Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 ANO XXV Nº 1872
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Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 ANO XXV Nº 1872
Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 ANO XXV Nº 1872 Art. 5º. Acrescenta o artigo 19 naLei n. 2814/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LEI N. 3626 De 03 de agosto de 2015 Altera e suprime dispositivos à Lei n. 2814, de 17 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a organização, prestação e exploração do serviço público municipal de Transporte Individual de Passageiro - mototáxi - com uso de veículos automotores tipo motocicletas, e cria o Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiro - COMUNTRIP.” O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Altera o inciso IV do Art. 5º da Lei n. 2814/2011, passando a ter a seguinte redação: “Art. 5º......................................................................................................................... : ........................................................................................................................................ IV - Comprovante de residência, atestando fixação de residência neste Município”. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 3 de setembro de 2015. Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal Marcio Berbet - Procurador-Geral DECRETO Nº6683 De 2 de setembro de 2015. Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “c”, inciso I do artigo 123 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Federal n. 4.320/64 e Lei Municipal n. 3600 de 10 de junho de 2015, tendo em vista o contido no processo protocolizado sob o n. 4233/2015, DECRETA: ....................................................................................................................................... Art. 2º.Suprime o inciso VI do art. 7º da Lei n. 2814/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º. ....................................................................................................................... : ....................................................................................................................................... V -Revogado”. ....................................................................................................................................... Art. 3º.Altera o “caput” e os §§ 5º e 6º do art. 17da Lei n. 2814/2011,passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17.O número máximo de motocicletas que executarão os serviços previstos nesta lei será limitado a um veículo para cada 1.500 (um mil e quinhentos) habitantes, com base em informações do IBGE, podendo este número ser alterado por Decreto do Executivo, de acordo com as necessidades da população. ....................................................................................................................................... § 5º. Em caso de desistência, ou não renovação da licença num prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a vaga será considerada livre e a DIRETRAN poderá transferi-la para outro mototaxista, por ordem de requerimento de Cadastro Reservano Município. § 6º. Só serão aceitos os requerimentos que atenderem ao disposto nos artigos 4º e 6º desta Lei”. Art. 4º. Altera o artigo 18 da Lei n. 2814/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18.Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a regulamentar o Decreto n. 5.530/2012, no prazo de 30 (trinta) dias”. Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2015, de acordo com a Lei Federal n. 4320/64 conforme segue: 04 - PROCURADORIA GERAL - PROGE 04 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO 03.092.004.2333 - MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.90.16.00 – 107492 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil .. R$ 50.000,00 Fonte de Recursos: 517 - Fundo Especial da PROGE Total das Suplementações.............................................................. R$ 50.000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito referido no artigo 1º, serão utilizados recursos, conforme disposto no inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal n.4.320/64, recursos provenientes do excesso de arrecadação da fonte de recursos abaixo discriminada: 517 - Fundo Especial da PROGE ........................................................... R$ 50.000,00 Total do Excesso de arrecadação .................................................... R$ 50.000,00 Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 2 de setembro de 2015. Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal Marcio Berbet - Procurador-Geral Página 2 Órgão Oficial do Município nº 1872 Regina Massaretto Bronzel Dubay Prefeita Municipal Rodrigo Salvadori Vice-Prefeito Carlos Augusto Garcia Coordenador Geral de Governo Secretário do Desenvolvimento Econômico Interino Márcio Berbet Procurador-Geral Irineu Ricardo dos Santos Assessor da Comunicação Marisa Cristiane Aparecida Pereira dos Santos Coordenadora do Controle Interno Altair Casarim Secretário da Fazenda e Administração Superintendente Interino da Previscam Edoel Rocha Secretário do Controle, Fiscalização e Ouvidoria Karla Maria Tureck Secretária da Educação Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 Eraldo Teodoro de Oliveira Presidente Jorge Pereira dos Santos 2º Vice-Presidente Edilson Vedovatti Martins 1ª Secretário Elvira Maria Schen Lima 2º Secretária Comissão Permanente de Legislação e Redação Sidnei de Souza Jardim - Presidente Edilson Vedovatti Martins Jorge Pereira dos Santos Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Edson Battilani - Presidente Antônio Machado da Silva Nelita Cecília Piacentini Comissão Permanente de Méritos Temáticos Elvira Maria Schen Lima - Presidente Olivino Custódio Paulo César Stanziola Secretário de Obras e Serviços Públicos Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública Vilma Terezinha de Souza Pinto - Presidente Elvira Maria Schen Lima Luiz Alfredo da Cunha Bernardo Renato Teruo Ikeda Secretário do Planejamento Secretário da Agricultura e Meio Ambiente Interino CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ Anelise Bronzel Dubay Secretária da Mulher Secretária da Ação Social Interina Márcio André Alencar de Almeida Secretário da Saúde José Gilberto de Souza Secretário Especial de Assuntos de Governo Ricardo Arty Echelmeier Secretário Especial do Esporte, Recreação e Lazer Diretor Presidente da FECAM Sônia Maria de Castro Singer Secretária Especial da Cultura Diretora Presidente da FUNDACAM Deise Michelle Falbot Ferreira Diretora Presidente da TECNOCAMPO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ Rua Brasil, 1487 CEP 87.302-230 Campo Mourão - Paraná Telefone PABX (44) 3518-1144 FAX (44) 3518-1104 e-mail: [email protected] home-page: http://www.campomourao.pr.gov.br Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488 CEP 87.300-400 Telefone (44) 3518-5050 e-mail: [email protected] home-page: http://www.cmcm.pr.gov.br Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 Órgão Oficial do Município nº 1872 Página 3 PORTARIA Nº 502/2015 - GAPRE PORTARIA N° 503/2015 - GAPRE Concede aposentaria por tempo de contribuição à servidora pública municipal Elza Maria Teixeira Campanha. A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com base no art. 123, II, “a”, da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão, e tendo em vista o contido no processo de aposentadoria PREVISCAM nº 032/2015; R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Elza Maria Teixeira Campanha, servidora pública municipal de Campo Mourão, Orientadora Educacional, simbologia M-IX-14 conforme quadro de cargos, portadora do RG nº 3.442.386-5, e inscrita no CPF sob o nº 445.688.279-49, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos mensais e integrais, da Lei nº 11.301/2006 c/c com o artigo 90, III, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 45, da Lei Municipal 1837/2004; artigos 9º, I, “d ”, 24 e 25, I, II, III, da Lei Municipal nº 1419/2001 Art. 2º Estipular como proventos mensais de aposentadoria o valor de R$ 4.840,73 (quatro mil oitocentos e quarenta reais e setenta e três centavos), já incluído RDT proporcional (23/25) avos e adicional de anuênio de 24% (vinte e quatro) por cento, conforme planilha de cálculo de proventos de fls.12 e 22, do processo de aposentadoria PREVISCAM nº 032/2015. Nomeia candidatos habilitados em Concurso Público. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II, art. 55 da Lei Orgânica do Município, arts. 12 e 13 da Lei nº 1.085, de 30 de dezembro de 1997, RESOLVE: Art. 1° Nomear, a partir de 8 de setembro de 2015, as candidatas relacionadas, por terem sido habilitadas no Concurso Público nº 001/2014, conforme especificado: Cargo: Professor – Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano Nome Carla Larissa Halum Rodrigues Cristiane Carla dos Santos Elias Lucielle Fantin Ortiz Simbologia M-IV-01 M-IV-01 M-V-01 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 4 de setembro de 2015. Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração PORTARIA N° 504/2015 - GAPRE Art. 3º Estabelecer que nos termos dos §§ 1° e 2° do art. 28 da Lei municipal nº 1.419, de 31 de dezembro de 2001, com as alterações imprimidas pela Lei municipal nº 2.741, de 25 de agosto de 2011, os efeitos financeiros durante os primeiros 60 (sessenta) dias serão suportados pelo Município de Campo Mourão. Art. 4º A vacância do cargo dar-se-á “in continenti”, com o registro da aposentadoria, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Nomeia Laudelina Roeder Castanha habilitada em Concurso Público. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II, art. 55 da Lei Orgânica do Município, arts. 12 e 13 da Lei nº 1.085, de 30 de dezembro de 1997, RESOLVE: Art. 1° Nomear, a partir de 14 de setembro de 2015, Laudelina Roeder Castanha por ter sido habilitada no Concurso Público nº 01/2012, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, simbologia S-IX-01. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2015. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 4 de setembro de 2015 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 4 de setembro de 2015. Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal Altair Casarim - Superintendente da PREVISCAM Interino Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração PORTARIA Nº 505/2015 - GAPRE Convalida a concessão de promoção horizontal por merecimento à servidora pública municipal Claudiceia Aparecida do Prado da Silva e altera as Portarias n° 400/2011 – GAPRE, 510/2012 – GAPRE, 714/2013 – GAPRE, 640/2014 – GAPRE e 486/2015 – GAPRE. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 123 da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso IV, artigo 6º do Decreto nº 3.166, de 13 de abril de 2005, RESOLVE: Art. 1º Convalidar a partir de 1° de agosto de 2010 a concessão de promoção horizontal por merecimento à servidora pública municipal Claudiceia Aparecida do Prado da Silva, Professor, e alterar as Portarias n° 400/2011 – GAPRE, 510/2012 – GAPRE, 714/2013 – GAPRE, 640/2014 – GAPRE e 486/2015 – GAPRE, referente aos períodos abaixo especificados: Convalidar a partir de 01.08.2010 Nome Cargo Claudiceia Apª do Prado da Silva Professor Data Adm Simb. Anter. 15.03.2004 M-V-03 Simb. Atual M-V-04 A partir de 01.08.2011 (Altera a Portaria nº 400/2011 - GAPRE) Nome Cargo Claudiceia Apª do Prado da Silva Professor Data Adm Simb. Anter. 15.03.2004 M-V-04 Simb. Atual M-V-05 A partir de 01.08.2012 (Altera a Portaria nº 510/2012 - GAPRE) Nome Cargo Claudiceia Apª do Prado da Silva Professor Data Adm Simb. Anter. 15.03.2004 M-V-05 Simb. Atual M-V-06 _________________________________________________________________________________________________________ Página 4 Órgão Oficial do Município nº 1872 Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 A partir de 01.08.2013 (Altera a Portaria nº 714/2013 - GAPRE) Nome Cargo Claudiceia Apª do Prado da Silva Professor Data Adm Simb. Anter. 15.03.2004 M-V-06 Simb. Atual M-V-07 A partir de 01.08.2014 (Altera a Portaria n° 640/2014 - GAPRE) Nome Cargo Claudiceia Apª do Prado da Silva Professor Data Adm Simb. Anter. 15.03.2004 M-V-07 Simb. Atual M-V-08 A partir de 01.08.2015 (Altera a Portaria nº 486/2015 - GAPRE) Nome Cargo Claudiceia Apª do Prado da Silva Professor Data Adm Simb. Anter. 15.03.2004 M-V-08 Simb. Atual M-V-09 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 4 de setembro de 2015. Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal PORTARIA Nº 506/2015 - GAPRE Convalida a concessão de promoção horizontal por merecimento ao servidor público municipal Sérgio de Souza Portela e altera as Portarias n° 606/2012 – GAPRE, 715/2013 – GAPRE e 485/2015 – GAPRE. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 123 da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso IV, artigo 6º do Decreto nº 3.166, de 13 de abril de 2005, RESOLVE: Art. 1º Convalidar a concessão de promoção horizontal por merecimento ao servidor público municipal Sérgio de Souza Portela, Escriturário, e alterar as Portarias n° 606/2012 – GAPRE, 715/2013 – GAPRE e 485/2015 – GAPRE, referente aos períodos abaixo especificado: Convalidar a partir de 01.08.2010 Nome Cargo Sergio de Souza Portela Escriturário Data Adm Simb. Anter. 05.03.2003 S-VI-08 Simb. Atual S-VI-09 Convalidar a partir de 01.08.2011 Nome Cargo Sergio de Souza Portela Escriturário Data Adm Simb. Anter. 05.03.2003 S-VI-09 Simb. Atual S-VI-10 A partir de 01.08.2012 (Altera a Portaria nº 606/2012 - GAPRE) Nome Cargo Data Adm Sergio de Souza Portela Escriturário Simb. Anter. 05.03.2003 S-VI-10 Simb. Atual S-VI-11 A partir de 01.08.2013 (Altera a Portaria nº 715/2013 - GAPRE) Nome Cargo Data Adm Sergio de Souza Portela Escriturário Simb. Anter. 05.03.2003 S-VI-11 Simb. Atual S-VI-12 Convalidar a partir de 01.08.2014 Nome Cargo Data Adm Sergio de Souza Portela Escriturário Simb. Anter. 05.03.2003 S-VI-12 Simb. Atual S-VI-13 A partir de 01.08.2015 (Altera a Portaria nº 485/2015 - GAPRE) Nome Cargo Data Adm Sergio de Souza Portela Escriturário Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 4 de setembro de 2015. Simb. Anter. 05.03.2003 S-VI-13 Simb. Atual S-VI-14 Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 Órgão Oficial do Município nº 1872 PORTARIA Nº 507/2015 - GAPRE Exonera, a pedido, a servidora pública municipal Mariana Kumata Komay. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na alínea “a”, inciso II, artigo 123 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, em 31 de agosto de 2015, a servidora pública municipal Mariana Kumata Komay do cargo em comissão de Assessor III, símbolo CC-5, lotada na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. Art. 2º Esta Portaria, ressalvado o disposto no art. 1°, entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 4 de setembro 2015. Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal PORTARIA Nº 508/2015 - GAPRE Nomeia Carlos Alexandre Ribeiro para exercer, em comissão, o cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização, Tráfego e Administração, da Procuradoria Geral do Município. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na alínea “a”, inciso II, artigo 123, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei n° 2.555 de 16 de março de 2010, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a partir de 10 de setembro de 2015, Carlos Alexandre Ribeiro, CPF n° 049.007.779-85, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização, Tráfego e Administração, da Procuradoria Geral do Município, símbolo CC-3, com gratificação de 100% (cem por cento). Página 5 EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROTOCOLO Nº 338/2014-DESUP PREGÃO Nº 155/2014 Diante do exposto, seguindo orientação da DIJUR e não havendo a possibilidade em sanar o presente procedimento determino a rescisão contratual, com o cancelamento do(s) empenho(s) que tenham sido emitidos em favor da empresa e nos termos do art. 78, inc. IV da Lei 866/93, determino a aplicação da penalidade de Multa (art. 87, inc. II da Lei nº 8.666/93 e item 10.1 “b” do Edital) e determino o impedido de licitar e contratar com o Município de Campo Mourão de modo a descredenciá-lo no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 7º da Lei nº 10.520/02) em desfavor da empresa L. LOPES DE ALMEIDA - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS – ME, (CNPJ n° 14.169.909/0001-82). Assim sendo determino: 1) Publique-se o extrato dessa decisão. 2) Encaminhe ao DESUP para que: 2.1) Proceda os tramites referentes ao cancelamento do(s) empenho(s) que foi(RAM) emitido(s) em favor da empresa L. LOPES DE ALMEIDA - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS – ME, (CNPJ n° 14.169.909/0001-82). 2.2) Proceda a Notificação de multa e descredenciamento à empresa L. LOPES DE ALMEIDA - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS – ME, (CNPJ n° 14.169.909/0001-82), tendo em vista a não entrega dos itens a ela adjudicados e como forma de garantir a ampla defesa nos termos do art. 109, inc. I, ‘f’, da Lei 8666/93 para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dia úteis apresente recurso. 