«ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MARÇO DE 2009

Acta Nº.006/2009 – 04-03-2009
«ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MARÇO DE 2009»
===Aos quatro dias do mês de Março de dois mil e nove, pelas nove horas e trinta
minutos, na Sala de Reuniões do Pólo da Universidade de Évora, em Alter do Chão,
estando presentes Joviano Martins Vitorino, Ana Mafalda dos Prazeres Sadio, Virgílio
Adriano Mouro Vidinha, João Manuel Laureano Martins e Francisco António Martins
dos Reis, sendo o primeiro Presidente e os restantes Vereadores da Câmara Municipal
de Alter do Chão, comigo Rui Manuel Pista Nunes d’Oliveira, Chefe da Divisão de
Administração Geral. ---------------------------------------------------------------------------------------===Os trabalhos iniciaram-se com a leitura das Actas das Reuniões Ordinárias e
Extraordinária, respectivamente de quatro, onze e dezanove de Fevereiro último, que
foram aprovadas por unanimidade, e com a tomada de conhecimento, através do
Resumo Diário de Tesouraria do dia anterior, que o saldo em dinheiro era de: Operações
Orçamentais: Quinhentos e sessenta e três mil oitocentos e cinquenta e um euros e
quinze cêntimos; Operações de Tesouraria: Trezentos e três mil duzentos e setenta e
dois euros e cinquenta e seis cêntimos. -------------------------------------------------------------===E prosseguiram com a seguinte Ordem do Dia: ----------------------------------------------------PONTO UM: Informações do Senhor Presidente da Câmara Municipal;-------------------PONTO DOIS: Informações e Pedidos de Esclarecimento dos Senhores
Vereadores;-------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO TRÊS: Projectos de Obras;--------------------------------------------------------------------PONTO QUATRO: Propostas dos Membros do Executivo; ------------------------------------PONTO CINCO: Deliberações Diversas; -------------------------------------------------------------PONTO SEIS: Expediente. -----------------------------------------------------------------------------PONTO UM – INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
===O Senhor Presidente apresentou: ------------------------------------------------------------------A) - A Informação sobre Competências Delegadas, correspondente ao período de dezoito
de Fevereiro a quatro de Março de dois mil e nove. --- Tomado conhecimento. ------------B) - O Registo de Pagamentos efectuados de dezoito a vinte e três de Fevereiro de dois
mil e nove, assim como a Relação de Dívidas a Entidades Credoras até Março de dois mil
e nove. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------C) – A pedido do Senhor Vereador Francisco Reis, foram-lhe entregues cópias do Plano
de Pormenor da Zona Industrial de Alter do Chão, assim como fotocópia do Contrato de
Arrendamento com a ASAFLA.
D) – Entregou ao restante Executivo cópia do Relatório de Actividades de dois mil e oito, e
o Plano de Actividades e Orçamento para o corrente ano de dois mil e nove, da Fundação
Alter Real. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
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E) – Entregou ainda ao Executivo cópia da Proposta das Águas de Portugal, sobre a
Parceria para a Organização dos Sistemas Municipais em Baixa, para o Norte Alentejano.
