BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH www.invest.baml.com/funds

BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH
www.invest.baml.com/funds
TERMOS DE UTILIZAÇÃO PARA CLIENTES NÃO INSTITUCIONAIS
Para que possa aceder à informação contida neste sítio da internet (o “Sítio da Internet”), o utilizador (o
“Utilizador”) deverá aceitar os termos e condições infra (os “Termos”). Estes Termos constituem um contrato
juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Merrill Lynch International (“MLI”, “nós”). Para sua própria
protecção e no seu interesse, por favor leia atentamente estes Termos antes de utilizar este Sítio da Internet.
Em qualquer utilização do Sítio da Internet, o Utilizador é responsável por estar ciente da última versão
actualizada destes Termos, aos quais se encontrará vinculado. Caso não esteja de acordo com estes Termos,
por favor evite a utilização deste Sítio da Internet.
Aviso Importante: os Produtos de Investimento mencionados neste Sítio da Internet não são objecto de oferta,
nem serão vendidos, no território dos Estados Unidos a ou para benefício de Pessoas dos EUA. A expressão
“Pessoas dos EUA” tem o significado que lhe é atribuído no Regulation S relativo ao Securities Act dos EUA
de 1933, conforme alterado, e inclui, entre outros, residentes nos EUA e sociedades comerciais e civis dos
EUA.
1.
Sobre este Sítio da Internet
Bank of America Merrill Lynch Invest é um sítio da Internet localizado em www.invest.baml.com/funds e operado pela
MLI, a qual se encontra autorizada e regulada pela Financial Services Authority do Reino Unido (a “FSA”), assim como
possui o passaporte comunitário nos termos da Directiva do Mercado de Instrumentos Financeiros para prestar
determinados serviços de investimento em vários Estados Membros. A MLI encontra-se ainda registada para esse
efeito junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (a “CMVM”). A informação deste Sítio da Internet é
disponibilizada pela MLI para dentro e fora do Reino Unido. A informação deste Sítio da Internet diz respeito a fundos
de investimento (“Produtos de Investimento”) e é disponibilizada apenas para seu uso privado. A informação
disponibilizada neste Sítio da Internet poderá constituir “promoção financeira” para efeitos dos regulamentos e
entendimentos da FSA. Este Sítio da Internet, e a respectiva informação, são disponibilizados com finalidade
meramente informativa e não constituem um convite, oferta ou solicitação de contratação de serviços de
investimento, incluindo a compra e venda de instrumentos financeiros tais como, designadamente, os
Produtos de Investimento ou direitos sobre os mesmos.
2.
Utilização do Sítio da Internet
Para que possa aceder à informação sobre os Produtos de Investimento, o Utilizador deverá seleccionar o país de
residência. A sua selecção será por nós utilizada no sentido de determinar a que informação terá acesso através deste
Sítio da Internet. Seleccionou Portugal como país de residência. Ao seleccionar um país de residência o Utilizador
declara sob compromisso de honra que é residente nesse país e que não é residente nos EUA ou uma Pessoa dos
EUA. A prestação de informação incorrecta será considerada como um incumprimento destes Termos. Nem todos os
Produtos de Investimento relativamente aos quais a informação se encontra disponível neste Sítio de Internet estão
disponibilizados em todas as localizações geográficas e, portanto, nem todas as áreas deste Sítio da Internet se
encontrarão acessíveis a todos os utilizadores deste Sítio da Internet. Não deverá tentar obter acesso a áreas deste
Sítio da Internet que não sejam disponibilizadas a investidores não institucionais do seu país de residência. Caso
mude de país de residência, deverá aceder a este Sítio da Internet através da selecção do seu novo país de
residência. Por favor, esteja ciente de que ao não seguir estas orientações, poderá não aceder a (i) informação relativa
a Produtos de Investimento tal como anteriormente ou, (ii) de todo, a qualquer informação (em caso de país excluído).
