes do processo de encerramento do
Quadro Comunitário de Apoio (QCA) III – vertentes FEDER, FSE, FEOGA e IFOP,
destacando-se a conclusão dos procedimentos pendentes que transitaram, a cargo dos
Técnicos anteriormente afetos ao “Controlo de 1º nível” desse Programa Operacional,
designadamente no âmbito do processo de “Gestão de Devedores”/QCA III, em articulação
com a IGF, o IFAP e o IFDR, em cumprimento do regime de transição QCA III/QREN,
consagrado no artigo 68º do DL nº 312/2007. Acrescidamente, a atividade da UO5-Controlo
Interno no ano de 2011 desenvolveu-se atentas as necessidades operacionais, entretanto
surgidas, inerentes à preparação e acompanhamento das auditorias realizadas pela
Autoridade de Auditoria (IGF) e pela Autoridade de Certificação (IFDR) e com a instrução dos
processos de resposta da AG, em sede de exercício do contraditório, bem como a execução
das tarefas de monitorização e follow-up às recomendações formuladas nos respetivos
relatórios.
Durante o ano de 2011 foram alvo de Ações de Controlo Interno pela AG (UO5) e de auditoria
das Autoridades de Certificação (IFDR) e de Auditoria (IGF) as 42 operações.
| 112
1. Em execução do Plano Anual de Controlo aprovado, foram desenvolvidas pela AG,
através da Unidade 5 – Controlo Interno, as ações de controlo de operações que
constam do Quadro 40.
Quadro 40 – Ações de controlo desenvolvidas pelo Controlo Interno da AG
Código de operação
Designação da operação
Município de Condeixa-aNova
CENTRO-09-0644-FEDER-002012
Centro Educativo de Condeixa-a-Nova
Reconversão dos Viveiros Florestais
Município da Mealhada
de Mealhada /Parque Urbano
Área Desportiva Municipal - Piscina
Município de Estarreja
Municipal de Estarreja
Ligação da EN 227 e EN 16 à ER 228
Município de S. Pedro do Sul
HOTEL ESTRELA À VISTA
TERRAS SERRANAS DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO IMOBILIÁRIO, SA
(Sistema de Informação
Centro)
Empreitada de Conceção /Construção
de Ampliação da EB1 e Jardim-de- Município de Torres Vedras
infância do Barro
Reabilitação da Rua dos Bombeiros
Voluntários
e
Reabilitação
da Município de Viseu
envolvente do Bairro Social da Balsa
EB1 de Vouzela
DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO
DE TUBO PE-XB COM BARREIRA HELIROMA - PLÁSTICOS SA
ANTI-DIFUSÃO DE OXIGÉNIO
/SI
Comissão de Coordenação e
Mais Desenvolvimento Regional do
Centro
Município de Vouzela
Dos relatórios finais concluídos e aprovados pela AG Centro, destaca-se a aplicação de
correções financeiras por incumprimento das regras de mercados públicos em duas
operações: CENTRO-3-ED44-FEDER-002012 – Centro Educativo de Condeixa-a-Nova, no
valor de 20.564,88€ a que corresponde uma comparticipação FEDER de 14.395,42€ e
CENTRO-04-QA31-FEDER-005001 – Reconversão dos Viveiros Florestais da Mealhada/
Parque Urbano da Mealhada, no valor de 1.996,50€ a que corresponde uma comparticipação
FEDER de 1.223,85€, por aplicação das orientações definidas na tabela COCOF 07/0037/03.
Foram igualmente alvo de ações de controlo e supervisão os Organismos Intermédios
referenciados no Quadro 41.
| 113
Quadro 41 – Ações de controlo e supervisão aos Organismos Intermédios
Organismo
Intermédio
CIM BM
Reconversão
dos
Viveiros
CENTRO-08-0231-FEDER-005001 Florestais de Mealhada/Parque Município da Mealhada
Urbano
CIM BV
Área Desportiva Municipal
Piscina Municipal de Estarreja
CIM DL
Ligação da EN 227 e EN 16 à ER
Município de S. Pedro do Sul
228
TP
CENTRO-07-0403-FEDER-006862 HOTEL ESTRELA À VISTA
IAPMEI
DESENVOLVIMENTO
E
PRODUÇÃO DE TUBO PE-XB
HELIROMA - PLÁSTICOS SA
COM
BARREIRA
ANTIDIFUSÃO DE OXIGÉNIO
-
Município de Estarreja
TERRAS SERRANAS DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO IMOBILIÁRIO,
SA
2. As auditorias efetuadas pelas Autoridades de Auditoria e de Certificação foram objeto de
atenção da AG, tanto no que respeita à preparação interna de análise, comunicação e
acompanhamento, como à implementação e controlo em termos de follow-up do cumprimento
das respetivas recomendações:
a)
Auditorias realizadas pela Autoridade de Auditoria – Inspeção-Geral de Finanças
(IGF):
•
“Auditoria aos sistemas de gestão e controlo dos organismos intermédios com
contratos de delegação de competências, com subvenção global, celebrados com a
Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro – (MAIS
CENTRO)”, Processo IGF n.º 2011/12/A2/262 com enfoque nas Comunidades
Intermunicipais (CIM) do Baixo Mondego, Baixo Vouga, Dão Lafões, Oeste, Pinhal
Interior Norte e Serra da Estrela, que incidiu em 12 operações, da qual resultou uma
proposta de correção financeira/despesas condicionadas de 6.604.747 €.
Quadro 42 – Auditorias realizadas pela Autoridade de Auditoria – IGF, no âmbito das CIM
Designação do
beneficiário
Organismo
Intermédio
IMPLEMENTAÇÃO DO
VOUGAPARK
VougaPark - Parque
Tecnológico e de
Inovação do Vouga, EM.
CIM BV
Parque Tecnológico de Óbidos
Óbidos Requalifica,
E.E.M.
CIM OES
Quadros Interativos
Município de Tondela
CIM DL
REQUALIFICAÇÃO URBANA DA
Município de Águeda
MARGEM NORTE DO RIO ÁGUEDA
CIM BV
Prolongamento da 1ª. Circular
Município das Caldas da
Rainha
CIM OES
| 114
Designação do
beneficiário
Organismo
Intermédio
Construção do Centro Escolar de
São Romão
Benef.,Rectif. e Paviment. da EM 504
entre Lagares da Beira /Limite
Município de Oliveira do
Concelho - Benef.,Rect. e Pavim. da
Hospital
EM 504-2 entre a EM 504 e a
povoação de Meruge
CIM PIN
Construção da Ecopista da Linha do
Dão (Troço entre a Estação de
Figueiró e Santa Comba Dão)
Município de Viseu
CIM DL
Construção da Variante Interna do
Paião
Município da Figueira da
Foz
CIM BM
Beneficiação e Requalificação da EM
Nº 522 entre Gouveia e Paços da
Serra
Município de Gouveia
CIM SE
Construção do Centro Cultural de
Tábua
Município de Tábua
CIM PIN
Estações Elevatórias e Redes
Coletoras – Subsistema Municipal de
Saneamento SIMRIA – SAR1
Inova - Empresa de
Desenvolvimento
Económico e Social de
Cantanhede, EM
CIM BM
•
Município de Seia
CIM SE
“Auditoria de Sistemas no domínio da Contratação Pública ao Mais Centro – FEDER –
Processo IGF nº 2011/12/A2/844.
Quadro 43 – Auditorias realizadas pela Autoridade de Auditoria – IGF, no domínio da contratação
pública
Operação - Computadores na sala de aula
Gabinete de Estatística e
Planeamento da Educação
Operação +MARia 2007-2009 Modernização Administrativa da Região da
Ria
Comunidade Intermunicipal da
Região de Aveiro - Baixo
Vouga
Ampliação do Hospital de Sousa Martins
Unidade Local de Saúde da
Guarda, E.P.E.
Requalificação Urbanística do Largo Ribº
Amaral e Req. da Av.5 de Outubro, da
R.Gen.Santos Costa e da R.Prof. Antunes
Varela, em Oliv. Hosp.
Município de Oliveira do
Hospital
CIMPIN - Assistência Técnica 2009
Comunidade Intermunicipal do
•
“Auditoria ao Sistema de Informação do Mais Centro – Processo IGF nº
2011/12/A6/768.
| 115
b)
Auditorias realizadas pela Autoridade de Certificação – Instituto Financeiro para
o Desenvolvimento Regional (IFDR)
“Auditoria em Operações” nº 1/2011/SC1/CENTRO”, cuja amostra envolveu despesa
certificada no valor de 41.903.643,66€, relativa a 18 operações (Quadro 44). O montante
global
de
correções
financeiras
ascende
a
232.163,92€,
correspondente
a
uma
comparticipação FEDER no montante de 151.384,12€ (Quadro 44).
| 116
Quadro 44 – Auditorias realizadas pela Autoridade de Certificação (IFDR), em 2011
Designação do
beneficiário
Organismo
Intermédio
GESSEVEN - REFORÇO DE
COMPETITIVIDADE E
INTERNACIONALIZAÇÃO
GESSEVEN CONTABILIDADE E
GESTÃO, SA
IAPMEI
EXPANSÃO DAS CAPACIDADES DE
PRODUÇÃO
TOPVIEW TOLLS,
LDA
IAPMEI
DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO
DE TUBO PE-XB COM BARREIRA
ANTI-DIFUSÃO DE OXIGÉNIO
HELIROMA PLÁSTICOS SA
IAPMEI
YOUR HOTEL & SPA ALCOBAÇA
TERMAS DA
PIEDADE, LDA
TP
CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL RURAL
& SPA (CASA DAS PENHAS
DOURADAS).
CASAS DA
SENHORA DA
ESTRELA TURISMO RURAL,
LDA
TP
DIVERSIFICAR PORTFÓLIO DE
OFERTA (PE BRANCO E INCOLOR)
PROVERE SERRA DA ESTRELA
HD Seia - Aquisição de Equipamento
para os Serviços de Urgência Básica e
Cirurgia de Ambulatório
Ampliação do Hospital de Sousa Martins
PARQUE VERDE DA QUINTA DO
ADRO
3 - Requalificação do Espaço Público Arruamentos, Largos e Praças
Estruturantes
JESSICA HOLDING FUND
Centro Escolar de Santo Onofre
Centro Escolar de Tondela
CIM DL
Centro Escolar Senhora do Pranto II
Município de Ílhavo
CIM BV
SIRPLASTE - SOC.
INDUSTRIAL DE
IAPMEI
RECUPERADOS DE
PLÁSTICO, SA
TERRAS SERRANAS
DESENVOLVIMENTO TP
TURÍSTICO
IMOBILIÁRIO, SA
Município da Guarda
Administração
Regional de Saúde do
Centro, Instituto
Público
Unidade Local de
Saúde da Guarda,
E.P.E.
Município de Ferreira
do Zêzere
Município do
Entroncamento
JESSICA HOLDING
FUND
Município das Caldas
da Rainha
CIM OES
Designação do
beneficiário
Organismo
Intermédio
Ampliação/Remodelação da Escola do
1º Ciclo do Ensino Básico da Gândara
dos Olivais - Marrazes
Município de Leiria
CIM PL
Construção do Centro Escolar de Seia
Município de Seia
CIM SE
Quadro 45 – Correções financeiras efetuadas no âmbito das auditorias IFDR, em 2011
Data
Código da Operação
03-03-2011
CENTRO-03-ED44-FEDER-002012
Fundo (€)
Entidade
responsável
pela Ação de
Controlo
Projeto/Promotor
Centro Educativo Condeixa
06-04-2011
CENTRO-04-QA31-FEDER-005001
14.395,42
1.223,85
AG
AG
Beneficiário: Município de
Condeixa-a-Nova
Reconversão dos Viveiros
Florestais de Mealhada/Parque
Urbano
Beneficiário: Município de
Mealhada
15.619,27
Provere Serra da Estrela
07-12-2011
07-12-2011
148,91
1,65
AC
AC
Beneficiário: Município da
Guarda
DESENVOLVIMENTO E
PRODUÇÃO DE TUBO PE-XB
COM BARREIRA ANTIDIFUSÃO DE OXIGÉNIO E
APOSTA NA COMPONENT
Beneficiário:
07-12-2011
22.027,37
AC
Requalificação do Espaço
Público - Arruamentos, Largos e
Praças Estruturantes A
Beneficiário: Município do
Entroncamento
Centro Escolar de Santo Onofre
07-12-2011
07-12-2011
26.992,00
19.876,99
AC
AC
Beneficiário: Município das
Caldas da Rainha
Ampliação/Remodelação da
Escola do 1º Ciclo do Ensino
Básico da Gândara dos Olivais –
Marrazes
Beneficiário: Município de Leiria
Ampliação do Hospital de Sousa
Martins
07-12-2011
65.008,31
AC
Beneficiário: Unidade Local de
Saúde da Guarda, E.P.E
| 117
Data
Código da Operação
07-12-2011
Fundo (€)
17.328,89
Entidade
responsável
pela Ação de
Controlo
AC
Projeto/Promotor
YOUR HOTEL & SPA
ALCOBAÇA - UMA
REFERÊNCIA NO MERCADO
DO TURISMO DE SAÚDE E
BEM-ESTAR
Beneficiário: Termas da Piedade,
Lda.
151.384,12
3. Principais problemas e desconformidades relatados nas ações de controlo e
auditoria merecedores de especial atenção:
•
Ao nível dos sistemas de gestão e controlo:

Insuficiências de documentação técnica em alguns processos de candidatura para
fundamentar a seleção e aprovação das operações

Insuficiências no Sistema de Informação, designadamente: atraso na entrada em
produção do módulo “controlo interno”, deficiente sistematização do “arquivo” e
falta de interoperabilidade dos SI (SI Mais Centro /SIQREN /SGOQREN)

•
Atraso na implementação das recomendações e na correção dos erros
Ao nível dos procedimentos legais da contratação pública:

Aplicação de critérios de seleção e/ou de adjudicação desconformes

Uso de referências discriminatórias nos cadernos de encargos (marcas
comerciais)
•
Outras situações:

Enquadramento inadequado da elegibilidade de algumas componentes /tipologias
de despesas nos Regulamentos Específicos e/ou nos Avisos de Abertura de
Concurso

Insuficiência de fundamentação técnica para a quantificação dos critérios de
mérito das operações

Apresentação de despesas não devidamente documentadas

Pagamento de despesas carecidas de elegibilidade temporal, face ao contrato de
financiamento das respetivas operações.
| 118
2.7.1.1.6. Formação
No decurso do ano 2011 a AG do Mais Centro promoveu um conjunto de ações de formação,
tendo em vista a correta utilização do SI Mais Centro pelos seus utilizadores e a integração
das EAT/CIM.
- Em 27 de Abril de 2011 efetuou-se uma sessão de formação/informação para os OI EAT
CIM sobre: acompanhamento de execução (apresentação do processo encerramento de
operações) e apoio ao ponto III Implementação do Plano de Iniciativas 2.
- A EAT das CIM estão a acompanhar ações de verificação no local efetuadas pela Autoridade
de Gestão, o que permite uma melhor apreensão das tarefas a desempenhar.
2.7.1.2. Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo
Em Agosto de 2011, o IFDR notificou a AG do Mais Centro no sentido de transmitir a
metodologia a adotar e os calendários a seguir no âmbito da comunicação das alterações
mais significativas ocorridas na Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo (DSGC), para
serem tidas em conta no relatório e Parecer Anual de Controlo a emitir pela IGF.
A informação sobre as alterações mais significativas e a atualização da DSGC foram
transmitidas ao IFDR e à IGF.
Face á analise efetuada à versão atualizada da DSGC do Mais Centro, a IGF refere, no seu
Relatório e Parecer Anual, que considera que as alterações introduzidas à DSGC clarificam a
aplicação do quadro regulamentar de referência e que merecem o seu acordo. De salientar
que esta opinião não integra a Iniciativa Jessica, uma vez que ainda está em curso a definição
dos procedimentos de gestão e de controlo a adotar nas etapas subsequentes da
implementação do Jessica. De salientar ainda que a IGF refere constituir exceção ao
mencionado o facto dos SGC associado às CIM/AM, enquanto organismos intermédios,
embora classificados na categoria 2, carecerem de compatibilização com o quadro legal
aplicável.
2.7.1.3. Sistema de Informação do Mais Centro
Desenvolvimento do Sistema de Informação
No decurso do ano de 2011 deu-se seguimento ao desenvolvimento do Sistema de
Informação do Mais Centro (SI MaisCentro) de acordo com o modelo aplicacional aprovado e
que inclui a implementação de 21 módulos na ótica da gestão (Figura 19).
| 119
Figura 19 – Modelo Aplicacional do SI Mais Centro
Base de dados
Servidores
Base de dados
Base de dados
Sistemas Nacionais – Autoridade de Certificação e Autoridade de Auditoria
Autoridade de Pagamento
Sistema de Monitorização e Reporte
Interface de Comunicação
| 120
Interface de Comunicação
Gestão de Candidaturas Promotor
Registo de Entidade
Gestão das candidaturas 1 AG
Gestão das candidaturas 2 AG
Gestão Global do Programa AG
Análise e
Deliberação de
alterações
Gestão Global Programa
Validação de
Entidades e
Utilizadores
Registo e
Submissão de
Candidaturas
Pedidos de
Pagamento
Gestão Financeira
Decisão
Análise
Verificação
documental
Acompanhamento
e Consultas
Submisão de
documentação
financeira /
Mercados Públicos
Registo e
Submissão de
Pedidos de
Pagamento
Registo e
Submissão de
Alterações à
Deliberação
Análise de
conformidade
Controlo Físico Verificação no local
Gestão Realização Indicadores
Certificação de
Despesa
Análise Técnico
Financeira
Pagamentos a
beneficiários
Reportes e
Acompanhamento
Validação de
Mercados Públicos
Auditoria e Controlo
Gestão de
devedores
Administração
Análise de Mérito
Deliberação
Encerramento e
actualização de
indicadores
Gestão de Acessos
Parametrização
SI Mais Centro
Os principais desenvolvimentos aplicacionais em 2011 dizem respeito a (Quadro 46): 1)
implementação de medidas decorrentes da alteração dos regulamentos específicos na
sequência do 2.º Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a ANMP, com
destaque para os pagamentos à taxa de comparticipação de 85% (diferenciados da taxa
contratada) e incluindo adaptações dos sistemas de monitorização e certificação; 2)
implementação dos procedimentos de conferência de procedimentos CIM; 3) verificações no
local – implementação do sistema de recomendações; 4) validação dos relatórios finais; 5)
implementação do módulo de acompanhamento “Bolsa de Observação”, que permite a
avaliação e monitorização da capacidade de execução dos beneficiários e que tem sido muito
importante no processo de descativação de compromissos sem capacidade de execução; 6)
Processo de Reprogramação do PO.; 7) Implementação do sistema EQ-QREN BEI
O esforço incide na evolução dos módulos/funcionalidades já implementados, quer na ótica da
integração de novos requisitos, quer na ótica de redefinição de requisitos já definidos.
Os marcos de desenvolvimento foram os que constam do Quadro 46.
| 121
Quadro 46 – Marcos de desenvolvimento do SI Mais Centro
Janeiro
Módulo Análise de PP - Disponível a possibilidade de alterar o tipo de pagamento (Intermédio <-> Final)
para os técnicos da UO4.
Declaração de incompatibilidades CIM. Recuperação Histórico
Fevereiro
GEP - Novas simbologia para os estados das candidaturas.
Módulo de gestão de projetos EPCP (Contratualização CIM e Provere)
Reclassificação de projetos EPCP em todas as pesquisas
Módulo Gestão de Avisos de Concurso - para consultar o calendário de todos os Avisos de Concurso
por encerrar
GEP - Inserção de documentos por elementos do ST. Fim da limitação ao ST
Março
Módulo de Encerramento – Ferramentas de validações de RF e atualização de indicadores e despesa
elegível
Módulo Análise de PP - Possibilidade de gerar dívida ao validar a alteração de taxa
Site - Possibilidade dos super-utilizadores efetuarem gestão de utilizadores
Abril
Módulo de Verificações no Local – Ferramenta de criação e atualização de recomendações de projeto
Site - Implementação de ferramenta para pedidos de anulação de pedidos de pagamento pelos superutilizadores
GEP - Atualização do módulo de novidades (tipos) e visualização de desenvolvimentos no site
Módulo Encerramento - Possibilidade de recolocar o estado do projeto de Relatório Final em edição
Maio
Implementação de ferramentas e modelos para a gestão de rescisões
Módulo Administração – Ferramenta de testes de qualidade de dados
Junho
Módulo Monitorização -: novo menu para gestão da bolsa de observação
Site - Implementação dos pedidos de autorização 85%
Implementação do EQ-QREN BEI
Site - Informação do Código Universal de Operação (IFDR) no separador Projeto
Módulo Certificação – Automatização anexos E e G
Módulo Certificação – Disponibilização de novas ferramentas para autoridade de certificação
Julho
Implementação do módulo de gestão dos pedidos de autorização 85%
Site e Módulo Análise PP- Possibilidade de uso do SNC no Código de Contas da Despesa
Agosto
GEP – Ferramenta para gestão documental com definição de Pastas/labels no Processos
GEP/MaisCentro
Módulo Monitorização – Definição de requisitos para Datawarehouse e Business Intelligence
Setembro
Evolução do módulo de autorizações 85%
Criação de tabela de incompatibilidades utilizador/beneficiário CIM
Módulo Alterações - Importação automática de alterações e ativação do sistema sms
Outubro
Módulo Gestão de entidades e utilizadores - Evolução da ferramenta de classificação de entidades.
Revisão da classificação das tipologias de beneficiário de acordo com tabelas IFDR
Novembro
Site - Implementação de requisitos para submissão de pedidos de pagamento (5% despesa) e
ferramenta de gestão de exceções
Módulo Análise PP - Ferramenta de monitorização de pedidos de pagamento por submeter
Módulo Análise PP - Lista de Despesas Validadas
Módulo Verificações no Local – Inicio da operação com CIM
Dezembro
Implementação da reprogramação do Programa Operacional (estrutura de eixos, certificação, despesa,
etc.)
Módulo Lista de Resumos de Pagamento: Disponibilização de Lista de Pedidos de Pagamento
Submetidos e Não Importados
Monitorização – Desenvolvimento da datawarehouse para ferramenta Business Intelligence
Disponibilização de um sistema de HelpDesk para utilizadores
O grau de evolução e de disponibilidade de serviços aos utilizadores (internos e externos) são
elevados, apesar da tecnologia aplicacional de suporte não ser atual e não permitir
flexibilidade na utilização dos dados. As funcionalidades implementadas – quer as previstas
no plano inicial, quer as solicitadas ao longo do projeto – garantem a operação por parte da
estrutura de gestão. Permanece apenas por disponibilizar o módulo de Controlo Interno.
Mantém-se a situação de contingência com o registo dos relatórios de verificação a serem
efetuados no dossier eletrónico (GEP). A versão 1 do módulo encontra-se em fase de testes
com os utilizadores (Abril 2012). Foi efetuada, ainda, a manutenção evolutiva do sistema de
gestão documental e workflow.
Como pontos positivos deve sublinhar-se a rapidez com que são adotadas e implementados
os novos requisitos suportados na flexibilidade da solução de desenvolvimento implementada
baseada em recursos internos. De salientar, ainda, o elevado grau de desmaterialização no
relacionamento com os beneficiários dado que todos os formulários (registo de entidades,
candidatura, alteração e encerramento) são preenchidos on-line. São requeridas apenas
declarações comprovativas de submissão formalizadas pelos responsáveis das entidades.
Está em preparação a evolução deste procedimento permitindo a desmaterialização integral,
com a introdução de assinaturas digitais no processo de submissão. O processo de
submissão de pedidos de pagamento é desmaterializado, sendo submetidos via web os
documentos comprovativos de despesa.
De igual forma o relacionamento com a entidade pagadora e de certificação é efetuado com
procedimentos totalmente desmaterializados nos processos de submissão de pagamentos e
de pedidos de certificação de despesa, com base nos módulos internos do sistema de
informação e nos webservice IFDR.
Gestão da Rede – utilizadores externos
No âmbito da integração das EAT/CIM foi mantido o programa iniciado em 2009:
•
A utilização do SI MaisCentro como único suporte de operação de apreciação de
candidaturas e decisão e análise de pedidos de pagamento;
•
A criação de uma estrutura de comunicações com 10 pontos de rede (uma para cada
Comunidade Intermunicipal) com utilização via Web do SI MaisCentro.
No final de 2011 a rede dispunha de 97 utilizadores da EAT/CIM e outras entidades externas.
Os principais desenvolvimentos em 2011 no que respeita à interoperabilidade com o IFDR
disseram respeito:
| 122
•
Atualização dos webservices Monitorização, Gestão de Devedores e certificação de
despesa;
•
Início da implementação do webservice do Sistema de Monitorização Física.
Na interoperabilidade com os sistemas de incentivos procedeu-se à atualização dos
webservices da certificação e monitorização. Procedeu-se à reformulação de algumas fontes
de informação para o sistema de monitorização com utilização direta do SI QREN e
disponibilização de ferramentas internas.
Foi mantida a ligação à rede do Ministério da Economia e efetuada a gestão de utilizadores
para acesso e operação Sistemas de Informação SGOQREN e SIQREN de acompanhamento
de candidaturas dos sistemas de incentivos.
Estrutura física e de comunicações
Durante 2011 deu-se sequência ao programa de modernização da infraestrutura tecnológica.
O processo de aquisição de servidores foi efetuado no final de 2011 e terá consequências
operacionais em 2012.
Em termos tecnológicos o sistema implementado mantém a configuração descrita na Figura
20).
Figura 20 – Infraestrutura tecnológica do SI Mais Centro
Rede de Comunicações
A rede de comunicações assenta em tecnologias comutadas em Switching Ethernet e em
protocolo IP (RFC791 do IETF). Com base no princípio orientador da partilha de recursos, a
| 123
infraestrutura do Mais Centro, é suportada num conjunto de servidores físicos e outros
virtualizados, distribuídos por diversas redes virtuais (VLAN’s).
Este isolamento permite dispor de uma melhor filtragem de segurança de todo o tráfego de
dados entre os diversos equipamentos, procurando assegurar a integridade da informação
nos diversos sistemas. Adicionalmente, tem-se procurado incrementar a utilização de
tecnologias de encriptação, tais como a utilização de IPSec nos acessos externos e entre
edifícios, ou SSL/TLS (RFC 5246 IETF) no acesso aos sites (incluindo o acesso remoto).
Servidores e Serviços
Os servidores em que assentam o SI Mais Centro distinguem-se entre os que suportam e
mantêm os serviços básicos de rede dos que garantem o funcionamento propriamente dito
dos sistemas de informação.
Nos primeiros, destacam-se os que asseguram o funcionamento dos sistemas de controlo de
horário de rede (NTP – RFC5905 IETF), nomes de serviços (DNS), autenticação de
utilizadores (LDAP – RFC1035 IETF / Microsoft Active Directory), correio eletrónico (SMTP,
POP, IMAP, respetivamente RFC5321, RFC1939, RFC3501 IETF) e acesso à internet
(através de serviço proxy com Microsoft ISA Server 2006 Enterprise).
Quanto aos servidores que suportam os sistemas de informação, podem-se distinguir os que
gerem o motor da base de dados e alojamento de ficheiros, dos que fazem o frontend das
aplicações.
Na zona interna, o sistema de gestão da base de dados adotado é o Microsoft, SQL Server
2005 Enterprise SP2. As bases de dados e o sistema de partilha de ficheiros encontram-se
instalados em servidores redundantes, num cluster activo-passivo (em preparação a migração
para modo activo-activo, procurando melhorar a disponibilidade e distribuição de carga). O
frontend aplicacional assenta num cliente desenvolvido internamente pela equipa de
tecnologias do Mais Centro.
Na zona externa o sistema de base de dados e ficheiros, é idêntico, contudo todos os
servidores se encontram virtualizados. O frontend aplicacional nesta zona assenta em
websites, suportados por Microsoft Internet Information Services 7.0 Deste modo, o acesso
aos sites é assegurado por protocolos de encriptação SSL/TLS, sendo garantido ao
utilizador/beneficiário, através de mecanismos digitais, que a informação consultada é de facto
disponibilizada pelo Mais Centro. Esta tecnologia permite ainda garantir a confidencialidade
desde o ponto de acesso do utilizador, ao servidor do Mais Centro.
| 124
Estrutura organizacional
Mantém-se a equipa de Projeto de Informática e Sistema de Informação dedicada à conceção,
desenvolvimento e manutenção do SI MaisCentro e apoio técnico aos utilizadores. A
componente infraestrutural e de redes é efetuada através dos recursos da CCDRC no âmbito
da Assistência Técnica.
O Sistema de Informação foi objeto de duas auditorias: Interna (Janeiro-Fevereiro) e IGF –
| 125
Segurança (Setembro-Outubro).
Foram revistos os seguintes guias de utilizador:
1. Guia de Repositório de Documentos. Acompanhamento e Consulta;
2. Guia de Monitorização;
3. Guia de Certificação;
4. Guia de Análise de Pedidos de Pagamento.
Sendo o SI MaisCentro a ferramenta única para operação dos beneficiários e do secretariado
técnico verifica-se que os indicadores de utilização do sistema evoluíram significativamente no
último ano. Este incremento resulta, sobretudo, do aumento de execução das operações, das
verificações no local e do processo de encerramento. Verifica-se um acréscimo de upload de
documentos de cerca de 80% (cerca de 270.000 documentos), conforme mostra o Quadro 47.
Quadro 47 – Estatísticas de utilização do SI Mais Centro
Tipo
30/04/2012
Entidades / Utilizadores
Número entidades registadas
1.257
Número entidades aprovadas
875
Número de utilizadores registados
Número de autenticações no SI
2.454/1.439
166.726
Projetos / Candidaturas
Projetos criados
4.165
Candidaturas submetidas
3.102
Número de componentes criadas
18.211
Número de candidaturas aprovadas
1.755
Número de alterações submetidas
1.658
Pedidos de Pagamento
Número de pedidos de pagamento submetidos
6.598
Tipo
30/04/2012
Número de pedidos de pagamento certificados
3.931
Encerramento
Relatórios Final criados
381
RF submetidos
233
Upload Documentos
Documentos anexados a candidaturas / CPA / alterações
103.753
Número de ficheiros adicionados ao Repositório
14.633
Número ficheiros despesa (fatura ou auto de medição)
71.443
Número ficheiros mercados públicos
78.602
Número ficheiros NIB
1.273
Número ficheiros Auto (Rel. Final)
257
Total Uploads
269.961
Na perspetiva da promoção da utilização eficaz do SI MaisCentro pelos utilizadores foram
organizadas três sessões com elementos das Unidades Orgânicas da AG e foi efetuada a
participação numa sessão destinada aos OI/CIM (Quadro 48).
Quadro 48 – Organização e/ou intervenção em sessões técnicas com os utilizadores do SI
MaisCentro, em 2011
Data Início
Duração
Local
31-01-2011
0,5
CoimbraCCDRC
02-02-2011
0,5
03-03-2011
27-04-2011
Denominação
Tipo
Destinatários
Sessão de trabalho para atualização e revisão de
ferramentas do SI Mais Centro
SI
UO1
CoimbraCCDRC
Sessão de trabalho para novos técnicos UO2
SI
UO2
0,5
CoimbraCCDRC
Sessão de trabalho para atualização e revisão de
ferramentas do SI Mais Centro
SI
UO2
0,5
CoimbraCCDRC
Sessão de formação/informação para OI/CIM:
acompanhamento de execução (apresentação do
processo encerramento de operações. Apoio ao
ponto III Implementação do Plano de Iniciativas 2.
SI
Técnicos
CIM/Coordenad
ores CIM
Tipo
Destinatários
SI
EPISI
SI
EPISI
Quadro 49 – Participação de técnicos da EPISI em ações de formação
Data Início
18 a 20-102011
17 a 18-112011
Duração
3
2
Local
CoimbraCCDRC
Denominação
ITIL v3
Coimbra-
Norma ISO 27002 Segurança dos Sistemas de
CCDRC
Informação
| 126
2.7.1.4. Comissão de Acompanhamento
A atividade desenvolvida pela Comissão de Acompanhamento encontra-se sintetizada no
Quadro 50.
Quadro 50 – Atividades desenvolvidas pela Comissão de Acompanhamento do PO, em 2011
Data
18-Mai
Atividade
| 127
Assunto
RE "Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico-tecnológico
Nacional" - Proposta de aprovação de Critérios de Seleção
Consulta Escrita
Informações
Aprovação do Relatório Anual de Execução de 2010
Avaliação da operacionalização do PO Centro
7-Jun
VI
Comissão
Acompanhamento
de Apresentação do ponto de situação do PO Centro
Apreciação e aprovação dos Critérios de Seleção do Regulamento
específico “Reabilitação Urbana”
Apreciação e aprovação dos Critérios de Seleção para as tipologias “Vale
I&DT” (SI I&DT) e “Vale Inovação (SI Qualificação de PME’s)
Proposta de Reprogramação do PO Centro
22-Jun
Consulta Escrita
RE "Reabilitação Urbana" - Proposta de aprovação de Critérios de Seleção
5-Jul
Consulta Escrita
Aprovação da Ata da VI reunião da CA
2.7.1.4.1. Participação de parceiros sócio – económicos
A Comissão Diretiva do Mais Centro tem por preocupação efetuar reuniões com os parceiros
socioeconómicos preferencialmente de escala regional, de forma a obter a visão destas
entidades sobre a aplicação dos Programas Operacionais (o Mais Centro em particular).
Destas reuniões têm surgido um conjunto de observações que, sempre que possível, são
atendidas no âmbito da aplicação dos fundos estruturais. Esta atividade está sintetizada no
Quadro 51.
Quadro 51 – Reuniões com parceiros regionais
Data
Entidade
Local
Assunto
5-Jan
Turismo do Centro
Coimbra
Mais Centro
10-Jan
Governos Civis; CODIS; Federação
Coimbra
de Bombeiros NUTS III
Mais Centro
10-Jan
Associação Empresarial Portugal
Coimbra
“Office Industry Cluster”
15-Mar
Turismo do Centro
Coimbra
Mais Centro
7-Maio
Entidades PROVERE
Condeixa
“Vila de Sicó”
Data
19-Dez
2.7.1.4.2.
Entidade
Entidades PROVERE
Local
Sertã
Assunto
“Uma
Geografia
Esperança”
de
Gestão da Subvenção Global – Comunidades Intermunicipais (CIM)
Considerando que 2010 foi o ano de normalização e estabilização de um conjunto de aspetos
organizacionais, procedimentais e administrativos relacionados com os Contratos de
Delegação de Competências com Subvenção Global, cuja indefinição inicial ou novidade
afetou a atividade desenvolvida no início dos contratos, o ano de 2011 consolidou todos esses
aspetos.
Recorde-se que aquele início ocorreu em 16 de Dezembro de 2008 quando foram celebrados
os contratos de delegação de competências e estabelecido o modelo organizacional para o
seu exercício, momento que culminou num processo que consagrou a participação dos
municípios na concretização dos objetivos estratégicos e programáticos do QREN, por via do
estabelecimento de subvenções globais com as Associações de Municípios, comummente
designada contratualização.
A contratualização com as CIM, visando a sua participação na gestão dos PO, foi entendida
como um contributo para melhorar a eficácia e a eficiência da gestão ou para superar
insuficiências quantitativas ou qualitativas em recursos, uma vez que as Associações de
Municípios eram dotadas de capacidades institucionais, técnicas e administrativas
necessárias para exercerem as responsabilidades de gestão de subvenções globais de forma
eficiente e profissional.
As entidades intervenientes na contratualização são a Autoridade de Gestão do PO Regional
do Centro (Comissão Diretiva e Secretariados Técnicos) e as Associações de Municípios –
Comunidades Intermunicipais (CIM) com competências legalmente atribuídas nas áreas
geográficas em causa e que se denominam de “Organismos Intermédios” (OI): OI/CIM.
Quadro 52 – Lista de OI/CIM
Comunidade Intermunicipal
Municípios Associados
Sede da CIM
CIM da Região de Aveiro-Baixo Vouga
(BV)
Águeda; Albergaria-a-Velha; Anadia; Aveiro;
Estarreja; Ílhavo; Murtosa; Oliveira do Bairro; Ovar;
Sever do Vouga; Vagos
Aveiro
CIM do Baixo Mondego (BM)
Cantanhede; Coimbra; Condeixa-a-Nova; Figueira
da Foz; Mealhada; Mira; Montemor-o-Velho;
Mortágua; Penacova; Soure
Montemor-oVelho
CIM da Beira Interior Sul (BIS)
Castelo Branco; Idanha-a-Nova; Penamacor; Vila
Velha de Ródão
Idanha-a-Nova
| 128
Comunidade Intermunicipal
Municípios Associados
Sede da CIM
CIM da Região Dão-Lafões (DL)
Aguiar da Beira; Carregal do Sal; Castro Daire;
Mangualde; Nelas; Oliveira de Frades; Penalva do
Castelo; Santa Comba Dão; São Pedro do Sul;
Sátão; Tondela; Vila Nova de Paiva; Viseu; Vouzela
Tondela
COMURBEIRAS, CIM (COM)
Almeida; Celorico da Beira; Figueira de Castelo
Rodrigo; Guarda; Manteigas; Meda; Pinhel;
Sabugal; Trancoso; Belmonte; Covilhã; Fundão
Covilhã
CIM da Serra da Estrela (SE)
Fornos de Algodres; Gouveia e Seia
Gouveia
CIM do Pinhal Interior Norte (PIN)
Alvaiázere; Ansião; Arganil; Castanheira de Pêra;
Figueiró dos Vinhos, Góis; Lousã; Miranda do
Corvo; Oliveira do Hospital; Pampilhosa da Serra;
Pedrógão Grande; Penela; Tábua; Vila Nova de
Poiares
Lousã
CIM do Pinhal Litoral (PL)
Batalha; Leiria; Marinha Grande; Pombal; Porto de
Mós
Leiria
CIM do Oeste (OE)
Alcobaça; Alenquer; Arruda dos Vinhos; Bombarral;
Cadaval; Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré,
Óbidos; Peniche, Sobral de Monte Agraço; Torres
Vedras
Caldas
Rainha
CIM do Médio Tejo (MT)
Abrantes; Alcanena; Constância; Entroncamento;
Ferreira do Zêzere; Ourém; Sardoal; Tomar; Torres
Novas; Vila Nova da Barquinha; Mação
Tomar
CIM do Pinhal Interior Sul (PIS)
Oleiros; Proença-a-Nova; Sertã; Vila de Rei
Sertã
| 129
da
Nota: A COMURBEIRAS é resultante da Associação dos Municípios das NUTS III Cova da Beira e Beira Interior Norte
As CIM MT e PIS associaram-se na contratualização da delegação de competências para a gestão da subvenção
global
As primeiras confirmações efetuadas pela CD de operações aprovadas pelos OI/CIM, ocorreu
em finais de 2009, período em que se desenvolviam esforços para a apresentação da
Descrição do Sistema de Gestão e Controlo (DSGC) relativo aos OI/CIM que traduzisse os
aspetos organizacionais, procedimentais e administrativos já estabilizados.
Para poderem exercer plenamente as competências delegadas pela AG do MAIS CENTRO,
as CIM deveriam dispor de um Sistema de Gestão e Controlo (Compliance Assessment)
devidamente validado e aprovado pela Inspeção-Geral de Finanças e pela Comissão
Europeia.
Só com o Compliance Assessment CIM aprovado, o normal funcionamento dos circuitos de
validação e certificação de despesa e, consequentemente, o normal circuito de reembolso
entre Portugal e a União Europeia, estaria assegurado.
Recorde-se que a complexidade e morosidade do processo, associada à necessidade de
promover a execução global do QREN, levou a que fosse assinado em 9 de Março de 2010 o
Primeiro Memorando de Entendimento entre o Governo da República e a Associação Nacional
de Municípios Portugueses (ANMP) que continha um “Plano de Iniciativas para promover a
execução dos investimentos de iniciativa municipal no âmbito do QREN”.
Na sequência foi adotada uma solução imediata e transitória que possibilitasse uma rápida
apresentação a cofinanciamento pela Comissão Europeia das despesas no âmbito das
subvenções globais CIM, obviando assim à ocorrência de estrangulamentos no circuito
financeiro entre os fundos comunitários e os Municípios. Isso significou, fundamentalmente,
que a AG avocasse a responsabilidade dos atos relacionados com a aprovação de projetos e
validação de despesa, que até aí eram competência das CIM pelo contrato de delegação
celebrado. Daí resultou a assinatura de adendas entre os dias 10 e 12 de março de 2010, a
revisão do Manual de Procedimentos dos OI/CIM (15 de março) e a implementação de uma
versão do Sistema de Informação contemplando os procedimentos resultantes da avocação.
Nessa altura foram estabelecidos diferentes perfis em função dos recursos técnicos e
humanos que os OI/CIM dispunham, significando que nem todas as EAT/CIM efetuariam as
mesmas tarefas. Em 31 de dezembro de 2011 o perfil atribuído a cada uma das CIM e as
competências inerentes estão expressas no Quadro 53.
Quadro 53 – Perfil EAT CIM
Perfil
Análise
Candidatura
Análise
Despesa
Decisão
Candidatura
Validação
Despesa
CIM
A
X
X
-
-
BV, BM, PL, DL, COM,
MT/PIS, PIN, OE
B
X
-
-
-
SE, BIS
Esta situação veio a ser retificada já em 2012, por deliberação da CD (Consulta Escrita nº
1185 de 17 de Fevereiro), passando todas as CIM a ter o mesmo perfil.
As funções formalmente delegadas a 31 de dezembro de 2011 constam do Quadro 54.
Quadro 54 – Funções delegadas, a 31/12/2011
Competências previstas nº 1 e 2, do artigo 46.º, do Decreto-Lei n.º 312/2007
de17 de Setembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º
74/2008, de 22 de Abril.
Competências / CIM
Alíneas
1c
Aprovar as candidaturas a financiamento pelo PO que, reunindo
condições de aceitabilidade, tenham mérito adequado a
receberem apoio financeiro;
a
Apreciar a aceitabilidade e o mérito das candidaturas a
financiamento pelo PO, assegurando designadamente que as
operações são selecionadas em conformidade com os critérios
aplicáveis ao PO;
Competência dos OI: BV, BM, PL,
DL, COM, MT/PIS, PIN, OE, SE, BIS
b
Assegurar que são cumpridas as condições necessárias de
cobertura orçamental das operações;
Competência avocada pela AG
2-
| 130
Competências previstas nº 1 e 2, do artigo 46.º, do Decreto-Lei n.º 312/2007
de17 de Setembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º
74/2008, de 22 de Abril.
Competências / CIM
Alíneas
c
Assegurar a organização dos processos de candidaturas de
operações ao financiamento pelo PO;
d
Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis,
designadamente nos domínios da concorrência, da contratação
pública, do ambiente e da igualdade de oportunidades;
e
Assegurar a conformidade dos contratos de financiamento e dos
termos de aceitação das operações apoiadas com a decisão de
concessão do financiamento e o respeito pelos normativos
aplicáveis;
f
Verificar que foram fornecidos os produtos e os serviços
financiados;
g
Verificar a elegibilidade das despesas;
h
Assegurar que as despesas declaradas pelos Beneficiários para
as operações foram efetuadas no cumprimento das regras
comunitárias e nacionais, podendo promover a realização de
verificações de operações por amostragem, de acordo com as
regras comunitárias e nacionais de execução;
DL, COM, MT/PIS, PIN, OE
Competência avocada OI: BIS, SE
i
Assegurar que os Beneficiários e outros organismos abrangidos
pela execução das operações mantêm um sistema contabilístico
separado ou um código contabilístico adequado para todas as
transações relacionadas com a operação sem prejuízo das
normas contabilísticas nacionais;
p
Assegurar a recolha e o tratamento de dados físicos, financeiros
e estatísticos sobre a execução para a elaboração dos
indicadores de acompanhamento e para os estudos de avaliação
estratégica e operacional;
r
Celebrar contratos de financiamento relativos às operações
aprovadas e acompanhar a realização dos investimentos;
| 131
Desde a assinatura das Adendas entre a AG e os OI/CIM em março de 2010, que o exercício
das funções delegadas passou a ser objeto de um reforço da atividade de acompanhamento e
de supervisão de conformidade por parte do Secretariado Técnico do Mais Centro, implicando
uma forte articulação com os OI/CIM, que se passou a desenvolver em três dimensões, tal
como consta do Manual de Procedimentos:
•
(i) verificação de conformidade das tarefas - evidência documental;
•
(ii) verificação de conformidade das tarefas - evidência analítica;
•
(iii) supervisão e avaliação das tarefas.
Esta atividade de acompanhamento e supervisão manteve-se e reforçou-se em 2011, tendo
sido aprovada uma nova versão do Manual de Procedimentos dos OI – EAT/CIM em Outubro
de 2011, onde essas tarefas saíram reforçadas.
Articulações entre a AG e a EAT CIM estabelecidas durante 2011
Tratando-se de uma delegação de competências transversal aos Eixos e áreas de intervenção
do MAIS CENTRO, a articulação é efetuada de forma direta com todas as UO que compõem o
Secretariado Técnico. As EAT dos OI/CIM alimentam verticalmente as UO da AG, em função
dos RE atribuídos aos ST (UO1 a UO3) ou, no caso da UO4, nas tarefas de verificação de
gestão (administrativas e no local) de acordo com os trâmites processuais definidos e nas
competências delegadas.
Uma outra articulação é assegurada entre os OI/CIM e a AG, de natureza genérica e
transversal relacionada com a execução do Contrato de Delegação de Competências, pelo
Coordenador da Equipa de Projeto das Relações com as CIM. Esta coordenação pressupôs
um acompanhamento efetivo das tarefas objeto de delegação (identificadas no Manual de
Procedimentos), garantindo a coerência dos procedimentos e a normalização dos processos.
Funções e tarefas realizadas pelas EAT das CIM durante 2011
Tal como consta dos Contratos de Delegação de Competências os OI/CIM integram uma
estrutura técnica, composta por um Coordenador e uma Equipa de Apoio (EAT). Esta tem
como atribuição principal assistir a AG no exercício das suas funções.
No decurso do ano 2011 as EAT/CIM, de acordo com o perfil estabelecido para cada e sob a
orientação funcional da AG, foram responsáveis pelas funções delegadas e pelas tarefas
previstas no Manual de Procedimentos. Estas funções foram suportadas no SI que
compreende todas as atividades que permitem recolher, validar, tratar, transmitir e utilizar
informação ao longo do ciclo de vida das operações, tendo em vista a gestão da subvenção
global.
As tarefas desenvolvidas foram realizadas em conformidade com as orientações técnicas e os
procedimentos previstos na DSGC da AG, e efetuadas com base no SI disponibilizado e em
uso ao nível da Autoridade de Gestão.
Sobre os dados contidos no Sistema de Informação, a AG efetuou análises específicas dos
elementos relevantes dos controlos-chave, suportadas por uma check-list adequada a esta
fase: check-list de verificação de conformidade das operações apreciadas pelos OI/CIM.
As tarefas relativas à admissibilidade, análise técnico-financeira e análise de mérito da
operação, foram objeto de verificação pelo ST da AG, operação a operação, tal como
descritas no Manual de Procedimentos da AG relativa aos OI com Subvenção Global.
Desde Agosto de 2011 a verificação da conformidade do mérito das operações das CIM
passou a ser um procedimento aplicado a todos os projetos. A Autoridade de Gestão
entendeu que deveriam ser reforçadas as tarefas de supervisão, em particular no que
concerne ao Mérito da Operação. Neste caso: para as operações 1/7 será refeita a notação de
| 132
mérito, atribuindo-se a pontuação dada pela AG; para as operações 6/7, será recalculado o
mérito da operação para apreciar a coerência da notação atribuída. No que se refere à
admissibilidade, o técnico da AG deve sempre referir expressamente no parecer a
confirmação das condições de admissibilidade do beneficiário e da operação. Todas as
operações passaram a incluir no processo GEP a evidência da verificação da conformidade
do mérito das operações.
De forma a assegurar a inexistência de conflito de interesses, a AG melhorou o processo de
confirmação e validação da declaração de conflito de interesses existente no SI MaisCentro,
sendo que o sistema atual de emissão de declarações e registo de incompatibilidades dos
utilizadores da EAT CIM permite (na análise de candidaturas, alterações, pedidos de
pagamento ou verificações no local) identificar e listar os utilizadores com incompatibilidades e
impede os utilizadores com incompatibilidades de emitir parecer nos processos das entidades
(validação automática).
Adicionalmente, foi criada uma tabela de incompatibilidades Utilizador / Beneficiário. Esta
tabela é gerida pelo Coordenador da Equipa de Projeto Contratualização que regista/atualiza
informação (para a qual foram consultadas todas as CIM). Se existir incompatibilidade o
utilizador fica impedido de criar parecer nos processos da entidade. O sistema de informação
verifica em primeiro lugar a condição de incompatibilidade beneficiário/utilizador e depois a
condição de incompatibilidade ao nível de beneficiário/projeto. Caso se verifique a existência
de conflito de interesses a mensagem do sistema (a emitir nos pareceres Análise Técnico
Financeira, Análise Técnico Financeira Alterações, Pagamentos e Verificações no local) é a
seguinte: "Operação não permitida por eventual existência de conflito de interesses entre o
utilizador e o beneficiário".
Formação e sessões de trabalho/informação destinadas às EAT CIM
No ano de 2011 foi realizada uma sessão de trabalho dirigida aos elementos das EAT dos
OI/CIM. Esta ocorreu em 27 de Abril de 2011 e tratou de questões relacionadas com o
acompanhamento da execução (apresentação do processo de encerramento de operações) e
com a implementação do Plano de Iniciativas Previsto no Segundo Memorando de
Entendimento celebrado entre o Governo da Republica e a ANMP, concretamente as
iniciativas relacionadas com a aplicação da taxa de cofinanciamento de 85% aos Pedidos de
Pagamentos submetidos durante o ano de 2011, a metodologia a adotar com a eliminação
dos compromissos sem capacidade de execução e com a criação da Bolsa de Mérito à
Execução.
| 133
Dotações financeiras resultantes dos contratos de delegação de competências com
subvenção global
As subvenções globais desagregadas por regulamento e tipologia, constam do anexo I de
cada dos Contratos de Delegação de Competências. Foram contratualizadas as seguintes
dotações financeiras para a delegação de competências com os OI/CIM:
| 134
Quadro 55 – Dotações iniciais para a delegação de competências com os OI/CIM, por EP
Unidade: mil Euros
EP
BIS
BM
BV
COM
DL
MT/PIS
OE
PIN
PL
SE
TOTAL
1
5.352.000
12.789.622
25.999.225
10.676.833
21.265.667
10.241.063
19.536.584
7.301.530
5.376.358
2.266.100
120.804.981,67
2
960.000
25.618.518
14.807.249
10.717.402
8.582.268
17.266.005
20.728.905
5.043.142
4.520.189
2.464.240
110.707.917,30
3
11.314.535
32.328.295
19.253.527
17.480.505
34.237.140
34.759.553
39.383.777
14.643.031
26.089.580
8.062.474
237.552.416,77
Total1
17.626.535
70.736.435
60.060.001
38.874.740
64.085.075
62.266.621
79.649.266
26.987.702
35.986.127
12.792.814
469.065.316
314.398
857.364
750.600
538.747
790.851
772.666
946.493
419.877
509.861
241.892
6.142.749,90
17.940.933
71.593.799
60.810.601
39.413.488
64.875.926
63.039.287
80.595.758
27.407.579
36.495.988
13.034.706
475.208.066
4
Total2
Em resultado da implementação das “Iniciativa 5 – Flexibilização da utilização das dotações
contratualizadas” e “Iniciativa 7 – Possibilidade de transição de projetos com aprovação
condicionada no III QCA” previstas no primeiro Memorando de Entendimento entre o Governo
da República e a ANMP, e dos reforços aprovados pela Comissão Diretiva do Mais Centro
com destaque para o Regulamento “Requalificação da Rede Escolar de 1º Ciclo do Ensino
Básico e de Educação Pré-Escolar”, as dotações financeiras do contrato de delegação de
competências dos OI/CIM a 31 de Dezembro de 2011 são as seguintes:
Quadro 56 – Dotações OI – CIM a 31/12/2011
EP
BIS
BM
BV
COM
DL
MT/PIS
OE
PIN
1
1.580.128
7.366.831
14.221.660
4.210.914
8.119.985
5.362.070
6.675.934
2.754.420
2
2.425.242
19.397.769
17.772.910
8.065.157
5.758.342
13.290.265
10.006.531
3
16.992.165
52.710.544
30.042.431
33.600.684
59.050.017
63.516.649
Total1
20.997.535
79.475.144
62.037.001
45.876.755
72.928.344
314.398
857.364
750.600
538.747
21.311.933
80.332.508
62.787.601
46.415.503
4
Total2
PL
SE
TOTAL
487.070
1.921.054
52.700.067
8.711.092
13.417.039
3.948.118
102.792.464
73.421.417
16.959.189
22.437.019
7.983.293
376.713.408
82.168.985
90.103.883
28.424.702
36.341.127
13.852.464
532.205.940
790.851
772.666
946.493
419.877
509.861
241.892
6.142.750
73.719.195
82.941.651
91.050.375
28.844.579
36.850.988
14.094.357
538.348.690
A tabela seguinte apresenta, por CIM e regulamentos destino dos reforços, a situação a 31 de
Dezembro de 2011.
Quadro 57 – Reforços aprovados, por CIM e regulamento, a 31/12/2011
CIM
EDS
EDU
MOT
VQA
QCA III
Iniciativa 7
Total
BIS
2.000.000
1.371.000
3.371.000
BM
7.061.709
1.677.000
8.738.709
BV
COMURB
DL
819.015
196.830
1.064.000
335.000
1.977.000
1.977.000
4.784.000
7.002.015
4.130.439
279.000
4.237.000
8.843.269
MT/PIS
16.622.568
1.956.796
1.323.000
19.902.364
OESTE
10.454.617
0
10.454.617
1.437.000
1.437.000
PIN
PL
SE
Total
797.650
196.830
41.885.998
3.299.796
335.000
355.000
355.000
262.000
1.059.650
17.423.000
63.140.624
A implementação da “Iniciativa 5 – Flexibilização da utilização das dotações contratualizadas”,
do primeiro Memorando, possibilitou a adequação das disponibilidades financeiras às
prioridades das CIM dentro do limite global previsto para a subvenção global, sem
comprometer as prioridades fundamentais contratualizadas. Para isso foram apresentados
pelas CIM pedidos de reafetação que viriam a ser aprovados em reuniões da Comissão
Diretiva, ou por processo de Consulta Escrita, durante o ano de 2011.
De referir que as prioridades que genericamente foram assumidas pelas CIM, no que se
relaciona com as reafetações propostas e aprovadas durante 2011, diziam respeito à
necessidade de adequar e adaptar os investimentos a concretizar à conjuntura e à realidade
do País que foi significativamente alterada face à realidade concreta no momento da
celebração do Contrato de Subvenção Global.
Análise dos compromissos estabelecidos com a Subvenção Global
A 31 de Dezembro de 2011, o número de projetos, os montantes de investimento associados,
bem como a execução e respetivos pagamentos consta do Quadro 58.
Quadro 58 – Operações Aprovadas, Execução e pagamentos a 31/12/2011
CIM
FEDER
Contratualizado
(c/ reforços)
Nº Proj.
Aprovados
FEDER aprovado
FEDER validado
FEDER pago
BIS
20.997.534,72
30
18.296.990,63
13.920.794,54
14.053.550,79
BM
79.475.143,97
60
49.387.076,89
33.023.509,03
33.642.750,88
BV
62.037.001,00
59
46.570.625,73
21.229.612,61
21.578.168,16
COM
45.876.755,14
82
43.058.355,58
27.581.624,95
29.643.459,13
DL
72.928.344,43
95
70.217.815,71
38.176.586,64
38.678.129,95
| 135
CIM
FEDER
Contratualizado
(c/ reforços)
Nº Proj.
Aprovados
FEDER aprovado
FEDER validado
FEDER pago
MTP
82.168.984,63
83
81.628.178,29
43.052.213,99
47.117.041,66
OES
90.103.882,60
56
67.407.465,79
31.887.796,18
33.569.434,46
PIN
28.424.702,00
36
27.701.645,21
15.334.502,25
16.300.969,05
PL
36.341.127,00
46
31.618.988,33
22.353.610,81
21.317.918,96
SE
13.852.464,34
20
11.971.931,65
5.444.525,95
6.272.950,42
532.205.939,83
567
447.859.073,81
252.004.776,95
262.174.373,46
Total
Se considerarmos apenas 2011, o número de projetos, os montantes de investimento
associados, bem como a execução e respetivos pagamentos, são os seguintes:
Quadro 59 – Operações Aprovadas, Execução e pagamentos em 2011
CIM
FEDER
Contratualizado
(c/ reforços)
Nº Proj. Aprov.
FEDER aprovado
FEDER validado
FEDER pago
BIS
20.997.534,72
22
14.010.703,62
10.794.345,37
10.554.042,34
BM
79.475.143,97
20
14.198.376,51
17.087.128,73
17.456.840,52
BV
62.037.001,00
39
26.868.307,71
12.316.898,02
12.215.889,42
COM
45.876.755,14
55
25.192.633,46
17.878.182,64
19.493.355,44
DL
72.928.344,43
35
24.619.894,52
18.040.202,11
18.668.528,38
MTP
82.168.984,63
37
39.628.246,26
28.146.746,49
31.966.941,51
OES
90.103.882,60
15
23.673.972,29
17.267.888,66
16.323.123,95
PIN
28.424.702,00
12
14.292.233,96
12.880.969,29
12.601.901,30
PL
36.341.127,00
24
17.199.417,38
16.233.790,91
15.247.386,01
SE
13.852.464,34
9
5.520.473,57
3.032.358,28
2.767.161,42
532.205.939,83
268
205.204.259,28
153.678.510,50
157.295.170,29
Total
O segundo Memorando de Entendimento, assinado em Fevereiro de 2011, na iniciativa 6,
previa a criação no âmbito de cada POR de uma “Bolsa de Mérito à execução” acessível a
Municípios de CIM’s com melhor capacidade de execução. Por deliberação aprovada a 5 de
Abril de 2011 da Comissão Ministerial de Coordenação dos POR do Continente, são definidas
as regras para a criação das Bolsas de Mérito à execução.
O quadro seguinte apresenta as CIM que a 31 de Dezembro de 2011 reuniam as condições
de acesso à Bolsa. Apesar de apenas uma não reunir as condições de acesso, a AG decidiu,
durante o ano de 2011, não abrir qualquer aviso destinado à Bolsa de Mérito, pelo facto de a
maioria dos beneficiários não dispor de projetos com grau de maturidade suscetíveis de serem
candidatados.
| 136
Quadro 60 – Aferição da condição genérica de acesso à Bolsa de Mérito a 31/12/2011
Subvenção Inicial
(2008-2010)
(1)
Limiar de acesso
à Bolsa de Mérito
(2) = (1) * 0,75
BIS
16.769.149
12.576.862
13.920.795
√
BM
40.529.831
30.397.373
33.023.509
√
BV
35.913.588
26.935.191
39.383.191
√
COM
34.378.237
25.783.678
27.581.625
√
DL
40.680.612
30.510.459
38.176.587
√
MTP
37.359.973
28.019.979
43.052.214
√
OES
47.828.002
35.871.001
31.887.796
PIN
18.891.391
14.168.544
29.148.276
√
PL
26.989.595
20.242.196
28.419.698
√
SE
3.835.669
2.876.752
5.444.526
√
303.176.048
227.382.036
290.038.215
CIM
Total
Despesa
Validada
(3)
Acesso à Bolsa
Mérito
Na 53ª CD realizada a 27 de Outubro de 2011 foi aprovada uma deliberação relativa à
constituição da Bolsa de Mérito no âmbito da contratualização, e apurado um valor máximo
indicativo a atribuir à Bolsa de Mérito naquela data. Nela ficou expresso que sendo
permanentes os fluxos financeiros que alteram o montante apurado para a constituição da
Bolsa de Mérito, não podia, em nenhum caso, a AG deixar de ter condições financeiras no
âmbito da contratualização para assegurar a necessária cobertura orçamental resultante de
deliberações da CMC, como sejam os casos do cofinanciamento dos projetos a 80% e os
pagamentos a 85% que os projetos poderiam beneficiar até ao final de 2011 (relativamente
aos pedidos de pagamento submetidos em 2011).
Ficou também expresso que qualquer que viesse a ser o montante financeiro disponível para
a Bolsa de Mérito este valor ficaria exclusivamente afeto ao financiamento de operações da
iniciativa de municípios, associações de Municípios, e de entidades do setor empresarial local
nos termos da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, conforme previsto na deliberação
aprovada por consulta escrita em 5 de Abril de 2011 pela Comissão Ministerial de
Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente, que estabeleceu os
pressupostos e as regras de criação das Bolsas de Mérito à Execução Municipal.
No ponto 8 da referida deliberação ficou também estabelecido que o “novo valor da
subvenção global” passaria a incluir: o valor inicial da subvenção, os reforços ocorridos e
montantes das operações de Requalificação da Rede Escolar do Ensino Básico e da
Educação Pré-Escolar aprovadas fora do âmbito das subvenções globais.
| 137
Quadro 61 – Aprovadas, execução e pagamentos, a 31/12/2011
CIM
FEDER
Contratualizado
2008-2013 +
REFORÇOS
+EDU (*)
Nº
Proj.
Aprov.
FEDER
aprovado
FEDER validado
FEDER pago
Tx Execução
(Val./Ap)
2
FEDER
BIS
20.997.534,72
30
18.296.990,63
13.920.794,54
14.053.550,79
66,30%
BM
80.526.445,97
60
49.387.076,89
33.023.509,03
33.642.750,88
41,01%
BV
97.590.401,19
101
93.716.875,84
39.383.190,58
39.892.376,51
40,36%
COM
45.876.755,14
82
43.058.355,58
27.581.624,95
29.643.459,13
60,12%
DL
72.928.344,43
95
70.217.815,71
38.176.586,64
38.678.129,95
52,35%
MTPIS
70.561.263,63
83
81.628.178,29
43.052.213,99
47.117.041,66
61,01%
OES
90.800.870,97
56
67.407.465,79
31.887.796,18
33.569.434,46
35,12%
PIN
45.871.617,04
60
49.353.131,78
29.148.275,58
30.292.029,65
63,54%
PL
44.122.919,06
61
42.345.128,78
28.419.697,65
27.496.469,97
64,41%
SE
13.852.464,34
20
11.971.931,65
5.444.525,95
6.272.950,42
39,30%
583.128.616,49
648
527.382.950,94
290.038.215,09
300.658.193,42
49,74%
Total
(*) valores dos reforços e EDU estabilizados com Observatório QREN
NOTA: incluiu as operações de Requalificação da Rede Escolar do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar,
aprovadas fora do âmbito das subvenções globais.
Tendo em conta os valores aprovados face aos valores contratualizados para o período de
execução 2008-2011 de acordo com as novas regras (FEDER contratualizado 2008-2010 +
25% (2011-2013) + reforços + EDU), verifica-se uma taxa de aprovação de 115,0%. Conforme
se pode verificar no quadro seguinte, existem variações significativas entre as diferentes CIM.
Isso resulta, em boa parte, da distribuição da dotação por período que cada CIM considerou
aquando da celebração do contrato de subvenção global. Valores significativamente mais
baixos são encontrados quando se considera a execução face ao aprovado ou ao
contratualizado para o período.
Quadro 62 – Taxas de aprovação, execução e pagamentos face à dotação para o período 20082011 – a 31/12/2011
CIM
FEDER
Contratualizado
(2008-2010) +
25% (2011-13)
+ REFORÇOS+
EDU (*)
FEDER
Aprovado
FEDER
Executado
FEDER pago
%
Aprov./
contra.
(08/11)
%
Exec./
contra.
(08/11)
%
Exec./
aprov.
%
Pag/
Exec.
BIS
20.354.495,71
18.296.990,63
13.920.794,54
14.053.550,79
89,9
68,4
76,1
101,0
BM
57.871.493,10
49.387.076,89
33.023.509,03
33.642.750,88
85,3
57,1
66,9
101,9
BV
79.480.592,19
93.716.875,84
39.383.190,58
39.892.376,51
117,9
49,6
42,0
101,3
| 138
CIM
FEDER
Contratualizado
(2008-2010) +
25% (2011-13)
+ REFORÇOS+
EDU (*)
FEDER
Aprovado
FEDER
Executado
FEDER pago
%
Aprov./
contra.
(08/11)
%
Exec./
contra.
(08/11)
%
Exec./
aprov.
%
Pag/
Exec.
COM
42.504.378,30
43.058.355,58
27.581.624,95
29.643.459,13
101,3
64,9
64,1
107,5
DL
55.374.997,60
70.217.815,71
38.176.586,64
38.678.129,95
126,8
68,9
54,4
101,3
MTPIS
51.881.277,33
81.628.178,29
43.052.213,99
47.117.041,66
157,3
83,0
52,7
109,4
OES
66.934.922,93
67.407.465,79
31.887.796,18
33.569.434,46
100,7
47,6
47,3
105,3
PIN
39.799.384,09
49.353.131,78
29.148.275,58
30.292.029,65
124,0
73,2
59,1
103,9
PL
37.375.520,25
42.345.128,78
28.419.697,65
27.496.469,97
113,3
76,0
67,1
96,8
SE
7.134.605,08
11.971.931,65
5.444.525,95
6.272.950,42
167,8
76,3
45,5
115,2
458.711.666,57 527.382.950,94 290.038.215,09 300.658.193,42
115,0
63,2
55,0
103,7
Total
(*) valores dos reforços e EDU estabilizados com Observatório QREN
NOTA: incluiu as operações de Requalificação da Rede Escolar do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar,
aprovadas fora do âmbito das subvenções globais.
Se considerarmos a evolução das taxas de aprovação e execução durante o ano de 2011
constata-se um acréscimo significativo ao longo dos meses.
Quadro 63 – Evolução das taxas de aprovação e execução (em %)
Taxa Compromisso
(Aprov./Subvenção
2008-11)
Taxa Execução
(Desp. Vali./Sub.
2008-11)
Taxa Realização
(Desp.
Vali./Aprovado)
Taxa Reembolso
(Pag./Despesa
Validada)
30-Abr-11
93,0
35,0
37,0
96,0
31-Mai-11
99,0
39,0
39,0
96,0
30-Jun-11
101,0
42,0
42,0
100,0
31-Jul-11
104,0
46,0
44,0
97,0
31-Ago-11
108,0
49,0
46,0
101,0
30-Set-11
109,8
52,4
47,7
99,4
31-Out-11
112,2
56,5
50,4
95,1
30-Nov-11
114,4
58,9
51,5
93,6
31-Dez-11
115,0
63,2
55,0
103,7
| 139
Gráfico 20 – Evolução das taxas de aprovação e execução
140
120
100
Taxa Compromisso (Aprov./Subvenção
2008-11)
80
60
Taxa Execução (Desp. Vali./Sub.
2008-11)
40
Taxa Realização (Desp.
Vali./Aprovado)
Taxa Reeembolso (Pag./Despesa
Validada)
20
ez
-1
1
D
ov
-1
1
N
ut
-1
1
O
Se
t -1
1
Ag
o11
Ju
l-1
1
1
Ju
n11
M
ai
-1
Ab
r-
11
0
O Quadro 64 apresenta, por Regulamento específico, o número de projetos, os montantes de
investimento associados, bem como a execução e respetivos pagamentos, a 31 de Dezembro
de 2011.
Quadro 64 – Nº de projetos, investimento associado, execução e pagamento por Regulamento
Específico, a 31/12/2011
nº
proj.
FEDER
aprovado
AAE - Áreas de Acolhimento
Empresarial e Logística
32
28.163.777
9.994.709
9.938.168
35,49%
35,29%
AVL - Ações de Valorização do Litoral
1
427.745
212.083
212.083
49,58%
49,58%
CCT - Promoção da Cultura Científica
e Tecnológica
1
1.046.067
578.117
655.147
55,27%
62,63%
COE - Equipamentos para a Coesão
Local
72
54.824.287
30.653.936
30.035.258
55,91%
54,78%
EDS - Economia Digital e Soc. do
Conhecimento
17
2.562.486
1.476.149
1.576.161
57,61%
61,51%
EDU - Requalifica. da Rede Escolar do
1º Ciclo EB
200
219.954.307
124.399.671
130.210.477
56,56%
59,20%
Regulamento
FEDER
validado
FEDER Pago
%
%
valid./aprov. pag./aprov.
ENE - Energia
3
879.694
816.447
802.637
92,81%
91,24%
GAE - Gestão Ativa de Espa.
Protegidos e Class.
6
3.543.472
388.018
518.598
10,95%
14,64%
MOT - Mobilidade Territorial
140
94.662.882
59.448.632
62.638.484
62,80%
66,17%
MOU - Mobilidade Territorial Urbana
42
30.721.926
14.774.008
15.298.854
48,09%
49,80%
PRM - Prevenção Riscos Materiais
2
1.124.858
597.201
868.127
53,09%
77,18%
PTC - Património Cultural
3
4.785.237
1.225.637
1.180.422
25,61%
24,67%
REC - Rede de Equipamentos
Culturais
8
5.705.102
1.379.269
1.447.731
24,18%
25,38%
| 140
Regulamento
nº
proj.
FEDER
aprovado
FEDER
validado
FEDER Pago
%
%
valid./aprov. pag./aprov.
SAM - Sistemas de Apoio à
Modernização Admin.
9
9.479.420
1.507.855
2.560.764
15,91%
27,01%
VQA - Ações de Valorização e Qualif.
Ambiental
73
43.801.315
24.016.653
25.011.469
54,83%
57,10%
AGB - Ciclo Urbano da Água Vertente em Baixa
38
25.140.781
18.569.832
17.703.815
73,86%
70,42%
PCI - Promoção e Capacitação
Institucional
1
559.596
0
0
0,00%
0,00%
527.382.951
290.038.215
300.658.193
55,00%
57,01%
Total
648
Merece particular destaque o regulamento relativo aos Centros Escolares, que em termos do
número de projetos e investimento aprovado, executado e pago, apresenta valores muito
significativos.
Para finalizar importa realçar a importância que a execução das CIM (49,74%) apresenta (cfr.
Quadro 61) a 31 de dezembro face ao conjunto do PO (34,71%). Ou seja, estes valores
evidenciam o forte contributo que a execução da contratualização dá à execução do MAIS
CENTRO, uma vez que as CIM apresentam uma taxa média significativamente mais elevada
que o próprio programa no qual estão inseridas.
2.7.1.4.3.
Comissão de Aconselhamento Estratégico
Não existiram atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão de Aconselhamento
Estratégico do Programa Operacional Regional do Centro, no decurso do ano 2011.
O Presidente da Autoridade de Gestão realiza frequentemente reuniões informais com
diversos atores sociais, no sentido de discutir e reunir informação sobre a evolução dos
indicadores socioeconómicos da Região, utilizados na Gestão do Programa.
2.7.1.4.4.
Centros de Observação das Dinâmicas Regionais (CODR)
O Decreto-Lei que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico
Nacional 2007-2013 e dos respetivos programas operacionais (Decreto-Lei nº 312/2007 de 17
de setembro) prevê a criação dos Centros de Observação das Dinâmicas Regionais (CODR).
De acordo com esta legislação, foi constituído, na Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro, o Observatório das Dinâmicas Regionais do Centro que
promove iniciativas de análise e de reflexão estratégica sobre o desenvolvimento da região e
acompanha a execução e avaliação dos efeitos regionais das políticas públicas,
nomeadamente no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro
No sentido de criar novas sinergias e complementaridade de ações, o Observatório tem sido
um parceiro na monitorização e avaliação das agendas bem como da análise da convergência
| 141
nos territórios, constituindo um elemento relevante de acompanhamento da implementação do
Mais Centro.
Durante o ano 2011, foram desenvolvidas no Observatório análises trimestrais de avaliação e
monitorização das políticas públicas na região, disponibilizadas na publicação trimestral
Região Centro - Boletim Trimestral. Também nesta publicação, foram publicadas algumas
análises de acompanhamento das dinâmicas territoriais na região: “Estratégia Europa 2020: o
posicionamento da Região Centro” em março de 2011, “Região Centro: um território
diversificado – uma análise por NUTS III” em junho de 2011, “Análise dos resultados
preliminares dos Censos 2011 para a Região Centro” em setembro de 2011, “Parque
habitacional da Região Centro: Censos 2011” em dezembro de 2011 e “A aplicação da
tipologia de áreas urbanas à Região Centro” em dezembro de 2011.
Tendo em conta a missão de acompanhamento da territorialização dos investimentos
cofinanciados pelos fundos comunitários e dos efeitos induzidos pelos diversos instrumentos
de política pública, alargou-se a recolha e tratamento de informação para dar continuidade à
criação de um sistema de informação, o qual foi disponibilizado aos agentes regionais na
plataforma DataCentro. Com este mesmo objetivo, o CODR participou ainda no grupo de
trabalho, constituído no âmbito da Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial
(SPEBT) do Conselho Superior de Estatística, para revisão do sistema de indicadores de
monitorização do contexto em que se desenrolam as políticas públicas, de grande importância
para a monitorização do QREN e do PO regional, em que participaram as várias Comissões
de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o INE, os serviços regionais de estatística dos
Açores e da Madeira, o Observatório do QREN e o IFDR.
Também no sentido de fortalecer a avaliação e monitorização do QREN e do Mais Centro, o
CODR apoiou o Observatório do QREN na elaboração dos estudos “Zoom Territorial sobre a
Qualificação de ativos” e “Zoom Territorial Sistemas de Inovação nos setores da saúde e do
têxtil e vestuário”.
Durante o ano de 2011, o Observatório das Dinâmicas Regionais do Centro participou, em
parceria com o Mais Centro, na Rede Nacional de Avaliação (coordenada pelo Observatório
QREN e que integra representantes de todas as autoridades de gestão, do IFDR, do IGFSE e
os CODR), na Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro
(Mais Centro) e no Conselho Regional, tratando e disponibilizando indicadores sobre as
dinâmicas económicas e sociais na Região Centro.
O CODR é um dos elementos da Unidade de Avaliação do Mais Centro, tendo acompanhado
durante os anos de 2010 e 2011 o exercício de Avaliação da Operacionalização do Programa
Operacional Regional. Em 2011, esta Unidade iniciou os procedimentos de follow-up das
recomendações propostas neste exercício de avaliação, tal como previsto nas disposições de
implementação/modelo de governação dos programas operacionais.
| 142
No final do ano de 2011, o CODR iniciou os trabalhos para o desenvolvimento de vários
documentos de análise, a elaborar para cada uma das sub-regiões da região Centro, em que
se pretende avaliar se o QREN, com os investimentos que apoia, tem ou não contribuído para
o cumprimento das estratégias de desenvolvimento preconizadas e reconhecidas como
adequadas à situação socioeconómica do território.
2.7.1.4.5.
Outras Parcerias
No processo de decisão de alguns avisos de concurso, o Mais Centro tem-se apoiado em
pareceres emitidos por outras instituições públicas ou tem recorrido pontualmente a peritos de
reconhecido valor. Algumas destas parcerias estão desenvolvidas no ponto 2.6.1., onde está
descrito o tipo de intervenção na apreciação das candidaturas.
Por imposição regulamentar ou por opção da Autoridade de Gestão, a título de exemplo,
enumeramos alguns dos parceiros que foram uma mais-valia na seleção dos melhores
projetos:
RE ICT - Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Agência da Inovação;
RE INC - Agência da Inovação;
RE CCT – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica;
RE SAMA – Agência para a Modernização Administrativa;
RE PCI – Peritos da Universidade de Aveiro, Prof. Carlos Costa e da Associação
Termas de Portugal, Eng.º José Romão;
RE EDS – GEPE - Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação;
RE CCT – Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
2.7.2.
Avaliação
O Plano Global de Avaliação do QREN e dos PO 2007-2013 (PGA) elaborado em
conformidade com a alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 312/2007, aprovado pela
Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, bem como o Plano de Avaliação do Mais
Centro 2007-2013, aprovado pela CMC dos PO Regionais do Continente, preveem a
realização de vários exercícios de avaliação, dos quais importa efetuar uma breve descrição e
um ponto de situação.
i) Avaliação da Operacionalização do Mais Centro
O Plano de Avaliação do Mais Centro 2007-2013 previa, como primeiro exercício, a realização
da Avaliação da Operacionalização do Mais Centro no Contexto da Estratégia do QREN.
| 143
A Avaliação da Operacionalização do Mais Centro no Contexto da Estratégia do QREN
enquadra-se no conjunto dos exercícios de avaliação previstos no PGA que têm por finalidade
contribuir para a melhoria da operacionalização dos Programas Operacionais, através da
análise
das
suas
diferentes
fases
de
implementação:
divulgação,
elegibilidade/admissibilidade, seleção, gestão interna e acompanhamento da execução.
As principais conclusões e recomendações do exercício de avaliação concluído em Maio de
2011, foram transmitidas no relatório de execução de 2010, conforme consta no Quadro 65.
Quadro 65 – Conclusões Globais do Estudo de Avaliação
Conclusão Global
Descrição
Ê
A gestão do Mais Centro integrou, de forma adequada, as alterações que
decorreram do novo referencial regulamentar e do novo âmbito de intervenção
do Programa, que passou a abranger um território mais vasto e um leque de
beneficiários mais amplo.
Candidaturas correspondem
ao perfil esperado para cada
eixo e tipologia
Ê
As dinâmicas de procura verificadas no Mais Centro durante a primeira fase de
operacionalização do Programa permitem constatar que o perfil de candidaturas
apresentadas e aprovadas corresponde ao esperado.
Operacionalização
do
Programa de acordo com as
expectativas
Ê
A operacionalização do Mais Centro ao longo das várias fases do ciclo de vida
das operações e dos projetos revela que aquelas têm decorrido com relativa
regularidade e de acordo com as expectativas.
Sistema de Gestão e de
Acompanhamento
com
ganhos de eficiência e
melhoria da eficácia
Ê
As soluções adotadas para operacionalizar a gestão e o acompanhamento do
Mais Centro permitiram, em termos globais, ganhos de eficiência de recursos e
de melhoria da eficácia das intervenções.
Ê
Globalmente, os mecanismos de articulação estabelecidos entre o Mais Centro
e outras entidades/organismos têm sido implementados e estão a funcionar,
ainda que se observem algumas insuficiências na articulação com as AG dos
PO Temáticos (partilha de informação, articulação da calendarização dos
concursos) e com os OI e as instâncias de decisão regionais setoriais (partilha
de informação, morosidade de processos).
Ê
Do ponto de vista das obrigações formais, o Mais Centro incorporou as
disposições impostas pela legislação comunitária e nacional nos procedimentos
de gestão e de controlo, mas o contributo do Programa para as prioridades
horizontais Ambiente e Igualdade de Oportunidades está aquém das suas
potencialidades, em particular no que respeita ao cumprimento dos objetivos da
AAE, à recolha de indicadores desagregados por género e à comunicação com
públicos-alvo discriminados.
Integração adequada
alterações de contexto
das
Implementação
dos
mecanismos de articulação
com insuficiências
Integração das prioridades
horizontais com margem
para melhorar
A autoridade de Gestão efetuou um acompanhamento das recomendações produzidas (26)
pelo exercício de avaliação, tendo em 27 de Outubro de 2011, deliberado sobre a
oportunidade, a pertinência e a necessidade de reporte externo de cada recomendação. O
presente relatório permite efetuar um segundo momento de follow-up. Assim, para cada uma
das 26 recomendações apresentadas no Quadro 66, está identificado: a entidade/ organismo
responsável pela sua concretização, o respetivo nível de prioridade, sendo 3 o mais elevado e
o estado atual da recomendação.
| 144
Quadro 66 – Síntese de Recomendações, Entidade Responsável pela Concretização e Nível de
Prioridade
Recomendação
Resposta da
entidade (aceite,
parcialmente
aceite, não aceite)
Justificar resposta/
Principais iniciativas a promover
com vista à implementação da
recomendação (quando aceite
ou parcialmente aceite)
Estado de
concretização da
recomendação
(implementada /
em
desenvolvimento)
1. Natureza Estratégica
| 145
1A. Melhorar a Eficácia Global da Operacionalização (Externas à AG)
Rever a arquitetura regulamentar
existente segundo três linhas:
(i) estabelecer um quadro de
condições comuns a todos os
Regulamentos Específicos;
01 (ii) simplificar os conteúdos e
exigências dos Regulamentos
Específicos;
(iii) estabelecer um quadro de
disposições de gestão passíveis de
adequar às realidades regionais.
Reencaminhada
para a
Comissão
Ministerial de
Coordenação do
QREN e IFDR
No âmbito da operacionalização
da reprogramação dos PO, já
está em curso um exercício por
parte do IFDR que vai no sentido
- Em
do proposto na recomendação.
desenvolvimento.
No entanto, esta recomendação
não é de fácil implementação,
dado o avançado do período de
programação.
Alargar os poderes dos membros
executivos da Comissão Diretiva
proporcionando-lhes maior
02
autonomia, face aos membros não
executivos, nas decisões relativas à
gestão corrente do Programa.
Reencaminhada
para a
Comissão
Ministerial de
Coordenação do
QREN e IFDR
Aceite pela Comissão Diretiva do
Mais Centro, tendo já sido
efetuadas delegações de
competências nas vogais
- Em
executivas para várias questões,
desenvolvimento.
de que são exemplo:
pagamentos, verificações no
local, controlo interno ou
reabilitação urbana.
Fixar prazos máximos de resposta
03 para as entidades responsáveis pela
emissão de pareceres.
Reencaminhada
para a
Comissão
Ministerial de
Coordenação do
QREN e IFDR
Esta recomendação está de
acordo com o que consta no 1º
Memorando de Entendimento
entre o Governo e a Associação
de Municípios, mais
concretamente na iniciativa 12
desse Memorando.
- Implementada.
Definir, em sede de Regulamento, os
organismos dos Ministérios
responsáveis pela emissão dos
pareceres que acompanham as
04
candidaturas, de modo a agilizar a
tramitação processual necessária e,
por esta via, diminuir os tempos
médios de decisão.
Reencaminhada
para a Comissão
Ministerial de
Coordenação dos
PO Regionais
desse Memorando.
- Implementada.
Definir orientações de suporte para a
elaboração dos pareceres, sobretudo
05 quando no mesmo Regulamento
Específico estão envolvidas várias
entidades.
Reencaminhada
para a
Comissão
Ministerial de
Coordenação do
QREN e IFDR
desse Memorando.
- Implementada.
Resposta da
entidade (aceite,
parcialmente
Recomendação
Estado de
concretização da
recomendação
(implementada /
em
desenvolvimento)
1B. Rever os Documentos de Programação
Proceder à revisão do documento de
Programação, considerando os
seguintes aspetos:
i) Ajustar a programação financeira e
as taxas médias de co-financiamento
dos Eixos, adequando-as à atual
realidade financeira do Programa e às
orientações recentes de aumento das
taxas para algumas tipologias de
promotores;
ii) Avaliar as metas e/ou os
indicadores de realização e de
resultado, considerando os níveis de
Aceite pela
compromisso alcançados e as
Comissão Diretiva
06 alterações financeiras decorrentes
do Mais Centro
das novas taxas médias de cofinanciamento, das reprogramações e
das quebras registadas;
iii) Rever os indicadores de Eixo,
adequando-os às tipologias de
operações previstas nos
Regulamentos Específicos, de modo
a que todas as tipologias se
encontrem cobertas, pelo menos, por
um indicador de realização;
iv) Integrar um novo objetivo
específico que contribua para o
objetivo global de “minorar os efeitos
de poluição existentes”.
Todos os pontos desta
recomendação estão já
contemplados no exercício de
reprogramação do Programa
Operacional Regional - Mais
Centro.
- Implementada.
Rever o Plano de Comunicação,
07 designadamente as metas que foram
atingidas ou ultrapassadas em 50%.
A alteração das metas proposta
nesta recomendação irá ser
ponderada na sequência do
exercício de avaliação do QREN
relativo à comunicação.
- Em
desenvolvimento.
Aceite pela
Comissão Diretiva
do Mais Centro
| 146
Resposta da
entidade (aceite,
parcialmente
Recomendação
Estado de
concretização da
recomendação
(implementada /
em
desenvolvimento)
2. Natureza Operacional
2A. Melhorar a Articulação com outros Programas/Entidades
Promover/reforçar a
operacionalização da articulação
entre o Mais Centro e os Programas
Operacionais Temáticos no que se
refere: à calendarização da abertura
de concursos; no encaminhamento de
candidaturas entre os PO; na
monitorização da não sobreposição
de ações financiadas; na
especificação das condições em que
é efetuado o acompanhamento dos
resultados dos programas/planos
associados a EEC (POFC),
considerando os seguintes aspetos:
i) Estabelecer contactos regulares
entre os secretariados técnicos dos
PO, designando, em cada entidade,
08
o(s) técnico(s) para contacto em
função dos assuntos em questão
(divulgar lista de contactos entre os
PO);
ii) Instituir a realização de reuniões
com periodicidade semestral entre as
AG do Mais Centro e do POFC, para
concertar o planeamento das ações
de acompanhamento e avaliação das
EEC e debater os respetivos
resultados;
iii) Estabelecer a troca periódica de
listagens de operações financiadas
nos respetivos Programas por
tipologia/região e de relatórios de
acompanhamento/pontos de situação
do Programa.
Harmonizar procedimentos entre as
instâncias setoriais de natureza
desconcentrada das regiões-plano
09
Centro e Lisboa (ex: Instituto de
Segurança Social e Administração
Regional de Saúde).
Aceite pela
Comissão Diretiva
do Mais Centro/
Reencaminhada
para as Comissões
Diretivas dos PO
Temáticos
i) Este ponto da recomendação é
aceite, pretendendo-se avançar
com a elaboração de uma lista
disponibilizando os contactos
preferenciais para cada assunto.
No entanto, esta necessidade
será minorada com o exercício
de reprogramação em que se
pretendeu uma maior
concentração de tipologias de
investimento nos vários PO.
ii) Já existe uma articulação que
vai ao encontro do que é
i) Em
sugerido neste ponto desta
recomendação. As comissões de desenvolvimento;
ii) Implementada.
seleção têm já este papel e a
própria Autoridade de Gestão
entende não ser necessário
aprofundar mais esta interação.
iii) O terceiro aspeto desta
recomendação deverá ser
reencaminhada para o IFDR
uma vez que estes recebem
listagens de todos os PO
relativas às operações
aprovadas pelo que as podiam
fazer circular ou colocar numa
plataforma de visualização
comum.
Não aceite pela
Comissão Diretiva
do Mais Centro
O conjunto de procedimentos
existente já se encontra
harmonizado. De facto, ao nível
do secretariado técnico, não
existem registos de
procedimentos claramente
diferenciados entre as instâncias
setoriais que motivem um
tratamento específico.
2B. Melhorar a Eficácia de Comunicação
Realizar ações de comunicação
dirigidas a públicos-alvo
discriminados e ações de
10 comunicação de maior espetro para
divulgar as realizações e os
resultados alcançados pelo Mais
Centro.
Aceite pelo
Gabinete de
Comunicação
Já se realizaram um conjunto de
ações no sentido desta
- Em
recomendação de que são
exemplos a comemoração do dia desenvolvimento
da Europa ou o desenvolvimento (em contínuo).
de um micro-site com todas as
obras concluídas.
| 147
Recomendação
Alargar a lista de subscritores da
11 newsletter a todas as entidades
registadas no Mais Centro.
Resposta da
entidade (aceite,
parcialmente
Estado de
concretização da
recomendação
(implementada /
em
desenvolvimento)
Aceite pelo
Gabinete de
Comunicação
Esta recomendação já se
encontra implementada. A lista
de subscritores foi alargada, em
final de Julho de 2011, a todas
as entidades registadas no Mais
Centro, passando de 1.149 a
2.563 subscritores.
- Implementada.
| 148
2C. Aumentar a Eficácia e Eficiência na Seleção e Apreciação de Candidaturas
Restringir as condições de
seletividade dos Avisos de Abertura
de Concurso dos Sistemas de
Incentivos (em termos setoriais, de
localização em espaços sub-regionais
12 ou nas condições de elegibilidade e
avaliação de mérito), privilegiando o
apoio aos projetos que mais
contribuam para os objetivos do PO
em termos de competitividade
regional.
Aceite pela
Comissão Diretiva
do Mais Centro
Esta recomendação já se
encontra implementada
nomeadamente no apoio e
seletividade inerentes aos
projetos das Estratégias de
Eficiência Coletiva (PROVERE e
Polos e Outros Clusters) e de
Regeneração Urbana.
- Implementada.
Reforçar, nos Regulamentos
Específicos em que existe um número
elevado de critérios de natureza
Aceite pela
transversal, a ponderação dos
Comissão Diretiva
13
critérios de seleção direcionados para
do Mais Centro
o alcance de objetivos do Eixo/PO de
modo a aumentar a eficácia e o
desempenho do Programa.
O exercício de reprogramação
priorizou os objetivos do
Programa Operacional Regional
do Centro. Os critérios de
seleção estão direcionados para
o cumprimento destes objetivos.
Um dos exemplos desta
seletividade direcionada para o
cumprimento dos objetivos do
PO são os projetos de setores
exportadores ao nível dos
Sistemas de Incentivos.
- Em
desenvolvimento
(em contínuo).
Adquirir modelo/metodologia de
avaliação do contributo das diferentes
tipologias de projetos elegíveis para a
promoção da eficiência energética e
14 para a redução das emissões de
Gases de Efeito de Estufa, permitindo
a operacionalização deste aspeto
enquanto fator de ponderação no
processo de seleção de candidaturas.
Esta recomendação foi tida em
conta pela Comissão Diretiva do
Mais Centro mas deverá ser
implementada pelo Observatório
do QREN já que em sede da
Rede de Avaliação do QREN se
acordou definir uma metodologia
comum a todos os PO para a
avaliação do contributo das
diferentes tipologias de projetos
elegíveis para a promoção da
eficiência energética e para a
redução das emissões de Gases
de Efeito de Estufa.
- Em
desenvolvimento.
Aceite pela
Comissão Diretiva
do Mais Centro/
Reencaminhada
para o
Observatório do
QREN
2D. Melhorar o Desempenho na Fase de Acompanhamento
Realizar ações de formação sobre o
cálculo de indicadores de realização e
Aceite pela
resultado junto dos técnicos que
Comissão Diretiva
15
procedem à análise das candidaturas
do Mais Centro
e dos elementos da Equipa de
Verificação no Local.
conta pela Comissão Diretiva do
Mais Centro.
- Implementada.
Recomendação
Realizar as ações de formação para
os Organismos Intermédios Comunidades Intermunicipais para
16
responder adequadamente aos
procedimentos atribuídos em matéria
de Mercados Públicos.
Resposta da
entidade (aceite,
parcialmente
Estado de
concretização da
recomendação
(implementada /
em
desenvolvimento)
Aceite pelo
Coordenador da
Equipa de Projeto
de Coordenação
das Relações com
as CIM
Já foram realizadas ações de
formação para os Organismos
Intermédios - Comunidades
Intermunicipais relativas aos
procedimentos atribuídos em
matéria de Mercados Públicos.
Como exemplo pode tomar-se
uma ação de formação com esta
temática e este público-alvo,
realizada em Junho de 2010
pelo IFDR, com duração de 35
horas.
- Implementada.
2E. Melhorar o Desempenho do Sistema de Informação
Disponibilizar atempadamente às
estruturas técnicas (Secretariados
Técnicos e Organismos Intermédios)
dos vários módulos que integram o
Sistema de Informação, bem como o
17 seu grau de automatização e
interoperabilidade para efeitos de
reporte e monitorização do PO,
visando maximizar os ganhos de
eficiência proporcionados pelo
sistema.
Aceite pela Equipa
de Projeto
Informática e
Sistema de
Informação
Estão já a ser implementados
mecanismos que visam o ganho
de eficiência proporcionado pelo
sistema de informação de que
são exemplos: foi melhorada a
utilização de webservices dos
Sistemas de Incentivos e
garantida a integração dos
dados no módulo de
monitorização (Julho 2011).
Neste momento a preparação e
envio da monitorização mensal
para o IFDR estão
automatizadas. Existe uma fase
de testes e validação de
qualidade de dados (pré-envio)
por parte da UO4 ; a bolsa de
observação mensal é feita
automaticamente, etc.
Dar prioridade à
implementação/conclusão dos
módulos do Sistema de Informação
18 Mais Centro que permitirão o
encerramento das operações e a
gestão global da execução física do
PO.
Aceite pela Equipa
de Projeto
Informática e
Sistema de
Informação
conta pela Equipa de Projeto
Informática e Sistema de
Informação e a sua
implementação deverá ser
finalizada até ao final de Junho
de 2012.
- Em
desenvolvimento.
Aceite pela Equipa
de Projeto
Informática e
Sistema de
Informação
Já foram realizadas ações de
formação interna para resolução
de problemas de acesso e de
extração de informação do
sistema de informação. Foram
disponibilizadas ferramentas no
SI e no site que permitem dar
conhecimento das evoluções
ocorridas.
- Implementada.
Aumentar o número de ações de
formação interna destinadas a
identificar e resolver problemas de
19
acesso ao Sistema de Informação e
de extração de informação de suporte
à gestão.
- Em
desenvolvimento
(em contínuo).
| 149
Recomendação
Adotar processos de
20 interoperabilidade com os Sistemas
de Informação de outros PO.
Introduzir adaptações nas interfaces e
nos outputs do Sistema de
21 Informação destinados à gestão,
tornando-os mais “amigos do
utilizador”.
Estado de
concretização da
recomendação
(implementada /
em
desenvolvimento)
Resposta da
entidade (aceite,
parcialmente
Não aceite pela
Equipa de Projeto
Informática e
Sistema de
Informação
Não estão previstos quaisquer
processos de interoperabilidade
com os sistemas de informação
de outros PO por não se
considerar relevante e
necessário. De qualquer modo, a
implementação da
- Em
recomendação 8, ponto iii),
desenvolvimento.
permitirá o acesso às listagens
de todas as operações
aprovadas por PO. O IFDR
disponibilizou (Agosto 2011)
webservices de retorno de
informação de certificação e
pagamentos.
