Desterro do - Prefeitura Municipal de Desterro do Melo
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Desterro do - Prefeitura Municipal de Desterro do Melo
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 046/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2015 Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às nove horas, no Centro Administrativo Prefeito João Benedito Amaral, situado na Av. Silvério Augusto de Melo, nº 158, Bairro Fábrica, Desterro do Melo, Minas Gerais, CEP: 36.210-000, no Setor de Compras e Licitações, reuniu-se o Sr. Pregoeiro Fábio Júnior dos Santos e respectiva Equipe de Apoio composta por Luciana Maria Coelho, Alessandra Mota de Araújo e Luciléia Nunes Martins, conforme Portarias 2915/2015 e 2658/2014, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/02, Lei Complementar 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, procederam a realização da Sessão Pública relativa ao Pregão Presencial nº 026/2015, referente ao Processo Licitatório nº. 046/2015, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, MATERIAIS DE USO HOSPITALAR, ELETROELETRÔNICOS, ELETROPORTÁTEIS, BRINQUEDOS EDUCATIVOS E MOBILIÁRIOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA TRAVESSIA SAÚDE, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Nesta data e horário, procedeu-se à abertura da Sessão Pública, recolhendo a documentação para Credenciamento, Proposta e Habilitação das empresas. Iniciados os trabalhos, considerou-se a ampla publicidade dada ao certame, comprovando-se por documentação acostada ao processo que houve publicação no Órgão Oficial do Município (Diário dos Municípios Mineiros em www.diariomunicipal.com.br/amm-mg), no átrio do Prédio do Centro Administrativo Prefeito João Benedito Amaral, além da disponibilização de publicação e do edital no site do Município www.desterrodomelo.mg.gov.br e publicação no Sistema RCC Publicações. Com a ampla publicidade concedida ao certame, houve várias solicitações de editais por e-mail, conforme se comprova por documentos acostados ao processo e sendo assim compareceram as seguintes licitantes: 1 – TOTAL TECH DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 19.703.490/0001-10, sediada na Avenida General Olímpio Mourão Filho, nº 555, Bairro Planalto, Cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31.720-200, credenciando como representante legal, o Sr. Allan Klevanskis, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG MG12202660 e inscrito no CPF: 060.086.626-28, apresentando todas as exigências do item 05 do edital. No ato do Credenciamento esta empresa apresentou a Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de 28 de agosto de 2015, fazendo jus aos benefícios da Lei Complementar 123/2006. 2 – ACIMEDIC – ASSISTENCIA, COMERCIO &INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 04.207.378/0001-11, sediada na Rua José Martins Silva, nº 205, Bairro Cerâmica, Cidade Juiz de Fora, Minas Gerais, CEP: 36.080-370, credenciando como representante legal, o Sr. Lauro José Valle Fernandes, brasileiro, representante comercial, solteiro, portador do RG M-8.424.588 e inscrito no CPF: 037.369.316-89, apresentando todas as exigências do item 05 do edital. No ato do Credenciamento esta empresa apresentou a Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de 04 de setembro de 2015, fazendo jus aos benefícios da Lei Complementar 123/2006. 3 – SANTAFE DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 14.780.286/0001-80, sediada na Avenida Amazonas, nº 885, Loja 131, Centro, Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.180-000, credenciando como representante legal, o Sr. Antônio Elias Zaidan, brasileiro, administrador, solteiro, portador do RG M-2.445.217, SSP MG e inscrito no CPF: 446.459.296-15, apresentando todas as exigências do item 05 do edital. No ato do Credenciamento esta empresa apresentou a Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de 14 de agosto de 2015, fazendo jus aos benefícios da Lei Complementar 123/2006. 4 – MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREEDIMENTOS COMERCIAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.487.504/0001-27, sediada na Rua Dr. Antônio Sena Figueiredo, nº 113, Bairro Santa Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG – Telefax: (32) 3336-1123 CNPJ: 18.094.813/0001-53 Tereza Cidade Barbacena, Minas Gerais, CEP: 36.201-056, credenciando como representante legal, o Sr. Marcos Zacarias Campos de Moura, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG MG-12.536.445, SSP/MG e inscrito no CPF: 050.549.066-81, apresentando todas as exigências do item 05 do edital. No ato do Credenciamento esta empresa apresentou a Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de 07 de agosto de 2015, fazendo jus aos benefícios da Lei Complementar 123/2006. Logo após o credenciamento e o recebimento dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO, os mesmos foram rubricados e comprovados como lacrados e válidos pela Comissão de Pregão e Licitante presentes. Na fase seguinte, o Pregoeiro antes da abertura do envelope de PROPOSTA fez algumas ponderações sobre as formalidades exigidas e as condições de fornecimento dos materiais, alertando a empresa sobre a apresentação de Certidões de FGTS e Previdenciária