===O Senhor Presidente informou que: ---------------------------------------------------------------A) – No dia vinte e seis de Fevereiro reuniu com o STAL, onde lhe foram colocadas as
suas preocupações relativamente à nova legislação laboral em vigor. Foi-lhe solicitado
que fosse dada tolerância de ponto aos funcionários que queiram participar na greve
prevista para o próximo dia treze do corrente mês, com a qual concordou. -------------------B) – No mesmo dia reuniu ainda com a Associação dos Bombeiros de Alter do Chão, no
sentido da cedência do campo de futebol, para, à semelhança do ano transacto,
desenvolverem alguns treinos e um jogo no âmbito da Federação de Bombeiros do
Distrito.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------C) – No dia vinte e oito de Março, esteve presente na festa de aniversário do Grupo de
Cantares “Abelterium”. ---------------------------------------------------------------------------------------PONTO DOIS - INFORMAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS SENHORES
VEREADORES
UM: Senhora Vice-Presidente. ----------------------------------------------------------------------------===A Senhora Vice-Presidente informou que: -------------------------------------------------------A) – Esteve em gozo de férias nos dias vinte e três e vinte cinco do passado mês de
Fevereiro. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------DOIS: Senhor Vereador Francisco Reis. -------------------------------------------------------------===O Senhor Vereador questionou o seguinte: -------------------------------------------------------A) – Se é legal a cedência de tolerância de ponto aos funcionários que pretendam
participar na manifestação, no próximo dia treze, e quem é que controla a sua presença
na manifestação. O Senhor Presidente da Câmara referiu que é da sua competência a
decisão para a cedência de tolerância de ponto. O STAL entregará uma relação dos
participantes no Sector de Recursos Humanos. -------------------------------------------------------PONTO TRÊS - PROJECTOS DE OBRAS
Deliberação Nº.68
UM: João Coutinho Costa – Pedido de Isenção de apresentação de Projecto de
Comportamento Térmico. ---------------------------------------------------------------------------------===Foi presente um requerimento datado de dezanove de Fevereiro último, de João
Coutinho Costa, solicitando a isenção do Projecto em referência, que se destina à
legalização de obras no edifício sito na Rua Cândido dos Reis, número vinte e sete, em
Seda. – Do processo consta a Informação número setenta e três, datada de dois de
Março corrente do Chefe da DOUSU, com o seguinte teor: “Relativamente ao requerido
pelo Senhor João Coutinho Costa, informo que após analisado o enquadramento legal do
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pedido de isenção de estudo de comportamento térmico, a DOUSU é da opinião que não
se trata de uma grande remodelação ou alteração, dado o custo da intervenção ser
inferior a vinte e cinco por cento do valor total do edifício, deste modo e de acordo com os
pontos cinco e seis do artigo segundo, do Decreto-Lei número oitenta barra dois mil e
seis, de quatro de Abril, deverá ser isentado da apresentação do estudo de
comportamento térmico”. --- Deliberado por unanimidade deferir o solicitado, de
acordo com o parecer emitido pela DOUSU. -------------------------------------------------------Deliberação Nº.69
DOIS: Balbina Maria Barroco Rodrigues – Revestimento de Sepultura.-------------------===Foi presente um requerimento datado de vinte e seis de Fevereiro último, de Balbina
Maria Barroco Rodrigues, enviando para apreciação e eventual aprovação, um Projecto
de Arquitectura para o revestimento em mármore da sepultura número dezoito, do talhão
doze, do Cemitério Municipal. – Do processo consta o seguinte Parecer do Chefe da
DOUSU: “Apreciado o presente processo julga-se o mesmo correctamente instruído,
obedecendo o mesmo ao Regulamento Municipal do Cemitério de Alter do Chão, pelo que
se propõe a sua aprovação”. --- Deliberado por unanimidade aprovar o presente
Projecto de Arquitectura, de acordo com o parecer da DOUSU. -----------------------------Deliberação Nº.70
TRÊS: João Augusto Pousadas Alves – Alteração de Habitação/Comércio – Largo
do Município, em Alter do Chão. -----------------------------------------------------------------------===Foi presente um requerimento datado de três de Setembro de dois mil e oito, de João
Augusto Pousadas Alves, enviando para apreciação e eventual aprovação, um Projecto
de Arquitectura para a obra em referência. – Do processo consta a Informação número
setenta e um, datada de dois de Março corrente do Chefe da DOUSU, com o seguinte
teor: “O processo número catorze barra dois mil e oito respeitante ao Senhor João
Augusto Pousadas Alves para Projecto de Alteração de Edifício para habitação e
comércio no Largo do Município, em Alter do Chão, cumpre o disposto no Plano Director
Municipal de Alter do Chão e no Regulamento Municipal de Obras e Edificações Urbanas.