Aceite pela Equipa
de Projeto
Informática e
Sistema de
Informação
Esta recomendação está a ser
implementada nomeadamente
com a criação de novos outputs
de que é exemplo o output de
apoio à avaliação desempenho.
Foi desenvolvida a organização
por pastas específicas dos
documentos no processo GEP
(Setembro 2011) e está em
curso o desenvolvimento de uma
datawarehouse e a
- Em
implementação da aplicação
desenvolvimento.
Business Intelligence para a
criação de reportes à medida.
Esta em curso (Outubro 2011) a
parametrização de uma solução
de HelpDesk por forma a
melhorar comunicação de
incidentes e pedidos de
desenvolvimento por parte dos
utilizadores. Foi melhorada a
forma de pesquisa no GEP de
processos MaisCentro.
2F. Melhorar o Modelo de Gestão
Clarificar a delegação de
competências quanto às tarefas e
funções dos Organismos Intermédios
– Comunidades Intermunicipais, bem
como criar condições para facilitar e
22
agilizar os mecanismos de
operacionalização subjacentes tendo
como referência o estabelecido no 2.º
Memorando de Entendimento entre o
MEID e a ANMP.
Aceite pelo
Coordenador da
Equipa de Projeto
de Coordenação
das Relações com
as CIM
Está a ser melhorada a interação
entre a Autoridade de Gestão e
- Em
os Organismos Intermédios e
desenvolvimento.
está a ser facilitado o exercício
de revisão da descrição do
sistema de gestão e controlo.
Realizar os procedimentos de
avaliação periódica da atividade dos
23 Organismos Intermédios/Sistema de
Incentivos com base nos relatórios de
autoavaliação.
Aceite pelo
Controlo Interno
conta pela Equipa de Controlo
Interno e a sua implementação
deverá ser finalizada até ao final
de 2011.
- Em
desenvolvimento.
| 150
Recomendação
Reforçar as funções de
aconselhamento estratégico da
Comissão de Acompanhamento
Estratégico, em estreita articulação
24 com o Centro de Observação das
Dinâmicas Regionais, através da
identificação dos desafios e dos
projetos estruturantes para o
desenvolvimento regional do Centro.
Resposta da
entidade (aceite,
parcialmente
Aceite pela
Comissão Diretiva
do Mais Centro
Neste momento, esta
recomendação não tem
aplicabilidade pois a Comissão
Diretiva considera que as
funções de aconselhamento
estratégico (nomeadamente a
identificação dos desafios e dos
projetos estruturantes para o
desenvolvimento regional do
Centro em articulação com o
Centro de Observação das
Dinâmicas Regionais do Centro)
estão já a ser desenvolvidas em
sede das Comissões de
Acompanhamento do PO e dos
Conselhos Regionais. Esta
recomendação deverá ser
reavaliada em 2012.
Estado de
concretização da
recomendação
(implementada /
em
desenvolvimento)
| 151
- Não aceite
2G. Melhorar a Afetação de Recursos Humanos
Promover uma maior flexibilidade e
mobilidade na afetação dos recursos
humanos, no sentido de adaptar a
estrutura técnica ao ciclo de vida do
25 Programa e de fazer face aos
períodos de sobrecarga de trabalho
em determinadas áreas específicas
(assegurando igualmente o princípio
da segregação de funções).
Aceite pela
Comissão Diretiva
do Mais Centro
Esta recomendação foi aplicada
com o reforço das equipas com
maior número de tarefas em
carga: UO 2 e UO 4. Nesta
sequência tem havido
igualmente uma paulatina
retirada de elementos da UO 2 e
3 para a UO4, no sentido de ir
reforçando a "Equipa" da UO 4,
por forma a que mais
rapidamente seja dada resposta
aos pedidos de pagamento.
Reforçar o número de recursos
26 humanos afetos à implementação da
estratégia de comunicação.
Aceite pela
Comissão Diretiva
do Mais Centro
Aceite pela Comissão Diretiva do - Em
Mais Centro.
desenvolvimento.
- Em
desenvolvimento
(em contínuo).
ii) Avaliação Intercalar do Mais Centro
O Plano de Avaliação do Mais Centro 2007-2013 prevê, como segundo exercício, a realização
da Avaliação Intercalar do Mais Centro no Contexto da execução do QREN, a decorrer
durante o exercício de 2012.
A Avaliação Intercalar do Mais Centro no Contexto da Estratégia do QREN têm por finalidade
contribuir para um maior conhecimento sobre a eficácia e eficiência dos Programas
Operacionais, através da análise das suas realizações, dos resultados e sua sustentabilidade.
A Autoridade de Gestão aguarda a aprovação do Ministério das Finanças para lançar o
concurso público para a aquisição dos serviços de avaliação.
iii) Avaliação do Plano de Comunicação do Mais Centro
Esta avaliação específica surge da necessidade em assegurar acessibilidade, notoriedade e
transparência na aplicação das intervenções e financiamentos comunitários, conforme
estipulado no Regulamento (CE) n.º 1828/2006, de 8 de Dezembro, e como tal tornado
obrigatório conceber, executar e avaliar os Planos de Comunicação.
A avaliação iniciou-se em Maio e foi concluída em Junho de 2011, tendo sido remetida á
| 152
Comissão europeia em Outubro de 2011.
As principais conclusões e recomendações do exercício de avaliação concluído em Maio de
2011, foram transmitidas no relatório de execução de 2010, conforme consta no
Conclusão Global
Descrição
Ê
A primeira fase do Plano de Comunicação está a ser executada de acordo com
o estipulado em sede de programação, permitindo projetar e sustentar a
identidade do Programa Operacional e orientar a procura. Contudo, o ciclo de
vida do Programa tem condicionado o desenvolvimento do Plano, de modo a
responder ao ritmo e às exigências impostas pela gestão. Neste quadro, têm
sido priorizados diferentes aspetos comunicacionais, ajustando-se o Plano às
necessidades de gestão do Programa, nem sempre compagináveis com o
estipulado em sede de programação.
Ê
As metas do Plano de Comunicação foram genericamente atingidas e
ultrapassadas. Os indicadores mais expressivos são os que se relacionam com
o atendimento ao público (“número de pedidos de esclarecimento”) e com a
assessoria de imprensa (“número de notícias publicadas”). Neste âmbito, a
notoriedade do Programa foi tributária das ações de comunicação realizadas,
em particular do número de notícias publicadas pelos meios de comunicação e
no atendimento prestado ao público.
Ê
As entidades beneficiárias têm respeitado as obrigações que resultam dos
procedimentos determinados pela legislação comunitária e nacional, em
particular as que decorrem do cumprimento do estabelecido no “Manual de
Identidade Mais Centro” e no “Guia de Normas de Informação e Publicidade
para Beneficiários”. As obrigações regulamentares têm sido globalmente
cumpridas pela Autoridade de Gestão, dando cumprimento às exigências,
regras e procedimentos determinados pela legislação comunitária e nacional,
ainda que nem todas as ações e mecanismos de apoio e de esclarecimento às
entidades beneficiárias previstas tenham sido implementadas.
O Plano de Comunicação
está a ser implementado de
acordo com o programado
Os resultados e as metas
traçadas em sede de
programação estão a ser
alcançados
As
obrigações
regulamentares (informação
e publicidade) estão a ser
implementadas
Do exercício de avaliação resultaram 11 recomendações, sendo que para cada uma
apresentada no Quadro 68, está identificado: a entidade/organismo responsável pela sua
concretização, o respetivo nível de prioridade, sendo 3 o mais elevado e o estado atual da
recomendação.
Prioridade
Resposta da
entidade
(aceite,
parcialmente
aceite, não
aceite)
Recomendação
recomendação (quando aceite ou
parcialmente aceite)
Estado de
concretização da
recomendação
(implementada/em
desenvolvimento)
Melhorar a Publicidade, Divulgação e Promoção do Mais Centro na Imprensa
Desenvolver ações de
formação/sensibilização/atualização
01
para jornalistas (aberta a dois
jornalistas por redação).
Não Aceite
pela Comissão
Diretiva do
Mais Centro
Esta recomendação já está a ser
implementada através de uma
parceria com a Revista C, onde
Aceite pela
semanalmente é apresentado um
Comissão
projeto cofinanciado pelo Mais
Diretiva do
Centro. Estão também em estudo
Mais Centro
outras parcerias com outros meios
de comunicação social.
Melhorar a Eficácia dos Eventos e Iniciativas
Avaliar o custo-benefício de
estabelecer: a) uma rubrica/programa
sobre o “Mais Centro” numa rádio
02
nacional, a transmitir “em dia e hora
certa”; b) parcerias com semanários,
referenciais nacionais.
Realizar um inquérito específico, junto
dos beneficiários, de modo a identificar
os ajustamentos necessários e,
03
consequentemente, aumentar os graus
de participação nos eventos e
iniciativas desenvolvidas pela AG.
Os resultados do inquérito feito
aos beneficiários na avaliação do
Não Aceite
plano de comunicação são
pela Comissão
suficientes para perceber quais os
Diretiva do
ajustamentos necessários para
Mais Centro
promover uma maior participação
nos eventos.
Minimizar os fatores para a não
participação de (potenciais)
beneficiários em ações de divulgação,
nomeadamente no que se refere aos
04
locais selecionados (fomentar uma
maior dispersão geográfica), à maior
frequência de realização e à ampla e
atempada divulgação.
Aceite pela
Comissão
Diretiva do
Mais Centro
Esta recomendação já está a ser
implementada, havendo na
organização das ações uma
preocupação reforçada nas
questões identificadas.
Melhorar a Divulgação e a Comunicação Eletrónica
Esta recomendação já se encontra
implementada. A lista de
Aceite pela
subscritores foi alargada, em final
Alargar a lista de subscritores da
Comissão
de Julho de 2011, a todas as
05 newsletter a todas as entidades
Diretiva do
entidades registadas no Mais
registadas no Mais Centro.
Mais Centro
Centro, passando de 1.149 a
2.563 subscritores.
Enviar informação promocional de
apoio ao beneficiário sobre as
obrigações de informação e
publicidade através de e-mailing (a
qual deverá ser permanentemente
06
atualizada) quando justificado,
complementando as restantes
ferramentas de apoio e esclarecimento
desenvolvidas pela Autoridade de
Gestão.
Proceder a melhorias no website do
07 Programa, em termos de utilidade,
atualidade e acessibilidade.
| 153
Tendo em conta que estamos no
final do período de programação
esta recomendação será aplicada
na preparação do próximo quadro.
Implementada
(em contínuo)
Implementada
Implementada
Aceite pela
Comissão
Diretiva do
Mais Centro
implementada. Sempre que se
justifica são enviadas aos
beneficiários, através de e-mailing,
informações relativas a novas
regras sobre publicitação
divulgação de projetos
cofinanciados.
Implementada
Aceite pela
Comissão
Diretiva do
Mais Centro
Está a ser preparada uma
proposta de renovação da imagem
do site de forma a evidenciar os
resultados do Programa.
Em
desenvolvimento
Resposta da
entidade
(aceite,
parcialmente
aceite, não
aceite)
Recomendação
Desenvolver e manter atualizada uma
área específica na página “Regras de
Publicitação” do website de cariz
08
demonstrativo, incluindo a
disponibilização de exemplos de
aplicação e “boas práticas”.
Introduzir um link que permita o acesso
a FAQ na página “Regras de
Publicitação” do website, que facilite a
09
compreensão, por parte dos
beneficiários, das obrigações de
informação e publicidade.
recomendação (quando aceite ou
parcialmente aceite)
Estado de
concretização da
recomendação
(implementada/em
desenvolvimento)
Aceite pela
Comissão
Diretiva do
Mais Centro
implementada, existindo uma
página específica, no site do Mais
Centro, para as regras de
publicitação, onde estão
disponíveis todos os guias de
apoio ao beneficiário, logótipos e
modelos para download.
Implementada
Aceite pela
Comissão
Diretiva do
Mais Centro
Está em preparação um
documento sobre as dúvidas que
frequentemente são colocadas
pelos beneficiários via telefone ou
e-mail.
Em
desenvolvimento
| 154
Melhorar a Afetação de Recursos Humanos
Concretizar o reforço programado de
recursos humanos afetos à
10
implementação da estratégia de
comunicação.
Aceite pela
Comissão
Diretiva do
Mais Centro
Está a ser estudada a hipótese de
reafetar um técnico do
secretariado para reforçar a área
de comunicação
Rever o Documento de Programação
Foi criado um novo conjunto de
Aceite pela
Reavaliar as metas e/ou os indicadores
indicadores quantitativos,
Comissão
11 quantitativos definidos, considerando
apresentado no relatório de
Diretiva do
os níveis de compromisso alcançados.
execução de 2011.
Mais Centro
Em
desenvolvimento
Implementada
A Rede de Avaliação do QREN
A Rede de Avaliação do QREN tem como funções principais contribuir para a preparação e
acompanhar a execução do Plano de Avaliação do QREN e dos Programas Operacionais
2007-2013, sistematizando a informação e as propostas de exercícios de avaliação a realizar
por iniciativa das diferentes entidades representadas, no sentido da sua harmonização e
articulação.
A Rede de Avaliação do QREN assume uma particular responsabilidade na valorização dos
exercícios de avaliação, assegurando a prossecução dos princípios da independência, da
parceria e da transparência na avaliação. O Mais Centro participou durante o exercício de
2010 nas seguintes reuniões e sessões:
- 11ª Reunião da Rede – 17 de Fevereiro – Lisboa;
- 12ª Reunião da Rede – 03 de Novembro – Lisboa;
Serviu também a Rede para permitir uma participação efetiva (com ganhos de interação, com
os exercícios em curso no Mais Centro) nos seguintes exercícios de avaliação e áreas de
tratamento comum:
- Follow-up da avaliação global da implementação do QREN;
- Avaliação da Iniciativa Novas Oportunidades;
- Avaliação da estratégia e do processo de implementação das EEC – tipologia PROVERE;
- Avaliação da estratégia e do processo de implementação das EEC – tipologia Clusters;
- Avaliação dos Investimentos em Equipamentos de Proximidade;
- Avaliação do Impacto Macro Económico do QREN - Relatório final e sumário executivo.
| 155
Autoavaliação (Self Assessment)
Em Dezembro de 2011 a AG do Mais Centro iniciou a realização do exercício de
autoavaliação dos OI /CIM para os anos de 2010 e 2011, tendo por base o questionário “SELF
ASSESSMENT TOOL - FOR MANAGING AUTHORITIES, FINAL VERSION - January 09” da
Comissão Europeia.
Este exercício resultou do compromisso da Autoridade de Gestão de proceder à avaliação
periódica da atividade dos Organismos Intermédios Comunidades Intermunicipais, sendo um
dos instrumentos utilizados a autoavaliação por parte dos OI. A AG entendeu ser esta uma
ferramenta indispensável para a melhoria da eficácia e eficiência das tarefas de gestão
delegadas.
Foi efetuada uma análise quantitativa a partir das autoavaliações, tendo sido consideradas as
pontuações atribuídas a cada requisito chave, e a análise qualitativa a partir das
comentários/observações que foram apresentados.
A análise quantitativa dos resultados aponta para uma conclusão bastante satisfatória, em
face dos intervalos definidos, quer para o ano de 2010, quer para o ano de 2011, com um
valor final de 85,6% e 87,5%, respetivamente, classificando o sistema como “funciona, mas
são necessárias algumas melhorias”.
No quadro abaixo é possível obter informação OI a OI e perceber a distribuição de resultados
positivos em função do tipo de requisito chave.
A análise qualitativa está expressa no Quadro 69.
As análises efetuadas permitiram concluir por uma assunção das tarefas por parte das EAT
CIM, compatível com as exigências atribuídas.
Quadro 69 – Análise qualitativa dos resultados da autoavaliação
Requisito Chave
1 - Definição
clara, atribuição
e separação de
funções entre e
dentro das
autoridade de
gestão /
organismos
intermédios
Conclusão
Áreas de Melhoria Críticos
Pontos positivos
Existe uma clara definição,
atribuição e separação de
funções entre e dentro das
autoridade
de
gestão
/
organismos intermédios, sendo
apenas necessárias pequenas
melhorias
de
forma
a
assegurar em pleno que as
funções são exercidas de
forma independente e que há
garantia que conflitos de
interesses são evitados.
• O número de técnicos que
integram as EAT/CIM são, por
vezes,
insuficientes
para
efetuarem as tarefas necessárias
à tramitação das operações;
• As ações de formação
promovidas pela Autoridade de
Gestão
são
por
vezes
insuficientes;
•
Os
manuais
de
apoio
produzidos relativos à utilização
da plataforma eletrónica do Mais
Centro,
são
por
vezes
insuficientes para um adequado
trabalho dos OI.
• Existência do manual de
procedimentos
atualizado
para
os
Organismos
Intermédios;
• Organização de ações de
formação/informação
para
garantir que a equipa tem as
qualificações necessárias ao
desempenho de funções e
está familiarizada com todos
os procedimentos;
• Realização periódica de
reuniões
com
os
coordenadores das EAT das
CIM onde são transmitidas
recomendações.
Existem
procedimentos
adequados para a seleção de
operações,
sendo
apenas
2Procedimentos necessárias
algumas
adequados para melhorias
de
forma
a
assegurar
a
plena
a seleção de
transparência
e
igual
operações
tratamento no processo de
seleção.
• O envolvimento das CIM
fase
de
audiência
interessados dos projetos
decisão promovido pela AG
resultado da avocação
competências;
na
de
de
em
de
3 - Informação
adequada e
estratégica para
fornecer
orientação aos
beneficiários
Existe informação adequada e
estratégica
para
fornecer
orientação aos beneficiários,
sendo apenas necessárias
algumas melhorias de forma a
assegurar que os beneficiários
são plenamente informados
das
suas
obrigações
e
responsabilidades.
• Realização de mais seminários
ou workshops sobre estratégia;
• Não existência de um
documento único que concentre
a legislação pertinente existente;
• Não existência de um
documento disponível que a
qualquer altura e para todos os
beneficiários sumarize as regras
de elegibilidade;
• Maior divulgação junto dos
beneficiários dos critérios de
elegibilidade e as regras da
comunidade para o programa.
4 - Adequada
gestão nas
verificações
Existe uma adequada gestão
nas verificações, apesar de
serem necessárias algumas
melhorias
de
forma
a
assegurar
que
os
procedimentos são adequados
para verificar a entrega dos
produtos e dos serviços e que
estes estão conformes a
decisão, as condicionantes e
as
regras
nacionais
e
comunitárias.
Para este resultado não conta
a autoavaliação das CIM da
Serra da Estrela e Beira
Interior Sul que não participam
no
exercício
destas
competências.
• O manual de procedimentos
especifico em relação às visitas
ao
local
pela
autoridade
competente;
• A formação necessária para as
EAT/CIM
para
estarem
preparados para realizar as
visitas ao local;
• Como será garantido que nos 5
anos seguintes à conclusão dos
trabalhos não são realizadas
alterações significativas.
• Existência de checklist
relativa às condições de
aceitabilidade
e
admissibilidade;
• Avaliação efetuada por um
júri de mérito composto por 3
elementos, sendo um deles
externo ao OI.
• Todo o processo relacionado
com as operações decorrer
através
da
plataforma
eletrónica do Mais Centro,
desde a submissão até à
decisão final, ficando aí
arquivado.
• Existência de manuais e
guias para orientações dos
beneficiários;
•
O
beneficiário
ser
devidamente
esclarecido
sobre as informações e
comunicações a prestar;
• As informações e obrigações
publicitárias são claramente
explicadas e comunicadas
aos beneficiários.
• Divulgação a todos os
potenciais beneficiários.
•
O
seguimento
das
ocorrências detetadas;
• As verificações no local não
são
realizadas
apenas
quando a operação está
concluída;
• As verificações no local
serem exaustivas.
| 156
Requisito Chave
Conclusão
Áreas de Melhoria Críticos
Pontos positivos
5 - Pista de
auditoria
adequada
Existe uma pista de auditoria
adequada, sendo necessárias
pequenas melhorias de forma
a assegurar a conciliação entre
os
montantes
totais
certificados pela Comissão
Europeia com os registos de
despesa e documentos de
suporte disponibilizados em
todos os níveis administrativos
até ao beneficiário.
Para este resultado não conta
a autoavaliação das CIM da
Serra da Estrela e Beira
Interior Sul.
• Os procedimentos existentes
asseguram que todos os
documentos necessários para
garantir uma pista de auditoria
adequada são conservados
em conformidade com os
requisitos do artigo 90 do
Regulamento 1083/2006.
6Monitorização e
sistemas de
informação
financeira em
suporte fiáveis
Existe
um
sistema
monitorização e de informação
adequados, sendo necessárias
algumas
melhorias
para
assegurar que a informação no
sistema de informação esteja
genérica
e
imediatamente
disponível para produção de
relatórios.
• Existência de sistema
informatizado
capaz
de
fornecer
informações
confiáveis e relevantes.
• Existência de sistemas de
monitorização em suporte
informático.
7 - Medidas
preventivas
necessárias e
ações corretivas
em caso de
erros sistémicos
detetados pela
autoridade de
auditoria
Existem
procedimentos
adequados, sendo necessárias
algumas
melhorias
para
assegurar
que
os
erros
sistémicos
detetados
pela
autoridade de auditoria sejam
prevenidos e corrigidos. Um
erro sistémico é um erro que
pode gerar outros riscos em
operações aprovadas no Mais
Centro.
O resultado global foi considerado positivo, sendo que existem áreas de melhoria,
concretamente, a qualidade do sistema de gestão e controlo. Conclui-se também que os
pilares fundamentais do sistema de gestão e controlo são suficientemente robustos e
consistentes no que se relaciona com os OI CIM.
2.7.3.
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)
Importa efetuar uma avaliação e controlo dos efeitos significativos no ambiente decorrentes da
aplicação dos apoios do Mais Centro.
2.7.3.1.
A Monitorização Ambiental Estratégica
No âmbito dos relatórios de execução anteriores foram apresentados os resultados obtidos
pelo sistema de monitorização ambiental estratégica aplicado ao Mais Centro e que envolve,
na sua dimensão plena, todas as Autoridades de Gestão dos PO financiados pelo FEDER
e/ou FC, o IFDR e o Observatório do QREN, e que se destina, de forma contínua, a aferir os
efeitos significativos sobre o ambiente decorrentes da execução do Mais Centro, e,
| 157
simultaneamente, a avaliar em que medida estão a ser consideradas as recomendações
dirigidas ao Programa (inscritas no Relatório Ambiental da AAE 6).
O capítulo apresentado nos Relatórios de Execução de 2009 e 2010, em conjunto com o
Relatório de Avaliação e Controlo dos Efeitos no Ambiente decorrentes da aplicação do
QREN, corresponde a uma monitorização desta problemática e que se enquadra nos
requisitos de continuidade inerentes ao regime de AAE 7.
No quadro das exigências estabelecidas pelo regime nacional da avaliação ambiental
estratégica, será aqui apresentado um novo balanço dos resultados obtidos pelo sistema de
monitorização ambiental estratégica aplicado ao PO.
2.7.3.2.
Consolidação do Sistema de Monitorização AAE
A criação e consolidação do sistema de avaliação ambiental estratégica e os produtos que
dele derivam configuram-se como exercícios complexos, em progressivo aperfeiçoamento, tal
como se pode inferir do quadro de responsabilidades ilustrado na figura seguinte.
Figura 21 – Quadro de responsabilidades na monitorização ambiental estratégica
Programas
Operacionais
Apuramento da
informação
Análise da
informação qualitativa
dos indicadores e das
operações
Consolidação da
bateria dos
indicadores e
definição da
metodologia
Observatório
do QREN
Elaboração do
Relatório Global da
AAE
Elaboração dos
Capítulos sobre AAE
IFDR
Apuramento da
inf ormação agregada
Informação das
Autoridades
Ambientais
Análise
complementar de
outras fontes de
informação
Fonte: Sistema de Monitorização do QREN
6
A AAE das intervenções estruturais cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de
Coesão, foi desenvolvida em 2007 por uma equipa independente constituída por especialistas em Ambiente da Faculdade de
Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e dela resultou o Relatório Ambiental que constitui a base de referência para
a monitorização ambiental estratégica.
7
De acordo com o Decreto-lei nº 232/2007, as “Entidades responsáveis pela elaboração do “Programa” deverão avaliar e controlar os
efeitos significativos no ambiente decorrentes da sua aplicação (…) e “Os resultados do controlo são divulgados pelas entidades
referidas (…) através de meios eletrónicos e atualizados com uma periodicidade mínima anual”. O mesmo diploma define ainda que
“Os resultados do controlo realizado (…) são remetidos à Agência Portuguesa do Ambiente, cabendo a esta entidade, por sua vez,
assegurar o intercâmbio dessa informação com a Comissão Europeia, bem como a sua disponibilização a todos os interessados”.
| 158
A quantificação de alguns dos indicadores de monitorização ambiental estratégica (adiante
designados pelo acrónimo MEA) não se torna ainda viável, por requerer procedimentos
específicos de cálculo ou estimação, cuja concretização se verificará apenas em futuros
exercícios, beneficiando do recurso a especialistas externos 8. Na mesma situação se
encontram alguns dos indicadores de mensuração das Recomendações, cuja informação
passível de recolha pela Autoridade de Gestão requer um reforço de apuramento através de
estudos de caso e avaliações específicas.
2.7.3.3.
Efeitos resultantes da implementação do PO com base nos indicadores
de monitorização estratégica ambiental
A análise que a seguir se apresenta pretende refletir duas dimensões fundamentais do
processo de monitorização ambiental estratégica: a aferição do desempenho ambiental e de
sustentabilidade do PO e a aferição do grau de cumprimento das recomendações da AAE nas
quais o PO é implicado.
Este exercício, na sua componente de aferição de desempenho ambiental e de
sustentabilidade, pressupôs que fossem associados aos objetivos estratégicos definidos em
AAE os regulamentos e as tipologias de intervenção que para aqueles contribuíam, bem como
uma adequada seleção de indicadores para a mensurabilidade do efeito produzido pelo PO
nos mencionados objetivos estratégicos.
2.7.3.3.1
Aferição do Desempenho Ambiental e de Sustentabilidade do Mais
Centro
O Mais Centro integra nos seus objetivos estratégicos as preocupações da Política
Comunitária no domínio do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, visível em particular
no Eixo 2 – Valorização do Espaço Regional, através de um conjunto de regulamentos
dirigidos à proteção e gestão dos recursos hídricos, à proteção de zonas ambientalmente
sensíveis e à prevenção e gestão de riscos naturais e tecnológicos, mas também no Eixo 1 Competitividade, Inovação e Conhecimento, através do regulamento específico Energia, e do
estabelecimento de tipologias de investimento específicas no SI QPME e no SIAC nos
domínios do Ambiente e da diversificação e eficiência energética. As preocupações do Mais
Centro em termos de ambiente e desenvolvimento sustentável estão também patentes
noutros regulamentos, nomeadamente SI Inovação, Redes de Equipamentos Culturais,
Equipamentos para a Coesão Local, Requalificação do Parque Escolar, entre outros, onde a
metodologia de apuramento de mérito dos projetos prevê critérios ou subcritérios que
valorizem a problemática da eficiência energética e/ou o desenvolvimento sustentável.
8
Estão neste caso, por exemplo, os indicadores referentes a emissões GEE ou de consumos energéticos.
| 159
No que respeita aos projetos aprovados até final de 2011 e tendo presente a relação
estabelecida entre os objetivos estratégicos definidos em AAE e os indicadores para a
mensurabilidade dos resultados esperados com a concretização dessas operações,
apresentamos, de seguida, algumas conclusões em matéria de desempenho Ambiental e de
Sustentabilidade do Programa.
O contributo do PO Centro para o objetivo “Promover a transparência, participação,
responsabilidade, eficácia e coerência dos serviços públicos “ resulta dos 6 projetos de lojas
de cidadãos/centros multi-serviços, com contrato celebrado no final de 2011, e é avaliado
através do indicador “População servida”, 255.660 habitantes. Os projetos de modernização
dos serviços públicos, autarquias e serviços regionais, permitirão aumentar em 138 os
serviços on-line orientados para as empresas.
O Objetivo Estratégico “Garantir a Universalidade no acesso a cuidados de saúde, valorizando
os cuidados de saúde primários e a resposta aos grupos mais vulneráveis” é avaliado com
base no indicador - população servida pelas unidades de saúde apoiadas. O PO Centro
contribui com o apoio ao equipamento do “Novo Hospital Pediátrico de Coimbra” que
abrangerá 339.133 utentes, com o apoio a intervenções na requalificação de serviços
hospitalares, na área das urgências, da cardiologia, da oftalmologia, da cirurgia, etc., e na
melhoria dos centros de saúde dos cuidados primários. No total, serão beneficiados cerca de
1.690.000 utentes dos diversos serviços de saúde.
A prossecução do Objetivo Estratégico “Garantir a Universalidade no Acesso e Melhorar as
Condições do Ensino”, na vertente de ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação
Pré-Escolar constitui um dos domínios de particular responsabilidade do PO Centro, que com
os seus apoios a 203 escolas, contribuiu para que 44.492 alunos sejam abrangidos nesses
níveis de ensino. Com estes projetos o Mais Centro contribui igualmente para a “Redução da
Pobreza e Promoção da Equidade, Igualdade de Oportunidades e da Coesão Social”, objetivo
Estratégico para o qual é também relevante o contributo do PO nas suas intervenções de
Regeneração Urbana, com mais 38 projetos para o desenvolvimento social, e de
Equipamentos para a Coesão Local, com 48 equipamentos desportivos e 3 equipamentos
sociais.
No que concerne ao Objetivo Estratégico “Promover o consumo e produção sustentáveis,
reduzindo o consumo de materiais, aumentando a produtividade de recursos na economia”, é
de referir a importância dos projetos apoiados no âmbito do Regulamento Específico Sistema
de Apoios à Modernização Administrativa, que permitirão aumentar em 184 os serviços on-line
orientados para os cidadãos.
O indicador - população beneficiada por intervenções de regeneração urbana apoiadas
traduzem o contributo do PO Centro para a “Promoção da Melhoria da Qualidade do Ambiente
| 160
Urbano” e ascende a 629.755 pessoas das cidades da Região com projetos contratados no
final de 2011.
No que respeita ao Objetivo Estratégico “Promover a Mobilidade Urbana Sustentável”, o
contributo do PO Centro é medido através do indicador acréscimo de população servida por
intervenções de expansão de sistemas de transporte urbanos. Até final de 2011 não existia
qualquer projeto que contribuísse para este indicador. No entanto, devemos aqui realçar o
contributo de vários projetos para a promoção da mobilidade sustentável e de modos
alternativos de transporte (redes de ecopistas, ciclovias, pedonal, acessibilidade a pessoas
com mobilidade reduzida, etc.). Será de realçar o apoio a projetos que incorporam cerca de
130 Km de ciclovias, e a um funicular na cidade da Covilhã, que permitirá reduzir a
necessidade de aceder ao centro da cidade através de veículo automóvel.
Para atingir o objetivo “Reforçar a competitividade territorial ” o PO Centro concorre com 32
estratégias de eficiência coletiva, 8 PROVERE e 24 ARDU aprovadas.
O objetivo estratégico “ Limitar o Crescimento de GEE”, aferido através do indicador relativo
às Emissões de GEE dos projetos apoiados (estimativas de redução) é aplicável
exclusivamente aos grandes projetos. No caso do PO Centro o grande projeto aprovado, na
área da Saúde, atendendo à sua natureza, não apresenta estimativas de redução de GEE.
Estão aprovados oito projetos na área da Energia, de eficiência energética e de
implementação de energias renováveis, que concorrem para o objetivo “Diminuição da
Intensidade Energética dos Produtos e o Aumento da Eficiência Energética”, bem como para o
Objetivo Estratégico “Aumentar a quota de produção de energia a partir de fontes renováveis”.
Estes projetos preveem 1.400 MWh de energia produzidos a partir de fontes renováveis.
O Eixo 2 do PO Centro prevê o financiamento de projetos no domínio do abastecimento de
água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, os quais
concorrerão para os objetivos “Servir 95% da população com sistemas públicos de
abastecimento de água” e “Servir 90% da população com sistemas públicos de drenagem e
tratamento de águas residuais urbanas”. Os indicadores associados a estes objetivos são os
seguintes: “População residente servida por sistemas públicos de abastecimento de água
intervencionados” e “População servida por sistemas de drenagem e tratamento de águas
residuais intervencionados”. Até final de 2011 os valores daqueles indicadores nos projetos
apoiados são de 33.740 habitantes e 45.404 habitantes, respetivamente.
O “Cumprimento das Metas de Redução da Deposição de Resíduos Urbanos Biodegradáveis
(RUB) em Aterro” é avaliado através dos indicadores relativos à quantidade total de RUB
valorizada organicamente nos projetos apoiados e à variação na taxa de desvio de RUB para
aterro. Até final de 2011, os projetos apoiados incidiam em ações de sensibilização e ações
de otimização dos sistemas de recolha, melhorando os sistemas de recolha seletiva. As ações
de promoção e de demonstração permitem melhorar as práticas de gestão, impulsionar o
| 161
mercado de resíduos, promover a redução da produção de resíduos sólidos urbanos e a
separação de resíduos na origem, assim como de estudos estratégicos e campanhas de
sensibilização, de âmbito regional ou local, orientadas para vários segmentos que visam
melhorar o comportamento ambiental dos cidadãos e das empresas.
Com esses projetos prevê-se um aumento de recolha seletiva de resíduos na ordem das
13.000 toneladas, o que corresponde a 1,3% do total de resíduos urbanos produzidos na
região (ano de 2009).
O Mais Centro, no seu Eixo 2, apoia projetos noutros domínios ambientais, dos quais
destacamos:
- As intervenções de Gestão Ativa de Espaços de Protegidos e Classificados, com
projetos aprovados que abrangem 161.900 hectares, 36% das áreas sensíveis da Região.
Trata-se de intervenções que concorrem para o objetivo “Reduzir a taxa de perda de
biodiversidade; reduzir as pressões humanas e manter a integridade e a provisão dos
bens e serviços dos ecossistemas “;
- A reabilitação de locais contaminados e zonas extrativas, concorre para o objetivo
estratégico “Controlar o Risco de Contaminação do Solo e Recuperar os Passivos
Ambientais” e será avaliado através do indicador - Área abrangida por ações de
reabilitação e descontaminação ambiental. Até final de 2011 foram aprovados 4 projetos:
dois relativos a intervenções essencialmente de segurança em antigas explorações
mineiras, um em 8 áreas mineiras de produtos polimetálicos e outro em 11 pedreiras
abandonadas da Região Centro; um relativo a substituição de solos de cultivo e atuações
em origens de água para rega na envolvente de antigas áreas mineiras radioativas; e o
quarto relativo à recuperação ambiental e encerramento da barragem de lamas existente
na escombreira da lavaria de minério, tungsténio, junto ao rio Zêzere, no concelho do
Fundão.
A área global abrangida por estas ações é de 0,5 Km2;
- A “Redução do Risco de Erosão Costeira” é concretizada, fundamentalmente, através de
operações de regeneração dunar, com estruturas de engorda dunar e plantações de
espécies autóctones, e caminhos de madeira sobrelevados;
No âmbito da prevenção, gestão e monitorização de riscos naturais, destaca-se também o
contributo do PO Centro para o objetivo estratégico “Minimizar os Danos Decorrentes de
Eventos Extremos Climáticos”, medido através do indicador população abrangida pelos planos
de emergência de proteção civil, que nos projetos apoiados se traduz em 746.528 pessoas, e
para o objetivo estratégico “Garantir a Cobertura do País por Sistemas de Proteção de
Riscos”, que se traduz em matéria de operações apoiadas em 9,4% de cobertura do território
por planos de emergência.
| 162
2.7.3.1.1. Aferição do grau de cumprimento das recomendações da AAE com base
nos indicadores de monitorização das recomendações da AAE
No âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica foi proposto um conjunto de recomendações,
na sequência do estudo efetuado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade
Nova de Lisboa, e coordenado pelo Observatório do QREN. O MaisCentro implementou os
mecanismos que permitem avaliar o grau de cumprimento das recomendações através dos
respetivos indicadores de cumprimento. Para este exercício de avaliação são apresentados
dados dos projetos contratados – investimentos de entidades públicas e entidades privadas no
âmbito dos sistemas de incentivos (quando disponíveis).
É apresentado um exemplo de boas práticas associado à recomendação 7.
A Autoridade de Gestão do Mais Cento, e para as recomendações de caráter geral e que
constam da agenda da Valorização do Território, demonstra a atenção particular dada a esta
matéria, prestando a informação recolhida no âmbito quer das candidaturas apresentadas
(quando aplicável), quer das operações contratadas até final de Dezembro de 2011.
Recomendações Gerais
Recomendação (R1): Deverão ser considerados critérios de natureza ambiental nos
processos de avaliação da viabilidade de financiamento dos projetos
Todos os Regulamentos aplicados no PO Centro preveem a aplicação, em sede de
apreciação de candidaturas, da legislação ambiental e de ordenamento do território. A
verificação é registada nas ferramentas de análise de admissibilidade, técnica e de mérito
(quando aplicável) e está prevista para a fase de encerramento das operações.
A aplicação explícita de critérios ambientais na seleção das candidaturas pressupõe um
enfoque mais específico, tendo neste âmbito sido aplicados em 66% dos Regulamentos.
Recomendação (R2): Devem privilegiar-se as intervenções de natureza imaterial (e.g.
requalificação e aproveitamento de infraestruturas e equipamentos existentes, sistemas de
informação, …) em detrimento da construção de novas infraestruturas e equipamentos
As tipologias de operações aprovadas que recaem nesta recomendação, e que se
consubstanciam em despesas cuja componente imaterial é superior a 75% do total elegível,
incluem 1202 operações constituindo 44% do número de operações e 17% do valor elegível
total (incluindo sistemas de incentivos). Encontram-se neste grupo projetos relativos a
prevenção e minimização de riscos, outros estudos e planos, operações de demonstração e
promoção, bem como ações de monitorização ambiental e de proteção de espaços protegidos
bem como os projetos aprovados no âmbito do SI IDT e SI Qualificação.
| 163
Recomendação 4 - Incentivos a empresas devem ser preferencialmente dirigidos a projetos de
inovação empresarial promotores da eco-eficiência, da eficiência energética, energias
renováveis, uso eficiente da água, melhores técnicas disponíveis, inovação ambiental,
"business & biodiversity"
As operações incluídas neste apuramento dizem unicamente respeito às intervenções
relativas à inovação, em concreto as operações apoiadas no quadro das tipologias de
ambiente e diversificação e eficiência energética apoiadas no âmbito dos sistemas de
incentivos.
No total de intervenções apoiadas, na área de inovação empresarial em que se verifica
investimento na área ambiental, 42% dizem respeito a operações nas duas tipologias acima
identificadas, abrangendo assim um total de 490 intervenções.
Recomendação (R7): Deve ser promovida a adoção de práticas de construção sustentável e
de gestão ambiental na construção e operação das infraestruturas
A construção sustentável e a gestão ambiental pressupõem a adoção de processos como a
incorporação de materiais reciclados, preocupações decorrentes da melhoria e eficiência
energética ou de proteção e preservação de biodiversidade urbana, com enfoque apenas nas
operações aprovadas em exclusivo em infraestruturas, a partir de um montante total de 5
milhões de euros. Nesta perspetiva, os investimentos em infraestruturas com construção
sustentável ou gestão ambiental, nomeadamente infraestruturas científicas e tecnológicas,
representam 78% dos aprovados (projetos de infraestruturas com investimento elegível
superior a 5M€). São de destacar infraestruturas novas ou requalificadas no âmbito dos
regulamentos Infraestruturas Científicas e Tecnológicas e Incubadoras de Base Tecnológica.
Exemplo de boas Práticas
Projeto: CCMCS - Centro de Conhecimento em Materiais para a Construção Sustentável
Beneficiário: CTCV - Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro
Investimento Elegível: 5.345.526,44€
FEDER: 3.741.869,91€
Localização: Coimbra
O CCMCS – Centro de Conhecimento em Materiais para a Construção Sustentável constitui um dos projetos
âncora no Cluster Construção Sustentável uma das Estratégias de Eficiência Coletiva aprovada no âmbito do QREN.
O projeto Centro de Conhecimento em Materiais para a Construção Sustentável é entendido como um projeto de
expansão da atividade do Centro Tecnológico no quadro da estratégia preconizada pelo Cluster para o Habitat. Esse
objetivo de expansão será materializado pela construção de um novo edifício no Coimbra Inovação Parque
(iParque), sito na freguesia de Antanhol, em Coimbra, para acolhimento das novas competências associadas ao
desenvolvimento de produtos, materiais e processos de produção aplicáveis ao Habitat.
| 164
A sua importância é assumida desde logo pela capacidade de articulação com outras instituições deste cluster,
congregando o ITeCons - Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências da Construção
e a Associação Plataforma para a Construção Sustentável, entidade dinamizadora do Cluster Habitat Sustentável
das EEC - Estratégias.
É também com base neste princípio estratégico que o CTCV baseia a consolidação e expansão da sua atividade com
a implementação do CCMCS. O desenvolvimento e aquisição de competências em outras áreas carenciadas no
mercado, como o desenvolvimento, teste, validação e demonstração de sistemas de aproveitamento de energias
renováveis é um exemplo desta diversificação na esfera da economia do Habitat e da fileira Casa.
Recomendação (R8): As ações de proteção e valorização do ambiente devem ser
acompanhadas da promoção de ações de sensibilização da população para a poupança de
recursos, nomeadamente consumos de água e energia, bem como para a redução da
produção de resíduos e reciclagem
Os dois indicadores que sustentam esta recomendação visam quantificar por um lado, todas
as ações que promovem em exclusivo ações destinadas à divulgação, comunicação e
formação ambiental que foram apoiadas pelo Programa, e por outro lado, a totalidade dos
cidadãos que beneficiaram das mesmas. As operações selecionadas dizem respeito a
projetos de valorização e qualificação ambiental, gestão de espaços protegidos, valorização
do litoral e gestão de resíduos.
Recomendação (R9): Devem ser privilegiadas intervenções de natureza preventiva e proativa
na resolução dos problemas ambientais em detrimento da implementação de soluções de
"fim-de-linha" ou de medidas de natureza exclusivamente curativa.
Relativamente a esta recomendação foi analisada a inclusão de ações proativas, preventivas,
demonstrativas e de sensibilização nas tipologias Valorização do Litoral, Valorização e
Qualificação Ambiental, Energia, Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados,
Otimização da Gestão de Resíduos e Melhoria do Comportamento Ambiental, Prevenção e
Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Ações Imateriais e Promoção e Capacitação
Institucional. Neste universo verifica-se que 59% dos projetos (135) incluem ações desta
natureza. A redução relativamente ao ano anterior resulta da aprovação de um número
significativo de projetos de Valorização e Qualificação Ambiental sem associação a tipologias
ambientais e/ou sem ações de sensibilização/divulgação.
Recomendação (R10): Nas intervenções de reforço do sistema urbano, bem como nas redes,
infraestruturas e equipamentos para a coesão territorial e social deve privilegiar-se a
requalificação de construções e infraestruturas em detrimento de construções novas
Numa lógica de reconstruir e requalificar as infraestruturas já existentes em detrimento da
construção de novas, incluem-se fundamentalmente, como tipologias de intervenção, os
equipamentos para a coesão local, a requalificação da rede escolar, os equipamentos de
saúde, a mobilidade territorial e as intervenções de reabilitação urbana (incluindo as relativas
| 165
infraestruturas correspondem a projetos de requalificação, remodelação ou adaptação sendo
que as tipologias que mais contribuem são as da reabilitação urbana e a mobilidade territorial.
O Quadro 70 seguinte sintetiza as recomendações gerais em matéria de AAE.
Quadro 70 – Recomendações gerais AAE
Recomendação
Designação do Indicado
Unidade
Operações
Contratadas até
31/12/2011
R1
Rácio de integração de critérios ambientais na avaliação de
candidaturas (I 1)
%
66%
R2
Rácio de intervenções de natureza imaterial (I 2)
%
44%
R2
Rácio de investimento em intervenções de natureza imaterial (I
3)
%
17%
R3
R3 - Rácio de projetos de ID&T no domínio do ambiente (I 4)
%
n.d.
R3
R3 - Rácio de financiamento em ID&T no domínio do ambiente
(I 5)
%
n.d.
R4
Rácio de projetos de inovação empresarial no domínio do
ambiente (I 6)
%
42%
R4
Rácio de financiamento em inovação empresarial no domínio
do ambiente (I 7)
%
46%
R6
Rácio de adoção de instrumentos e práticas de gestão
ambiental na administração pública (I 10)
%
n.d.
R6
Rácio de financiamento a serviços públicos com instrumentos e
práticas de gestão ambiental (I 11)
%
n.d.
R7
Rácio de projetos de infraestruturas contemplando a adoção
de práticas de conceção, construção e gestão sustentável (I
12)
%
78%
R8
Ações de divulgação, comunicação e formação ambiental (I
13)
Nº
219
R8
Pessoas beneficiadas por ações de divulgação, comunicação e
formação ambiental (I 14)
Nº
627.024
R9
Rácio de projetos visando a implementação de medidas
preventivas e proativas de proteção ambiental (I 15)
%
59%
R10
Rácio de projetos de regeneração/ requalificação de
construções e infraestruturas (I 16)
%
64%
| 166
3. EXECUÇÃO
POR
EIXO
PRIORITÁRIO
| 167
| 168
3.1.
3.1.1.
Eixo Prioritário 1
Cumprimento de metas e análise de progressos
A informação relativa à execução física do Eixo Prioritário 1, ao nível dos indicadores
apresenta-se no Quadro 71.
| 169
Quadro 71 – Realização Física do Eixo Prioritário 1
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Realização Contratada
ND
ND
ND
ND
--
Realização Executada
ND
ND
ND
ND
--
Índice de sobrevivência
Meta
30,00%
40,00%
Valor de Referência
Incentivo ao
empreendedorismo
16.22%
17,16%
--
ND
14,40%
10,00%
5,00%
--
Meta
10,00%
20,00%
criadas em setores intensivos
em conhecimento e média-alta e
alta tecnologia
-19,90%
-9,20%
ND
54.72%
43,74%
46,08%
100,00%
60,57%
Meta
30,00%
--40,00%
-25,80%
273
514
0
0
746
886
10
40
---
N.º de empresas apoiadas
Meta
500
1.100
Postos de trabalho criados em
setores intensivos em
conhecimento e média-alta e alta
tecnologia (%)
902
ND
56,78%
51,87%
51.71%
--
96,55%
96,60%
--
Meta
20,00%
30,00%
ETC (H, M) em atividades
industriais de média e alta
tecnologia
-19,50%
ND
464
616
836
--
0
0
5
5
--
Meta
210
420
Investimento em setores de
produção transacionável e
internacionalizável (%)
--
---
86.11%
84.64%
--
ND
83,64%
100,00%
76,34%
--
Meta
50,00%
70,00%
-47,80%
ND
ND
65.22%
62,29%
79,31%
63,89%
Meta
15,00%
---
Qualidade do emprego criado
15,00%
Orientação para mercados
internacionais
-12,80%
ND
3,89
3.28
3,04
--
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
1.03
1,62
Meta
1.50
2015
-1,50
N.º de ações de marketing e
internacionalização apoiadas
ND
15
22
36
--
0
0
0
0
--
Meta
12
24
56.32%
55.34%
--
64.06%
84.43%
--
Meta
15.00%
ND
59,51%
20,00%
75,65%
Meta
76.91%
76,13%
0%
36,40%
55,00%
--67,00%
0
376
792
1408
0
0
0
0
Meta
--1.200
---
ND
1
2
8
--
0
0
0
0
--
Meta
6
12
N.º projetos sociedade de
informação apoiados (N.º redes
locais de banda larga)
-41,00%
N.º projetos-piloto de energias
renováveis apoiados
---
ND
Capacidade suplementar de
produção de energia a partir de
fontes renováveis (em MWh)
---
Empresas com atividades
inovadoras
---
VAB gerado em setores
intensivos em conhecimento e
média-alta e alta tecnologia
Total
---
ND
1
47
48
--
0
0
0
0
--
Meta
40
80
---
ND
25,22%
19,90%
19,69%
--
0%
0%
--
Emprego criado em SI/TIC
Meta
12,00%
15,00%
Postos de trabalho a criar em
ETC (H, M) em TIC
12,80%
ND
230
0
0
Meta
279
326
0
0
30
--60
Acréscimo de população com
acesso à banda larga
0
114.575
168.306
168.190
0
0
0
0
Meta
--170.000
---
0
284
568
586
--
0
0
0
0
--
Meta
500
N.º PME envolvidas em ações
de eficiência coletiva
---
N.ª de locais públicos
abrangidos por projetos em TIC
(espaços Internet, escolas, etc.)
--
---
ND
21
87
146
--
0
0
0
0
--
Meta
200
400
--
| 170
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Total
--
ND
99,60%
99,84%
99,96%
--
100%
100%
--
Investimento em empresas (%)
N.º PME envolvidas em projetos
de cooperação
Meta
--
--
ND
100
175
187
--
0
0
0
0
--
Meta
100
200
N.º empregos criados pelas PME
envolvidas em projetos de
cooperação (ETC (H, M))
ND
ND
0
0
Meta
ND
ND
0
0
100
--210
Investimento em novas
infraestruturas (%)
ND
0,00%
0%
0%
Meta
57,34%
50,27%
0%
0%
5,00%
--15,00%
-ND
2
52
86
--
0
0
0
0
--
Meta
20
50
---
ND
77,05%
29,09%
34,03%
--
0%
0%
0%
0%
--
Meta
25,00%
30,00%
N.º projetos apoiados de I&DT
envolvendo empresas
--
Investimento em I&DT das
empresas (%)
---
N.º projetos apoiados
(infraestruturas)
---
---
ND
95
145
197
--
0
0
0
0
--
Meta
100
200
---
ND
4,62%
0%
0%
10,45%
8,46%
0%
0%
---
Investimento I&DT (%)
Meta
10,00%
15,00%
Relevância das atividades I&DT
em consórcio
--
ND
25,39%
0%
0%
Meta
31 12%
0%
32,95%
--
0%
12,00%
-15,00%
N.º projetos de investimento em
consórcio
-3
17
29
37
--
0
0
0
0
--
Meta
50
100
---
0
0
0
781.231
--
0
0
0
0
--
Meta
750.000
Nº EEC (PROVERE)
--
População abrangida por
Estratégias de Eficiência
Coletiva reconhecidas
(PROVERE)
--
---
0
8
8
8
--
| 171
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
0
0
0
0
Meta
2015
-8
População servida pelas lojas do
cidadão, centros multiserviços e
balcões únicos
0
255.660
255.660
255.660
--
0
0
0
0
--
Meta
250.000
---
0
4
5
8
--
0
0
0
0
--
Meta
5
5
N.º centros multi-serviços e lojas
do cidadão a criar
---
N.º projetos de modernização
serviços públicos apoiados
Total
---
2
7
7
6
0
0
0
0
Meta
7
--7
---
1
2
3
Empregos criados
(empregos diretos
criados, em equivalente
tempo inteiro)
3.422
5.271
5.399
--
0
87
108
--
ND
ND
ND
--
ND
ND
ND
--
ND
ND
ND
--
ND
ND
ND
--
98
201
253
--
0
0
0
--
17
29
37
--
0
0
--
ND
ND
--
0
0
--
897
1.112
--
10
40
--
dos quais: homens
dos quais: mulheres
4
N.º de projetos de I&DT
5
N.º de projetos de
cooperação empresasinstituições de
investigação
6
Empregos na
investigação criados
ND
7
8
9
10
11
N.º de projetos de apoio
direto ao investimento das
PME
N.º de novas empresas
(start-up) apoiadas
74
121
152
--
0
1
2
--
Empregos criados em
projetos de apoio direto
ao investimento das PME
3.037
4.583
4.699
--
0
87
108
--
Investimento induzido (em
milhões de euros)
183
268
302,2
--
0
0,62
3,8
--
140
231
248
--
0
2
7
--
N.º de projetos
(sociedade de
informação)
594
| 172
Indicadores
12
Acréscimo de população
com acesso à banda larga
23
N.º de projetos (energias
renováveis)
24
Capacidade suplementar
de produção de energia a
partir de fontes
renováveis (em MWh)
30
34
35
Redução de emissões de
gases com efeito de
estufa (CO2 equivalentes,
kt)
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Total
114.575
168.306
168.190
--
0
0
0
--
1
2
8
--
0
0
0
--
376
792
1.408
--
0
0
0
--
ND
ND
ND
--
0
0
0
--
32
68
93
--
0
0
6
--
311
510
677
--
0
0
17
--
N.º de projetos (Turismo)
N.º de empregos criados
(em equivalente tempo
inteiro)
Quanto aos indicadores comuns, verifica-se, através da análise do quadro, que, em relação
aos Sistemas de Incentivos, continuam, acima das metas traçadas. É o caso dos bens e
serviços transacionáveis e internacionalizáveis, que, apesar de uma ligeira quebra, (86,11% em
2010 e 84,64% em 2011) continuam superiores à meta para 2015 (70%).
Por seu lado, os indicadores relativos a setores de média-alta e alta tecnologia também
acompanham aquela tendência, como é o caso do investimento em empresas, que, após uma
ligeira quebra em 2010, sobe para 46,08% em 2011 e com meta de 40% em 2015. Apesar de
sofrerem ligeiras quebras em relação ao ano passado, os postos de trabalho (51,71% em
2011) e o VAB gerado (55,34% em 2011) continuam, também, acima das metas traçadas (30%
e 20% em 2015, respetivamente). Verifica-se, igualmente, um aumento ao nível dos postos de
trabalho em ETC (H e M) (836 em 2011), claramente acima da meta (420 em 2015).
O número de empresas apoiadas (886) representa 80,55% da meta traçada para 2015 (1.100),
o mesmo se aplicando aos indicadores incentivo ao empreendedorismo (17,16% em 2011 e
20% em 2015) e n.º de ações de marketing e internacionalização apoiadas (36 em 2011 e 24
em 2015).
A percentagem de empresas com atividades inovadoras mantém-se constante desde 2009
(cerca de 76%), tal como o emprego criado em SI/TIC (mantém o valor de 2010), enquanto que
os postos de trabalho a serem criados em ETC (H e M) em TIC sofrem uma grande subida (279
em 2010; 326 em 2011). Contudo, em qualquer dos três indicadores, as metas de 2015 são
superadas.
Os indicadores relativos à banda larga continuam a apresentar uma realização aquém das
metas traçadas ao nível dos projetos apoiados (48 em 2011; 80 em 2015). Contudo, verifica-se
| 173
que o indicador “acréscimo da população com acesso à banda larga” está muito próximo da
meta para 2015 (168.100 em 2011; 170.000 em 2015). Por sua vez, o número de locais
públicos abrangidos por projetos em TIC aumentou (568 em 2010; 586 em 2011), ficando
claramente à frente da meta para 2015 (500).
No que respeita ao índice de sobrevivência, trata-se de um indicador que só se pode
determinar após um período mínimo de maturação dos projetos. Considerando que até 31 de
Dezembro de 2011 apenas encerraram quarenta projetos, continua a não haver elementos
suficientes para calcular este indicador.
3.1.2.
Análise qualitativa
Ao longo de 2011, foram lançados, no âmbito dos Sistemas de Incentivos às Empresas, 17
concursos, o que representou uma dotação global de 70,25 milhões de euros. Tal como no ano
anterior, somente nove daqueles concursos tiveram decisão final em 2011, envolvendo cerca
de 26 milhões de euros. Dos concursos lançados em 2010 – e encerrados em 2011 – foram
decididos 4, envolvendo uma dotação de 30 milhões de euros. Finalmente, foi decidido um
concurso, aberto e encerrado em 2010, com uma dotação prevista inicial de 2 milhões de
euros.
Foram lançados 11 concursos no primeiro semestre (4 SI Qualificação de PME, 4 SI I&DT e 3
SI Inovação) e 6 no segundo (2 SI Qualificação de PME, 3 SI I&DT e 1 SI Inovação). As
dotações orçamentais acompanharam a distribuição do número de concursos: nos 11
concursos relativos ao 1.º semestre, a dotação total foi de 41,75 milhões de euros, enquanto
que nos restantes 6 do 2.º semestre foi de 28,50 milhões de euros.
Em 6 concursos (3 do SI I&DT, 2 do SI Inovação e 1 do SI Qualificação de PME) foi dado um
especial enfoque, ao nível das condições de acesso, à orientação para os mercados externos.
Por outro lado, houve um concurso destinado a incentivar investimentos inseridos nos
Programas de Ação dos PROVERE e outro para o Polo de Competitividade e Tecnologia das
Indústrias da Mobilidade (Mobi-E), ambos do SI Inovação.
Desde que o Mais Centro arrancou foram abertos – até ao final de 2011 – 86 Concursos, com
uma dotação de 391 milhões de euros. Por tipologias, a distribuição dos concursos é a
seguinte: 33 (SI I&DT), 30 (SI Qualificação de PME) e 23 (SI Inovação). Em termos de
dotações, a maior fatia continua a caber ao SI Inovação (204 milhões de euros), seguido pelo
SI I&DT (99 milhões de euros) e pelo SI Qualificação PME (88 milhões de euros).
Até ao final de 2011 foram apresentadas 2.839 candidaturas (651 em 2011), envolvendo um
investimento total proposto de 1.046 milhões de euros (459 milhões em 2011). Foram
admitidas 1.832 candidaturas, tendo 1.460 merecido aprovação, o que representa uma
intenção de investimento de cerca de 788 milhões de euros e um incentivo FEDER de 375
milhões de euros. O SI Qualificação regista o maior número de candidaturas aprovadas (876),
| 174
contra 247 do SI I&DT e 337 do SI Inovação. Esta última tipologia assume, em termos de
cofinanciamento, a maior fatia (267 milhões de euros, ou seja, cerca de 71% do total de euros
FEDER para os SI).
Em relação às anulações (desistências após aprovação), de um total de 300 (quase o dobro
em relação a 2010, o que mantém a tendência verificada desde 2009), 196 são do SI
Qualificação PME, 63 do SI Inovação e 41 do SI I&DT.
| 175
Quadro 72 – Distribuição das Aprovações e Anulações por Sistema de Incentivo, em 2011
Unidade: Euros
Aprovações
Tipologia
N.º
proj.
SI QPME
876
SI I&DT
247
SI Inovação
337
Total
Investimento
total
Custo total
elegível
Anulações
Incentivo
N.º
proj.
Investimento
total
54.918.105,81
196
45.681.990,73
37.480.152,43
41
8.543.616,72
391.634.989,54 327.789.260,39 212.740.320,08
63
105.643.585,72
1.460 628.083.718,15 503.245.780,39 305.138.578,32
300
159.869.193,17 117.152.696,15 70.491.861,90
160.336.925,31 117.143.538,13
76.111.803,30
58.312.981,87
Custo total
elegível
Incentivo
27.472.312,08 13.105.015,09
5.231.539,60
3.278.708,06
84.448.844,47 54.108.138,75
Regulamento Específico Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística
O Regulamento Específico “Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística”
(AAEL) visa a criação, requalificação e reconversão de áreas de acolhimento empresarial,
elevando a sua qualidade e qualificação, racionalizando e dando coerência à rede regional e
local deste tipo de espaços, bem como o apoio à gestão destas plataformas, nomeadamente
no que respeita à oferta de serviços partilhados e, ainda, a promoção do empreendedorismo
local.
Em 2011, nos termos do Memorando de Entendimento entre o Governo e a Associação
Nacional de Municípios Portugueses, e tendo em vista a promoção da execução dos
investimentos de Iniciativa Municipal, no âmbito do QREN, foram publicados dois Avisos de
Concurso para a submissão de candidaturas em contínuo (“Balcão Permanente”), e
enquadradas pelo Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global celebrado
entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro e as Comunidades
Intermunicipais.
Deste modo, no dia 9 de Junho de 2011, foi lançado o concurso Centro-AAE-2011-19. A este
aviso de concurso foram apresentadas 3 candidaturas (Municípios de Águeda, Albergaria-aVelha e Anadia). A 4 de Novembro de 2011 foi tomada a decisão final – favorável – em relação
às 3 candidaturas, envolvendo os seguintes montantes: investimento total 6.785.268,68 euros,
investimento elegível 4.596.628,65 euros e FEDER 1.710.111,51 euros.
Por outro lado, a 10 de Outubro de 2011, também no âmbito do “Balcão Permanente” foi aberto
o Aviso de Concurso n.º Centro-AAE-2011-20, que encerrou a 30 de Novembro de 2011. Foi
apresentada 1 candidatura (Município da Guarda - Reabilitação e Requalificação do Parque
Industrial da Guarda), com os seguintes montantes propostos: 566 938,83 euros (investimento
total), 560 826,93 euros (investimento elegível). A 31 de Dezembro de 2011 não tinha sido
tomada qualquer decisão sobre a operação em questão.
Assim, em 2011, a distribuição das operações aprovadas ficou distribuída conforme mostra o
Quadro 73.
| 176
Quadro 73 – AAC do RE Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística, em
2011
Avisos de Concurso
Abertura
Encerramento
Operações Aprovadas
Dotação
FEDER
N.º
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
Centro-AAE-2009-02-PIN
02-04-2009
30-04-2009 7.000.000,00
2
3.186.811,17
2.670.487,64
2.136.390,11
Centro-AAE-2009-03-DL
02-04-2009
30-04-2009 3.000.000,00
1
312.782,36
312.782,36
250.225,89
Centro-AAE-2009-04-PL
02-04-2009
29-05-2009
535.000,00
1
1.714.766,66
792.733,55
487.063,42
Centro-AAE-2009-06-BM
14-04-2009
08-05-2009 1.300.000,00
1
2.908.391,63
1.432.883,80
764.013,64
Centro-AAE-2009-07-OE
27-04-2009
15-05-2009 1.832.000,00
1
2.570.934,00
1.109.064,00
887.251,20
Centro-AAE-2009-08-SE
28-05-2009
31-07-2009
535.000,00
1
723.454,90
716.781,47
573.425,18
Centro-AAE-2009-09
02-06-2009
17-07-2009 3.000.000,00
1
1.915.320,00
1.915.320,00
1.340.724,00
Centro-AAE-2009-10-BV
05-06-2009
30-06-2009 3.500.000,00
1
7.178.623,12
6.318.927,09
5.055.141,67
Centro-AAE-2009-11-MT/PIS 08-06-2009
30-06-2009
163.800,00
1
471.767,68
460.398,73
368.318,98
Centro-AAE-2009-13-COM
08-06-2009
30-06-2009 2.700.000,00
0
0,00
0,00
0,00
Centro-AAE-2009-14-BM
17-09-2009
16-10-2009 1.360.000,00
2
3.095.808,69
2.978.231,35
2.382.585,08
Centro-AAE-2009-15-MT/PIS 24-09-2009
30-10-2009
986.420,00
1
1.857.968,90
1.560.228,41
1.248.182,73
Centro-AAE-2010-16-COM
24-02-2010
26-03-2010 5.097.000,00
2
1.424.139,17
1.413.353,13
1.130.682,50
Centro-AAE-2010-17
21-06-2010
29-10-2010
Centro-AAE-2010-18
01-10-2010
29-10-2010 2.500.000,00
Centro-AAE-2011-19
09-06-2011
24-06-2011
Centro-AAE-2011-20
10-10-2011
30-11-2011
Total
* Foi publicado no âmbito do Balcão Permanente
*
15 17.703.070,75 14.770.564,62 11.170.385,13
10
2.855.315,61
2.605.033,21
2.084.026,57
*
3
6.785.268,68
4.596.628,65
1.710.111,51
*
0
0,00
0,00
0,00
43 54.704.423,32 43.653.418,01 31.588.527,61
Caso de Estudo
CIIDE. Centro de Inovação, Incubação e Desenvolvimento de Empresas, INOV.POINT
O projeto CIIDE. Centro de Inovação, Incubação e Desenvolvimento de Empresas, INOV.POINT, foi
aprovado no âmbito do RE Sistemas de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial, tendo como
principal objetivo a criação de uma área de acolhimento empresarial e logística localizada no
Tecnopolo do Vale do Tejo em Abrantes.
O INOV.POINT tem capacidade para 18 empresas, inclui uma área para o alojamento de laboratórios e
oferece meios logísticos e humanos às empresas que pretendam instalar-se.
São objetivos operacionais do INOV.POINT, incentivar o aparecimento de novas empresas e prestar
serviços de apoio às empresas incubadas e às sedeadas na sua zona de influência; promover
atividades de valorização do espírito empresarial; contribuir para a fixação de investimentos na região,
potenciando a criação de emprego técnico qualificado, criar e promover um clima de excelência na
investigação e nos negócios.
A concretização destes objetivos passa por uma aposta na proximidade entre empresas e entidades
com atividade nas áreas da transferência de tecnologia e governança dos territórios através da
transparência dos espaços e partilha de recursos.
A presença de entidades como o laboratório de investigação aplicada (LINE.IPT), da oficina de
transferência de tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar (OTIC.IPT), da agência de energia do
Médio Tejo e do Pinhal Interior Sul (MEDIOTEJO21) e da Associação para o desenvolvimento
integrado do Ribatejo interior (TAGUS), tem-se revelado um importante contributo para a manutenção
de um ecossistema diversificado de pessoas e entidades promotoras da inovação.
O INOV.POINT foi implementado numa das instalações da antiga fábrica da ‘’UFA’’ (grupo CUF, depois
Quimigal), no parque de ciência e tecnologia TAGUSVALLEY com 14 hectares, sendo de destacar, a
reabilitação de um espaço industrial desativado perpetuando as características de inovação e
empreendedorismo que historicamente definem este local.
O projeto encontra-se integralmente executado, envolvendo um investimento total de 1.857.969€,
investimento elegível de 1.560.228 € e um incentivo FEDER de 1.248.183 €.
De revelar que já se encontram instaladas 12 empresas que proporcionaram 32 postos de trabalho,
sendo 7 do sexo feminino. O número total de postos de trabalho incluindo as entidades já referidas é
de 55, sendo 22 do sexo feminino.
De acordo com os beneficiários finais, o co-financiamento do FEDER tem sido fundamental para o
projeto. Sem aquele Fundo Comunitário, não teria sido possível executá-lo.
’’Estar na incubadora tem sido importante para o desenvolvimento da empresa desde o seu início, pelo
acesso às infraestruturas e contactos proporcionados”
Miguel Abreu NOW WHAT (1ª Empresa a ser admitida na incubadora);
’’A nossa instalação no INOV.POINT permitiu-nos reduzir o investimento inicial e controlar os custos
fixos da empresa na fase de arranque, minimizando o risco e aumentando a confiança em relação ao
nosso projeto. O crescimento da nossa empresa foi mais fácil no INOV.POINT onde beneficiamos do
| 177
apoio da incubadora em áreas como a contratação de pessoas e a obtenção de financiamento. Do
ponto de vista estratégico, a localização e as condições físicas do parque tornaram-se uma vantagem
competitiva face aos diferentes agentes do mercado.”
Filipe Rodrigues CLASSE A+;
‘’As condições modernas e funcionais aliadas a um custo competitivo foram fundamentais para a
opção de instalar a DialReset, na sua fase inicial, no Inov.Point’’
Andreia Almeida e Miguel Dinis
| 178
Exterior do CIIDE (Abrantes)
Interior do CIIDE (Abrantes)
Regulamento Específico “Sistema de Apoio às Ações Coletivas (SIAC)”
As Ações Coletivas são um instrumento de apoio indireto às empresas, que envolvem
entidades públicas e privadas em torno de ações orientadas para o interesse geral através da
disponibilização de bens tendencialmente públicos, visando a promoção de fatores de
competitividade de finalidade coletiva. Trata-se de iniciativas em parceria, ou outras ações de
caráter estratégico e estruturante, lideradas por instituições públicas ou por entidades privadas
sem fins lucrativos, que visam objetivos de natureza geral com vista a resolver falhas de
mercado, ou de sistema, e a dinamizar a procura, potenciando as políticas públicas de
desenvolvimento económico. Os objetivos inerentes às ações e programas de Ações Coletivas
encontram-se em sintonia direta com as prioridades estabelecidas para a Agenda da
Competitividade.
Em 2011, a distribuição das operações aprovadas ficou distribuída conforme mostra o Quadro
74.
Quadro 74 – AAC do RE Sistema de Apoio às Ações Coletivas
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Centro-IAC-2008-02
15-12-2008
02-02-2009
Centro-IAC-2009-02
07-10-2009
Centro-IAC-2009-04
01-10-2010
Avisos de Concurso
N.º
Investimento
Total
Investimento
Elegível
1.500.000,00
15
5.886.569,93
2.486.216,37 1.616.040,60
05-11-2009
4.000.000,00
5
3.257.150,82
3.086.969,82 2.160.878,88
05-11-2010
5.000.000,00
21
12.244.172,71
7.383.980,79 5.168.786,55
Total
41
21.387.893,46 12.957.166,98 8.945.706,03
FEDER
Regulamento Específico Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e
Tecnológicas
O Regulamento Específico “Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas” visa
contribuir para a criação de uma rede coerente de equipamentos e infraestruturas científicas e
tecnológicas.
Tendo em vista a prossecução destes objetivos, a Autoridade de Gestão do Mais Centro
publicou, até 31 de Dezembro de 2011, três (3) Avisos de Concurso no âmbito do referido
Regulamento Específico (Quadro 75).
Quadro 75 – AAC do RE Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas
Concursos
Abertura
Centro-ICT-2008-01
25-09-2008
24-10-2008
Centro-ICT-2009-02
22-05-2009
17-07-2009
Centro-ICT-2010-03
30-07-2010
12-08-2010
Total
Encerramento
Dotação
FEDER
6.250.000,00
Nº
1
Investimento
Total
8.231.999,00
Investimento
Elegível
FEDER
6.625.884,99
4.969.413,74
50.000.000,00 35
109.594.589,45 103.763.184,04
73.927.914,94
36
117.826.588,45 110.389.069,03
78.897.328,68
No decurso do ano de 2011, a Autoridade de Gestão do MaisCentro não publicou qualquer
Aviso de Concurso no âmbito do presente Regulamento Específico.
Em Novembro de 2010, o Governo Português e o Banco Europeu de Investimento (BEI)
celebraram um contrato de empréstimo-quadro, para financiamento de operações aprovadas a
co-financiamento pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão. No âmbito do presente Regulamento
Específico, constata-se a aprovação de 9 pedidos de financiamento BEI, no valor de
16.601.184,47 euros.
No domínio do presente instrumento de política, refira-se a participação da Fundação para a
Ciência e a Tecnologia, e da AdI - Agência de Inovação, na avaliação do mérito das 70
| 179
candidaturas submetidas no Aviso de Concurso nº Centro-ICT-2009-02. O conhecimento
destas entidades sobre a rede, regional e nacional, de infraestruturas científicas e tecnológicas,
emprestou uma maior experiência e rigor ao processo de seleção dos projetos, configurando
um bom exemplo das sinergias e resultados que podem decorrer do envolvimento de entidades
externas à Autoridade de Gestão do Programa nos processos de avaliação de candidaturas.
Em matéria de igualdade de oportunidades, as 36 operações aprovadas até 31 de Dezembro
de 2011 contribuem, inequivocamente, para a promoção da equidade entre géneros. Na
realidade:
•
No que diz respeito à operação “Escol@Segura”, o objetivo já descrito de criação de uma
rede coerente de infraestruturas e equipamentos tecnológicos que garantam a integridade
das instalações e equipamentos educativos é complementado por uma premissa clara de
reforço da segurança no interior dos recintos escolares do 2º e 3º ciclos do ensino básico e
secundário, cobrindo a totalidade dos alunos abrangidos pela operação e, por essa via,
sem qualquer tipo de discriminação pelo género.
•
Os investimentos subjacentes às 35 operações aprovadas no 2º Aviso de Concurso,
genericamente centradas na melhoria das condições, físicas e materiais, das entidades do
Sistema Científico e Tecnológico Regional, visam a promoção de atividades de
investigação científica e desenvolvimento tecnológico de excelência. Trata-se, na prática,
de estruturar e qualificar a oferta de equipamentos científicos e tecnológicos regionais,
passível de ser utilizada por investigadores, nacionais e internacionais, e sem qualquer tipo
de discriminação pelo género, nas diversas áreas abrangidas pelas operações.
Caso de Estudo
ISQ Centro – Castelo Branco
O ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade é uma entidade privada fundada no ano de 1965, com sede no
TagusPark, em Oeiras. Inicialmente vocacionado para o setor da construção soldada, à época uma tecnologia
inovadora e crucial para o desenvolvimento da indústria portuguesa, o instituto tem vindo a diversificar a sua
atividade para setores como o ambiente, a segurança, a metrologia, as inspeções de instalações e
equipamentos elétricos e de construção, e os ensaios de segurança de bens e equipamentos, tendo sempre
como denominadores comuns a Qualidade e a Segurança.
Possuidor de diversos laboratórios acreditados pelo IPQ – Instituto Português da Qualidade, o ISQ tem vindo a
adquirir competências específicas no desenvolvimento de novas tecnologias de fabricação e verificação do
comportamento de novos materiais aplicáveis às indústrias automóvel, aeronáutica e espacial, esta última com
um papel central da estratégia de crescimento e expansão da sua atividade para mercados internacionais.
O projeto ISQ Centro – Castelo Branco, aprovado e em execução no Regulamento Específico “Sistema de
Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas”, visa a implementação, na delegação da Castelo Branco, de
um sistema integrado de execução de ensaios de vida acelerada, efetuados nas fases finais de
| 180
desenvolvimento de um produto de forma a avaliar a sua performance e robustez.
Os investimentos previstos no projeto visam, precisamente, o reforço e alargamento da capacidade instalada
ao nível da inspeção e desenvolvimento que permitam a caracterização termodinâmica de materiais em
condições extremas de temperatura (-100 ºC a + 1.200 ºC) e em condições de vácuo até pressão atmosférica.
Outra das áreas abrangidas pelo projeto foi o estudo do comportamento de materiais com utilização de shaker
de elevada performance, através da análise de vibrações, análises convencionais e principalmente a muito
recente tecnologia de análise modal operacional, cada vez mais solicitada por indústrias de ponta
nomeadamente a aeroespacial.
Em termos operacionais, o projeto está fundamentalmente centrado no apetrechamento tecnológico do LABET
– Laboratório de Ensaios Termodinâmicos, atualmente assumido como uma unidade de excelência na
estratégia de expansão do instituto. Considerado como um dos laboratórios mais avançados da Europa, o
LABET foi o primeiro laboratório mundial a desenvolver testes ao revestimento térmico do vaivém espacial que
está a ser construído pela ESA – Agência Espacial Europeia. Os testes realizados envolveram a simulação de
50 lançamentos da nave para o espaço e 50 reentradas na atmosfera, estando prevista, ainda para este ano, a
realização de novos testes desta vez ao nariz da nave.
Como primeiro resultado deste projeto, é de salientar a consolidação do ISQ, enquanto parceiro estratégico da
ESA, em programas de desenvolvimento de veículos para a área espacial, tais como:
a) Programa Intermediate eXperimental Vehicle, orientado para a conceção de um novo vaivém espacial
europeu;
b) Programa Snick flow, vocacionado para o estudo da permeabilidade e distribuição de temperaturas dentro
dos revestimentos de veículos espaciais na fase de reentrada;
c) Programa CUST - Criogenic Upper Stages, que visa o desenvolvimento de novos revestimentos dos
andares de combustíveis do lançador Ariane V, com a incorporação de matérias compósitos.
Para além do reconhecimento internacional das competências instaladas no instituto, estes programas têm
contribuído, também, para reforçar não só as capacidades recentemente instaladas no LABET, como ainda as
de outros laboratórios e áreas do ISQ, muito por via da abrangência daquele projetos nos diferentes campos da
engenharia.
Pelo exposto, o apoio FEDER a este projeto é o reconhecimento da importância desta infraestrutura para o
desenvolvimento do cluster da aeronáutica em Portugal e, em particular, na Região Centro.
Equipamento SHAKER para ensaios
| 181
Câmara climática para ensaios termodinâmicos
| 182
Sala de controlo da câmara climática
Área laboratorial do LABET
Testemunhos de utilizadores do ISQ Centro – Delegação de Castelo Branco:
a)
“Na sequência da realização dos ensaios de certificação de Unidade Remota de Rede, aproveitamos para
expressar a nossa satisfação pelo facto de ter sido possível realizar os ensaios de vibração sinusoidal e
de choque utilizando o vosso shaker instalado em Castelo Branco, já que nos permitiu por um lado
realizar os ensaios dentro do tempo definido pelo nosso cliente e ao mesmo tempo evitar a necessidade
de fazer estes ensaios no estrangeiro, com a consequente perda de tempo e custos acrescidos.”. (Carta
Abonatória da Siemens, SA).
b)
“Serve a presente carta para confirmar a importância do shaker, infraestrutura existente no ISQ de
Castelo Branco, no desenvolvimento e execução do plano de trabalho e atividades inerentes ao Projeto nº
11482 EcoTrain. O shaker foi utilizado no programa de ensaios definidos e sem este equipamento, o
consórcio teria que recorrer a uma infraestrutura externa.”. (Carta Abonatória da Amorim Cork
Composites).
Regulamento
Específico
Sistema
de
Apoio
a
Parques
de
Ciência
e
Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica
Este instrumento de política visa contribuir para a expansão e consolidação da rede regional de
infraestruturas de acolhimento e apoio a atividades de Ciência e Tecnologia, através de
investimentos em infraestruturas físicas de Parques de Ciência e Tecnologia, infraestruturas
físicas de incubação de empresas de base tecnológica, ações de empreendedorismo
tecnológico e promoção de serviços partilhados. Tendo em vista a prossecução destes
objetivos, a Autoridade de Gestão do MaisCentro publicou, até 31 de Dezembro de 2011, sete
(7) Avisos de Concurso no âmbito do referido Regulamento Específico.
O Aviso de Concurso n.º Centro-PCT-INC-2009-01, publicado no dia 27 de Março de 2009,
com uma dotação do FEDER de 40 milhões de euros, teve como objetivo apoiar a formulação
de Programas Estratégicos que sustentem a decisão de localização e/ou integração
sustentável da rede regional de infraestruturas científicas e tecnológicas (incluindo incubadoras
de empresas, desde que integradas em PCT), promovendo, para o efeito, as competências
institucionais e as infraestruturas de ciência e tecnologia já existentes na Região Centro.
No âmbito deste Aviso de Concurso foram aprovadas três (3) Programas Estratégicos,
apresentados pelas Universidades de Coimbra, Aveiro e Universidade da Beira Interior, com
um investimento total de 99.242.991,84 euros, um investimento elegível de 92.451.658,84
euros e uma comparticipação do FEDER de 54.227.617,96 euros (conforme Quadro 76).
Quadro 76 – Programas Estratégicos aprovados no 1º Aviso RE Sistema de Apoio a Parques de
Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica
Concursos
Centro-PCT-INC-2009-01
Abertura
27-3-2009
Encerramento
17-7-2009
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
40.000.000,00
3
99.242.991,84
92.451.658,84 54.227.617,96
3
99.242.991,84
92.451.658,84 54.227.617,96
Total
FEDER
Os valores de investimento, total e elegível, e de comparticipação FEDER atrás referidos
apresentam a seguinte correspondência financeira, por Programa Estratégico:
Quadro 77 – Programas Estratégicos aprovados no 1º Aviso RE Sistema de Apoio a Parques de
Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica
Designação do Programa Estratégico
Entidade Líder
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
Programa Estratégico INOV-C
Universidade de
Coimbra
52.052.444,00
52.052.444,00 32.212.851,00
Programa Estratégico Parque de Ciência e
Inovação
Universidade de
Aveiro
12.190.547,84
12.190.547,84 15.514.766,85
Programa Estratégico INOVIDA
Universidade da Beira
Interior
35.000.000,00
28.208.667,00
99.242.991,84
92.451.658,84 54.227.617,96
Total
6.500.000,11
Os Programas Estratégicos aprovados contemplam, para a sua operacionalização, um
conjunto de projetos individuais que devem ser submetidos à Autoridade de Gestão, para
efeitos de aprovação e consequente cofinanciamento, enquanto candidaturas autónomas. No
seguimento, até 31 de Dezembro de 2011, a Autoridade de Gestão do Mais Centro publicou
| 183
três (3) Avisos de Concurso para efeitos de submissão dos supracitados projetos individuais,
com os resultados que constam do Quadro que se segue.
Quadro 78 – Avisos de Concurso publicados para efeitos de submissão dos projetos individuais
que integram os Programas Estratégicos
Concursos
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
19.961.138,48 19.700.299,90 15.760.239,91
1-1-2010
31-12-2010
27.604.768,00
4
5-1-2011
31-12-2011
34.674.368,00
1
16-6-2011
31-12-2011
15.861.949,00
Total
4.919.752,00
Investimento
Elegível
FEDER
| 184
4.702.100,84
3.761.680,67
2
11.345.192,78 11.267.192,78
9.013.754,23
7
36.226.083,26 35.669.593,52 28.535.674,81
Na sequência da publicação do Aviso de Concurso nº Centro-PCT-INC-2010-02, no dia 1 de
Janeiro de 2010, foram aprovados quatro (4) projetos individuais do Programa Estratégico
INOV-C, com um investimento total de 19.961.138,48 euros, um investimento elegível de
19.700.299,90 euros e uma comparticipação do FEDER de 15.760.239,91 euros (Quadro 79).
São eles:
Quadro 79 – Operações aprovadas no 2º Aviso de Concurso
Promotor
Designação da Operação
BIOCANT - Associação de
Transferência de Tecnologia
Biocant II
Universidade de Coimbra
Gestão, Dinamização e
Monitorização do Ecossistema de
Inovação Parte 1 - [2010-2011]
Coimbra Inovação Parque - Parque
de Inovação em Ciência,
Tecnologia, Saúde, EM, SA
Instituto Pedro Nunes - Associação
para a Inovação e Desenvolvimento
em Ciência e Tecnologia
Total
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
3.893.848,56
3.753.736,78
3.002.989,42
387.500,25
387.499,20
309.999,36
Iparque - Fase 1 - Sub-Fase A
7.793.616,39
7.672.890,64
6.138.312,51
TecBIS - Aceleradora de Empresas
7.886.173,28
7.886.173,28
6.308.938,62
19.961.138,48
19.700.299,90 15.760.239,91
No âmbito do Aviso de Concurso nº Centro-PCT-INC-2011-03, publicado no dia 5 de Janeiro de
2011, foi aprovado um (1) projeto individual do Programa Estratégico INOVIDA, com um
investimento total de 4.919.752,00 euros, um investimento elegível de 4.702.100,84 euros e
uma comparticipação do FEDER de 3.761.680,67 euros (Quadro 80).
Promotor
Universidade da Beira Interior
Investimento
Total
UBIMEDICAL
Total
Investimento
Elegível
FEDER
4.919.752,00
4.702.100,84 3.761.680,67
4.919.752,00
4.702.100,84 3.761.680,67
No Aviso de Concurso nº Centro-PCT-INC-2011-04, publicado no dia 16 de Junho de 2011,
foram aprovadas duas (2) operações integradas no Programa Estratégico INOV-C, com um
investimento total de 11.345.192,78 euros, um investimento elegível de 11.267.192,78 euros e
uma comparticipação do FEDER de 9.013.754,23 euros. São eles:
Promotor
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
BIOCANT - Associação de
Transferência de Tecnologia
Biocant III e Unidade PILOTO
6.763.166,62
6.763.166,62
5.410.533,30
Coimbra Inovação Parque Parque de Inovação em Ciência,
Tecnologia, Saúde, EM, SA
iParque - Fase 1 - Sub-Fase B
4.582.026,16
4.504.026,16
3.603.220,93
11.345.192,78
11.267.192,78
9.013.754,23
Total
Adicionalmente, importa realçar os seguintes aspetos:
−
O processo de seleção das operações, em particular a avaliação do mérito dos Programas
Estratégicos referidos, foi qualificado pelo envolvimento da AdI – Agência de Inovação.
Mais do que configurar um mero cumprimento de uma obrigatoriedade decorrente do
Regulamento Específico em causa, a participação desta entidade foi determinante para a
avaliação do efetivo contributo dos investimentos propostos para a criação de uma rede
regional de parques de ciência e tecnologia, coerente e potenciadora das competências já
instaladas no território (por exemplo, ao nível das infraestruturas de incubação). E foi
determinante não só pelas competências que lhe são reconhecidas nesta matéria, como
também pelo seu envolvimento no processo de avaliação do mérito das operações
submetidas no âmbito do 2º Aviso de Concurso do Regulamento Específico “Sistema de
Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas”, sendo que a complementaridade entre
estes concursos foi desde cedo definida pela Autoridade de Gestão do Mais Centro como
um aspeto de relevo, embora não determinante, na seleção de projetos.
−
O universo das operações aprovadas até 31 de Dezembro de 2011 concorre, qualitativa e
quantitativamente, para a promoção da equidade entre géneros. E essa convergência
verifica-se, pode dizer-se, de forma natural em função da tipologia da generalidade dos
| 185
investimentos aprovados até então. Na realidade, os projetos selecionados para cofinanciamento pelo FEDER, no presente instrumento de política, visam a qualificação da
Região Centro em matéria de infraestruturas de acolhimento de ciência e de tecnologia,
criando condições de excelência para a fixação empresarial em áreas tidas como
prioritárias para a competitividade regional, bem como para a retenção de talentos e
valorização económica do espírito empreendedor, indiferente ao género, e para o qual as
instituições de ensino superior da região muito contribuem.
−
No mês de Novembro de 2010, o Governo Português e o Banco Europeu de Investimento
(BEI) celebraram um contrato de empréstimo-quadro, para financiamento de operações
aprovadas a co-financiamento pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão. No âmbito do
presente Regulamento Específico, constata-se a aprovação condicionada de 2 pedidos de
financiamento BEI, no valor de 1.353.316,66 euros.
Regulamento Específico Sistemas de Apoio à Modernização Administrativa
A Autoridade de Gestão do Mais Centro publicou, até 31 de Dezembro de 2011, dez Avisos de
Concurso, para apoio a projetos maioritariamente orientados para iniciativas de reengenharia e
de desmaterialização de processos nos serviços públicos, bem como para a implementação de
novos canais de interação com o cidadão e as empresas (balcões únicos, lojas do cidadão,
entre outros).
Os Avisos publicados e encerrados até 31 de Dezembro de 2011 são os que constam do
Quadro 82.
Quadro 82 – Avisos de Abertura de Concurso do SAMA
Concursos
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
Centro-SAM-2007-01
17-12-2007
29-02-2008
2.500.000,00
3
3.689.612,19
3.471.006,24
2.620.142,00
Centro-SAM-2008-02
15-05-2008
11-07-2008
7.000.000,00
1
264.482,71
254.422,94
178.096,05
Centro-SAM-2008-03
17-12-2008
29-02-2009
*
6
3.258.433,36
3.059.022,69
2.141.315,87
Centro-SAM-2009-04
28-04-2009
21-05-2009
2.500.000,00
4
3.909.321,46
3.543.907,81
2.126.344,69
Centro-SAM-2009-05
08-06-2009
30-06-2009
297.700,00
2
144.088,08
144.088,08
115.270,46
Centro-SAM-2010-06
02-03-2010
28-05-2010
2.500.000,00
1
3.571.428,57
3.571.428,57
2.857.142,86
Centro-SAM-2010-07
17-03-2010
30-04-2010
3.353.522,00
1
4.790.745,70
4.429.289,30
3.100.502,51
Centro-SAM-2010-08
17-03-2010
07-05-2010
2.140.000,00
1
2.674.882,64
2.674.882,64
2.139.906,11
Centro-SAM-2010-09
21-06-2010
29-10-2010
*
4
2.332.636,17
1.583.247,28
1.266.597,82
Centro-SAM-2010-10
02-07-2010
23-07-2010
1
625.170,80
625.170,80
437.619,56
24
25.260.801,68
23.356.466,35
16.982.937,93
Total
* Balcão Permanente
470.000,00
| 186
Até 31 de Dezembro de 2011 foram aprovadas no presente Regulamento Específico 24
operações, com um investimento total de 25.260.801,68 euros, um investimento elegível de
23.356.466,35 euros e uma comparticipação do FEDER de 16.982.937,93 euros.
Adicionalmente, importa referir:
−
O envolvimento da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, no Júri de Mérito
associado aos Avisos de Concurso conducentes à implementação, no universo autárquico,
de ações orientadas para a reengenharia e desmaterialização de processos, integradas em
medidas do Programa SIMPLEX, e como reflexos na interação entre a Administração
Pública e os cidadãos e as empresas.
−
Para efeitos do cumprimento do disposto no nº 6, do artigo 16º, do Regulamento
Específico, a Autoridade de Gestão do Mais Centro submeteu as decisões de aprovação
das Lojas do Cidadão submetidas nos Avisos nº Centro-SAM-2008-02 e Centro-SAM-200803 , à confirmação da Comissão Ministerial de Coordenação do respetivo Programa
Operacional, confirmação essa ocorrida a 17 de Agosto de 2009.
−
A total convergência dos projetos aprovados até 31 de Dezembro de 2011 e o propósito da
igualdade entre géneros. Na sua generalidade, os projetos aprovados – criação de balcões
únicos, lojas do cidadão ou mesmo aqueles projetos cuja interação com o cidadão é menos
evidente (projetos exclusivamente orientados para a reengenharia e desmaterialização de
processos) - apresentam objetivos claros de simplificação e agilização da interação do
cidadão com os serviços da Administração Pública, sem qualquer tipo de discriminação
pelo género.
−
No mês de Novembro de 2010, o Governo Português e o Banco Europeu de Investimento
(BEI) celebraram um contrato de empréstimo-quadro, para financiamento de operações
aprovadas a cofinanciamento pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão. No âmbito do
presente Regulamento Específico, constata-se a aprovação de 5 pedidos de financiamento,
no valor de 882.591,21euros.
Regulamento Específico Promoção e Capacitação Institucional
Até 31 de Dezembro de 2011, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do
Centro publicou 12 Avisos de Concurso no âmbito do Regulamento Específico “Promoção e
Capacitação Institucional”, para seleção de pré-candidaturas e Planos de ação, numa 1.ª fase,
e seleção de operações individuais contempladas nos Planos de Ação numa 2.ª fase.
| 187
A – PLANOS DE ACÇÃO
Quadro 83 – Planos de Ação aprovados no RE Promoção e Capacitação Institucional
Concursos
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
Centro-PCI-2008-02
21-10-2008
19-1-2009
0,00
8
1.074.409.034,62
73.620.056,06
32.795.912,90
Centro-PCI-2009-04
19-8-2009
18-9-2009
5.000.000,00
1
9.358.748,00
8.116.762,58
4.870.057,55
9
1.083.767.782,62
81.736.818,64
37.665.970,45
Total
O Aviso de Concurso nº Centro-PCI-2008-02 diz respeito à fase de Reconhecimento Formal de
Programas de Ação enquanto Estratégias de Eficiência Coletiva PROVERE. Destes Avisos
resultou o Reconhecimento Formal de oito (8) Programas de Ação PROVERE, cuja
operacionalização está em curso mediante a execução dos projetos âncora que os incorporam,
em diversos Regulamentos Específicos integrados no Mais Centro. No seu total, as oito (8)
Estratégias de Eficiência Coletiva PROVERE apresentam, a título indicativo, um investimento
total de 1.074.409.034,62 euros, um investimento elegível de 73.620.056,06 euros e uma
comparticipação do FEDER de 32.795.912,90 euros.
O Aviso de Concurso n.º Centro-PCI-2009-04, publicado com uma dotação do FEDER de
5.000.000,00 euros, teve como objetivo apoiar pré-candidaturas relativas à formulação de
Programas de Ação que sustentem uma visão comum de promoção turística da Região Centro
e dos seus produtos, garantindo uma participação qualificada dos agentes setoriais e
promovendo as competências institucionais existentes e a governança, equipamentos e
património existentes na Região Centro. Deste processo resultou a apresentação, e a
aprovação, de um único Programa de Ação, liderado pela Entidade Regional de Turismo do
Centro de Portugal, com um investimento total de 9.358.748,00 euros, um investimento elegível
de 8.116.762,58 euros e uma comparticipação do FEDER de 4.870.057,55 euros. Estes
valores encontram-se associados a diversos projetos individuais, cujas candidaturas foram
posteriormente submetidas no Aviso de Concurso nº Centro-PCI-2011-11.
Quadro 84 – Pré-candidaturas aprovadas no RE Promoção e Capacitação Institucional
Concursos
Centro-PCI-2009-03
Total
Abertura
31-7-2009
Encerramento
30-9-2009
Dotação
FEDER
Nº
5.000.000,00
8
6.013.365,27
5.894.912,75
4.126.438,92
8
6.013.365,27
5.894.912,75
4.126.438,92
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
| 188
O Aviso de Concurso n.º Centro-PCI-2009-03 foi aberto para efeitos de submissão e aprovação
de pré-candidaturas das estruturas de gestão dos oito (8) PROVERE aprovados e formalmente
reconhecidos como Estratégias de Eficiência Coletiva no âmbito do Aviso de Concurso nº
Centro-PCI-2008-02. O Aviso encontra-se encerrado com a aprovação de 8 pré-candidaturas,
com um investimento total de 6.013.365,27 euros, um investimento elegível de 5.894.912,75
euros e uma comparticipação do FEDER de 4.126.438,92 euros.
