PT - Europa.eu
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Balanço do impacto político do Comité das Regiões Tema PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO DA ESTRATÉGIA DE LISBOA Parecer A PAEL conta actualmente 104 membros, regiões e municípios de 26 Estados-Membros (o Luxemburgo não participa ainda), seleccionados mediante apelos anuais à manifestação de interesse. A composição está equilibradamente repartida por regiões e municípios, diferentes objectivos de coesão, UE15 e UE12. Os resultados do acompanhamento e os relatórios da PAEL podem ser consultados em www.lisbon.cor.europa.eu. Impacto da acção do CR Os objectivos da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia de Lisboa são: - objectivos políticos alcançados - acompanhar o envolvimento dos municípios e regiões da UE na execução da Estratégia de Lisboa revista para o crescimento e o emprego; - comunicar às instituições da UE e aos Estados-Membros as preocupações das autarquias quanto à Estratégia de Lisboa; - proporcionar às autarquias um fórum de intercâmbio de experiências e comparação de desempenhos. Após o lançamento da PAEL, o Conselho Europeu da Primavera de 2006 incumbiu o CR de acompanhar o envolvimento dos municípios e regiões na execução da Estratégia de Lisboa e de apresentar um relatório ao Conselho da Primavera de 2008. O relatório foi concluído em fins de 2007 e nele se baseou a Resolução do CR destinado ao Conselho Europeu da Primavera de 2008, adoptada na plenária de 7 de Fevereiro de 2008. As suas principais conclusões foram: 1. a existência do «paradoxo de Lisboa»: as regiões e os municípios estão envolvidos em praticamente todas as políticas ligadas à Estratégia de Lisboa, mas discordam quanto ao contributo da Estratégia; 2. o papel fundamental dos Fundos Estruturais na execução das políticas regionais e locais relacionadas com a Estratégia; 3. a insatisfação geral com a participação das autarquias na execução e gestão dos PNR; 4. a disposição das autarquias para contribuir mais para os objectivos de Lisboa; 5. a importância crescente de novas questões ligadas à evolução demográfica e às mudanças climáticas. Vários comissários (Barroso, Hübner, Verheugen, Spidla) participaram F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... PT -2- – impacto mediático – actividades interinstitucionais nos Diálogos Territoriais de 2006, 2007 e 2008 e reconheceram a importância das questões suscitadas pelo CR através dos trabalhos da PAEL. Representantes das Presidências da UE também participaram nos três Diálogos Territoriais, um evento organizado anualmente desde 2006 em antecipação do Conselho da Primavera no qual os representantes das autarquias podem discutir com representantes da Comissão e do Conselho sobre questões relacionadas com a sua participação na execução das políticas de Lisboa. A secretária-geral da Comissão, Catherine Day, escreveu ao Presidente do CR para expressar o interesse da Comissão no resultado dos Diálogos Territoriais. O Diálogo Territorial de 2008 foi organizado na Eslovénia em colaboração com a Presidência eslovena. Na sua mensagem vídeo ao Diálogo Territorial 2008, o presidente da Comissão, Durão Barroso, anunciou a intenção da Comissão de favorecer um papel regional forte para as regiões e os municípios no âmbito da Estratégia de Lisboa e de promover um melhor seguimento do envolvimento das autarquias. Várias redes de regiões e municípios europeus manifestaram interesse na PAEL, publicando informações sobre ela nos seus sítios Web e trocando ligações com o sítio da PAEL. Várias centenas de pessoas acorreram aos seminários realizados em 2006 e 2007, para os quais dezenas de oradores contribuíram com base nas suas experiências concretas. O resultado destes seminários foi integrado no relatório ao Conselho da Primavera de 2008. A PAEL e os resultados dos seus trabalhos foram apresentados em vários seminários e conferências e amiúde referidos em intervenções de funcionários da UE. A PAEL também tem sido citada em grande número de publicações e boletins informativos. O resultado dos trabalhos de acompanhamento da PAEL em 2007 foram citados pelos eurodeputados durante o debate sobre o documento da Comissão com vista à revisão em 2008 da Estratégia de Lisboa, e os pontos de vista do CR foram retomados na resolução do PE sobre a Estratégia de Lisboa, adoptada na sessão plenária de 20 de Fevereiro de 2008. Foi criado um sítio Web sobre a PAEL, com documentação, dados estatísticos e resultados dos trabalhos, e esse sítio deverá agora ser completado com opções interactivas destinadas a facilitar o intercâmbio e a avaliação comparativa de desempenhos. A PAEL produziu um filme de apresentação da Estratégia de Lisboa e do envolvimento dos municípios e regiões da Europa. A PAEL obteve grande projecção durante os Open Days do CR. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... -3 Actividades relacionadas - Conferências - Seminários - Sessões de trabalho Parceria reforçada com várias DG, incluindo a participação e/ou a organização conjunta de eventos (p. ex., DG ENTR, lançamento da rede, e DG REGIO, Regiões para a mudança económica). Diálogo Territorial, evento organizado anualmente desde 2006 em antecipação do Conselho da Primavera no qual os representantes das autarquias podem discutir com representantes da Comissão e do Conselho sobre questões relacionadas com a sua participação na execução das políticas de Lisboa. Série de seminários sobre questões ligadas às prioridades definidas pelo Conselho da Primavera de 2006 e sobre as novas prioridades e questões em matéria de gestão das políticas da Estratégia de Lisboa. Questionário proposto anualmente aos membros da PAEL sobre prioridades políticas, governação a múltiplos níveis, coordenação da execução da Estratégia, etc. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... -4- Tema COOPERAÇÃO TERRITORIAL – AECT Parecer Parecer de iniciativa sobre o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial: Um novo ímpeto para a cooperação territorial na Europa Relatora: M. BRESSO (IT/PSE), CdR 308/2007, adopção prevista na plenária de 18 e 19 de Junho de 2008 Este parecer de iniciativa está a ser preparado pela Comissão COTER com vista à elaboração de um relatório de avaliação preliminar sobre a aplicação do novo instrumento jurídico. O parecer servirá para mostrar a grande variedade de âmbitos de aplicação, dimensões territoriais e soluções de governação que já estão a emergir desta fase exploratória preliminar de aplicação do regulamento do AECT. O documento fornecerá, em particular, exemplos das amplas parcerias territoriais que já estão a surgir com a criação dos AECT, demonstrando de que forma tais iniciativas podem contribuir para realizar a coesão territorial através de um modelo inovador de governação a vários níveis. Ligação: http://www.toad.cor.europa.eu/CORConvocation.aspx?body=coter-iv&date =21022008 Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados A acção do CR tem o seguinte impacto: 1. sensibilização e divulgação de informação sobre o potencial do AECT; 2. pressão para que os Estados-Membros transponham as disposições a nível nacional; - actividades interinstitucionais 3. apoio político à cooperação territorial e aos modelos interactivos de governação multi-níveis com vista à coesão territorial; - impacto mediático 4. posicionamento institucional do CR como um dos principais factores da implantação de um quadro institucional adequado para o AECT. A criação do grupo de peritos "AECT" do CR, com 31 peritos das autarquias e 9 peritos expertos (incluindo países terceiros, universidades e instituições de investigação e representantes nacionais, seleccionados com base nas 161 candidaturas recebidas) permitirá tirar o melhor proveito do enorme interesse e das iniciativas políticas já tomadas pelas autarquias e facilitará o estabelecimento de AECT através da troca de experiências e de boas práticas. O grupo de peritos "AECT" pretende avaliar o progresso na implantação dos AECT ao facilitar a troca de experiências e apoiar o trabalho político do CR. A recolha de convenções e estatutos AECT através de uma base de dados a nível comunitário contribuirá para esse fim. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... -5- O CR foi um dos principais motores da aprovação do regulamento do AECT. Desde então, o CR tem conseguido manter o AECT na ordem do dia interinstitucional. Uma Conferência Interinstitucional sobre o AECT será organizada pelo CR e pela Comissão, com a participação da Presidência eslovena e do PE, em 19 de Junho de 2008, em Bruxelas. O progresso com o AECT constituiria um marco na agenda territorial da UE e na consolidação da dimensão regional das políticas da UE, mesmo para além da política europeia de coesão. Principais instrumentos de comunicação/informação: 1. Nova secção AECT (www.cor.europa.eu/egtc.htm) no sítio Web do CR. Esta secção já se tornou no maior repositório de referências e dados sobre o AECT em toda a Europa. Actualmente, é uma das páginas Web mais especializadas sobre o tema. 2. Publicação de um estudo jurídico do CR sobre o AECT (traduzido e disponível no sítio Web em DE/EN/FR/DE/ES/IT/NL/PL). A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu participaram na elaboração deste estudo. 3. O CR encomendou já um novo estudo sobre o AECT, o qual será apresentado durante a Conferência Interinstitucional de Junho de 2008. 4. Publicação da Situação do AECT, recolha de regras nacionais, em www.cor.europa.eu/egtc.htm. 5. Além disso, o art. 5.º do Regulamento n.º 1082/2006 afirma que o CR deve ser informado sobre a situação e as convenções de futuros AECT uma vez criados; para o efeito, foi criada uma base de dados sobre o AECT pelo secretariado do CR. Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho 2008 − Outubro de 2008 – Seminário sobre o AECT organizado durante os Open Days 2008 sobre as primeiras experiências com o lançamento de AECT. − Junho de 2008 – Conferência Interinstitucional sobre o AECT (CE, CR, Presidência eslovena, PE), 19 de Junho de 2008. − Lançamento do grupo de peritos "AECT" em Brdo em 17.1.2008, a convite da Presidência eslovena da União Europeia. A segunda reunião do grupo de peritos terá lugar em Bruxelas em 11.3.2008. As actividades do grupo continuarão ao longo de 2008, estando prevista mais uma reunião nesse ano. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... -6O CR está a cooperar com os principais intervenientes comunitários no domínio da cooperação territorial (p. ex., Programa INTERACT, Missão Operacional Transfronteiriça) para facilitar a criação de AECT. 2007 − Outubro de 2007 – Sessão dos Open Days sobre o AECT. − Julho de 2007 – Seminário COTER sobre o AECT, organizado com a Região da Galiza em Vigo. − Julho de 2007 – o CR contribui para um seminário da ARE sobre o AECT. Junho de 2007 – Mesa-redonda política sobre o AECT em Bruxelas. − 2006 − − − Dezembro de 2006 – documento da Mesa do CR sobre a estratégia política e um plano de acção para apoiar a aplicação do AECT. Setembro de 2006 – Segunda reunião de peritos sobre o AECT. Maio de 2006 – Primeira reunião de peritos sobre o AECT. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... -7- Tema POLÍTICA AUDIOVISUAL Parecer Parecer sobre a Directiva Serviços Audiovisuais Relator: K.-H. LAMBERTZ (PSE/BE), CdR 106/2006 fin, adoptado em 11 de Outubro de 2006 Ligação: CdR 106/2006 fin Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados − − - actividades interinstitucionais - impacto mediático − − Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho − O parecer reforçou a imagem e a visibilidade do CR em matéria de política audiovisual. Na esteira do parecer, a posição comum do Conselho aprovada pelo Parlamento Europeia em 29.11.2007 inclui agora, em comparação com a primeira proposta da Comissão: a) a obrigação de identificar claramente a colocação de produtos igualmente no final e durante o programa; b) regras quantitativas mais liberais quanto à publicidade, embora esta seja limitada durante certos programas (ainda que menos do que o proposto pelo CR); c) interdição de publicidade disfarçada mesmo nos serviços audiovisuais «a pedido»; d) obrigação de respeito da dignidade humana na comunicação comercial audiovisual. O excelente debate com a comissária Viviane Reding na reunião plenária permitiu reforçar o papel interinstitucional e a visibilidade do CR sobre este tema. Discussão muito construtiva entre o relator e os serviços da Comissão. Excelente cooperação com a relatora do PE, Hieronymi, tornando o CR mais visível junto do Parlamento. Intervenção de Ruth Hieronymi na reunião da EDUC e na apresentação pública conjunta CR-CESE. Apresentação pública conjunta pelo CR e pelo CESE sobre a Directiva, com intervenções dos relatores dos dois comités, do presidente do grupo de trabalho sobre os serviços audiovisuais da Presidência finlandesa do Conselho, do relator do PE e do director da DG INFSO. Excelente exemplo de cooperação entre os dois comités para reforçarem o seu estatuto no processo de decisão comunitário. Realizada imediatamente antes da posição geral do Conselho e da primeira leitura no Parlamento Europeu, esta apresentação ocorreu no momento oportuno, tendo recebido uma reacção muito positiva do Parlamento Europeu, da Presidência finlandesa e da futura Presidência alemã da UE, da Comissão Europeia e de todas as partes interessadas. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... -8- Tema INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO Parecer Parecer sobre o Instituto Europeu da Tecnologia Relator: K. WALTERS (PPE/UK), CdR 273/2006 fin, adoptado em 13 de Fevereiro de 2007 Ligação: CdR 273/2006 fin Impacto da acção do CR − - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais − − - impacto mediático − − Actividades relacionadas - Conferências - Seminários - Sessões de trabalho − − À luz do calendário interinstitucional, foi escolhido um método inovador para a elaboração do parecer, que permitiu ao CR estreitar os contactos com a Comissão, influenciar o texto desde uma fase precoce e transmitir os seus pontos de vista durante a elaboração da proposta legislativa, influenciando assim o processo de decisão. O facto de as autarquias poderem contribuir para as comunidades de conhecimento e inovação do IET foi salientado desde o início. O acordo político alcançado pelo Conselho sobre o projecto de regulamento que institui o IET reflectiu algumas das recomendações principais do CR, como: a) a substituição de graus do IET por graus com a marca do IET; b) clarificação do orçamento do IET; c) as CCI devem ser seleccionados em função da sua capacidade de garantir o seu financiamento a longo prazo, incluindo um contributo substancial e crescente do sector privado; d) controlo permanente do IET. Excelentes contactos entre o relator e a Comissão. Participação do relator, a convite de Quintin, directora-geral da DG EAC, numa reunião de consulta da Comissão. Em ofício de 11.10.2006, a Comissão louvou o projecto de parecer da Comissão EDUC como promissor de um maior aprofundamento do projecto do IET, considerando que o CR continuaria seguramente a assumir um papel importante no processo de decisão sobre o IET. Encontro com Kraus, presidente do grupo de trabalho eventual do Conselho sobre o IET sob a Presidência alemã – intervenção oportuna na fase de decisão no Conselho. Apresentação do parecer pelo relator aos membros da Comissão ITRE, contribuindo para a projecção do CR junto do Parlamento Europeu. Discussões construtivas e frutuosas com representantes de alto nível de organizações de investigação, promovendo a imagem do CR e o papel das autarquias junto dessas organizações. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... -9- Tema APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA Parecer Parecer sobre as Competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida Relator: C. TALLBERG (SE/PSE), CdR 31/2006 fin, adoptado em 14 de Junho de 2006 Ligação: CdR 31/2006 fin − O parecer reforçou a imagem e a visibilidade do CR em matéria de aprendizagem ao longo da vida. - objectivos políticos alcançados − O parecer partiu da iniciativa R3L (Redes europeias para a promoção da dimensão local e regional da aprendizagem ao longo da vida), criada pela Comissão para promover as redes europeias entre regiões da aprendizagem. - actividades interinstitucionais − A nova acção "Regio Comenius", no âmbito do programa de aprendizagem ao longo da vida, substitui a velha Rede R3L e visa orientar a política local e regional de educação. - impacto mediático − A recomendação central do CR sobre o papel da «cidadania cívica» foi retomada pelo PE no seu relatório de 21.6.2006 (Helga Trüpel, Verdes-EFA/DE). O parecer do CR afirma que a democracia os direitos e obrigações individuais podem ser promovidos a nível local e regional. A decisão do PE de 21.6.2006 retoma este ponto e afirma que os valores em que a competência cívica se baseia devem incluir a justiça e a igualdade, ao lado da democracia, da cidadania e dos direitos. − A outra grande recomendação do CR, sobre a necessidade de os cidadãos conhecerem a história da UE, seus objectivos, factos essenciais respeitantes ao Tratado da UE e às relações que a UE mantém com os Estados-Membros, problemas e progressos ligados à adopção da Constituição Europeia e princípios que presidem às diferentes áreas políticas, também foi integrada no relatório. − Tal como o parecer do CR, o relatório do PE propõe alargar a Competência 8 (expressão cultural) à «consciência cultural», ou seja, à consciência do património cultural local, nacional e europeu e seu lugar no mundo. − O Parlamento Europeu recomendou que os adultos sejam capazes de desenvolver e actualizar as suas competências-chave ao longo da vida, e que seja dispensada particular atenção aos grupos-alvo identificados como prioritários no contexto nacional, regional e/ou local (tais como os indivíduos que precisem de actualizar os seus conhecimentos), reflectindo a posição do CR; − As muitas actividades do relator do CR contribuíram para melhorar a projecção do CR neste domínio. − A dimensão local e regional da aprendizagem ao longo da vida foi analisada na reunião e no seminário da EDUC em Helsínquia, em Impacto da acção do CR Actividades relacionadas - Conferências F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 10 29 de Setembro de 2006, intitulado «As fontes do conhecimento: Competitividade através da educação básica». Alcançou um grande impacto mediático, fomentando a visibilidade do CR. A conferência centrou-se nos métodos de ensino e nos resultados da aprendizagem nos Estados-Membros. - Seminários - Sessões de trabalho − Representação do CR na conferência europeia sobre aprendizagem ao longo da vida, com o título «Projectos europeus de educação de adultos», apresentação dos projectos Sócrates/Grundtvig. 