RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

2014
RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR DA
INSOLVÊNCIA (art.º 155.º CIRE)
Tribunal da Comarca do Porto
V. N. Gaia - Inst. Central 2.º Sec. Comércio – J1
Processo n.º 1254/13.8TYVNG
Nuno Albuquerque
Trevomar – Navegação e
Trânsitos, Lda.
19-12-2014
Índice
ÍNDICE ............................................................................................................................... 2
1.
INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4
2.
IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO GERAL DA INSOLVENTE ........................... 5
2.1.
IDENTIFICAÇÃO DA INSOLVENTE ........................................................... 5
2.2.
COMISSÃO DE CREDORES ..................................................................... 6
2.3.
O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA .................................................... 6
2.4.
DATAS DO PROCESSO .......................................................................... 6
3.
ANÁLISE DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NO DOCUMENTO REFERIDO NA
ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24ª ............................................................................ 7
3.1.
DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS ........................................................ 7
3.2.
EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE DA INSOLVENTE NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS . 8
3.3.
ESTABELECIMENTOS ONDE EXERCIA A ACTIVIDADE ............................... 11
3.4.
CAUSAS DA INSOLVÊNCIA .................................................................. 11
4.
ANÁLISE DO ESTADO DA CONTABILIDADE, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA ........................................................... 12
5.
6.
PERSPECTIVAS DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA ............................................ 14
5.1.
SITUAÇÃO DA EMPRESA .................................................................... 14
5.2.
CENÁRIOS POSSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS CREDORES ........ 15
OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A TRAMITAÇÃO ULTERIOR DO PROCESSO
16
6.1.
DA APREENSÃO DE BENS MÓVEIS SUJEITOS A REGISTO .......................... 16
6.2.
DIMENSÃO DA EMPRESA ENQUANTO SOCIEDADE ACTIVA ...................... 18
6.3.
ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACTIVOS EXISTENTES ............................... 18
2
6.4.
CAUSAS DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DO ACTIVO ................................... 18
6.5.
DO INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA .............................. 19
7.
INVENTÁRIO (ART.S 153.º E 155º/2 CIRE) ...................................................... 20
8.
LISTA PROVISÓRIA DE CREDORES (ART. 155º CIRE) ...................................... 29
3
1. INTRODUÇÃO
Pelo credor “Transportes Mandala, Ldª” foi requerida a insolvência da
devedora “Trevomar – Navegação e Trânsitos, Ldª”, tendo sido proferida
sentença em 24 de Outubro de 2014.
Nos termos do art.º 155.º do CIRE, o administrador da insolvência deve
elaborar um relatório contendo:
a) A análise dos elementos incluídos no documento referido na alínea c)
do n.º 1 do artigo 24.º;
b) A análise do estado da contabilidade do devedor e a sua opinião
sobre os documentos de prestação de contas e de informação
financeira juntos aos autos pelo devedor;
c) A indicação das perspectivas de manutenção da empresa do
devedor, no todo ou em parte, da conveniência de se aprovar um
plano de insolvência, e das consequências decorrentes para os
credores nos diversos cenários figuráveis;
d) Sempre que se lhe afigure conveniente a aprovação de um plano de
insolvência, a remuneração que se propõe auferir pela elaboração do
mesmo;
e) Todos os elementos que no seu entender possam ser importantes para
a tramitação ulterior do processo.
Ao relatório devem ser anexados o inventário e a lista provisória de credores.
Assim, nos termos do art.º 155.º do CIRE, vem o administrador apresentar o
seu relatório.
O Administrador da Insolvência
4
2. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO GERAL DA INSOLVENTE
2.1. IDENTIFICAÇÃO DA INSOLVENTE
SOCIEDADE
Trevomar – Navegação e Trânsitos, Ldª
NIPC
501 170 154
SEDE
Avenida Dr. Fernando Aroso, n.º 1238, Salas C, D, E,
4450-664 Matosinhos
MATRICULA
Conservatória do Registo Comercial do Porto
OBJECTO SOCIAL
Prestação de serviços respeitantes à atividade
transitária, agentes de navegação, carga aérea,
operador portuário e superintendência de todas as
actividades inerentes a transportes nacionais e
internacionais, nomeadamente de mercadorias,
consignações e representações.
CAPITAL SOCIAL
€ 300.000,00
Sócio
Luis Filipe de Almeida Pinto Ribeiro
Quota
€ 30.000,00
%
10%
Sócio
Pedro Jose de Almeida Pinto Ribeiro
Quota
€ 30.000,00
%
10%
Sócio
Caetano Maria Dias da Cunha Reis
Quota
€ 100,00
%
0,03%
Sócio
Vetorbalance - Unipessoal Ldª
Quota
€ 150.000,00
%
50%
Sócio
Liferace, Unipessoal Ldª
Quota
€ 89.900,00
%
29,97%
Gerente
Caetano Maria Dias da Cunha Reis