Quadro 85 – Operações aprovadas no RE Promoção e Capacitação Institucional
| 189
Concursos
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
Centro-PCI-2008-01
15-05-2008
11-07-2008
250.000,00
8
469.825,76
427.063,61
255.512,12
Centro-PCI-2009-05
20-08-2009
04-09-2009
600.000,00
1
999.440,00
999.440,00
599.664,00
Centro-PCI-2010-06
04-03-2010
03-06-2010
4.126.438,92
7
5.438.042,39
5.187.680,39
3.631.376,28
Centro-PCI-2010-07
17-03-2010
07-05-2010
450.000,00
1
704.494,50
699.494,50
559.595,60
Centro-PCI-2010-08
21-06-2010
29-10-2010
0
0,00
0,00
0,00
Centro-PCI-2010-09
29-07-2010
31-08-2010
1
264.613,65
257.528,46
180.269,92
Centro-PCI-2010-10
01-10-2010
15-02-2011
a)
13
24.488.668,87
20.059.171,37
13.856.973,10
b)
5
2.957.129,10
2.505.185,30
2.004.148,24
0
0,00
0,00
0,00
36
35.322.214,27
30.135.563,63
21.087.539,26
Centro-PCI-2011-11
Centro-PCI-2011-12
17-5-2011
27-5-2011
Total
a)
210.705,10
600.000,00
a) Balcão Permanente
b) Para submissão dos projetos individuais da 2ª fase de execução do Plano de Ação Mais Turismo Mais Centro
Adicionalmente, refira-se:
−
O envolvimento, no Júri de Mérito do Aviso de Concurso nº Centro-PCI-2009-04, de dois
peritos externos à Autoridade de Gestão, com competências, académicas e profissionais,
relevantes sobre o setor do Turismo (Prof. Carlos Costa, da Universidade de Aveiro, e
Eng.º José Romão, da Associação Termas de Portugal).
−
A aprovação de 1 pedido de financiamento BEI, enquadrado pelo contrato de empréstimoquadro celebrado entre o Governo Português e o Banco Europeu de Investimento (BEI), no
valor de 299.832,00 euros.
Regulamento Específico Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico
e Tecnológico Nacional
O Regulamento Específico “Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico
Nacional” visa o crescimento e o reforço do sistema científico e tecnológico nacional, tornandoo mais competitivo e agilizando a articulação entre os centros de saber e as empresas, através
do financiamento de programas e projetos de investigação científica e desenvolvimento
tecnológico.
Tendo em vista a prossecução destes objetivos, a Autoridade de Gestão do Mais Centro
publicou, até 22 de Julho de 2011, um Aviso de Concurso no âmbito do presente RE (Quadro
87).
Quadro 86 – AAC do RE Sistema de Apoio a Entidades do SCTN
Concursos
Centro-SCT-2011-01
Abertura
02-06-2011
Total
Encerramento
22-07-2011
Dotação
FEDER
Nº
20.000.000,00
0
0,00
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0,00
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
As operações submetidas a concurso encontram-se, à data de 31 de Dezembro de 2011, em
fase de apreciação, processo esse participado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia,
nos seguintes termos:
−
Na fase da admissibilidade das operações, mediante a emissão de parecer conclusivo
sobre o enquadramento dos projetos nas prioridades, nacionais e regionais, de ciência e
tecnologia;
−
Na fase de avaliação do mérito das operações, competindo-lhe a pontuação dos Critérios
de Seleção A, B e E, conforme o disposto no ponto 16.4 do Aviso de Concurso.
Regulamento Específico Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do
Conhecimento
O apoio a projetos de criação e requalificação de infraestruturas e equipamentos de divulgação
e animação científica e tecnológica, bem como as ações de divulgação e promoção científica e
tecnológica, com produção de recursos e conteúdos para esse efeito, são os principais
objetivos do Regulamento Específico Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão
do Conhecimento.
Até 31 de Dezembro de 2011, foram lançados cinco Avisos de Concurso, um dos quais em
2010.
| 190
Quadro 87 – AAC do RE Promoção da Cultura Científica e Tecnológica
Concursos
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
Centro-CCT-2009-01-MTPIS-02 06-04-2009
30-04-2009
465.000,00
1
4.720.415,49
1.307.583,52
1.046.066,82
Centro-CCT-2009-02-DL-02
06-04-2009
30-04-2009
240.000,00
0
0,00
0,00
0,00
Centro-CCT-2009-03-MTPIS-15 15-09-2009
19-10-2009
1.128.100,00
0
0,00
0,00
0,00
Centro-CCT-2009-04
12-10-2009
04-12-2009
7.000.000,00 15 11.359.413,49 11.206.681,74 10.533.879,36
Centro-CCT-2010-05
21-06-2010
29-10-2010
a)
Total
0
0,00
0,00
0,00
16 15.789.872,51 12.381.970,27 10.996.214,36
a) Balcão Permanente
Regulamento Específico Economia Digital e Sociedade do Conhecimento
O Regulamento Específico “Economia Digital e Sociedade do Conhecimento” tem como
objetivo criar condições para a generalização do acesso à internet e para a produção de
conteúdos on-line, de modo a permitir a prossecução dos objetivos definidos no âmbito das
políticas públicas nacionais para as áreas da Sociedade de Informação e do Conhecimento.
Neste contexto, a Autoridade de Gestão do Mais Centro publicou, até 31 de Dezembro de
2011, nove Avisos de Concurso no âmbito do referido Regulamento Específico (Quadro 88).
Quadro 88 – AAC do RE Economia Digital e Sociedade do Conhecimento
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Centro-EDS-2008-01
25-9-2008
24-10-2008
16.500.000,00
Centro-EDS-2009-02
16-04-2009
15-05-2009
4.450.000,00
1
5.889.659,00
5.855.560,82
4.391.670,62
Centro-EDS-2009-03-BV
28-04-2009
30-06-2009
350.000,00
1
590.034,00
590.034,00
472.027,20
Centro-EDS-2009-04-COM
04-05-2009
30-06-2009
707.000,00
0
0,00
0,00
0,00
Centro-EDS-2009-05-DL
22-06-2009
31-07-2009
1.900.000,00 11
1.366.967,51
1.324.504,67
781.911,97
13-07-2009
20-08-2009
1
1.344.809,00
1.344.809,00
706.979,54
Centro-EDS-2009-07
17-08-2009
06-11-2009
2.012.500,00 31
2.970.898,28
1.706.738,39
1.284.667,80
04-02-2010
05-03-2010
1
349.993,42
349.993,42
279.994,74
Centro-EDS-2010-09
21-06-2010
29-10-2010
a)
0
113.920,83
113.920,83
91.136,66
Centro-EDS-2011-10
11-01-2011
21-01-2011
20.000.000,00
Total
a) Publicado no âmbito do Balcão Permanente
973.000,00
266.600,00
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
1 20.868.407,73 15.090.373,51 11.317.780,13
1 30.189.591,00 30.189.591,00 21.132.713,70
47 63.684.280,77 56.565.525,64 40.458.882,36
| 191
No âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia, lançado pela Comissão
Europeia, e com o objetivo de atingir até 2010 uma cobertura de 100% da internet de débito
elevado para todos os cidadãos, a Comissão decidiu que parte dos montantes dos Fundos
Estruturais sejam utilizados no desenvolvimento de infraestruturas de banda larga nas zonas
rurais, apoiando a ligação das zonas rurais à internet, criando novos postos de trabalho e
promovendo o crescimento das empresas. Nestes termos, a 11 de Janeiro de 2011, a
Autoridade de Gestão do Mais Centro publicou o Aviso de Concurso n.º Centro-EDS-2011-10,
visando apoiar operações que tenham por objetivo criar condições para a generalização do
acesso à Internet e para a produção de 3 conteúdos on-line de forma a permitir a prossecução
dos objetivos definidos no âmbito das políticas públicas nacionais para as áreas da Sociedade
da Informação e do Conhecimento. No seguimento da sua publicação, foi submetida e
aprovada uma (1) única operação, designada por “Redes de Nova Geração: Zona Centro”,
liderada pela FibroGlobal – Comunicações Eletrónicas, SA, com um investimento total e
elegível, de 30.189.591 euros, e uma comparticipação do FEDER de 21.132.713,70 euros.
Adicionalmente, refira-se o seguinte:
•
Em matéria de igualdade de oportunidades, a utilização das TIC é garantida a todos os
alunos, dando igualdade de direitos na utilização dos quadros interativos e conteúdos, em
virtude de todas as salas serem abrangidas pelo projeto. Do mesmo modo, a utilização da
internet em Banda Larga revela igualdade de direitos, combatendo a infoexclusão dos
munícipes com menor poder de compra como são aqueles que se encontram sedeados em
Zonas Rurais.
•
No âmbito do Empréstimo Quadro BEI foi aprovado o financiamento a 1 projeto pelo valor
de 29.988,76 euros.
| 192
Caso de Estudo
Centro de Ciência Viva de Vila Nova da Barquinha
| 193
Vista do exterior do edifício
Vista do interior do edifício
O projeto Centro de Ciência Viva de Vila Nova da Barquinha foi aprovado no âmbito do Regulamento Específico
“Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento”, na área de intervenção da alínea a) do
nº 1, artigo 3º “Projetos de criação e requalificação de infraestruturas e equipamentos de divulgação e animação
científica e tecnológica, nomeadamente no âmbito da rede de Centros de Ciência Viva”, tendo como principais
objetivos criar ambientes integrados de educação formal e não formal, estimular a abertura da escola à comunidade,
fomentar atitudes e práticas colaborativas entre todos os que a habitam, frequentam e fruem, na perspetiva de que o
espaço escolar ensina.
O Centro de Ciência Viva, integrado na escola, é um espaço de educação não formal de ciências constituído por um
conjunto de salas temáticas com módulos interativos que, pela sua originalidade, especificidade e dimensão, não
são viáveis dentro de salas de aula ou em laboratórios.
Trata-se de um conceito inovador, juntando um Centro de Ciência Viva a uma Escola, num espaço físico único,
devidamente identificados os distintos espaços, não só para a comunidade escolar, mas também para a comunidade
concelhia que acolhe este novo conceito.
Este projeto envolve um investimento total de 4.720.415,49 €, um investimento elegível de 1.307.583,52 € e um
incentivo FEDER de 1.046.066,82 €.
A iniciativa do Município de Vila Nova da Barquinha, como promotor, visou a criação de um projeto para a
comunidade inovador e que permita o ensino não formal no contexto escolar, promovendo a partilha de
conhecimentos e experiências.
O estabelecimento de parcerias foi uma importante base de criação para este projeto, nomeadamente a parceria
com a Universidade de Aveiro, que permitiu explorar conteúdos e ideias para o Centro de Ciência Viva, em
discussão com os promotores e comunidade local que representam o ensino. De salientar a importância da criação
de uma parceria com a “Ciência Viva” e a sua inserção na “rede de Centros de Ciência Viva”, para que se criem
sinergias para além das marcas identitárias de cada um dos espaços da rede.
O projeto foi também um processo participado pelos diferentes atores nele envolvidos: Câmara Municipal;
Presidente; Vereador da Educação; Equipa de Arquitetos; Professores; Associação de Pais e Investigadores na área
da Educação no 1º Ciclo e Ensino Básico e constituiu o próprio objeto de investigação a nível de doutoramento.
Os objetivos que o Município estabelece para este projeto são: melhoramento da qualidade de vida na zona, com
dinamização diária do local e conquista do afeto dos habitantes. O espaço é para ser usufruído por toda a
comunidade, visando, essencialmente, a sensibilização para a cultura científica, a curiosidade e o espírito crítico.
Testemunhos de utilizadores do Centro de Ciência Viva:
1.
“É interessante, espetacular. É onde podemos aprender muitas coisas. Podemos aprender como funcionam
os mecanismos das fechaduras, saber mais sobre a história do nosso concelho, recuar no tempo, conhecer
um pouco melhor os animais, como funcionam as roldanas, aprender mais sobre eletricidade e muitas
outras coisas”. (Carolina Frutuoso - aluna do 3º B);
2.
“Divertido. Dá para aprender muito sobre diversos temas, como as energias, a eletricidade, o ar, aprender a
conhecer os diversos tipos de materiais, no caso dos tecidos, como se propaga o som, como funcionam as
roldanas, muita coisa.” (Samuel Fragosa - aluno do 4º B);
3.
“Espaço inovador que privilegia o ensino não formal no âmbito das ciências e que promove a aprendizagem
pela descoberta”. (Prof.ª Alexandra Costa – 1º Ciclo);
4.
“O CCV retrata muitas informações e temas ligados ao nosso concelho os quais, provavelmente, muitos
munícipes desconhecem. É um local onde crianças e adultos podem aprender e explorar muitas temáticas,
bem como viajar no tempo e passar umas boas horas sem pensar nas preocupações do dia-a-dia. Diria
mesmo que é um bom anti-stress!” (Cristina Amaral – visitante – Vila Nova da Barquinha). Regulamento Específico Energia
No âmbito do Regulamento Específico “Energia”, a Autoridade de Gestão do Programa
Operacional Regional do Centro publicou, até 31 de Dezembro de 2011, 7 Avisos de Concurso,
dos quais 1 em 2011, envolvendo 21.990.000 Euros de dotação FEDER.
Quadro 89 – RE Energia: Avisos de Concurso publicados, a 31/12/2011
Concursos
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
CENTRO-65-2009-01 05-06-2009
30-06-2009
190.000,00
1
331.910,48
331.910,48
265.528,38
CENTRO-65-2009-02 08-06-2009
30-06-2009
300.000,00
1
400.000,00
400.000,00
320.000,00
CENTRO-65-2009-03 01-10-2009
30-12-2009
5.000.000,00
5
7.546.346,64
7.493.545,18 5.245.481,63
CENTRO-65-2009-04 01-10-2009
27-11-2009
2.000.000,00
5
4.057.338,73
3.325.149,08 1.330.059,63
CENTRO-65-2010-05 21-06-2010
29-10-2010
1
417.818,07
CENTRO-65-2010-06 22-07-2010
30-11-2010
7.000.000,00
CENTRO-65-2011-07 01-04-2011
30-06-2011
7.500.000,00
Total
367.706,76
294.165,41
21.990.000,00 13 12.753.413,92 11.918.311,50 7.455.235,05
| 194
Em termos da evolução dos projetos e montantes aprovados, o ano de 2011 destaca-se nos
montantes aprovados (Quadro 90 e Gráfico 21).
Quadro 90 – RE Energia: aprovações
Aprovações
Nº
Proj.
Investimento
elegível
Despesa
pública
Fundo
comunitário
2009
1
331.910,48
331.910,48
265.528,38
2010
6
3.725.149,08
1.730.059,63
1.650.059,63
2011
6
7.861.251,94
7.702.932,77
5.539.647,04
Total
13
11.918.311,50
9.764.902,88
7.455.235,05
| 195
Com a aprovação das 6 operações ocorridas em 2011, o investimento elegível aprovado
ascende a 11.918.311,50 euros, a que correspondem 7.455.235,05 Euros de comparticipação
FEDER.
Gráfico 21 – Evolução das aprovações
9.000.000
7
6
6
8.000.000
6
7.000.000
5
6.000.000
5.000.000
4
4.000.000
3
3.000.000
2
1
2.000.000
1.000.000
1
0
0
0
2008
2009
Despesa pública aprovada
2010
2011
Nº proj.
No decurso de 2011 teve inicio a análise das candidaturas submetidas no âmbito dos Aviso 6 e
7, que totalizam 250 e 16 respetivamente, que se encontram em processo de deliberação.
Caso de Estudo
Operação: HOSPITAL AMIGO DO AMBIENTE - Iniciativa-piloto inovadora de produção de
energia e de utilização racional de energia
Promotor: Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE
Investimento elegível: 5.350.949,70 Euros
Feder: 3.745.664,79 Euros
Breve descrição
A iniciativa-piloto inovadora de produção de energia e de utilização racional de energia, em
desenvolvimento no CHUC – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, constitui um projeto-piloto
integrado nos objetivos globais do Projeto “Hospital Amigo do Ambiente” e nos seus eixos estratégicos
de ação, contribuindo para o cumprimento das metas e objetivos traçados nesse Projeto. O Projeto
Hospital Amigo do Ambiente, parte integrante do Plano Estratégico do CHUC, sustenta um novo
conceito hospitalar que visa valorizar a relação do Hospital com o ambiente.
Este é um projeto com uma visão integrada, que combina eficiência energética, eficiência hídrica,
qualidade do ar e adoção de comportamentos ambientalmente responsáveis. As medidas a tomar
permitem uma redução efetiva dos consumos e elevam os níveis de conforto e operacionalidade. A
implementação destas medidas teve início em Janeiro de 2009, com um conjunto de ações
preparatórias, tendo em vista a dinamização e implementação das ações referidas, nomeadamente
com um diagnóstico às boas-práticas ambientais, incluindo a verificação das condições e dos requisitos
legislativos em temática ambiental, e com a realização de uma auditoria energética aprofundada às
condições de utilização de energia do CHUC.
Objetivos
É ao nível económico-financeiro que se pretende que o impacto deste projeto seja relevante,
nomeadamente com a previsão de redução do consumo energético após a concretização do projeto
Hospital Amigo do Ambiente em cerca de 30% e também por via da produção de energia elétrica
através de uma fonte de energia renovável de cerca de 5% das necessidades totais de energia elétrica
do CHUC.
A implementação desta operação pretende ser catalisadora de boas-práticas de utilização racional de
energia e produção de energia com recurso a energias renováveis em edifícios públicos, num quadro
de benchmarking do estado da arte e das melhores práticas atualmente disponíveis.
A redução total prevista de emissões de CO2 é de 5.575 t CO2 ao ano, o que representa uma
diminuição de cerca de 25% relativamente às emissões atuais.
O contributo para o aumento da penetração das energias renováveis e da diminuição da intensidade
energética é garantido por se tratar de um projeto que visa criar um projeto demonstrador público de
referência e de grande visibilidade em edifícios públicos. Destaca-se neste âmbito a visibilidade externa
do CHUC enquanto unidade de saúde emblemática e de referência e o n.º de utentes e colaboradores
(cerca de 35.000) que diariamente passam pelo CHUC.
| 196
A Iniciativa-piloto Inovadora de Produção de Energia e de Utilização Racional de Energia está
estruturada em duas componentes distintas – uma componente envolvendo um conjunto de medidas
que visam promover formas de utilização racional de energia, sendo a outra componente específica de
produção de energia, com destaque para a produção de energia com recurso a fontes de energias
renováveis (energia solar fotovoltaica), componente esta que constitui o elemento demonstrador do
presente projeto.
Assim, no conjunto de investimentos que integram esta operação, propõe-se a instalação de uma
central fotovoltaica para produção de energia elétrica, a instalar nas vertentes sul das coberturas e nos
espaços verdes exteriores, anexos ao edifício principal, livres de sombreamento.
Resultados
Este projeto teve início com a realização de uma auditoria energética ao CHUC. Realizada entre
Fevereiro e Março de 2009 e posteriormente atualizada pelo CTCV – Centro Tecnológico da Cerâmica
e do Vidro, entidade reconhecida pela DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia como entidade
auditora das condições de utilização de energia, planos de racionalização e auditorias a instalações de
cogeração, a auditoria energética incidiu no exame às condições de utilização racional de energia, com
uma análise de consumos por fonte de energia e respetiva caracterização.
Foi realizado um diagnóstico aos edifícios do CHUC, identificando as necessidades de melhoria de
isolamentos térmicos, quer de fachada quer de coberturas, de sombreamento e de necessidades de
produção de águas quentes por energia solar. Foram ainda identificadas as possibilidades de geração
de energia recorrendo a fontes de energias renováveis, nomeadamente a energia eólica e fotovoltaica.
No final do diagnóstico, foi elaborado um plano de ações a implementar, com vista a melhoria do
desempenho energético de cada um dos edifícios e, consequentemente, do índice de classificação do
edifício no âmbito do Sistema de Certificação Energética.
Do plano de racionalização do consumo de energia fazem parte um conjunto de medidas e ações
visando a racionalização dos consumos e a produção de energia através de fontes de energias
renováveis, o qual foi posteriormente avaliado e orçamentado no âmbito do presente projeto.
Indicadores:
Projetos-piloto de produção de energia (fontes renováveis): 1
Projetos-piloto de utilização racional de energia: 1
Estudos: 3 (Auditoria eficiência energética; Apoio Técnico na Aquisição de Equipamentos na Área da
Energia e Sistemas AVAC; Acompanhamento de execução da implementação de medidas de
URE e FER (2010-2011)
Ações de divulgação: 5 (Instalação de painéis informativos, Criação de materiais de suporte à
divulgação do projeto; Divulgação do projeto nos meios de comunicação social e revistas da
especialidade; Realização de um seminário de disseminação das medidas implementadas no
Projeto Hospital Amigo o Ambiente; Realização de sessões de sensibilização interna no
CHUC)
| 197
Novos produtores de eletricidade (fontes renováveis): 1
Produção de energia a partir de fontes renováveis: 220 (A potência prevista de instalação da central
fotovoltaica é de 220,8 kWp)
Além da Auditoria eficiência energética - Diagnóstico requisitos energéticos, do Apoio Técnico na
Aquisição de Equipamentos na Área da Energia e Sistemas AVAC e do Estudo do comportamento
térmico da envolvente e proposta de intervenção, estão executados os investimentos que se passam a
apresentar.
Caixilharias - vertente de desempenho térmico dos vãos envidraçados.
Objetivo: Realização de uma intervenção de melhoria do desempenho energético do edifício
principal do Bloco Central na vertente do desempenho térmico dos vãos envidraçados,
através da substituição de portas em caixilharia de alumínio e de madeira com envidraçado,
incluindo a substituição de vidros simples por vidros duplos, janelas e caixilharias.
Levantamento Termográfico da fachada
ponte do corpo A
Nova janela com caixilharia de vidro duplo e
corte térmico
Janela e tampa da caixa de estore antiga
Nova janela e tampa da caixa de estore com isolamento
Modernização dos ascensores.
Objetivo: Substituição das máquinas atuais dos ascensores por máquinas de menor dissipação de
calor, com motores de velocidade variável, sem necessidade de ventilação adicional.
| 198
Motores antigos
Motores novos
Caixa de comando de elevadores antigos
Variador eletrónico de velocidade (novo)
Instalação de motores de velocidade variável (variadores) nas bombas do circuito de água
gelada (sistema bombagem).
Objetivo: Aplicação de variadores eletrónicos de velocidade (VEV) para redução de custos energéticos
relacionados com os sistemas de bombagem do aquecimento central e de água gelada. Este sistema é
composto por um autómato que gere a entrada em funcionamento das bombas consoante o nível de
pressão da tubagem
Bombas do circuito de água gelada
(sistema bombagem) - Antes
Bombas do circuito de água gelada com velocidade variável
(variadores) - Depois
| 199
Instalação de Chillers na Unidade de queimados (Bloco Celas).
Objetivo: Instalação de 3 chillers no Bloco de Celas (Unidade de queimados) por substituição dos
atuais, com um COP (Coeficiente de Performance) mais elevado e consequentemente menor consumo
de energia elétrica.
| 200
Instalação de chillers na Unidade de queimados
(Bloco Celas) – Antes
Atualização do posto central da Gestão Técnica
Centralizada (Antes)
Instalação de chillers na Unidade de queimados
(Bloco Celas) – Depois
Atualização do posto central da Gestão Técnica
Centralizada (Depois)
Sistema de Gestão de Energia e Consumos
Antes
Depois
Outros investimentos em eficiência energética (não financiados pelo Mais Centro)
Substituição das lâmpadas de tubo fluorescente de 36W por lâmpadas LED de melhor eficiência
| 201
Corredor de Internamento
Lâmpadas de Led´s
Lâmpadas de Led´s
Gás Natural-PRM – Posto de Regulação e Medição – Reconversão das Caldeiras e dos
Queimadores
Vala da rede de GN na entrada no campus dos
Posto de Regulação e Medida (PRM) de GN
CHUC
Interior do PRM
Rede e coletor de chegada à zona Industrial
| 202
Retirada do antigo recuperador de calor da
Preparação para os novos queimadores Nafta/Gás
caldeira
Natural
Caldeiras reconvertidas com rede e queimadores
de Gás Natural
Instalação de novos Chillers
Antigos
Novos
3.1.3.
Problemas significativos encontrados na implementação do Eixo
Prioritário e medidas tomadas
Em 2011, a débil situação financeira e económica internacional agravada com as restrições
impostas inerentes ao pedido de resgate solicitado por Portugal ao BCE, UE e FMI, verificámos
que um dos principais problemas identificados foi o restrito acesso das PME ao financiamento
bancário, não só para a sua atividade corrente, mas, sobretudo para o financiamento dos
capitais alheios de operações aprovadas nos Sistemas de Incentivos às Empresas. Houve
projetos em que compromissos não formais já assumidos pela Banca foram posteriormente
negados com a argumentação de as entidades financiadoras terem de se adaptar aos
indicadores de alavancagem, e por essa razão, não poderem ultrapassar os plafonds de crédito
concedidos, ou, utilizando a escapatória de estabelecerem spreads incomportáveis para as
operações de financiamento de médio e longo prazo.
Este sufoco financeiro associado à queda abrupta do mercado interno foram fatores
determinantes que levaram à anulação, em 2011, de 121 projetos aprovados, representando
um investimento total de 88 milhões de euros e um incentivo Feder de 40,5 milhões de euros
que acumulado às anulações ocorridas entre 2008 e 2010, ascenderam a 300 operações, com
um investimento total e um incentivo Feder, respetivamente de 159,9 e 70,5 milhões de euros.
As dificuldades de acesso ao financiamento bancário terão repercussões de maior gravidade
em 2012, pelo que se prevê que o volume de anulações irá aumentar significativamente.
Prevê-se que, apesar de a norma de pagamentos permitir o adiantamento contra/fatura, a não
serem alterados os mecanismos de financiamento bancário das empresas, nomeadamente a
criação de um Fundo de Financiamento específico para as empresas com projetos aprovados,
os promotores dos projetos irão ter elevadas dificuldades em assegurar a componente nacional
(capital próprio ou alheio) e inclusive, obterem as garantias bancárias necessárias nas
situações de processos com apoios reembolsáveis, prejudicando o seu encerramento.
Outro dos constrangimentos verificados nos sistemas de incentivos foi o elevado compromisso
assumido que impede a disponibilização de orçamentos mais generosos no lançamento dos
avisos de concurso. Durante 2011, as aprovações dos avisos abertos em finais de 2010 e os
do 1º semestre de 2011, à exceção do SI I&DT, foram objeto de reforços consideráveis de
orçamentos, que, mesmo assim, foram significativamente insuficientes para aprovar todos os
projetos elegíveis, principalmente os do SI QPME, cuja pontuação de mérito de corte se fixou
em 4,20 pontos em 5 pontos possíveis.
| 203
3.2.
3.2.1.
Eixo Prioritário 2
A informação detalhada relativa à execução física do Eixo Prioritário 2, ao nível dos indicadores
apresenta-se no quadro seguinte.
| 204
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Total
km de linhas de água
intervencionados
5
98
0
0
Meta
158
0
90
--
0
-102,5
94
N.º projetos apoiados (em cursos
de água)
-82
5
7
10
10
--
0
0
0
0
--
Meta
14
35
--
14,05%
30,19%
32,56%
35,88%
--
0
0
--
Áreas sensíveis reabilitadas (%)
Meta
20,00%
25,00%
--
N.º intervenções apoiadas (áreas
sensíveis)
7
7
0
0
Meta
11
15
0
0
10
--15
--
N.º de centros de informação,
interpretação a educação a
melhorar/realizar nas áreas
protegidas
4
4
0
0
Meta
5
6
0
0
3
--8
sistemas de proteção de riscos
(*)
--
ND
746.528
746.528
746.528
0
0
0
0
Meta
--780.000
N.º projetos proteção
(inundações, incêndios e outros)
População suplementar servida
por sistemas de abastecimento
---
ND
41
41
104
--
0
0
0
0
--
Metas
50
Área reabilitada (em km2) no
âmbito de intervenções de
recuperação de passivos
ambientais (áreas degradadas e
contaminadas)
--
---
0
0
0,53
0.53
0
0
0
0
Metas
0.50
0
0
190
33.470
--
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
0
0
0
0
Meta
2015
-30.000
km de conduta de abastecimento
de água
---
0
0
10
179
--
0
0
0
0
--
Meta
por sistemas drenagem esgotos
intervencionados
Total
410
140
--
820
--
0
0
5.902
45.404
--
0
0
0
0
--
Meta
30.000
--
km conduta de drenagem de
águas residuais
0
0
65
408
0
0
0
0
Meta
--300
N.º intervenções de reabilitação
e valorização de monumentos
---
0
2
8
8
0
0
0
0
Meta
10
Visitantes de monumentos e
sítios recuperados/valorizados
0
106.282
848.305
848.305
0
0
0
0
Meta
850.000
N.º de consultas externas
hospitais/hab
0.802
0,802
0,831
0.831
--
0
0
0
0
--
Meta
0,880
1,000
Nº de projetos (Saúde)
-0,800
1
2
26
23
0
0
0
0
Meta
25
1
2
3
Empregos criados
(empregos diretos
criados, em equivalente
tempo inteiro)
ND
ND
ND
--
0
0
0
--
ND
ND
ND
--
0
0
0
--
ND
ND
ND
--
0
0
0
--
0
190
33.470
--
dos quais: homens
dos quais: mulheres
25
servida nos sistemas de
abastecimento de água
intervencionados
0
0
0
--
26
drenagem e tratamento de
0
5.902
45.404
--
| 205
Indicadores
27
N.º de projetos de
Resíduos Sólidos
28
N.º de projetos visando a
melhoria da qualidade do
ar
29
Área reabilitada (em km2)
no âmbito de intervenções
de recuperação de
passivos ambientais
(áreas degradadas e
contaminadas)
30
31
32
33
34
35
38
Redução de emissões de
gases com efeito de
estufa (CO2 equivalentes,
kt)
N.º de projetos
(Prevenção de riscos)
População que beneficia
de medidas de proteção
contra cheias e
inundações
População que beneficia
de medidas de proteção
contra incêndios e outros
riscos naturais e
tecnológicos (exceto
cheias e inundações) (*)
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Total
0
0
0
--
0
5
15
--
0
0
0
--
6
6
6
--
0
0
0
--
0
0,53
0,53
--
0
0
0
--
ND
ND
ND
--
| 206
--
41
41
104
--
0
0
0
--
200.000
200.000
200.000
--
0
0
0
--
746.528
746.528
746.528
--
0
0
0
--
15
26
32
--
0
0
0
--
ND
ND
ND
--
0
0
0
--
2
26
23
0
0
0
N.º de projetos (Turismo)
N.º de empregos criados
(em equivalente tempo
inteiro)
N.º de projetos (Saúde)
N.D. Não disponível; N.A. Não aplicável ao âmbito do Programa
(*) – A realização contratada do Indicador 33 do ano de 2009 e 2010 sofreu alterações em relação aos respetivos Relatórios de
Execução, por se ter verificado erro na contabilização dum concelho (não abrangido) e não contabilização de outro (abrangido).
No domínio ambiental destacam-se:
•
As intervenções em áreas sensíveis, abrangendo 36% do total da área das zonas de
proteção especial, a Rede Natura 2000 e as Áreas Protegidas, da Região;
•
O apoio a 10 projetos relativos a intervenções em linhas de água, abrangendo um total
de 90km de extensão;
•
A continuação da melhoria dos sistemas de abastecimento de água, de coleta de
águas residuais e de recolha de resíduos sólidos urbanos;
•
As intervenções na prevenção de riscos (104), projetos correspondentes a Plano
Municipais e Intermunicipais de Emergência e Sensibilização no âmbito da Proteção
Civil, abrangendo cerca de 746.000 habitantes da região.
•
São ainda de destacar, do domínio da cultura o apoio a 8 projetos de reabilitação e
valorização de monumentos e edifícios de interesse patrimonial, e no setor da saúde,
o apoio a 23 projetos abrangendo 18 unidades de saúde, onde se inclui o
Equipamento do Novo Hospital Pediátrico de Coimbra.
| 207
3.2.2.
O ano de 2011 registou um significativo impulso ao nível das aprovações nos diferentes
Regulamentos Específicos que integram o Eixo 2 (Valorização do Espaço Regional), onde
foram aprovadas 221 candidaturas que totalizam um investimento total de 113, 470 milhões de
euros e um cofinanciamento FEDER de cerca de 88,5 M de euros.
Quadro 92 – Eixo Prioritário 2 – Valorização do Espaço Regional: Aprovações por Regulamento
Específico em 2011
Aprovações
Regulamento
Específico
Nº Proj.
AGB
42
41.026.105,04
30,7
32.889.890,37
25.942.455,08
AVL
5
3.626.516,81
2,7
3.626.516,81
2.719.887,61
GAE
4
4.472.359,03
3,4
4.450.631,40
2.974.593,76
OGR
5
18.688.694,80
14,0
11.587.189,46
10.423.117,90
PRM
86
13.797.087,50
10,3
10.168.804,00
9.184.824,00
PTC
1
398.386,98
0,3
398.386,98
180.509,14
REC
15
8.500.398,73
6,4
7.642.993,42
5.831.863,46
VQA
63
42.961.075,94
32,2
41.356.540,10
31.237.089,00
221
133.470.624,83
100,0
112.120.952,54
88.494.339,95
Investimento total
%
AGB - Ciclo Urbano da Água - Vertentes em baixa - Modelo não verticalizado
AVL - Ações de Valorização do Litoral
GAE - Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados
OGR - Otimização da Gestão de Resíduos
PRM - Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Materiais
PTC - Património Cultural
REC - Rede de Equipamentos Culturais
VQA – Valorização e qualificação ambiental
Despesa pública
Fundo comunitário
Destacam-se em 2011 os Regulamentos Valorização e Qualificação Ambiental que representa
32,2% do investimento aprovado e o Ciclo Urbano da Água, que representa cerca de 31% do
investimento aprovado.
Regulamento Específico Ações de Valorização e Qualificação Ambiental (VQA)
Até 31 de Dezembro de 2011, a Autoridade de Gestão do Mais Centro publicou 24 Avisos de
Concurso (4 em 2011), no âmbito do Regulamento Específico “Ações de Valorização e
| 208
Qualificação Ambiental”, envolvendo 37.015.705 Euros de FEDER.
Quadro 93 – RE Ações de Valorização e Qualificação Ambiental: Avisos de Abertura de Concurso
publicados até 31/12/2011
Investimento
Investimento
Total
Elegível
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
CENTRO-31-2008-01
04-02-2008
30-04-2008
1.000.000,00
13
CENTRO-31-2008-02
07-10-2008
15-11-2008
3.500.000,00
2
4.494.042,69
4.494.042,69
3.370.532,02
CENTRO-31-2009-03
08-04-2009
30-04-2009
150.000,00
0
0,00
0,00
0,00
CENTRO-31-2009-04
08-04-2009
30-04-2009
1.192.175,00
2
3.657.640,31
1.752.693,40
1.402.154,72
CENTRO-31-2009-05
14-04-2009
08-05-2009
1.300.000,00
1
2.121.201,22
CENTRO-31-2009-06
14-04-2009
29-05-2009
1.045.270,00
1
2.246.861,42
2.011.432,39
1.609.145,91
CENTRO-31-2009-07
14-04-2009
30-04-2009
2.500.000,00
2
2.549.217,83
2.439.001,23
1.951.200,98
CENTRO-31-2009-08
28-05-2009
10-07-2009
10.000.000,00
6
CENTRO-31-2009-09
04-06-2009
30-06-2009
3.185.500,00
4
5.722.518,08
3.552.782,63
2.116.508,33
CENTRO-31-2009-10
08-06-2009
17-07-2009
2.300.000,00
3
4.676.748,88
4.669.913,38
3.735.930,71
CENTRO-31-2009-11
29-04-2009
22-05-2009
73.560,00
1
146.098,91
146.098,91
116.879,13
CENTRO-31-2009-12
06-08-2009
31-08-2009
330.200,00
1
835.240,98
835.240,98
668.192,78
CENTRO-31-2009-13
11-09-2009
30-09-2009
2.500.000,00
1
1.268.318,39
1.190.347,11
952.277,69
CENTRO-31-2009-14
23-09-2009
06-10-2009
850.000,00
2
959.101,07
959.101,07
767.280,86
CENTRO-31-2010-15
01-02-2010
03-03-2010
940.000,00
1
551.857,42
524.198,48
419.358,78
CENTRO-31-2010-16
01-03-2010
05-03-2010
325.000,00
1
602.293,04
582.796,66
466.237,33
CENTRO-31-2010-17
01-03-2010
31-03-2010
1.500.000,00
0
0,00
0,00
0,00
CENTRO-31-2010-18
02-03-2010
01-04-2010
2.724.000,00
1
246.555,63
246.555,63
197.244,50
CENTRO-31-2010-19
21-06-2010
29-10-2010
0,00
51
CENTRO-31-2010-20
01-10-2010
15-02-2011
0,00
14
8.379.703,20
8.313.918,38
4.973.054,46
CENTRO-31-2011-21
01-02-2011
18-03-2011
1.600.000,00
3
1.967.831,31
1.933.006,79
1.449.755,10
Concursos
10.439.371,60 10.248.583,90
1.916.893,83
FEDER
7.769.507,25
1.533.515,06
14.227.886,68 14.047.599,18 10.535.699,39
37.054.880,80 33.549.360,29 26.766.075,72
Concursos
Dotação
FEDER
Investimento
Investimento
Total
Elegível
Abertura
Encerramento
CENTRO-31-2011-22
09-06-2011
24-06-2011
0,00
1
1.435.770,00
1.431.772,92
1.145.418,34
CENTRO-31-2011-23
10-10-2011
07-12-2011
0,00
0
0,00
0,00
0,00
CENTRO-31-2011-24
07-11-2011
16-12-2011
0,00
0
0,00
0,00
0,00
Total
Nº
FEDER
37.015.705,00 111 103.583.139,46 94.845.339,85 71.945.969,06
Quadro 94 – RE Ações de Valorização e Qualificação Ambiental: aprovações, a 31/12/2011
Aprovações
Nº
Proj.
Investimento
elegível
Despesa
pública
Fundo
comunitário
2008
13
9.033.859,57
9.033.859,57
6.858.464,01
2009
8
12.833.543,30
12.833.543,30
10.042.132,51
2010
27
20.929.372,55
20.929.372,55
15.789.265,30
2011
63
41.356.540,10
41.356.540,10
31.237.089,00
Total
111
84.153.315,52
84.153.315,52
63.926.950,82
Os 111 projetos aprovados até aquela data totalizam a despesa pública de 84.153.315 euros e
o Fundo Comunitário de 63.926.951 euros. No decurso de 2011 foram aprovadas 63
candidaturas, totalizando um montante de 31.237.089 euros de FEDER, localizadas
aleatoriamente num número significativo de municípios da Região Centro, repartidas por
distintas tipologias de operações previstas neste Regulamento.
Gráfico 22 – RE VQA: Evolução das aprovações, em termos de n.º de projetos e despesa pública
(Euros)
45.000.000
63
40.000.000
70
60
35.000.000
50
30.000.000
40
25.000.000
27
20.000.000
30
15.000.000
20
13
10.000.000
8
10
5.000.000
0
0
2008
2009
2010
2011
Nº proj.
| 209
Caso de Estudo
Operação: REQUALIFICAÇÃO DO LAGAR DE VARAS E SUA ENVOLVENTE NO CABEÇO DAS
PESQUEIRAS
Promotor: Município de Vila Velha de Ródão
Investimento elegível: 1.418.873,39Euros
Feder: 1.061.686,20Euros
| 210
Breve descrição
A revitalização urbana de Vila Velha de Ródão assume-se como uma das principais estratégias para o
desenvolvimento local, tentado estruturar-se de modo coerente com as respetivas vocações funcionais
e de forma articulada com os vários equipamentos e infraestruturas necessárias a um processo de
urbanização que racionalizou os investimentos de forma a garantir os adequados níveis de
funcionalidade na área urbana.
O projeto "Requalificação do Lagar de Varas e sua envolvente no Cabeço das Pesqueiras" foi realizado
numa zona central do aglomerado de Vila Velha de Ródão, entre duas zonas urbanas distintas
(Cabeço das Pesqueiras-Porto do Tejo), com uma área total de intervenção que perfaz 15.800m².
Consiste numa intervenção urbanística para requalificação do espaço público e ambiente urbano e
para recuperação, refuncionalização e valorização de um antigo Lagar de Varas (património municipal
classificado) e sua envolvente.
. Cabeço das Pesqueiras. O Cabeço das Pesqueiras destina-se a ser um espaço urbano multifuncional
(desporto, lazer, recreio) utilizado pela população local e por visitantes
. Lagar de Varas. Situado a nordeste do bairro Cabeço das Pesqueiras, margem esquerda do Ribeiro
do Enxarrique, próximo do rio Tejo, em Vila Velha de Ródão, o Lagar de Varas foi construído num local
estratégico: integrado numa zona de olival, onde se encontram oliveiras centenárias nas imediações da
Capela da Senhora da Alagada: “Pouco distante do rio, quase oculta por frondoso olivedo, fica a
capelinha de Nossa Senhora da Alagada…” (Orlando Ribeiro, 1944). Este monumento documenta
quase todas as etapas da produção do azeite segundo os métodos primitivos até aos sistemas
mecânicos. Nos testemunhos materiais da mecânica do lagar, está visível, no essencial, a tradição
helenística e romana assente em engenhos de energia humana e animal, onde se conjugavam os
princípios da alavanca, da roda, do parafuso, de cunha e do plano inclinado. A iconografia e a
documentação escrita medieval registam os lagares de varas que se ergueram por grande parte do
território nacional e que este edifício testemunha e ajuda a entender este tipo de tecnologia rural.
Estamos perante um edifício que documenta uma enorme atividade agrícola na região e o país. Num
concelho onde existem muitos testemunhos materiais da lagaragem este Lagar de Varas é o exemplar
mais completo, não só porque exemplifica um conjunto de sistemas utilizados no fabrico do azeite,
como também o edifício em xisto preserva os materiais de construção tradicionais desta região.
Objetivos
No momento atual, a identidade de um local, como Vila Velha de Ródão, é um fator de diferenciação e
de competitividade, o que levou o município a apostar na preservação da “alma dos lugares”,
designadamente através da valorização da história e do património locais e da criação de quadros de
vida locais de atração e bem-estar. O projeto “Requalificação do Lagar de Varas e sua envolvente no
Cabeço das Pesqueiras” destina-se a promover uma forte articulação e relacionamento entre duas
áreas urbanas e suas envolventes em Vila Velha de Ródão, valorizando, recuperando e requalificando
a paisagem urbana e o património cultural através da reabilitação de um antigo Lagar de Varas.
Existem duas componentes interligadas: a utilização de espaço urbano multifuncional (desporto, lazer,
recreio) utilizado pela população local e por visitantes; a requalificação e valorização de um edifício
classificado património municipal com dupla função – espaço museológico, edifício integrante de um
pólo turístico concelhio e espaço de animação cultural
Resultados
O espaço urbano requalificado multifuncional do Cabeço das Pesqueiras destina-se fundamentalmente
a uma utilização frequente pelos habitantes locais na afirmação de uma melhor qualidade de vida e de
bem-estar, enquanto o Lagar de Varas será, além de espaço de animação cultural, uma das unidades
de caráter museológico integrantes de um dos pólos turísticos concelhios, que inclui a Estação
Arqueológica do Enxarrique, o afloramento geológico e troncos fósseis da Casa de Artes e Cultura do
Tejo, e o espaço lúdico envolvente ao Cais fluvial de Ródão com ofertas múltiplas – campismo e
caravanismo, passeios de barco, desportos náuticos, centro náutico, campo aventura, piscinas
municipais.
A partir da receção para atendimento dos visitantes, apresentação e venda de produtos e instalações
sanitárias, segue-se um percurso museológico pelo Lagar de Varas. Na sua área envolvente existem
espaços que permitem o desenvolvimento de ações culturais. O edifício mantém toda a estrutura
arquitetónica de um lagar de azeite tradicional, sendo todos os espaços visitáveis, para que os públicos
possam compreender a memória do monumento industrial, quer a arquitetónica quer a funcional. O
maquinismo geral do lagar, que envolve um conjunto de elementos que asseguram o percurso da
azeitona até ao azeite – desde a moenda à refinação – é acessível ao público com a utilização de
materiais expográficos que não interferem na leitura das operações distintas do fabrico do azeite. O
azeite criará a imagem desta unidade museológica, dada a importância deste produto alimentar na vida
quotidiana dos cidadãos.
Para uma melhor compreensão deste processo, explica-se como a azeitona chegava ao lagar - a
colheita, a escolha e o transporte – e as várias repartições: as tulhas, os moinhos, o estábulo, as
prensas, a fornalha… Assim, através do património ‘in situ’, apresentam-se os vários espaços seguindo
um percurso que se inicia na receção com a planta geral do Lagar: as tulhas, no exterior; a sala da
moenda com os seus aparelhos: pio com a galga e o pio com duas galgas; o estábulo que vai funcionar
como sala de exposições temporárias, sem impedir a leitura das marcas de fixação dos animais; a sala
das prensas: varas, prensas modernas (prensa hidráulica), ceiras… tarefas, vasilhas para o transporte
do azeite…; roda hidráulica; fornalha; sala do piso superior: exposição permanente com uma narrativa
que aborda a história de V.V. de Ródão e o azeite nas suas múltiplas utilizações.
No edifício anexo, espaço de apoio do antigo lagar de azeite, funcionará a oficina de tecelagem e de
trapologia do Centro de Formação Artística Manuel Cargaleiro. A partir desta unidade de caráter
| 211
museológico, parte-se à descoberta de todo o território: a paisagem cultural e as outras unidades de
caráter museológico concelhias.
Indicadores:
- Área bruta de requalificação urbana: 15.800m²
- Área bruta de equipamentos culturais remodelados: 347,92m²
- Área bruta de equipamento para atividades de tempos livres: 1.125m²
- Arranjos exteriores: 14.327.08m²
- Edifícios recuperados e refuncionalizados: 1
- Espaço de lazer exterior: 1
- Património cultural recuperado e refuncionalizado: 1
Lagar de Varas e ao fundo Zona de Ligação Pedonal – antes da intervenção
| 212
| 213
Lagar de Varas – pio de “sangue” e galgas
Lagar de Varas, Varas, fusos e sertãs
| 214
Lagar de Varas – edifício anexo – Atelier de
trapologia e tecelagem do Centro de Formação
Artística Manuel Cargaleiro
Lagar de Varas - roda hidráulica, Vila Velha
de Ródão
Regulamento Específico Ações de Valorização do Litoral
Foram publicados até final de 2011 nove (9) Avisos de Concurso, no âmbito do Regulamento
Específico “Ações de Valorização do Litoral”, envolvendo 11.354.861 euros de Fundo
Comunitário, tendo sido aprovados 18 projetos que atingem uma despesa pública de
9.382.407,01 euros e um montante FEDER de 6.990.725,02 Euros.
Quadro 95 – RE Ações de Valorização do Litoral: Avisos de Abertura de Concurso publicados, a
31/12/2011
Nº do Aviso
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
3.808.557,45
3.084.578,89 2.347.466,36
3.442.434,02
3.440.848,26 2.596.120,88
CENTRO-32-2008-01
04-02-2008
30-04-2008
1.000.000,00
9
CENTRO-32-2009-02
14-04-2009
08-05-2009
250.000,00
0
CENTRO-32-2009-03
14-04-2009
29-05-2009
755.111,00
0
CENTRO-32-2009-04
28-05-2009
10-07-2009
5.000.000,00
3
CENTRO-32-2009-05
08-06-2009
30-06-2009
620.000,00
0
CENTRO-32-2009-06
06-08-2009
31-08-2009
459.750,00
1
CENTRO-32-2009-07
08-09-2009
30-09-2009
770.000,00
0
CENTRO-32-2010-08
21-06-2010
29-10-2010
0,00
0
CENTRO-32-2010-09
24-11-2010
14-01-2011
2.500.000,00
5
Total
697.789,21
697.789,21
FEDER
427.744,79
3.626.516,81
3.626.516,81 2.719.887,61
11.354.861,00 18 11.575.297,49
10.849.733,17 8.091.219,64
Quadro 96 – RE Ações de Valorização do Litoral: aprovações, a 31/12/2011
Aprovações
Nº
Proj.
Investimento
elegível
Despesa
pública
Fundo
comunitário
2008
9
3.084.578,89
3.084.578,89
2.347.466,36
2010
4
2.671.311,31
2.671.311,31
1.923.371,05
2011
5
3.626.516,81
3.626.516,81
2.719.887,61
Total
18
9.382.407,01
9.382.407,01
6.990.725,02
| 215
Gráfico 23 – RE Ações de Valorização do Litoral: Evolução das aprovações em termos de n.º de
projetos e despesa pública (Euros)
4.000.000
10
9
9
3.500.000
8
3.000.000
7
2.500.000
5
2.000.000
6
5
4
4
1.500.000
3
1.000.000
2
500.000
1
0
0
0
2008
2009
2010
2011
Nº proj.
Caso de Estudo
Operação: PLANO DE VALORIZAÇÃO AMBIENTAL E TURISTICO DE S. PEDRO DE MUEL
Promotor: Município da Marinha Grande
Investimento elegível: 539.291,16Euros
Feder: 431.432,93 Euros
Breve descrição
Alicerçada numa estratégia de desenvolvimento ambiental e turístico do litoral, o Plano de Valorização
Ambiental e Turística de S. Pedro de Moel agrega um conjunto de ações materiais e imateriais que
reforçam e qualificam a oferta turística. O projeto visou melhorar o espaço e ambiente urbano, tendo
sido executada a Requalificação do Parque Urbano do Vale do Ribeiro, a Requalificação Paisagística
dos Antigos Campos de Ténis, os Balneários e Sanitários dos Novos Campos de Ténis, Aplicadas
Pontes Pedonais e a Requalificação do Espaço Envolvente ao BAMBI.
De forma a dar maior visibilidade aos projectos físicos executados em S. Pedro, foram também
elaboradas algumas ações imateriais de valorização do potencial ambiental, patrimonial e cultural, tais
como, Ações Divulgação Ambiental, Requalificação da Casa Museu Afonso Lopes Vieira e Plano de
Divulgação Turística.
Objetivos
Os novos equipamentos visam promover a oferta turística nos domínios do turismo ambiental e
ecoturismo, intensificando a relação dos cidadãos com os espaços de natureza singular que envolvem
o aglomerado de S. Pedro de Moel – o mar, as dunas e o pinhal.
Pretendeu-se com o Plano de Valorização Ambiental e Turístico de S. Pedro de Moel promover o
ordenamento e requalificação de áreas que se apresentavam degradadas e desajustadas, adequandose o espaço a um local de visita constante dos habitantes e turistas.
As ações materiais projetadas nesta candidatura tiveram a intenção principal de reconstrução,
reformulação e manutenção das suas funções iniciais, de forma a manter, por um lado a sua identidade
e por outro o local tradicional que durante vários anos era ponto de passagem e paragem para toda a
população. Foram redefinidos os planos de água, restabelecendo os seus traçados e a sua
estabilização através do revestimento do leito e a consolidação das margens e zonas adjacentes.
Além da aquisição de infraestruturas modelares de apoio para melhorar os espaços adjacentes à zona
de campos de Ténis existente, promoveu-se a divulgação e informação turística em S. Pedro de Moel
através da implementação de sinalética de informação e interpretação para divulgação turística do
património histórico e natural de S. Pedro de Moel, da realização de ações de sensibilização ambiental
e a edição de alguns materiais didáticos e de divulgação turística do património histórico e natural.
S. Pedro de Moel tornou-se num local de visita regular, com espaços distintos e adequados às diversas
camadas etárias, visando com a concretização deste projeto de revitalização de áreas degradadas
| 216
proporcionar um espaço acolhedor e agradável aos visitantes e a integração social dos moradores e
turistas.
Resultados
Com o Plano de Valorização Ambiental e Turístico de S. Pedro, importa salientar a reabilitação de
32.000 m2 de área ambientalmente degradada, os quais foram distribuídos por áreas de lazer,
vegetação e histórica. Foram ainda promovidas ações de divulgação e promoção dos valores naturais,
através da realização de três caminhadas pelos vários tipos de habitats (zonas de pinhal e costeiras)
em função dos percursos pedestres implementados, para observação e interpretação da natureza
(fauna, flora, habitas).
Os passeios pedestres implementados no âmbito do Plano de Valorização Ambiental e Turístico de S.
Pedro de Moel continuam a realizar-se, principalmente, para os alunos da rede escolar do concelho da
Marinha Grande, de forma a fomentar a atividade física, o contacto com o meio ambiente e sensibilizar
para a proteção do ambiente. Com a realização do projeto foi beneficiada uma população residente de
cerca 300 habitantes e uma população flutuante de cerca 40.000 habitantes.
Parque Urbano do Vale do Ribeiro
Antes da intervenção
Antes da intervenção
Depois da Intervenção
Pontes Pedonais sobre as linhas de agua no Vale do
Ribeiro
| 217
| 218
Lavadouro (Vale do Ribeiro) antes da intervenção
Requalificação da zona envolvente ao BAMBI
Lavadouro (Vale do Ribeiro) depois da intervenção
| 219
Vale do Ribeiro de São Pedro Moel
Passeio Pedestre: Ações de Divulgação Ambiental
Passeio Pedestre: Ações de Divulgação Ambiental
Ações de Divulgação Ambiental
Ações de divulgação Ambiental
Regulamento Específico Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados
Os 8 Avisos de Concurso publicados até final de 2011, no âmbito do Regulamento Específico
“Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados”, envolvem 5.314.688,00 euros de Fundo
Comunitário, tendo sido aprovados 15 projetos cuja despesa pública representa 7.578.468,65
euros e um montante FEDER de 5.457.200,37 euros.
Quadro 97 – RE Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados (GAE): Avisos de Abertura de
Concurso publicados até 31/12/2011
Nº do Aviso
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
2.259.907,70 2.259.907,70
Investimento
Elegível
FEDER
CENTRO-30-2008-01
04-02-2008
30-04-2008
1.000.000,00
7
CENTRO-30-2009-02
14-04-2009
29-05-2009
316.308,00
1
509.867,25
509.867,25
407.893,80
CENTRO-30-2009-03
29-04-2009
22-05-2009
110.340,00
1
201.230,31
201.230,31
160.984,25
CENTRO-30-2009-04
07-05-2009
30-06-2009
683.495,00
CENTRO-30-2009-05
28-05-2009
10-07-2009
2.000.000,00
2
157.043,91
156.831,99
125.465,59
CENTRO-30-2010-06
02-03-2010
01-04-2010
1.204.545,00
1
1.471.292,45 1.456.539,77
733.513,43
CENTRO-30-2010-07
21-06-2010
29-10-2010
3
3.001.066,58 2.994.091,63
2.241.080,33
CENTRO-30-2010-08
01-10-2010
15-02-2011
15
7.600.408,20 7.578.468,65
5.457.200,37
Total
5.314.688,00
Quadro 98 – RE Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados (GAE): aprovações
(31/12/2011)
Aprovações
Nº
Proj.
Investimento
elegível
Despesa
pública
Fundo
comunitário
2008
7
2.259.907,70
2.259.907,70
1.788.262,97
2010
4
867.929,55
867.929,55
694.343,64
2011
4
4.450.631,40
4.450.631,40
2.974.593,76
Total
15
7.578.468,65
7.578.468,65
5.457.200,37
1.788.262,97
| 220
Gráfico 24 – RE GAE: Evolução das aprovações em termos de n.º de projetos e despesa pública
(Euros)
5.000.000
8
7
4.500.000
7
4.000.000
6
3.500.000
3.000.000
4
4
5
4
2.500.000
2.000.000
3
1.500.000
2
1.000.000
500.000
1
0
0
0
2008
2009
2010
2011
Nº proj.
| 221
Caso de Estudo
Operação: CONSTRUÇÃO DA ECOPISTA RECONVERSÃO DA LINHA-FÉRREA 1ª FASE
Promotor: Município de Porto de Mós
Investimento elegível: 509 867,25 Euros
Feder: 407.893,80 Euros
Breve resumo
O Percurso Pedestre da Corredoura desenvolve-se entre a povoação da Bezerra e da Corredoura, ao
longo de um troço retilíneo situado na vertente oriental da Serra de Candeeiros. É um percurso
bastante diversificado em termos de paisagem e ambientes, criados pelo relevo e pelas panorâmicas
que se podem ir desfrutando sendo, igualmente, representativo em termos de flora e fauna. Permite
conhecer alguns aspetos da economia da região, do seu desenvolvimento e aproveitamento de
recursos, como é o caso da exploração Pedreira do Figueiredo. É, também, uma zona indicada para
observar a expressão geomorfológica – origem e evolução das formas do relevo - que se situa neste
local, entre a Serra de Candeeiros e os relevos que estão do lado oriental, o Picoto e a Costa da
Mendiga.
O percurso desenvolve-se ao longo da antiga linha férrea, tendo cerca de 7 km, e foi recentemente
requalificado pela Autarquia de Porto de Mós em Ecopista. Neste contexto, poderá também ser
percorrido por bicicletas, sendo vedado o acesso a cavalos e a veículos motorizados com exceção dos
veículos prioritários, em caso de acidente ou incêndio florestal.
Objetivos
Este projeto visa requalificar uma antiga linha férrea que esteve, durante muitos anos, associada a uma
atividade económica, a extração de carvão e consequentemente a produção de energia elétrica,
através do Central Termoelétrica de Porto de Mós, tendo tido grande expressão no desenvolvimento
económica e social da região nos anos 30 e 40 do século passado. Para além da importância histórica
este é um percurso que permite aos utentes usufruir do contacto com a natureza e o meio ambiente e
integrar-se numa série de percursos pedestres que o concelho de Porto de Mós oferece aos seus
visitantes. A reconversão em Ecopista dotou, também, este espaço de infraestruturas que lhe permite
ser utilizado como ciclovia.
Resultados
Este espaço serve a população como local de prática desportiva, de lazer e de conhecimento histórico
e científico (flora, fauna e geomorfologia) através das informações apresentadas ao longo do percurso,
verificando-se um acréscimo notável de utilizadores, locais e turistas.
Ao longo do percurso foi aplicada uma vedação em madeira, material vegetal e executada a iluminação
através do seu delineamento com Marcadores de Via Solares com iluminação LED. Introduzido um
sistema de sinalética visando um conjunto de situações e soluções que contribuam para a boa
| 222
circulação e informação do percurso. Foram ainda instaladas várias estadias ao longo do percurso nas
quais existem elementos de iluminação (candeeiros solares fotovoltaicos), sinalização, outros
equipamentos, mobiliário (mesas, papeleiras, bancos, floreiras), etc.
| 223
Estadia da Pedreira das Mós: iluminação
nocturna
Estadia da Pedreira das Mós
Estadia do Vale do Lena
Estadia do Vale do Lena
Parque de Merendas da Corredoura: início/ fim do
percurso da ecopista
Estadia da Cascalheira: vista sobre o percurso
| 224
Percurso da Ecopista (em execução)
Parque de Merendas da Corredoura: início/ fim do
percurso da ecopista
Inicio da execução dos trabalhos – movimentação de
terras
Estadia do Túnel: com camada de toutvenant
Estadia da Pedreira das Mós: em execução
| 225
Percurso da Ecopista após regularização do
Percurso da Ecopista junto à Estadia das
pavimento em saibro (em execução)
Figueirinhas (em execução)
Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Ações
Materiais
Os 4 Avisos de Concurso no âmbito do Regulamento Específico “Prevenção e Gestão de
Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Materiais” envolvem 17.746.098,00 euros de Fundo
Comunitário, representando os 103 projetos aprovados um investimento total de 20.566.238,14
euros e um FEDER de 14.783.587,42 euros.
Quadro 99 – RE Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Materiais (PRM):
Avisos de Abertura de Concurso publicados (31/12/2011)
Nº do Aviso
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Investimento
Total
Elegível
FEDER
CENTRO-36-2009-01
13-03-2009
17-04-2009
7.500.000,00
15
6.915.326,79
6.257.710,04
4.575.660,47
CENTRO-36-2009-02
08-04-2009
30-04-2009
139.456,00
1
274.959,83
274.278,60
219.422,88
CENTRO-36-2009-03
14-04-2009
30-04-2009
806.642,00
1
1.275.525,96
1.131.794,20
905.435,36
CENTRO-36-2011-04
04-02-2011
31-03-2011
9.300.000,00
86
13.932.087,50
13.157.820,00
9.261.824,00
17.746.098,00 103
22.397.900,08
20.821.602,84 14.962.342,71
Total
aprovações (31/12/2011)
Aprovações
Nº
Proj.
Investimento
Total
Despesa
pública
Fundo
comunitário
2009
16
6.386.623,94
6.386.623,94
4.693.328,06
2010
1
1.131.794,20
1.131.794,20
905.435,36
2011
86
13.047.820,00
10.168.804,00
9.184.824,00
Total
103
20.566.238,14
17.687.222,14
14.783.587,42
| 226
Gráfico 25 – RE PRM: Evolução das aprovações em termos de n.º de projetos e despesa pública
(Euros)
12.000.000
100
86
90
10.000.000
80
70
8.000.000
60
6.000.000
50
40
4.000.000
30
16
20
2.000.000
10
1
0
0
0
2008
2009
2010
2011
Nº proj.
Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações
Imateriais
No âmbito do Regulamento Específico “Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos
- Ações Imateriais” houve apenas a abertura de um Aviso de Concurso em 2009 com a dotação
FEDER de 1.500.000,00 euros, tendo sido aprovados 25 projetos cujo investimento representa
1.213.343,84 euros e um montante FEDER de 935.851,85 euros.
Quadro 101 – RE Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Imateriais (PRI):
Avisos de Abertura de Concurso publicados (31/12/2011)
Nº do Aviso
Abertura
CENTRO-37-2009-01
13-03-2009
Encerramento
17-04-2009
Total
Dotação
FEDER
Investimento
Total
Nº
Investimento
Elegível
FEDER
1.500.000,00 25
1.311.199,13
1.213.343,84 935.851,85
1.500.000,00 25
1.311.199,13
1.213.343,84 935.851,85
Aprovações
Nº
Proj.
Investimento
Elegível
Despesa
pública
Fundo
comunitário
2009
25
1.213.343,84
1.213.343,84
935.851,85
Total
25
1.213.343,84
1.213.343,84
935.851,85
Gráfico 26 – RE PRI: Evolução das aprovações em termos de n.º de projetos e despesa pública
(Euros) 1.400.000
30
25
1.200.000
25
1.000.000
20
800.000
15
600.000
10
400.000
5
200.000
0
0
0
2010
2011
0
0
2008
2009
Nº proj.
Em 2011 não teve lugar a aprovação de qualquer candidatura neste regulamento.
Regulamento Específico Otimização da Gestão de Resíduos
Os 4 Avisos de Concurso publicados até final de 2011, no âmbito do Regulamento Específico
“Otimização da Gestão de Resíduos”, envolvem 10.500.000,00 euros de Fundo Comunitário,
tendo sido aprovados 14 projetos cujo investimento representa 20.993.928,89 euros e um
FEDER de 12.717.813,07 euros.
| 227
Quadro 103 – RE Otimização da Gestão de Resíduos: Avisos de Abertura de Concurso publicados
até 31/12/2010
Investimento
Investimento
Total
Elegível
Dotação
FEDER
Nº
10-07-2009
1.000.000
6
1.152.805,47
901.316,24
609.040,78
12-11-2009
27-11-2009
2.500.000
3
3.004.816,00
2.720.749,49
1.685.654,39
CENTRO-60-2010-03
21-06-2010
29-10-2010
CENTRO-60-2010-04
20-12-2010
28-01-2011
7.000.000
5
18.688.694,80
17.371.863,16 10.423.117,90
10.500.000 14
22.846.316,27
20.993.928,89 12.717.813,07
Nº do Aviso
Abertura
Encerramento
CENTRO-60-2009-01
03-06-2009
CENTRO-60-2009-02
Total
FEDER
Quadro 104 – RE Otimização da Gestão de Resíduos (OGR): aprovações (31/12/2011)
Aprovações
Nº
Proj.
Investimento
Elegível
Despesa
pública
Fundo
comunitário
2009
2
216.889,82
216.889,82
147.872,90
2010
7
3.405.175,91
3.364.765,01
2.146.822,27
2011
5
17.371.863,16
11.587.189,46
10.423.117,90
Total
14
20.993.928,89
15.168.844,29
12.717.813,07
Gráfico 27 – RE OGR: Evolução das aprovações em termos de n.º de projetos e despesa pública
(Euros)
14.000.000
8
7
7
12.000.000
10.000.000
5
6
5
8.000.000
4
6.000.000
3
2
4.000.000
2
2.000.000
1
0
0
0
2008
2009
2010
2011
Nº proj.
Regulamento Específico Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extrativas
Até final de 2011 foi apenas publicado 1 Aviso de Concurso, no âmbito do Regulamento
Específico “Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extrativas”, ocorrido em 2009,
| 228
envolvendo 10.000.000 euros de Fundo Comunitário. As operações aprovadas neste âmbito (5)
envolvem um investimento de 5.224.925,15 euros e um Feder de 3.496.252,82 euros.
Quadro 105 - Avisos de Abertura de Concurso do Regulamento Específico Reabilitação de Locais
Contaminados e Zonas Extrativas publicados e encerrados até 31/12/2010
Investimento Investimento
Nº
Total
Elegível
Nº do Aviso
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
CENTRO-EXT-2009-01
02-06-2009
30-09-2009
10.000.000
5
9.222.125,15
9.160.325,15
5.857.492,82
10.000.000
5
9.222.125,15
9.160.325,15
5.857.492,82
Total
FEDER
Quadro 106 – RE Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extrativas (EXT): aprovações
(31/12/2011)
Aprovações
Nº
Proj.
2010
Total
Investimento
elegível
Despesa
pública
Fundo
comunitário
5
5.224.925,15
5.224.925,15
3.496.252,82
5
5.224.925,15
5.224.925,15
3.496.252,82
Em 2011 não teve lugar a aprovação de qualquer candidatura neste regulamento.
Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais (REC)
Constituem objetivos principais do Regulamento Específico: contribuir para melhorar o acesso
público à fruição das atividades culturais e à participação das artes do espetáculo, das artes
visuais e do património móvel no processo de construção e aprofundamento da cidadania.
Durante o ano de 2011 foram aprovados 15 projetos que significaram a mobilização de
5.463.399,54€ de apoio FEDER. O montante FEDER aprovado representa 2,48% da dotação
global do Eixo.
O custo médio total dos projetos aprovados em 2011, neste RE, atinge o montante de
66.693,25€. Este custo médio, tomando como referencial o custo elegível, cifra-se em
514.156,03€, a que corresponde um apoio médio FEDER de 364.226,64€.
| 229
Gráfico 28 – RE REC: Valor aprovado e nº de candidaturas por ano
6.000.000,00
18
17
5.000.000,00
15
4.000.000,00
16
14
12
3.000.000,00
10
Fundo comunitário (€)
8
N.º de projectos
6
2.000.000,00
| 230
4
1.000.000,00
2
2
0
2009
2010
2011
Este gráfico permite dar conta da dinâmica de aprovações ao longo dos anos de 2009 a 2011.
Olhando para a evolução entre 2010 e 2011 verifica-se que embora o n.º de projetos tenha
diminuído (em cerca de 12%), o montante FEDER atribuído aos projetos tem um acréscimo
significativo de cerca de 140% (139,97%). Uma justificação para tal facto reside na aprovação,
em 2011, de projetos importantes em termos da programação cultural em rede, quer em redes
regionais quer em redes inter-regionais. A este propósito damos como exemplo os projetos
Cultrede e Acto 5.
Uma outra atividade desenvolvida durante o ano de 2011 prende-se com os processos de
análise e de decisão relativamente a alterações de projetos, propostas pelos promotores. A
este propósito refira-se que foram feitas 11 alterações (o que, comparando com o ano anterior,
em que apenas foi feita 1 alteração, dá uma taxa de crescimento de 1000% - taxa justificada
pelo facto do dado de partida ser muito pequeno).
Quadro 107 – AAC do RE
Concursos
Abertura
Encerramento
CENTRO-52-2010-08
09/02/2010
CENTRO-52-2010-10
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
15/04/2010
10
2.949.249,46
2.776.898,67
2.099.958,57
21/06/2010
29/10/2010
5
5.551.149,27
4.935.441,79
3.731.904,89
CENTRO-52-2011-14
10/10/2011
30/11/2011
-
-
-
-
-
CENTRO-52-2011-15
07/11/2011
16/12/2011
-
-
-
-
-
15
8.500.398,73
7.712.340,46
5.831.863,46
Total
Nota: o AAC 08 refere-se à apresentação de Programas de Ação para a programação cultural em rede e os outros
referem-se a AAC abertos no âmbito do “Balcão Permanente”.
Neste regulamento foram abertos até ao final de 2011, 4 avisos de concurso, encontrando-se 2
por decidir, que encerraram no final do ano.
Regulamento Ciclo Urbano da Água
Durante o ano de 2011 foram aprovados 42 projetos que significaram a mobilização de
25.404.820,25€ de apoio FEDER. O montante FEDER aprovado representa 11,55% da
dotação global do Eixo Prioritário aqui em causa.
| 231
Este conjunto significativo de projetos aprovados neste ano encontra justificação em AAC das
CIM e da AG, com uma análise complexa tendo em conta as normas existentes, de difícil
interpretação e com uma elevada tecnicidade. Por outro lado, tratava-se de projetos
genericamente de grande dimensão.
Na verdade, o custo médio total por projeto atingia 976.812,02€. Este custo médio, se o
referencial for o custo elegível, cifrava-se em 783.092,63€, a que correspondeu um apoio
médio (FEDER) de 604.876,67€.
Gráfico 29 – RE Ciclo Urbano da Água: Valor aprovado e nº de candidaturas por ano
30.000.000,00
45
42
40
25.000.000,00
35
20.000.000,00
30
25
20
N.º de projectos
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
15
10
8
5
-
0
2010
2011
O gráfico acima permite dar conta da dinâmica de aprovações ao longo dos anos de 2010 a
2011. Olhando para tal dinâmica verifica-se que o n.º de projetos aumenta de modo muito
substancial (425%), ou seja, face a 2010, em 2011 aprovaram-se 5,25 vezes mais projetos. Por
outro lado, o montante FEDER atribuído aos projetos tem um acréscimo de 803,89%. Uma
justificação para tal facto reside na aprovação, em 2011, de projetos de grande dimensão e
mais complexos. De facto, de 2010 para 2011, o custo elegível por projeto aumentou 54,05%.
Durante o ano de 2011 procedeu-se à análise e decisão de 14 alterações de projetos,
propostas pelos promotores. Comparando com o ano anterior, em que foram feitas 4
alterações, dá uma taxa de crescimento de 250%.
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
CENTRO-54-2009-02
08/04/2009
30/04/2009
4.448.000
6
6.105.596,13
5.100.783,78
4.028.074,24
CENTRO-54-2010-08
21/06/2010
29/10/2010
24
28.520.766,13
22.720.223,70
17.859.274,53
CENTRO-54-2010-09
04/10/2010
12/11/2010
8.500.000 12
6.399.742,78
5.068.882,89
4.055.106,31
Total 42
41.026.105,04
32.889.890,37
25.942.455,08
Concursos
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
Nota: o AAC 02 foi aberto especificamente pela CIM do Oeste (e daí ter uma dotação precisa). O AAC 08 foi aberto no
âmbito do “Balcão Permanente” abrangendo várias CIM (e, por consequência, não tem uma dotação precisa). O AAC
09 foi aberto pela AG, para os Municípios pertencentes a CIM que não tinham este RE contratualizado (e daí uma
dotação precisa).
Neste regulamento foram abertos 3 avisos de concurso, com 42 operações aprovadas que
correspondem a 25.942.455,08 de euros de FEDER.
Regulamento Saúde
É preocupação fundamental deste Regulamento Específico apoiar investimentos que permitam
prevenir a doença e promover uma melhoria nas condições de saúde das pessoas, mas
também garantir maior equidade, por parte dos cidadãos, no acesso aos cuidados de saúde.
Como o gráfico seguinte revela, durante o ano de 2011 não se procedeu à aprovação de
nenhum projeto. No entanto, o conjunto dos projetos apoiados significam uma mobilização de
recursos financeiros (FEDER) que atinge mais de 78 milhões de euros (78 394 mil euros), ou
seja, o montante FEDER aprovado representa 35,63% da dotação global do Eixo Prioritário
aqui em causa.
Gráfico 30 – RE Saúde: Valor aprovado e nº de candidaturas por ano
30
80.000.000,00
70.000.000,00
25
25
60.000.000,00
20
50.000.000,00
15
40.000.000,00
30.000.000,00
10
20.000.000,00
5
10.000.000,00
2
0
2008
2010
N.º de projectos
| 232
Durante o ano de 2011 não houve avisos de abertura de concursos.
Neste período procedeu-se à análise e decisão de 10 alterações de projetos, propostas pelos
promotores. Comparando com o ano anterior, em que foram feitas 6 alterações, dá uma taxa
de crescimento de 66,67%.
Regulamento Património Cultural
É preocupação fundamental deste Regulamento Específico, a melhoria das condições e
salvaguarda, de valorização e de animação do património cultural (imóvel, móvel, imaterial e
oral) numa perspetiva de transmissão para o futuro dos bens culturais, de forma a manter a sua
existência e assegurar a sua fruição.
Durante o ano de 2011 foi aprovado 1 projeto que implicou um apoio FEDER de 180.509,14€.
O montante FEDER aprovado neste projeto é marginal no que se refere ao seu “peso” na
dotação do Eixo Prioritário (representa apenas 0,08%).
Note-se que a atividade de aprovação no âmbito deste Regulamento tem vindo em decréscimo,
tendo o ano de 2009 sido um ponto alto nesse processo de aprovações (com grandes projetos
promovidos por organismos setoriais).
Gráfico 31 – RE Património Cultural: valor aprovado e n.º de candidaturas por ano
18.000.000,00
16.000.000,00
7
6
6
14.000.000,00
5
12.000.000,00
10.000.000,00
4
8.000.000,00
3
6.000.000,00
2
N.º de projectos
2
4.000.000,00
1
2.000.000,00
-
1
0
2009
2010
2011
O gráfico acima permite dar conta da dinâmica de aprovações ao longo dos anos de 2009 a
2011. Olhando para tal evolução verifica-se que o n.º de projetos, entre 2010 e 2011, se reduz
para metade, enquanto o montante FEDER atribuído, em 2011, é 15,64 vezes menor do que o
atribuído em 2010. Uma justificação para tal facto reside na aprovação, em 2010, de um
projeto, de grande “peso” financeiro, promovido por um Município.
| 233
Uma outra atividade que, durante o ano de 2011, se desenvolveu teve a ver com a análise e
decisão de 5 alterações de projetos (exatamente o mesmo n.º que no ano anterior).
Até 31 de Dezembro de 2011, não foram lançados Avisos de Concurso.
Concursos
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
-
-
-
CENTRO-47-2011-08
01/10/2010
15/02/2011
-
-
CENTRO-47-2011-09
09/06/2011
24/06/2011
-
1
398.386,98
398.386,98
180.509,14
1
398.386,98
398.386,98
180.509,14
Total
Nota: o AAC 08 encontra-se associado à iniciativa PROVERE e o AAC refere-se a um Aviso aberto no quadro do
“Balcão Permanente”.
Neste regulamento foram abertos 2 avisos, um dos quais no âmbito do balcão permanente.
3.2.3.
No que se refere às dificuldades encontradas no Eixo Prioritário 2 relativas à aplicação das
políticas comunitárias, destacamos as relacionadas com as questões ambientais, uma vez que
os investimentos desta natureza estão concentrados neste Eixo. Das dificuldades verificadas
importa referir:
−
Em primeiro lugar, a incorporação de grandes preocupações ambientais, presentes nas
agendas nacional e da União: servem de exemplo o que se verifica com a questão dos
riscos (cada vez mais presentes no nosso quotidiano e com os quais nos vamos defrontar,
de modo cada vez mais premente, nos próximos tempos) e com as áreas protegidas e
classificadas.
−
Em segundo lugar, a ideia de que o ambiente não só tem que ser protegido como
valorizado, constituindo-se, assim, também como fonte de criação de riqueza.
−
Em terceiro lugar, a utilização de critérios em que são manifestas as preocupações com as
principais orientações: o “Earmarking” (PRM, AVL, VQA, GAE), a obediência a documentos
enquadradores nacionais (ex. PERSU II, PDM, POOC) ou outros (OGR, AVL) ou o uso de
melhores práticas ambientais usando as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD)/ Best
Available Techniques (BAT) publicados pelo European Integrated Pollution Prevention and
Control Bureau (European IPPC Bureau) (OGR, EXT), ou a preocupação com as áreas
protegidas (Reserva Ecológica Nacional, biótopos CORINE, Rede Nacional de Áreas
Protegidas, Rede Natura 2000), como acontece com os critérios dos RE EXT e GAE.
| 234
3.3.
Eixo Prioritário 3
3.3.1.
A informação relativa à execução física do Eixo Prioritário 3, ao nível dos indicadores
apresenta-se no quadro seguinte:
| 235
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Total
Alunos abrangidos
pela
construção/remodela
ção da rede escolar
24.795
30.531
39.610
44.492
--
0
0
0
0
--
Meta
5.600
37.500
--
1.036
1.271
0
0
1.634
1.865
0
0
--
N.º salas apoiadas
Meta
224
1.500
N.º centros
escolares
construídos
--
93
110
0
0
Meta
132
140
0
0
38
--120
N.º escolas
remodeladas/amplia
das
24
30
0
0
Meta
45
63
0
0
31
--40
0%
11%
30%
43%
--
0%
0%
0%
0%
--
Meta
40%
Municípios
envolvidos em
operações de
reabilitação urbana
0
13
47
78
--
0
0
0
0
--
Meta
60
---
0%
43%
82%
89%
0%
0%
0%
0%
Meta
--90%
---
0
0
20
0
45
0
54
0
Meta
--60
Outras entidades
envolvidas em
operações de
---
% da população
urbana (cidades)
abrangida por
intervenções de
---
Nº equipamentos
apoiados
---
% de municípios
abrangidos por
intervenção em
equipamentos
--
---
0
8
42
89
--
0
0
0
0
--
Meta
35
--
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Total
0
155.200
228.200
285.300
--
0
0
0
0
--
População
beneficiada por
intervenção em
Circulares/variantes
aos principais
centros urbanos
Km de estradas
reconstruídas ou
remodeladas
Meta
250.000
---
0
70
0
0
273
578
--
0
0
--
Meta
302
--
| 236
Km de Ciclovias
construídas/reabilita
das
0
0
73
107
130
0
0
0
Meta
--100
--
1
2
3
13
Empregos
criados
(empregos
directos
criados em
dos quais:
homens
dos quais:
mulheres
N.º de projetos
(Transportes)
14
N.º de Km de
novas estradas
16
N.º de Km de
estradas
reconstruídas e
remodeladas
20
22
30
36
37
Valor (em
euros/ano) dos
ganhos nos
tempos de
percurso,
gerado pelos
projetos de
estradas
Acréscimo de
popul.servida
por interv. de
expansão de
sistemas de
transporte
urbanos
Redução de
emissões de
gases com
efeito de estufa
(CO2
equivalentes
ND
0
ND
ND
ND
--
0
0
--
ND
ND
--
0
0
0
--
ND
ND
ND
--
0
0
0
--
29
74
184
--
0
0
0
--
14
37
78
--
0
0
0
--
56
236
500
--
0
0
0
--
ND
ND
--
--
ND
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ND
ND
ND
0
0
0
140
174
200
0
0
0
30.531
39.610
44.492
N.º de projetos
(Educação)
N.º de alunos
que beneficiam
das
Indicadores
39
40
41
N.º de projetos
que asseguram
a
sustentabilidad
e e melhoram a
atratividade das
cidades
N.º de projetos
que visam
estimular a
atividade
empresarial, o
empreendedori
smo e a
utilização das
N.º de projetos
dirigidos aos
jovens e às
minorias, que
visam promover
a oferta de
serviços para a
igualdade de
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Total
0
0
0
75
217
415
--
0
0
0
--
0
0
17
--
0
0
0
--
154
231
292
--
0
0
0
--
Na setor da educação destaca-se a intervenção em 203 centros escolares construídos e/ou
remodelados para o ensino básico, abrangendo 1.865 salas de aulas e beneficiando 44.492
alunos, cerca de 28% da população escolar da Região nestes níveis de ensino (pré-escolar e
1º ciclo do ensino básico.
No setor dos transportes e acessibilidades a maioria dos apoios diz respeito à requalificação e
retificação da malha viária local, à melhoraria da mobilidade urbana e a intervenções que
proporcionam formas de mobilidade sustentável, envolvendo 578Km de vias e 130 de ciclovias.
No âmbito da regeneração urbana, em todos os 24 protocolos de financiamento a Programas
de Ação de “Grandes Centros” já foram aprovados projetos. Se a estes projetos
acrescentarmos os das redes urbanas para a competitividade e para a inovação verificamos
que cerca de 89% da população das cidades da região já beneficiam de apoios naqueles
domínios. Dos 100 municípios da região 54 têm projetos apoiados/contratados. Foram ainda
apoiadas operações apresentadas por outras entidades (89 entidades).
São ainda de destacar as intervenções em equipamentos desportivos, sociais e outras áreas
estritamente ligadas à coesão, 78 equipamentos, beneficiando 43 dos 100 municípios da
região.
3.3.2.
Regulamento Específico Reabilitação Urbana
Na Política de Cidades tínhamos até Junho de 2011 dois Regulamentos, as Redes Urbanas
para a Competitividade e Inovação (RUCI) e as Parcerias para a Regeneração Urbana (PRU).
| 237
Nesta data, estes dois regulamentos foram integrados no Regulamento Específico Reabilitação
Urbana.
−
Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação
O ano de 2011, no que se refere às RUCI é marcante, pois foi neste ano que se iniciou a
aprovação de projetos. Assim, neste ano, foram aprovadas 17 projetos, inseridas em
Programas Estratégicas de Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação, que
significaram a mobilização de 8.197.875,90€ de apoio FEDER. O montante FEDER aprovado
representa 1,15% da dotação global do Eixo Prioritário aqui em causa.
O custo médio total por projeto atingia 673.964,76€. Tomando por base o custo elegível, o
custo médio elegível, por projeto, atingiu 613.262,93€, a que correspondeu um apoio médio
FEDER de 482.227,99€.
Concursos
Abertura Encerramento
Dotação
FEDER Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
CENTRO-40-2008-01
16
9.912.790,30
8.880.859,25
6.962.187,40
CENTRO-40-2010-04
1
1.544.610,63
1.544.610,63
1.235.688,50
Total
17 11.457.400,93
10.425.469,88
8.197.875,90
No caso deste aviso estamos perante um caso especial em que os projetos aprovados se
encontram inseridos em Programas Estratégicos, estes sim associados a Avisos de Abertura
de Concursos.
−
Durante o ano de 2011 foram aprovados 210 projetos no âmbito das PRU, que significaram a
mobilização de 86.959.184,12€ de apoio FEDER. O montante FEDER aprovado representa
12,18% da dotação global do Eixo Prioritário aqui em causa.
Este conjunto significativo de projetos aprovados mostra que 2011 foi o ano “cruzeiro” em
termos de aprovações de projetos inseridos em Programas de Ação e Operações Individuais,
relativos às PRU.
Os projetos aprovados apresentam uma dimensão financeira importante, pois o seu custo
médio total atingia 582.501,30€. Este custo médio, quando se considera o investimento
elegível, atinge o montante de 553.707,23€, a que corresponde uma comparticipação média
FEDER de 414.091,35€.
| 238
Gráfico 32 – Regeneração Urbana: Valor aprovado e nº de candidaturas por ano
250
100.000.000,00
90.000.000,00
210
80.000.000,00
200
70.000.000,00
60.000.000,00
150
143
50.000.000,00
N.º de projectos
100
40.000.000,00
30.000.000,00
75
50
20.000.000,00
10.000.000,00
0
2009
2010
2011
O gráfico acima permite dar conta da dinâmica de aprovações de 2009 a 2011. Olhando para
tal dinâmica verifica-se que o n.º de projetos aprovados, entre 2010 e 2011, aumenta de modo
importante (46,85%). De igual modo, o montante FEDER atribuído aos projetos tem um
acréscimo ainda mais significativo, atingindo 78,18%. Esta dinâmica de aprovação encontra a
sua justificação quer na “estabilidade” relativa dos projetos inseridos em Programas de
Ação/Operações Individuais quer na dotação em meios humanos que foi possível mobilizar
para estas tarefas. Por outro lado, a alteração do Regulamento Específico (na sequência da
aprovação do 2.º Memorando de Entendimento entre o Governo e a ANMP) permitiu, em certa
medida, agilizar alguns procedimentos de análise. Na verdade, e trata-se de um aspeto não
negligenciável para que se tenha avançado com bom ritmo nas aprovações, tem a ver com o
facto de os promotores, na sequência da alteração do RE, que permitiu aumentar a taxa de
comparticipação, passarem a desenvolver todos os procedimentos necessários à análise dos
“dossiers” (note-se o seguinte: ao longo dos anos de 2009, 2010 e 2011, o custo médio dos
projetos não variou de modo significativo – 585,6 mil euros, em 2009, 574,5 mil euros em 2010
e 582,5 mil euros em 2011 – mas o FEDER, em termos médios, atribuído a cada projeto
aumentou de modo interessante: passou de 357,8 mil euros em 2009 para 414,1 mil euros em
2011).
Durante o ano de 2011 procedeu-se à análise e decisão de 194 alterações de projetos,
propostas pelos promotores. Comparando com o ano anterior, em que apenas 31 operações
foram alteradas, dá uma taxa de crescimento de 525,8%, o que é o reflexo de três
circunstâncias: a relativamente frágil maturidade dos projetos e o agudizar da crise económica,
com as insolvências de empreiteiros e dificuldades financeiras dos promotores.
| 239
Concursos
Abertura Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
CENTRO-41-2008-01
33
8.993.837,05
7.935.086,66
6.221.288,18
CENTRO-41-2008-02
16
4.148.153,10
4.089.957,44
3.225.389,09
CENTRO-41-2008-03
50
35.700.943,33
33.888.181,18
24.573.454,82
CENTRO-41-2009-06
68
56.805.316,44
54.655.524,34
42.003.870,90
CENTRO-41-2009-07
43
16.677.023,37
15.709.769,72
12.244.485,45
Total
210
122.325.273,29
116.278.519,34
88.268.488,44
Neste regulamento estamos perante um caso especial em que os projetos aprovados se
encontram inseridos em Programas de Ação/Operações Individuais, estes sim associados a
Avisos de Abertura de Concursos.
| 240
Estudo de Caso
Intervenção num “pequeno centro” (e intervenção municipal)
Requalificação Urbana - Rua Colégio Vera Cruz (REU_2500)
Promotor: Câmara Municipal de Alvaiázere
Data da adenda do Contrato de Financiamento: 16/11/2011
Investimento total: 218 879,91€
Investimento elegível: 218 879,91€
FEDER: 175 103,93€
“A intervenção teve por objeto a requalificação de um espaço confinante com o Centro de Saúde, a
Delegação Local de Segurança Social, a Casa Municipal da Cultura e um conjunto de edifícios (…). Este
espaço situado no coração da sede do concelho encontrava-se bastante degradado, caracterizando-se
pela existência (…), de muros danificados, ruínas de várias construções e vegetação de infestantes. Este
espaço não dispunha de qualquer tipo de iluminação e a sua decadência acentuada tornava-o insalubre e
em risco de constituir um atentado à saúde pública, dada a proliferação de pragas animais.
Antes
A obra de requalificação Urbana permitiu converter aquele espaço insalubre e bastante degradado
localizado no centro da vila e sede do concelho, num espaço muito agradável destinado em primeira linha
a constituir uma bolsa de estacionamento para o comércio local, o Centro de Saúde, a extensão local da
Segurança Social, o Mercado Municipal e habitação colectiva.
Cumpriu ainda um importante desígnio ao estabelecer a ligação entre a rua Conselheiro Furtado dos
Santos, Rua Colégio Vera Cruz e Rua do Mercado.
| 241
Durante
| 242
Para além disso houve a intenção de transformar aquele espaço numa zona de fruição e lazer, com a
criação de alguns espaços verdes e colocação de alguns equipamentos (bancos, papeleiras e
bebedouros).
Ainda foi tida em linha de conta garantir a acessibilidade a cidadãos com mobilidade condicionada quer
nos acessos, quer nos estacionamentos.
Houve ainda uma forte preocupação com redução ao mínimo possível dos custos de utilização e
manutenção do espaço, de que são exemplo a iluminação de baixo consumo e a construção de espaços
verdes que requerem muito pouca manutenção.”
Final
Testemunhos:
“Uma das maiores e mais prementes lacunas do Centro de Saúde de Alvaiázere estava relacionada com
a falta de lugares de estacionamento. Era comum utentes e funcionários deixarem os seus meios de
transporte a distâncias consideráveis do Centro de Saúde, para além de que até as próprias ambulâncias,
muitas vezes, tinham dificuldade para estacionar. Sem dúvida que a construção do parque Vera Cruz veio
inverter todos estes constrangimentos… A diferença é sobejamente significativa…
Dra. Eunice Maria da Costa Pereira Lourenço, médica do Centro de Saúde de Alvaiázere
“A esmagadora maioria das atividades da associação desenvolvem-se na Casa Municipal da Cultura de
Alvaiázere.
. É aí que temos a nossa sede, que se desenvolvem os ensaios do coro e do teatro, é neste edifício que
recebemos outros grupos corais oriundos um pouco de todo o país. Antes do parque existir era uma
confusão! Encontrar estacionamento para coralistas já era uma tarefa árdua, quanto mais para os
espectadores dos espetáculos promovidos por nós! Agora, com este parque, todos estes problemas estão
resolvidos. Não posso deixar de dizer que o espaço está muito mais aprazível. O que estava aqui dantes
era quase uma autêntica lixeira. Quase uma vergonha para a vila!”
Maria Nunes, Vice-Presidente da Alva Canto – Associação de Cultura e munícipe do Concelho de
Alvaiázere
“Antes do parque Vera Cruz estar construído era comum não termos possibilidade de estacionar
ambulâncias em marcha de urgência, em segurança, junto ao Centro de Saúde. Embora estivesse
sinalizado um lugar para este fim, os utentes e funcionários não tinham estacionamento condizente com
as suas necessidades e, por vezes, instalava-se o caos… Com o parque, tudo mudou!”
Vítor Joaquim, Alvaiazerense e Comandante dos Bombeiros Voluntários de Alvaiázere
“Estando o escritório da empresa onde trabalho situado no centro da vila, era muito comum, pura e
simplesmente, não ter onde estacionar o carro… Além disso, as queixas dos nossos clientes eram
constantes! Agora temos à nossa disposição um espaço seguro para nós, colaboradores, e não menos
importante, para os nossos clientes.”
Maria Manuela Simões Graça, funcionária da Doticonta, Lda.
Intervenção num “grande centro” (e intervenção de um parceiro)
Arranjos Exteriores da Igreja da Sagrada Família (REU_2517)
Promotor: Fábrica Igreja Paroquial Freguesia Sagrada Familia Entroncamento
FEDER: 218 859,82€
Esta intervenção consiste na remodelação/revitalização “do espaço exterior que envolve a Igreja da
Sagrada Família, (…).
O espaço a tratar caracteriza-se por ser um dos pólos aglutinadores de interesse público, albergando a
Igreja Matriz do Entroncamento, (…).
Atualmente este apresenta-se dividido, no seu interior, em duas grandes áreas, sendo que a plataforma
| 243
mais a Oeste onde está implantado o edifício da Igreja e
Capela Mortuária, domina, pela sobre elevação, criando uma imagem de dominância visual e carga
simbólica pela presença volumétrica.
Por outro lado a área a Este, onde existe o acesso principal, não apresenta nenhum fator de relevância,
onde se faz estacionamento automóvel, de uma forma desordenada e abusiva.
(…).
Todo o espaço é caracterizado por uma ausência de soluções coerentes que unifiquem todo o retângulo e
criem um todo espacial necessário a este tipo de lugares.
O sistema vegetal é constituído por uma panóplia diversificada e pouco consistente de espécies, desde
grevilias, palmeiras, acácias, árvore-da-borracha e cupressus que se estendem na envolvente mais
exterior deste espaço. A maioria delas pode, pelo estado fitossanitário e intervenções pouco coerentes ao
longo da sua existência, criar problemas de segurança aos utentes e também às viaturas ali
estacionadas, para além de promoverem à destruição de pavimentos e de sistemas de infraestruturas.”
| 244
A “solução técnica que se pretende original, não só pelos materiais usados e sua combinação, mas
também pela sua estética, linhas rectilíneas simples que criam a ilusão perspectiva do alongamento que
dirige o espectador e encaminha para a fachada da Igreja.
Essa actuação incorpora vários tipos de pavimento, alinhamentos de árvores, mobiliário urbano e zonas
de estadia (…), acessos vários nomeadamente à Casa Mortuária e estacionamento com diferentes
possibilidades, para além de iluminação pública e ornamental que garantem a segurança (…).
O elemento central junto à fachada principal da Igreja é protagonizado por labirinto que nos permite
subjectivamente percorrer os caminhos da vida e o encontro com a Igreja. (…) vários tipos de acessos ao
patamar superior, quer através das duas rampas pedonais que ladeiam as escadas principais, quer em
situações especiais o acesso de viaturas por duas rampas implantadas para esse efeito.
(…)
O sistema vegetal proposto que está adaptado às condições edafoclimáticas da região e garantem a
transparência necessária ou o cromatismo aos elementos construídos, é composto por um conjunto de
Oliveiras que simbolizam os apóstolos, e por quatro Ciprestes que enquadram a nova localização do
cruzeiro existente.
No que respeita ao mobiliário urbano, este passa pela implantação de cubos de betão decorativo que
permitem o descanso na zona limite da área de intervenção por um lado e, por outro lado criam uma
marcação e limitam o espaço. Outros elementos que permitem a delimitação do espaço são os pilaretes,
(…).
Também não foram esquecidos os apoios para bicicletas, dando ênfase à circulação e promoção de
bicicletas. Temos ainda a aplicação de papeleiras que assumirão as localizações com maior carga
pedonal.
