edital do transporte escolar - Prefeitura Municipal de Riachinho

Transcrição

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
DESENVOLVIMENTO E COMPROMISSO SOCIAL
ADM: 2013/2016
Praça Três Poderes n° 194 – Centro – CEP: 77.893-000
CNPJ: 25.063.926/0001-57
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2015
Toda e qualquer empresa que vierem assinar
contrato firmando com esse Município e obrigatório
obedecer a o INCISO XXXIII DO ART. 7º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, dispõe pela “proibição de
trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis
anos, salvo nas condições de aprendiz, a partir de
quatorze anos” (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº. 20, de 1998).
Edital n°.04/2015-Pregão Presencial n° 04/2015 para Locação de veículo com motorista de
Pessoa Física ou Pessoa Jurídica para atender a demanda do transporte escolar do
exercício de 2015 dos alunos das escolas publicas Municipal e Estadual de Riachinho-To.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO, Estado do Tocantins, através do Pregoeiro
e da equipe de apoio, torna publico, para o conhecimento de todos os interessados que realizará
licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ROTA,
regido pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Dec. Federal nº 3.555/2000 de 08/08/2000,
aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações, e pelas condições
estabelecidas no presente edital e seus anexos. Com base legal na Constituição Federal,
Constituição Estadual, Lei Geral 123/2006 e Lei Municipal 433/2010.
Este Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Setor de Compras da Prefeitura
Municipal, na Praça três poderes, 194, Centro, Riachinho - Tocantins, de 2ª a 6ª feira, no horário
de 08:00 às 12:00 hs e 14:00 às 18:00 hs e pela Internet através do e-mail
[email protected].
LOCAL E DATA
A sessão pública será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal de
Riachinho no dia 23/02/2015 as 08:20 horas.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação selecionar a melhor proposta de preço para a prestação dos
serviços sendo locação de veiculo com motorista para prestar os serviços de transporte escolar, a
serem executados em regime de empreitada pelo menor preço, conforme especificações no termo
de referencia anexo I deste edital no exercício de 2015 conforme calendário escolar.
Anexo I Termo de referencia;
Anexo II Carta Credenciamento;
Anexo III Carta proposta;
Anexo IV Declaração que atende plenamente aos requisitos da habilitação;
Anexo V Declaração da Constituição Federal;
Praça Três Poderes n° 194 – Centro – CEP: 77.893-000 – Fone (63) 3443-1155
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Anexo VI Declaração da Lei 123;
Anexo VII Recibo do Edital;
Anexo VIII Declaração sobre Condutores do Veiculo;
1.2 O julgamneto deste certame sera realizada na Sala da Comissão Permanete de
Licitação, Sito a Praça Três Poderes n° 194 – Centro – CEP: 77.893-000 , as 08:20 hora horário local
do dia 23 de Fevereiro de 2015.
1.3 Poderão participar pessoa fisica ou as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado,
bem como transportadores autônomos, sendo cadastrados ou não no Município de Riachinho,
sendo que os veiculos licitados deveram esta em otimo estado de conservação, ter memos de 10
anos de fabricação.
2- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. - Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas ou físicas do ramo pertinente
ao objeto desta licitação.
2.2 - Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, concurso de
credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles
que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou
punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
2.3 – A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste
instrumento convocatório.
Envelope 01 – CREDENCIAMENTO
Prefeitura Municipal de Riachinho
Pregão Presencial n.º 04/2015
Licitante: Razão Social e Endereço
Envelope 02 – PROPOSTA DE PREÇO
Envelope 03 – Habilitação
3 - DO CREDENCIAMENTO
3.1 – Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o
proponente/representante deverá se apresentar para credenciamento, junto ao Pregoeiro,
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devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame e a responder pela
representada, devendo, ainda, identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro
documento equivalente.
3.2 – O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de mandato, com
firma reconhecida, ou documento que comprove os necessários poderes para formular
ofertas e lances de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do
proponente.
3.3 – No caso de credenciamento de dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente,
deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, e da
última alteração estatutária ou contratual, no qual sejam expressos os poderes para exercer
direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de Pessoa Física o
proprietário do veículo deverá apresentar cópia do documento do veículo autenticada e o seu
documento de identidade.
O documento de credenciamento deverá obedecer ao modelo do Anexo deste Edital.