22-24 de Maio de 2006, Siracusa, Itália. − Excelente cooperação com o CESE sobre este tema e divulgação das recomendações do CR junto dos membros do CESE. Comité Económico e Social Europeu, apresentação do projecto de parecer na reunião da Secção SOC de Maio de 2006. − Representação do CR na conferência europeia sobre aprendizagem ao longo da vida intitulada «Dimensão regional da Agenda eLearning da UE». Organizada pela EARLALL, em 3 e 4 de Maio de 2006, em Bruxelas. − Cooperação com as associações europeias na preparação do projecto de parecer (Eurocities, 17.2.2006, Bruxelas). F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 11 - Tema APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA Parecer Parecer sobre Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação e Quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida Relator: G. BOURGEOIS (BE/PPE) CdR 335/2006 fin, adoptado em 13 de Fevereiro de 2007 Ligação: CdR 335/2006 fin Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados − O parecer reforçou a imagem e a visibilidade do CR em matéria de aprendizagem ao longo da vida. − Várias das principais recomendações do CR foram retomadas no relatório de iniciativa do PE, elaborado por Tomáš Zatloukal (PPE/CZ), graças em parte à decisão acertada de publicar o parecer numa altura favorável do calendário interinstitucional. (Adopção na plenária do CR de Fevereiro de 2007 – primeiro projecto de parecer da Comissão CULT de 5.6.2007). O relatório do PE reflecte diversas recomendações do CR, tais como: • a necessidade de políticas eficazes e equitativas para a aprendizagem ao longo da vida e a importância de investir na educação desde cedo; • uma categorização precoce pode ser prejudicial para a eficácia e equitatividade dos sistemas de ensino; • reconhecimento do ensino universitário como fundamental para uma economia baseada no conhecimento. Tal como o CR, o PE defendeu o projecto de modernização das universidades com vista a garantir que o ensino universitário se torne mais competitivo, mais acessível e financeiramente viável e eficaz. O PE reconheceu que tornar gratuito o ensino universitário não garantiria por si só que o mesmo seria equitativo. • melhor educação para adultos a fim de tornar mais fácil a adaptação às necessidades do mercado de trabalho e a integração dos trabalhadores menos qualificados. − Graças a este parecer, o Comité coordenou os seus pontos de vista e os seus interesses com o PE e logrou excelente visibilidade para as autarquias locais e regionais no domínio da aprendizagem ao longo da vida e, em particular, da eficiência e equidade dos sistemas de ensino. − O parecer estava associado à segunda fase do acompanhamento da subsidiariedade. − Numa reunião com o comissário Figel, o relator teve ocasião de destacar o contributo do CR para os objectivos da aprendizagem ao longo da vida (13.4.2007) - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 12 - Conferências - Seminários - Sessões de trabalho − F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc O CR também participou numa conferência sobre «Evolução da carreira docente para a qualidade e a igualdade na aprendizagem ao longo da vida» durante a Presidência portuguesa em Setembro de 2007, salientando o papel do CR na promoção da aprendizagem ao longo da vida. .../... - 13 - Tema CULTURA Parecer Parecer sobre Uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado Relator: G. HARMS (DE/PSE), CdR 172/2007 fin, adoptado em 28 de Novembro de 2007 Ligação: CdR 172/2007 fin Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados − O parecer reforçou a imagem e a visibilidade do CR em matéria de diversidade cultural. − Boa cooperação com o Conselho: seguindo a solicitação do CR, as conclusões do Conselho de 16.11.2007 confirmaram que o método aberto de coordenação seria aplicado de forma flexível e adaptada ao panorama cultural, no respeito das competências dos Estados-Membros. Os progressos alcançados para atingir os objectivos comuns serão revistos cada três anos pela Comissão e pelos Estados-Membros. − Boa cooperação com a Comissão Europeia: na plenária de 28.11.2007, a intervenção do comissário Figel centrou-se nas questões levantadas pelo parecer. O comissário garantiu aos membros que uma versão ligeira e flexível do MAC seria utilizada no domínio da cultura e que a agenda europeia para a cultura teria um êxito impossível de alcançar sem o contributo das autarquias locais e regionais. − Boa cooperação com o Parlamento Europeu: várias recomendações do CR foram incluídas no projecto de relatório da Comissão CULT do PE (18.9.2007), como por exemplo a importância do património cultural europeu face a um mundo cada vez mais globalizado ou o papel do potencial de criação e inovação do sector cultural e seu contributo para a Estratégia de Lisboa. − As muitas actividades do relator do CR contribuíram para melhorar a projecção do CR neste domínio. − Mesa-redonda sobre turismo cultural na reunião da EDUC (30 de Junho de 2007), com interessados e representantes das instituições. − Participação no primeiro Fórum Cultural Europeu (Setembro de 2007, Lisboa), que terá lugar de dois em dois anos. O representante do CR foi o relator, G. Harms. − Encontros com associações (Eurocities, ARE) na preparação do projecto de parecer. − Encontro com Vasco Graça Moura, eurodeputado, relator do documento correspondente do PE. - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 14 - Tema ALTERAÇÕES DEMOGRÁFICAS Parecer Parecer sobre O futuro demográfico da Europa, CdR 341/2006 Relator: Gerd Harms (DE/PSE) Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho O parecer contribuiu grandemente para chamar a atenção para a dimensão local e regional neste domínio. Por exemplo, o relatório do PE (adoptado em 11.10.2007 pela Comissão EMPL) observa que o envelhecimento da sociedade europeia se caracteriza por assimetrias regionais significativas, acentuadas pela livre circulação dentro da UE, e salienta os riscos de um desequilíbrio cada vez maior entre regiões geradoras de riqueza e regiões consumidoras de serviços sociais. As conclusões do seminário da ECOS de 22.6.2007 (ver infra) foram apresentadas ao director-geral da DG REGIO da Comissão Europeia (Dirk Ahner), ao Parlamento Europeu (relatora sobre as alterações demográficas, Françoise Castex) e ao representante da Presidência alemã do Conselho (Engelbert Lütke-Daldrup), que participaram todos no seminário. O evento beneficiou de uma boa cobertura mediática. O excelente nível dos debates favoreceu bastante a imagem do CR neste domínio. - - - F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc 25/26.1.2007: o relator participou, enquanto orador, na conferência «Regiões para a mudança económica», organizada pela DG REGIO em Bruxelas. 27.1.2007 e 21.6.2007: encontros do relator com o director-geral da DG REGIO da Comissão, para debater a perspectiva regional das alterações demográficas. Reuniões com as relatoras do PE Schröter (Comissão REGI, 7.3.2007) e Castex (Comissão EMPL, 29.3.2007), troca de pontos de vista com ambas. Tratou-se de uma excelente ocasião para informar as relatoras do PE sobre a dimensão local e regional das alterações demográficas, que não tinham tido em conta anteriormente. .../... - 15 - Tema IGUALDADE DE OPORTUNIDADES Parecer Pareceres sobre - Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres, consulta de 1.3.2006; relatora: Claudette Abela Baldacchino (MT/PSE), CdR 138/2006 - Igualdade de oportunidades e desporto (parecer de iniciativa), relator: Peter Moore (UK/ALDE), CdR 57/2007 - Mulheres migrantes, parecer de prospectiva, consulta de 22.11.2006, relatora: Sonia Masini (IT/PSE), CdR 396/2006 Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho Os três pareceres definiram a posição do CR em matéria de igualdade de oportunidades, permitindo-lhe contribuir para o êxito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. As muitas actividades dos relatores reforçaram a imagem e a visibilidade do CR em matéria de igualdade de oportunidades. Muitos interessados, ONG e até a Comissão Europeia reconheceram o importante contributo das autarquias locais e regionais. Os três relatores tomaram parte em várias actividades e conferências. A relatora sobre o roteiro para a igualdade entre homens e mulheres debateu com o comissário Spidla sobre a melhor forma de pôr em prática o roteiro a nível regional. Participou igualmente, tal como o relator sobre igualdade de oportunidades e desporto, em duas audições do PE. - Seminário sobre a situação das mulheres migrantes na UE, 29 de Junho de 2007 em Reggio Emilia, Itália. Este seminário chamou a atenção para as actividades do CR na matéria, e em particular para o papel das autarquias na integração dos migrantes nas suas sociedades. Além disso, o CR divulgou os seus trabalhos junto de várias autarquias participantes. O seminário teve uma óptima cobertura mediática pela imprensa da UE, nacional, local e regional. A presença do comissário Frattini e de um galardoado com o Prémio Nobel também contribuiu para o êxito do seminário em promover o CR, sensibilizar para o tema e comunicar as políticas da UE aos cidadãos. - Conferência do CR sobre o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, 5.6.2007, Bruxelas. Esta conferência veio na esteira do parecer do CR sobre o Ano da Igualdade de Oportunidades, adoptado em 2005. Reuniu interessados das regiões com representantes da Comissão e membros do CR e demonstrou de que forma as regiões podem contribuir para combater os estereótipos e a discriminação. A Comissão Europeia louvou em particular o contributo dos municípios e das regiões neste domínio. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 16 - Tema REESTRUTURAÇÃO Parecer Parecer de prospectiva sobre os Factores de êxito na antecipação e no acompanhamento da reestruturação nos municípios e nas regiões, CdR 340/2006 Relator: Witold Krochmal (PL/UEN-AE) Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas As várias actividades do relator (ver infra) e o envolvimento do gabinete do Presidente do CR na matéria permitiram contactos regulares com a unidade da Comissão responsável pela reestruturação. A participação no Fórum sobre Reestruturação e o facto de o CR ter participado na sua organização levaram a uma parceria continuada entre a DG EMPL e o CR. O secretariado do CR faz agora parte da equipa de aconselhamento da DG EMPL sobre os futuros Fóruns sobre Reestruturação, e em particular do grupo de trabalho sobre reestruturação na indústria automóvel. A importância da dimensão regional e territorial nos processos de reestruturação é agora universalmente reconhecida. - Audição em mesa-redonda, organizada pelo secretariado da ECOS em colaboração com o relator e com a participação das instituições seguintes: Rede Europeia das Regiões Mineiras, Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, Associação das Autarquias Locais e Regionais para a Aprendizagem ao Longo da Vida; Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas; Comité Económico e Social Europeu, Comissão Europeia, data: 29.3.2007 - Questionário aos membros do CR, data: Janeiro (para os membros da ECOS) e Junho (para os outros membros) de 2007. Foram recebidas 12 respostas de regiões que atravessaram processos de reestruturação. As suas experiências foram integradas no parecer e serviram de boas práticas para as outras instituições - Preparação e participação no Fórum sobre a Reestruturação de Dezembro de 2006. A DG EMPL convidara o CR a