Prestação de Contas da Secretaria da Saúde 1º Quadrimestre de

RELATÓRIO Nº 07/2013.
Prestação de contas apresentada em Audiência Pública no
dia 08 de agosto de 2013, no Plenário da Câmara
Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde, referente
ao 1º Quadrimestre de 2013.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Maurício Cassimiro de Lima
RELATOR: Pedro Tadeu Stringuetti
ASSUNTO: Prestação de Contas da Secretaria da Saúde 1º Quadrimestre de 2013.
DATA: 08/08/2013
A Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e
Assistência Social, com a presença do Vereador Maurício Cassimiro de Lima, Presidente, e seus
membros Rafael Donizete Lopes, e Pedro Tadeu Stringuetti, Relator, reunida em Audiência
Pública, no Plenário da Câmara Municipal, nesta data, dia 08 de agosto de 2013, às 14:00 horas,
para apresentação das ações da Secretaria Municipal de Saúde e a correspondente aplicação dos
recursos destinados à Saúde, tributários do Município e transferidos do Estado e da União, no 1º
Quadrimestre de 2013, atendendo determinação do art. 12 da Lei Federal 8.689/93, e da Emenda
Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. A audiência contou com a presença da secretária
municipal da Saúde, Sra. Rosa Ângela Iamarino, e dos servidores, Sra. Vera Vômero e Sr.
Luiz Fabiano Rama, responsável pela apresentação.
Na hora aprazada, presentes os membros da Comissão Aludida, bem como os
servidores da Secretaria Municipal da Saúde, assessores, os representantes da imprensa, bem
como do público convidado, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, declara aberta
a Audiência Pública, passando de imediato a palavra ao Sr. Luiz Fabiano Rama, para a competente
explanação e apresentação das atividades alusivas à Secretara Municipal de Saúde.
Inicialmente, o Vereador Rafael Donizete Lopes questiona o prazo de
prestação de Contas da Secretaria de Saúde, que de conformidade com a legislação, a prestação
de contas, referente ao 1º quadrimestre, em Audiência Pública nesta Casa, deveria ter sido realizada
até 30 de maio deste ano. Portanto, está sendo realizada com mais de 70 dias de atraso.
Os relatórios mostram que este ano, até abril, o município investiu 17,83% de
sua receita na área da Saúde, o que corresponde a aproximadamente R$ 12,2 milhões, acima dos
15% previstos em lei.
Os dados explicados pelo consultor Luis Fabiano Rama e também pela
representante Vera Vômero, apontam que entre janeiro e abril deste ano, as despesas com saúde
consumiram 17,83% do orçamento. No total do quadrimestre, dos R$ 12,2 milhões investidos, R$
7,7 milhões são originários do município e o restante, pouco mais de R$ 4 milhões, provenientes de
convênios com os governos Estadual e Federal.
O maior custo foi com a folha de pagamento, que corresponde a 66%, seguido
de serviço de terceiros e material hospitalar. Os números do Executivo apontam que de janeiro a
abril o município arrecadou R$ 43,5 milhões o que corresponde a aproximadamente 36,25% dos R$
120 milhões previsto no orçamento.
Após a explanação e demonstração pelo Assessor Luiz Fabiano Rama, do
Relatório dos recursos recebidos e aplicações desses recursos em estrito atendimento à legislação
vigente, os membros da Comissão de Finanças passam então ao questionamento e indagações a
respeito dos serviços prestados e a efetiva aplicação dos recursos, na área municipal de saúde.
A seguir, o Vereador Sr. RAFAEL DONIZETE LOPES questiona o seguinte:
“Em relação ao PMAQ (Programa de Melhoria de Acesso a Qualidade), vejo um valor de R$
216.800,00 referente ao quadrimestre. Esse programa é um incentivo do Governo Federal. Gostaria
de saber, em relação as classes de trabalho que são beneficiadas, se todas elas realmente são
beneficiadas, ou seja, os agentes de saúde, dentistas, auxiliares de consultório, faxineiras, dentre
outras. Cabe ressaltar que apresentei uma indicação há algumas semanas. Gostaria de saber da
Secretária de Saúde se existe essa previsão em relação a complementação desta classe de trabalho.
Também gostaria de saber se realmente existe uma previsão em relação as outras frentes de trabalho
que ainda não são beneficiadas. Obrigado.”
A seguir, o Vereador Sr. MAURICIO CASSIMIRO DE LIMA diz o seguinte:
“Complementando a sua pergunta e, desde já, respondendo a mesma, acredito que pouco antes de
vossa excelência ter elaborado a indicação relacionada ao PMAQ já estivemos realizando uma
reunião, junto a presença da Secretária Rosa, para discutirmos a situação. Atualmente o PMAQ não
possui uma lei de regulamentação em nosso município, mas é claro que a Secretária da Saúde já
está providenciando a elaboração da mesma. Os valores serão equilibrados para serem distribuídos
adequadamente. Portanto, tenho certeza que isso está se resolvendo de maneira tranquila dentro dos
trâmites legais. É uma situação que ocorrerá de forma gradativa e natural. Obrigado.”
A seguir, a Secretária da Saúde Sra. ROSA ANGELA IAMARINO diz o
seguinte: “Para complementar o que o Vereador Maurício disse, gostaria de dizer que já encaminhei
ao jurídico competente para que o benefício fosse analisado dentro do escopo da própria lei. Existe
uma lei onde o próprio ministério preconiza. É lógico que o município tem autonomia para fazer as
variáveis. Então, já encaminhei ao jurídico, dentro do que acredito que deve ser o justo, a
distribuição entre todos os profissionais da equipe da Saúde. Em relação a pergunta da qualificação
das outras equipes, gostaria de dizer que já fizemos uma solicitação junto ao ministério. É o
ministério que vai avaliando a entrada de outras unidades para receber o incentivo. Primeiramente é
feito o pedido e depois é disponibilizada a habilitação. Após essa situação o pessoal do ministério
vem para realizar a qualificação. Então, já foi solicitado. É uma situação que depende do ministério.
Obrigada.”
A seguir, o Vereador Sr. RAFAEL DONIZETE LOPES questiona o seguinte:
“Em relação a rede de urgência do SAMU, estou vendo o valor do período em R$ 480.000,00.
Como vereadores observamos algumas reclamações relacionadas a esse tipo de serviço. Sei que é
um serviço disponibilizado através de um consórcio na qual Itapira faz parte. Uma das maiores
reclamações é não dispormos de médicos na unidade móvel do SAMU. É um serviço a nível
federal, mas cabe ressaltar que possuímos muitos problemas. Não existe médico no serviço
prestado. Gostaria de saber a forma que é feita o repasse desse valor. Obrigado.”
A seguir, a Secretária da Saúde Sra. ROSA ANGELA IAMARINO diz o
seguinte: “Com relação ao SAMU, gostaria de dizer que possuo uma boa notícia. O SAMU está
passando por um processo de qualificação porque ele foi instituído no município a mais ou menos
dois anos. O SAMU passou por uma fiscalização do Ministério da Saúde, sendo que vamos receber
um aumento no valor repassado. A fiscalização envolve muitos fatores. Provavelmente o SAMU da
regional será beneficiado com o aumento do valor repassado. É uma ótima notícia. O repasse do
SAMU é feito através do consórcio. Na realidade o SAMU é gerenciado pelo consórcio. O
consórcio é como um prestador de serviço. Na época ficou decidido que a base do SAMU ficaria
em Mogi Guaçu, pois envolve um custo maior. Atualmente todos sabem do grave problema em
relação aos médicos neste país. Temos muitos problemas em relação a contratação desses
profissionais. A responsabilidade é do médico regulador da base de Mogi Guaçu. Concordo com o
senhor, pois tenho recebido muitos problemas que me deixa muito entristecida em relação ao
SAMU. Quando vejo os problemas do SAMU acabo ficando muito chateada. O custo é alto, sendo
que os recursos de nossa cidade são pequenos. Realmente é uma situação 'suada'. Para quem está na
porta do Hospital Municipal ou em sua residência percebe que a qualidade de assistência melhorou
muito. Atualmente os pacientes chegam vivos no hospital. Constatei muitos casos desse tipo. A
qualificação da assistência prestada pelo SAMU é inegável. Concordo que precisamos melhorar em
relação ao atendimento. Existe um projeto que será discutido sobre a melhora da assistência. Tenho
a intenção de colocar um técnico de enfermagem junto ao motorista. É um projeto modelo da cidade
de Mogi Mirim. Existe um problema de comunicação entre as bases do SAMU. Obrigada.”
A seguir, o Vereador Sr. RAFAEL DONIZETE LOPES diz o seguinte:
“Apresentei na terça feira alguns dados estatísticos em relação a longevidade de nosso município.
Temos um alto índice de pessoas acima dos 65 anos. Atualmente é uma situação em torno de 14%.
Estive conversando com pessoas que fazem parte desse grupo. É uma porcentagem acima da média
nacional e do próprio Estado. Gostaria de saber se existe a possibilidade de estender o grupo Saúde
do Idoso – Grupo Movimento até os bairros de Eleutério, Ponte Nova e Barão. Gostaria de saber se
existe algum estudo nesse sentido.”
A seguir, a Representante da Secretaria da Saúde Sra. VERA VOMERO
responde o seguinte: “Sim, Existe. Até conversamos a respeito desse assunto. O grupo Movimento
surgiu através de um projeto elaborado no passado. No decorrer do tempo o grupo foi aumentando.
Estudamos muito no sentido da ampliação do grupo. Existem várias barreiras. Amanhã estarei
conversando com dois estagiários em Educação Física e constatarei a possibilidade de estender o
programa até os bairros mais distantes. Obrigada.”
A seguir, o Vereador Sr. CÉSAR AUGISTO DA SILVA questiona o seguinte:
“Vocês não pensam em aumentar o número de aparelhos? Muitas pessoas deixam de fazer
fisioterapia porque moram muito distante do local especificado. Itapira cresceu muito. É uma
questão que deveria ser estudada há muito tempo. Muitas pessoas não têm condições de se
locomoverem até a sede da fisioterapia. Obrigado.”
A seguir, a Representante da Secretaria da Saúde Sra. VERA VOMERO
responde o seguinte: “César, você não imagina o quanto temos pensado nessa situação. Inclusive,
quando falamos em levar a fisioterapia até os bairros, acredito que não é difícil. Possuímos
fisioterapeutas para isso. O único problema seria a questão do espaço adequado. O local da
realização das fisioterapias é dividido pelos boxes. Devemos pensar em todos os fatores. Vários
estudos devem ser levados em consideração. Obrigada.”
A seguir, o Vereador Sr. RAFAEL DONIZETE LOPES diz o seguinte:
“Gostaria que fosse terminado o que está sendo explanado. Gostaríamos imensamente, Dr.
Maurício, de saber o que está sendo oferecido para a população. Números estão sendo apresentados
para serem analisados. Caso contrário, acredito que as transparências poderiam ser passadas
rapidamente. Obrigado.”
A seguir, o Vereador Sr. RAFAEL DONIZETE LOPES questiona o seguinte:
“Gostaria de saber, Rosa, o porquê que Itapira não aderiu ao programa Federal Mais Médicos.
Atualmente possuímos uma grande carência nesse sentido. Pude observar no site oficial do
Ministério da Saúde que a Secretária de Saúde não inseriu o município na solicitação de médicos do
programa. Gostaria de saber se existe uma explicação nesse sentido.”
A seguir, a Representante da Secretaria da Saúde Sra. VERA VOMERO
responde o seguinte: “Tentamos realizar a inscrição do município no programa durante o dia todo.
Não conseguimos no trabalho e em minha residência. Sempre era gerada uma mensagem dizendo
que Itapira não se enquadrava nos padrões desse projeto. Os padrões envolvem somente os
municípios de extrema pobreza. Não ficamos contentes, continuamos pesquisando e constatamos
que o site continha problemas, sendo que os mesmos seriam resolvidos até o dia 15 de agosto. É
uma informação muito importante. Vamos tentar. Não sei se conseguiremos êxito na inscrição.
Obrigada.”
A seguir, o Vereador Sr. RAFAEL DONIZETE LOPES questiona o seguinte:
“Estou com alguns números em mãos. São números muito importantes para os cidadãos Itapirenses.
Venceu no começo do ano uma licitação de 2008 que vinha sendo renovada ano após ano. Em
relação ao fornecimento de testes reagentes de bioquímica no Hospital Municipal, gostaria de saber
o porquê do aumento tão excessivo. A população de Itapira deve ter sido dobrada. Como vereador e
médico não consigo entender esses números. Não foi feita carta convite ou licitação. Gastava-se
cerca de R$ 5.000,00 ao mês para se fazer todos os exames de bioquímica do município de Itapira.