3.4 – Declaração firmada pelo licitante de que atende todas as exigências de habilitação:
conforme modelo no anexo deste Edital
4 - PROPOSTAS COMERCIAIS
4.1 - As propostas comerciais deverão ser datilografadas ou impressas, em uma via, assinada
pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas,
entrelinhas ou omissões, sob pena de desclassificação, salvo se, inequivocamente, tais falhas não
acarretarem lesões a direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a
exata compreensão de seu conteúdo, observado o modelo constante do Anexo deste edital e,
deverão conter:
4.1.1 - Nome, número do CNPJ/CPF, endereço, e meios de comunicação à distância do licitante;
4.1.2 - Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (Sessenta) dias, contados da data
estipulada para a entrega dos envelopes;
4.1.3 - Prazo da prestação de serviços, não superior ao estabelecido no Termo do ANEXO I,
contados a partir da assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente;
4.1.4 - Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos,
encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre
o fornecimento do objeto da presente licitação;
4.2 - As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas
propostas que ofertem apenas um preço para cada rota objeto desta licitação.
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CLAUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
5.1 – O Contratante obriga-se a cumprir fielmente o estipulado neste instrumento e, em especial,
as disposições seguintes:
5.2 – Efetuar o pagamento de acordo com o estabelecido na carta proposta apresentada.
5.3 – Designar normas e horários para o bom cumprimento do objeto contratual.
5.4 – Arcar com as despesas de combustíveis.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6. - O CONTRATADO, se compromete a participar deste instrumento contratual da seguinte
forma:
6.1 – Responsabilizar-se pela execução dos serviços mencionados na cláusula segunda deste
instrumento;
6.2 - Arcar com as despesas de manutenção de peças do veículo ora locado.
6.3 – Responsabilizar-se pelos serviços de motoristas condutor do veículo.
6.4 – Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes de obrigações sociais, referente à pessoa
condutora do veículo e de quaisquer obrigações trabalhistas pertinente a este contrato.
6.5 – Cumprir os horários designados pela Secretaria Municipal de Educação de Riachinho - To.
6.6 – Arcar com despesas de danos causados a terceiros.
6.7 – Arcar com despesas com outro veículo, quando o veículo ora locado estiver em
manutenção.
6.8 - se compromete a executar para a CONTRATANTE os serviços determinados e
estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, e também repor os dias que por acaso o
veiculo venha ficar parado por falha mecânica ou do condutor, respondendo civil e
criminalmente, por qualquer prejuízo que causa, em decorrência da má execução dos mesmos.
7 – HABILITAÇÃO
7.1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
• Documentos do veículo em vigor;
• Copia autenticada do CPF e RG dos Sócios da empresa;
• Registro comercial, no caso de empresa individual, de acordo com o novo código civil;
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e sua última alteração,
devidamente registrados, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade
por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, de acordo
com o novo código civil;
• Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício;
• Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
• Declaração, emitida pelo licitante, em papel timbrado, de que não emprega menor de
18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16
(dezesseis) anos, salvo em condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme
inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal/88.;
• Sob pena de inabilitação todos os documentos apresentados para habilitação
deverão estar:
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• Em nome da licitante, com número do CNPJ e preferencialmente, com o endereço
respectivo:
• Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou.
• Se a licitante fora filial todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto
aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos
somente em nome da matriz.
7.2 - REGULARIDADE FISCAL:
• Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
• Para fins de comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser
apresentada a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais,
fornecida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão quanto à Divida Ativa da
União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
• Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS,
emitida pela Caixa Econômica Federal (CND/FGTS);
• Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
• Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do Licitante,
ou de outra equivalente, na forma da Lei;
• Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas - CNDT);
• Certidão Negativa de falência ou concordata;
7.3 - REGULARIDADE FISCAL SE TRATANDO DE PESSOAS FÍSICAS,
• Para fins de comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser
apresentada a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais,
fornecida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão quanto à Divida Ativa da
União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
• Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas - CNDT);
• Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
• Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do Licitante,
ou de outra equivalente, na forma da Lei;
• Certidão negativa de antecedentes cíveis;
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7.4 - DOCUMENTOS QUE DEVERAM SER APRESENTADOS NO ATO DA
ASSINATURA DO CONTRATO
• Contrato de promessa de compra e venda ou contrato de locação de veículo.
• Carteira de Habilitação do motorista, conforme determinação do Código de Trânsito
Brasileiro, que o qualifique para o transporte escolar (Art. 2º; Portaria do DETRAN nº
1153/02);
• Certificado que autoriza o condutor transportar passageiros escolares;
PARÁGRAFO ÚNICO DO TRANSPORTE ESCOLAR;
Art. 1° O Transporte Coletivo de escolares será regido pelas normas estabelecido na
portaria 1153/2002.
Art. 2° O Condutor de Veiculo destinado ao transporte de escolare deverá cumprir
com os seguintes requisitos;
I - Idade superior a 21 (vinte e um) ano.
II - Habilitação na Categoria “D”.
III - Aprovação em curso especializado, nos termos da normatização determinada
pelo Conselho Nacional de Transito “CONTRAN”
IV - Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em
infrações medias durante os doze últimos meses.
V - Apresentação de certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa
aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renováveis a cada
cinco anos, conforme exigência prevista no Art. 329 do CBT (Código de Transito
Brasileiro).
