REGULAMENTO PROMOÇÃO “NATAL ENCANTADO

REGULAMENTO
PROMOÇÃO “NATAL ENCANTADO VIACATARINA”
1.
Promoção válida na cidade de Palhoça-SC, no período de 01/11/2013 a 10/01/2014 realizada pelo Conjunto
Comercial Shopping ViaCatarina, com sede na Avenida Atílio Pedro Pagani 279, Passa Vinte, Palhoça-SC
inscrita no CNPJ nº 12.202.724/0001-05
2.
Para participar da promoção Natal Encantado ViaCatarina , no período de 01/11/2013 a 09/01/2014 até as
20hs00min (limite para depósito dos cupons nas urnas), todos os clientes que efetuarem compras a cada
R$100,00 e seus múltiplos no Shopping ViaCatarina terão direito a 1 cupom.
O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo,
cidade, estado) e responder a pergunta da promoção: “Qual o shopping que mais encantou Palhoça neste
Natal?”. Os cupons deverão ser depositados em uma urna localizada no primeiro piso do Shopping
ViaCatarina. A promoção terá uma única apuração que acontecerá a partir das 19hs00min do dia 10/01/2014,
onde os clientes têm até ás 20h00min do dia 09/01/2014 para trocar o cupom e depositar na urna. Os cupons
serão retirados da urna de forma aleatória e acumulativa.
3.
Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos,
armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
4.
É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto
70.951/72.
5.
Não poderão participar da promoção funcionários e parentes em primeiro grau de funcionários do
Condomínio do Conjunto Comercial ViaCatarina e lojas participantes. A empresa promotora providenciará a
consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.
6.
Forma de apuração: os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em
recipiente centralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem
necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir.
7.
Local da apuração: nas dependências do Condomínio do Conjunto Comercial ViaCatarina localizado Avenida
Atílio Pedro Pagani 279, Passa Vinte, Palhoça-SC, com livre acesso aos interessados. A empresa
comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o
Art. 5º do Decreto 70.951/72.
8.
O resultado da promoção será divulgado no jornal Palavra Palhocense, cartaz e através do site
www.viacatarina.com.br. E os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefonema ou
pessoalmente.
9.
O prêmio será sorteado em uma única data que ocorrerá no dia 10/01/2014 a partir da 19hs00min. O premio
a ser sorteado será um automóvel da marca Lifan, 0km, modelo X60, 1.8 16V com 128 CV a gasolina,
completo, com rodas de liga leve e bancos em couro. Modelo 2013/2014, cor Prata no valor de R$ 58.900,00
(cinquenta e oito mil e novecentos). O prêmio será entregue em até 30 dias, nas dependências do
Condomínio do Conjunto Comercial ViaCatarina localizado Avenida Atílio Pedro Pagani 279, Passa Vinte,
Palhoça-SC, sem qualquer ônus aos contemplados. A empresa promotora arcará com os custos de IPVA,
transferência e emplacamento do veículo(s).
10. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a
partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido
pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme
art. 6º do Decreto 70.951/72.
11. O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a
divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.
12. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão
ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à
CAIXA/CEPCO. O PROCON local, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberão as
reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.