A iluminação será promovida de forma a garantir o grau de segurança, de luminescência e estética
adequados ao local, através de diferentes tipos de colunas e luminárias conforme estejam localizadas no
centro ou na periferia do espaço.”
| 245
| 246
Testemunhos
“É muito mais que uma obra de requinte, de bom gosto e de incremento de valor ao conjunto arquitetónico
da Igreja com o Salão paroquial. Ainda nesta perspetiva, a Igreja, que antes parecia encapsulada e
abafada num ambiente húmido, agora brilha como se o brilho das novas cores da calçada do adro viesse
da própria Igreja. Do ponto de vista urbano, a relação com a Igreja fica agora mais ampla, aberta e
predisposta ao relacionamento e ao acolhimento.”
Nome: Carlos Manuel Lopes Mendes
Idade: 47 anos
“O Adro da nossa Igreja é uma prova de que quando o homem sonha e Deus quer a obra nasce. Espaço
restaurado por todos e para todos. Com beleza, dignidade, visibilidade e luz. Embelezou a nossa igreja e
a nossa cidade. É um espaço que convida ao lazer e ao encontro com muitos daqueles que por ali se
cruzam. O Entroncamento merecia e merece este adro.”
Nome: Licínia Conceição
Idade: 52 anos
“Agora todos nós podemos passar e passear pelo interior, o templo fica muito melhor com mais beleza e
visibilidade.
Os bancos e os muretes convidam ao descanso e permanência.
Está muito mais bonito”
Nome: Manuela
Idade 42 anos
“No momento, acho que está muito melhor, dantes não se via a Igreja, era um espaço fechado e sujo, era
uma quinta fechada e com pouco acesso.
Hoje temos um espaço bonito, aberto, amplo e com muita luz. Aberto ao convívio, ao diálogo e à
permanência.
Obrigado pelo que fizeram”
Nome: Celeste Caldeira
Idade: 74 anos
Intervenção num “pequeno centro” (e intervenção municipal)
Reconversão Urbanística da Antiga Residência de Estudantes de Pampilhosa da Serra (REU_2547)
Promotor: Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
Contrato de Financiamento: 21/05/2010
FEDER: 287 526,98€
Este projeto consiste na demolição da antiga Residência de Estudantes que apresentava um elevado
estado de degradação e abandono, localizada no centro da Vila, junto ao rio e ao Largo Dr. José
Henriques da Cunha.
O novo edifício faz a ligação entre a parte mais elevada, junto à estrada, ao Largo referido.
No piso junto à estrada fica o balcão de atendimento e um espaço de mostra de produtos locais e o
espaço do piso inferior fica reservado para uso.
A ligação entre o piso superior e o inferior é interna, mas também externa, pois existem escadas
exteriores que se desenvolvem paralelamente às do interior.
O Largo Dr. José Henriques da Cunha encontra-se ao nível do piso inferior do edifício e permite aceder
ao piso inferior do edifício, onde se encontra a galeria.
Houve também a criação de lugares de estacionamento de apoio a zona de intervenção.
Antes
| 247
Durante
| 248
Final
| 249
Testemunhos
Gosto de vir para a Ludoteca porque tem computadores e PS3. Também gosto porque o espaço tem boas
condições e os monitores são fixes.
Maurício Martins _ 12 anos
Gosto de estar na Ludoteca porque fazemos atividades divertidas.
Jorge Barata – 11 anos
Gosto de estar na Ludoteca porque jogamos no computador e fazemos passeios a sítios diferentes.
Gonçalo Barata _ 11 anos
Gosto da Ludoteca porque comemos pipocas a ver cinema.
Joana Alegre _ 4 anos
Eu gosto da Ludoteca porque pinto desenhos bonitos.
Rafael Olivença _ 3anos
Gosto muito de todas as atividades da Ludoteca, mas o que gosto mais de fazer é de jogar WII.
David Jesus _ 5 anos
A atividade que gosto mais na Ludoteca é brincar nos fantoches.
Dinis 5 anos.
Gosto muito de jogar Wii
Rodrigo Afonso_ 4 anos
Gosto de fazer todas as atividades da ludoteca, principalmente de pintar.
Bianca Simões _ 5 anos
Gosto de pintar na Ludoteca.
João Cruz _ 5 anos
Gosto de brincar com os bonecos na “casinha”.
Carolina Khorbi
Eu gosto de todas as atividades que faço na Ludoteca.
Aléxia Pereira _ 5 anos
Eu gosto muito de brincar nos fantoches da Ludoteca
Inês Dias_ 5 anos
Gosto de vir para a Ludoteca porque posso brincar na piscina de bolas.
Simão Gaspar – 4 anos
Eu gosto muito da Ludoteca porque posso fazer jogos com os meus colegas.
Simão Santos 4 anos
Eu gosto da Ludoteca porque tem Wii.
Rodrigo Dias _ 5 anos
Gosto da Ludoteca porque posso brincar com os meus amigos.
Mariana Antunes _ 3 anos
Na ludoteca podemos ver filmes divertidos.
Iris Mendes_ 3 anos
Gosto da Ludoteca porque posso brincar.
Michelle Ruano _5 anos
Gosto de brincar com os carrinhos.
Gabriel Carlota _ 3 anos
"A vila ganhou um espaço moderno e inovador, uma referência para todos os residentes e um local de
paragem obrigatória para quem visita Pampilhosa da Serra"
António Miguel, Munícipe
“Este espaço foi muito importante para muitos pampilhosenses que ali estudaram e viveram durante
muitos anos das suas vidas. Hoje o novo edifício veio, de fato, dar uma imagem muito mais moderna a
vila e preencher uma lacuna que fazia falta ao turismo na vila de Pampilhosa da Serra.
Jorge Ramos, munícipe e estudante da antiga residência
“É um orgulho trabalhar num espaço que considero a montra da vila de Pampilhosa da Serra. Por aqui
passam milhares de turistas ao longo de todo o ano”
Eulália Santos, Edifício J.I.R.A., (Funcionária Posto de Turismo)
“É um espaço inovador onde se misturam tradições e culturas. É um local onde posso expor o meu
artesanato, e que é de certo modo intemporal, isto é, respeita o passado olhando para o futuro.”
Idália Francisco, Artesã
| 250
Regulamento Requalificação da Rede Escolar do Ensino Básico e da
Educação Pré-escolar
No caso deste Regulamento Específico deve notar-se que ele sofreu, em Outubro de 2010,
uma mudança profunda, pois passou a contemplar o apoio às Escolas Básicas do 2.º e 3.º
Ciclos e Escolas Básicas Integradas (em certas condições e que anteriormente não
encontravam acolhimento nos Programas Operacionais Regionais).
Em termos de objetivos este Regulamento visa apoiar o financiamento à requalificação e
modernização do parque escolar do ensino básico e da educação pré-escolar, promovendo a
utilização de edifícios escolares dotados de elevada qualidade arquitetónica e funcional que
possibilitem um eficaz reordenamento da rede educativa e contribuam para a melhoria da
qualidade das aprendizagens dos alunos.
O ano de 2011, em termos de aprovações de operações no quadro deste Regulamento
Específico, traduziu-se na aprovação de 33 projetos que significaram a mobilização de
global do Eixo Prioritário aqui em causa.
médio total atingia 1.362.137,80€. Este custo médio, quando se considera o investimento
elegível, atinge o montante de 1.192.937,50€, a que corresponde uma comparticipação média
FEDER de 954.226,50€.
Gráfico 33 – RE Educação: Valor aprovado e nº de candidaturas por ano
140
120.000.000,00
100.000.000,00
121
120
100
80.000.000,00
80
60.000.000,00
60
40.000.000,00
38
20.000.000,00
33
N.º de projectos
40
20
19
-
0
2008
2009
2010
2011
Observando o gráfico acima nota-se que o grande “surto” de aprovações de projetos ocorreu
no ano de 2008 (que concentra, em termos de n.º de projetos, como se refere acima, mais de
metade do total dos projetos aprovados, até final de 2011, neste RE). Olhando para esta
dinâmica verifica-se que o n.º de projetos aprovados, entre 2010 e 2011, diminui 13,16%. Por
| 251
outro lado, o montante FEDER atribuído aos projetos tem também um decréscimo que atinge,
em termos relativos, 18,88%.
Este RE apresenta uma particularidade importante: a determinação do investimento elegível
está sujeito a valores máximos de referência – o que tem uma consequência importante: o
investimento total supera (nalguns casos de modo significativo) o investimento elegível (são
raros os ocasos em que o investimento elegível e total coincidem). Assim, o “peso” do
investimento não elegível no investimento total atingia 21%, em 2008; 23%, em 2009; 27%, em
2010 e 12%, em 2011. Por outro lado, os dois Memorandos de Entendimento entre o Governo
e a ANMP (com as consequentes alterações do RE), foram permitindo aumentar os “tetos” dos
valores máximos de referência e as taxas de comparticipação. Assim, enquanto em 2008 a
taxa de comparticipação, em termos médios, foi de 65%, em 2011 foi de 80%.
Por outro lado, já em 2010, o RE foi alterado no sentido de acolher uma nova tipologia de
investimentos – os relativos às EB 2/3. Foi possível abrir um Aviso de Concurso, para este tipo
de equipamento escolar, cuja data de encerramento foi Julho de 2011, mas cujas aprovações
já vieram a ocorrer em 2012.
A contrapartida para o relativamente pequeno n.º de projetos foi o volume de trabalho afeto à
análise e decisão de alterações de projetos, propostas pelos promotores. Assim, houve 117
operações que foram objeto de alterações (o que, comparando com o ano anterior, em que
apenas 48 operações foram alteradas, dá uma taxa de crescimento de 143,75%).
Concursos
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
CENTRO-44-2010-12 21/06/2010
29/10/2010
18 27.503.863,59 23.412.968,79 18.726.299,55
CENTRO-44-2010-13 29/07/2010
29/10/2010
15.000.000,00 15 17.446.683,66 15.953.968,82 12.763.175,06
CENTRO-44-2010-14 20/12/2010
29/07/2011
36.000.000,00
-
-
-
-
CENTRO-44-2011-15 27/10/2011
04/11/2011
4.000.000,00
-
-
-
-
CENTRO-44-2011-16 07/11/2011
16/12/2011
-
-
-
-
-
CENTRO-44-2011-17 22/12/2011
30/12/2011
2.000.000,00
-
-
-
-
Total
33 44.950.547,25 39.366.937,61 31.489.474,61
Nota: os AAC 12 e 16 são Avisos lançados no quadro do comummente designado “Balcão Permanente”, para CIM com
este RE contratualizado e sem que haja uma dotação precisa para eles.
As aprovações verificadas tiveram a ver com Avisos de Concurso abertos em ano anteriores,
abertos quase em simultâneo para criar condições de igualdade de acesso aos promotores
(Municípios) dado que em alguns casos este RE estava contratualizado com algumas CIM e
outras CIM não tinham contratualizado este RE.
| 252
RE Requalificação da Rede Escolar
Centro Escolar da Sequeira (EDU_0760)
Promotor: Câmara Municipal da Guarda
Investimento total: 2 652 088,43€
Investimento elegível: 2 477 447,73€
FEDER: 1 981 958,18€
“O conceito de Centro Escolar aqui adotado, baseia-se no modelo de escolas EB1+JI, (…), juntando-lhe a
noção de espaços de enriquecimento curricular e espaços para alunos com deficiências profundas.”
Neste caso houve preocupações em adequar a construção às características climáticas da Cidade da
Guarda, por exemplo, consagrando o aumento das áreas de recreio interiores em detrimento das
exteriores.
Este Centro Escolar permite solucionar o regime de desdobramento da EB 1 da Guarda Gare e absorver
os alunos da EBI Sequeira e do JI Sequeira.
A capacidade deste Centro Escolar é de 375 alunos, distribuídos entre 12 salas de 1º ciclo e 3 de préescolar.
Este Centro Escolar encontra-se localizado na zona da Sequeira (freguesia de S. Miguel) relativamente
perto da estação de caminho-de-ferro e perto de outros equipamentos escolares como sejam Escola
Básica dos 2º e 3º Ciclos da Guarda; a Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de S. Miguel; o Jardim-deInfância de S. Miguel.
| 253
| 254
| 255
Regulamento Mobilidade Territorial
Este Regulamento dá abertura para dois grandes conjuntos de intervenções: (i) as que têm a
ver com a mobilidade territorial e (ii) as que têm a ver com a mobilidade urbana.
−
O ano de 2011, em termos de aprovações de operações no quadro da Mobilidade Territorial,
traduziu-se na aprovação de 76 projetos que significaram a mobilização de 40.814.193,62€ de
apoio FEDER. O montante FEDER aprovado representa 5,72% da dotação global do Eixo
Prioritário aqui em causa.
FEDER de 537.028,86€.
Gráfico 34 – RE Mobilidade Territorial: Valor aprovado e nº de candidaturas por ano
45.000.000,00
76
40.000.000,00
80
70
35.000.000,00
60
30.000.000,00
50
25.000.000,00
48
40
20.000.000,00
30
15.000.000,00
10.000.000,00
20
19
10
5.000.000,00
0
2009
2010
2011
N.º de projectos
Observando o gráfico acima nota-se uma tendência crescente de aprovações de projetos (mais
intensa em termos de n.º de projetos do que de FEDER a eles afeto). Assim verifica-se que o
n.º de projetos aprovados, entre 2010 e 2011, aumentou 58,3%, mas o montante FEDER
atribuído aos projetos tem um acréscimo que atinge apenas 18,08%.
A análise do gráfico permite, de modo indireto, inferir que a dimensão média dos projetos (em
termos de investimento total) tem vindo a baixar de modo regular. Assim, enquanto em 2009 a
dimensão média (investimento total por projeto) atingia o montante de 1 262,3 mil euros, em
2010 já só atingia 1 068,9 mil euros e em 2011 fixou-se em 783,1 mil euros (a redução é de
15,32%, entre 2009 e 2010 e de 26,74%, entre 2010 e 2011).
Por outro lado, é possível também realçar o efeito dos Memorandos de Entendimento, em
especial no que se refere às taxas de comparticipação. Assim, em termos médios, em 2009 ela
atinge cerca de 65% e em 2011 cifra-se em cerca de 75%.
Durante o ano de 2011 houve também um volume importante de projetos que foram
reprogramados – mais exatamente 60, o que, comparando com o ano anterior, em que apenas
23 operações foram alteradas, dá uma taxa de crescimento de 160,87%.
Concursos
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
CENTRO-50-2009-001
08/04/2009
30/04/2009
1.405.575
1
410.112,34
268.900,93
215.120,74
CENTRO-50-2010-020
26/01/2010
09/03/2010
1.785.000
2
3.012.212,07
2.852.601,41
2.052.908,06
CENTRO-50-2010-023
01/10/2010
15/02/2011
-
CENTRO-50-2010-024
01/10/2010
15/02/2011
-
-
-
-
-
CENTRO-50-2011-025
09/06/2011
24/06/2011
-
3
812.986,75
806.256,35
398.037,78
CENTRO-50-2011-026
10/10/2011
07/12/2011
-
-
-
-
-
CENTRO-50-2011-027
07/11/2011
16/12/2011
-
-
-
-
-
Total
70 55.276.655,97 50.181.604,66 39.276.737,35
76 59.511.967,13 54.109.363,35 41.942.803,93
Neste regulamento foram abertos 7 avisos de concurso, sendo que o aviso CENTRO-50-2010023 é aquele que apresenta valores mais significativos, com um total de 39.276.737,35 euros
de FEDER. De referir que os AAC sem dotação são aqueles que se referem ao designado
“Balcão Permanente”, ou, no caso do Aviso 24, em que se trata de um AAC aberto no quadro
da EEC PROVERE.
| 256
−
Mobilidade Urbana
O ano de 2011, em termos de aprovações vertente de mobilidade urbana, traduziu-se na
aprovação de 29 projetos que significaram a mobilização de 15.731.946,84€ de apoio FEDER.
O montante FEDER aprovado representa 2,20% da dotação global do Eixo Prioritário aqui em
causa.
FEDER de 542.480,93€.
Gráfico 35 – RE Mobilidade Urbana: Valor aprovado e n.º de candidaturas por ano
18.000.000,00
35
16.000.000,00
30
14.000.000,00
29
25
12.000.000,00
10.000.000,00
20
8.000.000,00
15
N.º de projectos
6.000.000,00
10
8
4.000.000,00
2.000.000,00
5
5
-
0
2009
2010
2011
Observando o gráfico acima nota-se uma tendência crescente de aprovações de projetos, em
especial do n.º de projetos (pois se passa de 5 projetos aprovados em 2009, para 8 em 2010 e
29 em 2011). O comportamento do apoio do FEDER diminui de 2009 para 2010, mas volta a
aumentar em 2011. Olhando apenas para a variação entre 2010 e 2011, nota-se um
crescimento muito significativo, quer do n.º de projetos (262,5%) quer do montante de apoio
FEDER (329,54%).
termos de investimento total) tem vindo a baixar de forma contínua e acentuada. Assim,
enquanto em 2009 a dimensão média (investimento total por projeto) atingia o montante de 2
415,2 mil euros, em 2010 já só atingia 1 026,0 mil euros e em 2011 fixou-se em 782,1 mil euros
(a redução é de 57,52%, entre 2009 e 2010 e de 23,78%, entre 2010 e 2011). A partir desta
informação pode inferir-se que se foi passando de projetos mais estruturantes para projetos um
| 257
pouco mais “comuns” (embora tal diminuição também possa refletir outro tipo de fenómenos,
como “baixas de praça” resultantes de concorrência acrescida entre empresas, em época de
crise, para garantirem atividade levando a alguma contração dos preços).
Durante o ano de 2011 o volume importante de projetos que foram reprogramados não foi
muito significativo (e também não o poderia ser, pois o n.º de projetos aprovados em 2009 e
2010 era de apenas 13) – mais exatamente 11 (quando, no ano anterior, apenas 8 operações
foram alteradas – o que dá uma taxa de variação de 37,5%).
Concursos
Abertura
Encerrament
o
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
22.679.832,90
20.132.294,49
15.806.911,49
CENTRO-50-2010-13
21/06/201
29/10/2010
29
CENTRO-50-2011-14
10/10/201
07/12/2011
-
-
-
-
CENTRO-50-2011-15
07/11/201
16/12/2011
-
-
-
-
22.679.832,90
20.132.294,49
15.806.911,49
Total
29
No âmbito deste regulamento específico foram abertos 3 avisos de concurso, até ao final de
2011, sendo que apenas um deles apresenta candidaturas aprovadas, num total de 29, às
quais foi atribuído um valor de 15.806.911,49 euros de FEDER. De referir q existência de 2
avisos de abertura lançados no âmbito do “Balcão Permanente” (sem dotação precisa,
portanto).
Regulamento Equipamentos para a Coesão Local
Em termos de objetivos prosseguidos por este Regulamento encontramos o reforço do acesso
a equipamentos e serviços coletivos que concorram para a coesão territorial, particularmente
os desportivos e os sociais, concebidas de modo integrado e em concertação intermunicipal,
visando a melhoria da qualidade de vida das populações, a inclusão social e o equilíbrio das
redes locais de equipamentos.
O ano de 2011, em termos de aprovações de operações no quadro deste Regulamento
Específico, traduziu-se na aprovação de 37 projetos que significaram a mobilização de
global deste Eixo Prioritário.
| 258
médio total atingia 1.180.515,09€. Este custo médio, quando se considera o investimento
elegível, atinge o montante de 1.043.916,50€, a que corresponde uma comparticipação média
FEDER de 721.867,53€.
Gráfico 36 – RE Equipamentos para a Coesão Local: valor aprovado e nº de candidaturas por ano
30.000.000,00
40
37
| 259
35
25.000.000,00
30
20.000.000,00
25
24
15.000.000,00
10.000.000,00
20
N.º de projectos
15
12
10
5.000.000,00
5
-
0
2009
2010
2011
Observando o gráfico acima nota-se uma tendência crescente de aprovações de projetos, e da
respetiva comparticipação FEDER. Entre 2010 e 2011 nota-se um crescimento importante,
quer do n.º de projetos (44,17%) quer do montante de apoio FEDER (88,27%).
termos de investimento total) se tem mantido relativamente estável. Assim, enquanto em 2009
a dimensão média (investimento total por projecto) atingia o montante de 1 300,15 mil euros,
em 2010 cifrava-se 1 044,33 mil euros e em 2011 fixou-se em 1 180,52 mil euros.
Uma atividade com algum significado realizada durante o ano de 2011 teve a ver com a análise
(e decisão) de projetos. No que se refere a este RE foram reprogramados 29 projectos
(quando, no ano anterior, apenas 15 operações foram alteradas – o que dá uma taxa de
variação de 93,33%).
Concursos
Abertura
Encerramento
Dotação
FEDER
Nº
Investimento
Total
Investimento
Elegível
FEDER
CENTRO-56-2009-13
23/09/2009 19/10/2009
3.500.000 1
4.576.273,68
4.317.239,32
3.453.791,46
CENTRO-56-2009-14
25/09/2009 6/10/2009
1.500.000 1
3.536.655,03
3.089.195,51
2.471.356,41
CENTRO-56-2010-16
21/06/2010 29/10/2010
32 28.168.414,59
24.843.369,64
19.128.045,08
CENTRO-56-2010-17
01/10/2010 15/02/2011
1
5.201.590,76
4.237.078,66
3.389.662,93
CENTRO-56-2011-18
09/06/2011 24/06/2011
2
2.196.124,12
2.138.027,20
777.564,95
CENTRO-56-2011-19
10/10/2011 07/12/2011
-
-
-
-
CENTRO-56-2011-20
07/11/2011 16/12/2011
-
-
-
-
37 43.679.058,18
38.624.910,33
29.220.420,83
Total
Neste regulamento foram abertos 7 avisos de concurso, até ao final de 2011, dois dos quais se
encontram ainda por decidir. Nos restantes 5 foram aprovadas 37 operações, a que
corresponde 29.220.420,83 euros de FEDER.
De referir ainda que, o AAC 13 foi lançado pela CIM do Baixo Vouga e o 14 pela CIM do Pinhal
Interior Norte (e, portanto, têm dotações precisas). O AAC 17 foi lançado no quadro da EEC
PROVERE (sem dotação precisa). Os restantes AAC foram abertos no quadro do “Balcão
Permanente” (sem dotação precisa).
3.3.3.
O trabalho desenvolvido durante o ano de 2011 confrontou-se com algumas alterações
decorrentes:
a) De um conjunto significativo de projetos entrados ao abrigo do “Balcão Permanente”,
aberto na sequência do 1.º Memorando de Entendimento celebrado entre o Governo
Português e a Associação Nacional de Municípios Portugueses;
c) Das alterações de taxas de cofinanciamento permitido pela alteração dos
Regulamentos Específicos (o que no caso do RE RU, levou mesmo a uma alteração com
origem na gestão que abrangeu 85 projetos);
d) Da preparação da alteração técnica do PO, inserida na alteração técnica do QREN e
os seus PO, elaborada em meados de 2011 e aprovada em Dezembro de 2011 pela CE;
e) Da transição entre PO;
f) Do acompanhamento da auditoria IGF às CIM;
| 260
g) Do acompanhamento de auditorias IGF a projetos (a propósito dos “mercados
públicos”) e do IFDR (a propósito da certificação de despesa).
| 261
| 262
4. GRANDES
PROJECTOS
E
PROJECTOS
AMBIENTAIS
| 263
| 264
4.1. Grandes Projetos
No âmbito do Aviso de Abertura de Concurso n.º 3, do Regulamento Específico Saúde foi
candidato o Novo Hospital Pediátrico de Coimbra, tendo como promotor a Administração
Regional de Saúde do Centro, Instituto Público (ARSC, IP) e que obteve parecer favorável e
unânime da Comissão Diretiva a 03-12-2008. Posteriormente foi remetido ao IFDR para
submissão à Comissão Europeia, de acordo com o disposto no artigo 41.º, do Regulamento
(CE) n.º 1083/2006.
O investimento elegível aprovado foi então de 59.955.620,98 euros a que correspondia um
montante FEDER de 41.968.934,69 euros.
Em 12 de Dezembro de 2010 a Comissão Diretiva do Mais Centro deliberou, ao abrigo do nº 2
da Cláusula Décima Quarta do Contrato de Financiamento, por remissão para a alínea i) da
Cláusula Oitava do mesmo contrato, a rescisão unilateral do Contrato de Financiamento
relativo ao projeto “Novo Hospital Pediátrico de Coimbra” do beneficiário ARSC, IP celebrado
em 18 de Novembro de 2009.
Esta rescisão do contrato implicou uma correção financeira à totalidade da despesa submetida
19.939.627,64 euros e uma reposição do FEDER validado e pago no valor de 13.957.739,36
euros.”
Esta situação foi comunicada em 06 de Janeiro de 2011 ao IFDR para posterior diligências
junto da Comissão Europeia.
Em 27 de Dezembro de 2010 foi aprovada a operação “Equipamento para o Novo
Equipamento Hospital Pediátrico de Coimbra” (código CENTRO-03-0348-FEDER-005001, com
um custo total de 24.285.714,26 euros, um custo elegível de 22.589.735,91 euros e uma taxa
de cofinanciamento de 70%, no valor de FEDER de 15.812.815,14 euros.
O IFDR solicitou esclarecimentos à Comissão Europeia em 15 de Abril de 2011 sobre a devida
instrução e tramitação desta alteração relativamente ao grande projeto notificado.
Em sequência daqueles esclarecimentos a Autoridade de Gestão, adequou a análise da
candidatura “Equipamento para o Novo Equipamento Hospital Pediátrico de Coimbra, ao
contexto da notificação de Grande projeto, nomeadamente no que diz respeito à aplicação da
taxa de défice de financiamento constante da decisão da Comissão Europeia de 12/11/2009.
Esta alteração viria a ser decidida em 30 de Novembro de 2011, e comunicada à Comissão
Europeia em 2 de Janeiro de 2012, tendo como Investimento total apurado para a operação o
montante de 104.068.021,90, do qual resultou após apuramento de um Funding Gap de
2.479.572,03€, um montante de investimento elegível de 17.088.068,00€, ao qual corresponde
um financiamento FEDER de 13.670.454,40€.
| 265
De referir que o novo Hospital Pediátrico se localiza em Coimbra, e serve toda a Região
Centro. Dado o caráter de unidade hospitalar especializada, será a sede do Sistema de
Transportes ao Recém-nascido (INEM - Neonatal) e Pediátrico regional. Nas suas instalações,
também tratará todas as crianças da região com patologia oncológica, sendo ainda o centro
nacional de transplante hepático pediátrico. É de referir que a atividade deste novo HP será
fortemente influenciada pelo alargamento da oferta de cuidados pediátricos à faixa etária dos
13 aos 18 anos. A operação em apreço corresponde à fase de equipamento, i.e., visa dotar
esta Unidade de Saúde de todos os equipamentos necessários ao funcionamento dos diversos
serviços, a saber: Farmácia, Cozinha, Rouparia, Serviços Administrativos, Casa Mortuária,
Desinfeção de Camas e Central de Limpeza, Urgência, Refeitório de Pessoal, Serviços
Administrativos e Zona Técnica, Consulta Externa, Imagiologia, Exames Especiais, Centro de
Desenvolvimento da Criança, Medicina Física e de Reabilitação, Pedopsiquiatria, Serviço
Social, Departamento de Ensino e Investigação, Serviços Administrativos, Vestiário Central,
Bloco Operatório, Central de Esterilização, Cirurgia do Ambulatório, Anestesiologia, Hospital de
Dia, Unidade de Cuidados Intensivos e Intermédios, Laboratório Central, Departamento de
Ensino e Investigação, Serviços Administrativos, Serviço de Saúde Ocupacional, Ortopedia e
Hemato-Oncologia, Cirurgia e Especialidades Cirúrgicas, Direção e Administração e Centro de
Pedagogia e Animação, Serviço de Medicina e Instalações para pais.
À data de 31 de dezembro de 2011 o projeto apresentava um valor de investimento elegível
executado de 14.606.961,17 euros e correspondendo a um valor FEDER de 10.224.872,87
euros. Estes valores representam uma execução de 64,7% face ao valor aprovado.
Em termos físicos o Hospital está perfeitamente operacional, estando em curso procedimentos
de contratação pública para adquirir alguns equipamentos ainda em falta.
A data prevista de conclusão prevista para a fase de aquisição dos equipamentos é setembro
de 2012.
Não existem alterações à lista indicativa de Grandes Projetos.
4.2.
Projetos Ambientais
O Mais Centro não possui operações aprovadas que se enquadrem nesta tipologia.
| 266
5. ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
| 267
| 268
Os montantes associados à Assistência Técnica estão previstos no Eixo 10 do Mais Centro,
compreendendo uma dotação global para o período 2007-2013 de 49.633.124 euros,
correspondendo a 2,9% do financiamento comunitário total do Programa, a qual está abaixo do
limite referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de
Julho. A assistência técnica destina-se a financiar as ações de preparação, gestão,
acompanhamento da execução, controlo, avaliação, informação, divulgação e publicitação dos
programas e as atividades destinadas a reforçar a capacidade administrativa para a execução
dos fundos. São apoiadas candidaturas apresentadas pelas entidades que suportam as
despesas dos órgãos de gestão (CCDRC), pelos organismos intermédios da rede dos sistemas
de incentivos (OI) e pelas CIM, no âmbito da delegação de competências por subvenção
global. Em 2011, foram abertos dois avisos relativos à assistência técnica, com candidaturas
submetidas. Um para as CIM e um para os OI, referentes a despesa do exercício de 2011
(Quadro 116).
Quadro 116 – Avisos de Abertura de Concurso da Assistência Técnica
Montante a
concurso (€)
nº cand.
Aprov.
Custo
Elegível
aprovado
Fundo
comunitário
aprovado
Código concurso
Descritivo
Abertura
Encerramento
CENTRO-73-2008-01
Assistência
Técnica
6-6-2008
12-6-2008
2.500.000
1
2.641.662
2.245.413
CENTRO-73-2009-02
Assistência
Técnica
12-1-2009
16-1-2009
6.500.000
1
5.609.000
4.767.650
3-3-2009
27-3-2009
1.500.000
10
1.772.456
1.506.588
5-5-2009
22-5-2009
1.270.000
4
1.538.017
1.307.315
CENTRO-73-2009-03
CENTRO-73-2009-04
Assistência
Técnica –
CIM
Assistência
Técnica –
OI SI
CENTRO-73-2009-05
Assistência
Técnica
23-12-2009
8-1-2010
5.000.000
1
5.393.310
4.584.314
CENTRO-73-2010-06
Assistência
Técnica
2-3-2010
9-4-2010
1.000.000
9
1.399.668
1.189.718
CENTRO-73-2010-07
Assistência
Técnica
2-3-2010
9-4-2010
634.375
4
798.388
678.630
CENTRO-73-2010-08
Assistência
Técnica
29-7-2010
27-8-2010
200.000
1
165.117
140.349
CENTRO-73-2010-10
Assistência
Técnica
21-12-2010
31-12-2010
6.400.000
1
7.401.605
6.291.364
CENTRO-73-2011-11
Assistência
Técnica
1-2-2011
18-2-2011
1.200.000
10
1.864.057
1.584.449
CENTRO-73-2011-12
Assistência
Técnica
1-2-2011
18-2-2011
634.375
4
773.021
657.068
26.838.750
46
29.356.302
24.952.857
Total
Em termos acumulados foram submetidas, até final de 2011, 46 candidaturas, as quais foram
aprovadas, com um valor global FEDER de €24.952.857, o que representa 50% do valor
programado para o Eixo.
| 269
O Quadro 117 e o Quadro 118 apresentam os valores aprovados e executados para a
Assistência Técnica, até 21/12/2011, por tipologia de beneficiário, no primeiro quadro, e por
beneficiário, no segundo.
Quadro 117 – Assistência Técnica, aprovações e execução por tipologia de beneficiário, a
31/12/2011
Fundo
Fundo
Nº de
Nº de
Custo
candidaturas
projetos
Elegível
apresentadas
aprovados
aprovado (€)
CCDRC
4
4
21.045.577
17.888.740
72%
8.575.464
47,94%
CIM
30
30
5.201.299
4.421.104
18%
1.869.051
42,28%
OI
12
12
3.109.427
2.643.013
11%
1.135.989
42,98%
Total
46
46
29.356.302
24.952.857
100%
11.580.504
46,41%
Tipologia de
beneficiário
comunitário
% Fundo
Comunitário
aprovado
aprovado
Executado
(AP)
(EX)
Taxa de
realização
(EX/AP)
Quadro 118 – Assistência Técnica, FEDER aprovado e executado a 31/12/2011
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Centro
FEDER
Aprovado
FEDER
Executado
Taxa Exec.
17.888.740
8.575.464
47,94%
Agência de Inovação Empresarial e Transferência de
Tecnologia, SA
240.071
90.274
37,60%
Aicep - Agência para o Investimento e Comércio Externo de
Portugal, EPE
243.312
53.395
21,95%
1.900.486
992.320
52,21%
Turismo de Portugal, IP
259.143
0
0,00%
Comunidade Intermunicipal da Beira Interior Sul (CIM.BIS)
411.635
42.088
10,22%
Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões
518.727
300.678
57,96%
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga
485.889
297.340
61,20%
Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela
165.342
56.215
34,00%
Comunidade Intermunicipal das Beiras-Comurbeiras
488.606
183.529
37,56%
Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego
450.119
17.985
4,00%
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
390.670
259.031
66,30%
Comunidade Intermunicipal do Oeste
662.637
281.188
42,43%
Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte
541.563
250.080
46,18%
Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral
305.917
180.917
59,14%
24.952.857
11.580.504
46,41%
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à
Inovação, IP
Total
| 270
No que concerne ao limite regulamentar previsto no n.º 1, do artigo 46.º, do Regulamento (CE)
n.º 1083/2006, importa referir que, face à programação FEDER até final de 2011
(€1.191.152.752), se comprometeu 2,09% e executou-se 0,97%, face a 4% possíveis.
Ao valor total da despesa elegível validada correspondeu um FEDER de €11.580.504, estando
pago aos beneficiários, no final do ano, € 11.227.728.
Ao nível das diversas tipologias de despesa a cofinanciamento (Quadro 119), são de destacar
as despesas com pessoal que correspondem a cerca de 75% do total da despesa validada até
final de 2011. Esta tipologia respeita a remunerações com pessoal das equipas técnicas e dos
órgãos de gestão. As despesas de equipamento informático e software foram reduzidas (2% do
total), o que resulta do facto do sistema de informação ser interno à CCDRC, que contratou
técnicos para esse efeito.
Quadro 119 – Tipologia de despesa elegível validada a 31/12/2011
Tipologia de despesas
Custos com pessoal
Custo elegível
executado (€)
2009
Custo elegível
executado (€)
2010
Custo elegível
executado (€)
2011
Custo elegível
executado (€)
Total
%
1.746.700
5.259.152
3.151.833
10.157.685
75
73.682
157.872
88.774
320.328
2
Informação e publicidade
288.023
296.309
101.889
686.221
5
Estudos e consultoria
167.826
276.217
110.669
554.712
4
372.713
872.722
659.742
1.905.176
14
2.648.945
6.862.272
4.112.906
13.624.123
100
Equipamento informático e
software
Outros bens e serviços de apoio
à gestão
Total
Os indicadores de realização e resultado referente ao Eixo 4 – Assistência Técnica estão
relacionadas com as tarefas de gestão e acompanhamento do Programa, sendo de realçar o
nível de execução que permitiu o cumprimento da regra inicial n+3 no ano de 2011 e a
concretização da desmaterialização dos processos. De referir, no entanto, que com a alteração
do Regulamento (CE) n.º 1083, através do Regulamento (EU) 539/2010, de 16 de Junho, a
regra n+3 só começou a ser aplicada em 2011. Tendo presente que as metas foram definidas
num contexto distinto, optou-se por manter os dois valores atingidos, com e sem a citada
alteração.
O indicador relativo aos relatórios de avaliação do Programa, em número muito inferior ao
inicialmente previsto, resulta do modelo adotado para a avaliação do QREN e dos PO, com o
lançamento de um conjunto de avaliações temáticas e transversais aos vários Programas.
| 271
De acordo com o referido no relatório do ano de 2010 o indicador “Cumprimento do plano de
auditoria” foi substituído no âmbito do exercício de reprogramação do PO por um indicador que
pretende acompanhar as ações de controlo interno implementados pela Autoridade de Gestão.
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2015
Total
1
2
3
4
--
1
2
3
4
--
Relatórios de Execução
Meta
4
7
Reuniões da Comissão de
Acompanhamento
-1
2
4
Meta
5
6
7
-14
1
1
0
1
Meta
6
1
--12
---
Nível de desmaterialização de
processos associados a fluxos
financeiros (certificação de
despesa e pagamentos)
---
Relatórios de avaliação
estratégica, temática e
operacional
---
--
100%
Meta
100%
100%
100%
-100%
--
Nível de follow up das
recomendações de avaliação
(% de recomendações
consideradas)
--
NA
Meta
NA
86%
90%
-90%
--
Nº de relatórios de auditoria
interna
8
13
--
--
Meta
80
--
Execução da programação
financeira relativa ao ano n-2 (*)
-NA
58.76%
(NA)
54.98%
(93,59%)
82,42%
(105,38%)
Meta
-100%
--
Meta
-NA
111,06%
(NA)
100%
124,87%
(212,56%)
-100%
--
(*) Com a alteração do artigo 93.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, através do Regulamento (EU) n.º 539/2010, de 16 de
Junho, os prazos para a anulação automática de autorizações não se aplicam à autorização orçamental relativa a 2007. Entre
“parênteses” são apresentados os novos valores de acordo com esta regra e a diluição de 1/6 da programação do ano de 2007
pelos anos seguintes, conforme previsto no citado Regulamento.
| 272
6. INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
| 273
| 274
A estratégia de comunicação do Mais Centro foi desenvolvida, ao longo do ano de 2011, de
acordo com os objetivos previstos no Plano de Comunicação. Através de suportes
diferenciados e sempre numa lógia de comunicação mix (de eventos, produtos e serviços), as
ações desenvolvidas, em linha de continuidade com a estratégia dos anos anteriores,
centraram-se na disponibilização de uma informação acessível sobre o Programa, na
divulgação dos resultados alcançados e na promoção, junto da opinião pública, do papel que o
Mais Centro assume no desenvolvimento da Região.
Não descurando o objetivo de assegurar a divulgação do Programa junto dos beneficiários, de
forma a estimular a emergência de projetos e tornar acessíveis as regras e os procedimentos
do Programa, em 2011, houve uma forte preocupação na sensibilização da comunicação social
e da opinião pública para o papel e importância dos resultados atingidos com a execução do
Mais Centro.
Embora muitas das ações possam abranger os diversos destinatários, a comunicação foi
consubstanciada num programa de ações específicas para os três públicos-alvo do plano de
comunicação: os beneficiários (beneficiários potenciais e finais, os organismos da
administração pública central e local, as organizações profissionais e não governamentais, os
parceiros económicos e sociais, os agentes económicos e o sistema científico e tecnológico), a
comunicação social e a opinião pública (ver Quadro 121).
Quadro 121 – Ações de comunicação versus Públicos-alvo
Beneficiários
Comunicação
Social
Opinião Pública
Web site
۞
۞
۞
Newsletters online
۞
Ações de Comunicação
۞
Comunicação com os media
۞
Visitas a projetos cofinanciados
۞
Atendimento ao público
۞
۞
Brochura «O Centro Quer, a Europa Apoia,
a Obra nasce»
Encarte «O Centro quer, a Europa apoia, a
Obra nasce»
۞
۞
۞
۞
Publicidade
۞
۞
Campanha Dia da Europa «O Centro quer,
a Europa apoia, a Obra nasce»
Campanha « O Centro quer, a Europa
apoia, a Obra nasce II»
۞
۞
۞
۞
Produtos promocionais
۞
۞
۞
Evento anual de apresentação de
resultados
۞
۞
۞
Sessões de divulgação
۞
Sessões públicas
۞
۞
۞
۞
۞
Outros eventos
| 275
Descrevemos, de seguida, de forma detalhada as diversas ações de comunicação
desenvolvidas no ano de 2011, concretizadas na realização de produtos, serviços e eventos.
6.1. Ações de comunicação desenvolvidas em 2011
6.1.1. Produtos
•
Publicações
| 276
Em 2011 foram produzidas duas publicações: a brochura e encarte «O Centro quer, a Europa
apoia, a Obra nasce_Mais Centro 2011».
A brochura
«O Centro quer, a Europa apoia, a Obra
nasce_Mais Centro 2011» tem como principal objetivo a
apresentação dos resultados do Mais Centro em 2011. A
primeira parte da publicação é dedicada às principais áreas de
atuação do Programa e a segunda é de demonstração da obra
feita por temas: saúde, educação, ambiente, regeneração
urbana, cultura e desporto. A publicação teve uma tiragem de
2000 exemplares e foi lançada durante o evento anual de
apresentação de resultados, que decorreu no dia 14 de
dezembro, na Gafanha da Nazaré.
Em termos de avaliação desta brochura, consideramos as respostas ao inquérito feito durante
o evento anual, que se realizou a 14 de dezembro. Em termos de qualidade e utilidade da
brochura, a maioria dos inquiridos faz uma apreciação bastante positiva (35% avalia de Muito
bom e 43% de Bom), não havendo opiniões desfavoráveis.
Quadro 122 – A resposta à questão «Qualidade e utilidade da Brochura distribuída «O Centro quer,
a Europa Apoia, a Obra nasce 2011»
Muito Bom
Bom
Satisfatório
Não Satisfatório
Branco
35%
43%
20%
0%
2%
•
Encarte na imprensa regional
O encarte «O Centro quer, a Europa apoia, a Obra Nasce» apresenta doze projetos apoiados
pelo Mais Centro. Com uma tiragem de 57 mil exemplares, foi encartado em cinco jornais
regionais (Diário de Coimbra, Leiria, Viseu e Guarda e Jornal Mirante), de forma a chegar o
mais próximo possível da população em geral.
| 277
•
Newsletter Eletrónica
A Newsletter eletrónica do Mais Centro, que começou a ser
produzida em Maio de 2009, permite informar com regularidade e
de forma direta as pessoas interessadas no acompanhamento
das ações do Programa Mais Centro. No contexto da estratégia
comunicacional do Mais Centro é uma forma de informação e
esclarecimento direto e sintético, de leitura fácil e rápida. O
aprofundamento de eventuais questões ou matérias nela
abordadas é remetido para o sítio do Mais Centro. A função da
Newsletter – além de manter laços e aproximar em rede os
cidadãos e empresas das diversas estruturas do Mais Centro – é
alertar para os assuntos de maior atualidade, anunciando-os e
dando a informação mais relevante sobre eles.
Esta publicação continua a ter uma forte aceitação, verificandose mesmo um aumento do número de novas subscrições. Em
2009 registaram-se 481 subscrições, em 2010 esse número cresceu para 497 e em 2011 para
517 (ver Quadro 123).
Em Agosto de 2011 foi inserida, tal como foi sugerido na avaliação do plano de comunicação, a
lista da totalidade dos beneficiários do Programa. Foram introduzidos 1149 novos endereços,
totalizando a newsletter, no final de 2011, 2704 subscritores.
Em termos de desistências, houve 11 pedidos de anulação da subscrição, o que se pode
considerar pouco significativo tendo em conta o número de subscritores que a Newsletter
conta.
Quadro 123 – Indicadores das subscrições da Newsletter Mais Centro em 2011
Mês
Inscrições
Janeiro
49
Fevereiro
47
Março
59
Abril
35
Maio
35
Junho
33
Julho
30
Agosto
38
Setembro
59
Outubro
32
Novembro
33
Dezembro
67
Total
517
| 278
Com o objetivo de avaliação, no inquérito realizado no evento anual foram feitas duas questões
sobre a Newsletter, verificando-se que 78% dos inquiridos eram subscritores da Newsletter do
Mais Centro. Relativamente ao interesse e qualidade da Newsletter, a avaliação é favorável,
com 41% dos inquiridos a avaliar de Muito bom, 55% de Bom e 4% de Satisfatório.
Quadro 124 – Resposta à questão «Qual a apreciação global que faz da Newsletter quanto ao seu
interesse e qualidade?»
•
Muito Bom
Bom
Satisfatório
Não Satisfatório
41%
54%
4%
0%
Campanhas de comunicação para a população
A sensibilização da opinião pública para a importância dos resultados atingidos com a
execução do Mais Centro era um dos principais objetivos do plano de comunicação para 2011.
Nesse sentido, foram feitas duas campanhas de comunicação exclusivamente dirigidas para a
população em geral:
•
Campanha Dia da Europa «O Centro quer, a Europa apoia, a Obra nasce»
Inspirada em Fernando Pessoa, «Deus quer, o Homem
sonha, a Obra nasce», esta campanha assenta num
conceito de comunicação que reforça a ligação entre a
Região Centro e a Europa, dando ênfase aos projetos já
realizados. A campanha foi promovida através do site do
Mais Centro, da imprensa regional, do multibanco e da
Newsletter do Mais Centro.
Foi criado, dentro do site do Mais Centro, um micro site
(maio de 2011), onde são apresentadas, de forma simples
e apelativa (fotografia e pequena descrição), as obras
concluídas, por concelho. O site, que contabilizou 3.500
visitas, começou com a apresentação de 120 obras, mas o objetivo desta nova ferramenta é ter
uma atualização permanente dos projetos concluídos, para que se possa oferecer ao público
uma visão global da aplicação dos fundos na Região Centro.
Em termos de avaliação, as respostas às questões colocadas no inquérito realizado no evento
anual mostram que 43% dos inquiridos não conheciam ainda o micro site das obras realizadas.
Considerando o seu potencial de comunicação, que funciona como uma montra dos projetos
concluídos que já fazem parte do dia-a-dia dos cidadãos Região Centro, deverá ser feito um
| 279
esforço de divulgação desta ferramenta de comunicação, que pode ser explorada até ao final
deste período de programação. Os inquiridos que conheciam este site fazem uma apreciação
global bastante positiva, com 60% a considerarem de Muito bom, 37% de Bom e apenas 3% de
satisfatório.
Quadro 125 – Resposta à questão «Já consultou o micro site das obras concluídas, por concelho,
alojado no site do Mais Centro?»
Sim
Não
57%
43%
| 280
Quadro 126 - Resposta à questão «Qual a apreciação global que faz sobre o micro site quanto ao
seu interesse e utilidade».
Muito Bom
Bom
Satisfatório
Não Satisfatório
60%
37%
3%
0%
A campanha foi promovida na rede multibanco, de 9 a 15 de Maio de 2011, em 544 caixas,
distribuídas por cinco distritos. No total foram contabilizadas 768.359 visualizações.
•
Campanha «O Centro quer, a Europa apoia, a Obra nasce II»
Dando continuidade à campanha de comunicação iniciada no dia
da Europa, no final do ano foi realizada uma nova campanha de
apresentação de resultados «O Centro quer, a Europa apoia, a
Obra nasce II», que englobou anúncios na imprensa regional, na
rede multibanco, uma exposição e um encarte para divulgação
através da imprensa.
Na imprensa regional foi feito a divulgação de um anúncio de uma página em oito jornais
(Diário de Coimbra, Diário de Leiria, Diário de Viseu, Diário de Aveiro, Diário As Beiras, O
Mirante, Jornal do Fundão, Reconquista) destacando a obra realizada e direcionando o leitor
para o micro site.
A campanha no multibanco englobou a aquisição de espaço de uma rede, em sete distritos
(Coimbra, Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Santarém e Leiria), num total de 612 Caixas,
durante duas semanas (de 12 a 25 de Dezembro). No total foram contabilizadas 1.800.052
visualizações.
Partindo do conceito geral da campanha, os anúncios do Multibanco destacaram áreas
específicas: O Centro quer, a Europa apoia, as Cidades renascem; O Centro quer, a Europa
apoia, a Cultura enriquece; O Centro quer, a Europa apoia, o Ambiente agradece; O Centro
quer, a Europa apoia, As Escolas renascem; O Centro quer, a Europa apoia, O Desporto
vence.
| 281
•
Materiais Promocionais
A marca “Mais Centro” tem de sedimentar a sua identificação por parte dos cidadãos. Nesta
fase do Programa foi dada continuidade à afirmação da marca, procurando sempre novas
formas e veículos para a popularizar junto da população da Região Centro. Foram produzidos
três materiais promocionais: um caderno de notas, uma pasta de documentos e um calendário
2012. O caderno de notas (500 exemplares) destaca a marca e o site do Mais Centro; o
calendário (500 exemplares) apresenta 12 projetos concluídos apoiados pelo Mais Centro.
| 282
Em termos de avaliação, o questionário realizado no evento anual mostra que apenas 2% dos
inquiridos considera que os materiais têm uma qualidade e utilidade pouco satisfatória. Para a
maioria dos inquiridos a apreciação é positiva (37% avaliam de Muito bom, 50% de Bom e 12%
de satisfatório).
Quadro 127 – Resposta à questão «Qualidade e utilidade dos materiais de divulgação distribuídos:
bloco de notas e calendário
Muito Bom
Bom
Satisfatório
Não Satisfatório
37%
50%
12%
2%
6.1.2.
•
Serviços
Site Mais Centro
O site do Mais Centro - www.maiscentro.qren.pt –
continua a ser o principal meio de difusão de
informação do Programa, quer para os beneficiários,
quer para a população em geral. Uma realidade
comprovada não só pelo elevado número de visitas em 2011, o site teve 98.000 mil visitas - como pelos
resultados do estudo de avaliação do Plano de
Comunicação do Mais Centro, desenvolvido pelo
Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e
Urbano, Lda. (CEDRU) em Julho de 2011, que
confirmam que o website é o principal canal de informação e acesso ao Programa (para cerca
de 60% dos beneficiários inquiridos).
Além da apresentação do Programa, o site disponibiliza de forma atualizada toda a informação
relativa aos regulamentos específicos, à legislação (nacional e comunitária), aos avisos de
abertura de concursos, às regras de informação e publicidade, à contratualização, às
Estratégias de Eficiência Coletiva e todo um conjunto de documentação (guias, manuais, faq’s,
orientação) ligada à execução do Programa. O site dispõe de uma secção relativa aos
«Projetos Aprovados», onde são publicados todos os resultados dos concursos, com a
explicitação da lista de beneficiários (de acordo com as exigências previstas na alínea d) do
artigo 7º do Reg.1828/2006).
•
Comunicação com os media
A comunicação com os media é uma condição essencial para evidenciar a visibilidade,
transparência e a eficácia da aplicação dos fundos comunitários. Ao longo do ano de 2011, foi
dada continuidade à implementação de uma estratégia coerente e contínua, sustentada por
contactos regulares com os órgãos de comunicação social, de forma a criar um relacionamento
sólido e de confiança.
Roadshow de projetos financiados pelo Mais Centro para jornalistas
Com o objetivo de gerar visibilidade da obra realizada pelo Mais Centro nos meios de
comunicação social, foi realizado um roadshow de projetos financiados pelo Mais Centro, com
visitas aos Centros Escolares de Óbidos, ao Hospital Pediátrico de Coimbra, à requalificação
do Agroal (Ourém) e à Empresa Perfitec (Leiria).
| 283
Esta ação teve como principal público-alvo os jornalistas, uma vez que estes são um veículo
privilegiado para chegar ao público em geral. Além de mostrar as obras realizadas, este
roadshow pretendeu também demonstrar a versatilidade dos investimentos feitos, através da
visita a projetos de áreas tão distintas como a saúde, a regeneração urbana, a educação e os
sistemas de incentivos às empresas. Tal como já se tinha verificado em 2010, com uma
iniciativa semelhante, esta ação teve uma forte repercussão na comunicação social,
contabilizando-se 32 notícias publicadas sobre estas visitas. Tendo em conta a recetividade
dos jornalistas, os resultados obtidos e o baixo custo da sua implementação, consideramos que
o roadshow de projetos financiados pode ser considerada como uma “ Boa Prática”, que se
deve repetir.
Comunicados de imprensa
Em 2011 foram difundidos 18 comunicados de imprensa (ver Quadro 128). É de realçar que
dos comunicados de imprensa resultou a publicação de 127 notícias. Em termos qualitativos,
todas estas notícias têm um enfoque positivo, o que evidencia a importância e o impacto da
comunicação pró-ativa por parte do Programa.
Quadro 128 - Indicadores dos Comunicados de Imprensa difundidos em 2011
Data
Assunto
Notícias
Publicadas
27 de janeiro
Esclarecimento sobre o Metro Mondego
1
15 de fevereiro
Aprovação de quatro redes de equipamentos culturais
6
5 de abril
Aprovação de projetos de promoção do
empreendedorismo local
12
6 de abril
Aprovação de projetos de eficiência energética
9
| 284
Data
Assunto
Notícias
Publicadas
20 de abril
Execução do Mais Centro
7
6 de maio
Comemoração do Dia da Europa: Visita ao projeto do
Novo Instituto Português do Sangue
10
6 de junho
Comissão de Acompanhamento do Mais Centro
5
1 de agosto
Aprovação do projeto Biocant III
7
10 de outubro
Participação no Open days 2011
13
25 de outubro
Open Days: «DHMS: 2º Health Open Day»
2
4 de novembro
Visitas a projetos Mais Centro
3
9 de novembro
Visita ao Hospital Pediátrico de Coimbra
6
10 de
novembro
Visita ao Agroal - Ourém
10
13 de
novembro
Visita aos Centros Escolares de Óbidos (Furadouro e
Alvito)
5
14 de
novembro
Visita à Empresa Perfitec
8
13 de
dezembro
Sessão pública de apresentação de resultados
18
6 de dezembro
Sessão de divulgação JESSICA
2
16 de
dezembro
Worshop Provere «Uma Geografia da Esperança»
3
| 285
Total
127
Figura 22 – Exemplos de notícias publicadas sobre o Programa em 2011
| 286
•
Parceria com os media
Com o objetivo de evidenciar a concretização dos projetos cofinanciados pelo Mais Centro foi
feita uma parceria com a Revista C, uma revista semanal, de caráter regional, que tem uma
tiragem de 10.000 exemplares. O objetivo desta parceria é destacar, semanalmente, um
projeto numa rubrica criada para este efeito, «Europa cá dentro». Fugindo da gíria dos fundos
comunitários, estes artigos, através de um estilo jornalístico, pretendem destacar a importância
dos fundos comunitários na vida de cada cidadão.
Notoriedade do Mais Centro na comunicação social
O estudo de análise “Communication Performance - Programa Operacional Regional do Centro
2011”, elaborado pela empresa Cision, mostra que em 2011 foram publicadas, na comunicação
social, 969 notícias com referência ao Programa Mais Centro, que resultaram numa
favorabilidade média de 3.3 pontos e num Net AEV (ADVERTISING EQUIVALENT VALUE) de
267.138 € (Figura 23).
| 287
Figura 23 – Key Performance indicators 2011
| 288
Este estudo, que tem como objetivo a identificação da notoriedade do Mais Centro através da
sua exposição editorial nos media, reconhecimento dos seus valores e perceção dos seus
eixos de negatividade e positividade, evidencia que a informação foi dominantemente
equilibrada e positiva, daí que a média de favorabilidade tenha resultado ligeiramente positiva.
Os conteúdos negativos foram praticamente inexistentes e estiveram relacionados com a etapa
de qualificação do Mundial de Surf de 2011 na Figueira da Foz, que teve um arranque
atribulado, por falta de verbas, que implicavam o Turismo do Centro e atrasos na alocação das
verbas do QREN pelo Mais Centro.
Figura 24 – Favorabilidade
Relativamente aos assuntos, o tema Projetos foi o mais expressivo em Net AEV e,
simultaneamente, em número de referências. A presença da referência ao Mais Centro, no
âmbito dos Projetos, em órgãos de comunicação social generalistas, de âmbito nacional (como
o Público, o Jornal de Notícias e o Sol), em Televisão e as elevadas referências em órgãos
regionais, contribuíram para este valor positivo.
| 289
Quadro 129 – Temas
AEV Favorável
AEV Desfavorável
Projetos
208.294 €
5.546 €
Gestão/Execução
60.812 €
344 €
Incentivos PME
3.922 €
0€
No que diz respeito à classificação dos meios, salientamos os resultados apresentados pela
imprensa regional. Os meios locais foram mais expressivos em Net AEV e, simultaneamente,
em número de notícias.
Quadro 130 – Meios
Net AEV
Número de
Notícias
Imprensa Regional
178.372 €
881
Imprensa Informação Geral
31.255 €
36
Televisão
35.203 €
3
Rádio
11.007 €
10
Imprensa Economia, Negócios e
Gestão
5.436 €
15
Online
2.338 €
13
Outros
3.527 €
11
Os órgãos de comunicação social que reuniram os valores mais expressivos de Net AEV foram
o Diário de Coimbra e o Diário As Beiras. Ambos veicularam informação sobre diversas
apostas do Mais Centro, nomeadamente nos setores do ambiente, da cultura e do
empreendedorismo local.
Destaque positivo para a RTP1 que ocupou o terceiro lugar do top, sendo um canal televisivo
de âmbito nacional alcança uma larga audiência – os assuntos neste canal estiveram
relacionados com o financiamento concedido pelo Programa à Universidade da Beira Interior –,
o reforço de dois milhões de euros destina-se ao desenvolvimento de investigação científica
nas áreas da química, biotecnologia, têxtil e saúde.
Quadro 131 – Órgãos de Comunicação Social
| 290
OCS
AEV Favorável
AEV Desfavorável
Diário de Coimbra
40.280 €
0€
Diário As Beiras
37.394 €
0€
RTP 1
28.910 €
0€
CNotícias
20.832 €
0€
Público
16.886 €
0€
Diário de Aveiro
16.429 €
0€
Jornal de Notícias
15.098 €
0€
Diário de Leiria
11.490 €
0€
Antena 1
11.007 €
0€
RTP N
6.293 €
0€
Em termos comparativos relativamente aos últimos anos, conclui-se que o número de notícias
sobre o Programa Mais Centro tem vindo a aumentar todos os anos, pois em 2007 foram
publicadas 107 notícias, 455 em 2008, 546 em 2009 e 775 em 2010. Em termos de
favorabilidade, o ano de 2009 foi o mais positivo e em termos de expressividade de NET AEV
foi o ano de 2011 (ver Figura 25).
Figura 25 – Key Performance indicators 2009, 2010, 2011
•
Linha de Atendimento Ao Cidadão
Dentro da linha de atendimento ao cidadão da CCDRC (Tel.: 808 202 777), continua
operacional uma “secção” para o Mais Centro. Esta linha específica para o Programa permite à
população e aos beneficiários entrarem em contacto direto com a Autoridade de Gestão e os
técnicos do Programa. Foram contabilizados 2624 pedidos de esclarecimento, sendo a maioria
sobre questões relacionadas com a estrutura do Programa, com a elegibilidade dos projetos a
candidatar e com os procedimentos de candidatura. O significativo aumento do número de
pedidos do 2º trimestre deve-se ao facto de a linha de atendimento do Gabinete de Apoio à
Comissão Diretiva ter sido encaminhada para este número.
Quadro 132 – Indicadores dos Pedidos de esclarecimentos feitos à linha de atendimento ao
cidadão em 2011
•
Trimestre
Pedidos de
esclarecimento
1ºTrimestre
80
2º Trimestre
1282
3º Trimestre
670
4º Trimestre
592
Total
2624
Apoio ao cumprimento das obrigações de informação e publicidade dos
beneficiários
Uma candidatura submetida ou aprovada no âmbito do Mais Centro, para cofinanciamento do
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), torna o(s) seu(s) beneficiário(s)
sujeito(s), no âmbito da sua execução, ao cumprimento de um conjunto de exigências, regras e
procedimentos em matéria de informação e publicidade, determinado por legislação
comunitária e nacional e através de disposições específicas da Autoridade de Gestão do
Programa Operacional.
Comparativamente com os anteriores Quadros Comunitários de Apoio, consideramos que tem
existido uma maior preocupação por parte dos beneficiários no cumprimento das referidas
regras, expressas no «Guia de Normas de Informação e Publicidade para Beneficiários», uma
vez que estes recorrem agora frequentemente à Autoridade de Gestão para esclarecimento de
dúvidas.
| 291
Neste contexto, a Autoridade de Gestão tem garantido um apoio e esclarecimento
especializados,
facilitando
o
acesso
a
demonstrações
concretas
e
soluções
comunicacionalmente viáveis. Em 2011, foram feitos 200 esclarecimentos sobre as regras de
informação e publicidade, via telefone e e-mail (nestes casos, para apreciação de materiais
publicitários em fase de construção). Além deste help desk, o site do Mais Centro tem uma
página para as “Regras de Publicitação”, que tem toda a informação necessária para o
beneficiário poder cumprir as regras de publicitação. Esta página, de acordo com a avaliação
do Plano de Comunicação Mais Centro desenvolvido em 2011, é considerada por 94% dos
beneficiários como um mecanismo de apoio positivo ou muito positivo para o cumprimento das
obrigações de informação e de publicidade (apenas 0,5% a classificou como muito negativa).
6.1.3. Eventos
•
Dia da Europa: Visita ao projeto «Novo edifício do Instituto Português do
Sangue»
Esta visita teve como principal objetivo mostrar aos jornalistas um dos maiores investimentos
financiados pelo Mais Centro na área da Saúde (uma obra com um investimento total de 7
milhões de euros, com uma comparticipação FEDER de 5 milhões). Esta visita originou 10
notícias na imprensa, que destacam quer o projeto quer a boa performance do Mais Centro.
Tal como previsto no artigo 7º do Regulamento (CE) Nº1828/2006, a bandeira da União
Europeia esteve hasteada durante uma semana (com início a 9 de Maio) nas instalações da
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
| 292
| 293
•
Grande evento anual de apresentação de resultados
«O Centro quer, A Europa apoia, a Obra nasce» foi o lema do evento anual de apresentação
de resultados Mais Centro em 2011, que se realizou no dia 14 de dezembro, no Centro Cultural
da Gafanha da Nazaré. Esta cerimónia, que contou com a presença do Secretário de Estado
Adjunto da Economia, Almeida Henriques, teve a participação de 150 pessoas. Em termos
mediáticos, este evento foi bastante expressivo, tendo sido publicadas 18 notícias.
Em termos de avaliação da sessão, as respostas ao questionário revelam que a apreciação
global é positiva (ver Quadro 133).
Quadro 133 – Respostas ao questionário sobre o evento anual
Questão
Muito Bom
Bom
Satisfatório
Não Satisfatório
Branco
Conteúdo da sessão
28%
50%
18%
2%
2%
Qualidade e
pertinência das
intervenções
30%
52%
17%
0%
2%
Organização da
sessão
27%
57%
13%
0%
3%
Duração da sessão
10%
45%
40%
5%
0%
Avaliação geral da
sessão
30%
43%
25%
0%
2%
•
Exposição «O Centro Quer, a Europa Apoia, a Obra Nasce»
A exposição «O Centro Quer, a Europa Apoia, a Obra Nasce» apresenta algumas das obras já
concluídas co-financiadas pelo Programa Mais Centro, em áreas essenciais para o reforço da
competitividade e da coesão da Região Centro: educação, saúde, regeneração urbana,
ambiente, ciência e tecnologia, cultura e empresas.
Partindo do conceito geral da campanha «O Centro quer, a Europa apoia, a Obra nasce», a
exposição apresenta 12 projetos, destacando a localidade de forma a criar proximidade com o
cidadão:
•
Coimbra quer, O Mais Centro apoia, o Pediátrico nasce (Equipamentos do Hospital
Pediátrico de Coimbra);
•
O Dão quer, O Mais Centro apoia, a Ecopista Surge (Ecopista do Dão);
•
Aveiro quer, o Mais Centro apoia, o Porto moderniza-se (Construção da Rampa Ro-Ro
no Terminal Contentores do Porto de Aveiro);
•
Figueira da Foz quer, o Mais Centro apoia, o Ambiente melhora (Aproveitamento
energético do biogás produzido no aterro sanitário da Figueira da Foz);
•
Óbidos quer, o Mais Centro apoia, o Centro Escolar nasce (Complexo Escolar do Casal
do Alvito);
•
Vila de Rei quer, o Mais Centro apoia, o Centro Escolar cresce (Centro Educativo
Jardim de Infância de Vila de Rei);
•
Coimbra quer, O Mais Centro apoia, O Instituto do Sangue dá vida (Novas instalações
do Instituto Português do Sangue);
•
Castelo Branco quer, o Mais Centro apoia, O Museu nasce (Museu Cargaleiro);
| 294
•
Ílhavo quer, O Mais Centro apoia, Centro Cultural renasce (Centro cultural da Gafanha
da Nazaré);
•
Abrantes quer, o Mais Centro apoia, o Centro de Inovação nasce (Centro de Inovação,
incubação e desenvolvimento de empresas);
•
Leiria quer, o Mais Centro apoia, o Castelo brilha (iluminação da Barbacã na Rua Pêro
Alvito);
•
Cantanhede quer, o Mais Centro apoia, o Biocant inova (Biocant II).
| 295
Depois de ter sido inaugurada durante o evento anual, na Gafanha da Nazaré, a exposição
esteve presente na sede da Comunidade Intermunicipal de Dão-Lafões, estando prevista a sua
passagem por todas as sub-regiões no ano de 2012.
•
OPEN DAYS 2011
A Região Centro participou novamente em 2011
nos Open Days – European Week of Regions and
Cities, que decorreram em Bruxelas, de 10 a 13 de
outubro. Este ano, a Região Centro integrou um
conglomerado de regiões que incluiu West Norway
(região líder) e Mid Norway, da Noruega, East of
England, do Reino Unido, Warmia and Mazury, da Polónia e Dinamarca Central. Este conjunto
de regiões elegeu o tema da saúde como prioritário para os respetivos territórios, propondo às
entidades organizadoras uma parceria em torno do tema “2020 Regions – Acting for a Healthy
Future”.
A Região Centro constituiu uma delegação com representantes de diversas entidades
regionais, em função do tema e dos eventos previstos: o IPN – Instituto Pedro Nunes, as
Universidades de Coimbra, de Aveiro e da Beira Interior, o AIBILI - Associação para
Investigação Biomédica e Inovação em Luz e Imagem, o BIOCANT – Centro de Inovação e
Parque de Biotecnologia, o CEC – Conselho Empresarial do Centro e a ADXTUR – Agência
para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto.
No âmbito da programação oficial dos OPEN DAYS, a parceria que a Região Centro integrou
organizou o debate «Innovation for a Healthy Future» onde intervieram todas as regiões do
conglomerado. A intervenção da Região Centro ficou a cargo de Teresa Mendes, presidente do
Instituto Pedro Nunes, que apresentou a comunicação: «Low-cost innovations and open
business models: application to the health sector».
No sentido de aproveitar a oportunidade oferecida
pelos OPEN DAYS de congregar em Bruxelas
representantes de entidades e organizações de
várias regiões ligadas ao tema da inovação e
saúde, a parceria “2020 Regions – Acting for a
Healthy Future” organizou uma brokerage session,
com sessões paralelas, para partilha de ideias e
projetos relacionados com o tema «inovação no
setor da saúde».
Este foi o momento para as entidades que integraram a delegação da Região Centro aos Open
Days, designadamente as que trabalham mais diretamente em projetos relacionados com o
tema da saúde, estabelecerem contactos diretos com potenciais parceiros, mas também com
responsáveis por programas financiadores de iniciativas neste domínio.
Em parceria com a ADXTUR (Aldeias do Xisto) foi
ainda promovida uma ação de promoção regional
destinada às regiões parceiras nas actividades dos
OPEN DAYS e a personalidades dos organismos
europeus sedeados em Bruxelas.
A ação, que contou com a presença de cerca de 70
pessoas, focalizou-se nos recursos dos territórios
| 296
interiores da Região Centro, através da apresentação do livro editado pela CCDRC «Recursos
e Território. Uma Geografia da Esperança» e de uma apresentação da Rede das Aldeias do
Xisto, acompanhada de uma degustação de produtos daqueles territórios (queijos, enchidos,
vinhos e outros produtos das Aldeias do Xisto).
Em termos mediáticos, a participação da Região Centro nos Open Days 2011 contabilizou 13
notícias publicadas. De referir, que esta forte presença mediática se deveu ao facto da equipa
da Região Centro ter sido acompanhada por três jornalistas da Região (Diário de Coimbra,
Diário As Beiras e Agência Lusa).
WORKSHOP PROVERE: UMA GEOGRAFIA DA ESPERANÇA
«Uma Geografia da Esperança» foi o lema do workshop sobre o Programa de Valorização
Económica de Recursos Endógenos (PROVERE), que se realizou no dia 19 de dezembro, na
Sertã. Este evento procurou refletir sobre o papel das redes e parcerias no setor do turismo nos
territórios de baixa densidade da Região Centro
e, em particular, divulgar o concurso para
financiamento de projetos empresariais.
Para além do primeiro balanço da concretização
dos PROVERE, desde o seu reconhecimento
formal, em 2009, e da apresentação dos
principais dados relativos ao aviso de concurso
para
apresentação
de
candidaturas
aos
Sistemas de Incentivos à Inovação, foram ainda apresentados dois casos de parcerias na
Região Centro que se constituem como boas práticas no âmbito da organização dos atores
locais e regionais, públicos e privados, à volta de um território, dos seus recursos e de uma
estratégia de desenvolvimento: a ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das
Aldeias do Xisto e a NATURTEJO – Empresa Intermunicipal.
Aproveitando a presença de 100 participantes ligados aos
vários PROVERE da região, foi apresentado publicamente o
livro, editado pela CCDRC, intitulado «Recursos e Território.
Uma Geografia da Esperança». Este livro pretende constituirse como um documento de cariz promocional dos territórios e
dos recursos envolvidos nos oito PROVERE da Região
| 297
Centro, mas também um documento que contribua para reforçar a identidade da Região.
Com 132 páginas e 160 fotografias, o livro apresenta um texto por cada PROVERE: Aldeias
Históricas - Valorização do Património Judaico; Beira Baixa - Terras de Excelência; Buy Nature:
Turismo Sustentável em Áreas Classificadas; Mercados do Tejo; Rede de Aldeias do Xisto;
Turismo e Património no Vale do Côa; Valorização das Estâncias Termais da Região Centro;
Villa Sicó, Espaços da Romanização.
Sessão de Informação sobre as oportunidades de financiamento JESSICA
A Comissão Diretiva do Programa Mais Centro, em
colaboração com a Comissão Diretiva do Programa
Operacional de Valorização do Território (POVT) e o
gabinete técnico do Fundo de Participação JESSICA
Portugal, promoveu, no dia 7 de dezembro, uma sessão
de informação sobre as oportunidades de financiamento
JESSICA, no auditório da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro
(CCDRC). Esta sessão contou com mais de 150 participantes.
6.2. Execução Financeira
A despesa realizada na execução do plano de comunicação, no ano de 2011, foi de cerca de
124 mil euros, sendo a maior fatia desta despesa para os produtos (publicações, publicidade e
produtos promocionais). De referir que esta despesa é bastante inferior ao previsto no plano de
comunicação para 2011 (cerca de metade), situação justificada pela contenção orçamental
imposta na administração pública, que em várias situações levou à suspensão de atividades
previstas.
6.3. Rede de Interlocutores de Comunicação do QREN
O Plano de Comunicação do Mais Centro está em estreita articulação com o Plano de
Comunicação do QREN, que tem como principal prioridade, informar adequadamente,
estimular a procura pelos apoios do QREN e dar a conhecer em concreto quem são os
beneficiários e no que consistem os projetos apoiados pelo QREN. Através da Rede de
Interlocutores de Comunicação do QREN (RIC QREN), que em 2011 teve três reuniões, foram
desenvolvidas várias iniciativas conjuntas, que vão ao encontro dos objetivos atrás referidos e
que potenciam a eficácia da mensagem sobre a aplicação dos fundos comunitários em
Portugal.
| 298
A RIC QREN desenvolveu, no ano de 2011, diversas atividades que contribuíram para a
divulgação da marca QREN, passando a comunicação a estar centrada na demonstração de
resultados, isto é, na divulgação de projetos apoiados pelo QREN. Pretende-se com esta
abordagem não só assegurar a compreensão dos apoios, oportunidades e modalidades de
acesso ao QREN, garantindo uma procura mais informada e qualificada dos apoios, mas
também garantir níveis de conhecimento elevados dos resultados alcançados com os apoios
do QREN, por parte do público em geral, reforçando a transparência deste instrumento
financeiro.
No âmbito dos produtos de comunicação de largo espetro é de destacar, durante o ano de
2011, a publicação de dois suplementos editoriais QREN OJE, um dedicado aos
“Equipamentos e infraestruturas de valorização do território”, publicado em Fevereiro, e outro
sobre o tema da “Internacionalização”, editado em setembro. Estes suplementos, publicados
num jornal económico diário, são distribuídos gratuitamente em todo o território nacional (28 mil
exemplares), em empresas, e disponibilizados no sítio da Internet do OJE, bem como nos sítios
dos organismos do universo QREN. Este é um dos instrumentos que permite atingir
diretamente o público empresarial, um dos alvos preferenciais da comunicação QREN, uma
vez que se constituem, por excelência, como o grupo dos potenciais beneficiários destes
apoios comunitários.
Ainda no capítulo das ações de grande alcance, e dando continuidade às iniciativas anteriores
de celebração do Dia da Europa - 9 de Maio, a RIC QREN voltou a aproveitar esta ocasião
para associar o QREN à União Europeia, através de uma ação de promoção junto do grande
público, dando, simultaneamente, a conhecer algumas das suas áreas de intervenção.
Para o efeito, a RIC QREN dinamizou uma campanha de divulgação na rede nacional do
multibanco, complementada por uma campanha de distribuição gratuita de postais em todo o
território. O mote criativo assentou no papel que os Fundos desempenham no financiamento de
projetos em diversas áreas de intervenção, como a educação, o apoio a empresas, à ciência e
à inovação, etc. A campanha na rede nacional do Multibanco consistiu na divulgação de dois
filmes, entre os dias 2 e 15 de Maio, tendo gerado mais de 8 milhões de contactos. A coleção
de oito postais alusivos ao Dia da Europa foi gratuitamente distribuída entre 4 e 27 de Maio, na
rede PostalFree, implementada em todo o território nacional, em universidades, salas de
cinema, restaurantes, teatros, cafés e bares. No total foram distribuídos 200.000 postais, que
abrangeram cerca de 600 mil pessoas em todo o país. No período de vigência desta acção
foram ainda divulgados banners, alusivos à campanha, nos sítios do QREN, dos PO e das
autoridades nacionais de certificação e coordenação dos Fundos.
Passando para uma escala de menor alcance, mais segmentada, interessa referir uma série de
outros instrumentos igualmente relevantes na consubstanciação da política de transparência
adotada pelo QREN, junto dos seus públicos: o Boletim Informativo do QREN – Indicadores
Conjunturais de Monitorização, onde é apresentada uma síntese da evolução trimestral da
| 299
aplicação do QREN, dos Fundos e dos PO; o Relatório Anual do QREN, facultando uma visão
global e mais aprofundada da implementação do QREN; e o site do QREN.
É neste sentido, e tendo como patente o facto de que o resultado do conjunto das ações
desenvolvidas pelos vários organismos do universo QREN contribui para o potenciamento da
notoriedade da marca e do próprio QREN, que analisamos, em termos globais, as ações de
comunicação promovidas ao longo de 2011 pelas várias entidades do QREN. Assim, em 2011,
foram levadas a cabo 136 iniciativas, que abrangeram, em média, cerca de 70 mil
participantes, o que se deveu, em grande parte, à participação em ações de grande afluência,
como foi o caso das feiras da Futurália e da Qualifica e do evento de celebração do Dia da
Europa, em que participaram ativamente vários PO do QREN. No âmbito das edições, o
número global de exemplares divulgados atingiu os 145 mil, decorrentes de 40 publicações. No
que diz respeito à área da publicidade, em 2011 foram efetuadas um total de cerca de 206 mil
inserções publicitárias, cabendo aqui realçar o alcance dos instrumentos de comunicação de
maior espetro, como aconteceu com a Campanha do Dia da Europa, que gerou mais de 8
milhões de contactos. Também o conjunto dos instrumentos de comunicação web continuam a
desempenhar um papel de grande alcance junto dos diversos públicos, assumindo um papel
muito relevante na comunicação com todos os potenciais beneficiários ou interessados no
QREN, como é o caso da totalidade dos websites que foram visitados por mais de 3 milhões de
pessoas e as diversas newsletters produzidas que abrangem cerca de 40 mil destinatários.
6.4.
Boas Práticas
Em termos de boas práticas de comunicação do Mais Centro em 2011, tendo em conta a sua
recetividade e o alcance da mensagem, destacamos, as seguintes ações já anteriormente
descritas, o roadshow de projetos financiados para jornalistas, a campanha «O Centro Quer, a
Europa apoia, a Obra Nasce», e a Parceria com a Revista C. As três ações tiveram como
principal objetivo reforçar a ligação entre a Região Centro e a Europa, dando-se ênfase aos
projetos, cofinanciados pelo Mais Centro, já realizados e que fazem parte da vida dos cidadãos
da Região Centro.
6.5.
Avaliação
Esta matéria está tratada no ponto 2.7.2, alínea iii).
6.6.
Notas Finais
O Plano de Comunicação tem sido implementado, em traços gerais, conforme o previsto,
apresentando indicadores de acompanhamento bastante positivos em termos de execução,
| 300
que evidenciam a preocupação e o empenho da autoridade de gestão na divulgação dos
objetivos e resultados do Programa Mais Centro.
Tendo em conta que as metas do Plano de Comunicação já foram genericamente atingidas e
ultrapassadas (ver Quadro 134), a avaliação do Plano de Comunicação realizada em 2011
propõe que seja feita a reavaliação das metas e/ou os indicadores quantitativos definidos,
considerando os níveis de compromisso alcançados. Neste contexto será proposto à Comissão
Europeia, novos indicadores para o plano de comunicação do Mais Centro, até ao final do
período de programação (ver Quadro 135).
| 301
Quadro 134 – Indicadores quantitativos – Metas previstas para 2007-2013 versus Total de ações
executadas de 2007 a 2011
Metas Previstas
2007-2013
Execução de 2007
a 2010
400.000
476.613
30
22
1.000
2.704
50
96
1.000
2.915
Nº de esclarecimento feitos à
Comunicação Social
250
200
Nº de pedidos de
esclarecimento
600
5.898
Indicadores Quantitativos
Serviços
Web site
Nº de visitantes
Nº de newsletters publicadas
Newsletters online
Nº de subscrições
Nº de Comunicados de
imprensa
Assessoria de Imprensa
Nº de notícias publicadas
Produtos
Publicações
Nº de Publicações
10
10
Publicidade
Nº de anúncios
15
26
Nº de produtos
15
32
100
67
5.000
4.635
50
39
3.000
3.131
Eventos
Nº de sessões
Nº de participantes
Nº de sessões
Sessões públicas
Quadro 135 – Indicadores quantitativos – Novas metas
Indicadores Quantitativos
Metas Previstas
2007-2013
Execução de 2007
a 2010
Serviços
Web site
Nº de visitantes
400.000
650.000
30
40
1.000
3.500
50
125
1.000
4.400
Nº de esclarecimento feitos à
Comunicação Social
250
250
Nº de pedidos de
esclarecimento
600
7.000
Nº de newsletters publicadas
Newsletters online
Nº de subscrições
Nº de Comunicados de
imprensa
Assessoria de Imprensa
Nº de notícias publicadas
Produtos
Publicações
Nº de Publicações
10
15
Publicidade
Nº de anúncios
15
30
Nº de produtos
15
36
100
75
5.000
5000
50
55
3.000
4.500
Eventos
Nº de sessões
Nº de sessões
Sessões públicas
| 302
7. CONCLUSÕES
E
PREVISÕES
PARA
2012
| 303
| 304
No exercício de 2011, o Mais Centro contou com 2.756 operações aprovadas, face a um total
de 1.874 em 2010. A este volume de aprovações corresponde um montante de financiamento
aprovado de 1.424.324.677,86 euros FEDER e um total de 590.715.362,39 euros FEDER
executado, face a 939.671.781,24 euros FEDER e 261.519.901,33 euros FEDER em 2010,
respetivamente.
Os números referidos mostram o efeito dinamizador do Programa, ou seja, a sua capacidade
para impulsionar o investimento dos promotores, entre os quais se encontram agentes públicos
(especialmente Autarquias Locais) e agentes privados, e em particular a capacidade de
disponibilizar recursos financeiros aos beneficiários, tendo em consideração um acréscimo de
execução de 330 milhões de euros só no exercício de 2011.
Entre os projetos já aprovados, destacamos: 1.112 contratos de financiamento celebrados com
empresas no âmbito dos sistemas de incentivo; 253 projetos na área da investigação e
desenvolvimento; 184 projetos que desenvolvem atividade na área da sociedade de
informação, 23 projetos aprovados na área da saúde; 203 centros escolares construídos e/ou
remodelados no ensino pré-escolar e 1º ciclo, com o apoio a 1.865 salas de aulas, beneficiando
44.492 alunos, cerca de 28% da população escolar da Região nestes níveis de ensino.
Apesar do aumento do ritmo de execução, que permitiu atingir 34,71 % em 31 de dezembro
(face a 15,4% em dezembro de 2010), ainda é considerável a diferença entre esta e a taxa de
compromisso do Programa que se situava nos 83,70%. Este compromisso implica por parte da
AG um esforço constante em termos de acompanhamento e monitorização das operações,
programas e planos aprovados.
Nas previsões de pagamento para 2011 e 2012 apresentadas pela Autoridade de Certificação
à Comissão Europeia em Abril de 2011, foi colocada uma intenção de submeter um montante
de 137,37 milhões de euros FEDER de pedidos de pagamento intermédios em 2011, e 225,15
milhões de euros FEDER em 2012. Em Agosto de 2011 estas previsões foram atualizadas para
229,36 milhões de euros FEDER em 2011 e 306,78 milhões de euros em 2012. Foram
submetidos à CE durante o exercício de 2011 pedidos intermédios num total de 323, 14
milhões de euros FEDER, ultrapassando claramente os objetivos previstos. O total acumulado
de pedidos de pagamento submetidos à CE em 31 de dezembro de 2011 era de 449,73
milhões de euros FEDER.
Com a alteração do Regulamento (CE) n.º 1083, através do Regulamento (EU) 539/2010, de
16 de Junho, a regra n+3 só será aplicada em 2011. Assim a meta n+3 a atingir em 31/12/2011
era de 143.993.649 euros (uma vez que considera o pré-financiamento de 127.622.484 euros)
e de 420.279.138 em 31/12/2012.
Em face destes pedidos de pagamento intermédios em carteira junto da CE a regra n+3 já tinha
sido atingida por excesso em 2011, estando também já garantido a 31 de dezembro de 2011 a
meta para 31 de dezembro de 2012.
| 305
Nas previsões remetidas à CE em Abril de 2012 pela Autoridade de Certificação, o Mais Centro
tem como objetivo submeter: 359,23 milhões de euros FEDER em 2012, e 305,38 milhões de
euros FEDER em 2013.
Importa referir que, face à necessidade de cumprir a regra n+3/n+2 em 2013, o que equivale a
987,23 milhões de euros de execução efetiva já descontando o pré-financiamento, o Programa
terá que garantir uma execução em 2011 e 2012 capaz de diluir o peso relativo do exercício de
2013. A execução de 711,67 milhões de euros a 15 de maio de 2012, coloca o Mais Centro a
275, 56 milhões de euros da meta estabelecida para 2013. A análise da evolução da validação
de despesa por parte da AG permite ter uma perspetiva otimista em função da intensificação
do fluxo de submissão de despesa já verificado em 2011.
No que respeita aos AAC, e tendo em conta que: i) uma parte significativa do Programa está
comprometida; ii) existe a contratualização com as Associações de Municípios; iii) a prioridade
é a monitorização e a execução. A aprovação e publicação do plano anual de avisos de
concurso dos sistemas de incentivos têm-se revelado uma medida motivadora e facilitadora do
lançamento dos avisos de concurso, porém, para o exercício de 2012 não foi publicado Plano
Anual por se entender que está dependente do resultado da reprogramação técnica a efetuar.
A fim de concretizar a estratégia de modernização e de reforço da competitividade do tecido
económico da Região Centro, os avisos de 2011 privilegiaram os apoios aos setores dos bens
e serviços transacionáveis e aos investimentos inseridos em Estratégias de Eficiência Coletiva,
nomeadamente no âmbito dos Polos de Competitividade e Tecnologia e outros Clusters.
Em termos de perspetivas de implementação do PO em 2012, considera-se que a AG venha a
defrontar-se com a necessidade de focar a sua gestão nas seguintes áreas:
Quadro 136 – Áreas de preocupação
Áreas de preocupação
Garantir uma reprogramação estratégica do Programa que esteja em linha com as necessidades
dos agentes económicos e institucionais da região
Estimular a execução do Programa, o que implica avançar como meta para 2012 atingir 50% de
execução do Programa
Garantir a observação dos prazos previstos para a execução das operações aprovadas, em linha
com as orientações da Comissão Ministerial de Coordenação
Garantir um eficaz acesso dos beneficiários ao Fundo atribuído, diminuindo os tempos médios de
apreciação dos pedidos de pagamento
Garantir uma mais célere conclusão do processo de encerramento das operações
| 306
Áreas de preocupação
Incentivar a execução das EEC, em particular dos Polos e Clusters com incidência regional e dos
PROVERE
Acelerar o processo de certificação da despesa
Garantir a observação dos normativos ambientais aplicáveis
Garantir a observação dos normativos de mercados públicos aplicáveis
| 307
Garantir o acompanhamento dos projetos geradores de receitas
A ano de 2011 ficou marcado em termos de Programa, pela reprogramação técnica aprovada
em dezembro de 2011 pela Comissão Europeia, que permitiu a elevar significativamente as
taxas médias de cofinanciamento por eixo, e também pela aprovação da Descrição dos
Sistemas de Gestão e Controlo dos Organismos Intermédios CIM por parte da Autoridade de
Auditoria, o que permitiu certificar a despesa em que as estruturas técnicas das CIM
participaram.
O exercício de 2011 registou um volume muito significativo de aprovações de operações
individuais, em particular pela via da contratualização com as Associações de Municípios e
pela Política de Cidades, e por um ritmo de execução mais forte do que o que se vinha
registando. Para o exercício de 2012 ficará como desafio manter o ritmo de execução do
Programa, e aumentar a monitorização das operações aprovadas no sentido de garantir uma
melhor utilização dos fundos e eliminar compromissos das operações com reduzida
capacidade de realização.
| 308
ÍNDICE
SUMÁRIO EXECUTIVO
I
INTRODUÇÃO
1
1.
APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL
3
2.
EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL
19
Realização e Análise dos Progressos
21
2.1.
2.1.1.
Realização Física do Programa Operacional
21
2.1.2.
Realização Financeira do Programa Operacional
33
2.1.3.
Informação sobre a repartição da utilização dos fundos
38
2.1.4.
Informação sobre o apoio por grupos alvo
46
2.1.5.
Apoio restituído ou reutilizado
47
2.1.6.
48
2.2.
Informação sobre a conformidade com o direito da União
55
2.3.
Problemas significativos encontrados na implementação do Programa Operacional e medidas
tomadas 71
2.4.
76
2.5.
Alteração substancial na aceção do artigo 57.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
84
2.6.
Complementaridade com outros instrumentos
84
2.6.1.
Complementaridade com outros Programas
2.6.2.
Instrumentos de Engenharia Financeira
2.7.
Acompanhamento e Avaliação
84
103
108
2.7.1.
Acompanhamento
108
2.7.2.
Avaliação
143
2.7.3.
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)
157
3.
EXECUÇÃO POR EIXO PRIORITÁRIO
3.1.
Eixo Prioritário 1
167
169
3.1.1.
169
3.1.2.
174
BREVE DESCRIÇÃO
196
OBJETIVOS
196
RESULTADOS
197
3.1.3.
Problemas significativos encontrados na implementação do Eixo Prioritário e medidas
tomadas
203
3.2.
Eixo Prioritário 2
204
3.2.1.
204
3.2.2.
207
3.2.3.
tomadas
234
3.3.
Eixo Prioritário 3
235
3.3.1.
235
3.3.2.
237
| 309
3.3.3.
tomadas
260
4.
GRANDES PROJECTOS E PROJECTOS AMBIENTAIS
263
4.1.
Grandes Projetos
265
4.2.
Projetos Ambientais
266
5.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
267
6.
INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
273
6.1.
7.
Ações de comunicação desenvolvidas em 2011
276
6.1.1.
Produtos
276
6.1.2.
Serviços
283
6.1.3.
Eventos
292
6.2.
Execução Financeira
298
6.3.
Rede de Interlocutores de Comunicação do QREN
298
6.4.
Boas Práticas
300
6.5.
Avaliação
300
6.6.