2.3) Cientifique a ASCOM da presente decisão e que se procedam às providências atinentes a abertura de nova licitação referente a aquisição do equipamento não entregues descritos nos itens 001, 002 e 003 do edital. 3) Após o prazo recursal, encaminhe-se ao Departamento Contábil do Município a fim de proceder o cálculo de multa nos termos e condições estabelecidas pelo item 10.1 “b” do Edital às fls. 50. Campo Mourão, 27 de agosto de 2015. Regina Massaretto Bronzel Dubay – Prefeita Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 4 de setembro de 2015 Regina Massareto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal RESULTADO DE SINDICÂNCIA PORTARIA N° 509/2015 - GAPRE Nomeia Willian Rodrigues para exercer, em comissão, o cargo de Assessor III, a provimento da Prefeita Municipal. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 123 da Lei Orgânica do Município, de conformidade com o disposto na Lei nº 1.252, de 3 de dezembro de 1999, alterada pela Lei nº 1.669, de 30 de dezembro de 2002, e Decreto n° 5.874, de 3 de janeiro de 2013, Tendo em vista o parecer final da Comissão de Sindicância, aberta através da Portaria n° 448/2015 - GAPRE, para apurar fatos narrados no processo protocolizado sob o n° 3593/2015, somos favoráveis ao arquivamento do processo. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 4 de setembro de 2015 Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração RESOLVE: Art. 1º Nomear, a partir de 10 de setembro de 2015, Willian Rodrigues, CPF n° 064.272.669-85, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor III, símbolo CC-5, com de gratificação de 30% (trinta por cento), a provimento da Prefeita Municipal, à disposição da Diretoria de Trânsito, da Procuradoria Geral RESULTADO DE SINDICÂNCIA Tendo em vista o parecer final da Comissão de Sindicância, aberta através da Portaria n° 383/2015 - GAPRE, para apurar fatos narrados no processo protocolizado sob o n° 4791/2015, somos favoráveis ao arquivamento do processo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 4 de setembro de 2015 Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 4 de setembro de 2015 Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração _________________________________________________________________________________________________________ Página 6 Órgão Oficial do Município nº 1872 Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 063/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 065/2015 CONCURSO PÚBLICO N° 005/2012 EMPREGO PÚBLICO – PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 O SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis n° 2.706, de 16 de junho de 2011, e 2.763, de 21 de setembro de 2011, resolve CONVOCAR: I - Para realização de exames médicos, pela ordem de classificação, os candidatos aprovados no Concurso Público n° 005/2012 Emprego Público – Programa Estratégia da Família - ESF, relacionados: Cargo: Cirurgião Dentista Classificação Nome 22º Tamiris Bolivar Pedroso Média 49,00 Cargo: Enfermeiro Classificação Nome 45º Kesley de Oliveira Reticena Média 63,00 II – Os candidatos convocados deverão apresentar-se junto ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Fazenda e Administração entre os dias 8 a 10 de setembro de 2015, para entrega da documentação e retirar a requisição para os exames médicos. III - De posse dos resultados dos exames médicos, os candidatos deverão apresentá-los no Departamento de Recursos Humanos até o dia 18 de setembro de 2015 para o processo de admissão. Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 O SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n. 1.085/97, com alterações posteriores, resolve, C O N V O C A R: I - Para realização de exames médicos, pela ordem de classificação, a candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2014, relacionada: Média 74,25 47,25 47,25 II – As candidatas convocadas deverão apresentar-se junto ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Fazenda e Administração entre os dias 8 a 10 de setembro de 2015, com todos os documentos relacionados a escolaridade, para retirar a requisição para os exames médicos e providenciar a documentação. III - De posse dos resultados dos exames médicos e da documentação necessária, as candidatas deverão apresentá-los no Departamento de Recursos Humanos até o dia 18 de setembro de 2015 para o processo de nomeação. SECRETARIA DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO N° 16/2015 CONCURSO PÚBLICO Nº 05/2012 EMPREGO PÚBLICO- ESF CONTRATADO: Suellen Gomes Santos Fantin FUNÇÃO: Enfermeiro ADMISSÃO: 01/09/2015 SALÁRIO: R$ 2.746,86 DURACÃO DO CONTRATO: Tempo indeterminado PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 01 de Setembro de 2015. Altair Casarim -Secretário da Fazenda e Administração Média 53,00 II – A candidata convocada deverá apresentar-se junto ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Fazenda e Administração entre os dias 8 a 10 de setembro de 2015, com todos os documentos relacionados a escolaridade, para retirar a requisição para os exames médicos e providenciar a documentação. III - De posse dos resultados dos exames médicos e da documentação necessária, a candidata deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos até o dia 18 de setembro de 2015 para o processo de nomeação. Altair Casarim - Secretario da Fazenda e Administração Cargo: Professor de Educação Infantil Classificação Nome 437º (Final Keila Ariane Ferreira de Lista) 438º Caroline Camargo Fuso (Final de Lista) 439º (Final Marcela Cavalheiro de Lista) Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 064/2015 PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” I - Para realização de exames médicos, pela ordem de classificação, as candidatas aprovadas no Concurso Público nº 001/2012, relacionadas: Campo Mourão, 4 de setembro de 2015. Campo Mourão, 4 de setembro de 2015 Campo Mourão, 4 de setembro de 2015. C O N V O C A R: PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Cargo: Professor Área de atuação: Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano Classificação Nome 164º Janisley de Jesus Custódio A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n. 1.085/97, com alterações posteriores, resolve, EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL SOLICITADO PELO EMPREGADO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO DATA RESCISÃO Nº 026/2015 Cristiane Carla dos Santos Elias Monitor Social SEASO 01.09.2015 Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 Órgão Oficial do Município nº 1872 AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 094/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2015 O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, com fundamento no art. 49 da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, combinado com o art. 09 da Lei 10.520, de 17/07/2002 e súmula 473 do STF, e por conveniência da Administração, torna público, a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 094/2014 do tipo menor preço por item, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. SECRETARIA DA SAÚDE – SESAU – RECURSOS: ATENÇÃO BÁSICA. Campo Mourão, 03 de setembro de 2015. Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 227/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 585/2015 O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, com fundamento no art. 49 da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, combinado com o art. 09 da Lei 10.520, de 17/07/2002 e súmula 473 do STF, e por conveniência da Administração, torna público, a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 227/2014 do tipo menor preço por item, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREACK E ALMOÇO) PARA EVENTOS, INCLUINDO O FÓRUM PARA FAMÍLIAS DO APRENDIZ E BPC DO TRABALHO – SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL – SEASO. RECURSOS FNAS Campo Mourão, 03 de setembro de 2015. Página 7 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 233/2015 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 496/2015 O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, torna público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.504/05 e no que couberem as disposições da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 15h00, do dia 29 de setembro de 2015, a licitação nº 233/2015, modalidade, Pregão Presencial do tipo menor preço por item, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE ORTESES E PROTESES PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA RESTAURAR – SECRETARIA DA SAÚDE – SESAU. REC. VINC. MEDIA/ALTA COMPL, relacionado(s) no ANEXO I do Edital. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Campo Mourão - PR, no Departamento de Suprimentos. Tel. (44)-3518-1180 – Fax (44)3518-1182, ou no www.campomourao.pr.gov.br, a partir da publicação deste aviso, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Campo Mourão, 03 de setembro de 2015. Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 234/2015 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 590/2015 Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 231/2015 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 616/2015 O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, torna público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.504/05 e no que couberem as disposições da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 10h00, do dia 29 de setembro de 2015, a licitação nº 231/2015, modalidade, Pregão Presencial do tipo menor preço, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (JANTAR), COM DISPONIBILIDADE DE ESPAÇO FÍSICO PARA RECEPCIONAR 300 PESSOAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO FÓRUM PARA FAMÍLIA DO APRENDIZ. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL – SEASO, relacionado(s) no ANEXO I do Edital. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Campo Mourão - PR, no Departamento de Suprimentos. Tel. (44)-3518-1180 – Fax (44)3518-1182, ou no www.campomourao.pr.gov.br, a partir da publicação deste aviso, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, torna público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.504/05 e no que couberem as disposições da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 09h00, do dia 30 de setembro de 2015, a licitação nº 234/2015, modalidade, Pregão Presencial do tipo menor preço por item, para a AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO DE 12.000 BTUS, COM SERVIÇOS DE INTALAÇÃO FÍSICA E ELÉTRICA NA SECRETARIA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E OUVIDORIA – SECFO. RECURSOS LIVRES. relacionado(s) no ANEXO I do Edital. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Campo Mourão - PR, no Departamento de Suprimentos. Tel. (44)-3518-1180 – Fax (44)3518-1182, ou no www.campomourao.pr.gov.br, a partir da publicação deste aviso, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Campo Mourão, 03 de setembro de 2015. Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro Campo Mourão, 03 de setembro de 2015. Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 232/2015 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 615/2015 O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, torna público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.504/05 e no que couberem as disposições da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 14h00, do dia 29 de setembro de 2015, a licitação nº 232/2015, modalidade, Pregão Presencial do tipo menor preço por item, para o REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE BOLSAS DE COLOSTOMIA PARA PACIENTES ATENDIDOS PELO CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA RESTAURAR – SECRETARIA DA SAÚDE – SESAU. REC. VINC. MEDIA/ALTA COMPL, relacionado(s) no ANEXO I do Edital. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Campo Mourão - PR, no Departamento de Suprimentos. Tel. (44)-3518-1180 – Fax (44)3518-1182, ou no www.campomourao.pr.gov.br, a partir da publicação deste aviso, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Campo Mourão, 03 de setembro de 2015. Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 235/2015 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 449/2015 – 455/2015 – 535/2015 O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, torna público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.504/05 e no que couberem as disposições da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 10h00, do dia 30 de setembro de 2015, a licitação nº 235/2015, modalidade, Pregão Presencial do tipo menor preço por lote, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS DO CONTROLE INTERNO - CONIN E SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SEASO. RECURSOS: LIVRES E PAIF relacionado(s) no ANEXO I do Edital. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Campo Mourão - PR, no Departamento de Suprimentos. Tel. (44)-3518-1180 – Fax (44)3518-1182, ou no www.campomourao.pr.gov.br, a partir da publicação deste aviso, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Campo Mourão, 03 de setembro de 2015. Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro _________________________________________________________________________________________________________ Página 8 Órgão Oficial do Município nº 1872 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 236/2015 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 606/2015 – 603/2015 Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 237/2015 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 611/2015 O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, torna público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.504/05 e no que couberem as disposições da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 14h00, do dia 30 de setembro de 2015, a licitação nº 236/2015, modalidade, Pregão Presencial do tipo menor preço por item, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE - SESAU E SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA relacionado(s) no ANEXO I do Edital. RECURSOS: BLOCO DE INVESTIMENTO E ROYALTIES. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Campo Mourão - PR, no Departamento de Suprimentos. Tel. (44)-3518-1180 – Fax (44)3518-1182, ou no www.campomourao.pr.gov.br, a partir da publicação deste aviso, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, torna público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.504/05 e no que couberem as disposições da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 15h00, do dia 30 de setembro de 2015, a licitação nº 237/2015, modalidade, Pregão Presencial do tipo menor preço por item, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS ACADEMIAS DE SAÚDE. SECRETARIA DA SAÚDE – SESAU relacionado(s) no ANEXO I do Edital. RECURSOS: ATENÇÃO BÁSICA. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Campo Mourão - PR, no Departamento de Suprimentos. Tel. (44)-3518-1180 – Fax (44)3518-1182, ou no www.campomourao.pr.gov.br, a partir da publicação deste aviso, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Campo Mourão, 03 de setembro de 2015. Campo Mourão, 03 de setembro de 2015. Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 28/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – ESTADO DO PARANÁ, E A EMPRESA ABAIXO RELACIONADA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2015-SRP, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM (PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N. 450/2015-DESUP), HOMOLOGADO EM 31/07/2015, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 75.904.524/0001-06, com sede administrativa na Rua Brasil nº 1.487 - Centro - em Campo Mourão, PR, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, brasileira, casada, Pedagoga, RG nº 3.159.994-6-SSP-PR e CPF n. 027.030.269-78, domiciliado em Campo Mourão, PR, e, de outro lado, a empresa: 629461.8-BENTEC COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.257.026/0001.73, com sede na ANTÔNIO DOLZANI, 645, RIO DO SUL, SC neste ato representada por seu(ua) procurador(a), Sr(a). JONATAN NESTOR HEESCH, portador (a) da cédula de identidade RG nº 3905659, inscrito (a) no CPF/MF nº 005.256.579-32, com os preços dos itens abaixo relacionados: Item 1. Quantidade Unidade 50.000,0 Unidad Preço Unitario 0,33 Itens da Licitação Preço Total Descrição Marca 16.500,00MUDAS DE EUCALIPTO DA VARIEDADE CLONE I144 ALTURA BENTEC MINIMA 25 CM, BEM DESENVOLVIDA, BEM FORMADAS Valor Total Registrado para o Fornecedor: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO CONTRATANTE REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY PREFEITA BENTEC COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA EPP FORNECEDORA JONATAN NESTOR HEESCH REPRESENTANTE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015 Item 1. Quantidade Unidade 191 Unidad FORNECEDOR: SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA Preço Unitario Preço Total Descrição Marca 1.518,00 289.938,00 COMPUTADOR COMPLETO, GABINETE 4 BAIAS, COR: PRETA, TECLADO - GPGOLD/INTEL ABNT2 (PADRAO PORTUGUES – BRASIL – COM “C” ), TECLAS MACIAS E SILENCIOSAS, TECLADO NUMERICO CONTENDO “.” ( PONTO ) E “,” ( VIRGULA ) COR: PRETA, CAIXAS DE SOM MINIMO 200 WTTS, COR: PRETA, MOUSE OPTICO MINIMO 500 DPI, CABO MINIMO: 1,5 METROS , DIMENSAO MINIMA: 11 CENTIMETROS DE COMPRIMENTO, ALTURA 3 CENTIMETROS , LARGURA 5 CENTIMETROS. COR: PRETA, FONTE MINIMO 350 WATTS ( REAIS ), CONTENDO VENTILADOR GRANDE DE 12 CENTIMETROS, MINIMO 2 Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 Órgão Oficial do Município nº 1872 Página 9 PARTES: O Município de Campo Mourão e a empresa Sisterpel Suprimentos para Informatica Ltda. OBJETO: objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. COORDENAÇÃO GERAL DE GOVERNO - COGEG RECURSOS: LIVRES., de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e proposta apresentada na licitação de PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2015-SRP e PROCESSO Nº 68/2015-DESUP, conforme tabela abaixo: PRAZO DE VIGÊNCIA: Este termo de ata de registro de preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015 PARTES: O Município de Campo Mourão e as empresas Rorrato e Sa Ltda, R. R. Vecchi – Grafica, Campograf Servicos Graficos Ltda e Ks - Industria Grafica Ltda - Epp. OBJETO: objeto desta ATA é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO PARA USO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SECED RECURSOS: SALARIO EDUCAÇÃO, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e proposta apresentada na licitação de PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2015SRP e PROCESSO Nº 84/2015-DESUP, conforme tabela abaixo: Item 5. Item 1. Item 2. Quantidade 15 Unidade Unidad Quantidade 150 Quantidade 10,0 6. 2,0 Item 3. Quantidade 10,0 Unidade M² FORNECEDOR: RORRATO E SA LTDA Preço Total Descrição 4.185,00 500 FOLDER - FOLDER FORMATO 8(20,0CM X 30,0CM), 2 VINCOS, PAPEL COUCHE BRILHO, 150G, COLORIDO, ARTE INCLUSA. Preço Unitario 279,00 Preço Unitario 33,50 Marca GRAFICENTER FORNECEDOR: R. R. VECCHI - GRAFICA Preço Total Descrição Marca 5.025,00 M² BANNER C/OU MATERIAL SIMILAR, CONFECCIONADO R.R.VECCHI EM LONA 440G, COM EMPRESSAO DIGITAL COLORIDA, ACABAMENTO EM MADEIRA COM PONTAS PLASTICAS, ARTE INCLUSA. FORNECEDOR: CAMPOGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA Preço Unitario Preço Total Descrição Marca 319,50 3.195,00 200 CARTAZES - CARTAZ FORMATO 4( 46,0CM X 30,0CM), CAMPO PAPEL COUCHE 150G, COLORIDO, ARTE INCLUSA. GRAF 79,50 159,00 500 ENVELOPES - ENVELOPE BRANCO, FORMATO 11,5CM X CAMPO 23,0CM, 1 COR, ARTE INCLUSA. GRAF Unidade Unidad Unidad Unidade Unidad 4. 10,0 Unidad 7. 2,0 Unidad FORNECEDOR: KS - INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EPP Preço Unitario Preço Total Descrição Marca 59,58 595,80 PANFLETOS 500 UNID. - FORMATO 18:20X15CM - 1 COR - KROMOSET SULFITE 56G 194,95 1.949,50 300 CARTOES/ CONVITE - CARTAO/CONVITE FORMATO KROMOSET 20,0CM X 14,0CM, PAPEL COUCHE 300G, COM VERNIZ, COLORIDO, ARTE INCLUSA. 199,95 399,90 500 ENVELOPES - ENVELOPE BRANCO, FORMATO 23,0 X KROMOSET 33,0CM, 1 COR , ARTE INCLUSA. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este termo de ata de registro de preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2015 PARTES: O Município de Campo Mourão e as empresas Rayblu Informatica Ltda e Tectoner - Recarga De Toner Ltda. OBJETO: O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, CARTUCHOS E TONER'S PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO - SEFAD RECURSOS: LIVRES, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e proposta apresentada na licitação de PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2015-SRP e PROCESSO Nº 230/2015-DESUP, conforme tabela abaixo: Item 1. Quantidade 50 Unidade Unidad Preço Unitario 72,50 2. 50 Unidad 72,00 3. 50 Unidad 71,90 4. 50 Unidad 72,00 5. 50 Unidad 60,00 6. 150 Unidad 55,00 8. 100 Unidad 59,90 9. 100 Unidad 50,00 10. 80 Unidad 59,00 FORNECEDOR: RAYBLU INFORMATICA LTDA Preço Total Descrição Marca 3.625,00 CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASER COLOR CP TEC TONER 1215/1312/1518 CB540 BK COMPATÍVEL 100% NOVO 3.600,00 CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASER COLOR CP TEC TONER 1215/1312/1518 CB541 CYAN COMPATÍVEL 100% NOVO 3.595,00 CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASER COLOR CP TEC TONER 1215/1312/1518 CB542 YELLOW COMPATÍVEL 100% NOVO 3.600,00 CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASER COLOR CP TEC TONER 1215/1312/1518 CB543 MAGENTA COMPATÍVEL 100% NOVO 3.000,00 CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA LEXMARK E120 - 10218SL - TEC TONER COMPATÍVEL 100% NOVO 8.250,00 CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASERJET 1022/1015 E TEC TONER 1020 - Q2612A COMPATÍVEL 100% NOVO 5.990,00 CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASERJET 1000 - TEC TONER C7115A - COMPATÍVEL 100% NOVO 5.000,00 CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASERJET 2014N E TEC TONER P2015 - Q7553A - COMPATÍVEL 100% NOVO 4.720,00 CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASERJET P2035N - TEC TONER _________________________________________________________________________________________________________ Página 10 Órgão Oficial do Município nº 1872 11. 70 Unidad 47,00 3.290,00 12. 240 Unidad 115,00 27.600,00 13. 20 Unidad 71,00 1.420,00 15. 20 Unidad 61,00 1.220,00 16. 50 Unidad 70,00 3.500,00 17. 50 Unidad 77,00 3.850,00 18. 50 Unidad 77,00 3.850,00 19. 50 Unidad 77,00 3.850,00 20. 50 Unidad 77,00 3.850,00 22. 20 Unidad 59,00 1.180,00 23. 20 Unidad 77,00 1.540,00 24. 20 Unidad 81,00 1.620,00 25. 20 Unidad 80,90 1.618,00 26. 20,0 Unidad 80,90 1.618,00 27. 20 Unidad 80,90 1.618,00 28. 50 Unidad 49,80 2.490,00 29. 24 Unidad 80,00 1.920,00 31. 100 Unidad 55,30 5.530,00 32. 50 Unidad 38,00 1.900,00 33. 50 Unidad 35,00 1.750,00 34. 50 Unidad 35,00 1.750,00 35. 50 Unidad 35,00 1.750,00 36. 50 Unidad 32,00 1.600,00 37. 50,0 Unidad 30,50 1.525,00 38. 50 Unidad 30,50 1.525,00 39. 150 Unidad 42,00 6.300,00 40. 100 Unidad 37,00 3.700,00 41. 160 Unidad 56,00 8.960,00 42. 120 Unidad 51,50 6.180,00 43. 50 Unidad 33,00 1.650,00 44. 50 Unidad 57,00 2.850,00 45. 50 Unidad 52,30 2.615,00 46. 160 Unidad 42,00 6.720,00 47. 120 Unidad 42,00 5.040,00 48. 100 Unidad 42,00 4.200,00 49. 100 Unidad 42,00 4.200,00 50. 50 Unidad 33,30 1.665,00 51. 150 Unidad 35,30 5.295,00 52. 100 Unidad 40,00 4.000,00 53. 150 Unidad 40,80 6.120,00 54. 150 Unidad 29,00 4.350,00 Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 C505A - COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASERJET M1120 - TEC TONER CB436A - COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA SAMSUNG 1665/1865 - TEC TONER D104S - COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA SAMSUNG SCX5530 - TEC TONER COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASERJET 1320 - TEC TONER Q5949A - COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA XEROX WORKCENTER TEC TONER PE220 - COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASER COLOR CM TEC TONER 2320 C530 BK COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASER COLOR CM TEC TONER 2320 C531 CYAN COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASER COLOR CM TEC TONER 2320 C532 YELLOW COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASER COLOR CM TEC TONER 2320 C533 MAGENTA COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA BROTHER MFC 8480DN - TEC TONER TN580 - COMPATÍVEL 100% NOVO FOTOCEPTOR P/ IMPRESSORA BROTHER MFC 8480DN E DCP8085- TEC TONER DR620 - COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA SAMSUNG CLP320 LASER TEC TONER COLOR CLTK 407S BK - COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA SAMSUNG CLP320 LASER TEC TONER COLOR CLTK 407S CYAN - COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA SAMSUNG CLP320 LASER TEC TONER COLOR CLTK 407S YELLOW - COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA SAMSUNG CLP320 LASER TEC TONER COLOR CLTK 407S MAGENTA - COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASER 1536DN-MFP - TEC TONER CE278A - COMPATÍVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TONER P/ IMPRESSORA HP LASER 1150 - Q2624A - TEC TONER COMPATÍVEL 100% NOVO. CARTUCHO DE TONER P/ IMPREWSSORA HP M125A; M201; TEC TONER M225;M127FN;M127FW - CF283A - COMPATIVEL 100% NOVO CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP OFFICEJET C4902AB - TEC TONER 28ML - 940 BK - COMPATÍVEL CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP OFFICEJET C4903AB - TEC TONER 14ML - 940 CYAN - COMPATÍVEL CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP OFFICEJET C4904AB - TEC TONER 14,5ML - 940 MAGENTA - COMPATÍVEL CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP OFFICEJET C4905AB - TEC TONER 15,5ML - 940 AMARELO - COMPATÍVEL CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP OFFICEJET 7110 - 22,5ML TEC TONER - 932XL - BK - COMPATÍVEL CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP OFFICEJET 7110 - 8,5ML - TEC TONER 933XL - CYAN - COMPATÍVEL CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP OFFICEJET 7110 - 8,5ML - TEC TONER 933XL - AMARELO - COMPATÍVEL CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP C3180 - Nº 92 - BLACK - TEC TONER COMPATÍVEL - C/ 5,5ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP C3180 - Nº 93 - TEC TONER COLORIDO - COMPATÍVEL - C/ 7ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP PHOTOSMART C4280 -Nº TEC TONER 74XL - BLACK - COMPATÍVEL - C/ 20 ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP PHOTOSMART C4280 -Nº TEC TONER 75XL - COLORIDO - COMPATÍVEL - C/ 17 ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP DESKJET 920 - Nº 615 - TEC TONER BLACK - COMPATÍVEL - C/ 14 ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP DESKJET 920 - Nº 6578 - TEC TONER COLORIDO - COMPATÍVEL - C/ 19 ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP DESKJET 840C - Nº 6625 TEC TONER - COLORIDO - COMPATÍVEL - C/ 15 ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP DESKJET F380 - Nº 21 - TEC TONER BLACK - COMPATÍVEL - C/ 7ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP DESKJET F380 - Nº 22 - TEC TONER COLORIDO - COMPATÍVEL - C/ 6 ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP DESKJET 3550 - Nº 27 - TEC TONER BLACK - COMPATÍVEL C/ 11 ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP DESKJET 3550 - Nº 28 - TEC TONER COLORIDO - COMPATÍVEL C/ 9ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP DESKJET 930C - Nº 645 - TEC TONER BLACK - COMPATÍVEL C/ 21 ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP PHOTOSMART F4820 -Nº TEC TONER 60 - BLACK - ORIGINAL - C/ 4,5ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP PHOTOSMART F4820 -Nº TEC TONER 60 - COLORIDO - COMPATÍVEL - C/ 6,5ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP -Nº 61 - BLACK - TEC TONER COMPATÍVEL C/ 2ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP DESKJET 1000 / J110 TEC TONER SERIES - Nº 122 - BLACK - COMPATÍVEL C/ 2ML Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 Órgão Oficial do Município nº 1872 55. 100 Unidad 29,00 2.900,00 56. 50 Unidad 30,50 1.525,00 Página 11 CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP DESKJET 1000 / J110 TEC TONER SERIES - Nº 122 - COLORIDO - COMPATÍVEL C/ 2ML CARTUCHO DE TINTA P/ IMPRESSORA HP OFFICEJET 7110 - 9ML - TEC TONER 933XL - MAGENTA - COMPATÍVEL PRAZO DE VIGÊNCIA: Este termo de ata de registro de preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2015 PARTES: O Município de Campo Mourão e as empresas Campusmorao Construcao Ltda, Pedreira Itaipu Ind Com de Britas e Asfaltos Ltda EPP e Casa do Asfalto-Dist. Industria e Com. de Britas e Asfaltos Ltda Epp. OBJETO: O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELA DA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP RECURSOS: LIVRES, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e proposta apresentada na licitação de PREGÃO PRESENCIAL Nº 213/2015-SRP e PROCESSO Nº 568/2015-DESUP, conforme tabela abaixo: Item Quantidade 5. Item Quantidade Item Quantidade Unidade 5.000,0 TONELA FORNECEDOR: PEDREIRA ITAIPU IND COM DE BRITAS E ASFALTOS LTDA EPP Unidade Preço Unitario Preço Total 300,0 TONELA 33,00 9.900,00 GRANILHA 2. 1. 3. FORNECEDOR: CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA Preço Unitario Preço Total Descrição Marca 177,00 885.000,00 CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CAMPUSMORAO CBUQ (FAIXA D DO DER/PR). Descrição FORNECEDOR: CASA DO ASFALTO-DIST. INDUSTRIA E COM. DE BRITAS E ASFALTOS LTDA EPP Unidade Preço Unitario Preço Total Descrição 300,0 TONELA 2.052,00 615.600,00 EMULSAO ASFALTICA RC-1C-E 150,0 TONELA 2.329,00 349.350,00 EMULSAO ASFALTICA CM-30 Marca ITAIPU Marca C. A. PETROBRAS PRAZO DE VIGÊNCIA: Este termo de ata de registro de preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. Número/Data 212 – 2015 04.09.2015 Protocolo 441/2015 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Secretaria Fundamento Valor (R$) Legal SEFAD Art. 24, inciso II, L. 8666/1993 7.800,00 Empresa Objeto C. J. C. FAVARO - ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM PDF PESQUISAVEL E WORD PARA DISPONIBILIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NA INTERNET. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 173/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2015 – HOMOLOGADO EM 13/08/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 228/2015-DESUP EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 205/2015 – HOMOLOGADO EM 18/08/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 196/2015-DESUP PARTES: O Município de Campo Mourão e a DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda-Epp. OBJETO: Elaboração do Plano Municipal de Gestão integrada de resíduos sólidos, conforme previsto na Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010. VALOR: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.002.0018.0541.0062.2182.33903905000000 – Red. 018865 14.002.0018.0542.0027.1299.33903905000000 – Red. 019356 14.002.0018.0542.0027.1299.33903905000000 – Red. 019473 14.004.0018.0542.0062.2185.33903905000000 – Red. 020249 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente a data de publicação do seu extrato no Órgão Oficial do Município. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será o mesmo para sua execução mais 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de publicação do seu extrato no Órgão Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 1 de setembro de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. PARTES: O Município de Campo Mourão e a Auto Peças e Mecânica Roda Freio – Ltda-Me. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de veículos leves da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Campo Mourão. VALOR: R$ 32.130,00 (trinta e dois mil e cento e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.003.0015.0452.0018.2083.33903919010000 – Red. 008124 08.003.0015.0452.0018.2083.33903919020000 – Red. 008125 08.003.0015.0452.0018.2083.33903919030000 – Red. 008126 08.003.0015.0452.0018.2083.33903919040000 – Red. 008127 08.003.0015.0452.0018.2083.33903919050000 – Red. 008128 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do 1° (primeiro) dia útil subsequente a data de publicação do seu extrato no órgão Oficial do Município. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente de vigência do presente é de 12 (doze meses), contados da publicação do seu extrato no Órgão Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 4 de setembro de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. _________________________________________________________________________________________________________ Página 12 Órgão Oficial do Município nº 1872 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 179/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 214/2014 – HOMOLOGADO EM 24/08/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 569/2015-DESUP PARTES: O Município de Campo Mourão e a Z. F. da Silva Cionek – Serviços-Me. OBJETO: Serviço de ligação da rede de esgoto predial no Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antônio. VALOR: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.002.0012.0361.0002.2112.33903916000000 – Red. 010502 10.002.0012.0361.0037.2113.33903916000000 – Red. 010772 10.003.0012.0365.0042.2120.33903916000000 – Red. 012252 11.001.0012.0365.0047.2303.33903916000000 – Red. 012956 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente a data de publicação do seu extrato no órgão Oficial do Município. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é o mesmo previsto para execução do seu objeto mais 30 (trinta) dias, contados a partir do a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente a data de publicação do seu extrato no órgão Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 2 de setembro de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 216/2015 – HOMOLOGADO EM 24/08/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 571/2015-DESUP PARTES: O Município de Campo Mourão e a Z. F. da Silva Cionek – Serviços-Me. OBJETO: Contratação de empresa para execução de impermeabilização com manta asfáltica no Centro Municipal de Educação Infantil São José. VALOR: R$ 971,15 (novecentos e setenta e um reais e quinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.002.0012.0361.0037.2113.33903916000000 – Red. 010772 10.003.0012.0365.0042.2120.33903916000000 – Red. 012252 11.001.0012.0365.0047.2303.33903916000000 – Red. 012956 PRAZO DE EXECUÇÃO: Trinta dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação do seu extrato no Órgão Oficial do Município. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é o mesmo previsto para a execução de seu objeto mais trinta dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação de seu extrato no órgão oficial do município. DATA DE ASSINATURA: 2 de setembro de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO ADITIVO Nº 004/2015 – AO CONTRATO Nº 186/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 224/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 388/2011-DESUP PARTES: O Município de Campo Mourão e a Odonto Atual Comércio de Materiais e Equipamentos Odontológicos Ltda. OBJETO: Prorroga por mais doze meses o prazo de execução contratual. VALOR: Para cumprimento do objeto contratual ao novo período será de R$ 45.529,85 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO ADITIVO Nº 003/2015 – AO CONTRATO Nº 72/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 78/2015-DESUP PARTES: O Município de Campo Mourão e a Indústria e Comércio Ciola Ltda-Me. OBJETO: Prorroga por mais trinta dias o contrato. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO ADITIVO Nº 004/2015 – AO CONTRATO Nº 79/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 73/2013-DESUP PARTES: O Município de Campo Mourão e a Oeste Elevadores Ltda-Me. OBJETO: Prorroga por mais doze meses a contar de seu vencimento o prazo de execução contratual. DATA DE ASSINATURA: 7 de julho de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 EXTRATO DO ADITIVO Nº 001/2015 – AO CONTRATO Nº 119/2015 INEXIGIBILIDADE Nº 29/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2015-DESUP PARTES: O Município de Campo Mourão e a Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Centrofísio Ltda-Me. OBJETO: Re-ratificar a qualificação das partes constantes no Contrato n. 119/2015, referente ao número de CNPJ e endereço da contratada, para corrigir onde se lê: 82.569.401/0001-21, com sede na Av. Comendador Norberto Marcondes, n. 554, Sala 06, Centro, CEP: 87.302-060 em Campo Mourão – PR, leia-se: 06.263.621/0001-44, Av. Goioerê, n. 1360, Centro, CEP: 87.303-110 em Campo Mourão – PR. DATA DE ASSINATURA: 1 de setembro de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO ADITIVO Nº 001/2015 – AO CONTRATO Nº 122/2015 DISPENSA Nº 103/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 377/2015-DESUP PARTES: O Município de Campo Mourão e a Companhia de Urbanização e Saneamento de Campo Mourão – CODUSA. OBJETO: Acrescer 0,62671% ao valor inicialmente contratado correspondente a R$ 8.129,91 (oito mil, cento e vinte e nove reais e noventa e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 170/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 191/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 563/2015-DESUP PARTES: O Fundo Municipal de Saúde de Campo Mourão e Clinica R. Schmitz Serviços Médicos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços médicos na especialidade de clínica geral com carga horária de 35 horas semanais para atendimento das unidades de saúde de Campo Mourão vinculado ao programa estratégia da saúde da família. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para o período de seis meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.003.0010.0302.0050.2145.33903950100000 – Red. 014915 12.003.0010.0302.0050.2145.33903950100000 – Red. 015730 12.003.0010.0302.0050.2145.33903950100000 – Red. 015964 PRAZO DE VIGÊNCIA: cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 171/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 191/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 563/2015-DESUP PARTES: O Fundo Municipal de Saúde de Campo Mourão e Pordeus Med Serviços Médicos Eireli App. OBJETO: Prestação de serviços médicos na especialidade de clínica geral com carga horária de 35 horas semanais para atendimento das unidades de saúde de Campo Mourão vinculado ao programa estratégia da saúde da família. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para o período de seis meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.003.0010.0302.0050.2145.33903950100000 – Red. 014915 12.003.0010.0302.0050.2145.33903950100000 – Red. 015730 12.003.0010.0302.0050.2145.33903950100000 – Red. 015964 PRAZO DE VIGÊNCIA: cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 172/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 182/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 524/2015-DESUP PARTES: O Fundo Municipal de Saúde de Campo Mourão e Novaes Junior Serviços Médicos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços médicos na especialidade de clinica geral com carga horária de quinze horas semanais para atendimento das unidades de saúde de Campo Mourão. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para um período de seis meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.003.0010.0302.0050.2145.33903950100000 – Red. 014915 12.003.0010.0302.0050.2145.33903950100000 – Red. 015730 12.003.0010.0302.0050.2145.33903950100000 – Red.015964 PRAZO DE VIGÊNCIA: cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 5 de agosto de 2015. FORO: Comarca de Campo Mourão. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 Órgão Oficial do Município nº 1872 Página 13 _________________________________________________________________________________________________________ Página 14 Órgão Oficial do Município nº 1872 Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 39-SERVIÇOS DE TERCEIROS:-Pessoa Jurídica DESDOBRAMENTO: 3.3.90.39.45.00_Serviços de Gás RESOLUÇÃO Nº 38/2015 R$ 2.256,00 R$ 2.400,00 R$ 60.000,00 R$ 40.000,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVISTAS O Conselho Municipal da Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 932 de 06/10/95, conforme Deliberação em Reunião Ordinária realizada aos dois dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze, conforme Ata 18/2015. RESOLVE: Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 1º - Aprovar readequação do Plano de Trabalho referente ao Termo de Cooperação 013/2015 no valor de R$ 51.600,00 da Entidade C.T.R. Comunidade Terapêutica Redenção, como segue: IOLIANE COSTA VIGILATO - Presidente do CMAS Campo Mourão, 03 de Setembro de 2015. RESOLUÇÃO Nº 40/2015 3. DESPESAS CORRENTES Valor do Convênio Reprogramação Do Plano 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Salários 3.1.90.11.43 - 13º Salário R$ 38.220,68 R$ 5.830,28 R$ 41.760,68 R$ 4.230,28 3.1.90.13.01 – F.G.T.S R$ 3.159,04 R$ 2.559,04 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Estagiário R$ 3.300,00 R$ 2.640,00 11- Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal civil DESDOBRAMENTOS: O Conselho Municipal da Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 932 de 06/10/95, conforme Deliberação em Reunião Ordinária realizada aos dois dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze, conforme Ata 18/2015. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar os gastos com recursos do IGD assim distribuídos: Secretaria da Saúde: R$8.675,00; Secretaria da Educação: R$10.278,00; Cadastro Único: R$27.769,00; Cras e Centros de Integração: R$58.479,99, totalizando assim o valor de R$105.201,99. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Campo Mourão, 03 de Setembro de 2015. 3.3.90.30.22 – Materais de Limpeza e Produtos De higienização R$ 500,00 - DESDOBRAMENTOS: 3.3.90.39.81 – Serviços Bancários R$ 590,00 R$ 410,00 TOTAL R$ 51.600,00 R$ 51.600,00 IOLIANE COSTA VIGILATO - Presidente do CMAS Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 003/2015 Campo Mourão, 03 de Setembro de 2015. Dispõe sobre a nomeação dos componentes das Câmaras Temáticas – CT do Concidade Campo Mourão. IOLIANE COSTA VIGILATO - Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 39/2015 O Conselho Municipal da Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 932 de 06/10/95, conforme Deliberação em Reunião Ordinária realizada aos dois dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze, conforme Ata 18/2015. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar alteração no valor total do convênio 86/2014 de R$ 60.000,00 para R$ 40.000,00 e readequação do Plano de Trabalho referente a Entidade Casa-Lar Infantil Miriã, como segue: DESPESAS CORRENTES 1. PESSOAL E ENCARGOS 90. APLICAÇÕES DIRETAS 30-MATERIAL DE CONSUMO: DESDOBRAMENTOS: 3.3.90.30.07.00_Gêneros de Alimentação 3.3.90.30.22.00_Material de Limpeza e Produtos de higienização 3.3.90.30.24.00_Material para manutenção de bens imóveis 3.3.90.30.01.01_Etanol 3.3.90.30.16.00_Material de Expediente 3.3.90.30.20.00_Material de Cama, Mesa e Banho 3.3.90.30.14.00_ Material Educativo *Materiais Pedagógicos 3.390.30.23.00_UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS *Calçados ANTES DEPOIS R$ 23.493,55 R$ 18.377,76 R$ 9.689,65 R$ 7.223,45 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 4.800,00 R$ 2.150,44 R$ 1.720,50 R$ 3.200,00 R$ 1.150,44 R$ 720,50 R$ 4.633,19 R$ 2.151,30 R$ 4.033,22 R$ 2.000,00 O Conselho Municipal da Cidade – Concidade Campo Mourão, o instituído pela Lei Complementar n . 