“Altera o Artigo 1º da Lei nº

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
AUTÓGRAFO Nº. 090 /2013, DE PROJETO DE LEI APROVADO.
Altera os valores constantes dos Anexos I, II e III
da Lei n° 328, de 30 de dezembro de 2009 que
institui a Planta de Valores Imobiliários do
Município e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, aprovou, e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I, II e III, da Lei n°. 328, de 30 de
dezembro de 2009, que dispõe sobre Planta de Valores Imobiliários do Município, passam a
vigorar com a redação dada por esta Lei:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de
1º de janeiro de 2014, permanecendo em vigor os demais dispositivos da n°. 328, de 30 de
dezembro de 2009.
ANEXO I
Tabela de Valores Genéricos dos Terrenos, por m2 (metro quadrado), para cálculo e
cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2014.
LOCALIDADES
R. Visconde de P. Seguro (R. Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Lobo
VALOR
1.800,00
R. Visconde P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária)
550,00
R. Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final )
Av. Ivone Saad
Rua Anhanguera
Rua Emílio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro chaves)
Rua José Viana Lobo
Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral)
Av.Angelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)
200,00
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
450,00
Rua Herculano Lobo
Rua Hugo Lobo
Rua Alfredo Nasser
Rua Domingo Jose de Paiva
Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç Rui Barbosa)
Rua Antonio Dutra da Av. Valeriano de C. até Av. Ivone Saad
800,00
800,00
1000,00
500,00
700,00
550,00
Praça Rui Barbosa n.º 70 – Centro – Fone/Fax: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
AUTÓGRAFO Nº. 090 /2013, DE PROJETO DE LEI APROVADO.
Rua Valeriano de Castro (Pça Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)
700,00
Rua João Moreira (da V. de P. Seguro ate a R. Santa Luzia)
Rua Valdomiro de Miranda (da R.V.P.Seguro ate a Pç do Mercado
Rua Leonino Cesar
700,00
600,00
400,00
Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuino Malheiros ate a R. Honório Lobo
800,00
R. Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduino
550,00
R. Lazaro de Melo
350,00
R. Modesto de Melo
Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro ate a R.Trajano Balduino)
400,00
400,00
Pça Rui Barbosa
Pça Pedro Chaves
1.000,00
500,00
Pça da Catedral
1.000,00
Pça da Bíblia
600,00
Av. Brasília (Pça Anísio Lobo ate Ivone Saad)
900,00
Rua Marechal Deodoro
Loteamento WS
Condomínio Santa Felicidade
400,00
400,00
500,00
Residencial Vitoria
400,00
Setor Central Afastado
Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad ate a Av. João Isper Gebrim)
350,00
400,00
Av. Brasília da Av Formosa até Av. Lagoa Feia
Av. Brasilia da Av Ivone Saad até Av. Formosa
300,00
600,00
Avenida Dois, Av Formosa, Av. Goias
150,00
Av. João Isper Gebrim-da Av.M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia
Av. João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av Dois)
Rua Santa Luzia
Rua Costa Pinto
Vila Bela
Av.João Isper Gebrim-da Av.M.J.L.Esp Santo ate Av.Circ
Av.Lagoa Feia-da Av. Formosa até Av.Brasilia
500,00
200,00
400,00
500,00
400,00
200,00
400,00
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AUTÓGRAFO Nº. 090 /2013, DE PROJETO DE LEI APROVADO.
Av.Lagoa Feia-da Av.Ivone Saad até a Av. Formosa
Av.M.J.L.Esp Santo (Av.Ivone Saad até o Hosp.Municipal)
Av.M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)
Av. Tancredo Neves
Bairro do Abreu
Bairro Imperatriz
Bairro Lider
Bairro Rosa Maria
Chácara Cabeceira da Rifãnia
Chácara Setor Abreu
Chácara Setor Sul
Chácara Eunice
Cidade Nova Piratininga
Condomínio Pedro Chaves
Conjunto Habitacional Cristiane
Conjunto Habitacional Dário de Oliveira
Conjunto Habitacional Leonino Cesar
Conjunto São Sebastião
Formosa Village
Jardim Bela Vista
Jardim Califórnia a (Av. Califórnia)
Jardim Califórnia (demais ruas)
Jardim das Américas
Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)
Jardim Oliveira (demais ruas)
Jardim Panorâmico
Jardim Panorâmico às margens da BR020
Jardim Triângulo Umuarama
Loteamento Paulo Brasil
Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)
Loteamento Setor Sul
Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)
Pampulha Brasília
Parque Agroindustrial
Parque da Colina Centralizado
Parque das Laranjeiras (Via 11)
Parque das Laranjeiras (demais ruas)
Parque Dom Bosco
Parque Formosense
Parque Iris Village
Parque Lago de Formosa
500,00
600,00
200,00
500,00
200,00
160,00
120,00
65,00
30,00
30,00
60,00
130,00
10,00
80,00
200,00
300,00
100,00
500,00
50,00
70,00
400,00
250,00
130,00
120,00
135,00
80,00
180,00
140,00
200,00
150,00
200,00
200,00
250,00
120,00
150,00
150,00
135,00
100,00
30,00
90,00
135,00
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AUTÓGRAFO Nº. 090 /2013, DE PROJETO DE LEI APROVADO.
Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E.Santo)
Loteamento Santa Barbara (frente GO 440)
Parque da Colina (sem asfalto)
Parque Laguna I
Parque Laguna I (frente para BR020)
Parque Laguna I e II (demais ruas)
Parque São Francisco de Assis
Parque Serrano
Parque Vila Verde (sem asfalto)
Parque Vila Verde (asfaltado)
Residencial Santa Rosa (Abreu)
Residencial Vista Alegre
Formosinha (R.09,10, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São
Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian).
Formosinha
Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)
Setor Beatriz
Setor Bosque
Setor Central (Loteamento Esmeralda)
Setor Centro Nordeste
Setor Ferroviário
Setor Industrial
Setor Jardim Ipê
Setor Lagoa dos Santos
Setor Nordeste (demais ruas)
Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)
Setor Noroeste
Setor Norte
Setor Norte Paranã
Setor Nova Formosa
Setor Pantanal
Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agropecuário, Av. DNER
Setor Primavera (demais ruas)
Setor São Nicolau
Vila Aurora
Vila Beneditina
Vila Carolina
Vila Imperatiz
Vila Vicentina
Vila Yara
Vivendas Itiquira
Volta do Brejo
500,00
350,00
60,00
80,00
400,00
135,00
48,00
60,00
85,00
130,00
135,00
80,00
390,00
220,00
600,00
80,00
400,00
400,00
180,00
200,00
200,00
150,00
150,00
100,00
150,00
100,00
50,00
50,00
50,00
80,00
250,00
200,00
85,00
100,00
60,00
150,00
150,00
80,00
150,00
30,00
100,00
Praça Rui Barbosa n.º 70 – Centro – Fone/Fax: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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AUTÓGRAFO Nº. 090 /2013, DE PROJETO DE LEI APROVADO.
Outros setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão
urbana
Rua Santa Luzia (Centro)
Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de
Castro
Loteamento Santa Barbara, frente para a GO 440
Loteamento Santa Barbara, demais ruas, quadras e lotes
Parque da Colina, parte sem pavimentação
Avenida Senador Coimbra
Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais à BR020
50,00
300,00
300,00
200,00
150,00
60,00
150,00
150,00
ANEXO II
Tabela de valores do metro quadrado (m2) das construções para cálculo do IPTU e ITBI
dos imóveis urbanos e rurais.
VALOR DAS CONSTRUÇÕES
Imóvel residencial com até 70,00m² construção
Imóvel residencial c/71, a 120m² construção
Imóvel residencial acima de 120m² construção
Edificações na Zona Industrial
Imóveis comerciais e industriais
Valores
em R$
400,00
650,00
800,00
650,00
800,00
ANEXO III
Tabela de Valores dos Imóveis Rurais, por Há (hectare), para cálculo e cobrança do ITBI
LOCALIZAÇÃO
Água Branca, Águas Claras, Água Fria, Água Quente, Alagamar, Bahia,
Barroquinha, Barro Vermelho, Bezerra, Bisnau, Boa Esperança, Boa Vista,
Brejim, Bruchas, Carreira Comprida, Campo Limpo, Catingueiro, Capetinga,
Cerrado, Chapadinha, Crixá, Cocal, Córrego do Barreiro, Extrema, Fazenda
Areia, Fazenda Velha, Gonçalves, Itan-nha, Lagoa de Dona Prudência, Lugar
Vazante Macambira, Mandiocal, Morrinhos, Musquito, Passagem, Pindaíba,
Poções, Ponte Nova, Retiro, Riachinho, Riacho dos Porcos, Riacho Marinho,
Saco Grande, Santa Leocádia, Santo Antonio dos Alves, Santo Antonio Xavier,
São José, São José dos Gonçalves, São Miguel, Taboca Velha.
Valor por
Ha.
4.132,00
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
AUTÓGRAFO Nº. 090 /2013, DE PROJETO DE LEI APROVADO.
Água Doce, Almecega, Bucaina, Caçudinho, Canoas, Campos Alegre, Capão,
Cana Brava, Canaã, Caraíba, Crixazinho, Colégio, Coração, Capim Puba,
Fazenda Santo Antonio, Forquilha Grande, Fetal, Galileia, Junco Lenoy,
Laranjeiras, Lavandeira, Malhada, Palmeirinhas, Palestina, Paraim, Pedra Petra,
Porto, Porteirinha, Peripi, Palmeiras, Quilombo, Riacho das Areias, Riacho
Fundo, Riachão, Risco Vermelho, Roedor, Santo Antonio das Palmeiras, Sacão,
Saco do Bom Jesus, Saco dos Bois, Saco da Tapera, Santa Fé, Santa Rita, São
Domingos, São Francisco, Tijucal, Vargem Grande, Vigilância, Seca Pinto, São
Gotardo, Salobrão.
Bandeirinha, Barreiro, Brejão, Brocotó, Cantinho, Cipó, Esta Santa Belarmina,
Fazenda Estreito, Genipapo, Itiquira, Larga, Matizaria, Muzungo, Santa Cruz,
Santo Estevão.
3.700,00
Chácara Recreio dos Indaiás
7.200,00
6.000,00
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Formosa, 12 de novembro de 2013.
IRON PEREIRA DA MOTA
Presidente da Câmara
JESULINDO GOMES DE CASTRO
1º Secretário
Registrada as fls.
do Livro próprio.
Publicado no Placard da Câmara.
Data supra.
MARIA ALICE RAVENA DE ALMEIDA AMADO
Assessora Jurídica
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