Notas Finais
300
CONCLUSÕES E PREVISÕES PARA 2012
303
ÍNDICE
309
ÍNDICE DE FIGURAS
311
ÍNDICE DE GRÁFICOS
312
ÍNDICE DE QUADROS
314
GLOSSÁRIO DE SIGLAS
321
ANEXOS
323
| 310
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Enquadramento geográfico da Região Centro de Portugal
5
Figura 2 – Modelo de Governação do QREN
11
Figura 3 – Estrutura Orgânica do Mais Centro, a 31/12/2011
13
Figura 4 – Síntese do Modelo: Organismos Intermédios – Sistemas de Incentivos
16
Figura 5 – Síntese do Modelo Organismos Intermédios – Associações de Municípios/CIM
17
Figura 6 – Apoios ao Investimento nas Empresas: Perfitec, Lda
29
Figura 7– Biocant II
29
Figura 8 – Requalificação do Rio Unhais – Pampilhosa da Serra e Valorização Ambiental e Turística de
São Pedro de Moel
Figura 9 – Centro Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Poiares
30
31
Figura 10 – Criação de Percursos Pedonais e Cicláveis – Águeda e Rampa Ro-Ro no Terminal do porto
de Aveiro
31
Figura 11 – Complexo Escolar do Casal do Alvito (Óbidos) e Construção da Extensão de Saúde de Juncal
(Porto de Mós)
32
Figura 12 – Requalificação da Praça da República – Ovar e Requalificação Urbana do Centro Histórico de
Tomar
32
Figura 13 – Piscina Municipal de Estarreja
33
Figura 14 – Fundo Comunitário Executado, por NUTS III, a 2011
44
Figura 15 – N.º de operações aprovadas por NUTS III e por Eixo Prioritário, a 31/12/2011
44
Figura 16 – Fundo Comunitário médio aprovado por operação, por NUTS III, a 31/12/2011
45
Figura 17 – Fundo Comunitário aprovado às operações, por NUTS III e por EP, a 31/12/2011
45
Figura 18 – Fundo Comunitário aprovado per capita, por NUTS III, a 31/12/2011
46
Figura 19 – Modelo Aplicacional do SI Mais Centro
120
Figura 20 – Infraestrutura tecnológica do SI Mais Centro
123
Figura 21 – Quadro de responsabilidades na monitorização ambiental estratégica
158
Figura 22 – Exemplos de notícias publicadas sobre o Programa em 2011
286
Figura 23 – Key Performance indicators 2011
288
Figura 24 – Favorabilidade
288
Figura 25 – Key Performance indicators 2009, 2010, 2011
290
| 311
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Evolução da taxa de compromisso, de execução e de realização, até 31/12/2011
36
Gráfico 2 – Montante do fundo executado e pago, por ano, até ao final de 2011
36
Gráfico 3 – Execução mensal acumulada do PO, em 2011
37
Gráfico 4 – Pagamentos mensais acumulados do PO, em 2011
37
Gráfico 5 – N.º de projetos aprovados pelo PO, segundo o Tipo de Território, até 31/12/2011
41
Gráfico 6 – Avisos de concurso abertos acumulados, até ao final de 2011
48
Gráfico 7 – Evolução da execução vs programação
50
Gráfico 8 – Categorias Earmarking que mais contribuem para a execução do PO
53
Gráfico 9 – Produto Interno Bruto em Portugal (variação homóloga)
77
Gráfico 10 – Taxas de emprego e desemprego em Portugal e na região Centro de Portugal
78
Gráfico 11 – Desemprego registado nos centros de emprego do IEFP na região Centro de Portugal
78
Gráfico 12 – Exportações e Importações em Portugal e na região Centro de Portugal
79
Gráfico 13 – Empréstimos concedidos a sociedades não financeiras e crédito vencido no total do crédito
concedido
80
Gráfico 14 – Índice global de desenvolvimento regional (Portugal = 100), NUTS III, 2009
81
Gráfico 15 – Contributo para aspetos chave das estratégias de eficiência coletiva EEC-PROVERE
88
Gráfico 16 – Contributo para a implementação e concretização das estratégias PROVERE
90
Gráfico 17 – Avaliação dos resultados alcançados com a implementação e concretização das EECPROVERE
Gráfico 18 – Distribuição dos fundos comunitários aprovados por região, a 31/12/2011
91
100
Gráfico 19 – Distribuição regional dos Sistemas de Incentivos aprovados às empresas na Agenda da
Competitividade, a 31/12/2011)
103
Gráfico 20 – Evolução das taxas de aprovação e execução
140
Gráfico 21 – Evolução das aprovações
195
Gráfico 22 – RE VQA: Evolução das aprovações, em termos de n.º de projetos e despesa pública (Euros)
209
Gráfico 23 – RE Ações de Valorização do Litoral: Evolução das aprovações em termos de n.º de projetos
e despesa pública (Euros)
215
Gráfico 24 – RE GAE: Evolução das aprovações em termos de n.º de projetos e despesa pública (Euros)
221
Gráfico 25 – RE PRM: Evolução das aprovações em termos de n.º de projetos e despesa pública (Euros)
226
| 312
Gráfico 26 – RE PRI: Evolução das aprovações em termos de n.º de projetos e despesa pública (Euros)
227
Gráfico 27 – RE OGR: Evolução das aprovações em termos de n.º de projetos e despesa pública (Euros)
228
Gráfico 28 – RE REC: Valor aprovado e nº de candidaturas por ano
230
Gráfico 29 – RE Ciclo Urbano da Água: Valor aprovado e nº de candidaturas por ano
231
Gráfico 30 – RE Saúde: Valor aprovado e nº de candidaturas por ano
232
Gráfico 31 – RE Património Cultural: valor aprovado e n.º de candidaturas por ano
233
Gráfico 32 – Regeneração Urbana: Valor aprovado e nº de candidaturas por ano
239
Gráfico 33 – RE Educação: Valor aprovado e nº de candidaturas por ano
251
Gráfico 34 – RE Mobilidade Territorial: Valor aprovado e nº de candidaturas por ano
255
Gráfico 35 – RE Mobilidade Urbana: Valor aprovado e n.º de candidaturas por ano
257
Gráfico 36 – RE Equipamentos para a Coesão Local: valor aprovado e nº de candidaturas por ano
259
| 313
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 – Financiamento do Programa Mais Centro
7
Quadro 2 – Financiamento do Programa Mais Centro anterior a 15/12/2011
7
Quadro 3 – Dotação por Eixo Prioritário e correspondentes Áreas de Intervenção
8
Quadro 4 – Dotação Anual do Mais Centro
9
Quadro 5 – Objetivos e destinatários do Mais Centro
10
Quadro 6 – Estrutura de funções e competências da Autoridade de Gestão, a 31/12/2011
13
Quadro 7 – Indicadores de Realização Física e de Resultado
21
Quadro 8 – Realização Financeira, a 31/12/2011
34
Quadro 9 – Programação Financeira, Aprovações, Execução e Pagamentos por EP, a 31/12/2011
34
Quadro 10 – Indicadores financeiros do Programa, a 31/12/2011
35
Quadro 11 – Fundo Comunitário aprovado e executado, por RE, a 31/12/2011
38
Quadro 12 – Repartição da contribuição da União por Forma de Financiamento
39
Quadro 13 – Repartição da contribuição da União por Tipo de Território
40
Quadro 14 – Repartição da contribuição da União por Atividade Económica
41
Quadro 15 – Repartição da contribuição da União por NUTS III, a 31/12/2011
43
Quadro 16 - Repartição da contribuição da União por Tipologia de Beneficiário, em 31/12/2011
46
Quadro 17 – Indicadores relativos ao processo de seleção, a 31/12/2011
49
Quadro 18 – Aprovações e execução por Tema Prioritário (contribuição da União)
51
Quadro 19 – Aprovações por Regulamento Específico (Sistemas de Incentivos), até 31/12/2011
53
Quadro 20 – Previsão do grau de cumprimento das metas de cada Eixo Prioritário
54
Quadro 21 – Operações Aprovadas com Componente de Formação Profissional, a 31/12/2011
57
Quadro 22 – Legislação aplicável na área do Ambiente
62
Quadro 23 – Regimes de Auxílio Utilizados no PO Centro, por Enquadramento Comunitário
64
Quadro 24 – Distribuição de tipologia de despesas sujeita a controlo de minimis
67
Quadro 25 – N.º de registos de controlo minimis no PO Centro, por regulamento específico, a 31/12/2011
68
Quadro 26 – Dificuldades e soluções encontradas em matéria de políticas comunitárias
71
Quadro 27 – Principais dificuldades encontradas pela AG, em 2011
72
Quadro 28 – Boas práticas identificadas pela AG, em 2011
74
Quadro 29 – Principais Conclusões e Recomendações Mais Centro: IGF – Relatório Anual de Controlo 74
| 314
Quadro 30 – Conclusões e Recomendações: Encontro Anual entre CE e AG
75
Quadro 31 – Estruturas Aprovadas no âmbito do Aviso para projetos de dinamização, coordenação e
gestão das parcerias EEC PROVERE, a 31/12/2011
92
Quadro 32 – Candidaturas submetidas no Concurso para "Projetos Âncora Públicos" por PROVERE, a
31/12/2011
93
Quadro 33 – Candidaturas Aprovadas no Concurso para "Projetos Âncora Públicos" por PROVERE,
investimento e execução a 31/12/2011
Quadro 34 – Candidaturas Aprovadas no âmbito dos Sistemas de Incentivos e do PRODER
94
95
Quadro 35 – Aprovações MAIS CENTRO e COMPETE de Polos e Clusters com execução na Região
Centro, por tipologia de investimento, a 31/12/2011
98
Quadro 36 – Aprovações do SI pelo MAIS CENTRO e COMPETE com execução na Região Centro,
Distribuição por Polos e Clusters
99
Quadro 37 – O QREN na Região Centro de Portugal, a 31/12/2011
102
Quadro 38 – Recursos Financeiros disponíveis para financiamento de projetos
106
Quadro 39 – Reuniões em que a AG do PO Regional do Centro participou, em 2011
109
Quadro 40 – Ações de controlo desenvolvidas pelo Controlo Interno da AG
113
Quadro 41 – Ações de controlo e supervisão aos Organismos Intermédios
114
Quadro 42 – Auditorias realizadas pela Autoridade de Auditoria – IGF, no âmbito das CIM
114
Quadro 43 – Auditorias realizadas pela Autoridade de Auditoria – IGF, no domínio da contratação pública
115
Quadro 44 – Auditorias realizadas pela Autoridade de Certificação (IFDR), em 2011
116
Quadro 45 – Correções financeiras efetuadas no âmbito das auditorias IFDR, em 2011
117
Quadro 46 – Marcos de desenvolvimento do SI Mais Centro
121
Quadro 47 – Estatísticas de utilização do SI Mais Centro
125
Quadro 48 – Organização e/ou intervenção em sessões técnicas com os utilizadores do SI MaisCentro,
em 2011
126
Quadro 49 – Participação de técnicos da EPISI em ações de formação
126
Quadro 50 – Atividades desenvolvidas pela Comissão de Acompanhamento do PO, em 2011
127
Quadro 51 – Reuniões com parceiros regionais
127
Quadro 52 – Lista de OI/CIM
128
Quadro 53 – Perfil EAT CIM
130
Quadro 54 – Funções delegadas, a 31/12/2011
130
Quadro 55 – Dotações iniciais para a delegação de competências com os OI/CIM, por EP
134
| 315
Quadro 56 – Dotações OI – CIM a 31/12/2011
134
Quadro 57 – Reforços aprovados, por CIM e regulamento, a 31/12/2011
135
Quadro 58 – Operações Aprovadas, Execução e pagamentos a 31/12/2011
135
Quadro 59 – Operações Aprovadas, Execução e pagamentos em 2011
136
Quadro 60 – Aferição da condição genérica de acesso à Bolsa de Mérito a 31/12/2011
137
Quadro 61 – Aprovadas, execução e pagamentos, a 31/12/2011
138
Quadro 62 – Taxas de aprovação, execução e pagamentos face à dotação para o período 2008-2011 – a
31/12/2011
Quadro 63 – Evolução das taxas de aprovação e execução (em %)
138
139
Quadro 64 – Nº de projetos, investimento associado, execução e pagamento por Regulamento Específico,
a 31/12/2011
140
144
Prioridade
145
152
Prioridade
153
Quadro 69 – Análise qualitativa dos resultados da autoavaliação
156
Quadro 70 – Recomendações gerais AAE
166
169
Quadro 72 – Distribuição das Aprovações e Anulações por Sistema de Incentivo, em 2011
175
Quadro 73 – AAC do RE Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística, em 2011 176
Quadro 74 – AAC do RE Sistema de Apoio às Ações Coletivas
179
Quadro 75 – AAC do RE Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas
179
Quadro 76 – Programas Estratégicos aprovados no 1º Aviso RE Sistema de Apoio a Parques de Ciência e
183
Quadro 77 – Programas Estratégicos aprovados no 1º Aviso RE Sistema de Apoio a Parques de Ciência e
183
Quadro 78 – Avisos de Concurso publicados para efeitos de submissão dos projetos individuais que
integram os Programas Estratégicos
184
184
185
185
| 316
Quadro 82 – Avisos de Abertura de Concurso do SAMA
186
Quadro 83 – Planos de Ação aprovados no RE Promoção e Capacitação Institucional
188
Quadro 84 – Pré-candidaturas aprovadas no RE Promoção e Capacitação Institucional
188
Quadro 85 – Operações aprovadas no RE Promoção e Capacitação Institucional
189
Quadro 86 – AAC do RE Sistema de Apoio a Entidades do SCTN
190
Quadro 87 – AAC do RE Promoção da Cultura Científica e Tecnológica
191
Quadro 88 – AAC do RE Economia Digital e Sociedade do Conhecimento
191
Quadro 89 – RE Energia: Avisos de Concurso publicados, a 31/12/2011
194
Quadro 90 – RE Energia: aprovações
195
204
Quadro 92 – Eixo Prioritário 2 – Valorização do Espaço Regional: Aprovações por Regulamento
Específico em 2011
207
Quadro 93 – RE Ações de Valorização e Qualificação Ambiental: Avisos de Abertura de Concurso
publicados até 31/12/2011
Quadro 94 – RE Ações de Valorização e Qualificação Ambiental: aprovações, a 31/12/2011
208
209
Quadro 95 – RE Ações de Valorização do Litoral: Avisos de Abertura de Concurso publicados, a
31/12/2011
Quadro 96 – RE Ações de Valorização do Litoral: aprovações, a 31/12/2011
214
215
Quadro 97 – RE Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados (GAE): Avisos de Abertura de
Concurso publicados até 31/12/2011
220
Quadro 98 – RE Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados (GAE): aprovações (31/12/2011)220
Quadro 99 – RE Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Materiais (PRM): Avisos
de Abertura de Concurso publicados (31/12/2011)
225
226
Quadro 101 – RE Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Imateriais (PRI): Avisos
de Abertura de Concurso publicados (31/12/2011)
227
227
Quadro 103 – RE Otimização da Gestão de Resíduos: Avisos de Abertura de Concurso publicados até
31/12/2010
Quadro 104 – RE Otimização da Gestão de Resíduos (OGR): aprovações (31/12/2011)
Quadro 105 -
228
228
Avisos de Abertura de Concurso do Regulamento Específico Reabilitação de Locais
Contaminados e Zonas Extrativas publicados e encerrados até 31/12/2010
229
| 317
Quadro 106 – RE Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extrativas (EXT): aprovações
(31/12/2011)
229
230
232
234
238
240
252
256
258
260
Quadro 116 – Avisos de Abertura de Concurso da Assistência Técnica
269
Quadro 117 – Assistência Técnica, aprovações e execução por tipologia de beneficiário, a 31/12/2011 270
Quadro 118 – Assistência Técnica, FEDER aprovado e executado a 31/12/2011
270
Quadro 119 – Tipologia de despesa elegível validada a 31/12/2011
271
272
Quadro 121 – Ações de comunicação versus Públicos-alvo
275
Quadro 122 – A resposta à questão «Qualidade e utilidade da Brochura distribuída «O Centro quer, a
Europa Apoia, a Obra nasce 2011»
Quadro 123 – Indicadores das subscrições da Newsletter Mais Centro em 2011
276
278
Quadro 124 – Resposta à questão «Qual a apreciação global que faz da Newsletter quanto ao seu
interesse e qualidade?»
278
Quadro 125 – Resposta à questão «Já consultou o micro site das obras concluídas, por concelho, alojado
no site do Mais Centro?»
280
Quadro 126 - Resposta à questão «Qual a apreciação global que faz sobre o micro site quanto ao seu
interesse e utilidade».
280
Quadro 127 – Resposta à questão «Qualidade e utilidade dos materiais de divulgação distribuídos: bloco
de notas e calendário
282
Quadro 128 - Indicadores dos Comunicados de Imprensa difundidos em 2011
284
Quadro 129 – Temas
289
Quadro 130 – Meios
289
Quadro 131 – Órgãos de Comunicação Social
290
| 318
Quadro 132 – Indicadores dos Pedidos de esclarecimentos feitos à linha de atendimento ao cidadão em
2011
Quadro 133 – Respostas ao questionário sobre o evento anual
291
294
Quadro 134 – Indicadores quantitativos – Metas previstas para 2007-2013 versus Total de ações
executadas de 2007 a 2011
301
Quadro 135 – Indicadores quantitativos – Novas metas
302
Quadro 136 – Áreas de preocupação
306
| 319
| 320
GLOSSÁRIO DE SIGLAS
AA – Autoridade de Auditoria
AAC – Aviso de Abertura de Concurso
AAE — Avaliação Ambiental Estratégica
AAEL — Área de Acolhimento Empresarial Logística
AC — Autoridade de Certificação
ADI — Agência de Inovação, S.A.
AEV – Advertising Equivalent Value
AG — Autoridade de Gestão
AICEP — Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal E.P.E.
AM — Associação de Municípios
ARDU – Acções de Regeneração e Desenvolvimento Urbanos
AVL – Acções de Valorização do Litoral
BAT – Best Available Techniques
BEI — Banco Europeu de Investimento
BIS — Beira Interior Sul
BM — Baixo Mondego
BV — Baixo Vouga
CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
CCDRC — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
CD — Comissão Directiva
CE — Comissão Europeia
CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
CIM — Comunidade Intermunicipal
CMC – Comissão Ministerial de Coordenação
COM — COMURBEIRAS
CRT – Centro de Racionalidade Temática
CUA – Ciclo Urbano da Água
DGAE – Direcção Geral das Actividades Económicas
DGTF – Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
DL — Dão-Lafões
DPP – Departamento de Prospectiva e Planeamento
EAT – Estrutura de Apoio Técnico
EEC — Estratégias de Eficiência Colectiva
EP – Eixo Prioritário
EPCI – Equipa de Projecto de Controlo Interno
EXT – Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extractivas
FA – Funding Agreement
FC — Fundo de Coesão
FDU – Fundo de Desenvolvimento Urbano
FEADER — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
FEDER — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE — Fundo Social Europeu
GAL – Grupos de Acção Local
HF – Holding Fund
I&DT — Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
IAPMEI — Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.
IFDR — Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.
IGF — Inspecção-Geral de Finanças
IGFSE — Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana
INE — Instituto Nacional de Estatística
| 321
ISDR – Índice Sintético de Desenvolvimento Regional
MAOT – Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
MAOTDR – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
MEI – Ministério da Economia e da Inovação
MODCOM – Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio
MT — Médio Tejo
MTD – Melhores Técnicas Disponíveis
NUTS — Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas
OE — Oeste
OGR – Optimização e Gestão de Resíduos
OI — Organismos Intermédios
PA – Plano de Acção
PDM – Plano Director Municipal
PE – Plano Estratégico
PGA — Plano Global de Avaliação
PIB — Produto Interno Bruto
PIN — Pinhal Interior Norte
PIS — Pinhal Interior Sul
PL — Pinhal Litoral
PME — Pequenas e Médias Empresas
PNAEE – Plano Nacional de Avaliação Estratégica Ambiental
PO — Programa Operacional
POCTEP – Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal
POFC— Programa Operacional Factores de Competitividade
POPH — Programa Operacional do Potencial Humano
POR – Programa Operacional Regional
POVT— Programa Operacional Valorização do Território
PRODER — Programa de Desenvolvimento Rural
PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território
PROVERE — Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos
PRU – Parcerias para a Regeneração Urbana
PTD – Plano Territorial de Desenvolvimento
QCA — Quadro Comunitário de Apoio
QPME – Qualificação e Internacionalização de PME
QREN — Quadro de Referência Estratégico Nacional
RE – Regulamento Específico
RTE – Rede Transeuropeia
RUCI – Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação
SAMA – Sistema de Apoio à Modernização Administrativa
SCD — Sistema Contabilístico de Dívida
SCTN – Sistema Científico e Tecnológico Nacional
SE — Serra da Estrela
SGOQREN – Sistema de Gestão Operacional do QREN
SI – Sistema de Informação
SIAC — Sistema Apoio a Acções Colectivas
SIEP — Sistema Informação Entidade Pagadora
SIQREN – Sistema de Informação do QREN
ST — Secretariado Técnico
TP— Instituto do Turismo do Portugal, IP (Turismo Portugal, IP)
UE — União Europeia
UO — Unidade Orgânica
| 322
ANEXOS
| 323
| 324
Anexo I – Realização Física dos Indicadores Comuns Nacionais
Anexo II – Programação financeira, aprovações e execução por Eixo Prioritário até 31.12.11
(valores acumulados)
Anexo III – Aprovações e execução por Regulamento Específico até 31.12.11 (valores
acumulados)
Anexo IV – Aprovações e execução por NUTS III até 31.12.11 (valores acumulados)
Anexo V – Aprovações e execução por Tema Prioritário (contribuição da União)
Anexo VI – Relatório de acompanhamento dos Instrumentos de Engenharia Financeira (Fundos
de Participação)
Anexo VII – Indicadores de Monitorização Estratégica Ambiental e de Sustentabilidade
Anexo VIII – Resumo Implementação Física - Indicadores de Eixo - Anexo VI do Regulamento
(CE) n.º 846/2009
Anexo IX – Resumo Implementação Física - Indicadores Comuns Comunitários - Anexo VI do
Regulamento (CE) n.º 846/2009
Anexo X – Operações aprovadas por Eixo Prioritário até 31.12.11 (valores acumulados)
Anexo XI – Regulamentação Específica/Calendário de concursos por Eixo Prioritário
Anexo XII – Processo de seleção por Eixo Prioritário até 31.12.11 (valores acumulados)
Anexo XIII – Ficha de Grande Projeto
Anexo XIV – Ficha de Projeto Ambiental
Anexo XV – Indicadores de Contexto da Região Centro
| 325
Anexo I - Realização Física dos Indicadores Comuns Nacionais
PROGRAMA:
Programa Operacional Regional do Centro
Realização
(31 /12/2011)
Refª Indicador
Tipologia
Unid.
(mil euros)
Indicador
Observações
Executada
Contratada
Executada
Regulamentos (PO FEDER e Fundo de Coesão)
Contratada
Agenda Factores de Competitividade
FC-ICN-Tri-001
FC-CN-Anual-002
Realização
Realização
nº
nº
Empresas beneficiárias de ajudas
directas ao investimento (no âmbito dos
sistemas de incentivos)
→ Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
→ Sistema de Incentivos à Inovação
→ Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
→ Sistemas de Incentivos do Proconvergência
→ Sistemas de Incentivos do Intervir +
40
886
NOTA: Devido a condicionantes técnicas no Sistema de Informação dos Sistemas de Incentivos, no
momento de recolha "Contrato" a soma do número de empresas não inclui as empresas envolvidas em
projectos conjuntos (SI Qualificação e Internacionalização de PME) e projectos de IDT Colectiva (SI
IDT). Estas empresas apenas serão aferidas e consequentemente contabilizadas após a conclusão do
projecto, isto é, no momento de recolha "Encerramento".
Empresas beneficiárias de ajudas
directas ao investimento nos sectores
intensivos em conhecimento e média-alta
e alta tecnologia
Nota: Os sectores intensivos em
tecnologia são indentificados pelo
código CAE na Tabela I
15
297
FC- ICN-Tri-002_a
Realização
Euros
Investimento total nos projectos de apoio
a empresas no âmbito dos sistemas de
incentivos
6.506.611
603.506.915
FC- ICN-Tri-002_b
Realização
Euros
Investimento elegível nos projectos de
apoio a empresas no âmbito dos sistemas
de incentivos
5.328.109
492.818.426
FC-ICN-Tri-003
Realização
Nº
Novas empresas/start-up apoiadas (no
âmbito dos sistemas de incentivos)
2
152
→Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
→Sistema de Incentivos à Inovação
→Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
→Sistemas de Incentivos do Proconvergência
→Sistemas de Incentivos do Intervir +
→ Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI IDT)
PROGRAMA:
Realização
(31 /12/2011)
Refª Indicador
Tipologia
Unid.
Observações
Executada
Contratada
1
75
16.874.980
Realização
Nº
FC-ICN - Anual-003_a
Resultado
Euros
VAB gerado pré-projecto por empresas
apoiadas classificadas em sectores
e alta tecnologia
0
Euros
VAB gerado pós-projecto por empresas
apoiadas classificadas em sectores
e alta tecnologia
0
Resultado
Executada
Novas empresas/start-up apoiadas em
sectores intensivos em conhecimento e
Nota: Os sectores intensivos em
tecnologia são indentificados pelo
código CAE na Tabela I
FC-ICN-Tri-004
FC-ICN - Anual-003_b
(mil euros)
Indicador
Contratada
→ Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI IDT)
→ Sistema de Incentivos do Proconvergência e do Intervir +
→ Sistemas de Incentivos do Intervir + - não exequível o apuramento
169.723.211
FC-ICN - Anual-004
Realização
nº
Resultado
Euros
Empresas apoiadas em sectores de
produção transaccionável e
internacionalizável
VAB gerado pelas empresas apoiadas,
no pré-projecto
4
190
29.090
67.831.598
Resultado
Euros
VAB gerado pelas empresas apoiadas,
no pós-projecto
Resultado
Euros
Resultado
Euros
373.578
367.409.076
Valor das exportações das empresas
beneficiárias de ajudas directas ao
investimento, no pré-projecto
0
67.490.255
investimento, no pós-projecto
0
→Sistema de Incentivos à Inovação
→Sistemas de Incentivos do Proconvergência
→Sistemas de Incentivos do Intervir + - não exequível o apuramento
503.979.552
PROGRAMA:
Realização
(31 /12/2011)
Refª Indicador
Tipologia
Unid.
Observações
Executada
Resultado
Euros
Contratada
Valor das exportaçõesdas empresas
investimento em sectores intensivos em
conhecimento e média e alta tecnologia,
no pré-projecto
0
Euros
investimento em sectores intensivos em
conhecimento e média e alta tecnologia,
no pós-projecto
0
280.831.116
Resultado
Euros
Valor das vendas das empresas
investimento, no pré-projecto
0
223.355.581
Valor das vendas das empresas
investimento, no pós-projecto
0
Euros
891.118.457
FC-ICN-Tri-006_a
Realização
Euros
Investimento Total em I&DT
0
240.834.380
FC-ICN-Tri-006_b
Realização
Euros
Investimento Elegível em I&DT
0
212.783.074
Investimento total em projectos de
cooperação empresas-instituições de
investigação
Realização
0
19.770.383
Euros
Investimento elegível em projectos de
cooperação empresas-instituições de
investigação
Contratada
Resultado
Resultado
Executada
22.309.135
(mil euros)
Indicador
0
18.760.239
→ Regulamento Específico Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento;
→ Regulamento Específico Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional
(SAESCTN)
→ Regulamento Específico Sistema de Apoio a Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de
Empresas de Base Tecnológica
→ Regulamento Específico Sistema de Apoio a Infra-estruturas Científicas e Tecnológicas
→Regulamento Específico Valorização Económica dos Recursos Específicos(PO NORTE, Eixo II)
→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA
→ Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +
NOTA: A realização deste Indicador corresponde ao Investimento (total e elegível) associado ao
Indicador Comum Comunitário "4. Nº de projectos de I&DT". De acordo com o Working Document nº 7
da CE entende-se por "Projectos de I&DT: projectos que visam criar novos conhecimentos
(investigação) ou adaptar/aplicar conhecimentos existentes (desenvolvimento). Inclui também projectos
que visam desenvolver infra-estruturas de apoio à investigação." (vide Metodologia para Indicadores Com
→ Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - tipologias a) ii) e iii)
→ SAESCTN - tipologias a) ii)
NOTA: A realização deste Indicador corresponde ao Investimento (total e elegível) associado ao
Indicador Comum Comunitário "5. Nº de projectos de cooperação empresas-instituições de
investigação". De acordo com o Working Document nº 7 da CE inclui-se os projectos de I&D onde
participam, pelo menos , uma empresa e/ou uma instituição de invesigação. A cooperação deve manterse enquanto dura o projecto.
• Empresa: Organização produzindo produtos ou serviços para satisfazer necessidades do mercado
tendo em vista alcançar o lucro.
• Instituições de investigação: organizações onde o I&D é a principal actividade" .
(vide Metodologia para Indicadores Comuns Comunitários, remetida pelo IFDR).
PROGRAMA:
Realização
(31 /12/2011)
Refª Indicador
Tipologia
Unid.
Observações
Executada
FC-ICN-Tri-007
Realização
nº
Realização
Executada
Contratada
736
Investimento total nas Acções Colectivas 0
13.062.895
Investimento elegível nas Acções
Colectivas
0
13.062.895
m2
Área infra-estruturada nos Parques de
C&T
0
304.100
0
7.950
0
7.886.173
→ Regulamento Específico Sistema de Apoio a Acções Colectivas - SIAC
→ Regulamentação Especifíca do Intervir +
Euros
Ações Coletivas
Contratada
0
Realização
(mil euros)
Indicador
0
27.783.420
Realização
m2
Área infra-estruturada nas Incubadoras
de empresas
FC-ICN - Anual-015_c
Realização
m2
Área infra-estruturada nas áreas de
acolhimento empresarial
0
0
0
0
FC-ICN - Anual-016
Realização
Nº
Projectos pilotos de eficiência energética 0
8
0
8.593
(*)
Realização
MWh
Consumo energético antes da
implementação do projecto
n.d.
→ Regulamento Específico Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base
Tecnológica
→ Regulamento Específico Valorização Económica dos Recursos Específicos (PO NORTE - Eixo 2)
→ Regulamentação Específica do Proconvergência
→ Regulamentação Específica do Intervir +
→ Regulamento Específico “Energia”
n.d.
→ Regulamento Específico “Energia”
(*)
Resultado
MWh
FC-ICN-Tri-008
Realização
nº
Lojas do cidadão, centros multiserviços e
balcões únicos
0
6
ICN-AAE-001
Resultado
nº
População servida pelas lojas do cidadão,
centros multiserviços e balcões únicos
0
255.660
→ Regulamento Específico Sistema de Apoios à Modernização Administrativa
→ Regulamento Específico Proconvergência
ICN-AAE-002
Resultado
nº
Serviços on-line orientados para
empresas disponibiizados por entidades
públicas
0
138
→ Regulamento Específico Intervir+
Consumo energético após a
implementação do projecto
n.d.
n.d.
0
3.313
→ Regulamento Específico Sistema de Apoio à Modernização Administrativa - SAMA
→ Regulamentação Específica do Proconvergência
→ Regulamentação Específica do Intervir +
PROGRAMA:
Realização
(31 /12/2011)
Refª Indicador
Tipologia
Unid.
(mil euros)
Indicador
Observações
Executada
Contratada
Executada
Contratada
→ Regulamento Específico Intervir+
ICN-AAE-003
Realização
nº
Redução dos tempos médios de espera
em serviços públicos
ICN-AAE-006
Resultado
nº
Estratégias de Eficiência Colectiva
reconhecidas, por tipo de estratégia
(pólos de competitividade e tecnologia,
outros clusters, PROVERE, ARDU)
0
32
n.d
→ Documento de Enquadramento das Estratégias de Eficiência Colectiva
Agenda Valorização do Território
→ Regulamento Específico Mobilidade Territorial
→ Regulamento Específico Redes e Equipamentos Nacionais de Transportes
→ Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira
VT-ICN-Tri-009
Realização
km
Km de rede viária
construida/beneficiada/rectificada
0
577
0
144.075
VT-ICN-Tri-010
Realização
km
Km de ferrovia construída/beneficiada
0
0
0
0
VT-ICN-Tri-011
Realização
km
Km de rede de abastecimento de água
(nova ou a reabilitar/intervencionar) nos
sistemas em baixa e alta
0
179
0
10.335
→ Ciclo Urbano da Água - “vertente em baixa - modelo não verticalizado”
→ Regulamento Específico – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento
VT-ICN-Tri-012
Realização
km
km de colectores de drenagem de águas
residuais (nova ou a
reabilitar/intervencionar)
0
408
0
22.459
→ Regulamento Específico – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento
→ Regulamento do PROCONVERGÊNCIA
→ Regulamento Específico do Programa INTERVIR +
VT-ICN - Anual-018
Realização
nº
ETARs construídas
0
0
0
0
→ Regulamento específico – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento
→Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira
→Regulamento Específico do Programa INTERVIR +
VT-ICN - Anual-019
Realização
ton/ano
Quantidade de RUB valorizados
organicamente por ano
0
0
0
0
→ Regulamento Específico Optimização da Gestão de Resíduos
→ Regulamento Específico Infra-estruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
→ Regulamento Específico Redes e Equipamentos Nacionais de Transportes
→ Regulamento Específico Mobilidade Territorial
PROGRAMA:
Realização
(31 /12/2011)
Refª Indicador
Tipologia
Unid.
(mil euros)
Indicador
Observações
Executada
Contratada
Executada
VT-ICN - Anual-020
Realização
Nº
Acções de sensibilização e estimulo à
reciclagem e reutilização de resíduos
0
5.273
VT-ICN - Anual-021
Resultado
Nº
População abrangida por acções de
sensibilização e estimulo à reciclagem e
reutilização de resíduos
0
182.335
VT-ICN - Anual-022
Realização
nº
Operações de gestão activa de espaços
protegidos e classificados
0
15
VT-ICN - Anual-023
Resultado
ha
Área classificada abrangida por
intervenções de gestão activa de espaços
protegidos e classificados
0
161.900
VT-ICN-Tri-013_a
Realização
nº
Projectos contratados/concluídos de
combate à erosão e defesa do litoral
0
0
Contratada
0
856
0
7.578
→ Regulamento Específico Gestão Activa de espaços protegidos e classificados
→ Regulamento Específico Gestão Activa de espaços protegidos e classificados
0
VT-ICN-Tri-013_b
Realização
nº
prevenção e gestão de Riscos naturais e
tecnológicos
0
104
18.541
VT-ICN-Tri-013_c
Realização
nº
recuperação do passivo ambiental
0
0
0
VT-ICN - Anual-024
Resultado
nº
População abrangida por Planos de
emergência de proteção civil
0
746.528
VT-ICN - Anual-025
Realização
Nº
Protocolos de parceria para a
regeneração urbana
0
24
VT-ICN - Anual-026
Realização
Nº
Parceiros envolvidos nas parceria para a
0
138
→ Regulamento Específico Combate à Erosão e Defesa Costeira
→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos
→ Recuperação do Passivo Ambiental
→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções Imateriais
e Materiais
→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos
→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções Imateriais
e Materiais
245.964
→ Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana
PROGRAMA:
Realização
(31 /12/2011)
Refª Indicador
Tipologia
Unid.
(mil euros)
Indicador
Observações
Executada
Contratada
Executada
Contratada
VT-ICN - Anual-027
Resultado
Nº
População abrangida por operações de
0
629.755
VT-ICN - Anual-028
Realização
m2
Área intervencionada por operações de
0
n.d.
VT-ICN - Anual-029
Realização
Nº
Programas estratégicos de
desenvolvimento urbano (competitividade
e inovação)
0
4
VT-ICN - Anual-030
Realização
Nº
Municipios envolvidos nos programas
estratégicos de desenvolvimento urbano
(competitividade e inovação)
0
11
VT-ICN - Anual-031
Realização
Nº
Outros parceiros envolvidos nos
programas estratégicos de
desenvolvimento urbano (competitividade
e inovação)
0
13
nº
Equipamentos socias
0
3
2.357
nº
Equipamentos desportivos
0
48
28.998
nº
Equipamentos culturais (bibliotecas
públicas, arquivos públicos, teatros e
cineteatros, cinema digital e centros de
arte contemporânea)
0
38
42.549
nº
Unidades de saúde
0
18
103.289
nº
População abrangida por equipamentos
socias
0
1.170
VT-ICN-Tri-014
0
51.024
→ Regulamento Específico Política de Cidades – Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação
Resultado
→ Equipamentos para a Coesão Local
→ Regulamento Específico Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional
→ Regulamento Específico Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos
→ Regulamento Específico Saúde
→ Regulamento Específico Saúde - LVT
→ Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais
→ Regulamento Específico Equipamentos para a Coesão Local
PROGRAMA:
Realização
(31 /12/2011)
Refª Indicador
Tipologia
Unid.
Observações
Executada
VT-ICN - Anual-032
(mil euros)
Indicador
Contratada
Executada
nº
População abrangida por equipamentos
desportivos
0
690.620
nº
População abrangida abrangidas por
equipamentos culturais (bibliotecas
públicas, arquivos públicos, teatros e
cineteatros, cinema digital e centros de
arte contemporânea)
0
1.388.309
nº
População abrangida por unidades de
saúde
0
1.924.694
Resultado
Contratada
g
p
q p
p
→Regulamento Específico Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional
→ Regulamento Específico Infraestruturas e Equipamentos Desportivos
→ Regulamento Específico Saúde
→ Regulamento Específico Saúde - LVT
→ Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais
NOTA: A realização deste Indicador corresponde à população a abranger/abrangida associada ao
Indicador Comum Nacional Trimestral "Outros equipamentos apoiados, por tipologia de equipamento"
(Tri 14).
(POVT)
→ Regulamento Específico Optimização da Gestão de Resíduos (PO Regionais Continente)
→ Regulamento Específico do Proconvergência
ICN-AAE-018
Resultado
%
Variação na taxa de desvio de RUB para
aterro
0
-1,3%
ICN-AAE-023
Resultado
km
Extensão de costa intervencionada para
redução do risco associado à dinâmica
costeira
0
0
→ Regulamento Específico Combate à Erosão e Defesa Costeira (POVT)
→ Regulamento Específico Acções de Valorização do Litoral (PO Regionais Continente)
→ Regulamento Específico do Intervir+
ICN-AAE-024
Resultado
km
Extensão de costa intervencionada para
contenção ou diminuição da ocupação
antrópica em área de risco
0
13
→ Regulamento Específico Combate à Erosão e Defesa Costeira (POVT)
→ Regulamento Específico Acções de Valorização do Litoral (PO Regionais Continente)
km2
Grau de cobertura do território por planos
de emergência
0
8.466
nº
Centros escolares do 1.º Ciclo do Ensino
Básico e da Educação Pré-Escolar
construídos e/ou ampliados/requalificados
0
203
286.913
nº
Escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino
Básico construídos e/ou
ampliados/requalificados
0
0
0
ICN-AAE-025
Resultado
→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos (POVT)
→ Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Acções Materiais
e Imateriais (PO Regionais do Continente)
Agenda Potencial Humano
→ Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar
→ Requalificação da Rede de Escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico
PROGRAMA:
Realização
(31 /12/2011)
Refª Indicador
Tipologia
Unid.
Observações
Executada
PH-ICN-Tri-015
PH-ICN - Anual-033
Resultado
(mil euros)
Indicador
Contratada
Executada
nº
Escolas do ensino secundário
0
0
0
nº
Universidades construídos e/ou
0
0
0
nº
Centros de formação construídos e/ou
0
0
0
nº
Alunos abrangidos por centros escolares
do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da
Educação Pré-Escolar construídos e/ou
0
44.492
nº
Alunos abrangidos por escolas dos 2º e
3º ciclo do Ensino Básico construídos
e/ou ampliados/requalificados
0
0
nº
Alunos abrangidos por escolas do ensino
secundário construídos e/ou
0
0
Resultado
Contratada
→ Requalificação da Rede de Escolas com Ensino Secundário
→ Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar
→ Requalificação da Rede de Escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico
→ Requalificação da Rede de Escolas com Ensino Secundário
NOTA: A realização deste Indicador corresponde ao número de alunos a abranger/abrangida associada
ao Indicador Comum Nacional Trimestral "Estabelecimentos de ensino" (Tri 15).
Notas
(*) Metodologia de cálculo em consolidação.
nº
Alunos abrangidos por universidades
0
0
nº
Formandos abrangidos por centros de
formação construídos e/ou
0
0
Anexo II - Programação financeira, aprovações e execução por Eixo Prioritário até 31.12.11 (valores acumulados)
PROGRAMA:
unid: euro
Programação Financeira 2007-2013
(PR) *
Eixo Prioritário
Investimento/
Custo total
elegível
Despesa Pública
Fundo
Aprovações
(AP)
Nº
operações
Investimento/
Custo total
Investimento/
Custo total
elegível
Execução
(EX)
Despesa Pública
Fundo
Investimento/
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Fundo pago ao Beneficiário
(PG)
Fundo
Total
Adiantamentos
certificáveis
Adiantamentos não
certificáveis
Indicadores financeiros (Fundo)
%
Reembolsos
Taxa de Taxa de
Taxa de
Taxa de
realipagacomproexecução
zação
mento
misso
(EX/PR)
(EX/AP) (PG/AP)
(AP/PR)
Taxa de
reembolso
(PG/EX)
2.114.548.773,00
1.912.548.773,00
1.701.633.124,00
2.756
2.311.388.154,92
1.991.652.104,56
1.753.106.601,17
1.424.324.677,86
793.237.685,31
724.339.001,85
590.715.362,39
613.302.979,38
28.589.032,21
48.788.714,08
535.925.233,09
83,70%
34,71%
41,47%
43,06%
103,82%
FEDER
2.114.548.773,00
1.912.548.773,00
1.701.633.124,00
2.756
2.311.388.154,92
1.991.652.104,56
1.753.106.601,17
1.424.324.677,86
793.237.685,31
724.339.001,85
590.715.362,39
613.302.979,38
28.589.032,21
48.788.714,08
535.925.233,09
83,70%
34,71%
41,47%
43,06%
103,82%
957.333.333,00
767.333.333,00
718.000.000,00
1.417
1.007.053.436,20
837.041.427,33
621.635.840,32
545.717.803,59
210.447.889,01
156.492.488,81
145.033.395,26
160.249.272,29
28.589.032,21
18.370.200,74
113.290.039,34
76,01%
20,20%
26,58%
29,36%
110,49%
258.823.529,00
258.823.529,00
220.000.000,00
399
355.524.068,46
327.926.816,43
319.153.368,79
244.894.777,24
163.273.637,52
159.181.904,53
124.333.161,59
132.298.250,72
0,00
6.598.299,22
125.699.951,50
111,32%
56,52%
50,77%
54,02%
106,41%
840.000.000,00
828.000.000,00
714.000.000,00
894
916.178.197,70
797.327.558,31
782.961.089,57
608.759.239,94
405.892.036,20
395.040.485,93
309.768.301,29
309.527.727,99
0,00
23.539.258,06
285.988.469,93
85,26%
43,38%
50,89%
50,85%
99,92%
58.391.911,00
58.391.911,00
49.633.124,00
46
32.632.452,56
29.356.302,49
29.356.302,49
24.952.857,09
13.624.122,58
13.624.122,58
11.580.504,25
11.227.728,38
0,00
280.956,06
10.946.772,32
50,27%
23,33%
46,41%
45,00%
96,95%
Fundo de Coesão
Regional
Notas
* Programação em vigor a 31 de Dezembro de 2011.
Anexo III - Aprovações e execução por Regulamento Específico até 31.12.11 (valores acumulados)
PROGRAMA: Programa Operacional Regional do Centro
unid: euro
Aprovações
Eixo Prioritário / Regulamento Específico
Nº Projs
FEDER
Investimento/
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Execução
Fundo
Investimento/
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Fundo
Tx EX/AP
(Fundo)
2.756
1.991.652.105
1.753.106.601
1.424.324.678
793.237.685
724.339.002
590.715.362
41,47%
2.756
1.991.652.105
1.753.106.601
1.424.324.678
793.237.685
724.339.002
590.715.362
41,47%
1.417
837.041.427
621.635.840
545.717.804
210.447.889
156.492.489
145.033.395
26,58%
680
117.143.538
54.918.106
54.918.106
28.195.259
16.160.126
16.160.126
29,43%
Fundo de Coesão
Eixo Prioritário 1 - Total
Sistemas de Incentivos - Qualificação de PME
Sistemas de Incentivos - I&DT
206
58.312.982
38.425.045
37.480.152
16.199.389
11.915.996
11.844.992
31,60%
Sistemas de Incentivos - Inovação
274
327.789.260
212.740.320
212.740.320
115.401.885
79.260.486
79.260.486
37,26%
Cultura Científica e Tecnológica
13
9.780.800
9.107.998
6.727.109
1.901.172
1.900.538
1.262.585
18,77%
Apoio à Modernização Administrativa (SAMA)
23
23.356.466
23.356.466
16.982.938
6.489.200
6.489.200
4.798.006
28,25%
36
30.135.564
30.012.067
21.087.539
1.272.692
1.264.545
911.862
4,32%
SIAC
38
12.360.666
9.341.401
8.552.968
726.220
576.879
476.570
5,57%
Infra-estruturas Científicas e Tecnológicas
36
110.389.069
109.098.870
78.897.329
6.556.981
6.482.493
5.176.397
6,56%
43
43.653.418
43.078.822
31.588.528
13.098.068
13.059.386
10.084.968
31,93%
7
35.669.594
34.316.960
28.535.675
9.436.517
9.436.517
7.549.214
26,46%
13
11.918.312
9.764.903
7.455.235
3.052.461
1.828.277
1.632.570
21,90%
14,42%
PCT e Incubadoras de Emp. de Base Territ.
Energia
48
56.531.759
47.474.881
40.751.905
8.118.046
8.118.046
5.875.620
399
327.926.816
319.153.369
244.894.777
163.273.638
159.181.905
124.333.162
50,77%
15
7.578.469
7.578.469
5.457.200
1.651.022
1.651.022
1.287.653
23,60%
109
84.153.316
84.153.316
63.926.951
40.584.069
40.584.069
31.642.695
49,50%
17
9.382.407
9.382.407
6.990.725
2.518.192
2.518.192
1.896.484
27,13%
Prev. e Gestão de Riscos Mat. e Tecn. - Acções Mat.
100
20.566.238
17.687.222
14.783.587
2.460.298
2.460.298
1.832.718
12,40%
Prev. e Gestão de Riscos Mat. e Tecn. - Acções Imat.
25
1.213.344
1.213.344
935.852
788.781
788.781
619.869
66,24%
4
5.224.925
5.224.925
3.496.253
1.319.298
1.319.298
791.579
22,64%
Gestão Activa de Esp. Protegidos e Classificados
Valorização e Qualificação Ambiental
Valorização do Litoral
Reabilitação de Zonas Extractivas e Locais Contam.
8
26.003.004
26.003.004
19.387.889
4.784.400
4.784.400
3.704.073
19,11%
Infra-estruturas e Equipamentos de Saúde
23
103.288.603
103.288.603
78.394.161
68.750.635
68.750.635
52.898.983
67,48%
34
12.565.901
12.496.554
9.608.459
2.718.996
2.718.996
1.933.091
20,12%
50
36.956.681
36.956.681
29.195.888
24.394.992
24.394.992
19.648.831
67,30%
Optimização da Gestão de Resíduos
14
20.993.929
15.168.844
12.717.813
13.302.954
9.211.221
8.077.186
63,51%
894
797.327.558
782.961.090
608.759.240
405.892.036
395.040.486
309.768.301
50,89%
17
10.425.470
10.116.548
8.197.876
29.700
29.700
23.760
0,29%
419
228.963.141
225.287.766
174.536.566
72.113.794
71.525.528
55.275.896
31,67%
200
279.636.719
279.636.719
219.954.307
155.693.525
155.693.525
124.437.924
56,57%
184
162.834.455
162.715.569
127.856.541
96.001.243
96.001.243
76.260.566
59,65%
73
76.534.543
76.534.543
58.213.950
43.120.545
43.120.545
33.770.155
58,01%
100,00%
Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação
JESSICA
1
38.933.230
28.669.945
20.000.000
38.933.230
28.669.945
20.000.000
46
29.356.302
29.356.302
24.952.857
13.624.123
13.624.123
11.580.504
46,41%
46
29.356.302
29.356.302
24.952.857
13.624.123
13.624.123
11.580.504
46,41%
Anexo IV - Aprovações e execução por NUTS III até 31.12.11 (valores acumulados)
unid: euro
Aprovações
NUTS
Nº Projs
FEDER
Investimento/
Custo total
elegível
Despesa Pública
Execução
Fundo
Investimento/
Custo total
elegível
Despesa Pública
Fundo
Tx EX/AP
(Fundo)
2.756
1.991.652.104,56
1.753.106.601,17
1.424.324.677,86
793.237.685,31
724.339.001,85
590.715.362,39
41,47%
2.756
1.991.652.104,56
1.753.106.601,17
1.424.324.677,86
793.237.685,31
724.339.001,85
590.715.362,39
41,47%
Fundo de Coesão
Regiões Convergência
Regiões Competitividade
NORTE
Minho-Lima
Cávado
Ave
Grande Porto
Tâmega
Entre Douro e Vouga
Douro
Alto Trás-os-Montes
CENTRO
2.712
1.897.252.934,91
1.682.859.813,71
1.366.414.756,53
749.583.781,54
691.815.403,10
567.601.872,96
41,54%
Baixo Vouga
490
342.296.458,22
302.959.843,34
242.049.427,59
105.287.220,72
95.450.281,61
79.269.966,50
32,75%
Baixo Mondego
389
373.083.525,82
335.598.045,49
269.106.787,31
140.972.940,28
128.783.189,79
104.095.557,37
38,68%
Pinhal Litoral
369
208.015.488,77
168.958.406,70
143.571.834,69
84.724.972,45
72.904.653,68
62.878.908,39
43,80%
165
109.712.106,79
102.634.608,35
83.332.937,25
53.826.884,12
52.169.864,70
42.477.052,48
50,97%
Dão-Lafões
261
159.311.376,47
144.885.469,78
117.623.208,60
70.563.802,50
67.397.555,13
54.517.898,50
46,35%
Pinhal Interior Sul
39
30.887.088,23
26.120.240,86
22.042.968,51
13.412.053,12
13.071.837,24
10.299.355,42
46,72%
Serra da Estrela
50
39.581.777,44
31.455.197,51
27.942.221,89
16.669.370,93
13.866.173,78
12.448.531,43
44,55%
166
133.305.562,74
125.986.712,69
100.570.424,96
77.245.956,00
74.456.956,10
60.535.834,82
60,19%
Beira Interior Sul
Cova da Beira
89
48.548.378,75
41.937.933,75
34.780.113,70
23.677.578,43
22.023.234,64
17.841.285,85
51,30%
132
66.091.646,33
62.005.442,35
46.388.881,53
19.038.935,60
18.054.147,54
13.504.111,08
29,11%
Oeste
313
202.860.666,66
171.370.510,05
143.376.062,76
73.681.523,57
67.061.281,04
56.035.304,43
39,08%
Médio Tejo
249
183.558.858,69
168.947.402,84
135.629.887,74
70.482.543,82
66.576.227,85
53.698.066,69
39,59%
LISBOA
Grande Lisboa
Península de Setúbal
ALENTEJO
Alentejo Litoral
Alto Alentejo
Alentejo Central
Baixo Alentejo
Lezíria do Tejo
ALGARVE
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Multi-região Convergência
28
14.226.085,18
9.499.284,81
9.193.573,16
2.686.051,59
1.819.031,09
1.791.746,54
19,49%
Não regionalizável
16
80.173.084,47
60.747.502,65
48.716.348,17
40.967.852,18
30.704.567,66
21.321.742,89
43,77%
Anexo V - Aprovações e execução por Tema Prioritário (contribuição da União)
unid: euro
Fundo
Código
Aprovação
Nº Proj.
1.223
Investigação e desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo
Execução
Montante
Montante
445.446.197,90
124.339.589,74
Tx EX/AP
27,91%
1
Atividades de IDT em centros de investigação
8
1.419.794,99
24.264,00
1,71%
2
Infraestruturas de IDT (incluindo implantação material, instrumentação e redes informáticas
de alta velocidade entre os centros) e centros de competência numa tecnologia específica
43
102.368.535,92
10.317.224,14
10,08%
40
15.045.076,07
3.606.236,97
23,97%
3
4
Transferência de tecnologias e aperfeiçoamento das redes de cooperação entre pequenas
e médias empresas (PME), entre estas e outras empresas e universidades,
estabelecimentos de ensino pós-secundário de todos os tipos, autoridades regionais,
centros de investigação e polos científicos e tecnológicos (parques científicos e
tecnológicos, tecnopolos, etc.)
Apoio à IDT, em especial nas PME (incluindo acesso a serviços de IDT em centros de
investigação)
142
19.653.766,97
6.985.757,17
35,54%
5
Serviços avançados de apoio a empresas e grupos de empresas
51
17.917.455,43
3.096.593,92
17,28%
6
Apoio às PME na promoção de produtos e processos de fabrico amigos do ambiente
(introdução de sistemas eficazes de gestão ambiental, adoção e utilização de tecnologias
de prevenção da poluição, integração de tecnologias limpas na produção)
8
1.318.409,81
493.264,10
37,41%
7
Investimento em empresas diretamente ligadas à investigação e à inovação (tecnologias
inovadoras, estabelecimento de novas empresas por universidades, centros e empresas de
IDT existentes, etc.)
300
216.734.076,67
80.513.484,00
37,15%
8
Outros investimentos em empresas
599
56.121.138,08
14.960.893,42
26,66%
9
Outras medidas destinadas a estimular a investigação, a inovação e o empreendedorismo
nas PME
Sociedade da informação
32
14.867.943,96
4.341.872,02
29,20%
114
66.371.119,86
14.435.688,95
21,75%
10
Infraestruturas de serviços de telefone (incluindo redes de banda larga)
7
21.603.533,36
194.333,58
0,90%
11
Tecnologias da informação e da comunicação (acesso, segurança, interoperabilidade,
prevenção de riscos, investigação, inovação, ciberconteúdo, etc)
5
1.282.473,03
403.877,07
31,49%
12
Tecnologias da informação e da comunicação (RTE-TIC)
13
Serviços e aplicações para os
ciberaprendizagem, ciber-inclusão, etc.)
52
22.576.145,88
9.641.903,75
42,71%
14
Serviços e aplicações para PME (comércio eletrónico, educação e formação, redes, etc.)
15
Outras medidas destinadas a melhorar o acesso à utilização eficiente de TIC por parte das
PME
cidadãos
Transportes
(cibersaúde,
ciberadministração,
50
20.908.967,59
4.195.574,55
20,07%
181
125.551.867,68
75.854.158,52
60,42%
6.650.450,68
5.112.770,19
76,88%
108.148.550,78
63.750.161,86
58,95%
16
Transporte ferroviário
17
Transporte ferroviário (RTE-T)
18
Ativos ferroviários móveis
19
Ativos ferroviários móveis (RTE-T)
20
Autoestradas
21
Autoestradas (RTE-T)
22
Estradas nacionais
23
Estradas regionais/locais
24
Pistas para ciclistas
5
6.218.878,54
4.380.971,18
70,45%
25
Transportes urbanos
4
2.062.254,21
565.626,96
27,43%
26
Transportes multimodais
27
Transportes multimodais (RTE-T)
28
Sistemas de transporte inteligentes
29
Aeroportos
30
Portos
2
2.471.733,47
2.044.628,33
82,72%
31
Transporte por via navegável (regional e local)
32
Transporte por via navegável (RTE-T)
53
11.460.778,21
2.792.990,69
24,37%
5
1.330.059,63
816.122,59
61,36%
Energia
33
Eletricidade
34
Eletricidade (RTE-E)
35
Gás natural
36
Gás natural (RTE-E)
4
166
unid: euro
Fundo
Código
Aprovação
Nº Proj.
Execução
Montante
Montante
37
Produtos petrolíferos
38
Produtos petrolíferos (RTE-E)
39
Energias renováveis: eólica
40
Energias renováveis: solar
41
Energias renováveis: biomassa
42
Energias renováveis: hidroeléctrica, geotérmica e outras
4
43
Eficiência energética, cogeração, gestão da energia
43
255
103.373.024,65
50.574.558,20
Proteção do ambiente e prevenção de riscos
1
265.528,38
Tx EX/AP
261.053,52
98,31%
2.474.628,10
825.057,50
33,34%
7.390.562,10
890.757,08
48,92%
44
Gestão dos resíduos domésticos e industriais
12
10.938.246,39
7.806.204,46
71,37%
45
Gestão e distribuição de água (potável)
19
10.480.231,65
6.228.986,25
59,44%
46
Tratamento de água (águas residuais)
32
19.554.221,70
14.253.709,15
72,89%
47
Qualidade do ar
48
Prevenção e controlo integrados da poluição
49
Alterações climáticas: atenuação e adaptação
50
Reabilitação de instalações industriais e terrenos contaminados
1
5.055.141,67
2.161.517,28
42,76%
51
Promoção da biodiversidade e proteção da natureza (incluindo rede NATURA 2000)
14
3.950.827,85
2.313.715,82
58,56%
52
Promoção de transportes urbanos limpos
53
Prevenção de riscos (incluindo a conceção e execução de planos e medidas destinados a
prevenir e gerir os riscos naturais e tecnológicos)
127
19.452.960,40
5.824.712,95
29,94%
54
Outras medidas de preservação do ambiente e prevenção de riscos
50
33.941.394,99
11.985.712,29
35,31%
32
19.652.900,06
8.822.023,19
44,89%
32
19.652.900,06
8.822.023,19
44,89%
Turismo
55
Promoção dos recursos naturais
56
Proteção e desenvolvimento do património natural
57
Outro tipo de assistência destinada a melhorar os serviços do turismo
78
59.304.336,54
17.393.003,03
29,33%
58
Proteção e preservação do património cultural
13
22.192.494,03
3.804.780,21
17,14%
59
Desenvolvimento das infraestruturas culturais
65
37.111.842,51
13.588.222,82
36,61%
60
Outro tipo de assistência destinada a melhorar os serviços culturais
471
220.390.480,95
85.183.578,80
38,65%
471
220.390.480,95
85.183.578,80
38,65%
Atividades culturais
Reabilitação urbana e rural
61
Projectos integrados de reabilitação urbana e rural
Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos empresários
62
Desenvolvimento de sistemas e estratégias de aprendizagem ao longo da vida nas
empresas; formação e serviços destinados a melhorar a adaptabilidade à mudança;
promoção do empreendedorismo e da inovação
63
Conceção e difusão de formas inovadoras e mais produtivas de organização do trabalho
64
Desenvolvimento de serviços específicos para o emprego, formação e apoio em conexão
com a reestruturação de sectores e empresas, e desenvolvimento de sistemas de
antecipação de mudanças económicas e requisitos futuros em termos de empregos e
competências
Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade
65
Modernização e reforço das instituições do mercado de trabalho
66
Implementação de medidas ativas e preventivas no domínio do mercado de trabalho
67
Medidas de incentivo ao envelhecimento em atividade e ao prolongamento da vida ativa
68
Apoio ao emprego independente e à criação de empresas
69
Medidas para melhorar o acesso ao emprego e aumentar a participação sustentável e a
progressão das mulheres no emprego, reduzir no mercado laboral a segregação baseada
no sexo e conciliar a vida profissional e a vida privada, facilitando designadamente o
acesso aos serviços de acolhimento de crianças e de cuidados às pessoas dependentes
70
Ações específicas para aumentar a participação dos migrantes no emprego e assim
reforçar a sua inserção social
Melhorar a inclusão social dos mais desfavorecidos
unid: euro
Fundo
Código
Aprovação
Nº Proj.
71
Execução
Montante
Montante
Tx EX/AP
Vias destinadas à integração e readmissão no emprego para os desfavorecidos; luta contra
a discriminação no acesso e na progressão no mercado de trabalho, e promoção da
aceitação da diversidade no local de trabalho
Melhorar o capital humano
72
Conceção, introdução e implementação de reformas nos sistemas de ensino e formação
por forma a desenvolver a empregabilidade, melhorar a pertinência para o mercado de
trabalho do ensino e formação inicial e profissional e atualizar continuamente as
qualificações dos formadores, tendo em vista a inovação e uma economia baseada no
conhecimento
73
Medidas para aumentar a participação no ensino e formação ao longo da vida, em especial
através de ações destinadas a reduzir o abandono escolar prematuro e a segregação
curricular baseada no sexo, e a aumentar o acesso ao ensino e à formação inicial,
profissional e superior, bem como a qualidade dos mesmos
74
Desenvolvimento do potencial humano no domínio da investigação e da inovação,
nomeadamente através de estudos de pós-graduação e da formação de investigadores,
bem como de atividades em rede entre universidades, centros de investigação e empresas
261
325.055.632,20
198.802.005,63
61,16%
75
Infraestruturas de ensino
203
223.172.623,16
127.416.638,84
57,09%
76
Infraestruturas de saúde
24
81.783.823,70
56.020.342,37
68,50%
77
Infraestruturas de acolhimento à infância
78
Infraestruturas de habitação
79
Outras infraestruturas sociais
34
20.099.185,34
15.365.024,42
76,45%
32
21.989.734,79
782.368,15
3,56%
32
21.989.734,79
782.368,15
3,56%
9
693.131,68
154.893,24
22,35%
9
693.131,68
154.893,24
22,35%
Investimento em infraestruturas sociais
Mobilização para as reformas nos domínios do emprego e da inclusão
80
Promoção de parcerias, pactos e iniciativas através da criação de redes de agentes
relevantes
Reforço das capacidades institucionais aos níveis nacional, regional e local
81
Mecanismos para melhorar a conceção, o acompanhamento e a avaliação de políticas e
programas aos níveis nacional, regional e local, reforço das capacidades de execução de
políticas e programas
Redução dos sobrecustos que entravam o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas
82
Compensação de eventuais sobrecustos decorrentes do défice de acessibilidade e da
fragmentação do território
83
Ações específicas destinadas a compensar sobrecustos ligados à dimensão do mercado
84
Apoios para compensar sobrecustos decorrentes das condições climáticas e de
dificuldades associadas ao relevo geográfico
47
25.035.473,34
11.580.504,25
46,26%
85
Preparação, execução, acompanhamento e inspeção
46
24.952.857,09
11.580.504,25
46,41%
86
Avaliação e estudos: informação e comunicação
1
82.616,25
0,00
0,00%
TOTAL Temas Prioritários
2.756
1.424.324.677,86
590.715.362,39
41,47%
TOTAL Earmarking
2.251
1.028.408.534,06
389.510.605,57
37,88%
Notas de preenchimento:
Categorias de earmarking
Eliminar as linhas relativas aos Temas Prioritários não aplicáveis ao PO.
Anexo VI - Relatório de acompanhamento dos Instrumentos de Engenharia Financeira (Fundos de Participação)
Template 1: Financial Engineering Instruments operations implemented with Holding Fund
No.
Required information/data
Required data/information format
Comments
I. Description of the financial engineering instrument (FEI) and implementation arrangements
(Article 67(2)(j)(i) of Council Regulation (EC) No 1083/2006)
I.1
I.2
Holding Fund (name and registered place of business)
JESSICA Holding Fund Portugal: Largo Cónego
José Maria Gomes, 4804-534 Guimarães, Portugal
Legal status of Holding Fund
////////////////////////////////////////
independent legal entities governed by agreements between the co-financing partners or shareholders
separate block of finance within a financial institution
name, legal status and registered place of business of co-financing partners
Holding Fund manager
////////////////////////////////////////
I.2.1
European Investment Bank (EIB)
I.3
X
Direcção Geral do Tesouro e Finanças - Rua da
Alfândega nº5, 1149-008, Lisbon Portugal
POVT - Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 – 2º, 1998-014
Lisboa
PO Norte - Rua Raínha D.Estefânea, 251, 4150-304
Porto
PO Centro - Rua Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069
Coimbra
PO Lisboa - Rua Artilharia Um, 33, 1269-145 Lisboa
PO Alentejo - Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 193, 7004514 Évora
PO Algarve - Praça da Liberdade, 2, 8000-164 Faro
X
European Investment Fund (EIF)
financial institution other than the EIB/EIF
other body
I.3.1
name, legal status and registered place of business of other body
Procedure for selecting the Holding Fund manager
Not Applicable
////////////////////////////////////////
award of a public contract in accordance with applicable public procurement law
I.4
award of a grant (in the meaning of Article 44, second paragraph, point (b) of Council Regulation
(EC) No 1083/2006)
award of a contract directly to the EIB or the EIF
X
I.5
Date of signature of funding agreement with Managing Authority
20-7-2009
I.6
Number of FEI(s) implemented under this specific Holding Fund
3
De acordo com Funding Agreement
No.
Comments
II. Identification of the entities which implement the financial engineering instrument (FEI)(Article 67(2)(j)(ii) of Council Regulation
(EC) No 1083/2006)
II.1
FEI (name and registered place of business)
Fundo de Desenvolvimento Urbano CGD/IHRU
Attributable to Article 44, first paragraph (a), (b) or (c) of Council Regulation (EC) No
1083/2006)?
////////////////////////////////////////
(a) financial engineering instruments for enterprises
II.2
(b) urban development funds
X
(c) funds or other incentive schemes providing loans, guarantees for repayable investments, or
equivalent instruments, for energy efficiency and use of renewable energy in buildings, including in
existing housing
II.3
Type of financial product offered by FEI to final recipients
////////////////////////////////////////
II.3.1
equity
Y
II.3.2
loans
Y
II.3.3
guarantees
N
II.3.4
other (interest rate subsidies, guarantee fee subsidies and equivalent measures)
N
II.4
FEI manager (its name, legal status and registered place of business)
Consórcio entre Caixa Geral de Depósitos, S.A.,
Avenida João XXI n 63, Lisboa, Portugal e
Instituto para a Habitação e Reabilitação Urbana,
I.P., Avenida Columbano Bordalo Pinheiro n 5,
Lisboa, Portugal
Procedure for selecting the FEI manager
////////////////////////////////////////
award of a public contract in accordance with applicable public procurement law
II.5
X
award of a grant (in the meaning of Article 44, second paragraph, point (b) of Council Regulation
(EC) No 1083/2006)
award of a contract directly to the EIB or the EIF
II.6
11-10-2011
Date of signature of funding agreement with Holding Fund
III. Amounts of assistance from the Structural Funds and national co-financing paid to the financial engineering
instrument (FEI) (Article 67(2)(j)(iii) of Council Regulation (EC) No 1083/2006)
III.1
ASSISTANCE COMMITTED TO HOLDING FUND FROM ALL OPERATIONAL PROGRAMMES
III.1.1.1
Operation Programme
2007PT16UPO001 - PO Valorização do Território
III.1.1.2
Priority axis
Eixo prioritário XV - Infraestruturas
equipamentos para valorização territorial e o
desenvolvimento urbano
III.1.1.3
Contribution to Holding Fund
30%
III.1.2.1
Operation Programme
CCI 2007 PT 16 1 PO 002 - Programa Operacional
Regional do Norte
e
em função da dotação FEDER do HF
No.
III.1.2.2
Priority axis
Eixo prioritário X - Coesão Local e Urbana
III.1.2.3
30%
III.1.3.1
Operation Programme
Regional do Centro
III.1.3.2
Priority axis
Eixo prioritário IX - Coesão Local e Urbana
III.1.3.3
20%
III.1.4.1
Operation Programme
CCI 2007PT162PO001 - Programa Operacional
Regional de Lisboa
III.1.4.2
Priority axis
Eixo prioritário III - Coesão Social
III.1.4.3
5%
III.1.5.1
Operation Programme
CCI 2007PT161PO004 - Programa Operacional
Regional do Alentejo
III.1.5.2
Priority axis
Eixo prioritário IX - Coesão Local e Urbana
III.1.5.3
10%
III.1.6.1
Operation Programme
III.1.6.2
Priority axis
III.1.6.3
5%
AMOUNTS OF ASSISTANCE COMMITTED AND PAID TO HOLDING FUND UNDER
THIS SPECIFIC OPERATIONAL PROGRAMME
////////////////////////////////////////
III.2.1
Amounts of assistance from the Structural Funds
////////////////////////////////////////
III.2.1.1
ERDF amounts committed in funding agreement (in EUR)
EUR 20 000 000
III.2.1.2
ERDF amounts effectively paid to Holding Fund (in EUR)
EUR 9 942 212
III.2.1.3
ESF amounts committed in funding agreement (in EUR)
0
III.2.1.4
ESF amounts effectively paid to Holding Fund (in EUR)
0
III.2.2
Amounts of national public and private assistance
////////////////////////////////////////
III.2.2.1
National public co-financing committed in funding agreement (in EUR)
EUR 8 669 945
III.2.2.2
National public co-financing effectively paid to Holding Fund (in EUR)
EUR 463 919
III.2.2.3
National private co-financing committed in funding agreement (in EUR)
0
III.2.2.4
Private co-financing effectively paid to Holding Fund (in EUR)
0
III.2
III.3
III.4
AMOUNTS OF OTHER ASSISTANCE PAID TO HOLDING FUND OUTSIDE
OPERATIONAL PROGRAMME (in EUR)
MANAGEMENT COSTS AND FEES OF HOLDING FUND
( in the meaning of Article 78(2)(d) of Council Regulation (EC) No 1083/2006) (in EUR)
Comments
Regional do Algarve
Eixo prioritário III - Valorização Territorial e
Desenvolvimento Urbano
em Dez/2011 foi emitida OP de 10.057.788€ cuja transferência para o HF ocorreu em 02/02/2012
quota‐parte relativa à transferência de 15.000.000€ da DGTF para o HF
0
2.160.973,52
relativo ao total do HF
No.
III.5
AMOUNTS OF ASSISTANCE PAID FROM HOLDING FUND TO FEI
////////////////////////////////////////
III.5.1
Amount of Holding Fund resources legally committed to FEI (in EUR)
49.022.651,02
III.5.2
Amount of Holding Fund resources effectively paid to FEI (in EUR)
0
III.5.3
out of which Operation Programme contribution (in EUR)
0
III.6
MANAGEMENT COSTS AND FEES OF FEI ( in the meaning of Article 78(2)(d) of Council
Regulation (EC) No 1083/2006) (in EUR)
0
IV. Amounts of assistance from the Structural Funds and national co-financing paid by the financial engineering
instrument (FEI) (Article 67(2)(j)(i)(iv) of Council Regulation (EC) No 1083/2006)
IV.1
ASSISTANCE COMMITTED AND PAID BY THE FEI TO FINAL RECIPIENTS THROUGH
LOANS (per financial product)
IV.1.1
Name of product
text
IV.1.2
Number of final recipients supported, per type:
////////////////////////////////////////
IV.1.2.1
large enterprises
number
IV.1.2.2
SMEs
number
IV.1.2.2.1 out of which micro-enterprises
number
IV.1.2.3
individuals
number
IV.1.2.4
urban development funds
number
IV.1.2.5
other
number
IV.1.3
Number of loan contracts signed with final recipients
number
IV.1.4
Total loan amount committed in contracts signed with final recipients (in EUR)
number (amount)
out of which Operation Programme contribution
number (amount)
Total loan amount effectively disbursed to final recipients (in EUR)
number (amount)
out of which Operation Programme contribution
number (amount)
IV.1.4.1
IV.1.5
IV.1.5.1
IV.2
////////////////////////////////////////
GUARANTEES (per financial product)
IV.2.1
Name of product
text
IV.2.2
Number of final recipients supported, per type
////////////////////////////////////////////////////////
IV.2.2.1
large enterprises
number
IV.2.2.2
SMEs
number
number
IV.2.2.3
individuals
number
IV.2.2.4
number
IV.2.2.5
other
number
Total amount blocked for guarantee contracts signed (in EUR)
number (amount)
IV.2.3
Comments
No.
IV.2.4
IV.2.4.1
Total amount of guarantees actually committed for disbursed loans in accordance with contracts signed
number (amount)
(in m EUR)
number (amount)
IV.2.5
Number of loans actually disbursed in relation to guarantees contracts
number
IV.2.6
Total value of loans actually disbursed in relation to guarantees contracts (in EUR)
number (amount)
IV.3
////////////////////////////////////////
EQUITY / VENTURE CAPITAL (per financial product)
IV.3.1
Name of product
text
IV.3.2
////////////////////////////////////////
IV.3.2.1
large enterprises
number
IV.3.2.2
SMEs
number
number
IV.3.2.3
number
IV.3.2.4
other
number
IV.3.3
Number of investments made in line with agreements signed
number
IV.3.4
Total amount of investments effectively made in line with agreements (in EUR)
number (amount)
number (amount)
IV.3.4.1
IV.4
////////////////////////////////////////
OTHER TYPE OF FINANCIAL PRODUCT (per financial product)
IV.4.1
Name of product
text
IV.4.2
////////////////////////////////////////
IV.4.2.1
large enterprises
number
IV.4.2.2
SMEs
number
number
IV.4.2.3
individuals
number
IV.4.2.4
number
IV.4.2.5
other
number
Total amount effectively disbursed to final recipients (in EUR)
number (amount)
IV.4.3.1
number (amount)
IV.4.4
Number of products effectively provided to final recipients
number
INDICATORS
////////////////////////////////////////
Number of jobs created or safeguarded
number
IV.4.3
IV.5
IV.5.1
Comments
Anexo VII- Indicadores de Monitorização Estratégica Ambiental e de Sustentabilidade
PROGRAMA:
Indicador
Realização
Contratada
(31-12-2011)
Refª Indicador
Unid.
PO FC
PO FC
FCOMP-04-025
%
%
%
Redução do número de contactos necessários entre o cidadão e/ou as empresas e a AP em processos administrativos (*)
Taxa de desmaterialização dos serviços da administração pública (*)
Redução do número de contactos necessários entre o cidadão e/ou as empresas e a AP em processos administrativos (*)
ND
FCOMP-04-026
%
Taxa de desmaterialização dos serviços da administração pública (*)
ND
FC-ICN-Anual-017_a
MWh
Consumo energético antes da implementação do projeto
ND
FC-ICN-Anual-017_b
MWh
Consumo energético após a implementação do projeto
CORE-024
MWh
Capacidade suplementar de produção de energia a partir de fontes renováveis (em MWh)
FC-ICN-AAE-001
nº
População servida pelas lojas do cidadão, centros multisserviços e balcões únicos
255.660
FC-ICN-AAE-002
nº
Serviços on-line orientados para empresas disponibilizados por entidades públicas
138
FC-ICN-AAE-003
nº
Redução dos tempos médios de espera em serviços públicos
ND
Estratégias de Eficiência Coletiva reconhecidas, por tipo de estratégia (polos de competitividade e tecnologia, outros clusters, PROVERE, ARDU)
ND
1408
FC-ICN-AAE-006
nº
VT-ICN -Anual - 019
ton/ano
VT-ICN -Anual - 23
ha
Área classificada abrangida por intervenções de gestão ativa de espaços protegidos e classificados
161.900
VT-ICN -Anual - 024
Nº
População abrangida por Planos de emergência de proteção civil
746.528
VT-ICN -Anual - 027
Nº
População abrangida por operações de regeneração urbana
629.755
VT-ICN -Anual - 028
m2
Área intervencionada por operações de regeneração urbana
VT-ICN -Anual - 032
Nº
População abrangida por unidades de saúde
CORE -022
Nº
Acréscimo de população servida por intervenções de expansão de sistemas de transporte urbanos
CORE -025
Nº
Acréscimo de população servida nos sistemas de abastecimento de água intervencionados
33470
CORE -026
Nº
Acréscimo de população servida nos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais intervencionados
45.404
Quantidade de RUB valorizada organicamente por ano
Área reabilitada (em km2) no âmbito de intervenções de recuperação de passivos ambientais (áreas degradadas e contaminadas)
32
0
ND
1.924.694
0
CORE -029
KM2
CORE -030
CO2 equivalentes, kt
VT-ICN-AAE-018
%
Variação na taxa de desvio de RUB para aterro
VT-ICN-AAE-023
km
Extensão de costa intervencionada para redução do risco associado à dinâmica costeira
VT-ICN-AAE-024
km
Extensão de costa intervencionada para contenção ou diminuição da ocupação antrópica em área de risco
13,059
VT-ICN-AAE-025
km2
Grau de cobertura do território por planos de emergência
9,19%
CORE - 037
média por ano
Nº de alunos que beneficiam das intervenções (Educação)
44.492
CORE - 041
Nº
Redução de emissões de gases com efeito de estufa (CO2 equivalentes, kt)
Nº de projetos dirigidos aos jovens e às minorias, que visam promover a oferta de serviços para a igualdade de oportunidades e a inclusão social
Notas
(*) Apuramento obrigatório pelo POFC e recomendado para os PO Regionais.
(**) Metodologia de cálculo em consolidação. O indicador deverá ser preenchido como não disponível (n.d).
0,53
ND
-1,3%
0
292
Anexo VIII - Resumo Implementação Física - Indicadores de Eixo - Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009
PROGRAMA:
Eixo Prioritário
Indicadores Eixo
(alínea c do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006)
Realização - Contratada
Eixo Prioritário 1
2007
2008
2009
ND
ND
2010
2011
ND
2012
2013
2014
Total
2015
ND
Realização - Executada
Índice de sobrevivência
Metas
30,00%
40,00%
Valor de Referência / Situação de Partida
19,90%
16,22%
17,16%
ND
14,40%
10,00%
5,00%
Metas
10,00%
Incentivo ao empreendedorismo
20,00%
9,20%
ND
54,72%
Investimento em empresas criadas
em sectores intensivos em
Metas
tecnologia
43.74%
46,08%
100,00%
60,57%
30,00%
40,00%
25,80%
273
514
746
886
10
40
N.º de empresas apoiadas
Metas
500
1100
902
ND
56,78%
sectores intensivos em
Metas
tecnologia
51.87%
51,71%
96,55%
95,60%
20,00%
30,00%
19,50%
ND
464
Postos de trabalho criados em Realização - Executada
ETC (H, M) em actividades ind de
média e alta tecnologia
Metas
616
836
5
5
210
420
Investimento em sectores de
ND
83,64%
86,11%
84,64%
100,00%
76,34%
PROGRAMA:
Eixo Prioritário
Indicadores Eixo
internacionalizável
2007
2008
2010
2009
Metas
2011
2012
50,00%
2013
2014
Total
2015
70,00%
47,80%
65,22%
62,29%
ND
ND
79,31%
63,89%
Metas
15,00%
Qualidade do emprego criado
15,00%
Orientação para mercados
internacionais
12,80%
ND
3,89
3,28
3,04
1,03
1,62
Metas
1,50
1,50
N.º de acções de marketing e
internacionalização apoiadas
ND
15
Metas
22
36
0
0
12
24
VAB gerado em sectores
intensivos em conhecimento e
ND
59,51%
56.32%
55,34%
64,06%
84,43%
Metas
15,00%
20,00%
Empresas com actividades
inovadoras
ND
75,65%
Metas
76,91%
76,13%
0,00%
34,40%
55,00%
67,00%
Capacidade suplementar de
41,00%
0
376
792
1408
0
0
0
0
Metas
1200
PROGRAMA:
Eixo Prioritário
Indicadores Eixo
N.º projectos-piloto de energias
renováveis apoiados
2007
2008
2010
2009
2011
2012
0
1
2
8
0
0
0
0
Metas
6
2013
2014
Total
2015
12
N.º projectos sociedade de
informação apoiados (N.º redes
locais de banda larga)
0
1
47
48
0
0
0
0
Metas
40
80
ND
25,22%
0,00%
0,00%
19,90%
19,69%
0,00%
0,00%
Emprego criado em SI/TIC
Metas
12,00%
15,00%
Postos de trabalho a criar em ETC
(H, M) em TIC
12,80%
ND
230
279
326
0
0
0
0
Metas
30
200
Acréscimo de população com
0
114.575
168.306
168.190
0
0
0
0
Metas
170.000
206720
0
284
568
586
N.ª de locais públicos abrangidos Realização - Executada
por projectos em TIC (espaços
Internet, escolas, etc)
Metas
0
0
0
0
500
N.º PME envolvidas em acções de
ND
21
87
146
0
0
0
0
PROGRAMA:
Eixo Prioritário
Indicadores Eixo
eficiência colectiva
2007
2008
2010
2009
Metas
2011
2012
200
2013
2014
Total
2015
400
ND
99,06%
98,84%
98,96%
100,00%
100,00%
175
187
0
0
Metas
N.º PME envolvidas em projectos
de cooperação
ND
100
0
0
Metas
100
200
ND
ND
N.º empregos criados pelas PME Realização - Executada
envolvidas em projectos de
cooperação (ETC (H, M))
Metas
ND
ND
100
210
Investimento em novas
infraestruturas
ND
0
57,34%
50,27%
Metas
5,00%
15,00%
N.º projectos apoiados
(inf.científicas e de apoio
actividade económica)
ND
2
52
86
0
0
0
0
Metas
20
50
Investimento em I&DT das
empresas
Metas
ND
77,05%
29,29%
34,03%
0,00%
0,00%
0,00%
25,00%
30,00%
PROGRAMA:
Eixo Prioritário
Indicadores Eixo
N.º projectos apoiados de I&DT
envolvendo empresas
2007
2008
2010
2009
2011
2012
ND
95
145
197
0
0
0
0
Metas
100
2013
2014
Total
2015
200
ND
4,62%
10,45%
8,46%
0,00%
0,00%
0,00%
Investimento I&DT
Metas
10,00%
15,00%
Relevância das actividades I&DT
em consórcio
ND
25,39%
0,00%
Metas
31,12%
32,95%
0,00%
0,00%
12,00%
15,00%
N.º projectos de investimento em
consórcio
3
17
Metas
29
37
0
0
50
100
0
0
0
781.231
reconhecidas (PROVERE)
Metas
0
0
0
0
750.000
reconhecidas (PROVERE)
0
8
8
8
0
0
0
0
Metas
8
0
255.660
255.660
255.660
População servida pelas lojas do Realização - Executada
cidadão centros multiserviços e
0
0
0
0
PROGRAMA:
Eixo Prioritário
Indicadores Eixo
cidadão, centros multiserviços e
balcões únicos
2007
2008
2010
2009
2011
2012
Metas
2013
2014
Total
2015
250.000
N.º projectos de modernização
serviços públicos a apoiar
0
4
5
8
0
0
0
0
Metas
5
5
N.º centros multi-serviços e lojas
do cidadão a criar
2
7
7
6
0
0
0
0
Metas
7
7
Eixo Prioritário 2
km de linhas de água
intervencionados
5
98
158
90
0
0
0
0
Metas
94
102,5
N.º projectos apoiados (em cursos
de água)
82
5
7
0
0
Metas
10
10
0
0
14
35
14,05%
30,19%
32,56%
35,88%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Áreas sensíveis reabilitadas (%)
Metas
20,00%
25,00%
N.º intervenções apoiadas (áreas
sensíveis)
7
7
11
15
0
0
0
0
Metas
10
15
PROGRAMA:
Eixo Prioritário
Indicadores Eixo
N.º de centros de informação,
interpretação a educação a
melhorar/realizar nas áreas
protegidas
2007
2008
2010
2009
2011
2012
4
4
5
6
0
0
0
0
Metas
3
2013
2014
Total
2015
8
População abrangida por sistemas
de protecção de riscos (*)
0
746.528
746.528
746.528
0
0
0
0
Metas
780.000
N.º projectos protecção
(inundações, incêndios e outros)
0
41
41
104
0
0
0
0
Metas
50
Área reabilitada (em km2) no
ambientais (áreas degradadas e Metas
contaminadas)
0,00
0,00
0,53
0,53
0
0
0
0
0,5
0
0
190
33.470
População suplementar servida Realização - Executada
por sistemas de abastecimento de
água intervencionados
Metas
0
0
0
0
30.000
km conduta de abastecimento de
água
0
0
10
179
0
0
0
0
Metas
140
0
0
5.902
45.404
0
0
0
0
PROGRAMA:
Eixo Prioritário
Indicadores Eixo
intervencionados
2007
2008
2010
2009
2011
2012
Metas
2013
2014
Total
2015
30.000
km conduta de drenagem de
águas residuais
0
0
65
408
0
0
0
0
Metas
300
N.º intervenções de reabilitação e
valorização de monumentos
0
2
8
8
0
0
0
0
Metas
10
Visitantes de monumentos e sítios
recuperados/valorizados
0
106.282
848.305
848.305
0
0
0
0
Metas
850000
N.º de consultas externas
hospitais/hab
0,802
0,802
0,831
0,831
0,000
0,000
0,000
0,000
Metas
0,880
1,000
0,800
1
2
26
23
0
0
0
0
Nº de projectos (Saúde)
Metas
25
Eixo Prioritário 3
24.795
30.531
39.610
44.492
Alunos abrangidos pela
construção/remodelação da rede
escolar
Metas
0
0
0
0
5.600
37.500
PROGRAMA:
Eixo Prioritário
Indicadores Eixo
2007
2008
2010
2009
2011
2012
1.036
1.271
1.634
1.865
0
0
0
0
2013
2014
Total
2015
N.º salas apoiadas
Metas
224
1.500
93
110
132
140
0
0
0
0
N.º centros escolares construídos
Metas
38
120
N.º escolas
remodeladas/ampliadas
24
30
0
0
Metas
45
63
0
0
31
40
% de municípios abrangidos por
intervenção em equipamentos
0%
11%
30%
43%
0%
0%
0%
0%
Metas
40%
0
13
47
78
0
0
0
0
Nº equipamentos
Metas
60
% população urbana (cidades)
abrangida por intervenções de
0%
43%
82%
89%
0%
0%
0%
0%
Metas
90%
Municipios envolvidos em
0
20
45
54
0
0
0
0
PROGRAMA:
Eixo Prioritário
Indicadores Eixo
operações de reabilitação urbana
2007
2008
2010
2009
2011
2012
Metas
2013
2014
Total
2015
60
Outras entidades envolvidas em
operações de reabilitação urbana
0
8
42
89
0
0
0
0
Metas
35
População benefiada por
intervenção em
Circulares/variantes aos principais
Metas
centros urbanos
0
155.200
228.200
285.300
0
0
0
0
250.000
km de vias rodoviárias
construídos/reabilitados
0
70
273
578
0
0
0
0
Metas
302
Km de Ciclovias
construídas/reabilitadas
0
73
107
130
0
0
0
0
Metas
100
Eixo Prioritário 4
financeira relativa ao ano n-3 (**)
NA
NA
Metas
111,06%
124,87%
(NA) (212,56%)
100,00%
Metas
NA
58,76%
(NA)
54,98
82,42%
(93,59%) (105,38%)
100,00%
PROGRAMA:
Eixo Prioritário
Indicadores Eixo
2007
2008
2010
2009
2011
2012
2013
2014
Total
2015
1
2
3
4
Relatórios de execução
Metas
4
7
Reuniões da Comissão de
Acompanhamento
2
4
Metas
5
6
7
14
8
13
Nº de relatórios de auditoria interna
Metas
80
Nível de follow up das
recomendações de avaliação (%
de recomendações consideradas) Metas
NA
NA
NA
86,36%
90,00%
90,00%
Relatórios de avaliação
estratégica, temática e operacional
0
1
Metas
1
1
6
12
Nível de desmaterialização de
processos associados a fluxos
financeiros (certificação de
despesa e pagamentos)
Metas
83,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
(*) A realização contratada do Indicador do ano de 2009 e 2010 sofreu alterações em relação aos respetivos Relatórios de Execução, por se ter verificado erro na contabilização dum concelho (não abrangido) e não contabilização de outro (abrangido).
(**) Com a alteração do artigo 93º do Regulamento (CE) nº 1083/2006, através do Regulamento (EU) nº 539/2010, de 16 de Junho, os prazos para a anulação automática de autorizações não se aplicam à autorização orçamental relativa a 2007. Entre
“parênteses” são apresentados os novos valores de acordo com esta regra e a diluição de 1/6 da programação do ano de 2007 pelos anos seguintes, conforme previsto no citado Regulamento.
Anexo IX - Resumo Implementação Física - Indicadores Comuns Comunitários - Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009
PROGRAMA:
Áreas Temáticas
Emprego criado
Indicadores Comuns Comunitários
(core indicators )
2007
2008
2009
2010
2011
2012
1. Empregos criados (empregos
directos criados, em equivalente Realização - Executada
tempo inteiro)
Metas
3.422
5.271
5399
0
87
108
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
98
201
253
0
0
0
17
29
37
0
0
0
ND
ND
ND
0
0
0
594
897
1112
7. Nº de projectos de apoio directo
ao investimento das PME
0
10
40
74
121
152
0
1
2
3.037
4.583
4699
0
87
108
183,00
268,10
302,22
0
0,62
3,80
2. dos quais: homens
2013
2014
2015
Total
4.150
Metas
3. dos quais: mulheres
Metas
4. Nº de projectos de I&DT
Metas
Investigação e Desenvolvimento
5. Nº de projectos de cooperação
empresas-instituições de
investigação
Metas
6. Empregos na investigação
criados
235
34
Metas
150
Metas
8. Nº de novas empresas (start-up)
apoiadas
1.150
Metas
Ajudas directas ao investimento
nas PME
9. Empregos criados em projectos
de apoio directo ao investimento Realização - Executada
das PME
Metas
10. Investimento induzido (em
milhões de euros)
Metas
143
3.500
350,00
PROGRAMA:
Áreas Temáticas
(core indicators )
2007
2008
2009
2010
2011
2012
155
231
248
11. Nº de projectos (sociedade de
informação)
0
2
7
114.575
168.306
168.190
0
0
Metas
2013
2014
2015
Total
330
Sociedade de Informação
12. Acréscimo de população com
Metas
170.000
24
79
184
0
0
0
14
37
78
0
0
0
NA
NA
NA
15. Nº de Km de novas estradas
nas RTE (*)
NA
NA
NA
56
236
500
0
0
0
NA
NA
NA
17. Nº de Km de novas ferrovias Realização - Executada
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
ND
ND
ND
NA
NA
NA
0
0
0
0
0
13. Nº de projectos
Metas
14. Nº de Km de novas estradas
125
Metas
52
Metas
16. Nº de Km de estradas
reconstruídas e remodeladas
Metas
250
Metas
Transportes
18.Nº de Km de novas ferrovias
nas RTE (*)
Metas
19. Nº de Km de ferrovias
reconstruídas e remodeladas
Metas
20. Valor (em euros/ano) dos
ganhos nos tempos de percurso,
gerado pelos projectos de
construção e reconstrução de
estradas (mercadorias e
Metas
passageiros)
21. Valor (em euros/ano) dos
ganhos nos tempos de percurso,
gerado pelos projectos de
construção e reconstrução de
ferrovias (mercadorias e
Metas
passageiros)
22. Acréscimo de população
servida por intervenções de
expansão de sistemas de
transporte urbanos
Metas
PROGRAMA:
Áreas Temáticas
(core indicators )
2007
2008
2009
2010
2011
2012
1
2
8
0
0
0
376
792
1.408
0
0
0
0
190
33470
0
0
0
0
5902
45404
0
0
0
0
5
15
27. Nº de projectos de Resíduos
Sólidos
0
0
0
6
6
6
0
0
0
29. Área reabilitada (em km2) no Realização - Contratada
ambientais (áreas degradadas e
contaminadas)
Metas
0
0,53
0,53
0
0
0
30. Redução de emissões de
gases com efeito de estufa (CO2
equivalentes, kt)
ND
ND
ND
41
41
104
0
0
0
200.000
200.000
200000
0
0
23. Nº de projectos (energias
renováveis)
Metas
2013
2014
2015
Total
12
Energias Renováveis
24. Capacidade suplementar de
Metas
abastecimento de água
intervencionados
1.200
Metas
servida nos sistemas de drenagem
e tratamento de águas residuais
intervencionados
Metas
30.000
30.000
Metas
5
Ambiente
28. Nº de projectos visando a
melhoria da qualidade do ar
Metas
10
0,5
Metas
31. Nº de projectos (Prevenção de
riscos)
Metas
Prevenção de Riscos
32. População que beneficia de
medidas de protecção contra
cheias e inundações
40
Metas
746528
746528
746528
0
0
0
47
94
125
0
0
6
34. Nº de projectos (Turismo)
Metas
Turismo
200.000
33. População que beneficia de Realização - Contratada
medidas de protecção contra
incêndios e outros riscos naturais e Realização - Executada
tecnológicos (excepto cheias e
inundações) (*)
Metas
780.000
100
PROGRAMA:
Áreas Temáticas
(core indicators )
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
Turismo
311
510
677
35. Nº de empregos criados (em
equivalente tempo inteiro)
0
0
17
140
174
200
0
0
0
30.531
39.610
44.492
37. Nº de alunos que beneficiam
das intervenções
0
0
0
2
26
23
0
0
0
75
217
415
0
0
0
0
0
17
0
0
0
154
231
292
0
0
0
Metas
36. Nº de projectos (Educação)
360
Metas
160
Educação
Metas
Saúde
38. Nº de projectos
37.500
Metas
Reabilitação Urbana
39. Nº de projectos que
asseguram a sustentabilidade e
melhoram a atractividade das
cidades
25
Metas
Competitividade das Cidades
40. Nº de projectos que visam
estimular a actividade empresarial,
o empreendedorismo e a utilização
das novas tecnologias
Metas
Inclusão Social
41. Nº de projectos dirigidos aos Realização - Contratada
jovens e às minorias, que visam
promover a oferta de serviços para Realização - Executada
a igualdade de oportunidades e a
inclusão
Metas
400
70
220
(*) A realização contratada do Indicador do ano de 2009 e 2010 sofreu alterações em relação aos respetivos Relatórios de Execução, por se ter verificado erro na contabilização dum concelho
(não abrangido) e não contabilização de outro (abrangido).
Anexo X - Operações aprovadas por Eixo Prioritário até 31.12.11 (valores acumulados)
PROGRAMA:
unid: euros
Candidatura / Operação
Eixo Prioritário
Eixo Prioritário 1
Identificação do Beneficiário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
(NUTS II / NUTS III)
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
SAMA FUNDÃO
1
4 16A
107
506215695
Municipio do Fundão
177.336,22
177.336,22
141.868,98
0,00
LRD - Simplex Autárquico
1
4 163
107
506936970
Associação de Municípios da Regiã
1.044.420,00
1.044.420,00
678.873,00
0,00
Operação +MARia 2007-2009 - Mod
1
4 161
107
Rede de Expansão de Lojas do Cid
1
4 161
103
508771935
Comunidade Intermunicipal da Regi
2.249.250,02
2.249.250,02
1.799.400,02
0,00
508184509
Agência para a Modernização Admi
254.422,94
254.422,94
178.096,05
0,00
Turismo e Patrimonio no Vale do Cô
1
4 168
107
504372432
Associação de Municipios do Vale d
60.000,00
60.000,00
35.897,99
0,00
Ideia PROVERE: Villa Sicó, Program
1
4 163
Caminhos da Água: Natureza, Saúd
1
4 162
216
503497720
Terras de Sicó - Associação de Des
57.046,32
57.046,32
34.130,81
0,00
107
508354617
Comunidade Intermunicipal do Baix
54.350,00
54.350,00
32.517,60
0,00
PROVERE SERRA DA ESTRELA
1
BuY NATURE - Turismo Sustentáve
1
4 168
107
501131140
43.988,89
43.988,89
26.318,55
0,00
4 16A
216
507925297
Agência de Desenvolvimento Gardu
45.000,00
26.923,49
26.923,49
Valorização da Rede Património Jud
Rede das Aldeias Históricas de Por
0,00
1
1
1
4 16A
4 16A
4 164
216
107
216
507925270
506695956
507709705
ADXTUR- Agência para o Desenvol
Município de Belmonte
Aldeias Históricas de Portugal - Ass
58.486,40
48.192,00
60.000,00
58.486,40
48.192,00
60.000,00
34.992,41
28.833,27
35.898,00
0,00
0,00
0,00
Projecto Smart Rural Living Lab ? V
1
4 164
216
506375986
IPN INCUBADORA Associação par
256.732,50
256.732,50
179.712,75
0,00
IPN 2013 - Expansão e requalificaçã
3
4 162
214
502790610
999.411,84
999.411,84
799.529,47
0,00
Operação - Escola em Rede
1
4 162
101
600053008
Gabinete de Estatística e Planeame
15.090.373,51
15.090.373,51
11.317.780,13
0,00
Operação - Escol@segura
1
4 162
101
600053008
6.625.884,99
6.625.884,99
4.969.413,74
0,00
S. Pedro do Sul é Verde e Azul
1
8 165
216
508043344
São Pedro + Comércio Agência par
0,00
0,00
0,00
0,00
ALB Sinal de Comercio Vivo
1
4 161
216
507956141
Prave-Associação de Promoção de
99.500,00
64.675,00
64.675,00
0,00
Competitividade e Inovação da Zon
1
8 163
216
508093473
Agência para a Promoção e Desenv
0,00
0,00
0,00
0,00
Inovação e Competitividade para Co
1
4 162
216
507994795
Unidade de Acompanhamento e Co
175.200,00
113.880,00
113.880,00
0,00
Sever2010 - Centro Urbano de Seve
1
4 161
216
507922794
Associação para a Gestão, Inovaçã
143.937,50
143.937,50
93.559,37
0,00
PROJECTO COLECTIVO ADI Asso
1
4 164
216
508039045
Agência para o Desenvolvimento In
176.555,00
114.760,75
114.760,75
0,00
PROJECTO COLECTIVO APBC Ag
1
4 162
216
506483720
Agência Para a Promoção da Baixa
184.865,00
120.162,25
120.162,25
0,00
Viseu, Naturalmente Comércio
1
4 165
216
507972970
Viseu Comercialmente Novo Agênc
106.613,44
69.298,73
69.298,73
0,00
@brantesforum - plataforma digital A
1
4 16C
215
507836596
Associação Centro Comercial Ar Liv
144.837,50
144.837,50
94.144,38
0,00
Apetrechamento Tecnológico das E
1
4 169
107
501143530
Município de Castelo Branco
64.920,00
64.920,00
48.690,00
0,00
PROJECTO COLECTIVO AIT Pena
1
4 162
215
500904758
Associação Comercial e Industrial d
201.796,36
131.167,63
131.167,63
0,00
1
4 161
103
508184509
142.900,99
142.900,99
100.030,69
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Descac + Comércio
1
4 161
216
508045606
Destac - Associação para o Desenv
93.125,00
60.531,25
60.531,25
0,00
1
4 16C
103
508184509
553.910,13
553.910,13
387.737,09
0,00
1
4 168
103
508184509
790.972,96
790.972,96
553.681,07
0,00
1
4 169
103
508184509
788.726,55
788.726,55
552.108,58
0,00
1
4 162
103
508184509
782.512,06
782.512,06
547.758,44
0,00
1
8 16B
103
508184509
0,00
0,00
0,00
0,00
PROJECTO COLECTIVO DAS AIT
1
4 164
215
500904758
315.875,41
205.319,01
205.319,01
0,00
AGIR para um comércio de inovaçã
1
4 161
216
509803750
AGIR - Associação para a Moderniz
108.786,06
108.786,06
70.710,93
0,00
Centro Histórico de Trancoso Um F
1
4 168
215
502104090
AENEBEIRA - Associação Empresa
116.905,20
75.988,38
75.988,38
0,00
M@Tur
1
4 161
103
508808324
Entidade Regional de Turismo do C
638.177,81
638.177,81
382.906,69
0,00
Centro Histório - Séculos de História
1
4 168
216
507995422
Agência para a Promoção da Guard
121.968,75
79.279,68
79.279,68
0,00
Parque Tecnológico de Óbidos
3
4 16B
105
507566343
Óbidos Requalifica, E.E.M.