Fiscal Único
J. C. Mota, SROC, Unipessoal, Ldª
5
Suplente Fiscal Único
Gaspar Castro, Romeu Silva & Associados, SROC, Ldª
FORMA DE OBRIGAR
Com a assinatura do Gerente e por procuradores.
2.2. COMISSÃO DE CREDORES
Não nomeada
2.3. O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
Nuno Carlos Lamas de Albuquerque
NIF/NIPC: 188049924
Rua Bernardo Sequeira, 78, 1.º - Apartado 3033 – 4710-358 Braga
Telef: 253 609310 – 253 609330 – 917049565 - 962678733
E-mail: [email protected]
2.4. DATAS DO PROCESSO
Declaração de Insolvência:
Data e hora da prolação: 24-10-2014 pelas 8h59m
Publicado no portal Citius – 28 de Outubro de 2014
Fixado em 30 dias o prazo para reclamação de créditos.
6
3. ANÁLISE DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NO DOCUMENTO
REFERIDO NA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24ª
3.1. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS
Dispõe a alínea c) do n.º 1 do artigo 24ª do CI RE que o devedor
deve juntar, entre ou tros, documento em que se explicita a
actividade ou actividades a que se tenha dedicado nos úl timos
três anos e os estabelecimentos de que seja titular, bem como o
que entenda serem as causas da situação em que se encontra.
Após ser notificada a devedora, nos termos dos art.ºs 29.º, n.º 2 e
83.º
do
CI RE,
para
proceder
à
entrega
ao
signatário
dos
documentos referidos no n.º 1 do artigo 24.º do CI RE, foram
remetidos os seguintes documentos:
a) Relatório de ges tão de 2010, 2011, 2012;
b) Relação de credores;
c) Mapa de pessoal;
d) Certidão Permanente;
e) Mapa de depreciações e amortizações;
f) IES dos anos de 2010, 2011 e 2012;
g) Balanço e Demonstração de Resultados do ano de 2013;
h) Relação de acções e execuções.
7
3.2. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE DA INSOLVENTE NOS
ÚLTIMOS TRÊS ANOS
Em
referência
à
actividade
a
que
a
sociedade
se
tenha
dedicado nos últimos três anos de actividade e tendo por base
os elementos f acul tados pela insolvente a mesma dedicou -se à
pres tação
de
serviços
respeitantes
à
atividade
transitária,
agentes de navegaçã o, carga aérea, operador portuário e
superintendência de todas as actividades inerentes a transportes
nacionais
e
internacionais,
nomeadamente
de
mercadorias,
consignações e representações. .
CAE Principal 52291 – Organização do transporte .
A explicitação da actividade da empresa nos últimos três anos
resul ta,
de
uma
forma
mais
rigorosa,
de
uma
análise
à
informação contabilística disponível da sociedade.
Assim, é possível verificar a evolução do volume de negócios da
insolvente e dos respec ti vos custos e perdas.
EVOLUÇÃO DO VOLUME DE NEGÓCIOS
Ano
Volume de
Negócios
2011
2012
€ 11.572.869,73
€ 10.989.086,64
2013
€ 5.246.034,17
Tendo em conta os valores constantes da Tabela supra, constata se que o volume de negócios da insolvente diminuiu na ordem
dos 55 % entre os anos de 2011 e 2013.
8
EVOLUÇÃO DOS CUSTOS E PERDAS
Rubricas
2011
2012
2013
€ 0,00
€ 0,00
€ 9.918.530,63
€ 9.642.084,80
€ 4.865.262,16
€ 1.213.472,38
€ 1.112.963,79
€ 710.769,17
€ 415.641,61
€ 367.248,39
€ 308.963,35
€ 11.547.644,62
€ 11.122.296,98
€ 5.884.994,68
CMV
€ 0,00
FSE
Custos com o
Pessoal
Outros Custos e
Perdas
Totais
Em relação ao valor das rubricas correspondentes à classe de
custos e perdas, entre os anos 2011 e 2013 , estes sofreram uma
diminuição de cerca de 49 %.
RESULTADOS LÍQUIDOS
Ano
2011
2012
2013
Total
€ 25.966,91
€ 29.480,54
(€ 628.342,88 )
Os resul tados líquidos, referentes aos exercícios económicos de
2011 e 2012, são positivos, tendo assumido valores em muito
negativos
no
ano
de
2013,
demostrando
a
descida
da
rentabilidade da sociedade .
9
Balanços Históricos
Activos Fixos Tangíveis
Ano
2011
2012
2013
Total
€ 970.428,30
€ 841.278,90
€ 761.295,20
Nos úl timos exercícios em que a sociedade apresentou contas
não se verificam alterações acentuadas no saldo da rubrica de
Activos Fixos Tangíveis, sendo que as al terações resul tam apenas
de depreciações.
Existências/Inventários
Uma vez que a sociedade não se dedica a atividades de
produção, comércio ou pres tação de serviços, esta rúbrica não
apresenta qualquer movimento.
Dívidas de Terceiros/Clientes
O
Ano
2011
2012
2013
Total
€ 4.395.211,20
€ 4.348.458,51
€ 2.812.549,24
saldo
da
conta
de
clientes
apresenta
um
valor
que,
considerando a respec tiva antiguidade, deverá ser aquilatado se
se deverá considerar incobrável.
10
Passivo
Ano
2011
2012
2013
Total
€ 5.317.489,67
€ 5.234.636,73
€ 4.114.060,18
O passivo da insolvente diminuiu , numa proporção em muito
inferior à diminuição dos resul tados líquidos , inviabilizando a
recuperação
da
devedora.
Assim,
é
notória
a
situação
de
insolvência da sociedade.
3.3. ESTABELECIMENTOS ONDE EXERCIA A ACTIVIDADE
A sociedade tem a sede registada em instalações próprias, sitas
na Avenida Dr. Fernando Aroso, n.º 1238, Salas C, D, E, 4450 -664
Matosinhos .
3.4. CAUSAS DA INSOLVÊNCIA
A empresa
apresentou -se
a um
PER
que, por n ão
ter sido
aprovado, determinou a respec tiva declaração de insolvência.
Deste
modo,
indicam -se
os
motivos
justificativos
que
foram
possíveis apurar da actual situação de insolvência da sociedade,
elencadas na petição inicial:

