Dezembro - 1ª ICFEx - Exército Brasileiro

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)
BOLETIM INFORMATIVO Nº 12
DEZEMBRO / 2012
FALE COM A 1ª ICFEx
Correio Eletrônico:
Página Internet:
Página na Intranet
Telefones:
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(21) 2519–5766 / 2519–5053
RITEx 810–5766 / 810–5053
Índice do B Info 12/12 – 1ª ICFEx (dezembro/ 2012)
ASSUNTO
PÁGINA
1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBIL
194
Registro da Conformidade Contábil Mensal
2ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
194
194
1. Tomada de Contas Anual
194
2. Tomada de Contas Especial
194
3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. Modificações de Rotinas de Trabalho
194
194
a. Execução Orçamentária
194
b. Execução Financeira
194
c. Execução Contábil
194
1) Contas Contábeis
194
2) Patrimônio
194
3) Custos
194
d. Execução de Licitações e Contratos
Destaques – Celebração de Termo de Cooperação (TC) com o GSI/PR – Orientações
e. Pessoal
195
195
195
f. Controle Interno
195
2. Recomendações sobre Prazos
195
3. Soluções de Consultas
195
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações
para as UG
195
a. Legislação e Atos Normativos
Normas para Prestação de Contas dos Recursos Utilizados pelas Unidades Gestoras
do Exército Brasileiro (EB90-N-08.002), 1ª Edição, 2012 – Aprovação
b. Orientações
1) Msg SIAFI
195
195
195
195
Pg Pes – Militares Formados pelo IME – Verificação da Data de Praça
195
Pg Pes – Inconsistência bancária – Alerta do CPEx
195
Restos a Pagar não Processados Anteriores a 2012 – Orientações para Reinscrição
de Empenhos
195
Restos a Pagar não Processados 2012 – Orientações para Inscrição de Empenhos
195
Restos a Pagar não Processados 2012 – Orientações
195
CNPJ – Alteração do Registro do Responsável pela UG – Lembrete
196
ASSUNTO
PÁGINA
Restos a Pagar não Processados 2012 – Disponibilização de Transações
196
Pg Pes – Exercícios Anteriores – Liberação de Valor para Cadastramento ON-LINE
196
Pg Pes – Licenciamento de Militares GPT A – Procedimentos para Ajuste de Con tas
Restos a Pagar não Processados – Criação de Equação no SIAFI
Pg Pes – Exercícios Anteriores de Servidores Civis e seus Pensionistas – Alteração
de Procedimentos
196
196
196
Restos a Pagar não Processados – Observações da SEF
196
SIAFI (novo CPR) – Publicacao da Tabela de: Para: no Sitio do Tesouro Nacional
196
DIRF 2013 (Ano Calendário 2012) – Prazo/ Programa – Orientações da SEF
196
SIAFI (novo CPR) – Inclusão de Novas Situações
196
Pg Pes – Folha de Pagamento do Governo Federal 2013 – Novo CPR
196
2) Msg SIASG
196
3) Controle Interno
196
4ª Parte – ASSUNTOS GERAIS
1. Informações do tipo “Você Sabia?”
196
196
Licitações e Contratos – Cronograma para Aquisições – FAQ do Comprasnet
Licitações e Contratos (SRP) – Participante Extraordinário (Carona) – Composição de
Processos de Adesão – Início de Vigência
196
197
2. Observações desta Chefia
197
3. Aniversário de OM
197
ANEXOS
Anexo “A” – Destaques – Celebração de Termo de Cooperação com o GSI/PR – Orientações
198
1ª ICFEx
B Info nº 12, de 31 de dezembro de 2012
Pag
______________
194
Ch 1ª ICFEx
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)
BOLETIM INFORMATIVO Nº 12/ 2012 – 1ª ICFEx (dezembro/ 2012)
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL
Em cumprimento às disposições da Coordenação Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro
Nacional (CCONT / STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as responsabilidades
para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG) vinculadas, esta Unidade de
Controle Interno registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros contábeis efetuados
em função da entrada de dados no citado sistema.
