Incentivos e Biodiversidade

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Incentivos e Biodiversidade
Eu tenho seis pontos a expor seguidos por uma breve proposta para usar incentivos para proteger
a biodiversidade. Mas primeiro, eu gostaria de adicionar meus dois centavos ao debate sobre
empresas. Eu ouvi pessoas falando sobre legalidade, constitucionalidade e a moralidade das
empresas, mas não estou interessado nelas. Nem me importo com o que a Suprema corte tem a
dizer sobre as empresas.
O que me importa, realmente, é o que funciona para proteger a biodiversidade. Uma sociedade
na qual o governo tem o poder de tomar, aparentemente a bel prazer, 50%, 20% ou qualquer
porcentagem da propriedade de uma pessoa sem compensação não irá funcionar muito bem. Nós
já vimos sinais disso com o movimento contrário ao Endangered Species Act (Lei das Espécies
Ameaçadas de Extinção).
Imagine que a liberdade de imprensa significasse que o governo poderia censurar “somente”
20% do U.S News & World Report ou do Wall Street Journal. Ou imagine que a liberdade de
assembleia significasse que o governo poderia proibir “somente” 20% de todas as assembleias
públicas ou privadas. Qualquer pessoa concordaria que tais liberdades seriam totalmente sem
sentido sob essas condições.
Mas o que funciona na proteção da biodiversidade e das espécies ameaçadas de extinção? Eu
apresentarei 6 regras que os defensores da biodiversidade devem seguir para proteger espécies
raras. Então, eu irei delinear uma proposta que segue tais regras.
Regra 1: Não cause danos.
Mais da metade das espécies listadas são majoritariamente ou primariamente ameaçadas por
atividades subsidiadas pelo governo. Eliminar tais subsídios deveria ser a primeira prioridade
para os defensores da biodiversidade.
Mas não iremos muito longo pedindo ao Congresso somente para eliminar os subsídios a outras
pessoas. Nós temos que eliminar todos os recursos subsidiados oriundos de impostos – mesmo os
subsídios para espécies ameaçadas. Isso pode ser difícil de engolir, mas os benefícios advindas
da eliminação dos subsídios para atividades destrutivas irá ter maior importância do que a ínfima
quantia de dinheiro que o Congresso apropria para espécies ameaçadas.
Regra 2: Entenda e use os incentivos
Isso pode parecer óbvio. Contudo o Congresso ignorou os incentivos criados por virtualmente
todas as leis sobre os recursos naturais – incluindo o Endangered Species Act – que ele aprovou
nos últimos 100 anos. A maioria das propostas de leis novas ou revisadas sobre os recursos
naturais similarmente ignoram incentivos. Ao invés disso, essas leis e propostas são baseadas nas
mesmas suposições utilizadas no tratamento da economia na antiga União Soviética –
suposições, por exemplo: que as pessoas irão fazer o que são ditas para fazer ou seguir alguns
princípios morais mesmo se seus incentivos caminharem na direção contrária.
Por exemplo, o Serviço Florestal deve supostamente praticar o uso múltiplo e proteger o meioambiente. Ainda assim, várias leis efetivamente deixam os administradores do Serviço Florestal
perderem dinheiro em atividades ambientalmente destrutivas – especialmente o corte de árvores.
Dado o conflito em relação a floresta nacional, entre o corte da madeira e o meio-ambiente, esses
incentivos indicam que o meio-ambiente com muita frequência sai perdendo.
Imagine que o Congresso tentasse construir o Sistema de Estradas Interestaduais (Interstate
Highway System) da mesma forma que pensou o Endangered Species Act. Se assim fosse, os
planejadores decidiriam aonde as estradas deveriam passar, e então todos os proprietários cujas
terras fossem cruzadas por uma das estradas planejadas seriam obrigados a construir a estrada,
pagando todos os custos. Nada parece indicar que, usando esse método, nós teríamos mais do
que alguns poucos milhares de quilômetros de estradas hoje.
Na reformulação do Endangered Species Act, nós temos que cuidadosamente considerar os
incentivos criados por cada parte da lei, ou sofreremos as consequências que não esperamos e,
provavelmente, não queremos.
