interoperabilidade - Corregedoria Geral da Administração

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INTEROPERABILIDADE
INTEGRANDO SISTEMAS COM COMPARTILHAMENTO, REÚSO E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES
CASA CIVIL
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
PARA MUNICÍPIOS E ESTADO DE SÃO PAULO
MODELO DE
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
CASA CIVIL
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
INTEGRANDO SISTEMAS COM
COMPARTILHAMENTO, REÚSO E
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES
Governo do Estado de São Paulo
Alberto Goldman
Secretaria de Gestão Pública
Marcos Antonio Monteiro
Casa Civil
Luiz Antônio Marrey
Corregedoria Geral da Administração
Rubens Naman Rizek Júnior
Secretaria de Economia e Planejamento
Francisco Vidal Luna
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Nelson Hervey Costa
Produção editorial | Gerência de Comunicação e Marketing do Cepam
Coordenação | Adriana Caldas
Editoração de Texto e Revisão | Eva Célia Barbosa, Marcia Labres (estagiária), Silvia Regina F. Pedroso Galles e
Simone Midori Ishihara (estagiária)
Direção de Arte | Jorge Monge
Chefia de Arte | Carlos Papai
Assistente de Arte | Janaína Alves C. da Silva
Tiragem | 1.500 exemplares
CASA CIVIL
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
INTEGRANDO SISTEMAS COM COMPARTILHAMENTO, REúSO E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES
© Corregedoria Geral da Administração
Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
Coordenação
Lucia Uemura Sampaio, corregedora e gerente do projeto
Texto
Antonio Celso Albuquerque Filho, gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação do Cepam
Patrícia Pessi, mestre, especialista em comunicação e sistematização de processos, corregedora
Redator
Thiago de Christo
Consultores Especialistas
Fernando Di Giorgi, Júlio Labronici, Nicolau Reinhard, Norberto Torres, William Ferreira Peixoto
Ficha Catalográfica elaborada pela Gerência de Informações do Cepam
SÃO PAULO (Estado). Corregedoria Geral da Administração; FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA
LIMA – CEPAM. Modelo de interoperabilidade para municípios e Estado de São Paulo:
integrando sistemas com compartilhamento, reúso e intercâmbio de informações. São Paulo,
2010. 76 p.
Inclui glossário
1. Administração pública. 2. Sistema de informações gerenciais. I. Título: integrando sistemas
com compartilhamento, reúso e intercâmbio de informações
CDU: 35:00.4.031.42
APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Gestão Pública, criada em dezembro de 2006, formula
diretrizes e controla atividades que envolvem a aplicação das tecnologias
de informação e comunicação no Estado para criar processos de trabalho
desburocratizados, simples, integrados e inovadores, agregando agilidade e
transparência às decisões e aos serviços oferecidos pelo governo.
A Secretaria e a Corregedoria Geral da Administração disponibilizam, de forma
complementar, informações de controle e melhoria da interoperabilidade entre
os diversos sistemas no Estado.
A integração dos processos dessa enorme organização gera a ampliação das
competências para administrar e o aprofundamento do controle do Estado
pela sociedade. E o conceito do modelo desenvolvido possibilita economia,
com menos retrabalho nos processos de compras, diárias e convênios.
Essa ação é fruto do papel desempenhado pela Secretaria de Gestão, que
está focada em contribuir para a modernização, a eficácia e a eficiência da
atuação governamental.
Sob a perspectiva colaborativa, a atuação das equipes da Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e da Unidade de
Tecnologia da Informação e Comunicação garantiu que os trabalhos fossem
realizados com a maior transparência e celeridade possíveis. Da mesma forma,
o comprometimento das equipes das Secretarias da Fazenda; de Economia e
Planejamento; e da Educação foi um exemplo de parceria nessa ação.
Faço um agradecimento especial à Casa Civil do Estado, por meio da
Corregedoria Geral da Administração, e à Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam,
por terem acreditado na Gestão Pública e participado com zelo e dedicação do
desenvolvimento do Modelo de Interoperabilidade para Municípios e Estado
de São Paulo.
Marcos Monteiro
Secretário de Gestão Pública
prefácio
O governo do Estado de São Paulo tem se dedicado ao fortalecimento do controle
interno mediante o emprego de mecanismos de controle preventivo. Percebeu-se a
necessidade de integrar informações e sistemas, de tal modo que eventuais anomalias
administrativas sejam detectadas de antemão, por meios eletrônicos, e sanadas
antes de gerar qualquer prejuízo. Apresentado o diagnóstico para a Secretaria de
Gestão Pública, seguiu-se a diretriz para que a Corregedoria Geral da Administração
contribuísse com essa integração.
Para cumpri-la, teve início, no ano de 2008, o Programa Governamental para Incremento
do Controle Interno, que continha os projetos de ampliação, consolidação e integração
dos sistemas de informações e de estabelecimento do sistema de auditoria eletrônica,
aprovados no Plano Plurianual, conforme a Lei 13.123, de 8 de julho de 2008.
Em consonância com os desafios estabelecidos, um esforço intergovernamental planejou
o aperfeiçoamento dos sistemas gerenciais de tratamento de informações estatais,
sob a ótica da integração e interoperabilidade. Todos os aspectos da gestão pública,
inclusive a interface com os municípios na aplicação dos recursos do Estado, foram
analisados, sobretudo os programas e projetos realizados de forma descentralizada.
A Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam conduziu essa análise e, exaustivamente,
percorreu o Estado em busca de caminhos possíveis para a integração.
O Modelo de Interoperabilidade para Municípios e Estado de São Paulo representa
importante avanço na direção da economicidade, eficiência e responsabilidade, em
consonância com as diretrizes da Secretaria de Gestão Pública, norteadora das ações
do projeto.
O objetivo deste trabalho, portanto, é tornar o sistema de auditorias públicas mais eficaz
e eficiente, com o emprego de tecnologias de inteligência artificial e o cruzamento dos
vários bancos de dados já existentes nos diversos órgãos da Administração Pública.
De forma ampliada, o modelo será aproveitado pela Secretaria de Gestão Pública em
uma ação integradora ainda mais eficaz, que tornará os processos públicos eficientes
e transparentes para a sociedade. O resultado demonstra que os esforços conjugados
entre os entes públicos são essenciais para uma boa governança, colocando o Estado
de São Paulo e seus municípios em um novo patamar de gestão.
Rubens Naman Rizek Jr.
Presidente da Corregedoria Geral da Administração
Nelson Hervey Costa
Presidente da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
sumário
APRESENTAÇÃO
prefácio
INTRODUÇÃO
Tecnologias da Informação e Comunicação
em Governos 9
Interoperabilidade – Um Marco Conceitual 10
Estratégias da CGA 11
Aplicação prática 12
PROJETO
Ponto de Partida 17
Primeiras reflexões 17
O papel do Cepam 18
Consulta aos gestores 21
Gestão e economia 22
O MODELO
Escopo do Modelo 25
Arquitetura flexível 26
PROJETO-PILOTO
E PROTÓTIPOS
Projeto-Piloto: Compras, Atas de Compras e Contratos 35
Integração PubNet/Sanções administrativas 37
O desenho dos conectores 37
Protótipo 1: Modelagem do Processo sobre BPMS 38
Protótipo 2: Modelagem de outros Processos Utilizando BRMS 38
Foco em Processos 29
Componentes modulares 29
Integração flexível 30
Diretrizes Institucionais 30
TECNOLOGIA
Utilização da Base Tecnológica SOA 41
Benefícios 42
Orientação a serviços 45
Estrutura de um serviço 45
Processos e serviços 46
Web services 48
Aproveitamento de sistemas legados 51
O Ciclo do BPM 52
Desenho do processo 52
Implantação e monitoramento 52
A Camada de Interoperabilidade 55
CONCLUSÃO
GLOSSÁRIO
colaboração
introdução
Tecnologias da Informação e
Comunicação em Governos
Governos municipais, estaduais e a Administração Pública federal convivem
hoje com o desafio de inovar para construir uma gestão mais eficiente, e o
uso de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) está no centro
desse processo, que visa à economia e à melhoria da qualidade na relação
com a sociedade.
A exigência de fazer mais e melhor tem motivado a revisão dos modelos
adotados para a implementação e o uso das TICs nas diferentes esferas e níveis
da Administração Pública, visto que os governos interagem por meio de sistemas
que têm se mostrado insuficientes para as atuais necessidades de gestão.
Muitas vezes, são sistemas pontuais, com sobreposições e, por isso,
inconsistentes; são verticais, atendendo a uma visão mais hierárquica de
governo e menos processual. Também são incompletos e não abrangem
alterações de processos. No aspecto tecnológico, são sistemas elaborados
com base em uma visão monolítica, característica que tem sido uma das
principais barreiras às inovações necessárias a novos modos de gestão.
Ao longo dos últimos dez anos, porém, esses modelos tecnológicos vêm sendo
revistos e melhorados; surgiram ideias de compartilhamento, intercâmbio
de soluções e reúso de recursos tecnológicos que possibilitaram a criação
de uma estrutura flexível, capaz de aproveitar melhor as informações dos
diferentes sistemas e de se adaptar rapidamente às mudanças previstas para
a Administração Pública.
É a partir desse novo padrão tecnológico que novos serviços e informações
de governo estão sendo disponibilizados para a sociedade e para os gestores
públicos, fazendo com que ambos usufruam de uma dinâmica mais ágil
e transparente, e mais eficiente. O sistema também contribui para reduzir
o custo do Estado e seu impacto na competitividade e nos resultados
macroeconômicos do País.
Estudo realizado em 2005 pela Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação (SLTI) estimou que o uso de TICs no realinhamento dos serviços
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
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ESTADO DE
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públicos traria, naquele ano, um ganho na eficiência correspondente a 1% do PIB (R$ 20 bilhões),
economia obtida com a redução das despesas de custeio do Estado, de um lado, e da ausência de
desperdício pelos usuários dos serviços, de outro.
Os dados utilizados para o estudo consideraram informações sobre as despesas de custeio do orçamentogeral da União de 2004 e a economia de tempo e recursos estimada por cidadãos e empresas em resposta
à pesquisa de opinião feita na mesma ocasião. O conceito de realinhamento utilizado nada mais é do que
a inovação tecnológica promovendo a simplificação e melhoria dos processos governamentais.
No Brasil e em muitos países, a interoperabilidade é o caminho lógico para a nova realidade. Não é tarefa
simples, porém, implantá-la, pois os processos e sistemas envolvem muitos aspectos, entre os quais
a interoperabilidade técnica (padrões de comunicação, transporte, armazenamento e representação
de informações), a interoperabilidade semântica (significado das informações de diferentes origens), a
interoperabilidade política/humana (as informações devem ser disseminadas), a interoperabilidade inter
comunitária (relacionamento entre diferentes grupos de indivíduos), a interoperabilidade internacional
(diferenças linguísticas, de normas e padrões) e a interoperabilidade organizacional (entidades que
mantenham processos de cooperação).
Na última década, surgiu um conjunto de iniciativas e tecnologias em diferentes lugares do mundo
orientadas à interoperação de processos e sistemas. O governo federal brasileiro tem estabelecido
parâmetros para a elaboração de padrões e componentes que permitam a comunicação e a troca de
dados entre os sistemas. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da SLTI, por
exemplo, iniciou em 2003 a construção da arquitetura e-Ping, que hoje é referência para um conjunto
de instituições públicas e privadas em todo o País.
Interoperabilidade – Um Marco Conceitual
Interoperabilidade é a capacidade de um processo interagir com outro, de forma transparente e
com elementos de relacionamento independentes de cada um dos processos. Os componentes
tecnológicos envolvidos possuem padrões abertos e os processos podem ser de qualquer natureza,
operados por sistemas de informações ou não.
Para a SLTI, interoperabilidade pode ser vista como uma cadeia de protocolos, padrões e especificações
técnicas que envolve os fluxos de informação e os sistemas de computação dentro das organizações e
entre elas, abrangendo a Administração Pública, as empresas e os cidadãos. Viabiliza a transferência de
informações e de processos de trabalho entre sistemas e bancos de dados, por meio da aplicação das suas
diretrizes e especificações, contemplando opções de tecnologia, redes, programas e equipamentos.
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Corresponde, então, a fazer os computadores, as redes e os programas das pessoas, governos e
empresas se comunicarem, para acelerar processos entre sistemas diferentes quando estes precisam
acessar informações contidas em bancos de dados. Na prática, quer dizer que disponibiliza informações
precisas, no menor tempo possível, melhora o fluxo dos dados e elimina o retrabalho.
Por meio da interoperabilidade, é possível oferecer serviços modernos mesmo em plataformas antigas,
por causa da facilidade de conexão e interação de processos ou dados. Uma organização pode, com
os mesmos recursos e padrões, conectar o orçamento com sua execução, com o controle integrado
de projetos e contratos, e também com o controle financeiro e de pagamento. Ou seja, qualquer
dado incluído nos diferentes sistemas será interpretado e computado em todos, fechando-se o ciclo,
mesmo que nesse ciclo operem conjuntos de elementos de naturezas e construções diversas.