3.
Inexistência de Aconselhamento
Esta informação é disponibilizada apenas para fins informativos e a circunstância de a MLI a ter disponibilizado não
constitui qualquer consultoria para investimento ou uma recomendação para comprar, vender ou negociar qualquer
Produto de Investimento em particular. Os Produtos de Investimento referidos neste Sítio da Internet poderão não serlhe adequados. Ao preparar a informação contida neste Sítio da Internet, a MLI não teve em conta os seus objectivos
de investimento, situação financeira ou necessidades de investimento.
Nada neste Sítio da Internet deverá constituir, ou é pretendido que constitua, aconselhamento financeiro, jurídico ou
fiscal e nem a MLI, nem qualquer entidade em relação de domínio ou de grupo com a MLI, irá, ou tenciona, fornecerlhe consultoria para o investimento em resultado da utilização deste Sítio da Internet. Ao aceder a este Sítio da
Internet, não se considera celebrado qualquer contrato entre a MLI ou qualquer entidade em relação de domínio ou de
grupo com a MLI, nos termos do qual qualquer destas entidades acordem em lhe fornecer qualquer informação ou
consultoria para o investimento. A informação contida neste Sítio da Internet é-lhe apenas disponibilizada no
pressuposto de que você irá tomar as suas próprias decisões de investimento.
Nenhuma informação contida neste Sítio da Internet constitui análise financeira ou a publicação pelo Bank of America
Merrill Lynch Global Research (“Unidade de Análise Financeira Global”), embora os relatórios da Unidade de Análise
Financeira Global poderão ser referidos de forma sumária em documentos de oferta, ou como uma ligação ou anexo.
Qualquer sumário ou material produzido pela Unidade de Análise Financeira Global constitui unicamente o
entendimento da Unidade de Análise Financeira Global tal como qualificado pelos avisos respeitantes a esses
sumários ou materiais.
Recomendamos fortemente que obtenha aconselhamento financeiro profissional antes de tomar qualquer
decisão de investimento.
4.
Preços / Desempenho Histórico
Quaisquer preços ou valores disponibilizados neste Sítio da Internet são meramente indicativos. Esses preços ou
valores poderão não corresponder aos valores que estariam disponíveis no mercado no momento em que são
disponibilizados ou no momento em que decida adquirir ou alienar um Produto de Investimento ou direito conexo. A
MLI não aceita qualquer responsabilidade pela actualização da informação sobre os preços disponíveis no Sítio da
Internet.
A informação sobre o desempenho histórica dos Produtos de Investimento ou activos subjacentes aos mesmos não
constitui qualquer indicação de desempenho futuro. Não é dada qualquer garantia de que qualquer Produto de
Investimento venha ou possa vir a alcançar um resultado semelhante àqueles que são apresentados.
5.
Restrições de Venda
A divulgação de informação contida neste Sítio da Internet poderá ser restringida por lei em certos países. Este Sítio
da Internet e a informação nele contida destina-se apenas a pessoas a quem seja lícita a respectiva divulgação. A
informação contida neste Sítio da Internet destina-se apenas a investidores residentes em certos países e a
informação neste Sítio da Internet não se destina ou não é disponibilizada a pessoas residentes em outros países.
Nem os Produtos de Investimento, nem prospectos ou outros documentos de oferta relativos aos Produtos de
Investimento irão ser distribuídos a qualquer pessoa residente num país em que essa distribuição seja contrária ao
direito local.
6.
Produtos de Investimento
Apenas poderá aceder a informação sobre Produtos de Investimento que tenham sido registados ou aprovados para
distribuição ao público no seu país de residência. Tal significa que uma entidade reguladora considerou que um
determinado Produto de Investimento cumpre determinados critérios e que o mesmo poderá ser objecto de oferta ao
público. Contudo, a aprovação ou registo de um determinado Produto de Investimento não significa que a entidade
reguladora em causa considerou que esse produto seria adequado a todos os investidores. Deste modo, deverá
considerar os termos de investimento em cada Produto de Investimento cuidadosamente e obter
aconselhamento financeiro profissional antes de tomar qualquer decisão de investimento num Produto de
Investimento autorizado. Deverá aceitar que o mero facto de seleccionar um país de residência não significa
que qualquer Produto de Investimento relativamente ao qual tenha sido disponibilizada informação seja
considerado adequado a si.
7.
Documentos de oferta
Os termos do investimento em qualquer Produto de Investimento são regidos pelos documentos de oferta relevantes.
Em caso de inconsistência entre a informação contida no Sítio da Internet relativa a um Produto de Investimento e os
termos contidos no documento de oferta relevante, os termos contidos no documento de oferta prevalecerão. Os
documentos de oferta relativos a cada Produto de Investimento conterão riscos que são específicos desse Produto de
Investimento.
Os documentos de oferta relativos a cada Produto de Investimento (por exemplo, prospecto e prospecto simplificado, e
informações fundamentais destinadas aos investidores (“IFDI”)) foram submetidos às autoridades competentes sempre
que necessário e cópias dos mesmos estão disponíveis neste Sítio da Internet. Adicionalmente, o prospecto, o
prospecto simplificado/IFDI e os últimos relatórios periódicos relativos a cada Produto de Investimento estão
disponíveis sem qualquer custo (detalhes dos locais onde tais documentos são disponibilizados estão descritos na
página da Internet do respectivo Produto de Investimento). O investimento num Produto de Investimento deverá
apenas ser efectuado após leitura atenta dos respectivos termos e condições, o prospecto relevante, o prospecto
simplificado/IFDI e outros documentos de oferta e documentos adicionais ou suplementares aplicáveis a esse Produto
de Investimento. É da sua responsabilidade o uso desses prospectos, prospectos simplificados/ IFDIs ou
documentos de oferta e, ao efectuar um pedido de investimento num Produto de Investimento, irá declarar que
leu esse prospecto, prospectos simplificados/IFDI s ou documento de oferta e dá o seu acordo a ficar
vinculado ao respectivo conteúdo. Na medida em que qualquer informação contida neste Sítio da Internet, incluindo
quaisquer documentos de oferta, seja relativa a um terceiro que não esteja em relação de domínio ou de grupo com a
MLI, esta informação foi fornecida por esse terceiro e é da exclusiva responsabilidade desse terceiro. Como tal, MLI
não aceita qualquer responsabilidade por essa informação.
8.
Investimento em Produtos de Investimento
Quem estiver interessado em adquirir um Produto de Investimento ou direito sobre o mesmo referido neste Sítio da
Internet deverá informar-se sobre (i) os requisitos legais respeitantes ao país da sua nacionalidade, residência,
residência habitual ou domicílio; (ii) quaisquer mecanismos de controlo de divisas que possam ser aplicáveis; e (iii)
impostos sobre o rendimento e outras consequências fiscais que possam ser relevantes para a aquisição, detenção ou
disposição desse investimento. A sua possibilidade de investir num Produto de Investimento, ou de utilizar um serviço,
mencionado neste Sítio da Internet poderá estar sujeita à discricionariedade da entidade comercializadora do Produto
de Investimento, ou qualquer outra pessoa que possa ser nomeada para aferir da elegibilidade dos investidores para
investir de tempos a tempos.
9.