Tendo sido recebidos nestes serviços o parecer do IGESPAR no que respeita ao
processo em causa e sendo o mesmo favorável, encontram-se reunidas as condições
para que aqui seja proposta a intenção de aprovação do Projecto de Arquitectura, nos
termos do número três, do artigo vinte do Decreto-Lei número quinhentos e cinquenta e
cinco barra noventa e nove, de dezasseis de Dezembro, na sua actual redacção”. --Deliberado por unanimidade aprovar o presente Projecto de Arquitectura, de acordo
com o parecer da DOUSU. --------------------------------------------------------------------------------Deliberação Nº.71
QUATRO: João Maria Vitorino Cipriano – Remodelação de Edifício para Garagem –
Ladeira do Convento, em Alter do Chão. ------------------------------------------------------------===Foi presente um requerimento datado de vinte e três de Dezembro de dois mil e oito,
de João Maria Vitorino Cipriano, enviando para apreciação e eventual aprovação, um
Projecto de Arquitectura para a obra em referência. Do processo consta a Informação
número setenta, datada de dois de Março corrente do Chefe da DOUSU, com o seguinte
teor: “O processo número vinte e sete barra dois mil e oito, respeitante ao Senhor João
Maria Vitorino Cipriano para Projecto de Remodelação de Edifício para Garagem sito na
Ladeira do Convento, em Alter do Chão, cumpre o disposto no Plano Director Municipal
de Alter do Chão e no Regulamento Municipal de Obras e Edificações Urbanas. Tendo
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sido recebidos nestes serviços o parecer do IGESPAR no que respeita ao processo em
causa e sendo o mesmo favorável, encontram-se reunidas as condições para que aqui
seja proposta a intenção de aprovação do Projecto de Arquitectura nos termos do número
três, do artigo vinte do Decreto-Lei número quinhentos e cinquenta e cinco barra noventa
e nove, de dezasseis de Dezembro, na sua actual redacção”. --- Deliberado por
unanimidade aprovar o presente Projecto de Arquitectura, de acordo com o parecer
da DOUSU. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Deliberação Nº.72
CINCO: João Coutinho Costa - Pedido de Isenção de apresentação de Projecto de
Instalação de Gás. -------------------------------------------------------------------------------------------===Foi presente um requerimento datado de dezanove de Fevereiro último, de João
Coutinho Costa, solicitando a isenção do Projecto em referência, que se destina à
legalização de obras no edifício sito na Rua Cândido dos Reis, número vinte e sete, em
Seda. – Do processo consta a Informação número sessenta e seis, datada de dois de
Março corrente do Chefe da DOUSU, com o seguinte teor: “Relativamente ao requerido
pelo Senhor João Coutinho Costa, informo que após analisado o enquadramento legal do
pedido de isenção de rede de gás, a DOUSU é da opinião de que o prédio em causa
encontra-se implantado em zona que não está dotada de infra-estruturas exteriores de
gás, como tal e de acordo com o número dois do artigo primeiro do Decreto-Lei número
quinhentos e vinte e um barra noventa e nove, de dez de Dezembro, deve o mesmo ser
isentado da apresentação de Projecto de Instalação de Gás”. --- Deliberado por
unanimidade deferir o solicitado, de acordo com o parecer emitido pela DOUSU. ----PONTO QUATRO - PROPOSTAS DOS MEMBROS DO EXECUTIVO
===Não foram presentes quaisquer Propostas dos Membros do Executivo.-------------------PONTO CINCO - DELIBERAÇÕES DIVERSAS
Deliberação Nº.73
UM: Segunda Alteração às GOP’s para 2009. ------------------------------------------------------===Foi presente, para apreciação e eventual aprovação, a alteração em apreço. --Deliberado por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador Francisco Reis,
aprovar a presente alteração.----------------------------------------------------------------------------Deliberação Nº.74
DOIS: Terceira Alteração ao Orçamento para 2009. ----------------------------------------------===Foi presente, para apreciação e eventual aprovação, a alteração em apreço. --Deliberado por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador Francisco Reis,
aprovar a presente alteração.----------------------------------------------------------------------------Deliberação Nº.75
TRÊS: Associação de Dadores Benévolos de Sangue – Colheita de Sangue. ----------===Foi presente o ofício número dezanove, datado de dezanove de Fevereiro, da
Associação em referência, sugerindo o dia vinte e um de Março para a colheita de
sangue, e solicitam ainda o apoio habitual por parte da Câmara Municipal. --- Deliberado