Estratégias da CGA
Em todo o processo de pesquisa e construção do Modelo aqui descrito, a CGA tem-se orientado por
resolução conjunta da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado, de 9 de abril de 2007. De acordo
com a resolução, a Corregedoria está incumbida de colher informações, analisar e propor medidas
para o aperfeiçoamento dos sistemas gerenciais e de tratamento das informações da Administração
Pública estadual.
Nada mais natural para um órgão cuja vocação abrange a preservação de padrões de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos da Administração Pública direta e indireta
(secretarias, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Estado, e empresas em cujo capital o
Estado tenha participação direta ou indireta). Ainda mais a partir de junho de 2009, com o Decreto
54.424, que lhe atribuiu o dever de propor medidas e coordenar projetos que visem à integração dos
sistemas de informações, para fins de controle, aplicados à Administração estadual. Traduzido, para os
agentes públicos e cidadãos, como melhora na eficiência e transparência da Administração Pública.
DECRETO 54.424, de 8 de junho de 2009
Reorganizou a Corregedoria e estabelece no inciso VII do artigo 6o
a atribuição de “propor medidas e coordenar projetos visando à
integração de sistemas de informações, no âmbito da Administração
Estadual, para fins de controle”.
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MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
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Aplicação prática
Para unificar, consolidar e ampliar os instrumentos de gestão existentes e aprimorar o controle e o
fluxo de informações na Corregedoria, o Modelo desenvolvido atuará em áreas-chave. E os mesmos
parâmetros podem ser aplicados em todas as esferas da Administração Pública estadual, inclusive na
interligação a sistemas federais e municipais e adaptações futuras.
Atualmente, por exemplo, os corregedores precisam buscar informações no sistema de cadastro,
no sistema de compras, no sistema de registro de licitações, no sistema de publicações, entre
outros, para rastrear determinada compra e agrupar as informações manualmente, em uma planilha
eletrônica. Com o Modelo, será possível encontrar o registro de compra por meio de qualquer um
dos sistemas, que se manterão íntegros, mas compartilharão e interpretarão a mesma informação,
evitando retrabalho.
No Modelo da CGA, os processos relevantes abrangem processos administrativos (disciplinares, de
ressarcimento, sancionadores e de tratamento de irregularidades); utilizam referências para controle
e fiscalização (listas de preços, fornecedores, acompanhamento de economia e estabelecimento de
padrões para prazos e custos); o controle de pessoal (prontuário, admissões, contratados, controle de
frequência e folha de pagamentos).
Principalmente, foram levados em consideração o controle de contratos públicos, de aditivos, de
serviços terceirizados e convênios, incluindo organizações sociais, a gestão de compras e licitações,
por meio de pregão ou dispensa, e estrutura e produção de editais; o controle de pagamentos,
de empenhos, dívida pública, adiantamentos/diárias e respectivas contabilizações; e o controle da
aplicação de sanções administrativas.
O exemplo de compras governamentais
Os gestores de compras do governo do Estado de São Paulo
acessam, hoje, distintos sistemas para iniciar e finalizar o processo
de qualquer aquisição. Entre os principais estão a Bolsa Eletrônica
de Compras (BEC), o Cadastro de Inadimplentes (Cadin), Cadastro
de Pregões, Cadastro de Serviços Terceirizados (CadTerc), Cadastro
Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (Caufesp),
Contrato de Serviços Terceirizados, e-Negócios Públicos, Pregão
Eletrônico, Pubnet, Sanções Administrativas, Sistema Integrado
de Admnistração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) e
Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras (Siafísico).
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O protótipo do Modelo foi construído com o objetivo de demonstrar a interoperação desses sistemas
e o acesso a eles a partir de interface única.
Por essa interface, na fase inicial, o gestor preenche a requisição de compras e consulta o Siafísico,
sistema em que estão registrados os itens que o Estado pode comprar.
No módulo seguinte, é possível pesquisar preços na BEC, em sites conveniados e outras fontes.
Depois, a compra é incorporada ao Sistema de Protocolo do Estado (SPDOC).
A elaboração do edital também está integrada, assim como os demais passos, até o pagamento.
Nas demais etapas, a mesma interface possibilita a interação com o Siafem para reserva de recurso
e pagamento, bem como com a BEC, no momento da publicação do pregão. Na última etapa, os
resultados são publicados com o Pubnet.
O exemplo descrito está contido, em formato de protótipo,
no CD-ROM anexo a esta publicação.
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PROJETO
Ponto de Partida
Primeiras reflexões
O papel do Cepam
Consulta aos gestores
Gestão e economia
PROJETO
Estados
e municípios convivem há muito tempo com a procura de
sistemas integrados que melhorem a qualidade do atendimento ao público e
que forneçam as informações estratégicas necessárias para o planejamento
de suas atividades. O Modelo aqui proposto aponta um caminho.
Ponto de Partida
Desenvolver um novo sistema ou integrar sistemas que viabilizem uma
gestão integrada e também o controle interno e externo dos governos implica
investimentos consideráveis e o aproveitamento dos dados registrados nos
sistemas atuais.
Existem muitas opções a serem feitas diante deste objetivo, e investir
na interoperabilidade como alternativa à integração de sistemas tem-se
consolidado como uma alternativa para os governos brasileiros. A citada
criação do e-Ping, foi um marco, e depois dele muitos municípios e Estados
têm simplificado sistemas e serviços de acordo com essa filosofia.
Manter os sistemas atuais das diversas secretarias, que possuem estabilidade
e grande quantidade de dados e, por isto, inviabilizam economicamente a troca
por outros, já não é uma necessidade. Uma opção como esta certamente pode
esbarrar em modificações futuras. Ao longo do tempo, modificações criariam
novas fronteiras específicas, e permaneceria a dificuldade de interagir com
outros níveis de governo.
Criar um novo sistema único, que substitua todos os demais, também não
é necessário, se considerado o paradigma da interoperabilidade. A partir
dele, é possível aproveitar os dados, sistemas, informações e os registros
já existentes.
Primeiras reflexões
Os gestores envolvidos na construção deste Modelo fizeram esta reflexão,
incluindo todas as instituições e pessoas consideradas essenciais para a
sua implantação.
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
Do ponto de vista técnico, era preciso consultar especialistas que comprovassem a necessidade de
mudança. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e a Unidade
de Tecnologia da Informação e Comunicação (Utic), da Secretaria de Gestão, foram acionadas, por
serem os órgãos públicos responsáveis pelas diretrizes e pela criação de padrões e sistemas de
interesse da CGA.
No primeiro momento, inventariar os sistemas configurava-se como o mais importante, uma vez que
cada um deles era desconhecido em suas particularidades. Com o apoio da secretaria, o projeto de
interoperabilidade foi apresentado em reunião do Grupo Técnico de Tecnologia da Informação, em
2007, e as informações sobre os sistemas começaram a ser colhidas.
No mesmo ano, um seminário com os principais técnicos do Estado discutiu a integração e os
próximos passos a serem seguidos. Percebeu-se que o processo de informatização estadual havia
criado sistemas que resolviam problemas imediatos, com as tecnologias disponíveis na época, mas
não atendiam às demandas presentes e às adaptações futuras.
O desafio transformou-se em fazer convergirem esses sistemas pontuais, sem eliminar as diferenças
entre eles; coordenar esforços para que o máximo do que já havia sido implantado fosse aproveitado.
Assim, a CGA projetou o Programa Governamental para Incremento do Controle Interno e acrescentou
instrumentos ao Plano Plurianual para viabilizar a sua construção.
Em vez da criação de um novo sistema, a aposta do programa consistia no uso de arquiteturas
baseadas no compartilhamento de informações e dados com a utilização de componentes comuns,
que promovessem a comunicação entre diferentes áreas e governos por meio de um padrão
para a troca de dados. O programa de implantação previa, como diretrizes básicas, a ampliação,
consolidação e integração dos sistemas de informações, bem como o desenvolvimento um de
sistema de auditoria eletrônica.
O papel do Cepam
Em 2008, as informações levantadas em órgãos públicos, ao longo do tempo, foram consolidadas, o
que gerou um edital para contratação do desenvolvimento de um modelo para integrar os sistemas
centrais de controle público do Estado, e destes com os sistemas municipais. Em dezembro do mesmo
ano, o processo resultou na contratação da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam para operacionalizar
o projeto.
A partir de 2009, dezenas de técnicos e consultores foram colocados à disposição do projeto, seis em
dedicação integral. Isso não seria possível sem a parceria com a Fundação para o Desenvolvimento
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da Engenharia (FDTE), especialista na realização de projetos desta monta há 35 anos. A Fundação foi
responsável, entre outros projetos, pela criação do primeiro computador brasileiro.
Com o corpo técnico completo, a pesquisa aprofundada dos sistemas estadual e municipais e sobre a
interligação entre eles teve início. Além dos sistemas estaduais, avaliou-se o nível de interoperabilidade
em 14 municípios. Nos quase 10 mil quilômetros de jornada entre prefeituras e órgãos públicos
municipais e estaduais, os consultores analisaram sistemas; participaram de reuniões técnicas e
debateram sobre as melhores formas de integração.
Epopeia Integrativa
A equipe empreendeu, durante o ano de 2009, 12 mil horas de
trabalho. Analisou, além dos sistemas estaduais, os sistemas de 14
municípios, percorrendo 9.870 quilômetros no Estado. Realizou 120
reuniões técnicas, analisou os sistemas de sete secretarias e da
Casa Civil, reuniu-se com a Prodesp, a Imprensa Oficial, o Itesp, a
Fundap, a Seade e com o comando da Polícia Militar para debater
a integração.
Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
(Cepam) foi criado em 1967 com a missão de melhorar a gestão e
auxiliar juridicamente os municípios, especialmente os pertencentes
ao Estado de São Paulo. Em 1976, em homenagem ao ex-prefeito
José Vicente Faria Lima, o órgão passou a se chamar Fundação
Prefeito Faria Lima.
Nos últimos três anos, passou a facilitar as ações dos governos
federal e estadual com os municípios paulistas na implantação de
políticas públicas. Suas ações, hoje, são pautadas pela utilização de
novas tecnologias de informação e comunicação, como na criação
da Célula de Inovação do Município – Rede CIM, demonstrando que
as ferramentas de Web 2.0 podem ser aplicadas com sucesso no
Estado e em municípios de qualquer porte, para melhoria da gestão.
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MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
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Os 30 sistemas
O levantamento realizado para orientar o desenho do Modelo
de Interoperabilidade a ser criado constatou a existência de
30 diferentes sistemas, com distintos níveis de maturidade e
complexidade, todos utilizados atualmente para a execução
eletrônica dos processos.
Aos gestores de compras, diárias e convênios, e suas respectivas
áreas de controle, a realidade impõe dificuldades para a execução
satisfatória das atividades. É difícil atestar a veracidade das
informações em bases sobrepostas ou paralelas. E o retrabalho
inerente ao processo de inserção de dados em diversas bases
impõe custos desnecessários.
O Cepam analisou os seguintes sistemas estaduais:
1.
Bolsa Eletrônica de Compras (BEC);
2.
Cadastro de alunos;
3.
Cadastro de Municípios;
4.
Cadastro de Pregões;
5.
Cadastro de Regularidade de Municípios;
6.
Cadastro de Inadimplentes (Cadin);
7.
Cadastro de Serviços Terceirizados (CadTerc);
8.
Cadastro de Fornecedores do Estado (Caufesp);
9.
Contrato de Serviços Terceirizados;
10. Controle de Diárias;
11. e-Negócios Públicos;
12. Folha de Pagamento do Estado;
13. GuiaRH;
14. Matrícula Informatizada;
15. Portal de Convênios;
16. Plano Plurianual do Estado (PPA);
17. Pregão Eletrônico;
20
18. Pubnet;
19. Sistema de Apoio à Administração Pública (Saap) – Pregão
Presencial;
20. Sanções Administrativas;
21. Sistemas de Almoxarifado (SCeW);
22. Sistema de Gestão de Licitações (SGL);
23. Sistemas de Patrimônio (SGPI);
24. Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados
e Municípios (Siafem);
25. Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras (Siafísico);
26. Sistema Integrado de Gestão de Frotas (Sigef);
27. Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária
(Sigeo);
28. Sistema de Controle de Atas (Siscoa);
29. Sistema Integrado de Gestão de Convênios;
30. Protocolo Único do Estado (SPDoc).
Consulta aos gestores
Em complemento, um questionário on-line foi respondido por gestores de todos os órgãos pesquisados.
Era importante saber o que pensavam sobre interoperabilidade e se consideravam o trabalho útil.
Os dados da pesquisa, realizada com municípios do Estado de São Paulo, no segundo semestre de
2009, relacionaram a utilização de sistemas estaduais na execução de quatro tipos de processos:
compras, convênios, diárias e gestão.
O processo de compras obteve o maior índice de uso de sistemas nas atividades. Entre os sistemas
utilizados, uma média de 50% dos entrevistados responderam que usam a BEC, o Cadastro de
Inadimplentes, Cadastro de Pregões, CadTerc, Caufesp, Contrato de Serviços Terceirizados, e-Negócios
Públicos, Pregão Eletrônico, Pubnet, Sanções Administrativas, Siafem e Siafísico.
Os sistemas relacionados a diárias (Controle de Diárias) e convênios (Portal de Convênios) foram
mencionados como não utilizados em nenhum dos quatro processos listados. O Controle de Diárias
não é utilizado por 69,27% dos pesquisados e o Portal de Convênios, por 69,68%.