Art. 3° O Veiculo destinado a Condução coletiva de escolares, para fins de
circulação nas vias abertas à circulação deverá atender aos seguintes requisitos.
I Estar em ótimo estado de conservação;
II Ser fabricado na máxima ate 10 anos atrás.
III Ter cinto de segurança em numero igual a lotação, atendendo as exigência das
RESOLUÇÕES CONTRAN 48/98/278/08 especialmente.
V Extintor de incêndio com carga de pó químico seco ou de gás carbônico de quatro
quilos, fixado na parte dianteira do comportamento destinados a passageiros.
PARAGRAFO SEGUNDO
§ 2° Os veículos destinados ao transportes escolar deverá ser submetidos a inspeção
semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais
requisitos previsto na portaria 1153/2002
§ 3° O Veiculo não submetido à inspeção semestral pela unidade de transito terá seu
registro bloqueado.
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§ 4° A aprovação na inspeção semestral, será expedida “AUTORIZAÇÃO PARA
TRANSPORTE DE ESCOLARES”.
9- DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
9.1 - Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e
seus incisos e parágrafos da lei 8666/93 e suas alterações e a lei 10520/2002.
No horário e
local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com
o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2 - Após o credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno
atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo do Edital e,
em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
9.3 A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
b) Que apresentem preços ou vantagens baseados exclusivamente em proposta das demais
licitantes.
9.4 -
Para realização dos cálculos serão utilizadas três casas decimais.
9.5 - No resultado final obtido, ou seja, no valor encontrado para efeito de comparação, será
desprezada a terceira casa decimal.
9.6 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações
aritméticas que conduziram ao valor orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais
erros.
9.7 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com
observância dos seguintes critérios:
a)
seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento)
superiores àquela;
b)
não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior,
serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03
(três). No caso de empate nos preços de um determinada rota, serão admitidas todas as
propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
9.8 O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a
formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em
ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
9.9 -
A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances,
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em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de
lances.
9.10 Os lances deverão ser formulados de acordo com as rotas, em valores distintos e
decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
9.11 A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa
etapa declinarem da formulação de lances do item proposto.
9.12 Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não
selecionadas para essa etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as
selecionadas o último preço ofertado. Com base nessa classificação, será assegurada às licitantes
microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação, observadas as seguintes
regras:
9.13 - O pregoeiro convocará a(s) microempresa(s) ou empresa(s) de pequeno porte,
detentora(s) da(s) proposta(s) de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou
superiores até 5% (cinco por cento) ao(s) valor(es) da(s) proposta(s) melhor classificada(s), para
que apresente(m) preço(s) inferior(es) ao(s) da(s) melhor(es) classificada(s), no prazo de 5
(cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.
9.14 - A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas
condições no Edital.
9.15- Não havendo a apresentação de novo(s) preço(s), inferior (es) ao(s) preço(s) da(s)
proposta(s) melhor classificada(s), serão convocadas para o exercício do direito de preferência,
respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte,
cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem deste Edital
9.16 - Caso a(s) detentora(s) da(s) melhor (es) oferta(s), de acordo com a classificação de que
trata o subitem anteriosre, seja(m) microempresa(s) ou empresa(s) de pequeno porte, não será
assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação de preço(s).
9.17 O pregoeiro poderá negociar com o(s) autor (es) da(s) oferta(s) de menor valor,
obtida(s) com base nas disposições dos subitens subitem deste Edital do(s) preço(s).
9.18 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do(s) menor (es)
preço(s), decidindo motivadamente a respeito sendo preço vantajoso para Administração.
9.19 - O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços
praticados no mercado, coerentes com o objeto ora licitado.
9.20 - O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar as licitantes a composição de preços,
bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários.
9.21 - Considerada(s) aceitável (is) a(s) oferta(s) de menor preço, será (ão) aberto(s) o(s)
envelope(s) contendo os documentos de habilitação de seu(s)
autor (es).
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9.22 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação
poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a
habilitação, ou desclassificação do proponente da seção:ediante:
a)
substituição e apresentação de documentos, ou
b)
verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações, se possível.
9.23 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os
documentos respectivos.
9.24 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios
eletrônicos de verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os
documentos alcançados pela verificação, a(s) licitante(s) será(ão) inabilitada(s).
9.25 - Para habilitação de microempresas ou empresas de pequeno porte, não será exigida
comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos de
habilitação jurídica, ainda que estes veiculem restrições impeditivas à referida comprovação.
9.26 - Para efeito de assinatura do contrato, a licitante habilitada deverá comprovar sua
regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação
das sanções cabíveis.
9.27 – A comprovação de que trata deverá ser efetuada mediante a apresentação das
competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, no prazo
de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada
vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.
