Marlene de Oliveira Gotti

Mesa-redonda - Inclusão escolar: desafios
Marlene de Oliveira Gotti
Coordenadora Técnica do MEC/SEESP.
Para tratar da inclusão escolar, o primeiro desafio que temos a vencer é a
questão da acessibilidade. Acessibilidade implica vencer as barreiras arquitetônicas, curriculares e atitudinais. No que se refere às barreiras arquitetônicas, o
Plano Nacional de Educação - 1997, traz metas explícitas para sua eliminação
no ambiente escolar.
Para eliminação das barreiras curriculares e atitudinais, a política educacional brasileira vem enfrentando o desafio de construir uma escola de qualidade
para todos, fruto do movimento mundial que reconhece e reafirma o direito que
todas as pessoas têm à educação.
A Conferência Mundial de Educação para Todos, como todos sabem, reuniu em Jomtien, na Tailândia, em 1993, os países em desenvolvimento, para
traçarem metas acerca dos excluídos de seus sistemas de ensino, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas, de
gênero, etnia ou religião.
O Brasil, entre esses países, comprometeu-se a oferecer, em dez anos, educação para todos os alunos do Ensino Fundamental. Como conseqüência, o
governo brasileiro, juntamente com toda a comunidade civil e escolar, elaborou
o Plano Decenal de Educação para Todos.
Para tratar especificamente da educação dos alunos com necessidades especiais, entre eles os portadores de deficiências, os países reuniram-se em Salamanca,
na Espanha, ocasião em que elaboraram a Declaração de Salamanca (1994), assumindo a seguinte posição. Cada país deveria:
• construir um sistema de qualidade para todos;
• adequar as escolas às características, interesses e necessidades de seus
alunos, promovendo a inclusão escolar de todos no sistema educacional.
A legislação brasileira, principalmente a nossa Constituição Federal/88 e a
Lei de Diretrizes e Bases Nacionais/96, já está coerente com essa postura.
Para esclarecer um pouco mais essa tarefa, vamos mostrar a configuração
que a Educação Especial adquiriu na LDB.
O sistema educacional brasileiro divide-se em Educação Básica e Educação
Superior. A Educação Básica, por sua vez, divide-se em três níveis: a Educação
Infantil (de zero a seis anos), o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
A Educação Especial não é um nível de ensino. É uma modalidade de educação escolar, um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais que devem estar à disposição dos alunos que dela necessitarem, perpassando transversalmente todos os níveis e modalidades de ensino. Assim sendo, os serviços
de educação especial deverão estar presentes na educação infantil, no ensino
fundamental, no ensino médio e na educação superior.
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O processo de inclusão pressupõe uma reestruturação do sistema de ensino,
que deverá adequar-se às diferentes necessidades dos alunos.
Após o reconhecimento dos tipos de necessidades educacionais dos educandos, cada escola, por meio do projeto pedagógico, organiza os tipos de apoio
ou suportes que pode oferecer e organizar, como as adequações ou adaptações
curriculares para que eles tenham acesso ao currículo.
Geralmente, as secretarias de educação indicam as escolas que já organizaram
es-ses serviços, para servirem de referência, ou seja, as escolas inclusivas vão
sendo construídas gradualmente.
Cremos, até, que as escolas inclusivas que todos queremos, abertas a toda
diversidade, ainda estão em processo de construção.
À universidade cabe a formação adequada dos profissionais. Para tanto,
eventos como este, que trata da sociedade inclusiva, podem desencadear cursos
de formação de professores já com essa postura.
Os professores deverão conhecer as formas de aprender e as potencialidades
de cada educando, nos diferentes níveis de ensino.
O MEC tem elaborado documentos que explicitam essa política de inclusão
escolar, como os Parâmetros Curriculares Nacionais, os Referenciais para a Educação Infantil, os Referenciais para a Formação de Professores e as Adaptações
Curriculares, estratégias para a educação de alunos com necessidades especiais.
Essa política de inclusão escolar tem como objetivo definir também responsabilidades e a responsabilidade para com a educação de alunos com necessidades especiais é da escola pública, do governo municipal, estadual, federal e
do Distrito Federal. Escola pública nenhuma pode negar matrícula alegando a
deficiência de um aluno.
O Brasil possui aproximadamente 5.700 municípios, sendo que em 2.500 não
há, nem por APAEs, qualquer tipo de atendimento a alunos com necessidades
especiais. A desinformação é generalizada e os pais sofrem com a situação de
seus filhos. Não podemos continuar deixando para os pais a responsabilidade de
ofertar educação escolar para seus filhos. Escolas como as APAEs e Pestalozzis
surgiram porque houve a omissão governamental.
A política de inclusão escolar quer resgatar a responsabilidade governamental. Isso não significa que o MEC pretenda fechar as escolas especiais. Pretende,
sim, redimensioná-las, para que se tornem escolas de qualidade e possam cooperar e participar do processo de inclusão de seus alunos.
A inclusão escolar não significa apenas inclusão em classes comuns do ensino regular. A nossa legislação, sabiamente, utilizou a palavra "preferencialmente"na rede regular de ensino e não "exclusivamente". Isso significa que há
casos em que as condições dos alunos não favorecem sua inclusão em classe
comum.
Os surdos, por exemplo, têm solicitado escolas especiais bilíngües, em que a
língua de sinais seja a língua de instrução. No entanto, o sistema não pode oferecer somente escolas especiais. Deve haver diferentes alternativas de atendimento
para diferentes realidades. Conhecedoras das potencialidades dos alunos surdos,
sabemos que podem ser bilíngües, trilíngües, quadrilíngües. Tudo depende da
oferta do sistema educacional.
O MEC realizou reuniões em Brasília com especialistas em educação e surdez,
de diferentes correntes ideológicas, e está organizando as diretrizes curriculares
para esse alunado. A inclusão escolar em classe comum é uma opção a mais para
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a educação desses alunos e, para efetivá-la, deve-se prever também a questão
dos intérpretes e formação de professores surdos.
A inclusão escolar em classes comuns não é impositiva, nem elimina os
serviços de educação especial.
Inclusão se contrapõe à exclusão escolar e social. É um processo gradativo
onde ciência e ideologia caminham juntas para a construção de uma verdadeira
sociedade inclusiva.
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