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MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
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Para esmiuçar o tema, dois encontros com prefeitos foram realizados e um seminário aberto contou
com a participação de diversos Estados e municípios brasileiros. A equipe do projeto também realizou
entrevistas e fez visitas para conhecer os sistemas do Estado de Minas Gerais e do governo federal,
principalmente para entender as possibilidades de conexão com a base do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), da Previdência; do Cadastro de Pessoa Física (CPF); do Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ); de sistemas de regularidade fiscal com a União e de sanções federais.
Para a CGA, o trabalho foi fruto de enorme esforço intergovernamental que planejou o aperfeiçoamento
de sistemas gerenciais de tratamento das informações estatais, sob a ótica da integração e
interoperabilidade, de modo a abranger todos os aspectos da gestão pública, inclusive a interface com
os municípios, na aplicação de recursos do Estado, sobretudo nos programas e projetos de realização
descentralizada. Esse esforço convenceu outros entes da federação. O governo do Acre, por exemplo,
se interessou em implantar o mesmo Modelo desenvolvido para o Estado de São Paulo.
O principal resultado de todo o esforço consolidou-se na elaboração do Modelo ora apresentado.
Para guiá-lo, foi desenvolvido um projeto-piloto, cujo objetivo é demonstrar a eficiência e a economia
geradas por uma visão governamental baseada em processos.
Gestão e economia
A constatação mais clara observada nos dados colhidos por todo o Estado de São Paulo é de que
os sistemas estaduais e municipais possuem bases de dados detalhadas, mas essas bases não se
relacionam entre si.
Os sistemas são pulverizados, o que inviabiliza que a informação seja tratada de forma agrupada para
melhor interpretação. Além disso, não prevêem relações de causa e efeito, dificultando a atuação
preventiva. Em outros casos, a falta de integração dificulta a gestão e a mensuração de economia e
eficiência em todo o processo.
Em decorrência da multiplicidade desses sistemas, as rotinas de controle dependem da disponibilidade
dos gestores em prestar as informações. Muitas vezes, a falta de resposta se dá em decorrência do
desconhecimento da natureza do processo de controle e seus benefícios para a administração.
É necessário, para viabilizar uma iniciativa tão abrangente, convencer os gestores de tecnologia do
Estado e dos municípios. Uma solução tecnológica, por si só, não transformará a interoperabilidade
em uma prioridade. É importante aderir ao moderno no que diz respeito à gestão das informações. Um
modelo baseado em processos aproveita e recicla boa parte do que já foi desenvolvido localmente,
com vantagens claras tanto para a Administração Pública quanto para o cidadão.
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O MODELO
Escopo do Modelo
Arquitetura flexível
Foco em Processos
Componentes modulares
Integração flexível
Diretrizes Institucionais
O MODELO
O Modelo idealizado para os municípios e o Estado de São Paulo tem
como objetivos principais a melhoria da gestão dos processos. Espera-se, com
essa iniciativa, proporcionar economia em três eixos da Administração Pública:
nos processos, insumos e recursos.
Escopo do Modelo
Para a definição do modelo foram abarcados os sistemas de compras,
convênios, concessão de diárias e matrículas da rede pública.
Do ponto de vista dos processos, o Modelo contempla o controle da dinâmica
de compras, convênios e concessão de diárias, tornando automáticas as ações
repetitivas e remodelando os processos, sempre voltado para as possibilidades
de integração. No que diz respeito aos insumos, qualifica os resultados da
aquisição e elimina duplicidades em bancos de dados, facilitando o controle
do cadastramento de novos materiais. A redução do retrabalho, por sua vez,
garante a economia de recursos físicos, como tempo e pessoal.
O núcleo central do Modelo utiliza conceitos arraigados, para propor uma nova
Arquitetura de Integração, orientada a serviços – Service Oriented Architecture
(SOA) – e a processos – Business Process Management (BPM) –, com inteligência
de tratamento de regras e políticas embarcadas – Business Rule Management
System (BRMS). A modelagem foi realizada com alto grau de generalização e
pode ser utilizada para finalidades diversas daquelas inerentes ao projeto.
Service Oriented Architecture (SOA)
É um estilo de arquitetura de software
cujo princípio fundamental preconiza que
as funcionalidades implementadas pelas
aplicações devem ser disponibilizadas
na forma de serviços, autônomos, que
podem ser acessados a partir de qualquer
processo ou sistema.
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
Além da perspectiva estritamente técnica, a arquitetura orientada
a serviços também se relaciona com determinadas políticas e
conjuntos de “boas práticas” que pretendem criar um processo
para facilitar a tarefa de encontrar, definir e gerenciar os serviços
disponibilizados.
Business Process Management (BPM)
É uma disciplina de gestão empresarial que trata de processos completos
(end-to-end), incluindo desde a definição, análise e o projeto, até a
implantação, operação, integração e o aperfeiçoamento contínuo.
Business Rule Management System (BRMS)
Possibilita, em um só ambiente integrado, descrever, analisar,
documentar, automatizar, integrar, operar, controlar e aperfeiçoar
as regras que os processos devem respeitar.
Arquitetura flexível
A maior parte do trabalho da CGA gira em torno de processos repetitivos, em que o principal foco
da gestão é a dinâmica operacional e o atendimento a demandas internas e externas. Raramente as
operações variam ou devem se adequar a demandas variáveis.
Apenas esse fato já justifica a introdução gradual de uma base tecnológica avançada para tratar
processos, com benefícios tanto para a atuação do órgão quanto para os organismos controlados.
Nos casos em que os processos sofrem mudanças constantemente, é ainda mais desejável gerenciar
as operações com a tecnologia orientada a processos de um Modelo Interoperacional.
A arquitetura de tecnologia de informação para suportar as operações da CGA (estendida à integração
com outros organismos do governo) pode ser estruturada fundamentalmente por serviços, processos,
e inteligência no tratamento de regras e políticas embarcadas. Interfaces invocam processos (ou,
diretamente, serviços), processos atraem serviços, e estes, por sua vez, exigem determinadas ações,
que podem ser, também, de integração com sistemas legados, Enterprise Resource Planning (ERP)/
Sistemas Integrados de Gestão, banco de dados, operações em máquinas, passagem de tarefas para
seres humanos, ou outros elementos.
26
SOA é composta por múltiplas camadas
Usuários
Camada de apresentação
(Interfaces): portais,
aplicações web, aplicações
móbile, thin clients
informação
processos
Camada de orquestração:
aplicações compostas,
BPM e workflow
serviços
Camada de lógicas de
negócios: objetos
baseados em Web Services
Camada de integração:
EII-Enterprise Information
Integration, EAI-Enterprise
Application Integration e Web
Services
Camada de dados e de
recursos de TI
Sistemas
Corporativos
Sistemas
Departamentais
ERP
CRM
DB
Figura 1: Visão geral da arquitetura: os processos são
demandados por usuários que interagem com os mesmos,
ou então são chamados por outros processos
Uma base organizada de informações possibilita que essa arquitetura opere de forma coerente e
controlada, de forma ágil e integrada, ainda que utilizando serviços (componentes) das mais diversas
naturezas e distintas construções.
De forma esquemática simplificada, propõe-se que todos os elementos de sistemas e aplicações
sejam convertidos (quando possível) ou tratados como componentes autônomos (serviços), e que sua
integração, para realizar os processos, seja feita por tecnologias orientadas a processos – Business
Process Management Systems (BPMS) ou Enterprise Service Bus (ESB).
27
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
Benefícios de gestão
A arquitetura tecnológica adotada traz flexibilidade para a
composição de serviços que atendem a processos:
• Mais eficiência operacional;
• Mais responsividade;
• Melhor uso dos ativos de TI;
• Menor custo de desenvolvimento;
• Prazo mais curto para projetos;
• Menos risco no desenvolvimento;
• Alavanca investimentos já realizados em tecnologia e sistemas;
• Reduz a dependência em relação a fornecedores;
• Implantação mais rápida;
• Aumenta a agilidade organizacional;
• Melhor e mais colaboração na cadeia de valor;
• Menores custos de integração usando interfaces baseadas em padrões;
• Habilita rapidamente o reuso de componentes de aplicação, de
forma dinâmica;
• Permite compor processos novos a partir de serviços existentes.
descobre
e define
otimiza
modela
simula
analisa
monitora
implanta
executa
Figura 2: O ciclo completo de gestão de processos
28
Adotada a visão integrada das estratégias versus processos versus gestão, pode-se introduzir uma
plataforma para a gestão automática dos processos operacionais, que dará mais agilidade aos
processos de governo e de controle de gestão.
No que diz respeito ao núcleo central de modelagem para a plataforma, são apresentadas todas as
recomendações essenciais para pôr em prática a nova arquitetura de integração. As bases técnica e
teórica são explicadas em detalhes para facilitar a adoção das orientações sobre os serviços e processos,
o tratamento estruturado de regras operacionais, os automatismos no controle de processos, e os
sistemas de informações para gestão.
Foco em Processos
Uma das transformações mais profundas por que passam as organizações é a mudança do modelo da
estrutura orientada a processos preestabelecidos para o de estruturas orgânicas adaptáveis a processos
também orgânicos. Esses processos se alteram continuadamente, para atender a demandas e
mudanças específicas no corpo de conhecimentos com os quais uma organização trabalha, e também
no relacionamento com outros organismos externos, com os quais precisa cooperar.
A nova organização demanda que suas operações sejam suportadas por processos completos e
integrados, na maior parte das vezes, transcendendo seus limites (deixam de ser processos de uma
organização para se transformarem em processos de cadeias de relacionamento entre organizações).
E a desfragmentação de processos torna-se vital para que as empresas privadas ou os organismos
governamentais operem com o máximo desempenho e ofereçam alto nível de serviços.
Vive-se, atualmente, a era da convergência entre todas as tecnologias orientadas a processos e
integração. Elas se unem para formar novas e revolucionárias plataformas de processamento, capazes
de transformar a gerência dos processos em uma tarefa relativamente simples, suportada por padrões
e ferramentas poderosas.
Componentes modulares
Uma obra construída de forma integrada sofre alterações mais dificilmente do que outra similar feita
em módulos e com componentes padronizados e intercambiáveis, que podem ser configurados
futuramente de acordo com a necessidade de gestão. Apesar de simples, o exemplo ilustra a diferença
entre os sistemas desenvolvidos integralmente e as estruturas interoperacionais.
29
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
O objetivo do Modelo é viabilizar a ação integrada e eficaz de controle interno por meio de módulos
especializados e suportados por sistemas já existentes, utilizando interface única. Dados agrupados
de forma monolítica implicam rigidez, pouca agilidade e altos custos para a manutenção e outras
integrações futuras.
No Modelo proposto, que é pioneiro no Estado de São Paulo, a CGA e os demais organismos estaduais
de controle integrado contarão com uma estrutura flexível e independente de quaisquer fornecedores
específicos de sistemas, informações ou tecnologias.
Integração flexível
Com a adoção da nova visão tecnológica e maior nível de abstração para a plataforma de integração,
torna-se mais fácil juntar aplicações díspares e promover melhor controle de gestão, com menos
custo operacional e investimentos.
O Modelo desenvolvido demonstra o potencial das novas tecnologias para que o Estado avance,
rapidamente, no sentido de tornar-se referência de gestão, controle e prestação de serviços.
Mais do que isso, estudos e pesquisas evidenciam que novos conceitos e modelos interoperacionais
exercerão influência profunda sobre a definição de práticas públicas. Gerarão, inclusive, mudanças na
percepção acerca da troca de serviços entre diversas instituições.
A integração sem rigidez é possível e, nos médio e longo prazos, será o caminho percorrido por todos
as administrações, por causa da economia de tempo e dinheiro. Em um futuro não muito distante, não
haverá processo de governo que não seja afetado pela inovação.
Diretrizes Institucionais
As diretrizes para a arquitetura de integração são estabelecidas com base no levantamento das
necessidades de integração de dados, dos sistemas e processos por meio dos quais os organismos
públicos interagem com a CGA e outros organismos de controle integrado. O modelo desenvolvido
provê mecanismos que estimulam os gestores a integrarem o controle do Estado por meio de um
sistema de gestão moderno.
Assim, será possível obter dados de execução orçamentária dos recursos estaduais, multiplicando as
possibilidades de atuação do órgão e, por consequência, sua efetividade, eficácia e eficiência.
Por outro lado, os gestores públicos estaduais e municipais poderão utilizar a plataforma de integração para
simplificar a inserção de informações nos diversos sistemas hoje existentes. Assim, os benefícios gerados
se transformarão em vantagens para o controle estadual como um todo, simplificando os processos.
30
Pretende-se, desta forma, estimular a utilização dos mecanismos de controle hoje existentes, que é
dificultada pelas diversas interfaces redundantes. A ideia é alinhar as ações com a visão estratégica
do Estado.