9.28 - Se a(s) oferta(s) não for(em) aceitável(eis) ou se a(s) licitante(s) desatender(em) as
exigências para a habilitação, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata no
Edital, examinará a(s) oferta(s) subsequente(s) de menor preço, negociará com o seu(s) autor(es),
decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e
assim sucessivamente, até a apuração de oferta(s) aceitável(is) cujo(s) autor(es) atenda(m) os
requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
9.29 Havendo mais de um veículo registrado em nome do licitante ou no caso de não ser ele
próprio o motorista, a base de calculo será o valor integral da proposta financeira.
10- DA IMPUGNAÇÃO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS
10.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 02 (dois) dias úteis
antes da data fixada para o recebimento das propostas, protocolada presencialmente ou por meio
de sedex.
10.2. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
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3.3. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização
da licitação.
10.3. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal nº 10.520/2002, devendo a proponente
manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário, explicitando
sucintamente suas razões, após o término da sessão de lances, onde o pregoeiro abrirá prazo para
a mesma.
10.4 A proponente que manifestar a intenção de recurso, após a fase de habilitação e o mesmo
terem sido aceito pelo Pregoeiro, disporá do prazo de (03) três dias úteis para a apresentação das
razões do recurso, ficando os demais desde logo intimados para apresentar as contra-razões em
igual número de dias.
11 - DO PREÇO E DO PAGAMENTO
11.1. Deverão estar incluídos nos preços ofertados, todas as despesas com impostos, taxa fretes,
entrega e distribuição no Município de Riachinho (Secretaria Municipal de Educação), seguros,
obrigações trabalhistas, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente sobre a execução
do objeto desta licitação, sem qualquer ônus para a Administração, e quaisquer outros que se
fizerem necessários.
11.2. O pagamento será efetuado em até quinze (15) dias, contados da data da liberação da Nota
Fiscal pelo setor competente.
11.3 O CNPJ da contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da
documentação apresentada no procedimento licitatório.
11.4 Deverá constar na nota fiscal, os dados bancários para pagamento (banco, agência, nº. da
conta), bem como o número do empenho correspondente.
11.5 O pagamento será efetuado pela Tesouraria Municipal, em horário de expediente. Caso o
dia de pagamento seja feriado, o mesmo será transferido para o primeiro dia útil seguinte.
11.6. Os recursos para execução do objeto do presente Edital serão próprios e provenientes de:
Dotação Orçamentária:
07- Secretaria Municipal de Educação;
12.122.0403.2-029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro de pessoa Jurídica
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro de pessoa Física
12.361.0403.2-031 – Manutenção do Transporte Escolar – PNATE/SEDUC
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12.361.0403.2-033 – Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0403.2-062 – Desenvolvimento do Ensino Fundamental – 40%
12. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
12.1 Após a habilitação do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos proponentes
quanto à interposição de recurso, o Pregoeiro opinará pela adjudicação do objeto licitado, o que
posteriormente será submetido à autoridade competente para homologação.
12.2 No caso de interposição de recurso, após proferida a decisão, serão adotados os mesmos
procedimentos já previstos neste Edital para adjudicação e homologação do resultado da
licitação.
13 - DA ENTREGA E DOS PRAZOS CONTRATUAIS
13.1. Após o recebimento da ordem de serviço, a empresa vencedora do certame licitatório
deverá, dentro do prazo estipulado pelo órgão competente, iniciar os serviços ora licitados, de
acordo com a necessidade e disponibilidade da área solicitante, sob pena de decair do seu direito
perante a Municipalidade.
13.2. Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 05 (cinco) dias,
convocará o vencedor para assinar o respectivo contrato.
13.3. O contrato vigerá a partir da data de sua assinatura a 31 DE DEZEMBRO, EXCETO NO
MÊS DE JULHO, podendo ser prorrogado através do termo Aditivo mantendo o preço dos
serviços Supla citados com o mesmo valor pelo período ate o limite de 60 (sessenta) meses a
contar da data da assinatura do contrato. Em atendimento a Lei 10.520/02, com aplicação
subsidiário pela Lei nº.8.666/93 e suas alterações. Conforme as necessidades desta
Administração.
14 - DAS RESPONSABILIDADES DO PROPONENTE
14.1. Constatada qualquer irregularidade na execução do objeto ora licitado, a empresa
vencedora obrigar-se-á a reparar, corrigir, remover, reconstruir às suas expensas no total ou em
parte, o objeto da presente licitação que for verificado vícios, defeitos ou incorreções, no prazo
máximo de cinco (05) dias, sob de sujeitar-se à aplicação de multas sobre o total da proposta e as
sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e no Código de Defesa
do Consumidor.
14.2. Arcar com eventuais prejuízos causados à Administração Municipal e/ou a terceiros,
provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na mal execução dos serviços.
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14.3. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e
cinco por cento) da nota de empenho.