A
insolvente
recorreu
a
um
Processo
Especial
de
Revitalização, cujo despacho foi publicado no portal Citius,
em
18 de Março de
2014 e correu
termos com
o
nº
11
273/14.1TYVNG no 1º Juízo do Tribunal do comércio de Vila
Nova de Gaia ;

No âmbito do Processo Especial de Revitalização não foi
possível alcançar ap rovação do plano de recuperação.

É notória a degradação dos resul tados da sociedade após o
ano de 2012, tendo passado de um resultado positivo de €
29.480,54 para a um resultado negativo de € - 628.342,88;

Com a diminuição dos rendimentos a sociedade deixou de
conseguir cumprir com as suas obrigações vencidas, tendo
atingido um elevado nível de endividamento .
Assim, os
acontecimentos supra expostos , levaram
a que
a
insolvente se visse totalmente impossibilitad a de cumprir com as
suas obrigações.
4. ANÁLISE DO ESTADO DA CONTABILIDADE, DOCUMENTOS
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO
FINANCEIRA
No relatório apresentado ao abrigo do art.º 155.º do CI RE, deve o
Administrador da insolvência efectuar uma análi se do es tado da
contabilidade do devedor e a sua opinião sobre os documentos
de prestação de contas e de informação financeira juntos pelo
devedor.
A
contabilidade
da
empresa
foi
processada,
sob
a
responsabilidade té cnica da TOC Dr.ª Arlete Mendes, NI F 200 391
305.
12
Em termos gerais, a contabilidade tem de transmitir uma imagem
verdadeira e apropriada da realidade económica e financeira da
sociedade e tem de ser compreensível para o conjunto de
entidades
investidores,
com
as
quais
empregados,
se
relaciona,
mutuantes,
nomeadamente
fornecedores,
cliente s,
Estado e outros.
Nos termos do art.º 115.º do CSC, as sociedades comerciais são
obrigadas a dispor de contabilidade organizada nos termos da lei
comercial e fiscal e não são permitidos atrasos na execução da
contabilidade superiores a 90 dias.
Da análise dos documentos juntos relativos aos exercícios de 2011
a 2013, verifica-se que a contabilidade da sociedade satisfaz os
princípios de natureza comercial e fiscal e permitem apurar,
àquela data, a respec tiva verdadeira posição financeira, o que,
foram apresentadas.