No mês de novembro de 2012, doze UG receberam as seguintes restrições:
CAUSA DA RESTRIÇÃO
951 – FALTA/ RESTRIÇÃO CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. TOMADA DA CONTAS ANUAL
Nada há a considerar.
2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Nada há a considerar.
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO
a. Execução Orçamentária
Nada há a considerar.
b. Execução Financeira
Nada há a considerar.
c. Execução Contábil
1) Contas contábeis
Nada há a considerar.
2) Patrimônio
Nada há a considerar.
3) Custos
Nada há a considerar.
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 12, de 31 de dezembro de 2012
Pag
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195
Ch 1ª ICFEx
d. Execução de Licitações e Contratos
Destaques – Celebração de Termo de Cooperação (TC) com o GSI/PR – Orientações
A SEF, por intermédio da Msg SIAFI nº 20121869162, de 4 DEZ 12, retransmitiu expediente do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) que trata de procedimentos para a
efetivação de Destaques Orçamentários em função de celebração de termo de cooperação com aquele
gabinete.
Devido à relevância do assunto, esta ICFEx transcreve no Anexo “A” ao presente B Info o inteiro
teor do expediente daquela Secretaria.
Em consequência, as UG vinculadas deverão observar as orientações contidas no expediente do
GSI/PR quando da celebração de Termos de Cooperação com aquele Órgão.
e. Pessoal
Nada há a considerar.
f. Controle Interno
Nada há a considerar.
2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOS
Nada há a considerar.
3. SOLUÇÕES DE CONSULTAS
Nada há a considerar.
4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS, DOS SISTEMAS CORPORATIVOS E DAS
ORIENTAÇÕES PARA AS UG
a. Legislação e Atos Normativos
Assunto
Onde encontrar
Observações
Portaria SEF nº 12, de 27 Dez 12 - Aprova as
Normas para Prestação de Contas dos
Recursos Utilizados pelas Unidades Gestoras
do Exército Brasileiro (EB90-N-08.002), 1ª
Edição, 2012.
BE nº 01, de 4 Jan 13
Pag nº 54
Ter em mãos
b. Orientações
1) Msg SIAFI
Msg SIAFI
ASSUNTO
Nº
DATA
EMISSOR
20121856095
3 DEZ 12
SEF - Gestor
Pg Pes – Militares Formados pelo IME – Verificação
da Data de Praça
20121869200
4 DEZ 12
SEF - Gestor
Pg Pes – Inconsistência bancária – Alerta do CPEx
20121878453
5 DEZ 12
CCont - STN
Restos a Pagar não Processados Anteriores a
2012 – Orientações para Reinscrição de Empenhos
20121878657
5 DEZ 12
CCont - STN
Restos a Pagar não Processados 2012 – Orientações para Inscrição de Empenhos
20121878957
5 DEZ 12
CCont - STN
Restos a Pagar não Processados 2012 – Orientações
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 12, de 31 de dezembro de 2012
Msg SIAFI
Pag
______________
196
Ch 1ª ICFEx
ASSUNTO
Nº
DATA
EMISSOR
20121905702
7 DEZ 12
SEF - Gestor
CNPJ – Alteração do Registro do Responsável pela
UG – Lembrete
20121972481
17 DEZ 12
CCont - STN
Restos a Pagar não Processados 2012 – Disponibilização de Transações
20121973025
17 DEZ 12
SEF - Gestor
Pg Pes – Exercícios Anteriores – Liberação de Valor
para Cadastramento ON-LINE
20121983838
18 DEZ 12
SEF - Gestor
Pg Pes – Licenciamento de Militares GPT A – Procedimentos para Ajuste de Contas
20122007365
20 DEZ 12
CCont - STN
Restos a Pagar não Processados – Criação de
Equação no SIAFI
20122008432
20 DEZ 12
SEF - Gestor
Pg Pes – Exercícios Anteriores de Servidores Civis e
seus Pensionistas – Alteração de Procedimentos
20122023587
21 DEZ 12
SEF - Gestor
Restos a Pagar não Processados – Observações
da SEF
20122024696
21 DEZ 12
CCont - STN
SIAFI (novo CPR) – Publicação da Tabela de: Para:
no Sitio do Tesouro Nacional
20122075983
27 DEZ 12
SEF - Gestor
DIRF 2013 (Ano Calendário 2012) – Prazo/
Programa – Orientações da SEF
20122088024
28 DEZ 12
CCont - STN
SIAFI (novo CPR) – Inclusão de Novas Situações
20122089752
28 DEZ 12
CCont - STN
Pg Pes – Folha de Pagamento do Governo Federal
2013 – Novo CPR
2) Msg SIASG
Nada há a considerar.
3) Controle Interno
Nada há a considerar.
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
1. INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA?”
a. Licitações e Contratos – Cronograma para Aquisições – Dúvidas do Comprasnet
- Que DEVE ser gerado Cronograma para todas as AQUISIÇÕES/CONTRATAÇÕES que tiverem contratos
com empenhos, na modalidade ESTIMATIVA ou GLOBAL, gerados por preços praticados, isto é com resultado
lançado no módulo SISPP ?
- Que DEVE ser gerado Cronograma para todas as AQUISIÇÕES/CONTRATAÇÕES que não tiverem
contratos e com empenhos, na modalidade ESTIMATIVA ou GLOBAL, com mais de uma parcela para
pagamento, e com resultados lançados no módulo SISPP ?
- Que NÃO DEVE ser gerado Cronograma para as AQUISIÇÕES/CONTRATAÇÕES, com empenhos
ordinários e sem contratos, com parcela ÚNICA para pagamento, com resultado informado no módulo SISPP ?
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 12, de 31 de dezembro de 2012
Pag
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197
Ch 1ª ICFEx
- Que NÃO DEVE ser gerado Cronograma para as AQUISIÇÕES/CONTRATAÇÕES, geradas por registro
preços com resultados no módulo SISRP ?
(http://www.comprasnet.gov.br/Ajuda/siasg/FaqSiasg.asp)
b. Licitações e Contratos (SRP) – Participante Extraordinário (Carona) – Composição de Processos de
Adesão – Início de Vigência
- Que a partir de 1º JAN 13 passam a vigorar, em todos os seus efeitos, as determinações expedidas pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), itens 9.3.2.1.4 e 9.3.2.1.5 do Acórdão nº 1233 / 2012 – Plenário, que tratam
da limitação à prática do “Carona” ?
- Que a observância destas orientações pelas Unidades Gestoras vinculadas será objeto de intensa fiscali zação dos Controles Interno e Externo ?
- Que as citadas determinações estão publicadas no Anexo “A” ao B Info nº 07/2012 – 1ª ICFEx ?
2. OBSERVAÇÕES DESTA CHEFIA
Nada há a considerar.
3. ANIVERSÁRIO DE OM
Esta Chefia e todos os integrantes da 1 a ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades e continuado
sucesso profissional aos OD e demais integrantes das UG e, igualmente, aos Comandantes (Agentes Diretores
– AD) e demais componentes das UA (vinculadas a uma UG), a seguir relacionadas, cujas datas de aniversário
transcorrerão no mês de janeiro de 2013:
UG
2ª CSM
111ª Cia Ap MB
EsSEx
PMZS
EsEFEx
HGeRJ
BMA
8º GAC Pqdt
57º BI Mtz (Es)
HCE
BEsE
15º R C Mec (Es)
IPCFEx
Data
2 JAN
6 JAN
6 JAN
9 JAN
10 JAN
14 JAN
18 JAN
19 JAN
21 JAN
22 JAN
23 JAN
28 JAN
31 JAN
______________________________
MARCO CÉSAR DE MORAES - Cel
Ch 1ª ICFEx
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 12, de 31 de dezembro de 2012
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198
Ch 1ª ICFEx
Anexo “A”
DESTAQUES – CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO (TC) COM O GSI/PR – ORIENTAÇÕES
(Transcrição da MSG SIAFI 2012/1869162 – SEF - Gestor, de 4 DEZ 12)
“Assunto:
DESTAQUE
ORçAMENTáRIO/REPASSE
FINANCEIRO
-TERMO
COOPERAçãO - SEF
Texto : DO CHEFE DA ASSESSORIA 2/SEF
AO SRS CHEFES DE ICFEX/OMDS
REF: MSG SIAFI Nº 2012/1833395 DA EMISSORA 110322 - GAB. SEG. INSTIT DA
PRES. DA REPÚBLICA(DGES/SE/GSI/PR), DE 30 NOV 2012.