15 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15.1. Poderá a Administração, por atraso injustificado das obrigações assumidas, aplicar ao
licitante vencedor multa de mora e/ou advertência, conforme segue:
15.1.1. Multa de 2,0% ao mês, sobre o valor total da proposta, para até (30) trinta dias de atraso
na execução do objeto;
15.1.2. Multa de 10,0% ao mês, sobre o valor total da proposta, por atraso superior a (30) trinta
dias na execução do objeto.
15.1.3. Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administração Pública pelo prazo de até dois anos;
15.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação.
16 - DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação e/ou
apresentarem proposta relativa a este Pregão.
16.2. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado; ou anulada, no todo ou em parte, por
ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente
fundamentado.
16.3. É facultado ao Pregoeiro Oficial do Município, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder
em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução
do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informação que deveria constar
originalmente da proposta.
16.4. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
16.5. No interesse da Administração, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou
indenização, poderá a licitação ter:
16.6.a) Adiada sua abertura;
16.7.b) Alterado o Edital, com fixação de novo prazo para a realização da licitação.
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16.8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento licitatório, elegem as partes o
Foro da Comarca de Ananás - TO, com renuncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado
que seja.
16.9. Esclarecimentos com relação a dúvidas de interpretação do edital poderão ser obtidos junto
ao Setor de Licitações pelo fone/fax: (63) 3443-1155, nos dias úteis no horário de expediente ou
por e-mail: [email protected].
Riachinho 04 de FEVEREIRO de 2015.
_______________________
RICARDO CESAR FERREIRA BARBOSA
PREGOEIRO
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
Constitui objeto da presente licitação selecionar a melhor proposta de preço para locação de
veiculo com motorista de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica a prestação dos serviços de transporte
escolar,a serem executados a prestação dos serviços de transporte escolar regime de empreitada
pelo menor preço por Rota ,conforme especificações técnicas anexas deste edital, nos seguintes
itinerários, horários e locais abaixo descriminados:
1. O presente Memorial Descritivo tem a finalidade de apresentar as características e
especificações para a prestação de serviço de transporte escolar, considerando o que já foi
apresentado no Edital de Convocação:
2. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão
circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos
Estados, Municípios e do Distrito Federal (Art. 136 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997Código de Trânsito Brasileiro). A autorização referida deverá ser afixada na parte interna do
veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada condução de
escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante (Art. 137). Para tanto,
exige-se:
a) lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior
dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
b) cintos de segurança em número igual à lotação;
c) outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN;
d) Extintor de incêndio com carga de pó químico seco ou de gás carbônico de quatro quilos,
fixado na parte dianteira do comportamento destinados a passageiros.
e) O veículo utilizado para a execução de serviços de transporte escolar não poderá ter mais de
10 (dez) anos de vida útil;
f) A Prefeitura realizará trimestralmente vistoria, com relação aos condutores, considerando o
exposto no memorial descritivo e edital;
g) A prestadora de serviço de transporte escolar deverá, obrigatoriamente, atender a legislação
vigente;
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h) O motorista que realizar o Serviço de Transporte Escolar deverá ter curso de condutores de
serviço de transporte escolar;
i) O serviço de transporte escolar deverá estar à disposição das escolas em cumprimento ao
estabelecido no Calendário Escolar;
j) O serviço de transporte escolar deverá também realizar o transporte dos alunos das escolas
municipais para a sede nos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, e esporte
tais como: torneios esportivos, Campeonato Guri Bom de Bola, Festa Junina, Feiras Municipais,
atividades da Semana da Pátria, Semana Farroupilha, e quaisquer outras atividades promovidas
pela referida Secretaria Municipal de Educação, tudo conforme termo de referencia;
l) O serviço de transporte escolar deverá transportar alunos da rede ESTADUAL e MUNICIPAL
de Riachinho – TO.
2. DO CONDUTOR:
a) O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes
requisitos (Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro):
•
Ter idade superior a vinte e um anos;
•
Ser habilitado na categoria D;
•
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações
médias durante os doze últimos meses;
•
Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
O disposto acima não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus
regulamentos, para o transporte de escolares (Art. 139 do Código de Trânsito Brasileiro).
Riachinho 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
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Rota 01 de Transporte Escolar 2015
Modelo
ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES
Rota: Povoado Centro dos Borges
Trajeto Percorrido
MANHA: Saída do Povoado
Centro dos Borges, passando
pelo senhor Almir em direção ao
pé de Pato, até o senhor José
Elias chegando a Escola
Tancredo Neves.
Mat.
Vesp.
Not.
8
8
8
Nº de
Alunos
24
TARDE: Saída da Escola
Tancredo Neves Povoado Centro
dos Borges, passando pelo
senhor Almir voltando até a
senhora Maria Miligides, retorna
pelo mesmo percurso.
