Transaction Agreement for SAP E-Sourcing On Demand

Serviços móveis SAP HANA Cloud Platform
Termos e Condições Adicionais
Estes termos e condições adicionais (o “Suplemento”) constituem parte de um contrato relativo a determinados
serviços SAP Cloud (“Contrato”), celebrado entre a SAP e o Cliente, e são exclusivamente aplicáveis aos serviços
móveis SAP HANA Cloud Platform (o “Serviço Cloud”), não se aplicando a quaisquer outros produtos ou serviços da
SAP.
1.
Utilização do Serviço Cloud
1.1. O Serviço Cloud inclui a plataforma alojada em SAP Cloud (a “Plataforma”), onde o Cliente e os
Utilizadores Móveis ou Utilizadores Ativos (abaixo definidos) autorizados do Cliente podem registar e
executar aplicações móveis. Os Utilizadores Móveis têm de ser empregados do Cliente ou das Filiais do
Cliente, ou dos parceiros de negócios do Cliente, que acedem às aplicações móveis do Cliente
exclusivamente para sustentar as operações empresariais internas do Cliente. Os Utilizadores Ativos incluem
apenas consumidores individuais dos produtos ou serviços do Cliente. Com exceção das Aplicações da
Plataforma (abaixo definidas), o Cliente não pode carregar para a Plataforma quaisquer outras aplicações ou
bases de dados da SAP, do Cliente ou de terceiros. O Cliente não pode disponibilizar de outra forma as
Aplicações da Plataforma a terceiros, incluindo, nomeadamente, como parte de uma licença ou de uma
subscrição de software, software como serviço, subcontratação ou qualquer acordo comercial semelhante
com o Utilizador Móvel ou Utilizador Ativo. O Cliente é responsável por fornecer acesso aos Utilizadores
Móveis e aos Utilizadores Ativos e por assegurar que os Utilizadores Móveis e os Utilizadores Ativos
cumprem os termos deste Contrato. Para os efeitos deste Suplemento, os “Dados do Cliente” incluirão todas
as Aplicações da Plataforma Personalizadas, conteúdos, materiais, dados e informações fornecidos pelo
Cliente e pelos respetivos Utilizadores Móveis e Utilizadores Ativos.
1.2. O Serviço Cloud inclui ferramentas de programador que podem ser utilizadas pelo Cliente para criar
aplicações móveis personalizadas (“Aplicações da Plataforma Personalizadas”). A utilização destas
ferramentas é regulada pelos Termos de Programador estipulados no Anexo 1. O Cliente pode transferir
estas ferramentas a partir do SAP Service Marketplace. O Cliente poderá igualmente executar aplicações
móveis criadas pela SAP ou por parceiros da SAP para serem utilizadas por vários clientes (“Pacote de
Aplicações da Plataforma”), desde que esses Pacotes de Aplicações da Plataforma sejam revistos ou
certificados pela SAP, de acordo com as diretrizes do programa da SAP para aplicações de parceiros. As
Aplicações da Plataforma Personalizadas e os Pacotes de Aplicações da Plataforma são referidos
coletivamente como “Aplicações da Plataforma”.
2.
Taxas.
2.1. Com exceção dos serviços móveis SAP HANA Cloud Platform, consumer edition, a Métrica de Utilização para
o Serviço Cloud é Utilizadores Móveis por mês e largura de banda (dados enviados) por mês. Um Utilizador
Móvel é um indivíduo que regista uma aplicação móvel no Serviço Cloud. Largura de Banda designa a
volume de tráfego de dados (medida em GB por mês do calendário) a partir dos centros de dados da SAP,
entre Aplicações da Plataforma e Utilizadores Móveis.
2.2. A Métrica de Utilização para os serviços móveis SAP HANA Cloud Platform, consumer edition, é Utilizadores
Ativos. Um Utilizador Ativo é um utilizador individual de uma Aplicação da Plataforma, que se liga à
Plataforma pelo menos uma vez em qualquer período de três meses consecutivos. Cada Utilizador Ativo
pode apenas aceder à Plataforma através de uma única Aplicação da Plataforma. Um indivíduo que aceda à
Plataforma através de mais de uma Aplicação da Plataforma será contado como um Utilizador Ativo para
cada Aplicação da Plataforma.