EXACTI DÃO DO BALANÇO APRESENTADO
De acordo com o que foi verificado, concluímos que foram
adoptados os procedimentos contabilísticos que decorrem do
Plano Oficial de Contabilidade (POC) e do SNC Sistema de
Normalização Contabilística.

SI TUAÇÃO DA ESCRI TURAÇÃO COMERCI AL
As contas dos exercícios de 201 1 e 2013 foram depositadas na
Conservatória do Registo Comercial, conforme determinado por
lei.
As contas de 201 3 não foram depositadas na Conservatória do
Regis to Comercial.
13
CRI TÉRI OSVALORIMÉTRI COS
Existências/ I nventários
As exis tências encontram -se valorizadas ao custo de aquisição,
respeitando o princípio contabilístico do custo histórico.
Imobilizações Corpóreas
Não
resulta
dos
elementos
facul tados
que
as
imobilizações
corpóreas não tenham sido contabilizadas pelo respectivo valor
de aquisição. Os valores apresentados no balanço não incluem
reavaliações efectuadas ao abrigo dos diplomas legais bem
como
reavaliações
extraordinárias,
conforme
referido
nos
diplomas legais utilizados na reavaliação d e imobilizado.
5. PERSPECTIVAS DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA
5.1. SITUAÇÃO DA EMPRESA
A empresa
apresentou -se
a um
PER
que, por n ão
ter sido
aprovado, determinou a respec tiva declaração de insolvência.
Actualmente não se encontra a labo rar.
Não sendo expectável a reversão, a curto prazo, da actual
situação da sociedade , a esta só lhe resta aderir ao pedido da
insolvência.
14
5.2. CENÁRIOS POSSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS
CREDORES
A assembleia de credores de apreciação do relatório delibera
sobre
o
encerramento
ou
manutenção
em
actividade
do
estabelecimento ou es tabelecimentos compreendidos na massa
insolvente.
O signatário encetou diligências no sentido de averiguar a
existência de bens no património da insolvente, nomeadamente
junto
da
Conservatória
do
Registo
Predial
e
Automóvel
e
Repartição de Finanças, tendo sido localizados os bens imóveis
infra descrito s no inventário.
O cenário possível que por ora se apresenta para os credores é
no sentido da liquidação do activo.
Assim, considerando que:
1. De acordo com a percepção recolhida pelo Administrador
de I nsolvência, e tendo em atenção as análises já referidas,
e explicitadas acima, não nos parece que a Insolvente
tenha qualquer capacidade económica ou financeira de
poder vir a solver os seus compromissos;
2. É notória a situação de insolvência e a insuficiência de
valores activos face ao Passivo acumulado;
3. Não
havendo
por
parte
dos
Credores
ou
qualquer
legitimado intenção de apresentação de um Plano de
Insolvência.
O Administrador da I nsolvência propõe, nos termos do art.º 156.º
do CI RE:
15
a) O encerramento definitivo do estabel ecimento onde a
insolvente pres tava a sua actividade;
b) O
início
da
liquidação
do
activo
que
venha
a
ser
apreendido para a massa insolvente;
c) A notificação da AT autoridade tributária e aduaneira –
Serviço de Finanças -, para que, proceda oficiosamente à
cessação imediata da actividade da I nsolvente, em sede
de I VA e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas
Colectivas (I .R.C.), de acordo com do nº 3, do art. 65º do
C.I .R.E. (com a redacção da Lei nº 16/2012, de 20 de
Abril).
6. OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A TRAMITAÇÃO
ULTERIOR DO PROCESSO
6.1. DA APREENSÃO DE BENS MÓVEIS SUJEITOS A REGISTO
Das diligências efectuadas no sentido de averiguar a existência
de bens no património d a insolvente, nomeadamente junto da
insolvente e das Conservatórias do Registo Autom óvel e Predial,
foram localizados os seguintes bens:

Fracção Autónoma designada pela letra “N” destinada
Serviços, com a área bruta privativa de 41 m2, sito na
Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º F, na Freguesia
de
Leça
Descrito
da
na
Palmeira
no
Conservatória
Concelho
do
de
Registo
Matosinhos .
Predial
de
Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o n.º 2472/20020801
16
- N e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º
5090 - N da União das Freguesias de Matosinhos e Leça
da Palmeira;

Fracção Au tónoma designada pela letra “O” destinada
Serviços, com a área bruta privativa de 41 m2, sito na
Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º G, na Freguesia
de
Leça
Descrito
da
na
Palmeira
no
Concelho
Conservatória
do
de
Registo
Matosinhos .
Predial
de
Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o n.º 2472/20020801
- O e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º
5090 - O da União das Freguesias d e Matosinhos e Leça
da Palmeira;

Fracção Autónoma designada pela letra “J” destinada
Serviços, com a áre a bruta privativa de 60 m2 e área
bruta
dependente
de
13
m2,
sito
na
Avenida
Dr.
Fernando Aroso n.º 1238, 1.º B, na Freguesia de Leça da
Palmeira
no
Conservatória
Concelho
do
de
Registo
Matosinhos.
Predial
de
Descrito
na
Matosinhos ,
Freguesia de Perafita s ob o n.º 2472/20020801 - J e inscrito
na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5090 - J da União
das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira;

Prédio Urbano - Terreno para construção com área total
de 635 m2 sendo área descoberta é de 635 m2 e área
descoberta de 2.380 m2 sito em Selala na Freguesia de
Vila
Caiz
no
Concelho
de
Amarante.
Descrito
na
Conservatória do Registo Predial de Amarante, Freguesia
de Vila Caiz sob o n.º 1584/20061102 e inscrito na Matriz
Predial Urbana sob o artigo n.º 1686.
17
6.2. DIMENSÃO DA EMPRESA ENQUANTO SOCIEDADE ACTIVA
A insolvente, enquanto sociedade activa, teve os resultados
líquidos, referentes os úl timos exercícios económicos em que a
sociedade elaborou a declaração modelo 22 de I RC, ou seja,
2011 a 2013, foram nos montantes de € 25.966,91, € 29.480,54 e (€
628.342,88).
Aceita-se e tem -se como plausível o facto que a conjuntura
económica
interna
cada
vez
mais
adversa,
contribui
decisivamente para uma diminuição da actividade da sociedade
devedora.
6.3. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACTIVOS EXISTENTES
Activos Fixos Tangíveis (Imobilizado corpóreo )

Nos úl timos exercícios em que a sociedade apresentou
contas, não se verificam al terações acentuadas no saldo
da rubrica de Activos Fixos Tangíveis .
Clientes /outras contas a receber (cr éditos sobre terceiros)

O saldo da conta de clientes apresenta uma descida
acentuada entre os anos de 2012 e 2013 .
6.4. CAUSAS DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DO ACTIVO
O activo da sociedade não apresenta alterações significativas.
18
6.5. DO INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
Caso disponha de elementos que justifiquem a abertura do
incidente
de
qualificação
da
insolvência,
na
sentença
que
declarar a insolvência, o juiz declara aberto o incidente de
qualificação, com caráter pleno ou limitado – cfr. al. i) doa rt.º
36.º do CI RE.
Nos presentes autos a sentença que decretou a insolvência não
foi declarado, desde logo, aberto aquele incidente.
19
7. INVENTÁRIO (ART.S 153.º E 155º/2 CIRE)
Bens Móveis
Avenida Dr. Fernando Aroso, 1238 - 1.º | 4445 – Leça da Palmeira
Verba 1
Descrição
Fotografia
Estante em dexion, armário metálico com 2 portas,
1 cadeira, 1 armário em madeira com 2 portas, 1
armário em madeira com 7 portas, 1 cabide, 1
armário metálico com 2 portas, 2 secretárias
metálicas, 1 computador “Thinkcentre”, teclado e
rato “Lenovo”, 1 calculadora “Canon MP1211-LTS”,
2 armários em madeira com 7 portas, armário
metálico com 1,60 metros de 2 portas, secretária
metálica, 1 destruidor de papel “Tellows”, 1
multifunções “Xerox Phones 3635MP”, 1 vaso, 1
aparelho de ar condicionado “General”, cadeira
Valor
100,00€
Verba 2
Descrição
3 Secretárias metálicas, canto de mesa metálico, 2 cadeiras,
móvel metálico, 1 secretária metálica em L composta por 2
secretárias e 1 canto curvo, cadeira, calculadora “Sharp CS2635”, cofre monobloco, 3 móveis em madeira com
prateleiras e portas, secretária de um metro metálica
Fotografia
Valor
200,00€
20
Verba 3
Descrição
Fotografia
Armário metálico com 4 portas, secretária metálica, cadeira,
pc “Thinkcentre”, teclado, mesa de apoio, aparelho de ar
condicionado “General”, 2 biombos, secretária metálica de
metro, cadeira, armário em madeira 4 portas, 6 vasos, 2
secretárias metálicas, pc “Thinkcentre, 2 cadeiras, 3 armários
em madeira com 4 portas, mesa redonda metálica, 1 cabide,
1 frigorífico, secretária, estante em dexion
Valor
150,00€
Verba 4
Descrição
Fotografia
1 Mesa de reunião com 6 cadeiras vermelhas, aparelho de ar
condicionado “General”, armário em madeira com 4 portas
Valor
75,00€
Verba 5
Descrição
3 Secretárias, 3 cadeiras, 2 blocos de gavetas, impressora
“Xerox Phases 8860 MFP”, móvel com 1,40 metros com 2
portas, móvel com 2 prateleira em vidro, aparelho de ar
condicionado “general”, 1 cabide metálico, armário com
duas portas, estante em dexion , 2 tapetes “Trevomar”
Fotografia
Valor
150,00€
21
Verba 6
Descrição
Fotografia
5 Estantes em dexion, 1 cadeira, 1 móvel com 3 portas,
frigorífico, lote de cabos telefónicos e de rede, 2 telefones
“Snom”, monitor “IBM”, teclado, monitor de quinze
polegadas “TFT Samsung”, 2 armários metálicos com duas
portas, 2 secretárias metálicas, aparelho de ar condicionado
“Tango”, 2 servidores “IBM”, lote de telefones avariados
“Beltronica”, ups “Powerware 9125”, switch “Edimax”,
router
Valor
150,00€
Verba 7
Descrição
Fotografia
6 Secretárias metálicas, 2 cadeiras, aparelho de ar
condicionado “General”, caixa com cabos, 2 pc’s em mau
estado de marca branca, 1 máquina de escrever electrónica
“Triumph-Adler”
Valor
50,00€
Verba 8
Descrição
Armário metálico com 2 prateleiras, impressora a laser
“Xerox Phaser 3635MFP”, 15 secretárias metálicas, 3
armários com 2 portas em madeira, 2 armários metálicos
com 2 portas, impressora “Lexmark”, máquina de escrever
automática “All ME350”, máquina de calcular “Casio FR620TER”, 5 cadeiras, 2 aparelhos de ar condicionado
“General”, 3 armários metálicos com 2 portas, 1 pc
“Thinkcentre”, teclado e rato “Lenovo”
Fotografia
Valor
150,00€
22
Verba 9
Descrição
Fotografia
4 Secretárias metálicas, 1 cabide metálico, 2 impressoras de
agulhas “Lexmark”, impressora “Printronix P5210”, armário
metálico com 2 portas, aparelho de ar condicionado
“General”
Valor
50,00€
Verba 10
Descrição
Fotografia
2 Secretárias, 3 armários com duas portas, cabide metálico,
aparelho de ar condicionado “General”, armário metálico
com duas portas, bastidor com switch “NetGem”, painéis de
transferência, switch “Smc”, 2 router “Huawei”, leitor VHS
“Pioneer”, 2 routers “Cell Fax Plus”, 2 centrais telefónicas
“Beltronica” com 20 telefones “Snom 821”, telefone
“Siemens”, estante com 3 prateleiras
Valor
100,00€
Verba 11