1.109.064,00
1.109.064,00
887.251,20
0,00
Centro de Ciência Viva de Vila Nova
1
4 16C
107
506899250
Municipio de Vila Nova da Barquinh
1.307.583,52
1.307.583,52
1.046.066,82
0,00
Biocant II
3
4 162
214
506340473
BIOCANT - Associação de Transfer
3.753.736,78
3.753.736,78
3.002.989,42
0,00
Infraestruturas Zona Industrial Bairr
1
4 161
107
506792382
1.432.883,80
1.432.883,80
764.013,64
0,00
Operação de Modernização Adminis
1
4 162
102
600025314
Direcção Regional de Cultura do Ce
487.800,00
487.800,00
292.680,00
0,00
Parque Empresarial do Camporês -
3
4 164
107
506605930
Municipio de Ansião
2.256.404,03
2.256.404,03
1.805.123,22
0,00
Operação - Computadores na sala d
1
4 162
101
600053008
5.855.560,82
5.855.560,82
4.391.670,62
0,00
in-CCDRC (A CCDRC Inovadora)
1
4 162
102
600075613
Comissão de Coordenação e Desen
1.557.930,00
1.557.930,00
934.758,00
0,00
Requalificação do Parque Industrial
1
4 165
107
506716210
Municipio de Castro Daire
312.782,36
312.782,36
250.225,89
0,00
Pavilhão Multiserviços de Semide
1
4 164
107
506624200
Município de Miranda do Corvo
414.083,61
414.083,61
331.266,89
0,00
Inter-Reg Centro - Internacionalizar
1
4 162
102
600075613
999.440,00
999.440,00
599.664,00
0,00
Reengenharia e Desmaterialização
1
4 162
103
508610397
Administração da Região Hidrográfi
860.000,00
860.000,00
516.000,00
0,00
5.345.526,44
5.345.526,44
4.276.421,15
0,00
792.733,55
792.733,55
487.063,42
0,00
6.591.922,93
6.591.922,93
5.273.538,34
0,00
CCMCS - Centro de Conhecimento
3
4 162
214
501632174
CTCV - Centro Tecnológico da Cerâ
Parque Industrial 3ª Fase
1
4 163
107
505586401
Municipio de Porto de Mós
Pólo de Conhecimento em Tecnolog
3
4 162
213
507487648
Instituto de Investigação e Desenvo
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Programa de Dinamização da Bairra
1
4 161
216
507946626
Associação da Rota da Bairrada
371.138,75
371.138,75
259.797,13
0,00
CDRsp - Centro para o Desenvolvim
3
4 163
109
506971244
Instituto Politécnico de Leiria
2.879.015,85
2.879.015,85
2.015.311,10
0,00
CIIDE - Centro de Inovação, Incuba
3
4 16C
107
mais CTIC mais Competitividade
1
4 16C
214
502661038
Município de Abrantes
1.560.228,41
1.560.228,41
1.248.182,73
0,00
502838892
CTIC - Centro Tecnológico das Indú
620.547,52
620.547,52
434.383,26
0,00
FINCENTRO
1
4 162
215
503061913
CEC-Conselho Empresarial do Cen
1.782.203,07
1.247.542,15
1.247.542,15
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DO VOUGAPA
3
4 161
CNC Biotech - investigação em Biot
3
4 162
105
507760476
VougaPark - Parque Tecnológico e
6.318.927,09
6.318.927,09
5.055.141,67
0,00
214
502510439
Centro de Neurociências e Biologia
14.609.649,91
14.609.649,91
10.226.754,94
0,00
Concepção, Fornec. e Mont. de Apl
1
4 16A
107
506695956
SAMA2009 - Município de Almeida
1
4 168
107
506625419
Município de Almeida
1.344.809,00
1.344.809,00
706.979,54
0,00
81.236,64
81.236,64
64.989,31
0,00
Sever do Vouga - Capital do Mirtilo
1
4 161
216
507922794
162.725,00
113.907,50
113.907,50
0,00
Cidadão mais Próximo - Modernizaç
1
4 168
107
506632946
Município de Manteigas
62.851,44
Eficiência energética e implementaç
1
4 161
107
501294163
MUNICÍPIO DE ANADIA
331.910,48
62.851,44
50.281,15
0,00
331.910,48
265.528,38
0,00
IMPROVE CENTER
1
4 161
215
501775501
A.N.J.E. - Associação Nacional de J
478.603,00
335.022,10
335.022,10
0,00
PROJECTO DE APROVEITAMENT
1
4 168
107
506632946
400.000,00
400.000,00
320.000,00
0,00
Promoção da Actividade Económica
1
4 16B
107
502173653
Município de Torres Vedras
354.775,00
354.775,00
248.342,50
0,00
INFRAESTRUTURAS DA ZONA IN
1
4 166
107
506814343
Município de Mação
460.398,73
460.398,73
368.318,98
0,00
REI | IE - Rede de Espaços Internet
1
4 161
107
501294163
590.034,00
590.034,00
472.027,20
0,00
Concretizar Oportunidades para Sev
1
8 161
216
507922794
0,00
0,00
0,00
0,00
Inov.Linea- Desenvolvimento e aplic
1
4 16C
214
506579344
TagusValley-Associação para a Pro
1.762.036,00
1.762.036,00
1.233.425,20
0,00
Centro de investigação em Zoonose
1
4 169
109
504152980
Instituto Politécnico de Castelo Bran
592.885,86
592.885,86
415.020,10
0,00
ISR - Novas Tecnologias de Apoio à
3
4 162
214
502854227
Instituto de Sistemas e Robótica - I.
1.726.740,00
1.726.740,00
1.208.718,00
0,00
Modernização e Dinamização do La
1
4 161
215
501510052
ABIMOTA - Associação Nacional da
654.095,40
654.095,40
457.866,78
0,00
Edifício da Física e da Química - Inv
3
4 162
109
501617582
4.001.280,00
4.001.280,00
2.800.896,00
0,00
Reforço de competências na área p
1
4 162
109
501617582
361.592,87
361.592,87
253.115,01
0,00
START UP - Uma Iniciativa RIERC
1
4 162
215
503061913
1.915.320,00
1.340.724,00
1.340.724,00
0,00
CETE MARES - Centro de I&D, form
3
4 16B
109
506971244
Instituto Politécnico de Leiria
2.985.672,27
2.985.672,27
2.089.970,59
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
HPC - Ring
3
4 162
109
501617582
3.659.000,00
3.659.000,00
2.561.300,00
0,00
Laboratório Intensificação Processo
1
4 162
109
501617582
238.891,57
238.891,57
167.224,10
0,00
HOSPITAL AMIGO DO AMBIENTE
1
4 162
105
508717191
Hospitais da Universidade de Coimb
5.350.949,70
5.350.949,70
3.745.664,79
0,00
Laboratório de Engenharia de Fogo
1
4 162
109
501617582
2.322.439,42
2.322.439,42
1.625.707,59
0,00
Ecomare
3
4 161
109
501461108
Universidade de Aveiro
4.826.475,44
4.826.475,44
3.378.532,81
0,00
RICE
1
4 163
214
505002892
Inesc Inovação - Instituto de Novas
912.800,00
912.800,00
638.960,00
0,00
Caracterização, valorização e tratam
1
4 16A
109
502083514
278.063,46
278.063,46
194.644,42
0,00
CTF Infra2009
1
4 163
214
502593822
CENTIMFE - Centro Tecnológico da
1.383.140,00
968.198,00
968.198,00
0,00
ISQ Centro - Castelo Branco
3
4 169
214
500140022
Instituto de Soldadura e Qualidade
1.816.831,00
1.271.781,70
1.271.781,70
0,00
CITEVE@ Qualidade e Rastreabilid
3
4 16A
214
502201886
Centro Tecnológico das Industrias T
1.100.691,00
770.483,70
770.483,70
0,00
Biomed III
3
4 162
109
501617582
13.517.843,28
13.517.843,28
9.462.490,30
0,00
Avaliação do efeito terapêutico do T
1
4 16A
109
502083514
284.847,82
284.847,82
199.393,47
0,00
CAPACITAR O CICECO PARA INT
3
4 161
109
501461108
7.008.605,84
7.008.605,84
4.906.024,09
0,00
Plataforma da UA em Nanotecnolog
3
4 161
109
501461108
1.612.716,51
1.612.716,51
1.128.901,56
0,00
IMPACTO E CONSOLIDAÇÃO EM
3
4 161
109
501461108
5.286.063,00
5.286.063,00
3.700.244,10
0,00
Modernização do Laboratório de Ge
1
4 161
109
501461108
CATAA-Centro de Apoio Tecnológic
3
4 169
214
509528678
CATAA - Associação Centro de Apo
Funcionalização bioactiva e antimic
1
4 16A
109
502083514
Laboratório Integrado de Ciência e T
3
4 161
109
501461108
Centro de Microscopia Electrónica.
1
4 16A
109
502083514
Valorização de sub-produtos de agr
1
4 16A
109
502083514
335.152,61
335.152,61
234.606,83
0,00
NANOTEC CENTRUM
3
4 161
109
501461108
2.861.484,72
2.861.484,72
2.003.039,30
0,00
Edifício das Comunicações Ópticas
3
4 161
109
501461108
4.330.718,53
4.330.718,53
3.031.502,97
0,00
404.589,99
404.589,99
283.212,99
0,00
2.780.838,89
2.780.838,89
1.946.587,22
0,00
266.990,00
266.990,00
186.893,00
0,00
4.624.832,07
4.624.832,07
3.237.382,45
0,00
779.792,00
779.792,00
545.854,40
0,00
Loteamento da Zona Industrial das A
1
4 167
107
506510476
716.781,47
716.781,47
573.425,18
0,00
Economia Digital e Sociedade do C
1
4 165
107
506637441
Município de Santa Comba Dão
212.670,98
212.670,98
170.136,78
0,00
Quadros interactivos nas escolas bá
1
4 165
107
506809307
Município de Aguiar da Beira
24.467,16
24.467,16
19.573,73
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Netviseu@1ceb - Dotar as Escolas
1
4 165
107
506697320
Município de Viseu
338.693,52
338.693,52
270.954,82
0,00
InoveSal
1
4 165
107
506684920
Municipio de Carregal do Sal
52.753,41
52.753,41
42.202,73
0,00
Quadros Interactivos
1
4 165
107
INTEGRAÇÃO DAS TIC NO PROC
1
4 165
107
506822680
38.502,20
38.502,20
30.801,76
0,00
506792404
Município de Penalva do Castelo
52.005,80
52.005,80
41.604,64
0,00
NetFreguesias - Dotar as Freguesia
1
4 165
107
506697320
Município de Viseu
168.217,26
168.217,26
134.573,81
0,00
Espaço CyberEstudo (Escadinhas d
1
4 165
107
Sátão Digital
1
4 165
107
506697320
Município de Viseu
184.755,50
184.755,50
147.804,40
0,00
506882713
Município de Sátão
71.010,00
71.010,00
56.808,00
0,00
Espaço Internet de Canas de Santa
1
4 165
107
506822680
83.752,68
Aquisição de Quadros Interactivos
1
4 165
107
506785815
Municipio de São Pedro do Sul
57.924,00
83.752,68
67.002,14
0,00
57.924,00
30.885,08
0,00
PROGRAMA DE ACÇÃO DA TURIS
1
4 16B
103
508842247
Turismo do Oeste
215.989,50
215.989,50
172.791,60
0,00
Economia Digital nas Escolas
1
4 163
107
508035546
Comunidade Intermunicipal do Pinh
145.755,00
145.755,00
116.604,00
0,00
Ampliação/Requalificação Zona Ind
1
4 162
107
506724530
MUNICÍPIO DE MIRA
630.146,30
630.146,30
504.117,04
0,00
Uma Escola Digital no Pinhal Interio
1
4 166
107
508509912
Pólo Logístico e Industrial de Araze
3
4 162
107
501272976
Município de Montemor-o-Velho
Educação de Excelência - Plano Te
1
4 16C
107
502106506
Comunidade Intermunicipal do Méd
PEI - Projecto Escola Interactiva
1
4 169
107
506192164
Município de Penamacor
UAG DO TRAMAGAL
1
4 16C
204
503956538
Tagusgás, Empresa de Gás do Vale
Quadros Interactivos
1
4 164
107
506605949
Município de Alvaiázere
SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
1
4 161
107
501090436
MUNICIPIO DE ÁGUEDA
57.480,00
57.480,00
45.984,00
0,00
Implementação Redes de Área Loca
1
4 161
107
506792382
41.570,00
41.570,00
33.256,00
0,00
Tecnologias de Informação e Comu
1
4 162
107
506415082
Município de Coimbra
149.160,00
149.160,00
111.870,00
0,00
Apetrechamento Tecnológico dos P
1
4 164
107
505371600
Município de Vila Nova de Poiares
20.760,00
20.760,00
16.608,00
0,00
Centro Integrado de Educação em C
1
4 16C
107
506899250
585.090,00
585.090,00
468.072,00
0,00
Reforço da Integração das TIC na A
1
4 164
107
506546381
Município de Figueiró dos Vinhos
Apetrechamento Tecnológico de Es
1
4 16B
107
502266694
Comunidade Intermunicipal do Oest
Economia Digital e Sociedade do C
1
4 162
107
506087000
Município de Cantanhede
30.720,00
30.720,00
24.576,00
0,00
2.348.085,05
2.348.085,05
1.878.468,04
0,00
289.445,63
289.445,63
231.556,50
0,00
5.880,00
5.880,00
4.410,00
0,00
663.791,30
265.516,52
265.516,52
0,00
5.880,00
5.880,00
4.704,00
0,00
4.320,00
4.320,00
3.456,00
0,00
386.978,75
386.978,75
309.583,00
0,00
29.760,00
29.760,00
23.808,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Apetrechamento tecnológico das es
1
4 164
107
507011937
Municipio de Pedrógão Grande
2.640,00
2.640,00
1.980,00
0,00
Novas Tecnologias nas Escolas Bás
1
4 162
107
501305580
Município da Figueira da Foz
50.880,00
50.880,00
40.704,00
0,00
Implementação do Plano Tecnológic
1
4 162
107
501275380
Município de Condeixa-a-Nova
16.080,00
16.080,00
12.864,00
0,00
ESCOL@S+INTER
1
4 168
107
501131140
60.531,75
60.531,75
48.425,40
0,00
1
4 162
107
501272976
17.070,00
17.070,00
12.802,50
0,00
Apetrechamento Tecnológico do Ce
1
8 168
107
505161974
MUNICÍPIO DE MEDA
Promoção Rural da Cultura Científic
1
4 161
212
507500431
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CID
Tecnologia +
1
4 164
107
506806944
Municipio de Tábua
Fábrica Centro Ciência Viva de Ave
1
4 161
211
502669918
FUNDAÇÃO JOÃO JACINTO DE M
Rede de Área Local para o Centro E
1
4 164
107
506778037
Aveiro em Rede
1
4 161
107
1
4 162
107
Inovação e Tecnologia no Ensino B
1
4 164
Agrupamento de Escolas de Pampil
1
4 164
Instalação de Quadros Interactivos,
1
Videovigilância: Centro Escolar de S
Apetrechamento Tecnológico da EB
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
22.000,00
22.000,00
0,00
11.760,00
11.760,00
9.408,00
0,00
750.000,00
750.000,00
412.500,00
0,00
Municipio de Penela
6.000,00
6.000,00
4.500,00
0,00
505931192
Município de Aveiro
90.651,41
90.651,41
67.988,56
0,00
506724530
MUNICÍPIO DE MIRA
11.760,00
11.760,00
9.408,00
0,00
107
501121528
Município da Lousã
50.160,36
50.160,36
37.620,27
0,00
107
506811883
Municipio de Pampilhosa da Serra
7.340,64
7.340,64
5.872,51
0,00
8 16A
107
506695956
0,00
0,00
0,00
0,00
1
4 167
107
506676170
Município de Seia
12.300,00
12.300,00
9.840,00
0,00
1
4 164
107
506833232
Município de Arganil
14.760,00
14.760,00
11.808,00
0,00
A Escola em qualquer lugar - Qualid
1
4 16A
107
505330768
Municipio da Covilhã
56.160,00
56.160,00
44.928,00
0,00
Apetrechamento das Escolas com 1
1
4 161
107
501190082
MUNICÍPIO DE ESTARREJA
72.000,00
72.000,00
54.000,00
0,00
Escola Digital - 1ºCEB Granja do Ul
1
8 162
107
507103742
Município de Soure
0,00
0,00
0,00
0,00
UAG DE SEIA
1
4 167
204
504355660
Beiragás, Companhia de Gás das B
679.014,88
271.605,95
271.605,95
0,00
UAG DA LOUSÃ
1
4 164
204
504355660
610.052,44
244.020,98
244.020,98
0,00
UAG DA TERMOLAN - VILAR FOR
1
4 168
204
504355660
471.790,46
188.716,18
188.716,18
0,00
A Ciência mesmo aqui
1
4 162
217
503626406
Associação Exploratório Infante D. H
600.000,00
600.000,00
330.000,00
0,00
Delfos e Quark! - escolas de matem
1
4 162
109
501617582
95.630,31
95.630,31
52.596,67
0,00
Um universo de estrelas de regress
1
4 162
109
501617582
429.992,96
429.992,96
236.496,13
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Astronomia no Tejo - Programa de D
1
4 16C
107
506826546
Municipio de Constancia
252.882,25
252.882,25
202.305,80
0,00
Floresta de Ciência
1
4 166
217
506998070
Centro Ciência Viva de Proença-a-N
482.024,20
482.024,20
265.113,31
0,00
Centro de Ciência Viva Rómulo de C
1
4 162
109
501617582
2ª FASE DO EXPLORATÓRIO CIÊ
1
4 162
217
503626406
Associação Exploratório Infante D. H
COMP@science2010/2011
1
4 161
109
501461108
REQUALIFICAÇÃO DAS INFRA-ES
1
4 162
109
501617582
UAG PENICHE - UNIDADE AUTON
1
4 16B
105
502761024
Lusitaniagás, Companhia de Gás do
ECOMARE Aquário da Barra tipolog
1
8 161
109
501461108
ECOMARE Aquário da Barra tipolog
1
8 161
109
501461108
Fábrica Centro Ciência Viva - Aveir
1
8 161
109
Tomar Natural - Sistema de Gestão
1
4 16C
Rede Digital de Educação e do Con
1
4 168
UBI_Eficiente
1
Gestão Eficiente de Energia no Cen
1
Plano de Promoção de Eficiência En
168.800,00
168.800,00
92.840,00
0,00
3.245.118,94
3.245.118,94
2.596.095,15
0,00
368.561,86
368.561,86
202.709,02
0,00
1.455.116,40
800.314,02
800.314,02
0,00
900.500,00
360.200,00
360.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
501461108
0,00
0,00
0,00
0,00
107
506738914
Município de Tomar - Câmara Muni
354.173,58
354.173,58
247.921,51
0,00
107
506811662
MUNICÍPIO DO SABUGAL
349.993,42
349.993,42
279.994,74
0,00
4 16A
109
502083514
725.591,90
725.591,90
507.914,33
0,00
4 169
212
501096566
Centro Social Padres Redentoristas
527.730,56
369.411,39
369.411,39
0,00
1
4 167
107
506676170
Município de Seia
535.099,44
535.099,44
374.569,61
0,00
Sistema de Gestão e Monitorização
1
4 162
102
600075613
625.170,80
625.170,80
437.619,56
0,00
Gestão, Dinamização e Monitorizaç
1
4 162
109
501617582
387.499,20
387.499,20
309.999,36
0,00
Zona de Localização Empresarial do
1
4 168
107
506811662
MUNICÍPIO DO SABUGAL
480.184,53
480.184,53
384.147,62
0,00
Iparque - Fase 1
3
4 162
105
506787729
Coimbra inovação Parque - Parque
7.672.890,64
7.672.890,64
6.138.312,51
0,00
Parque Industrial - A25
1
4 168
107
506849635
Município de Celorico da Beira
933.168,60
933.168,60
746.534,88
0,00
Buy NATURE - Projecto de Dinamiz
1
4 ZZZ
216
507925297
857.120,56
751.700,56
599.984,39
0,00
Candidatura SAMA
1
4 16B
107
502266694
4.429.289,30
4.429.289,30
3.100.502,51
0,00
Afirmação Territorial do Médio Tejo
1
4 16C
107
502106506
699.494,50
699.494,50
559.595,60
0,00
Estrutura de Gestão e Coordenação
1
4 16A
216
507709705
755.394,69
755.394,69
528.776,28
0,00
Médio Tejo - Gestão em SIG
1
4 16C
107
502106506
2.674.882,64
2.674.882,64
2.139.906,11
0,00
Projecto de Dinamização, Coordena
1
4 163
216
503497720
558.213,48
558.213,48
390.749,44
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
PROVERE AX - PROMOÇÃO E CA
1
4 16A
216
507925270
825.224,82
825.224,82
577.657,37
0,00
Modernização Administrativa no Ter
1
4 165
107
508047790
3.571.428,57
3.571.428,57
2.857.142,86
0,00
Gestão e dinamização da parceria P
1
4 16C
215
502280280
NERSANT - Associação Empresaria
803.082,25
803.082,25
562.157,58
0,00
Estrutura de Gestão da EEC - Valor
1
4 161
215
503975281
Associação das Termas de Portuga
579.696,35
579.696,35
405.787,45
0,00
Consorcio EEC PROVERE Vale do
1
4 168
107
504372432
Associação de Municipios do Vale d
808.948,24
808.948,24
566.263,77
0,00
Coordenação e Gestão PROVERE
1
4 169
107
508831725
257.528,46
257.528,46
180.269,92
0,00
Arranjos exteriores ao equipamento
1
4 161
107
506912833
MUNICÍPIO DE VAGOS
322.687,65
322.687,65
258.150,12
0,00
Aproveitamento Geotérmico e Gestã
1
4 168
107
505161974
MUNICÍPIO DE MEDA
Área de Acolhimento Empresarial d
1
4 16B
107
507012100
Município da Nazaré
Sistema de Apoio à Modernização A
1
4 168
107
506787249
Municipio de Pinhel
SAMA - Guarda
1
4 168
107
501131140
Oeste Activo
1
4 16B
215
501610480
Airo - Associação Industrial da Regi
QUADROS INTERACTIVOS
1
4 165
107
506770664
MUNICÍPIO DE VOUZELA
47.976,50
Dar a Conhecer para Melhor Acolhe
1
4 168
216
507995422
Agência para a Promoção da Guard
481.719,95
Estratégia de Dinamização Económ
1
4 169
215
501064508
ACICB - Associação Comercial, Ind
183.872,50
367.706,76
367.706,76
294.165,41
0,00
2.658.789,71
2.658.789,71
1.881.891,36
0,00
275.184,00
275.184,00
220.147,20
0,00
1.079.593,04
1.079.593,04
863.674,43
0,00
613.341,12
429.338,78
429.338,78
0,00
47.976,50
38.381,20
0,00
337.203,97
337.203,97
0,00
128.710,75
128.710,75
0,00
Médio Tejo Empreendedor
1
4 16C
215
502280280
594.697,40
594.697,40
416.288,18
0,00
Programa de Inovação, Competitivid
1
4 161
215
500832668
Associação Empresarial de Águeda
408.344,54
408.344,54
285.841,18
0,00
1
4 16B
107
501222634
Município das Caldas da Raínha
701.436,18
701.436,18
561.148,94
0,00
Inovação, Competitividade e Empre
1
4 162
215
500904758
383.268,74
268.288,12
268.288,12
0,00
Internacionalizar Aveiro
1
4 161
216
509803750
AGIR - Associação para a Moderniz
362.293,76
253.605,63
253.605,63
0,00
Aveiro Empreendedor
1
4 161
215
501668454
AIDA - Associação Industrial do Dis
901.622,15
631.135,50
631.135,50
0,00
Estarreja Centro - Centro Comercia
1
4 161
216
508045606
Destac - Associação para o Desenv
161.062,50
112.743,75
112.743,75
0,00
Rede de Oficinas de Inovação para
1
4 162
109
600027350
Instituto Politécnico de Coimbra
286.585,00
200.609,50
200.609,50
0,00
Baixa - Inovadora e Competitiva
1
4 162
216
506483720
Agência Para a Promoção da Baixa
251.075,00
175.752,50
175.752,50
0,00
CENTRO DE PORTUGAL NO COR
1
4 165
216
508189322
TCP - Associação para a Promoção
758.269,07
530.788,35
530.788,35
0,00
Fábrica do Empresário
1
4 16B
215
504260766
Associação de Desenvolvimento Em
197.875,00
138.512,50
138.512,50
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
1
4 165
107
506792404
Município de Penalva do Castelo
831.453,71
831.453,71
665.162,97
0,00
Rota da Água e da Pedra - Centro
1
4 161
216
502753943
ADRIMAG
179.580,00
179.580,00
125.706,00
0,00
ZONA INDUSTRIAL DE QUEIRÃ
1
4 165
107
506770664
MUNICÍPIO DE VOUZELA
870.217,31
870.217,31
696.173,85
0,00
O BIA - Balcão Integrado de Atendim
1
4 162
107
501275380
101.757,64
101.757,64
81.406,11
0,00
Ampliação do Parque Industrial de S
1
4 165
107
506684920
Municipio de Carregal do Sal
726.181,45
726.181,45
580.945,16
0,00
ROE_Rede_Oeste_Empreendedor
1
4 16B
107
502266694
350.022,68
350.022,68
280.018,14
0,00
AQUISIÇÃO DE QUADROS INTER
1
4 165
107
506716210
37.908,60
37.908,60
30.326,88
0,00
Área Social do Eco-Parque Empres
1
4 161
107
501190082
1.926.062,00
1.926.062,00
1.540.849,60
0,00
COMURB-NET-Promover o Empree
1
4 ZZZ
107
507010817
Comunidade Intermunicipal das Bei
345.500,27
345.500,27
276.400,22
0,00
PROJECTO TEDS - TURISMO, EM
1
4 161
212
501927328
Privetur-Associação Portuguesa de
174.933,55
122.453,49
122.453,49
0,00
Execução da Revisão do Plano de P
1
4 164
107
506818829
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO HOS
Centro Logístico Agro-Alimentar do
1
4 169
107
501121030
Municipio de Idanha-a-Nova
482.565,73
482.565,73
386.052,58
0,00
1.801.348,57
1.801.348,57
1.040.152,70
0,00
CIM PIS Empreendedorismo
1
4 166
107
508509912
154.468,20
154.468,20
123.574,56
0,00
M2M - Modernizar para o Munícipe
1
4 162
107
506415082
126.712,60
126.712,60
101.370,08
0,00
Requalificação da Etar da ZIM da A
1
4 165
107
506822680
1.209.257,35
1.209.257,35
967.405,88
0,00
Construção de Infraestruturas na Zo
1
4 164
107
506624200
289.972,24
289.972,24
231.977,79
0,00
Operação imaterial de promoção do
1
4 164
107
507929950
327.240,00
327.240,00
261.792,00
0,00
1
4 163
107
508035546
167.682,00
167.682,00
134.145,60
0,00
Amp. Req. ZIOF (Pavimentação, Sa
1
4 165
107
501306234
Município de Oliveira de Frades
1.249.304,76
1.249.304,76
999.443,81
0,00
1
4 162
107
508354617
Comunidade Intermunicipal do Baix
282.874,00
282.874,00
226.299,20
0,00
Requalificação da Zona Industrial de
1
4 167
107
506676170
Município de Seia
653.760,06
653.760,06
523.008,05
0,00
Médio Tejo_Empreendedorismo em
1
4 16C
107
502106506
251.708,56
251.708,56
201.366,85
0,00
REQUALIFICAÇÃO DA ZONA INDU
1
4 167
107
505592959
Município de Fornos de Algodres
372.576,75
372.576,75
298.061,40
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DA INTERNET
1
4 165
107
501262997
Município de Mangualde
28.035,73
28.035,73
22.428,58
0,00
Promoção do Empreendedorismo n
1
4 165
107
508047790
388.000,00
388.000,00
310.400,00
0,00
Empreendedorismo em Rede na Be
1
4 169
107
508831725
191.400,00
191.400,00
153.120,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Rede Integrada de Apoio a Empree
1
4 167
107
508443482
Comunidade Intermunicipal da Serr
146.137,50
146.137,50
116.910,00
0,00
Área de Localização Empresarial de
1
4 169
107
501143530
Município de Castelo Branco
674.951,15
674.951,15
539.960,92
0,00
TecBIS - Aceleradora de Empresas
1
4 162
214
502790610
7.886.173,28
7.886.173,28
6.308.938,62
0,00
Centro Histórico de Trancoso um Fu
1
4 168
215
502104090
AENEBEIRA - Associação Empresa
197.135,49
137.994,84
137.994,84
0,00
ALBA Vida +
1
4 161
216
507956141
Prave-Associação de Promoção de
129.736,40
90.815,48
90.815,48
0,00
Guarda Prestige
1
4 168
215
500902003
Associação Comercial da Guarda
207.591,12
145.313,78
145.313,78
0,00
GREEN inova.comércio
1
4 16B
215
500928223
Associação Comercial dos Concelh
178.600,00
178.600,00
125.020,00
0,00
Rede Centro
1
4 162
215
503061913
492.500,00
344.750,00
344.750,00
0,00
Acções Imateriais da EEC PROVER
1
4 ZZZ
215
503975281
Associação das Termas de Portuga
1.636.700,00
1.636.700,00
1.145.690,00
0,00
Operação individual da Turismo de
1
4 163
103
508869196
Turismo de Leiria - Fátima
351.797,19
351.797,19
281.437,75
0,00
Grande Rota do Zêzere
1
4 16A
216
507925270
628.237,22
628.237,22
376.942,33
0,00
Plano de Comunicação e Marketing
1
4 168
216
507709705
2.019.698,98
2.019.698,98
1.413.789,29
0,00
Plano de Animação das Aldeias His
1
4 168
216
507709705
3.676.079,83
3.676.079,83
2.573.255,88
0,00
Redes Nova Geração: Zona Centro
4
4 ZZZ
205
509349463
FIBROGLOBAL - COMUNICAÇÕES 30.189.591,00
21.132.713,70
21.132.713,70
0,00
OPERAÇÃO TURISMO CENTRO D
1
4 161
103
508808324
Entidade Regional de Turismo do C
1.106.506,91
885.205,53
0,00
Projecto imaterial de promoção do T
1
4 163
216
503497720
331.840,00
331.840,00
232.288,00
0,00
Mais Turismo Serra da Estrela
1
4 16A
103
508889286
Turismo da Serra da Estrela
462.695,42
462.695,42
370.156,34
0,00
Promoção e dinamização dos Percu
1
4 ZZZ
215
502280280
2.302.661,34
2.302.661,34
1.611.862,94
0,00
Programa de Acção 2009-2010 da T
1
4 16C
103
508821509
Turismo de Lisboa e Vale do Tejo
368.196,28
368.196,28
294.557,02
0,00
Recriar, revitalizar e atribuir densida
1
4 168
107
501131140
1.571.672,90
1.571.672,90
1.100.171,03
0,00
1.106.506,91
Calendário de Animação das Aldeia
1
4 16A
216
507925270
1.222.802,31
1.222.802,31
855.961,62
0,00
Plano Comunicação e Marketing da
1
4 16A
216
507925270
1.086.380,39
1.086.380,39
760.466,27
0,00
Plano de Animação e Comunicação
1
4 16A
216
507925297
4.411.153,41
4.411.153,41
3.087.807,39
0,00
Estruturas de Animação Permanent
1
4 16A
216
507925270
768.498,59
768.498,59
461.099,15
0,00
Valorização Turística das Margens d
1
4 16A
216
507925270
223.866,40
223.866,40
111.933,20
0,00
PARQUE EMPRESARIAL DO CASA
1
4 161
107
501090436
3.479.754,43
3.479.754,43
1.302.994,05
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Biocant III e Unidade PILOTO
1
4 162
214
506340473
BIOCANT - Associação de Transfer
Requalificação da Zona Insdustrial -
1
4 161
107
506783146
MUNICÍPIO DE ALBERGARIA-A-VE
6.763.166,62
5.410.533,30
5.410.533,30
0,00
263.561,62
263.561,62
94.275,99
0,00
1
4 161
107
501294163
853.312,60
853.312,60
312.841,47
0,00
UBIMEDICAL
3
4 16A
109
502083514
4.702.100,84
4.702.100,84
3.761.680,67
0,00
iParque - Fase 1 - Sub-Fase B
3
4 162
105
506787729
Coimbra inovação Parque - Parque
4.504.026,16
4.504.026,16
3.603.220,93
0,00
INSTALAÇÃO DE SIATEMA SOLAR4
4 161
205 900976934
JOSÉ OLIVEIRA MORAIS E HERD
107.504,00
48.376,80
48.376,80
0,00
4 168
205 181031078
MANUEL DOS SANTOS VALENTIM
40.418,00
18.188,10
18.188,10
0,00
SISTEMA SOLAR TÉRMICO DO E 4
4 165
204 505493470
LACTOVOUGA - LACTICÍNIOS E D
105.040,00
47.268,00
47.268,00
0,00
4 164
205 500803390
FERNANDO FREIRA CASTELA, LD
36.927,70
16.617,47
16.617,47
0,00
HOTEL URGEIRIÇA - SOLAR TÉR 4
4 165
204 500572291
HOTEIS INTERNACIONAIS, LDA
185.300,50
83.385,23
83.385,23
0,00
IMPLEMENTAÇÃO E CERTIFICAÇ 4
7 168
205 173648568
ANTÓNIO CRAVEIRO MARTINS -
4 165
205 103848223
ANTONIO MANUEL DE SOUSA GO
0,00
0,00
0,00
0,00
20.492,50
9.221,63
9.221,63
0,00
7 16B
204 509362702
LINHA PANORÂMICA TURISMO E
0,00
0,00
0,00
0,00
INSTALAÇÃO DE COLECTORES S4
4 162
205 508853320
FOLLOW THE LEADER - UNIPESS
26.809,84
12.064,43
12.064,43
0,00
HOTEL LUSITÂNIA- AUMENTO DA4
4 168
204 504999818
HL - HOTELARIA E TURISMO, LDA
67.580,00
30.411,00
30.411,00
0,00
DIVERSIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA E4
4 16A
205 508094020
TWINTEX - INDUSTRIA DE CONFE
36.825,00
16.571,25
16.571,25
0,00
EXPANSÃO EMPRESARIAL DA HI 4
4 162
205 502674202
HIDRAX - EQUIPAMENTOS E TRA
116.947,50
52.626,38
52.626,38
0,00
CONSOLIDAÇÃO DA INTERNACIO4
7 163
204 502185180
VBS - VIDREIRA DA BATALHA E S
0,00
0,00
0,00
0,00
PROENOVA - PELLETS
4
4 166
205 509080197
PRISMÓRBITA - ENERGIAS RENO
11.115.000,00
7.224.750,00
7.224.750,00
0,00
CRIAÇÃO DE UM HOTEL RURAL D4
4 16B
205 509088201
REAL ABADIA - HOTEL RURAL, LD
2.948.839,96
2.211.629,97
2.211.629,97
0,00
CRIAÇÃO DE UM UNIDADE DE FA4
4 161
205 509478476
OPENPLUS PV, LDA
2.335.154,00
1.752.065,50
1.752.065,50
11.200,00
INOVAÇÃO, COCEPÇÃO E DESEN4
7 163
204 500692092
METAVIL - EMPRESA TRANSFOR
0,00
0,00
0,00
0,00
ACTIVIDADES DE INTERNACIONA4
4 16B
204 505974584
DIGIUTOPIKA - DESENVOLVIMEN
545.400,00
272.700,00
272.700,00
0,00
CRIAÇÃO DE EMPRESA PARA O 4
4 165
204 509721478
TOMI WORLD, LDA
1.423.510,00
925.281,50
925.281,50
0,00
CRIAÇÃO HRV - TRABALHOS ELÉ4
4 163
205 509178669
HRV - TRABALHOS ELÉCTRICOS
354.467,53
265.966,93
265.966,93
1.860,48
REACH - CRIAÇÃO DO PRIMEIRO4
4 162
205 509613667
PLENITUDE DO SABER, LDA
114.000,00
85.500,00
85.500,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
DESENVOLVIMENTO DE NOVOS 4
4 161
204 506111431
SOMENGIL - SOLUÇÕES INTEGR
INTERNACIONALIZAÇÃO DE INOV4
4 163
204 504372262
INOVOPEDRA - INDUSTRIA INOVA
INTERNACIONALIZAÇÃO 2011/20 4
4 162
205 508599334
PRATOS DA CASA, LDA
INTERNACIONALIZAÇÃO DE FER 4
4 163
204 501852905
FERRARIAS, LDA
TICS, ECONOMIA DIGITAL E PRO 4
4 162
204 506887588
ACTIVE SPACE TECHNOLOGIES,
INTERNACIONALIZAÇÃO DE S.I.E4
7 163
204 500247463
S.I.E. - SOC. INTERNACIONAL DE
VESAM - INTERNACIONALIZAÇÃO4
4 162
205 508064929
VESAM COLD FORM, LDA
1.688.853,14
1.267.734,41
1.267.734,41
17.512,91
140.950,00
70.475,00
70.475,00
0,00
92.463,55
41.608,60
41.608,60
0,00
189.550,00
95.225,00
95.225,00
1.200,00
31.130,00
15.565,00
15.565,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
137.652,52
61.943,63
61.943,63
0,00
OLARIA INTERNACIONAL
4
4 163
205 502470038
ÁLVARO GASPAR PEDROSA, LDA
53.001,66
24.852,18
24.852,18
2.289,00
MASTER PLANING INTERNACION4
4 161
204 507886372
INVEST NATURALSTONE, LDA
599.175,00
269.628,75
269.628,75
0,00
4 16B
204 509270751
ESLAM - ESTRUTURAS LAMINAR
408.300,96
205.582,45
205.582,45
0,00
S-PARQ
4
4 168
205 503872520
AMADO GOMES, LDA
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS D4
4 161
204 503878286
PORTARY - GESTÃO DE RESÍDUO
32.410,00
24.307,50
24.307,50
0,00
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWA4
7 16B
205 505863847
MANUEL BARRETO - MADEIRAS,
ADAPTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO 4
4 163
204 508865026
DOMINCONSTRUÇÕES 2, LDA
ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL
4
4 161
205 504268716
BORRALHO & MATOS, LDA
ESTUDO DE ENQUADRAMENTO A4
4 165
205 509439179
AZEITE ENRIQUECIDO COM MAT 4
4 16B
205 509648088
ENQUADRAMENTO TÉCNICO E A4
4 16B
204 503427438
OPTIMIZAÇÃO DO DESEMPENHO4
4 163
204 501279989
CASTELHANO & FERREIRA - IND
33.333,00
24.999,75
24.999,75
0,00
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS - 4
4 165
204 505766205
HR PROTECÇÃO SA
26.000,00
19.500,00
19.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.685,71
18.514,28
18.514,28
0,00
9.000,00
6.750,00
6.750,00
0,00
GRANITOS SANTA CRUZ, LDA
30.000,00
22.500,00
22.500,00
0,00
NONO SENTIDO - ALIMENTAÇÃO
30.000,00
22.500,00
22.500,00
0,00
EXTRARUSTICO- COMERCIALIZA
22.500,00
16.875,00
16.875,00
0,00
DETECÇÃO DE AUTOMÁTICA AN 4
4 163
204 502526688
OFFSETLIS INDUSTRIA GRÁFICA
33.300,00
24.975,00
24.975,00
0,00
NEGOCIAÇÃO AUTOMÁTICA ONL4
4 163
204 501756612
J CRESPOS COMERCIO ,PRODUT
33.250,00
24.937,50
24.937,50
0,00
DESENVOLVIMENTO E OPTIMIZA4
4 162
204 502264659
HOMAR - INSTALAÇÕES TÉCNICA
33.500,00
25.000,00
25.000,00
0,00
BIOPROSENSYS - DESENVOLVIM4
4 16C
204 502861428
CURTUMES SANTOS & BAIRROS
8.741,44
6.556,08
6.556,08
0,00
QUALI COELHOS
4
4 16B
204 502528451
INTERCOELHO - PRODUÇÃO, IND
12.300,00
9.225,00
9.225,00
0,00
OPTIMIZAÇÃO DOS SISTEMAS D 4
4 161
205 505975645
PINTURAS VICTOR ROCHA & PIN
22.000,00
16.500,00
16.500,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
HIDROPLACA - ESTUDOS PRÉVIO4
7 163
204 500856761
REROM-EQUIPAMENTOS E ACES
0,00
0,00
0,00
0,00
INTEGRAÇÃO DE NOVOS REQUIS4
4 161
204 500636877
CETIPAL - CERÂMICA DE TIJOLO
10.300,00
7.725,00
7.725,00
0,00
MÁQUINA AUTÓNOMA DE ASPIRA4
4 16C
205 504703382
JOÃO PAULO DOS SANTOS ALCO
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA D4
4 163
205 502219092
GRAPHITE TECHNOLOGIES MOL
5.420,00
4.065,00
4.065,00
0,00
ASSISTÊNCIA TECNOLOGICA NO4
4 162
204 507681320
LT ELECTRONIC, LDA
32.168,00
24.126,00
24.126,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DA IMAGEM4
4 16B
204 500834890
TROFAL - FÁBRICA DE CALÇADO
6.140,00
4.605,00
4.605,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO E DEFINIÇÃO D4
4 162
204 505922460
ARMINDO RUIVO & FILHOS, LDA
16.260,00
12.195,00
12.195,00
0,00
COMPORTAMENTO DINÂMICO D 4
4 166
204 505200864
IMOWOOD / IMÓVEIS DE MADEIR
33.500,00
25.000,00
25.000,00
0,00
CRESCER MAIS
4
4 162
205 507723996
KWL - SISTEMAS DE GESTÃO DA
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
SEGUIDOR SOLAR PLANO
4
7 16B
205 509287638
PORTSUNENERGY - ENERGIAS R
0,00
0,00
0,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DE UM SIST4
4 163
205 503894303
PAULO & ISABEL FRAGOSO, LDA
33.020,00
24.765,00
24.765,00
0,00
SCIAD - SISTEMAS DE CONTROL 4
4 162
204 502450665
ACONTROL - AUTOMAÇÃO E CON
392.462,63
315.164,58
266.162,50
0,00
NEWSKINTECH - DISPOSITIVO M 4
4 161
204 503420506
EXATRONIC - ENGENHARIA ELEC
491.559,58
389.966,75
348.674,26
0,00
SOCIBEIRAL - INTERNACIONALIZ 4
4 165
204 501865462
SOCIBEIRAL - SERVIÇOS, LDA
308.618,27
138.878,22
138.878,22
0,00
SORO EXPORT
4
4 16B
205 509320180
SORO - UNIPESSOAL, LDA
130.397,28
58.678,78
58.678,78
0,00
SEGURNAV INTERNACIONAL
4
4 163
205 509326722
SEGURNAV - ARTIFICIAL INTELLI
392.271,72
176.522,27
176.522,27
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO MOLDIN4
4 16B
204 500678626
PLÁSTICOS INJECÇÃO MOLDING
345.520,00
172.760,00
172.760,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA ACT 4
4 163
204 500828024
METALURGIA APOCER, LDA
195.408,88
92.751,63
92.751,63
11.011,74
PROJECTO DE QUALIFICAÇÃO E 4
4 161
204 505087146
CORDEIRO&GARRELHAS, LDA
323.070,04
148.881,52
148.881,52
8.000,00
FUN E FITNESS - INTERNACIONA4
4 165
204 507220951
FUN E FITNESS - COMÉRCIO DE
147.560,71
66.402,32
66.402,32
0,00
QUALIFICAÇÃO PARA A INTERNA4
4 162
205 508806399
HITAG BIOTECHNOLOGY, LDA
91.505,25
45.752,63
45.752,63
0,00
S&A/QUALIFICAÇÃO PME
4
4 162
204 509094511
S & A, LDA
820.486,46
389.777,21
389.777,21
46.990,40
REFORÇO DA INTERNACIONALIZ4
4 16B
204 500157154
JOSÉ JACINTO RAMALHO & FILH
347.250,00
173.625,00
173.625,00
0,00
ESTRELA DŽALVA - NOS TELHAD4
4 162
204 500041601
BARBOSA COIMBRA SA - CERÂM
540.000,00
243.000,00
243.000,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO QUINTA 4
4 16B
205 500162360
QUINTA DO PINTO, SA
395.353,03
200.676,52
200.676,52
8.000,00
ONE-TO-ONE LAB,COGNITIVE RE4
4 16B
204 504147935
ONE TO ONE SOLUÇÕES INTERA
290.436,64
145.218,32
145.218,32
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO D4
4 162
205 508806399
184.523,55
92.261,78
92.261,78
0,00
PLASTIMAGO INOVAÇÃO 2011
4
4 163
204 501293779
PLASTIMAGO - TRANSFORMADO
146.845,00
73.422,50
73.422,50
0,00
INDUSTRIALIZAÇÃO DA NOVA GE4
4 161
204 503826154
UARTRÓNICA, ELECTRÓNICA, LD
437.435,63
286.465,20
286.465,20
11.370,90
SW ENERGY - SOLUTION FOR YO4
4 163
205 508774101
SWENERGY - ENERGIAS RENOVÁ
247.684,97
185.763,73
185.763,73
14.902,50
INOVMAPPING
4 162
205 509084397
INOVMAPPING, LDA
241.960,00
181.470,00
181.470,00
0,00
TURISMO DE NATUREZA/ BIRDW 4
4 16B
205 509407862
TURNINGREEN SOC. UNIPESSOA
130.443,97
97.832,98
97.832,98
0,00
NARA
4 164
205 508190452
GLOBALCONFORT - EQUIPAMEN
543.707,00
353.409,55
353.409,55
0,00
PRODUÇÃO DE NOVAS SONDAS 4
4 161
204 501361715
BRESIMAR AUTOMAÇÃO , SA
165.660,14
107.679,09
107.679,09
0,00
CRIAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE 4
4 16C
205 509850626
PACIS VRBS - EVENTOS E ANIMA
779.094,84
584.321,13
584.321,13
0,00
EXTENDED LIFECARE TECHNOLO4
4 162
204 509088694
XLT, LDA
775.951,00
561.385,65
561.385,65
133.894,65
CRIAÇÃO DE HOTEL DE 3 ESTRE4
4 162
205 506802418
NOGUEIRA & RODRIGUES, LDA
4.406.514,00
2.423.582,70
2.423.582,70
0,00
LSI DESIGN EXPORT
4
7 163
204 504372262
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO I 4
4 165
205 503832618
FR_TOC - CONSULTORES, LDA
31.754,85
14.289,68
14.289,68
0,00
INVESTIMENTO NA INTERNACION4
4 16A
205 506648486
NOGUITEL - PROJECTOS E DECO
59.288,78
26.679,95
26.679,95
0,00
INVESTIMENTO INTEGRADO
4
9 165
205 506668991
AMBIENTE GLOBAL - SERVIÇOS A
147.786,04
66.503,72
66.503,72
0,00
REFORÇO DA CAPACIDADE COM4
4 168
205 507685881
DEALPOINT - MOBILIÁRIO, LDA
89.450,00
40.252,50
40.252,50
0,00
4 162
204 500189102
MIC - MECÂNICA INDUSTRIAL DE
74.585,00
33.563,25
33.563,25
0,00
QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONA4
4 164
204 501281681
ANTONINO DIAS FERNANDES, LD
320.517,30
144.232,79
144.232,79
0,00
PROJECTO DE PROMOÇÃO DA E4
9 16B
204 503057720
MVC-MÁRMORES DE ALCOBAÇA
49.240,35
22.158,16
22.158,16
0,00
SALTO TECNOLÓGICO E ABERTU4
4 16A
205 508054486
ADEFRA - SOLUÇÕES EM RECICL
224.312,08
100.940,44
100.940,44
0,00
INCREMENTO COMPETITIVO DAS4
4 16A
204 502046511
ANTÓNIO EZEQUIEL, LDA
495.355,00
222.909,75
222.909,75
0,00
PROJECTO INTERNACIONALIZAÇ4
4 16B
204 502796855
SIALA - SOC. DE ARTIGOS PARA
474.060,00
213.327,00
213.327,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO, INOVAÇ4
9 163
205 506548635
DIGIDELTA SOFTWARE - ANÁLIS
102.897,17
46.303,73
46.303,73
0,00
INVESTIMENTO EM QUALIFICAÇÃ4
4 165
205 506782328
RIPÓRTICO - ENGENHARIA, LDA
84.226,73
37.902,03
37.902,03
0,00
PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDA 4
8 165
205 504827561
MACOPAIVA - MATERIAIS DE CO
0,00
0,00
0,00
0,00
MODERNIZAÇÃO DAS TECNOLOG4
4 16C
205 124625843
ANTÓNIO SIMÕES COSTA
60.246,00
27.110,70
27.110,70
0,00
4
4
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
MODERNIZAÇÃO E INTERNACION4
4 161
204 502026936
ISOFIBRAS - REVESTIMENTOS E
89.767,15
40.395,22
40.395,22
0,00
PROJECTO INDIVIDUAL
4
4 161
204 502501685
INTERESPUMA - INDUSTRIA DE P
159.912,46
71.960,61
71.960,61
0,00
ROSÁRIOS 4 - VENDER NOS 4 CA4
4 163
204 500898057
TINTURARIA ROSÁRIOS 4, LDA
250.862,00
112.887,90
112.887,90
0,00
MODERNIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃ4
9 161
204 503675695
FIG - FÁBRICA DE PLÁSTICOS, LD
118.819,34
53.468,70
53.468,70
0,00
FORUM
4
4 162
205 501892370
FORUM - INFORMÁTICA E SERVIÇ
190.353,23
85.658,95
85.658,95
0,00
PROJECTO DE INVESTIMENTO P 4
4 163
204 503326240
DONATOS - COMÉRCIO DE MADE
134.745,91
60.635,66
60.635,66
0,00
POTENCIAR NOVOS PROCESSOS4
4 165
204 500245835
SERRAÇÃO MODERNA CASAIS, L
2.856.840,00
1.571.262,00
1.571.262,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA4
4 169
204 507970993
AROXAMBIENTE - CONSTRUÇÕE
908.631,05
499.747,08
499.747,08
0,00
CRIAÇÃO E OPTIMIZAÇÃO DAS L 4
4 165
204 506927563
CONSTÁLICA - ELEMENTOS DE C
3.209.478,80
1.765.213,34
1.765.213,34
0,00
CRIAÇÃO DE UM NOVO HOTEL R 4
4 16B
205 508438691
DF TUR, LDA
2.496.095,34
1.622.461,97
1.622.461,97
0,00
VERTICALIZAÇÃO, MODERNIZAÇ 4
8 16C
204 503488607
COBERMETAL - COBERTURAS M
0,00
0,00
0,00
0,00
TV FORMAÇÃO MOBILE
4
8 161
204 506638006
I-ZONE - INTERACTIVE MEDIDA, S
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE A4
9 165
205 507466292
DOUTIBELO - EMPREENDIMENTO
603.291,80
331.810,49
331.810,49
0,00
DESENVOLVIMENTO DE TECNOL4
4 161
204 507825799
DORMAK, LDA
238.537,01
132.697,18
132.697,18
0,00
AUMENTO QUALIDADE SERVIÇO 4
4 168
204 506241815
OLANO PORTUGAL - TRANSPOR
298.221,79
135.424,81
135.424,81
2.800,00
EXPANSÃO INTERNACIONAL
4
4 163
205 502567058
CADMOLD - GABINETE TÉCNICO
341.746,25
153.785,81
153.785,81
0,00
PLATAFORMA PME
4
7 YYY
215 501138366
ARICOP - ASSOC. REGIONAL DO
0,00
0,00
0,00
0,00
DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃ4
4 162
204 504048023
HAUT DE GAMME - MESTRES EM
565.788,87
312.468,69
312.468,69
0,00
CIMDC NO MERCADO GLOBAL
4
4 162
205 509084354
CIMDC - CENTRO INTEGRADO DE
200.690,00
91.150,50
91.150,50
1.920,00
BLUSTAMP - INTERNACIONALIZA4
4 162
205 507139429
BLUSTAMP COMUNICAÇÃO E IMA
127.375,00
59.558,75
59.558,75
5.120,00
A DOMÓTICA - UMA INTELIGÊNC 4
4 161
204 501323538
DIFERENCIAL - ELECTROTÉCNIC
323.796,91
179.707,28
179.707,28
77.711,26
RETOFREZE INTERNACIONALIZA4
4 162
205 506007928
RETOFREZE - METALOMECÂNICA
127.975,00
57.588,75
57.588,75
0,00
INSTALAÇÃO DE NOVA LINHA DE4
4 16C
204 502655305
TUBOGRIZ, LDA
3.022.112,88
1.975.483,96
1.975.483,96
59.256,48
CONCEPÇÃO E PRODUÇÃO DE C4
4 16B
205 504373790
WEST - CARROS CITADINOS, LDA
221.991,20
144.294,28
144.294,28
0,00
DESENVOLVIMENTO DE DOIS NO4
4 163
204 502249919
NOVALEC- ELECTRÓNICA INDUS
531.924,14
345.750,69
345.750,69
0,00
HOTEL SEIA - NATURE & WELLN 4
4 167
205 508564824
SELECÇÃO ESPECIAL-COMPRA E
6.834.873,15
4.442.667,55
4.442.667,55
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
ITO - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 4
4 162
204 500676020
SOCARTO - SOC. DE LEVANTAME
179.209,36
116.486,08
116.486,08
0,00
4 162
205 508272190
WORLDHOTEL-INVESTIMENTOS
5.772.304,50
3.751.997,93
3.751.997,93
0,00
INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DA 4
4 163
204 502669012
E.I.P. - EQUIPAMENTOS INDUSTR
7.174.164,71
3.945.790,59
3.945.790,59
0,00
CRIAÇÃO DE UNIDADE EMPRESA4
4 16B
204 508962102
EVOLUCARISMAT - NOVAS ENER
9.105.156,00
5.007.835,80
5.007.835,80
0,00
PARQUE HISTÓRICO MUSEOLÓG4
4 165
205 507466292
DOUTIBELO - EMPREENDIMENTO
928.403,68
696.302,76
696.302,76
0,00
ITOOLING - TECNOLOGIA E CONT4
4 163
205 509299806
ITOOLING - TECNOLOGIAS DE MA
569.934,20
427.450,65
427.450,65
0,00
PROJECTO DE EXPANSÃO
4
4 161
205 507787820
VISIONLIGHTING - COMPONENTE
1.399.250,00
909.512,50
909.512,50
0,00
AGUIEIRA DIVING AND SAILING S4
4 165
205 507459644
SEM AMARRAS - EMPRRENDIME
711.131,29
533.348,47
533.348,47
0,00
CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA NA4
4 161
205 509175902
DISSIPATION DESIGN E INOVAÇÃ
681.769,50
443.150,18
443.150,18
0,00
CRIAÇÃO DE UNIDADE EXTRACT4
4 164
204 509244416
SICOSTONE, LDA
3.930.922,00
2.948.191,50
2.948.191,50
0,00
CRIAÇÃO UNIDADE INDUSTRIAL 4
4 161
204 509278353
MAGNUSBERRY, LDA
574.719,79
375.236,80
375.236,80
8.901,02
CRIAÇÃO UNIDADE INDUSTRIAL 4
4 161
204 509250394
MOLHO CRIATIVO - UNIPESSOAL
960.628,90
626.859,17
626.859,17
13.068,72
1.342.016,61
1.006.512,46
1.006.512,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
635.197,38
529.918,95
487.212,90
0,00
COOKING & NATURE HR 4*
4
4 163
205 508905311
LETRAS & BORBOLETAS - ECOTU
CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE C4
7 161
204 509198597
MOVMAD - CARPINTARIAS, LDA
ILAB.ARQ - INVESTIGAÇÃO OPER4
4 162
205 504470370
DRYAS ARQUEOLOGIA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
426.705,04
320.028,78
320.028,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83.326,50
83.326,50
0,00
155.352,41
155.352,41
0,00
220.261,37
220.261,37
0,00
217.971,12
217.971,12
0,00
0,00
0,00
0,00
101.212,88
101.212,88
0,00
218.179,22
37.200,78
CRIAÇÃO DE EMPRESA METALO 4
7 162
205 508866073
A5A CONSULT - EMPRESA DE CO
CRIAÇÃO DE EMPREENDIMENTO4
4 162
205 500264384
SOC. CERAMICA ANTIGA DE COI
MODERNIZAÇÃO E INTERNACION4
8 161
204 502715545
ANTERO SANTOS & SANTOS, LDA
AUMENTO DA COMPETITIVIDADE4
7 162
205 507302788
LUFTHAFEN, SA
0,00
CONSOLIDAR O MERCADO EXTE4
4 163
204 501358609
CORTIMOVEIS - COMERCIALIZAÇ
185.170,00
CRIAÇÃO DE FIRMA, PARA COME4
4 163
205 509228801
GRADA EUROPE - SOC. UNIPESS
345.227,57
PROJECTO DE INVESTIMENTO E 4
4 16B
204 503955558
IDEAIS - COMÉRCIO E REPRESE
529.000,00
PROJECTO DE INTERNACIONALI 4
4 16B
205 508638879
CASCA WINES - PRODUÇÃO E CO
484.380,27
IMPAR INTERNACIONAL
4
7 163
204 507438094
IMPARCONSTRUÇÕES, EMPREE
0,00
4 16B
204 502080850
TECMIC - TECNOLOGIAS DE MIC
224.917,50
SALSICHARIA TRANCONSENSE - 4
4 168
204 503099279
SALSICHARIA TRANCOSENSE, LD
448.675,30
218.179,22
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
4 165
204 503108596
T & T - MULTIELECTRICA, LDA
147.568,00
66.405,60
66.405,60
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA EMP4
4 167
205 509279376
LUANAPROJECT - SOLUÇÕES TÉ
215.025,00
107.512,50
107.512,50
0,00
CRIAR, QUALIFICAR, MODERNIZA4
7 163
204 503509736
TRANSPORCARGA - TRANSPORT
0,00
0,00
0,00
0,00
PROCESSO DE INTERNACIONAL 4
4 163
204 501558802
ALIDATA - SOLUÇÕES INFORMÁT
183.427,00
93.042,15
93.042,15
24.000,00
MODERNIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃ4
4 161
205 500251843
SOCAL - SOARES & CAL, LDA
97.547,67
43.896,45
43.896,45
0,00
4 168
205 504481630
SOARES 3D ENGENHARIA E CON
665.231,21
332.615,61
332.615,61
0,00
APL - CRESCIMENTO SUSTENTA 4
4 169
204 502265906
A. PIRES LOURENÇO E FILHOS, S
84.400,00
42.200,00
42.200,00
0,00
CAMAPANHA PROMOCIONAL AG 4
4 163
204 504372262
261.600,00
131.250,00
131.250,00
1.200,00
AQUISIÇÃO FACTORES DINAMIC 4
4 163
205 509393195
CRAZYNUMBERS, LDA
312.750,00
140.737,50
140.737,50
0,00
PLANO INTEGRADO DE INTERNA4
4 161
204 500642605
PLM PLURAL, SA
771.278,78
355.289,95
355.289,95
18.776,00
COMPETITIVIDADE E ESTRATÉG 4
4 16C
205 509073832
SOUTH BY SOUTHWEST CONSUL
231.699,36
108.608,99
108.608,99
9.929,78
INTERNACIONALIZAÇÃO E MELH 4
4 161
204 507612663
RALUT - INDÚSTRIA DE MOBILIÁR
179.960,98
91.004,69
91.004,69
22.908,00
INTERNACIONALIZAÇÃO - CRESC4
4 162
204 508444675
TAKE THE WIND, LDA
169.253,00
76.163,85
76.163,85
0,00
INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E IN4
4 161
204 507192214
MEGA DIES - CUNHOS E CORTAN
219.700,07
108.704,23
108.704,23
22.489,60
INTERNACIONALIZAÇÃO DA MAR4
4 163
204 500185077
MARQUES & IRMÃO - CONSTRUÇ
326.100,00
147.445,00
147.445,00
1.600,00
WSBPŽS WORLD GREEN PROJEC4
4 162
204 508795796
WSBP ELECTRONICS, LDA
146.339,47
73.169,74
73.169,74
0,00
4 169
204 507970993
AROXAMBIENTE - CONSTRUÇÕE
181.723,46
81.775,56
81.775,56
0,00
CODIPRODUCT
4
4 16B
205 508546125
CODIMACO - CERTIFICAÇÃO E Q
7.000,00
5.250,00
5.250,00
0,00
MOLEX_RUMO À MELHORIA DA P4
4 161
205 503248274
MOLEX-INDÚSTRIA E COMÉRCIO
30.000,00
22.500,00
22.500,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DO PROCES4
4 162
204 504521772
TEANDM - TECNOLOGIA E ENGE
33.500,00
25.000,00
25.000,00
0,00
REUTILIZAÇÃO DE AREIAS DE CA4
4 16B
205 503072702
SOC. DE AREIAS DE CONSTRUÇÃ
21.000,00
15.750,00
15.750,00
0,00
CERTIFICAÇÃO QUALIDADE
4
4 162
204 504914022
CONSTRUÇÕES PEÇA & FILHOS,
18.600,00
13.950,00
13.950,00
0,00
QUICKMODELING - QUICK VIRTU 4
7 162
205 508835631
BMM - BIOMEDICAL MODELING
0,00
0,00
0,00
0,00
MELHORIA GLOBAL DA ORGANIZ4
4 YYY
205 501948546
SUPERMERCADO DO CENTRO, L
170.402,50
76.681,13
76.681,13
27.580,50
AUTOMATIZAÇÃO DO CONTROLO4
4 163
204 504120689
LEIRIVENDING-COMERCIO,DISTR
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
4 161
205 506429091
JOSÉ EDUARDO LOPES UNIPESS
93.899,06
42.254,58
42.254,58
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
FIALHOFERRO QUAL
4
4 16C
204 503624098
FIALHO FERRO, LDA
11.200,00
8.400,00
8.400,00
0,00
EFC-EFICIÊNCIA E QUALIDADE
4
4 162
205 505620324
ELISIO FERREIRA CARDOSO & F
68.556,37
34.070,32
34.070,32
7.359,90
REFORÇO DAS COMPETÊNCIAS 4
4 16C
204 502429518
PRIMMA - PRODUÇÃO INDUSTRIA
146.293,75
65.832,19
65.832,19
0,00
MODERNIZAÇÃO DA EMPRESA 4
4 165
204 508061326
INEMPI, SA
318.002,39
143.101,08
143.101,08
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO COMO F4
4 163
204 504086685
TUBOFURO - TUBOS EM P.V.C. S
376.663,38
169.498,52
169.498,52
0,00
GESTÃO DE ACESSOS DIFERENC4
4 16C
204 503326305
GAMEIROS MATERIAL CLINICO, L
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
RELANÇAMENTO DA IMAGEM E M4
7 163
204 502345691
ERGOESTUDO - MOBILIÁRIO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
RAPIDARCHI - CADEIA DE DESEN4
7 162
205 508220653
CAOS PECULIAR. ARQUITECTUR
0,00
0,00
0,00
0,00
ZOAN
4
4 162
204 505122960
AGENDA SETTING PROCESSAME
361.868,75
162.840,94
162.840,94
0,00
REFORÇO DA PRODUTIVIDADE P4
7 161
204 503804584
AUGUSTO VIRGÍLIO DE SOUSA E
0,00
0,00
0,00
0,00
IBERTORRA - QUAL
4
7 16C
205 507952766
IBERTORRA - TORREFACÇÃO C.
IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEM4
4 16B
205 501946268
FRUTÓBIDOS- LICORES E TRANS
4 163
205 507963571
LOG PME, LDA
4 165
204 503625256
VIDRARIA MORTÁGUA - VIDROS
TRUSTVISION- REFORÇO DOS FA4
4 165
205 508648785
TRUSTVISION - EQUIPAMENTOS
4
4 161
204 500299889
CAVES ALTOVISO, LDA
CASA RIOS - QUALIFICAÇÃO, CO 4
4 161
205 505447568
CASA RIOS MATERAIS DE CONST
7 161
204 505884267
EPALFER, SERRALHARIA DE MO
0,00
0,00
0,00
0,00
47.142,27
21.214,02
21.214,02
0,00
183.101,12
85.195,50
85.195,50
6.400,00
78.202,56
39.028,92
39.028,92
8.772,05
117.962,52
53.083,13
53.083,13
0,00
72.400,00
32.580,00
32.580,00
0,00
144.875,50
75.973,98
75.973,98
24.640,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REFORÇO DA PRESENÇA DAS C 4
4 161
204 500002371
CAVES DA MONTANHA - A. HENR
124.862,76
56.188,24
56.188,24
0,00
MARKETING INTERNACIONAL
4 162
204 508805759
CRITICAL HEALTH, SA
390.800,00
175.860,00
175.860,00
0,00
ESTUDO E DESENVOLVIMENTO 4
4 161
205 508245567
UBIWHERE, LDA
19.500,00
14.625,00
14.625,00
0,00
7 164
204 500337268
SOCORREIAS - MATERIAS CONS
0,00
0,00
0,00
0,00
PAIINÉIS SOLARES - REDUZIR DE4
7 166
204 503523453
PINHALNOVA - MADEIRAS TRATA
0,00
0,00
0,00
0,00
OPTIMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO4
4 163
204 501879820
PMM - PROJECTOS MOLDES E M
79.986,20
35.993,79
35.993,79
0,00
4 161
204 503393142
N. J. L. - INDÚSTRIAS METALÚRG
307.967,56
144.150,39
144.150,39
12.719,97
DETERMINAÇÃO DA RESISTÊNC 4
4 162
205 500397376
PIRES & MARTINS, LDA
30.000,00
22.500,00
22.500,00
0,00
4
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
INTERFACE COMPUTORIZADA PA4
4 161
204 502026936
ISOFIBRAS - REVESTIMENTOS E
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
SEFA - SMART ENERGY FOR ALL4
4 162
205 508291003
TRIDIVISIONS, LDA
34.000,00
25.000,00
25.000,00
0,00
CRESCIMENTO SUSTENTADO NO4
4 161
204 507232810
CROSS PRO - COMPONENTES PA
180.053,84
86.016,14
86.016,14
11.410,09
DESENVOLVIMENTO DE UM PRO4
4 16C
205 505644614
MUI BENE, CRIAÇÃO DE INTERIO
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
ALARME, CONTROLO E MANUTE 4
7 163
204 505762145
HUMBERTO ROCHA - SISTEMAS
0,00
0,00
0,00
0,00
CARACTERIZAÇÃO E OPTIMIZAÇ 4
7 161
205 508385555
MODESP - MODELAÇÃO ESPECIA
0,00
0,00
0,00
0,00
MAQUETEPLUS - TECNOLOGIAS 4
4 163
205 502551216
HARCHI - SOC. DE PROJECTOS D
33.400,00
25.000,00
25.000,00
0,00
SIMULADOR GEO-SENSORIAL
4
7 163
205 500095647
GRUTAS DA MOEDA E FÁTIMA, L
0,00
0,00
0,00
0,00
PROJECTAR O FUTURO, APOSTA4
4 168
205 504005650
EGIRECICLA-RECICLAGEM DE CO
160.871,12
72.392,00
72.392,00
0,00
PLATAFORMA DE GESTÃO DE RE4
4 16B
204 503239917
AMBISIG - AMBIENTE E SISTEMA
327.191,22
182.833,75
182.833,75
0,00
MÓDULOS AUTÓNOMOS PARA C 4
4 16B
204 508345650
TEKEVER ASDS, LDA
SYSTEM FOR ADVANCED FIELD 4
4 16B
204 502080850
4 162
204 507348028
GUBERNI, LDA
8 162
205 504485490
LUSOCOM, LDA
INTERNACIONALIZAÇÃO DA ROD4
4 163
205 508837103
RODAINDÚSTRIA PORTUGAL, LD
INTERNACIONALIZAÇÃO DE MAR4
4 163
204 500185077
MARQUES & IRMÃO - CONSTRUÇ
232.559,30
107.801,69
107.801,69
7.200,00
4 165
204 507745442
VISOVIAS, LDA
477.591,56
241.412,60
241.412,60
60.563,20
REFORÇO DA ÁREA DE EMBALAG4
4 163
204 503912247
EMBALNOR - EMBALAGENS NOR
505.479,00
227.465,55
227.465,55
0,00
INTERFACES NATURAIS PARA AP4
4 162
205 504826123
MEDIAPRIMER-TECNOLOGIAS E
135.804,87
67.902,44
67.902,44
0,00
PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃ 4
4 168
205 508742781
GRANIPOLY, LDA
636.592,08
413.784,85
413.784,85
0,00
277.283,55
185.005,58
185.005,58
0,00
1.036.816,54
806.877,77
806.877,77
0,00
253.210,64
158.801,44
158.801,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
460.138,30
207.062,24
207.062,24
4.050,00
"SOLUÇÃO DE BASE TECNOLÓG 4
4 162
205 508987172
PURPLEBERRY, LDA
356.108,74
267.081,56
267.081,56
0,00
PIRAMIDE OCTOGONAL - EMPRE4
4 165
205 508715350
PIRÂMIDE OCTOGONAL, LDA
398.012,00
298.509,00
298.509,00
0,00
APOIO À EMPRESA DE INOVAÇÃ 4
4 162
205 508771862
FEEDZAI - CONSULTADORIA E IN
201.847,40
151.385,55
151.385,55
0,00
RECONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO; T4
4 165
205 508998689
AGOSTINHO ASSUNÇÃO MATOS
576.719,56
374.867,71
374.867,71
0,00
START UP DE CERTIFICAÇÃO EN4
4 165
205 508848997
ENERQAI, LDA
224.032,00
145.620,80
145.620,80
0,00
MODERNIZAÇÃO DA EMPRESA, C4
4 163
205 504089757
DAMÁSIO & LEAL, LDA
229.101,43
148.915,93
148.915,93
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA DE 4
4 163
205 501087737
TECNOLIS - FÁBRICA DE PLÁSTIC
1.200.149,99
780.097,49
780.097,49
0,00
ESTRATÉGIA DE POSICIONAMEN4
8 163
205 507270231
MAGNALCAST UNIPESSOAL, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
WATCHWORLD - CRIAÇÃO DE PL4
4 163
204 508972043
WATCHWORLD, LDA
975.380,00
633.997,00
633.997,00
0,00
SI INOVAÇÃO - LUSO3D
4
8 162
205 504485490
LUSOCOM, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
CRIAÇÃO DE UNIDADE DE IMPRE4
4 16C
204 508988306
PARCERIAS EM DESTAQUE - PRI
562.532,40
365.646,06
365.646,06
0,00
7 168
205 502782137
IRMÃOS SILVA, LDA
EXPANSÃO DA ACTIVIDADE CER 4
4 16B
204 504113933
REVALOR - RECUPERAÇÃO E VA
CRIAÇÃO DA BASE FORCE - UNID4
4 165
204 509003036
BASE FORCE, LDA
SCHOOLS 2.0
4
7 162
204 507610830
CRITICAL LINKS SA
EXPANSÃO DA ACTIVIDADE COM4
7 163
204 506726681
CIAO PIZZA - PIZARIAS E GELATA
DESENVOLVIMENTO DE UM FUR 4
4 163
204 508508606
LOGTEKNA, LDA
7 169
205 504398920
CALDEIRA MODAS TEXTEIS E CO
REQUALIFICAÇÃO DA EMPRESA 4
4 169
205 507491866
CARMINDA & MANUEL - RESTAU
4 168
205 110426410
GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS
7 161
204 502911646
ALEXANDRE & FILHOS, LDA
4 161
205 504633414
MARQUES, SIMÕES & ALVES, LD
TELHAS E CANECOS - ABERTURA4
4 161
205 509114202
TELHAS E CANECOS, LDA
JE CONSULTORES - MODERNIZA4
4 165
204 503072290
JE SOC. CONTABILÍSTICA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
382.757,70
248.792,51
248.792,51
0,00
1.466.600,00
953.290,00
953.290,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
140.349,94
105.262,46
105.262,46
0,00
74.249,07
55.686,80
55.686,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
277.138,00
207.853,50
207.853,50
0,00
94.207,24
70.655,43
70.655,43
0,00
34.096,00
25.572,00
25.572,00
0,00
REMODELAÇÃO DE UM TALHO E 4
7 165
204 508898803
PÊ-ÉR BOIRO, UNIPESSOAL, LDA
MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO D 4
4 161
205 501644733
INACIO FERNANDES E CIA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
222.447,62
166.835,72
166.835,72
0,00
4 168
204 502666137
CORTINAS GIGANTE, LDA
73.463,46
55.097,60
55.097,60
0,00
VASCO E GONÇALVES - MODERN4
4 165
205 500295662
VASCO E GONÇALVES, LDA
34.008,51
25.506,38
25.506,38
0,00
4 168
205 507901380
BESTSABOR-, LDA
79.825,41
59.869,06
59.869,06
0,00
4 161
204 502478136
JOSÉ GOMES & CUSTÓDIO GOM
295.487,00
221.615,25
221.615,25
0,00
4 168
205 502836733
PINHEIRO & GONÇALVES, LDA
178.183,93
133.637,95
133.637,95
0,00
ANÁLISE MECÂNICA E DESENVO 4
4 164
204 502514663
EP-ELEVADORES PADRÃO, LDA
8.000,00
6.000,00
6.000,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
16.100,00
12.075,00
12.075,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁV4
4 16C
204 500214573
PELTECI MANUFACTURAS DE PE
MEDISIGMA - QUAL
4
7 16C
204 507937562
MEDISIGMA - LOGISTIC SYSTEM
PERVASIVE TOURISM - A COMPU4
4 161
204 508245567
UBIWHERE, LDA
WIND & BIODIVERSITY - SOLUÇÕ4
4 161
204 507267532
BIO3 - ESTUDOS E PROJECTOS E
ENQUADRAMENTO INTEGRADO 4
4 163
204 502182750
DESENVOLVIMENTO E IMPLEME 4
4 161
DESENVOLVIMENTO DE UM PLA 4
8 161
PROMOÇÃO INTERNACIONAL DA4
4 16A
204 508271541
CONSULTORIA PARA REVISÃO D4
7 161
204 507032896
7 163
204 503316539
GOSIMAT - COMÉRCIO E INDÚST
OPTIMAL THERMIC AND SOUND 4
7 16A
204 504340751
IBÉRICAFELTROS-FELTROS INDU
0,00
0,00
0,00
0,00
7 163
205 506208052
CBS - SOC. DE MOLDES, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
OPTIMIZAÇÃO DO DESEMPENHO4
4 163
204 503316229
GRAZIMAC - MATERIAIS DE CON
30.000,00
22.500,00
22.500,00
0,00
ALGAS EDÍVEIS DA COSTA DE PE4
4 16B
205 508935229
TEMPEROS, DINÂMICAS & CONC
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
CASCATAEFICIENTE
4
9 16C
204 501870148
CASCATA INDUSTRIAS HOTELEIR
31.440,00
14.148,00
14.148,00
0,00
BESTBED - CRIAÇÃO DE MARCA 4
4 169
204 508992249
BESTBED, SA.
494.846,94
241.691,41
241.691,41
43.452,09
INVESTIGAÇÃO, CONCEPÇÃO E 4
4 161
204 507311469
SELMATRON - SISTEMAS ELECT
141.007,39
80.383,93
80.383,93
0,00
INVESTIMENTO EM EFICIÊNCIA E4
4 16A
204 503633828
HOTELARIA E TURISMO "O ALAM
278.941,70
125.523,77
125.523,77
0,00
4 163
205 502402873
FERMOZINCO - FABRICO DE MÓV
235.422,00
117.711,00
117.711,00
0,00
REFORÇO E CONSOLIDAÇÃO DO4
4 164
204 502839473
PIODÃO ARTESANATO E DESIGN
201.614,01
90.726,30
90.726,30
0,00
7 161
205 509217010
HAFF DELTA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
RUBICER VISION
4
4 161
204 504911520
RUBICER - COMÉRCIO E REPRES
729.362,38
329.963,07
329.963,07
4.000,00
TOUCHPOINTS ACTIVATOR FRAM4
4 16B
204 504596357
WIZ - SERVIÇOS DE INTERNET L
318.837,61
233.892,17
233.892,17
0,00
852.257,90
676.351,82
605.249,89
0,00
1.055.069,11
892.630,36
801.507,70
0,00
MARBIPEDRA, LDA
27.100,00
20.325,00
20.325,00
0,00
204 504260510
FUTURVIDA - FABRICAÇÃO DE V
31.000,00
23.250,00
23.250,00
0,00
205 503458775
DESAFIOS - DESPORTO E AVENT
0,00
0,00
0,00
0,00
SABER DAS MÃOS - SOC. DE CO
249.250,00
124.625,00
124.625,00
0,00
FRIGORÍFICOS DA ERMIDA-COM
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INCREMENTO DA INTERNACIONA4
4 16A
205 505658542
ENFORCE- ENGENHARIA DA ENE
154.823,66
69.670,65
69.670,65
0,00
LUSOVINI - CRIAÇÃO DE MARCAS4
4 165
205 509028365
LUSOVINI DISTRIBUIÇÃO, LDA
302.105,00
135.947,25
135.947,25
0,00
CRIAÇÃO DE EMPRESA DOTADA 4
8 162
204 508310237
SADIF -INVESTMENT ANALYTICS
0,00
0,00
0,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
APOSTA NO MERCADO EXTERNO4
7 163
205 500220468
POLVICHUMBO - PÓLVORA E CH
0,00
0,00
0,00
0,00
9 16B
204 502820446
JULIPEDRA - INDUSTRIA DE TRA
42.684,79
19.208,16
19.208,16
0,00
REFORÇO DA CAPACIDADE EST 4
9 161
204 504284070
SALHER PORTUGAL - EQUIPAME
111.341,09
50.103,49
50.103,49
0,00
4 165
205 503343331
METALOMECÂNICA A. R. JÚNIOR
76.305,99
34.337,70
34.337,70
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS 4
8 16C
204 504254464
JAAL NICOLAU, UNIPESSOAL, LD
0,00
0,00
0,00
0,00
QUALIFICAÇÃO DA COLORISA
4
8 162
204 502705086
COLORISA - INDÚSTRIA CERÂMIC
0,00
0,00
0,00
0,00
2I - INOVAR E INTERNACIONALIZ 4
4 162
204 502178019
CATARINOS COMERCIO ALIMENT
96.972,70
43.637,72
43.637,72
0,00
ESTRATÉGIA DE INTERNACIONA 4
9 162
204 502583002
COIMPACK-EMBALAGENS, LDA
189.676,24
85.354,31
85.354,31
0,00
REFORÇO DE COMPETITIVIDADE4
8 168
204 504132709
BERNARDO & BERNARDO CONS
0,00
0,00
0,00
0,00
REDPOST2010 - INOVAÇÃO E TE 4
7 16C
205 508131090
RED POST - DESIGN, CRIATIVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
PROMOÇÃO INTERNACIONAL
4
4 165
204 502191899
QUINTA DOS ROQUES, LDA
95.365,37
42.914,42
42.914,42
0,00
"GERIR PELA INOVAÇÃO"
4
9 161
204 502294167
CULTURÁLIA - VIAGENS TURISMO
48.123,48
21.655,57
21.655,57
0,00
REORGANIZAÇÃO DO PROCESS 4
4 162
204 503441961
DIAS & FILHOS, TRANSPORTES I
68.171,58
31.906,24
31.906,24
2.809,22
ONLINESHAPES - ANGOLA INNOV4
4 162
205 508512778
ONLINESHAPES, LDA
25.184,00
11.332,80
11.332,80
0,00
REFORÇO DOS FACTORES DINÂ 4
4 161
204 501863630
HM CONSULTORES, LDA
352.192,30
168.986,54
168.986,54
24.000,00
APOSTA EM NOVA TECNOLOGIA 4
4 163
204 503110248
PERFITEC- REVESTIMENTOS ME
8.985.090,50
4.941.799,78
4.941.799,78
0,00
PRODUÇÃO DE NOVOS PRODUT 4
4 163
204 501949500
USIMECA - METALOMECÂNICA, L
540.188,83
297.103,86
297.103,86
0,00
ADOPÇÃO E MELHORIA DOS MÉT4
4 163
205 502865393
J. MENDES & IRMÃO, LDA
322.540,05
177.397,02
177.397,02
0,00
INOVALOR - INOVAÇÃO NA VALO4
4 16B
205 507439589
RECIMICRO - RECICLAGEM E MIC
2.532.421,00
1.392.831,55
1.392.831,55
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA4
4 16C
204 503940097
TRM - TRATAMENTO E REVESTIM
1.945.000,00
1.069.750,00
1.069.750,00
0,00
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 4
4 163
204 502012129
GOSIMAC - MAQUINAÇÕES, LDA
681.103,24
374.606,78
374.606,78
0,00
CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE PRO4
8 161
205 508444624
CORTEXLASER - INDÚSTRIA DE C
0,00
0,00
0,00
0,00
CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO4
4 168
205 508393612
POÇOS DE VILAR DE TORPIM, TU
497.133,70
273.423,54
273.423,54
0,00
PRODUÇÃO DE MOLDES DE GRA4
4 163
204 501193820
MOLDES CATARINO, LDA
YOUR HOTEL & SPA ALCOBAÇA 4
4 16B
204 501233318
TERMAS DA PIEDADE, LDA
SINCACI - SISTEMAS INTELIGENT4
4 162
204 502450665
975.218,00
537.357,40
537.357,40
3.160,00
2.302.231,44
1.267.477,29
1.267.477,29
4.000,00
314.395,34
256.581,49
231.912,51
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA D4
4 165
205 507312643
AMBIFORMED - AMBIENTE, HIGIE
35.000,00
25.000,00
25.000,00
0,00
4 162
204 504521772
34.000,00
25.000,00
25.000,00
0,00
CONSULTORIA DE APOIO Á IMPL 4
7 163
205 506959635
MARITESTE-INJECÇÃO E PRODU
0,00
0,00
0,00
0,00
REENGENHARIA DO PROCESSO 4
4 16B
204 500157154
6.000,00
4.500,00
4.500,00
0,00
AVALIAÇÃO SATISFAÇÃO CLIENT4
4 165
205 502522917
NERY & CASTRO, LDA
30.000,00
22.500,00
22.500,00
0,00
FORRO PARA CALÇADO - DESEN4
4 16C
205 501588345
CURTUMES JOÃO B. SALGUEIRO
7.440,00
5.580,00
5.580,00
0,00
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO A 4
4 161
204 501814442
CONSTRUCER - CERÂMICA DE C
7.500,00
5.625,00
5.625,00
0,00
7 162
204 508399653
MOBIPEOPLE, TECNOLOGIA E IN
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO E IMPLEMENTA 4
7 163
205 502627042
MANUEL MENDES, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
4 163
204 503786446
DISTRIM 2-INDÚSTRIA, INVESTIG
33.500,00
25.000,00
25.000,00
0,00
APCFAME - CONTROLO AVANÇA 4
4 162
205 507579321
CIENGIS - SISTEMAS DE CONTRO
108.869,60
88.731,34
81.361,08
0,00
4 165
205 504068300
SEGURVEST - INDUSTRIA PORTU
24.990,00
18.742,50
18.742,50
0,00
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS 4
4 165
205 505766205
HR PROTECÇÃO SA
20.215,00
15.161,25
15.161,25
0,00
CARACTERIZAÇÃO DE ROCHAS 4
4 16B
204 501166009
FARPEDRA - EXPLORAÇÃO DE P
7.646,75
5.735,06
5.735,06
0,00
QUALIFICAÇÃO EMPRESARIAL E 4
4 161
204 504227629
NCP - FABRICO DE PRODUTOS M
364.518,76
179.433,44
179.433,44
35.200,00
APOSTA NA INTERNACIONALIZAÇ4
4 16B
205 504535668
DANIEL & LINO, LDA
79.080,00
35.586,00
35.586,00
0,00
VELO DŽOURO - MELHORIA DO D4
4 16C
204 503337374
VELO DŽOURO - COMÉRCIO E IN
10.200,00
7.650,00
7.650,00
0,00
DIVERSIFICAÇÃO DE MERCADOS4
4 16B
204 507873718
LOCAL INFORMÁTICO II, LDA
291.740,63
131.283,28
131.283,28
0,00
CONCEPÇÃO, DESENVOLVIMENT4
4 163
205 507896009
KEYTRAILER, LDA
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
8 162
205 504347985
SERTRINF - CONSULTORIA E SE
0,00
0,00
0,00
0,00
REFORÇO NA QUALIFICAÇÃO DA4
7 16C
205 508286786
IDEASPRAY - DESIGN & PUBLICID
0,00
0,00
0,00
0,00
CRITICAL LINKS INTERNACIONAL4
4 162
204 507610830
CRITICAL LINKS SA
749.440,00
337.248,00
337.248,00
0,00
INOVAÇÃO EMPRESARIAL SUSTE4
4 162
204 505908735
METICUBE - SISTEMAS DE INFOR
141.921,18
63.864,53
63.864,53
0,00
9 168
204 503413909
EGIPENEUS - COMERCIO DE PNE
43.792,20
19.706,49
19.706,49
0,00
GRUPO CH - 2010
4
4 162
205 504052241
CH BUSINESS CONSULTING, SA
205.331,40
113.425,01
113.425,01
48.059,14
EXPLORAR OPORTUNIDADES PA4
4 161
204 503727490
CAVES ARCOS DO REI, LDA
186.869,77
84.091,40
84.091,40
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
164.261,98
73.917,89
73.917,89
0,00
1.390.377,63
732.397,36
732.397,36
0,00
DESENVOLVIMENTO DE ESTRAT 4
4 165
204 504069136
SANTOS E FILIPE, LDA
QUERIA - QUALIFICAÇÃO DAS EM4
4 YYY
215 506668339
INOVA-RIA: ASSOC. DE EMPRESA
QUALIFICAÇÃO DA PME AUTO-M 4
4 161
204 501310797
AUTO MECÂNICA GINETO DA CO
EXPANSÃO E INTERNACIONALIZA4
4 16C
205 506206084
MARITZ MARKETING, LDA
7 161
205 506934780
DECDECOR COMERCIO DE ARTI
REFORÇO COMPETITIVO PELA Q4
4 161
205 505307391
DAGOFORM- DESENVOLVIMENT
195.650,75
LIVEMEANS - INTERNACIONALIZA4
4 161
205 507632842
CLUSTERMEDIA LABS, LDA
141.907,60
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
96.904,28
53.781,88
53.781,88
23.257,03
3.242.365,12
1.000.000,00
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
91.237,46
91.237,46
7.301,99
63.858,42
63.858,42
0,00
CASA WLADIVAL - ALLGARFO & P4
4 16C
205 507138759
CASA WLADIVAL - TURISMO RUR
7 161
204 501564551
A. F. FRANCISCO, LDA
4 163
205 502768975
CANDIPEDRA-MÁRMORES DA SE
29.400,00
22.050,00
22.050,00
0,00
REALTIME SENSING
4
4 164
205 508278155
LOGICPULSE TECHNOLOGIES, L
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
CORK&PLASTIC BLEND - DESENV4
7 163
204 501583726
PERIPLAST - EQUIPAMENTOS IN
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPLEMENTAÇAO DE UM SISTEM4
4 163
204 501747680
METALURGICA DE SÃO LOUREN
8.800,00
6.600,00
6.600,00
0,00
ESTRUTURAS PARA AGRICULTU 4
7 162
205 508607485
NOVAPERCAMPO
0,00
0,00
0,00
0,00
3D HOME SCAN - LEVANTAMENT 4
4 162
205 508291003
TRIDIVISIONS, LDA
35.000,00
25.000,00
25.000,00
0,00
4 163
204 503219274
ITVM -INSPECÇÕES TECNICAS D
30.125,00
22.593,75
22.593,75
0,00
DESENVOLVIMENTO DE EQUIPA 4
4 163
205 508231450
FÓRMULA INOVADORA - INVEST
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
ORTHO-FLEXIMOLDE: MOLDE FL4
4 161
204 502501685
INTERESPUMA - INDUSTRIA DE P
33.175,00
24.881,25
24.881,25
0,00
DESENVOLVIMENTO DE UM NOV4
4 162
204 504098578
AQUA DECOR II - COMPLEMENTO
12.500,00
9.375,00
9.375,00
0,00
APOIO NA IMPLEMENTAÇÃO DA 4
4 16B
204 501175660
MARTELHA - CERÂMICA DE MAR
12.000,00
9.000,00
9.000,00
0,00
DINAMIZAÇÃO VIPREMI
4
4 16C
205 506153630
VIPREMI - FABRICAÇÃO DE PROD
624.668,00
406.034,20
406.034,20
0,00
FAVIR: REORGANIZAR, INOVAR, 4
4 165
204 500107300
FÁBRICA DE PLÁSTICOS FAVIR, L
211.783,14
137.659,04
137.659,04
0,00
CRESCIMENTO DA OFERTA DE P4
4 163
205 508000599
OPTILINK, LDA
260.231,88
169.150,72
169.150,72
0,00
CRIAÇÃO DE EMPRESA, COM PR4
4 162
205 508773563
RRMP, LDA
927.844,99
603.099,24
603.099,24
0,00
4 163
205 508649714
DIMLASER - SOC. UNIPESSOAL, L
548.024,87
411.018,65
411.018,65
0,00
RESTAURANTE TÍPICO COM ELE 4
4 168
205 508529298
ESQUILA REAL, GESTÃO HOTELE
897.973,90
673.480,43
673.480,43
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
CRIAÇÃO DE EMPRESA PARA DE4
4 162
205 508831008
VAMOS DE VIAGEM - VIAGENS E
EMPREENDEDORISMO E INOVAÇ4
8 162
205 508588014
ALVOSPOT, LDA
307.393,70
199.805,91
199.805,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPTIMIZAR APROVEITAMENTO E4
4 165
204 502337486
ARBOGEST - EMPREENDIMENTO
592.956,00
385.421,40
385.421,40
0,00
HOTEL RURAL ESTRELA DO NOR4
4 164
205 503581356
ENIOL ? EMPREENDIMENTOS TU
1.666.482,99
1.083.213,94
1.083.213,94
0,00
MELHORIA SUBSTANCIAL NA QU 4
4 169
204 505099810
AQUIMISA - CONSULTORES AGR
363.298,50
236.144,03
236.144,03
0,00
CONSTRUÇÃO DO HOTEL S. FRA4
4 169
205 508577969
MARTINS, REINO & FILHOS, LDA
1.416.563,27
920.766,13
920.766,13
0,00
ENERGIAS ALTERNATIVAS - REC4
8 161
205 508751691
ENVIRORIA - ÓLEOS ALIMENTAR
0,00
0,00
0,00
0,00
PRODUÇÃO DE UM PRODUTO IN 4
8 161
205 506769933
KERION - INDÚSTRIA DE CERÂM
0,00
0,00
0,00
0,00
FULL SCAN ARTIFICIAL VISION A 4
7 161
204 503105155
RIAMOLDE - ENGENHARIA E SIST
0,00
0,00
0,00
0,00
LIVEALIVE - LIVEALIVE - PLATAFO4
4 162
204 508444675
TAKE THE WIND, LDA
464.117,25
364.320,94
364.320,94
0,00
4
POWERGEST SERVICES FRAMEW
7 161
204 503509353
CRIATIVA - SERVIÇOS DE INFOR
0,00
0,00
0,00
0,00
IMAGE RETRIEVAL FRAMEWORK4
7 16C
204 504914685
TECHFRAME - SISTEMA DE INFO
0,00
0,00
0,00
0,00
CASAS MODELARES E ECO-SUS 4
4 161
205 508838886
COOL HAVEN HABITAÇÕES MOD
866.436,52
653.280,85
653.280,85
0,00
CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMEN4
4 161
204 503439673
REDERIA - PROJ. E INST. DE RED
142.106,73
101.185,28
101.185,28
0,00
ISOLAMENTO, CARACTERIZAÇÃO4
4 162
204 509122736
CRIOESTAMINAL - SAÚDE E TEC
556.610,40
445.288,32
445.288,32
0,00
4 163
204 508516242
DIGIWEST - EMBEDDED AND WIR
101.803,96
53.572,02
53.572,02
0,00
DESENVOLVIMENTO DE FACTOR4
4 161
204 500737959
FERRÃO & GUERRA, LDA
272.254,53
122.514,54
122.514,54
0,00
4
AMBAVENEDA - OPTIMIZAÇÃO AM
4 161
204 504084224
CURTUMES AVENEDA, LDA
5.130,00
3.847,50
3.847,50
0,00
CRIAÇÃO DE EMPRESA METALO 4
4 162
205 508866073
A5A CONSULT - EMPRESA DE CO
742.637,45
556.978,09
556.978,09
0,00
OLEOVALEMAIS
4
4 16C
205 502871377
OLEOTORRES, LDA
730.685,46
474.945,55
474.945,55
0,00
4 16B
204 502722517
SILFESAN-SERRALHARIA CIVIL E
306.320,00
199.108,00
199.108,00
0,00
CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSI 4
4 16B
204 502250259
MAXDATA - INFORMÁTICA, LDA
728.786,68
546.590,01
546.590,01
11.820,00
FINERLISE
4 163
205 509863930
FINERLISE, LDA
1.111.200,00
722.280,00
722.280,00
0,00
4
PRODUÇÃO DE NOVOS BENS E S4
4 162
205 506579689
IMPRESSÕES E SOLUÇÕES - LAB
1.132.286,00
735.985,90
735.985,90
0,00
FEIRAS E MISSÕES NOS MERCA 4
4 YYY
215 503061913
CEC/CCIC-CONSELHO EMPRESA
307.732,29
149.975,24
149.975,24
0,00
PROJECTO INDIVIDUAL DE REQU4
4 163
205 507136373
CF - CONSULTORES, LDA
34.660,60
15.597,27
15.597,27
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
NOVOS SERVIÇOS DE ENGENHA4
4 16A
205 507569148
OFICINA CIVIL CONCEPÇÃO EXE
62.429,93
28.093,47
28.093,47
0,00
7 165
204 500630542
ALBERTO MARQUES & FILHOS, S
0,00
0,00
0,00
0,00
9 16C
205 506565165
PRODYALCA - COMÉRCIO DE PR
58.528,66
26.337,90
26.337,90
0,00
MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO E 4
8 165
204 500035504
AUTO JUSTINO SANTOS, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
REFORÇO DA CAPACIDADE DE O4
8 161
205 507312961
TOPOVAGOS - SERVIÇOS DE TO
0,00
0,00
0,00
0,00
VLM NA ERA DO CONHECIMENTO4
4 161
204 503458759
VLM CONSULTORES, SA
235.065,64
105.779,54
105.779,54
0,00
"LOOK IN" - INOVAR E INTERNAC 4
4 161
205 507816552
LOOK CONCEPTS - MARKETING
143.291,38
64.481,12
64.481,12
0,00
4 161
205 502558261
P. & F. ELECTRÓNICA, LDA
119.872,43
53.942,59
53.942,59
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO E QUAL 4
4 168
204 504767518
NOBRE & MARQUES - TRANSPOR
129.822,99
58.420,35
58.420,35
0,00
CRIAÇÃO DE GABINETE DE NOVO4
7 162
204 503000140
RCSOFT - DESENVOLVIMENTO D
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE 4
9 168
204 502027266
EGIQUÍMICA, LDA
47.220,83
21.249,37
21.249,37
0,00
INCREMENTO NAS ACÇÕES DE I 4
4 161
204 504559141
TO BE - CONSULTORES DE SIST
137.045,60
61.670,52
61.670,52
0,00
SAFESPACE - O SEU ESPAÇO DE4
8 161
205 508438861
SAFESPACE - SOLUÇÕES DE SE
0,00
0,00
0,00
0,00
CRIAÇÃO DE EMPRESA DE PROD4
4 163
205 507758781
EPW-TECNOLOGIAS DE EXTRUS
958.036,76
526.920,22
526.920,22
0,00
CERARPA: CRESCER ATRAVÉS D4
8 164
204 501238433
CERÂMICA ARTISTICA DO PAÇO
0,00
0,00
0,00
0,00
PROJECTO DE PROPRIEDADE IN4
8 162
204 505205939
WIT-SOFTWARE, CONSULTORIA
EXPANSÃO DA EMPRESA ATRAV4
9 161
204 500743517
IRBAL, SA
MELHORAR A CAPACIDADE DE D4
4 168
204 502153636
GRANITOS & MÁRMORES MARUJ
ECONOMIA DIGITAL; MELHORIAS4
4 164
205 506561534
REORGANIZAÇÃO TECNOLÓGICA4
4 162
205 507557581
UM SALTO TECNOLÓGICO, UM S 4
7 16A
205 504556223
RIATEX - REPRESENTAÇÕES E P
0,00
0,00
0,00
0,00
PROJECTO DE MODERNIZAÇÃO 4
4 169
204 505246392
PUBLINÊS-PUBLICIDADE E DESIG
69.280,12
31.176,05
31.176,05
0,00
PROJECTO DE INTEGRAÇÃO DA 4
4 161
204 500217971
PINTO & LEITE, LDA
357.723,68
160.975,66
160.975,66
0,00
CONSOLIDAÇÃO E REFORÇO DA4
9 165
204 500291659
UNIÃO DAS ADEGAS COOPERAT
32.062,84
14.428,28
14.428,28
0,00
SOFAMÓVEL INTERNACIONAL
4
9 16B
204 500271100
SOFAMOVEL - SOC. DE FABRICA
181.178,17
81.530,18
81.530,18
0,00
VALIA - VALOR ACRESCENTADO 4
8 163
204 500141215
IPIL - INDÚSTRIA PICASSINENSE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.509,78
49.729,40
49.729,40
0,00
62.167,78
27.975,50
27.975,50
0,00
PREVICHAMA - PREVENÇÃO DE
134.831,32
60.674,10
60.674,10
0,00
PHAGECON-SERVIÇOS E CONSU
165.328,61
74.397,88
74.397,88
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
BIOSURFIT, SA
4
4 161
204 507503031
BIOSURFIT, SA
2.107.900,00
1.159.345,00
1.159.345,00
0,00
CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA PA4
8 165
204 508452805
REGRISERVER,SOC. UNIPESSOA
0,00
0,00
0,00
0,00
UNITED RESINS
4
4 162
204 508441978
UNITED RESINS - PRODUÇÃO DE
6.426.395,00
3.534.517,25
3.534.517,25
0,00
NOVOS MERCADOS, NOVOS SER4
9 163
204 504263137
MOLDATA - PROJECTO E PROGR
345.232,28
189.877,75
189.877,75
0,00
FABRICO RÁPIDO- PROJECTO, P 4
4 163
204 508374693
ANGG INDÚSTRIA - INDÚSTRIA D
481.231,47
216.554,16
216.554,16
0,00
SISTEMAS DE APOIO AO DIAGNÓ4
4 162
204 508024048
BLUEWORKS - MEDICAL EXPERT
564.327,09
253.947,19
253.947,19
0,00
9 165
205 502368365
S2L, SOFTWARE E SISTEMAS, LD
61.045,57
27.470,51
27.470,51
0,00
8 163
204 503326240
0,00
0,00
0,00
0,00
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, QUALI 4
4 165
205 508462622
QCERTMAIS - ENGENHARIA, CON
189.046,00
85.070,70
85.070,70
0,00
4 163
204 502863137
H TUBO - COMÉRCIO DE PEÇAS
42.833,53
21.099,29
21.099,29
4.169,60
FOPIL MODERNIZAÇÃO E INTERN4
4 161
204 500117993
FOPIL - FÁBRICA OVARENSE DE
137.373,01
65.317,85
65.317,85
8.000,00
8 163
205 503773875
PIMAN INDÚSTRIA E MANUTENÇÃ
0,00
0,00
0,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DA QUALIDA4
4 16B
204 503433608
CAIXILOUR - CAIXILHARIA EM PV
120.582,76
58.206,74
58.206,74
9.016,00
INFORMATIZAR PARA APROXIMA4
8 161
205 505634139
EUROPGS PROJECTOS DE CONS
0,00
0,00
0,00
0,00
9 162
205 506988422
INOGATE - CONSULTORIA EM INO
406.408,12
182.883,65
182.883,65
0,00
4
DEFINIÇÃO DE UMA PRESENÇA M
4 161
205 503439673
REDERIA - PROJ. E INST. DE RED
258.943,90
119.186,51
119.186,51
10.584,00
REORGANIZAÇÃO INTERNA, REF4
4 162
204 501368809
ARLINDO, MARÇALO E MALTA, LD
128.482,25
57.817,01
57.817,01
0,00
4 163
204 500242682
SARVINHOS - VINHOS DE PORTU
179.035,00
80.565,75
80.565,75
0,00
4 165
204 500179832
SECARTE- INDÚSTRIA E COMÉRC
118.660,00
53.397,00
53.397,00
0,00
ALAVANCAR OPORTUNIDADES 4
8 162
205 508017920
REALSALES - GESTÃO COMERCI
0,00
0,00
0,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DA COMPET4
4 165
204 504864840
ENAME, SA
150.229,23
67.603,15
67.603,15
0,00
4 163
204 508277353
HOTEL MESTRE AFONSO DOMIN
850.305,12
467.667,82
467.667,82
0,00
CRIAÇÃO DE NUCLEO DE ID+I
4
4 162
205 501892370
481.880,74
240.940,38
240.940,38
0,00
4 161
204 503614220
758.963,80
417.430,09
417.430,09
0,00
START-UP PARA PROMOÇÃO DA 4
4 16C
205 508541751
DEMORVAUR - RECOLHA E TRAT
286.713,55
186.363,81
186.363,81
0,00
PRODUÇÃO DE NOVOS TIPOS DE4
4 161
205 502609885
VIAPOLI - FIBRA DE VIDRO, LDA
740.927,50
407.510,13
407.510,13
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
EXPANSÃO DE CAPACIDADE E A 4
4 161
205 507696174
NATIGAM - TECNOLOGIA E INJEC
1.355.005,00
745.252,75
745.252,75
0,00
POTENCIAR A CAPACIDADE DE I 4
4 165
204 504125770
CISFRA - INDÚSTRIA METALOME
694.526,12
382.588,90
382.588,90
1.918,50
PRODUTO INOVADOR E REVOLU4
8 161
205 505169568
PONTOLITO - PRÉ IMPRESSÃO E
0,00
0,00
0,00
0,00
POTENCIAR A CAPACIDADE DE I 4
4 161
204 504437674
VIRIATO & VIRIATO - ARTES FINA
534.943,63
294.765,48
294.765,48
1.748,74
GESTICER - ESPECIALIZAÇÃO E 4
4 161
205 508305004
GESTICER - INOVAÇÃO E SOLUÇ
415.244,90
228.384,70
228.384,70
0,00
PROJECTO DE DESENVOLVIMEN4
4 164
204 508447780
COMM TOGETHER, UNIPESSOAL
342.146,82
222.395,43
222.395,43
0,00
DUET WOOD
7 161
204 500137242
IMPAR - INDÚSTRIAS DE MADEIR
0,00
0,00
0,00
0,00
4
GESTÃO AMBIENTAL - UM CONT 4
4 16C
204 501148493
ANTÓNIO FELICIANO JORGE & F
5.530,00
4.147,50
4.147,50
0,00
PALM&QUAL
4
4 163
204 501566449
PALMA ARTES GRÁFICAS, LDA
18.900,00
14.175,00
14.175,00
0,00
SLIP - SECAGEM DE LIMALHA DE4
4 16B
205 504850261
EXTRUPLÁS - RECICLAGEM, REC
31.250,00
23.437,50
23.437,50
0,00
ESCALONAMENTO E OPTIMIZAÇÃ4
4 161
204 503983241
SOFTI9 - INOVAÇÃO INFORMÁTIC
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
AUTOMATIZAÇÃO DA DIGITALIZA4
4 163
205 503009164
S3D, SOFTWARE, FORMAÇÃO E
31.750,00
23.812,50
23.812,50
0,00
COMPOSIFIRE
4
4 161
204 500945446
PALVIDRO PLÁSTICOS REFORÇA
33.300,00
24.975,00
24.975,00
0,00
AIRMA: AUTOMATIC IMAGE RECO4
4 162
204 505205939
475.647,68
380.360,88
333.623,00
0,00
EASY LASER 3D - LASER E SOFT 4
4 YYY
205 508025770
CRIAVISION, LDA
250.402,67
176.964,95
176.964,95
0,00
FIRETRACK - SISTEMA DISTRIBU 4
4 YYY
205 504826123
MEDIAPRIMER-TECNOLOGIAS E
383.126,87
273.507,35
273.507,35
0,00
I2LIFE - VIDA INDEPENDENTE CO4
4 YYY
204 505908735
536.783,82
391.171,67
391.171,67
0,00
4 163
204 503251453
PERVEDANT-PERFIS E VEDANTE
1.756.896,00
1.141.982,40
1.141.982,40
0,00
QUALIDADE UM PASSO A SEGUI 4
7 164
205 503528803
DOTICONTA-CONTABILIDADE E P
ESPECIFICAÇÃO E IMPLEMENTA 4
4 163
205 502627042
MANUEL MENDES, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
9.000,00
9.000,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIA 4
4 163
204 500856761
165.472,20
74.462,49
74.462,49
0,00
MIPE - MATURIDADE INTERNA PA4
4 16B
204 503239917
365.054,24
164.274,41
164.274,41
0,00
QUALITY - QUALITY AND INTERN 4
7 162
205 507627490
SICGEN - INVESTIGAÇÃO E DESE
0,00
0,00
0,00
0,00
DESENVOLVIMENTO E DINAMIZA4
4 16B
205 508956412
BY APPOINTMENT DUCHEF POR
161.656,02
72.745,21
72.745,21
0,00
MC - QUALIFICAÇÃO PARA A COM4
4 16B
204 500676020
SOCARTO - SOC. DE LEVANTAME
114.154,26
51.369,42
51.369,42
0,00
PLATAFORMA DE JOGOS MÓVEI 4
4 162
205 504782533
PRESENT TECHNOLOGIES - SER
215.020,88
110.009,39
110.009,39
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
DESENVOLVIMENTO DE PAINEIS 4
4 163
204 503316229
GRAZIMAC - MATERIAIS DE CON
215.241,05
124.061,45
124.061,45
0,00
MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO D 4
4 168
204 505347580
INOXGERAL EQUIPAMENTOS AÇ
726.339,00
472.120,35
472.120,35
0,00
4 161
204 504829106
ILHAPLAST SOC. TRANSFORMAD
177.810,93
116.143,88
116.143,88
3.022,81
MODERNIZAÇÃO DA EMPRESA, C4
4 163
205 503894303
PAULO & ISABEL FRAGOSO, LDA
288.075,89
187.249,33
187.249,33
0,00
UNIDADE DE PRODUÇÃO AUTOM4
4 16C
204 508063426
GONFERSOL - PRODUTOS QUÍM
905.033,03
592.771,47
592.771,47
24.000,00
217.999,00
141.699,35
141.699,35
0,00
1.064.396,00
798.297,00
798.297,00
0,00
MELHORIA E OPTIMIZAÇÃO DOS 4
4 16B
204 507540280
METALOVIMAQ - METALOMECÂN
REMODELAÇÃO E REQUALIFICAÇ4
4 16B
204 502856564
SERAFIM SILVA ACTIVIDADES HO
MAXLAKE - DESENVOLVIMENTO 4
7 165
205 508703654
MAXLAKE UNIPESSOAL, LDA
SISTEMA INTEGRADO DE INOVAÇ4
4 163
204 503912247
A EMPRESA ESTÁ NUMA FASE D 4
4 161
205 501571060
SOPORMETAL-SOC. PORTUGUES
WINE, TRADITION & INNOVATION4
4 167
204 508248418
QUINTA DA PELLADA UNIPESSOA
94.350,00
42.457,50
42.457,50
0,00
CRIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AO4
4 163
204 501293779
235.885,00
106.148,25
106.148,25
0,00
4 168
205 506893219
OSCAR DE ALMEIDA, LDA
61.990,70
30.995,35
30.995,35
0,00
QUALIFICAÇÃO DA CRITICAL HEA4
4 162
205 508805759
CRITICAL HEALTH, SA
320.998,80
144.449,46
144.449,46
0,00
SMART MOBILITYŽS
4
4 163
205 509466079
WSMS - SMART MOBILITY SYSTE
219.476,41
98.764,38
98.764,38
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉG4
7 16B
205 509215823
COMERCIALVES - IMPORTAÇÃO
4 163
204 504324080
R. C. L. - CAIXILHARIA DE ALUMÍN
4 163
204 502012129
GOSIMAC - MAQUINAÇÕES, LDA
X5
4
4 164
205 508190452
GLOBALCONFORT - EQUIPAMEN
337.750,96
151.987,93
151.987,93
0,00
INCREMENTO DAS CAPACIDADE 4
4 161
204 508648360
SOLINTELLYSYS, LDA
290.528,14
156.243,82
156.243,82
29.279,34
0,00
0,00
0,00
0,00
2.238.169,00
1.678.626,75
1.678.626,75
0,00
597.950,00
388.667,50
388.667,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
243.645,00
112.265,25
112.265,25
6.000,00
60.733,64
27.330,14
27.330,14
0,00
HALIOTIS - CRESCIMETNO SUTE 4
4 16B
205 506796876
HALIOTIS - ACTIVIDADES MARÍTI
32.208,10
14.493,65
14.493,65
0,00
REFORÇO DA FUNÇÃO COMERC 4
4 16A
204 500008396
ADEGA COOPEATIVA DA COVILH
84.396,89
42.198,45
42.198,45
0,00
GOURMAND PROJECT
4
7 161
204 500250472
SIMÕES E RODRIGUES, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
RUMO À QUALIDADE E À EXCELÊ4
4 163
204 501358609
113.780,00
56.890,00
56.890,00
0,00
HEMATOS - CERTIFICAÇÃO DA Q4
4 162
205 507105290
HEMATOS - SAÚDE E TECNOLOG
216.020,79
111.040,40
111.040,40
8.080,00
ICT - CRESCER NO MERCADO GL4
4 169
205 505624249
ICT - INDÚSTRIA DE CARNES DO
62.750,00
31.375,00
31.375,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
CONSOLIDAÇÃO VANTAGENS DI 4
4 16B
204 505322986
DOCELEIA - DOÇARIA TRADICION
154.635,00
70.285,75
70.285,75
1.600,00
VISÃO INTERNACIONAL E DIFER 4
4 163
204 502345691
496.985,97
223.643,69
223.643,69
0,00
MARKETZAI -- APOIO À COMERC 4
4 162
205 508771862
163.205,00
81.602,50
81.602,50
0,00
PROMOÇÃO DE PAULO COELHO 4
4 16B
204 504234617
PAULO COELHO - ILUMINAÇÃO E
298.100,00
134.145,00
134.145,00
0,00
PROCIFISC- ENGENHARIA E CON4
4 169
205 508027233
PROCIFISC - ENGENHARIA E CO
107.175,27
56.159,99
56.159,99
6.859,60
CONCURSO SI PME QUALIFICAÇ 4
4 162
205 504216333
FIO BLUE - SOC. DE CONSTRUÇÕ
202.829,66
99.708,35
99.708,35
19.280,00
4 169
204 504704915
LOURENÇO & FILHOS, LDA
13.917,64
6.262,94
6.262,94
0,00
8 166
205 151183155
JORGE MANUEL DA SILVA ANTÓ
0,00
0,00
0,00
0,00
4 16A
204 501061479
HOTELARIA E TURISMO CARLOS
75.328,20
33.897,69
33.897,69
0,00
INVESTIMENTO EM ENERGIA SO 4
4 163
204 501825681
HOTEL SÃO LUIS, LDA
32.147,00
14.466,15
14.466,15
0,00
4 162
204 504277316
LUGARES DE PORTUGAL HOTEL
46.540,49
20.943,22
20.943,22
0,00
4 16C
204 501675388
LEAIS & OLIVEIRA - COM. E IND.