participar como organizador oficial de um dos seminários do Fórum. O relator participou no debate final, juntamente com três comissários; o director da DTC do CR presidiu a uma das sessões do Fórum; o chefe de unidade foi relator da sessão de encerramento. Data: 4/5.12.2006 Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 17 - Tema REESTRUTURAÇÃO Parecer Parecer sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, CdR 137/2006 Relatora: Irene Oldfather (UK-PSE) Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas O parecer teve um impacto muito positivo, já que tanto o PE como o Conselho aceitaram a sugestão do CR de tornar menos restritivos os critérios de elegibilidade. No seu parecer, o CR preconizara uma revisão dos critérios de intervenção do Fundo Europeu de Garantia a fim de satisfazer as necessidades dos mercados de trabalho mais pequenos, assim como a definição de «circunstâncias excepcionais e devidamente justificadas»; essa solicitação foi respeitada numa cláusula da versão final do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, que afirma: «No caso dos mercados de trabalho de pequena dimensão, ou em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas pelos Estados-Membros interessados, um pedido de contribuição do FEG pode considerar-se elegível mesmo que as condições fixadas nas alíneas a) ou b) não se encontrem totalmente reunidas, desde que os despedimentos tenham graves repercussões no emprego e na economia local. O montante agregado das contribuições justificado em tais circunstâncias excepcionais não pode exceder, em cada ano, 15 % do FEG.» - Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc 2.6.2006: reunião entre Xavier Prats-Monne, director na Comissão, e o perito da relatora; tratou-se de uma boa ocasião para debater em pormenor o objectivo da relatora de envolver mais as regiões no processo de aplicação do FEG. A Comissão Europeia foi alertada para as dificuldades de algumas regiões afectadas pela perda de emprego mas que não satisfazem os critérios de intervenções definidos na proposta legislativa da Comissão. .../... - 18 - Tema MERCADO ÚNICO E INVENTÁRIO DA REALIDADE SOCIAL NA EUROPA Parecer Parecer de prospectiva sobre o Futuro do mercado único e análise da sociedade europeia CdR 339/2006 fin Relator: David Parsons (UK/PPE) Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho Após a adopção do parecer, a Comissão contactou o CR para propor uma cooperação mais estreita no futuro. A Comissão reconheceu que o principal problema do Mercado Único era como veicular as suas vantagens aos cidadãos, aos consumidores e às PME. Além disso, a Comissão salientou que este problema está ligado à dificuldade em identificar os entraves mais relevantes para os cidadãos e os consumidores, os Estados-Membros e as regiões. A Comissão sugeriu que o CR a auxiliasse com os ecos dos cidadãos, dos consumidores e das PME e servisse de ponte entre a Comissão e as regiões através: da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia de Lisboa, dos Open Days A Mesa realizou uma reunião em Würzburg sobre o mercado único vs. o modelo social europeu, com a participação do relator, em 20.4.2007. A adopção do parecer foi o ponto central da reunião plenária realizada em Roma, em comemoração do 50.º aniversário do Tratado de Roma. O relator reuniu-se com a CES, pequenas empresas europeias, o Conselho de Lisboa, o UNICE e o CMRE em 28-29.11.2006. O relator encontrou-se com a Comissão Europeia, o Gabinete de Conselheiros de Política Europeia (BEPA – conselheiros do Presidente da Comissão) e com o relator do PE em 30.11.2006. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 19 - Tema PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Parecer Parecer sobre a Comunicação da Comissão: Parcerias público-privadas e o direito comunitário em matéria de contratos públicos e concessões CdR 41/2006 fin Relatora: Bożena Ronowicz (PL/UEN-AE) Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas Os debates sobre as parcerias público-privadas foram particularmente acesos, mas dois aspectos principais parecem consensuais: por um lado, o CR apelou a mais flexibilidade local e regional na instauração das PPP e, a respeito da concessão, defendeu que «a única condição é que esta garanta procedimentos flexíveis, transparentes e não discriminatórios na selecção dos fornecedores de serviços, em combinação com um conjunto de critérios horizontais flexíveis para a adjudicação final». Estes pontos foram debatidos repetidamente com a Comissão e submetidos ao PE, cujo relator seguiu de perto o trabalho do CR. Na sua resolução sobre as parcerias público-privadas, o PE animou a Comissão, ao regulamentar as futuras PPP e avaliar o impacto das disposições jurídicas em matéria de concessões, a dar particular atenção aos interesses da autonomia regional e a envolver os representantes das autarquias na elaboração de normas futuras. Além disso, no início de 2008 a Comissão publicou uma comunicação sobre as PPP e as concessões, conforme solicitado pelo parecer do CR (ponto 1.1: «face à inexistência, até à data, de uma definição precisa de parceria público-privada, dada a falta de experiência neste domínio, em particular nos novos Estados-Membros da UE, e ainda face à inexistência de legislação adequada, há necessidade de elaborar uma comunicação interpretativa abarcando todos os tipos de acordo de PPP») - Em 3 de Julho de 2006, a Comissão ECOS organizou um seminário em Kavala, Grécia, sobre as PPP, com a participação de ministros gregos. – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 20 - Tema SERVIÇOS POSTAIS Parecer Parecer sobre a Proposta de Directiva que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade, CdR 395/2006 fin Relatora: Elina LEHTO (FI/PSE) Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho Os debates sobre a liberalização dos serviços postais centraram-se no calendário e no âmbito da liberalização. O CR sustentou que a plena liberalização era de louvar, mas poderia ser adiada de 1.1.2009 para 31.12.2010. O CR também entendeu que todas as empresas fornecedoras de serviços postais, e não só o fornecedor universal, devem ser obrigadas a propor procedimentos transparentes, simples e acessíveis para o tratamento das queixas dos utentes. Estes pontos foram repetidamente debatidos com a Comissão e com o relator do PE. A resolução do PE sobre serviços postais (P6_TA(2007)0336), adoptada em 11.7.2007, retomou estes pontos numa alteração ao artigo 7.º, no qual o PE propõe o adiamento do prazo para 31.12.2010, e numa alteração ao artigo 19.º, em que se afirma que todas as empresas fornecedoras de serviços postais, e não só o fornecedor universal, devem ser obrigadas a propor procedimentos transparentes, simples e acessíveis para o tratamento das queixas dos utentes. - O relator encontrou-se com a Comissão Europeia em 28 de Março (Hughes de la Motte, administrador, e Joerg Reinbothe, chefe de unidade) - O relator reuniu-se com o Conselho em 28 de Março (Anastassios Papadopoulos, administrador, e Elisabeth Altekoester, directora) - O relator encontrou-se com Markus Ferber, relator do PE sobre os serviços postais, em 29 de Março. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 21 - Tema Parecer ALARGAMENTO - Parecer sobre o Pacote Alargamento 2006: Países candidatos Relator: A. LIIKKANEN (FI/PSE), CdR 384/2006 fin, adoptado em 6 de Junho de 2007 Link: CdR 384/2006 fin - Parecer sobre o Pacote Alargamento 2006: Países pré-candidatos Relator: W. GIBOWSKI (DE/PPE), CdR 385/2006 fin, adoptado em 6 de Junho de 2007 Link: CdR 385/2006 fin - Parecer sobre o Pacote Alargamento 2006: Capacidade de integração Relator: I. GOTTARDO (IT/PPE), CdR 386/2006 fin, adoptado em 6 de Junho de 2007 Ligação: CdR 386/2006 fin Impacto da acção do CR - - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho Os sucessivos pacotes alargamento, e sobretudo o Pacote Alargamento 2007, têm prestado uma atenção cada vez maior às questões ligadas à descentralização, ao papel das autarquias locais e regionais no processo de estabilização e de associação, e ao respeito do princípio da subsidiariedade nos países candidatos e pré-candidatos. As recomendações políticas do CR foram acolhidas positivamente, em particular no caso da República da Sérvia: o relatório anual da Comissão Europeia de 2006 sobre a Sérvia reflecte as suas apreensões quanto à nova Constituição sérvia no que respeita à descentralização territorial. - As actividades dos grupos de trabalho sobre a Croácia, os Balcãs Ocidentais e as relações com a Turquia aprofundaram as relações e o diálogo político com as autoridades dos países candidatos e pré-candidatos e reforçaram o estatuto institucional e político do CR. - Contactos regulares com a Comissão Europeia F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 22 - Tema POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA (PEV) Parecer Parecer sobre A sinergia do Mar Negro – Uma nova iniciativa de cooperação regional Relator: Krasimir MIREV (BG, PSE), CdR 155/2007 rev. 1, adoptado em 6-7 de Fevereiro de 2008 Ligação: CdR 155/2007 rev. 1 Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - A Comissão Europeia acolhe positivamente o papel activo das autarquias nesta nova vertente regional da PEV e apoia a participação das autarquias locais e regionais na elaboração e execução da estratégia. - O CR reforçou a sua cooperação interinstitucional com o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, sobretudo no tocante à criação da Euro-região do Mar Negro. - Seminário da Comissão RELEX sobre o papel das autarquias locais e regionais na nova sinergia do Mar Negro em Debrecen (Hungria), em 14 de Dezembro de 2007 - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho Este seminário proporcionou a ocasião de reiterar as recomendações formuladas no parecer sobre a sinergia do Mar Negro junto da Comissão, do Conselho, da Cooperação Económica do Mar Negro (BSEC) e dos representantes dos países da região. O presidente da Comissão RELEX, I. Sertö-Radics, foi convidado para a reunião ministerial do BSEC em 14 de Fevereiro, em Kiev. A declaração final dessa reunião destaca o papel fundamental das autarquias locais e regionais na sinergia do Mar Negro. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 23 - Tema POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA Parecer Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais Parecer sobre o Poder local e regional na Ucrânia e desenvolvimento da cooperação entre a UE e a Ucrânia Relator: István Sertö-Radics (HU/ALDE), CdR 34/2007 fin, adoptado em 11 de Outubro de 2007 Ligação: CdR 34/2007 fin - O CR consolidou a sua posição institucional, mormente face à Comissão, aos Estados-Membros e à Ucrânia enquanto órgão consultivo. - As relações com as autarquias locais e regionais da Ucrânia foram reforçadas igualmente através do seminário da RELEX sobre a cooperação na região do Mar Negro, organizada em colaboração com a presidência ucraniana do BSEC em Dezembro de 2007, em Debrecen. - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho - Participação na conferência de alto nível organizada pela Comissão Europeia sobre «Trabalhar em conjunto pelo reforço da PEV», Bruxelas, 3 de Setembro de 2007 - O relator, I. Sertö-Radics, foi convidado a um seminário sobre a regionalização na Ucrânia, organizado pelo grupo de trabalho sobre Regiões com competências legislativas do Congresso dos Poderes Locais e Regionais, que teve lugar em Yalta em 3 de Abril de 2008. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 24 - Tema Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA Parceria Euromed, não foi elaborado parecer em 2007 mas foram seguidos os pareceres dos anos anteriores. - O CR, enquanto órgão comunitário organizador do Fórum das Autarquias Locais e Regionais do Mediterrâneo, reforçou o seu estatuto político e institucional face aos Estados-Membros e aos países mediterrânicos. - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho - Seminário sobre A Parceria Euromed: Quadro de cooperação ao nível local e regional, em 10 de Abril de 2007, em Valência - B. Ferrero-Waldner, comissária europeia, reafirmou a necessidade de envolver mais as autarquias locais e regionais neste domínio prioritário da PEV. - Organização conjunta pelo CR do primeiro Fórum das Autarquias Locais e Regionais do Mediterrâneo, em Marselha, 22 e 23 de Junho de 2008 – Parceria com a Comissão Mediterrânica das Cidades e dos Governos Locais Unidos (CGLU), a Região PACA e o município de Marselha - A reunião da Mesa de 4 de Março de 2008 apoiou a proposta de solicitar ao Parlamento Europeu a participação do CR como observador nas futuras reuniões plenárias da Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 25 - Tema Parceria estratégica com a Federação da Rússia Não foi elaborado parecer em 2007, seguimento das actividades anteriores Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - O CR consolidou a sua posição institucional, mormente face à Comissão, aos Estados-Membros e à Rússia enquanto órgão consultivo. A Comissão solicitou o acompanhamento pelo CR da parceria UE-Rússia e da política setentrional a nível regional. Este acompanhamento receberá um novo impulso com vista à Presidência sueca da UE em 2009. - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho - Mesa-redonda sobre a cooperação entre a UE e a Rússia a nível local e regional no quadro da nova política setentrional, em 19 de Setembro de 2007, em Bruxelas - organizada para o acompanhamento político do seminário da Comissão RELEX sobre as relações entre as autarquias da UE e da Rússia, em São Petersburgo, em 18 de Dezembro de 2006, e do seminário sobre a cooperação transfronteiriça nas regiões do Norte da Europa, que teve lugar em Saarselkä em 20 de Novembro de 2006. - presença de B. Ferrero-Waldner; a Comissão Europeia reiterou o papel institucional do CR na criação e aplicação da nova política setentrional F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 26 - Tema COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA Parecer Parecer sobre A governação no quadro do consenso europeu sobre para o desenvolvimento Relator: J. SOULABAILLE (FR/PSE), CdR 383/2006 fin, adoptado em 7 de Junho de 2007 Ligação: CdR 383/2006 fin Impacto da acção do CR − O comissário Olli Rehn, que na altura era responsável pelo Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, esteve presente quando da adopção do parecer. Declarou-se favorável à proposta do CR de criar uma bolsa de cooperação descentralizada a fim de elencar as actividades de cooperação descentralizada em curso e de adequar as futuras «oferta» e «procura» de cooperação entre as autarquias da UE e suas homólogas dos países em vias de desenvolvimento. − O CR reforçou a cooperação interinstitucional, em particular com as DG DEV e AIDCO − Carta de apoio do director-geral e do director-geral adjunto da DG Desenvolvimento e Cooperação com os ACP − Debate com a DG AIDCO sobre as modalidades de execução da plataforma das autarquias e sobre o estatuto e o papel do CR. Debate com a DG AIDCO sobre os meios técnicos para criar a bolsa de cooperação descentralizada. - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático − Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho − Participação na consulta dos representantes da sociedade civil e das autarquias no âmbito das negociações sobre a estratégica conjunta e o plano de acção UE-UA − Participação nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento 2008, de 15 a 17 de Novembro, em Estrasburgo, com o tema «A governação local no desenvolvimento» e a tónica na educação e o desenvolvimento. − O relator participou numa conferência do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, em 28 de Fevereiro de 2008, sobre o projecto de Carta Europeia de Cooperação para o Apoio ao Governo Local. Esta Carta será adoptada nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento em Novembro. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 27 - Tema Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais OBSERVAÇÃO DAS ELEIÇÕES LOCAIS E REGIONAIS EM PAÍSES TERCEIROS A Mesa do CR adoptou em Junho de 2007 uma estratégia em matéria de observação de eleições (CdR 45/2006) - O CR reforçou a sua posição de órgão comunitário defensor da democracia local e regional nos países terceiros. - Em 2008, estão previstas duas missões de observação das eleições na Moldávia e na Sérvia - Por último, o CR estreitou a cooperação com o Conselho da Europa, a OSCE e a CE, tendo participado em missões de observação das eleições. - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho - sessão de formação em Janeiro de 2007 - Objectivo: permitir aos membros do CR participar plena e activamente nas missões de observação das eleições em cooperação com o Congresso do Conselho da Europa - missão de observação das eleições locais e municipais no Kosovo em Novembro e Dezembro de 2007 por uma delegação do CR composta de quatro membros F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 28 - Tema Parecer PROCESSO CONSTITUCIONAL, REFORMA DA UE, POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO Relançamento do processo de reforma da UE Relator: A. PAIVA (PT/PPE), CdR 398/2006 fin, adoptado em 7 de Junho de 2007 CdR 398/2006 fin Impacto da acção do CR − Reconhecimento, na resolução do PE sobre o Tratado de Lisboa, do reforço do papel do CR como um dos principais progressos do Tratado em matéria de controlo pelos cidadãos da acção da UE (relatores: Mendez de Vigo/Corbett): «o Comité das Regiões passa a ter o direito de interpor recurso perante o Tribunal de Justiça da UE, o mandato dos seus membros passa a ser de cinco anos e as suas relações com o Parlamento Europeu são definidos de forma mais clara». − Manutenção no Tratado de Lisboa dos ganhos que a Constituição trouxera para o CR e as autarquias locais e regionais. − Resultados da CIG 2007: reconhecimento das autarquias no projecto de tratado reformador/Tratado de Lisboa. - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático − Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho No relatório sobre o Roteiro para o prosseguimento do processo constitucional da União (relatores: Brok/Baron Crespo), o Parlamento Europeu manifestou-se disposto a manter contactos estreitos com o CR durante a CIG. − Declaração para a Europa, adoptada pelo CR na plenária de 23 de Março de 2007, em Roma. − A Declaração de Berlim de 25 de Março de 2007, ao reconhecer a importância do papel do poder local e regional e, por inferência, da governação a múltiplos níveis para o funcionamento futuro da UE («Só em conjunto, e não isoladamente, poderemos alcançar muitos dos objectivos que nos propomos». A União Europeia, os Estados-Membros e as regiões e autarquias partilham entre si as diferentes actividades a empreender»), veio, sem qualquer dúvida, legitimar política e institucionalmente o CR e a sua actuação na UE. − Maior reconhecimento da dimensão territorial da política de comunicação da UE. − Trocas de opiniões com os membros da Comissão AFCO do PE e com a Comissão Europeia. O parecer foi bem acolhido por importantes figuras em matéria institucional, como Jo Leinen ou Margot Wallström. − Diferentes actividades de comunicação descentralizada organizadas pelos membros do CR F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 29 − Realização de conferências-debates no âmbito das reuniões externas das comissões. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 30 - Tema PROCESSO CONSTITUCIONAL, REFORMA DA UE, POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO Parecer O Plano D e a política europeia de comunicação Relatora: M. Bresso, adoptado em 15 de Junho de 2006 CdR 52/2006 fin - - objectivos políticos alcançados Envolvimento do CR na cooperação interinstitucional sobre a política de comunicação da UE (participação nos grupos de trabalho a nível político e administrativo da Comissão e do Conselho). - - actividades interinstitucionais Participação da relatora nos trabalhos do Grupo Interinstitucional (GII) sobre Comunicação, composto pelos diferentes representantes institucionais comunitários: Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho. - Elaboração pelo CR de um plano anual de comunicação - Realização no CR do Fórum sobre a política de comunicação em Junho de 2006 e 2007. - Integração da dimensão local e regional nos documentos da Comissão sobre a política de comunicação: going local. - No seu parecer sobre o período de reflexão (CdR 250/2005, relatores: Schausberger/Tope), adoptado em 13 de Outubro de 2005, o CR propôs um roteiro para um debate descentralizado durante o período de reflexão. Este roteiro foi tomado em consideração nas acções do CR no quadro do Plano D da Comissão Europeia. - Organização de uma conferência-debate no âmbito do Plano D sobre «A descentralização e o euro: Desafios para as regiões e os municípios lituanos na UE e expectativas dos cidadãos», em Vilnius, em 18 de Outubro de 2006. - Envolvimento activo dos membros do CR na conferência de Berlim sobre comunicação, organizada pela CE em Janeiro de 2007. - Dois relatórios elaborados no âmbito das actividades do Grupo de Trabalho: sobre o seguimento do período de reflexão e sobre a execução do Plano D: Descentralização. Impacto da acção do CR - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 31 - Tema GOVERNAÇÃO EUROPEIA, MELHORIA E SIMPLIFICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO Parecer Pacote legislar melhor 2005 e 2006 Relator: L. VAN DEN BRANDE (B/PPE), adoptado em 11 de Outubro de 2007 CdR 397/2006 fin Impacto da acção do CR - O parecer examina os progressos e as expectativas das autarquias e do seu representante institucional, o CR, face aos princípios e à metodologia da governação a múltiplos níveis, sobretudo no que diz respeito ao respeito do princípio da subsidiariedade. Constitui o texto de referência actual na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. - A carta da secretária-geral da Comissão Europeia, Catherine Day, ao presidente cessante, Michel Delebarre, após a apresentação do parecer sobre legislar melhor vem confirmar o reconhecimento do papel institucional do CR no domínio do Pacote Legislar Melhor, e a Comissão reage positivamente à cooperação entre as duas instituições nessa matéria, em conformidade com o espírito do Acordo de Cooperação entre as duas instituições, e toma posição quanto aos temas tratados (controlo do cumprimento do princípio da subsidiariedade, consulta, análises de impacto, diálogo estruturado). - A comunicação da CE sobre a Segunda análise estratégica do programa «Legislar melhor» na União Europeia (COM(2008) 32 final) reage ao parecer e convida o Comité a participar no processo de avaliação de impacto e de verificação da subsidiariedade (estratégia, instrumentos, finalidade política). Quanto às avaliações de impacto, a Comissão entende que «para melhorar o apoio e as orientações, é conveniente reforçar a cooperação com os Estados-Membros, o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social Europeu, bem como com as partes interessadas». - As recomendações do parecer constituíram o essencial do contributo do CR para a 4.ª reunião do Grupo de Alto Nível sobre a Governação e a UE, convocada pela Presidência portuguesa em 19 e 20 de Novembro de 2007, sobre o tema «Governação Multilateral: Uma responsabilidade partilhada com as autarquias locais e regionais para um desenvolvimento equilibrado da União Europeia». - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 32 - Tema POLÍTICA DE MIGRAÇÕES Parecer Programa de acção relativo à imigração legal e à luta contra a imigração clandestina – futuro da rede europeia das migrações Relatora: Laura De ESTEBAN MARTIN (ES/PPE), adoptado em 13.2.2007 CdR 233/2006 fin Impacto da acção do CR O parecer é citado em duas resoluções do Parlamento Europeu: - Resolução do Parlamento Europeu de 26 de Setembro de 2007 sobre o Programa de Acção relativo à Imigração Ilegal (2006/2251(INI)), baseado no relatório de Lili Gruber (A6-0322/2007), no qual são feitas referências pontuais aos níveis local e regional. - Resolução do Parlamento Europeu de 26 de Setembro de 2007 sobre as prioridades políticas da luta contra a imigração clandestina de nacionais de países terceiros (2006/2250(INI)), baseado no relatório de Javier Moreno Sánchez (A6-0323/2007), no qual são feitas referências pontuais aos níveis local e regional. - O documento da Comissão Europeia de 4 de Fevereiro de 2008 sobre o seguimento dos pareceres do Comité das Regiões refere entre outras coisas que a Comissão estaria disposta a anuir à proposta do CR de criar um mecanismo de acompanhamento dos pareceres sobre imigração, o que permitiria ao Comité ser activamente envolvido nas diferentes fases do processo legislativo, sem prejuízo da divisão institucional dos papéis e das competências segundo o Tratado CE. - No mesmo documento, a Comissão menciona a possibilidade de integrar as autarquias locais na rede europeia das migrações, caso a caso, em função do tema examinado pela rede. - O documento também se refere aos diferentes programas e fundos comunitários criados em 2007 com vista a uma melhor gestão dos fluxos migratórios. - Debate organizado em 29 de Novembro de 2006 com Lili Gruber, eurodeputada e relatora da Comissão LIBE, por ocasião da reunião da Comissão CONST. - Encontro do relator com Martin Schieffer, chefe da secção «Imigração» da DG JLS da Comissão Europeia. - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 33 - Tema POLÍTICA DE MIGRAÇÕES Parecer Aplicação da abordagem global à imigração nas fronteiras marítimas meridionais da UE Relator: I. Micallef (MT/PPE), adoptado em 11.10.07 CdR 64/2007 fin Impacto da acção do CR - No quadro do parecer, foi organizada uma conferência pelo CR e pelo Governo das Ilhas Canárias sobre «O papel das regiões e dos municípios na gestão dos fluxos migratórios», realizada em Adeje (Tenerife) em 30.10.2007. A cobertura mediática do evento foi bastante alargada a nível local e regional, mas também a nível nacional (imprensa, TV e rádio). - Nesta conferência, o comissário Jacques Barrot, vice-presidente da Comissão Europeia, destacou a necessidade de uma abordagem global das migrações, explicando que as regiões eram intervenientes fundamentais para esse efeito e que os interesses regionais deveriam ser integrados nas políticas europeias no interesse de todos. Foi igualmente recordado o papel essencial das regiões e das cidades no processo de integração. - A adopção do parecer e das conclusões da conferência nas Canárias permitiu promover os pontos de vista do CR, sobretudo junto das instituições da UE e da Agência Frontex. - As diferentes reuniões com a Comissão Europeia, organizadas no âmbito do parecer, permitiram fomenter uma cooperação mais estreita com a DG JLS e sensibilizar a Comissão para a dimensão territorial da gestão dos fluxos migratórios e para o papel primordial das autarquias na matéria. Com efeito, a Comissão tomou a iniciativa de apoiar o seguimento deste parecer e anunciou a sua intenção de dar mais atenção ao papel das autarquias na gestão das migrações e à exploração de novas formas de cooperação com o CR. - O Comité das Regiões foi ainda convidado pela Comissão Europeia a cooperar nas actividades e iniciativas de comunicação no domínio das migrações a fim de desenvolver sinergias. - Conferência sobre «O papel das regiões e dos municípios na gestão dos fluxos migratórios», realizada em 30 de Outubro de 2007 em Adeje (Tenerife), na qual participaram igualmente representantes das autarquias locais e regionais africanas. - Encontro do relator com os responsáveis pelos temas abrangidos pelo parecer na DG JLS em 22 de Maio e 28 de Setembro de 2007. - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 34 - Tema POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO Parecer Protecção das minorias e as políticas de luta contra as discriminações na Europa alargada Relatores: Boris Sovic (SI/PSE) e Ebenhard Sinner (DE/PPE); fin, adoptado em 15 de Junho de 2006 CdR 53/2006 Impacto da acção do CR - A elaboração deste parecer permitiu aprofundar a cooperação com o Observatório dos Fenómenos Racistas e Xenófobos (EUMC), que se tornou em 2007 na Agência dos Direitos Fundamentais, sobre o tema da protecção dos direitos. Por outro lado, essa excelente cooperação será continuada em 2008 no quadro do seminário conjunto sobre a protecção a vários níveis dos direitos fundamentais, que terá lugar em Reggio Emília em Setembro. - O CR permitiu aumentar a projecção do CR enquanto promotor dos direitos das minorias e dos grupos desfavorecidos a nível local e regional. O parecer e a lista de boas práticas tiveram um impacto considerável na cooperação com a Comissão Europeia em matéria de política de integração, e nomeadamente através da participação do CR no Fórum Integrating Cities, organizado em Roterdão em 2006, sob a égide do comissário Frattini. No prolongamento desta iniciativa, o CR gostaria de ser activamente envolvido na organização da edição de 2008 deste Fórum, que terá lugar em Lião. - O parecer contribui para o reconhecimento do papel do CR na aplicação das políticas de não discriminação, e levou, em particular, a que o CR fosse envolvido nas actividades do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007). - No que toca à cooperação interinstitucional, na sequência deste parecer o presidente do CR foi convidado a participar nos trabalhos do Grupo Interinstitucional dos comissários sobre os direitos fundamentais. - Conferência sobre o contributo das autarquias locais e regionais para a protecção das minorias e sobre as políticas anti-discriminatórias, realizada em Viena em 17 de Março de 2006, co-organizada pelo Comité das Regiões, a Cidade de Viena e o Observatório dos Fenómenos Racistas e Xenófobos, em que participaram igualmente representantes das instituições comunitárias, do Conselho da Europa e de organizações não governamentais. - Elaboração de uma lista das melhores práticas sobre a protecção das minorias aos níveis regional e local. - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 35 - Tema LIVRO BRANCO SOBRE OS TRANSPORTES Parecer Parecer sobre a Revisão intercalar do Livro Branco da Comissão Europeia de 2001 sobre os Transportes Relator: Jan Zahradník (PPE/CZ), CdR 119/2006 fin, adoptado em 14 de Fevereiro de 2007 CdR 119/2006 fin Impacto da acção do CR − Na sequência do parecer do CR, o PE concordou em ponderar uma prioridade relativa ao reequilíbrio da distribuição modal dos transportes terrestres e em promover a intermodalidade e a multimodalidade. − O PE partilhou da opinião do CR de que era essencial concentrar-se nos pontos fracos da RTE-T a nível transfronteiriço para criar uma rede transeuropeia eficaz e sustentável. - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Pontos do parecer do CR que levaram a uma reacção concreta por parte da Comissão: - O Comité das Regiões reivindicou a conclusão da harmonização das condições que regulamentam os transportes ferroviários e rodoviários. Em Maio de 2007, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento para completar, clarificar e tornar verdadeiramente controláveis as regras de acesso ao mercado do transporte rodoviário internacional de mercadorias. - O CR entendeu que a Comissão poderia contribuir de forma decisiva para identificar os obstáculos que impedem uma melhor utilização da logística para a optimização do sistema de transporte europeu. Em Outubro de 2007, a Comissão adoptou um plano de acção sobre a logística. Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 36 - Tema Parecer SEGURANÇA MARÍTIMA Parecer sobre o Terceiro pacote para a segurança marítima Relatora: Flo Clucas (UK/ALDE), CdR 43/2006 fin, adoptado em 15 de Junho de 2006 CdR 43/2006 fin Impacto da acção do CR − O parecer do CR foi elaborado após um longo processo de consulta dos principais actores. A este propósito, foi particularmente pertinente a colaboração da Operação Horizontal de Segurança Marítima, na medida em que conseguiu reunir importantes actores provenientes do contexto europeu, nacional e regional. Os debates no CR permitiram integrar contributos de regiões que sofreram acidentes no passado ou para as quais a actividade económica dos transportes marítimos mantém uma importância crucial para as respectivas economias. − No ponto 4.1 do parecer, o CR considerou que as pequenas embarcações de pesca não deviam ser excluídas do âmbito da proposta de directiva COM(2005) 590 final. Este ponto de vista foi compartilhado pelo relator do PE (A6-0079/2007) e reflectiu-se nos seus comentários (p. 18 do relatório). − A sugestão do CR de incorporar o Código de Práticas Seguras para Navios que Transportam Cargas de Madeira no Convés e o Código de Práticas Seguras para cargas sólidas a granel em todas as directivas do Terceiro Pacote para a Segurança Marítima encontrou eco no relatório do PE (A6-0058/2007 final, alterações 8 e 9). − Participação do perito do relator na conferência «Melhores práticas no domínio zonas de refúgio: identificação, planeamento e participação das partes interessadas», organizada pelo projecto MSUO do INTERREG III-B (23-24 de Fevereiro de 2006, Bruxelas). O objectivo da conferência era definir as melhores práticas para a concepção das zonas de refúgio para as embarcações em perigo e dar orientação aos projectos transnacionais. − Comissão de Transportes e Turismo do PE. Debate sobre o Pacote para a Segurança Marítima, presidido por Flo Clucas (13.9.2006) - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 37 - Tema AEROPORTOS EUROPEUS Parecer Parecer sobre O futuro dos aeroportos europeus Relator: Gordon Keymer (UK/PPE), CdR 406/2006 fin, adoptado em 10 de Outubro de 2007 CdR 406/2007 fin Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais O relatório do PE retoma vários dos pontos mais importantes salientados no parecer do CR. O relatório concorda com a posição do CR de que os aeroportos devem ser incluídos nos planos de desenvolvimento regionais. Com efeito, o relatório do PE sublinha a importância de colaborar com as autarquias sobre muitos aspectos desta política, incluindo questões ambientais, económicas e de ordenamento do território. Também concorda com o ponto de vista do CR de que os aeroportos regionais podem ajudar a aliviar a pressão sobre os aeroportos centrais. Tal como o CR vincara a necessidade de regulamentação simples, o PE sugere igualmente que a regulamentação deve ser mais adequada. - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho - Grupo de trabalho sobre o pacote aeroportos (16.4.2006), com a Conferência das Regiões Aeroportuárias (ARC), a ARC Bruxelas, o Conselho Internacional dos Aeroportos (ACI), a FARE, a ARE e a ELFAA/Ryanair. - Contactos preparatórios entre o relator e a Comissão (16 de Abril de 2006) e o relator do Parlamento Europeu (27 de Junho de 2007). - Participação do relator no seminário sobre os aeroportos secundários, organizado pelo estado federado da Renânia do Norte-Palatinado (11 de Setembro de 2007). F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 38 - Tema POLÍTICA DE COESÃO Parecer Parecer sobre o 4.º relatório sobre a coesão económica e social Rapporteur: M. SCHNEIDER (DE/PPE), CdR 97/2007 fin, adoptado em 14 de Setembro de 2007 CdR 97/2007 fin Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho O parecer constitui um marco no debate sobre o futuro da política de coesão na Europa dado que surgiu num momento crucial do actual debate sobre a próxima geração dos Fundos Estruturais e sobre a eventual revisão das políticas da UE em 2008/09. A posição do Comité foi transmitida às outras instituições e a todas as associações e interessados regionais. Além disso, o CR prossegue com o seu trabalho neste domínio, com a criação de um grupo de trabalho sobre o futuro da política de coesão, com a participação das associações locais e regionais, do Parlamento Europeu, da Presidência do Conselho e da Comissão Europeia. − Encontro entre o relator, Michael Schneider, e Dirk Ahner, director-geral da DG REGIO da Comissão (18.7.2007), troca de pontos de vista entre as duas instituições. − Intervenção do relator perante a Comissão REGI do Parlamento Europeu (13.9.2007), a fim de trocar ideias entre as duas instituições e de estreitar os laços entre a COTER e a Comissão REGI para permitir uma reflexão partilhada sobre o futuro da política de coesão. − Importante intervenção do relator no 4.º Fórum Europeu sobre Coesão (27-28.9.2007), a fim de divulgar o projecto de parecer do CR. − Participação do Presidente (Albert Bore) e do Vice-presidente e relator (Michael Schneider) na reunião ministerial informal do Conselho, sob a Presidência portuguesa (nos Açores), sobre a coesão territorial e a política regional (23-24.11.2007). F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 39 - Tema POLÍTICA DE COESÃO Parecer Parecer de prospectiva sobre O efeito de alavanca da política europeia de coesão Relator: M. CHAVES GONZALES (ES/PSE), CdR 118/2006 fin, adoptado em 23 de Março de 2007 CdR 118/2006 fin Impacto da acção do CR Adoptado em Roma por ocasião do 50.º aniversário do Tratado de Roma, este parecer do CR teve uma projecção particular. - objectivos políticos alcançados Permitiu reforçar a legitimidade da política regional europeia ao comprovar o seu efeito de alavanca a diferentes níveis. - actividades interinstitucionais A Comissão Europeia, tanto pela pessoa da comissária Danuta HUBNER como através da DG REGIO, aplaudiu o parecer de iniciativa, que considerou um excelente contributo para o actual debate sobre o futuro da política de coesão. - impacto mediático Esta noção de efeito de alavanca foi retomada no Quarto relatório sobre a coesão, elaborado pela Comissão, ainda que o mesmo não se refira explicitamente ao contributo do CR. A Comissão empenhou-se a utilizar a noção de efeito de alavanca na avaliação da programação 2000-2006 dos Fundos Estruturais. Esta noção foi recentemente citada no documento de consulta pública da Comissão intitulado Rever o orçamento, transformar a Europa, com vista à revisão do orçamento 2008/2009 para todas as políticas comunitárias, e não apenas para a política de coesão. Com efeito, o 32.º relatório da Comissão sobre o seguimento dos pareceres do CR destaca o contributo muito positivo das recomendações feitas neste parecer, descrevendo a noção de efeito de alavanca como adequada para a avaliação das políticas comunitárias no seu conjunto. O PE manifestou igualmente interesse pelo estudo e pela posição política do CR. O relatório de iniciativa sobre o Impacto e consequências das políticas estruturais na coesão da União Europeia (2006/2181 INI), adoptado em 19.4.2007, retoma esta noção e convida a Comissão a reservar-lhe uma maior atenção com vista a atrair mais investimento privado em complemento dos Fundos Estruturais (cf. ponto 22 do relatório). Actividades relacionadas – Conferências - Seminários − Estudo intitulado O efeito de alavanca da política de coesão no âmbito dos fundos estruturais, realizado pela OIR Managementdienste Gmbh, 22.1.2007 − Criação de um grupo de trabalho sobre o efeito de alavanca, em 25 de Abril de 2006 – Este grupo de trabalho auxiliou o relator a F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 40 elaborar o parecer, transmitindo-lhe uma grande quantidade de experiências concretas e pontos de vista de toda a UE. - Sessões de trabalho − Entrevistas preparatórias entre o relator e a Comissão (26.4.2006) e o Parlamento Europeu (audição pública sobre o impacto das acções estruturais na coesão da União Europeia, 22.1.2007). F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 41 - Tema COOPERAÇÃO TERRITORIAL Parecer Parecer sobre a iniciativa «As Regiões e a Mudança Económica» COM(2006) 675 final Relator: A. ANCISI (IT/PPE), CdR 407/2006 fin, adoptado em 6/7 de Junho de 2007 CdR 407/2006 fin Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais O parecer do CR e o empenho do relator permitiram influenciar a Comissão no sentido pretendido pelo CR: - mais transparência no processo de decisão; - regresso a uma lógica ascendente, i.e., a uma maior influência por parte das autarquias locais e regionias; - participação do CR nos comités de acompanhamento do INTERREG IV e do URBACT II, com um papel consultivo. - impacto mediático Actividades relacionadas - Encontro com Eddy Hartog, chefe da Unidade de Desenvolvimento Temático, Avaliação, Adicionalidade e Acções Inovadoras da DG REGIO da Comissão, 14.2.2007. – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho - Participação na conferência «Promover a competitividade através de tecnologias inovadoras», animação da sessão de trabalho «Cidades atraentes para o crescimento e o emprego», 7-8.3.2007, Bruxelas. - Mesa-redonda sobre as «Regiões para a mudança económica» organizada pela Associação das Autarquias Locais e Regionais da Finlândia e pela Associação das Autarquias Locais e das Regiões da Suécia, 8.3.2007. - Encontro com Jean-Marie ERNEC, delegado-geral para a Europa da Região do Norte-Pas-de-Calais, Autoridade de Gestão INTERREG IV-C, no quadro da plenária de 23.3.2007, em Roma. - Participação no Fórum de Cooperação Inter-regional da UE, intervenção sobre a iniciativa As regiões, motor das mudanças económicas e sua relação com o INTERREG IV-C, 20-21.9.2007, Lisboa. - Participação na conferência de lançamento do URBACT II, intervenção sobre o aproveitamento do URBACT como instrumento da iniciativa As regiões, motor das mudanças económicas, 5-6.11.2007, Berlim. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 42 - Tema COESÃO TERRITORIAL Actividade Agenda Territorial e Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis Data: Reuniões informais do Conselho em Leipzig (24-25.5.2007) e nos Açores (23-24.11.2007) Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático O CR contribuiu para a elaboração da Agenda Territorial e da Carta de Leizpig, adoptadas em Leipzig em Maio de 2007, bem como para o Primeiro Programa de Acção 2007-2011 da Agenda Territorial, tal como acordado nos Açores em Novembro de 2007. A participação do CR nestas reuniões informais do Conselho deu os seus frutos: o CR deu um contributo substancial ao Programa de Acção da Agenda Territorial, sobretudo no capítulo dos princípios directores; o documento reflecte os interesses do CR, insistindo em particular na importância da governação multiníveis. Além disso, o documento refere explicitamente o CR como importante agente da cooperação com os Estados-Membros para a execução do Programa de Acção. O CR tornou-se membro, tal como pretendia, da rede dos pontos de contacto sobre a coesão territorial na Europa, criada pela Presidência portuguesa. O CR também teve um papel importante na elaboração e difusão da Carta de Leipzig sobre as cidades europeias sustentáveis, ao lado da Presidência alemã. Esta Carta foi largamente divulgada junto dos membros do CR, por via de um ofício conjunto do Presidente Michel Delebarre e do ministro federal alemão dos Transportes, da Construção e do Desenvolvimento Urbano, Tiefensee (CdR 544/2007). Actividades relacionadas - 24-25.5.2007: participação do Presidente do Comité das Regiões na reunião informal do Conselho em Leipzig (sob a Presidência alemã). – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho - 23-24.11.2007: participação do Presidente (Albert Bore) e do Vice-presidente (Michael Schneider) na reunião ministerial informal do Conselho, sob a Presidência portuguesa (nos Açores), sobre a coesão territorial e a política regional. F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 43 - Tema Parecer AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (RESÍDUOS EM ATERROS) Relatório de prospectiva sobre A aplicação da Directiva relativa à deposição de resíduos em aterros (1999/31/CE) aos níveis regional e local Relator: Wim van Gelder (NL/PPE), CdR 254/2005 fin, adoptado em 17 de Novembro de 2005 CdR 254/2005 fin Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático O relatório do PE sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os resíduos (A6-0466/2006 fin), adoptada em 28.11.2006, reflecte muitas das questões levantadas no parecer do CR. Salienta o papel fundamental das autarquias na aplicação da política da UE em matéria de resíduos: as autarquias devem elaborar e executar os seus próprios programas de gestão dos resíduos. O PE também reitera o apelo do CR a mais orientações pan-europeias no domínio do planeamento da gestão dos resíduos. Trata-se de uma resposta aos problemas denunciados no parecer do CR, mormente no que respeita à separação dos resíduos biodegradáveis e à criação de um mercado para a reutilização desses resíduos. Mais especificamente, o PE apoia a proposta do CR de criar um centro especializado com vista a divulgar informações sobre questões fundamentais da gestão dos resíduos. As autarquias e as autoridades nacionais, os gestores de aterros, as ONG e os outros interessados podem agora recorrer a esse centro para obterem informação, aconselhamento e exemplos de boas práticas. Na alteração 19 do projecto de recomendação do PE sobre a Posição comum do Conselho relativa à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os resíduos (2005/0281(COD)), o PE propôs metas para a reutilização e reciclagem dos resíduos. O parecer do CR já reclamava tais incentivos para reduzir a quantidade de resíduos que é deposta em aterros. Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho − Conferência intitulada «A Directiva Aterros: Uma solução prática?», realizada em 30.11.2005, imediatamente após a adopção do parecer do CR. O parecer foi apresentado nesta conferência, co-organizada pela Comissão e pelo CR, a que assistiram representantes da Comissão, do PE, de ONG (ASSURE, EEB, FEAD) e de autarquias locais e regionais. As recomendações do CR acabaram por ser referidas em vários documentos das instituições europeias (como nos relatórios do PE acima citados). F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 44 - Tema AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE) Parecer Parecer do CR sobre o Instrumento Financeiro para o Ambiente (LIFE+) Relatora: Michèle Eybalin (FR/PSE), CdR 253/2004 fin, adoptado em 14 de Abril de 2004 CdR 253/2004 fin Impacto da acção do CR − O relatório do PE sobre o Instrumento Financeiro para o Ambiente (LIFE+) (A6-0131/2005) reflectiu a insistência do CR no papel fundamental das autarquias. Este foi reconhecido no relatório, que salienta a importância das autarquias no financiamento de acções ambientais e a sua iniciativa de participar e promover a cooperação entre regiões em matéria de projectos ambientais. − O CR defendeu a necessidade de definir os procedimentos e as condições para a transferência para os Estados-Membros de uma parte substancial do orçamento e da programação. Esta proposta também foi retomada na versão final do Regulamento n.º 614/2007 do PE e do Conselho, de 23.5.2007, relativo ao Instrumento Financeiro para o Ambiente (LIFE+). O art. 6.º («Programação e selecção dos projectos») apresenta uma lista desses procedimentos e condições, conforme solicitado no parecer do CR. − A preocupação do CR quanto à falta de clareza do financiamento (taxa de co-financiamento, medidas, critérios de elegibilidade) na proposta também encontrou eco na versão final do regulamento, que apresenta agora as indicações necessárias no artigo 5.º («Tipos de intervenção»). - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 45 - Tema POLÍTICA AGRÍCOLA E DESENVOLVIMENTO RURAL Parecer Parecer Para um sector vitivinícola europeu sustentável Relator: Pedro SANZ ALONSO (ES/PPE), CdR 257/2006 fin, adoptado em 16 de Dezembro de 2006 CdR 257/2006 fin Impacto da acção do CR - Vários pontos centrais do parecer foram tidos em conta pelos dois relatores do PE responsáveis por este tema; graças a essa convergência de posições, a Comissão alterou a sua proposta inicial. Entre os pontos mais importantes: a necessidade de reduzir significativamente o número total de hectares a arrancar no âmbito da proposta; a definição e adopção de medidas de apoio a fim de resolver os problemas do sector vitivinícola europeu e de reforçar a presença da produção vitivinícola europeia nos mercados (actualmente em estudo pelos serviços da Comissão); regras mais claras em matéria de rotulagem. - Em 19 de Dezembro de 2007, os ministros da Agricultura adoptaram um pacote de reformas do sector vinícola europeu que atenuou a modernização profunda defendida pela comissária Mariann Fischer Boel. Em vez da intenção da Comissão de reduzir a zona de arranque na UE para 400 000 hectares, o sistema acordado pelos ministros prevê um financiamento que permitirá o arranque de apenas 175 000 hectares, tal como recomendara o CR. − Seminário sobre «O sector vinícola: uma força-motriz para o desenvolvimento regional», organizado em 10.11.2006 em Logroño (Espanha). - objectivos políticos alcançados - actividades interinstitucionais - impacto mediático Actividades relacionadas – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc .../... - 46 - Tema Parecer PESCAS E POLÍTICA MARÍTIMA Para uma política marítima da União Relator: Uwe DÖRING (DE/PSE), CdR 258/2006 fin, adoptado em 13 de Fevereiro de 2007 CdR 258/2006 fin Impacto da acção do CR - objectivos políticos alcançados − − - actividades interinstitucionais - impacto mediático − Actividades relacionadas - Na plenária de 10.10.2007, o comissário Borg assinalou que as prioridades definidas pelo CR se encontravam entre os elementos-chave do plano de acção para a política marítima adoptado pela Comissão. O CR co-organizou o Fórum Planeta Azul em 27 e 28 de Novembro de 2007. O Fórum foi uma óptima oportunidade de promover os trabalhos do CR neste domínio. Os debates realizados levaram à adopção de várias recomendações. Fotiadis, director-geral encarregado da Pesca e dos Assuntos Marítimos, declarou na plenária de 28.11.2007 que lhe fora particularmente grata a proposta de uma plataforma comunitária para o intercâmbio de dados. Afirmou ainda que a Comissão daria brevemente início à recolha de dados sobre os mares e os oceanos. O comissário Borg declarou na plenária de 28.11.2007 que o elenco dos instrumentos financeiros comunitários disponíveis para as questões marítimas, solicitado pelo CR, estaria concluído em finais de 2008 e daria informações sobre os projectos em curso nas regiões marítimas e sobre o respectivo financiamento. O CR está igualmente envolvido na preparação do Dia Marítimo Europeu. – Conferências - Seminários - Sessões de trabalho _____________ F-CdR 3702/2008 FR/EN-VM/gc