3.
Disponibilidade do Sistema
3.1 No que se refere à Plataforma, a SAP garante, pelo menos, noventa e nove vírgula nove por cento (99,9%)
de Disponibilidade do Sistema em qualquer mês do calendário, desde que:
(a) A Aplicação da Plataforma esteja a ser executada com um mínimo de 2 processos/nós de aplicação, tal como
descrito na documentação do comando “neo deploy” (apenas relevante para Aplicações da Plataforma Java); e
(b) A Aplicação da Plataforma tenha configurada uma verificação de disponibilidade que esteja de acordo com a
documentação “Verificações de Disponibilidade”.
3.2 "Disponibilidade do Sistema" designa a percentagem do tempo total durante o qual a versão produtiva do
Serviço Cloud está disponível ao Cliente durante um mês do calendário, com exceção dos tempos de inatividade
excluídos. Tempos de inatividade excluídos designa (i) um tempo de inatividade programado para o qual está
abaixo descrita uma Janela de Manutenção; (ii) indisponibilidade causada por fatores fora do controlo razoável da
SAP, como eventos inesperados e imprevisíveis que não pudessem ter sido evitados mesmo se tomadas todas as
medidas razoáveis de cuidado; (iii) microfalhas (ou seja, uma inacessibilidade que dura menos de quinze (15)
minutos, desde que não existam mais de três (3) microfalhas num mês do calendário; e (iv) inacessibilidade
devido a pedidos do Cliente ou quando o Cliente a tenha aprovado com antecedência.
3.3 Caso a SAP não atinja os noventa e nove vírgula nove por cento (99,9%) de Disponibilidade do Sistema para
a Plataforma num mês do calendário, o Cliente terá o direito de receber um crédito igual a um por cento (1%)
das suas taxas de subscrição relativas ao Serviço Cloud para esse mês, por cada décimo de um por cento (0,1%)
(ou parte disso) em que a SAP não consiga atingir esse nível, até cem por cento (100%) das taxas para esse
mês. Se a SAP não conseguir atingir noventa e nove vírgula nove por cento (99,9%) de Disponibilidade do
SAP HANA Cloud Platform Mobile Services Supplemental Terms and Conditions ptPT.v.11-2015
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Sistema para a Plataforma em dois (2) meses do calendário consecutivos, o Cliente terá o direito de cessar o
Formulário de Encomenda com justa causa, caso em que a SAP reembolsará ao Cliente quaisquer taxas
previamente pagas pelo restante do período de subscrição após a data da cessação. As reclamações ao abrigo
deste acordo de nível de serviços devem ser efetuadas em boa-fé, através da apresentação de um caso de
suporte num prazo de dez (10) dias úteis após o fim do período relevante.
4.
Janelas de Manutenção. A SAP pode utilizar as seguintes janelas de manutenção para os tempos de inatividade
programados:
Janelas de Manutenção
Periódicas
Janelas de Manutenção
Quinzenalmente, em semanas ímpares (por exemplo, semana 1, 3, 5,
etc.), durante as horas seguintes:
Para centros de dados na Europa: quinta-feira de manhã das 7h00 às
8h00 Hora da Europa Central (CET = UTC+1)/Horário de Verão da Europa
Central (CEST = UTC+2),
Para centros de dados nos Estados Unidos da América: das 3h00 às
4h00 Hora Padrão da Costa Leste (EST = UTC-5)/4h00 às 5h00 Horário de
Verão da Costa Leste (EDT = UTC-4)
Para centros de dados na Austrália: das 22h00 às 23h00 Hora Padrão
da Austrália (AEST = UTC+10)/23h00 às 00h00 Horário de Verão da
Austrália (AEDT = UTC+11)
Neste período de inatividade, as Aplicações da Plataforma não podem ser
implementadas nem reiniciadas. A execução das Aplicações da Plataforma
não será afetada.
Atualizações
Importantes
5.
Até 4 vezes por ano, entre as 8h00 e as 14h00 de sábado, Hora da Europa
Central (CET = UTC+1). A SAP informará o Cliente com a devida
antecedência (por e-mail ou por qualquer outro meio eletrónico).
Termos Adicionais.
