Caminhos para Exportar - Ministério da Agricultura

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO
NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO
Caminhos para Exportar
NIEx
Ms. Eduardo Mazzoleni
Flávio Costa Silva
Esp. Adilson Oliveira Farias
Juliana Jales
Ana Carolina A. Belisario
Ms. Paula Santos de Abreu
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
Produtos Brasileiro no
Mundo
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
2
Caminhos para Exportar
Requisitos para exportar
produtos em geral
Requisitos para exportar
produtos do Agronegócio
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
3
Exigências dos
Países Importadores
Tarifária
Sanidade
Qualidade
Regularidade
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
4
Órgãos Gestores do
Comércio Exterior
Brasileiro
SECEX
RFB(SRF)
BACEN
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
5
Órgãos Anuentes do
Comércio Exterior
Brasileiro
MAPA
MMA
MS
Outros
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
6
Requisitos gerais
1º- Importador
2º- RFB
3º- SECEX
4º- Documentação
Requisitos no Agronegócio
1º- País Importador
2º- MAPA
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
7
Requisitos gerais
º
1-
Importador
Condições da Transação
(Incoterms)
Fatura Pró-Forma
(Pro Forma Invoice)
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
8
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
9
Requisitos gerais
2º- RFB
Habilitação
Classificação da
mercadoria
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
10
Anexo I da Instrução Normativa da SRF no 650, de 12 de maio de 2006.
REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
I. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/INTERESSADO
1. Nome / Nome empresarial / Razão Social (sem abreviações)
2. CPF/ CNPJ
3. Código da Natureza Jurídica e descrição
4. Endereço completo do estabelecimento matriz (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)
5. Sítio da internet (endereço da página na internet)
6. Telefones de contato (máximo 3)
7. Modalidade de Habilitação Pretendida
II. IDENTIFICAÇÃO DA SUCESSORA (Somente na modalidade restrita)
1. Nome empresarial / Razão Social (sem abreviações)
2. CNPJ
3. Código da Natureza Jurídica e descrição
4. Endereço completo do estabelecimento matriz (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)
5. Sítio da internet (endereço da página na internet)
6. Nomes e telefones de contato (máximo 3)
III. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PERANTE O SISCOMEX
1. Nome completo (sem abreviações)
2. CPF
3. Documento Identidade / Órgão emissor
4. Qualificação
5. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)
6. Endereço eletrônico (“e-mail”)
7. Telefones de contato (máximo 3)
IV. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR
1. Nome completo (sem abreviações)
2. CPF
3. Documento Identidade/Órgão emissor
4. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)
5. Endereço eletrônico (“e-mail”)
6. Telefones de contato (máximo 3)
V. DECLARAÇÃO
O requerente ou seu procurador, adiante assinado, declara expressamente, sob as penas da lei, estar autorizado a pleitear a
habilitação em nome da pessoa qualificada no quadro I, e que as informações prestadas são verdadeiras.
VI. FIRMA / ASSINATURA
Responsável / Procurador
1. Data:
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
2. Assinatura:
NIEx
11
Anexo II da Instrução Normativa da SRF no 650, de 12 de maio de 2006.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - MODALIDADE ORDINÁRIA
I. DADOS DO RESPONSÁVEL POR TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS
1. Nome completo (sem abreviações)
2. CPF
3. Documento Identidade/Órgão emissor
4. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)
5. Tipo de vinculação com a requerente
6. Endereço eletrônico (“e-mail”)
7. Telefones de contato (máximo 3)
II. IDENTIFICAÇÃO DO CONTABILISTA
1. Nome completo (sem abreviações)
2. CPF
3. Documento Identidade/Órgão emissor
4. Número CRC / Região
5. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)
6. Tipo de vinculação com a requerente
7. Endereço eletrônico (“e-mail”)
8. Telefones de contato (máximo 3)
III. DADOS DO IMÓVEL DO ESTABELECIMENTO MATRIZ
1. CPF/CNPJ Proprietário
2. Tipo de posse
5. Área total do imóvel (m²)
3. Nº Cadastro IPTU
4. Valor Venal (IPTU)
6. Área utilizada (m²)
7. Data de início do contrato
8. Data de término do contrato
9. Valor mensal do contrato (R$)
IV. DADOS DO IMÓVEL DO PRINCIPAL DEPÓSITO
1. CPF/CNPJ Proprietário
2. Tipo de posse
5. Área total do imóvel (m²)
7. Data de início do contrato
3. Nº Cadastro IPTU
4. Valor Venal (IPTU)
6. Área utilizada (m²)
8. Data de término do contrato
9. Valor mensal do contrato (R$)
V. ESTRUTURA OPERACIONAL
1. Total
2. Administração
Quantidade de empregados
3. Produção
4. Vendas
5. Valor da folha de pgto mensal (R$)
6. Total
7. Automóveis
Quantidade de veículos
8. Camionetas
9. Caminhões
10. Valor total dos veículos (R$)
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
12
Anexo II da Instrução Normativa da SRF no 650, de 12 de maio de 2006.