por unanimidade concordar com a data proposta, e oferecer o almoço aos dadores,
à semelhança dos anos anteriores.--------------------------------------------------------------------Pág. 4
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Deliberação Nº.76
QUATRO: Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre – 2ª Liga dos
Bombeiros – Prova Oficial de Futebol – Pedido de Cedência de Instalações. -----------===Foi presente um fax datado de dezanove de Fevereiro, da Federação em referência,
solicitando a cedência do campo de futebol de Alter do Chão, para os treinos semanais e
jogos do dia quatro de Abril, no âmbito da segunda Liga dos Bombeiros. --- Deliberado
por unanimidade deferir o solicitado. -----------------------------------------------------------------Deliberação Nº.77
CINCO: Câmara Municipal de Portel – Pedido de Autorização para Colocação de
Pendões. -------------------------------------------------------------------------------------------------------===Foi presente o ofício número seiscentos e cinquenta e quatro, datado de dezasseis de
Fevereiro último, da Câmara Municipal de Portel, solicitando autorização para a
colocação de pendões no Concelho de Alter, alusivos à III Edição do Congresso das
Açordas, a ter lugar no período de seis a oito de Março corrente, comprometendo-se a
retirá-los logo após o evento. --- Deliberado por unanimidade deferir o solicitado nas
condições propostas. --------------------------------------------------------------------------------------Deliberação Nº.78
SEIS: Associação Centro de Apoio à 3ª. Idade Santo Estêvão – Licença Especial de
Ruído - Ratificação. -----------------------------------------------------------------------------------------===Foi presente, para ratificação, um requerimento datado de vinte de Fevereiro último,
da Associação em apreço, solicitando uma licença especial de ruído para um baile com
música ao vivo, no dia vinte e um de Fevereiro último, o qual mereceu o deferimento do
Senhor Presidente da Câmara. --- Deliberado por unanimidade ratificar o despacho do
Senhor Presidente da Câmara. --------------------------------------------------------------------------SETE: Pedidos de Apoio/Subsídios. ------------------------------------------------------------------Deliberação Nº.79
A) – Leadersor – Pedido de Subsídio. ----------------------------------------------------------------===Foi presente um ofício datado de vinte e um de Janeiro de dois mil e nove, da
Leadersor, solicitando um subsídio no montante de mil e seiscentos euros, para ajuda do
financiamento dos projectos próprios em benefício da zona de intervenção da Leadersor.
O Senhor Vereador Francisco Reis questionou o porquê deste pedido, pois não se
recorda de uma situação semelhante, a qual em seu entender não tem qualquer
cabimento. O Senhor Presidente informou que a Câmara Municipal já beneficiou de
apoios em alguns projectos, no âmbito do Programa LEADER que é tutelado pela
LEADERSOR na Zona de Intervenção do nosso Município. É de parecer favorável ao
solicitado já que se trata de um apoio à parte não elegível em projectos próprios da
LEADERSOR, fundamentais ao seu funcionamento. --- Deliberado por unanimidade
atribuir um apoio no valor de mil e seiscentos euros.-------------------------------------------PONTO SEIS - EXPEDIENTE
UM: Associação Portuguesa de Criadores de Ovinos da Raça Merina Precoce – III
Jornadas sobre Ovinicultura. ----------------------------------------------------------------------------===Foi presente o ofício número quarenta, datado de dezanove de Fevereiro último, da
Associação em referência, enviando para conhecimento o Programa Provisório do evento
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em apreço. --- Tomado conhecimento. ----------------------------------------------------------------DOIS: Serviço de Recursos Humanos, Educação e Acção Social – Delegação de
Competências – Contratos de Trabalho a Termo Certo. ----------------------------------------===Foi presente uma Informação datada de três de Março corrente, do Serviço em
apreço, informando que, dando cumprimento à deliberação número cento e vinte e nove,
de dezoito de Janeiro de dois mil e seis, no período de dezassete de Fevereiro a três de
Março de dois mil e nove, não se procedeu à abertura de contratos a termo resolutivo
certo. --- Tomado conhecimento. -----------------------------------------------------------------------TRÊS: Serviço de Recursos Humanos, Educação e Acção Social – Listagens de