5.1. O Cliente protegerá a privacidade e os direitos legais dos seus Utilizadores Móveis e Utilizadores Ativos, de
acordo com toda a legislação e regulamentações aplicáveis, o que inclui a comunicação, por parte do Cliente, de
um aviso de privacidade legalmente adequado. O Cliente obterá e manterá todas as autorizações necessárias
dos Utilizadores Móveis e Utilizadores Ativos para permitir ao Cliente o acesso, controlo, utilização ou
divulgação de tais conteúdos, dados e materiais. Além disso, o Cliente notificará os respetivos Utilizadores
Móveis e Utilizadores Ativos de que quaisquer informações fornecidas no decurso da utilização de qualquer
Aplicação da Plataforma serão disponibilizadas à SAP para que a SAP possa fornecer o Serviço Cloud.
5.2. Caso a SAP seja notificada por um Utilizador Ativo ou Utilizador Móvel, ou por um proprietário de Dados do
Cliente, sobre o facto de os Dados do Cliente infringirem, alegadamente, os direitos da SAP, a SAP poderá
investigar a alegação (incluindo, consultando o Cliente) e determinar, em boa-fé e sob seu exclusivo critério, se
deve ou não remover os Dados do Cliente, reservando-se o direito de o fazer, após notificação prévia sobre tal
remoção, enviada ao Cliente dentro de um período de tempo razoável face às circunstâncias. A SAP não tem
obrigação de controlar os Dados do Cliente e as interações entre Utilizadores Finais ou entre o Cliente e os
respetivos Utilizadores Finais. O Cliente retirará de imediato quaisquer Dados do Cliente sobre os quais venha a
ter conhecimento de que se encontram em incumprimento, ou notificará de imediato a SAP para o fazer.
5.3. Em caso algum poderá o Cliente revender o Serviço Cloud ou qualquer componente do Serviço Cloud a qualquer
terceiro. O Cliente não poderá utilizar o Serviço Cloud ou qualquer outra Aplicação da Plataforma para gerar,
distribuir, publicar ou facilitar e-mails em cadeia, promoções, anúncios ou outras solicitações não solicitados
(“spam”).
5.4. O Cliente não poderá utilizar, e não poderá autorizar que Utilizadores Autorizados, Utilizadores Ativos ou
Utilizadores Móveis utilizem, qualquer Software Público em conjunto com o Serviço Cloud, de qualquer forma
que exija, de acordo com a licença aplicável a tal Software Público, que quaisquer aplicações de software ou
outros materiais da SAP sejam (i) divulgados ou distribuídos sob a forma de código fonte, (ii) disponibilizados
gratuitamente a destinatários, ou (iii) modificáveis sem restrições por destinatários. “Software Público”
designa qualquer software, documentação ou outro material que contenha, ou seja derivado (em parte ou na
totalidade) de, qualquer software, documentação ou outro material distribuído como software gratuito, software
de código aberto (por exemplo, Linux) ou modelos de licenciamento ou distribuição semelhantes, incluindo,
nomeadamente, software, documentação ou outro material licenciado ou distribuído ao abrigo de qualquer uma
das seguintes licenças ou modelos de distribuição, ou licenças ou modelos de distribuição semelhantes a
qualquer um dos seguintes: (i) a GNU General Public License (GPL), Lesser/Library GPL (LGPL), ou Free
Documentation License, (ii) a Artistic License (por exemplo, PERL), (iii) a Mozilla Public License, (iv) a Netscape
Public License, (v) a Sun Community Source License (SCSL), (vi) a Sun Industry Standards License (SISL) e
(vii) a BSD License.
5.5. De modo a apoiar a interação entre um sistema da SAP local e o Serviço Cloud, o Cliente terá de instalar
localmente o componente SAP HANA Cloud Connector. O SAP Cloud Connector está disponível para
transferência na página Web de transferência SAP HANA Cloud Platform Tooling. Se o Serviço Cloud, ou uma
Aplicação da Plataforma, estiver integrado com qualquer solução da SAP, o Cliente está obrigado a possuir as
SAP HANA Cloud Platform Mobile Services Supplemental Terms and Conditions ptPT.v.11-2015
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licenças apropriadas para essa solução da SAP, de modo a poder aceder à solução da SAP através do
Cloud ou da Aplicação da Plataforma. As taxas para essas licenças não estão incluídas nas taxas do
Cloud definidas ao abrigo do Formulário de Encomenda. O SAP HANA Cloud Connector constitui parte do
Cloud, estando a utilização por parte do Cliente limitada à utilização pelos Utilizadores Autorizados e
durante o período de vigência do Formulário de Encomenda.