NOITE: Saida da Escola
Tancredo Neves Povoado Centro
dos Borges, passando pelo
senhor Almir ate a senhora
Maria Miligides voltando ao
ponto inicial.
Total km/ Dia = GERAL
Valor Estimado/ Mês
Valor Estimado/ Ano
Total km = Geral
3.450,00
34.500,00
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Trajeto Percorrido
TARDE: Saída Escola Tancredo
Neves do Povoado Centro dos
Borges, passando pelo senhor
Almir até a senhora Miligides
retornando pelo mesmo percurso
chegando a Escola Tancredo
Neves.
Mat.
Vesp.
Not.
8
8
0
Nº de
Alunos
16
NOITE: Saída do Povoado
Centro dos Borges, passando
pelo PA Canoa até o Senhor
Valmir, vai ate o Senhor Oscar,
chegando a Escola Tancredo
Neves.
Total km = Geral
Valor Estimado/ Ano
R$ 3.150,00
R$ 31.500,00
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Trajeto Percorrido
TARDE: Saída do Povoado
Sororoca,
passando
pelo
assentamento Lote 02 no senhor
Juá, senhor Américo, retornando
na senhora Olinda, chegando na
Escola Tancredo Neves no
Povoado Centro Borges.
Mat.
Vesp.
Not.
0
24
7
Nº de
Alunos
31
NOITE: Retorna pelo percurso
mesmo percurso da TARDE
retorna pelo senhor Americo,
chegando na Escola Tancredo
Neves no Povoado Centro
Borges, retornando pelo mesmo
percurso.
Total km = Geral
Valor Estimado/ Ano
R$ 4.620,00
R$ 46.200,00
18
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Trajeto Percorrido
TARDE: Saída do Povoado
Centro Borges, entrando no
Povoado Por Enquanto passando
no senhor Dominguinhos, pelo
senhor Tintino, pela Chácara Pé
de Pato, senhor Zé Elias
Borges.
Mat.
Vesp.
Not.
0
8
8
Nº de
Alunos
16
Borges.
Total km = Geral
Valor Estimado/ Ano
R$ 3.150,00
R$ 31.500,00
19
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ADM: 2013/2016
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Trajeto Percorrido
TARDE: Saida da Fazenda do
Senhor Rogério, passando pela
fazenda dos senhores Raimundo
Sousa, Zé Filho, Abdias,
Raimundo Sousa, Adão, e vem
pela ponte do Senhor Joaquim e
Luisa preta chegando na Escola
Tancredo Neves no Povoado
Centro Borges.
Mat.
Vesp.
0
8
Not.
8
Nº de
Alunos
16
Borges.
Total km = Geral
Valor Estimado/ Ano
R$ 3.150,00
R$ 31.500,00
20
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ADM: 2013/2016
CNPJ: 25.063.926/0001-57
Trajeto Percorrido
MANHA: Saida da Chácara
Bom Jesus no Assentamento PA
Canoa passando pela sede até a
Chácara do senhor Edmundo,
Chácara
da
Dona
Rita
retornando a sede.
Mat.
Vesp.
Not.
4
4
4
Nº de
Alunos
12
TARDE: Saida da Chácara Bom
Jesus no Assentamento PA
Chácara
da
Dona
Rita
retornando a sede.
NOITE: Saida da Chácara Bom
Jesus no Assentamento PA
Chácara
da
Dona
Rita
retornando a sede.
Total km = Geral
Valor Estimado/ Ano
R$ 3.150,00
R$ 31.500,00
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ADM: 2013/2016
CNPJ: 25.063.926/0001-57
Rota 07 de Transporte Escolar 2015.
Trajeto Percorrido
MANHA: Saida do Povoado
Centro dos Borges passando na
sede do PA CANOA sentido
retiro até o Sr Deusvaldo
Borges.
Mat.
Vesp.
Not.
8
8
8
Nº de
Alunos
24
TARDE: Saida do Povoado
Borges.
NOITE: Saida do Povoado
Borges.
Total km = Geral
Valor Estimado/ Ano
R$ 3.450,00
R$ 34.500,00
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Trajeto Percorrido
TARDE: Saida da Fazenda
Fortaleza,
passando
pela
Fazenda Prainha, pela Fazenda
São Paulo, Fazenda do seu
Abrantes até na placa da
Fazenda Berra Boi retornando
pelo mesmo percurso chegando
na Escola Tancredo Neves no
Povoado Centro Borges.
Total km = Geral
Mat.
Vesp.
Not.
0
8
0
Nº de
Alunos
8
Valor Estimado/ Ano
R$ 3.450,00
R$ 34.500,00
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ADM: 2013/2016
CNPJ: 25.063.926/0001-57
ESCOLA MUNICIPAL TEODORO DE SÁ
Rota: RIACHINHO TO
Trajeto Percorrido
MANHA: Saida da cidade de
Riachinho passando no Pedro
Batata, João Eudes, Isac,
Evangelista, Assis, Louro no PA
Colorado, PA Vale do Corda
chegando ao Colegio Teodoro
Sá no município de Riachinho.