Atestados Médicos e Juntas Médicas.----------------------------------------------------------------===Foram presentes, para conhecimento, duas listagens relativas ao período de
dezasseis a vinte e sete de Fevereiro de dois mil e nove, referentes a atestados médicos
e juntas médicas de funcionários da Câmara Municipal. --- Tomado conhecimento. ------===Quando foi dada a palavra ao público presente, o Senhor Luís Maria Cary, teceu
algumas considerações sobre factos ocorridos em Reunião do Conselho Geral Transitório
da Escola EB 2,3 Sec Padre José Agostinho Rodrigues, aquando da não aprovação, por
parte deste Órgão, por proposta dos elementos representantes da Câmara Municipal. Um
dos motivos constantes na nossa proposta, seria o facto de os elementos decorativos do
Fontanário localizado no Largo Doutor Olímpio Barreto Murta, não serem golfinhos mas,
na realidade, peixes, ao contrário do que é afirmado no Projecto Educativo, que foi
submetido à apreciação do Conselho Geral Transitório daquele estabelecimento de
ensino. Dado que foi um dos autores daquele documento, e essa informação consta na
parte por si elaborada, sentiu-se na obrigação de vir esclarecer a Câmara Municipal, que
na realidade aqueles elementos decorativos são golfinhos estilizados, sustentando essa
informação com o facto de ter frequentado em regime de voluntariado, em 1974/1975, um
Curso de Iniciação Estética à História da Arte, ministrado na ARCO, uma escola próxima
do Castelo de São Jorge em Lisboa, anexando igualmente, com o mesmo fim, cópias de
documentos que comprovam a evidente semelhança com escamas e tudo, entre os
golfinhos do Fontanário alterense, com o Fontanário do Golfinho, situado nos Jardins do
Palácio de Queluz, “O Esplendor dos Jardins de Portugal”, da autoria de Helena Attlee e
John Ferro Sims, Edições Inapa, 2008 - Anexo 1; Azulejos da Igreja Paroquial de sobral
de Monte Agraço – “O Azulejo em Portugal”, de José Meco, Publicações alfa, 1989 –
Anexo 3; Golfinhos utilizados em heráldica – “Armorial Lusitano”, dirigido pelo Doutor
Afonso Zúquete, Editorial Enciclopédia, 1961 – Anexo 4; Peça decorativa a ser leiloada
por Cabral Moncada Leilões, Leilão nº.104, no próximo dia dez de Março, pelas vinte e
uma e trinta, que poderá ser adquirida por qualquer um dos presentes, mas não por si,
porque a considera de péssimo gosto – Anexo 5. A Senhora Vice-Presidente começou a
sua intervenção saudando a atitude de cidadania responsável que levou o Dr. Luís Maria
Cary a deslocar-se à reunião de executivo, uma vez que é esta, em seu entender, a sede
própria, para que os munícipes coloquem as suas dúvidas, apresentem sugestões ou
peçam esclarecimentos, circunstância que se revela pouco frequente. Relativamente ao
assunto em questão, a Vice-Presidente começou por esclarecer que, em momento algum,
qualquer representante do município no Conselho Geral Transitório pôs em causa os
conhecimentos ou capacidades do Dr. Luís Maria Cary sobre o tema, pessoa que nos
merece a maior das considerações, enquanto professor e cidadão. Efectivamente,
verificou-se uma chamada de atenção, por parte do Dr. Rui Oliveira, para várias dúvidas,
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questões, imprecisões e desactualizações que o Projecto Educativo apresentava. Dentre
os numerosos assuntos tratados, foi referido que, em Alter do Chão, aquele fontanário é
conhecido como “Fonte dos Peixes” e nunca houve conhecimento de que se tratassem de
golfinhos, uma vez que apresentam, inclusivamente, escamas. Na medida em k se
pretende k o Projecto Educativo faça um enquadramento sumário do concelho e suas
características, não seria sequer pertinente entrar em tais pormenores técnicos, de cariz
artístico. De qualquer modo, a Vice-Presidente salientou que não foi este o motivo
principal que levou à não aprovação do documento: existiram muitos outros e de maior
pertinência, para que tal acontecesse, como ficou plasmado em acta da referida reunião.
A Senhora Vice-Presidente concluiu referindo que, não existindo um estudo ou
monografia editados sobre o monumento em questão, poderão sempre existir conjecturas
e opiniões divergente, do foro da história da arte, que serão sempre respeitáveis, desde
que devidamente sustentadas, como é o caso apresentado pelo Dr. Luís Maria Cary. -----===E nada mais havendo a tratar foi, pelo Senhor Presidente, encerrada a Reunião
eram treze horas. ----------------------------------------------------------------------------------------------
O PRESIDENTE
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OS VEREADORES
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