Descrição
Fotografia
Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: PEUGEOT
Modelo: 807
Matrícula: 00-BH-63
Ano: 2006
2.750,00€
Combustível: Gasóleo
Lotação: 7 Lugares
23
Verba 12
Descrição
Fotografia
Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: BMW
Modelo: 535
Matrícula: 03-BL-35
Ano: 2006
12.500,00€
Combustível: Gasóleo
Lotação: 5 Lugares
Km: 384.000
Verba 13
Descrição
Fotografia
Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Mercadorias
Marca: PEUGEOT
Modelo: PARTNER
Matrícula: 05-FF-17
Ano: 2008
1.500,00€
Combustível: Gasóleo
Lotação: 2 Lugares
Km: 108.00
Verba 14
Descrição
Fotografia
Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: BMW
Modelo: 535
Matrícula: 07-02-PQ
Combustível: Gasóleo
Ano: 2000
4.000,00€
Lotação: 5 Lugares
Km: 447.000
24
Verba 15
Descrição
Fotografia
Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: MERCEDES
Modelo: E 320 CDI
Matrícula: 12-BP-65
Ano: 2006
10.000,00€
Combustível: Gasóleo
Lotação: 5 Lugares
Verba 16
Descrição
Fotografia
Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: PEUGEOT
Modelo: 307
Matrícula: 26-DH-56
Ano: 2007
6.500,00€
Combustível: Gasóleo
Lotação: 5 Lugares
Km: 142.547
Verba 17
Descrição
Fotografia
Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Mercadorias
Marca: PEUGEOT
Modelo: EXPERT
Matrícula: 32-72-RT
Ano: 2001
750,00€
Combustível: Gasóleo
Lotação: 3 Lugares
25
Verba 18
Descrição
Fotografia
Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: BMW
Modelo: 318 TDS
Matrícula: 34-38-JN
Ano: 1998
500,00€
Combustível: Gasóleo
Lotação: 5 Lugares
Km: 482.154
Verba 19
Descrição
Fotografia
Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: PEUGEOT
Modelo: BIPPER TEPEE
Matrícula: 47-GN-47
Ano: 2008
4.500,00€
Combustível: Gasóleo
Lotação: 2 Lugares
Km: 162.000
Verba 20
Descrição
Fotografia
Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: PEUGEOT
Modelo: 307 SW
Matrícula: 98-DH-60
Ano: 2007
3.000,00€
Combustível: Gasóleo
Lotação: 5 Lugares
26
Verba 21
Descrição
Fotografia
Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros
Marca: FIAT
Modelo: 223 DOBLO
Matrícula: 74-BE-14
Ano: 2006
2.500,00 €
Combustível: Gasóleo
Lotação: 2 Lugares
Km: 136.000
Bens Móveis Globalidade (Verba 1 à 21): 49.675,00 € --------------
Verba 22
Descrição
Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “N” destinada Serviços, com a área
bruta privativa de 41 m2, sito na Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º F,
na Freguesia de Leça da Palmeira no Concelho de Matosinhos. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o
n.º 2472/20020801 - N e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º
5090 - N da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira.
Valor
patrimonial
32.640,00 €
determinado
em 2013
27
Verba 23
Descrição
Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “O” destinada Serviços, com a área
bruta privativa de 41 m2, sito na Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º G,
na Freguesia de Leça da Palmeira no Concelho de Matosinhos. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o
n.º 2472/20020801 - O e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º
5090 - O da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira.
Valor
patrimonial
32.640,00 €
determinado
em 2013
Verba 24
Descrição
Valor
Fracção Autónoma designada pela letra “J” destinada Serviços, com a área
bruta privativa de 60 m2 e área bruta dependente de 13 m2, sito na Avenida
Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º B, na Freguesia de Leça da Palmeira no
Concelho de Matosinhos. Descrito na Conservatória do Registo Predial de
Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o n.º 2472/20020801 - J e inscrito na
Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5090 - J da União das Freguesias de
Matosinhos e Leça da Palmeira.
Valor
patrimonial
55.340,00 €
determinado
em 2013
Verba 25
Descrição
Valor
Prédio Urbano - Terreno para construção com área total de 635 m2 sendo área
descoberta é de 635 m2 e área descoberta de 2.380 m2 sito em Selala na
Freguesia de Vila Caiz no Concelho de Amarante. Descrito na Conservatória do
Registo Predial de Amarante, Freguesia de Vila Caiz sob o n.º 1584/20061102 e
inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 1686.
Valor
patrimonial
16.931,88 €
determinado
em 2012
28
8. LISTA PROVISÓRIA DE CREDORES (ART. 155º CIRE)
Em anexo
29