(continuação)
VI. CLIENTES NO PAÍS (1º MAIOR)
1.
3.
5.
7.
9.
CPF/CNPJ
2. Nome ou razão social
Nome da pessoa de contato
4. (DDD) Telefone e Fax
Produto 1
Produto 2
Produto 3
6. Marca comercial 1
8. Marca comercial 2
10. Marca comercial 3
VI. CLIENTES NO PAÍS (2º MAIOR)
1.
3.
5.
7.
9.
CPF/CNPJ
2. Nome ou razão social
Nome da pessoa de contato
4. (DDD) Telefone e Fax
Produto 1
Produto 2
Produto 3
1.
3.
5.
7.
9.
CPF/CNPJ
2. Nome ou razão social
Nome da pessoa de contato
4. (DDD) Telefone e Fax
Produto 1
Produto 2
Produto 3
1.
3.
5.
7.
9.
CPF/CNPJ
2. Nome ou razão social
Nome da pessoa de contato
4. (DDD) Telefone e Fax
Produto 1
Produto 2
Produto 3
1.
3.
5.
7.
9.
CPF/CNPJ
2. Nome ou razão social
Nome da pessoa de contato
4. (DDD) Telefone e Fax
Produto 1
Produto 2
Produto 3
1.
3.
5.
7.
9.
CPF/CNPJ
2. Nome ou razão social
Nome da pessoa de contato
4. (DDD) Telefone e Fax
Produto 1
Produto 2
Produto 3
6. Marca comercial 1
8. Marca comercial 2
10. Marca comercial 3
VI. CLIENTES NO PAÍS (3º MAIOR)
6. Marca comercial 1
8. Marca comercial 2
10. Marca comercial 3
VII. FORNECEDORES NO PAÍS (1º MAIOR)
6. Marca comercial 1
8. Marca comercial 2
10. Marca comercial 3
VII. FORNECEDORES NO PAÍS (2º MAIOR)
6. Marca comercial 1
8. Marca comercial 2
10. Marca comercial 3
VII. FORNECEDORES NO PAÍS (3º MAIOR)
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
6. Marca comercial 1
8. Marca comercial 2
10. Marca comercial 3
NIEx
13
Anexo II da Instrução Normativa da SRF no 650, de 12 de maio de 2006.
(continuação)
VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (1º MAIOR)
1.
3.
5.
7.
9.
País de localização
2. Nome ou razão social
Nome da pessoa de contato
4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
Produto 1
6. Marca comercial 1
Produto 2
8. Marca comercial 2
Produto 3
10. Marca comercial 3
1.
3.
5.
7.
9.
País de localização
2. Nome ou razão social
Nome da pessoa de contato
4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
Produto 1
6. Marca comercial 1
Produto 2
8. Marca comercial 2
Produto 3
10. Marca comercial 3
1.
3.
5.
7.
9.
País de localização
2. Nome ou razão social
Nome da pessoa de contato
4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
Produto 1
6. Marca comercial 1
Produto 2
8. Marca comercial 2
Produto 3
10. Marca comercial 3
1.
3.
5.
7.
9.
País de localização
2. Nome ou razão social
Nome da pessoa de contato
4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
Produto 1
6. Marca comercial 1
Produto 2
8. Marca comercial 2
Produto 3
10. Marca comercial 3
1.
3.
5.
7.
9.
País de localização
2. Nome ou razão social
Nome da pessoa de contato
4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
Produto 1
6. Marca comercial 1
Produto 2
8. Marca comercial 2
Produto 3
10. Marca comercial 3
1.
3.
5.
7.
9.
País de localização
2. Nome ou razão social
Nome da pessoa de contato
4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax
Produto 1
6. Marca comercial 1
Produto 2
8. Marca comercial 2
Produto 3
10. Marca comercial 3
VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (2º MAIOR)
VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (3º MAIOR)
IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (1º MAIOR)
IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (2º MAIOR)
IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (3º MAIOR)
X. FIRMA / ASSINATURA
Responsável / Procurador
1. Data:
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
2. Assinatura:
NIEx
14
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
15
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
16
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
17
Requisitos gerais
3º- SECEX
Registro de Exportação
- RE - SISCOMEX
Inscrição como
exportador
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
18
Requisitos gerais
4º- Documentação
Nota Fiscal
Romaneio de Embarque
(Packing list)
Conhecimento de
Embarque (Bill of lading)
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
19
Requisitos no Agronegócio
1º- País Importador
Protocolo Oficial das
Exigências Fitozoossanitárias
e outras Restrições do País
Importador (Import-permit)
Exigências por produto
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
20
Requisitos no Agronegócio
2º- MAPA
Cadastro no VIGIAGRO
Requerimento para
fiscalização
Certificados
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
21
FICHA CADASTRAL DE USUÁRIO DO SISTEMA VIGIAGRO (MOD 5.1)
CADASTRO Nº
/(UF)
IMPORTADOR
EXPORTADOR
EMPRESA:
RAZÃO SOCIAL:
C.N.P.J.:
INSC.EST.:
ENDEREÇO:
TELEFONE:(
)
FAX:(
)
Endereço Eletrônico:
RESPONSÁVEL PELA EMPRESA/FUNÇÃO:
ESTE CADASTRAMENTO NÃO EXIME O IMPORTADOR OU EXPORTADOR DE REGISTRO JUNTO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NOS CASOS ESPECIFICADOS
LEI.
AO
EM
PROCURADOR LEGAL (Anexar Procuração)
NOME:
CPF:
AGÊNCIA/COMISSÁRIA:
CNPJ:
ENDEREÇO:
Endereço Eletrônico:
TELEFONE(
)
FAX (
NOME:
CPF:
AGÊNCIA/COMISSÁRIA:-
CNPJ:
)
ENDEREÇO:Endereço Eletrônico:
TELEFONE (
)
FAX (
)
_______________________________________
(Nome e assinatura do responsável)
Unidade VIGIAGRO:
Recebido por:
Data, ____ / ____/ ___
________________________________
Assinatura e carimbo
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
22
REQUERIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (MOD 5.2)
Ao CHEFE DA UNIDADE VIGIAGRO:
Venho requerer a liberação para
importação
Exportação do(s)
Animal(is), vegetaL(is) e/ou seu(s) produto(s) abaixo identificado(s), nos termos
das legislações específicas, bem como o fornecimento do (a):
Importador/Exportador:
Endereço:
CEP:
Cidade:
UF:
Telefone:
Fax:
Endereço Eletrônico:
Cadastro VIGIAGRO
Representante Legal:
Endereço:
Cidade:
Telefone:
Fax:
IDENTIFICAÇÃO
Mercadoria:Registro do produto:
Certificado Nº
País de Origem:
Local de Destino:
Peso Bruto(Kg):
Quantidade de Volumes:
Nº do Containers/Marca:
Valor FOB US$:
Exportador/Importador:
Endereço:
Fabricante:
NCM
Autorização de Importação Nº
País de Procedência:
País de Destino:
Peso Líquido(Kg):
Quantidade/Unidade:
N.º do Registro:
Data da Atracação/Embarque:
Local de Embarque:
Conhecimento/Manifesto
Finalidade
Consignatário:
Transporte:
Armazém/Bancada:
L.I. nº/ R.E nº
conhecer
os
Procedimentos
Operacionais
da
Vigilância
Agropecuária
Declaro
Internacional,
do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
estando
ciente de que deveremos solicitar a fiscalização quando a mercadoria já estiver em
condições de ser inspecionada.
Nestes termos, peço deferimento.
/
Local
DATA DO
RECEBIMENTO
/
Data
PROTOCOLO Nº
Requerente
(nome legível, RG e assinatura)
RECEBIDO POR:
___________________________
(carimbo e assinatura)
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
23
DADOS COMPLEMENTARES DO REQUERIMENTO (MOD 5.3)
REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO SOB Nº __________________________
IDENTIFICAÇÃO
Mercadoria
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NCM
L.I.
Quantidade
(UND)
Peso líquido
(kg)
Valor US$
NIEx
24
Efetivar a Exportação
Despacho Aduaneiro
Declaração – DDE
Apresentação documentos
Fiscalização aduaneira
Averbação do Embarque
Comprovante de
Exportação - CE
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIEx
25
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO
NIEx - NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO
Ms. EDUARDO MAZZOLENI
[email protected]
FLÁVIO TADEU COSTA SILVA
[email protected]
Esp. ADILSON OLIVEIRA FARIAS
[email protected]
JULIANA JALES
[email protected]
NIEx
ANA CAROLINA ALBERO BELISARIO
[email protected]
Ms. PAULA SANTOS DE ABREU
[email protected]
Tel: (61) 3218 – 2818 e-mail: [email protected]
Ministério
Ministério da
da Agricultura,
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento
Pecuária e Abastecimento
NIEx
26
26