22/2012, de 23 de março de 2012, e no uso de suas atribuições, dispostas em seu Regimento Interno RESOLVE Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes componentes para as Câmaras Temáticas – CT, criadas através da Resolução 01/2015: I– 123456789II Acessibilidade: 12345678- Câmara Temática Plano de Saneamento Basico: Renato Teruo Ikeda Roberto Ragazzi Margarete Alves Giraldi Marcio Carvalho Lidia Mizote Claudia Mara Padilha Julio Cezar Teixeira Campanha Gilmar Bonfim Alves Rivaldo Santos – Câmara Temática Plano de Mobilidade Renato Teruo Ikeda Margarete Alves Giraldi Newton dos Santos Leal Claudia Mara Padilha Luiz Becher Marcio Carraro Lidia Mizote Ilda Periolo Salinas III – Câmara Temática Código de Posturas: 1- Silvane Bottega Urbana e Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 23456789- Órgão Oficial do Município nº 1872 Newton dos Santos Leal Marcio Carraro Dirceu Wander Broock Dirceu Antonio de Almeida Marcio Carvalho Renato Teruo Ikeda Claudia Mara Padilha João Paulo da Rosa IV – Câmara Temática Código de Edificações e Obras: 1- Jaqueline Gaspar Teixeira Vieira 2- Augusto Klank Junior 3- Marco Antonio Kunzler 4- Ney Aparecido Camargo 5- Luiz Becher 6- Marcio Carraro 7- Renato Teruo Ikeda 8- Claudia Mara Padilha 9- João Paulo da Rosa 10- Julio Cezar Teixeira Campanha 11- Eguimar Amorim Maciel de Souza V – Câmara Temática de Zoneamento Urbano: 1- Renato Teruo Ikeda 2- Marco Antonio Kunzler 3- Ney Aparecido Camargo 4- Luiz Becher 5- Marcio Carraro 6- Lidia Mizote 7Geber Nasser 8Claudia Mara Padilha 9Jaqueline Gaspar Teixeira Vieira 10- Eguimar Amorim Maciel de Souza Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Resolução Administrativa 02/2015 de 24 de agosto de 2015, publicada na Edição 1868 do Órgão Oficial do Município. Página 15 AVISO ATUALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2015 A Fundação Cultural de Campo Mourão, em observância ao teor do § 2º, inciso V, art. 15, da Lei 8.666/93, torna público que os valores registrados para a Ata de Registro de Preços a seguir, não sofreu alterações, sendo todos mantidos como no ato de sua assinatura. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015. Objeto: AQUISIÇÃO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL), LUBRIFICANTES E FLUIDO PARA FREIOS PARA OS VEÍCULOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO. Assinatura da Ata: 02/06/2015. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Fornecedor: VIAN COMBUSTÍVEIS LTDA.; CNPJ nº 20.086.662/0001-33, representada pela Sra. CARLA VIAN, Rg nº 5.990.355-1/PR e CPF n° 033.635.559-97, no valor total de R$ 30.422,50 (trinta mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento Administrativo e Financeiro da Fundação Cultural de Campo Mourão/PR, Rua Francisco Ferreira Albuquerque s/n.º, centro. Campo Mourão – PR, Tel./Fax (44) 3523-9439 ou pelo email: [email protected]. Campo Mourão, 03 de setembro de 2015 Rodrigo dos Santos Ferreira – Pregoeiro - Portaria 008/2015 – Fundacam PORTARIA Nº 116 – 17 de junho de 2015. A MESA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Campo Mourão, 03 de setembro de 2015. Renato Teruo Ikeda - Coordenador Geral do CONCIDADE Art. 1º - Conceder férias à Assessora Parlamentar Ana Carolina Castro Singer no período de 17/6 a 1º/7/15, referente ao período aquisitivo de 2/1/2014 a 1º/1/2015. Art. 2º - Esta Portaria, com ressalva do disposto no artigo anterior, entra em vigor na data de sua publicação. PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM Com base no artigo 60 e seguintes da Lei Municipal nº 1085/97 e considerando os pareceres exarados no processo administrativo protocolado sob o n.º 365/2015 – Fundacam, fica ratificada o pagamento de adiantamento de viagem, para a servidora Débora Soares dos Santos, no valor de R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais). Campo Mourão, 01 de Setembro de 2015 Sonia Maria de Castro Singer – Diretora Presidente da FUNDACAM/ Secretária Especial de Cultura DISPENSA DE LICITAÇÃO – 140/2015 Com base no artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e considerando os pareceres exarados no processo administrativo protocolado sob o n.º 366/2015 – Fundacam, fica ratificada a Dispensa de Licitação para aquisição de placas fotoluminescentes C1, S1, S2, E5 e A5, para a empresa Campo Extintores Ltda, no valor de R$ 692,10 (Seiscentos e noventa e dois reais e dez centavos). Campo Mourão, 03 de Setembro de 2015 Sonia Maria de Castro Singer – Diretora Presidente da FUNDACAM/ Secretária Especial de Cultura Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente Edson Silva de Lima - 1º Vice-Presidente Jorge Pereira dos Santos - 2º Vice-Presidente Edilson Vedovatti Martins - 1º Secretário Elvira Maria Schen Lima - 2ª Secretária PORTARIA Nº 173 – 25 de agosto de 2015. A MESA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias à Servidora Lorenilda Gomes de Oliveira no período de 01/09 a 15/09/2015, referente ao período aquisitivo de 30/01/2013 a 29/01/2014. Art. 2º - Esta Portaria, com ressalva do disposto no artigo anterior, entra em vigor na data de sua publicação. Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente Jorge Pereira dos Santos - 2º Vice-Presidente Edilson Vedovatti Martins - 1º Secretário Elvira Maria Schen Lima - 2ª Secretária _________________________________________________________________________________________________________ Página 16 Órgão Oficial do Município nº 1872 PORTARIA Nº 174 - 31 de agosto de 2015. A MESA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Campo Mourão, sexta-feira – 04/09/2015 rádios da marca Ubiquiti Unifi para rede wireless, e cabos e conectores da marca Furukawa para três (03) pontos. Valor: R$ 1.255,00 (mil duzentos e cinquenta e cinco reais). Vigência: De 24 de agosto de 2015 a 23 de agosto de 2016. RESOLVE: Data da Assinatura: 24 de agosto de 2015. Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Douglas Renan Abílio de Souza no período de 24/08/2015 a 12/09/2015 (20 dias), referente ao período aquisitivo de 09/12/2013 a 08/12/2014. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÂO Art. 2º - Esta Portaria, com ressalva do disposto no artigo anterior, entra em vigor na data de sua publicação. Número/Data Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente Jorge Pereira dos Santos - 2º Vice-Presidente Edilson Vedovatti Martins - 1º Secretário Elvira Maria Schen Lima - 2ª Secretária Valor Empresa Objeto Bassani, Conserto R$ 31 – R$ 27.08.2015 50,00 Nakamura e Cia Ltda. recepção do relógio principal instalado deste na Poder Legislativo. PORTARIA Nº 175 – 31 de agosto de 2015. A MESA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial em face do contido no art. 249 da Lei Municipal nº 1.085/1997, EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Número/Data Valor RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a partir de 1º de setembro de 2015, à Servidora Patrícia Maria Simões da Silva, licença prêmio por assiduidade, por 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 30/04/2009 a 29/04/2014. Art. 2º - Esta Portaria, com ressalva do disposto no artigo anterior, entra em vigor na data de sua publicação. Empresa IPM 31- R$ 02.09.2015 400,00 Ltda. Informática Objeto Participação no curso "Conciliação Bancária e Geração do Sim-AM contabilidade, - módulos de planejamento/ orçamento, tesouraria e obras públicas" das servidoras Franciele Jacinto e Marcia Pereira, no dia Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente Jorge Pereira dos Santos - 2º Vice-Presidente Edilson Vedovatti Martins - 1º Secretário Elvira Maria Schen Lima - 2ª Secretária EXTRATO DE CONTRATO N° 30/2015 Contratante: PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO. Contratada: NUTRICARD – ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão magnético de vale alimentação para servidores do Poder Legislativo de Campo Mourão, conforme Lei Municipal nº 3.449/2014, nos termos e condições estabelecidos na Dispensa de Licitação 27/2015. Valor: R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais). Vigência: De 24 de agosto de 2015 a 23 de agosto de 2016. Data da Assinatura: 24 de agosto de 2015. EXTRATO DE CONTRATO N° 31/2015 Contratante: PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO. Contratada: RAYBLU INFORMÁTICA LTDA - ME. Objeto: 03 (três) serviços de instalação e configuração de rede wireless, 03 (três) 03 de agosto de 2015, na cidade de Curitiba PR.