Serviço
Serviço
Serviço
apenas
5.6. O Serviço Cloud inclui APIs para aceder ao Serviço Cloud a partir de serviços de gestão e de criação de
relatórios de terceiros, de acordo com o Contrato (incluindo este Suplemento) e na medida em que tal seja
suportado pela SAP. A utilização de APIs é opção do Cliente, estando sujeita aos termos do Anexo 2.
5.7. Utilização de Google Cloud Messaging (“GCM”) e de Notificações Push da Apple (“APN”). O Serviço
Cloud permite que os Clientes utilizem GCM e APN para enviar mensagens do Serviço Cloud para Utilizadores
Móveis e Utilizadores Ativos, utilizando um dispositivo móvel. Ao utilizar GCM ou APN, (a) o Cliente é
responsável por todos os registos necessários para colocar as respetivas aplicações móveis na loja
Apple/Google e pela utilização de APN/GCM com as respetivas aplicações móveis; (b) APN/GCM estão sujeitos
ao Contrato de Licenciamento iOS Developer Program (incluindo o Anexo 1 que forma parte deste documento)
e aos Termos de Serviço Cloud Android Cloud to Device Messaging, respetivamente, e em particular, às
restrições de publicidade/marketing do Contrato de Licenciamento iOS Developer Program, aceitando o Cliente
cumprir esses termos; e (c) APN/GCM não são fornecidos como parte dos Serviços Cloud, estando assim
excluídos de todas as declarações, garantias, indemnizações e obrigações de suporte, reguladas nos termos
deste Contrato.
5.8. O documento Privacidade e Segurança dos Dados - Contrato de Controlador de Dados para Processador de
Dados, referido pelo ou anexado ao Formulário de Encomenda, é modificado do modo que se segue: a cópia de
segurança dos Dados do Cliente e o acesso à rede para permitir a transferência de Dados do Cliente não estão
incluídos nas Operações de Processamento do Serviço Cloud. Em todos os restantes aspetos, o documento
Privacidade e Segurança dos Dados - Contrato de Controlador de Dados para Processador de Dados é aplicável,
sem alterações, ao Serviço Cloud.
5.9. A utilização do serviço SAP Cloud Identity, mesmo se tecnicamente possível, é proibida nos termos do presente
Contrato.
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Anexo 1
A
Serviços móveis SAP HANA Cloud Platform
Termos e Condições Adicionais
Termos de Programador
1.
DEFINIÇÕES:
“Ficheiros Distribuíveis” são as bibliotecas dentro do SAP HANA Mobile Platform SDK, identificadas na
documentação dos serviços móveis SAP HANA Cloud Platform, em https://help.hana.ondemand.com, como
podendo ser utilizadas durante a execução de quaisquer Aplicações da Plataforma Personalizadas, desenvolvidas
utilizando o Software SAP.
“Software SAP” designará o SAP HANA Mobile Platform SDK e outros componentes e produtos de software da SAP
e de terceiros, disponibilizados ao Cliente ao abrigo destes Termos de Programador e aos quais o Cliente pode
aceder através do SAP Service Marketplace.
“SAP HANA Mobile Platform SDK” designará os ficheiros distribuíveis e as Ferramentas, fornecidos ao abrigo
destes Termos de Programador, para desenvolver uma Aplicação da Plataforma Personalizada de serviços móveis
SAP HANA Cloud Platform. A utilização do SAP HANA Mobile Platform SDK está limitada à utilização com
Aplicações da Plataforma Personalizadas executadas exclusivamente nos serviços móveis SAP HANA Cloud
Platform.
“Ferramentas” são APIs, conectores de integração de dados e outras ferramentas de programador de software
que auxiliam o desenvolvimento de interfaces de utilizador e de objetos de negócio móveis, disponibilizados ao
Cliente como parte do SAP HANA Mobile Platform SDK, e que são utilizados para criar Aplicações da Plataforma
Personalizadas compatíveis com os serviços móveis SAP HANA Cloud Platform.