RETRANSMITO A MENSAGEM DA REFERÊNCIA POR SE TRATAR DE ASSUNTO DE
INTERESSE DESSAS ICFEX/OMDS:
"DO: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL/PRESIDÊNCIA DA REPÚ
BLICA
AO: SR GESTOR
1. TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE DESTAQUE ORÇAMENTO EM
FUNÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO (TC) COM ESTE GSI/PR.
2. A PORTARIA CONJUNTA MP/MF/CGU Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE
2012, DETERMINOU QUE AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE TC FOSSEM RE
GISTRADAS NO SIAFI.
3. AS CONTAS CONTÁBEIS DE TC ENVOLVEM BASICAMENTE O CONVENENTE
(GSI/PR) E A UG EXECUTORA (UGE), A QUAL RECEBE O RECURSO ORÇAMENTÁ
RIO/FINANCEIRO, CONFORME A SEGUIR:
A) CADASTRO E EXECUÇÃO DE TC:
GSI/PR
49962.25.01 = VALOR FIRMADO
19962.25.02 = A REPASSAR
19962.25.03 = A COMPROVAR
19962.25.04 = COMPROVADO
19962.25.05 = CONCLUIDO
19962.25.06 = EXTINTO
UGE
19961.25.01 = VALOR FIRMADO
19961.25.02 = A RECEBER
19961.25.03 = A COMPROVAR
19961.25.04 = COMPROVADO
19961.25.05 = CONCLUÍDO
19961.25.06 = EXTINTO
B) DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO (NC)
GSI/PR
19311.02.08
UGE
29311.02.08 = COTA DE REP. A PROG. DESCENT. EXTERNA
C) REPASSE FINANCEIRO (PF)
GSI/PR
19311.02.10
UGE
29311.02.10 = COTA DE REP.LIB/RECEB DESC.EXTERNA
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 12, de 31 de dezembro de 2012
Pag
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199
Ch 1ª ICFEx
4. O CADASTRO DO TC POSSUI UM CAMPO PARA INFORMAÇÃO DA UG RE
CEBEDORA, A UGE. AO FINAL DO CADASTRAMENTO, O SIAFI GERA UM NÚMERO
DE TRANSFERÊNCIA (NT). ESSE NT, JUNTAMENTE COM O REGISTRO DAS PARCE
LAS, É A CONTA CORRENTE DAS CONTAS CONTÁBEIS ENVOLVIDAS NO CADASTRO
DO TC.
5. DESSA FORMA, A CONTA CORRENTE REGISTRADA PELO SIAFI É O CÓDIGO
UGE + NT + PARCELA, E PARA A EMISSÃO DA NC, BEM COMO DA PF, O
FAVORECIDO TAMBÉM DEVE SER A UGE, HAJA VISTA QUE OS SALDOS CONTÁBEIS
SERÃO MOVIMENTADOS EM NÍVEL DE CONTA CORRENTE. RESSALTA-SE QUE A PF
É ESPÉCIE 8, TIPO 27.
6. DO ACIMA EXPOSTO, ESTE GSI/PR PASSARÁ A DESCENTRALIZAR OS
RECURSOS ORÇ/FINANCEIROS (NC/PF) DIRETAMENTE ÀS UGES, VISANDO A PER
MITIR OS REGISTROS DAS CONTAS CONTÁBEIS ENVOLVIDAS NOS TC CELEBRA
DOS.
RESPEITOSAMENTE,
COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL/DGES/SE/GSI/PR"
BRASÍLIA-DF, 04 DE DEZEMBRO DE 2012
VALTER MARCELO CLARO - TEN CEL
CHEFE DA ASSESSORIA 2/SEF”