Decreto - Governo do Estado de São Paulo
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Decreto - Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 23055 De 07 de março de 2005 Dispõe sobre: “Endereço e Perímetro de Competência dos Conselhos Tutelares do Município de Guarulhos” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando as áreas de atuação e competência dos Conselhos Tutelares de Guarulhos instituídos pela Lei Municipal nº 4665, de 07/11/1994 com nova redação através da Lei Municipal nº 5186, de 10/03/1998; Lei Municipal nº 5185, de 10.03.1998 e Lei Municipal nº 6050, de 01.12.2004; Considerando a necessidade de estabelecimento de Divisão Territorial para atuação de cada um dos Conselhos Tutelares em atendimento a deliberação do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o que consta nos Processos Administrativos 7894/05 e 7895/05, DECRETA: Art. 1o Fica oficializado o Endereço e estabelece o Perímetro de Competência dos Conselhos Tutelares do Município de Guarulhos conforme consta em anexo I do presente Decreto. I - CONSELHO TUTELAR DA REGIAO CENTRO Endereço: Avenida Bom Clima, 859- Bom Clima PERÍMETRO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL JD SÃO DOMINGOS, JD. MIKAIL, JD BELVEDERE, JD PARAIZO, TABOÃO, BELA VISTA, MONTE CARMELO, COCAIA, MACEDO, JD. PARAVENTI, BOM CLIMA, VILA RIO, MORROS, FATIMA, PORTO DA IGREJA, PONTE GRANDE, ITAPEGICA, JD. VILA GALVÃO, VILA SÃO RAFAEL, VILA GALVAO, PICANÇO, TORRES TIBAGY, TRANQUILIDADE, GOPOUVA, VL AUGUSTA, MAIA, CABUÇU, JD NOVO RECREIO, RECREIO SÃO JORGE, PQ. CONTINENTAL, JD. PALMIRA, JD STA MENA, VILA ROSALIA, SÃO ROQUE, FLOR DA MONTANHA, FLOR DO CAMPO, JD MARILENA , JD. OKUAMA, JD. SANTA EDWIRGES, JD. STA RITA. I - CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO CENTRO Endereço: Avenida Bom Clima, 859 - Bom Clima PERÍMETRO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL Cabuçu, Centro, Gopoúva, Itapegica, Jardim Ana Maria, Jardim Barbosa, Jardim City, Jardim Diogo, Jardim Maia, Jardim Moreira, Jardim Munhoz, Jardim Palmira, Jardim Paulista, Jardim Rosa de França, Jardim Santa Clara, Jardim Santa Francisca, Jardim Santa Mena, Jardim São Judas Tadeu, Jardim Silveira, Jardim Tranqüilidade, Jardim Vila Galvão, Macedo, Picanço, Ponte Grande, Porto da Igreja, Parque Continental (I, II, III, IV), Parque Santo Antônio, Recreio São Jorge, Torres Tibagi, Vila Augusta, Vila Conceição, Vila dos Camargos, Vila Endres, Vila Maria Tereza, Vila Planalto, Vila Rachid, Vila Rio de Janeiro, Vila Rosália, Vila São Jorge, Vila São Rafael, Vila Tijuco, Vila Zaira e Vila Zanardi. (Inciso I com redação dada pelo Decreto nº 25398/2008) Fonte: Departamento de Relações Administrativas – Prefeitura de Guarulhos I-A - CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO TABOÃO Endereço: Avenida Bom Clima, 859 - Bom Clima PERÍMETRO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL Bom Clima, Chácara São Luiz, Continental V, Jardim Vila Bremem, Jardim Acácio, Jardim Adriana, Jardim Alvorada, Jardim América, Jardim Beirute, Jardim Bela Vista, Jardim dos Afonsos, Jardim Eliana, Jardim Ipanema, Jardim Jovaia, Jardim Mamãe, Jardim Monte Carmelo, Jardim Paraíso, Jardim Pinhal, Jardim Primavera, Jardim Rossi, Jardim Santa Bárbara, Jardim Santa Clara, Jardim Santa Emília, Jardim Santa Lídia, Jardim Santa Maria, Jardim Santa Rita, Jardim São Carlos, Jardim São Domingos, Jardim São Francisco, Jardim São João Batista, Jardim São Paulo, Jardim São Roberto, Jardim Silvia, Jardim Syntila, Jardim Testai, Jardim Uirapuru, Jardim Vera, Jardim Vista Alegre, Jardim Zimbardi, Nova Taboão, Parque Laranjeiras, Parque Mikail, Sítio dos Morros, Taboão, Vila Fátima, Vila Flórida, Vila Monteiro Lobato e Vila Paraíso. (Inciso I-A incluído pelo Decreto nº 25398/2008) II - CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO CUMBICA Endereço: Avenida Monteiro Lobato, 6052- Cumbica PERÍMETRO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL CUMBICA, AEROPORTO, CECAP, PQ. UIRAPURU, CIDADE INDUSTRIAL SATELITE CUMBICA, JD. NOVA CUMBICA, JD SÃO MANOEL, JD DAS NAÇÕES, CIDADE JARDIM CUMBICA, CIDADE SOIMCO, VILA AEROPORTO, JD. OTAWA, TIJUCO PRETO, VILA ALZIRA, JD. CUMBICA, ARAPONGAS, JD. STO AFONSO, VARZEA DO PALACIO, JD. VERMELHÃO, JD KATIA, PAES DE BARROS VL IZABEL. III - CONSELHO TUTELAR DA REGIAO SÃO JOÃO/BONSUCESSO Endereço: Rua Nova Iorque, 05- Jardim Presidente Dutra PERÍMETRO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL PRESIDENTE DUTRA, PQ. SÃO LUIZ, BONSUCESSO, JD TRIUNFO, VL NOVA BONSUCESSO, SADOKIM, JD ALAMO, VL CARMELA, JD CAMPESTRE, JD STA PAULA, LAVRAS, JD SOBERANA, SÃO JOAO, CIDADE SERODIO, BANANAL, FORTALEZA, MATO DAS COBRAS, AGUA AZUL, TANQUE GRANDE, INVERNADA, JD MARIA DIRCE I, JD. BONDANÇA, MALVINAS, BAMBI. IV - CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO PIMENTAS Endereço: Estrada do Caminho Velho, 333- Jardim Nova Cidade PERÍMETRO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL VL SÃO GABRIEL, JD BRASIL, VL TROTIL, JD PAULISTA, JD ARUJA, VL. ITAI, JD JOEMI, JD JACI, JD GUARACY, JD IZILDINHA, VL. ANY, JD SANDRA, JD DOS OLIVAS, JD MARIA ALICE, PQ SÃO MIGUEL, JD MARIA DO CARMO, PQ JANDAIA, JD LEBLON , JD BRASIL, JD CENTENARIO, PQ. PIRATININGA, JD PIMENTAS, PQ . JUREMA, JD. ANGELICA, JD, FERRÃO, JD NOVA CIDADE, JD RODOLFO, PQ DAS NAÇÕES, PQ. ALVORADA, JD. ANSALCA, JD. STA MARIA, CIDADE PQ. BRASILIA, VL. DINAMARCA, JD. ARACILIA, AGUA CHATA, JD MARIA DIRCE II, JD. GUILHERMINO, JD DONA LUIZA, SITIO SÃO FRANCISCO, MARCOS FREIRE, PQ. MARIA HELENA, PQ. STELLA, JD. TUPINANBA. Fonte: Departamento de Relações Administrativas – Prefeitura de Guarulhos Art. 2o As despesas decorrentes do presente decreto correrão à conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 07 de março de 2005. Guarulhos, 07 de março de 2005. ELÓI PIETÁ Prefeito do Município de Guarulhos DAVID FUMYO GONÇALVES Secretário de Assistência Social e Cidadania Registrado no Departamento de Relações Administrativas - Secretaria do Governo Municipal da Prefeitura do Município de Guarulhos e afixado no lugar público de costume aos sete dias do mês de março de dois mil e cinco. HEDY MASELLI C. ALMEIDA Diretora do Departamento de Relações Administrativas Publicado no Diário Oficial do Município em 08 de março de 2005. Decreto editorado com as alterações inseridas pelo Decreto nº 25398/2008 Fonte: Departamento de Relações Administrativas – Prefeitura de Guarulhos