2.
CONCESSÃO DE LICENÇA E RESTRIÇÕES:
2.1 Durante o período de vigência do Contrato, o Cliente poderá aceder ao e utilizar o Software SAP apenas com a
finalidade de desenvolvimento, teste e demonstração das novas aplicações desenvolvidas pelo Cliente
(“Aplicações da Plataforma Personalizadas”), mas o Cliente não poderá aceder ao ou utilizar o Software SAP com
a finalidade de demonstrar o próprio Software SAP. Adicionalmente, o Cliente não poderá (a) utilizar o Software
SAP com finalidades produtivas que não sejam de desenvolvimento, (b) duplicar, efetuar engenharia inversa,
desmontar ou descompilar o Software SAP (a menos que exigido por lei para fins de interoperabilidade), (c)
publicar quaisquer resultados de testes de benchmark executados no Software SAP ou que envolvam o Software
SAP, ou (d) aceder ao ou utilizar o Software SAP com finalidades não expressamente autorizadas nos termos do
aqui disposto. O Cliente aceita que as Aplicações da Plataforma Personalizadas não: (i) comprometerão,
degradarão ou reduzirão de forma injustificável o desempenho ou a segurança de quaisquer aplicações de
software, serviços ou tecnologia relacionada da SAP; (ii) permitirão que se ignorem ou contornem restrições da
licença da SAP e/ou fornecerão a terceiros acesso ao Software SAP ou a outros produtos da SAP para os quais
esses terceiros não estejam licenciados ou aos quais não tenham direito; (iii) prestarão ou disponibilizarão, sem
consentimento prévio por escrito da SAP, quaisquer informações relativas a termos de licenciamento de software
da SAP ou quaisquer outras informações relativas a produtos da SAP; ou (iv) permitirão a extração em massa de
dados de um produto da SAP para um produto não SAP, incluindo a utilização, modificação, gravação ou outro
processamento desses dados no produto não SAP. O Software SAP aqui licenciado poderá incluir determinados
componentes em código aberto, desenvolvidos por terceiros, e/ou outros componentes de transferência gratuita
(coletivamente
designados
por
“Componentes
de
Transferência
Gratuita”).
Consulte
http://www.sybase.com/thirdpartylegal para obter avisos relacionados com os Componentes de Transferência
Gratuita. Em troca do direito de desenvolver Aplicações da Plataforma Personalizadas ao abrigo destes Termos de
Programador, o Cliente compromete-se a não reivindicar quaisquer direitos de propriedade intelectual nas
Aplicações da Plataforma Personalizadas criadas pelo Cliente em relação a qualquer produto, serviço ou
desenvolvimento futuro da SAP.
2.2. FICHEIROS DISTRIBUÍVEIS: a SAP outorga ao Cliente uma licença não exclusiva para reproduzir e distribuir os
Ficheiros Distribuíveis nesta versão do Software SAP apenas em conjunto com as Aplicações da Plataforma
Personalizadas que o Cliente desenvolveu utilizando o Software SAP ao abrigo destes Termos de Programador.
2.3. DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS: durante o Período de Vigência, o Cliente poderá utilizar o Software SAP
para desenvolver Aplicações da Plataforma Personalizadas para realizar operações empresariais internas ou para
fins de desenvolvimento do Cliente. Quaisquer Aplicações da Plataforma Personalizadas, materiais e outros
conteúdos (incluindo os direitos de propriedade intelectual neles incorporados) resultantes destas atividades são
referidos coletivamente como “Conteúdo.”
3.
PROPRIEDADE DO SOFTWARE E DAS APLICAÇÕES DA PLATAFORMA PERSONALIZADAS: sem prejuízo da
propriedade da SAP sobre o Software SAP, a propriedade de quaisquer Aplicações da Plataforma Personalizadas,
desenvolvidas pelo Cliente ao abrigo destes Termos de Programador, será pertença do Cliente. A propriedade e o
título sobre o Software SAP e sobre todos os direitos de propriedade intelectual em quaisquer informações de
propriedade da SAP incorporadas no Software SAP são e permanecerão da SAP e respetivos licenciantes. É
apenas outorgado ao Cliente o direito de utilizar o Software SAP para fins de desenvolvimento e não com a
finalidade de utilizar o Software SAP num ambiente produtivo. Nada nestes Termos de Programador concederá,
por qualquer forma, ao Cliente, quaisquer outros direitos ou títulos no ou sobre o Software SAP.
