D E S P A C H O

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
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D E S P A C H O
PROCESSO:
TC-1669/989/13
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
RESPONSÁVEL:
ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - PREFEITO À ÉPOCA
ASSUNTO:
ADMISSÃO DE PESSOAL(CONCURSO PÚBLICO 02/2011)
INTERESSADOS:
ASSESSOR JURIDICO, JACQUELINE DE OLIVEIRA, LORENE PEDRO, MARCO ANTONIO
DE
CASTRO
NARDELLI,
MARCELO
TIEPOLO, ASSISTENTE
SOCIAL, CELESTE
APARECIDA RODRIGUES MOURA, TATIANA FREIRE DA SILVA, ALEXANDRE CARLO DO
NASCIMENTO,
JANETE
VIANA
DA
SILVA, AUXILIAR
DE
SERVICOS
GERAIS,VALQUIRIA TERESINHA REGO CANTOLINI, SANDRA REGINA BARBOSA
SIMOSO CAMARGO, SANDRA GIANINI NOGUEIRA, ALTAMIR SILVA PIMENTEL,
SILVANA MENEGHELLI RUBINI, SILVANA BERNARDO DE OLIVEIRA DA SILVA,
ANGELICA APARECIDA ESTEVAO DOS SANTOS MARINS, LEIDNA MARIA DA SILVA,
LEILA REGINA DE OLIVEIRA BIGNARDI, WILSON ROBERTO SANTA FE, ANDREA
MARIA MARQUES, MARIA CAMILA DA ROCHA ALMEIDA, JOANA D ARC TOLENTINO
DOS SANTOS, MARCIA REGINA GIANINI SOUZA, MARISTELA SILVA MENEGUELI DE
AMORIM, QUEILA MARIA DA SILVA SANTOS, LENI AMARAL DE SOUZA, SELMA
DONIZETI DOMICIANO DA SILVA, GABRIELA GOMES PIRES VIEIRA, ANDREA MARIA
DE LIMA TEIXEIRA, JULIANA PRISCILA DE ALMEIDA, SIMONE FRANCISCA LEMES,
CLAUDIMAR MAGALHAES GOMES SILVA, JESSICA MANTUAN COSTA, KATIA CILENA
ANTONIO GALVÃO, ROSMERE APARECIDA DE SOUZA, CRISTIANE APARECIDA
PEREIRA, RENATA PAIVA DA ABADIA SOUZA, CRISTIANE SOARES DA SILVA,
ERICA FERNANDO MARIANO, JANICE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, GISELE ISABEL
DO NASCIMENTO GARCIA, FLAVIA APARECIDA PEREIRA AGUIAR, GLORIA INES DE
SOUZA MARIANO, SILVANA SOARES DOS SANTOS, JOANA D ARC POLLI, ROSEMEIRE
DA SILVA LIRA, ALBERTINA DA SILVA MENEGUELI FERREIRA, ALINE RODRIGUES
SAMPAIO, CIRURGIAO DENTISTA, RODRIGO GHIOTO, MARIA RITA SILVA MAGNANI
DANEZI, FERNANDA DE SOUZA AMADO, GABRIELLE MARIA MORO, CIRURGIAO
DENTISTA ODONTOPEDIATRA, TALITHA DE SIQUEIRA MELLARA, CLAUDIA ANDREA
BIAGINI, ESCRITURARIO
A, ARYANE
REGINA
ALMEIDA
DOS
REIS, FONOAUDIOLOGA, LUCIANA MARA DE OLIVEIRA IPOLITO, LILIAN CARLA
CANTOLINI FERREIRA, MEDICO PSF, CAROLINA FERNANDA FROELICH SEGURA,
MAYARA APARECIDA MASTRANGE VIANA, NUTRICIONISTA, MARTA ESTER BIANCOLI
PEDRO, AIDA CRISTINA QUARANTA, PROCURADOR, AULUS REGINALDO BORINATO DE
OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA I, ROSANGELA AP
MICHELIN
FACHIN, FABIANA REGINA BELEZINI, EDNA REGINA RODRIGUES JANUZZI,
JUSCIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS BARROS,
LISANIA DA SILVA ALVES, MELINA DAIANE ANDRE, SIMONE ALVES DE OLIVEIRA,
MARIA LUISA ABBUD VARRICHIO, MARTA LUISA DOMINGUES FRANKLIN DA SILVA,
LILIANE CRISTINA RODRIGUES, RENATA MICHELIN FAVARETTO, LILIAN FLAVIA
BURIN FILIPINI, ROBERTA MARAISA MICHELIN HERMINIO, TANIA REGINA
CAMARGO QUARANTA, ROSEANA CRISTINA ACCORSINI MATIAS, KATIA MARIA DE
BARROS PUSTRELO, ANA TEREZA ALVES PEREIRA FREITAS, WALDIMARA APARECIDA
FONSECA BIZARRI DUARTE, ISABEL CRISTINA HONORATO, ALESSANDRA VENTURELI
GOMES DE BARROS, TAIS NELLY CALDEIRA BISCALCHINI, MONICA FERREIRA E
SILVA, MAISA APARECIDA CAMBREA GOMES, KEYTY ANDRESA PRADO PEREIRA,
MAISA PEREIRA DE ARAUJO, VERA LUCIA D AVILLA DE OLIVEIRA SOUZA, SANDRA
APARECIDA REIS TIBALDI, JULIANA FERNANDA PEREIRA, JULIANA MARIA GOMES,
ROSA MARIA DE ARAUJO FURTADO MARI, MARISTELA RODRIGUES DOS SANTOS