Avisos de Risco
Qualquer investimento tem um risco associado. Não deverá celebrar quaisquer operações a menos que tenha
compreendido plenamente todos os riscos envolvidos e ter determinado independentemente que essas operações lhe
são adequadas. Neste contexto, por favor tenha em atenção que:
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qualquer investimento em Produtos de Investimento inclui riscos consideráveis, nomeadamente, risco de
contraparte, de taxa de juro, cambial, político, de liquidez, de mercado e de crédito;
o preço e valor dos Produtos de Investimento e direitos conexos poderá subir ou descer. Poderá não lhe ser
devolvido o montante inicialmente investido e poderá perder a totalidade do seu investimento;
o desempenho passado não é indicador do desempenho futuro. Na medida em que este Sítio da Internet
contenha estimativas de desempenho futuro, essas estimativas não constituem um indicador de desempenho
futuro.
o valor dos investimentos em Produtos de Investimento poderá ser afectado pelo preço dos activos subjacentes e
alterações em quaisquer taxas de câmbio relevantes;
os pressupostos fiscais poderão ser alterados na sequência de alterações legislativas e o valor de qualquer
benefício fiscal (se aplicável) das suas condições concretas. Deverá consultar os seus próprios consultores fiscais
de modo a que compreenda quaisquer consequências fiscais aplicáveis.
Esta listagem de factores de risco não é completa, pelo que deverá consultar o respectivo prospecto, prospecto
simplificado/IFDI e/ou outros documentos de oferta respeitante a cada Produto de Investimento em concreto.
Recomendamos fortemente que obtenha aconselhamento financeiro profissional antes de tomar qualquer
decisão de investimento.
10.
A Sua Utilização deste Sítio da Internet
Você não deverá utilizar este Sítio da Internet (ou permitir que outros o usem) com os seguintes propósitos:
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desenvolvimento de qualquer actividade ou finalidade ilícita, ilegal ou imprópria;
comunicar ou receber informação com conteúdo obsceno, indecente, pornográfico, sádico, cruel, racista, de
natureza sexualmente explícita ou gráfica, que promova ou incite à discriminação, ódio, racismo ou que possa ser
legalmente contestada for qualquer razão;
ameaçar, assediar ou intimidar alguém;
violar os direitos de autor, marca, direitos de propriedade ou outros direitos de propriedade intelectual da MLI ou
de terceiros;
afectar o nome e reputação da MLI, de sociedades em relação de domínio ou de grupo da MLI ou de terceiros;
fazer-se passar por um trabalhador da MLI ou outra pessoa ou utilizar um nome falso enquanto utiliza este Sítio da
Internet ou implicando uma associação com a MLI;
transpor as medidas de segurança da MLI ou sistemas de outras entidades (“pirataria informática”)
transmitir mensagens de correio electrónico volumosas não solicitadas (por exemplo, spam) ou intercepcionar,
interferir ou redireccionar mensagens de correio electrónico destinadas a outrem através da utilização deste Sítio
da Internet;
gerar volumes excessivos de tráfego de Internet, interferir com a rede informática ou o uso do Sítio da Internet por
outrém, ou desenvolver ou participar em actividades designadas a, ou tendo o efeito de, degradar ou obviar a
utilização deste Sítio da Internet por outrém;
a introdução de vírus, worms, códigos nocivos e ou “cavalos de Tróia” na Internet ou neste Sítio da Internet ou nos
sistemas de outras entidades e é da sua responsabilidade assegurar-se de que qualquer descarga que efectue ou
seleccione a partir deste Sítio da Internet está livre de quaisquer desses elementos;
colocar ou transmitir informação que seja difamatória, fraudulenta ou enganadora incluindo, nomeadamente,
artifícios do tipo “faça dinheiro rapidamente” ou “esquemas de pirâmide”; e/ou
transmitir informação confidencial ou proprietária, excepto por risco e conta próprios.
Sempre que utilizar este Sítio da Internet, deverá cumprir as regras de direito aplicáveis a nível local, nacional e
internacional, incluindo as regras relacionadas a protecção de dados, comunicações internacionais e exportação de
dados técnicos ou pessoais. A descarga de informação contida neste Sítio da Internet poderá ser ilícita e a MLI e
sociedades em relação de domínio ou de grupo excluem toda e qualquer responsabilidade caso qualquer utilizador
deste Sítio da Internet descarregue informação deste Sítio da Internet em violação de qualquer lei ou regulamento do
país em que resida.