SAP HANA Cloud Platform Mobile Services Supplemental Terms and Conditions ptPT.v.11-2015
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4.
TRANSFERÊNCIAS: quando o Cliente transfira o Software SAP para o ambiente de desenvolvimento local do
Cliente, para permitir que o Cliente desenvolva, teste e copie as Aplicações da Plataforma Personalizadas
resultantes da utilização, por parte do Cliente, do Software SAP, tal transferência é da exclusiva responsabilidade
do Cliente, não assumindo a SAP qualquer tipo de responsabilidade que advenha ou resulte da transferência, por
parte do Cliente, do Software SAP, ou de qualquer utilização de quaisquer Aplicações da Plataforma
Personalizadas ou de outro Conteúdo. O Cliente é responsável por manter a segurança de todo o Software SAP
que transfere e utilizará medidas de segurança razoáveis para impedir a utilização ou divulgação não autorizadas.
Aquando da cessação do Contrato, o Cliente eliminará ou destruirá todas as cópias do Software SAP e, mediante
pedido da SAP, fornecerá confirmação por escrito dessa eliminação ou destruição.
5.
MODIFICAÇÕES E EXTENSÕES: o Cliente não poderá efetuar modificações ou extensões ao Software SAP sem
o consentimento prévio, por escrito, da SAP e, na medida em que tais modificações ou extensões não constituam
parte do Software SAP por força da legislação, a SAP poderá solicitar, e o Cliente outorgará à SAP, todos os
direitos de propriedade intelectual sobre tais modificações ou extensões. O Cliente não outorgará, expressa ou
implicitamente, quaisquer direitos, títulos, interesses ou licenças sobre as modificações ou extensões, a quaisquer
terceiros. Na eventualidade de a SAP consentir previamente, por escrito, que o Cliente efetue modificações ou
extensões ao Software SAP, o Cliente fornecerá à SAP o código fonte completo para todas as modificações e
extensões. O Cliente salienta expressamente que tais modificações e extensões não podem modificar ou ampliar
qualquer software de terceiros fornecido ao abrigo do aqui disposto, a menos que expressamente autorizado, por
escrito, por esse terceiro fornecedor e pela SAP.
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Anexo 2
A
Serviços móveis SAP HANA Cloud Platform
Termos e Condições Adicionais
Termos de Utilização de APIs
De modo a apoiar a ligação entre as soluções do Cliente (“Soluções do Cliente”) e o Serviço Cloud, o Cliente poderá
utilizar tecnologias de terceiros suportadas para ligar o Serviço Cloud às Soluções do Cliente, mediante APIs
disponibilizadas com o Serviço Cloud. Essas ligações estão sujeitas às condições seguintes:
i.
As APIs não podem ser utilizadas para: (i) comprometer, degradar ou reduzir, de forma injustificável o
desempenho ou a segurança do Serviço Cloud; (ii) permitir que se ignore ou contorne quaisquer restrições de
licença da SAP e/ou fornecer aos utilizadores acesso ao Serviço Cloud para o qual esses utilizadores não
possuem uma licença; (iii) prestar ou disponibilizar, sem consentimento por escrito da SAP, quaisquer
informações relativas aos termos de licenciamento do software SAP, ao software SAP, ou quaisquer outras
informações relativas a produtos da SAP, ou (iv) permitir extração em massa de dados ou metadados do
software SAP para software não SAP, incluindo utilização, modificação, gravação ou qualquer outro tipo de
processamento desses dados no software não SAP.
ii.
As APIs estão sujeitas a alterações contínuas. É da responsabilidade do Cliente adaptar a Solução do Cliente a
essas alterações das APIs.
iii.
A SAP não é responsável por qualquer problema ou avaria no Serviço Cloud, causados pela utilização das APIS
de modo diferente do permitido pelo presente Contrato.
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