Diretrizes da unificação
a)Estabelecer um plano de implementação, definir o foco da
integração, as áreas de interesse do controle interno e os
sistemas estratégicos;
b)Revisar os principais processos internos do Governo (mapeá-los,
redesenhá-los, desburocratizá-los e simplificá-los);
c)Inventariar os sistemas e as informações disponíveis: as não registradas
precisam ser coletadas e verificada a qualidade delas em cada
sistema, ou seja, se são úteis, completas e atualizadas, descartando
dados semelhantes, para evitar duplicação e sobreposição;
d)Construir indicadores e metas de integração;
e)Formar uma arquitetura de integração para que a base de dados
possa ser facilmente utilizada por todos. Quem alimenta a base
deve ter seu trabalho simplificado e aperfeiçoado, com melhorias
na interface dos principais sistemas;
f) Realizar a integração operacional das informações com medidas
que viabilizem um novo sistema interno de governo;
g)Criar mecanismos de permissões e de segurança da informação;
h)Dar transparência dos atos de gestão à população;
i) Integrar ações ao Plano de Metas que compõe o Plano Plurianual
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
31
PROJETO-PILOTO
E PROTÓTIPOS
Projeto-Piloto: Compras, Atas de Compras e Contratos
Integração PubNet/Sanções administrativas
O desenho dos conectores
Protótipo 1: Modelagem do Processo sobre BPMS
Protótipo 2: Modelagem de outros Processos Utilizando BRMS
PROJETO-PILOTO
E PROTÓTIPOS
Para ilustrar
e demonstrar as características e vantagens da
arquitetura proposta pelo Modelo foram desenvolvidos um projeto-piloto e
alguns protótipos, tanto com a orientação a serviços SOA, Enterprise Service
Bus (ESB), como com a utilização de Business Process Management System
(BPMS), ferramentas voltadas aos processos.
O projeto-piloto focaliza o processo completo de Compras, Atas de Compras,
Contratos e Matrículas escolares. O processo integrado utiliza tecnologias
avançadas, mas, ao mesmo tempo, de fácil aplicação e rápida assimilação. Com
esse processo, podem agora ser conectados quaisquer sistemas preexistentes,
ou novos componentes, com um poder de ampliação de funcionalidades e de
racionalização impossível de ser alcançado com as abordagens tradicionais
ainda em uso no Estado.
Os protótipos demonstram o valor das novas plataformas tecnológicas para
suportar as operações de organizações públicas e privadas. O foco do primeiro
é a utilização de tecnologia orientada a processos, via BPMS. A ferramenta
utilizada é a open-source Intalio, que integra a plataforma Eclipse (Eclipse
Foundation). O segundo utiliza novas tecnologias para tratamento automático
de regras (BRM).
Projeto-Piloto: Compras, Atas
de Compras e Contratos
Foi constituída uma Camada de Integração de processos e dados que interage
com os atuais sistemas por meio de conectores, construídos como web
services (plataforma SOA). Todos os dados acessados pelo sistema constam
dos sistemas originais já existentes, os quais se apresentam nesta camada de
integração por meio de serviços de conexão e integração.
No levantamento dos processos e sistemas foram identificadas as informações
necessárias para serem inseridas na arquitetura de integração e definidas
as formas de conexão com esses sistemas para criar os conectores. Foram
inseridos, também, objetos nos protótipos para atender aos componentes
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
de Requisição de Compra inexistentes nos sistemas atuais (expansão de processos) e conectores
para informações de gestão de segurança, exemplificando o acesso por um único usuário do Estado
para integrar as bases de usuários. Adicionalmente, foram realizados testes de interoperabilidade e
funcionamento de conectores do SPDOC, o sistema integrado de gerenciamento de documentos do
Estado.
A aplicação dos conceitos tecnológicos, que fazem parte do escopo do Modelo, às necessidades
de integração constatadas para a CGA e, de forma mais abrangente, também para os sistemas de
informações do Estado de São Paulo, levou à construção do modelo de objetos de qualquer natureza
(item, indivíduo, empresa, etc.), que tem a estrutura genérica de dados disposta na Figura 3.
tipo de dado / objeto
tipo de dado
classe categoria / objeto
visão (classe_categoria)
norma / objeto
norma
OBJETO
mecanismo de tabela
tipo de objeto
Figura 3: Estrutura genérica de um objeto
O Tipo de Dado/Objeto serve para especificar quais dados serão atribuídos ao objeto. Dessa forma,
em um único mecanismo, pode-se destinar qualquer tipo de atributo para o objeto, evitando-se, assim,
tabelas específicas e a proliferação de atributos nas tabelas.
A Norma/Objeto serve para estabelecer as normas a que um objeto está sujeito. Com esse mecanismo,
pode ser definido qualquer tipo de normatização sobre os objetos, evitando-se tabelas específicas que
tendem a tornar os modelos extensos e de difícil manipulação. Com o Mecanismo de Tabela podem-se
atribuir séries temporais aos objetos, com dados ao longo do tempo (passado ou futuro).
36
Esse modelo abstrato é uma referência para a construção de relacionamentos entre objetos (dois a
dois, três a três, etc.). Pode, por exemplo, ser usado como base para a construção de relacionamentos
entre indivíduos e organizações, entre máquinas, processos, produtos, etc. (Figura 4)
RELAÇÃO O/O/O...
tipo de dado / relação
tipo de dado
norma / relação
norma
mecanismo de tabela
tipo de relação
Figura 4: Relações entre objetos
Integração PubNet/Sanções administrativas
Mais um elemento de comparação dos usos de abordagens tecnológicas alternativas são os conectores
de integração direta entre os Sistemas de Sanções Administrativas e o PUBNet desenvolvidos, no
entanto, sem utilizar a Camada de Integração.
Os conectores e as interfaces com o Sistema de Sanções Administrativas também foram criados,
inclusive para a realização de futuros testes.
O desenho dos conectores
A estrutura de conexão com a Camada de Integração prevê qualquer tipo de incorporação que venha
a ser necessária. Estão disponíveis, por exemplo, os conectores a seguir descritos.
Conexão com o SPDOC – É um serviço já oferecido pelo governo, que permite registrar os processos
no sistema de protocolos do Estado com a finalidade de ligar os dados ao histórico e ao cadastro de
cada processo. É utilizado para integrar desde a Requisição de Compras (primeiro macroprocesso) até
todos os demais macroprocessos com o SPDOC.
37
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
Réplica de funcionamento do Siafem, Siafisico ou BEC – Esse conector serve ao serviço de consulta
de itens de materiais e serviços, promovendo a integração com a Requisição de Compras.
Integração entre os sistemas de matrículas municipais e estadual – O conector promove a
integração em tempo real entre os sistemas de matrícula de cada um dos municípios (distintamente)
com o estadual, nos aspectos de interesse comum.
Protótipo 1: Modelagem do Processo sobre BPMS
Com o foco no uso de tecnologias baseadas em BPMS, os recursos ESB incorporados melhoram
o gerenciamento dos serviços, assim como favorecem o desenvolvimento da versão baseada em
ferramenta BPMS, sobre uma plataforma SOA. Essa combinação – SOA/BPMS/ESB – é um modelo
que soluciona a automação e otimiza os processos porque alia, de um lado, a mais avançada tecnologia
hoje disponível e, de outro, flexibilidade, baixos custos, independência de fornecedores e projetos
realizados com rapidez, como o próprio projeto-piloto o demonstra.
No processo foi indicada a inserção dos conectores em seus pontos de acesso para os testes de
funcionamento. Estão também criadas as interfaces para os processos e as telas para acesso. E
desenvolvidas as aplicações adicionais de interoperabilidade, nas áreas de Diárias e Convênios, com o
desenho dos processos correspondentes feitos com a ferramenta Intalio (BPMS).
Protótipo 2: Modelagem de outros Processos
Utilizando BRMS
Novas tecnologias para tratamento automático de regras (BRM), estado da arte em termos de tecnologias
para processos, foram aqui utilizadas. Com elas, as regras são tratadas em um ambiente especializado,
de fácil uso por gestores, criando um elevado grau de independência em relação a técnicos.
Como alternativa para o tratamento de regras (já que as soluções de mercado ainda têm custo
elevado), é proposto um “minimotor” de regras para teste de BRMS. Na realidade, um conjunto de
web services, inserido na plataforma de integração, permitirá fazer o teste de regras nos pilotos de
Diárias e Convênios.
Com a adoção de SOA, BPMS e BRMS, constroem-se aplicações e processos com o uso do que mais
avançado existe, atualmente, em termos de TIC.
38
TECNOLOGIA
Utilização da Base Tecnológica SOA
Benefícios
Orientação a serviços
Estrutura de um serviço
Processos e serviços
Web services
Aproveitamento de sistemas legados
O Ciclo do BPM
Desenho do processo
Implantação e monitoramento
A Camada de Interoperabilidade
TECNOLOGIA
Para todos os elementos utilizados para constituir, gerenciar e operacionalizar
uma organização, há outros de tecnologia capazes de suportar, dar uma base
mais sólida e sistematizada, e aperfeiçoar as operações, atendendo aos diversos
modelos de gestão. A seguir, as definições resumidas de algumas dessas
novas tecnologias, aplicadas em todo o processo do modelo interoperacional
desenvolvido.
Utilização da Base Tecnológica SOA
Uma arquitetura de software é um conjunto de declarações que descreve
seus componentes e associam as funcionalidades de um sistema a esses
componentes. Também descreve a estrutura técnica, as restrições e
características dos componentes, assim como as interfaces entre eles.
A base tecnológica SOA possibilita, a partir de uma visão focada em componentes
dos objetos de processamento (serviços), a flexibilidade e a composição dos
elementos necessários à operação de um processo do início ao fim. Todas as
definições do conceito tecnológico têm foco central nos serviços: um serviço
consiste em um contrato, uma ou mais interfaces e uma instalação. O contrato
provê a especificação formal do propósito do serviço, suas funcionalidades,
restrições e uso. O que há de novo, nesse tipo de arquitetura específico, é o
foco em serviços reutilizáveis, alinhados com a cadeia de negócio.
Na realidade, ainda que seu desenvolvimento tenha ocorrido nos últimos anos,
a arquitetura orientada a serviços (SOA) não é algo genuinamente novo, mas
a evolução de abordagens que datam já da década de 1970 e de conceitos
essenciais desenvolvidos na década de 1980.
70's
80's
90's
00's
Primeiros esforços em
Bases metodológicas
Disseminação da ideia de
Da componentização
componentes
para orientação a
componentização (ainda
para SOA
padronizados
componentes
não baseada em web)
Figura 5: Evolução de SOA
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
Até a década de 1990, a integração de processos era feita por meio de sistemas limitados, que não
acompanharam as crescentes necessidades das organizações. Mais intensamente no início da década
de 2000, novas demandas em comércio eletrônico (e-commerce) levaram o mercado a se adaptar a
ferramentas de integração entre organizações e consumidores. Com a criação do conceito de SOA e
a definição de novas demandas, essas abordagens se tornaram ultrapassadas.
1995
2000
2006
• Integrações e
• Integração com
• Integração pervasiva
aplicações empresariais
sistemas externos
• SOA
(B2Bi)
• Web Services
Figura 6: Etapas da integração
Benefícios
O estilo de arquitetura SOA é, hoje, a forma mais eficiente, simples e rápida de promover a integração
de processos, sistemas e dados. Traz flexibilidade para a composição de serviços, mais eficiência
operacional e responsividade, melhora o uso dos ativos de TICs, além de diminuir os custos de
desenvolvimento e integração.
Com ele, é possível compor processos novos para os serviços existentes, reduzindo a dependência
em relação a fornecedores e incrementando a visão de negócios que envolvem as TICs. Outro aspecto
importante, é que o acoplamento de serviços, formando processos, ou integrando aplicações, não
precisa ser rígido, o que viabiliza alto grau de flexibilidade.
42
links semânticos para dados
modelos de processos
aplicações
regras de negócios
serviços de negócios
Figura 7: SOA possibilita o acoplamento frouxo/flexível
para compor aplicações
A velocidade na implantação também aumenta a agilidade organizacional e as vantagens competitivas,
com melhor e mais colaboração na cadeia de valor. E possibilita a rápida introdução de novos modelos
de negócios, com menores prazos e riscos de desenvolvimento. Os serviços de uma organização,
enfim, podem ser estendidos a grupos de parceiros, fornecedores e cidadãos.
Essa solução é a base de profunda transformação no desenvolvimento de novos serviços, na integração
de processos, sistemas e dados, mas também é a ponte que permitirá a integração ao que já existe.
As novas aplicações baseadas em serviços reduzem custos e prazos, em relação às tradicionais,
principalmente por causa do reaproveitamento de componentes, mas também porque adota uma
lógica mais simples de trabalho e maior clareza para todo o projeto.
como plataforma
para processos
como base para
evolução de
legados
VALOR DE SOA
como base para
novos serviços
como plataforma
de integração
Figura 8: Valores da arquitetura orientada a serviços
43
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
Na verdade, a arquitetura SOA permeia e viabiliza a cadeia de negócios integrada, com importantes
impactos sobre o desempenho. (Figura 9)
Empregados
comprar
adicionar valor
fornecedores
vender e oferecer serviço
front-office
back-office
canais e clientes
Services Oriented Architecture (SOA)
manufatura,
finanças e engenharia
supply-chain
vendas, suporte,
serviços e marketing
integração front/back office
cadeia de demanda
VALOR DE SOA
Figura 9: A arquitetura SOA permeia e viabiliza a cadeia de negócios integrada
A arquitetura SOA pode ser associada também às camadas de conteúdos e informações.