24.510,45
11.029,70
11.029,70
0,00
INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR4
7 166
205 503786080
SOLAR DO MOINHO - RESTAURA
0,00
0,00
0,00
0,00
HRV - SUSTENTABILIDADE ENER4
4 163
204 501299947
HRV - EQUIPAMENTOS DE PROC
25.600,00
11.520,00
11.520,00
0,00
EQUIPAMENTO SOLAR TÉRMICO4
4 169
204 501187308
HOTEL RESIDENCIAL S. TIAGO, L
93.885,96
42.248,68
42.248,68
0,00
APOSTA NA CONSOLIDAÇÃO DO 4
4 165
204 506927563
CONSTÁLICA - ELEMENTOS DE C
406.116,90
187.081,02
187.081,02
9.893,52
START UP DA EMPRESA NUMA D4
4 163
205 509703917
WINDFUSION - CONSULTORIA E
117.780,00
88.335,00
88.335,00
0,00
CRIAÇÃO DE UM PARQUE DE ES 4
4 162
205 508751420
SKY GARDEN, UNIPESSOAL, LDA
224.549,75
168.412,31
168.412,31
0,00
4 YYY
205 504571133
CARM-CASA AGRÍCOLA ROBORE
551.347,02
275.673,51
275.673,51
0,00
Ž INTERNACIONALIZAÇÃO DA MA4
4 16B
204 501738150
OESTAGRIC - EQUIPAMENTOS A
58.720,00
26.424,00
26.424,00
0,00
INOPOWER - POWER PRODUCTS4
4 16C
205 509687326
INOPOWER - FABRICO DE PROD
1.022.464,16
768.969,62
768.969,62
33.944,00
MAXIINOV 2011
4
4 163
204 502260882
MAXIPLÁS - PLÁSTICOS DE ENGE
2.198.228,00
1.602.441,00
1.602.441,00
0,00
PROSSECUÇÃO E REFORÇO DA 4
4 165
204 500291659
UNIÃO DAS ADEGAS COOPERAT
46.650,00
21.255,00
21.255,00
600,00
LISBON PALLET® - PRODUÇÃO E4
4 YYY
205 509593534
TAILORPAL, LDA
283.880,65
212.910,49
212.910,49
0,00
BLUAIR - BLUETOOTH DE MARKE4
4 163
205 508528011
AWESOME SOFTWARE S.A - MOB
411.105,00
205.552,50
205.552,50
0,00
NANOVALV - INOVAÇÃO EM REV 4
4 162
204 504521772
288.818,45
187.731,99
187.731,99
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
EDUBOX - INTERNACIONALIZAÇÃ4
7 161
205 509295967
EDUBOX, SA
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA ETA 4
4 163
205 503247138
ETACEL, EXTRACÇÃO E TRANSF
254.550,00
127.725,00
127.725,00
1.200,00
BIOFUN - QUALIFICAÇÃO E INTER4
7 16A
204 503716456
BIOFUN - PRODUTOS BIOLÓGICO
0,00
0,00
0,00
0,00
RIPÓRTICO - REFORÇO E EXPAN4
4 165
205 506782328
RIPÓRTICO - ENGENHARIA, LDA
216.681,58
97.506,71
97.506,71
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO NO ÂMB4
4 161
204 503614220
173.386,92
78.024,11
78.024,11
0,00
4 16C
205 503366510
SÍNESE, CONSULTORIA, LDA
33.889,00
15.250,05
15.250,05
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DE OPE 4
4 163
205 507374398
OPENTRUCKS COMERCIO DE AU
227.350,00
102.832,50
102.832,50
1.200,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DE ARE 4
4 163
205 502513004
ARENATA - MATERIAIS DE CONS
257.950,00
116.602,50
116.602,50
1.200,00
ACÇÕES DE INTERNACIONALIZA 4
7 16C
205 502917709
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISM
0,00
0,00
0,00
0,00
4 161
205 508393272
SPRAYTECH, UNIPESSOAL, LDA
161.880,00
72.846,00
72.846,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO QUINTA 4
7 162
205 506802507
ARTWINE, LDA
4 163
205 508918812
PERFECT TRADING - IMPORTAÇÃ
REFORÇO DO PROCESSO DE INT4
8 161
204 504284070
SALHER PORTUGAL - EQUIPAME
MACOAG
4
4 161
204 503968978
MACOAG - COMÉRCIO DE MATER
ESTRATÉGIA DE INTERNACIONA 4
7 16B
204 502661933
H.S.PEÇAS, SA
0,00
0,00
0,00
0,00
149.095,78
69.527,76
69.527,76
5.564,94
0,00
0,00
0,00
0,00
699.670,00
314.851,50
314.851,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
320.860,00
160.430,00
160.430,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
369.395,39
187.817,33
187.817,33
0,00
INTERNATIONAL FLIGHT CASES 4
4 161
204 504734075
SANTOSOM - COMÉRCIO E INDÚ
PAREDE INTERACTIVA MULTI-TO4
7 162
205 508986710
SENSEBLOOM, LDA
DESENVOLVIMENTO DE UM TES 4
4 162
205 509756638
EQUIGERMINAL, LDA
4 162
204 505205939
401.947,95
203.362,36
203.362,36
0,00
AUTOMATIZAÇÃO DE ANÁLISE D 4
4 162
205 509475779
DOGNÆDIS, LDA
415.343,75
255.538,17
255.538,17
0,00
I&D EM TECNOLOGIAS E TÉCNIC 4
4 162
205 509671705
KLÓN, INNOVATIVE TECHONOLO
807.709,25
438.789,91
438.789,91
0,00
QUAL BANDEIRAS
4
4 163
204 500763097
TRANSPORTES BANDEIRAS, LDA
15.755,00
11.816,25
11.816,25
0,00
ENQUADRAMENTO AMBIENTAL D4
4 163
204 503923974
ROCHIPEDRA - MÁRMORES CALC
20.600,00
15.450,00
15.450,00
0,00
NOVOS MATERIAIS PARA COLEC4
4 163
204 501330160
FOGÃOSOL - SOC. EQUIPAMENT
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
CONSULTORIA PARA O DESENVO4
4 169
204 501900934
TRANSPORTES DE MERCADORIA
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
DSD - DIAGNÓSTICO E SUPORTE4
7 165
204 503396435
ARQUEOHOJE-CONSERVAÇÃO R
0,00
0,00
0,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
GESTÃO CENTRALIZADA DE INFR4
4 162
205 504180118
FOZ SISTEMAS - SISTEMAS E SE
DESENVOLVIMENTO DE PLATAF 4
7 165
205 509002862
DOURO EM MIM - SERVIÇOS DE
µCOOLINGSYSTEM - SISTEMA DE4
7 163
205 505267403
BERNARDO & BENQUERENÇA, L
0,00
0,00
0,00
0,00
REENGENHARIA DOS PROCESSO4
4 161
204 502589493
EXSEPI ? ESTUDOS E PROJECTO
10.300,00
7.725,00
7.725,00
0,00
AMBICPF
4
4 16B
204 503968161
CPF - CENTRO DE PRODUÇÃO E
11.150,00
8.362,50
8.362,50
0,00
NOVO DESENHO DE PÁ E REMO 4
4 16B
205 509477798
EQUATION INVESTIGAÇAO E DES
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
DEFINIÇÃO DE REQUISITOS PAR 4
7 162
205 504702610
HI POINT, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
4 163
204 500599181
DIONISIO JOSÉ GOMES DAS NEV
16.905,00
12.678,75
12.678,75
0,00
QUALIDADE TOTAL COMO ESTRA4
4 162
205 507491076
MONSTERS & CIA - SOLUÇÕES D
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
APLICAÇÃO DA ABORDAGEM PO 4
4 162
205 500006849
ABRANFINAS - AREIAS PARA FIN
5.000,00
3.750,00
3.750,00
0,00
DESENVOLVIMENTO MÁQUINA F 4
4 16B
205 508731100
PRRONUM - MÁQUINAS E EQUIPA
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
4 16C
204 501747680
METALURGICA DE SÃO LOUREN
6.020,00
4.515,00
4.515,00
0,00
4 163
204 504311999
SILDOOR- MADEIRAS E DERIVAD
ARPAD - SISTEMA DE REALIDAD 4
4 162
205 508291003
TRIDIVISIONS, LDA
6.920,00
5.190,00
5.190,00
0,00
34.000,00
25.000,00
25.000,00
0,00
PAINHOENERGIA
4
4 16B
204 503533076
CENTRAL DE FRUTAS DO PAINH
5.570,00
4.177,50
4.177,50
0,00
DESENVOLVIMENTO DE EQUIPA 4
7 16C
205 507634748
7 16C
205 507634748
SWITZER UNIPES SOAL, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
SWITZER UNIPES SOAL, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
MATERIAIS E SISTEMAS DE TRAT4
4 162
204 503150576
ALFARROXO TRADING, LDA
20.000,00
15.000,00
15.000,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DE MATERIA4
4 161
205 507421531
QUADRUPLEX, REABILITAÇÃO E
MAXI-THERMAL - DESENVOLVIM 4
4 YYY
204 502260882
MAXIPLÁS - PLÁSTICOS DE ENGE
AMILOTERA - OPTIMIZAÇÃO E DE4
4 162
205 509810624
BSIM2 - BIOMOLECULAR SIMULA
707.006,84
532.728,69
500.000,00
0,00
WEBGIS.ARCH - PLATAFORMA V 4
4 162
204 504470370
DRYAS ARQUEOLOGIA, LDA
335.466,70
275.423,96
254.786,21
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA BB E4
4 168
204 509659152
BB ENERGY CONSULTING, LDA
101.820,00
46.778,00
46.778,00
2.192,00
PROJECTO DE REFORÇO DA CO 4
7 162
204 501983767
JOAQUIM GAMA & GAMA, LIMITA
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA PRE 4
4 162
204 504782533
PRESENT TECHNOLOGIES - SER
185.800,00
92.900,00
92.900,00
0,00
PROMOÇÃO E MARKETING INTE 4
4 16B
205 501669540
CASA AGRÍCOLA DAS MIMOSAS,
260.970,64
117.436,79
117.436,79
0,00
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
330.258,82
259.758,99
225.752,20
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
4 167
205 508853320
FOLLOW THE LEADER - UNIPESS
566.355,00
254.859,75
254.859,75
0,00
PROJECTO DE LANÇAMENTO DA4
4 161
204 500269424
CAVES SÃO JOÃO - SOC. DOS VI
65.892,64
29.651,69
29.651,69
0,00
NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO EM 4
4 16B
204 505268302
TEKEVER - TECNOLOGIAS DE IN
391.894,50
195.947,25
195.947,25
0,00
MODERNIZAÇÃO E SUSTENTABIL4
4 161
205 508310172
NETWORK CONCEPTS - SOLUÇÕ
164.567,34
82.107,04
82.107,04
18.403,96
SESIS - INTERNACIONALIZAÇÃO 4
4 162
204 503620106
SEIXAS & SIMÕES -, LDA
38.561,57
17.352,71
17.352,71
0,00
7 164
204 508984190
HARDWAYS -, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
AGRO-TURISMO CARBONO 21
4
4 16B
205 508509289
CARBONO 21, LDA
771.621,79
578.716,34
578.716,34
0,00
GESTIT MANUTENÇÃO ONLINE 4
4 165
205 508754356
GESTIT - SOLUÇÕES DE GESTÃO
IMPLEMENTAÇÃO DE FÁBRICA D4
4 162
204 508971365
IHT, LDA
4 162
205 508991390
ICLIO, LDA
123.962,97
80.575,93
80.575,93
0,00
2.921.961,21
2.191.470,91
2.191.470,91
0,00
102.302,00
66.496,30
66.496,30
0,00
CRIAÇÃO DO PRIMEIRO ENTREP 4
7 16C
204 508905605
AUTENTIPRODÍGIO - UNIPESSOA
ALTERAÇÃO DE PROCESSOS PA4
4 161
204 500874328
LUSO-TELHA CERÂMICA DE TELH
MELHORIAS TECNOLÓGICAS
4
4 16C
204 501642951
EDUARDO MARQUES E ROSA, LD
243.400,57
ZWM09 - CRIAÇÃO PARTILHADA 4
4 16C
204 508476275
ZWM - METAIS NÃO FERROSOS,
832.139,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME4
4 16B
215 502711191
AERLIS - ASSOC. EMPRESARIAL
203.237,74
100.602,68
XLT - EXTENDED LIFECARE TECH4
7 162
204 509088694
XLT, LDA
0,00
PLATAFORMA DE CONTEÚDOS E4
4 162
204 508071321
HIS - E-HEALTH INNOVATION SYS
227.718,71
ITOUR WEBHDTV - TURISMO EM 4
4 161
205 508463130
IDTOUR - UNIQUE SOLUTIONS, L
329.427,15
7 169
205 504398920
CALDEIRA MODAS TEXTEIS E CO
MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICA4
7 169
205 500123322
GALEANO FERNANDES E ANTUN
4 169
205 506113086
OTICA LUCAS, LDA
MODERNIZAÇÃO EMPRESA
4
4 161
205 505995590
GABINETE DE CONTABILIDADE S
4 169
205 501852409
ESPAÇO MODA - SOC. ALBICAST
GREAT TEAM - NOVO SERVIÇO D4
4 165
205 507675975
GREAT TEAM - UNIPESSOAL, LDA
99.507,50
74.630,63
74.630,63
0,00
JARDIM DA MANGA REMODELAÇ4
9 162
205 507010779
ARMINDO TEIXEIRA DE FARIA - U
156.848,40
117.636,30
117.636,30
0,00
CRIAÇÃO DE UMA LOJA
4 168
205 509029272
CELEBRIDADE URBANA, LDA
49.333,01
36.999,76
36.999,76
0,00
4
0,00
0,00
0,00
0,00
1.999.089,88
1.299.624,42
1.299.624,42
1.152,00
158.210,37
158.210,37
0,00
540.890,35
540.890,35
0,00
100.602,68
0,00
0,00
0,00
0,00
158.258,46
158.258,46
0,00
237.030,59
237.030,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
207.413,66
155.560,25
155.560,25
0,00
33.463,75
25.097,81
25.097,81
0,00
61.120,20
45.840,15
45.840,15
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
97.968,00
73.476,00
73.476,00
0,00
272.150,00
204.112,50
204.112,50
0,00
CRIAÇÃO DE NOVO SERVIÇO CO4
4 168
205 503427713
SC - INFORMÁTICA, UNIPESSOAL
CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA DE 4
4 168
205 508921090
WONDERTIME
EXPANSÃO DA ACTIVIDADE E MO4
7 165
205 500044856
BERNARDINO CAETANO & COST
0,00
0,00
0,00
0,00
ALARGAMENTO DO PORTAL ALL 4
4 16C
205 507138759
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
4 161
204 501564551
A. F. FRANCISCO, LDA
30.000,00
22.500,00
22.500,00
0,00
IBERTORRA - QUAL
4
4 16C
205 507952766
IBERTORRA - TORREFACÇÃO C.
21.588,00
16.191,00
16.191,00
0,00
GLAUKIT - NOVO COMPLEXO PR 4
4 162
205 508682789
INTERACTOME, LDA
400.537,14
293.158,76
293.158,76
0,00
CLUSTERMETAVOICE - SISTEMA 4
4 161
205 507632842
CLUSTERMEDIA LABS, LDA
918.678,12
722.964,91
722.964,91
0,00
INTERCOELHOS- QUAL
4
4 16B
204 502528451
INTERCOELHO - PRODUÇÃO, IND
19.036,00
14.277,00
14.277,00
0,00
GESTÃO POR OBJECTIVOS
4
4 16B
204 500157154
12.000,00
9.000,00
9.000,00
0,00
CARACTERIZAÇÃO E ENQUADRA4
4 165
204 503373036
BEIRA AREAL - SOC. TRANSFORM
31.700,00
23.775,00
23.775,00
0,00
ESTUDO INTEGRADO DA PEDRE 4
4 163
204 502557036
MARMORES GARCOGEL, LDA
36.500,00
25.000,00
25.000,00
0,00
DIVISÓRIA MANOBRÁVEL
4
4 163
204 502345691
33.220,00
24.915,00
24.915,00
0,00
PAVIFALCÃO - QUAL
4
4 16C
204 502668733
PAVIFALCÃO - FÁBRICA DE MATE
9.410,00
7.057,50
7.057,50
0,00
PLANO DE ESTRATÉGICO DE DE 4
4 161
205 504512170
GUEDES, QUEIRÓS, CARDOSO E
18.000,00
13.500,00
13.500,00
0,00
MINISSOL - MONITORIZAÇÃO E C4
4 16B
205 507175441
FUTURSOLUTIONS - SISTEMAS E
33.200,00
24.900,00
24.900,00
0,00
CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO4
4 16B
204 504324772
GEOCAM - MAQUINAÇÃO E MOLD
10.600,00
7.950,00
7.950,00
0,00
CONCEPÇÃO DO MANUAL DA IMA4
8 161
205 506320499
RESTAURANTE OCTÁVIO DOS LE
0,00
0,00
0,00
0,00
4 168
204 503584754
JOSE TAVARES DA CUNHA, LDA
23.500,00
17.625,00
17.625,00
0,00
4 161
204 503961132
AMOP -ARTEFACTOS DE CIMENT
354.838,33
159.677,25
159.677,25
0,00
MELHORIA DOS PROCESSOS DE4
4 16C
204 503906140
BUT FASHION SOLUTIONS - COM
281.241,30
126.558,59
126.558,59
0,00
REFORÇO DE COMPETÊNCIAS: E4
4 16B
204 504324772
GEOCAM - MAQUINAÇÃO E MOLD
380.899,53
178.644,89
178.644,89
16.548,80
EXPANSÃO INTERNACIONAL PAR4
4 16B
204 500379696
ANA SALAZAR, LDA
1.111.107,33
400.000,00
400.000,00
0,00
INCREMENTA - INTERNACIONALI 4
7 161
205 505688220
SENSO COMUM - SERVIÇOS DE
0,00
0,00
0,00
0,00
COMPETÊNCIAS DISTINTIVAS: O 4
4 16B
204 503731510
AGRILOJA DISTRIBUIÇÃO SA
423.835,89
199.830,73
199.830,73
20.810,46
IN CPS
4 163
204 502853239
CPS - CONSULTORES DE INFORM
224.500,00
101.550,00
101.550,00
1.200,00
4
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
CONSOLIDAÇÃO DA PI E INTERN 4
4 162
205 506657990
BIOALVO-SERVIÇOS, INVESTIGA
289.700,00
144.850,00
144.850,00
0,00
7 163
205 507043472
TALOMEL - IMPORTAÇÃO E EXPO
0,00
0,00
0,00
0,00
IDEIABIBA - CRIATIVIDADE E INO 4
7 161
205 504746235
IDEIA BIBA - ORGANIZAÇÃO DE A
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA SPO 4
4 16B
204 502984546
SPORVIL-SOC. DE PORCELANAS
465.200,00
211.615,00
211.615,00
5.200,00
OOBIAN - LIVING KNOWLEDGE
4
4 161
204 503353426
MAISIS - SISTEMAS DE INFORMA
361.011,15
186.299,14
186.299,14
0,00
CRESCIMENTO PELA INTERNACI 4
4 16B
204 508275628
IN SOLIS - SOLUÇÕES TOPOGRÁ
320.582,25
144.262,01
144.262,01
0,00
4 161
205 508047587
ILIMITADOS NA CONSULTORIA, U
133.320,31
59.994,14
59.994,14
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJECTO4
4 162
204 503968838
MKTI - INSTALAÇÕES DE SISTEM
253.281,23
113.976,55
113.976,55
0,00
HOTEL GERIÁTRICO DE TÁBUA 4
7 164
204 505676753
TURISTABUA, GESTÃO HOTELEIR
0,00
0,00
0,00
0,00
SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO E IN4
7 YYY
205 506409791
TRAVEL GATE - AGÊNCIA DE VIA
0,00
0,00
0,00
0,00
DIVERSIFICAÇÃO DE CLIENTES E4
8 161
204 503105155
RIAMOLDE - ENGENHARIA E SIST
0,00
0,00
0,00
0,00
MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO E 4
7 16A
204 505480395
CRISTINA AZEVEDO & JOSÉ SAN
0,00
0,00
0,00
0,00
AQUISIÇÃO DE FACTORES DINAM4
4 163
205 502997494
MOTAGEST-CONSULTORIA & GE
45.680,00
20.556,00
20.556,00
0,00
REFORÇO DE COMPETÊNCIAS C4
4 16B
205 506334112
GABINETE TÉCNICO DE PROJEC
105.439,98
47.447,99
47.447,99
0,00
CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE 4
8 161
205 508131588
SUNLIVE - INVESTIMENTOS IMOB
0,00
0,00
0,00
0,00
CIMENTO
4
4 164
205 505374714
AAPB - ARQUITECTURA, LDA
288.644,00
130.327,30
130.327,30
1.000,00
PISGO - SOLUÇÕES INTEGRADA 4
7 169
205 501898816
CCS - TECNOLOGIAS DE INFORM
0,00
0,00
0,00
0,00
4
9 161
204 501441158
CMS HELMETS - FÁBRICA DE CA
125.031,99
56.264,40
56.264,40
0,00
REFORÇO DE COMPETÊNCIAS_I 4
4 162
204 502450665
58.448,74
26.301,93
26.301,93
0,00
BATADEC: QUALIFICAÇÃO E INTE4
4 16C
205 505668408
BATADEC - COMÉRCIO E EQUIPA
295.499,38
132.974,72
132.974,72
0,00
INVESTIMENTO EM AREAS CHAV4
8 16B
204 500157154
CURTUMES FABRÍCIO: INTERNAC4
4 167
204 500640378
CURTUMES FABRÍCIO, LDA
APOSTAR NA COMERCIALIZAÇÃO4
8 163
204 501681400
IDEAL MOLDE - INDÚSTRIA DE M
0,00
0,00
0,00
0,00
59.575,00
26.808,75
26.808,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONCEPÇÃO DE PRODUTOS PR 4
4 161
204 505926490
LOMBOSER - METALÚRGICA, LDA
207.588,00
93.414,60
93.414,60
0,00
4 161
204 501049827
MARMOGUIA-MÁRMORES E CAN
59.226,15
26.651,77
26.651,77
0,00
ETACEL EXPORT
4 163
205 503247138
ETACEL, EXTRACÇÃO E TRANSF
395.106,26
178.742,82
178.742,82
2.160,00
4
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
102.915,10
46.311,80
46.311,80
0,00
0,00
EFICIÊNCIA AMBIENTAL E PROM 4
9 163
204 501463143
F. FERREIRA DA SILVA, LDA
9 168
205 500689962
OXIBEIRAS - SOLDADURA ACETI
44.635,26
20.085,87
20.085,87
355.358,00
159.911,10
159.911,10
0,00
32.950,00
24.712,50
24.712,50
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO E COMP4
4 161
204 502425296
INFORLÂNDIA - SISTEMAS E SER
MOULD PROCESS PLANNING & K4
4 163
204 505292238
AÇOMOLD
BIOACTIVEPLASTICMIXING - EXT 4
7 163
204 501583726
0,00
0,00
0,00
0,00
SISTEMA DE INSPECÇÃO TRIDIE 4
4 162
205 506563936
ARTESCAN - 3D SCANNING, LDA
18.000,00
13.500,00
13.500,00
0,00
MONITORIZAÇÃO E CONTROLO D4
4 163
204 503912247
33.250,00
24.937,50
24.937,50
0,00
DESENVOLVIMENTO DO NEGÓC 4
4 161
204 501361715
31.500,00
23.625,00
23.625,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DE PROCES4
4 161
204 502551275
CERVOUGA - CERÂMICA DE GRÉ
22.100,00
16.575,00
16.575,00
0,00
COSTA & SANTOS QUALIDADE
4
4 16B
204 501208038
COSTA & SANTOS, LDA
15.000,00
11.250,00
11.250,00
0,00
MPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA D 4
4 163
205 508149525
TQI-INOVAÇÃOE QUALIDADE, UN
13.225,00
9.918,75
9.918,75
0,00
ESTUDO DE VIABILIDADE E PLAN4
4 161
204 500170517
BRIMO - BRITAS DE MOUQUIM, L
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
728.820,34
473.733,22
473.733,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
357.055,06
232.985,79
232.985,79
4.800,00
CRIAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS 4
4 16B
204 503921840
OLIVAL HOTELARIA E SIMILARES
CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE INDU4
8 167
204 508420636
FASTPANEL, SA
ADOPÇÃO E MELHORIA DOS MÉT4
4 16C
205 507540395
TEAM PNEUS, LDA
CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDAD4
4 16C
205 506565165
PRODYALCA - COMÉRCIO DE PR
442.100,93
287.365,60
287.365,60
0,00
CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL RU4
4 168
205 505407272
CASAS DA SENHORA DA ESTREL
1.322.952,67
859.919,23
859.919,23
0,00
REFORÇO DAS CAPACIDADES IN4
4 163
204 503154369
REYNAERS ALUMINIUM ALUPOL,
656.539,71
426.750,81
426.750,81
0,00
DIVERSIFICAR PORTFÓLIO DE O 4
4 163
204 500251363
SIRPLASTE - SOC. INDUSTRIAL D
5.567.786,49
3.619.061,22
3.619.061,22
0,00
PROJECTO INOVIDRO: MODERN 4
4 161
204 502077328
MAXIVIDRO - TRANSFORMADOR
2.518.343,37
1.680.880,05
1.680.880,05
234.436,54
QUINTA DA BIGORNA - HOTELAR4
4 169
205 508510643
QUINTA DA BIGORNA - HOTELAR
504.506,00
327.928,90
327.928,90
0,00
INOVAÇÃO NA ALIMENTAÇÃO DE4
4 169
204 508802741
MESKLIFLOWER UNIPESSOAL, L
205.632,00
154.224,00
154.224,00
0,00
EXPANSÃO DA CAPACIDADE PAR4
4 161
204 504487019
MAGA MOLDES, LDA
264.978,82
172.236,23
172.236,23
0,00
PASTCERAM - INOVAÇÃO PRODU4
4 16B
204 505689111
PASTCERAM - PASTAS CERÂMIC
1.142.580,38
742.677,25
742.677,25
0,00
LINHA ALO CADEIRAS ERGONÓ 4
4 163
205 508828783
FREEDOM TO ENJOY, LDA
1.408.185,00
915.320,25
915.320,25
0,00
CARVOPOMBAL ECOLOGICAMEN4
7 163
205 501700021
CARVOPOMBAL - FABRICO E CO
0,00
0,00
0,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
DESIGN FOR RAPID MANUFACTU4
4 163
204 503977853
GRANDESIGN - DESIGN NA INDÚ
269.099,85
134.549,93
134.549,93
0,00
AERTPS - AEROGEL THERMAL P 4
4 162
205 506887588
381.629,21
292.271,21
266.875,55
0,00
7 162
205 507464249
NEUROEYE - ELECTROMEDICINA
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIA - MOBILITY CONCEPTS 4
4 161
204 504813480
WAVECOM - SOLUÇÕES RÁDIO,
368.438,30
245.420,43
245.420,43
0,00
RESERVATÓRIOS DE PRESSÃO, 4
4 165
204 506631516
OMNIDEA, LDA
324.066,94
226.846,86
226.846,86
0,00
CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE I&D4
4 16C
204 508845017
IB NOVATIVE - GLOBAL SOFTWA
448.028,53
224.014,27
224.014,27
0,00
3DEYEATLAS - OFTALMOLÓGICO4
4 162
204 508024048
BLUEWORKS - MEDICAL EXPERT
338.703,42
253.999,29
253.999,29
0,00
PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA 4
4 162
205 506988422
783.659,10
592.079,90
592.079,90
0,00
GUIAS DE CASTELO DO BODE, D 4
4 16C
205 507138759
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
4 162
204 507681320
LT ELECTRONIC, LDA
29.900,00
22.425,00
22.425,00
0,00
MOPAFILQUAL
4
4 16C
204 501237941
ABILIO CAETANO PAULINO & FIL
4 16C
204 508025095
NUTRIGREEN, S.A
DESENVOLVIMENTO DO SISO AS4
4 161
205 507976460
4 161
205 508899753
QUAL DCF
4
4 16C
204 502099666
DIAMANTINO COELHO & FILHA S
MÓDULO DE CONTROLO
4
7 163
205 505762145
HUMBERTO ROCHA - SISTEMAS
0,00
CRIAÇÃO DE FIRMA, ESTRUTURA4
4 16B
205 508133190
1001 ACESSOS - TELECOMUNICA
134.458,56
CONTROLO AUTOMÁTICO DE RE4
4 16C
204 503326305
GAMEIROS MATERIAL CLINICO, L
33.200,00
24.900,00
PROCESSO DE INTERNACIONAL 4
7 163
204 501558802
ALIDATA - SOLUÇÕES INFORMÁT
0,00
0,00
0,00
0,00
GAMA DE PRODUTOS GERIATRIC4
7 163
205 508460026
PÓLOS DE BEM ESTAR, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
12.700,00
9.525,00
9.525,00
0,00
926.300,00
400.000,00
400.000,00
0,00
IUZ TECHNOLOGIES, LDA
30.876,35
23.157,26
23.157,26
0,00
FRONTROAD - UNIPESSOAL, LDA
86.670,00
44.251,50
44.251,50
12.000,00
9.820,00
7.365,00
7.365,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.506,35
60.506,35
0,00
24.900,00
0,00
3DCOMMUNICATOR4ARCHIDESIG4
7 162
205 508220653
CAOS PECULIAR. ARQUITECTUR
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERCUREL
4
4 16B
204 503214400
VCI - A FABRICA DAS CUTELARIA
274.865,20
123.689,34
123.689,34
0,00
CONSULTORIA DE APOIO À IMPL 4
4 163
204 505251930
TECMILL - COMPRA E VENDA DE
5.800,00
4.350,00
4.350,00
0,00
4 16C
204 505704536
DISTERM-DISTRIBUIÇÃO DE EQU
9.900,00
7.425,00
7.425,00
0,00
QUINTA DE JUGAIS - INTERNACIO4
4 164
204 505613115
QUINTA DE JUGAIS - COMÉRCIO
286.150,00
128.767,50
128.767,50
0,00
MODERNIZAÇÃO, FLEXIBILIDADE4
4 169
204 508802741
MESKLIFLOWER UNIPESSOAL, L
197.028,00
94.889,73
94.889,73
14.233,45
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
ACTUAÇÃO ESTRATÉGICA DE OR4
8 163
205 507415604
LUSOACERO - ENGENHARIA E G
0,00
0,00
0,00
0,00
4 161
204 502710390
RUBILAR - ARTIGOS PARA O LAR
507.292,33
228.281,55
228.281,55
0,00
4 16C
204 504855840
MICRONIPOL - MICRONIZAÇÃO E
159.159,63
81.054,17
81.054,17
21.559,62
AUTONOMIA DE PROCESSOS, IN 4
4 16C
204 504213660
TRIGÉNIUS - SISTEMAS INFORMÁ
320.746,47
144.335,91
144.335,91
0,00
CCAMADO - INTERNACIONALIZAÇ4
8 163
204 506659100
CONSTRUÇÕES CRISTINA AMAD
0,00
0,00
0,00
0,00
REFORÇO DA PRESENÇA NO ME4
8 163
205 507466772
T.P.S. - ENGENHARIA DE MOLDE
0,00
0,00
0,00
0,00
QUALIFICAÇÃO EM INTERACTIVI 4
8 163
204 505292238
AÇOMOLD
0,00
0,00
0,00
0,00
ABERTURA DE NOVA LOJA COM 4
4 163
205 502602740
ELECTROMINOR, LDA
63.807,34
28.713,30
28.713,30
0,00
NEREA - SISTEMA IMERSIVO MÓ 4
4 162
205 508291003
TRIDIVISIONS, LDA
35.000,00
25.000,00
25.000,00
0,00
DINAMIZAÇÃO INTERNACIONAL D4
7 16A
204 508271541
SABER DAS MÃOS - SOC. DE CO
0,00
0,00
0,00
0,00
SISTEMA DE INCENTIVO À QUAL 4
4 165
204 503033863
JORGE DA COSTA PEREIRA & FIL
356.900,00
172.715,00
172.715,00
27.680,00
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS P4
4 YYY
205 508030420
ORBISOURCE - AMBIENTE, LDA
201.432,26
90.644,52
90.644,52
0,00
SI QUALIFICAÇÃO PME INTERNA 4
4 165
205 507312643
AMBIFORMED - AMBIENTE, HIGIE
197.900,00
96.055,00
96.055,00
16.000,00
REFORÇO DA ACTUAÇÃO NO ME4
4 161
204 504805177
SUSANA GATEIRA PRODUÇÃO D
117.247,87
52.761,54
52.761,54
0,00
PROCURA NOVOS MERCADOS,M4
4 16C
204 502113928
LUX MUNDI - EMPREENDIMENTO
317.871,50
143.042,18
143.042,18
0,00
PRODUÇÃO DE CONGELADOS D 4
4 16B
205 503166723
PROFRESCO - PRODUTOS ALIME
30.000,00
22.500,00
22.500,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO SISTEMA CON 4
4 164
204 504870475
LUSOSICO - CONSTRUÇÕES, LDA
204.924,39
99.715,98
99.715,98
0,00
PERDAS ASSOCIADAS AO PROC 4
7 166
204 503523453
0,00
0,00
0,00
0,00
4 YYY
215 502286296
NERLEI-ASSOC. EMPRESARIAL D
1.127.074,14
668.072,55
668.072,55
270.497,79
DESENVOLVIMENTO RECTIFICAD4
4 163
204 501552880
TOPO - PRODUÇÃO, TRANSFORM
33.500,00
25.000,00
25.000,00
0,00
EQUIPAMENTO PARA INSPECÇÃ 4
4 162
205 505443236
ULTRASENS METROLOGIA DE PR
467.303,09
326.004,41
326.004,41
0,00
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIM4
7 163
205 503939480
GLOBALMOLDE - COMÉRCIO INT
0,00
0,00
0,00
0,00
DIRECTINSPECT - INSPECÇÃO A 4
4 163
204 503219274
32.800,00
24.600,00
24.600,00
0,00
INVESTIGAÇÃO DE TÉCNICAS DE4
4 16C
204 508025095
NUTRIGREEN, S.A
1.002.483,54
692.777,99
692.777,99
0,00
ROAD VISION
4
4 16B
204 503239917
727.669,11
373.011,06
373.011,06
0,00
UNIVERSAL REMOTE CONSOLES4
4 162
204 505908735
251.426,92
171.702,17
171.702,17
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE I 4
4 161
205 507976460
IUZ TECHNOLOGIES, LDA
198.533,26
106.647,28
106.647,28
0,00
FRAMEWORK DE DESENVOLVIM 4
4 16B
204 503239917
368.953,17
206.987,53
206.987,53
0,00
RAIL VISION
4
4 16B
204 503239917
474.430,97
242.901,21
242.901,21
0,00
GOLF LAWN MOWER
4
4 16A
205 508692687
SELFTECH - ENGENHARIA DE SIS
180.859,84
81.386,93
81.386,93
0,00
REFORÇO DOS FACTORES DINÂ 4
7 161
205 508315239
THINKDIGITAL - ENGENHARIA DE
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS 4
4 165
204 501497536
SOARES & CARVALHO - SOC. DE
295.763,00
169.292,70
169.292,70
72.398,70
REFORÇO DAS CAPACIDADES D 4
4 165
204 503150100
TOSCCA - EQUIPAMENTOS EM M
305.268,75
137.370,94
137.370,94
0,00
A APOSTA NOS FACTORES DINÂ 4
4 161
205 507432533
UVW - CENTRO DE MODELAÇÃO
57.584,00
25.912,80
25.912,80
0,00
IINTERNACIONALIZAÇÃO - MAGR4
4 163
204 502164085
EXPOSALÃO - CENTRO EXPOSIÇ
338.555,13
152.349,82
152.349,82
0,00
POMBALLOGISTICA - ORGANIZAÇ4
7 163
204 508172748
POMBALOGISTICA - TRANSPORT
0,00
0,00
0,00
0,00
NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO E IN 4
4 16B
204 505268302
378.508,92
189.254,46
189.254,46
0,00
4 162
204 504048023
318.882,00
159.441,00
159.441,00
0,00
TOTAL FUN - INTERNACIONALIZA4
4 162
205 505057085
TOTAL FUN ENTERTAINMENT - O
128.938,46
61.390,18
61.390,18
7.698,00
PLATAFORMA DE AUXILIO À CER4
8 16A
204 503585491
INFOSISTEMA - SISTEMAS DE IN
0,00
0,00
0,00
0,00
ECS ENERGIAS EXPORT
4
7 163
205 505914158
ECS - ENERGIAS, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
8 16B
205 506791599
FINEWARE - DESENVOLVIMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
4 161
204 504813480
62.202,50
27.991,13
27.991,13
0,00
4 163
204 501302930
CARLOS MANUEL SILVA SANTOS
47.325,00
21.296,25
21.296,25
0,00
7 YYY
204 502195738
BAROD PRODUTOS PARA INDÚS
CRIAÇÃO E IMPLMENTAÇÃO DE 4
4 161
204 508421357
OPENPLUS, LDA
MUDANÇA DE IMAGEM E ATITUD 4
4 16A
204 503694738
CERTIFICAÇÃO EMPRESA E MAR4
4 165
205 504335545
PROJECTO INDIVIDUAL DE INTER4
4 161
205 503136646
FOCONSULTORES - FORMAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
4.100.001,26
2.255.000,69
2.255.000,69
0,00
HOTEL TURISMO DA COVILHÃ, S
193.322,41
86.995,09
86.995,09
0,00
ALBINOX-CONSTRUÇÕES METÁL
63.973,76
28.788,19
28.788,19
0,00
388.367,24
174.765,26
174.765,26
0,00
7 165
204 506603660
QUILOAVES - COMÉRCIO E INDÚ
IMPLEMENTA??O E CERTIFICA??4
4 16A
204 508041589
PLUX - WIRELESS BIOSIGNALS, S
FILIPE FARIA 2010: CRESCIMENT4
8 16C
204 501922423
FILIPE FARIA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
228.975,00
103.038,75
103.038,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
QUALIFICAR, MODERNIZAR E CE 4
8 163
204 504429094
BINOTRANS TRANSPORTES, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
7 165
204 500187916
MATHIAS SA
0,00
0,00
0,00
0,00
CERTIFICAÇÃO E INTERNACIONA4
8 168
205 507876857
GLOBALLY CONSULTING PORTU
0,00
0,00
0,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DA CAPACI 4
8 165
204 506376060
BRANTINOX - FABRICO DE EQUIP
0,00
0,00
0,00
0,00
INOVAR PARA DIFERENCIAR
4
4 161
204 503145815
GRAMARNOR - EMPRESA DE GR
583.109,35
250.000,00
250.000,00
0,00
REFORÇO DAS CAPACIDADES C 4
7 165
204 500299870
VINÍCOLA DE NELAS SA
0,00
0,00
0,00
0,00
8 161
204 502339497
RECLACENTRO - RECLMES LUM
0,00
0,00
0,00
0,00
4
0,00
0,00
0,00
0,00
67.265,74
30.269,58
30.269,58
0,00
VITOR CARDOSO, LDA
1.108.219,41
609.520,68
609.520,68
0,00
4.678.884,81
2.573.386,65
2.573.386,65
0,00
455.540,00
250.547,00
250.547,00
0,00
PROJECTO INTEGRADO EM FAC 4
7 165
205 503669970
PROMOVER - CONSULTORES, LD
SELF ENERGY INNOVATION - QU 4
9 161
204 508115299
SELF ENERGY-INOVATION, LDA
PRODUÇÃO DE NOVOS BENS E E4
4 166
204 504840096
CRIAÇÃO DE UNIDADE PRODUTI 4
4 161
205 506769933
KERION - INDÚSTRIA DE CERÂM
4 161
204 504511360
GSET - GLOBAL SERVIÇOS E ENG
ESTALAGEM A TORRINHA, LDA. 4
8 164
205 508389038
ESTALAGEM A TORRINHA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
YOURGAME - DESENVOLVIMENT4
4 162
205 507298578
TAPESTRY SOFTWARE - SERVIÇ
157.133,63
70.710,13
70.710,13
0,00
4 163
205 506903800
FPTIC - FORMAÇÃO PROFISSION
87.079,00
39.185,55
39.185,55
0,00
CRIAÇÃO DE EMPRESA PARA CO4
7 16B
205 504373790
WEST - CARROS CITADINOS, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
REFORÇO DE FACTORES DE CO 4
4 161
204 503896993
JOÃO ABRANTES ALUMÍNIOS, LD
80.638,91
36.287,51
36.287,51
0,00
CRIAÇÃO DE EMPRESA POR JOV4
7 163
205 508455545
MAKEAPLAN, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
9 162
205 504574540
BIOVIA - ENGENHARIA E GESTÃO
35.824,40
16.120,98
16.120,98
0,00
INTRODUÇÃO DE MELHORIAS NA4
7 163
204 501923276
METALOMECÂNICA VITOR MONT
0,00
0,00
0,00
0,00
QUALIDADE, AMBIENTE, ORGAN 4
4 165
204 503896888
MAROUFI - SOC. DE GRANITOS E
104.584,61
47.063,08
47.063,08
0,00
4 163
204 500714754
MENDES & RODRIGUES, LDA
151.958,15
68.381,17
68.381,17
0,00
7 YYY
205 506530345
IRMÃOS DIAS, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERVENÇÃO NA ESTRUTURA D4
7 169
204 508400686
IDANHA NATURA - EMPREENDIM
0,00
0,00
0,00
0,00
APOSTA EM FACTORES DE COM 4
8 165
205 506668843
A QUINTA DO MEDRONHEIRO - A
0,00
0,00
0,00
0,00
ORGANIZAÇÃO EM TICŽS, CERTI 4
4 162
204 503962279
SERRIALU - SERRALHARIA CIVIL
127.436,86
57.346,59
57.346,59
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
NEWLEARNING LUSOFONIA
4
4 161
204 507305264
I-ZONE KNOWLEDGE SYSTEMS,
310.559,37
139.751,71
139.751,71
0,00
CONSOLIDAÇÃO INTERNACIONA 4
4 16B
204 502523670
CASA SANTOS LIMA - COMPANH
250.905,28
112.907,37
112.907,37
0,00
ISPTA - INTERNACIONALIZAÇÃO 4
4 162
205 506563936
66.636,32
29.986,34
29.986,34
0,00
4 163
204 502289643
AVIZ SOL - EQUIPAMENTOS CON
905.446,04
497.995,32
497.995,32
0,00
4 162
204 505205939
288.141,89
178.125,44
178.125,44
0,00
PULSOFT AMBIENT ASSISTED LIV4
4 162
204 505158655
INTELLICARE - INTELLIGENT SEN
522.971,90
261.485,95
261.485,95
0,00
IDENTIFICAÇÃO DE BIOMARCAD 4
4 162
205 507586557
GENE PREDIT, SA
664.400,65
428.628,39
428.628,39
0,00
CRIAÇÃO DE REDE DE CONHECI 4
8 16A
205 508317355
SOLAR EARTH, LDA
REFORÇO DA CAPACIDADE INOV4
4 16B
204 501402160
EMBAPAC - EMBAPAC - INDUSTR
ROTAÇÃO - INOVAÇÃO EM PROD4
4 16B
204 503792187
PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENT4
4 16C
PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENT4
8 161
0,00
0,00
0,00
0,00
678.680,00
373.274,00
373.274,00
0,00
ROTOMOLDAGEM -INDUSTRIA TR
1.993.727,00
1.096.549,85
1.096.549,85
0,00
204 503853577
ENGECOLE - ENGENHARIA ECOL
407.970,10
224.383,56
224.383,56
0,00
205 508583640
UNIVERSTETYC, ADVANCED TEC
0,00
0,00
0,00
0,00
4 162
204 505293099
TECPLÁSNOVA - RECICLAGEM D
MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL 4
4 168
205 501595074
JOSÉ TOMÉ PAULINO, LDA
NOVOS PRODUTOS EM MATERIA4
4 161
205 508264634
FIBRALVA, LDA
427.207,29
234.964,01
234.964,01
0,00
3.419.924,30
1.880.958,37
1.880.958,37
0,00
715.964,69
394.795,75
394.795,75
3.248,55
APOSTA NA INOVAÇÃO E NA INT 4
8 161
204 505770997
CAMPROVIS - FABRICO E COMÉR
0,00
0,00
0,00
0,00
PROJECTO DE INVESTIMENTO N 4
9 16B
205 507451813
AREIAS DO SEIXO - EMPREENDIM
258.257,37
167.867,29
167.867,29
0,00
WEBEIRAS
7 16A
205 220944717
CRISTÓVÃO ALVES DE OLIVEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
APOSTA NA INOVAÇÃO
4
4 161
204 507825799
DORMAK, LDA
400.681,90
220.375,05
220.375,05
0,00
MOLEX_QUALIDADE TS
4
4 161
205 503248274
MOLEX-INDÚSTRIA E COMÉRCIO
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
CONSULTORIA DE APOIO À IMPL 4
4 163
204 500856761
10.200,00
7.650,00
7.650,00
0,00
VIRTUAL2MAQUETA- DESENVOL 4
4 163
204 502311460
FARMI - REPARAÇÕES, LDA
31.750,00
23.812,50
23.812,50
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMEN4
4 163
204 500601429
CERÂMICA F. SANTIAGO, SA
10.500,00
7.875,00
7.875,00
0,00
4
PALPLUS
4
4 161
204 500945446
PALVIDRO PLÁSTICOS REFORÇA
33.300,00
24.975,00
24.975,00
0,00
4 165
204 506010236
DONA LIMPEZA E SENHOR ARRA
30.000,00
22.500,00
22.500,00
0,00
COMUNICAÇÃO PARA NOVOS ME4
4 162
205 505041090
SÍTIOS E FORMAS - PROJECTO E
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
AIRMONITOR - SISTEMA DE GES 4
4 YYY
205 504185179
QUANTIFIC - INSTRUMENTAÇÃO
292.798,41
211.436,80
211.436,80
0,00
PROJECTO INDIVIDUAL-SI QUALI 4
8 16C
204 500742162
HOTEL TRES PASTORINHOS, SA
0,00
0,00
0,00
0,00
DESENVOLVIMENTO E INTERNAC4
8 16C
204 501527222
BINDOPOR - INDUSTRIA E COME
0,00
0,00
0,00
0,00
SPACE-INT
4
4 162
205 506887588
61.193,88
27.537,25
27.537,25
0,00
QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE 4
7 165
204 503551864
LEVI CARVALHO, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
8 16A
205 502600446
FARMÁCIA DIAMANTINO, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
A INTERNACIONALIZAÇÃO DA MA4
8 16B
205 507864905
MASTER BLANK- PRODUÇÃO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA SOF 4
4 161
205 508260647
SOFTVALUE - SOFTWARE E TEC
51.685,00
23.258,25
23.258,25
0,00
DIVERSIFICAÇAO DE MERCADOS4
4 162
205 505041090
115.285,00
51.878,25
51.878,25
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DE BRIW4
4 163
205 508036518
BRIWOOD - SOC. DE PRESTAÇÃO
262.810,00
118.789,50
118.789,50
1.200,00
7 163
205 501489509
JOSÉ DA SILVA REPOLHO, LDA
4 165
204 505516519
RUBBER VULK, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
76.506,83
34.428,07
34.428,07
0,00
4 162
205 507579321
CIENGIS - SISTEMAS DE CONTRO
37.037,50
16.666,88
16.666,88
0,00
REFORÇO DO PROCESSO DE INT4
4 163
205 502155841
M&C INVEST-COMÉRCIO E SERV
117.602,52
52.921,13
52.921,13
0,00
DESENVOLVIMENTO DE UM INVE4
4 16B
205 509713106
PURPLE FLAG UNIPESSOAL, LDA
468.846,44
210.980,90
210.980,90
0,00
SERVICE INTEGRATED TOOL (SIT4
4 162
205 509101380
ONLYCONCEPT - CONSULTORIA
512.268,88
275.426,41
275.426,41
0,00
O PRESENTE PROJECTO BASEIA4
4 163
204 500109079
FAMOPLA FABRICA PORTUGUES
492.193,26
234.274,00
234.274,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DE UM ROB4
4 161
205 509366317
KOR-RANGE - ROBOTIC SYSTEM
20.928,00
15.696,00
15.696,00
0,00
AVALIAÇÃO DE PERDAS ASSOCI 4
4 166
204 503523453
30.000,00
22.500,00
22.500,00
0,00
INOVCAMPQUAL
4
4 16B
204 509291996
INOVCAMP, SA
18.300,00
13.725,00
13.725,00
0,00
ORÇAMENTAÇÃO DINÂMICA
4
4 163
204 502526688
OFFSETLIS INDUSTRIA GRÁFICA
33.200,00
24.900,00
24.900,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DE METODO4
7 162
204 502229446
SIRMAF- SOC. INDUSTRIAL DE R
0,00
0,00
0,00
0,00
SISTEMA DE GESTÃO E CONFIGU4
4 164
205 509303323
WEBEVENTS - VIAGENS E TURIS
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
DAR FUTURO AO PASSADO. SOL4
4 165
204 503396435
ARQUEOHOJE-CONSERVAÇÃO R
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
ELECTROREP - INOVAR A ESTRU4
4 161
204 502265809
ELECTROREP SOC. DE ELECTRIC
22.000,00
16.500,00
16.500,00
0,00
4 162
204 502945230
RUI PRATA RIBEIRO, LDA
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
ESTUDO DE ENQUADRAMENTO A4
4 165
204 504267949
GRANIDAIRE-GRANITOS, LDA
18.500,00
13.875,00
13.875,00
0,00
HIDRETOS METÁLICOS
4
4 16B
205 509008895
ATOMOLIDER - LOGÍSTICA DE HI
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
CONSULTORIA DE I&D PARA A R 4
4 163
204 502853239
32.980,00
24.735,00
24.735,00
0,00
4 165
205 505310325
SYSTEEL, LDA
19.600,00
14.700,00
14.700,00
0,00
SISTEMA AUTOMÁTICO DE COLA4
4 163
205 502061286
FAZCAR - FABRICA DE CARTONA
33.100,00
24.825,00
24.825,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO SISTEMA INTE 4
7 16B
204 507242572
PNEUGREEN RECOLHA RECICLA
0,00
0,00
0,00
0,00
7 16B
205 508389526
SABER ESPLANAR - CONSTRUÇÕ
0,00
0,00
0,00
0,00
4 163
205 503914584
VL MOLDES, LDA
10.200,00
7.650,00
7.650,00
0,00
PLATAFORMA DE CARGA E DE D 4
4 163
204 508508606
LOGTEKNA, LDA
20.000,00
15.000,00
15.000,00
0,00
7 165
205 502763078
VISOPOLI-POLIESTERES DE VISE
0,00
0,00
0,00
0,00
SISTEMA DE ESCORAMENTO PA 4
4 161
204 502459123
VALTER GONÇALVES, SERRALHA
33.333,33
25.000,00
25.000,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMEN4
4 161
204 500343187
CERÂMICA DE QUINTÃS, LDA
17.510,00
13.132,50
13.132,50
0,00
INTEGRAÇÃO DE NOVOS REQUIS4
4 163
204 500601429
CERÂMICA F. SANTIAGO, SA
10.800,00
8.100,00
8.100,00
0,00
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO T 4
4 162
205 505630354
INTELLIGENT ALTERNATIVE CON
18.500,00
13.875,00
13.875,00
0,00
PLANO DE MARKETING PARA A M4
4 16C
205 500207461
ONDALUX, LDA
15.000,00
11.250,00
11.250,00
0,00
FUTURINTERNACIONALIZAÇÃO 4
7 16B
205 507175441
FUTURSOLUTIONS - SISTEMAS E
0,00
0,00
0,00
0,00
NORAS C-MAC - CASCO DE MOTA4
4 16B
205 509517013
NORAS PERFORMANCE - COMÉR
33.300,00
24.975,00
24.975,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DE FERRAM4
7 163
204 501681400
0,00
0,00
0,00
0,00
NOVOS SENSORES QUIMICOS C 4
7 161
204 505485605
ENARPUR - ESTUDOS ATMOSFÉ
CRESCER SUSTENTADAMENTE 4
4 162
204 504431200
LIFTIME ELEVADORES, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
AQUASENSE - SISTEMA AUTÓNO4
4 YYY
204 507294122
UAVISION, ENGENHARIA DE SIST
415.586,39
334.631,14
292.462,60
0,00
PENAZEITES BRASIL
4
4 169
205 504029525
PENAZEITES - AZEITES TRADICIO
354.876,40
162.319,38
162.319,38
6.000,00
CONSOLIDAR A INTERNACIONAL4
4 163
204 500299676
VIDIGAL WINES, SA
108.671,00
48.901,95
48.901,95
0,00
APOSTA NA ORIENTAÇÃO DE UM4
4 166
205 509650945
OW - INTERNATIONAL BRANDS, L
46.284,02
20.827,81
20.827,81
0,00
4 16C
205 506365212
S.K.A. - SUCATAS DE ALUMÍNIO,
397.823,42
189.116,94
189.116,94
8.220,34
4 163
205 503046361
APRI - MOBILIÁRIO, TELECOMUN
272.149,36
126.096,49
126.096,49
8.295,49
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
INTERNACIONALIZAO INOGATE 24
4 162
204 506988422
403.855,04
201.927,52
201.927,52
0,00
ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE4
4 162
205 508805759
CRITICAL HEALTH, SA
131.447,52
65.723,76
65.723,76
0,00
CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE I&DT Q4
4 161
204 501361715
338.296,95
169.148,48
169.148,48
0,00
INOVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE P4
4 168
205 509851630
INOVACOA - INOVAÇÃO E VALOR
196.058,36
147.043,77
147.043,77
0,00
OPTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS4
4 161
204 507825799
DORMAK, LDA
1.016.800,00
762.600,00
762.600,00
0,00
NOVOS PRODUTOS E EXPANSÃO4
4 163
204 504263137
MOLDATA - PROJECTO E PROGR
2.066.083,58
1.549.562,69
1.549.562,69
0,00
MOBILITY INTERNATIONAL (MOB 4
4 16B
204 509950337
MOBIAG, LDA
341.217,00
255.912,75
255.912,75
0,00
INTERMACO 2008
4
8 161
204 501462414
INTERMACO COMÉRCIO E REPR
POMOÇÃO INSTITUCIONAL E DIN4
9 163
204 501072837
SILVA & SANTOS, LDA
CRIAÇÃO DE RAIZ DE UM HOTEL 4
4 162
205 508428181
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE A4
4 169
8 16B
SUNAITECVOLT - O PROJECTO S4
4 YYY
205 508089140
PRODUÇÃO DE NOVOS PRODUT 4
4 161
204 500221308
PRODUÇÃO DE ACESSÓRIOS PIP4
7 16B
204 509307302
TOPO II - PRODUÇÃO E TRANSFO
HOTEL RURAL QUINTA DO CAST 4
4 16B
205 506699900
TYRE + - TYRE RECYCLING FOR 4
4 163
204 501293779
PROJECTO HEMATOS VITAE
7 162
205 507105290
4
0,00
0,00
0,00
0,00
26.919,09
12.113,59
12.113,59
0,00
HOTEL RURAL QUINTA DA CONC
822.914,00
452.602,70
452.602,70
0,00
205 508027233
PROCIFISC - ENGENHARIA E CO
71.223,08
32.050,39
32.050,39
0,00
204 500008876
ADEGA COOPERATIVA DA VERM
0,00
0,00
0,00
0,00
SUNAITEC, UNIPESSOAL, LDA
816.173,66
628.925,35
555.886,22
0,00
PÓVOA & IRMÃOS, LDA
297.382,76
223.037,07
223.037,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
QUINTA DO CASTRO RESTAURA
1.682.787,00
1.262.090,25
1.262.090,25
0,00
650.819,34
534.574,38
465.651,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INTELLIHEALTH - SOLUÇÕES INT4
4 162
204 505158655
684.447,00
513.335,25
513.335,25
0,00
SI-INOVAÇÃO- LANÇAMENTO DE 4
4 162
204 508399653
189.504,00
123.177,60
123.177,60
0,00
PRODUÇÃO DE TECNOLOGIAS P 4
4 163
204 504086685
TUBOFURO - TUBOS EM P.V.C. S
2.019.976,00
1.312.984,40
1.312.984,40
0,00
FAMOPLA - DO MOLDE A PARCE 4
4 163
204 500109079
FAMOPLA FABRICA PORTUGUES
949.678,00
712.258,50
712.258,50
0,00
SEALTEC
4 161
205 508985781
POLICROSIS - INDÚSTRIA DE PO
292.144,23
189.893,75
189.893,75
0,00
4
SOUNDS4HEALTH - REABILITAR 4
4 YYY
204 505158655
746.883,76
632.139,80
530.219,83
0,00
INOVAÇÃO, COM CRIAÇÃO DE U 4
4 169
204 508751306
GIGANTESCA LUPA - VIDREIRA U
1.501.116,77
1.125.837,58
1.125.837,58
0,00
CRIAÇÃO DE EMPRESA DE BROA4
4 16B
205 509300626
FNB-FUTURE BROADCASTING N
427.465,09
320.598,82
320.598,82
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
INTERNACIONALIZAÇÃO DA XWR4
4 16B
204 504016261
XWR SERVICE - GESTÃO, MANUT
302.088,65
135.939,89
135.939,89
0,00
INTERAMB - AVENEDA
4 161
204 504084224
187.383,75
84.322,69
84.322,69
0,00
REQUALIFICAÇÃO DO HOTEL GR4
4 165
204 500095655
HOTEL GRÃO VASCO SA
95.005,00
47.502,50
47.502,50
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA VIA 4
4 165
204 508197821
VIA ESPIRAL- CAIXILHARIAS, LDA
161.406,37
72.632,87
72.632,87
0,00
REFORÇO DA COMPETITIVIDADE4
4 163
205 506639436
EUROBÓIA - INDÚSTRIA DE ARTI
73.458,45
33.056,30
33.056,30
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA BRIG4
4 161
205 508490642
BRIGHT BLUE, LDA
376.551,80
169.448,31
169.448,31
0,00
CHAMA: QUALIFICAR E INTERNA 4
4 165
204 501269061
CHAMA - EQUIPAMENTOS TÉRM
145.192,50
65.336,63
65.336,63
0,00
4
APOSTA NO MERCADO INTERNA 4
4 163
204 503251453
PERVEDANT-PERFIS E VEDANTE
119.260,94
59.630,47
59.630,47
0,00
PROJECTO DE PROMOÇAO DA E4
4 16B
204 503057720
74.250,00
33.412,50
33.412,50
0,00
4 168
204 503592242
PALEGESSOS - INDÚSTRIA E CO
126.392,40
57.492,28
57.492,28
1.407,32
EXPANSÃO INTERNACIONAL PAR4
4 16B
204 500379696
ANA SALAZAR, LDA
707.272,50
353.636,25
353.636,25
0,00
4 16B
204 509390749
FÁTIMA LOPES FRAGRÂNCIAS, L
780.884,50
351.398,03
351.398,03
0,00
INVESTIMENRO EM INTERNACIO 4
4 16A
204 502779896
SALSICHARIA DA GARDUNHA, LD
241.310,00
120.655,00
120.655,00
0,00
PLANO DE INTERNACIONALIZAÇÃ4
4 16A
204 508751071
TOQUE DOURADO - UNIPESSOAL
253.978,13
126.989,07
126.989,07
0,00
4 163
205 509390072
OWD - OFFICE WALLS & DESIGN
201.825,00
90.821,25
90.821,25
0,00
CONSOLIDAÇÃO INTERNACIONA 4
4 16B
204 502523670
CASA SANTOS LIMA - COMPANH
254.315,00
114.441,75
114.441,75
0,00
TEK-ASDS EXPORT: INTERNACIO4
4 16B
204 508345650
TEKEVER ASDS, LDA
620.305,00
279.137,25
279.137,25
0,00
TEK-TI EXPORT: INTERNACIONAL4
4 16B
204 505268302
621.055,00
279.474,75
279.474,75
0,00
CRIAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNO 4
8 161
205 508585082
KLIM CONSULTING - ESTRATÉGIA
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DE FON 4
4 163
204 501286985
FONSECA & SILVA SA
294.550,00
133.422,50
133.422,50
2.000,00
4 YYY
215 501880160
ASSOC. TURISMO DE LISBOA - V
597.887,22
304.638,96
304.638,96
0,00
4 165
205 166109223
HORÁCIO FERREIRA
64.252,00
28.913,40
28.913,40
0,00
4 167
205 507373618
SOLAR DOS CÁCERES, HOTEL R
34.042,00
15.318,90
15.318,90
0,00
AUMENTO DA EFICIÊNCIA ENERG4
4 16B
204 505083868
MARTELEIRA HOTELARIA, LDA
169.643,00
76.339,35
76.339,35
0,00
7 166
204 501596305
ESTRELA DA BEIRA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
SOLAR TÉRMICO
7 163
204 501570292
GRAÇOTEL - INDÚSTRIA DE HOT
0,00
0,00
0,00
0,00
4
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
CEVADAS - AQS
4
8 162
204 501490213
CASA DAS CARNES DO ERVEDAL
BOAS QUINTAS
4
4 165
205 503064327
SOC. AGR. BOAS QUINTAS, LDA
4 162
204 505205939
CENTRO DE TALASSOTERAPIA N4
4 16B
204 509648460
BARRA TALASSO, LDA
EMPRESA EM START UP INTEGR4
4 163
205 509454569
MÉTODENSAIO, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
192.127,12
88.207,20
88.207,20
4.000,00
265.377,52
119.419,88
119.419,88
0,00
2.112.688,71
1.584.516,53
1.584.516,53
0,00
828.285,98
621.214,49
621.214,49
0,00
PROJECTO DE REFORÇO DE INT4
4 16B
204 501467068
AIREMARMORES - EXTRACÇÃO D
292.539,72
133.633,04
133.633,04
0,00
4 162
205 509595510
REQUINTES E VIRTUDES - UNIPE
4.135.209,00
3.101.406,75
3.101.406,75
0,00
MAGNUM CAP - PARK CHARGE P4
4 161
205 509268587
MAGNUM CAP, ELECTRICAL POW
2.529.930,00
1.901.259,00
1.901.259,00
60.984,00
BOLSEIRA 2011- NOVAS RESPOS4
4 161
204 503878430
A BOLSEIRA - INDUSTRIA DE EMB
448.421,94
291.474,26
291.474,26
0,00
XILLIO, UNIPESSOAL, LDA.
