implantação de políticas públicas voltadas aos animais domésticos

IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS ANIMAIS
DOMÉSTICOS: O CASO DO MUNICÍPIO DE BAGÉ RS
Patrícia Coradini Bortoluzzi, estudante, Universidade Federal do Pampa, Santana do
Livramento, RS, [email protected], Tatiane Lopes Duarte, orientadora,
Universidade Federal do Pampa
RESUMO: O controle populacional e o bem estar de animais estão entre os problemas públicos não resolvidos em
vários municípios e a falta de leis educativas e punitivas sobre o assunto, bem como de ações de controle popul acional
de animais abandonados , são apenas alguns dos motivos para implantação de políticas públicas municipais
direcionadas a esta questão. O objetivo do presente estudo foi demonstrar como o município de Bagé conseguiu
formular, regulamentar e colocar em prática políticas públicas de proteção e bem estar dos animais e ser uma referência
estadual no assunto. A pesquisa configura-se como qualitativa e tem uma abordagem exploratório-descritiva e como
método de aplicação a análise documental. Para a coleta de dados foi realizada pesquisa bibliográfica sobre legislação
e políticas públicas realizadas em de Bagé. Para análise da coleta utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. O
resultado do estudo da análise documental apontou que Bagé possui várias ações de controle e saúde dos animais de
rua, não só por parte do governo municipal, como também da população. Conclui-se disso que com o engajamento de
todos chegou-se a um estado de conscientização geral do problema e perpetuação das políticas municipais voltad as
aos animais abandonados e mal tratados.
Palavras-Chave: Políticas Públicas, Centro de Controle de Zoonoses e Saúde Animal, Coordenadoria de Bem Estar
Animal de Bagé.
INTRODUÇÃO
Políticas públicas são ações governamentais para solucionar um problema público. A necessidade de
implantar, manter e viabilizar políticas públicas voltadas ao tratamento, realocação, proteção e bem estar
dos animais por parte dos governos municipais é assunto que já deveria ter sido pautado pelos governantes
municipais, assim como já foi realizado com sucesso em outros municípios.
A questão dos animais abandonados e doentes nas ruas das cidades é um problema público que
causa transtornos como acidentes de trânsito, mordeduras, lixo espalhado, não entrega de correspondência
pelos Correios e proliferação de doenças, além do desconforto gerado pela visão do sofrimento de um
animal. O descaso para com este setor resulta num repasse do problema à comunidade e aos grupos de
protetores de animais, deixando-os sem estrutura mínima para resgate e tratamento dos animais.
A escolha de Bagé como objeto de estudo se dá por ser este município considerado uma referência
estadual em programas de proteção e bem estar dos animais. A pesquisa objetivou evidenciar as atividades
da Coordenadoria de Bem Estar Animal e do Centro de Controle de Zoonoses e Saúde Animal de Bagé,
além de ações da comunidade.
METODOLOGIA
A pesquisa tem abordagem exploratório-descritiva, por demonstrar um novo entendimento do assunto
abordado (GIL, 2008), e foi realizada através de pesquisa documental sobre as atividades do Centro de
Controle de Zoonoses e Saúde Animal, da Coordenadoria de Bem Estar Animal e de outras ações
realizadas pela comunidade em prol dos animais domésticos de rua na cidade de Bagé. O contexto
qualitativo do estudo justifica-se pela busca de entendimento de uma situação de forma integrada, com
captação de informações relevantes para posterior análise (GODOY, 1995). Para alcançar este objetivo foi
utilizado o método de análise documental, que é um conjunto de ações para apresentar o conteúdo de
documentos de modo a facilitar consulta posterior (BARDIN, 1977). Para análise dos dados coletados
empregou-se a técnica de análise de conteúdo, que visa analisar sistemática e objetivamente o conteúdo
dos dados coletados para descrevê-los em resultados relevantes (BARDIN, 1977).
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O resultado da pesquisa resultou na identificação de várias ações no que se refere a animais
domésticos abandonados ou não, confirmando o empenho na resolução do problema por parte do governo
municipal de Bagé, através da Coordenadoria de Bem Estar Animal em convênio com o NB PA, Núcleo
Bageense de Proteção aos Animais.
O Centro de Controle de Zoonoses e Saúde Animal realiza castrações gratuita e diariamente, e
também dispõe de uma Unidade Móvel de Castração, que percorre os bairros para prestar o serviço.
Anais do VII Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão – Universidade Federal do Pampa
Também realiza atendimentos de urgência, e à tarde duas veterinárias se deslocam aos bairros para dar
atendimento clínico veterinário. O serviço do Centro é prestado gratuitamente e para famílias de até três
salários mínimos. A conscientização também é vista com seriedade e teve outro avanço no mês de julho
com o uso da Cartilha do Bem-Estar Animal por alunos das escolas municipais. A cartilha objetiva
disseminar a posse responsável, respeito aos animais e inibir maus -tratos, abandono, proliferação,
exploração comercial, além de outros.
Além do governo, a população também atua na questão. A ação “Bagé: a cidade das casinhas
amarelas” é um exemplo; são casas colocadas nos canteiros ou calçadas para abrigar os cachorros
comunitários (os que vivem em determinado local ou rua), ficando sob responsabilidade dos moradores da
vizinhança dar-lhes água, alimento e socorro médico. Todos os animais comunitários são cadastrados,
castrados e vacinados.
Com tudo isso, Bagé foi sede da Primeira Conferência Regional de Políticas Públicas do Bem Estar
Animal, realizada para debater com a população sobre melhorias no combate aos maus tratos e aumento da
população de animais, bem como apresentar o trabalho realizado aos participantes do evento.
Para incentivar a adoção e o controle populacional de animais, facilitando o deslocamento, foi
sancionada em julho, uma lei que permite transportar animais domésticos de até 10 kg nos ônibus
municipais em horários de pouco movimento. Para isso, o proprietário do animal deve apresentar a carteira
de vacinação, o animal deve estar em caixa de transporte e não causar desconforto aos outros passageiros,
sendo restringido transportar dois animais por veículo.
CONCLUSÕES
Com o que foi analisado conclui-se que Bagé percorre, através de ações e leis efetivas, todo o
caminho para ser e continuar sendo uma referência em saúde e proteção animal. Suas ações servem de
modelo a várias outras cidades.
A intervenção do governo e a participação da população atravessam mandatos eletivos e as políticas
públicas voltadas aos animais permanecem, o que demonstra o sucesso e a continuidade dos programas
implantados.
REFERÊNCI AS
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<https://ayanrafael.files.wordpress.com/2011/08/gil-a-c-mc3a9todos-e-tc3a9cnicas-de-pesquisa-social.pdf>. Acesso em
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GODOY, Arilda Schmidt. Pesquisa Qualitativa Tipos Fundamentais. Introdução à Pesquisa Qualitativa e suas
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SECHI, Leonardo. Políticas Públicas – Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage
Learning, 2014.
Anais do VII Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão – Universidade Federal do Pampa