SOA DA EMPRESA
dados da empresa
documentos
arquitetura de negócios
processos de negócios
dados consolidados
arquitetura de informação
objetos semânticos
dados de integração
transformação
arquitetura de aplicações
serviços de negócios
serviços de integração
dados operacionais
arquitetura técnica
recursos empresariais
dados
dados
dados
dados
SOR
Figura 10: Camadas de SOA quanto a conteúdos, informações e dados
44
Orientação a serviços
Do ponto de vista das TICs, um serviço é uma aplicação que aceita requisições de informação e
a retorna utilizando um protocolo de acordo e de formato de dados, ou executa algum trabalho
específico, em nome da aplicação de chamada. Um serviço, então, opera uma unidade autônoma de
lógica processada.
O serviço encapsula uma unidade de trabalho (funcionalidades internas + base de dados interna),
disponibilizada por meio de um contrato (um acordo para o nível de serviço autoriza e estabelece
as bases e a interface do serviço. A arquitetura orientada a serviços é baseada em um conjunto de
padrões que possibilitam que serviços construídos por diferentes provedores (dos serviços), com
diversas ferramentas e metodologias, possam ser acoplados formando um todo integrado.
A lógica de orientar uma estrutura informacional aos serviços parte do pressuposto de que estes
compartilham um contrato formal, são autônomos, reutilizáveis, podem ser compostos por outros
serviços e abstraem sua lógica subjacente. Por outro lado, novos serviços podem ser descobertos, o
que impulsiona a adoção de soluções adaptáveis. Quanto às funcionalidades, um serviço pode voltarse a negócios, integrações, infraestrutura, segurança e a outras áreas específicas.
Estrutura de um serviço
As Figuras 11 e 12 apresentam uma visão simplificada e outra complexa sobre a estrutura geral de um serviço.
Na primeira, um provedor constrói e publica (disponibiliza) um serviço em um catálogo próprio, que
é procurado por seus consumidores. Ao encontrar o serviço, imediatamente é estabelecido o acordo
de uso (contrato) e de consumo. Os serviços podem ser utilizados por um usuário final ou acessados
por outros serviços.
provedor de serviço
consome
“consumidor” do
serviço
publica
encontra
registro da localização
e definição do serviço
Figura 11: Estrutura geral de um serviço
45
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
Na visão detalhada, todos os elementos e dados de uma organização devem ser acoplados livremente,
assim, podem ser combinados de vários modos e agilizar os processos. As interfaces dos serviços
independem de plataformas e promovem a interoperabilidade.
definido por
define
funcionalidades
de negócio
provê
objetivos
de negócio
suporta
granularidade
atribuído por
definido por
expõe
contrato
de serviço
definido por
políticas
de acesso
interface do
serviço
definido por
acessado por meio de
controlado por
endereço
do serviço
atribuído por
serviço
combinado por
orquestração
dos serviços
acoplamento
frouxo/flexível
implantado por meio de
reúso de
funcionalidades
existentes
Figura 12: Arquitetura de um serviço
Processos e serviços
Os serviços, para integrar um processo operacional, precisam ser acoplados, colocados em sequência
e controlados, em sua execução, para dar harmonia ao processo. Uma das formas de acoplá-los é por
meio do software BPMS.
As ferramentas do BPM compõem um método sistemático de representar operações graficamente,
definindo processos e regras, permitindo que as áreas de “negócio” e tecnologia entendam melhor as
implicações de como o trabalho é executado, identificando visualmente os problemas com processos.
Possibilita, também, que os processos sejam aprimorados e testados com antecedência, pelos
próprios usuários, com independência em relação à área de TIC. A definição dos processos e regras
não seria possível sem um conjunto de ferramentas que possibilitem, em um ambiente integrado,
46
descrever, analisar, documentar, automatizar, operar, controlar e aperfeiçoá-los. Essas ferramentas são
o BPMS. (Figura 13)
Modelagem gráfica de
processos baseada em
padrões, simulação de
processos e regras de
negócios
defina
Montagem, configuração,
geração de código
Integração, automação e
workflow
implemente
execute
Painéis (cockpit/dashboard)
de gestão e monitoramento
dos processos
monitore
otimize
BEM e CEP
Figura 13: O ciclo do BPM
Alternativamente (ou mesmo de forma complementar), os serviços são, com frequência, organizados
por meio de uma barra (Enterprise Service Bus – ESB) que disponibiliza interfaces, ou contratos,
acessíveis por meio de web services ou outra forma de comunicação entre as aplicações.
O ESB refere-se à construção de arquitetura de software que integra a categoria de produtos de
infraestrutura (middleware), baseada em padrões. Provê serviços fundamentais para arquiteturas mais
complexas, por meio de um sistema de transferência de mensagens orientadas a eventos.
Em uma arquitetura empresarial que usa o ESB, uma aplicação comunicará, via barramento, que atua
como um message broker entre aplicações. Um ESB geralmente provê uma camada de abstração
sobre a instalação de um sistema de transferência de mensagens, que permite aos arquitetos
explorarem o valor dessa transferência, sem escrever códigos.
O ESB não precisa, necessariamente, conter os web services descritos a seguir, mas deve ser baseado
em padrões flexíveis, suportando vários meios de transportes, como exemplificado na Figura 14. O
ESB provê os meios para que a arquitetura SOA possa ser estabelecida.
47
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
serviço de
compliance
(conformidade)
serviço de
transformação
transação em
mainframe
serviço de requisição
de transação
serviço de
gerenciamento de
pedidos de clientes
ENTERPRISE SERVICE BUS (ESB)
serviço de
colaboração
serviço de
transferência de fundos
serviço de
roteamento
serviço de
requisição de ERP
Figura 14: Arquitetura de ESB
Web services
É uma solução que pode ser utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes.
Essa tecnologia possibilita que novas aplicações interajam com aquelas que já existem e que sistemas
desenvolvidos em plataformas diferentes sejam compatíveis. Quando um serviço é disponibilizado e
acessado por meio de protocolos de Internet, essa ação só ocorre por meio de web services.
Padrões web services – Há diversos padrões associados aos web services. A Figura 15 mostra
o processo de construção, publicação, localização e consumo de um serviço, com os respectivos
padrões e protocolos universalmente aceitos. Nas páginas 49 e 50, detalhes de cada um dos protocolos
utilizados.
48
protocolo de
registro
e descoberta
UDDI
localiza
publica
Requisitante
da aplicação
comunica
Provedor
da aplicação
código
SOAP
código
WSDL
WSDL
Interfaces de serviços
WSDL = Web Services Description Language (às vezes é usado como Web Services Definition Language)
UDDI = Universal Description, Discovery and Integration
SOAP = Simple Object Access Protocol
Figura 15: Estrutura técnica de um web service
Padrões em Web Services
Universal Description, Discovery and Integration (UDDI) é
uma especificação que define um serviço de registro para web
services. Um registro UDDI gerencia informação sobre provedores,
implementações e metadados de serviços. Provedores podem
utilizar o UDDI para publicar os serviços que oferecem. Usuários
podem usar o UDDI para descobrir serviços que lhes interessem e
obter os metadados necessários para utilizá-los.
A especificação UDDI define a Interface de Programação de
Aplicativos (Application Programming Interface – API) do Simple
Object Access Protocol (Soap) utilizada para publicar e obter
informações de um registro UDDI, esquemas da eXtensible Markup
49
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
Language (XML) do modelo de dados do registro e do formato das
mensagens Soap, das definições WSDL das APIs Soap, definições de
registro UDDI (modelos técnicos – tModels) de diversos sistemas que
podem ser utilizados para identificar e categorizar registros UDDI.
eXtensible Markup Language (XML) é uma recomendação
da World Wide Web Consortium (W3C) para gerar linguagens de
marcação (markup languages) destinadas a necessidades especiais.
Simple Object Access Protocol (Soap) é um protocolo
para troca de informações estruturadas em uma plataforma
descentralizada e distribuída por meio de tecnologias baseadas
na linguagem XML. Sua especificação define um framework que
provê maneiras para se construir mensagens que podem trafegar
por meio de diversos protocolos e que foi especificado de forma
a ser independente de qualquer modelo de programação ou outra
implantação específica.
Geralmente, os servidores Soap utilizam os servidores HTTP, embora
isso não seja uma restrição para funcionamento do protocolo. As
mensagens Soap são documentos na linguagem XML que aderem
a uma especificação fornecida pelo órgão W3C. O protocolo Soap
oferece, para definir a unidade de comunicação e para lidar com
erros, um mecanismo de extensão que proporciona a evolução
entre as mensagens SOAP e o HTTP, representados por tipos de
dados em linguagem XML. A concepção de Soap é orientada para
a simplicidade, a independência de fornecedor, a linguagem, o
modelo de objetos ou a forma de transporte.
Web Service Definition Language (WSDL) é um padrão
que usa a linguagem XML para descrevê-lo, inclui os respectivos
métodos operados pelo serviço, e pode ser usado para validar as
chamadas dos métodos
50
Aproveitamento de sistemas legados
Sistemas legados não podem ser desativados, por vários motivos. Entre eles, por apresentarem
inúmeras incompatibilidades com sistemas modernos e, geralmente, por serem ligados a bancos de
dados obsoletos. Porém, no modelo de diversas organizações, ainda desempenham papel essencial
nos processos estabelecidos.
Na integração com o protocolo SOA, podem ser conectados com web services. De modo geral,
os limites da possível reorganização de partes do sistema existente são identificados. Essas partes
são convertidas em componentes independentes (serviços) que podem, então, ser utilizados e
reaproveitados sempre que necessário.
A Figura 16 ilustra a conversão, para aproveitamento, de módulos ou elementos de sistemas legados
(preexistentes) em serviços autônomos (web service), que podem, então, ser levados ao repositório de
serviços e consumidos por processos ou outros serviços. O método de aproveitamento de sistemas
legados é denominado refatoração (refactoring). Com essa abordagem, é possível construir sistemas
novos que usam os componentes legados misturados com os novos e também substituir os sistemas
legados por novos, se os custos e o desempenho justificarem essa opção.
antes
depois de refatorado
web e SOA
interface
com o usuário
interface
web com
o usuário
lógica
de negócio
web
services,
padrões
acesso
aos dados
acesso
multi DB
Figura 16: Um sistema ou módulo legado pode ser refatorado
(convertido em um web service)
51
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
O Ciclo do BPM
O BPM é uma nova disciplina de gestão/administração orientada a processos, tratando-os do início ao
fim. As estratégias envolvem avaliação, análise e desenho, e incluem os recursos para a implementação,
operação e o controle dos processos.
Também é entendido como um novo estilo de desenvolvimento e implementação orientado a negócios,
dirigido por modelo executável, com métricas de desempenho definidas pelo próprio negócio, medidas
na instalação, abrangendo todo o ciclo de um processo, desde o modelo, passando pela execução,
pelo monitoramento, até o aprimoramento contínuo.
Desenho do processo
Os softwares BPMS incluem editores em tempo real que documentam os processos e os repositórios
de armazenagem dos modelos de processos. Um bom desenho de processos reduz os problemas
ao longo do ciclo de duração dos sistemas que suportam tais processos. Hoje, sistemas BPMS já
incorporam mudanças em processos governamentais, como decorrência de transformações no
contexto em que determinado órgão público opera.
A integração de software BPMS ao modelo pretendido cria representações de fluxo de trabalho em tempo
real, bem como o instala e mantém, acompanhando a evolução dos processos governamentais.
Implantação e monitoramento
Tradicionalmente, a automatização de processos prevê o desenvolvimento ou a compra de uma
aplicação que execute os passos exigidos de determinado processo. E ela contém, intrinsecamente,
todos os passos dos processos, que são seguidos na medida em que os módulos do sistema são
acessados (por chamada humana ou por outros módulos). Porém, na prática, essas aplicações
raramente executam com precisão ou completamente todos os passos do processo, seja porque são
padronizadas ou porque a manutenção para acompanhar a dinâmica dos processos não é realizada.
Outra forma comum é usar uma arquitetura baseada em múltiplos softwares (Federação de Software)
e com intervenção humana na passagem de um software para outro ou, então, com a criação de
interfaces de integração, que é como funcionava o processo de compras do Estado. A dificuldade
dessa alternativa é manter as interfaces necessárias em coerência com as modificações dinâmicas
nos processos.
52
As ferramentas BPMS tornam a execução muito mais flexível; possibilitam a chamada de componentes
diretamente dos processos desenhados; evitam as interfaces específicas ou a intervenção humana
desnecessária, bem como automatizam todo o processo. Regras de negócios são também incorporadas
ao processo, para abastecê-lo com definições para o comportamento administrativo; e motores de
regras podem ser usados para dirigir a execução de processos. Esses processos podem operar
componentes tecnológicos que os automatizam, mas também integrar interações humanas, sempre
que necessário. Os componentes tecnológicos podem ser próprios da organização ou acessados em
bancos de componentes de terceiros (web services).
O monitoramento do processo também é feito com BPMS. Ele permite monitorar a execução dos
processos para que a informação sobre o estágio em que se encontram possa ser vista facilmente,
com estatísticas sobre o desempenho de um ou mais processos. Um exemplo é a possibilidade de
determinar a etapa em que está uma ordem de compra (por exemplo, ordenado, chegado, esperando
entrega, pagamento de fatura realizado) de forma que problemas em sua operação possam ser
identificados e corrigidos.
Além disso, essa informação pode ser usada para trabalhar com os cidadãos e fornecedores e melhorar
os processos que os envolvem, por meio de estatísticas, com a geração de medidas em termos de
quão depressa uma ordem de compra é processada, quantas ordens foram processadas no último
mês, etc. Essas medidas tendem a se ajustar em três categorias: tempo de ciclo, taxa de defeito e
produtividade. O grau de monitoramento depende de que informação se quer avaliar e analisar, e de
como se quer monitorá-la, se em tempo real ou não.
53
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
monitoramento
Análise em
tempo real
Gestão de
mudanças
em tempo real
Monitoramento de
Gerenciamento de
eventos de negócios atividades humanas
Processamento de eventos
complexos (CEP)
acesso
multi DB
Ferramentas
tradicionais
de TI
Coreografia de
processos
Simulações e
otimizações
desenvolvimento
Orquestração sistema-sistema
ou processo-processo
Serviços de
dados
Serviços de
aplicações
Serviços de
segurança
Orientado a
TI
Serviços
parceiros
Orientado a
negócios
Figura 17: Esquema da arquitetura BPM/SOA, com todos os
elementos tecnológicos inerentes aplicados.
Gestão automática
A visão integrada entre estratégias, processos e gestão permite a
introdução de uma plataforma flexível para a gestão automática dos
processos operacionais.
Por meio de tecnologias orientadas a processos, tudo o que for
relevante passará a ser tratado de forma integrada.
54
Modelagem e
implantação
de processos
acesso
multi DB
Enterprise Service Bus (ESB)
Diretório de
serviços
Descoberta e
documentação
de processos
Ferramentas
tradicionais
de TI
A Camada de Interoperabilidade
A interoperabilidade pode ser obtida por meio de processos que interagem com serviços, sistemas,
dados e ações humanas, conectando diretamente cada um desses elementos. No entanto, gera menos
custos, e é mais adequado, não inserir conexões diretas entre processos, sistemas e aplicativos,
mas, sim, por meio de uma camada de interoperabilidade, para proporcionar independência entre os
processos e tais sistemas, e o reaproveitamento futuro de soluções. Quando os sistemas e aplicativos
mudarem, não será necessário alterar suas relações específicas com os processos, já que estes
passam a se relacionar somente com a Camada de Interoperabilidade.(Figura 19)
É importante existir uma arquitetura de integração de informações que compatibilize modelos de
dados diversos de difícil manipulação. Essa arquitetura é construída com princípios de abstração que
garantam flexibilidade e perenidade, absorvendo, sem dificuldades, quaisquer novas demandas ou
inserções de sistemas transacionais, ao mesmo tempo em que deve proporcionar alto desempenho no
tratamento das informações. É a esta área de integração que poderão recorrer todos os demandantes
de informações.
WEB
PORTAL
CORPORATIVO
REGRAS DE NEGÓCIO
1
2
Sistemas Internos de Controle
Sanções
Tribunal de Contas
3
6
4
5
PROCESSO
7
8
Siafem
Siafísico
Sigeo
CAMADA DE INTEROPERABILIDADE
Cadterc
Caufesp
e-negócios
públicos
BEC
Pregão
Sistemas
Federais
Sistemas
Municipais
Figura 18: Modelo de integração com camada de interoperabilidade
55
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
Essa camada de interoperabilidade integra toda a cadeia de processos e transações e estabelece a
base que une aplicações e dados, sendo o ponto único para o qual convergem todas as aplicações e
processos. Propiciando velocidade na troca de informações, ao mesmo tempo, garante a integridade
dos dados, independentemente do sistema operacional e da linguagem empregada.
É baseada em uma modelagem de dados capaz de representar, mapear e armazenar qualquer objeto
de interesse governamental, de forma independente das inúmeras aplicações existentes ou a serem
desenvolvidas. Isso é obtido por meio de um elevado grau de abstração e generalização de objetos.
Menor dependência
O nível de normatização dos modelos deve ser definido a partir da coerência lógica e do desempenho
operacional. Tais modelos devem ser genéricos o suficiente para atender a processos de diferentes
naturezas, ao mesmo tempo em que sua estruturação deve assegurar boa performance. A Camada de
Interoperabilidade possibilita, ainda, a atualização automatizada entre as bases de dados existentes e
a base de dados para gestão, bem como a integração de sistemas no ambiente legado.
Tal conceito torna o governo menos dependente dos fornecedores de tecnologia, pois, caso seja
necessário substituir uma aplicação por outra que atenda melhor às suas necessidades, a mudança
fundamental a ser feita será feita no conector entre a Camada de Interoperabilidade e a nova aplicação.
Os elementos de integração têm por base uma modelagem orientada a objetos, construídos como
componentes, entendendo-se estes últimos como qualquer subsistema que possa ser separado e
que possua interface reutilizável e padronizável.
Os componentes também podem ser utilizados em múltiplos contextos, inclusive naqueles não
previstos originalmente. A arquitetura da Camada de Interoperabilidade proporciona o acoplamento
de uma aplicação a um conjunto de componentes existentes, de forma que uma classe da aplicação
utiliza um componente apenas de forma parcial (nem todos os atributos, nem todos os métodos), e
também que uma classe da aplicação seja formada pela combinação de vários componentes.
A facilidade e a possibilidade de substituir aplicativos de terceiros, numa organização, estão diretamente
ligadas à conformidade dos princípios de desenvolvimento destes aplicativos com os padrões baseados
em componentes. Isso significa que a troca entre aplicativos exige pouco esforço do pessoal de TIC,
na medida em que as passagens de parâmetros ou informações entre os módulos são padronizadas.
Dessa forma, cada aplicativo é tratado com o conceito de caixa-preta, não importando o seu conteúdo,
mas sim o conhecimento da interface pública e dos serviços que oferece.
Se um sistema não foi desenvolvido segundo esses padrões, não pode ser tratado como caixa-preta;
56
neste caso, a sua integração com os demais sistemas da organização precisa de uma estratégia
específica de refactoring. Isto é, de “empacotamento” de funcionalidades em células definidas por
componentes, para, então, ser tratado com abordagem por componentes, que é a base de um
processo que utiliza a arquitetura SOA.
Para isso, é preciso ter acesso ao código-fonte do sistema legado e poder recompilá-lo, colocando
chamadas (call in) no meio do código ou gerando código da linguagem XML capaz de disparar qualquer
tipo de ação para os componentes desenvolvidos.
Modelagem e Requisitos de Construção da Camada de Interoperabilidade
A base central por meio da qual todos os componentes de dados, serviços ou sistemas interagem é a
Camada de Interoperabilidade. Dada sua importância, é desejável que seja perene e estável; proporcione
flexibilidade na representação dos objetos do modelo; possibilite a interação com quaisquer tipos
de dados, em qualquer estrutura e plataforma operacional; e seja orientada para desempenho de
processamento.
A solução deve ser baseada em serviços, via web services, seja para novas aplicações ou para a
integração com as aplicações existentes. É necessário desenvolver um sistema orquestrador dos
processos, que estabeleça a hierarquia e o controle da execução, além da operação integral dos
componentes envolvidos em cada processo.
A integração via componentes abertos (web services), que é a desejada para a nova arquitetura a ser
estabelecida, exige que o sequenciamento dos processos independa de sistemas e aplicações.
Outro requisito importante a ser atendido é o desenvolvimento orientado e dirigido por modelos,
de forma que a “inteligência” na construção dos sistemas e introdução dos processos seja parte
integrante dos modelos que os originaram.
As principais fases da modelagem orientada a serviços são: identificação, especificação,
categorização, implantação, exposição, realização (coreografia ou orquestração), e o gerenciamento
dos serviços e processos.
57
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
Componentes estruturais
Uma plataforma orientada a serviços deve ter os seguintes
componentes estruturais:
• Plataforma de consumo dos serviços, por meio da qual serviços
já desenvolvidos podem ser consumidos diretamente ou por meio
de processos.
• Plataforma de provimento dos serviços, por meio da qual serão
disponibilizados (serviços de construção própria ou de terceiros).
• Plataforma de produção dos serviços, em que são constituídos
como tal.
• Plataforma de gerenciamento dos serviços, em que são providos
os recursos para sua governança.
A adoção de uma arquitetura orientada a serviços pode ocorrer em níveis crescentes de maturidade, e
uma decisão importante é posicionar o nível desejado para entrar ou evoluir na nova arquitetura. Mais
importante do que a ferramenta de análise das informações é a estrutura de informações que suporta
os processos de análise para a gestão. De nada adianta uma excelente ferramenta de extração, filtro
e agregação de informações, se as bases sobre as quais essa ferramenta opera são pouco flexíveis e
difíceis de operar e associar.
Geralmente, as informações estratégicas são extraídas de dados consolidados e agregados, a partir,
mas não diretamente, das transações que o órgão opera. São também utilizadas informações do
estado de outras variáveis não relacionadas às transações, do ambiente externo e da concorrência.
Atenção especial deve ser dada à arquitetura de informações que suportarão os processos de
gerenciamento (modelagem de dados, objetos e componentes do repositório central). A integração
dos processos com sistemas operacionais deve ser feita por meio de um ambiente único de integração
(Camada de Interoperabilidade). Este é, na realidade, um dos principais desafios na construção de uma
plataforma para integrar processos e sistemas de informações.
Desse modelo, deve ser possível extrair qualquer informação para as áreas específicas de interesse,
com a mesma ótica de abstração que garanta a perenidade dos sistemas e a flexibilidade em relação
às demandas futuras.
58
CONCLUSÃO
GLOSSÁRIO
colaboração
conclusão
O Modelo de Interoperabilidade para Municípios e Estado de São Paulo
não impõe mudanças na forma como os agentes públicos tratam seus recursos
em TIC. Sugere, porém, que essas transformações devam ser rigorosas.
Se, por um lado, investe-se tempo e recurso valiosos – mesmo com a economia
na instalação e manutenção do modelo –, por outro, é possível assegurar que
essa solução se alinhe às demandas futuras, agilizando o fluxo de dados e
interligando sistemas diversos da Administração Pública, com compensação
financeira e economia de processos condizentes para o Estado de São Paulo
e os municípios que dele fazem parte.
Mais do que isso, o novo Modelo propõe a interligação futura de todos os
sistemas em operação nas esferas federal, estaduais e municipais, podendo
ser estendido aos relacionamentos entre empresas e com o cidadão e destes
com o Estado. Isso não seria possível sem a percepção real de que seguimos
na direção da gestão responsável dos ativos e recursos públicos; não seria
factível se não partisse dos próprios agentes administrativos a constatação da
necessidade de adaptação.
Por fim, a proposta não seria aventada e produzida sem a participação dos
técnicos que viabilizaram os estudos de implantação e impactos. A base
teórica, por si só, é referência em termos de conhecimento gerado pelas
áreas de TIC do Estado. Esse pioneirismo, traduzido pela Corregedoria Geral
da Administração do Governo do Estado de São Paulo como a perseguição de
seus objetivos estatutários, promete qualificar a gestão dos processos, que é
uma das premissas do controle interno orientado por uma visão preventiva.
O caminho da gestão eficiente dos recursos e do atendimento amplo às
diversas demandas da sociedade está aberto. A caminhada, porém, depende
da atuação condizente de cada um dos gestores que fazem parte da cadeia,
que têm neste Modelo o escopo necessário para tomar decisões concretas e
alavancar mudanças locais, responsáveis por ampliar o dinamismo na troca de
informações entre os entes públicos e destes com o cidadão.
glossário
Tecnologias relacionadas a processos
Business Process Management (BPM) e Business Process Management
System ou Suite (BPMS) – BPM é um método sistemático de representar
operações graficamente, definindo processos e regras, permitindo que as
áreas fins de governo e a tecnologia entendam melhor as implicações de
como o trabalho é executado, identificando visualmente os problemas com
processos. Possibilita, também, que processos sejam aprimorados e testados
antes da implementação, pelos próprios usuários, com independência em
relação à área de TIC.
A definição dos processos e regras não seria possível sem um conjunto de
ferramentas que possibilitem, em um ambiente integrado, descrever, analisar,
documentar, automatizar, operar, controlar e aperfeiçoar processos. Essas
ferramentas são o BPMS, sem o qual sistemas BPM não existem.
Business Activity Monitoring (BAM) – Simplificadamente, é o monitoramento
das transações e seus impactos sobre os resultados, em tempo real, com
a identificação de situações excepcionais nos processos. Isso facilita a
investigação, compreensão e correção dos processos. Dados sobre processos
e atividades são coletados, análises instantâneas são realizadas e acionam
intervenções ou mudanças de regras, com a manutenção das operações nas
configurações desejadas e gerando relatórios e alertas a respeito. Também
funciona na automatização de mecanismos de adequação de desempenho
(a designação automática de mais atendentes quando determinado processo
começa a gerar fila de atendimento, por exemplo).