11.
Responsabilidade pela Utilização deste Sítio da Internet
O acesso a este Sítio da Internet é permitida num contexto temporário e a MLI reserva-se o direito de retirar ou alterar
o serviço que presta através deste Sítio da Internet sem aviso prévio. A MLI rejeita qualquer responsabilidade se, por
qualquer motivo, este Sítio da Internet esteja indisponível em qualquer altura durante qualquer período.
A informação e as opiniões contidas neste Sítio da Internet foram compiladas ou obtidas pela MLI de fontes
consideradas fiáveis. Contudo, e na medida em que tal seja permitido por lei, a MLI e as sociedades que com ela
estejam em relação de domínio ou de grupo ou simples participação, ou outras entidades terceiras relacionadas com a
MLI excluem expressamente todas e quaisquer condições, garantias, declarações e outros termos que possam, de
qualquer forma, resultar da lei. A MLI e as sociedades que com ela estejam em relação de domínio ou de grupo ou
simples participação, ou outras entidades terceiras relacionadas com a MLI excluem também, na medida permitida por
lei, qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano emergente, lucro cessante ou dano de qualquer tipo
sofridos por qualquer utilizador deste Sítio da Internet relativamente a este Sítio da Internet ou por ter-se baseado em
informações ou opiniões nele contidas ou relacionadas com o uso, impossibilidade de usar, ou resultados do uso deste
Sítio da Internet ou quaisquer ligações a sítios da Internet ou documentos nele exibidos. A MLI rejeita qualquer
responsabilidade resultante da confiança depositada por qualquer utilizador deste Sítio da Internet ou por qualquer
outra pessoa que possa aceder a informação contida neste Sítio da Internet ou em documentos ou informação
disponibilizados através do mesmo.
A informação disponibilizada através deste Sítio da Internet é-o feita tal como está. Na medida em que tal seja
permitido por lei, não é dada qualquer garantia ou feita qualquer declaração de compromisso sobre a exactidão,
validade, tempestividade, completude ou disponibilização continuada da informação disponibilizada. A MLI não garante
a exactidão dos elementos e documentos fornecidos através deste Sítio da Internet e qualquer garantia de qualquer
natureza é excluída na extensão máxima em direito permitida. A MLI rejeita qualquer responsabilidade por manter a
informação disponível neste Sítio da Internet ou efectuar quaisquer correcções, actualizações ou divulgações
relacionadas com essa informação. A disponibilidade da informação poderá ser alterada sem qualquer aviso prévio.
A Internet não é um meio de transmissão fiável e nem a MLI, nem qualquer sociedade que com ela esteja em relação
de domínio ou de grupo ou simples participação, aceita qualquer responsabilidade por quaisquer erros de transmissão
de dados, tais como a perda ou danificação de dados ou alteração de qualquer tipo ou pela segurança ou
confidencialidade da informação transmitida através da Internet para ou através da MLI ou de qualquer sociedade que
com ela esteja em relação de domínio ou de grupo ou simples participação, ficando qualquer transmissão desse tipo
por sua própria conta e risco.
Nem a MLI, nem quaisquer dos respectivos membros dos órgãos estatutários, trabalhadores e representantes, nem
qualquer outra pessoa será responsável por qualquer tipo de perda ou dano que qualquer utilizador deste Sítio da
Internet sofra em caso de falha ou interrupção do Sítio da Internet ou em resultado de qualquer acto ou omissão de
qualquer pessoa envolvida na elaboração do Sítio da Internet ou da informação que lhe é disponibilizada, ou de
qualquer outra causa relacionada com o acesso, impossibilidade de acesso ou uso do Sítio da Internet ou da
informação nele contida por parte de um utilizador, independentemente das circunstâncias que lhe estão por base
estejam ou não sob o controlo da MLI ou de qualquer terceiro fornecedor de programas informáticos ou prestador de
serviços de apoio.