Mat.
Vesp.
Not.
8
8
8
Nº de
Alunos
24
TARDE: Saida da cidade de
Riachinho passando no Pedro
Batata, João Eudes, Isac,
Evangelista, Assis, Louro no PA
Colorado, PA Vale do Corda
chegando ao Colegio Teodoro
Sá no município de Riachinho.
Total km = Geral
Valor Estimado/ Ano
R$ 3.150,00
R$ 31.500,00
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CNPJ: 25.063.926/0001-57
Rota 10 de Transporte Escolar 2015.
Rota: Programa Mais Educação
Trajeto Percorrido
Mat.
Vesp.
Not.
MATUTINO: saindo da Chácara
Santa Luzia, passando pelo
4
0
0
Chácara do senhor Américo,
Chácara do Juá, Chácara do
senhor Davisão chegando a
Escola Municipal Tancredo
Neves, retornando pelo mesmo
percurso.
Valor Estimado/ Ano
Total km = Geral
Nº de
Alunos
4
R$ 1.650,00
R$ 16.500,00
PERIODO DO CONTRATO DE FEVEREIRO DE 2015 A DEZEMBRO DE 2015
Obs. 01: Estas Rotas podem aumentar ou diminuir, de acordo com o numero de alunos a
serem matriculados em 2015, visto que esta é uma previsão para o transporte Escolar dos
Alunos para o Ano de 2015, tendo por base o numero de alunos matriculados e
transportados em 2014.
Obs. 02: Em anexo o mapa das Rotas, que forom Realizada pela Equipe da Secretaria
Municipal de Educação e o Calendário Escolar de 2015, com 200 dias Letivos.
Obs. 03: Caso venha faltar o transporte por problema mecânico, o mesmo será reposto
para atender os 200 dias letivos do Calendário Escolar.
OBSERVAÇÃO: SOMENTE FOI COMPUTADO O N° DE ALUNOS, NÃO PODENDO
CIRCULAR NO TRANSPORTE ESCOLAR OUTRAS PESSOAS QUE NÃO ALUNOS,
EXCETO SE O ALUNO PRECISAR DE UM ACOMPANHANTE POR PROBLEMAS
DE SAÚDE.
25
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ADM: 2013/2016
CNPJ: 25.063.926/0001-57
ANEXO II
CARTA DE CREDENCIAMENTO
Ao
Pregoeiro e Equipe de Apoio
Prefeitura Municipal de Riachinho -Tocantins
A
empresa
........................................,
localizada
na
............................................., C.N.P.J. nº ...................................., por seu representante legal,
abaixo assinado e identificado, vem pela presente CREDENCIAR o(a) Sr(a).
................................................................................, (nacionalidade, estado civil, profissão),
portador da cédula de identidade R.G. nº........................................., C.P.F. nº
....................................., como seu(sua) representante para todos os atos referentes ao PREGÃO
Nº 04/2015, que tem por objeto locação de veiculo com motorista para prestar os serviços no
transportes do escolar. A quem confere amplos poderes para junto ao Município de Riachinho ,
praticar atos necessários a representação da ortogante na licitação na modalidade Pregão
Presencial-----/2015, Usando dos recursos legais e acompanhado-os, conferindo-lhes, ainda
poderes especiais para praticar todos os atos que se fizerem necessários, inclusive apresentar
lances verbais, negociar preços e demais condições, declarar a intenção de interpor recursos e
desistir da interposição de recurso assinar ata, termo de renuncia e laudo de julgamento.
Local e Data
_________________________________________
-
CARIMBO DA EMPRESA,
NOME E CARGO DA
PESSOA QUE ASSINA
COM
FIRMA
RECONHECIDO
OBS.: ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER REDIGIDO EM PAPEL TIMBRADO DA
LICITANTE OU NA FORMA PREVISTA NA OBSERVAÇÃO CONSTANTE NO
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CNPJ: 25.063.926/0001-57
ANEXO III MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO -TO
Comissão de Licitação
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2015
OBJETO: Locação de Veículos Contratação de prestação de Serviços para o atender no
Transporte Escolar no âmbito do Município de Riachinho, conforme descrição abaixo no
exercício de 2015 de acordo com calendário escolar.
NUMERO
DA ROTA
UNIDADE
DESCRIÇÃO DO
PREÇO
PREÇO
ROTEIRO DO VEÍCULO
MENSAL
TOTAL
DA
DA
ROTA
ROTA
R$
R$
R$
R$
R$
R$
KM
KM
KM
VALOR TOTAL: R$ ............................. (...................................)