Tecnologias relacionadas a regras de operação
Business Rule Management (BRM) – Com a criação dos conceitos do
BPM, naturalmente, as regras associadas a dados foram definidas nas bases
de dados e, as regras associadas a processos, estabelecidas e mantidas na
definição dos próprios processos.
Hoje, porém, a tendência é tratar as regras em um ambiente particular, nos
chamados motores de regras. Também com base em padrões abertos e de
aceitação universal, eles possibilitam a criação de bancos de regras que podem
ser acionados por qualquer processo, componente ou dispositivo. Esse tipo
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
de recurso é muito importante nas operações governamentais, sujeitas a regras e restrições que
devem ser adotadas em uma ampla variedade de processos.
Business Rules Management Systems (BRMS) e Business Rules Engine (BRE) – São nomes
alternativos para o mesmo tipo de recurso. Visam ao tratamento automático de regras em ambiente
único, integrado. As regras são mantidas em repositórios específicos e independem de processos ou
serviços/componentes operacionais, mas podem ser acessadas por qualquer processo ou serviços,
ou gerenciadas independentemente dos mesmos.
Tecnologias orientadas a projetos e pendências
Project Management Systems (PMS) – São ferramentas especializadas no gerenciamento de projetos
complexos, ou múltiplos projetos simples, cujo centro de atenção é o sequenciamento de atividades,
seu acionamento, o balanceamento dos recursos necessários e o redirecionamento desses recursos,
em função das demandas variáveis de cada projeto, ao longo do tempo.
Tecnologias orientadas a arquiteturas de negócios e
arquiteturas empresariais
Business Architecture (BA) – Trata-se de uma abordagem disciplinada para criar e manter um conjunto
de ativos de informação a respeito do negócio, que servem como base para o projeto, planejamento e
execução da estratégia. Esta tecnologia refere-se ao desenho do modelo de negócios e estabelece as
necessidades de sistemas que garantam o sucesso das operações. Tem papel fundamental em uma
organização, pois a integra em torno dos resultados pretendidos.
Enterprise Architecture (EA) – Refere-se à informação sobre como o negócio é estruturado, quais são
seus processos e o que é preciso ser feito para se alcançar metas. Também pode ser avaliado como
a prática de aplicar um método inclusivo e rigoroso para integrar as metas de negócios e a direção
estratégica. O propósito primário de criar uma arquitetura empresarial é assegurar que a estratégia e os
investimentos estejam alinhados e possibilitem o relacionamento com as tecnologias subjacentes.
Tecnologias relacionadas à inteligência, conhecimento e
desempenho
Business Intelligence (BI) – O criador do termo, Stevan Dedijer, define o conceito como o “conjunto
de métodos, abordagens, ferramentas e recursos para aplicação racional de princípios de serviços de
inteligência e é, simplesmente, a coleção, análise e aplicação de informação estratégica às decisões”.
Por “simplesmente” depura-se que o conceito não se traduz em apenas uma tecnologia, e pode ser
entendido como a consolidação e integração dos recursos de suporte passados à gestão, por meio
64
de todos os sistemas de apoio à decisão nela integrados, visando a melhorar o embasamento para a
tomada de decisões.
Government Performance Management (GPM) – Diz respeito a combinar as tecnologias de análise
de informações de inteligência com as aplicações analíticas integradas, visando prover uma visão
estratégica, balanceada e funcional cruzada da organização. No que se relaciona à gestão, também
pode ser entendido como o monitoramento dos aspectos essenciais para o sucesso da organização,
tendo em vista as metas propostas. São utilizadas métricas consistentes em um processo encadeado
de relações de causa e efeito, que permite a identificação dos focos de intervenções necessárias.
A
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – Publica normas que orientam sobre a preparação
e compilação de referências de material utilizado para a produção de documentos e para inclusão em
bibliografias, resumos, resenhas, recensões e outros.
Application Configuration Access Protocol (ACAP)/Protocolo de Acesso à Configuração de
Aplicação – Protocolo disponível na Internet para acesso a opções de programa cliente de configurações
e informações preferenciais. É uma solução para o problema de mobilidade de cliente na Internet.
Administração Pública Federal (APF) – Reúne órgãos das administrações direta (serviços integrados
na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios) e indireta (autarquias,
empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas) do Poder Executivo. (Ver
detalhamento no link: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del0200.htm>)
B
Browser (navegador da web) – Uma aplicação cliente que permite ao usuário visualizar conteúdos da
World Wide Web em outra rede ou no computador do usuário, acompanhar os vínculos de hipertexto
e transferir arquivos.
C
Catálogo de XML Schemas – Diretório de informações sobre os XML Schemas.
Corporate Performance Management (CPM) – para governo pode ser substituído por Government
Performance Management (GPM) – A proposta é combinar as tecnologias tradicionais de análise
de informações (business intelligence) com aplicações analíticas integradas visando prover uma visão
estratégica, balanceada e funcional cruzada (cross-functional) da organização. Em um sentido menos
tecnológico, e mais relacionado à gestão, o GPM também pode ser entendido como o monitoramento
de todos os aspectos essenciais para o sucesso da organização, em face dos objetivos e metas
previamente estabelecidos, utilizando métricas consistentes, em um processo encadeado de relações
de causas e efeitos, de forma que seja possível compreender os resultados alcançados e suas causas,
bem como identificar os focos de intervenções necessárias.
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MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
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SÃO PAULO
Criptografia – Técnica de proteção de informação que consiste em cifrar o conteúdo de uma
mensagem ou um sinal, transformando-o em um texto ilegível, por meio da utilização de algoritmos
matemáticos complexos.
D
Dispositivo – Componente físico (estação de trabalho, telefone celular, cartão inteligente, handheld,
televisão digital com acesso à Internet).
Departamento Nacional de Registro Comercial (DNRC) – Entidade nacional responsável por garantir
a legalidade de todos os registros comerciais no País.
Domain Name System (DNS)/Sistema de Nomes de Domínio – Forma como os nomes de domínio
são encontrados e traduzidos no endereço de protocolo da Internet. Um nome de domínio é um
recurso fácil de ser lembrado quando referenciado como um endereço na Internet.
E
Estilo Arquitetônico – É uma família de arquiteturas relacionadas por princípios comuns e atributos,
incluindo um vocabulário de componentes e tipos de conectores e um conjunto de restrições em
relação a como podem ser combinados.
Extensible Messaging and Presence Protocol (XMPP)/Protocolo de Mensageria em Tempo Real –
Protocolo aberto, baseado na linguagem XML, para mensagens em tempo real.
Extensible Stylesheet Language (XSL) – Linguagem de criação de planilhas que descreve como um
dado é mandado por meio da web, usando a linguagem XML, e é apresentado ao usuário. O XSL é
uma linguagem usada para formatar um documento em XML.
Extensible Stylesheet Language Transformations (XSLT) – Padrão para descrever como mudar a
estrutura de um documento em linguagem XML para outro documento XML com outra estrutura. O
XSLT pode ser pensado como uma extensão do XSL. O XSLT mostra como o documento XSL deve ser
reorganizado em outra estrutura de dados (que pode ser apresentado seguindo uma planilha do XSL).
F
File Transfer Protocol (FTP)/Protocolo de Transferência de Arquivo – É um aplicativo que utiliza
os protocolos TCP/IP da Internet, e a maneira mais simples de trocar arquivos entre computadores
na Internet.
G
Geography Markup Language (GML) – Especificação OpenGIS baseada na linguagem XML
desenvolvida para permitir o transporte e armazenamento de informações geográficas/espaciais.
Government Performance Management (GPM) – Ver Corporate Performance Management (CPM).
66
H
Handhelds – Computador de mão, também conhecido como PDA, pocket PC ou palm top. Equipamento
portátil desenvolvido para servir como dispositivo de acesso.
Handshake – Em uma comunicação por telefone, troca de informações entre dois modems e o
resultante acordo sobre qual protocolo utilizar antes de cada conexão telefônica.
Hashing – É a transformação de uma cadeia de caracteres, em um valor de tamanho fixo, normalmente
menor, ou em uma chave que representa a cadeia original. É utilizada para indexar e recuperar itens
em um banco de dados, porque é mais rápido encontrar o item utilizando a menor chave transformada
do que o valor original. Também é utilizada em algoritmos de criptografia.
HELO – Parâmetros que limitam a entrega de e-mail comercial não solicitado. (Ver o link: <www.
postfix.org/uce.html>)
Hyper Text Transfer Protocol (HTTP)/Protocolo de Transferência de Hipertexto – Conjunto de regras
para permuta de arquivos (texto, imagens gráficas, som, vídeo e outros arquivos multimídia) na World
Wide Web.
HTTPS – Ver: Secure Hyper Text Transfer Protocol.
I
ICP-Brasil – Conjunto de técnicas, práticas e procedimentos a ser implantado pelas organizações
governamentais e privadas brasileiras com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos
e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública. (Ver o link:
<www.icpbrasil.gov.br>)
Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE)/Instituto de Engenheiros Elétricos e
Eletrônicos – Fomenta o desenvolvimento de padrões e normas que frequentemente se tornam
nacionais e internacionais.
Internet Engineering Task Force (IETF)/Força Tarefa de Engenharia da Internet – Entidade que
define protocolos operacionais padrão da Internet, como o TCP/IP.
Internet Message Access Protocol (Imap)/ Protocolo de Acesso à Mensagem na Internet – Protocolopadrão para acessar e-mail a partir do servidor local. É um protocolo cliente servidor em que o e-mail é
recebido e guardado pelo servidor de Internet.
Internet Protocol (IP)/Protocolo de Internet – Método, ou protocolo, por meio do qual os dados
são enviados de um computador a outro, pela Internet. Cada computador, na Internet, possui pelo
menos um endereço IP que o identifica unicamente em relação a todos os outros computadores da
Internet.
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MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
Internet Protocol Security (IPSec)/Segurança de Protocolo de Internet – Padrão de desenvolvimento
relativo à segurança na camada da rede ou do processamento de pacotes da comunicação em rede.
Uma vantagem do IPsec é que as disposições de segurança podem ser manipuladas sem exigir
mudanças nos computadores de usuários individuais. O IPsec fornece duas opções de serviços de
segurança: Authentication Header (AH), que essencialmente permite a autenticação do remetente de
dados, e Encapsulating Security Payload (ESP), que suporta tanto a autenticação do remetente quanto
a codificação criptográfica de dados.
Internet Protocol Version 4 (IPv4)/Protocolo de Internet Versão 4 – Ver IPv6.
Internet Protocol Version 6 (IPv6)/Protocolo de Internet Versão 6 – Último nível do IP, hoje já
incluído como parte do suporte IP em muitos produtos, inclusive os principais sistemas operacionais
de computadores. Formalmente, o IPv6 é um conjunto de especificações da IETF. O IPv6 foi projetado
como um conjunto evolutivo de aperfeiçoamentos feitos no IPv4 dos quais o mais significativo é que
os endereços IP passaram de 32 bits para 128 bits.
L
Local Area Network (LAN)/ Rede Local – Grupo de computadores e dispositivos associados que
compartilham uma mesma linha de comunicação e, normalmente, os recursos de um único processador
ou servidor em uma pequena área geográfica. Normalmente o servidor possui aplicações e armazena
os dados compartilhados por vários usuários em diferentes computadores.
Lightweight Directory Access Protocol (LDAP)/Protocolo Leve de Acesso a Diretório – Protocolo
de software para permitir a localização de organizações, de pessoas e outros recursos, como arquivos
e dispositivos em uma rede, na Internet pública ou em uma intranet corporativa.
M
Meio de acesso – Conjunto de componentes físicos (dispositivos de acesso) e de não-físicos (software
básico, aplicativos, etc.) que permite ao usuário o acesso a um serviço de governo eletrônico.
Mensageria em Tempo Real ou Mensagem Instantânea – Tipo de comunicação que permite que
um usuário troque mensagens em tempo real com outro usuário também conectado à rede.
Metadados – São informações adicionais necessárias para que os dados se tornem úteis. É a informação
essencial para que se possa fazer uso dos dados. Em suma, é um conjunto de características sobre os
dados que não estão normalmente incluídas nos dados propriamente ditos. (Ver o link: <www.isa.utl.
pt/dm/sig/sig20002001/TemaMetadados/trabalho.htm>)
Middleware – É um termo geral que serve para mediar dois programas separados e normalmente
já existentes. Aplicações diferentes podem comunicar-se por meio do serviço de messaging,
proporcionado por programas middleware.
68
N
Newsgroup (grupo de notícias) – Discussão sobre determinado assunto que consiste em mensagens
enviadas a um site central na Internet e redistribuídas pela Usenet, uma rede global de grupos
de discussão de notícias. Os usuários podem enviar mensagens a grupos de notícias existentes,
responder a mensagens anteriores e criar novos grupos de notícias.
O
Open Geospatial Consortium (OGC)/Consórcio internacional – Possui a missão de “desenvolver
especificações para interfaces espaciais que serão disponibilizadas livremente para uso geral”.
P
Padrão aberto – Todo padrão tecnológico estabelecido por órgãos internacionais ou por consórcios de
empresas do mercado que desenvolvem especificações publicamente disponíveis. O PC (computador
pessoal) foi lançado e é desenvolvido com padrão aberto. As especificações da Internet, seu
desenvolvimento e a maioria das linguagens de programação também.