A MLI ou qualquer dessas pessoas não será, em qualquer caso, responsável perante um utilizador por qualquer dano
emergente, lucros cessante ou qualquer outro tipo de dano, directo ou indirecto, mesmo na circunstância de a MLI ter
sido avisada da possibilidade de ocorrência de tais danos. Tal não exclui ou restringe qualquer obrigação ou
responsabilidade que a MLI possa ter perante qualquer entidade reguladora no Reino Unido.
12.
Conflito de Interesses
A MLI, qualquer sociedade que com ela esteja em relação de domínio ou de grupo ou simples participação, quaisquer
dos respectivos membros dos órgãos estatutários, trabalhadores e representantes ou cliente poderá ser titular de
posições económicas longas ou curtas em qualquer Produto de Investimento ou outros instrumentos financeiros
referidos neste Sítio da Internet subjacentes a quaisquer desses Produtos de Investimento. Qualquer dessas pessoas
poderá efectuar compras ou vendas de Produtos de Investimento por conta própria ou de outrém. Adicionalmente, a
MLI poderá actuar ou poderá ter actuado como criadora de mercado relativamente a qualquer Produto de Investimento
ou instrumento financeiro que lhe esteja subjacente ou celebrado um acordo de cobertura de risco do mercado
associado aos Produtos de Investimento. A MLI possui uma política de conflitos de interesse que especifica os
procedimentos que segue e medidas adoptadas com a finalidade de evitar ou gerir tais conflitos de um modo que
assegure um tratamento equitativo dos seus clientes.
13.
Ligações a sítios da Internet
Sempre que este Sítio da Internet contenha ligações a outros sítios e recursos fornecidos por terceiros, essas ligações
são fornecidas para sua exclusiva informação e não constituem qualquer tipo de conselho ou recomendação nem – na
medida em que endereços de outros sítios da Internet e fontes fornecidos por terceiros direccionem para informação
sobre outros fundos de investimento – tal poderá ser considerado como qualquer forma intencional de comercialização
directa ou indirecta de tais fundos em Portugal . A MLI não tem qualquer controlo sobre os conteúdos desses sítios da
Internet ou recursos e nem a MLI, nem qualquer sociedade que com ela esteja em relação de domínio ou de grupo ou
simples participação emite qualquer juízo ou garante a exactidão ou completude desses sítios da Internet e recursos e
não os reviu, nem os actualizou, nem irá fazê-lo. Nem a MLI, nem qualquer sociedade que com ela esteja em relação
de domínio ou de grupo ou simples participação, aceita qualquer responsabilidade pelos sítios da Internet ou recursos
disponibilizados por terceiros ou por qualquer dano ou perda que possa resultar do uso dos mesmos.
14.
Direitos de Propriedade Intelectual
MLI ou o Bank of America Merrill Lynch são os titulares ou entidades licenciadas dos direitos de propriedade intelectual
deste Sitio da Internet e dos documentos nele publicados. Esses documentos são protegidos mundialmente por leis e
tratados. Todos esses direitos estão reservados. Poderá usar os documentos contidos neste Sítio da Internet,
descarregar e reproduzi-los em cópia física para seu próprio uso, desde que retenha todos os direitos de cópia e
outros direitos proprietários. Tais documentos não poderão ser reproduzidos, distribuídos, armazenados num sistema
de envio de dados, ligados, modificados ou transmitidos, por qualquer forma ou meio (electrónico, mecânico, fotocópia,
gravação ou outros) sem o consentimento escrito prévio da MLI. Nada neste Sítio da Internet deverá ser entendido
como atribuindo qualquer licença ou direito das marcas registadas da MLI ou de qualquer nem qualquer sociedade que
com ela esteja em relação de domínio ou de grupo ou simples participação ou terceiro.