junto das notas fiscais. Ponderou também sobre as questões de regularidade junto aos órgãos Estaduais e Municipais e Federais e sobre qualidade e conformidade dos objetos a serem adquiridos. As empresas declaram ciência de todas as normas contidas no edital e nos seus anexos. O Pregoeiro alertou ainda para as disposições constantes do edital sobre o cumprimento das determinações e especificações do Termo de Referência – Anexo I. Ao avaliar as propostas, o Pregoeiro e a Comissão de Pregões verificou que as mesmas cumpriram as formalidades sendo consideradas válidas. Iniciados os lances verbais os preços foram debatidos entre os Licitantes e o Pregoeiro, adequando os valores às condições do Município e as cotações realizadas anteriormente, não havendo ocorrências. Quanto à habilitação, todas as exigências do item 07 do edital foram atendidas na plenitude por todas as empresas, não havendo inabilitação. Sem mais ocorrências decidiu o Pregoeiro: Logrou-se vencedora para os itens 04, 05, 06, 12 e 14, a empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREEDIMENTOS COMERCIAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.487.504/0001-27, sediada na Rua Dr. Antônio Sena Figueiredo, nº 113, Bairro Santa Tereza Cidade Barbacena, Minas Gerais, CEP: 36.201-056, com valor total de R$ 7.254,00 (sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais); Logrou-se vencedora para os itens 01, 02, 07, 08, 11, 16, 18 e 20, a empresa ACIMEDIC – ASSISTENCIA, COMERCIO &INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 04.207.378/0001-11, sediada na Rua José Martins Silva, nº 205, Bairro Cerâmica, Cidade Juiz de Fora, Minas Gerais, CEP: 36.080-370, com valor total de R$ 6.170,90 (seis mil cento e setenta reais e noventa centavos); Logrou-se vencedora para os itens 15, 17, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32 e 33 a empresa TOTAL TECH DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 19.703.490/0001-10, sediada na Avenida General Olímpio Mourão Filho, nº 555, Bairro Planalto, Cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31.720-200, com valor total de R$ 6.487,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais); Logrou-se vencedora para os itens 03, 09, 10, 13, 22, 23 e 28, a empresa SANTAFE DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 14.780.286/0001-80, sediada na Avenida Amazonas, nº 885, Loja 131, Centro, Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.180-000, com valor total de R$ 6.667,00 (seis mil seiscentos e sessenta e sete reais); tudo em conformidade com os formulários e mapa de apuração dos vencedores anexados a esta Ata. Ao final somou-se o valor total do certame de R$ 26.578,90 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos), abaixo da cotação média apurada para o certame, que foi de R$ 29.897,33 (vinte e nove oitocentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), havendo ampla primazia ao Princípio da Economicidade. Foram considerados os formulários assinados pelos representantes das empresas como realinhamento de conformidade com os valores obtidos após a oferta dos lances verbais. O Pregoeiro dispensou as empresas vencedoras da apresentação de proposta realinhada de preços, assim como permite o edital. O resultado do julgamento será afixado no quadro de avisos do hall da Prefeitura Municipal de Desterro do Melo, para conhecimento de todos, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro declarou encerrada a Sessão Pública às 11hs e 35min, restando a Ata assinada pelo Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG – Telefax: (32) 3336-1123 CNPJ: 18.094.813/0001-53 Pregoeiro e Equipe de Apoio e licitantes presentes, e posteriormente encaminhado o processo à Assessoria Jurídica do Município, acompanhado de toda documentação de Credenciamento, Propostas e Habilitação, para parecer. Desterro do Melo, 09 de setembro de 2015. Fábio Júnior dos Santos Pregoeiro Luciana Maria Coelho Equipe de Apoio Alessandra Mota de Araújo Equipe de Apoio Luciléia Nunes Martins Equipe de Apoio MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREEDIMENTOS COMERCIAS, CNPJ 07.487.504/0001-27 Licitante ACIMEDIC – ASSISTENCIA, COMERCIO &INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ 04.207.378/0001-11 Licitante TOTAL TECH DISTRIBUIDORA LTDA-EPP CNPJ 19.703.490/0001-10 Licitante SANTAFE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 14.780.286/0001-80 Licitante Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG – Telefax: (32) 3336-1123 CNPJ: 18.094.813/0001-53 SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 026/2015 HABILITAÇÃO 09/09/2015 Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG – Telefax: (32) 3336-1123 CNPJ: 18.094.813/0001-53 SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 026/2015 CREDENCIAMENTO 09/09/2015 Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG – Telefax: (32) 3336-1123 CNPJ: 18.094.813/0001-53 SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 026/2015 PROPOSTAS 09/09/2015 Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG – Telefax: (32) 3336-1123 CNPJ: 18.094.813/0001-53 SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 026/2015 09/09/2015 Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG – Telefax: (32) 3336-1123 CNPJ: 18.094.813/0001-53