Padrão de Metadados – Um conjunto de metadados é um padrão, definido por uma comunidade
de usuários, que inclui vocabulário de elementos descritivos e um esquema ou regras de codificação
desses elementos num meio legível por computador. (Ver o link: <www.uff.br/gdo/htm/tsld013.htm>)
Plugin – Programa acessório que adiciona capacidades ao programa principal. Normalmente, em
aplicações na web, são facilmente instalados e usados como parte do navegador. Uma aplicação
de plugin é reconhecida automaticamente pelo navegador e a função é integrada à página HTML
que está sendo apresentada.
Project Management Systems (PMS) – São ferramentas especializadas no gerenciamento de projetos
complexos, ou múltiplos projetos simples, cujo centro da atenção é o sequenciamento de atividades,
seu acionamento, o balanceamento dos recursos necessários e o redirecionamento desses recursos,
em função das demandas variáveis de cada projeto, ao longo do tempo.
Post Office Protocol 3 (POP3)/Protocolo dos Correios 3 – Versão mais recente do protocolo-padrão
para recuperar e-mails. É um protocolo de cliente/servidor no qual o e-mail é recebido e guardado pelo
servidor de internet.
Portal – Site na internet que agrega serviços, notícias e grande volume de conteúdo informativo e/ou
de entretenimento.
R
Rede Governo – É o portal de entrada para todas as páginas do governo federal na Internet. Seu
endereço na Internet é: <www.e.gov.br>.
69
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
Resolução 7 do Governo Eletrônico – Estabelece regras e diretrizes para os sites na Internet
da Administração Pública federal (gov.br e mil.br). Dividida em sete capítulos, a resolução trata da
estrutura da informação, do controle e monitoramento, da gestão dos elementos interativos, do
modelo organizacional, da identidade visual e da segurança dos sítios governamentais na rede mundial
de computadores.
Request for Comments (RFC)/Solicitação de Comentários – Documento formal da IETF, resultante
de modelos e revisões de partes interessadas. A versão final do RFC tornou-se um padrão em que
nem comentários nem alterações são permitidos. As alterações podem ocorrer, porém, por meio de
RFCs subsequentes, que as substituem ou elaboram, em todas as partes dos RFCs anteriores. RFC
também é a abreviação de remote function call (chamada funcional remota).
Rivest Shamir Adleman (RSA) – Cifração de Internet e um sistema de autenticação que utiliza um
algoritmo desenvolvido, em 1977, por Ron Rivest, Adi Shamir e Leonard Adleman.
S
Secure Hyper Text Transfer Protocol (HTTPS)/Protocolo de Transferência de Hipertexto Seguro
– Protocolo da web desenvolvido pela Netscape e acoplado ao navegador. Criptografa e criptoanalisa
solicitações e retornos de páginas pelo servidor web. O HTTPS é apenas o uso do Secure Sockets Layer
(SSL) do Netscape como uma subcamada sob a organização normal dos programas das aplicações HTTP.
Serviços Eletrônicos de Governo (relacionados: Serviços de Governo Eletrônico, Serviços
Eletrônicos) – Podem ser definidos pelo uso da tecnologia para aumentar o acesso e melhorar o
fornecimento de serviços do governo para cidadãos, fornecedores e servidores. Em linhas gerais, as
funções características do governo eletrônico são:
1. Prestação eletrônica de informações e serviços.
2. Regulamentação das redes de informação, envolvendo principalmente governança,
certificação e tributação.
3. Prestação de contas públicas, transparência e monitoramento da execução orçamentária.
4. Ensino a distância, alfabetização digital e manutenção de bibliotecas virtuais.
5. Difusão cultural com ênfase nas identidades locais, fomento e preservação de culturas locais.
6. E-procurement, isto é, aquisição de bens e serviços por meio da Internet, como licitações
públicas eletrônicas, pregões eletrônicos, bolsas de compras públicas virtuais e outros tipos
de mercados digitais para os bens adquiridos pelo governo.
7. Estímulo aos e-negócios, com a criação de ambientes de transações seguras, especialmente
para pequenas e médias empresas. (Ver o link: <www.governoeletronico.gov.br/r1>)
70
Sistemas de Informação do Governo – Apóiam as atividades de gestão de governo: planejamento,
orçamento, execução orçamentária, administração financeira, administração de recursos humanos,
administração de serviços gerais, gestão de documentação e informações, organização e modernização
administrativa, recursos de informação e informática e controle interno. Apóiam as atividades finalísticas
dos diversos órgãos da estrutura governamental: infraestrutura (transporte, comunicações, energia,
administração de recursos naturais), agricultura, saúde, educação, etc.
Simple Features Specification (SFS) – Essa especificação define um formato, de acordo com o
Structured Query Language (SQL) padrão para armazenamento, leitura, análise e atualização simples
(dados geográficos), por meio de uma Application Programming Interface (API).
Smart Cards – Cartão de plástico, com tamanho aproximado de um cartão de crédito e microchip
embutido, que pode ser carregado com dados e usado para efetuar chamadas telefônicas,
pagamento eletrônico em dinheiro e outras aplicações. É periodicamente atualizado para receber
usos adicionais.
Secure Multipurpose Internet Mail Extensions (S/Mime)/ Extensões de Correio de Internet
Multipropósito Seguras – Método seguro de enviar e-mail que usa o sistema de cifração Rivest
Shamir Adleman (RSA). O S/Mime descreve como informações encriptadas e um certificado digital
pode ser incluído no corpo da mensagem.
Simple Mail Transfer Protocol/Multipurpose Internet Mail Extensions (SMTP/Mime)/ Protocolo
de Transferência de Mensagem Simples/Extensões de Correio de Internet Multipropósito – SMTP
é um protocolo TCP/IP usado no envio e recepção de e-mails. Mime é uma extensão de protocolo
de e-mail original da Internet que possibilita a troca de diferentes tipos de arquivos de dados pela
Internet.
Software Livre – Programa de computador disponibilizado por meio de seu código-fonte e com
a permissão para qualquer um usá-lo, copiá-lo e distribuí-lo, seja na sua forma original ou com
modificações, seja gratuitamente ou com custo. O software livre é necessariamente não proprietário,
mas é importante não confundir software livre com software gratuito.
Spam – E-mail não solicitado na Internet. Do ponto de vista do remetente, é uma forma de mensagem
para a massa, geralmente enviada para uma lista separada de pessoas inscritas em um grupo de
discussão Usenet ou obtida por empresas especialistas em criar listas para distribuição por e-mail.
Para o destinatário, o spam normalmente é considerado lixo.
Secure Sockets Layer (SSL)/Camada de Soquetes Segura – É um protocolo comumente usado
para gerenciar a segurança de uma transmissão de mensagem na Internet.
71
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
T
Taxonomia para navegação – É um vocabulário controlado de termos e frases, organizado e
estruturado hierarquicamente, de acordo com relações naturais ou presumidas, objetivando facilitar
aos usuários de sites e portais da Internet a descoberta de informação por meio da navegação.
Transmission Control Protocol (TCP)/Protocolo de Controle de Transmissão – Conjunto de regras
usadas com o IP para enviar dados na forma de unidades de mensagem entre computadores pela
Internet. Enquanto o IP lida com a entrega real dos dados, o TCP controla as unidades individuais dos
dados em que uma mensagem é dividida para roteamento eficiente pela Internet.
Telnet – A maneira de acessar o computador de outra pessoa, assumindo que lhe deram permissão.
Tecnicamente, é um comando de usuário e um protocolo subliminar TCP/IP para acessar computadores
remotos.
Transport Layer Security (TLS)/Segurança de Nível de Transporte – Protocolo que garante a
privacidade entre os aplicativos de comunicação e seus usuários na Internet. Quando um servidor e o
cliente se comunicam, o TLS garante que nenhuma outra parte poderá ver ou apanhar a mensagem.
Token – Um objeto de dados estruturado ou uma mensagem que circula continuamente entre os nós
de uma rede token ring e descreve o estado atual da rede.
U
User Datagram Protocol (UDP)/Protocolo de Datagrama de Usuários – Protocolo de comunicação
que oferece limitada quantidade de serviço quando as mensagens são trocadas entre computadores
em uma rede que usa o IP. O UDP é uma alternativa para o TCP e, com o IP, é referido como UDP/IP.
Assim como o TCP, o UDP usa o IP para levar uma unidade de dados de um computador para outro.
Diferentemente do TCP, o UDP não fornece o serviço de dividir uma mensagem em pacotes e remontála na outra extremidade. O UDP não fornece a sequência dos pacotes em que os dados chegam. Isso
significa que o programa de aplicativo que usa o UDP deve garantir que a mensagem inteira chegou e
está em ordem. Os aplicativos de rede usados para poupar o tempo de processamento porque têm
unidades muito pequenas de dados para trocar podem preferir o UDP em vez do TCP.
Unified Modeling Language (UML)/Linguagem de Modelagem Unificada – Anotação-padrão do
modelo de objetos do mundo real como o primeiro passo no desenvolvimento de uma metodologia
de design orientado a objetos.
Uniform Resource Identifier (URI)/Identificador Único de Recurso – Padrão de codificação de
nomes e endereços na Internet. Uma URI é composta por um nome (ex.: file, HTTP, FTP, news, mailto,
gopher), seguido por dois pontos, e, por fim, um caminho, padronizado por uma lista de esquemas,
que segue a RFC 1630. A URI agrupa os conceitos URNs e URLs.
72
Usenet – Coleção de notas e mensagens submetidas por usuários sobre vários assuntos que são
enviados aos servidores em uma rede mundial. Cada coleção de notas enviadas é conhecida como
um newsgroup.
V
Virtual Private Networks (VPN)/Rede Privada Virtual – Rede particular, que se utiliza da
infraestrutura de uma rede pública de telecomunicações, como a Internet, por exemplo, para a
transmissão de informações confidenciais. Os dados transmitidos são encriptados. Sua instalação
se dá por meio de túneis virtuais, pelos quais trafegam as informações, protegendo-as do acesso
de usuários não autorizados.
W
World Wide Web Consortium (W3C)/Consórcio da Rede Mundial Web – Associação de indústrias
que visa promover padrões para a evolução da web e interoperabilidade entre produtos para www
produzindo softwares de especificação e referência.
Wide Area Network (WAN)/Rede de Grande Área – Rede de computadores que abrange extensas
áreas geográficas, como um Estado, um país ou um continente.
Web Feature Service (WFS) – Especificação OpenGIS que apresenta uma forma de acesso (inserção,
atualização, exclusão e análise) à feição no ambiente Web (HTTP).
Web Map Service (WMS) – Especificação OpenGIS que define quatro protocolos (GetCapabilities,
GetMap, GetFeatureInfo e DescribeLayer) que possibilitam a leitura de múltiplas camadas de
informações (layers) georreferenciadas, contendo vetores e/ou imagens.
X
XML Schemas – São documentos na linguagem XML, encontrados também num site da internet, que
especificam a estrutura, o número de ocorrências de cada elemento, os valores permitidos, as unidades,
etc., ou seja, a sintaxe do documento. Os esquemas de um conjunto de documentos XML, de um mesmo
tipo, ficam disponíveis publicamente num site da internet, para que programas possam ter acesso a eles
para validar os documentos XML deste conjunto. (Ver: <www.uff.br/gdo/htm/tsld106.htm>)
XMPP – Ver: Extensible Messaging and Presence Protocol.
XSL – Ver: Extensible Stylesheet Language.
XSLT – Ver: Extensible Stylesheet Language Transformations.
73
colaboração
Casa Militar, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo
(Prodesp), Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município
de São Paulo (Prodam), Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE),
Fundação Seade, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp), Instituto de
Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Junta Comercial do Estado de São Paulo
(Jucesp), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/Secretaria de Logística
e Tecnologia da Informação (SLTI), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social (Seads), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Economia
e Planejamento/Unidade de Articulação com Municípios (UAM), Secretaria da
Educação, Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), Secretaria da
Fazenda/Coordenadoria da Administração Financeira (CAF)/Coordenadoria de
Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas (Cedec), Secretaria
de Gestão Pública/Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação (Utic),
Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (Seplag)/
Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE), Secretaria da Saúde,
Secretaria da Segurança Pública/Superintendência da Polícia Técnico-Científica
(SSP-SPTC)
Prefeituras
Município de Bauru, Município de Campo Limpo Paulista, Município de Capivari,
Município de Caraguatatuba, Município de Ilha Comprida, Município de Juquitiba,
Município de Jundiaí/Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun), Município
de Piracaia, Município de Santos, São José do Rio Preto/Empresa Municipal de
Processamento de Dados (Empro), Município de São Paulo/Secretaria Municipal de
Finanças (SMF-SP), Município de Sorocaba, Município de Sud Mennucci
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
76
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
INTEGRANDO SISTEMAS COM
COMPARTILHAMENTO, REÚSO E
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES
INTEROPERABILIDADE
CASA CIVIL
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
PARA MUNICÍPIOS E ESTADO DE SÃO PAULO
MODELO DE
MODELO DE
INTEROPERABILIDADE
PARA
MUNICÍPIOS E
ESTADO DE
SÃO PAULO
CASA CIVIL

interoperabilidade - Corregedoria Geral da Administração

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