Regra 3: Descentralizar
Existe sempre uma tendência poderosa a dar suporte à centralização na esperança que isso
assegurará que todo mundo siga as regras. Na verdade, a centralização quase sempre garante que
todo mundo fará a coisa errada.
Um bom exemplo é a politica de supressão de incêndios do Serviço Florestal, desenvolvida
como resposta a pressões do Congresso, que tem devastado mais ecossistemas de propriedade
pública do que o desmatamento. Outro exemplo é a política de regulação natural do Serviços de
Parques, a qual está destruindo ecossistemas de parques, mesmo assim, sendo imposta em
parques a nível nacional. Descentralização, e não centralização, é a chave para proteger a
biodiversidade e outros recursos naturais.
Regra 4: Retire fundos dos usuários, não dos contribuintes
Uma razão prática para essa regra é que, em poucos anos, não sobrara nenhum centavo de
impostos para o meio ambiente. Dentro de duas décadas, toda a arrecadação federal será
consumida pela Previdência Social (e outros pagamentos da mesma espécie) mais juros sobre a
dívida nacional. Existirá pouca ou nenhuma verba para a defesa nacional, muito menos para os
recursos naturais.
Mesmo se os déficits orçamentários não fossem um problema, o financiamento oriundo dos
ingressos dos usuários ao invés dos impostos tem o beneficio positivo de unir usuários aos
administradores, o que garante que os administradores forneçam os recursos que os usuários
mais desejam. Em contraste, o financiamento advindo dos contribuintes requer a intermediação
do Congresso, o que assegura que os administradores forneçam os recursos que os grupos de
interesse querem. Isso leva à regra 5.
Regra 5 – Mantenha a Biodiversidade fora da política
Fundos oriundos do pagamento de ingressos dedicados à biodiversidade deveria ir diretamente a
um programa de biodiversidade sem apropriações do Congresso. O Fundo de Conservação à
Terra e Agua (The Land & Water Conservation Fund - L&MWCF) mostra o que acontece
quando o Congresso tem de apropriar fundos a cada ano. Em primeiro lugar, o Congresso não
consegue gastar a maior parte dos fundos do L&MWCF na aquisição de terras. Em segundo
lugar, a maior parte dos fundos que ele efetivamente gasta já está reservado para projetos
selecionados pelo Congresso, não para a recreação ou biodiversidade como pretendido.
Para insular fundos do Congresso, eu vejo o corpo diretivo do FED como modelo. Esses
conselhos não dependem de apropriações do Congresso e seus membros são apontados para
mandatos de nove anos, de forma que, uma vez apontados, eles não tem que prestar contas ao
presidente. Isso os torna o braço mais politicamente independente do governo federal.
Regra 6: Encontre soluções ganha-ganha.
Tanto quanto a Regra 2, essa parece óbvia. Mas o debate sobre o Endangered Species Act
tornou-se tão polarizado que poucas pessoas estão buscando soluções ganha-ganha. A
polarização é uma ferramenta organizacional tão poderosa que poucas organizações podem
resistir ao seu uso. Enquanto a polarização pode ser boa para a saúde de curto prazo de uma
organização, contudo, é ruim para os objetivos de longo prazo. Isso se dá porque a polarização é
uma faca de dois gumes: ela ajuda tanto o seu oponente quanto você.
Um slogan popular durante o Dia do Planeta de 1970 foi “Nós encontramos o inimigo e ele é nós
mesmos”. Hoje, a polarização convenceu muitas pessoas que os problemas ambientais resultam
dos inimigos do meio ambiente. Isso leva a soluções que fazem os “inimigos” pagarem mas
inocenta os “amigos” de pagar a sua parte justa dos custos.
Em realidade, o meio ambiente não tem inimigos; somente pessoas com incentivos diferentes.
Soluções ganha-ganha funcionam por meio da coordenação de incentivos, de forma que as
pessoas trabalharão juntas ao invés de uma contra a outra.
Uma proposta para usar incentivos para proteger a biodiversidade
Essas regras sugerem que alguma medida adicional é necessária além da meras revisões do
Endangered Species Act. Ao invés disso, nós necessitamos uma nova filosofia de governo, em
particular na gestão dos recursos públicos. Quando o primeiro Dia do Planeta ocorreu há 25 anos
atrás, a maioria dos norte-americanos ainda acreditava que o governo federal poderia resolver
problemas com o racismo e a poluição.
