TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA INGRESSO DE

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA INGRESSO DE MENORES DE 18 ANOS FESTIVAL LOLLAPALOOZA 2013
(para menores acompanhados dos pais, tutor ou guardião)
DADOS DO PAI/MÃE/TUTOR/GUARDIÃO/TERCEIRO AUTORIZADO (“Responsável”):
Nome: ______________________________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________________________
Bairro: __________________________ Cidade: ________________ CEP: ________________________
RG ________________________________ CPF _____________________________________________
Estado Civil: _________________________ Profissão: ________________________________________
Telefone residencial: ___________________ Telefone Celular: ________________________________
e-mail: ______________________________________________________________________________
DADOS DO MENOR:
Nome: _______________________________________________________________________________
RG ________________CPF_______________ ou Certidão de Nascimento ________________________
Data Nascimento: ____/_____/_____
e-mail: _______________________________________________________________________________
Por este instrumento, o responsável acima indicado se declara ciente de que:
1.1 É proibido o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, nos termos do Estatuto da
Criança e do Adolescente e da Lei Estadual Anti-Álcool nº14592/2011, sujeitando-se, quem oferta,
fornece, entrega ou permite o consumo de bebida às sanções civis e criminais previstas na lei, bem
como à imposição de multas pecuniárias que poderão ser fixadas pelas autoridades competentes;
1.2 Será responsável pelo menor acima indicado durante todo o período em que ele se encontrar no
recinto do Festival Lollapalooza 2013 (“evento”), devendo zelar por sua integridade física e psicológica,
especialmente no sentido de obstar o seu acesso a qualquer consumo de bebida alcoólica ou substância
proibida, mantendo-se ao lado do menor durante todo o período em que estiverem no local;
1.3 Deverá permanecer com o menor durante todo o evento, levando-o consigo caso resolva se
ausentar do local;
1.4 O responsável se declara responsável no caso de eventual infração à lei, incluindo o consumo de
bebida alcoólica pelo menor que estiver acompanhando, assumindo, nos termos da Legislação em vigor,
toda e qualquer responsabilidade perante os organizadores do Lollapalooza Brasil 2013 pelo pagamento
de eventuais multas ou outros ônus que lhe sejam impostos pelas autoridades competentes para este
tipo de fiscalização, devendo efetuar o pagamento dos valores a este título 24 horas após notificado
pela organização do evento, sob pena de execução forçada deste documento, que se apresentará como
título executivo extrajudicial.
O presente documento é assinado pelo responsável em duas vias, devendo ter firma reconhecida, e
deverá ter uma via apresentada no ato de entrada do evento, devendo ser assinado um termo para cada
menor, separadamente. Uma das vias ficará com o responsável.
Local e Data:
___________________________________________________________________________
(assinatura do Responsável)
*Reconhecer firma do Responsável e apresentar cópia da Identidade do Menor
Testemunhas:
Ass.:________________________
Nome:
CPF/MF:
Ass.:____________________________
Nome:
CPF/MF: