RelatóRio de Gestão

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RelatóRio de Gestão

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01 3
Relatório
de Gestão
Relatório de Gestão – Município de Lourinhã
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2. Estrutura Orgânica
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3. CONCEITOS UTILIZADOS
3.1. NA ÓTICA ORÇAMENTAL
3.2. NA ÓTICA PATRIMONIAL
3
3
7
4. FONTES DE FINANCIAMENTO
4.1. RECEITAS PRÓPRIAS
4.2. OUTROS FINANCIAMENTOS
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8
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5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
5.1. DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
5.2. SERVIÇO DA DÍVIDA
5.3. INVESTIMENTO MUNICIPAL
5.4. INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO
5.5. CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO
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11
11
12
13
14
6. ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
6.1. ANÁLISE DA RECEITA
6.2. ANÁLISE DA DESPESA
6.3. ANÁLISE DAS RECEITAS E DAS DESPESAS - RÁCIOS
14
14
15
18
7. EXECUÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO
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8. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICO E FINANCEIRA
8.1.
ANÁLISE DO BALANÇO
8.2. ANÁLISE DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZA
8.3. ANÁLISE E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR FUNÇÕES
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20
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9. APRESENTAÇÃO DOS INDICADORES DE GESTÃO
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10. FACTOS RELEVANTES VERIFICADOS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
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11. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS
12. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
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208
13. ANEXOS
- EXECUÇÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO
- CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO
- RELATÓRIO DE INVENTÁRIO
Exercício Económico de 2013
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1. INTRODUÇÃO
O presente documento visa a Prestação de Contas do Exercício Económico de 2013,
de acordo com o disposto no artigo 3º da Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro (Lei das
Finanças Locais). A Prestação de Contas contempla o Relatório de Gestão e as
Demonstrações Financeiras.
O Relatório de Gestão é apresentado pelo órgão executivo e deve contemplar os
aspetos mais relevantes da atividade do Município, nomeadamente, a situação
económica do exercício, uma síntese da situação financeira, a evolução das dívidas de
curto, médio e longo prazo, bem como uma proposta de aplicação do resultado líquido
do exercício.
Este relatório foi elaborado de acordo com as normas estabelecidas pelo ponto 13 do
Plano Oficial da Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), publicado no DecretoLei nº 54-A/99 de 22 de fevereiro. Analisa-se assim a situação financeira do Município
da Lourinhã no final do ano de 2013, nas vertentes orçamental e económicofinanceira.
No presente relatório é efetuada uma análise detalhada do trabalho desenvolvido, ao
longo do exercício económico de 2013, na promoção e divulgação das atividades
levadas a cabo pela Câmara Municipal, através das estruturas enquadradas no
Regulamento Orgânico, publicado em Diário da República, IIª série – nº 74, de 14 de
abril de 2011 e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Lourinhã, publicitado no
nosso site.
A informação contida neste relatório é extraída de diversos mapas apresentados pela
aplicação informática de contabilidade para efeitos de apreciação e aprovação.
Para o efeito foram elaborados rácios e gráficos que evidenciam os diversos aspetos
da Gestão Municipal. Para comparação das variáveis mais significativas são
apresentados elementos reportados às contas de 2009, 2010, 2011 e 2012.
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2.
ESTRUTURA ORGÂNICA
3. CONCEITOS UTILIZADOS
3.1. NA ÓTICA ORÇAMENTAL
No que toca a receitas correntes temos a destacar os seguintes conceitos utilizados:
IMPOSTOS DIRETOS:
Esta rubrica inclui o produto de impostos que revertem integralmente para o município,
como por exemplo:
• Imposto municipal sobre imóveis;
• Imposto municipal sobre veículos;
• Imposto municipal sobre transmissões onerosas imóveis;
3
•
•
Derrama;
Impostos abolidos.
IMPOSTOS INDIRETOS:
Este tipo de impostos recai exclusivamente sobre o sector produtivo, incidindo sobre a
produção, a venda, a compra ou a utilização de bens e serviços. Consideram-se
igualmente as receitas que revistam a forma de taxas, licenças, emolumentos ou
outras semelhantes pagas por unidades empresariais.
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:
Nesta rubrica englobam-se as taxas pagas pelos particulares bem como as multas e
outras penalidades produzidas pela efetivação de sanções pecuniárias e resultado de
infrações cometidas por particulares. São exemplo de taxas:
• Mercados e feiras;
• Licenciamento de loteamentos e licenciamento de obras de urbanização e
de execução de obras particulares;
• Ocupação da via pública;
• Conservação e tratamento de esgotos;
• Licenciamento sanitário de instalações;
• Prestação de serviços ao público;
• Caça, uso e porte de arma;
• Coimas e penalidades por contra-ordenações;
• Outras.
RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE:
Constituem as receitas provenientes dos rendimentos de ativos financeiros bem como
de rendas de ativos não produtivos, nomeadamente terrenos e ativos incorpóreos.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:
Constituem as receitas arrecadadas pelo Município sem qualquer contrapartida,
destinadas ao financiamento de despesas correntes, bem como as relativas a
compensação de encargos com transportes escolares, estágios profissionais e outras.
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:
Esta rubrica abrange as receitas provenientes de venda de bens e de serviços
prestados a terceiros pela autarquia. São exemplos:
• Venda de água (inertes);
• Saneamento e resíduos sólidos;
• Trabalhos por conta de particulares;
• Instalações desportivas, culturais e de recreio;
• Aluguer de espaços e equipamentos;
• Cemitérios;
• Mercados e feiras;
• Parques de estacionamento;
• Parques de campismo;
• Outros.
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No âmbito das receitas de capital consideram-se os seguintes agrupamentos:
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:
Compreende os rendimentos provenientes da alienação, a título oneroso, de bens de
capital que, na aquisição ou construção tenham sido contabilizados como
investimento. Consideram-se as vendas de bens de capital em qualquer estado,
inclusive os que tenham ultrapassado o período de vida útil.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:
Tratam-se das receitas de capital provenientes da Administração Central para além
das provenientes da União Europeia ou outras entidades públicas ou particulares,
auferidas sem qualquer contrapartida destinadas ao financiamento de despesas de
capital.
ATIVOS FINANCEIROS:
Compreendem a receita da venda de títulos de crédito como obrigações e ações bem
como a amortização de empréstimos concedidos.
PASSIVOS FINANCEIROS:
Incluem as receitas provenientes da emissão de obrigações e de outros empréstimos
contraídos.
No que diz respeito às despesas correntes estas coincidem regra geral com as
despesas de funcionamento.
PESSOAL:
As despesas com o pessoal englobam as remunerações certas e permanentes com os
membros dos órgãos autárquicos e com o pessoal do quadro e em qualquer outra
situação bem como, com os encargos inerentes à segurança social.
São também tidas nesta rubrica as despesas correlacionadas com o pessoal como:
deslocações, ajudas de custo, trabalho extraordinário, vestuário e artigos pessoais,
alimentação, alojamento, abonos diversos etc.
BENS DURADOUROS:
Trata-se da aquisição de bens de consumo que perduram para além de um ano e que
são, regra geral, inventariáveis.
BENS NÃO DURADOUROS:
Integra as despesas com a aquisição de bens que não perduram para além da
primeira utilização ou cuja durabilidade não vai para além de um ano, bem como, os
que ainda que perdurem para além de um ano se destinem a incorporar outros bens.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS:
Destacam-se para além de outros os seguintes:
• Encargos das instalações;
• Limpeza e higiene;
• Conservação de bens;
5
•
•
•
•
•
Locação;
Encargos com a cobrança de receitas;
Representação municipal;
Transportes;
Comunicações.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:
São constituídas por importâncias destinadas ao financiamento corrente de outras
entidades como freguesias, ou mesmo particulares.
ENCARGOS FINANCEIROS:
Inclui-se o pagamento de juros provenientes da contratação de empréstimos bancários
ou outros.
Constituem despesas de capital as que implicam alterações no património do
município e são considerados os seguintes agrupamentos:
AQUISIÇÃO DE BENS DE INVESTIMENTO:
Trata-se de despesas destinadas a aumentar o capital fixo. São exemplo:
• Aquisição de terrenos;
• Edifícios;
• Viadutos e arruamentos;
• Captação, tratamento e distribuição de água;
• Viação rural;
• Infra-estruturas para tratamento de resíduos sólidos;
• Construção de instalações desportivas e recreativas;
• Material de transporte;
• Maquinaria e equipamento;
• Outros.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:
Incluem as importâncias cedidas por conta do orçamento municipal destinadas a
financiar despesas de capital do destinatário. Trata-se pois de investimento indireto.
ATIVOS FINANCEIROS:
Trata-se de operações financeiras respeitantes à aquisição de títulos de crédito e à
concessão de empréstimos.
PASSIVOS FINANCEIROS:
Integram as operações financeiras destinadas à amortização de empréstimos
realizados pelo município.
6
3.2. NA ÓTICA PATRIMONIAL
CLASSE 1 – DISPONIBILIDADES
Esta classe inclui os meios de pagamento imediatos ou quase imediatos como o
montante em caixa e bancos e aplicações de tesouraria.
CLASSE 2 – TERCEIROS
Esta classe engloba as operações relativas a direitos e obrigações com terceiros.
CLASSE 3 – EXISTÊNCIAS
Regista as operações relativas a bens armazenáveis ou sejam: Mercadorias, matériasprimas, subsidiárias ou de consumo, materiais, produtos acabados ou produtos
intermédios.
CLASSE 4 – IMOBILIZAÇÕES
Esta classe inclui os bens detidos pelo Município com continuidade ou permanência
que não se destinem a ser vendidos ou transformados quer sejam de sua propriedade
ou estejam em regime de locação financeira, sejam do domínio público ou privado.
CLASSE 5 – FUNDO PATRIMONIAL
Esta classe regista os fundos relativos à constituição do Município enquanto entidade
contabilística, bem como as alterações subsequentes que venham a ser formalmente
autorizadas.
CLASSE 6 – CUSTOS E PERDAS
Trata-se de custos e perdas desagregados pela sua natureza:
• Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas;
• Fornecimentos e serviços externos;
• Transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais;
• Custos com pessoal;
• Outros custos e perdas operacionais;
• Amortizações do exercício;
• Provisões do exercício;
• Custos e perdas financeiros;
• Custos e perdas extraordinários.
CLASSE 7 – PROVEITOS E GANHOS
Tratam-se dos proveitos ganhos desagregados pela sua natureza:
• Vendas e prestações de serviços;
• Impostos e taxas;
• Proveitos suplementares;
• Transferências e subsídios obtidos;
• Trabalhos para a própria entidade;
• Outros proveitos e ganhos operacionais;
• Proveitos e ganhos financeiros;
• Proveitos e ganhos extraordinários.
7
CLASSE 8 – RESULTADOS
Esta classe permite apurar os diversos tipos de resultados consoante a natureza de
custos e proveitos envolvidos:
• Resultados operacionais;
• Resultados financeiros;
• Resultados correntes;
• Resultados extraordinários;
• Resultado líquido do exercício.
OUTROS CONCEITOS
RECEITA PRÓPRIA = Impostos diretos + Impostos indiretos + Taxas, multas e outras
penalidades + Rendimentos de propriedade + Venda de bens e serviços correntes +
Ativos financeiros + Outras receitas de capital.
RECEITA COBRADA LOCALMENTE = Impostos diretos e indiretos + Taxas, multas e
outras penalidades + Rendimentos de propriedade + Venda de bens e serviços
correntes + Outras receitas correntes + Venda de bens de investimento + Outras
receitas de capital.
SERVIÇO DA DÍVIDA = Encargos correntes da dívida + Passivos financeiros (Despesa).
DESPESA DE FUNCIONAMENTO = Pessoal + Aquisição de bens e serviços correntes +
Transferências correntes + Outras despesas correntes.
DESPESA DE INVESTIMENTO = Aquisição de bens de investimento + Transferências de
capital + Ativos financeiros + Outras despesas de capital.
4. FONTES DE FINANCIAMENTO
As fontes de financiamento compreendem os meios financeiros que no âmbito da
política económica nacional são colocados à disposição das autarquias para o
exercício das suas funções.
A análise do artigo 9º da Carta Europeia de Autonomia Local determina que na medida
do possível os meios financeiros colocados à sua disposição não devem ser
destinados ao financiamento de projetos específicos o que nos remete para o princípio
orçamental da não consignação.
4.1. RECEITAS PRÓPRIAS
As receitas próprias compreendem todos os recursos financeiros que a autarquia pode
arrecadar à exceção das transferências ou dos empréstimos contraídos.
8
A atividade da autarquia é financiada em cerca de 50,85% através de receitas
próprias.
As receitas próprias apresentam a seguinte importância face às receitas totais:
Receitas
Valor
%
Receitas próprias
10.831.449,55
50,85%
Outras receitas
10.469.347,32
49,15%
21.300.796,87
100,00%
Tabela 1. Receitas próprias – Outras receitas
Receitas
49,15%
Receitas próprias
50,85%
Outras receitas
Gráfico 1. Importância das receitas próprias
As receitas próprias do município encontram-se estruturadas da seguinte forma:
Receitas Próprias
Impostos diretos
Valor
%
5.100.386,41
47,09%
92.137,18
0,85%
Taxas, multas e outras penalidades
306.108,85
2,83%
Rendimentos de propriedade
923.685,51
8,53%
4.301.545,75
39,71%
Outras receitas correntes
29.491,55
0,27%
Venda de bens de investimento
Impostos indiretos
Venda de bens e serviços correntes
10.000,00
0,09%
Ativos financeiros
0,00
0,00%
Outras receitas de capital
0,00
0,00%
Outras receitas próprias
Total
68.094,30
0,63%
10.831.449,55
100,00%
Tabela 2. Estrutura das receitas próprias
Os impostos diretos representam 47,09% das receitas próprias logo seguido da venda
de bens e serviços correntes com 39,71% e os rendimentos de propriedade
contribuem com 8,26%.
9
6.000.000,00
5.000.000,00
4.000.000,00
3.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
0,00
Gráfico 2. Estrutura das receitas próprias
4.2. OUTROS FINANCIAMENTOS
O Municipio da Lourinhã considera ainda nas suas receitas totais as transferências do
Orçamento de Estado a título de participação nos impostos do Estado bem como o
acesso aos fundos comunitários e empréstimos bancários.
Transferências Correntes
7.077.607,85
Estado - Capitais
67,60%
813.988,87
7,77%
Fundos Comunitários
1.405.261,10
13,42%
Passivos Financeiros
1.172.489,50
11,20%
10.469.347,32
100,00%
Tabela 3. Estrutura dos Outros Financiamentos
Constatamos que as transferências correntes contribuem com 67,30% para o
financiamento da atividade da Autarquia estando incluído as transferências na forma
de participação nos impostos do Estado, acordo de cooperação de educação préescolar e contrato de execução com o Ministério da Educação. Os Fundos
comunitários representam 13,42 % e os passivos financeiros representam 11,20 %.
Outros Financiamentos
13,42%
11,20%
7,77%
67,60%
Transferências Correntes
Estado - Capitais
Gráfico 3. Estrutura dos outros financiamentos
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5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Este ponto refere-se à utilização das receitas com despesas de funcionamento, com
destaque para as despesas com o serviço da dívida e o investimento.
5.1. DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
As despesas de funcionamento coincidem, de um modo geral, com as despesas
correntes e consistem basicamente nas despesas que afetam o património não
duradouro do Município.
Despesas de Funcionamento
Despesas
Valor
%
Despesas com pessoal
5.747.933,19
35,90%
Aquisição de bens e Serviços
7.552.288,70
47,17%
Transferências correntes e Subsídios
1.431.124,43
8,94%
Outras despesas correntes
1.280.182,09
8,00%
16.011.528,41
100,00%
Total
Tabela 4. Estrutura das despesas de funcionamento
Da análise da tabela 4 conclui-se que a rubrica de aquisição de bens e serviços
representa 47,17 % das despesas de funcionamento, seguida das despesas com
pessoal com um peso de 35,90 %.
Despesas de Funcionamento
Transferências correntes
e Subsídios
8,94%
Outras despesas
correntes
8,00%
Despesas com pessoal
35,90%
Aquisição de bens e
Serviços
47,17%
Gráfico 4. Estrutura das despesas de funcionamento
5.2. SERVIÇO DA DÍVIDA
O serviço da dívida compreende o montante suportado com os juros (encargos
financeiros) e as amortizações (passivos financeiros) de empréstimos de médio e
longo prazo.
Evolução Serviço da
Dívida
Anos
2010
2011
Valor
%
Valor
2012
%
Valor
2013
%
Valor
%
Encargos Financeiros
325.546,21
30,05%
425.285,71
38,07%
361.150,77
30,49%
190.604,14
14,81%
757.925,04
69,95%
691.752,59
61,93%
823.156,78
69,51% 1.096.072,88
85,19%
Total
1.083.471,25 100,00% 1.117.038,30 100,00% 1.184.307,55 100,00% 1.286.677,02 100,00%
Tabela 5. Serviço da Dívida
11
1.400.000,00
1.200.000,00
1.000.000,00
800.000,00
600.000,00
400.000,00
200.000,00
0,00
2010
2011
2012
Encargos Financeiros
2013
Gráfico 5. Serviço da Dívida
O montante total suportado com o serviço da divida foi superior ao do ano anterior,
sendo que o valor dos encargos financeiros diminuiu 170.546,63 € e as amortizações
de capital aumentaram 272.916,10 €.
5.3. INVESTIMENTO MUNICIPAL
O investimento apurado a partir do mapa da execução do PPI, não reflete a totalidade
do investimento do Município, dado que só inclui as verbas pagas e não o valor
realizado. Este último encontra-se traduzido no balancete do PPI, que se junta em
anexo I.
Anos
Despesas de Capital
2010
2011
Valor
Terrenos
Habitações
%
156.000,00
2,00%
0,00
0,00%
1.580,00
%
Valor
0,00%
77.536,00
0,02%
2013
%
1,52%
Valor
%
0,00
0,00%
0,03%
9.223,89
0,18%
1.185,89
Edifícios
3.310.985,67
42,51% 3.984.399,29
47,64% 1.140.965,76
22,31%
120.663,66
2,64%
Construções Diversas
1.235.456,13
15,86% 1.563.859,89
18,70% 1.408.068,58
27,53% 1.871.858,00
41,02%
Melhoramentos Fundiários
0,00
2012
Valor
0,00
0,00%
0,00
0,00%
738,00
0,01%
0,00
0,00%
Material de Transporte
62.508,81
0,80%
25.642,34
0,31%
46.937,80
0,92%
54.615,88
1,20%
Equipamento de Informática
24.133,63
0,31%
2.613,02
0,03%
32.501,52
0,64%
68.763,50
1,51%
Sofware Informático
8.508,00
0,11%
7.379,29
0,09%
9.175,19
0,18%
31.936,27
0,70%
Equipamento Administrativo
42.489,25
0,55%
6.591,75
0,08%
100.504,37
1,96%
2.940,93
0,06%
Equipamento básico
115.461,27
1,48%
136.146,07
1,63%
109.094,85
2,13%
221.360,64
4,85%
Locação Financeira
181.045,06
2,32%
60.808,72
0,73%
94.720,73
1,85%
41.531,99
0,91%
Ferramentas e Utensílios
179,00
0,00%
613,77
0,01%
0,00
0,00%
2.464,38
0,05%
Artigos e Objetos de Valor
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
50.353,39
0,65%
72.732,89
0,87%
181.997,14
3,56%
119.827,84
2,63%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
33,49% 1.296.072,88
28,40%
Outros Investimentos
Ativos Financeiros
Outras Despesas de Capital
Transferências de Capital
TOTAL
1.717.925,04
22,06% 2.020.205,17
24,15% 1.713.156,78
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
175.561,46
3,85%
883.940,29
11,35%
480.999,78
5,75%
190.459,73
3,72%
554.597,75
12,15%
7.788.985,54 100,00% 8.363.571,98 100,00% 5.115.080,34 100,00% 4.563.381,07 100,00%
Tabela 6. Investimento Municipal
12
De acordo com a tabela do investimento municipal 41,02 % representam, as despesas
pagas com construções diversas onde a principal obra foi a construção da ciclovia com
1.072.985,76 €.
Transferências de Capital
Outras Despesas de Capital
100%
Activos Financeiros
Outros Investimentos
80%
Artigos e Objectos de Valor
Locação Financeira
60%
Equipamento básico
Sofware Informático
40%
Equipamento de Informática
Material de Transporte
20%
Melhoramentos Fundiários
Construções Diversas
0%
Edifícios
2010 2011 2012 2013
Habitações
Terrenos
Gráfico 6. Investimento Municipal
5.4. INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO
Com base nos princípios de boa gestão, de acordo com os quais é salutar a
orientação e poupança correntes para o financiamento de despesas de capital,
procede-se de seguida ao estudo dessa relação.
Entendem-se pois como principais fontes de financiamento o produto de: venda de
bens de investimento; componente de capital dos fundos atribuídos ao município no
âmbito da participação nos impostos do estado; fundos comunitários; recurso ao
crédito; outras transferências de capital e outras receitas de capital.
Financiamento/Investimento
Venda de Bens de Investimento
Estado
Valor
%
10.000,00
0,22%
813.988,87
17,84%
1.172.489,50
25,69%
1.405.261,10
30,79%
Poupança corrente
1.161.641,60
25,46%
4.563.381,07
100,00%
Investimento Total
Tabela 7. Investimento Municipal e Fontes de Financiamento
Em 2013 o Municipio obteve uma poupança corrente suficiente para suportar os
investimentos municipais de 1.161.641,60 €, ou seja utilizou receitas correntes para
financiar despesas de capital.
13
0,22%
25,46%
17,84%
30,79%
25,69%
Venda de Bens de Investimento
Soc. e Quase-soc. não Financeiras
Estado
Ativos Financeiros
Gráfico 7. Investimento Municipal e Fontes de Financiamento
5.5. CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO
A estrutura que define a capacidade de endividamento à data de 31 de dezembro de
2013 é a apresentada no anexo II.
De acordo com o artigo 98.º da Lei do Orçamento de Estado para 2013, (Lei n.º 66B/2012 de 31 de dezembro), o limite de endividamento líquido para 2013 corresponde
ao limite de endividamento líquido de 2012. O mesmo se passa com o endividamento
de médio e longo prazo.
Limite Endividamento
Real a
31/12/2012
(art.º98º OE
2013)
Endividamento
Liquido
MLP
Liquido
MLP
11.434.974,04
9.147.979,23
6.187.792,98
13.571.964,98
Capital em
Divida
Excepcionado
5.112.313,82
Excesso/Disp.
Liquido
MLP
5.247.181,06
-4.423.985,75
Tabela 8. Capacidade de Endividamento
6. ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
A análise da execução orçamental de 2013 é feita comparando a sua evolução com os
últimos cinco anos.
6.1. ANÁLISE DA RECEITA
•
•
Receita Orçamentada – 24.490.818,00 €
Receita Cobrada – 21.300.796,87 €
14
30000000
20000000
10000000
0
Receita
Orçamentada
Receita cobrada
Gráfico 8. Receita orçamentada – Receita cobrada
A receita cobrada relativamente ao total da receita prevista corresponde a uma taxa de
execução de 86,97 %.
Total das Receitas Cobradas em 2013
Receitas Correntes
Receitas de Capital
21.300.796,87
17.830.963,10
3.469.833,77
Tabela 9. Receitas Cobradas
A receita total cobrada em 2013 foi de 21,30 milhões de euros da qual 17,83 milhões
de euros são receitas correntes e 3,47 milhões de euros de receitas de capital.
2009
2010
16.565.910,09
2011
15.823.796,52
2012
16.552.465,37
2013
Receitas correntes
14.804.778,10
17.830.963,10
Receitas de Capital
14.033.858,39
6.076.584,35
6.225.626,45
3.437.220,32
3.469.833,77
Receitas totais
28.838.636,49
22.642.494,44
22.049.422,97
19.989.685,69
21.300.796,87
Tabela 10. Evolução das Receitas
20.000.000,00 €
18.000.000,00 €
16.000.000,00 €
14.000.000,00 €
12.000.000,00 €
10.000.000,00 €
8.000.000,00 €
6.000.000,00 €
4.000.000,00 €
2.000.000,00 €
0,00 €
Receitas
correntes
Receitas de
Capital
Gráfico 9. Evolução das receitas
Em relação ao ano anterior observa-se um aumento do total da receita no valor de
1.311.111,18 €, o que contribuiu para este aumento foram as receitas correntes com
1.278.497,73 €.
6.2. ANÁLISE DA DESPESA
•
•
Total da Despesa Orçamentada – 24.729.117,00 €
Total da Despesa Realizada – 20.883.427,68 €
15
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
Despesa
orçamentada
Despesa
executada
Gráfico 10. Despesas Orçamentadas – Despesas Executadas
O grau de execução das despesas foi superior ao do ano anterior, situando nos
84,45%.
Total das Despesas
20.883.427,68
100,00%
Despesas correntes
16.320.046,61
78,15%
Despesas de capital
4.563.381,07
21,85%
Tabela 11. Total das despesas executadas
Durante o ano de 2013 o Municipio efetuou pagamentos no valor total de 20,88
milhões de euros dos quais 16,32 milhões de euros correspondem a despesas
correntes e 4,56 milhões de euros a despesas de capital.
DESPESAS CORRENTES
Pessoal
5.747.933,19
Aquisição de bens e serviços
7.552.288,70
Juros e outros encargos
308.518,20
Transferências correntes
1.318.965,53
Subsídios
112.158,90
Outras despesas correntes
1.280.182,09
TOTAL
16.320.046,61
Tabela 12. Despesas correntes
Transferências
correntes
8,08%
Subsídios
0,69%
Outras despesas
correntes
7,84%
Pessoal
35,22%
Juros e outros
encargos
1,89%
Aquisição de bens
e serviços
46,28%
Gráfico 11. Despesas Correntes
É de salientar o elevado valor pago em aquisição de bens e serviços durante o ano de
2013, logo seguido das despesas com pessoal.
16
DESPESAS DE CAPITAL
Locação financeira
41.531,99
Investimentos
2.495.616,99
Transferências de capital
554.597,75
Passivos financeiros
1.296.072,88
Outras despesas de capital
175.561,46
Total das Despesas de Capital
4.563.381,07
Tabela 13. Despesas de Capital
Outras
despesas de
capital
3,85%
Passivos
financeiros
28,40%
Locação
financeira
0,91%
Investimentos
54,69%
Transferências
de capital
12,15%
Gráfico 12. Despesas de Capital
EVOLUÇÃO DA DESPESA
2009
2010
2011
2012
2013
Despesas correntes
18.178.143,17
14.818.018,03
13.547.649,51
14.999.374,99
16.320.046,61
Despesas de capital
11.193.099,17
7.788.985,54
8.363.571,98
5.115.780,34
4.563.381,07
Despesas Totais
29.371.242,34
22.607.003,57
21.911.221,49
20.115.155,33
20.883.427,68
Tabela 14. Evolução da Despesa
20.000.000,00
18.000.000,00
16.000.000,00
14.000.000,00
12.000.000,00
10.000.000,00
8.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
0,00
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
Despesas
correntes
Despesas de
capital
Gráfico 13. Evolução das Despesas
Nos últimos três anos as despesas correntes têm registado um acentuado aumento
contrariamente às despesas de capital que têm diminuído.
O elevado valor de 2009 ficou a dever-se à contratação do empréstimo de
saneamento financeiro, que permitiu ao Municipio liquidar um maior valor das suas
despesas.
17
6.3. ANÁLISE DAS RECEITAS E DAS DESPESAS – RÁCIOS
Seguidamente apresentam-se alguns rácios comparativos na ótica da classificação
orçamental.
RÁCIOS DE ESTRUTURA DA RECEITA (%)
Rácios
2009
2010
2011
2012
2013
1- Receitas próprias/Receita total
36%
52%
48%
53%
51%
2- Impostos diretos/Receita total
16%
24%
22%
22%
24%
3- FEF+FSM+IRS/Receita total
17%
21%
20%
27%
22%
4- Venda de bens e serviços e de bens de
Investimentos/Receita total
15%
21%
20%
22%
20%
5- Impostos diretos/Receita corrente
30%
33%
31%
27%
29%
6- Venda de bens e serviços/Receita corrente
23%
24%
27%
27%
24%
7- Receita corrente/Receita total
51%
73%
72%
83%
84%
8- Receita de capital/Receita total
49%
27%
28%
17%
16%
Tabela 15. Rácios de Estrutura da Receita (%)
NOTAS EXPLICATIVAS
1. O peso das receitas próprias no total das receitas municipais sofreu
uma ligeira diminuição que se deve à contratualização do PAEL que
influenciou o peso da receita total e não é uma receita própria do
Municipio.
2. O peso dos impostos diretos nas receitas do município aumentou em
relação ao ano anterior devido ao aumento da cobrança do IMI.
3. As transferências do orçamento de estado sofreram uma diminuição em
relação ao ano anterior mas essa diminuição ficou a dever-se ao fato de
em 2012 a DGAL ter devolvido ao Municipio os montantes retidos em
2008 e 2009 por excesso de endividamento.
4. A receita proveniente da venda de bens e serviços e venda de bens de
investimento diminuiu para 22% da receita total do Município. Em 2013
houve uma diminuição do consumo de água por parte dos munícipes e
uma da venda de bens de investimento.
5. Os impostos diretos assinalaram um ligeiro aumento no valor global
arrecadado em receitas situando-se nos 29%.
6. A venda de bens e serviços em relação ao total das receitas correntes
diminuiu face ao ano anterior em 3%.
7. Do valor global das receitas arrecadadas pelo Município no corrente
ano, 84% são receitas correntes.
8. As receitas de capital correspondem a 16% das receitas municipais, o
desnível em relação a 2009 deve-se à contratação, nesse ano, do
empréstimo de saneamento financeiro.
18
RÁCIOS DA ESTRUTURA DA DESPESA (%)
Rácios
2009 2010
2011
2012
2013
1- Pessoal /Despesas correntes
35%
40%
43%
36%
35%
2- Aquisição de bens e serviços/Despesas correntes
48%
42%
42%
51%
46%
3- Investimentos/Despesas de capital
72%
67%
70%
63%
56%
4- Passivos financ.Despesas de capital
13%
22%
24%
33%
28%
5- Despesas correntes/Despesas totais
62%
66%
62%
75%
78%
6- Despesas de capital/Despesas totais
38%
34%
38%
25%
22%
Tabela 16. Rácios de Estrutura da Despesa (%)
NOTAS EXPLICATIVAS
1. O peso das despesas com pessoal nas despesas correntes
comparativamente aos anos anteriores, teve uma ligeira diminuição.
2. O peso da aquisição de bens e serviços no total das despesas
correntes diminuiu em relação aos anos anteriores situando-se nos
46%.
3. Comparativamente ao ano anterior verificou-se uma diminuição nos
investimentos em relação ao total das despesas de capital (7%).
4. Os encargos com a amortização de empréstimos diminuíram 5% em
relação ao total das despesas de capital em comparação com o
verificado ano anterior.
5. As despesas correntes apresentam um aumento de 3 pontos
percentuais.
6. As despesas de capital diminuíram em relação ao ano anterior.
7. EXECUÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO
Na execução das Grandes Opções do Plano anexas a este relatório, pode verificar-se
a execução financeira real de cada projeto à data de 31 de dezembro de 2013,
referindo aqui apenas os valores programados e executados (pagos) em cada um dos
diversos setores estruturais.
EXECUÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO
Previsto
Executado
%
1.167.832,00
1.057.614,76
90,56%
217.057,00
110.189,00
50,77%
3.962.397,00
2.326.925,89
58,73%
2.641,00
2.376,45
89,98%
Segurança social
54.943,00
54.942,34
100,00%
Ação Social
15.482,00
11.823,49
76,37%
1.836,00
1.185,89
64,59%
Ordenamento do território
1.811.386,00
1.654.657,58
91,35%
Saneamento
1.338.004,00
1.279.889,61
95,66%
43.180,00
30.574,61
70,81%
242.752,00
235.915,44
97,18%
Administração Geral
Proteção civil e luta contra incêndios
Educação
Saúde
Habitação
Abastecimento de água
Resíduos sólidos
19
Cultura
573.911,00
434.742,68
75,75%
Desporto Recreio e Lazer
426.301,00
364.870,57
85,59%
Agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pescas
120.000,00
0,00
0,00%
4.064,00
1.553,49
38,23%
387.287,00
306.121,99
79,04%
6.915,00
3.800,00
54,95%
Indústria e energia
Transportes rodoviários
Comércio e Turismo
Mercados e feiras
2.763,00
2.762,25
99,97%
Turismo
35.786,00
34.684,19
96,92%
Equipamento básico
50.403,00
31.320,74
62,14%
109.076,00
54.615,88
50,07%
10.574.016,00
8.000.566,85
75,66%
Equipamento de transporte
Total
Tabela 17. Execução das Grandes Opções do Plano
Como é dado constatar no quadro apresentado, o grau de execução é de 75,66%
sendo de realçar que na educação o valor executado foi muito inferior ao previsto
porque não se iniciaram em 2013 as obras de construção da escola EB 2/3 de
Miragaia.
4.500.000,00
4.000.000,00
3.500.000,00
3.000.000,00
2.500.000,00
2.000.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
500.000,00
0,00
Previsto
Executad
o
1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
Gráfico 14. Execução das Grandes Opções do Plano
8. Análise da Situação Económica e Financeira
Na elaboração deste ponto foi feita uma análise comparativa dos últimos três anos,
com especial incidência nas dívidas de curto, médio e longo prazo de terceiros e a
terceiros, conforme sugerido pelo ponto 13 c) do POCAL.
8.1. Análise do Balanço
Ativo
Em 2013 o Ativo Líquido Municipal era de 141.694.080,89€ que corresponde a uma
diminuição de 6.935.225,37 € em relação ao ano anterior. Esta diminuição em grande
parte deve-se às amortizações do Imobilizado do exercício de 2013.
Por outro lado houve uma diminuição do investimento em bens de domínio público
(conforme referido no relatório do Inventário).
20
152.856.105,57
155.000.000,00
148.629.306,26
Valores (euros) 150.000.000,00
141.694.080,89
145.000.000,00
140.000.000,00
135.000.000,00
2011
2012
2013
Gráfico 15. Ativo Líquido
(euros)
Anos
Ativo Líquido
2011
2012
Valor
Bens Domínio Público
%
Valor
2013
%
Valor
%
77.392.958,63
50,63%
71.168.891,17
47,88%
65.811.167,28
46,45%
958.902,42
0,63%
1.005.620,92
0,68%
994.506,78
0,70%
66.203.921,62
43,31%
65.782.118,72
44,26%
64.566.944,64
45,57%
1.220.580,50
0,80%
1.220.580,50
0,82%
1.220.580,50
0,86%
151.043,44
0,10%
120.588,90
0,08%
126.072,03
0,09%
5.632.258,82
3,68%
8.396.807,55
5,65%
7.276.870,57
5,14%
Caixa e Bancos
567.161,66
0,37%
458.886,14
0,31%
902.119,42
0,64%
Acréscimos e Diferimentos
729.278,48
0,48%
475.812,36
0,32%
795.819,67
0,56%
152.856.105,57
100,00%
148.629.306,26
100,00%
141.694.080,89
100,00%
Imobilizações Incorpóreas
Imobilizações Corpóreas
Investimentos Financeiros
Existências
Dívidas de Terceiros Curto Prazo
Total
Tabela 18. Ativo Líquido
(euros)
Anos
Dívidas de Terceiros
2011
Clientes c/c
Clientes, Contrib. e Utent. de Cobr.
Duvidosa
Outros Devedores
Total
2012
2013
Valor
%
Valor
%
Valor
%
25.909,72
0,46%
26.522,32
0,32%
22.706,46
0,31%
2.852,70
0,05%
5.688,97
0,07%
3.307,39
0,05%
5.603.496,40
99,49%
8.364.596,26
99,62%
7.250.856,72
99,64%
5.632.258,82
100,00%
8.396.807,55
100,00%
7.276.870,57
100,00%
Tabela 19. Dívidas de Terceiros
O elevado valor de Outros Devedores ficou a dever-se ao lançamento dos montantes
de comparticipação das candidaturas ao QREN das obras: Escola EB 2,3 de Miragaia,
e a comparticipação final das seguintes obras: Escolas EB1/JI de Lourinhã, Ribamar e
21
Atalaia, Biblioteca e Ciclovia. Este valor também se vai refletir no valor do Passivo, em
Acréscimos e Diferimentos.
Passivo
No final de 2013 o Passivo Municipal perfazia 41.460.897,03€, ou seja, menos
3.747.778,50 € do que no ano anterior.
46.000.000,00
45.000.000,00
Valores (euros)44.000.000,00
43.000.000,00
42.000.000,00
41.000.000,00
40.000.000,00
39.000.000,00
44.647.316,47
45.208.675,53
41.460.897,03
2011
2012
2013
Gráfico 16. Passivo
(euros)
Anos
Passivo
2011
Valor
Dividas a Terceiros M/L Prazo
Dividas a Terceiros C/ Prazo
Acréscimos e Diferimentos
Total
2012
%
Valor
2013
%
Valor
%
19.616.971,72
43,94%
18.807.862,18
41,60%
18.684.278,80
45,06%
8.783.492,05
19,67%
6.255.628,90
13,84%
2.595.153,57
6,26%
16.246.852,70
36,39%
20.145.184,45
44,56%
20.181.464,66
48,68%
44.647.316,47
100,00%
45.208.675,53
100,00%
41.460.897,03
100,00%
Tabela 20. Passivo
Tem-se verificado uma diminuição das dívidas a terceiros de curto prazo nos últimos
três anos sendo que em 2013, parte dessa diminuição ficou a dever-se à contratação
do PAEL no valor de 972.489,50 €.
O montante dos Acréscimos e Diferimentos reflete os montantes de contratos de
comparticipação das obras municipais que ainda não estão totalmente amortizadas.
Por imposição do POCAL os recebimentos destes contratos são classificados como
Proveitos Diferidos (proveitos que devam ser reconhecidos em anos seguintes) e só
são considerados proveitos do exercício após o seu encerramento e na mesma
proporção das amortizações anuais.
22
(euros)
Anos
Dividas a Terceiros
2011
2012
Valor
Dividas a Inst. de Crédito de M/L Prazo
Fornecedores c/c
Fornecedores - Fat. em Conferência
Fornecedores de Imobilizado c/c
Estado e Outros Entes Públicos
Outros Credores
Fornecedores de Imobilizado c/ Leasing
Faturas de Imobilizado em Receção
Total
%
2013
Valor
%
Valor
%
19.616.971,72
69,07%
18.807.862,18
75,04%
18.684.278,80
87,80%
2.875.296,98
10,12%
1.931.464,60
7,71%
721.897,52
3,39%
174.656,27
0,61%
87.054,13
0,35%
541.159,35
2,54%
1.556.609,14
5,48%
616.669,02
2,46%
201.461,86
0,95%
90.035,03
0,32%
114.730,22
0,46%
119.562,80
0,56%
3.660.948,71
12,89%
3.145.374,88
12,55%
692.267,98
3,25%
401.304,10
1,41%
360.336,05
1,44%
318.804,06
1,50%
24.641,82
0,09%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
28.400.463,77
100,00%
25.063.491,08
100,00%
21.279.432,37
100,00%
Tabela 21. Dividas a Terceiros
O mapa das dívidas a terceiros reflete o esforço do Municipio na diminuição do total
das suas dívida tendo diminuído em 3.784.057,71 € relativamente ao ano anterior.
Fundos Próprios
(euros)
Anos
Fundos Próprios
2011
2012
2013
Valor
%
Valor
%
Valor
Património
117.728.935,20
108,80%
118.288.457,20
114,38%
118.730.369,41
118,45%
Reservas
13.489.643,93
12,47%
13.489.643,93
13,04%
13.489.643,93
13,46%
-16.686.063,30
-15,42%
-23.490.039,74
-22,71%
-28.357.470,40
-28,29%
-6.323.726,73
-5,84%
-4.867.430,66
-4,71%
-3.629.359,08
-3,62%
108.208.789,10
100,00%
103.420.630,73
100,00%
100.233.183,86
100,00%
Resultados Transitados
Resultado Liquido do Exercício
Total
%
Tabela 22. Fundos Próprios
110.000.000,00
Valores (euros)
108.208.789,10
103.420.630,73
105.000.000,00
100.233.183,86
100.000.000,00
95.000.000,00
2011
2012
2013
Gráfico 17. Fundos Próprios
23
8.2. Análise da Demonstração de Resultados por Natureza
Proveitos e Ganhos Operacionais
Valores (euros)
Em 2013 os Proveitos Operacionais tiveram um aumento de cerca de 4,70% em
relação ao ano anterior.
18.500.000,00
18.128.579,26
18.000.000,00
17.500.000,00
17.315.179,64
17.000.000,00
16.500.000,00
16.455.547,75
16.000.000,00
15.500.000,00
2011
2012
2013
Gráfico 18. Proveitos Operacionais
(euros)
Anos
Proveitos e Ganhos Operacionais
2011
Valor
2012
%
Valor
2013
%
Valor
%
Vendas e Prestação de Serviços
4.139.791,23
25,16%
4.312.592,07
24,91%
4.178.858,34
23,05%
Impostos e Taxas
5.280.971,64
32,09%
4.922.217,55
28,43%
5.707.673,61
31,48%
274.662,04
0,00%
291.401,73
1,68%
262.395,54
1,45%
6.675.754,04
40,57%
7.726.873,36
44,62%
7.950.160,22
43,85%
84.368,80
0,51%
62.094,93
0,36%
29.491,55
0,16%
16.455.547,75
98,33%
17.315.179,64
100,00%
18.128.579,26
100,00%
Trabalhos para a Própria Entidade
Transferências e Subsídios Obtidos
Outros Proveitos e Ganhos Operacionais
Total
Tabela 23. Proveitos e Ganhos Operacionais
24
Outros Proveitos e
Ganhos
Operacionais
Vendas e Prestação
0%
de Serviços
Transferências e
23%
Subsidios Obtidos
44%
Impostos e Taxas
32%
Trabalhos para a
Prórpria Entidade
1%
Gráfico 19. Proveitos Operacionais
Dos Proveitos e Ganhos Operacionais destacam-se por ordem de grandeza as
Transferências e Subsídios Obtidos que correspondem a cerca de 44% do total dos
Proveitos Operacionais.
Os Impostos e Taxas tiveram um aumento de 3%, parte desse aumento ficou a deverse ao IMI.
As Vendas e Prestação de Serviços tiveram uma diminuição de 3%, consequência da
diminuição de consumo de consumo de água.
Os Trabalhos para a Própria Entidade são as obras por administração direta depois de
apurados os custos com materiais, mão-de-obra e horas máquina, através da
Contabilidade de Custos que em 2013 tiveram uma diminuição de 10% relativamente
ao ano anterior.
Custos Operacionais
Os Custos e Perdas Operacionais suportados pelo Município da Lourinhã em 2013
totalizaram 22.367.871,25 €.
(euros)
Anos
Custos e Perdas Operacionais
2011
Valor
2012
%
Valor
2013
%
Valor
%
Custos Mercadorias Vendidas e
Matérias Consumidas
1.370.783,22
6,13%
1.373.796,20
6,23%
1.341.853,35
6,00%
Fornecimento e Serviços Externos
5.954.310,87
26,63%
6.309.401,22
28,63%
6.285.070,62
28,10%
Custos com Pessoal
Transferências e Subsídios Correntes
Concedidos e Prestações Sociais
5.348.662,36
23,92%
5.200.175,56
23,60%
5.982.981,36
26,75%
1.537.641,22
6,88%
829.726,69
3,77%
420.621,18
1,88%
Amortizações do Exercício
8.141.580,87
36,41%
8.305.242,79
37,69%
8.313.645,41
37,17%
Provisões do Exercício
6.717,11
0,03%
16.262,65
0,07%
23.699,33
0,11%
Total
22.359.695,65
100,00%
22.034.605,11
100,00%
22.367.871,25
100,00%
Tabela 24. Custos e Perdas Operacionais
25
0%
Custos Mercad. Vendidas e
Mat. Consumidas
0%
6%
37%
Fornecimento e Serviços
Externos
28%
Custos com Pessoal
Transf. e Subs. Corr. Conced.
e Prest. Sociais
27%
Amortizações do Exercicio
2%
Outros Custos e Perdas
Operacionais
Gráfico 20. Custos e Perdas Operacionais
Valores (euros)
Os Fornecimentos e Serviços Externos respeitam a todos os custos de estrutura
inerentes ao funcionamento do Município.
No que concerne aos encargos com o pessoal, verificou-se em 2013 um aumento no
valor de 782.805,80 € relativamente a 2012, este aumento ficou a dever-se ao
pagamento integral dos subsídios de férias e natal no ano de 2013, enquanto que, no
ano de 2012 por imposição do orçamento de estado não foram pagos.
22.400.000,00
22.300.000,00
22.200.000,00
22.100.000,00
22.367.871,25
22.359.695,65
22.034.605,11
22.000.000,00
21.900.000,00
21.800.000,00
2011
2012
2013
Gráfico 21. Custos e Perdas Operacionais (crescimento)
Análise dos Resultados Líquidos
0,00
Valores (euros)
-1.000.000,00
2011
2012
2013
-2.000.000,00
-3.000.000,00
-4.000.000,00
-5.000.000,00
-6.000.000,00
-7.000.000,00
Gráfico 22. Resultados Líquidos
26
O Resultado Líquido do Exercício diminuiu negativamente (-1.238.071,58 €) em parte
devido ao aumento dos Resultados Financeiros e dos Resultados Correntes.
8.3. Análise da Demonstração de Resultados por Funções
(euros)
Anos
Rubricas
2011
2012
2013
Proveitos Operacionais
16.455.547,75
17.315.179,64
18.128.579,26
Custos Operacionais
22.359.695,65
22.034.605,11
22.367.871,25
Resultados Operacionais
-5.904.147,90
-4.719.425,47
-4.239.291,99
189.492,51
305.741,93
635.118,33
-5.714.655,39
-4.413.683,54
-3.604.173,66
-609.071,34
-453.747,12
-25.185,42
-6.323.726,73
-4.867.430,66
-3.629.359,08
Resultados Financeiros
Resultados Correntes
Resultados Extraordinários
Resultados Líquidos
Tabela 25.Sintese da Demonstração de Resultados
Da observação da Tabela 25 é de salientar o aumento dos Resultados Financeiros,
este facto deve-se à liquidação de acordos de pagamento com Instituições
Financeiras, para regularização de dívidas de fornecedores e à diminuição da taxa de
juro.
9. Apresentação dos Indicadores de Gestão
Indicadores
Fórmula de Calculo
2013
Conteúdo
Liquidez Geral
Ativo Circulante / Passivo
Circulante
40,52%
Mede o grau em que os débitos a CP estão
cobertos pelo ativo circulante. Quanto maior
este rácio, maior a certeza de que os débitos
a CP podem ser pagos nos prazos.
Endividamento
Dívidas a Terceiros de Curto,
Médio e Longo Prazo / Fundos
Próprios e Passivo
23,97%
Apura a extensão com que o Municipio utiliza
o capital alheio no financiamento das suas
atividades.
Autonomia Financeira
Fundos Próprios e Passivo /
Passivo Total
114,12%
Quando for inferior a 50% a autonomia
financeira está na dependência dos credores
nessa mesma percentagem.
89,69%
Mede o grau de cobertura do imobilizado
pelos capitais permanentes. Deve ser, em %,
superior a 100%, ou seja devem existir
capitais permanentes que cubram o
imobilizado líquido.
Cobertura do Imobilizado
Pelos Capitais
Permanentes
Capitais Permanentes /
Imobilizado Liquido
27
10. Factos Relevantes Verificado Após o Encerramento do Exercício
Não se verificaram factos relevantes que mereçam ser analisados após o
encerramento das contas.
11. Proposta de Aplicação dos Resultados
O Resultado Líquido do exercício, no valor de -3.629.359,08 € deve ser transferido
para a conta de Resultados Transitados conforme indicação do ponto 2.7.3.3 do
POCAL.
28
12. Atividades Desenvolvidas
SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
O Município da Lourinhã tem vindo a considerar a Segurança e Proteção Civil como uma
área privilegiada de desenvolvimento da competitividade e qualidade de vida no concelho,
assente no slogan - “Pensar Segurança, Para Servir Mais e Melhor Qualidade de Vida”.
Integra o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) da Lourinhã, o Gabinete de Prevenção
e Planeamento, o Gabinete de Mobilidade e Trânsito e o Gabinete Técnico Florestal, nos
quais desenvolveram-se as seguintes atividades durante o ano de 2013:
ATIVIDADES DO GPP – GABINETE DE PREVENÇÃO E PLANEAMENTO
• Continuação do Processo de Planeamento inerente ao Plano Municipal de Proteção Civil,
nomeadamente no que concerne ao desenvolvimento da cartografia de risco;
• Análise permanente de Situações de Risco e Implementação de Medidas de Prevenção
e/ou Aplicação de Sinalética Adequada;
• Atendimento Permanente de Munícipes e Reuniões Diversas com Agentes de Proteção
Civil, Entidades Cooperantes e Presidentes de Juntas de Freguesia;
• Emissão de Licenças, SITREP`s, Acompanhamento de Trabalhos e Preparação de
Documentação Técnica em matéria de prevenção, segurança, trânsito e floresta;
• Acompanhamento de uma Candidatura para Aquisição de EPI para os B.V. Lourinhã, na
qual o Município da Lourinhã comparticipa com 7,5% do montante global;
• Participação em eventos inerentes as estratégias de segurança municipal e ao fundo
municipal
de
emergência,
promovido
pela
Associação
Nacional
de
Municípios
Portugueses;
• Encerramento do Processo de Gestão do FME – Fundo Municipal de Emergência
decorrente dos prejuízos no domínio público provocados pelos ventos ciclónicos de
23DEZ2009;
• Acompanhamento Técnico da Programação do Sistema Municipal de Comunicações de
Proteção Civil;
29
• Conclusão e apresentação do Plano Municipal Comunicações de Emergência de Proteção
Civil;
• Formação aos Presidentes de Junta de Freguesia em material de comunicações de
emergência;
• Articulação com Entidades e Organismos da Administração Central do Estado em matéria
de Segurança, Trânsito, Proteção Civil e Florestas (ANPC – CDOS Lisboa; ICNF – Instituto
de Conservação da Natureza e Florestas; OESTECIM; CCDR-LVT; Autoridade Nacional de
Segurança Rodoviária; Associação Nacional de Municípios Portugueses; Agência
Portuguesa do Ambiente – ARH do Tejo);
• Elaboração de propostas para procedimentos de Gestão Documental inerentes ao
funcionamento das Atividades do SMPC em estreita articulação com sector da
Modernização Administrativa;
• Elaboração de propostas para Minutas Tipificadas e Instruções Técnicas de Trabalho, a fim
de definir de competências e responsabilidades específicas dos serviços municipais em
matéria de Prevenção, Segurança, Trânsito e Florestas;
• Disponibilização de dados técnicos ao CDOS Lisboa (Pontos de Situação e atividades
desenvolvidas pelo SMPC);
• Monitorização de Riscos e acompanhamento das Operações de Proteção e Reabilitação
das Infraestruturas danificadas pela Situação Meteorológica adversa registada no dia
19JAN2013;
• Elaboração do Relatório Geral da Situação Meteorológica adversa registada no dia
19JAN2013 – Danos e Prejuízos em Infraestruturas do Domínio Público;
• Divulgação de comunicados à população, através dos órgãos locais de comunicação
social;
• Acompanhamento do Projeto Lourinhã Praia Segura – Vigilância e Salvamento nas Praias;
• Preparação da logística em matéria de proteção e segurança nas atividades de Verão em
estreita articulação com os Agentes de Proteção Civil (inclui a elaboração de Planos de
Sinalização Temporária; Realização de Briefings inerente a procedimentos logísticos em
matéria de trânsito, segurança e saúde pública; e vistorias pedagógicas);
• Inventariação de elementos de suporte as ações de gestão do risco e segurança balnear
em estreita articulação com a Autoridade Marítima Local – Capitania do Porto de Peniche;
30
• Preenchimento da matriz de inventário inerente aos recursos do Município (Recursos
Materiais, Recursos Humanos e Infraestruturas) para o CDOS de Lisboa;
• Elaboração de relatório e preparação de elementos técnicos no âmbito do projeto
ALCABRIREGA (Município da Lourinhã e Torres Vedras), bem como participação em
reuniões técnicas;
• Elaboração de Estudo Hidrológico e Memória Descritiva e Justificativa inerente a Ponte
Pedonal Ciclovia Praia da Areia Branca Sul (Rio Águas de Mouro) para efeitos de
licenciamento na APA/ARH-Tejo;
• Realização de um Briefings inerentes aos procedimentos logísticos em matéria de trânsito
e segurança nos diversos eventos culturais, desportivos e festivos;
• Desencadeamento de Procedimentos inerentes a Taxa Municipal de Proteção Civil, com o
objetivo de definir o âmbito de aplicação; liquidação e cobrança; método de cálculo e
custos a imputar, a fim compensar financeiramente o Município pela despesa pública local
realizada no âmbito da prestação de serviços de prevenção de riscos, socorro e
reabilitação;
• Processamento do quadro de atuação (emergência e reabilitação) do PMEPC Lourinhã em
estreita articulação com o Comando dos Bombeiros Voluntários da Lourinhã;
• Visitas de campo com presidentes de junta de freguesia, no sentido de implementar
medidas de prevenção e segurança, bem como de medidas de gestão florestal e
ordenamento de trânsito.
ATIVIDADES DO GMT – GABINETE DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
• Reforço da Sinalização de Trânsito em Pontos Críticos e Disponibilização regular de sinais
de trânsito as Juntas de Freguesia;
• Gestão Periódica de anomalias na sinalização luminosa e vertical;
• Marcação de estacionamentos em estabelecimentos escolares e espaços comerciais;
• Acompanhamento dos trabalhos de ordenamento de trânsito: sinalética vertical, horizontal
e luminosa;
• Desencadeamento de projetos para regularização da circulação pedonal, estacionamentos
e acalmia de tráfego;
31
• Elaboração de planos de sinalização temporária e demais procedimentos inerentes a
segurança na via pública;
• Elaboração de pareceres técnicos para minimização de condições perigosas e
regularização de sinalética nas estradas nacionais em estreita articulação com a EP;
• Inventariação de necessidades de material de proteção e sinalética de acordo com o
relatório de acidentes da ANSR e exposições dos Munícipes;
• Gestão sistemática e permanente da segurança rodoviária em contexto de proximidade,
através do envolvimento dos Presidentes de Junta de Freguesia;
• Desencadeamento de obras para estabilização de taludes e respetiva sinalização através
de barreiras de sinalização;
• Desencadeamento de procedimentos para aquisição de meios de suporte a gestão
corrente da sinalização horizontal no concelho (maquina de pintura a frio);
• Elaboração de propostas do Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito de do
Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento; Regulamento do
Conselho Municipal de Trânsito; Regulamento do Conselho Municipal de Segurança).
ATIVIDADES DO GTF - GABINETE TÉCNICO FLORESTAL (INTERMUNICIPAL):
• Conclusão do POM - Plano Operacional Municipal de Defesa da Floresta e respetiva
aprovação na CMDF;
• Submissão de elementos técnicos constituintes do POM ao ICNF – Instituto de
Conservação da Natureza e Florestas, e por conseguinte participação na Comissão
Distrital da Defesa da Floresta;
• Realização de diversas reuniões da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra
Incêndios da Lourinhã e Peniche;
• Elaboração de documentação diversa no âmbito das candidaturas PRODER;
• Acompanhamento da execução de trabalhos previstos na candidatura ao PRODER;
• Levantamento cadastral dos prédios rústicos onde foi feita alteração da cobertura vegetal
do solo indevidamente;
• Realização de atividades didáticas no âmbito da comemoração do “Dia Mundial do
Ambiente”;
32
• Participação em reuniões diversas promovidas pelos Centros Distritais de Operações de
Socorro no âmbito da comissão Distrital de Defesa da Floresta;
• Atendimento personalizado aos munícipes, no âmbito da alteração da cobertura vegetal do
solo e da realização de queimadas;
• Notificação de proprietários de prédios rústicos em situação de incumprimento da
legislação em vigor, de acordo com queixas/denúncias apresentadas nos serviços da CML;
• Trabalho de campo diverso (identificação de plantações sem autorização da CML,
infrações ao DL n.º 124/2006, entre outras);
• Apoio na realização de queimas e queimadas;
• Levantamentos GPS das áreas ardidas em 2013.
SERVIÇO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O Serviço de Modernização Administrativa (SMA) apresenta as atividades realizadas
durante o ano de 2013, enquadrando-as em oito grandes projetos: Sistema de Gestão da
Qualidade; Reengenharia dos Processos; Telecomunicações; Licenciamento Zero;
Formação; Atos Eleitorais; Gestão de Processos; Coordenação de Estágio.
O Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) alcançou em 2013, 4 anos desde a sua
implementação.
Neste nível o SMA desenvolveu todas as atividades inerentes ao Gestor da Qualidade,
nomeadamente a realização de auditorias internas, levantamento de relatórios de não
conformidades, dinamização dos Conselhos da Qualidade, acompanhamento das auditorias
internas, monitorização e medição dos processos inseridos no SGQ. Como consequência
destas atividades, entre outras, foi realizado e posteriormente aprovado pelo Conselho da
Qualidade, Presidente e Câmara Municipal o relatório de atividades de 2012 e o plano de
atividades para 2013, documentos que orientaram toda a atividade do SGQ nomeadamente
as atividades desenvolvidas pela Secção do Balcão do Munícipe (único serviço certificado
pela NP EN ISO 9001). Neste âmbito, foram levantadas não conformidades que levaram à
implementação de medidas de melhoria ao nível das metodologias de trabalho do Balcão do
Munícipe, mas também ao nível dos fluxos de comunicação entre este serviço e os seus
fornecedores internos.
33
Ainda na área da qualidade dos serviços, o SMA preparou e acompanhou as auditorias
internas e externas ao SGQ, salientando-se a ausência de “Não conformidades” na auditoria
externa realizada pela APCER.
No seguimento de contactos que vinham a ser realizados, o SMA desenvolveu uma parceria
estratégica com o Município de Mafra, no sentido de realizar uma troca de experiências
entre gestores e auditores da qualidade, com reflexo ao nível das auditorias internas. Nesse
sentido, a auditoria interna da qualidade, realizada em outubro de 2013, foi efetuada por
uma auditora da qualidade do Município de Mafra. Esta iniciativa foi benéfica para os
municípios, pela troca de experiências dos técnicos responsáveis, mas também pela
poupança efetiva que representou.
No que se refere à reengenharia de processos, o SMA desenvolveu, no ano de 2013, o
projeto interno de reengenharia da Coordenação de Educação. Num projeto que envolveu
todos os trabalhadores da coordenação, foram realizadas cerca de 60 horas de reuniões,
onde foi feito o levantamento e desenho de todos os processos (33) e procedimentos
associados à Coordenação, construção de matrizes de medição e monitorização, definição
de metas e construção de uma base de apoio legislativo. Tudo isto culminou com a
apresentação do projeto interno na reunião de Câmara Municipal de 9 de Julho.
No final de 2013 e por decisão do Executivo, entendeu-se que o projeto de reengenharia no
âmbito da urbanização e edificação devia ser concluído. Deste modo, o SMA promoveu
algumas reuniões para avaliar o trabalho já realizado, antes da suspensão do projeto,
definindo uma nova calendarização que se estende para 2014.
Ao nível das Telecomunicações, o SMA coordenou todo o processo de aquisição de
serviço de telecomunicações móveis, que tinha o seu términus em Abril de 2013, estudando
as propostas mais vantajosas para o Município.
Foi também desenvolvido pelo SMA a análise e registo detalhado da faturação do Município
e a elaboração de relatórios mensais sobre o uso dos equipamentos. Consequentemente foi
desenvolvido um acompanhamento muito próximo dos problemas técnicos que ocorreram
ao longo do ano com os equipamentos distribuídos pelos estabelecimentos escolares, mas
também pelos diversos serviços internos, tendo sido substituídos alguns equipamentos, por
forma a melhorar o acesso ao serviço de telecomunicações.
Quanto ao Licenciamento Zero, o SMA deu um grande impulso na inserção de dados na
plataforma do Balcão do Empreendedor, tendo carregado perto de 300 formalidades, todas
34
elas aprovadas. O Município da Lourinhã é uma das autarquias com mais formalidades
inseridas e aprovadas a nível regional e nacional. Todo este processo facilita o utente que,
pode sem ter de se dirigir aos serviços de atendimento, consultar e submeter os seus
assuntos.
O SMA desenvolveu em 2013, ações formativas internas em áreas como o Sistema de
Gestão da Qualidade e Qualidade no Atendimento, estando presentes os trabalhadores
afetos ao Balcão do Munícipe. Com a entrada de um novo trabalhador para o BM no final do
ano, o SMA entendeu repetir a formação já lecionada a este trabalhador. Estas ações
tiveram como objetivo dotar os trabalhadores de condições e ferramentas que permitissem
desenvolver um trabalho com qualidade.
Ainda no âmbito da formação e no seguimento da publicação em D.R. da Lei n.º 75/2013 de
12 de setembro, o SMA elaborou um documento com o objetivo de esclarecer os
presidentes de Junta de Freguesia das principais alterações ao quadro de competências dos
órgãos autárquicos. Esse documento foi apresentado em reunião com todos os presidentes
de Junta de Freguesia.
No dia 29 de setembro de 2013 ocorreu mais um ato eleitoral autárquico sendo que, o SMA
coordenou todas as tarefas associadas ao mesmo, bem como à repetição do ato que
decorreu no dia 13 de outubro. Foram desenvolvidos procedimentos no sentido de solicitar
orçamentos para a impressão dos boletins de voto, promover reuniões com os presidentes
de Juntas de Freguesia, gerir o processo de substituição dos membros das mesas de voto,
garantir a disponibilidade dos locais de voto e elaboração de Editais, e acompanhar o ato
eleitoral no dia da Eleição. Neste processo o SMA foi ainda o interlocutor privilegiado entre a
autarquia e as entidades governamentais responsáveis pelo ato eleitoral.
No que se refere à Gestão de Projeto, o SMA colaborou, em parceria com outros serviços,
no estudo e análise dos acordos quadro, promovidos pela OesteCIM, nas áreas das
telecomunicações móveis e seguros.
O SMA desenvolveu em colaboração com a Coordenação de Turismo e Competitividade e a
Biblioteca Municipal uma candidatura com o objetivo de renovar o equipamento informático
do Balcão do Munícipe e mobiliário da Biblioteca Municipal. Esta candidatura foi aprovada,
mas devido à ausência de cabimento por parte do programa de apoio, não foi possível a sua
execução.
35
Em julho de 2013 foi afeto ao SMA, por um período de 12 meses, um estagiário no âmbito
do programa “Impulso Jovem – Medida Passaporte Emprego”, que tem como funções apoiar
e desenvolver tarefas no âmbito do projeto da Qualidade dos serviços, realizar questionários
aos utentes do BM e apoio em muitos outros projetos relacionados com a Modernização
Administrativa. O Técnico Superior afeto ao serviço de modernização administrativa é o
responsável pelo acolhimento, acompanhamento e avaliação do estagiário ao longo do seu
programa de estágio.
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
A necessidade de se prestar um serviço cada vez mais eficiente e eficaz, aliado à crescente
exigência dos munícipes e, ainda, com uma atuação pautada pela melhoria contínua, levou,
a que a Coordenação de Educação procurasse novas formas de monitorizar as suas
atividades, mas também normalizar os procedimentos associados.
Tendo presente a NP EN ISO 9001:2008 (norma da qualidade dos serviços), bem como, a
experiência da sua aplicação relatada periodicamente pelo Balcão do Munícipe, e o descrito
no parágrafo anterior, começou-se a desenvolver o Projeto de Reengenharia de Processos,
que
se
consubstancia
numa
monitorização
clara
dos
fluxos
de
trabalho,
e
consequentemente, na melhoria do serviço prestado.
Este Projeto, entre outras vantagens, permitirá que todos os trabalhadores conheçam e
possam trabalhar a totalidade dos processos e respetivos procedimentos desenvolvidos pelo
serviço, e ainda, a transferência do conhecimento para a organização, deixando de estar
apenas centralizado nas pessoas que hoje nela trabalham.
O Projeto de Reengenharia de Processos, propriamente dito, iniciou-se no mês de fevereiro,
com a participação e envolvimento dos trabalhadores afetos ao serviço, tendo-se consumido
cerca de 93 horas de trabalho árduo com o Serviço de Modernização Administrativa, e
outras tantas não contabilizadas na construção de documentos de apoio e impressos.
36
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Horas
Fev
27
Mar
36
Abr
6
Mai
15
Jun
3
Jul
3
Nov
3
TOTAL
93
Gráfico – Número de horas despendidas no diagnóstico, mapeamento e reengenharia de processos
Ainda assim, pese embora, o enfoque dado ao Projeto de Reengenharia de Processos, no
âmbito das competências próprias e transferidas nesta área foram desenvolvidas várias
ações e atividades.
REDE ESCOLAR
No ano letivo 2013/2014 a rede escolar pública do concelho é constituída por:
2 agrupamentos de escolas compostos por:
• 4 jardins de infância;
• 8 escolas do 1º ciclo do ensino básico (EB1);
• 8 escolas do 1º ciclo do ensino básico com jardim de infância (EB1/JI);
• 1 escola básica integrada (com jardim de infância, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico);
• 3 escolas básicas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico (uma como sede de agrupamento);
• 1 escola secundária (sede de agrupamento);
A distribuição dos 25 estabelecimentos de educação e ensino, por freguesia, agrupamento e
tipologia, são os constantes na tabela abaixo:
37
Tipologia
Freguesia
Agrupamento
Total
JI
EB1
Lourinhã e
Atalaia
EBI
EB2, 3
Secundária
1
1
1
Miragaia e
Marteleira
Moita dos
Ferreiros
EB1/JI
1
2
Lourinhã
Reguengo
Grande
3
1
3
1
1
1
1
3
S. Bartolomeu
dos Galegos e
Moledo
1
1
1
Sub-Total
2
3
5
3
3
1
7
1
1
2
Lourinhã e
Atalaia
Ribamar
D. Lourenço
Vicente
0
1
1
12
Santa Bárbara
1
1
2
Vimeiro
1
1
2
Sub-Total
2
5
4
0
2
0
13
Total
4
8
9
0
3
1
25
Tabela - Estabelecimentos de educação e ensino por freguesia, agrupamento e tipologia
Fonte: Coordenação de Educação
O número de estabelecimentos de educação e ensino no ano letivo 2013/2014, por nível de
ensino, agrupamento e número de salas, são os constantes na tabela que se segue.
38
Nº de
Nível de Ensino
Agrupamento
Nº de Salas
Estabelecimentos
Lourinhã
7
9
D. Lourenço Vicente
6
12
Lourinhã
8
21
9
35
Lourinhã
1
N.D.
2
N.D.
33
77
Pré-Escolar
1º Ciclo
2º e 3º Ciclo
Total
Tabela – Distribuição dos estabelecimentos por nível de ensino, agrupamento e nº de salas
Fonte: DRELVT
No ano letivo 2013/2014, em resultado do reordenamento anual da rede escolar, foi
suspenso o Jardim de Infância do Casal Novo e a Escola Básica do 1º Ciclo de Ribeira de
Palheiros.
A rede escolar pública concelhia dispõe de infraestruturas e meios humanos que permitem a
inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais, nomeadamente de 2 Unidades
de Apoio Especializado para a Educação a alunos com Multideficiência e Surdocegueira
Congénita (UAE), uma a funcionar na EB1/JI da Lourinhã e outra na EB 2,3 Dr. Afonso
Rodrigues Pereira, e 2 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com
Perturbações do Espectro do Autismo (UEE) a funcionar na Escola Básica de Ribamar (1º,
2º e 3º ciclos do ensino básico).
Nos termos do Contrato de Execução nº 195/2009, publicado na 2ª série do Diário da
República nº 141, de vinte e três de julho, celebrado entre Município e o Ministério da
Educação, é competência da Câmara Municipal a manutenção e o apetrechamento da EB
2,3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira e EBI de Ribamar, sendo transferido para o efeito uma
quantia anual.
39
POPULAÇÃO ESCOLAR
O seguinte mapa representa a evolução da população escolar nos últimos anos letivos. O
número de crianças e alunos a frequentar os estabelecimentos de educação e ensino no
concelho, encontrava-se assim distribuído:
Nº de alunos no
Nº de alunos no
Nº de alunos
ano letivo
ano letivo
no ano letivo
2011/2012
2012/2013
2013/2014
Pré-Escolar
496
480
399
1º Ciclo
1122
1120
1081
2º e 3º Ciclo
1407
1371
1348
Total
3025
2971
2828
Nível de Escolaridade
Tabela – População Escolar – Rede Pública
Fonte: DRELVT
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
De acordo com o estabelecido na Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei n.º 5/97 de 10
de Fevereiro), que define a educação pré-escolar como a primeira etapa do Sistema
Educativo Português, que antecede a escolaridade obrigatória e que deve ser complementar
da ação educativa da família, devendo ser estabelecida, entre as mesmas, uma estreita
cooperação, foi criado na rede de educação pré-escolar do concelho um serviço de apoio à
família, o Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar (PEDEPE),
que em função das necessidades da família e das possibilidades do meio, proporciona o
fornecimento de refeições, a realização de atividades de animação antes e depois do
período letivo, nas interrupções letivas e nas ausências da educadora de infância
encerrando apenas no mês de agosto. Para uma melhor concretização do serviço têm vindo
a ser celebrados Protocolos de Colaboração com as Juntas de Freguesia, numa tentativa de
união de esforços com vista a uma educação de qualidade, e principalmente, que propicie a
todas as crianças igualdade de oportunidades, quer pela sua situação monetária ou
geográfica.
40
Para fazer face a todas as despesas inerentes ao serviço de qualidade que sabemos que é
prestado e tendo em conta que as verbas provenientes da Direção Geral dos
Estabelecimentos Escolares, são manifestamente insuficientes, a autarquia inclui no seu
Orçamento e Plano de Atividades, uma dotação própria, tendo transferido para as Juntas de
Freguesia de Moita dos Ferreiros, Moledo, Reguengo Grande, Santa Bárbara e São
Bartolomeu dos Galegos a quantia de 42.429,40 €.
A Componente de Apoio à Família, designada de CAF, abrange, no concelho da
Lourinhã,13 Jardins de Infância, num total de 337 alunos a usufruir do serviço de refeições e
112 alunos com prolongamento de horário, permitindo uma taxa de cobertura de 79,5% e
26,5%, respetivamente.
120
100
80
60
40
20
0
Total crianças inscritas
Crianças com almoço
Crianças com prolongamento
Gráfico – Componente de Apoio à Família
No sentido de melhorar a qualidade da oferta da CAF, no Jardim de Infância da Lourinhã e,
só para as crianças que o solicitaram e que frequentam o serviço de prolongamento de
41
horário, deu-se continuidade à Atividade Física e Desportiva e Expressão Musical, uma vez
por semana, com a duração de 30 minutos. Estas atividades permitem que as crianças
promovam o seu desenvolvimento percetivo-motor, melhorando o equilíbrio, a locomoção,
manipulação e perceção corporal e espacial, no âmbito da Atividade Física e Desportiva e
desenvolver os sentidos estético-musicais e artísticos, a exploração de sons e ritmos, a sua
identificação e produção no âmbito da Expressão Musical. Uma vez que 36 crianças
inscreveram-se nestas atividades, foram criados dois grupos, um de crianças com 3 e 4
anos e outro de 5 e 6 anos. Estas atividades têm um custo de 5,00 € acrescido ao valor que
as famílias pagam mensalmente pelo serviço de prolongamento de horário.
AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Auxílio Económico Direto
Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo destinados
aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a
necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, manuais e
material escolar. O escalão de apoio em que cada agregado familiar se integra é
determinado pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono
de família. Têm direito a beneficiar dos apoios os alunos pertencentes a agregados
integrados nos 1º e 2º escalões. Assim, no presente ano letivo, foram contemplados com o
Escalão 1 no 1º ciclo do ensino básico 353 alunos e com o Escalão 2, 205 alunos.
42
120
100
80
60
40
20
0
Esc. 1
Esc. 2
Gráfico – Alunos subsidiados por estabelecimento de educação e ensino
Comparativamente
com
o
ano
letivo
anterior,
verificou-se
um
acréscimo
de
aproximadamente 18,5% no escalão 1 e uma diminuição de cerca de 20% no escalão 2.
Refeições Escolares
Fruto do concurso público internacional, com um caderno de encargos rigoroso e exigente,
foi possível adjudicar o serviço de refeições com ementas equilibradas, capitações
adequadas com a garantia da qualidade, higiene e segurança alimentar e com preços
competitivos à empresa ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, S:A para
confeção e fornecimento das refeições escolares nos refeitórios de EB1 de Lourinhã, EB1
de Moita dos Ferreiros, EB 1 Reguengo Grande, EB 2,3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira, EB
2,3 Dr. João das Regras e EB 2,3 de Ribamar.
Reconhecendo a importância fulcral desta medida, quer na promoção da igualdade de
oportunidades, quer na promoção do sucesso educativo das crianças e ainda no apoio às
famílias, a Autarquia candidatou-se mais uma vez ao Programa de Generalização do
Fornecimento de Refeições aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Este serviço é
assegurado pela Autarquia em colaboração com as Juntas de Freguesia. No presente ano
letivo foram abrangidas todas as escolas do 1º ciclo (18), num total de 927 alunos inscritos
neste serviço, que representa 83% da população escolar deste nível de ensino.
43
Relativamente ao Jardim de Infância, temos 373 crianças inscritas no serviço de refeições,
que representa cerca de 78 % da população escolar deste nível de ensino, 104 com escalão
1 e 67 com escalão 2.
No que se refere ao 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico servem-se aproximadamente 620
refeições/dia.
250
200
150
100
50
0
Pré-Escolar
1º Ciclo
Gráfico – Alunos inscritos no serviço de refeição por estabelecimento de educação e ensino
Atendendo às competências e atribuições no que respeita à gestão dos refeitórios
escolares, não só no que se refere à vertente de infraestruturas, mas especialmente no que
respeita às ações e / ou medidas que visam garantir e melhorar a prestação do serviço de
refeições, realizou-se, conjuntamente, com o Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho
uma ação de formação “Refeições e Refeitórios Escolares”, dirigida a 60 assistentes
operacionais, com o objetivo de dotar as mesmas de conhecimentos relativamente aos
procedimentos e práticas a adotar no período das refeições escolares.
Ainda neste âmbito, considerou-se importante construir um inquérito, por questionário, com
intenção de avaliar o grau de satisfação dos encarregados de educação das crianças da
educação pré-escolar e dos alunos do 1º ciclo que frequentam o serviço de refeição,
relativamente ao funcionamento deste serviço.
44
Foram distribuídos um total de 1300 inquéritos de satisfação no mês de maio em todos os
jardins-de-infância e escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho da Lourinhã, tendo
sido recolhidos 976 inquéritos, o que correspondeu a 75% da população que usufruiu deste
serviço.
Foram considerados vários parâmetros na avaliação, nomeadamente no que respeita à
avaliação do refeitório (ambiente físico, higiene, segurança), da ementa escolar (quantidade,
qualidade e variedade dos alimentos servidos), do pessoal não docente e no que se refere
às normas de funcionamento do serviço de refeições.
Os resultados obtidos indicaram um nível de satisfação geral com o serviço de refeições
escolares de nível satisfeito e muito satisfeito acima dos 80%.
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
1 - Insatisfeito
2 - Pouco
Satisfeito
3 - Satisfeito
4 - Muito
Satisfeito
5 - Não tenho
Opinião
Não
Responde
Gráfico – Grau de satisfação com o serviço de refeições escolares
Verifica-se igualmente um nível de satisfação geral com o serviço Coordenação de
Educação de nível satisfeito e muito satisfeito acima dos 75%.
45
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
1 - Insatisfeito
2 - Pouco
Satisfeito
3 - Satisfeito
4 - Muito
Satisfeito
5 - Não tenho
Opinião
Não
Responde
Gráfico – Grau de satisfação com o serviço Coordenação de Educação
De forma a facilitar e simplificar o pagamento do serviço de refeições pelos munícipes, foi
implementado o pagamento deste serviço por referência multibanco. A possibilidade de, na
data indicada na fatura, poder fazer o pagamento 24 horas por dia e em qualquer terminal
multibanco, associado a um meio de pagamento considerado seguro e fácil que o munícipe
conhece bem, são algumas das vantagens que, certamente, estão associadas a uma média
de utilização superior a 60%. Comparativamente com o ano anterior, verificou-se um
acréscimo de aproximadamente 10,0% no pagamento do serviço de refeições por referência
multibanco.
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
Janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
setembro
outubro
novembro dezembro
Gráfico – Pagamentos por multibanco
46
GESTÃO DE PROJETOS EDUCATIVOS
O Projeto Educativo Municipal
Trata-se de um documento estratégico para o quadriénio 2014-2018 focado na melhoria do
processo de ensino/ aprendizagem no concelho, que envolve parcerias com diversos
agentes educativos.
Pretende-se que o mesmo se constitua como ferramenta de construção de um território
educador, onde se promova a rentabilização de recursos e a promoção de experiências
enriquecedoras para alunos, professores, pais e encarregados de educação e técnicos.
A Saúde surge como o grande tema agregador, tendo surgido como área primordial a
desenvolver nas suas dimensões física, mental / intelectual, emocional, social e ambiental.
Projeto de Voluntariado “ Partilha de Saberes”
Com o objetivo de prestar apoio a atividades complementares de ação educativa em
estabelecimentos de educação e ensino, quer ao nível do apoio no serviço de refeições,
quer nos intervalos das atividades letivas ou complemento curricular, este projeto abrangeu
4 voluntários, repartidos pelas Escolas Básicas de 1º Ciclo de Lourinhã, Marquiteira,
Ribamar e E.B. 2,3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira.
Projeto Escola Saudável
Esta atividade tem como objetivo a dinamização de ações direcionadas a toda a
comunidade escolar, para, em conjunto, refletir sobre problemáticas em contexto escolar. No
dia 13 de abril de 2013 teve lugar o Workshop” Brincar: novas abordagens educativas”, com
84 inscritos, entre professores, educadores, assistentes operacionais, pais, encarregados de
educação, estudantes e público em geral.
Esta iniciativa teve como base o papel do brincar e jogar no desenvolvimento humano. Este
workshop dá continuidade a uma série de encontros de trabalho que têm sido organizados
com o intuito de promover e incentivar a partilha de saberes, estimular o debate e
aprofundar conhecimentos e desenvolver competências.
Projeto de Educação e Formação de Adultos “ Viver a Aprender”
Desenvolver competências na área da formação e educação para adultos é um dos
principais objetivos do Projeto “Viver a Aprender”. Neste âmbito, no ano letivo de 2013/2014
47
teve início os cursos Sócio – Educativos de Iniciação à costura/ pequenos arranjos e de
cake design, que são dinamizados, semanalmente, no 1º andar do Edifício do Centro
Cultural Dr. Afonso Rodrigues Pereira – Lourinhã, com a participação de 23 e 30 formandos
respetivamente.
Bolsas de Estudo Para Alunos do Ensino Superior
Ao nível de atividades que assentam no apoio a estratos sociais desfavorecidos e que
carecem de regulamento próprio, destacam-se as bolsas de estudo para os alunos do
ensino superior. Foram apresentadas 31 candidaturas, das quais 14 enquadraram-se dentro
dos parâmetros estabelecidos para atribuição de subsídios, perfazendo um montante global
de 10.937,50 €, destituídos pelos 3 escalões, da seguinte forma:
•
Escalão I – 5 candidaturas – no valor total de 5.937,50 €
•
Escalão II – 1 candidaturas – no valor total de 1.000,00 €
•
Escalão III – 8 candidaturas – no valor total de 4.000,00 €
Das candidaturas apresentadas, 17 não beneficiaram de subsídio, pelo facto de não
reunirem os requisitos estabelecidos para esse efeito.
A distribuição das bolsas de estudo por freguesias são os constantes na tabela abaixo:
N.º de candidatos
Total de
candidaturas
Freguesias
Escalão
Escalão
Escalão
I
II
III
União de Lourinhã Atalaia
11
1
União Miragaia Marteleira
4
1
4
Não
Contemplados
6
3
União S. Bart. Galegos Moledo
Moita dos Ferreiros
1
1
Reguengo Grande
2
1
Ribamar
4
1
Santa Bárbara
8
2
Vimeiro
1
1
3
2
4
1
Tabela – Distribuição de bolsas de estudo por juntas de freguesia
48
Colónia de Férias Agarra o Verão
Com o objetivo de proporcionar às crianças uma ocupação diferente em época de férias, a
Coordenação de Educação, organizou, a colónia de férias para crianças, com a duração de
duas semanas – de 15 a 19 e de 22 a 26 de Julho, no total participaram 46 crianças, com
idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos. O programa incluiu idas à praia e à piscina,
minigolfe, aulas de surf, visitas temáticas, percursos pedonais, oficina do barro, contemplou
também uma visita ao museu da Lourinhã e ainda iniciativas promotoras da utilização de
recursos educativos concelhios.
Colónias de Férias Sociais
Esta atividade teve como objetivo proporcionar às crianças mais desfavorecidas do
concelho, com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos de idade, beneficiárias de
apoios no âmbito de Ação Social, momentos de lazer e diversão com atividades
programadas através da utilização de recursos concelhios. Participaram 2 grupos, num total
de 47 crianças, distribuídas nas semanas de 1 a 5 e de 8 a 12 de julho.
Pessoal Não Docente
Em 31.dezembro.2013 encontravam-se ao serviço da Câmara Municipal da Lourinhã 178
colaboradores afetos à atividade educativa, 120 dos quais pertenciam ao mapa de pessoal,
26 estavam abrangidos pelo Contrato de Inserção Emprego do Instituto do Emprego e
Formação Profissional e 32 exerciam funções ao abrigo do Protocolo para implementação
da componente de apoio à família no pré-escolar e 1º ciclo, celebrado com a Associação
Juvenil Tá-A-Mexer..
Atividade Letiva
Considerando a rede escolar e o número de alunos em cada nível de ensino existentes para
o ano letivo 2013/2014, foi apurado nos termos da Portaria 1049-A/2008, de 16 setembro, a
necessidade de 95 assistentes operacionais para apoio à atividade letiva nos
estabelecimentos de educação e ensino do concelho da Lourinhã assim distribuídos.
49
Ano Letivo 2012/2013
Nível de
Educação/Ensino
Ano Letivo 2012/2013
Assistentes operacionais atribuídos
Agrupamento
AO
Coz.
Unidades
AO
Cozinheiras
Unidades
AE Lourinhã
9
0
0
9
0
0
AE JI DLV
11
0
0
9
0
0
AE Lourinhã
12
0
0
10
0
0
AE JI DLV
12
0
2
12
0
2
AE Lourinhã
18
0
2
18
0
2
AE JI DLV
28
2
3
28
2
3
90
2
7
86
2
7
Pré-Escolar
1º Ciclo
2ºe 3º Ciclos
Total
Tabela - Rácio de Pessoal Não Docente
Fonte: DRELVT
A diminuição de assistentes operacionais relativamente ao ano letivo anterior, deveu-se à
diminuição de alunos na EB1 da Marteleira, de crianças a frequentar o JI da Atalaia e da
Moita dos Ferreiros, suspensão do JI de Casal Novo e cancelamento de uma recurso para
apoio a criança com necessidade educativa especial do JI de Miragaia.
Para o ano letivo 2013/2014 a DGEstE reconheceu o direito à colocação e uma assistente
operacional no JI do Reguengo Grande e outra no JI da Moita dos Ferreiros para apoio a
criança com necessidade educativas especiais do pré-escolar.
Sabendo que a regra instituída pelo Ministério da Educação para o apuramento de rácio de
pessoal não docente não se encontra adaptada às características das novas construções
escolares, traduzindo-se na insuficiência de pessoal não docente nalguns estabelecimentos
de educação e ensino, e de forma a manter a qualidade do processo de
ensino/aprendizagem no concelho, a Câmara Municipal tem feito um esforço financeiro para
reforçar o acompanhamento das atividades letivas através da colocação de trabalhadores
recrutados no âmbito do Programa de Emprego Inserção que, no ano letivo a decorrer,
atingiu a contratação de 11 trabalhadores.
50
APOIO À ATIVIDADE NÃO LETIVA
Programa de generalização de refeições do 1º ciclo do ensino básico e Componente
de apoio à família do pré-escolar
Considerando o número de crianças que frequentam diariamente o serviço de refeições, o
tipo de instalações onde as mesmas são fornecidas (refeitório ou cantina) e à especificidade
de cada grupo, considera-se necessário o apoio mínimo de 2 assistentes operacionais para
grupos até 20 crianças num período que decorre entre as 11h30 e as 14h30. Neste período,
e em função dos locais onde são tomadas as refeições, a atividade dos assistentes pode
considerar o transporte das refeições do local de confeção para o refeitório, empratamento,
acompanhamento da refeição e do período que antecede o início da atividade letiva, bem
como a limpeza dos espaços e lavagem da loiça
Em dezembro de 2013, a Câmara Municipal da Lourinhã tinha afetos ao apoio à atividade
não letiva 51 trabalhadores - 43 no apoio às refeições escolares do 1º ciclo e 18 nas
Atividades de Animação e Apoio à Família do Pré - Escolar.
Transportes Escolares
No âmbito dos transportes escolares, e dando cumprimento ao exposto do nº 1 do artigo 2º
do Decreto-Lei nº 299/84, de 5 de setembro no ano letivo 2012/2013, não foram atribuídos
passes escolares a alunos residentes a menos de 3 km ou 4 km do estabelecimento de
ensino sem e com refeitório, respetivamente.
No entanto, decorrente do reordenamento da rede escolar do 1º ciclo do ensino básico, e a
consequente suspensão de escolas, tornou-se necessário proceder ao transporte dos
alunos para as escolas de acolhimento, tendo-se assumido, como exceção, o pagamento
dos passes escolares de código de tarifário 01, bem como, aos alunos inseridos em
agregados familiares com graves carências económicas e aos alunos inscritos nos cursos
de formação, quando se encontram em período de estágio.
Assim, no ano letivo 2013/2014, 625 alunos utilizam diariamente os serviços prestados pelas
empresas Rodoviária do Tejo e Barraqueiro, S.A., onde se incluem os alunos que estudam
fora do Concelho, nomeadamente 4 alunos a frequentar a Escola EB 2,3 D. Luís de Ataíde –
concelho de Peniche e 1 aluno matriculado na Escola de Dança do Conservatório Nacional,
51
dada a inexistência dos cursos no concelho, e 67 alunos por transporte municipal,
perfazendo um total de 692 alunos.
Transporte Municipal
Barraqueiro
Rodoviária do Tejo
EB1 Casal Novo
11
EB1 Atalaia
12
EB 1 Moita dos Ferreiros
22
EB Lourinhã
6
EB1 Marquiteira
27
EB1 Reguengo Grande
10
EB1 Seixal
6
EB1 Miragaia
29
EB1 Zambujeira
16
EB1 Sobral
5
EBI Ribamar
122 EB 2,3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira
270
Restaurante "O Braga"
39
EB1 Vimeiro
13
EB 2,3 Dr. João das Regras
55
EB 2,3 Dr. Afonso Rodrigues
Pereira
28
EB 2,3 D. Luís de Ataíde
4
EB 2,3 Dr. João das Regras
16
Escola de Dança do Conservatório
Nacional
1
TOTAL
247 TOTAL
TOTAL
67
378
Tabela - Número de alunos transportados por transportadora e estabelecimento de educação e ensino
Dos dados recolhidos, pode-se constatar que a Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Afonso
Rodrigues Pereira é a que acolhe o maior número de alunos utilizadores de transporte
escolar, por abranger os alunos residentes das freguesias mais distantes da sede do
concelho, verificando-se ainda, que o código de tarifário 02, atribuído às localidades
situadas de 4 a 8 km da escola sede, é onde se verifica o maior número de alunos
portadores de passe escolar.
160
140
120
100
80
60
40
20
0
01
65
02
113
03/04
62
05
7
07
08
18/26
Barraqueiro
Rodoviária do Tejo
45
143
87
98
3
1
1
Gráfico 8 – Número de alunos por código de tarifário e transportadora
52
Cedência e Utilização Das Viaturas Municipais de Transporte de Passageiros
(autocarros)
No ano 2013 o impacto da implementação das regras previstas no regulamento de cedência
de viaturas de transporte de passageiros continuou a verificar-se com a diminuição de 1847
km de distância percorrida e do abastecimento de combustível nas oficinas municipais em
menos 1444L.
O autocarro de 51 lugares viu a sua utilização reduzida pela aplicação, desde janeiro de
2013, da limitação da deslocação (raio máximo de 150 km), e ainda pela maior
rentabilização da lotação aquando das visitas de estudo, nomeadamente a obrigatoriedade
da ocupação mínima de 34 lugares que levou a uma partilha entre escolas do autocarro e da
visita. Não será alheia a esta diminuição o maior controlo no número de cedência imprimido
no ano de 2013.
COORDENAÇÃO DE TURISMO E COMPETITIVIDADE
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Bolsa de Turismo de Lisboa
De 27 de fevereiro a 3 de março foi assegurada, através de um trabalho em parceria com a
OesteCIM e a Turismo do Oeste, a representação do Município da Lourinhã na maior feira
de turismo realizada em território nacional, a Bolsa de Turismo de Lisboa – BTL.
Para além da habitual disponibilização de material de informação turística em suporte de
papel, no dia 2 de março, a Lourinhã destacou-se com a realização de uma prova de
Aguardente DOC Lourinhã, com a colaboração da Colegiada de Nossa Senhora da
Anunciação.
A BTL contabilizou mais de 65 mil visitantes, 2.500 dos quais profissionais estrangeiros e
350 hosted buyers, oriundos de 25 mercados.
53
Seminário “ Gestão do litoral - Constrangimento e soluções”
Realizado de 15 de março, o “Seminário Gestão do Litoral – Constrangimentos e Soluções”
contou com a presença do secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu. Esta
iniciativa procurou lançar bases para a clarificação de normas de conduta de utilização do
litoral, com especial incidência nas áreas de praias concessionadas.
No primeiro painel foram abordados os seguintes temas: O papel dos municípios na gestão
do litoral (Dr. António José Correia, Presidente da Câmara Municipal de Peniche), as
Normas de conduta para a utilização das praias (Capitão-Tenente Pedro Daniel Vinhas
Silva, Capitão do Porto de Peniche), O Licenciamento e atividades próprias das empresas
de animação turística e dos operadores marítimo – turísticos (Arq.ª Fernanda Vara,
Coordenadora do Departamento de Desenvolvimento e Valorização da Oferta do Turismo de
Portugal, I.P.) e a eficácia do POOC na gestão de conflitos entre atividades (Gabriela Moniz,
Diretora de Departamento de Recursos Hídricos do Litoral da APA, I.P.).
No segundo painel foram debatidos assuntos como o Processo de acreditação das Escolas
de Surf (Dr. Guilherme Bastos, Presidente da Federação Portuguesa de Surf), os
Constrangimentos na operação diária de uma escola de surf (Dr. Rui Pedro Martins,
empresário local do setor da animação turística) e A importância do Litoral na Estratégia
2020 Oeste Portugal (Dr. André Rocha de Macedo, Secretário Executivo da Comunidade
Intermunicipal do Oeste), por fim, conclui-se o seminário com um debate.
Este evento, para além de prestigiante para o Município, veio dar resposta ás solicitações de
diversos operadores e proporcionou um momento de reflexão entre os vários intervenientes
na gestão do litoral.
II Quinzena Gastronómica da Aguardente DOC Lourinhã
Realizada de 21 a 31 de março, contou com a participação de 17 restaurantes sediados no
território da Região Demarcada: Avenida; Gira Discos Praia; Companhia do Peixe; Jardim
Cervejaria; Foz Restaurante; Barracão do Petisco; Braga; Castelo; Chafariz; D. Lourenço;
Faz-as-Pazes; Frutos do Mar; Noiva do Mar; O Pão Saloio; Paraíso do Foz; Pizza e
Companhia; Tribeca - Brasserie.
Os bons resultados alcançados, confirmados em reuniões com diversos proprietários dos
estabelecimentos aderentes, levaram a que no ano de 2014 seja intenção repetir a iniciativa
54
e solidificar a presença da Quinzena Gastronómica da Aguardente DOC Lourinhã no
calendário da oferta turística anual.
Face à consolidação que este evento atingiu na adesão de unidades de restauração e
bebidas, julga-se que em 2014 deverá ser reforçada a animação paralela de forma a
potenciar a divulgação.
Dia Aberto da Aguardente DOC Lourinhã:
No dia 16 de março, realizou-se o “Dia Aberto da Aguardente DOC Lourinhã”, onde voltou a
ser promovida a Aguardente DOC Lourinhã à população local e turistas.
Nesta iniciativa da Adega Cooperativa da Lourinhã, com o apoio do Desenvolvimento
Turístico, ao longo da tarde foi realizada uma sessão que pretendeu dar a conhecer as
particularidades que estão relacionadas com a produção deste produto vínico. As
instalações da cooperativa estiveram de portas abertas aos interessados, tendo sido
promovidas visitas guiadas e provas aos cerca de 130 participantes.
IV Quinzena Gastronómica do Polvo
Realizada de 30 de maio a 10 de junho, esta edição contou com 17 restaurantes aderentes:
O Moleiro, Adega do Careca, Castelo, D. Lourenço, DM Cervejaria Bar, Avenida,
Companhia do Peixe, Noiva do Mar, Jardim Cervejaria, O Pão Saloio, Pizza e Companhia,
Barracão do Petisco, Gira Discos Praia, O Braga, O Chafariz, O Teimoso e Foz Restaurante.
Este é um evento recebido de forma positiva quer pelos restaurantes participantes, quer
pelos consumidores e conseguiu diversas peças nos canais televisivos generalistas, bem
como na imprensa local e regional.
À semelhança da Quinzena da Aguardente DOC Lourinhã este evento deverá ser alvo de
maior investimento na área de promoção em 2014, pois os resultados evidenciam o seu
potencial.
55
Concurso de Saltos do Vimeiro
Há semelhança do verificado em anos anteriores, foi possível constatar que a ocorrência do
evento junto ao limite geográfico do concelho originou um ligeiro aumento dos consumos
turísticos, com especial incidência no segmento da restauração.
O apoio do Município à organização deste evento, nas suas diversas datas ao longo do
período junho e setembro, permite ao Concelho beneficiar da cobertura mediática que
projeta o Oeste em diversos meios generalistas e especializados, incluindo transmissões na
RTP2 e Eurosport.
Animação de Natal
Através do programa “Animação de Natal”, que teve início no dia 7 e prolongou-se até ao dia
29 de dezembro, foi oferecida a toda a comunidade um calendário preenchido por inúmeras
atividades alusivas à quadra natalícia, animando assim o comércio local e as ruas da vila.
Voluntariamente, participam várias associações, grupos culturais e empresas locais,
responsáveis pela dinamização de grande parte das atividades. Assim, foi possível contar
com inúmeras atividades para os mais pequenos, tais como a “Casa do Pai Natal”, ateliês
diversos, insufláveis ou visitas guiadas ao Museu da Lourinhã.
Esta iniciativa não se destinou apenas a um público mais juvenil, pois qualquer pessoa pôde
também assistir às animações que se encontravam nas ruas e participar no rifa paper pela
vila ou apreciar a exposição fotográfica “Lourinhã noutros tempos”. A animação musical
também esteve presente através de arruadas e concertos itinerantes realizados nos fins de
semana.
Concurso “Natal é no Comércio Tradicional”:
Repetindo a iniciativa de 2012, as compras efetuadas de 1 a 31 de dezembro valeram
prémios no concurso “Natal é no Comércio Tradicional”, organizado pelo Município, em
parceria com a ACIRO. Por cada 15 euros de compras nos estabelecimentos aderentes (de
todo o concelho) foi entregue uma senha de participação neste concurso. Com 29.800
cupões distribuídos e a adesão de 81 empresas a terceira edição da iniciativa registou uma
considerável subida face ao ano de 2012.
56
O sorteio das senhas vencedoras realizou-se no dia 6 de janeiro, na presença de um
representante da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, de membros do
Executivo municipal e da ACIRO.
Postos de Turismo Municipais
No âmbito do seu funcionamento regular, os Postos de Turismo Municipais asseguraram,
entre outros, a prestação de informação turística, a venda de produtos locais, o acolhimento
e a assistência aos turistas.
O Posto de Turismo da Lourinhã, de 1 de janeiro a 31 de dezembro, recebeu 3276 visitantes
(em 2012, foram 3367 visitantes) e assegurou ainda as respostas às solicitações de
informação turística recebidas através de correio eletrónico e tradicional.
Espanha
Alemanha
França
Holanda
Inglaterra
Portugal
Outros
Total
2012
190
391
301
68
296
1844
276
3367
2013
218
345
316
80
386
1781
150
3276
Acresce a estes indicadores o facto de os postos de turismo constituírem-se, cada vez mais,
como um local de apoio ao artesanato, colaborando no escoamento dos produtos de vários
artesãos do concelho e do Museu da Lourinhã.
Manteve-se também a parceria entre o Município e a ADL – Associação para o
Desenvolvimento local da Lourinhã. Com esta parceria, foi possível alargar os horários de
funcionamento do Posto de Turismo da Praia da Areia Branca, que assim se manteve aberto
todos os dias até 15 de setembro e, posteriormente e sem interrupção, todos os sábados e
domingos no horário 10h00-13h00 e 14h00-17h00.
O Posto recebeu 6781 visitantes (3896 em 2012), distribuídos pelas seguintes
nacionalidades:
Espanha
Alemanha
França
Itália
Inglaterra
Portugal
Outros
Total
2012
121
161
198
11
176
2809
431
3896
2013
162
160
203
6
299
5097
854
6781
57
Campo de Minigolfe da Praia da Areia Branca
No que respeita à utilização do Campo de Minigolfe da Praia da Areia Branca, o verão de
2013 originou uma receita de 1.611,21 €, correspondente a 1.249 utilizadores. Isto significa
uma redução da atividade face ao ano de 2012, que contou com 1.641 utilizadores, para
uma receita de 2.116,89 €.
Estes indicadores não incluem a utilização efetuada por grupos, maioritariamente de
caracter social, que representaram, em 2013, 434 utilizadores, face aos 533 do ano anterior,
ou seja, um decréscimo de cerca de uma centena de utilizadores.
À redução do número de utilizadores não será a alheio o facto de as pistas apresentarem o
desgaste natural de um equipamento com perto de 40 anos. Também o facto de o Posto de
Turismo não contar com a presença de elementos do Município em diversos períodos do
seu funcionamento origina uma redução do controlo de acesso, algo que se reflete
negativamente nas receitas.
O Campo de Minigolfe tem a capacidade de contribuir para a ocupação dos visitantes e
turistas que, face às especificidades climatéricas da região se encontram frequentemente
sem possibilidade de usufruir das nossas praias, procurando forçosamente atividades
alternativas.
A conjugação deste facto, com a possibilidade de introduzir a vertente desportiva, deverá
ser alvo de análise profunda a curto prazo, pois esta poderá ser uma solução que permite a
sustentabilidade do funcionamento do Posto de Turismo da Praia da Areia Branca e
cumulativamente, contribua para o surgimento de atividades direcionadas para nichos do
mercado e não concentradas em época alta.
Marcações / Visitas Igreja Santa Maria do castelo para Grupos
Ao longo do ano 2013, o Posto de Turismo da Lourinhã procedeu à marcação e organização
de visitas à Igreja Santa Maria do Castelo. De janeiro a dezembro, o serviço foi usufruído
por 300 pessoas, maioritariamente instituições, que assim prolongaram o seu tempo de
permanência no concelho.
58
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Outubro
Novembro
Total
46
1
72
40
30
61
50
300
Nº
pessoas
Acolhimento de Estágios
Aluno da ESCO – Escola de Serviços e Comercio do Oeste:
No âmbito do protocolo celebrado entre o Município e a ESCO, foi acolhido, nos Postos de
Turismo Municipais e no Parque de Campismo da Praia da Areia Branca um aluno
estagiário do Curso Técnico de Turismo (2º ano).
Alunos da Escola Secundária da Lourinhã:
Também no âmbito de um protocolo celebrado para a formação em contexto de trabalho,
foram acolhidos dois alunos deste estabelecimento de ensino no Posto de Turismo da
Lourinhã e no Parque de Campismo da Praia da Areia Branca:
A relação, benéfica para todas as partes envolvidas originou a manifestação, informal de
intenção de dar seguimento às PAP em 2014.
Registo de Estabelecimento de Alojamento Local
A imagem da Lourinhã como destino turístico estará, entre outros fatores, associada à
qualidade das suas unidades de alojamento, sendo imprescindível a promoção da
qualificação desta oferta de forma a atingir elevados níveis de satisfação nos turistas que
nos procuram.
Como tal, em 2013, foi intensificada a campanha de sensibilização iniciada em 2012 para
estabelecimentos previamente identificados pelos serviços.
Esta campanha, agora em suporte telefónico, resultou na legalização de 5 novos
estabelecimentos de Alojamento Local, num acréscimo de capacidade de 28 camas.
59
Conteúdos Turísticos do site municipal
Foi mantida a gestão dos conteúdos do menu de Turismo no site municipal, destacando-se
a informação disponibilizada sobre estabelecimentos de Alojamento Local e as atualizações
de conteúdos para os diversos idiomas disponíveis.
Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro
Perante a elevada capacidade de atração de fluxos turísticos, nomeadamente em Inglaterra,
que a temática das Invasões Francesas possui, o Município investiu no reforço dos
conteúdos expositivos do CIBV.
O investimento, no montante de 100 mil euros, irá possibilitar a aquisição de novos suportes
expositivos, para melhor auxiliar o visitante a interpretar a Batalha do Vimeiro e a sua
contextualização histórica.
A segunda componente do investimento visa a aquisição de fardas e réplicas do armamento
usados há 200 anos, para que possa ser criado um grupo responsável por futuras
recriações e/ou animações históricas.
A conclusão da operação está prevista para o início de 2014 e irá contribuir para o reforço
da qualidade da oferta turística do concelho, permitindo o desenvolvimento de pacote
temáticos.
Parque dos Dinossauros da Lourinhã
Foi mantido o apoio à concretização do projeto do Parque dos Dinossauros da Lourinhã,
trabalho que culmino em julho com a aprovação em Assembleia Municipal da Cedência do
Direito de Superfície, da Declaração de interesse Municipal a isenção de liquidação de taxas
e licenças.
No último trimestre, o Município colaborou, no âmbito das suas competências, na
identificação de instituições bancarias para agendamento de reuniões com o promotor do
projeto.
60
GABINETE DE APOIO AO EMPRESÁRIO DA LOURINHÃ
Colaboração com a Helixcoop - Cooperativa Agrícola dos Helicicultores de Portugal
O GAEL tem desenvolvido a parceria com esta associação de representação nacional dos
helicicultores com sede na Lourinhã. Entre outras atividades, destaca-se a cedência de
instalações para a realização do 1.º Seminário sobre Helicicultura que ocorreu no passado
dia 24 de Janeiro. Esta iniciativa foi orientada para o mercado nacional e especialmente
para os organismos com os quais a Helixcoop se relaciona.
Foram convidados representantes do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
Ordenamento do Território, Direção Geral da Veterinária, IFAP. AICEP; Loja de Exportação
de Coimbra. Estiveram presentes cerca de 60 pessoas entre convidados e técnicos da
Câmara Municipal da Lourinhã.
Rede Oeste Empreendedor
Foi assegurada a participação do Município nos trabalhos de desenvolvimento desta rede de
apoio aos empresários, nomeadamente na reunião/apresentação do Plano de Ação
realizada no dia 15 de Janeiro, documento para o qual foi previamente enviada a informação
referente ao concelho da Lourinhã.
A iniciativa encontra-se em fase de execução estando prevista a introdução da temática do
empreendedorismo nos estabelecimentos de ensino da região Oeste.
Medida Estimulo 2013
Com o objetivo de divulgar iniciativas que visam reforçar a empregabilidade, foi realizada,
em parceria com o Centro de Emprego de Torres Vedras – IEFP, uma sessão de
esclarecimento no dia 21 de março sobre as novas medidas destinadas a apoiar
financeiramente a contratação de desempregados, com formação ajustada às necessidades
das empresas, entre as quais se destaca a “Medida Estimulo 2013”, bem como a realização
de estágios profissionais com condições atrativas.
61
Acordo de cooperação para o Microcrédito
Foram desenvolvidos os procedimentos necessários para a celebração, entre o Millennium
BCP e o Município da Lourinhã, de um Acordo de Cooperação pelo Empreendedorismo
assinado no dia 30 de maio.
Com este protocolo, ambas as instituições procuram através de atividades conjuntas
identificar, estimular e apoiar a capacidade de iniciativa e a vocação empreendedora, com
vista à criação de microempresas ou autoemprego. Dessas atividades destacam-se, as
seguintes:
a)
Sensibilização para o empreendedorismo;
b)
Ações de formação junto de potenciais promotores de projetos de criação de
microempresas e autoemprego;
c)
Apoio técnico à formalização das candidaturas ao financiamento;
d)
Acompanhamento na fase de lançamento e consolidação das iniciativas.
Acordo de Cooperação entre o Município e o Agrupamento de Escolas da Lourinhã
O Município da Lourinhã e o Agrupamento de Escolas da Lourinhã acordaram sobre a
assinatura de um Protocolo de Colaboração com a intenção de estabelecer relações de
cooperação tendo como objetivo a implementação de uma incubadora de empresas nas
instalações municipais. Este projeto enquadrou-se no objetivo específico do Plano
Estratégico da Lourinhã (PEL) – “Lourinhã mais produtiva e mais criativa “ e no seu Eixo
Estratégico B – “Serviços às pessoas e às empresas” (Projeto B5- Incube) e dependeu da
aprovação da candidatura do Agrupamento de Escolas da Lourinhã ao Projeto designado
como “Estimulo à Melhoria das Aprendizagens (EMA)” da Fundação Calouste Gulbenkian.
As linhas gerais do protoloco, consistiam na partilha com o Agrupamento de Escolas da
Lourinhã de quatro (4) salas do 2.º piso, (1.º andar) do prédio denominado Mercado
Municipal, na morada Av. Dr. Catanho de Menezes, 2530-117 Lourinhã, com o fim de
possibilitar a instalação de uma incubadora de empresas.
A aprovação do projeto da Escola Secundária não se concretizou mas as bases do acordo
mantêm-se válidas para a concretização da criação de uma incubadora na Lourinhã.
62
Assim o Município continuou a desenvolver os procedimentos necessários, nomeadamente
na identificação do local mais adequado à concretização do projeto, havendo nesta fase
trabalho realizado que permitirá avançar com esta iniciativa no primeiro semestre de 2014.
“Investir em Moçambique”
No dia 12 de abril, o Salão Nobre do edifício do Paços do Municipio acolheu, num ambiente
informal, empresas do Concelho da Lourinhã. Foi atingido o número máximo de empresas
participantes (20), que se mostraram interessadas em obter informação sobre o mercado
Moçambicano. Esta iniciativa teve o apoio técnico da Multisector.
Sessões de Esclarecimento
No âmbito da parceria com a ACIRO - Associação Comercial e Industrial da Região Oeste,
foi organizada, no dia 14 de junho, uma sessão de esclarecimento sobre o novo regime de
bens em circulação, que entrou em vigor a 1 de julho. Esta sessão contou com uma elevada
adesão por parte do tecido empresarial.
O GAEL organizou também no dia 19 de setembro, uma sessão sobre as alterações ao IVA
de caixa.
Marca Lourinhã
Foi lançado em janeiro, o “Concurso de Ideias para a criação do logótipo da Marca
Lourinhã”, tendo sido conhecido o vencedor no final de fevereiro.
Após divulgação e recolha de diversos contributos, foi agendado uma reunião com a
vencedora para introdução de melhorias, tendo sido alterada a versão final do logótipo.
Seguiu-se a definição dos limites da aplicabilidade da marca, a elaboração do Manual de
Utilização, o regulamento do uso e o formulário de requerimento.
Em junho iniciou-se a processo de registo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial,
enquanto marca nacional simples. O deferimento foi recebido no final de agosto, tendo sido
iniciado o procedimento para a abertura do período de discussão e consulta pública sobre o
conjunto de documentos referidos.
63
O período está a decorrer até 18 de fevereiro de 2014.
Incube
No seguimento de colaboração iniciada no final de 2012, e considerando a não aprovação
do projeto da Escola Secundária da Lourinhã pela fundação Calouste Gulbenkian, foram
retomados os contactos com a Lispolis, agora centrados na procura de um local com custos
mais reduzidos para a implementação da incubadora.
Assim, em dezembro, foi realizada uma visita ao Centro Cultural Dr. Afonso Rodrigues
Pereira e ao último piso do novo edifício da Biblioteca Municipal.
Nesta fase, aguarda-se o parecer da Lispolis sobre a melhor localização para iniciar o
projeto, perspetivando-se que seja possível a sua conclusão até final do primeiro semestre
de 2014.
Formação profissional
No âmbito da parceria com a ACIRO, foram organizadas 4 ações de formação (Higiene e
Segurança Alimentar - 25h; Inglês Informação - 50h; Ambiente, higiene segurança e saúde
no trabalho - 25h; Inglês técnico - 50h), abrangendo um total de 72 formandos das PME
locais.
A elevada procura evidencia a necessidade de manter e, se possível, diversificar a oferta
formativa disponibilizada ao tecido empresarial local no próximo ano, nomeadamente em
ações que favoreçam a presença das PME’s na internet.
Bolsa de espaços comerciais livres (becl)
O trabalho iniciado em 2012 foi consolidado, procedendo-se à recolha regular de informação
junto dos proprietários/arrendatários para a Bolsa de Espaços Comerciais Livres e à
respetiva atualização dos ficheiros. A publicação passou a bimestral, estando disponível em
suporte de papel e no site do Município.
64
Animação de Natal
Através do programa “Animação de Natal”, que teve início no dia 7, e prolongou-se até ao
dia 29 de dezembro, a Lourinhã ofereceu a toda a comunidade um calendário preenchido
por inúmeras atividades alusivas à quadra natalícia, animando assim o comércio local e as
ruas da vila. Desta forma, participam várias associações, grupos culturais e empresas
locais, responsáveis pela dinamização de grande parte das atividades. Assim foi possível
contar com inúmeras atividades, para os mais pequenos, tais como a “Casa do Pai Natal”,
ateliês diversos, insufláveis ou visitas ao Museu da Lourinhã. Mas esta iniciativa não se
destinou apenas a um público mais juvenil, pois qualquer pessoa pôde também assistir às
animações que se encontravam nas ruas e participar no rifa paper pela vila ou apreciar a
exposição fotográfica “Lourinhã noutros tempos”. A animação musical também esteve
presente através de arruadas e concertos itinerantes.
Repetindo a iniciativa de 2012, as compras efetuadas de 1 a 31 de dezembro valeram
prémios no concurso “Natal é no Comércio Tradicional”, organizado pelo Município, em
parceria com a ACIRO. Por cada 15 Euros de compras nos estabelecimentos aderentes (de
todo o concelho) foi entregue uma senha de participação neste concurso. Com 29.800
cupões distribuídos e a adesão de 81 empresas a terceira edição da iniciativa registou uma
considerável subida face ao ano de 2012.
O sorteio das senhas vencedoras realizou-se no dia 6 de janeiro, na presença de um
representante da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, de membros do
Executivo municipal e da ACIRO.
Atendimentos aos pequenos e médios empresários
Foi assegurado o atendimento aos pequenos e médios empresários que procuram apoios
técnico em diversas áreas para a criação e/ou gestão dos seus negócios.
FUNDOS ESTRUTURAIS
No decorrer de 2013, e na sequência de esclarecimentos regularmente solicitados pelas
diversas entidades envolvidas nas múltiplas candidaturas que o Município tem em fase de
execução, foram preparados documentos e/ou facultados os devidos esclarecimentos
65
necessários à admissibilidade destas candidaturas, à elegibilidade das componentes
submetidas, ao processamento dos Pedidos de Pagamento e suas regularizações.
Procedeu-se à submissão de todos estes documentos nas respetivas plataformas nos
prazos
solicitados,
desenvolvendo-se simultaneamente a organização das
pastas
correspondentes, de acordo com a Orientação de Gestão n.º 3/2010 do Mais Centro.
Assim, deste vasto conjunto de atividades correspondentes às diversas fases de gestão dos
processos assegurados pelos Fundos Estruturais, destacam-se as iniciativas que foram
desenvolvidas no âmbito das seguintes candidaturas:
Valor
Total
Valor
Elegível (€)
a receber (€)
Recebido (€)
819.964,51
746425,64
634.461,79
488.488,25
85,00%
4762851,51
3961510,97
3.367.284,32
3.032.858,53
EB1 + JI Ribamar - ID 1529
85,00%
4409862,72
2.520.743,98
2.142.632,38
2.052.285,64
E.B 1+ J.I- de Atalaia - ID 1530
85,00%
496.175,36
170.083,45
144.570,93
130.317,15
85,00%
1.212.538,52
1.072.879,42
911.947,51
866.349,63
85,00%
6.565.391,02
6.184.550,31
5.256.867,76
0,00
60,00%
99.670,95
81.025,00
48.615,00
10.817,05
70,00%
71.000,00
71.000,00
49.700,00
a) 9.940,00
47,29%
47.123,35
44.573,66
22.286,93
b) 5.783,90
79,08%.
43.491,08
34.392,75
27.197,79
5158,91
75%
23.148,60
23.148,60
17.361,45
0,00
Taxa de
Valor total
comparticipação
investimento (€)
85,00%
EB1 + JI Lourinhã - ID 1503
Candidaturas / Programas
Adaptação de edifício à nova
Biblioteca Municipal - ID 1301
Ciclovia - Lourinhã / Areal Sul - ID
3716
Escola Básica Dr João das Regras,
Miragaia - Lourinhã - ID 4562
CIBV - Centro de Interpretação da
Batalha do Vimeiro - PRODER - N.º
PA 164
CHARCA – PRODER – N.º PA 1137
–C
Pinhal dos Camarnais
(Desmatação / Limpeza) – PRODER
– PA N.º 828
POPH – Qualif Prof. Adm. Pública
Local
Parque de Campismo da Praia da
Areia Branca
66
a) Em execução
b) Candidatura dada como encerrada (a não execução da totalidade das rubricas deveu-se à previsão de implantação do Parque dos Dinossauros)
Tabela geral das principais candidaturas
Adaptação de edifício à nova Biblioteca Municipal
Verificando-se a necessidade de apetrechamento deste espaço, e a possibilidade de ser
comparticipado, foi solicitado em maio de 2013, um pedido de reprogramação temporal,
física e financeira, de modo a incluir mais três componentes, essenciais ao funcionamento
deste espaço, nomeadamente: Mobiliário e Equipamento Específico, Equipamentos
Informáticos (hardware e software) e a Coleção inicial das bibliotecas em diferentes
suportes. A inclusão destas 3 novas componentes foi aceite pela Comissão Diretiva do
Programa Operacional Regional do Centro.
Como consequência da última reprogramação houve um aumento do investimento
(investimento total: 819.964,51€, investimento elegível: 746.425,64€, Comparticipação:
634.461,79€ e a respetiva taxa: 85%), e alteração da data fim da operação, que foi ajustada
para 31/12/2013, de modo a permitir a inclusão das componentes já referidas.
Foram seguidos os trâmites normais e legais na aquisição e instalação das três
componentes de apetrechamento, tendo sido regularizada toda a despesa por parte do
município até ao final de 2013.
A nova biblioteca da Lourinhã ficou apetrechada com os mais adequados e modernos
equipamentos de forma a poder fornecer um serviço público de grande qualidade e
relevante importância municipal.
Complexos escolares de atalaia, Lourinhã e ribamar
A 14 de fevereiro, na sequência da submissão do Relatório Final da candidatura do centro
escolar de Atalaia, no SI Mais Centro, e no âmbito das ações de acompanhamento do
Programa Operacional Mais Centro, foi efetuada uma “visita de verificação física e
documental no local” a este complexo escolar, acompanhada pelos técnicos dos Fundos
Estruturais e pela Equipa de Projeto, tendo sido disponibilizadas as condições físicas para
análise dos documentos objeto de verificação (dossier da operação) e facultados diversos
esclarecimentos e originais de documentos facultados pela Coordenação Financeira.
67
Na sequência da auditoria, resultou a informação de que o Município, por lei e a bem do
interesse público, teria de solicitar junto da empresa contratada para a empreitada,
informação concreta sobre a Revisão de Preços, dada a obrigatoriedade desta, o mesmo se
aplicando às restantes escolas, uma vez que a situação era idêntica.
Dado o caráter urgente da situação, e de modo a espelhar com clareza e transparência na
plataforma das candidaturas o ocorrido relativamente à Revisão de Preços, foram efetuadas
duas reuniões com o Executivo, diversos técnicos e o empreiteiro (setembro e novembro), e
efetuado um esforço, de modo a encontrar a forma mais adequada à obtenção dos
documentos probatórios da Revisão de Preços, ou seja, documentos contabilísticos
comprovativos da regularização por parte da empresa, face ao Município da Lourinhã.
A obtenção destes documentos era imperativa para a submissão na plataforma da Lourinhã
e de Ribamar de um pedido de pagamento ou abatimento e do Relatório Final,
impossibilitado de ser submetido devido também às dúvidas surgidas quanto à elegibilidade
dos terrenos (com a plataforma indisponível para submissões por as candidaturas se
encontrarem em análise), apurada posteriormente, e paga a devida quantia ao município.
Atempadamente, foram preparados os elementos para nova auditoria à Atalaia a 20 de
março, a efetuar pelo técnico da Oeste CIM e do Mais Centro. Desses elementos constavam
os documentos probatórios relativos à posse dos terrenos e às operações urbanísticas.
Após a auditoria, efetuou-se em abril uma Assembleia Geral da Associação Social, Cultural
e Humanitária da Atalaia, na qual ficou decidido doar uma parcela de terreno a favor do
Município, para instalação de Equipamento Escolar - Jardim de Infância de Atalaia.
Ainda em março, e após se ter detetado lapsos na Avaliação de Imóveis efetuada pela
Quantimo, solicitou-se a sua correção, que, na forma de Adenda, foi posteriormente
submetida no Repositório de cada candidatura.
Em maio foram submetidos os documentos justificativos da Revisão de Preços, inclusive da
nova Conta Final Financeira no repositório das 3 escolas e a partir do 2.º semestre,
submetidos os diversos certificados, termos de responsabilidade e declarações obrigatórias,
logo que facultados pela Coordenação de Obras Municipais.
Os documentos probatórios do recebimento relativo à Revisão de Preços foram facultados
pela Coordenação Financeira no final do ano.
68
Após análise realizada pelo Mais Centro à candidatura da Lourinhã e efetuados os devidos
ajustamentos, o Município foi informado dessa ocorrência, tendo sido atualizado e
preparado o Relatório Final para submissão.
Com base nos esclarecimentos facultados em resposta aos solicitados pelo mais Centro, à
candidatura de Ribamar, foi efetuada uma análise e os devidos ajustamentos, inclusive
estabelecido um processo de constituição de dívida de 17.743,03€.
Relativamente à candidatura da Atalaia, aguarda-se o pagamento pelo IFDR, dos 5% de
saldo final.
Construção da Ciclovia - Lourinhã / Areal Sul
Em simultâneo com a execução física da obra foram submetidos os sucessivos Pedidos de
Pagamento e documentos de quitação.
Foram recolhidos diversos documentos para regularização dos Pedidos de Pagamento
efetuados, e submetido em abril o 4.º Pedido de Pagamento.
Foram recebidos, no início de junho, diversos montantes como adiantamento, ao abrigo do
mecanismo top-up. No final do mesmo mês, foi enviado o relatório trimestral para o Mais
Centro sobre o desenvolvimento desta candidatura.
Em novembro e após esclarecimentos com o Mais Centro e a Oeste CIM, ficou clara a
necessidade de alterar o Pedido de Pagamento Final relativo ao Reembolso do IVA, para
Pedido de Pagamento Intermédio, aceite no mesmo mês, de modo a ser possível submeterse o valor referente à Revisão de Preços num Pedido de Pagamento Final.
Ainda em novembro realizou-se uma reunião com o senhor Presidente João Duarte
Carvalho, Fundos Estruturais, Coordenação Financeira, Coordenação de Obras Municipais
e os representantes da Costa & Carvalho, de modo a definir-se o procedimento mais
adequado em relação à Revisão de Preços, nomeadamente, o pagamento do montante em
dívida da Revisão de Preços relativa à Ciclovia.
Foi recolhida e tratada toda a informação necessária à elaboração do Relatório Final.
Em dezembro de 2013, aguardam-se os documentos probatórios do pagamento do IVA da
fatura relativa à Revisão de Preços, já regularizada, de modo a submeter num único pedido
69
o pagamento da Revisão de Preços e o respetivo reembolso do IVA, sabendo-se que a
Revisão de Preços definitiva dependerá da publicação dos novos índices em Diário da
República, sendo necessária esta informação para atualizar os valores da Revisão de
Preços e, consequentemente, fazer novo Pedido de Pagamento de acordo com a
informação atualizada, incluindo também, o pedido referente ao IVA pago.
Construção da E.B. Dr. João das Regras, Miragaia - Lourinhã
Em janeiro foi rececionada a Adenda ao Contrato de Financiamento, após a reprogramação
temporal, física e financeira solicitada no final de 2012.
Foi enviado o primeiro Relatório Trimestral para o Mais Centro, informando-se que o
município já possuía despesa realizada com Estudos Geológicos e Geotécnicos e projetos,
não sendo possível contudo, avançar com um primeiro pedido de pagamento, dado não se
possuir à data, o Visto do Tribunal de Contas.
Informou-se também que a obra desta escola ainda não tinha sido iniciada, devendo-se o
atraso, essencialmente, à morosidade na obtenção dos documentos solicitados pelo
Tribunal de Contas, encontrando-se o C.N.E. - Contratos, Notariado e Expropriações, à
data, a proceder junto da DGAL da solicitação da Posse Administrativa dos terrenos que
faltavam adquirir.
Por seu lado, o Ministério da Educação, que através da Direção Regional de Educação de
Lisboa e Vale do Tejo tinha celebrado o Acordo nº18/2009 de colaboração com o Município
da Lourinhã, e em 2011 a subscreveu o Acordo com o nº 143, no qual assumiu a
comparticipação da obra em 15% do seu valor elegível, até ao valor de 1.200.000,00 euros,
por lapso, não cabimentou em Orçamento (a obra transitou para 2013), e o valor da
comparticipação. Assim, houve a necessidade de em janeiro ser solicitada à DREL a 2ª
alteração à Adenda do Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o
Município, tendo este ficado dependente da homologação da Adenda ao Contrato, cuja
competência cabia ao Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. O
documento em questão, só em março ficou na posse do Município.
No final de maio, e como consequência da exigência manifestada pelo Tribunal de Contas
para se efetuar uma reprogramação temporal a esta candidatura de modo a contemplar o
prazo de execução da obra, uma das condições para obtenção do Visto, foi solicitado ao
70
Mais Centro esta alteração, aceite, com a condição de ser enviado cronograma de execução
física e financeira, elaborado numa base trimestral de modo a permitir evidenciar a
pretensão do município numa prorrogação temporal para o primeiro trimestre de 2015, ou
seja, mais três meses após a conclusão previsível da empreitada de modo a assegurar o
cumprimento integral dos prazos.
Foi enviado e aceite este cronograma e a Adenda correspondente ao pedido efetuado foi
recebida e remetida ao mais Centro no início de julho, devidamente assinada.
A 28 de outubro realizou-se uma reunião com o Executivo municipal onde foi feito o ponto
de situação da candidatura, concluindo-se da necessidade de uma reunião com caracter de
urgência com o Mais Centro na pessoa da Dra. Isabel Damasceno, de modo a esclarecer-se
o atraso na consignação da obra à empresa Costa & Carvalho, devido a fatores
alheios/externos ao Município.
Após novas diligências junto do MaisCentro resultou o dever de iniciar a empreitada até
março de 2014, de modo a que a conclusão física e financeira da operação se realize até
30/06/2015.
Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro (PRODER)
Em resultado da insistência por parte do Executivo relativamente à assinatura do Contrato
de Financiamento desta candidatura, foi contactado o responsável pela análise do Pedido
de Apoio, tendo este informado que o mesmo se encontrava elaborado, encontrando-se
para breve a respetiva assinatura. Nesse sentido, não foi impeditivo que as obras
avançassem de imediato, em conformidade com a candidatura aprovada.
A 23 de setembro foi assinado o contrato de "Aquisição de bens móveis", entre a Oficina de
Museus e o Senhor Presidente da Câmara.
Em outubro iniciaram-se os trabalhos de fornecimento, instalação e montagem no local dos
diversos equipamentos adquiridos.
Esta intervenção deverá estar concluída no decorrer do primeiro semestre de 2014.
71
SAMA - Organização e Integração Transversal de Serviços administrativos e de
disponibilização de Informação
A 28 de Janeiro foi realizada uma reunião, na qual participaram vários técnicos do município
no sentido de se apresentar uma candidatura ao abrigo do programa COMPETE – SAMA à
Modernização Administrativa, por forma a integrar um conjunto de projetos, nomeadamente,
apetrechamento do novo edifício da Biblioteca Municipal, Parque de Campismo e
Modernização Administrativa do edifício sede – Balcão do Munícipe.
Com objetivo de requalificação dos serviços de atendimento ao público, Balcão do Munícipe,
Biblioteca Municipal e Parque de Campismo e após a recolha de informação indispensável
dos respetivos serviços (Informática e Novas Tecnologias de Informação, Biblioteca
Municipal e Modernização Administrativa) esta candidatura foi submetida a 15 de fevereiro
ao Sistema de Apoio à Modernização Administrativa no âmbito do COMPETE - Programa
Operacional
Fatores
de
Competitividade,
nomeadamente,
com
base
no
Aviso
01/SAMA/2012.
Posteriormente, foram solicitados diversos elementos para completar a análise desta
candidatura tendo sido submetidos.
No final de junho foi recebida a comunicação de que esta candidatura, não obstante ter sido
considerada elegível, foi considerada pela Comissão Diretiva do Compete - Programa
Operacional Fatores de Competitividade, não selecionada por razões de ordem orçamental,
tendo em conta a dotação disponível e a hierarquização efetuada nos termos dos n.º 3 e 4
do artigo 14.º do Regulamento do SAMA.
SAMA – OesteCIM – Programa Operacional
A 1 de fevereiro, e dado este projeto ter mudado de programa operacional, foi preenchida e
concluída a nova check-list solicitada pela estrutura técnica da OesteCIM.
Em abril foram solicitados esclarecimentos à OesteCIM, quanto à forma de apresentação
dos documentos de despesa, tendo sido posteriormente efetuada a recolha destes
documentos comprovativos da regularização junto da Coordenação Financeira e enviados
por correio eletrónico.
72
No início de julho foram enviados pelos serviços de Informática, os elementos contabilísticos
solicitados pela OesteCIM.
Esta operação continua em execução.
Construção da Igreja de N.ª Sra. dos Remédios – Lugar da Areia branca
A 10 de janeiro foi realizada uma vistoria à Igreja do Lugar da Areia Branca (em construção)
no âmbito da candidatura apresentada à DGAL em 2006. Esta foi realizada por parte da
CCDR – LVT – Subdelegação Regional de Caldas da Rainha na pessoa da Dra. Manuela
Ludovino e dos técnicos do Município.
Em maio foi efetuada nova reunião com a CCDR LVT – Subdelegação Regional de Caldas
da Rainha sobre a Igreja do Lugar da Areia Branca. Foi efetuada uma vistoria à obra,
constatando-se a necessidade de solicitarem uma reprogramação financeira para 2014,
dada a inexistência de disponibilidade financeira para conclusão da obra no presente ano.
Parque de Campismo da Praia da Areia Branca
Após a abertura do Aviso no dia 10/12/2013 para submissão de candidaturas ao PROMAR
até ao dia 30/12/2013, foram recolhidos os documentos necessários de modo a inserir esta
informação no formulário próprio.
No final do mesmo mês foi enviado para a ADEPE o formulário de candidatura devidamente
instruído, através de correio eletrónico. Aguarda-se atualmente pela análise do Gestor do
PROMAR.
Lar, Centro de Dia, Apoio Domiciliário e Creche de São Bartolomeu dos Galegos
Em janeiro realizou-se uma reunião na Junta Freguesia de São Bartolomeu dos Galegos
para esclarecimentos referentes a uma eventual possibilidade de apresentação de
candidatura do Centro de Dia de São Bartolomeu ao programa PRODER.
Em maio e setembro realizaram-se novas reuniões com o técnico do município, a Junta de
Freguesia e a empresa Clausus – Arquitectura e Engenharia de Construção Civil, Lda.,
73
interessada em apresentar Caderno de Encargos, Orçamentos e disponibilidade para
elaborar a candidatura.
Qualificação dos profissionais na administração pública local
O processo desta candidatura foi iniciado pelos Recursos Humanos, sendo partilhada em
parte, com os Fundos Estruturais, no que diz respeito ao acompanhamento da execução
Física e Financeira desta candidatura e, consequentemente, na elaboração e organização
da informação necessária à sua prossecução.
Esta candidatura foi submetida a 16/06/2013, tendo data de início a 02/12/2013 e fim a
15/10/2014, conforme ofício 26070/POPH/SI/3.4/CEN/2013, enviado pelo POPH, a
comunicar a intenção de aprovação da candidatura.
Na sequência da análise efetuada pela DGAL não resultou qualquer ajustamento ao
proposto, encontrando-se os montantes, por rubrica, dentro dos limites legalmente definidos
no despacho Normativo n.º 12/2012, de 21 de maio. Assim, foi aprovado o montante de
43.491,08€, distribuído pelos anos civis de 2013 e 2014.
OUTRAS ATIVIDADES
- Foi dada continuidade às pesquisas dos avisos de abertura de concursos/candidaturas
públicas/privadas a fundos nacionais e europeus, de modo a assegurar a sua divulgação
através da newsletter do Município;
- Foram divulgados aos diversos serviços internos os Avisos de abertura de candidaturas e
período para apresentação das mesmas para proceder à avaliação da necessidade e
possibilidade de o Município poder concorrer;
- Foram efetuados diversos atendimentos e esclarecimentos a munícipes e potenciais
empresários reencaminhados para o GAEL;
- No âmbito do observatório QREN, foram submetidos 3 inquéritos referentes às escolas de
Atalaia, Lourinhã e Ribamar cujo objetivo consiste na avaliação da pertinência,
sustentabilidade, eficácia e eficiência dos Investimentos do QREN, no Quadro das
respetivas políticas públicas e da situação conjuntural da economia portuguesa;
74
- A 30 de janeiro foi rececionado inquérito para preenchimento relativamente à candidatura
“Pinhal dos Camarnais” do programa PRODER. Esta candidatura encontra-se em fase de
conclusão:
- A 23 de setembro foi solicitado pela GEOQREN o preenchimento de 3 inquéritos. Esta
empresa encontra-se autorizada e contratada pela CCDR Centro para monitorização
estratégica,
ambiental
de
sustentabilidade
sobre
as
candidaturas
submetidas,
nomeadamente dos centros escolares de Lourinhã, Atalaia e Ribamar;
- A 24 de setembro a empresa Augusto Mateus & Associados solicitou o preenchimento de
um inquérito com o objetivo de fazerem uma avaliação intercalar do POR - Mais Centro. De
todas as candidaturas que o município apresentou, foi selecionada por eles a EB1 JI da
Atalaia. Com este levantamento pretendiam estudar as dificuldades encontradas durante a
elaboração e no decorrer das candidaturas para que, a burocracia possa ser sanada e desta
forma possam realizar eventuais ajustamentos para o novo Quadro Estratégico – Portugal
2020.
PLANO ESTRATÉGICO DA LOURINHÃ
Foi concluído e divulgado o 1º Relatório de Monitorização do Plano Estratégico da Lourinhã.
Paralelamente, foi elaborada e aprovada a proposta da constituição do Concelho de
Planeamento e Gestão Estratégica da Lourinhã e seu Regimento (CPGEL), cuja primeira
reunião decorreu no dia 1 de março.
No seguimento da reunião do CPGEL foram concluídas as propostas do Sistema
Documental de monitorização do PEL e apresentadas, no dia 20 de maio, aos interlocutores
e responsáveis pela dinamização dos projetos.
Nesta reunião foi solicitada a atualização de informação das fichas de acompanhamento dos
projetos para permitir a elaboração atempada do relatório de monitorização referente ao
primeiro semestre de 2013, pois a qualidade da recolha de informação recolhida tem sido
uma dificuldade ao longo do processo de monitorização.
Este relatório foi posteriormente enviado para os membros do CPGEL, tendo a reunião
decorrido no dia 12 de julho.
75
As próximas fases de monitorização do PEL, ainda referentes ao segundo semestre de
2013, serão realizadas em janeiro de 2014, com a seguinte cronologia:
a) Reunião com os responsáveis de projetos para recolha de informação;
b) Elaboração e envio prévio aos conselheiros do Conselho de Planeamento e Gestão
Estratégica da Lourinhã do relatório do Monitorização;
c) Preparação e acompanhamento da reunião do Conselho;
d) Elaboração do relatório da reunião e envio aos respetivos conselheiros.
Por último, importa referir que, perante a dificuldade na recolha de informação relevante e
dentro dos prazos definidos, foi solicitado ao Executivo que a monitorização do PEL
integrasse o conjunto de Objetivos Transversais do Município no âmbito do SIADAP, o que
veio a acontecer.
PARQUE DE CAMPISMO DA PRAIA DA AREIA BRANCA
O período em análise foi fortemente condicionado pelas restrições ao investimento nas
autarquias, impedido a continuação da requalificação iniciada em 2012.
Contudo, foi dada sequência à identificação e planeamento de intervenções prioritárias no
empreendimento, estando reunidas as condições para avançar em 2014 com a
implementação do sistema de controlo de acesso por meio de cartões magnéticos, a
demolição de espaços devolutos e a ampliação das áreas disponíveis para campistas
passantes.
Destaca-se, ainda, a implementação da Bolsa de Equipamento Livres, que veio contribuir
para a melhoria da rotatividade de utentes no empreendimento, criando um meio de
divulgação (incluindo uma versão on-line) onde os proprietários podem divulgam os
equipamentos que pretendem vender.
Apenas no último trimestre foi possível concretizar um objetivo identificado como prioritário
há algum tempo, referente à segurança do Parque. Com efeito, a vigilância noturna passou
a ser assegurada por uma empresa do ramo, melhorando significativamente a qualidade do
serviço e reduzindo as dificuldades originadas pelas limitações laborais da administração
pública.
Esta medida desde logo produziu efeitos, tendo contribuído para o combate às vagas de
assaltos que periodicamente fustigam o Parque.
76
GABINETE DE INSERÇÃO PROFISSIONAL
Resultado de uma parceria entre o Município e o Instituto de Emprego e Formação
Profissional, no âmbito da Portaria n.º127/2009, de 30 de janeiro, o GIP tem como objetivo
apoiar jovens e adultos desempregados na definição ou desenvolvimento do seu percurso
de inserção ou reinserção profissional no mercado de trabalho.
Em 2013, este gabinete realizou 7.356 atendimentos a utentes e recebeu ainda pedidos
(diretamente no GIP, por parte de empresas) de apoio ao recrutamento de trabalhadores no
total de 10 ofertas.
No que respeita ao PAQ – Posto de Atendimento Quinzenal, o qual tem em vista o
cumprimento das obrigações de apresentação periódica de beneficiários das prestações de
desemprego, foram realizados 15.378 atendimentos.
DIVISÃO DE INTERVENÇÃO SOCIAL E CULTURAL
COMUNICAÇÃO E IMAGEM
A comunicação surge no contexto atual como uma ferramenta imprescindível para dar a
conhecer os objetivos do Município no que respeita ao território, pessoas e instituições,
disponibilizando informações sobre as estratégias e ações a empreender.
De entre as muitas áreas e atividades que enformam a atividade da comunicação municipal,
o ano de 2013 constituiu-se como um ponto de viragem no que diz respeito ao restyling e
upgrade do sítio municipal, prevendo-se a sua conclusão para o ano de 2014.
Este processo de atualização e aperfeiçoamento da página web do Município enquadra-se
no âmbito de uma candidatura ao SAMA – Sistema de Apoio à Modernização Administrativa,
pelo que, neste contexto, há a destacar a realização de várias etapas preparatórias para a
definição do futuro layout e organização dos respetivos conteúdos.
Objeto de uma aposta por parte do Município, o II Festival Livros a Oeste foi encarado como
um laboratório para a atividade deste serviço, que efetuou uma ampla cobertura de todo o
evento, utilizando novos recursos e técnicas no desenvolvimento do seu trabalho,
nomeadamente, através da criação de um blog, no qual foram publicadas centenas de
notícias, fotos e vídeos do evento.
77
A par deste meio de excelência, que serviu de plataforma de comunicação com o público e
com os jornalistas, foram produzidos e comunicados conteúdos informativos, em diversos
meios de comunicação, tendo ainda sido desenvolvida uma ampla linha de materiais
gráficos, personalizados, dirigidos a diferentes públicos e escalões etários.
Em 2013, o Município da Lourinhã deu continuidade a diversas ações de comunicação já
implementadas, otimizando, de acordo com os recursos disponíveis, os suportes e os
materiais comunicacionais, com o objetivo de melhor promover e divulgar a identidade da
autarquia perante o cidadão.
De entre a cobertura e divulgação das atividades e iniciativas municipais de interesse
concelhio, salienta-se a inserção de 168 notícias e 62 destaques, no site municipal, o envio
de 142 Newsletters aos subscritores registados e de 85 Notas de Imprensa aos órgãos de
comunicação social regionais e nacionais.
É ainda de realçar a criação, atualização e gestão dos conteúdos remetidos pelos diferentes
serviços municipais e divulgados no site municipal, nomeadamente a inserção das atas,
avisos, regulamentos e legislação.
No vasto domínio comunicacional, o Boletim Municipal eletrónico e as redes sociais,
facebook e twitter, foram, uma vez mais, objeto de investimento por parte do serviço, que
exponenciou a promoção das atividades através da utilização destas privilegiadas
plataformas de comunicação.
Outra relevante área de atuação foi a comunicação visual, que concorre para potenciar a
identificação dos munícipes com as mensagens veiculadas e, neste domínio, a autarquia
manteve, em 2013, a aposta numa estética contemporânea patente em vários suportes,
como cartazes, flyers, folhetos e mupis, entre outros.
Ainda neste âmbito é de destacar o desenvolvimento do logótipo do projeto Património
Cultural Imaterial, a conceção da brochura online sobre o referido projeto, bem como a
paginação das obras Pesca Artesanal em Ribamar e Passeios Temáticos na Lourinhã.
78
ASSUNTOS SOCIAIS E INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA
Festa Sénior 2013
Atividade desenvolvida em parceria com os municípios de Torres Vedras e Sobral de Monte
Agraço, contou com um programa de atividades formativas, culturais/recreativas,
desportivas e atelieres, junto das IPSS, dos vários municípios participantes.
a avaliação geral, verificou-se um decréscimo significativo no número de participantes nas
atividades programadas, atribuindo-se este facto à calendarização das atividades, sobretudo
as realizadas durante a semana, já que os idosos da comunidade mostram mais
disponibilidade durante os fins de semana, bem como ao facto das IPSS terem dificuldade
em dispor de recursos humanos e financeiros para acompanhar os idosos nas referidas
atividades.
O congresso “Envelhecimento Ativo e Inclusivo”, este ano a cargo do município da Lourinhã,
foi realizado no dia 9 de outubro, no auditório da Associação Musical e Artística
Lourinhanense e contou com a presença de um vasto leque de conceituados oradores, que
promoveram a reflexão e a partilha sobre a temática, aliada ao exercício de uma cidadania
mais ativa que permita a inclusão social do idoso, como cidadão de pleno direito, dando
continuidade ao trabalho desenvolvido no Ano Europeu do Envelhecimento ativo 2012.
Destinado preferencialmente a técnicos de intervenção social, dirigentes de entidades
públicas e privadas, docentes e estudantes, mas também aberto à população em geral, foi
uma iniciativa que se revelou muito enriquecedora, tendo sido alcançados todos os objetivos
a que a organização se propunha e impunha a alcançar, nomeadamente ao nível da
organização em geral, qualidade do programa e dos intervenientes, número de participantes
(165) e, demonstração efetiva de que se tratava de uma atividade intermunicipal.
Resultou na satisfação dos restantes parceiros municipais, oradores e participantes,
conforme avaliação contabilizada em relatório de demonstração de resultados, do qual se
resume: qualidade global elevada de bom a muito bom.
Salientam-se ainda os, igualmente importantes resultados, que nos remetem para ações de
melhoria, como o cumprimento dos horários pré-estabelecidos, bem como a qualidade do
equipamento audiovisual melhorada.
Para além do exposto, foram deixados os contributos de temáticas a abordar na próxima
edição, os quais serão certamente tidos em conta no âmbito do trabalho a desenvolver.
79
Famílias/ Indivíduos Economicamente Vulneráveis
Loja Social
A Loja Social teve, ao longo do ano 2013, 59 novas inscrições, para além das 111 já
existentes, traduzindo-se assim o apoio global dos serviços prestados, para um universo de
482 indivíduos.
A Loja Social colaborou, mais uma vez, com a Coordenadora do Projeto “Banco de Manuais
Escolares Usados”, assegurando a receção dos manuais, entregues nas Juntas de
Freguesia e também diretamente na Loja Social, procedendo, ainda, ao atendimento dos
encarregados de educação que aí se dirigiram para o levantamento dos referidos manuais.
Rendimento Social de Inserção
É de destacar a presença deste serviço nas reuniões de parceiros do Núcleo Executivo,
para assinatura de acordos de inserção de beneficiários, acompanhamento dos mesmos,
visitas domiciliárias e contacto com outras entidades, no âmbito das ações inscritas no
Programa de Inserção. Neste sentido, foram assinados durante o ano 2013, 24 acordos na
área da habitação, nomeadamente na regularização do pagamento da dívida de renda de
casa e inscrição em habitação social.
Atendimento ao munícipe
Foram efetuados 154 atendimentos, sendo que as problemáticas apresentadas estão
relacionadas com pedidos de habitação social, esclarecimento de direitos, inscrições para a
Loja Social, apoio alimentar, situações de desemprego e encaminhamento para vários
serviços locais.
Habitação Social
Durante o ano 2013, e, para além dos atendimentos personalizados com cada um dos
arrendatários, para resolução de situações diversas, foi possível a realização de
intervenções em 14 habitações, nos diversos bairros sociais e efetuados dois realojamentos.
No que respeita à informação processual foi também possível concluí-la, na totalidade, com
vista à garantia da atualização de dados e consequente celeridade no tratamento dos
processos.
80
Banco Local de Voluntariado
O serviço registou um total de 52 inscrições de candidatos a voluntários, tendo sido
realizadas 54 entrevistas individuais, 47 encaminhamentos de voluntários para entidades
promotoras de voluntariado e formalizadas 27 integrações em projetos de voluntariado.
Ao longo de 2013 a atividade do BLV passou pela adoção de mecanismos de melhoria da
eficácia comunicacional com os voluntários e cidadãos em geral, de ações de capacitação
para o voluntariado, de divulgação do voluntariado em organizações concelhias, e de ações
conducentes ao fortalecimento do espírito da comunidade voluntária.
As atividades passaram por: disponibilização no site municipal e rede social da informação
sobre novos projetos; realização de uma ação de formação inicial de voluntariado para
voluntários; execução de ações de formação específica para voluntários em situação de
intervenção com idosos e com crianças; visitas a potenciais entidades promotoras de
voluntariado e duas ações de divulgação do voluntariado junto da população juvenil; criação
de newsletter periódica sobre a ação voluntária local, com o primeiro número em dezembro;
convívio comemorativo do dia internacional do voluntário, com cerca de 50 participantes
entre entidades e voluntários.
COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Promoção da integração de imigrantes
Durante o ano de 2013 o Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII),
contabilizou cerca de 309 atendimentos relativos, maioritariamente, a Renovações de
Autorizações de Residência e Pedidos de Reagrupamento Familiar, bem como marcações
eletrónicas para pedidos de Visto de Curta Duração, de Passaportes e de Inscrições
Consulares através de agendamentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no
Consulado Português em Kiev e em Bucareste e no Consulado de Angola. Outros assuntos
tratados incidiram sobre situações de conflitos, dúvidas sobre questões laborais,
reconhecimento de habilitações ou direitos relativos a bolsas de estudo, apoio social,
jurídico e de acesso à saúde.
Dos cidadãos atendidos no CLAII, 207 eram portadores de Titulo de Autorização de
Residência, 61 de Passaporte e 17 não possuía qualquer documento válido. Destes
atendimentos resulta a predominância de utentes do sexo feminino e das faixas etárias entre
os 26 e os 45 anos, prevalecendo os nacionais da Ucrânia, Marrocos, Moldávia e Roménia.
81
No que concerne ao atendimento de imigrantes originários do espaço UE, foram
contabilizados 55 atendimentos no Balcão do Munícipe, para emissão de Certificado de
Registo de Cidadão Comunitário, a cidadãos maioritariamente oriundos da Roménia,
Alemanha e Reino Unido, mas também da Holanda, Bélgica, Suécia, Áustria e Itália.
De referir que o atendimento, anteriormente realizado no EMAJ, às 4ª feiras, passou a ser
efetuado no edifício dos Paços do Município às 5ª feiras no período da manhã por motivo de
gestão de recursos.
Promoção do Diálogo Intercultural
No que concerne à promoção da diversidade cultural foram divulgadas, junto dos
agrupamentos de escolas concelhios, programas/financiamentos para a criação de ações de
formação de português para estrangeiros, no âmbito do Programa Português para Todos
(PPT), bem como publicitados, junto da comunidade imigrante local, os cursos de Português
para Estrangeiros a realizar localmente e nos concelhos limítrofes. Foi ainda difundida, junto
das direções dos Agrupamentos de Escolas, a iniciativa Selo Escola Intercultural e respetivo
prazo de candidatura.
Acreditando que a arte é uma forma de promoção do diálogo intercultural, que atua como
linguagem comum entre os cidadãos, independentemente da sua cultura de origem, em
2013 desenvolveram-se diversas iniciativas em parceria com o Município de Torres Vedras,
cofinanciadas pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros
(FEINPT) e sob o patrocínio do Alto Comissariado para a Integração e Diálogo Intercultural
(ACIDI).
Foi lançado o livro "Contos de Tantos Cantos", resultado de uma recolha de contos
tradicionais do mundo, realizada por 12 pessoas de nacionalidades diversas, dinamizada
pelos Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes da Lourinhã e Torres Vedras,
junto à comunidade imigrante dos dois concelhos. O livro "Contos de tantos cantos" nasceu
da realização de dois ateliers (escrita e ilustração) onde os participantes associaram relatos
da tradição oral, numa ótica intercultural, ao desenho e às ilustrações, desde a recolha,
narração e ilustração de histórias.
Também o projeto pedagógico-artístico “Cada Palavra…uma Arte” teve continuidade em
2013, integrando duas turmas do Agrupamento de Escolas da Lourinhã que criaram uma
obra artística sob a égide do Amor em articulação com o Festival “Livros a Oeste 2013”.
82
À semelhança de 2012, também em 2013 foi divulgada localmente a iniciativa “Família do
Lado – Um Almoço Diferente”, através da qual uma família acolhe em sua casa outra família
- uma imigrante e outra autóctone (ou vice versa), com objetivo de realização de um almoçoconvívio, típico da sua cultura, contribuindo para uma integração mais efetiva dos imigrantes
em Portugal, para o reforço das relações sociais e para a promoção da diversidade cultural
no concelho.
Nos meses de outubro e novembro, em horário pós-laboral, realizou-se o Curso de Arte –
Mediação – Promoção da Interculturalidade, em parceria entre os municípios da Lourinhã e
Torres Vedras, através dos seus CLAII. O curso destinou-se a artistas, arte-mediadores e
mediadores interculturais, a professores e educadores, a animadores socioculturais,
bibliotecários e interessados em geral, com o propósito de estimular diálogos e a troca de
experiências no âmbito da pedagogia, da arte e da cultura, na perspetiva de as mesmas
poderem estimular a interculturalidade. O curso, de 43 horas, foi gratuito e contou com 24
inscrições de ambos os concelhos.
Promoção do Diálogo Intergeracional
No que respeita à 2ª edição do Festival Livros a Oeste e à semelhança da edição anterior,
foram desenvolvidos trabalhos no sentido de definir a participação da Academia Sénior na
animação e valorização do evento, promovendo a transmissão intergeracional de saberes e
experiências. Assim, foi preparada, pelo grupo de Português, a dramatização da “Lenda das
7 Cidades”, direcionada a crianças do 1º ciclo, tendo o grupo de cerâmica dinamizado os
atelieres ”Descobrir e Criar com Barro” e “Descobrir e Criar com Azulejo” direcionados aos
alunos do 2º ciclo.
O serviço de Cooperação e Desenvolvimento trabalhou em parceria com o serviço de
Assuntos Sociais e Intervenção Comunitária na construção da Agenda Cultural Sénior 2013,
promovendo, junto da comunidade sénior do concelho, novas experiências de bem-estar e
de reconhecimento e valorização do território. Deste modo, em setembro e outubro,
dinamizaram-se dois Roteiros Turísticos que deram a conhecer locais de valor cultural,
histórico e patrimonial do concelho e duas ações de Iniciação ao Yoga.
Dentro da ótica de fomentar novos olhares e da integração de novos públicos nas iniciativas
culturais municipais, foram criadas condições à participação da comunidade sénior das
IPSS, no CINANIMA – Festival de Animação de Espinho, que acontece anualmente na
Lourinhã.
83
Património Histórico e Cultural Local
A Rota Sagrada do Oeste, criada e promovida no âmbito da Comunidade Intermunicipal do
Oeste, assumiu a realização do objetivo de potenciar, cultural e turisticamente, os vários
municípios que a compõem, assegurando, em 2013, a visibilidade dos seus patrimónios
religiosos, pelo que, neste contexto, foram inseridos, por parte do Município da Lourinhã,
seis edifícios religiosos de valor cultural e histórico, nomeadamente: a Igreja de Santa Maria
do Castelo, Igreja e Convento de Santo António, Santuário da Misericórdia, Igreja Matriz do
Moledo, Igreja Matriz de São Bartolomeu e Igreja de São Lourenço dos Francos.
No que respeita às ações nacionais sob a égide do IGESPAR - Instituto de Gestão do
Património Arquitetónico e Arqueológico, o município da Lourinhã comemorou o Dia
Internacional dos Monumentos e Sítios com a exposição Património + Educação =
Identidade, em parceria com o Agrupamento D. Lourenço Vicente e da Junta de Freguesia
da Lourinhã. A exposição, uma recriação da sala de aulas, típica dos anos 50/60 do século
XX, permitiu às gerações mais velhas relembrarem histórias, proporcionando aos mais
novos a partilha das suas vivências e constatação das inúmeras mudanças ocorridas neste
meio século.
Relativamente à Recolha do Património Cultural Imaterial Local, uma parceria da Câmara
Municipal e do Museu da Lourinhã, apoiado pelos Agrupamentos de Escolas locais, foram
desenvolvidos os trabalhos de coordenação, acompanhamento, recolha e registo dos
Saberes e Ofícios Tradicionais, Tradições Orais e Tradições Festivas com base no Kit de
Recolha do IMC, que culminaram com a realização, em dezembro, do Congresso Local do
Património Imaterial e com a criação e apresentação do Inventário On-Line, acessível à
comunidade através do site municipal. Durante o evento, e decorrente do Festival Livros a
Oeste 2013, foi ainda divulgado o ebook Identidade (s) – uma antologia de contos e poemas
de jovens do oeste, disponível na plataforma Leya online, cujas receitas das vendas
efetuadas serão revertidas para o projeto solidário “Jovens com Atitude” do Município do
Sal, Cabo Verde, geminado com o Município da Lourinhã.
Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis
No prosseguimento da divulgação do movimento “Cidades Saudáveis” junto das
comunidades dos municípios membros desta rede, e, depois de um trabalho de
reformulação de imagem e conteúdo, foi apresentado no início de 2013 o novo site da
RPCS, e difundidos, na página interna do município, os projetos saudáveis desenvolvidos
pelos vários serviços com responsabilidades na área.
84
Foi realizado um passeio temático, no âmbito das colónias de férias do município, sob o
tema da Água. A ação, em que participaram cerca de 25 crianças, decorreu durante a tarde,
no Reguengo Grande e associou momentos lúdicos à Promoção da Saúde e divulgação do
Património Natural e Histórico da região.
Durante o Festival Livros a Oeste foi ainda apresentado à comunidade o livro “Passeios
Temáticos”, edição decorrente do projeto Lourinhã Saudável, uma abordagem que alia a
atividade física ao ar livre ao (re) conhecimento do património histórico e natural local,
através do convívio entre gerações e da transmissão de saberes e histórias.
Como habitualmente, o grupo técnico da Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis fez a
Avaliação Crítica do II Plano Estratégico da Rede, em vigor entre 2009 e 2013, e iniciou a
análise das contribuições dos vários serviços com intervenção no âmbito da Saúde para a
elaboração do III Plano Estratégico.
REDE SOCIAL
Plataforma Supraconcelhia do Oeste
O Grupo de Trabalho da Plataforma Supraconcelhia do Oeste, que reúne os técnicos
responsáveis pelas Redes Sociais dos Municípios do Oeste, realizou algumas reuniões, a
fim de avaliar o plano de trabalho de 2012, elaborar o plano de trabalho de 2013 e esboçar
uma proposta de ordem de trabalhos para a primeira sessão Plenária da Plataforma de
2013.
Assim, destacam-se as linhas orientadoras em análise, a saber: Planeamento Estratégico
nos territórios da Plataforma Supraconcelhia do Oeste: prioridades na intervenção, avaliação
do Plano de Ação de 2012 e apresentação e aprovação do Plano de Ação de 2013;
Cantinas Sociais; lançamento do projeto Responding Together, com as Plataformas da
Grande Lisboa e do Oeste; apresentação do Plano de Ação da metodologia SPIRAL; fundos
Estruturais de apoio – POPH; apresentação do Projeto Oeste + Igualdade e apresentação
dos Gabinetes de Apoio à Atividade Económica.
No que diz respeito às Redes Sociais das Plataformas Supraconcelhias da Grande Lisboa e
do Oeste, salienta-se a realizção do encontro destinado ao lançamento do Projeto
Responding Together, um projeto de investigação-ação, num desafio lançado pela
Comissão Europeia e o Conselho da Europa, visando congregar esforços conjuntamente
com algumas cidades, como é o caso das Redes Sociais em Portugal, no sentido de
85
concretizar o objetivo da União Europeia, o qual almeja reduzir o número de pessoas em
situação de pobreza em 20 milhões até 2020.
Assim, pretendeu-se, com este encontro, identificar, experimentar e validar novas vias
efetivas de redução da pobreza. De acordo com a Estratégia e Plano de Ação para a
Coesão Social do Conselho da Europa, estas novas vias inscrevem-se na promoção da coresponsabilidade
entre
atores
públicos,
privados
e
cidadãos,
assim
como
no
reconhecimento da necessidade de ativar recursos locais, com uma visão inovadora e capaz
de criar uma maior ligação entre as iniciativas propostas pelos cidadãos, enquanto
promotores de novos processos de inclusão e de participação, como preconiza a Comissão
Europeia com a proposta sobre a inovação social.
CLAS – Conselho Local de Ação Social
O Plenário de CLAS, que decorreu no primeiro trimestre, abordou o modo de funcionamento
e as parcerias do Refeitório Social, procedendo-se à informação da localização e
uniformização de procedimentos das cantinas sociais protocoladas com a segurança social,
a saber: Santa Casa da Misericórdia da Marteleira (20 refeições), Associação para o
Desenvolvimento da Cabeça Gorda (40 refeições), Centro Social e Paroquial do Reguengo
Grande (20 refeições), Associação para o Desenvolvimento de Miragaia (20 refeições) e
Santa Casa da Misericórdia da Lourinhã (10 refeições).
No sentido de procedermos à uniformização dos requisitos e dos procedimentos de seleção
e elegibilidade dos beneficiários, por todas as instituições aderentes, o Município propôs
uma grelha comum de elegibilidade, a qual foi aceite por todas as entidades intervenientes
no processo.
Relativamente ao Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC),
debatemos e analisámos qual a entidade responsável pelo Pólo e a localização do mesmo.
O Município da Lourinhã ficou destacado como entidade responsável pela gestão do Pólo e
da sua localização, tendo a primeira fase decorrido no Pavilhão Multiusos da Atalaia e a
segunda na AMAL, verificando-se a distribuição de 25.432 kg e de 22.897kg,
respetivamente, destinados a um total de 582 beneficiários.
No nosso concelho aderiram a este Programa sete entidades, nomeadamente: Adapecil –
Associação Amor para Educação de Crianças Inadaptadas, Associação para o
Desenvolvimento da Cabeça Gorda, Associação para o Desenvolvimento de Miragaia,
86
Associação Social, Cultural e Humanitária da Atalaia, Centro Social e Paroquial de Moita
dos Ferreiros, Santa Casa da Misericórdia da Lourinhã e Munícipio da Lourinhã.
A ANIMAR – Loja de Animações, instituição parceira da Rede Social, apresentou o projeto
“ENTRECANTOS” - As Artes na Idade Sénior”, um projeto que reuniu um conjunto de
artistas que têm como trabalho compor música e ambientes sonoros, envolvendo todas as
pessoas das instituições, desde utentes, profissionais, familiares e comunidade, com
recurso a diferentes linguagens artísticas, adaptadas aos objetivos e a cada Pessoa /Grupo.
Foi apresentado também o projeto Horta Comunitária – “Horta da Vila” pela Lourambi e a
Metodologia SPIRAL, no âmbito do Plano de Ação para a Coesão Social do Concelho
Europeu (PACS) - Centro Distrital de Lisboa, ISS, IP.
Abordagem de Problemáticas diagnosticadas pelos parceiros da Rede
A Rede Social incluiu no seu Plano de Ação para 2013 um workshop denominado,
“Intervenção com Famílias Multiproblemáticas: Estratégias com Sucesso”, o qual contou
com a participação de 60 técnicos que trabalham com esta problemática, constituindo-se,
assim, como um espaço de reflexão, onde se pretendeu também repensar as formas de
intervenção, com abordagem às estratégias de sucesso na mediação social para famílias
em situação de pobreza.
Esta iniciativa respondeu à constatação da necessidade de alargar o conhecimento dos
profissionais que trabalham diretamente com esta população, conforme identificação prévia
pela equipa de trabalho “Grupos Vulneráveis” da Rede Social, inserida na atualização do
Diagnóstico Social da Lourinhã. Os participantes representaram várias instituições
pertencentes às Redes Sociais das Plataformas Supraconcelhias do Oeste e da Grande
Lisboa.
Numa ação de reflexão sobre a problemática da saúde mental, também uma das
contingências diagnosticadas no concelho, a Associação Social, Cultural e Humanitária da
Atalaia realizou, com o apoio da Rede Social, uma conferência sobre “Demências”.
Projeto Oeste+Igualdade
No âmbito do Projeto Oeste+Igualdade, foi validada a metodologia de elaboração para o
Plano Municipal para a Igualdade, definindo-se a estrutura e conteúdos a desenvolver.
Neste sentido iniciou-se o processo de definição dos Eixos Estratégicos de Intervenção,
87
explanados em medidas e ações concretas, bem como a identificação dos parceiros a
envolver e respetivo âmbito de atuação.
Também na sequência deste projeto decorreu um encontro de trabalho na Câmara
Municipal de Torres Vedras, no sentido dos municípios da zona oeste se assumirem como
entidades parceiras do Centro Social e Paroquial de Torres Vedras, no quadro do
estabelecimento de candidatura a acordo de cooperação atípico, a estabelecer com o
Centro Distrital da Segurança Social – ISS.PP, para a criação de um Gabinete
Intermunicipal de Apoio à Vitima, sediado em Torres Vedras, por forma a prestar apoio
técnico e especializado a vitimas de violência doméstica, no âmbito territorial da zona oeste,
numa lógica de articulação e de trabalho em rede.
Pareceres a candidaturas
O Núcleo Executivo da Rede Social, bem como o Conselho Local de Ação Social emitiram
pareceres favoráveis às cinco candidaturas apresentadas pelas instituições: ADAPECIL,
Fundação João XIII – Casa do Oeste, Associação Juvenil Tá a Mexer, O Petiz, Centro
Social e Paroquial de Moita dos Ferreiros, ao PRODER - um instrumento estratégico e
financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período 2007-2013,
aprovado pela Comissão Europeia a 4 de dezembro (Decisão C (2007) 6159.
Neste sentido, as candidaturas foram submetidas ao subprograma 3, ação 3.2.2 - Serviços
Básicos para a População Rural – com vista à criação dos seguintes tipos de serviços: apoio
à infância; acompanhamento domiciliário a idosos e deficientes e serviços itinerantes de
apoio social, serviços de animação cultural e recreativa de base local e serviços de apoio a
novos residentes. Esta ação teve como objetivo aumentar a acessibilidade aos serviços
básicos, que se constituem como elemento essencial na equiparação dos níveis de vida e
na integração social das populações.
DESPORTO E SAÚDE
O ano de 2013 ficou, uma vez mais, marcado por uma forte e restritiva conjuntura financeira
que condicionou o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Desporto e Saúde, apelando à
criatividade e a um esforço adicional, para que fossem cumpridos todos os objetivos
desportivos e de promoção da saúde definidos pelo município, ao mais baixo custo.
88
Alguns eventos que têm assumido maior relevo ao longo dos últimos anos, foram
cancelados, como a atividade Lourigym 2013, a etapa do Circuito Nacional de Skate Sub-16
e o 4º Torneio do Oeste de Hóquei em Patins.
Não obstante o cancelamento destas atividades, este serviço promoveu a organização do 1º
Campeonato Municipal de Matraquilhos, que acabou por se revelar uma aposta segura,
tendo mesmo sido agendada a segunda edição deste campeonato dado o sucesso
alcançado.
Associativismo Concelhio
Não obstante as restrições financeiras a que o município está sujeito, conseguiu, ainda
assim, regularizar, junto das associações, os pagamentos dos diversos apoios financeiros
referentes aos anos de 2009 e 2010 que se encontravam pendentes.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Manteve-se o apoio ao Sporting Clube Lourinhanense, através da celebração de ContratoPrograma de Desenvolvimento Desportivo no valor de 62.300,00 € referente à época
desportiva 2012/2013.
Instalações e Equipamentos Desportivos
No que concerne às instalações e equipamentos desportivos do concelho, o Serviço de
Desporto e Saúde procurou dar continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo ao longo
dos últimos anos, apostando-se numa melhoria das condições físicas dos espaços e
respetivos equipamentos desportivos.
No decorrer de 2013, concluiu-se a requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo da Casa do
Povo da Lourinhã, que havia sido iniciada no segundo semestre de 2012.
O município desenvolveu pequenas ações de manutenção, através da Divisão de Serviços
Operacionais, bem como as empreitadas referentes à pintura interior do pavilhão e à
substituição do piso desportivo.
89
Após a conclusão dos trabalhos, que decorreram durante o primeiro semestre do ano, as
instalações foram vistoriadas por parte da Delegação de Saúde Pública do Agrupamento de
Centros de Saúde Oeste Sul, que determinou o levantamento da suspensão da atividade e
autorizou a abertura do pavilhão.
Em setembro, procedeu-se à reabertura do espaço para utilização pública e para utilização
do Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância D. Lourenço Vicente.
Dos meses de setembro a dezembro o pavilhão gerou receitas na ordem de 6.678,02 €
referentes à utilização efetuada pelo Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente e aos
restantes alugueres.
No que se refere a outras infraestruturas desportivas, apenas foi possível realizarem-se
pequenas ações de manutenção e conservação no Estádio Municipal da Lourinhã, no
Polidesportivo da Praia da Areia Branca, no Polidesportivo do Parque Urbano da Várzea e
no Minicampo do Cegonha Parque.
O ano de 2013 permitiu, ainda, que fosse concluída a empreitada de construção da Ciclovia
Lourinhã / Areal Sul e que também se realizasse a instalação do circuito de manutenção
física no Cegonha Parque.
Importa ainda referir que no mês de dezembro de 2013, foram realizadas, pela empresa
Bureau Veritas Rinave, Lda., inspeções técnicas de segurança aos equipamentos
desportivos de uso público, nomeadamente, às balizas de andebol/futsal, às balizas de
futebol de 11 e às tabelas de basquetebol, tendo estas inspeções culminado na certificação
de todos os 16 equipamentos existentes nos seguintes espaços desportivos municipais:
•
Estádio Municipal da Lourinhã (Campo relvado e campo sintético);
•
Pavilhão Gimnodesportivo da Casa do Povo da Lourinhã;
•
Polidesportivo da Praia da Areia Branca;
•
Polidesportivo do Parque da Várzea;
•
Mini Campo do Cegonha Parque.
No seguimento deste processo, foram também elaborados os manuais técnicos dos
equipamentos desportivos e os livros de manutenção para cada um dos espaços supra
citados.
90
Espaços de Jogo e Recreio
Pelos motivos de ordem financeira já expostos, o processo de manutenção destes espaços
foi sendo adiado, facto que contribuiu para o agravamento das condições existentes nos
mesmos, resultando, no caso do Parque Infantil da Quinta de Santa Catarina, no
encerramento provisório, por falta de condições de segurança.
Atividades desportivas apoiadas pelo Município
Decorreu, à semelhança dos anos anteriores, a iniciativa 36º Grande Prémio de Ciclismo
Cidade de Torres Vedras – Troféu Joaquim Agostinho como resultado da parceria existente
entre o Município da Lourinhã, a União Desportiva do Oeste e Junta de Freguesia do
Vimeiro, constituindo-se, assim, como uma forte aposta do município, em termos de
divulgação e projeção do concelho a nível nacional e internacional, dada a sua notoriedade
junto dos meios de comunicação social.
Atividades realizadas pelo Serviço de Desporto e Saúde
Apresenta-se um breve resumo das atividades desportivas desenvolvidas pelo Serviço de
Desporto e Saúde ao longo do ano de 2013, com indicação do número de participantes em
cada atividade / projeto.
•
21º Troféu Municipal de Atletismo
A edição de 2013 deste Troféu Municipal contou com a participação de 185 atletas inscritos,
tendo contado, a nível competitivo, com os escalões de Benjamins até aos Veteranos e com
a presença das seguintes equipas / associações:
91
N.º Atletas
Clube
Inscritos
N.º Atletas que
cumprem 75%
Média
Provas
Grupo D. R. C. Zambujeira e Serra do Calvo
15
13
87%
Núcleo Sportinguista da Lourinhã
20
14
70%
18
12
67%
Associação R. S. C. Toledo
24
15
63%
Sporting Clube Moitense
19
11
58%
Associação C. D. R. Reguengo Grande
3
1
33%
Grupo D. Costa Brava
23
7
30%
Associação R. C. D. Silveira
22
0
0%
Atletas Individuais
11
0
0%
Grupo D. R. C. Ponterrolense
9
0
0%
Bombeiros Voluntários do Bombarral
6
0
0%
4
0
0%
Arneirense
1
0
0%
GNR Lourinhã
1
0
0%
Casa do Benfica de Torres Vedras
1
0
0%
Sport Lisboa e Benfica
1
0
0%
178
73
41%
Sociedade Filarmónica União 1º Dezembro
1902 Atouguia da Baleia
ADFA - Assoc. Deficientes das Forças
Armadas de Évora
Total
92
O troféu municipal goza de alguma notoriedade além-fronteiras, pois tem tido capacidade de
atrair cada vez mais equipas extra concelhias, mesmo que a sua participação se revele
apenas pontualmente.
Comparativamente com o ano de 2012 verificou-se um decréscimo no número de inscrições
(menos 7 atletas inscritos), mas, apesar deste decréscimo, pontual, os números são
positivos, pois a afluência média de atletas por prova (84 atletas/prova) subiu em relação a
2012 (mais 3 atletas/prova), o que acabou por culminar com 41% dos atletas inscritos a
cumprirem a participação 75% das provas do troféu.
No que concerne à organização de provas, coube ao Serviço de Desporto e Saúde a
organização da 22ª Edição Correr Abril, com um novo percurso no Cegonha Parque e,
ainda, a organização da prova de encerramento deste troféu. As restantes 7 provas foram
organizadas por diversas associações concelhias, sem as quais não seria viável a
realização desta iniciativa.
•
14º Troféu Municipal de BTT
Orientado para atletas a partir dos 9 anos de idade, contou com um total de 112 atletas
inscritos. Na edição de 2013, verificaram-se algumas alterações a nível competitivo com a
reformulação dos escalões e das distâncias dos percursos, que tornaram este Troféu
Municipal mais competitivo e atrativo, no qual participaram as seguintes associações:
93
N.º Atletas
Clube
Inscritos
N.º Atletas que
cumprem 75%
Média
Provas
Ass. C. R. Casal Galharda
16
10
63%
Ass. R. S. C. Toledo
29
17
59%
Centro S. C. Ribamar
20
11
55%
Ass. C. D. R. Reg. Grande
23
10
43%
13
5
38%
Trilhos Del Rei
6
0
0%
Individuais
1
0
0%
108
53
49%
Grupo D. R. C. Zambujeira e Serra
do Calvo
Total
Comparativamente com o ano anterior verificou-se um ligeiro decréscimo no número de
atletas inscritos (menos 4 atletas), tendo este troféu contado com uma média de afluência
de 65 atletas por prova (menos 6 atletas/prova).
Dos atletas inscritos, apenas 49% cumpriu com o critério de participação em 75% das
provas, o que reflete uma diminuição comparativamente com os 57% obtidos em 2012.
•
19º Campeonato Municipal de Futsal
Este campeonato, orientado para os escalões de Traquinas, Benjamins, Infantis, Iniciados e
Juvenis, contou com a participação associativa concelhia, através da adesão de 5
associações (menos 2 associações que em 2012), contabilizando-se a participação de 11
equipas (menos 6 equipas), distribuídas pelos diferentes escalões, num total de 124
desportistas (menos 87 atletas) e cerca de 25 responsáveis técnicos e treinadores (menos 9
responsáveis).
94
Esta iniciativa tem vindo, ao longo dos últimos dois anos, a perder o fulgor de outros tempos,
constatando-se uma diminuição acentuada no número de participantes, de equipas e de
associações envolvidas.
Roteiro de Caminhadas
No ano de 2013, o Município da Lourinhã promoveu e organizou 4 caminhadas pelo
concelho da Lourinhã. Para minimizar os custos inerentes à organização de cada
caminhada, continuou a adotar-se o pagamento de uma taxa de inscrição por pessoa, que
inclui o seguro e o abastecimento de água, para cada evento.
•
1ª Caminhada Rota dos Moinhos e do Pão
Este foi um novo percurso no Roteiro de 2013, como forma de promover o conhecimento e a
fruição do património paisagístico da freguesia da Moita dos Ferreiros, aos 170 participantes
no evento, o que superou as expectativas da organização, que tinha definido um limite de
120 inscrições. A caminhada finalizou com um almoço convívio organizado pela Junta de
Freguesia.
•
9ª Caminhada Rota dos Dinossauros
A caminhada Rota dos Dinossauros realizou-se no dia 22 de setembro, contando com 144
participantes, os quais percorreram o PR1, entre o Museu da Lourinhã e o Forte de
Paimogo, acompanhados por Alexandre Audigane, colaborador do Museu da Lourinhã,
ficando a seu cargo a explicação da relevância do percurso para o enriquecimento da
paleontologia.
•
2ª Caminhada Rota das Fontes
95
A Rota das Fontes foi uma iniciativa promovida em parceria com a Junta de Freguesia da
Moita dos Ferreiros, a qual contou com a participação de 32 pessoas que, no dia 19 de
outubro, puderam disfrutar da beleza do interior do concelho.
•
6ª Caminhada de São Martinho
A 6ª Caminhada de São Martinho teve lugar no dia 16 de novembro, na localidade do
Reguengo Grande e foi o último evento do Roteiro de Caminhadas realizado em 2013.
Uma vez mais, foram superadas as expectativas da organização, tendo-se excedido o
número limite de 150 participantes (160 participante no total), que caminharam ao longo de
11 km pelo planalto das Cesaredas.
semelhança dos anos anteriores, esta iniciativa terminou com o tradicional magusto,
organizado pela Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Reguengo Grande.
Foram parceiros desta iniciativa, para além da associação supra citada, a Junta de
Freguesia do Reguengo Grande.
1º Campeonato Municipal de Matraquilhos
A primeira edição deste Campeonato Municipal teve lugar entre os meses de junho e julho e
contou com a presença de 45 atletas, distribuídos por 17 equipas representativas de 5
associações do concelho.
96
Face ao sucesso alcançado por esta iniciativa, o Município lançou, ainda durante ano de
2013, a segunda edição deste campeonato, que se iniciou em novembro e decorrerá até
maio de 2014.
Na segunda edição há a registar a participação de 24 equipas (mais 7 equipas), uma equipa
em representação da Câmara Municipal da Lourinhã e as restantes representando 6
associações do concelho (mais 1 associação e 1 entidade), num total de 62 atletas inscritos
(mais 17 atletas), o que traduz um aumento relevante em relação à primeira edição deste
ATLETAS
3
1
3
G.D.ZAMBUJEIRA E
1
2
SERRA
A.C.R. REGUENGO
1
2
VETERANOS
ATLETAS
FEMININOS
1
6
6
19
2
4
2
5
5
11
2
5
1
3
5
12
PEQUENO
A.C.R.REGUENGO
2
4
1
2
3
6
GRANDE
A.R.S. TOLEDO
2
4
2
4
A.C.R.MATAS
1
1
2
2
C.M.LOURINHÃ
TOTAL 4
9
2
5
10 24
TOTAL
TOTAL
ATLETAS
2
EQUIPAS
7
ASSOCIAÇÕES
ATLETAS
2
ESCALÕES
MISTO
ATLETAS
ATLETAS
A.C.S.MARTELEIRA
SENIORES
JOVEM
Campeonato Municipal, conforme abaixo se apresenta:
1
4
2
6
1
4
1
4
8
24
24
62
Salienta-se que esta iniciativa contou com o importante apoio da Associação de
Matraquilhos do Distrito de Lisboa, a qual cedeu, a título de empréstimo gratuito, as mesas
oficiais de matraquilhos.
Atividades de promoção da Saúde
Conscientes da sua responsabilidade na área da promoção da saúde, o Município da
Lourinhã tem iniciado, desde 2012, um plano de ação que atue como coadjutor dos serviços
97
nacionais de saúde, utilizando um modelo de prevenção que engloba uma série de esforços
de antecipação da génese da doença e/ou o retardamento da manifestação de sintomas
clínicos crónicos. Para tal, tem utilizado instrumentos de ação baseados na disseminação de
informação, através de atendimentos personalizados, workshops e seminários, newsletters e
artigos informativos.
•
Encontro sobre Problemas e Hábitos de Sono
Promovida em setembro de 2013, este encontro abordou alguns temas centrais à temática,
como os distúrbios do sono, padrões de sono “normais”, hábitos de sono desadaptativos,
diagnóstico e tratamento de perturbações do sono e higiene do sono.
Saúde Ocupacional
Nos finais de 2011 foi delineado um programa de promoção da saúde ocupacional,
implementado em 2013 e que incluiu diversas propostas de ação, sob o formato de
workshops, sessões práticas e formações, que tentaram abarcar os principais fatores
ocupacionais potenciadores de stress e mal-estar ocupacional: fluxo de trabalho e
organização de tarefas, sintomas físicos, como perturbações do sono, dores musculares,
dificuldades relacionais e de comunicação.
Newsletter da Saúde
A Newsletter da Saúde constitui uma forma virtual de comunicação, prática, eficiente e
económica, de veiculação de informação pertinente na área da saúde e do bem-estar, que
chega a todos os colaboradores internamente e é disponibilizada a toda a população através
do site municipal. Embora o seu planeamento e construção tenham sido iniciados em 2012,
o primeiro número saiu em janeiro de 2013, por fazer mais sentido editorial, perfazendo
doze edições até ao final do ano.
Entre as suas principais funções, destacamos a transmissão de informação, cuidada, sobre
práticas de vida saudáveis, pequenos hábitos e alterações de rotina, que poderão potenciar
os níveis de saúde e bem-estar dos indivíduos. Pretendeu-se que fosse, sobretudo, prática,
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fidedigna e que abrangesse todas as áreas de vida – física e mental, ocupacional e de
tempo pessoal, individual e familiar, ou social.
Crónica de Saúde Mental do Boletim Municipal
Com o nome de “Serendipidade”, esta crónica tem pretendido ser uma ferramenta de auxílio
à reflexão pessoal e ao desenvolvimento do bem-estar psicológico dos munícipes, através
da leitura de temas aliados à vida quotidiana, aos processos mentais e a uma vida
psicológica mais saudável.
Busca Polos – Gabinete de Apoio ao Jovem e à Família
O Gabinete de Apoio ao Jovem e à Família – Busca Polos, continua a tentar preencher
lacunas
existentes
no
âmbito
da
saúde
mental,
particularmente
na
área
do
acompanhamento psicológico de crianças e adolescentes em situações de fragilidade social
e emocional.
Assim, este serviço mantém um técnico de Psicologia afeto ao serviço durante catorze horas
semanais, cujo conteúdo de trabalho remeteu, maioritariamente, para a avaliação e
acompanhamento psicológicos, assim como para a orientação e suporte parental.
A intervenção disponibilizada em anos anteriores centrou-se essencialmente na avaliação
psicológica das crianças e adolescentes referenciados, sendo depois encaminhados para
outros serviços de saúde competentes na resposta às necessidades detetadas.
Durante o ano de 2013, e, após avaliações efetuadas pelo Gabinete, foi dado seguimento ao
acompanhamento psicológico a oito crianças/adolescentes, número estabelecido de acordo
com a disponibilidade horária do técnico afeto.
O número total de atendimentos e avaliações de casos efetuados foi de 21 utentes, num
total de 295 horas de atendimento clínico, sendo as restantes horas distribuídas pelo
trabalho técnico e administrativo inerentes ao serviço. A média de consultas para um
processo de avaliação psicológica foi de sete sessões (duas parentais e cinco com a
criança/adolescente), enquanto a duração média para consultas de intervenção terapêutica
rondou as 20 sessões.
99
A maioria dos utentes situou-se numa faixa etária abaixo dos 14 anos; as restantes
percentagens, mais reduzidas, situam-se entre os 14 e os 17 anos, tendo sido também
atendidos
alguns
casos
onde
se
prestaram
apenas
serviços
de
orientação
e
encaminhamento a pais e encarregados de educação.
No seguimento dos planos de ampliação do âmbito de ação deste serviço, foi construído um
plano de formação através de cursos breves e workshops temáticos, direcionados tanto para
pais e educadores, como para crianças, que pretendem ser um espaço de reflexão e terapia
sobre vários problemas e questões que causam desconforto ou desequilíbrios ao nível
familiar. São também espaços onde se podem trabalhar aspetos relacionados com
dificuldades escolares e de aprendizagem, ou questões de desenvolvimento infantil.
Funcionam como tempos onde se possibilita a comunicação e partilha, mas que permitem,
também, explorar estratégias de intervenção e de resolução dos problemas.
CULTURA E JUVENTUDE
Na sequência das políticas de contenção económica, que têm incidido bastante na área da
cultura, das artes e das políticas de apoio à juventude, as dinâmicas municipais continuaram
a assumir a necessidade de algumas reconfigurações. Urgiu, perante este contexto, reforçar
o sentido de parceria e assomar a criatividade de todos os agentes locais que têm como
objetivo contribuir para a construção de um território de bem-estar coletivo.
Neste cenário, o Serviço de Cultura e Juventude reiterou o propósito de rentabilização dos
recursos existentes e gestão orçamental responsável, firmando a sua política cultural
baseada numa aposta diversificada, assegurando a tradição e a memória coletiva,
sustentando a modernidade e apostando no desafio da vanguarda, de forma a manter a
fidelização e sedução de novos públicos.
Pelo sétimo ano consecutivo o Município associou-se, entre 8 a 14 de abril, ao Cinanima,
Festival Internacional de Cinema de Animação, o mais importante festival de cinema de
animação português, onde se apresentam obras realizadas por autores de renome
internacional, mostrando o universo de técnicas possíveis na realização de curtas de cinema
de animação.
O Município, enquanto parceiro sustentável, projeta uma seleção de filmes premiados feita
pela organização do Festival, em três programas distintos: infantil, juvenil e premiados,
100
acrescendo uma sessão para famílias, que inclui uma seleção feita pela equipa do
Município. Este ano o evento atingiu um público de cerca de 650 pessoas.
Na área plástica e visual, traçou-se um plano de exposições diversificado, onde constaram
exposições de artistas locais e nacionais, desde a pintura à fotografia, tendo-se também
desenvolvido um Encontro Ibérico de Aguarelistas na Praia da Areia Branca, durante o mês
de Julho.
Na ótica da promoção da Educação para a Cultura, para a arte e para a estética, deu-se
continuidade ao projeto pedagógico-artístico “Cada Palavra…uma Arte”, integrando duas
turmas do Agrupamento de Escolas da Lourinhã que criaram uma obra artística sob a égide
do Amor em colaboração com o Festival “Livros a Oeste 2013”.
No cômputo geral, a programação cultural do município manteve a sua linha eclética,
apresentando espetáculos dirigidos a um público mais transversal - e.g. Peça de Teatro “A
Invenção do Amor”, com 110 participantes, o espetáculo de Dança “Rastro” com 30
participantes, o Espetáculo Infantil “O Espantalho Enamorado”, que decorreu em junho,
com reposição em novembro devido à grande adesão do público, quer escolar, quer do
público em geral, contabilizando nos dois períodos um total de 620 participantes. Houve inda
lugar para o espetáculo de Stand Up Comedy com Nilton e de três atividades de promoção
da cultura musical, com os concertos da Banda de Música Doina de Berriozar (Espanha) na
Praia da Areia Branca, o concerto da Banda Plane Ticket, e o concerto da Banda Manifesto.
Porque a comemoração de dias temáticos se afigura como um momento privilegiado de
(re)viver contextos sócio históricos específicos, o 25 de abril acolheu uma sessão de debate
com escolas intitulada “Para que serve a política?”, orientada pela atriz Joana Manuel e pelo
sociólogo José Soeiro. Ainda no âmbito das comemorações desta data, assistimos à
atuação do Coro Municipal no concerto “Lembrar Abril” e do concerto com a banda
Diabolando.
A promoção e dinamização do projeto concelhio, que é o Coro Municipal da Lourinhã,
constituiu-se como uma etapa da política cultural vigente, potenciando-se o caráter
diferenciador através da apresentação de vários reportórios temáticos, todos eles marcados
por grande qualidade.
Assegurando uma linha artística de promoção da cultura popular, e, sempre, com o intuito
de sustentar a cooperação com os agentes culturais do município, incentivando o
associativismo, conservou-se o Mês da Música, com concertos das Bandas Filarmónicas, ao
101
longo dos fins-de-semana do mês de outubro e novembro, a saber: 12 de outubro o
concerto da Banda da Sociedade Lírica Moitense, a 19, o Concerto da Banda da Associação
Musical da Atalaia e a 26, o concerto da Banda da Associação Musical e Artística
Lourinhanense. As referidas bandas, atuaram em espaços culturais e recreativos das
freguesias onde se encontram sediadas.
Encerrando a programação do Mês da Música, optou-se por uma contextualização diferente,
através do concerto do Coro Municipal na Adega Cooperativa da Lourinhã, com direito a
provas, no dia 2 de novembro.
O protocolo com a Associação de Música, Educação e Cultura integrou um conjunto de 3
concertos, na sua maioria, de música de câmara. Estes concertos, de música erudita,
compõem um pequeno grupo de instrumentos, ou vozes, tendo-se contabilizado, nestes
espetáculos, mais de 350 espectadores.
Em linha de continuidade na divulgação da arte tradicional e da cultura popular, manteve-se
a parceria com o músico local, Rodrigo Maurício, acompanhado de outros acordeonistas de
renome nacional e internacional, através do Festival de Acordeão, realizado durante o mês
de Agosto, que compreendeu dois momentos; o primeiro no anfiteatro José Máximo da
Costa e o segundo junto à Pousada da Juventude da Praia da Areia Branca, realizado em
parceria com a Junta de Freguesia da Lourinhã.
Pelo terceiro ano consecutivo, o Estádio Municipal foi o palco escolhido para as Festas do
Concelho, que reuniu milhares de pessoas ao longo dos quatro dias de festejos, de 21 a 24
de junho.
A cultura, a promoção da saúde e o desporto aliaram-se à agenda protocolar e evocativa do
Feriado Municipal, através da
realização de
espetáculos com artistas e grupos do
concelho, tais como: Rodrigo Maurício e Nuno Fonseca, Putos e Pulos, Vozes do Tempo, os
quatro Ranchos Folclóricos do concelho, DJ João Diogo, Caroline Louro, a classe de
Ginástica Acrobática do Hóquei Clube da Lourinhã e oito Marchas Populares. O recinto foi
também animado pela presença das tasquinhas, exploradas pelas Juntas de Freguesia,
ADAPECIL, Centro Social e Paroquial da Lourinhã, Comissão da Igreja do Lugar da Areia
Branca, Agrupamento de Escuteiros da Lourinhã, Classe de Ginástica Acrobática do Hóquei
Clube da Lourinhã e ADL – Associação de Desenvolvimento Local.
Na manhã do dia do concelho, foi inaugurada a Ciclovia que liga a Lourinhã à Praia do Areal
com um Passeio Solidário, cuja inscrição reverteu para a ADAPECIL, seguida de uma aula
102
de Pilates na praia do Areal e de uma aula de Zumba no Jardim de Nossa Senhora dos
Anjos.
A Sessão Solene evocativa do Dia do Concelho decorreu no período da tarde, no Salão
Nobre dos Paços do Municipio, seguida de inauguração da exposição “Do tempo em que se
fala” da autoria de Ildebranda Martins.
Biblioteca Municipal
A Biblioteca Municipal iniciou o seu processo de deslocalização de serviços para um novo
espaço durante o ano de 2013, o que implicou um enorme desafio para os seus
profissionais e o início de um novo ciclo para a Biblioteca Municipal.
O primeiro semestre abarcou essencialmente a concretização do processo de recolocação
da biblioteca e, paralelamente, a participação conjunta entre todos os serviços da DISC, na
dinamização da segunda edição do Festival Livros a Oeste. Durante todo este processo
singrou um esforço de minimizar o impacto destas alterações sobre os leitores e utilizadores
da Biblioteca, reconhecendo que isso poderá não ter sido totalmente conseguido.
No segundo semestre iniciou-se o processo de apetrechamento, organização e
programação de atividades que este novo equipamento cultural permitirá desenvolver de
forma mais abrangente e, muito embora os constrangimentos fossem sentidos, por todos,
foi possível contabilizar cerca de 10507 atendimentos, quer presenciais, quer através de
correio eletrónico, ou ainda através de contato telefónico.
Na relação com as escolas, através do Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares S.A.B.E.
deu-se um passo decisivo para a Criação de uma Rede Concelhia, com a aquisição de um
novo software de gestão de Bibliotecas, que permite o trabalho em rede, com a existência
de um Catálogo único, o que possibilita a partilha de recursos com as escolas públicas do
concelho. Este processo, dado que envolve várias entidades, é um projeto em
desenvolvimento, que continuará em 2014, sendo objetivo dos envolvidos que fique
disponível assim que seja tecnicamente possível assegurar, através da Internet, todos os
recursos a ele afetos.
103
Aquisições de Documentos
A aquisição de documentos só foi possível a partir do segundo semestre, quando foram
adquiridos 234 novos documentos de um total de 1200 documentos, provenientes de
doações de instituições e de particulares.
Os periódicos, que constituíam uma grande lacuna na Biblioteca Municipal, foram
reforçados, com a aquisição de 13 assinaturas, entre revistas e jornais de diversas
temáticas, que vieram juntar-se às ofertas de jornais regionais e locais já existentes.
Salienta-se que todas estas novas aquisições só foram possíveis no âmbito da aprovação
da Candidatura ao QREN, uma vez que o orçamento para fundos documentais foi nulo em
2012.
No gráfico seguinte indicamos a evolução da chegada de novos documentos:
1600
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
2008 2009 2010 2011 2012 2013
Tratamento Técnico Documental
O Tratamento Técnico foi ligeiramente menor que nos anos anteriores, decorrente das
tarefas inerentes ao processo de deslocalização dos serviços, ao processo de instalação e
ainda à adaptação dos profissionais ao novo software de gestão de bibliotecas. Como tal,
enveredou-se por uma estratégia de reforço no tratamento documental dos novos
documentos adquiridos no âmbito da candidatura ao QREN, por serem novos e, por
conseguinte, serem de interesse para disponibilização, rápida, aos utilizadores.
Por falta de recursos humanos de técnicos, em geral, não foram tratados documentos no
ano letivo 2012/2013, no âmbito do Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares (S.A.B.E.),
104
pese embora a Biblioteca Municipal ter realizado e/ou participado em vários encontros de
trabalho com as Professoras Bibliotecárias, versando diversos assuntos de projetos que se
encontram em desenvolvimento, tendo-se prestado o apoio técnico, possível, e procedido ao
empréstimo do Fundo SABE/PNL.
O processo de TTD implica além do tratamento técnico de Catalogação, Indexação e
Classificação, a higienização, a reparação e o capeamento dos documentos, processos que
permitem alargar o ciclo de vida dos mesmos, opções que são pouco usais nas outras
Bibliotecas da Rede Pública, nomeadamente o capeamento e a reparação.
Desde 2012 que se procede à digitalização da capa dos livros e do próprio índice, sobretudo
no caso dos livros técnicos. Assim, em 2013, continuámos a apostar nestas práticas, já que
proporcionam aos utilizadores poderem pesquisar o Catálogo na Internet, visualizar as
capas e aceder aos conteúdos principais.
Empréstimo Domiciliário
Os Empréstimos Domiciliários voltaram a subir em 2013, apesar do processo de
deslocalização da Biblioteca Municipal para o novo edifício ter implicado o encerramento da
Biblioteca por um período razoável.
Cresceram os números absolutos de Leitores; de 2053 em 2012, para 2130 em 2013, e de
documentos emprestados, de 3804 para 4092, respetivamente.
Da análise dos dados estatísticos que foram recolhidos, podemos constatar que as
instituições locais começam a recorrer com mais frequência aos serviços e documentos,
comparativamente ao ano transato, sendo que, de apenas 4 empréstimos feitos em 2012, se
passou para 19 empréstimos em 2013, o que expressa que a Biblioteca Municipal começa a
ser vista como uma parceira importante nas atividades das instituições do concelho.
Outro dado interessante é o crescimento dos empréstimos por parte das crianças até aos 10
anos, que passaram dos 293 empréstimos (2012) para 414 empréstimos (2013), e da faixa
etária dos adolescentes, dos 11 aos 16 anos, que cresceram dos 270 empréstimos para os
370 empréstimos, no decurso do ano de 2013, o que entendemos como resultado ao
incentivo à leitura feito nas escolas e bibliotecas escolares e na mudança de paradigma das
famílias no que concerne aos hábitos de leitura.
105
Os únicos índices que registaram uma queda foram os empréstimos aos adultos, de 1536
(2012) para os 1399 (2013), fator que se associa à impossibilidade de disponibilizar novos
títulos todos os meses, situação que vai afastando os adultos, que são utilizadores mais
exigentes.
Assim, e, no que ao Empréstimo Documental diz respeito, registaram-se:
•
Número de Leitores: 2130
•
Número de Leitores provenientes das Instituições: 19
•
Documentos Emprestados: 4092 documentos
•
Novos Leitores: 184
•
Faixa Etária:
<11
•
414 Leitores
11-16
319 Leitores
>17
1399 Leitores
Sexo:
M
706 Leitores
F
1429 Leitores
Outros Projetos
A Biblioteca Municipal também participa na gestão da informação local, tendo desenvolvido
algumas tarefas na área da documentação, através do Biblioclip, mais precisamente, a
digitalização das notícias regionais relativas ao concelho, que serve como Arquivo Digital de
apoio ao Fundo Local; ao Tratamento Técnico dos Periódicos, um projeto iniciado em 2011,
através do tratamento efetivo das coleções de periódicos existentes na Biblioteca, nos
Kardex, que possibilita aos utilizadores e aos serviços acederem aos números que
possuímos.
Festival Livros a Oeste
Contando, novamente, com as parcerias institucionais da Direção-Geral do Livro, dos
Arquivos e das Bibliotecas/Secretaria de Estado da Cultura, Plano Nacional de
106
Leitura/Ministério da Educação e Ciência, este grande certame literário, dirigido a um vasto
leque de públicos e de leitores, decorreu entre o dia 27 de maio a 1 de junho, com a
presença de destacados autores portugueses, com espaços de conferências, workshops,
conversas com autores, apresentações de obras literárias, sessões de cinema, teatro,
música, feira do livro e atividades para o público infantil, tendo-se registado o número de
1224 inscrições em atividades que careciam de inscrição prévia, dirigidas sobretudo a
alunos dos diversos níveis de ensino.
Destacam-se, por último, as diversas atividades que decorreram até ao final de 2013, como
ateliers, animação de leitura, sessões de cinema, participação no programa do Banco do
Voluntariado, através do acolhimento de voluntários, apoio técnico no projeto de criação da
Biblioteca da Casa do Oeste e a Exposição Comemorativa do Centenário do Nascimento de
Álvaro Cunhal, patente ao público de 14 de setembro a 16 de novembro.
COORDENAÇÃO DE PLANEAMENTO
No âmbito das competências realizadas pela Coordenação de Planeamento no ano de 2013
foram desenvolvidos trabalhos e atividades que concorrem e contribuem para a missão da
promoção do planeamento e o ordenamento do território municipal assente em padrões de
sustentabilidade, contribuindo simultaneamente para maiores níveis de participação da
população no âmbito dos procedimentos de elaboração e revisão de planos municipais de
ordenamento do território tendo como objetivo a contribuir para a promoção de uma melhor
qualidade de vida das populações, assegurando condições favoráveis ao desenvolvimento
das atividades económicas e sociais e a potencialização e valorização dos recursos
naturais, ambientais e paisagísticos.
Os trabalhos que ora se apresentam, por área de atuação, registam com a indispensável
descrição, as principais atividades setoriais desenvolvidas:
•
Planeamento Urbanístico;
•
Sistemas de Informação Geográfica;
•
Toponímia e Numeração de Policia;
•
Gestão de Bens Imóveis Municipais;
107
•
Gestão Integrada do Litoral;
•
Publicidade e Ocupação do Espaço Público
ÁREAS DE PLANEAMENTO URBANÍSTICO
Revisão do Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento fundamental para um bom planeamento
e gestão do território municipal, cabendo-lhes a definição da política de ordenamento do
território traduzida no respetivo modelo de organização e assente na identificação dos
valores e recursos naturais e territoriais, como a Reserva Ecológica Nacional (REN), a
Reserva Agrícola Nacional (RAN), a estrutura ecológica, as redes de acessibilidades e de
equipamentos, o sistema urbano, sendo indispensável o aperfeiçoamento e qualificação das
práticas de ordenamento conducentes à sustentabilidade do território.
Os trabalhos e o modelo de revisão do PDM apresentam como principais objetivos
estratégicos os seguintes:
a)
Dinamizar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população do concelho da
Lourinhã;
b)
Promover a reabilitação e a regeneração urbana, definindo o conceito de área
histórica nos perímetros urbanos como forma de defesa e valorização do seu património
histórico, cultural e paisagístico;
c)
A promoção de um município ambientalmente sustentável e eficiente na forma como
utiliza os recursos, incentivando a utilização de recursos renováveis, uma correta gestão de
resíduos, a agricultura, comércio, serviços, indústria, turismo e a continuidade dos sistemas
naturais e aumentar a resiliência do território municipal;
d)
Promover a inovação, a criatividade e o desenvolvimento local, capaz de competir
num contexto global e assim gerar riqueza e emprego;
e)
Criar um modelo de governação eficiente participado e financeiramente sustentável.
A elaboração da Revisão do PDM desenvolve-se em diversas fases, às quais correspondem
procedimentos diferenciados, como tal estabelecido no regime Jurídico dos Instrumentos de
Gestão Territorial (RJIGT), definido pelo DL n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua redação
108
vigente, e demais legislação complementar, nomeadamente o Dec. Reg. n.º 11/2009 de 29
de maio, que determina os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os
critérios e as categorias de qualificação do solo.
Resulta deste diploma legal que a reclassificação do solo rural como solo urbano só muito
excecionalmente será admitida, sendo um dos objetivos e critérios da revisão do PDM
limitar-se o aumento dos perímetros urbanos. Por outro lado, todos os espaços livres,
destinados à expansão urbana serão, nos termos da legislação, objeto de análise tendo em
vista a manutenção da sua classificação como urbana ou, em situações justificadas
alteradas para espaço rural. No solo urbanizável a urbanização passa a ser precedida de
programação, ou seja, têm que obrigatoriamente ser sujeita aos procedimentos de
elaboração de Unidades de Execução – figura de planeamento mais operativa e flexível que
informa devidamente a gestão urbanística. Futuramente, entenda-se aquando da entrada
em vigor do novo PDM, as Unidades de Execução devem estas estar inscritas no plano de
atividades e do próprio orçamento do Município.
Com a entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale
do Tejo (PROTOVT), instrumento de planeamento aplicável e vinculativo para a
Administração Central e Administração Local, com o qual o PDM tem de estabelecer uma
relação de compatibilidade, ficando materializado, obrigatoriamente no seu conteúdo
documental e material e todas as normas orientadoras e princípios definidos no mesmo,
foram igualmente estabelecidas diretrizes para a delimitação dos perímetros dos
aglomerados em sede de revisão do PDM, impondo a verificação do grau de concretização
e níveis mínimos de preenchimento dos perímetros existentes (somatório das áreas urbanas
consolidadas e comprometidas) para possibilitar o seu alargamento, e valores máximos a
observar na delimitação das áreas de expansão dos aglomerados.
Para uma mais correta análise das áreas de construção existentes e previstas efetuou-se a
quantificação da capacidade habitacional da proposta de zonamento atual, com base na
BGRI de 2011 e nas áreas consolidadas por classe de solo.
Decorrente dos instrumentos orientadores para a qualificação e classificação do solo nos
Instrumentos de Gestão Territorial, foram efetuadas abordagens direcionadas para estas
matérias, tendo sido necessário efetuar alterações ao pré-modelo territorial e atualização
das propostas de zonamento/classificação de espaços, aferindo as áreas de identidade
109
cultural/centros históricos, as zonas consolidadas e ponderando a delimitação de áreas
urbanizáveis em face dos estudos e compromissos urbanísticos existentes e válidos.
Relativamente às condicionantes e servidões de utilidade pública foi mantido um diálogo
permanente com as entidades responsáveis que tutelam essas restrições. Este processo
não tem sido simples nem fácil, uma vez que existe alguma dificuldade na obtenção de
resposta por parte de alguns Organismos das Administração Central, pese embora, se
mantenham relações institucionais mais diretas com as entidades que constituem a
Comissão de Acompanhamento (CA), e ainda com alterações legislativas muito
significativas, motivando a introdução e ou revisão de alguns temas.
Identificam-se as servidões e restrições de utilidade públicas consideradas até ao momento:
a)
Áreas sujeitas ao regime florestal;
b)
Centros radioelétricos e ligações hertzianas;
c)
Domínio hídrico;
d)
Edifícios públicos;
e)
Fitomonumentos;
f)
Imóveis, conjuntos e sítios classificados e em vias de classificação e respetivas
zonas gerais e zonas especiais de proteção;
g)
Marcos geodésicos;
h)
Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Alcobaça-Mafra;
i)
Planta da Estrutura Ecológica Municipal;
j)
Planta da RAN;
k)
Planta da REN
l)
Rede Natura 2000
m)
Redes de distribuição de energia elétrica;
n)
Rede de faixas de gestão de combustível;
o)
Rede rodoviária nacional e estradas e caminhos municipais;
p)
Sistema de infraestruturas de abastecimento de água.
No âmbito do Regulamento do PDM, em fase de conclusão, ficará expresso que às áreas
abrangidas por servidões administrativas e restrições de utilidade pública se aplicam os
respetivos regimes jurídicos em vigor, os quais prevalecem sobre o regime de uso do solo
aplicável.
110
A Comissão de Acompanhamento foi formalizada por despacho de 18 de maio de 2011 da
Vice – Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e
Vale do Tejo, publicado em Diário da República através do Aviso nº11609, II Série, nº102 de
26 de maio de 2011, à qual preside um representante da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), e, integra um
representante das seguintes entidades consideradas com interesse representativo no
âmbito do ordenamento municipal. No que concerne ao acompanhamento, previsto no artigo
75ºA do RJIGT, evidenciam-se na tabela abaixo as reuniões feitas:
Tabela - Cronograma de Reuniões
Data
Descritivo
2011.10.12
1ª Reunião Plenária
2012.07.12
2ª Reunião Plenária + visita ao concelho (itinerário)
2012.12.17
3ª Reunião Plenária
Regista-se também o facto de no âmbito dos trabalhos de revisão do PDM se estar a
considerar alguns princípios que advêm da proposta de lei dos solos e da lei de bases da
política de ordenamento, no sentido de ficarem desde já acautelados alguns princípios e
normas, que de futuro irão ser de aplicação obrigatória.
Relativamente à Reserva Ecológica Nacional, após a elaboração da proposta de delimitação
da REN, entrou em vigor, em novembro de 2012 novo regime jurídico desta servidão,
conduzindo a que a proposta tivesse de ser revista e atualizada, tendo sido posteriormente
enviada em março de 2013 para parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
da Região de Lisboa e Vale do tejo (CCDRLVT). Aguarda-se a receção do parecer da
entidade para se poder dar continuidade à delimitação, adaptada aos perímetros urbanos
propostos e demais conteúdo material.
Foram vetorizadas as propostas de qualificação do solo rural e urbano, para um universo de
71 aglomerados, nas quais já se encontram refletidas as alterações sugeridas pelo Órgão
Executivo, pelos representantes das equipas técnicas setoriais, coordenação geral e
111
operacional e Juntas de Freguesia do Município da Lourinhã, atendendo a análises mais
pormenorizadas em estreita colaboração com estas últimas.
Concluiram-se os procedimentos de georreferenciação dos compromissos urbanísticos –
Planta de Compromissos Urbanísticos (peça gráfica que integra a proposta de revisão do
plano) referentes a processos aprovados, mas ainda não edificados, abrangendo três
tipologias: loteamentos, identificados pela área de intervenção; condomínios, identificados
pela área de intervenção; moradias (uni e bifamiliares), identificadas pelo respetivo nº de
fogos (ponto de inserção) e a inclusão do nº de fogos, em cada um dos registos
identificados, para as respetivas tipologias, num total de 1494.
Procedeu-se à reformulação das áreas referentes à categoria dedicada ao “Espaço afeto à
exploração de recursos geológicos e de inertes, de acordo com as orientações das
entidades tutelares CCDRLVT e Ministério da Economia – Direção Regional de Economia
de Lisboa (DRE).
No quadro da participação e envolvimento dos diversos atores sociais, chamados a intervir
nos processos de planeamento e ordenamento do território, foi dada primazia à participação
e auscultação, nesta primeira fase, com os Presidentes Executivos das Juntas de Freguesia
tendo em vista a concretização da proposta de ordenamento do Plano Diretor Municipal.
Relativamente aos outros elementos que acompanham a proposta do plano, temos vindo a
dar continuidade à elaboração das peças gráficas e escritas, de acordo com as orientações
emanadas pelas diversas entidades que compõem a Comissão de Acompanhamento,
designadamente:
- Mapa de Ruído para proposta da planta de classificação das zonas mistas e sensíveis;
- Carta do Património: Atualização dos sítios arqueológicos em meio terrestre
- Plantas de propostas de Zonas Especiais de Proteção (ZEP) para edifícios classificados e
em vias de classificação.
A proposta de ordenamento apresenta avanços significativos, mesmo assim, há por fechar
os seguintes trabalhos:
112
Trabalhos para realização
Receção do parecer da CCDRLVT referente à proposta de Reserva
Ecológica Nacional
Compatibilização da REN / RAN com as classificações do solo rural e
urbano (parcialmente)
Conclusão da Planta de Condicionantes
Relatório Ambiental – será necessário a planta de ordenamento e
regulamento “fechadas”
Tabela – Trabalhos por Concluir
No que concerne ao Zonamento acústico, toda a área de solo do território municipal será
classificada como zona mista e / ou sensível, não devendo ficar exposta a níveis sonoros de
ruído ambiente exterior superiores ao definido na legislação aplicável. Prevê-se também na
revisão do PDM a elaboração de Plano Municipal de Redução de Ruído devendo ser
identificadas zonas de conflito e criadas regras e estratégias para a redução do ruído.
Para efeitos de criação de condições e de maior atratividade no âmbito dos espaços de
atividades económicas, e dando corpo a um dos princípios orientadores da Revisão do
Plano, os espaços consolidados das atividades económicas compreendem as malhas
urbanas originariamente destinadas à fixação de indústrias ou de atividades terciárias com
tipologias de ocupação diferenciadas dos restantes espaços consolidados.
Nos espaços consolidados de atividades económicas são admitidos os seguintes usos:
a)
Terciário;
b)
Industrial;
c)
Logístico;
d)
Turismo;
e)
Equipamento
Os planos de urbanização e de pormenor e as unidades de execução a considerar podem
adotar outro tipo de soluções indutoras da fixação de atividades com capacidade de
113
inovação e de investigação e desenvolvimento, as quais podem vir a beneficiar de redução
de taxas e de encargos fiscais, nas condições a fixar em regulamento municipal.
Os espaços de atividades económicas a consolidar e / ou a constituir compreendem áreas a
reconverter ou a estruturar, através da criação de novos tecidos urbanos que alberguem
dominantemente funções que contribuam para a qualificação da base económica dos
aglomerados urbanos, prevendo-se ainda outros usos complementares.
Estes espaços, quando inseridos em solo urbanizável, corresponderão a áreas dos
perímetros urbanos que, em função das necessidades previsíveis de crescimento, são
destinadas ao desenvolvimento urbano integrado e à resolução de insuficiências ou
carências urbanas verificadas nas áreas urbanizadas adjacentes, sendo admitidos os usos
de terciário, indústria, logística, habitação, turismo, investigação e equipamentos.
Fator importante e orientador dos trabalhos é a função dos solos rurais, os quais se
vocacionam para as atividades agrícolas, pecuárias ou florestais. Integra ainda os espaços
naturais, áreas de lazer e culturais e os vocacionados para outros usos que não lhe confiram
o estatuto de solo urbano.
O solo rural, será identificado na carta de classificação do solo, e compreenderá as
seguintes categorias e subcategorias:
a)
Aglomerados rurais;
b)
Áreas de edificação dispersa;
c)
Espaços afetos a atividades industriais;
d)
Espaços afetos à exploração de recursos geológicos;
e)
Espaços agrícolas e florestais;
i)
De conservação;
ii)
De produção.
f)
Espaços culturais;
g)
Espaços de ocupação turística;
h)
Espaço destinado a equipamentos e outras estruturas;
i)
Espaços naturais
Espaços Agrícolas e Florestais a considerar no PDM - Solo Rural, traduzem, sinteticamente,
os seguintes objetivos estratégicos: a utilização dominante destes espaços é o
desenvolvimento das atividades agrícola, pecuária e florestal, com base no aproveitamento
114
do solo vivo e dos demais recursos e condições biofísicas que garantem a sua fertilidade,
sendo que os regimes de uso do solo aplicáveis a estes espaços visam a promoção da
compatibilização do aproveitamento agrícola, pecuário e florestal com as outras funções que
o solo vivo, em articulação com o ciclo hidrológico terrestre, desempenha no suporte a
processos biofísicos vitais para o desenvolvimento de atividades humanas e para a
conservação da natureza e da biodiversidade.
Após a conclusão dos trabalhos de revisão será promovida a 5ª reunião da CA para efeitos
de apresentação da proposta final, após o que as entidades constituintes se irão pronunciar
nos termos e para os efeitos previstos no RJIGT.
Como momentos críticos / desvios dos procedimentos de revisão do PDM identificam-se os
elencados na tabela abaixo:
Momentos Críticos / Desvios
Mapa do Ruído – para procedimento/cabimento
Cartografia de Referência – para cabimento. Aguarda-se alteração orçamental
Reserva Ecológica Nacional – dependente de parecer de entidades externas,
ultrapassou o prazo para parecer da CCDRLVT
Relatório Ambiental – dependente da proposta final do plano (ordenamento e
regulamento)
Tabela – Momentos Críticos / Desvios
115
Figura – Proposta do Modelo de Ordenamento do Plano Diretor Municipal
Processo Reserva Agrícola Nacional (RAN)
No âmbito da revisão do PDM da Lourinhã e da delimitação da RAN foi enviado à Direção
Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) o Protocolo de
Colaboração entre esta entidade e a Câmara Municipal da Lourinhã, para assinatura e
estabelecidos os contatos que permitam, efetivamente, dar cumprimento ao mesmo.