Prazo de validade: 60 (sessenta) dias corridos, (a contar da data de sua apresentação);
Composição dos preços: Nos preços propostos acima estão incluídos todas as despesas, frete,
tributos e demais encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste Pregão.
Comprometo-me em fornecer o objeto licitado, ao PREÇO, e declara que tem ciência das
penalidades a que está submetida sua empresa, em caso de descumprimento dos compromissos
aqui assumidos, consoante as previsões contidas no Edital, nas Leis nº 10.520/02 e 8.666/93,
com as modificações posteriores.
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ADM: 2013/2016
CNPJ: 25.063.926/0001-57
Declara, ainda, estar ciente de que a apresentação da presente proposta implica na plena
aceitação das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Descrição de cada veiculo por rota
Local e data.
_____________________________
CPF:
28
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ADM: 2013/2016
CNPJ: 25.063.926/0001-57
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
______________________________________, CNPJ nº _____________________, por
intermédio do seu representante legal abaixo assinado, para fins de participação no PREGÃO
PRESENCIAL Nº 04/2015, para Locação de veiculo para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Educação no Transporte do Escolar no exercício de 2015 conforme calendário
escolar, em cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de
17/07/2002, DECLARA, sob as penalidades da lei, expressamente que cumpre plenamente os
requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão 04/2015.
___________________,____de___________________ de 2015.
(Carimbo Padronizado do CNPJ)
____________________________________
Assinatura do Representante legal
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ADM: 2013/2016
CNPJ: 25.063.926/0001-57
Anexo V
Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
Federal;
Declaro,
para
os
devidos
fins,
que
a
empresa..............................................................................................., possuidora do CNPJ/MF
..................................., em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de
28.10.1999, e inciso V do artigo 13 do Decreto n.º 3.555/2000, a licitante não emprega menores
de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em
qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Pregão Presencial n.º
04/2015.
___________________,____de___________________ de 2015.
(Carimbo Padronizado do CNPJ)
____________________________________
Assinatura do Representante legal
30
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ADM: 2013/2016
CNPJ: 25.063.926/0001-57
Anexo VI
DECLARAÇÃO DE BENEFICIAR-SE DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste
ato
convocatório,
que
a
___________________________________________________________
empresa
(denominação
da
pessoa jurídica), CNPJ n° ____________________________________ é Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123,
de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a
exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório Pregão
Presencial 04/2015, realizado pelo Município de Riachinho, Estado do Tocantins.
Local e Data.
______________________________________________
Nome do representante
RG n°:
31
ESTADO DO TOCANTINS
ADM: 2013/2016
CNPJ: 25.063.926/0001-57
A N E X O VII
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
Email [email protected].
No sentido de estabelecer melhor comunicação com seus licitantes, bem como dinamizar
eventuais esclarecimentos, retificações ou quaisquer outras informações adicionais, A Prefeitura
Municipal de Riachinho solicita a todos aqueles que tenham obtido o edital por meio da Internet ,
OBRIGATORIAMENTE, forneçam as informações abaixo e as enviem para a Seção de
Licitações, através do e-mail [email protected].
A não remessa do recibo exime A Prefeitura Municipal de Riachinho da comunicação,
por meio de e-mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento
convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente
qualquer reclamação.
Recomendamos, ainda, consultas à referida página para eventuais comunicações e ou
esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatório.
LICITAÇÃO – Pregão (Presencial) n.º 04/2015
EMPRESA :
CNPJ n.º :
ENDEREÇO:
CIDADE:
ESTADO:
TELEFONE / FAX:
e-mail:
LOCAL:
NOME:
DATA: Carimbo da empresa e assinatura
Obs: Os Editais retirados deverão ser preenchidos o recibo de retirada de edital e assinado pelo
representante legal da empresa ou se pessoa física assinado pela pessoa física devolvido ao
Pregoeiro e sua equipe de apoio, sob pena de não participar do certame licitatório.
32
ESTADO DO TOCANTINS
ADM: 2013/2016
CNPJ: 25.063.926/0001-57
ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO SOBRE CONDUTORES E VEÍCULOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2015
_______________________________________________________________, inscrita no CNPJ
sob o nº ___________________________, por intermédio de seu representante legal ou
credenciado, Sr(a)______________________________________________, portador do
Documento de Identidade nº ________________________________ e inscrito no CPF sob o nº
____________________________, sob as penas da lei, em cumprimento ao disposto no item
1.12, do Título VII do Edital, DECLARA expressamente que serão usados os seguintes
condutores (preencher com o nome completo de cada um deles), e os seguintes veículos
(preencher com o tipo de veículo, placa, ano de fabricação e modelo, capacidade de lotação,
potência).
__________________________, ____ de ________________ de 2015.
_______________________________________
Assinatura do responsável pela empresa
33

edital do transporte escolar - Prefeitura Municipal de Riachinho

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