Hoje em dia, dois-terços de todos os norte-americanos acredita que “o governo sempre acaba
bagunçando as coisas”. Depois de duas décadas de monitoramento ao Serviço Florestal, Bureau
de Gestão de Terras (Bureau of Land Management), e outras agências de recursos federais, eu
tendo a concordar.
Eu passei a pensar como Henry David Thoreau, o primeiro ambientalista dos EUA. Thoreau
disse, “na selvageria está a preservação do mundo” Mas ele também disso, “que o melhor
governo é o que governa menos”. Então, eu quero propor um plano para proteger a
biodiversidade que segue o ideal de governo reduzido de Thoreau e as seis regras que listei
acima.
Em primeiro lugar, nós podemos encontrar soluções ganha-ganha importantes na questão de
terrenos públicos, pois a maioria dos recursos em terrenos públicos são atualmente vendidos bem
abaixo do seu valor de mercado justo. De todos os recursos em florestas nacionais, parques
nacionais, terras públicas, e refúgios de peixes e vida selvagem que representam 25% das terras
da nação, o Congresso permite os gestores da terra cobrar o valor justo de mercado somente para
madeira e petróleo e gás. (Dados os seus incentivos ineficazmente concebidos, o Serviço
Florestal e os gestores das terras públicas nem sempre cobram o valor de mercado mesmo para
aqueles recursos).
De acordo com o Serviço Florestal, cobrar o valor de mercado para a recreação florestal nacional
iria sozinho arrecadar mais do que 6.6 bilhões de dólares por ano. Estendendo isso às terras
administradas por outras três agencias, tem-se o total de 11 bilhões. Mesmo se nós assumirmos
que os dados do Serviço Florestal são majorados em 5 vezes, os valores de recreação (ingresso)
potenciais são maiores do que as receitas de todas as commodities de terras públicas combinadas.
Como David Secunda salientou em sua apresentação, a recreação frequentemente se torna um
bom ponto de referência para a biodiversidade. As taxas de recreação darão aos proprietários de
terras e os gestores da terra incentivos poderosos para proteger o habitat selvagem. Por sua vez,
isso reduzirá os conflitos entre as espécies ameaçadas e outras atividades.
Então eu proponho permitir os gestores de terras públicas cobrar o valor justo de mercado por
todos os recursos. Os fundos totais gerais irão ser suficientes para financiar essas agências
diretamente de sua renda líquida – poupando 5 bilhões da renda dos contribuintes anualmente.
Eu também proponho dedicar 20% da receita total para um fundo da biodiversidade a ser
administrado por um conselho modelado à imagem e semelhança daquele do FED.
Esse conselho pode usar esse fundos – os quais eu estimo estarão entre 750 milhões e 1 bilhão ao
ano – para fazer qualquer coisa que considera melhor para proteger e aumentar a biodiversidade.
Isso incluiria subsídios a programas estaduais de herança natural, a compra de terras para
conservação, o pagamento a gestores públicos ou privados de terras para usar ou evitar certas
práticas, ou mesmo pagar às pessoas recompensas se elas tiverem casais para reprodução de uma
determinada lista de espécies em suas terras.
Algumas pessoas podem dizer que 1 bilhão por ano não é suficiente para preservar a
biodiversidade dos EUA. Mas 1 bilhão por ano, combinado com um valor fiduciário oriundo de
taxas de recreação, é muito mais do que temos agora. Se esse valor acabar sendo insuficiente,
então a solução é encontrar mais taxas de recreação que podem ser parcialmente dedicadas à
biodiversidade, não impor os custos em alguns poucos proprietários privados.
Soluções baseadas em incentivos evitam todo o antagonismo e incentivos perversos para destruir
o habitat selvagem que o ato atual gera. Essas propostas também são atraentes a Republicanos e
conservadores fiscais. Trocando o foco do controle central para os incentivos descentralizados,
nós podemos proteger espécies com um viés apartidário e acabar com uma proteção melhor do
que aquela vista no nosso sistema atual.
***
Tradução de Matheus Pacini. Revisão de Juliano Torres.