Considerando a proposta de delimitação vetorial da Reserva Agrícola Nacional – Lourinhã,
deu-se início ao processo de desafetações ao Regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN)
através da:
116
a)
Conceção de fichas;
b)
Identificação, delimitação e quantificação das áreas a desafetar da RAN e
fundamentação das respetivas exclusões;
Figura – Exemplo de Proposta de Redelimitação da RAN
Foram identificados, quantificados e caraterizados 216 espaços a propor a desafetação da
RAN de modo a não existir sob qualquer perímetro urbano esta servidão e restrição de
utilidade pública, situação que se verifica no PDM em vigor e que de alguma forma tem
originado algumas dificuldades, quer de interpretação quer mesmo do ponto de vista da
operacionalidade.
Esta fase dos trabalhos é bastante minuciosa acarretando tempo e recursos humanos afetos
à mesma.
Indica-se a título exemplificativo que esta medida, ou esta necessidade / obrigatoriedade de
analisar “caso a caso” todas as áreas onde haja sobreposição, resulta dos regulamentos e
normas legais em vigor.
Em termos regulamentares, constará no futuro PDM que se englobam na subcategoria de
áreas de conservação, as correspondentes aos solos da RAN, as áreas rurais
117
correspondentes a solos com riscos de erosão com características de máxima infiltração,
visando estas áreas a proteção dos recursos e valores e tendo como uso dominante a
atividade agrícola, devendo ser garantida a proteção contra a erosão do solo e a poluição do
solo e da água, bem como o incremento da infiltração das águas pluviais.
Nos solos rurais, os espaços naturais, podem ou não estar afetos ao regime da RAN, no
entanto, serão identificados na planta de qualificação do solo rural e irão corresponder às
áreas com maior valor natural como tal identificadas nos planos de ordenamento de áreas
protegidas, as áreas de ocorrência dos valores naturais nos sítios e nas zonas de proteção
especial, de acordo com o plano setorial da Rede Natura 2000, aprovado pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho, as zonas húmidas e as áreas naturais
descobertas ou com vegetação esparsa, bem como as áreas de reconhecido interesse
natural e paisagístico, como é o caso do Planalto das Cesaredas.
Figura - Ficha de Desafetação da RAN (exemplo)
118
Localização
a)
Classificação Proposta
(PDM)
Casal da Espaço
Murta
Área (ha)
Fundamentação
0.814
Propõe a desafetação do espaço
Residencial
ocupado
consolidado
pelas
edificações
existentes
b)
Casal da Espaço
Murta
Residencial
a
1.567
ocupado
estruturar
pelas
edificações
existentes
c)
Casal da Espaço
Murta
Residencial
a
2.366
ocupado
consolidar
pelas
edificações
existentes, parte delas inseridas
em operação de loteamento nº
4/2005
d)
Casal da Espaço
Murta
Residencial
a
consolidado
0.423
ocupado
pelas
edificações
existentes
Tabela – Fundamentação de Desafetação da RAN (exemplo)
Processo Reserva Ecológica Nacional (REN)
Na sequência dos diversos relatórios de caraterização e reuniões de trabalho havidas com a
entidade que tutela esta matéria – CCDRLVT, no sentido de melhor esclarecer conceitos
definidos na legislação completar, foi elaborada e formada a Planta da Reserva Ecológica
do Município da Lourinhã Bruta, em observância pelo respetivo regime jurídico, definido pelo
DL n.º 239/2009, de 2 de novembro, na sua redação atual, tendo-se procedido ao seu envio
à mencionada CCDRLVT e Agencia Portuguesa do Ambiente (APA) em março de 2013 para
apreciação.
119
Após receção do parecer, terão de ser efetuados procedimentos de análise e verificação
tendo em vista a plena adequação quer dos perímetros urbanos, quer das restantes áreas
cujo uso não é compatível com este regime.
Figura – Estruturas Ambientais afetas à REN
Alteração ao Plano Diretor Municipal
No que diz respeito aos procedimentos de Aprovação da Alteração Parcial feita ao Plano
Diretor Municipal da Lourinhã que tem por objeto o acolhimento e compatibilização do
Parque dos Dinossauros (Abelheira) e o Centro de Interpretação da Costa Oeste de
Portugal (Ribamar), designadamente em relação aos usos e parâmetros urbanísticos a
aplicar, foi efetuado o Relatório da fase de Discussão Pública da Alteração ao Plano Diretor
Municipal, submetido à CCDRLVT para confirmação.
Após a receção do Parecer Favorável da CCDRLVT, com data de 18.06.2013, tendo em
conta a plena conformidade com as normas legais e regulamentares e com os demais
instrumentos de gestão territorial, foi a mesma subtida à apreciação da Assembleia
Municipal, em sua reunião realizada ocorrida em 20 de junho de 2013 por remissão do
Órgão Executivo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 79º do RJIGT.
Estudo da proposta de Resolução de Conselho de Ministros, que aprova o Plano de
Gestão da Bacia Hidrográfica, referente a Vouga, Mondego, Lisboa e Ribeiras do
Oeste.
120
Procedeu-se à análise dos documentos que constituem e acompanham o Plano de Gestão
das Bacias hidrográficas do Vouga, Mondego e Lis e Ribeiras do Oeste, tendo-se
consultado a proposta de Resolução de Conselho de Ministros, que aprova o Plano de Bacia
Hidrográfica, referente a Vouga, Mondego e Lis e Ribeiras do Oeste e examinados os
documentos referentes à área de influência do Município, (Ribeiras do Oeste), no âmbito do
Plano de Gestão, disponíveis na Agencia Portuguesa de Ambiente, tendo sido apreciados
os estudos apresentados referentes à totalidade da área Ribeiras do Oeste que se
apresenta na Fig. abaixo.
Figura - Enquadramento geográfico das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste.
As bacias hidrográficas das Ribeiras do Oeste estão integradas na RH4 definida pelo
Decreto-Lei n.º347/2007, de 19 de outubro, e detêm uma área em terra de 2 412 km2, que
representa 17% da região hidrográfica.
A área total das bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste engloba 8 bacias com áreas
superiores a 70 km2. Estas bacias correspondem às 7 bacias hidrográficas das principais
121
linhas de água, a que acresce uma bacia correspondente à área sobrante que integra as
pequenas linhas de água que drenam diretamente para o Oceano Atlântico.
Requalificação do Espaço Público
No âmbito da reabilitação urbana e recuperação de edifícios e espaços urbanos, foram
estabelecidos contatos no sentido de ser melhorado e pintado, o prédio localizado na Praça
Marquês de Pombal para a instalação da Farmácia Quintans. Foram efetuados os
adequados aconselhamentos técnicos que permitiram a requalificação do mesmo, o que
melhorou quer o próprio edificado como também a envolvente e a referida praça onde se
insere.
Foi elaborada proposta de requalificação urbana no centro da Vila da Lourinhã no que se
refere a algum mobiliário urbano, designadamente papeleiras e dispensadores de sacos
para dejetos caninos, tendo sido efetuada recolha fotográfica, levantamento (localização,
modelos e conservação) e efetuada uma proposta, tendo em consideração os seguintes
aspetos:
a)
Libertar alguns dos espaços do excesso de papeleiras, criando áreas mais abertas e
aprazíveis e funcionais;
b)
Remover as que apresentam mau estado de conservação e não apresentam
condições de utilização;
c)
Uniformizar a imagem do espaço público, relocalizando o mobiliário pelas
caraterísticas, agrupando-o por áreas e tipologia-modelo, ajustando também a distância
existente entre si, tendo em consideração os percursos pedonais mais utilizados, a
segurança dos peões e dos condutores, a envolvente (fachadas, árvores, postes de
iluminação pública, largura de passeios, características arquitetónicas do espaço);
Reutilização das papeleiras que se encontram em bom estado de conservação, através de
associação de tipologia/modelos por área de localização e otimizando as papeleiras
existentes através da sua relocalização.
Procedeu-se à elaboração proposta de Requalificação Urbana do espaço público envolvente
ao Centro Geriátrico do Vimeiro, no sentido de serem melhorados os acessos
designadamente a pessoas com e de mobilidade condicionada / reduzida.
Promoveu-se uma proposta de Requalificação do espaço de pátio do Jardim de Infância –
Escola 2|3 de Ribamar, incluindo plano geral, pormenores construtivos e memória descritiva,
122
tendo
como
objetivo
fundamental
proporcionar
um
espaço
físico
adequado
ao
desenvolvimento das atividades pedagógicas, recreativas e de lazer a desenvolver no
âmbito das ações escolares, de modo a diversificar as utilizações possíveis, atendendo às
características e dimensões do espaço, bem como reunir as condições necessárias para
que as crianças o possam utilizar em segurança, permitindo o desenvolvimento das suas
capacidades cognitivas e motoras, bem como competências, e, a consciencialização dos
atos ambientais através de atividades lúdicas.
Foi efetuada visita e acompanhamento técnico, no âmbito das obras de requalificação
realizadas pela junta de freguesia de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo, no Largo da
Fundação Nacional na aldeia do Moledo, nomeadamente no que se refere a pavimentação e
execução de caldeiras.
Deslocação à gruta da Feteira, Necrópole Neolítica, com os técnicos da extensão de
arqueologia de Torres Novas – IGESPAR/DGPC, para inspeção, na sequência de ações de
desmatação que ocorreram nas imediações da entrada e degradação do portão que vedava
o acesso à galeria da referida gruta, tendo-se efetuado levantamento fotográfico da situação
existente, estabelecido os contatos com a Junta de Freguesia e com os proprietários dos
terrenos, tendo sido colocado o portão com a colaboração da Divisão de Serviços
Operacionais.
Em colaboração com a Divisão de Intervenção Social e Cultural (DISC) foi feita reunião /
visita às instalações da Associação de Amor para a Educação de Cidadãos Inadaptados da
Lourinhã (ADAPECIL), no âmbito de proposta de requalificação dos espaços exteriores
(espaço de pátio), incluindo a recolha de informação, levantamento fotográfico e preparação
de base de trabalho para desenvolvimento de proposta, cuja posterior execução se pretende
realizar com participação de Banco Local de Voluntariado da Lourinhã.
Visita à Escola Básica Integrada 2,3 de Ribamar, levantamento fotográfico para elaboração
de proposta para colocação de dois elementos de jogos de crianças em pátio.
No âmbito da Equipa de Estudos e Projetos foi desenvolvido de estudo de reformulação,
referente a novo traçado para o passadiço pedonal de ligação entre a Praia do Areal Sul e
Praia da Areia Branca, na sequência da reunião realizada na APA, no que se refere à
deslocação do traçado para oeste, e atendendo ao levantamento topográfico atualizado.
Foram neste âmbito realizadas ainda os seguintes trabalhos:
- Acompanhamento da obra de requalificação do espaço envolvente da igreja matriz da
Moita dos Ferreiros;
123
- Elaboração de proposta sobre possíveis localizações de um empreendimento turístico nas
freguesias da Lourinhã e Atalaia (pesquisa, localização e indicação dos processos
camarários para realizar operações urbanísticas apresentados para os locais selecionados);
- Elaboração de proposta de localização de esculturas realizadas por alunos da escola João
das Regras (dinossauro e globo terrestre) para a biblioteca municipal e espaço público;
- Informação, após levantamento, de situações na via pública que podem causar perigo na
urbanização da Pedreira, Alvará de Loteamento 11/2005;
- Elaboração de proposta para minimizar os acidentes ocorridos na escadaria junto ao
estabelecimento Foz Bar, na Praia da Areia Branca;
- Elaboração de proposta de localização de dispensador de dejetos caninos no Skate
Parque, na Vila da Lourinhã.
OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
À Coordenação de Planeamento estão cometidas competências no âmbito das operações
urbanísticas, designadamente a apreciação e emissão de pareceres e informações técnicas,
no âmbito do ordenamento do território, de processos abrangidos pelo regime jurídico da
urbanização e da edificação, definido pelo DL n.º 555/99, de 16, de dezembro, na sua
redação atual, e assegurar a tramitação de todos os procedimentos administrativos
associados às operações urbanísticas, como tal definidas pelo regime jurídico ou
regulamentar aplicável e nos termos por estes estabelecidos. Apresenta-se na tabela abaixo
os processos urbanísticos tratados:
Tipo de Operação Urbanística
Nº
Operações urbanísticas de loteamento
76
Operações urbanísticas de edificação
14
Operações urbanísticas com impacte semelhante a loteamento ou relevante
8
Vistorias a obras de urbanização
10
Pedido de informação prévia para a realização de uma operação de loteamento
1
124
Pedidos de regularização de atividade pecuária
3
Autorização para realização de obras de instalação de infraestruturas de
1
comunicações eletrónicas
Renovação de alvará de exploração de posto de abastecimento de combustíveis
1
Informação ao abrigo do artigo 110.º do RJUE
12
Informação no âmbito IGTs, georreferenciação
114
Destaques de parcela
34
Certidão de toponímia
38
Certidão de cedência para domínio público
14
Certidão de viabilidade construtiva para efeitos de IMI
16
Certidão da situação cadastral
15
Certidão de compropriedade
31
Certidão diversas
28
Atribuição de números de polícia
40
Ocupação de via pública
13
Desafetações da RAN
11
Exposições
52
Queixas
2
Taxamento
5
Autenticação de documentos
2
Fornecimento de plantas
8
Tabela – Operações Urbanísticas – SPO 2013
125
Compete também a esta Coordenação promover e enviar mensalmente toda a estatística
para o INE, a qual obedece a um conjunto de critérios, designadamente a georreferenciação
das edificações licenciadas. Este procedimento é feito mensalmente, designadamente entre
a 1ª e a 2ª semana.
Para melhor representação dos processos concluídos e enviados ao INE, apresenta-se no
gráfico abaixo os inquéritos a que correspondem o “Q3; Q4 e Q6” submetidos no âmbito do
SIOU referentes aos anos de 2011; 2012 e 2013:
a)
Q3 – Projetos de obras de edificação e demolição de edifícios;
b)
Q4 – Utilização de Obras Concluídas;
c)
Q6 - Alterações de Utilização dos Edifícios.
Gráfico - Projetos de obras de edificação e demolição de edifícios de 2011 a 2013
Gráfico - Utilização de Obras Concluídas, de 2011 a 2013
126
Nº de Processos
2
1
0
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
2013
0
1
0
0
1
2
2
1
0
0
2014
1
0
1
novembro dezembro
0
1
Gráfico - Alterações de Utilização dos Edifícios, de 2013 a março 2014
Foram prestadas informações e esclarecimentos técnicos ao gabinete jurídico e
contencioso, nomeadamente para instrução de processos de decorrem em tribunal,
prestação de informações ao Provedor de Justiça, bem como à Inspeção Geral de Finanças
(IGF) sobre processos de obras particulares, na sequência das auditorias realização aos
serviços em 2012 e 2013.
Destaca-se ainda, o atendimento ao público que os técnicos da Coordenação efetuam
semanalmente cujo objetivo é a prestação de informação técnica e de dirigiram-se à Divisão
esclarecimentos e/ou apoio na resolução de problemas, tendo sido realizados cerca de 700
atendimentos presenciais. Importa ainda referir que são efetuados diversos atendimentos
diários via telefone e email que não estão contabilizados, mas que são uma ferramenta ágil
para prestar esclarecimentos e resolver questões técnicas com vista a um resultado final
positivo.
Reengenharia de Processos
No âmbito do processo de Reengenharia de Processos e tendo presente a NP EN ISO
9001:2008 (norma da qualidade dos serviços), conduzido pelo Balcão do Municipe, a
Coordenação de Planeamento encetou procedimentos que se traduzem no levantamento
prévio de alguns processos e com a informação recolhida procedeu ao desenho os
diferentes fluxogramas, mapas de compreensão, a definição de indicadores por processo e
o desenvolvimento de matrizes de monitorização.
127
Este projeto entre outras vantagens, irá permitir que todos os trabalhadores das respetivas
unidades orgânicas conheçam a totalidade dos processos e respetivos procedimentos
desenvolvidos, de modo a poderem tratar de qualquer um dentro da sua área de atuação,
sem necessitarem de formação avançada no assunto em questão.
Para além desta consequência imediata, o desenvolvimento de fluxogramas, vai igualmente
permitir que os trabalhadores “pensem” nos processos, agilizando-os dentro dos parâmetros
legais, no sentido de melhorar todos os serviços prestados, mas também de maximizar o
funcionamento das respetivas unidades.
Este projeto está pendente dado o grau de relação que o mesmo detém com a CGUOP,
tendo-se considerado que a continuidade do mesmo pressupõe maior articulação,
designadamente em reunião de trabalho com as duas Coordenações e também com o
Órgão Executivo.
Ainda assim, os serviços desta Coordenação procederam à elaboração de modelos e
minutas para integração no Site do Municipio e Disponibilização aos cidadãos, destacandose:
a)
UBL-01-cert.negócios jurídicos
b)
UBL-02-dest.de parcela
c)
UBL-07- licenciamento de loteamento
d)
UBL-10-comunicação prévia de loteamento
e)
UBL-11-comunicação prévia de obras de urbanização
f)
UBL-18- emissão de alvará de loteamento
g)
UBL-26 e 27-Prorrogação
h)
UBL-28-redução de caução
i)
UBL-29-recepção obras de urbanização
j)
UBL-30-licenciamento de obras de urbanização
k)
UBD-09-averbamento
l)
UBD-13-geradores eólicos
m)
UBO-15-infr.telecomunicações
Foram efetuados paralelamente os seguintes fluxogramas:
P-UE-25_A1_Licença realizar Operação Urbanística de Edificação
P-UE-24_A1_Informação Prévia_VCP
128
P-UE-19_A2_Instalação infraestruturas de suporte estação radio comunicações acessórios
P-UE-19_A1_Instalação infraestruturas de suporte estação radio comunicações acessórios
P-UE-17_A1_Licença Especial de Ruido
P-UE-16_A1_Alienaçao de Bens Imoveis
P-UE-13_A1_Ascensores monta-cargas escadas mecânicas e tapetes rolantes
P-UE-12_A1_Alojamento Local
P-UE-11_A1_Rececao Provisoria Obras URB
P-UE-10_A1_Informação sobre o inicio dos trabalhos e o responsável pelos mesmos
P-UE-09_A1_Prorrogação do prazo para execução das obras
P-UE-08_A1_Licença realizar Operações Urbanísticas
P-UE-08_A1_Licença realizar Operação Urbanística de Loteamento
P-UE-07_A1_Comunicação Prévia para realizar Operações Urbanísticas
P-UE-06_A1_Autorização de Utilização ou de Alteração de Utilização
P-UE-05_A1_Ocupação de Via Pública por motivo de obras de Edificação ou Urbanização
P-UE-03_A1_Informação Artigo 110do DLn555_99 com a sua redação vigente
P-UE-02_A1_Certidão de ingresso e permanência da Atividade de Construção Civil
P-UE-01_A1_EmissaoCertidoesDeclarações
P-UE-__A1_Publicidde_Ocp Esp Publ
Área de Sistemas de Informação Geográfica - SIG
Durante os anos transatos e designadamente em 2013 a área de SIG e os recursos,
humanos e materiais, a ela afetos contribuíram de forma expressiva para a bom
desenvolvimento dos trabalhos efetuados quer na Coordenação de Planeamento, onde se
insere, quer na colaboração decisiva que prestou a outras unidades orgânicas.
129
As tecnologias de informação geográfica permitem fazer a ligação entre as componentes
gráfica e alfanumérica (dados quantitativos ou qualitativos) recorrendo a bases de dados e
cartografia tradicional e digitalizada, possibilitando através de processo inventariar recursos
humanos e naturais; identificar potencialidades de desenvolvimento e monitorizar mudanças
nas atividades humanas, do solo e do ambiente, entre outros.
Encontrando-se num estádio de consolidação ao nível das atualizações, a área SIG tem
servido de instrumento de suporte à análise, ao planeamento e avaliação, através da
conceção de análises espaciais complexas, sendo usado no apoio à investigação e na
avaliação e tomada de decisões técnicas, e também políticas, referentes a variados aspetos
do planeamento físico e ambiental, económico e social.
Encontrando-se disseminado pelas diversas unidades orgânicas e Juntas de Freguesia o
SIG tem-se constatado que cada vez mais como uma importante ferramenta de
Planeamento de redes de circulação e transportes; de gestão de recursos naturais; de
planeamento de serviços de emergência de gestão de equipamentos sociais e culturais,
bem como de planeamento de uso do solo.
O fácil acesso e a forma integrada da informação geográfica e processual têm contribuído
para um aumento da eficácia e fiabilidade das atividades de gestão urbanística, estando os
serviços da Coordenação de Planeamento e da Coordenação de Gestão Urbanística e
Obras Particulares, unidos por esta importante ferramenta, que introduz maior eficiência e
eficácia ao nível da apreciação da totalidade das operações urbanísticas que dão entrada na
Câmara Municipal.
Neste contexto, o órgão Executivo e os serviços esperam que o sistema contribua
decisivamente no âmbito dos processos de licenciamento de loteamentos urbanos e obras
particulares, na atualização da cartografia das áreas territoriais bem como na atualização do
cadastro por alteração de uso de prédios rústicos, contribuindo decisivamente para um
melhor ordenamento do território.
Também ao nível da proteção civil a componente geográfica da informação é um dado
fundamental permitindo a identificação de zonas de risco; fraturas geológicas; zonas
sísmicas; zonas inundáveis e ainda dados climatéricos. O SIG tem trabalhado em estreita
colaboração com este setor.
Para além da colaboração ao nível dos procedimentos de revisão do PDM e dos
anteriormente descritos, foram desenvolvidos, ainda os seguintes trabalhos:
130
- Atualização da base de dados dos loteamentos e outras operações urbanísticas;
- Atualização das bases de dados (toponímia; números de polícia; rede viária; - rede de
abastecimento e saneamento) do SIG Municipal existente nas Juntas de Freguesia Realização de operações de atualização/validação do “Cadastro Predial da CML” no que
concerne a “ajustes” na georreferenciação e inserção de prédios rústicos da freguesia
Lourinhã;
- Criação de nova base de dados no SIG Municipal - “Avaliação de Imóveis”;
- Elaboração de FAQ´s para o site da Câmara Municipal;
- Elaboração de documento que estabelece a correspondência entre os modelos do (INE) no
âmbito do Sistema de indicadores de operações Urbanísticas (SIOU) – tendo em conta os
seguintes indicadores:
•
Inquérito às operações de loteamento urbano (Q1);
•
Inquérito aos trabalhos de remodelação de terrenos (Q2);
•
Inquérito aos projetos de obras de edificação e demolição de edifícios (Q3);
•
Inquérito à utilização de obras concluídas (Q4);
•
Inquérito às alterações de utilização dos edifícios (Q6);
•
Relatório mensal (RM);
-
Elaboração
dos
relatórios
de
Estatística
dos
processos
de
obras
(incluindo
georreferenciação) de 2013 inseridos através do WebInq – site do INE;
- Articulação com os CTT no âmbito da atribuição de códigos posta a artérias do concelho
tendo em vista a correta emissão do Cartão do Cidadão pela entidade competente;
- Atualização vetorial no SIG Municipal de todas as construções que obtêm, mensalmente,
licenças de utilização.
- Atualização das licenças de construção e de utilização no âmbito da submissão de
questionários ao Instituto Nacional de Estatística (INE);
- Criação de um novo atributo na base de dados “Rede Viária” relativa aos caminhos
públicos, com referência às áreas cedidas;
131
- Atualização das bases de dados de: toponímia; números de polícia; rede viária; rede de
abastecimento e saneamento; património; equipamentos na WEBPL;
- Realização de 380 operações de atualização/validação do “Cadastro Predial da CML” no
que concerne a “ajustes” na georreferenciação e inserção de prédios rústicos, com
respetivos links às cadernetas referentes a várias freguesias;
- Preparação e envio de ficheiro SIG atualizado a todos os utilizadores do Município da
Lourinhã com:
•
Novos ortofotomapas de 2012;
•
Operações de loteamento desde 1970 a 2012
•
Cadastro predial rústico municipal;
- Vetorização dos circuitos escolares efetuados pelas Empresas Barraqueiro; Tejo e Viaturas
Municipais, num total de 16 percursos.
Figura - Circuitos Escolares - Transporte Municipal
132
Com o intuído de promover e melhor divulgar informação à população foi elaborada uma
newsletter referente ao Sistema de Indicadores das Operações Urbanísticas (SIOU) Instrumentos de Preenchimento e Recuperação de Coordenadas e Fogos – Instituto
Nacional de Estatística (INE), com introdução de alterações e novas funcionalidades no
processo de submissão de questionários mensais ao INE.
Foi elaborado mapa referente a “Área de Influência Pedagógica das EB2,3 do Município da
Lourinhã”, para disponibilização à Coordenação de Educação.
Preparação e fornecimento de documentação / elementos técnicos de suporte ao Plano
Municipal de Emergência e envio ao Serviço de Proteção Civil.
No âmbito das operações de atualização do IMI relativos aos prédios urbanos do Município
da Lourinhã, foram encetadas as seguintes diligências em parceria com o Balcão do
Munícipe:
a) Atualização dos números de polícia com base na informação prestada pelo proprietário;
b) Inserção de novas designações toponímicas (arruamentos existentes há alguns anos) e
não georreferenciados no SIG.
Procederam-se alterações / correções de designações toponímicas no Google Maps,
referentes às seguintes artérias: Rua Mariano Vicente; Rua Vale Geões; Rua da Cegonha e
Rua Vale Medo.
Conceção de ficheiro SIG atualizado (incluindo os novos limites administrativos – CAOP
2013) e envio a todos os utilizadores internos do Município da Lourinhã.
Colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal da Lourinhã
através da georreferenciação de equipamentos que constituirão o suporte à elaboração da
cartografia temática de risco, designadamente:
•
Aeródromo;
•
Parques eólicos;
•
Postos de abastecimento de combustíveis;
•
Rede elétrica (EDP);
133
•
Antenas de telecomunicações;
•
ETA;
•
pontos de recolha de resíduos;
•
fossas públicas
•
empresas sujeitas a licença ambiental (10)
Aplicações WEBEPL e WEBPDM – inclusão de novas temáticas
Com vista à prestação de um leque alargado de informação/serviços aos cidadãos, e no
intuito de complementar os conteúdos existentes no site do Município foi disponibilizado na
aplicação WEBPDM, os Planos de Pormenor de Atividades Económicas de Casal Novo e o
de Moita dos Ferreiros, instrumentos de gestão territorial em vigor.
Figura - WEBEPL - Emissão de Plantas de Localização
Área de Toponímia e Numeração de Polícia
No âmbito das atividades inerentes ao funcionamento da Comissão Municipal de Toponímia,
foram efetuadas as seguintes tarefas:
134
1ª e 2ª Reunião da Comissão Municipal de Toponímia
- Agendamento e preparação de ficheiro SIG com os assuntos para apreciação da
Comissão;
- Informação técnica para aprovação do órgão executivo em reunião de Câmara;
- Informação dos processos/requerimentos relativos à atribuição de números de polícia e
topónimos (agendados para a reunião);
- Atualização das novas designações toponímicas no SIGMunicipal;
- Solicitação aos CTT de códigos postais para as novas artérias;
- Divulgação/comunicação de novos topónimos a entidades públicas;
- Elaboração e envio de editais para publicitação;
- Atualização dos novos topónimos na WEBEPL;
- Elaboração de ata da reunião.
Topónimos
Reuniões
Atribuição
da
Comissão
Ratificaçã
o
Anulação
1ª (2013.02.22)
3
1
----------
2ª (2013.11.22)
7
-----------
2
Municipal
de
Toponímia
2013
Tabela - Síntese das Reuniões
Foi elaborada minuta “tipo” de alteração de morada/nº de polícia que conjuga situações de
alteração de topónimos e números de polícia para inclusão no Site do Município e
fornecimento aos cidadãos.
Emissão de informações e certidões referentes a Toponímia e Numeração de Policia.
Solicitação aos CTT de atribuição de códigos postais a artérias do concelho da Lourinhã
para efeitos de emissão de cartão do cidadão.
135
Área de Publicidade e Ocupação do Espaço Público
No âmbito da publicidade e ocupação de via pública, foram processados através do Sistema
de Taxas e Licenças e enviadas notificações refentes a taxas de licenças anuais e mensais
não liquidadas nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, correspondendo a um
valor total de 60.651,75 €.
Em face da divida existente, foi concedido um prazo de 10 dias úteis para que se
procedesse à liquidação do montante em falta, findo o qual e sem que se mostrem saldados
os montantes em atraso, serão os processos encaminhados para o serviço de execuções
fiscais.
Das notificações enviadas foi apurada uma receita de 3.803,56 €.
No âmbito do Licenciamento Zero, estão isentos dos procedimentos de licenciamento a
publicidade referente a letras soltas e símbolos afetos ao próprio estabelecimento.
Procedeu-se à correção de todas as licenças anuais constantes da aplicação do Sistema de
Taxas e Licenças, tendo em vista a liquidação das taxas em conformidade.
Foram realizados procedimentos junto de titulares do processos no sentido de promoverem
a beneficiação das estruturas e nas situações em que tal não é possível, procederem à
remoção das mesmas, particularmente das que se encontram em mau estado de
conservação, em locais que prejudicam a livre circulação de peões e ainda nas artérias
viárias, quando pela sua presença causam conflitos e insegurança do ponto de vista
rodoviário. Este procedimento, não conduziu ainda a grandes resultados.
Foi iniciada a elaboração de um plano, que conjuntamente com o Regulamento Municipal irá
definir as áreas de localização preferencial para a ocupação do espaço público, bem como a
definição das áreas e cores dos painéis a afixar.
Área de Gestão de Bens Imóveis
Colaboração com o Arquivo Municipal na formalização dos processos a enviar para o
Serviço de Finanças para efeitos de IMI e respetivo carregamento na base de dados das
finanças.
Foram elaborados os procedimentos referentes a hastas públicas:
136
a)
Notificação para remoção de materiais no Mercado Municipal - Edital 32/2013;
b)
Direito de ocupação de espaços no Mercado Municipal - Edital 31/2013;
c)
Direito de ocupação de espaços no Mercado Municipal - Edital 38/2013
d)
Proposta de abertura de concurso para ocupação e exploração do edifício do Parque
da Várzea - Edital 14/2013;
e)
Proposta de abertura de concurso para o arrendamento de 4 escolas que se
encontram devolutas para Mini Pousadas- Edital 15/2013.
Enquadrado nesta área foram efetuadas Avaliação de imóveis, pela Comissão Municipal,
referentes aos prédios que se observam na tabela abaixo:
Área avaliada
Ano
Freguesia
Localização
Artigo Matricial
Âmbito (avaliação de imóveis)
(m 2)
315,00
216,00
216,00
Lourinhã
Seixal
216,00
Caução de obras de
hipoteca de lotes 10 a 16
urbanização,
216,00
216,00
290,00
Lourinhã
Praia da Areia Branca
280,00
Caução de obras de urbanização
hipoteca lote 4
Alienação para regularizar situação de
Lourinhã
Bairro das Cuncas, Zambujeira
203 - Sec.L
1.013,50
Vimeiro
Inteirissas, Sítio do Covão
69 - Sec. parte
1.595,00
uma construção erigida
Permuta
Vimeiro
Sítio do Covão
77 - Sec. E
1.595,00
Permuta
1.983,00
2.125,00
865,00
885,00
900,00
2013
798,00
691,00
Ribamar
604,00
Porto Dinheiro
675,00
Caução de obras
hipoteca de lotes
de
urbanização
669,00
672,00
630,00
630,00
671,00
591,00
491,00
Moledo
Outeiros
97 - Sec. G
S. Bartolomeu dos Galegos
Carrascais
42 - Sec. I
Pena Seca e Barranca
1-Sec. E-E1(parte)
Pena Seca e Barranca
Miragaia
Vale Mosqueiro
Miragaia
Papagovas
1-Sec. E-E1
280,00
Alienação
1.355,00
Alienação, Luís Manuel Rodrigues da
3.885,00
Silva
35.400,00
4.600,00
34.945,00
5.055,00
Permuta com o Munícipio
Permuta com Diamantino Raimundo
43-Sec., parte par 1
135,40
Marto
Alienação e permuta KIPPURE LIMITED
278,38
e ALCADIMA INVESTIMENTS LIMITED
4226
241,41
Proposta de aquisiçãopelo municipio
137
Área de Gestão do Litoral
No âmbito das matérias de integradas na Gestão Integrada do Litoral e tendo em conta a
delegação de competências da APA para o Municipio, foi dada continuidade aos trabalhos
de recolha de informação referente ao plano de praia da Peralta (previsão da demolição do
apoio de praia existente e construção de novo apoio de praia), no âmbito do Plano de
Ordenamento da Orla Costeira (POOC), tendo sido realizada ficha de caracterização e
identificação e respetiva planta.
Foi desenvolvido plano referente ao projeto do novo traçado passadiço / ciclável, conforme
indicações da APA, incluindo:
- Alteração ao traçado, na sequência de alteração das cotas altimétricas, mínimo exigido de
0.5m acima da cota existente, o que torna necessários ajustes ao traçado, nomeadamente
no troço mais a Norte;
- Desenvolvimento de proposta, incluindo levantamento da vegetação existente, para
requalificação da duna.
Foram efetuados os trabalhos conducentes às seguintes propostas de concursos:
a)
Proposta de abertura de concurso para o Apoio de Praia de Porto – Dinheiro- Edital
23/2013;
b)
Proposta de abertura de concurso para o Apoio de Praia de Valmitão - Edital
24/2013;
c)
Instalação e exploração de um Bar na Foz do Rio Grande - Edital 27/2013.
Figura - Planta de Localização Apoio de Praia
138
Na sequência dos mesmos elaboram-se as atas de reunião do júri para avaliação das
propostas do procedimento concursal para atribuição de título de utilização privativa do
domínio público marítimo, destinado ao direito de instalação e exploração de um
equipamento para estabelecimento de restauração e bebidas, no Passeio Público da Foz do
Rio Grande, Praia da Areia Branca, Freguesia da Lourinhã e Atalaia.
Procedeu-se em colaboração com o Instituto de Socorros a Náufragos (ICN) e Capitania do
Porto de Peniche à promoção de concursos de Nadadores Salvadores, tendo sido efetuados
e encetados os mecanismos de acompanhamento e posicionamento nas diversas praias ao
longo da época balnear.
Foi mantido um acompanhamento permanente com a APA; CCDRLVT na monitorização de
todas as questões relacionadas e tuteladas por estas entidades com reflexos na costa
territorial.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANÍSTICA E OBRAS PARTICULARES
De acordo com os dados fornecidos pelo Balcão do Munícipe, face aos critérios que com ele
temos protocolados, verificou-se uma ligeiríssima diminuição no número de registos
entrados, a saber 1,72% face a 2012.
Mesmo assim conseguimos baixar o grau de incumprimento dos critérios em cerca de 23%,
que se traduz numa melhoria significativa dos tempos de resposta às solicitações dos
munícipes.