15.
Dados Pessoais
A MLI respeita a sua privacidade. Ao concordar com estes Termos, concorda também como os termos da nossa
Política de Privacidade, a qual poderá ser consultada aqui.
16.
Alterações a estes Termos
A MLI poderá rever estes Termos a qualquer altura alterando esta página. Ao Utilizador ser-lhe-á solicitado que
verifique esta página de tempos a tempos para tomar conhecimento de qualquer alteração que a MLI efectue a estes
Termos, já que se encontra vinculados aos mesmos.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerado ilegal, nulo ou objecto de execução por qualquer Tribunal
ou autoridade competente ao abrigo das leis de qualquer jurisdição, a legalidade, validade e coercibilidade dos Termos
remanescentes nessa jurisdição não serão afectados e a legalidade, validade e exequibilidade da totalidade ou parte
destes Termos em qualquer outra jurisdição não deverão ser afectados.
17.
Termos adicionais
Estes Termos contêm os termos em que o Utilizador poderá utilizar este Sítio da Internet e obter qualquer página deste
Sítio da Internet, quer estes Termos apareçam o não em cada página individualmente considerada.
O seu uso de certas partes deste Sítio da Internet poderá encontrar-se sujeito a termos e condições adicionais. Ao
aceder a essas páginas, o Utilizados concorda em ficar vinculado a esses termos e condições adicionais ou
separados. Em caso de conflito, esses termos e condições adicionais ou separados irão reger o seu uso dessas
secções ou páginas deste Sítio da Internet.
18.
Lei aplicável e alterações
Estes Termos e quaisquer obrigações não contratuais resultantes ou relacionadas com os mesmos são regidos por Lei
inglesa e os Termos deverão ser interpretados de acordo com a Lei inglesa. Qualquer disputa resultante ou
relacionada com a utilização deste Sítio da Internet será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais ingleses e
é uma condição prévia para que possa utilizar este Sítio da Internet que prescinda de qualquer objecção que possa ter
a que qualquer processo corra termos nesses tribunais com base em reenvio ou que tais processos tenham sido
iniciados num foro inconveniente, embora a MLI retenha o direito de iniciar processos contra qualquer utilizador do
Sítio da Internet por violação destes Termos no país de residência desse utilizador ou qualquer outro país relevante.
As sociedades que estejam em relação de domínio ou de grupo ou simples participação com a MLI terão o benefício
conferido por estes Termos, mas qualquer outra pessoa que não seja parte destes Termos não poderá, ao abrigo do
Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999, fazer cumprir os respectivos termos.
19.
Acerca da Merrill Lynch International
A MLI encontra-se registada em Inglaterra sob o número de registo 02312079 e tem a respectiva sede social em 2
King Edward Street, London EC1A 1HQ. O número de identificação fiscal da MLI é GB245122493.
A MLI encontra-se registada no Registo da FSA (sob o número de registo 147150), o qual poderá ser acedido através
da seguinte ligação: www.fsa.gov.uk. O registo da MLI junto da CMVM poderá ser visualizado em www.cmvm.pt.
20.
Contacto
O Utilizador poderá contactar a MLI sobre questões relativas a estes Sítio da Internet através do seguinte endereço de
correio electrónico: [email protected]
Pelo presente confirmo que (i) sou residente em Portugal, (ii) não sou residente nos Estados Unidos da América
e (iii) não sou uma pessoa dos EUA.
Estes Termos formam um contrato juridicamente vinculativo entre a MLI e o Utilizador. Ao aceder a este Sítio da
Internet e clicar em “Aceder ao Sítio”, eu aceito expressamente e concordo em ficar vinculado aos mesmos cada vez
que aceder a este Sítio da Internet e confirmo que li e compreendi estes Termos, nomeadamente quaisquer
disposições que sejam especificamente aplicáveis ao meu país de residência.
Aceder ao Sítio