Com a ausência de licitação o valor total chega a R$ 465.145,00. Então, em doze meses se gastaria
mais ou menos R$ 60.000,00. Passou-se a gastar na média mais ou menos R$ 38.000,00. Não vejo
justificativa para essa inexigibilidade de licitação. Como aumenta a quantidade senão possuímos
estrutura nos PPAs para aumentar a demanda? O aparelho de bioquímica que, até então, estava no
hospital foi doado pela empresa que venceu a licitação em 2008. Ele estava em pleno
funcionamento. Onde se encontra esse aparelho? O gasto mensal de bioquímica era mais ou menos
R$ 5.000,00. Por que passou-se a gastar cerca de R$ 38.000,00? Isso é incompatível com a situação
financeira do país e de Itapira. Como existem muitos problemas em relação a receita do município,
acredito que é uma situação que deve ser explicada pelo Poder Público. O teste de pró-eficiência já
existe há anos. A justificativa que a ex-secretária de Saúde disse é que através desse aparelho se
melhoraria a qualidade dos exames. São alguns questionamentos que devem justificados. Muitas
dúvidas devem ser esclarecidas. Obrigado.”
A seguir, o Vereador Sr. MAURICIO CASSIMIRO DE LIMA diz o seguinte:
“Somente gostaria de fazer um adendo dentro de seu questionamento. Existe a pertinência das
contas da Saúde, porém, o assunto de inexigibilidade de licitação deve ser tratado com o setor
jurídico e administrativo da Prefeitura, pois é um assunto muito técnico, no qual não cabe a nossa
Secretária de Saúde ou aos demais componentes da Mesa. Os outros questionamentos possuem
lisura e aguardo que a Rosa responda-os.”
A seguir, o Vereador Sr. RAFAEL DONIZETE LOPES diz o seguinte: “Mas o
pedido foi feito pela Diretora do hospital na época, na qual a Sra. Rosa ocupava tal cargo. Caso ela
não puder responder, acredito que o senhor também não pode responder. Gostaria que ela
respondesse. Obrigado.”
A seguir, a Secretária da Saúde Sra. ROSA ANGELA IAMARINO responde o
seguinte: “Em relação a questão dos exames e da compra do aparelho, gostaria de dizer para que
esta Câmara o fizesse de maneira oficial. Acredito que precisamos esclarecer algumas coisas, mas
essas prerrogativas e questionamentos devem ser feitos oficialmente. Gostaria que fosse feito de
maneira oficial, pois irei trazer a esta Casa outros técnicos envolvidos nesse assunto. Em relação ao
valor, gostaria de informar o Dr. Rafael que é um contrato de comodato. Então, existe uma previsão
de consumo. Não significa que todo o valor será utilizado. Então, o pagamento é mediante ao
número de exames realizados. Não vamos pagar o valor total deste aumento. Sempre existe uma
projeção em relação ao aumento. É uma situação que é feita anualmente pela equipe. Em relação a
cobertura do atendimento do laboratório, acredito que é uma situação que já foi divulgada pela
imprensa. Aumentamos as nossas coletas nas unidades maiores do município. Antigamente a coleta
era realizada semanalmente. Houve um aumento significativo de exames. Esse aparelho nos dá a
possibilidade de aumentar o número de tipo de exames. Em relação ao equipamento que o senhor
questionou, gostaria de dizer que o mesmo se encontra no hospital, mas estava fora do parâmetro de
uso. O aparelho estava condenado. Foi a informação que obtive sobre o aparelho. Portanto, gostaria
que o questionamento fosse realizado de forma oficial para que também trouxesse técnicos
específicos da área. Terei o enorme prazer de voltar a esta Casa para esclarecer esses fatos. A
grosso modo, acredito que seria isso. Obrigada.
Ao final, a representante da Secretária Municipal da Saúde, Sra, Vera Vômero
passa às mãos do Vereador Maurício Cassimiro de Lima, os documentos e quadros demonstrativos
referente ao 1º Quadrimestre de 2013, que fica fazendo parte integrante do presente RELATÓRIO
Nº 07/2013.
Em seguida, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, agradece as
presenças dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, demais assessores do Hospital
Municipal, membros da Comissão, da imprensa, dos vereadores, bem como do público presente,
destacando a seguir a importância da Audiência realizada para transparência financeira dos
recursos destinados à área Municipal de Saúde.
Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente
Audiência Pública.
É este o Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento.
Itapira, aos 08 de agosto de 2013.
MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA
PRESIDENTE
RAFAEL DONIZETE LOPES
MEMBRO
PEDRO TADEU STRINGUETTI
MEMBRO-RELATOR