SCHIAVETTO, SANDRA MARA DAMIAO CONTART, LUCIANA SELLI, ANA PAULA
HUESCAR BATISTA, ANA CLAUDIA BRITTES MACHADO, ANDREZA CUNHA QUEIROZ,
JULIANA FRAGA NOGUEIRA, VANESSA EGYDIO DOS SANTOS, DANIELA BELAN,
BRUNA RAFAELA CONSULO BELIZARIO, SARA DOS SANTOS RODRIGUES, LARISSA
APARECIDA GOMES DE ALMEIDA, LUCIANA GUIDUGLI LOVATO, MICHELE REGINA DE
ALMEIDA NAVES, RENATA APARECIDA DOS SANTOS SABINO, PATRICIA BOLSONI
BURIM, CLAUDIA VIEIRA PATRICIO, CARLA THEREZINHA RUY, KEILA CLAUDIA DE
OLIVEIRA MENDES, LIVIA MARIA MELLO ZAMONER, ANDRESSA GRAZIELE ZOCCA
BARBOSA, CIBELE MARIA CREMONEZ, LEIDIANE BATISTA BORBOREMA, LILIAN
ROSE MERY SILVA, ADRIANA DE CASSIA CARMONA AGRANITO, DEISE APARECIDA
JACOMINI PEREIRA, CAROLINE GODINHO CANTOLINE, LIDIANE FACHINI, CARLA
BONINI SANT ANA, MARIA SOCORRO NOGUEIRA, ANA ANGELICA ALVES PEREIRA
FERRANTE, ANGELA CONCEICAO TOMAZINI, ANA PAULA DA SILVA PINTO RESENDE,
ELAINE CRISTINA GERENA DE LIMA, ELAINE CRISTINA FAGUNDES
ZANATA,
MARIA PAULA DA SILVA RODRIGUES, FERNANDA TOTI DE ANDRADE, CRISTIANE DE
SOUZA MARIA CONTIERO, DANIZA MARI LOPES DA SILVA MAGGIO, ALESSANDRA
CRISTINA SEBASTIAO BOBATO, EDILEIA KATIA SOARES GONCALVES, ELAINE
APARECIDA MUNERATO, DEISE DE SOUZA OLIVEIRA PEPE, ANA CAROLINA DE
OLIVEIRA GOMES, GISLAINE ANDREA PEREIRA, REGIANE APARECIDA DAVID,
JAKELINE DE DEUS ANTUNES SILVA, MARIA CAROLINE COLLUCI, NATALIA TELES
BESERRA, LUCELENA CANTOLINI, ADRIANA CRISTINA FERNANDES, MARIA
APARECIDA DA SILVA, ELISANGELA VALERIA MALDONADO DANDARO, VIVIANE
CRISTINA FABRICIO MARIOTO, DALVA DE FREITAS CAMARA DA SILVA, ROSA
APARECIDA ATHANAZIO BARBOSA, IZOLETE SANTOS MACEDO DA CRUZ, ELIANA
ALVES DA SILVA, LUCIANA RODRIGUES DA CRUZ, PATRICIA DA SILVA,
CLAUDINEIA ALVES RODRIGUES, SILVIA ROSANIA SANTOS, ALINE CORDEIRO
DEZORZI SILVA, CRISTIANE SILVA BRITO, FLAVIANA REGINA BATISTA
TURASSA,PSICOLOGO, CARLOS EDUARDO DA SILVA, GRAZIELA ROSSI GARCIA
EXERCÍCIO:
2012
INSTRUÇÃO:
UR.6/DSF-I
Diante das ocorrências constantes do relatório
da Fiscalização elaborado pela Unidade Regional de Ribeirão Preto e do
parecer elaborado pelo D.MPC (eventos 09 e 24), e no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 4°, inciso II da Lei Complementar
n° 979/05 c.c. artigo 57, inciso III do Regimento Interno deste
Tribunal, assino à Origem, ao responsável, ao atual Prefeito e aos
interessados acima nominados, o prazo de 30 (trinta) dias, com
fundamento no artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, a
fim de que tomem conhecimento do mencionado relatório e apresentem
justificativas relacionadas às contratações.
Fica, ainda, o órgão incumbido de dar ciência
das falhas apontadas aos admitidos, para que, querendo, no mesmo
prazo, ofereçam justificativas.
Informe-se ainda que, nos termos da Resolução n.
01/2011, a íntegra deste processo poderá ser obtida no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), na página www.tce.sp.gov.br, mediante
cadastramento que é obrigatório.
Publique-se.
Proceda-se a notificação do responsável nos
termos do artigo 91, inciso III, da Lei Complementar n° 709/93.
Após, com ou sem justificativas, à Assessoria
Técnica e ao MPC para manifestação, retornando ao Corpo de Auditores.
C.A., 08 de abril de 2014.
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
AUDITOR
AMFS-02
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS.
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