4
8 16B
205 509677150
XILLIO, UNIPESSOAL, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
PROJECTO EUROVIGA II
4
4 161
204 509699600
EUROVIGA II INDUSTRIAIS, SA
4.158.663,16
3.118.997,37
3.118.997,37
0,00
STS INOVATION IN NATURAL STO4
4 161
205 509052118
INDAVOIR AVEIRO INDUSTRIA, U
1.303.644,00
977.733,00
977.733,00
0,00
STS INOVATION IN NATURAL STO4
4 161
205 509175406
STS SOLDADURA ÍLHAVO, UNIPE
1.435.375,99
1.076.531,99
1.076.531,99
0,00
GAMBUZINOS
4
7 16B
205 509689000
BUSSOLA VIRTUAL, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
TERRAÇOS DO MIRANTE - NOVO4
4 161
205 508978220
TERRAÇOS DO MIRANTE - ACTIV
5.903.414,03
3.246.877,72
3.246.877,72
0,00
INOV SELFTECH
4
4 16A
205 508692687
SELFTECH - ENGENHARIA DE SIS
REMODELAÇÃO DE ESTABELECI 4
9 162
205 500923035
NOGUEIRA & SOBRINHO, LDA
4 161
204 500775613
CANEL - FÁBRICA DE CARTÃO CA
SB - SUSTAINABLE BUILDINGS - S4
4 162
205 508795796
WI-CARDIORESP - SISTEMA INTE4
4 YYY
204 508041589
ISI3 - IDENTIFICAÇÃO DE SOLUÇ 4
4 161
204 506943550
AVEICABO - TELECOMUNICAÇÕE
30.000,00
22.500,00
22.500,00
0,00
ESTUDO DE PRODUÇÃO DE MET4
4 163
205 501937943
CERÂMICA DO ENGENHO, LDA
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
WALL4ALL
4
4 163
204 502345691
33.120,00
24.840,00
24.840,00
0,00
4 161
204 503826154
UARTRÓNICA, ELECTRÓNICA, LD
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
REENGENHARIA DE PROCESSOS4
4 165
204 504973924
SCOPLANO, SOC. DE CONSTRUÇ
15.500,00
11.625,00
11.625,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DUM SISTEMA 4
4 168
205 506893219
OSCAR DE ALMEIDA, LDA
23.000,00
17.250,00
17.250,00
0,00
77.022,40
50.064,56
50.064,56
0,00
274.897,55
206.173,16
206.173,16
0,00
16.000,00
12.000,00
12.000,00
0,00
300.569,59
169.312,13
169.312,13
0,00
602.290,52
455.021,76
455.021,76
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
DEFINIÇÃO DE UM PLANO ESTRA4
7 161
205 508936381
INSTITUTO PORTUGUÊS DE REL
0,00
0,00
0,00
0,00
MELHORIA DE ORGANIZAÇÃO IN 4
4 163
205 504170295
DIADECOR, LDA
20.000,00
15.000,00
15.000,00
0,00
AMAE - ANÁLISE EM FLUXO DESC4
7 162
205 508686113
DKM CONTROL, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
CONSULTORIA E APOIO À INOVA4
4 163
204 504206028
MOLDES RP
11.403,00
8.552,25
8.552,25
0,00
TELBEIRAS INOVAÇÃO 2011
4
4 165
205 504752391
TELBEIRAS - COMÉRCIO DE PRO
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
AVALIAÇÃO DE ANTICORPOS PA 4
4 162
205 507105290
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
4 163
205 508936888
SAIRMAIS, LDA
30.000,00
22.500,00
22.500,00
0,00
FLEX3D4CERAMIC - SISTEMA PA 4
7 162
205 500264384
0,00
0,00
0,00
0,00
FERRAMENTAS INTEGRADAS DE4
7 163
205 509076408
HTV - HOMOLOGAÇÕES TÉCNICA
0,00
0,00
0,00
0,00
WIZLAB
4
7 16B
204 504596357
WIZ - SERVIÇOS DE INTERNET L
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO E MELH 4
4 164
204 502671432
SIMÕES & RODRIGUES, LDA
230.087,25
103.539,26
103.539,26
0,00
HOTEL DO CARDAL 3* (PROJECT4
4 163
205 117001139
ADELINO ABREU JOÃO
840.808,00
630.606,00
630.606,00
0,00
PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DE4
4 164
205 509436625
VILA PAMPILHOSA HOTEL, LDA
4.539.703,73
3.404.777,80
3.404.777,80
0,00
PLATAFORMA DE GESTÃO DE MO4
4 16B
205 508357748
CARD4B SYSTEMS, SA
503.071,61
353.580,11
353.580,11
0,00
TECNOLOGIAS EMERGENTES PA4
8 161
205 508663202
WIVDO, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
INOVAÇÃO; QUALIFICAÇÃO ORG 4
4 163
204 504206028
MOLDES RP
664.311,55
333.310,78
333.310,78
3.080,00
INTERNACIONALIZAÇÃO; RECUR4
4 161
204 506500896
STOCKSENSOR - COMÉRCIO EQ
784.555,79
353.050,11
353.050,11
0,00
PLANO DE INTERNACIONALIZAÇÃ4
4 162
205 503977527
VENTILAQUA - TRATAMENTO DE
130.120,00
58.554,00
58.554,00
0,00
VIRTUALIZAÇÃO E CENTRALIZAÇ4
4 16B
204 505065010
MOVENSIS-SERVIÇOS DE APOIO
351.621,38
230.182,30
230.182,30
0,00
RISKREADY 2.0: SOLUÇÃO INTEG4
4 16A
204 509028292
METHODUS INOVAÇÃO, UNIPESS
472.108,29
349.355,65
349.355,65
0,00
INTRODUÇÃO DE COMPETÊNCIA4
4 16B
205 507643143
LOOKING FOR DIRECTION, LDA
96.919,65
43.829,44
43.829,44
492,80
4 16B
205 507294122
UAVISION, ENGENHARIA DE SIST
459.647,30
345.019,62
345.019,62
0,00
PET INTERNACIONAL - INTERNAC4
4 16B
205 508105137
PETSYS - MEDICAL PET IMAGING
293.633,33
132.135,00
132.135,00
0,00
PROJECTO DE OPTIMIZAÇÃO DA4
7 163
204 500219621
PLÁSTICOS DE SANTO ANTÓNIO
0,00
0,00
0,00
0,00
4 16B
204 505974584
158.250,00
71.212,50
71.212,50
0,00
4 161
205 506170365
JOÃO OLIVEIRA, LDA
211.063,15
94.978,42
94.978,42
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
4 163
205 504955888
TRANSPORTES FERNANDO GAM
180.554,65
87.024,59
87.024,59
13.200,00
4 163
205 502793783
REBOQUES SOUSA, LDA
347.560,00
156.402,00
156.402,00
0,00
CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA NA4
4 161
205 504189107
MULTIDADOS - CONSULTORIA E
173.473,14
78.062,91
78.062,91
0,00
LUSOVINI UMA EMPRESA CRIAD 4
4 YYY
205 509028365
LUSOVINI DISTRIBUIÇÃO, LDA
268.899,00
121.004,55
121.004,55
0,00
4 163
205 509133320
ECO COLLIPPO -, LDA
208.735,44
96.205,95
96.205,95
5.200,00
LOGISTIC SOLVER
4
4 16B
204 502037881
FORDESI, FORMAÇÃO DESENVO
669.932,50
397.224,96
397.224,96
0,00
DEFINIÇÃO DE UMA PRESENÇA A4
4 161
204 502273763
DIVILUX - DIVISÃO DE ESPAÇO, L
326.550,88
173.386,61
173.386,61
26.963,12
INTRODUÇÃO DE COMPETÊNCIA4
7 163
205 509231136
LOGME - GESTÃO DE PROCESSO
0,00
0,00
0,00
0,00
INOVAÇÃO, DIFERENCIAÇÃO, INT4
4 161
204 169596079
CRISTINA MARIA DE JESUS DURÃ
164.898,00
90.710,10
90.710,10
37.728,00
4 164
205 503389129
TECNOVERITAS - SERVIÇOS DE
367.076,25
165.184,31
165.184,31
0,00
INVESTIMENTO EM AREAS CHAV4
4 16B
205 509142893
STYLE ROYALE, LDA
385.270,00
175.121,50
175.121,50
4.000,00
PROJECTO INTEGRADO DE MEL 4
4 162
204 503091081
QUITÉRIOS - FABRICA DE QUADR
368.547,43
165.846,34
165.846,34
0,00
REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZ4
4 161
204 504430386
LINHA SÓLIDA - EQUIPAMENTOS
66.096,22
29.743,30
29.743,30
0,00
INVESTIMENTO EM QUALIDADE, 4
4 163
205 503583162
CODI - COMÉRCIO DESIGN INTER
259.679,00
116.855,55
116.855,55
0,00
4
IMPLANTAÇÃO DO PRINT ON DEM
4 16B
205 509126472
VÁRZEA DA RAINHA IMPRESSOR
673.457,38
437.747,30
437.747,30
0,00
PROJECTO DE ILUMINAÇÃO PÚB4
7 161
205 506917088
BLUESPAN - SOLUÇÕES INTELIG
0,00
0,00
0,00
0,00
INOVAÇÃO EM NOVOS PRODUTO4
4 16C
204 503332429
BH - PORTUGUESA - SISTEMAS D
364.835,79
237.143,26
237.143,26
0,00
A EMPRESA EXPLORARÁ A PROD4
4 16B
205 508969328
RAUL FERNANDES SANTOS RIBE
1.648.598,08
1.071.588,75
1.071.588,75
0,00
ECOMIX - PRODUÇÃO FLEXÍVEL 4
7 163
205 501420576
RIBEIRO & SOUSA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DA 4
4 163
204 503336823
VIDRARIA DUJOCA, LDA
685.688,75
445.697,69
445.697,69
0,00
4
MELHORIA DA COMPETITIVIDAD 4
4 163
204 500436100
CARLDORA - COFRAGENS, ANDA
290.144,15
130.564,87
130.564,87
0,00
MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DE4
4 162
204 507683803
SEGMON - SISTEMAS GLOBAIS S
116.821,70
52.569,77
52.569,77
2.700,00
EXPANSÃO E DESENVOLVIMENT4
8 164
204 502656573
INDUSTRIA MOBILIARIO S. MIGUE
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO, REENG4
4 162
204 501341986
ARMINDO DE FREITAS CARREGA
299.005,86
134.552,64
134.552,64
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO E ORGA4
4 163
204 508375070
SLM, REPRESENTAÇÕES E COM
454.512,52
205.475,63
205.475,63
2.160,00
REPOSICIONAMENTO, MODERNI 4
4 16B
204 502215127
IMECRAL - INDÚSTRIA METALOM
202.561,53
91.152,69
91.152,69
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
193.243,76
86.959,69
86.959,69
0,00
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO4
4 163
204 503141860
FILIPE MOTOSHOW - VEÍCULOS M
7 168
204 507471288
MATERBEIRAS - TRANSPORTES
0,00
0,00
0,00
0,00
4 165
204 502110805
COSIMPOR - IMPORTAÇÃO E CO
62.769,23
28.246,15
28.246,15
0,00
AQUISIÇÃO DE FACTORES DE C 4
7 163
205 502402873
FERMOZINCO - FABRICO DE MÓV
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE APPLIANCE4
7 162
204 503812684
NORTENET - SISTEMAS DE COM
0,00
0,00
0,00
0,00
PROJECTO DE INVESTIMENTO IN4
4 16B
204 503955558
IDEAIS - COMÉRCIO E REPRESE
566.816,79
250.000,00
250.000,00
0,00
4 161
204 503095141
VIRGILIO C. MOREIRA, LDA
126.269,23
56.821,15
56.821,15
0,00
4
4 163
204 501775340
TECNIFERTI, SA
107.834,37
48.525,47
48.525,47
0,00
PLUX GLOBAL
4
4 16A
204 508041589
307.536,00
138.391,20
138.391,20
0,00
PLUX: QUALIFICAÇÃO
4
8 16A
204 508041589
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS D4
7 162
204 503702013
INTERACESSO - SISTEMAS DE C
0,00
0,00
0,00
0,00
INTEGRAÇÃO DE GESTÃO DE CL4
4 16C
205 507144287
MERCADO DO ESCRITÓRIO - CO
20.750,00
15.562,50
15.562,50
0,00
CRIAR APLICAÇÕES CONTROLAD4
7 161
205 508011841
SYSDEV, LDA
GREENPOT " RECIPIENTE BIODE4
4 163
204 505292238
AÇOMOLD
7 164
205 506184307
TECNOLOGIAS PARA RECICLAGE4
4 16B
4 16C
MONITORIZAÇÃO E RASTREAME 4
4 16B
CONVERSÃO DE SUBPRODUTOS4
0,00
0,00
0,00
0,00
33.150,00
24.862,50
24.862,50
0,00
RICARDO DOMINGUES FERNAND
0,00
0,00
0,00
0,00
204 504850261
EXTRUPLÁS - RECICLAGEM, REC
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
205 190776862
MARIA LUCÍLIA CONCEIÇÃO FER
9.000,00
6.750,00
6.750,00
0,00
205 503217280
SIA - SOLUÇÕES INFORMÁTICAS
33.150,00
24.862,50
24.862,50
0,00
4 161
204 502694408
DECORDECAL - INDÚSTRIA DE D
31.190,00
23.392,50
23.392,50
0,00
7 165
205 508422922
CITRODORA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
7 161
204 500692777
EUROGRÉS - SOC. INDUSTRIAL D
0,00
0,00
0,00
0,00
4
SISTEMA INTEGRADO DE INFORM
4 163
204 503219274
30.500,00
22.875,00
22.875,00
0,00
4 16B
204 501415009
MOLDENE-INDUSTRIA DE MOLDE
16.660,50
12.495,38
12.495,38
0,00
ECO-DESIGN: ALGORITMO DE DE4
4 163
204 503977853
GRANDESIGN - DESIGN NA INDÚ
32.850,00
24.637,50
24.637,50
0,00
PRODUÇÃO AUTOMÁTICA DE MO4
4 16C
205 507767446
DIACEROS PORTUGAL, SA
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
A. VALOR - AUMENTO DA CADEIA4
4 163
205 503833703
FOZMOLDES, LDA
951.454,00
618.445,10
618.445,10
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
HOTEL ARCADA 2 ESTRELAS
4
9 161
205 500279292
TAVARES FERREIRA E FILHOS, L
532.053,14
345.834,54
345.834,54
0,00
CRIAÇÃO E OPTIMIZAÇÃO DAS L 4
4 161
204 502004150
ARAMAGUE - FÁBRICA DE ARTIG
1.133.725,42
738.325,52
738.325,52
7.488,00
CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE F4
4 163
205 508666996
WORKTESANAL., LDA
362.609,29
235.696,04
235.696,04
0,00
LANÇAMENTO DA EMPRESA IB D4
4 16C
205 508828449
IB DREAMS - GLOBAL AND INNOV
449.650,00
337.012,50
337.012,50
337,50
INOVINVEST
4
7 16C
204 507642503
DREIGI - ARTIGOS DE LIMPEZA, L
0,00
0,00
0,00
0,00
CRIAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UN4
4 164
205 507844947
DUECITÂNIA - TURISMO LÚDICO-
2.613.200,00
1.959.900,00
1.959.900,00
0,00
SOFTWARE AS A SERVICE FOR C4
4 163
205 508788048
ABBAN - INNOVATION TECHNOLO
1.010.102,50
687.864,14
687.864,14
0,00
PULSE - PULSE - INTELIGÊNCIA D4
4 162
205 508771862
286.691,94
223.232,71
215.063,20
0,00
LOGICLAB - CENTRO DE COMPE 4
4 162
205 508278155
LOGICPULSE TECHNOLOGIES, L
175.382,67
87.691,34
87.691,34
0,00
EFFICIENT TRAFFIC CLASSIFICA 4
4 162
204 503812684
NORTENET - SISTEMAS DE COM
184.870,47
88.712,82
88.712,82
0,00
SB-SUSTAINABLE BUILDINGS - S 4
7 162
204 508795796
0,00
0,00
0,00
0,00
AUTOMATIZAÇÃO DA PLATAFOR 4
4 162
205 507586557
GENE PREDIT, SA
401.207,98
280.845,59
280.845,59
0,00
CRIAÇÃO E INOVAÇÃO COSMÉTI 4
4 162
205 508864003
LABORATÓRIOS VIDAURRE, UNIP
407.260,60
303.180,80
303.180,80
5.240,60
PRESENÇA ACTIVA NO MERCAD 4
4 16C
204 502429160
EXPAL - INDÚSTRIA DE CAIXILHA
69.468,25
31.260,71
31.260,71
0,00
CERTIFICAÇÃO PELA QUALIDAD 4
4 162
205 507470508
VESAM ENGENHARIA, LDA
19.200,00
14.400,00
14.400,00
0,00
REFORMULAÇÃO DOS PROCESS4
4 162
205 504472976
FLOR DE UTOPIA, SISTEMAS DE
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
FLYTIC - SISTEMA DE INFORMAÇ4
4 162
204 504521772
30.900,00
23.175,00
23.175,00
0,00
PROJECTO DE INOVAÇÃO TECNO4
7 168
204 508421462
FINTAR O TEMPO EXPRESSO, LD
0,00
0,00
0,00
0,00
INSCAFFOLD - ADVANCED DEVE 4
7 162
205 508835631
BMM - BIOMEDICAL MODELING
REGULARIZAÇÃO E MELHORIA D4
4 161
204 500395047
PEREIRA E BASTOS, LDA
4 168
205 506756181
TRANSBEIRÃO - TRANSPORTES
MOBILE INTERNATIONAL - INTER4
4 162
205 508334039
DIGITAL-MINDS, SA
INTERFACE DE COMUNICAÇÃO S4
4 163
204 504120689
0,00
0,00
0,00
0,00
21.500,00
16.125,00
16.125,00
0,00
40.210,00
18.094,50
18.094,50
0,00
128.875,00
57.993,75
57.993,75
0,00
LEIRIVENDING-COMERCIO,DISTR
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
4
4 16A
204 502021128
PROENGEL - PROJECTOS DE EN
172.985,00
77.843,25
77.843,25
0,00
REFORÇO DA PRESENÇA INTER 4
4 162
204 504048023
722.941,90
325.323,86
325.323,86
0,00
PLATAFORMA DE EMARKETPLAC4
4 16A
205 503443611
JULIO LOGRADO DE FIGUEIREDO
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
4 161
204 503724092
DCI - DOMÓTICA E INOVAÇÃO, LD
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
APOIO Á GESTÃO INTERACTIVA 4
4 163
205 507796896
RESULTADO GLOBAL-CONSULTO
107.854,92
48.534,71
48.534,71
12.411,00
4 16C
204 500656169
PAVIPREL SOC. DE MATERIAIS D
319.766,00
143.894,70
143.894,70
0,00
CONSULTORIA E APOIO À INOVA4
7 163
204 501552880
TOPO - PRODUÇÃO, TRANSFORM
0,00
0,00
0,00
0,00
7 16B
204 503646113
PASCOAL PINTO CONSTRUÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
AC4DRONE - ADVANCED COMPO4
4 16B
204 508345650
TEKEVER ASDS, LDA
INCREMENTO DA ESTRATÉGIA D4
4 16B
205 507302168
COVADIS - GESTÃO E COMÉRCIO
INSPECTION + : SISTEMA COLA 4
4 163
204 503219274
32.750,00
24.562,50
24.562,50
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DA DESMATER4
4 161
205 508791375
VMFGEST, UNIPESSOAL, LDA
53.477,70
24.064,97
24.064,97
0,00
PROMOÇÃO DOS GRANITOS POR4
4 164
204 504933892
INTERGRAN - GRANITOS DO INT
127.375,00
57.318,75
57.318,75
0,00
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
315.947,12
142.176,20
142.176,20
0,00
DUET WOOD
4
7 161
204 500137242
IMPAR - INDÚSTRIAS DE MADEIR
0,00
0,00
0,00
0,00
CERTIFICAÇÃO NORMAS 9001:204
4 16B
204 504732064
JDES - MATERIAL ELÉCTRICO E
66.550,00
29.947,50
29.947,50
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA GLO 4
4 163
205 503939480
GLOBALMOLDE - COMÉRCIO INT
452.330,50
204.948,73
204.948,73
3.200,00
INTERNACIONALIZAÇÃO E IMPLE4
7 16B
204 502820446
JULIPEDRA - INDUSTRIA DE TRA
0,00
0,00
0,00
0,00
OPTIMIZAÇÃO DE SOLUÇÕES ES4
7 16A
205 505267438
COVIENG, GESTÃO DE PROJECT
0,00
0,00
0,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DE METODO4
4 163
204 503833703
FOZMOLDES, LDA
27.000,00
20.250,00
20.250,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DE UMA PO 4
4 163
204 508508606
LOGTEKNA, LDA
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DE PROCES4
4 161
205 508262208
O FORNO DA MEALHADA, LDA
32.750,00
24.562,50
24.562,50
0,00
OPTIMIZAÇÃO DO PROCESSO DE4
4 16B
205 503166723
PROFRESCO - PRODUTOS ALIME
DESENVOLVIMENTO DE UM KIT D4
4 162
205 507766393
INFOGENE, LDA
POLIMEROS CONDUTORES PARA4
7 166
205 508067260
LUMISENSE, LDA
MOBILE LIVE - SISTEMA DE MICR4
4 162
205 508334039
DIGITAL-MINDS, SA
CRIAÇÃO DE EMPRESA DE TRAT4
4 162
204 508692385
RCD - RESIDUOS DE CONSTRUÇ
GERAÇÃO DE ELECTRICIDADE P 4
4 165
204 506631516
OMNIDEA, LDA
INTERNACIONALIZAÇÃO DA SPO 4
7 16B
204 502984546
SPORVIL-SOC. DE PORCELANAS
PROMOÇÃO ORGANIZACIONAL E4
4 16B
204 501714723
HENRIQUE QUERIDO, LDA
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
211.031,87
110.557,67
110.557,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
203.704,13
135.488,73
135.488,73
0,00
2.697.874,00
1.753.618,10
1.753.618,10
0,00
727.460,02
554.618,29
554.618,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
111.013,94
50.817,27
50.817,27
7.143,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
BIGSOLAR - SISTEMAS DE ENER 4
4 168
205 508746485
BIGSOLAR - ENERGIAS RENOVÁV
192.897,73
126.658,52
126.658,52
6.800,00
RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃ4
4 168
205 508806771
LOGRADOURO, LDA
190.672,34
143.004,26
143.004,26
0,00
CRIAÇÃO DE CENTRO HIPICO
4
4 16B
205 508532620
PÓDIO DŽAVENTURA-CENTRO H
711.988,05
533.991,04
533.991,04
0,00
LANÇAMENTO DA EMPRESA IB P4
7 16C
205 508968690
IB PRIME - WORLDWIDE CONSUL
0,00
0,00
0,00
0,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA Á 4
4 16B
205 508977665
TASTE OF IMAGINATION - INSPEC
62.801,38
40.820,90
40.820,90
0,00
CONSTRUÇÃO DE UM COUNTRY 4
4 16B
205 508949394
QUINTAS DE ÓBIDOS - COUNTRY
3.004.547,19
1.952.955,67
1.952.955,67
0,00
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRO 4
4 165
205 508646618
ETHICARE, LDA
1.338.225,62
869.846,65
869.846,65
0,00
EXPANSÃO DE CAPACIDADE, ME4
4 163
204 501583726
885.474,94
575.558,71
575.558,71
0,00
PROJECTO DE INOVAÇÃO EM PR4
4 163
204 503326364
FIBROSPORT -PLÁSTICOS REFO
242.969,00
157.929,85
157.929,85
0,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO M4
7 16B
205 507758552
MULTIPOLO MULTIMÉDIA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
SENSI BATH CARE
4
7 161
204 508755816
SENSI, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA4
7 162
204 509009182
SPECIALBIO - UNIPESSOAL, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
VESTINDO MADE IN PORTUGAL E4
4 YYY
215 501064320
ASSOC. NACIONAL DOS INDUSTR
282.028,57
150.587,32
150.587,32
0,00
4 16B
215 502711191
105.781,13
52.361,66
52.361,66
0,00
BIOMEDICINE ADVANCED SYSTE4
4 162
204 508444675
TAKE THE WIND, LDA
258.888,23
135.499,71
135.499,71
0,00
PROJECTO DE INOVAÇÃO TECNO4
4 16B
204 500678626
PLÁSTICOS INJECÇÃO MOLDING
INTEGRATED CLINICAL IMAGING 4
4 162
204 501892370
MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE EM4
4 169
204 506348547
AQUI AO LADO CAFÉS, LDA
4 168
205 106250760
ABEL MONTEIRO GRILO
4 168
205 502912030
F.VALENTE, LDA
1.422.200,00
924.430,00
924.430,00
0,00
337.249,35
208.970,69
208.970,69
0,00
66.692,60
50.019,45
50.019,45
0,00
121.966,69
91.475,02
91.475,02
0,00
45.002,57
33.751,93
33.751,93
0,00
4 168
205 508060834
FARMÁCIA PAES FERNANDES, U
171.031,73
128.273,80
128.273,80
0,00
MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO E R4
4 168
205 191664332
MOISES FERNANDES MORGADO
101.277,48
75.958,11
75.958,11
0,00
EXPANSÃO, REMODELAÇÃO, MO4
4 168
204 507053320
C.H. PRONTO A VESTIR, LDA
166.514,34
124.885,76
124.885,76
0,00
FOTO BATALHA - REFORMULAÇÃ4
4 165
205 506446190
FOTO BATALHA, LDA
69.491,52
52.118,64
52.118,64
0,00
KAKAU NEGRO CHOCOLATARIA 4
4 165
205 178360805
JOSÉ MANUEL BRINCA MOURA
81.075,75
60.806,81
60.806,81
0,00
CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 4
4 16C
205 508487234
CERTEZA PECULIAR - COMÉRCIO
29.393,02
22.044,77
22.044,77
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
ALL PRINT - CRIAÇÃO DE EMPRE4
4 165
205 509140181
COISAS RÁPIDAS, LDA
212.750,00
159.562,50
159.562,50
0,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESTABELE4
4 163
205 500915350
MANUEL DOS SANTOS LOPES &
258.686,81
194.015,10
194.015,10
0,00
VERA VIANA
4
4 161
205 507896823
ESPELHO DE NÚMEROS - CONSU
788.975,00
355.038,75
355.038,75
0,00
INTERILHAPLAT
4
4 161
204 504829106
ILHAPLAST SOC. TRANSFORMAD
89.190,00
40.135,50
40.135,50
0,00
NOSDIL - INTER TÊXTEIS LAR
4
4 162
205 507641744
NOSDIL - SA
255.403,65
114.931,64
114.931,64
0,00
4 16C
205 504378198
TK - PORTUGUESA - MAQUINARIA
516.874,00
236.093,30
236.093,30
8.000,00
ALBISABORES - ESTRATÉGIA SU 4
4 169
205 508282330
ALBISABORES, UNIPESSOAL, LD
71.406,25
32.132,81
32.132,81
0,00
4 161
205 506505260
MARQUES ASSOCIADOS DIGITAL
319.739,67
147.134,35
147.134,35
7.432,00
ACRIALBI - REFORÇO DAS EXPO 4
4 169
205 504600400
ACRIALBI - ACRILICOS E DECORA
124.721,88
56.124,85
56.124,85
0,00
ACÇÕES PARA A INTERNACIONA4
4 161
205 501594485
BRAGA ALVES, LDA
235.500,00
105.975,00
105.975,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DA INTERNA4
4 16B
205 506587452
NURSINGSHOEŽS COMÉRCIO E
109.230,00
49.153,50
49.153,50
0,00
COMERCIALIZAÇÃO E DIVULGAÇ4
4 161
204 506869083
QUINTA DA MATA FIDALGA AGRI
95.398,06
42.929,13
42.929,13
0,00
DESENVOLVIMENTO DOS SERVI 4
4 163
204 506995585
TOPCOATEMBAL - PACKAGING E
174.264,00
113.751,60
113.751,60
2.560,00
BRAINEYES - SOLUÇÕES DE DIA 4
4 162
205 509708420
BRAINEYES - SOLUÇÕES DE DIA
232.532,40
116.266,20
116.266,20
0,00
VIRTUAL INTELLENGE ASSISTAN4
4 162
204 506988422
242.785,01
121.392,51
121.392,51
0,00
RECIVAGOS - INTERNALIZAÇÃO 4
4 161
205 508445949
RECIVAGOS, LDA
1.065.005,00
798.753,75
798.753,75
0,00
LOUZANPEL EXPORTA
4
4 164
205 503706124
LOUZAMPEL - TRANSOFRMAÇÃO
507.426,92
329.827,50
329.827,50
0,00
INVESTIMENTO NUMA NOVA LIN 4
4 161
204 501571060
1.892.747,00
1.230.285,55
1.230.285,55
0,00
?DESENVOLVIMENTO E LANÇAM4
4 165
204 508567475
GESTO ENERGIA, SA
635.257,00
476.442,75
476.442,75
7.934,25
POSICIONAMENTO COMO FORN 4
4 161
204 504313126
SILVA & VENTURA - TORNEARIA
756.318,42
491.606,97
491.606,97
0,00
SANTOSOM INOVAÇÃO
4
4 161
204 504734075
SANTOSOM - COMÉRCIO E INDÚ
450.400,00
337.800,00
337.800,00
0,00
FUTI
4
4 163
205 504120115
FUTI - INDÚSTRIA DE VEICULOS
4.766.400,00
3.574.800,00
3.574.800,00
0,00
MARCAÇÃO CE NOS PRODUTOS 4
4 16C
204 501675388
LEAIS & OLIVEIRA - COM. E IND.
127.803,31
57.511,49
57.511,49
0,00
EXPANSÃO DO MERCADO NACIO4
9 163
205 502522119
SILORA - CONSULTORIA E GESTÃ
28.269,23
12.721,15
12.721,15
0,00
REENGENHARIA DE PROCESSOS4
4 16C
204 500245967
SERRALHARIA A. DOMINGOS, LD
75.796,94
34.108,62
34.108,62
0,00
REFORÇO DA CAPACIDADE ORG4
8 165
205 178813559
CARLOS ALBERTO NUNES GUER
0,00
0,00
0,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
7 163
204 507254830
GRAMPERFIL - TRANSFORMAÇÃ
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO E CERT 4
8 165
205 504771779
UNION WEAR, TÊXTEIS, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
8 163
205 505495066
RAMIRO GAMEIRO - OFICINA DE
QUALIFICAÇÃO & INTERNACIONA4
9 163
204 500299676
VIDIGAL WINES, SA
SEMPRE NO CAMINHO DA COMP4
9 YYY
204 504791290
0,00
0,00
0,00
0,00
130.994,49
58.947,52
58.947,52
0,00
TRANSPORTES ALCIDES COSTA
38.933,63
17.520,13
17.520,13
0,00
4 16A
205 508292271
LABINTER - LABORATÓRIO ALIME
101.712,51
45.770,63
45.770,63
0,00
4 162
204 506111431
SOMENGIL - SOLUÇÕES INTEGR
306.676,92
138.004,61
138.004,61
0,00
PROJECTO DE CRESCIMENTO S 4
9 16A
205 505658542
ENFORCE- ENGENHARIA DA ENE
114.586,16
51.563,77
51.563,77
0,00
9 164
204 501849173
SALSICHARIA SOARES & DAMIÃO
61.967,08
27.885,19
27.885,19
0,00
MIXXIES PROJECT
4
7 163
205 508222583
PAMPIRICES- COMÉRCIO E SERV
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO NA ERA 4
8 163
205 507235142
TUNED MOLDS - COMERCIALIZAÇ
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO E IMPLE4
8 163
204 500429677
VILABO - VIDROS DE LABORATÓ
0,00
0,00
0,00
0,00
REFORÇO COMPETITIVIDADE
4
8 16B
204 500171653
GRÁFICA TORRIANA - LUZ & PRO
0,00
0,00
0,00
0,00
8 161
205 507667743
MED ART DERM UNIPESSOAL, LD
0,00
0,00
0,00
0,00
CONSTRUÇÃO ETAR, CERTIFICA 4
7 164
204 503956198
IRP-INDÚSTRIA RECICLADORA D
0,00
0,00
0,00
0,00
MISTER ENERGY - O SEU ESPEC4
8 161
205 508438101
MISTERENERGY - SOLUÇÕES DE
TICS, ECONOMIA DIGITAL E PRO 4
4 162
205 506887588
8 162
204 507710576
URZINEL UNIPESSOAL, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
144.860,00
65.187,00
65.187,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALCANÇAR UMA POSIÇÃO SÓLID4
4 161
204 500302839
GROUPACK - INDÚSTRIA DE EMB
291.844,61
131.330,08
131.330,08
0,00
REFORÇO DA GESTÃO OPERACI 4
4 162
205 504051881
PATRIGOLD - INVESTIMENTOS E
182.305,00
82.037,25
82.037,25
0,00
9 162
204 505205939
120.764,77
54.344,15
54.344,15
0,00
O MUNDO É PLANO
4
4 161
205 507826477
PRIMEFORCE, LDA
126.020,38
56.709,17
56.709,17
0,00
DOTAÇÃO DO PROCESSO PROD 4
7 161
204 500901694
DIAS & VICENTES, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
57.824,61
26.021,07
26.021,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
166.621,67
74.979,75
74.979,75
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO E PROM4
9 16B
204 502005998
F B INTERNACIONAL - EXPORTAÇ
QUALIFICAÇÃO DE PME
4
8 162
204 503832260
MÓVEIS E CARPINTARIA MURTA
TTW QUALIFICAÇÃO E INTERNAC4
4 162
204 508444675
TAKE THE WIND, LDA
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
DESENVOLVIMENTO DE NOVAS 4
4 163
205 502608137
DEM2 - DESENVOLVIMENTO E EN
576.185,00
316.901,75
316.901,75
0,00
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 4
4 163
204 500846260
INPOMOLDES - INDÚSTRIA PORT
492.927,91
271.110,35
271.110,35
0,00
SISTEMA DE GESTÃO DA MANUT4
8 166
205 503475955
ICORR - INVESTIGAÇÃO E CONS
0,00
0,00
0,00
0,00
CRIAÇÃO DE UNIDADE INDUSTR 4
7 167
205 508420636
FASTPANEL, SA
0,00
0,00
0,00
0,00
AKUALAGO - DESENVOLVIMENTO4
7 164
204 508056055
AKUALAGO -, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
TECNOLOGIAS PARA COMUNICA4
4 161
204 504758454
MICROIO - SERVIÇOS DE ELECTR
208.301,18
93.735,53
93.735,53
0,00
BIOMEDICAL EDUCATIONAL INTE4
4 162
204 508444675
TAKE THE WIND, LDA
376.644,72
169.490,12
169.490,12
0,00
DESENVOLVIMENTO DE MÓDULO4
4 161
205 507635027
ENERGICA SOL - CLIMATIZAÇÃO
365.360,15
255.752,11
255.752,11
0,00
QUALIFICAÇÃO E COMPETITIVID 4
4 161
205 504481975
INTERNIC SERVIÇOS INTEGRADO
206.000,00
92.700,00
92.700,00
0,00
ECONATUR - INTEGRAÇÃO DE T 4
4 YYY
205 501588345
CURTUMES JOÃO B. SALGUEIRO
376.981,07
225.795,40
225.795,40
0,00
CARDIOFACE - VIRTUAL INTERFA4
4 YYY
205 508444675
TAKE THE WIND, LDA
510.500,61
353.817,74
353.817,74
0,00
SPACE4INDUSTRY - DESENVOLV4
4 162
205 506887588
238.660,11
161.819,16
151.797,46
0,00
104.930,00
47.218,50
47.218,50
0,00
71.691,00
32.260,95
32.260,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO4
4 161
204 155250345
LUÍS ALBERTO MOREIRA PIRES
QISDS - QUALIFICAÇÃO E INTER 4
4 169
205 507676777
MECALBI - ACTIVIDADES DE ENG
7 161
205 506914860
FANGUEIRO & RODRIGUES, LDA
DESENVOLVIMENTO DE NOVO S 4
8 163
204 501376933
TJ MOLDES, SA
0,00
0,00
0,00
0,00
4 16C
204 500656169
PAVIPREL SOC. DE MATERIAIS D
71.331,38
32.099,12
32.099,12
0,00
AUMENTO E REFORÇO DA VERT 4
9 162
204 503492213
INDÚSTRIA DE CARNES DA GÂND
23.565,83
10.604,62
10.604,62
0,00
PROJECÇÃO E DESENVOLVIMEN4
8 161
204 501914560
SAVEN - SOC. ABASTECEDORA D
0,00
0,00
0,00
0,00
CONQUISTAR MERCADO - INTER4
8 163
205 507680529
CELULA 3 PP, SA
0,00
0,00
0,00
0,00
MODERNIZAÇÃO DAS TECNOLOG4
4 163
204 502216336
INDICE CONSULTORES, LDA
270.808,26
147.964,94
147.964,94
59.659,95
FEIRAS, MISSÕES NOS MERCAD 4
4 161
205 501571060
117.318,81
52.793,46
52.793,46
0,00
SIRPLASTE - QUALIFCAÇÃO E IN 4
4 163
204 500251363
SIRPLASTE - SOC. INDUSTRIAL D
237.722,05
106.974,92
106.974,92
0,00
CRIOINTERCOM
4
9 162
204 509122736
336.932,62
151.619,68
151.619,68
0,00
CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE INVEST4
4 162
204 502450665
248.253,14
124.126,57
124.126,57
0,00
CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE INVES 4
4 16B
204 505974584
145.184,14
72.592,07
72.592,07
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
CRIAÇÃO DE EMPRESA COM CR 4
7 163
204 508494397
ECO-COMPANHIA PORTUGUESA
0,00
0,00
0,00
0,00
INTRODUÇÃO DE UM NOVO PRO 4
4 169
204 507970195
BRANORDEM - AZEITES E OLEOS
1.459.000,00
802.450,00
802.450,00
0,00
EMPREENDEDORISMO E INOVAÇ4
4 168
205 508578230
MODERNIZAR, AUTOMATIZAR, G 4
4 165
205 503150100
DR. PEDRO ALCIDES LOPES - LA
295.287,70
191.937,01
191.937,01
0,00
TOSCCA - EQUIPAMENTOS EM M
831.658,00
457.411,90
457.411,90
0,00
CONTENTORES ANTI-PERFURAN4
4 163
204 503912247
1.274.260,00
700.843,00
700.843,00
0,00
4 168
205 508440882
ECOGREEN, LDA
PÓRTICO AUTOPORTANTE TODO4
4 163
204 501816291
METALURGICA BRIOSA DA MACE
730.418,00
401.729,90
401.729,90
0,00
31.500,00
23.625,00
23.625,00
0,00
GTMOULDS-NOVO COMPOSITO À4
4 163
204 502311460
CLEAN-TOUCH LEATHER
4
4 16C
204 501425012
FÁBRICA DE CURTUMES RUTRA
32.200,00
24.150,00
24.150,00
0,00
5.160,00
3.870,00
3.870,00
0,00
QUICKQUOTE - TÉCNICAS AVANÇ4
4 YYY
204 504058240
CADFLOW - OPTIMIZAÇÃO, REEN
531.477,40
444.583,77
390.006,55
0,00
7 163
205 508275598
7 162
205 504521772
3DCAD, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8 161
204 508507871
DÉSANI - DESIGN SANITÁRIO, SA
0,00
0,00
0,00
0,00
4 161
205 506914860
FANGUEIRO & RODRIGUES, LDA
155.812,38
72.479,12
72.479,12
5.402,40
4 163
204 507896009
KEYTRAILER, LDA
32.900,00
24.675,00
24.675,00
0,00
VENTILAQUA EQUIPMENTS INTE 4
4 162
204 503977527
VENTILAQUA - TRATAMENTO DE
205.160,00
92.322,00
92.322,00
0,00
REFORÇO DA COMPETITIVIDADE4
4 163
204 502005998
F B INTERNACIONAL - EXPORTAÇ
241.003,92
108.451,76
108.451,76
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO FABRÍC 4
7 167
204 500640378
CURTUMES FABRÍCIO, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
4 162
205 509643060
SARKKIS - ROBOTICS, LDA
INTERNACIONALIZAÇÃO DA NEG4
4 163
205 503522783
NEGOCER - COMÉRCIO INTERNA
UNIDADE DE PRODUÇÃO - EQUIP4
7 165
205 509680798
OLICHAMINOX, LDA
PARQUE ECOLÓGICO E AVENTU 4
4 168
205 509549071
CRÓNICA DŽAVENTURA - TURISM
SISTEMA DE PRODUÇÃO FLEXÍV 4
4 163
204 504206028
MOLDES RP
88.335,08
67.001,31
67.001,31
12.000,00
236.480,00
106.416,00
106.416,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
424.259,03
318.194,27
318.194,27
0,00
2.117.617,73
1.588.213,30
1.588.213,30
0,00
INOVAÇÃO PRODUTIVA E DE PRO4
4 161
204 501792864
TORRE ITM - INDÚSTRIA TRANSF
472.704,85
355.302,14
355.302,14
12.376,00
AFECTAÇÃO DE INVESTIMENTOS4
4 161
204 508648360
SOLINTELLYSYS, LDA
204.096,36
153.982,28
153.982,28
14.560,22
INTERNACIONALIZAÇÃO DA SLM 4
4 16B
205 508375070
SLM, REPRESENTAÇÕES E COM
329.650,00
149.392,50
149.392,50
2.400,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
64.620,00
29.079,00
29.079,00
0,00
118.550,10
53.347,55
53.347,55
0,00
AUMENTO DE VENDAS PARA NO 4
4 161
204 500802602
VALART - METALÚRGICA CENTRA
4 161
204 508687853
DURITSTEEL, SA
ESTRATÉGIA INTERNACIONALIZA4
4 163
205 506337936
ECLO - DESENVOLVIMENTO DE S
53.835,23
24.225,85
24.225,85
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO - CRESC4
4 161
204 504813480
379.180,20
170.631,09
170.631,09
0,00
7 162
204 501983767
JOAQUIM GAMA & GAMA, LIMITA
0,00
0,00
0,00
0,00
APROFUNDAMENTO DA ACTUAL 4
4 161
204 504697900
VINÍCOLA VALE DO BARRÔ
107.454,93
48.354,72
48.354,72
0,00
SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENER4
4 16A
205 509597521
WAYDIP - ENERGIA E AMBIENTE
725.546,08
326.495,74
326.495,74
0,00
502.665,49
287.255,80
287.255,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
WAVESYS ? PLATAFORMA RÁDIO4
4 161
204 504813480
JUSTTRYIT - SOFTWARE DE MON4
7 161
205 508543614
MIKROELEMENT, LDA
REVESTIMENTOS SOL-GEL NANO4
4 161
205 507886372
INVEST NATURALSTONE, LDA
604.782,94
272.152,32
272.152,32
0,00
COMUNICAR INFORMAÇÃO TURÍ 4
4 161
205 509295967
EDUBOX, SA
468.696,32
234.815,67
234.815,67
0,00
4 16B
205 504032690
JOAQUIM CUSTODIO RODRIGUE
32.000,00
24.000,00
24.000,00
0,00
MINDUP - SISTEMA DE GESTÃO D4
4 161
204 503475734
XLM, SERVIÇOS DE INFORMÁTIC
29.100,00
21.825,00
21.825,00
0,00
CRIVARQUAL
4
4 16C
204 504096958
CRIVARQUE - ESTUDOS DE IMPA
13.080,00
9.810,00
9.810,00
0,00
RUST PROOF
4
4 161
204 500125988
GAVEX , SA
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
ECOLINING - DESENVOLVIMENTO4
7 16C
205 901283282
ARNALDO JOÃO MOREIRA DA CR
0,00
0,00
0,00
0,00
4 162
205 500962995
MENDES & MENDES, LDA
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
VELO DOURO QUAL
4
4 16C
204 503337374
VELO DŽOURO - COMÉRCIO E IN
26.000,00
19.500,00
19.500,00
0,00
DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO D4
4 16B
204 500157154
19.500,00
14.625,00
14.625,00
0,00
MURALHA D`ÁGUA - IMPLEMENT 4
4 165
204 509103839
MURALHA DŽÁGUA - ÁGUAS DE
28.150,00
21.112,50
21.112,50
0,00
QUALI GAMA
4
4 16C
204 509511112
GAMAPRORPIA, SA
33.330,00
24.997,50
24.997,50
0,00
QUALI MOPAFIL
4
4 16C
204 501237941
ABILIO CAETANO PAULINO & FIL
11.650,00
8.737,50
8.737,50
0,00
SERVIÇOS DIGITAIS
4
4 163
205 503626422
LIZVIDA, LDA
12.000,00
9.000,00
9.000,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DE UMA PLA4
4 165
205 508288770
SÁ SOUTO CONSULTORES, LDA
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
METODOLOGIA DE AMOSTRAGE 4
4 161
204 504057090
SONDAR ? AMOSTRAGEM E TEC
33.400,00
25.000,00
25.000,00
0,00
AVALIAÇÃO DE ANTICORPOS PA 4
4 162
205 507105290
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
7.500,00
5.625,00
5.625,00
0,00
CONSULTORIA PARA DETERMINA4
4 165
204 500062242
CERÂMICA DO VALE DA GÂNDAR
SG ACALINO
4
4 162
204 503623652
ACALINO, LDA
RIA - REDUÇÃO DE IMPACTE AM 4
7 16C
204 502694076
HUMBERTO JOÃO DAS NEVES AL
4 163
205 505788993
J.L.SANTOS, LDA
4 163
204 503835820
OPTIMIZAÇÃO DO PROCESSO PR4
4 163
PRODUÇÃO DE LAMELADO COLA4
4 166
HIGRID - HOSPITALITY INTELLIGE4
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIM4
0,00
0,00
0,00
0,00
25.333,00
18.999,75
18.999,75
0,00
MOLDETEFA- INDUSTRIA DE MOL
6.250,00
4.687,50
4.687,50
0,00
204 501626883
RGE - ENGENHARIA DE MOLDES
10.110,00
7.582,50
7.582,50
0,00
204 505200864
IMOWOOD / IMÓVEIS DE MADEIR
33.500,00
25.000,00
25.000,00
0,00
4 162
205 508291003
TRIDIVISIONS, LDA
35.000,00
25.000,00
25.000,00
0,00
4 16B
205 509477798
EQUATION INVESTIGAÇAO E DES
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
SEA FOR LIFE - PROJECTO ESTR4
4 16B
205 507849205
SEA FOR LIFE, LDA
28.000,00
21.000,00
21.000,00
0,00
PORTSUNINTERNACIONAL
4
7 16B
205 509287638
PORTSUNENERGY - ENERGIAS R
4 16B
205 507791061
MANUSYSTEMS - MANUTENÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
5.250,00
5.250,00
0,00
ESTUDO A NOVOS TAGS DE FUS4
4 161
205 508806399
MELHORIA DO PROCESSO DE DE4
7 161
205 508794218
BYTE VD - SISTEMAS DE INFORM
30.834,99
23.126,24
23.126,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4 161
204 504642251
MATCH PROFILER - CONSULTAD
187.486,28
93.743,14
93.743,14
0,00
VINIPARRA - BEBIDAS DO MUNDO4
7 169
204 501517995
VINIPARRA - REPRESENTAÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
CHANGING RURAL LIVE FOREVE 4
4 163
205 509583288
RVE.SOL - SOLUÇÕES DE ENERG
376.556,61
169.450,47
169.450,47
0,00
IMPLANTAÇÃO DA GOLFINHO - IN4
4 161
204 509534821
GOLFINHO - INOVAÇÃO EM BRIC
763.204,69
343.442,11
343.442,11
0,00
GLOBALTRONIC
4
4 161
204 506259706
GLOBALTRONIC - ELECTRÓNICA
659.437,50
296.746,88
296.746,88
0,00
4 161
204 503983241
SOFTI9 - INOVAÇÃO INFORMÁTIC
322.226,43
152.015,34
152.015,34
16.030,74
H2OTEL - INTERNACIONALIZAÇÃ 4
4 16A
205 504433512
SOC. TERMAL DE UNHAIS DA SE
416.571,36
187.457,11
187.457,11
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DE SOF 4
4 163
204 502216336
INDICE CONSULTORES, LDA
194.677,92
87.605,06
87.605,06
0,00
4 166
205 508860768
VALE SERRÃO AMBIENTE - TECN
133.303,80
66.651,90
66.651,90
0,00
LIGHT HOTELS
4
4 16B
205 508442818
NATURPLEASURES, LDA
4
4 167
205 506468801
TERRAS SERRANAS - DESENVOL
7 16C
205 508871417
WET WHITE - CURTUMES, LDA
556.515,00
250.431,75
250.431,75
0,00
8.471.303,12
5.506.347,03
5.506.347,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
FRISALGADOS - EMPREENDEDO 4
4 164
204 507996186
FRISALGADOS - FABRICO E DIST
487.889,43
322.641,28
322.641,28
29.403,50
DESENVOLVIMENTO DE TRÊS ÁR4
4 166
205 508860768
VALE SERRÃO AMBIENTE - TECN
341.115,80
223.225,27
223.225,27
8.000,00
DINAMIZAÇÃO E EXPANSÃO SPA4
7 163
205 508974283
SPACES 4 LIVING - INTERIORES,
0,00
0,00
0,00
0,00
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO E4
4 16B
205 508949343
QUINTAS DE ÓBIDOS - CENTRO
2.197.383,01
1.428.298,96
1.428.298,96
0,00
CRIAÇÃO DE UMA NOVA UNIDAD4
4 167
205 508635489
CENÁRIOS GALÁCTICOS, LDA
4.309.884,00
2.801.424,60
2.801.424,60
0,00
ADOPÇÃO DE NOVOS PROCESS 4
4 161
205 505242990
TIBÉRIO & CÉSAR, LDA
384.400,00
249.860,00
249.860,00
0,00
BARRANCA - AUMENTO DA PROD4
8 16B
204 503488356
BARRANCA - SOC. BRITAS, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
CRIAÇÃO DE UNIDADE DE LOGIS4
4 16C
204 502917300
TRANSPORTADORA TURQUELEN
4 169
204 509007252
RESBIO, LDA
857.760,56
385.992,25
385.992,25
0,00
5.382.983,92
3.500.320,89
3.500.320,89
7.367,14
PROJECTO SEAMBOX INOV
4
8 162
205 508284538
SEAMLINK - SEAMLESS ENTERP
0,00
0,00
0,00
0,00
CLOUDZAI - FEEDZAI DATA PROC4
4 162
MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO CO4
4 169
205 508771862
653.862,48
509.791,21
492.778,18
0,00
205 113479352
ANTÓNIO DOS SANTOS CARVAL
130.812,89
98.109,67
98.109,67
0,00
MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE EM4
4 169
205 215350480
ANDREA NELMA GUERREIRO MA
222.442,00
166.831,50
166.831,50
0,00
AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MOD4
9 168
205 508962188
CONVIDA À LEITURA UNIPESSOA
43.788,73
32.841,55
32.841,55
0,00
CRIAÇÃO DE NOVO ESPAÇO NA 4
4 168
205 509105718
PLANETA BACO UNIPESSOAL, LD
95.479,68
71.609,76
71.609,76
0,00
116.647,90
87.485,93
87.485,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
211.274,00
158.455,50
158.455,50
0,00
4 168
205 505910098
CAFÉ RESTAURANTE IMPERADO
7 168
205 102078890
MANUEL JOAQUIM RODRIGUES N
MODERNIZAÇÃO DE ESTABELEC4
4 16C
205 505483300
DARK BAR, LDA
NECTERRA - MODERNIZAÇÃO DA4
4 165
205 508060982
NECTERRA II, UNIPESSOAL, LDA
EXPANSÃO, REMODELAÇÃO, MO4
4 168
204 507053320
C.H. PRONTO A VESTIR, LDA
62.495,13
46.871,35
46.871,35
0,00
160.514,34
120.385,76
120.385,76
0,00
ENGACÚSTICA MODERNIZAÇÃO 4
4 165
205 507295951
BESOLUTION - ENGENHARIA, LD
47.983,40
35.987,55
35.987,55
0,00
4 168
205 508212855
NEVE BRILHANTE, LDA
90.019,90
67.514,93
67.514,93
0,00
LOJA DA GUARDA
4
4 168
205 508582903
FIRMQUESTIONS - SOLUÇÕES A
32.917,30
24.687,98
24.687,98
0,00
REQUALIFICAÇÃO / REFUNCIONA4
4 16C
205 503701785
VIRTUAL NET - SERVIÇOS INFOR
100.392,93
75.294,70
75.294,70
0,00
4 16B
204 501415009
MOLDENE-INDUSTRIA DE MOLDE
199.161,00
99.580,50
99.580,50
0,00
VDOD (VARIABLE DRAG OAR DES4
7 16B
205 508195101
WATER TREE- REPRESENTAÇAO
0,00
0,00
0,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
ECORIBATEJO - AMBIENTE
4
7 16C
205 503788953
ECORIBATEJO - BIOENERGIA, LD
0,00
0,00
0,00
0,00
ADNOW - ADVERTISING NOW ON4
4 162
204 505205939
522.261,00
422.595,87
380.971,28
0,00
SLEEP TIGHT - DESENVOLVIMEN4
4 162
205 505158655
418.553,12
342.586,89
301.922,02
0,00
CONSULTORIA PARA IMPLEMEN 4
4 162
204 502264659
HOMAR - INSTALAÇÕES TÉCNICA
23.800,00
17.850,00
17.850,00
0,00
CARACTERIZAÇÃO INTEGRADA D4
4 163
205 507533860
REI DO CALCÁRIO-SOC. EXTRAC
30.500,00
22.875,00
22.875,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO E INTEGRAÇÃ 4
4 161
204 500152748
CERÂMICA CASTROS, SA
12.500,00
9.375,00
9.375,00
0,00
7 16A
204 504340751
IBÉRICAFELTROS-FELTROS INDU
0,00
0,00
0,00
0,00
MÓDULO PRÉ-FABRICADO E AUT4
4 16C
205 505644614
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
ENSAIO E OPTIMIZAÇÃO DE QUE4
4 161
205 500019630
AMARO, LDA
33.300,00
24.975,00
24.975,00
0,00
CARACTERIZAÇÃO NUTRICIONA 4
4 16B
205 508935229
TEMPEROS, DINÂMICAS & CONC
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
MELHORIA DO PROCESSO DE DE4
7 161
204 503420506
0,00
0,00
0,00
0,00
TRAVEMESTRA - BUSINESS ENA 4
4 169
205 506121755
TRAVEMESTRA - CONTABILIDAD
12.500,00
9.375,00
9.375,00
0,00
JANRINOR. METALURGICA LDA 4
4 161
205 506941604
JANRINOR - METALÚRGICA, LDA
32.416,19
24.312,14
24.312,14
0,00
CERAMICJUSTINTIME
4
7 162
205 500264384
0,00
0,00
0,00
0,00
DIVERCOLOR - DIVERSIFICAÇÃO4
8 16C
204 503385166
LOGICOLOR - REPRESENTAÇÕE
0,00
0,00
0,00
0,00
AVENEDA EFFICIENCY
4
9 161
204 504084224
207.339,06
93.302,58
93.302,58
0,00
CRIAÇÃO DE UMNÚCLEO DE I&D 4
4 16B
204 501208275
WW- CONSULTORES DE HIDRÁL
245.941,00
122.970,50
122.970,50
0,00
NEXX-ID: A INVESTIGAÇÃO & DES4
4 161
204 505376113
NEXXPRO . FÁBRICA DE CAPACE
239.110,85
119.555,43
119.555,43
0,00
APOSTAR NA COMERCIALIZAÇÃO4
4 163
204 501681400
249.925,17
124.962,59
124.962,59
0,00
APOSTA EM NOVOS MERCADOS 4
4 163
205 507409019
AVANCOR - COMÉRCIO IMPORTA
289.316,22
130.192,30
130.192,30
0,00
OPTIMIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO, 4
4 161
204 503681725
HOLOS - SOLUÇÕES AVANÇADA
ANSIÃO PARK HOTEL 3 ESTRELA4
4 164
204 507834488
GPS - TOUR, LDA
INVESTIMENTOS QUE VISÃO O A4
7 164
204 504774697
JOAQUIM FERNANDES MARQUES
AUMENTO DA PRODUÇÃO, APRO4
7 163
205 505900343
C.M.G. - CALCÁRIOS MÁRMORES
0,00
0,00
0,00
0,00
INVESTIMENTO EM ÁREAS CHAV4
4 161
204 504167901
INTER BIKE - IMPORTAÇÃO E EX
491.512,50
227.130,63
227.130,63
13.600,00
8 161
204 502168552
ELACONTA - INFORMÁTICA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
526.861,51
383.028,06
383.028,06
0,00
2.752.459,00
2.064.344,25
2.064.344,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
FE3+
4
4 165
205 507195949
FE3 ENGENHARIA UNIPESSOAL,
187.650,00
93.825,00
93.825,00
0,00
ACÇÕES DE PROMOÇÃO E CONT4
4 163
205 505836769
AES - ADVANCED ENGINEERING
66.280,00
29.826,00
29.826,00
0,00
4 163
204 501774874
MERCANTLIS
337.720,10
159.849,05
159.849,05
18.000,00
NEXXPRO QUALIFICA - MODERN 4
4 161
204 505376113
NEXXPRO . FÁBRICA DE CAPACE
480.891,69
237.659,52
237.659,52
48.590,31
AVEICABO - QUALIFICAÇÃO E INT4
4 161
204 506943550
AVEICABO - TELECOMUNICAÇÕE
277.877,06
136.878,23
136.878,23
27.048,13
4 162
204 503554880
OPENLIMITS - BUSINESS SOLUTI
193.418,74
87.038,43
87.038,43
0,00
RUMO À COMPETITIVIDADE E INO4
8 163
204 503672289
PES - PROJECTOS, EQUIPAMENT
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA MAD4
8 163
204 501874542
ARMAZÉNS MADIVER - MATERIA
0,00
0,00
0,00
0,00
CRIAÇÃO DE UNIDADE PRODUTI 4
7 163
205 501937943
CERÂMICA DO ENGENHO, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
PRODUÇÃO E LANÇAMENTO DE 4
4 YYY
204 503326240
2.233.552,00
1.675.164,00
1.675.164,00
0,00
PROJECTO HUMI
4
4 165
205 508396808
RAIZARTE, LDA
196.827,79
133.608,55
133.608,55
30.242,59
TERMOI9ENTERPRISE
4
4 161
205 509078265
TERMOGEST - INOVAÇÃO, LDA
224.673,88
151.708,51
151.708,51
30.242,59
CREATIVE MOLDES- SOLUÇÕES 4
4 161
204 508987113
CREATIVE MOLDES, LDA
670.644,49
502.983,37
502.983,37
0,00
DOTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS4
9 161
204 508753171
AQUALEISURE HOTEL ? ACTIVID
160.000,00
120.000,00
120.000,00
0,00
EXPANSÃO DA ACTIVIDADE E MU4
8 161
204 506624110
JOCAVI - PAINÉIS ACÚSTICOS, L
0,00
0,00
0,00
0,00
MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO 4
4 16C
204 504855840
MICRONIPOL - MICRONIZAÇÃO E
2.486.768,60
1.612.827,07
1.612.827,07
8.038,17
VISEU PREMIUM - INDOOR, EXPO4
4 165
205 509313639
TOPVISEU, LDA
8.604.039,41
5.592.625,62
5.592.625,62
0,00
ON BACK ON
4
4 161
205 509304346
ON BACK ON UNIPESSOAL, LDA
1.709.237,74
1.122.363,86
1.122.363,86
60.583,09
UNITED RESINS - PRODUÇÃO DE4
4 162
204 508441978
UNITED RESINS - PRODUÇÃO DE
2.683.000,00
1.743.950,00
1.743.950,00
0,00
FIOFM - FULLY INTEGRATED ONB4
4 16B
204 502080850
1.135.494,27
824.128,04
824.128,04
0,00
UNIDADE FABRIL DE ESTRUTURA4
4 16B
204 509270751
ESLAM - ESTRUTURAS LAMINAR
1.409.327,76
1.058.899,32
1.058.899,32
30.456,00
UM NOVO CONCEITO DE CUIDAD4
7 169
204 505589621
COLMART - INDUSTRIA DE COLC
0,00
0,00
0,00
0,00
FORINV 2010-2012
4
4 16B
204 502037881
FORDESI, FORMAÇÃO DESENVO
471.005,00
211.952,25
211.952,25
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO, QUALID4
4 161
205 501571060
299.250,00
134.662,50
134.662,50
0,00
4 163
205 503564125
NOVA MÓVEIS PERLO- DECORAÇ
93.415,00
42.036,75
42.036,75
0,00
4 163
205 507639820
REVESPERFIL - PERFIS E REVES
446.962,94
203.858,09
203.858,09
6.228,05
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
MODERNIZAR E INTERNACIONAL4
4 16C
205 502219254
QUINTA DO CAVALINHO - VINHOS
51.446,42
23.150,89
23.150,89
0,00
APOSTA NO MERCADO EXTERNO4
4 16C
204 501527222
BINDOPOR - INDUSTRIA E COME
55.124,60
24.806,07
24.806,07
0,00
4 164
204 503810959
SOMAR - SOC. INDUSTRIAL DE T
274.800,00
129.260,00
129.260,00
12.800,00
4 168
205 504984993
SOARES AREIAS, LDA
639.981,32
319.990,66
319.990,66
0,00
SISTEMA CONSTRUTIVO PARA A 4
4 163
205 509216650
BC ECOS, UNIPESSOAL, LDA
266.336,00
119.851,20
119.851,20
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA M4
4 16A
205 508094020
TWINTEX - INDUSTRIA DE CONFE
229.147,50
114.573,75
114.573,75
0,00
REDEFINIÇÃO DA ESTRATÉGIA D4
4 161
204 502185236
VIDROMAX - VIDROS E ESPELHO
457.039,24
205.667,66
205.667,66
0,00
4 162
205 506563936
130.825,00
58.871,25
58.871,25
0,00
SI PME QUAILIFICAÇÃO-CONCUR4
4 162
204 508399653
426.137,00
222.068,50
222.068,50
24.000,00
PERTOS - APOSTA NA QUALIFICA4
4 161
204 500395047
PEREIRA E BASTOS, LDA
195.434,65
104.857,52
104.857,52
38.655,84
INTERNACIONALIZAÇÃO DA ORIG4
4 161
205 509455522
ORIGINAL OFFICE, LDA
116.590,00
52.465,50
52.465,50
0,00
LANÇAMENTO DA COSVALINOX 4
4 161
204 509002986
COSVALINOX - INDÚSTRIA META
144.036,26
64.816,32
64.816,32
0,00
REFORÇO DA ESTRATÉGIA DE IN4
4 161
204 507825799
DORMAK, LDA
162.446,55
73.100,95
73.100,95
0,00
4 16B
215 502711191
217.731,75
107.777,22
107.777,22
0,00
NATURAL CENTRO
4 YYY
215 508189322
TCP - ASSOC. PARA A PROMOÇÃ
153.353,55
79.302,18
79.302,18
0,00
7 165
204 502468521
AMADEU DE JESUS DUARTE SA
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA S4
4 16C
204 503173991
VASCO FILIPE PERFEITO - EMPR
204.273,30
91.922,99
91.922,99
0,00
APLICAÇÃO DO SOLAR TÉRMICO4
4 164
205 504020862
QUINTAL DE ALÉM DO RIBEIRO -
24.187,20
10.884,24
10.884,24
0,00
7 163
205 506311899
POLJE- GESTÃO EM ECOTURISM
0,00
0,00
0,00
0,00
4 16B
205 505810468
GLOBDESIGN, PUBLICIDADE E D
14.492,88
6.521,80
6.521,80
0,00
19.226,00
8.651,70
8.651,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
119.552,71
53.798,72
53.798,72
0,00
4
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO TU 4
4 16C
205 503929239
RESIDENCIAL CONFORTO LATIN
7 161
204 503808369
ANTÓNIO BASTOS DE ALMEIDA &
ENERGIA EFICIENTE AO SERVIÇ 4
4 167
204 502970561
MONTANHAS & RIOS - TURISMO,
DIVERSIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA E4
4 16B
204 145345327
ALFREDO LUIS RIBEIRO NARCISO
20.039,00
9.017,55
9.017,55
0,00
PROJECTO DE EFICIÊNCIA ENER4
4 169
205 507152077
RIBEIRO & COMPANHIA, LDA
16.456,00
7.405,20
7.405,20
0,00
4 164
205 508872081
KONKRETS, LDA
118.913,41
89.185,06
89.185,06
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
CORMAREXPORT: PROGRAMA D4
7 161
204 500217971
PINTO & LEITE, LDA
4 163
204 508516242
DIGIWEST - EMBEDDED AND WIR
0,00
0,00
0,00
0,00
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
FABRIQUAL
4
4 163
205 502290838
FABRIMAQ - FABRICO DE MÁQUI
21.600,00
16.200,00
16.200,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DA EFICIÊN 4
4 169
204 501196986
STRUALBI - ESTRUTURAS DE AL
99.567,00
44.805,15
44.805,15
0,00
CONSOLIDAÇÃO E CRESCIMENT 4
8 169
204 505589621
COLMART - INDUSTRIA DE COLC
0,00
0,00
0,00
0,00
EXPANSÃO DA ACTIVIDADE, CER4
4 YYY
205 502187794
JAIME ALBERTO, LDA
LSI DESIGN EXPORT
4
4 163
204 504372262
IMPLEMENTAÇAO DE NOVAS ME 4
7 161
204 504754505
RIKOR - TINTAS E VERNIZES, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
CONCEPÇÃO,DESENVOLVIMENT4
7 163
204 508508606
LOGTEKNA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
CONCEPÇÃO, DESENVOLVIMENT4
7 163
205 508508606
LOGTEKNA, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
76.720,13
34.524,06
34.524,06
0,00
283.295,83
128.428,12
128.428,12
2.160,00
4 16B
204 505974584
149.520,00
67.284,00
67.284,00
0,00
ACRETIÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE4
4 165
205 506978818
AMBITESTE - TECNOLOGIAS AMB
44.012,00
19.805,40
19.805,40
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA TOT 4
7 162
205 505057085
TOTAL FUN ENTERTAINMENT - O
0,00
0,00
0,00
0,00
CREDITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO D4
4 165
205 507405870
RISCOS E RUÍDOS - SOC. DE ENG
48.301,00
23.485,45
23.485,45
4.000,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA DIME4
4 162
205 504824597
ANTÓNIO DIOGO UNIPESSOAL, L
81.857,48
36.835,87
36.835,87
0,00
REORGANIZAÇÃO E QUALIFICAÇ4
8 16B
204 506211924
RODOBETÃO - TRANSPORTES D
0,00
0,00
0,00
0,00
SOFAMÓVEL NA GLOBALIZAÇÃO 4
4 16B
204 500271100
SOFAMOVEL - SOC. DE FABRICA
214.400,00
96.480,00
96.480,00
0,00
REFORÇO TRANSVERSAL DAS C4
4 163
205 501996540
CONSENSO - CONSULTORIA DE
61.505,86
27.677,64
27.677,64
0,00
AUMENTAR A QUALIDADE E GAR4
4 163
204 502256087
RIBERMOLD
269.152,91
121.118,81
121.118,81
0,00
INVESTIMENTO EM ENERGIAS AL4
4 16A
204 503187682
TECNAT - TECNOLOGIAS DE ACA
206.538,46
92.942,31
92.942,31
0,00
8 162
205 504485490
LUSOCOM, LDA
COIMPACK -" GLOBAL PACKAGIN4
4 162
204 502583002
COIMPACK-EMBALAGENS, LDA
ABERTURA DE UNIDADE HOTELE4
4 161
204 508753171
0,00
0,00
0,00
0,00
223.800,49
100.710,22
100.710,22
0,00
AQUALEISURE HOTEL ? ACTIVID
68.000,00
30.600,00
30.600,00
0,00
MODERNIZAÇÃO E AUMENTO DA4
4 162
205 505041090
85.794,65
41.547,59
41.547,59
6.720,00
APOIO E MELHORIA NO DESENV 4
4 163
204 503075663
INDUZIR - INDÚSTRIA E COMÉRC
15.000,00
11.250,00
11.250,00
0,00
ASA - ARQUIVO SEMÂNTICO AUD4
4 161
205 507990455
METATHEKE - SOFTWARE, LDA
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
4 163
204 501854061
SITECNA - SOLUÇÕES DE EMBAL
20.000,00
15.000,00
15.000,00
0,00
PLANO DE COMUNICAÇÃO - GES4
4 16C
205 504447459
EMPEV - GESTÃO DE ESPAÇOS V
17.650,00
13.237,50
13.237,50
0,00
RESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA 4
4 163
205 502219092
GRAPHITE TECHNOLOGIES MOL
6.200,00
4.650,00
4.650,00
0,00
SOFALCA - MELHORIA DO DESEM4
4 16C
204 500271062
SOFALCA - SOC. CENTRAL DE PR
11.290,00
8.467,50
8.467,50
0,00
INOVAÇÃO AO NÍVEL DOS PROC 4
7 163
204 501239227
NATRATER
0,00
0,00
0,00
0,00
FLYTIC - SISTEMA DE INFORMAÇ4
7 162
204 504521772
0,00
0,00
0,00
0,00
CONSOLIDAÇÃO DA FUNÇÃO C& 4
4 162
204 504098578
AQUA DECOR II - COMPLEMENTO
17.900,00
13.425,00
13.425,00
0,00
SIMILAR- SISTEMA DE INFORMAÇ4
4 162
205 508291003
TRIDIVISIONS, LDA
34.000,00
25.000,00
25.000,00
0,00
4 16C
205 505644614
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
EXPOALUMINIOS QUALIDADE
4
4 16C
205 503487082
EXPOALUMÍNIOS - INDÚSTRIA E
12.650,00
9.487,50
9.487,50
0,00
FMARTECH
4
7 163
204 501792589
FERREIRAS & MARCELINO, TORN
4 163
205 501238360
AIRES ROQUE JÚNIOR, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
14.500,00
10.875,00
10.875,00
0,00
SAAS - GESTÃO CONDOMINIOS 4
4 168
205 505556260
XWEB - INTEGRAÇÃO DE SISTEM
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL 4
4 163
204 503883077
TECFIL - TÉCNICA FABRICO DE F
2.045.233,73
1.329.401,92
1.329.401,92
0,00
EXPANSÃO DAS CAPACIDADES D4
4 163
204 501977805
TOPVIEW TOLLS, LDA
648.299,79
420.494,86
420.494,86
2.025,00
INOVAÇÃO DA GAMA DE PRODU 4
4 163
204 501597409
PVS 2 - FAST TOOLING, SA
1.978.565,00
1.286.067,25
1.286.067,25
0,00
LIBEROPINIUM
4
4 165
205 508750172
LIBERTRIUM, LDA
90.820,00
59.033,00
59.033,00
0,00
TERRAS SERRANAS - DESENVOL4
7 167
204 506468801
TERRAS SERRANAS - DESENVOL
0,00
0,00
0,00
0,00
REFORÇO DA CAPACIDADE PRO 4
4 161
205 503428035
PLÁSVARA - FÁBRICA DE PLÁSTI
283.543,49
184.303,27
184.303,27
0,00
BOREAS - CATCH THE WIND
4
4 16C
204 500754071
STI - SISTEMAS E TÉCNICAS IND
417.386,69
248.622,42
248.622,42
0,00
DESENVOLVIMENTO DE MATERIA4
4 162
205 508753902
QUESTÃO ELEMENTAR, LDA
447.300,34
201.285,15
201.285,15
0,00
CORANTES ALIMENTARES NATU 4
4 162
205 505041944
BIOTREND - INOVAÇÃO E ENGEN
457.963,58
320.574,51
320.574,51
0,00
DESENVOLVIMENTO DE UMA MA4
4 162
204 509122736
356.112,86
284.890,29
284.890,29
0,00
PROJECTO DE INOVAÇÃO NA RE4
8 161
204 503176311
SINALARTE - INDÚSTRIA DE SINA
0,00
0,00
0,00
0,00
EDUCA - EDUCA:
4 YYY
205 504472976
FLOR DE UTOPIA, SISTEMAS DE
606.185,87
454.701,81
454.701,81
0,00
4 161
204 503420506
460.030,68
230.015,34
230.015,34
0,00
4
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
GLOBAL MEDICINEONE
4
4 162
204 504799541
MEDICINEONE, LIFE SCIENCES C
782.863,71
607.139,41
607.139,41
0,00
4 162
204 508071321
546.385,49
273.192,74
273.192,74
0,00
PNEUGREEN II - PAVIMENTOS, L 4
4 16B
205 508321050
PNEUGREEN II - PAVIMENTOS, L
349.730,50
262.297,88
262.297,88
0,00
PAULA LIRIO - NEW FASHION PLA4
4 168
204 508903106
PAULA LÍRIO, UNIPESSOAL, LDA
429.683,86
327.006,65
327.006,65
75.900,09
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESS 4
4 162
204 503702013
INTERACESSO - SISTEMAS DE C
377.800,00
170.010,00
170.010,00
0,00
DÁRIOHONÓRIO- MARCAÇÃO CE4
4 16C
204 503025003
DÁRIO HONÓRIO - INDUSTRIA DE
19.500,00
14.625,00
14.625,00
0,00
QUINTA DO CÔRO
4
4 16C
204 503440825
SOC. AGRO-ALIMENTAR MASCAT
11.200,00
8.400,00
8.400,00
0,00
9.320,00
6.990,00
6.990,00
0,00
462.945,00
208.325,25
208.325,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.050,00
24.787,50
24.787,50
0,00
CETIPAL - CERÂMICA DE TIJOLO
10.200,00
7.650,00
7.650,00
0,00
PRODUMARGARIDOS
4
4 16C
204 501758542
MARGARIDO & MARGARIDO, LDA
DIVERSIFICAÇÃO DOS MERCADO4
4 163
205 506368262
SPEEDMILL -, LDA
MEDIAÇÃO INTERNACIONAL DE 4
7 16B
205 506763633
AIRES COUTINHO - INVESTIGAÇÃ
MILLINGPROTO - PROCESSO FLE4
4 163
204 502311460
APOIO NA IMPLEMENTAÇÃO DA 4
4 161
204 500636877
4
4 169
204 501906029
ENAQUE - ENGENHARIA E ARQU
135.285,00
60.878,25
60.878,25
0,00
4 162
205 508599334
PRATOS DA CASA, LDA
78.292,54
35.231,64
35.231,64
0,00
RELANÇAR O MERCADO EXTERN4
9 163
204 501358609
82.113,30
36.950,99
36.950,99
0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORES4
4 161
204 504594540
TIJOÁGUEDA - CERÂMICA DE ÁG
12.500,00
9.375,00
9.375,00
0,00
REORGANIZAÇÃO INTERNA (INV 4
4 16B
205 502431008
SEITA - ENGENHARIA E SERVIÇO
26.732,61
13.762,17
13.762,17
3.960,00
CONSOLIDAÇÃO DAS ACTIVIDAD4
7 161
205 503715450
INTEGRIDADE SERVIÇO DE MAN
0,00
0,00
0,00
0,00
PROJECTO DE PROMOÇÃO DA E4
4 16B
204 503057720
88.375,00
39.768,75
39.768,75
0,00
CONSULTORIA DE APOIO Á INOV4
7 162
204 505581140
METALOMECÂNICA CURADOS, L
0,00
0,00
0,00
0,00
4 163
204 502208597
SONDALIS - CAPTAÇÕES DE AGU
257.631,50
115.934,18
115.934,18
21.399,75
4 161
204 501988580
ALCIDES DA SILVA HENRIQUES,
174.295,91
88.208,98
88.208,98
22.344,73
7 163
204 502853239
0,00
0,00
0,00
0,00
CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE, 4
4 16A
204 502355271
AUTO S. SALVADOR COM. REPAR
134.669,16
60.601,12
60.601,12
0,00
"INTERNACIONALIZAÇÃO DA MAR4
4 16B
204 501738150
OESTAGRIC - EQUIPAMENTOS A
34.006,00
15.302,70
15.302,70
0,00
DESENVOLVIMENTO DO PRODUT4
4 163
204 500898006
MOVELAR MÁRIO F. RINO, LDA
113.410,00
51.034,50
51.034,50
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
8 162
205 507884167
BOX 4, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
APOSTA NA CERTIFICAÇÃO, NA 4
8 16A
205 504003267
BEIRARISCO - ENGENHARIA DE S
0,00
0,00
0,00
0,00
4 YYY
204 507207777
DISDIS - MATERIAIS DE CONSTR
143.014,72
67.732,28
67.732,28
7.715,78
GESSEVEN - REFORÇO DE COM 4
4 16B
204 503902110
GESSEVEN - CONTABILIDADE E G
310.337,00
139.651,65
139.651,65
0,00
INVESTIMENTO EM FACTORES D4
4 165
204 501919007
CONSTRUÇÕES DURÃO SA
83.675,00
37.653,75
37.653,75
0,00
TELLEPORTWALL
4
4 161
205 506259706
GLOBALTRONIC - ELECTRÓNICA
33.000,00
24.750,00
24.750,00
0,00
RICHSYSTEMS - AUMENTO COM 4
4 168
205 508833264
RICH SYSTEMS PORTUGAL, LDA
184.043,17
82.819,43
82.819,43
0,00
4 163
204 507342240
INDUGAL, CONSTRUÇÕES, SA
73.655,00
33.144,75
33.144,75
0,00
AQUISIÇÃO FACTORES DINÂMIC 4
4 163
205 506565602
GRANDEME - DISTRIBUIÇÃO DE
59.830,00
26.923,50
26.923,50
0,00
CONSULTORIA E APOIO Á INOVA4
4 163
204 507051602
LISMOLDE 2
16.145,00
12.108,75
12.108,75
0,00
IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDA4
7 161
205 508463130
IDTOUR - UNIQUE SOLUTIONS, L
0,00
0,00
0,00
0,00
A SUSTENTABILIDADE E COMPE 4
4 169
204 508400686
IDANHA NATURA - EMPREENDIM
180.163,94
81.073,77
81.073,77
0,00
UM SALTO TECNOLÓGICO, UM S 4
4 16A
205 504556223
RIATEX - REPRESENTAÇÕES E P
184.585,84
83.063,63
83.063,63
0,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DA RAT 4
4 16C
205 500914893
RATECA COMÉRCIO E REPARAÇ
381.898,38
174.654,27
174.654,27
6.400,00
PROMOVER - INTERNACIONALIZA4
7 165
205 503669970
PROMOVER - CONSULTORES, LD
0,00
0,00
0,00
0,00
4 165
204 504267949
GRANIDAIRE-GRANITOS, LDA
13.900,00
10.425,00
10.425,00
0,00
TIC PARA GESTÃO INTEGRAL DA4
4 16C
205 507144287
MERCADO DO ESCRITÓRIO - CO
25.000,00
18.750,00
18.750,00
0,00
CENTRAL PROJECTOS - INTERNA4
4 162
204 503003913
CENTRAL PROJECTOS, LDA
197.836,05
92.399,38
92.399,38
7.710,08
MERCADO AUTOMÓVEL: DIVERS4
4 163
204 500254273
SOC. AUTO CENTRAL LEIRIENSE
269.094,50
135.092,53
135.092,53
32.000,00
PROJECTO DE QUALIFICAÇAO, C4
4 16C
205 508972175
SYS4IT, UNIPESSOAL, LDA
241.075,00
108.483,75
108.483,75
0,00
AFIRMAÇÃO E ABORDAGEM DIFE4
4 163
205 508977452
CRITÉRIO & QUALIDADE, LDA
121.149,99
54.517,50
54.517,50
10.462,50
4 165
205 507675975
GREAT TEAM - UNIPESSOAL, LDA
93.404,08
42.031,84
42.031,84
0,00
BEATO & FILHOS EXPORT
7 163
204 500634378
BEATO & FILHOS, LDA
0,00
0,00
0,00
0,00
ESTUDO GEO-ECONÓMICO DE P 4
4 163
204 502182750
MARBIPEDRA, LDA
24.028,00
18.021,00
18.021,00
0,00
QUEBRAR BARREIRAS
4
4 163
204 502951796
ALUMICALEIRA L, M. FERREIRA ?
89.005,69
40.052,56
40.052,56
0,00
MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENER 4
4 161
215 500832668
ASSOC. EMPRESARIAL DE ÁGUE
229.541,64
145.694,66
145.694,66
1.183,68
4
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Eixo Prioritário 2
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
MICROMILLING4JEWELERY - OPT4
4 163
204 502311460
33.100,00
24.825,00
24.825,00
0,00
SAIDS - SISTEMA DE APOIO À INT4
4 163
205 501503374
DATAMEX SISTEMA INFORMÁTIC
31.200,00
23.400,00
23.400,00
0,00
DESENVOLVIMENTO DE UMA AP 4
4 16B
204 507873718
LOCAL INFORMÁTICO II, LDA
256.605,75
164.457,42
164.457,42
0,00
PLATAFORMA DE PROCESSAME 4
4 162
204 505158655
409.243,40
205.844,36
205.844,36
0,00
MAXIMIZAÇÃO DE ACESSO A LIN 4
4 16B
204 508345650
TEKEVER ASDS, LDA
516.214,53
323.057,12
323.057,12
0,00
REVESTIMENTOS E MATERIAIS A4
4 162
205 508753902
QUESTÃO ELEMENTAR, LDA
286.895,67
229.516,54
229.516,54
0,00
VITAHISCARE INTERNACIONAL 4
4 162
204 508071321
226.603,46
101.971,56
101.971,56
0,00
INTERNACIONALIZAR SOLUÇÕE 4
4 161
205 508011841
SYSDEV, LDA
647.200,00
301.740,00
301.740,00
24.000,00
INTERNACIONALIZAÇÃO DE PAU 4
4 16B
204 504234617
PAULO COELHO - ILUMINAÇÃO E
426.539,40
194.742,73
194.742,73
6.400,00
AGENDA 21 ÁGUEDA / DEZ COISA
270.827,73
270.827,73
216.662,18
0,00
Novo Hospital Pediátrico de Coimbr
2
8 162
103
503122165
Administração Regional de Saúde d
0,00
0,00
0,00
0,00
Instalação e Equipamento do Novo
1
4 162
103
502423943
INSTITUTO PORTUGUES DO SAN
7.119.393,49
7.119.393,49
5.695.514,79
0,00
Protecção Contra Cheias e Valoriza
1
4 16C
103
508608015
597.987,61
597.987,61
448.490,71
0,00
Percursos Pedestres e Centro de In
1
4 165
107
506716210
414.956,34
414.956,34
331.965,07
0,00
Apoio à visitação do Sítio Serra da E
1
4 168
107
506632946
410.520,60
410.520,60
328.416,48
0,00
Requalificação da Praia do Areão
1
4 161
107
506912833
MUNICÍPIO DE VAGOS
141.226,07
141.226,07
105.919,55
0,00
Requalificação e Valorização do Co
1
4 164
107
506624200
198.375,18
198.375,18
148.781,38
0,00
CENTRAR - Gestão da Qualidade d
1
4 162
214
501632174
CTCV - Centro Tecnológico da Cerâ
320.123,74
320.123,74
240.092,80
0,00
Implementação do POOC Alcobaça
1
4 16B
103
508608015
339.625,00
339.625,00
254.718,75
0,00
Qualificação e Protecção Ambiental
1
4 164
212
501157654
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA
250.000,00
250.000,00
187.500,00
0,00
Estruturas de Educação Ambiental n
1
4 161
103
508610397
274.309,14
274.309,14
205.731,86
0,00
Gestão Ambiental na Região Centro
1
4 162
102
600075613
464.075,00
464.075,00
348.056,25
0,00
PROA-Valorização da Praia do Oss
1
4 163
107
506334562
Município de Pombal
30.703,75
30.703,75
23.027,81
0,00
Valorização e Requalificação da Ma
1
4 16C
107
506738914
721.000,00
721.000,00
576.800,00
0,00
Qualificação Ambiental do Buçaquin
1
8 161
107
501306269
MUNICÍPIO DE OVAR
0,00
0,00
0,00
0,00
Valorização, preservação e conserv
1
4 163
107
505181266
141.352,65
141.352,65
113.082,12
0,00
1
4 161
107
501090436
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
HD Seia - Aquisição de Equipament
1
4 167
103
503122165
461.974,66
461.974,66
323.382,26
0,00
Requalificação da Praia de Salir do
1
4 16B
107
501222634
402.078,24
402.078,24
301.558,68
0,00
Requalificação das Praias do Molhe
1
4 16B
107
506812820
Município de Peniche
1.100.254,00
1.100.254,00
825.190,50
0,00
Preparação da Agenda 21 Local pa
1
4 164
107
507929950
286.165,00
286.165,00
228.932,00
0,00
BioRia 3
1
4 161
107
501190082
216.012,28
216.012,28
172.809,82
0,00
CIMU SICÓ-Centro de Interpretação
1
4 163
107
506334562
Rota Rede Natura do Oeste
1
4 16B
107
502173653
Ampliação do Laboratório da Estaçã
1
4 165
107
506697320
Município de Viseu
86.796,93
86.796,93
65.097,69
0,00
PLANO DE VALORIZAÇÃO AMBIE
1
4 163
107
505776758
Município da Marinha Grande
539.291,16
539.291,16
431.432,93
0,00
Valorização Turística do Património
1
4 164
216
507925270
361.319,61
361.319,61
270.989,70
0,00
Implementação do POOC Alcobaça
1
4 16B
107
502173653
Escada de Peixes do Açude - Ponte
1
4 162
103
503237965
Instituto da Água, I.P.
Preparação e Implementação da Ag
1
4 162
107
501275380
47.031,85
PROTECVAL - VALORIZAÇÃO E Q
1
4 ZZZ
107
501600396
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS D
1.057.362,37
Construção do Edifício do Laboratór
1
4 163
107
680017550
Serviços Municipalizados de Água e
1.531.372,50
Extensão de Saúde de Barcouco
1
4 161
103
503122165
Plano Municipal de Emergência
1
4 164
107
501121528
Município da Lousã
Plano de Gestão da Região Hidrogr
1
4 162
103
508610397
Elaboração do Plano de Gestão da
1
4 16C
103
Abertura total da área expositiva e s
1
4 161
103
Requalificação do Sistema de Inform
1
4 165
212
ProteCivil
1
4 16A
107
Cadaval Seguro
1
4 16B
107
505763621
Município do Cadaval
Plano de Emergência do Município
1
4 162
107
501272976
35.884,95
35.884,95
25.119,46
0,00
Requalificação do Sistema de Inform
1
4 164
212
501084746
Associação Humanitaria dos Bombe
198.610,00
198.610,00
139.027,00
0,00
Remodelação da Casa dos Magistra
1
4 164
107
506818829
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO HOS
800.603,49
800.603,49
640.482,79
0,00
31.944,00
31.944,00
23.958,00
0,00
104.154,87
104.154,87
83.323,90
0,00
115.738,88
115.738,88
86.804,16
0,00
3.923.741,66
3.923.741,66
2.942.806,25
0,00
47.031,85
37.625,48
0,00
1.057.362,37
845.889,90
0,00
1.531.372,50
1.148.529,37
0,00
410.963,83
410.963,83
287.674,68
0,00
37.860,00
37.860,00
26.502,00
0,00
2.455.972,21
2.455.972,21
1.841.979,16
0,00
508608015
2.038.070,48
2.038.070,48
1.528.552,86
0,00
508200237
Instituto dos Museus e da Conserva
636.814,70
636.814,70
509.451,76
0,00
507467027
Federação dos Bombeiros do Distrit
950.920,00
950.920,00
665.644,00
0,00
501600396
136.010,00
136.010,00
108.808,00
0,00
5.204,62
5.204,62
3.643,23
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
PROTECÇÃO CIVIL - EFICÁCIA NA
1
4 165
107
506716210
209.343,31
209.343,31
167.474,65
0,00
Cuidar Cadaval
1
4 16B
107
505763621
12.102,16
12.102,16
8.471,51
0,00
Acções de prevenção e gestão dos
1
4 164
107
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL
1
4 169
107
506605949
95.709,59
95.709,59
76.567,67
0,00
506642798
Município de Vila Velha de Ródão
17.474,55
17.474,55
13.979,64
0,00
Plano de Emergência Municipal da
1
4 162
107
501305580
23.985,00
23.985,00
19.188,00
0,00
Criação do Centro Municipal de Pro
1
8 168
107
505161974
MUNICÍPIO DE MEDA
Sistema de Gestão de Emergência
1
4 162
107
501305580
MÊDA SEGURA - Protecção Civil: P
1
4 168
107
505161974
MUNICÍPIO DE MEDA
58.998,25
58.998,25
47.198,60
0,00
Plano Municipal de emergência de p
1
4 164
107
507011937
Municipio de Pedrógão Grande
48.210,50
48.210,50
38.568,40
0,00
Sistema de Gestão de Riscos, Prote
1
8 162
107
501275380
0,00
0,00
0,00
0,00
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNIC
1
4 164
107
506546381
Município de Figueiró dos Vinhos
Parque Verde Urbano do Sub-Paço
1
4 164
107
506833232
0,00
0,00
0,00
0,00
37.015,62
37.015,62
29.612,50
0,00
46.000,00
46.000,00
32.200,00
0,00
675.407,89
675.407,89
540.326,31
0,00
1.093.707,12
1.093.707,12
874.965,70
0,00
22.800,00
22.800,00
18.240,00
0,00
Saneamento de Águas Residuais D
1
4 162
105
506091481
Inova - Empresa de Desenvolvimen
Plano Municipal de Emergência de Á
1
4 161
107
501090436
Implementação do Centro Municipa
1
4 163
107
505181266
405.348,79
405.348,79
324.279,03
0,00
Coimbra Segura - Plano Especial de
1
4 162
107
506415082
125.000,00
125.000,00
87.500,00
0,00
Actualização do Plano Municipal de
1
4 164
107
506778037
Municipio de Penela
47.908,30
47.908,30
38.326,64
0,00
Plano Municipal de Emergência de
1
4 167
107
506676170
Município de Seia
39.852,00
39.852,00
31.881,60
0,00
REDE ESTRUTURANTE DE SANE
1
4 16B
107
505763621
452.061,96
452.061,96
361.649,57
0,00
Prevenção e Gestão de Riscos Natu
1
4 167
107
506676170
Município de Seia
910.736,73
910.736,73
728.589,38
0,00
Prevenção e Gestão de Riscos - To
1
4 16C
107
506608972
Município de Torres Novas
58.212,00
58.212,00
46.569,60
0,00
Elaboração do Plano Municipal de E
1
4 161
107
501306269
MUNICÍPIO DE OVAR
22.680,00
22.680,00
18.144,00
0,00
Centro Municipal de Protecção Civil
1
4 163
107
505586401
192.234,00
192.234,00
134.563,80
0,00
Actualização do Plano Municipal de
1
4 165
107
506716210
COIMBRA SEGURA - CENTRO MU
1
4 162
107
506415082
Torres Vedras Proactiva - Elaboraçã
1
4 16B
107
502173653
59.664,00
59.664,00
47.731,20
0,00
706.930,99
706.930,99
494.851,69
0,00
22.680,00
22.680,00
18.144,00
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Coimbra Segura - Plano Especial de
1
4 162
107
506415082
61.385,00
61.385,00
42.969,50
0,00
Criação do Plano de Emergência no
1
4 164
107
505371600
39.800,00
39.800,00
31.840,00
0,00
Adptação de edificio à nova Bibliote
1
4 16B
107
502177101
Município da Lourinhã
615.893,26
615.893,26
492.714,61
0,00
Torres Vedras Proactiva - Sistema d
1
4 16B
107
502173653
268.846,02
268.846,02
215.076,82
0,00
PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊN
1
4 165
107
506882713
Município de Sátão
30.000,00
30.000,00
21.000,00
0,00
1
4 163
107
505586401
15.568,28
15.568,28
12.454,62
0,00
1
4 162
107
501275380
90.665,30
90.665,30
72.532,24
0,00
Requalificação do Agroal
1
4 16C
107
501280740
MUNICÍPIO DE OURÉM
1.493.730,90
1.493.730,90
1.194.984,72
0,00
1
4 161
107
506791238
MUNICÍPIO DA MURTOSA
21.726,00
21.726,00
17.380,80
0,00
ProteCMun - Prevenção e Gestão d
1
4 16A
107
501600396
2.105.811,30
2.105.811,30
1.474.067,91
0,00
Prevenção e Gestão de Riscos Natu
1
4 162
107
501272976
REDES DE SANEAMENTO DE CA
3
4 16B
107
502173653
Criação de Um Sistema de Gestão
1
4 162
107
507103742
Município de Soure
Ampliação do Hospital de Sousa Ma
1
4 168
105
508752000
Unidade Local de Saúde da Guarda
Renaturalização do Ribeiro de Sant
1
4 166
107
505377802
Municipio de Proença-a-Nova
1
4 162
107
507103742
Município de Soure
43.167,96
CULTREDE
1
4 167
105
506510913
DLCG - Desporto, Lazer e Cultura d
141.850,00
1
4 162
105
506091481
375.317,65
375.317,65
1
4 162
105
506091481
ROTA DOS MOSTEIROS PATRIMÓ
1
4 163
103
501492275
IGESPAR
1
4 16C
107
501280740
MUNICÍPIO DE OURÉM
274.278,60
274.278,60
219.422,88
0,00
1
4 164
107
505371600
1.131.794,20
1.131.794,20
905.435,36
0,00
MOSTEIRO DE LORVÃO - CONSE
1
4 162
102
600025314
4.225.607,16
4.225.607,16
3.380.485,73
0,00
CONVENTO DE SANTA MARIA DE
1
8 164
102
600025314
REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO D
3
4 16B
107
502173653
Reforço do Abastecimento de Água
1
4 16B
107
501222634
69.024,19
69.024,19
55.219,35
0,00
1.178.616,66
1.178.616,66
942.893,33
0,00
52.319,77
52.319,77
41.855,82
0,00
48.931.663,43
48.931.663,43
39.145.330,74
0,00
258.962,50
258.962,50
207.170,00
0,00
43.167,96
34.534,37
0,00
141.850,00
113.480,00
0,00
300.254,12
0,00
734.216,12
734.216,12
587.372,90
0,00
12.763.137,32
12.763.137,32
8.934.196,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.726.672,27
1.726.672,27
1.381.337,82
0,00
865.957,19
865.957,19
692.765,75
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Ampliação das Redes de Saneamen
1
4 16B
107
501222634
351.947,81
351.947,81
281.558,25
0,00
Ampliação das Redes de Saneamen
1
4 16B
107
501222634
525.527,89
525.527,89
367.869,52
0,00
Requalificação da Zona Envolvente
1
4 164
107
506605930
Municipio de Ansião
1.763.593,34
1.763.593,34
1.410.874,67
0,00
Requalificação da área verde de laz
1
4 164
107
506624200
394.846,40
394.846,40
315.877,12
0,00
Reconversão dos Viveiros Florestai
1
4 161
107
506792382
1.916.893,83
1.916.893,83
1.533.515,06
0,00
Elaboração da Agenda XXI Local de
1
4 167
107
506676170
Município de Seia
146.098,91
146.098,91
116.879,13
0,00
Abordagem Multidisciplinar à Conse
1
4 167
107
506676170
Município de Seia
201.230,31
201.230,31
160.984,25
0,00
VSAT OLB
1
4 161
212
501199675
Associação Humanitária dos Bombe
150.000,00
150.000,00
105.000,00
0,00
Estações Elevatórias e Redes Colec
1
4 162
105
506091481
341.517,60
341.517,60
273.214,08
0,00
Reinstalação do Serviço de Urgênci
1
8 16B
105
508877547
Centro Hospitalar Oeste Norte - Pen
0,00
0,00
0,00
0,00
Arranjo Paisagìstico da Envolvente
1
4 163
102
600025314
300.474,72
300.474,72
240.379,78
0,00
Biblioteca Municipal de Albergaria-a
1
4 161
107
506783146
2.096.622,96
2.096.622,96
1.677.298,37
0,00
Construção da Extensão de Saúde
1
4 163
107
505586401
243.941,19
243.941,19
170.758,83
0,00
Reabertura total do Museu Naciona
1
4 162
103
508200237
Instituto dos Museus e da Conserva
1.922.673,40
1.922.673,40
1.538.138,72
0,00
Remodelação do Serviço de Imagio
1
4 161
105
506361543
Hospital Infante D. Pedro, EPE
2.653.710,00
2.653.710,00
1.857.597,00
0,00
Construção de Edifício para Reinsta
1
4 162
105
506361527
Hospital Distrital da Figueira da Foz
2.290.142,53
2.290.142,53
1.603.099,77
0,00
Renovação Equipamento Radiologic
1
4 16B
105
508877547
690.600,00
690.600,00
483.420,00
0,00
Aquisição da Tomografia Axial Com
1
4 16B
105
508877547
492.947,17
492.947,17
345.063,02
0,00
Remodelação do Serviço de Interna
1
4 16B
105
508877547
1.418.143,50
1.418.143,50
1.134.514,80
0,00
Remodelação do Bloco Operatório d
1
4 161
105
506361543
3.057.801,05
3.057.801,05
2.446.240,84
0,00
Remodelação da Central de Esterili
1
4 161
105
506361543
650.366,40
650.366,40
455.256,48
0,00
Construção e Equipamento da Exte
1
4 162
107
506415082
840.077,30
840.077,30
588.054,11
0,00
USF da Lousã
1
4 164
103
503122165
2.297.400,81
2.297.400,81
1.608.180,57
0,00
Remodelação da Consulta Externa
1
4 161
105
501510150
Hospital Dr. Francisco Zagalo
890.233,12
890.233,12
623.163,18
0,00
REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO D
1
4 161
105
501804196
HOSPITAL DISTRITAL DE ÁGUED
2.021.008,56
2.021.008,56
1.414.705,99
0,00
USF S. Pedro do Sul
1
4 165
103
503122165
2.933.327,09
2.933.327,09
2.053.328,96
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Remodelação do Serviço de Oftalm
1
4 161
105
506361543
1.551.552,32
1.551.552,32
1.086.086,62
0,00
Cirurgia de Ambulatório do HIP
1
8 161
105
506361543
0,00
0,00
0,00
0,00
Extensão de Saúde de SAMUEL
1
4 162
107
507103742
Município de Soure
394.383,01
394.383,01
315.506,41
0,00
Requalificação e Apetrechamento d
1
4 162
105
508077893
CENTRO HOSPITALAR DE COIMB
514.020,84
514.020,84
359.814,59
0,00
Construção do Parque da Vila de Po
1
4 163
107
505586401
2.011.432,39
2.011.432,39
1.609.145,91
0,00
Centro de Saúde de Alcobaça - Con
1
8 16B
107
506874249
Município de Alcobaça
0,00
0,00
0,00
0,00
Centro de Saúde de Alcobaça - Con
1
4 16B
107
506874249
Município de Alcobaça
366.300,00
366.300,00
256.410,00
0,00
CONSTRUÇÃO DA ECOPISTA RE
1
4 163
107
505586401
509.867,25
509.867,25
407.893,80
0,00
Remodelação da Unidade de Cuida
1
4 162
105
508077893
CENTRO HOSPITALAR DE COIMB
468.917,13
468.917,13
328.241,99
0,00
Regularização fluvial e protecção m
1
4 162
103
508610397
2.260.000,00
2.260.000,00
1.695.000,00
0,00
CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO RIO
1
4 161
107
501090436
1.840.857,95
1.840.857,95
1.472.686,36
0,00
Requalificação Infraestrutural do Ca
1
4 167
107
506510476
88.806,25
88.806,25
71.045,00
0,00
Caracterização ecológica da água e
1
4 162
103
508610397
906.339,67
906.339,67
679.754,75
0,00
Qualificação das Infra-estruturas em
1
4 16A
107
505330768
2.526.045,17
2.526.045,17
1.455.027,28
0,00
Parque Florestal
1
4 16A
107
505330768
285.205,74
285.205,74
228.164,59
0,00
Jardim Botânico
1
4 16A
107
505330768
419.899,89
419.899,89
335.919,91
0,00
Parque de Feiras e Festas do Torto
1
4 16A
107
505330768
321.631,83
321.631,83
97.396,55
0,00
Trabalhos de Segurança em Oito An
1
4 ZZZ
105
501692983
EDM - Empresa de Desenvolviment
852.000,00
852.000,00
511.200,00
0,00
Requalificação Ambiental de Estrutu
1
4 162
103
508610397
1.663.828,32
1.663.828,32
1.247.871,24
0,00
Recuperação e Valorização da Cas
1
4 16A
107
506695956
616.757,06
616.757,06
493.405,65
0,00
Rede de Saneamento de Atalaias
1
4 166
107
505377802
Municipio de Proença-a-Nova
397.396,98
397.396,98
317.917,58
0,00
Optimização do sistema de triagem
1
4 163
105
503811866
VALORLIS - Valorizaçãon e Tratam
3.292.216,33
1.975.329,80
1.975.329,80
0,00
Recicla e Composta no Barquinha P
1
4 16C
107
506899250
88.695,02
88.695,02
70.956,02
0,00
INTERVENÇÕES NO APROVEITAM
1
8 162
103
503237965
Instituto da Água, I.P.
0,00
0,00
0,00
0,00
Dinamização de acções de sensibili
1
4 ZZZ
105
507718232
RESIESTRELA - Valorização e Trat
128.194,80
128.194,80
76.916,88
0,00
Plano de Praia do Bom Sucesso - L
1
4 16B
107
506802698
Município de Óbidos
309.693,78
309.693,78
247.755,02
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
UMA RÁDIO COM MUITA LATA
1
4 162
212
506531619
Centro de Apoio Social de Pais e Am
101.027,26
60.616,36
60.616,36
0,00
Boas Práticas Ambientais na Gestã
1
4 162
105
506091481
159.818,12
159.818,12
127.854,50
0,00
Gestão de Resíduos
1
4 161
107
505931192
92.742,00
92.742,00
74.193,60
0,00
Corredores Ecológicos do Concelho
1
4 161
107
505931192
254.245,96
254.245,96
203.396,77
0,00
Estação da Biodiversidade de Mont
1
4 16B
107
505763621
26.800,08
26.800,08
21.440,06
0,00
Carbobarómetro - Acções de Sensib
1
4 16B
107
506802698
Município de Óbidos
Desenvolvimento e implementação
1
4 162
103
508610397
95.712,50
95.712,50
71.784,38
0,00
1.219.627,01
1.219.627,01
914.720,26
0,00
Gestão de Resíduos & Empreended
1
4 163
216
503497720
330.839,04
330.839,04
198.503,42
0,00
Rede Municipal de Percursos Pedes
1
4 164
107
506605949
130.031,91
130.031,91
104.025,53
0,00
Estudo - Avaliação Potencial Hidroe
1
4 163
103
508608015
88.620,00
88.620,00
66.465,00
0,00
Requalificação das Praias da Conso
1
8 16B
103
508608015
REQUALIFICAÇÃO URBANA DA M
1
4 161
107
501090436
Construção dos Sistemas Públicos
1
4 16C
107
506738914
Requalificação do Espaço Entre os
1
4 162
107
507103742
Iniciativas Integradas de Valorizaçã
1
4 162
107
506724530
MUNICÍPIO DE MIRA
Estratégia de Recuperação Ambien
1
4 16A
107
506215695
Requalificação Urbana da Vila de Lu
1
4 161
107
506792382
Projectos e Obras em Pedreiras Ab
1
4 ZZZ
105
501692983
0,00
0,00
0,00
0,00
2.574.809,47
2.574.809,47
2.059.847,58
0,00
772.764,84
772.764,84
618.211,87
0,00
Município de Soure
835.240,98
835.240,98
668.192,78
0,00
697.789,21
697.789,21
427.744,79
0,00
Municipio do Fundão
1.806.488,65
1.806.488,65
1.445.190,92
0,00
1.190.347,11
1.190.347,11
952.277,69
0,00
712.436,50
712.436,50
427.461,90
0,00
Substituição de Solos de Cultivo e A
1
4 ZZZ
105
501692983
1.854.000,00
1.854.000,00
1.112.400,00
0,00
Remodelação do Convento do Carm
1
4 16C
107
506608972
Município de Torres Novas
5.139.152,19
5.139.152,19
4.111.321,75
0,00
Descontaminação de Infra-estrutura
1
8 165
105
501692983
Multiusos da Avanteira (Requalificaç
1
4 164
107
506605949
Cine Teatro Alba
1
4 161
107
506783146
Saneamento Básico nas Freguesias
1
4 16C
107
501181857
Município de Sardoal
263.064,22
Optimização do processo de recolha
1
4 162
105
503004405
ERSUC - Resíduos Sólidos do Cent
2.069.915,49
REQUALIFICAÇÃO DO LAGAR DE
1
4 169
107
506642798
Município de Vila Velha de Ródão
1.418.873,39
1.418.873,39
0,00
0,00
0,00
0,00
564.254,67
564.254,67
451.403,74
0,00
1.050.000,00
1.050.000,00
840.000,00
0,00
263.064,22
210.451,38
0,00
2.069.915,49
1.241.949,29
0,00
1.061.686,20
0,00
PROGRAMA:
unid: euros
Eixo Prioritário
Montantes Aprovados
Código
Designação
Tipo
Estado
Localização
Tipologia
NIF
Designação
Investimento/
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
Montante
Fundo de
tipologia FSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Requalificação da Ribeira de Piódão
1
4 164
107
506833232
727.464,01
727.464,01
581.971,21
0,00
Optimização e diversificação dos m
1
4 16A
105
507718232
RESIESTRELA - Valorização e Trat
384.810,50
384.810,50
230.886,30
0,00
Sistema de Recolha Selectiva do M
1
4 162
105
506091481
266.023,50
266.023,50
212.818,80
0,00
REQUALIFICAÇÃO SEDE FREGUE
1
4 163
107
501290206
MUNICÍPIO DA BATALHA
524.198,48
524.198,48
419.358,78
0,00
Requalificação Urbanística do Centr
1
4 164
107
506778037
Municipio de Penela
582.796,66
582.796,66
466.237,33
0,00
Requalificação das Margens do Rio
1
4 168
107
506849635
Município de Celorico da Beira
246.555,63
246.555,63
197.244,50
0,00
Centro Interpretativo e de Sensibiliz
3
4 168
107
506632946
1.456.539,77
1.456.539,77
733.513,43
0,00
CULTREDE - Parceiro 6 - Município
1
4 161
107
501190082
78.220,00
78.220,00
62.576,00
0,00
CULTREDE
1
4 163
107
506334562
83.440,00
83.440,00
66.752,00
0,00
CULTREDE - Figueira da Foz (Parc
1
4 162
107
501305580
46.200,00
46.200,00
36.960,00
0,00
Cidades Encenadas
1
4 ZZZ
217
507174615
Artemrede - Teatros Associados
531.266,63
531.266,63
318.759,98
0,00
CULTREDE:1.CM Leiria
1
4 163
107
505181266
292.825,02
292.825,02
234.260,02
0,00
Teatro Contemporâneo em Portuga
1
4 161
107
501190082
82.971,31
82.971,31
66.377,05
0,00
Teatro Contemporâneo - TMTN
1
4 16C
105
507695259
TURRISESPAÇOS - Empresa Muni
109.056,04
109.056,04
87.244,83
0,00
Imaginar os Centros - Torres Novas
1
4 16C
105
507695259
TURRISESPAÇOS - Empresa Muni
129.200,00
129.200,00
103.360,00
0,00
Cultrede
1
4 167
105
505703262
Empresa Municipal de Cultura e Re
103.950,00
103.950,00
83.160,00
0,00
Imaginar o(s) Centro(s) Torres Vedr
1
4 16B
107
502173653
131.200,00
131.200,00
104.960,00
0,00
ACTO 5
1
4 161
105
507327985
TEMA - Teatro Municipal de Aveiro,
101.060,00
101.060,00
80.848,00
0,00
Cultrede
1
4 16C
107
500745773
Municipio de Alcanena
102.925,00
102.925,00
82.340,00
0,00
CULTREDE 2009/2011 - Município
1
4