Houve mesmo muito trabalho para se atingirem estes valores, porque como acima se referiu
a diminuição de processos entrados foi quase nula, o que significa que a Coordenação
desenvolveu um enorme esforço para alcançar aqueles patamares.
As receitas de 2013 foram cerca de 237.000,00 euros tendo-se verificado uma diminuição
de 36.000,00 euros face a 2012. No entanto, a C.G.U.O.P. teve um contributo decisivo no
acréscimo de 500.000,00 euros de receitas provenientes da Avaliação Geral de Prédios
Urbanos – IMI.
As atividades mais importantes do serviço são descritas no ponto seguinte.
139
A Gestão Urbanística e a Apreciação e Realização de Projetos
Apreciação técnica de processos para a realização das operações urbanísticas de obras
particulares:
- Saneamento e apreciações liminares e técnicas dos pedidos das operações urbanísticas
sujeitas a licenciamento, comunicação prévia e autorização de utilização/alteração de
utilização;
- Pedidos de outras operações urbanísticas abrangidas por legislação específica
nomeadamente, estabelecimentos de restauração e/ou de bebidas, de comércio ou de
armazenagem de produtos alimentares, de comércio de produtos não alimentares, de
prestação
de
serviços,
de
armazenamento
e
abastecimento
de
combustíveis,
empreendimentos turísticos, estabelecimentos industriais tipo 3, unidades privadas de
serviços de saúde, farmácias, instalações pecuárias, recintos de espetáculos e de
divertimentos públicos e registo de alojamento local/ mera comunicação prévia de abertura
de estabelecimento de alojamento local, infraestruturas de suporte de instalações de
radiocomunicações e respetivos acessórios e elevadores e
- Dos requerimentos das entidades coordenadoras – DRAPLVT sobre a decisão do pedido
de regularização das atividades pecuárias efetuada pelo titular à entidade coordenadora, no
âmbito dos artigos 67.º aos 73.º do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP)
apreciação técnica do pedido solicitado pela entidade e deslocação à entidade referida para
reunião do trabalho de grupo.
- Apreciação dos requerimentos dos interessados e emissão dos respetivos pareceres:
- Ocupação de via pública por motivo de obras;
- Pedidos de realização de operações urbanísticas, abrangidas pelo regime jurídico de
urbanização e edificação, sujeitos, ou não, a controlo prévio nos termos da lei, e
- Pedidos de informação prévia sobre a realização de operações urbanísticas e outras
solicitações, incluindo as internas, relativas a queixas, obras ilegais, autos de notícia, etc.,
abrangidas pelo regime jurídico de urbanização e edificação.
Foram ainda desempenhadas outras atividades:
140
- 478 registos por técnica superior de arquitetura e 391 por técnico superior de engenharia;
os tempos médios de resposta foram, respetivamente, 8 e 2 dias;
- Realização de 42 vistorias das quais 38 foram para concessão de autorização de utilização
e 4 relativas a salubridade, segurança, deterioração e arranjo estético, e elaboração dos
respetivos autos;
- Atendimentos técnicos presenciais: 250
- Atendimentos técnicos telefónicos: 350
- Esclarecimentos via correio eletrónico: 25
- Atualização da legislação para disponibilização no site da CML;
- Participação na elaboração de fluxogramas relativos à tramitação processual e
disponibilização
de
informação
ao
Balcão
do
Empreendedor,
na
sequência
da
implementação do D.L. n.º48/2011, de 1 de fevereiro – Licenciamento Zero e no âmbito do
plano de ação do projeto de reengenharia de processos;
- Elaboração e atualização de minutas, com o objetivo de simplificar e agilizar os
procedimentos, tendo por base as premissas do Licenciamento zero e a Diretiva de Serviços
n.º 92/2010, de 26 de julho, também na sequência do plano de ação do projeto de
reengenharia de processos;
- Elaboração de um ficheiro com informação sobre o SIR (Sistema de Indústria
Responsável) - Taxas aplicáveis aos procedimentos no âmbito licenciamento industrial;
Critérios de salvaguarda do equilíbrio urbano e ambiental; Utilizadores da nova plataforma
de suporte ao novo regime de licenciamento industrial, para enviar à Agência para a
Modernização Administrativa (AMA) no âmbito do previsto no art.º 4.º do decreto-lei n.º
69/2012, de 01 de agosto que define o novo regime de licenciamento industrial. A nova
plataforma de suporte ao licenciamento está ainda a ser desenvolvida pela Agência.
- Resposta a 3 pedidos de Instalação de Estabelecimento Industrial incluídos na tipologia 3 Mera Comunicação Prévia, na plataforma de suporte ao licenciamento industrial – SIR.
- Revisão e atualização de todos os requerimentos/minutas adstritos ao serviço, de acordo
com os novos requisitos legais e regulamentares, em colaboração com Balcão do Munícipe
(BM);
141
- Início do processo de revisão dos critérios protocolados com o BM: Redução dos prazos de
tramitação processual e estabelecimento de novos compromissos;
- Realização de uma base de dados de registos dos estabelecimentos de alojamento local
no Município (fase de conceção), no âmbito do Regime Jurídico da instalação, exploração e
funcionamento dos empreendimentos turísticos, a pedido da Divisão de Analise e Pesquisa
de Informações (DAPI) da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
- Levantamento dos prédios em ruínas, na sequência da Avaliação Geral dos Prédios
Urbanos – IMI – no sentido de se proceder à criação de uma base de dados no Sistema de
Informação Geográfica Municipal;
- Recolha/pesquisa de informação para o desenvolvimento da página da CGUOP, no âmbito
do RESTYLING E UPGRADE DO SITE MUNICIPAL, em colaboração com Serviço de
Comunicação e Imagem da DISC;
Apoio técnico do técnico superior de engenharia e sua colaboração com a Coordenação de
Planeamento, Serviço Municipal de Proteção Civil, Divisão de Serviços Operacionais, e
Coordenadora de Estudos e Projetos:
- Realização de 12 vistorias sobre a receção provisória e definitiva das obras de urbanização
decorrente do artigo 87.º do R.J.U.E. e colaboração na elaboração dos respetivos autos;
- Participação na elaboração do Plano de Urbanização da Lourinhã (identificação dos
compromissos urbanísticos válidos e inválidos, n.º de fogos e construção de ficheiro DWG e
EXCEL com a informação solicitada).
- Apreciação de processos de obras de urbanização.
- Elaboração do projeto de execução para construção de um reservatório de água para
combate a incêndios florestais em Cezaredas, Lourinhã e seu desenvolvimento com a
deslocação ao local, análise e execução de orçamentos e peças para o concurso;
- No âmbito do decurso da execução da empreitada de obra pública “Ciclovia Lourinhã-Areal
Sul”, realização de um estudo da “Secção de vazão Ribeira de Águas de Mouro, tendo em
conta uma cheia centenária, com o objetivo de uma construção de uma ponte pedonal, e
elaboração do seu processo para submeter à apreciação da entidade Agência Portuguesa
do Ambiente, I.P. (A.P.A., I.P.);
142
- Realização de Medições e Orçamentos para a execução de passeio e saneamento na Av.
Do Araújo em Marteleira, Lourinhã (solicitado pela Junta de Freguesia em colaboração com
o Serviço referenciado).
- Realização de 10 vistorias sobre a receção provisória e definitiva das empreitadas de
obras públicas decorrente do Código dos Contratos Públicos (C.C.P.);
- Acompanhamento da empreitada – “colocação de piso no Pavilhão da Casa do Povo”;
- Acompanhamento da empreitada – “Pintura no Pavilhão da Casa do Povo”;
- Realização de um estudo prévio “Alteração das redes viária e de drenagem de águas
pluviais na Av. do Mar em Casal Labrusque, Lourinhã” e elaboração do seu processo para
submeter à apreciação da entidade Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (A.P.A., I.P.);
- Elaboração de procedimentos para concurso de empreitada obra pública – “Beneficiação
do lote 7 do Bairro da Palmeira localidade e freguesia da Lourinhã”, nomeadamente a
execução de peças desenhadas, caderno de encargos, medições e orçamentos (solicitado
pela Divisão Sócio-Cultural);
- Estudo de rotunda e respetiva sinalização, no cruzamento da Rua Jacob da Fonseca com
a Rua Heróis de Ultramar em Casais de Porto Dinheiro (Solicitado pela Junta de Freguesia
de Santa Bárbara);
- Realização de vistorias e acompanhamento de obras na EB1 e JI do Reguengo Grande;
- Acompanhamento e elaboração dos procedimentos concursais “Obras de conservação
Edifício n.º2 da Praceta das Flores - habitação social”;
- Elaboração de estudo de melhoria do cruzamento da Rua D. Sancho I/Rua da Guiné/Rua
Conde Ferreira – Lourinhã;
- Acompanhamento de obras particulares (infraestruturas) no espaço público e
- Medições e Orçamentos diversos.
- Apreciação técnica final do projeto de execução desenvolvido pela empresa
PROJECTUAL, no âmbito do “Projeto de Beneficiação de via de acesso às escolas de
Miragaia”;
143
- Análise e levantamento de necessidades de obras de beneficiação no Parque de
Campismo da Praia da Areia Branca, Lourinhã (redes de infraestruturas e edifícios de
apoio).
- Elaboração de caderno de encargos e orçamentação de troço de ciclovia - Praia do Areal
ao Parque de Campismo;
- Início da elaboração dos projetos de arruamentos, drenagem de águas residuais
domésticas e águas pluviais da via de acesso ao Parque dos Dinossauros.
- Elaboração do projeto do estacionamento alternativo do Parque dos Dinossauros;
- Projetos de infraestruturas dos acessos ao Parque dos Dinossauros e elaboração do
processo de aprovação para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.).
- Elaboração de projeto para a realização de muro de suporte do talude na zona envolvente
ao Posto da GNR;
- Elaboração de projetos de abastecimento, drenagem residual doméstica e pluvial da Praça
Marquês de Pombal, medições e orçamento e
- Elaboração de orçamentos diversos;
Discussão
Para que se perceba melhor o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na C.G.U.O.P.
apresentamos na Tabela uma síntese das solicitações ocorridas no ano transato,
comparando-as com os valores obtidos desde 2008. Chama-se, no entanto, a atenção para
a relatividade dos dados anteriores a 2011, já que neles também se incluem a atual
Coordenação de Planeamento e o Sector de Fiscalização, recentemente integrado na
D.A.G..
ENTRADAS DE PROCESSOS POR CLASSIFICAÇÃO
2008
2009
2010
2011
2012
2013
01- Processos de Obras
309
460
281
254
160
110
04 – Certidões Diversas
226
182
191
184
181
234
05 – Diversos
733
417
502
66
64
51
144
06 – Vistorias Diversas (Elevadores, etc.)
17
11
16
16
11
14
08 – Alvarás de Utilização*
82
96
80
66
60
42
12 – Queixas
34
30
35
38
19
20
13 – Ocupação de Via Publica
75
57
56
31
20
42
16 – Averbamentos de Alvarás Sanitários
81
41
74
16
17
9
22 – Obras de Escassa Relevância Urbanística
8
2
22
16
24 – Obras ilegais
15
11
19
6
3
7
31 – Alojamento Local
16
12
12
27 – Horários de Funcionamento
83
117
112
28 – Declarações Prévias de Estabelecimentos
38
59
65
52
108
36 – Licença Especial de Ruído
6
ENTRADA DE REQUERIMENTOS DIVERSOS
Requerimento diversos
6 062
5525
4426
3.832
2741
1376
Alvarás de Construção, admissão e alteração
273
220
208
246
157
134
Autorização de Utilização
332
421
268
288
188
180
3 770
3980
3013
2.760
1747
1212
Envio de Processos para o arquivo
275*
1439
1388
2.991
1359
1039
Processos pedidos ao Arquivo
220*
995
603
495
726**
655
Deslocações ao Arquivo Municipal para realização deste serviço
___
108
75
60
35
89
EMISSÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO/UTILIZAÇÃO
OFICIOS
Ofícios enviados
REQUISIÇÕES/GUIAS PARA ARQUIVO MUNICIPAL
* Dados a partir de Outubro de 2008.
** No âmbito do IMI foram solicitados 314 Processos.
Tabela – Análise das solicitações de serviço
145
No que respeita à distribuição concelhia do número de alvarás /admissões em 2013 não se
registaram alterações significativas relativamente a 2012. Registaram-se ligeiras melhorias
na União de Freguesias São Bartolomeu e Moledo e Vimeiro.
Número de Processos
Número de Processos
Aprovados em 2012
Aprovados em 2013
Lourinhã e Atalaia
69
50
Miragaia e Marteleira
20
15
Moita dos Ferreiros
14
3
Reguengo Grande
8
7
Ribamar
18
12
Santa Bárbara
16
9
São Bartolomeu e
5
12
Vimeiro
6
8
Total
156
116
Freguesias
Moledo
Tabela – Distribuição Concelhia do número Alvarás / Admissões emitidos em 2013
146
Os resultados apresentados mostram que é necessário e urgente tomar medidas que giram
atratividade para o nosso Concelho. Esta Coordenação não pode ser analisada
sectorialmente, uma vez que o seu desempenho depende não só da conjuntura económica
como das opções políticas assumidas para a Lourinhã. Bons ou maus, os nossos
indicadores são a resultante de inúmeros fatores que não controlamos diretamente.
Para voltarmos a crescer será fundamental atrair investimento, dando a conhecer ao mundo
as nossas potencialidades, e trabalhar muito junto da administração central no sentido de
nos ajudar a desenvolver. Julgamos que internamente somos já bastante competitivos,
quando comparados com outros municípios, mas só isso não chega; precisamos de projetos
relevantes que invertam rapidamente este ciclo recessivo. Não é uma tarefa fácil, mas não é
impossível desde que estejamos todos empenhados e concentrados na resolução do
problema.
147
EQUIPA DE ESTUDOS E PROJETOS
No segundo ano consecutivo de trabalho da “Equipa de Estudos e Projetos”, constituída
desde 17/07/2012 por deliberação de Câmara (unidade orgânica integrada na estrutura
hierarquizada do Município da Lourinhã) ao abrigo do novo enquadramento jurídico da
organização dos serviços das autarquias locais estabelecido pelo Decreto-Lei n.º305/2005,
de 23 de Outubro, a equipa desenvolveu projetos de interesse municipal, elaborou, executou
e acompanhou tecnicamente os projetos de arquitetura e engenharia de especialidades,
assim como desempenhou funções consultivas de estudo, programação e avaliação de
natureza técnica. Promovendo todos os procedimentos referentes aos projetos relacionados
com, o Parque dos Dinossauros da Lourinhã; os diversos equipamentos municipais –
escolares, comerciais / serviços e desportivos, projetos relacionados com a gestão do litoral;
e projetos de requalificação urbana; assim como garantiu o apoio técnico necessário aos
processos de licenciamento/legalização de edificações e estruturas existentes das
Associações de Apoio Social, Recreativas, Culturais e Desportivas do nosso Concelho.
148
Ações/Atividades
A “Equipa de Estudos e Projetos”, é uma equipa multidisciplinar, constituída por três
técnicos com competência para subscrever de projetos de arquitetura, engenharias de
especialidades e projetos de natureza específica, integrando a mesma, para além da
Coordenadora nomeada para o efeito Arq. Cecilia Gonçalves, dois técnicos em regime
partilhado com as suas coordenações de origem, os técnicos superiores, Marina Isabel da
Silva Pires – Arquiteta Paisagista e Sérgio Miguel da Cruz Rodrigues – Engenheiro Civil e
contou com colaboração, no último mês do ano de 2013, da estagiária de arquitetura Joana
Silva.
As principais ações/atividades realizadas por esta equipa de trabalho no ano de 2013 visou
essencialmente a elaboração de estudos e projetos:
a) relativos a instalações municipais, designadamente de equipamentos coletivos de
interesse municipal ou do seu património a construir, reconstruir, ampliar, remodelar e
conservar, através elaboração de projetos de arquitetura e coordenação de projetos;
b) beneficiação de vias, acessos, infraestruturas e espaços urbanos, visando a prossecução
dos objetivos municipais, através da consolidação e beneficiação da rede viária e da
requalificação do espaço público;
c) prestar a assistência técnica às obras e operações urbanísticas promovidas pelo
município, visando promover a valorização do património arquitetónico e a qualidade do
ambiente urbano;
d) apreciar e emitir pareceres e informações técnicas sobre projetos de obras públicas;
e) preparar e acompanhar os procedimentos de contratação pública tendentes à realização
das empreitadas: elaboração de termos de referencia e colaboração na organização de
processos de concurso, elaboração e/ou revisão e análise de mapas de quantidades e
cadernos de encargos;
g) promover a articulação e a cooperação entre todos os serviços municipaisenvolvidos na
concretização dos projetos de interesse municipal;
h) e representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções
de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
149
Listagem de projetos e outras atividades desenvolvidas pela Equipa de Estudos e Projetos
no ano de 2013
EQUIPAMENTOS E EDIFÍCIOS MUNICIPAIS
EB2,3 de Miragaia
- Projeto de alteração à Implantação da EB2.3 de Miragaia – Compatibilização com
o
projeto da Vias de Acesso - Rua dos Moinhos e Rua A, desenvolvido pela Empresa
Projectual;
- Nova apreciação Técnica ao Projeto da EB 2,3 de Miragaia, em termos de Instrumentos de
gestão Territorial em vigor, face à deslocação para Norte da área de implantação da EB 2,3
de Miragaia;
- Apoio técnico na reformulação de documentos e elaboração de adendas de esclarecimento
aos elementos do processo da DGAL, para obtenção da Declaração de Utilidade Pública
(DUP), para efeitos de expropriação de parcelas necessárias à execução da obra de
construção de edifício para instalar a EB2,3 de Miragaia – Dr. João das Regras, em
colaboração com o CNE da DAG;
- Apoio técnico na reformulação de documentos e calendarização de trabalhos para o
processo a decorrer no Tribunal de Contas, para obtenção do visto para a obra de
construção de edifício para instalar a EB2,3 de Miragaia – Dr. João das Regras, em
colaboração com o CNE da DAG.
Projeto de Beneficiação das Vias de acesso às Escolas de Miragaia:
- Apreciação técnica final do projeto de execução completo desenvolvido pela empresa
PROJECTUAL – Beneficiação dos acessos à escola de Miragaia – Rua dos Moinhos e Rua
A;
- Programação e articulação com a COM da DSO, para as obras a executar por
administração direta - Beneficiação das vias de acesso às Escolas de Miragaia
- Preparação de documentos e elementos necessários para o procedimento de ajuste direto
em colaboração com o serviço de contratos da DAG para a realização de trabalhos de
natureza específica por empreiteiros externos, nos trabalhos de beneficiação das Vias de
acesso às Escolas de Miragaia
150
Parque de Campismo Praia da Areia Branca
- Elaboração de Vistoria Técnica de averiguação da situação existente do Parque Campismo
da Praia da Areia Branca, em Março de 2013.
Mercado Municipal
- Elaboração de plantas para fins de IMI para do Mercado Municipal da Lourinhã,
Levantamento de espaços e áreas.
Biblioteca Municipal
- Acompanhamento técnico em reuniões na fase de execução do Contrato de Aquisição de
bens para o apetrechamento da Biblioteca Municipal com o Técnico Paulo Afonso e Dr.ª
Teresa Bernardino da empresa Culturalis Borgeaud - escolha dos acabamentos do
mobiliário e elaboração de layout final para instalação dos equipamentos, em colaboração
com o Bibliotecário Nuno Ferreira;
- Apoio técnico na montagem do mobiliário na Biblioteca Municipal;
- Consulta de mercado para o fornecimento e aplicação de Sinalética Interior e exterior para
a Biblioteca Municipal e acompanhamento técnico da sua instalação pela empresa
Reclamoeste;
- Consulta de mercado para o fornecimento e aplicação de Estores interiores na sala
Polivalente da Biblioteca Municipal e acompanhamento técnico da sua instalação.
Pavilhão Desportivo em construção no Parque desportivo da Lourinhã
- Proposta de propriedade horizontal para a constituição de duas frações autónomas no
edifício destinado às piscinas municipais;
- Consulta pública de reais interessados na exploração de um equipamento destinado a
pavilhão desportivo e ginásio no Edifício Municipal existente no Parque Desportivo da
Lourinhã - Edital;
151
- Projeto de alteração do edifício em construção destinado às piscinas, para instalação de
um Polidesportivo Municipal, incluindo mapa de quantidade de trabalhos e orçamentos.
GESTÃO DO LITORAL
- Elaboração de Estudo Prévio da Ciclovia Troço areal – areia branca e orçamentação,
obtenção de Parecer da APAmbiente /ARH do Tejo, I.P.
- Consulta de mercado de orçamentos/custos associados à construção da Ciclovia Troço
Areal- Praia Areia Branca.
- Iniciação da atualização e reformulação da proposta em desenvolvimento para o Plano de
Praia do Areal Sul – Levantamento da situação existente , proposta de reformulação das
área para estacionamento e rede de circuitos pedestres a desenvolver em função da
implantação do Apoio de Praia já construído, e da Ciclovia Lourinhã- Paria da Areia branca;
- Elaboração de projeto e execução de Marcos de identificação e de fixação da Placa de
Inauguração para a Ciclovia Troço Lourinhã – Praia Areal Sul.
- Levantamento do edifício existente – Apoio de Praia de Valmitão, produção de peças
desenhadas.
PARQUE DOS DINOSSAUROS DA LOURINHÃ
- Elaboração de proposta modular alternativa ao 1.º projeto desenvolvido para o Edifício do
Parque dos Dinossauros da Lourinhã – apresentação na Alemanha pelo Vereador Vital do
Rosário em Fevereiro 2013;
- Projeto para um Pavilhão pré-fabricado, com 1350 m2 a construir no Parque dos
Dinossauros, de acordo com as últimas orientações dos Parceiros Alemães e, nova consulta
a empresas construtoras para obtenção de orçamentos para a construção do pavilhão e
proposta de prestação de serviços para a elaboração dos necessários projetos de
engenharia de especialidades;
152
- Projetos de Infraestruturas para a instalação do Parque dos Dinossauros da Lourinhã, em
Abelheira, designadamente: beneficiação e organização dos acessos viários existentes,
área de estacionamento, rede de abastecimento de água e solução para o saneamento
público desta área;
- Estudo alternativo para área de estacionamento a construir nas imediações do parque dos
dinossauros e respetiva reformulação dos acessos viários ao Parque Temático dos
dinossauros.
REQUALIFICAÇÃO URBANA E/OU REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS VERDES DO DOMÍNIO PÚBLICO
- Projeto para tratamento de talude e arranjos exteriores na envolvente ao Posto Territorial
da GNR na Lourinhã – Loteamento da Cegonha, incluindo medições e estimativa orçamental
enviada à Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos do M.A.I.;
- Iniciação do Projeto de requalificação urbana da Praça Marquês de Pombal e Ruas
Convergentes, no Centro Histórico da Lourinhã.
- Apoio técnico em colaboração com DSO, para a instalação de zona com mesas de
merenda e definição para a futura implantação de um bar de apoio aos campos desportivos
e circuito de manutenção no Parque da Várzea – Lourinhã.
APOIO TÉCNICO E REGULARIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS DE ENTIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS
CONCELHIAS, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES DE APOIO SOCIAL
- Conclusão do processo de licenciamento das obras de alteração e ampliação do Lar do
Reguengo Grande – Alvará de Utilização n.º105/2013 (Proc.n.º4181/2009)
- Acompanhamento técnico do processo de licenciamento das obras realizadas há mais de 5
anos do edifício da Associação de Socorros do Reguengo Grande
- Conclusão do processo de licenciamento das obras realizadas há mais de 5 anos do
edifício da Associação os unidos das Fontelas, Reguengo Grande - Alvará de Utilização n.º
073/2013 (Proc. n.º13494/2010);
153
- Realização de levantamento do edifício existente e elaboração de desenhos de arquitetura
para fins de IMI do Lar de 3.º Idade/ Centro de Dia e Apoio Domiciliário daa Santa Casa da
Misericórdia da Lourinhã;
- Projeto de alteração e adaptação da Antiga EB1 de Capelas para instalação da Rádio Club
da Lourinhã, incluindo orçamentação para as obras de remodelação interior dos estúdios a
construir em termos acústicos;
- Projeto de Alteração e Ampliação para as Instalações da ADAPECIL – Sala Sic Esperança;
OUTROS
- Colaboração com o CNE da DAG na execução de peças desenhadas e quadros de áreas
resumo para fins de registo de imóveis da Câmara Municipal, designadamente do
equipamento escolar EB1 + JI da Lourinhã e Centro de Saúde da Lourinhã – Regularização
da situação cadastral de parcelas confinantes;
- Elaboração de justificação para o Procedimento de Ajuste direto Aberto para a elaboração
de obras de retificação aos Polos Escolares de Ribamar, Lourinhã e Atalaia – Questões
levantadas pelo Processo de Auditoria da Oeste CIM - JI Atalaia;
- Produção de elementos e documentos em colaboração com o CNE da DAG para a
Escritura de Doação de Parte do Art.ºR – 124ºRR/ Lourinhã da Associação Social, Cultural e
Humanitária de Atalaia para uma parcela de terreno destinada à construção do Jardim de
Infância de Atalaia – Regularização de situação cadastral;
- Produção de peças desenhadas para o processo de Doação do Imóvel do Convento de
Santo António na Lourinhã à Fabrica da Igreja, em colaboração com o CNE da DAG.
- Emissão de Certidões de Isenção de Licença de construção e Utilização de equipamento
do Municipais - Jardim de Infância de Atalaia e Parque de Campismo da Lourinhã.
154
DIVISÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
A Divisão dos Serviços Operacionais é uma unidade orgânica resultante da reorganização
dos serviços que aglutinou a antiga Divisão de Obras e a Divisão dos Serviços Urbanos e
Meio Ambiente e ainda o Sector de Águas da antiga estrutura.
Com esta aglutinação pretendeu-se rentabilizar os recursos físicos, humanos e financeiros
do Município, o que de resto se tem conseguido, como demonstra, por exemplo com o maior
número de intervenções de obras por administração direta e consequentemente a
diminuição do recurso à sua execução por via das empreitadas.
Esta unidade tem como missão promover e otimizar as infraestruturas, abastecimento
público, equipamentos e viaturas municipais de modo a aumentar a satisfação dos clientes
contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Município. Cabe-lhe ainda propor,
desenvolver e acompanhar de forma sustentável e participativa, a execução de políticas
ambientais e de qualidade de vida, educando e sensibilizando para a necessidade de
preservação dos nossos ecossistemas, com vista à máxima satisfação das expectativas dos
clientes.
As competências da Divisão foram delegadas no Vereador João Duarte e após as últimas
eleições no Vereador Vital Rosário. A Divisão é chefiada pelo Dr. Aires Escalda. Na sua
direta dependência funcionam.
- Coordenação dos Serviços Urbanos e Ambiente.
- Coordenação de Águas e Saneamento.
- Coordenação de Obras Municipais.
- Oficina e Gestão de Frotas.
- Apoio Às Juntas de Freguesias.
- Gabinete Técnico.
- Apoio Administrativo.
155
COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS E AMBIENTE
À Coordenação de Serviços Urbanos e Ambiente compreende as seguintes áreas funcionais
– Ambiente, Higiene e Limpeza, Espaços Verdes e Parques de Lazer, Cemitério, Mercados
e Feiras.
No seu âmbito destacam-se as seguintes competências:
- Na componente da sensibilização ambiental destacam-se os projetos de educação
ambiental realizados durante o ano de 2013, sempre com o intuito de sensibilizar a
população em geral e em particular a comunidade escolar.
- Execução dos serviços de limpeza e recolha de resíduos, promovendo a eficácia dos
itinerários, o controlo das viaturas afetas e a correta distribuição dos equipamentos
necessários;
- Execução e manutenção dos espaços verdes públicos, com a plantação, e conservação
correta das espécies;
- Administração dos mercados, feiras e cemitérios.
A principal área de atuação, continua a ser a recolha de resíduos sólidos urbanos (Higiene e
Limpeza), pois é aquela que abrange maior área geográfica e que maiores custos
operacionais têm.
AMBIENTE
Neste serviço destacaram-se fundamentalmente as seguintes atividades:
- Desenvolvimento e acompanhamento do Programa Bandeira Azul 2013:
•
Candidatura para as zonas balneares de Areia Branca, Areal Sul e Porto Dinheiro;
•
Conferência de imprensa para divulgação da atribuição do galardão às zonas
balneares de Areia Branca, Areal Sul e Porto Dinheiro;
•
Vistoria para atribuição do galardão às zonas balneares de Areia Branca, Areal Sul e
Porto Dinheiro com hastear das Bandeiras Azuis;
•
Dinamização das atividades de sensibilização ambiental “Praia do Bom Ambiente”
nas praias galardoadas com a Bandeira Azul;
•
Elaboração do Relatório de Atividades de Educação Ambiental;
156
•
Participação no IV Seminário Nacional do Programa Bandeira Azul 2013/2014,
promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa – secção portuguesa da Fundação
para a Educação ambiental:
♦
Participação na Cerimónia de entrega de prémios dos Concursos Programa Bandeira
Azul 2013 – Melhor Concessionário (1º Prémio – Areal Beach Bar, Areal Sul);
♦
Balanço do Programa Bandeira Azul 2013 e preparação do Programa Bandeira Azul
2014;
- Desenvolvimento e acompanhamento do Projeto “Praia Acessível, Praia para todos 2013”:
•
Candidatura para as zonas balneares de Areia Branca, Areal Sul, Peralta e Valmitão;
•
Vistoria para atribuição do galardão às zonas balneares de Areia Branca, Areal Sul,
Peralta e Valmitão com hastear das respetivas Bandeiras;
•
Candidatura ao Prémio Praia + Acessível 2013, com a zonar balnear de Areal Sul.
- Desenvolvimento e acompanhamento do Projeto “Praia Saudável 2013”:
•
Desenvolvimento e acompanhamento da candidatura ao Programa “Praia Saudável
2013”, para a praia da Peralta como nova zona balnear para a instalação do posto
identificativo de praia (mastro + boia); para a zona balnear de Areal Sul uma cadeira anfíbia;
•
Atribuição de cadeira anfíbia e mastro + boia.
- Atribuição e hastear da Bandeira de Qualidade de Ouro às zonas balneares de Areal Sul,
Peralta, Porto Dinheiro e Valmitão;
- Reunião preparação Época Balnear 2013, com envolvimento das seguintes entidades:
Capitania do Porto de Peniche, Bombeiros Voluntários da Lourinhã, Guarda Nacional
Republicana – Posto da Lourinhã, Centro de Saúde da Lourinhã – Autoridade de Saúde,
Junta de Freguesia da Lourinhã, Junta de Freguesia de Atalaia, Junta de Freguesia de
Ribamar, Instituto Português da Juventude – Pousada da Juventude e concessionários das
zonas balneares;
- Desenvolvimento do Programa Ecovalor 2012/2013 promovido pela Valorsul:
•
Dinamização do Concurso Inter-Escolas “No Amarelo é que está dar”:
♦
Realização de recolhas de resíduos de embalagens recicláveis nas instituições
escolares participantes - Escola Básica Integrada de Ribamar e Escola Ensino Básico do 2º
e 3º Ciclo Dr. Afonso Rodrigues Pereira – Lourinhã;
157
♦
Participaram 840 alunos, foram recolhidos 480 sacos que quantificaram 3120Kg de
embalagens plástico e metal. A média de recolha por aluno foi de 3,71kg.
♦
A Instituição escolar vencedora foi a Escola E.B. Integrada de Ribamar (dirigido
apenas aos alunos do 2º e 3º ciclo) que recolheu 5,87 Kg/aluno;
♦
Realização de ações de sensibilização nas Escolas participantes e visita da Escola
Básica Integrada de Ribamar ao Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste – Valorsul.
N.º sacos recolhidos
Concurso Inter-Escolas
"No Amarelo é que está a dar"
Total de Sacos Recolhidos
300
250
200
150
285
100
195
50
0
Quantidade (Kg) de resisuos
recolhidos
Escola E.B. 2º e 3º Ciclo Escola E.B.I. Ribamar
Dr. Afonso Rodrigues
Pereira
Total de Resíduos Recolhidos
2000
1500
1000
1852,5
1267,5
500
0
Escola E.B. 2º e 3º
Ciclo Dr. Afonso
Rodrigues Pereira
Escola E.B.I. Ribamar
158
Quantidade (Kg) de resisuos
recolhidos
•
Total de Resíduos Recolhidos por
Aluno
7,00
6,00
5,00
4,00
3,00
2,00
1,00
0,00
2,97
5,87
Escola E.B. 2º e 3º Escola E.B.I. Ribamar
Ciclo Dr. Afonso
Rodrigues Pereira
Participação no Seminário Ecovalor e visita técnica às instalações da Central de
Valorização Energética;
•
Candidatura ao Programa Ecovalor 2013/2014;
- Desenvolvimento do Programa Menos Lixo, Mais Futuro, promovido pela Valorsul, S.A.,
com a realização de sessões de sensibilização para os trabalhadores do Município;
- Reunião técnica com a Valorsul, S.A., para avaliação e acompanhamento dos Programas
Ecovalor2012/2013 e Menos Lixo, Mais Futuro;
- Dinamização do Workshop Compostar outra forma de Reciclar, em parceria com a
Valorsul, S.A.;
- Reunião técnica inter-municipal do Programa “Quality Coast 2013/2014”; atribuição de
galardão e hastear da Bandeira “Quality Coast” nos Paços do Município;
- Comemorações do Dia Mundial da Floresta com realização da atividades de sensibilização
ambiental (visita aos viveiros e estufa municipal e atelier de sementeira de flores) com os
alunos da ADAPECIL;
- Comemorações do Dia Mundial do Ambiente com as seguintes iniciativas:
•
Sessão de divulgação dos resultados e entrega de prémio do Concurso Inter-Escolas
“No Amarelo é que está a dar”; Prémio em géneros no valor de 400€ (IVA incluído)
patrocinado pela Valorsul, S.A., o prémio será um equipamento que a Escola necessite para
melhorar o seu funcionamento ou o seu desempenho no desenvolvimento de ações
dedicadas ao Ambiente;
159
•
“Jogos pelo Ambiente” realizados no Cegonha Parque, em parceria com as Águas do
Oeste, S.A. Contou com a participação dos alunos do 3º ano do 1º Ciclo da Escola do
Ensino Básico da Lourinhã;
- Participação no Conselho Eco-Escolas da Escola Básica Integrada de Ribamar no âmbito
do Programa Eco-Escola promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa;
- Participação no Dia Europeu sem Carros como Município Apoiante. Elaboração do relatório
DESC 2013;
- Preenchimento e validação após auditoria do Inquérito (módulo Resíduos) enviado pela
ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) a constar no “Guia de
avaliação da qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados aos utilizadores - 2.ª
geração do sistema de avaliação”;
- Preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) no âmbito do programa
SIRAPA (Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa de Ambiente);
- Preenchimento do Inquérito “Proteção do Ambiente” enviado pelo Instituto Nacional de
Estatística;
- Participação no Workshop R4R Lisboa – contributos para o cumprimento das metas de
reciclagem à escala local, organizado pela Câmara Municipal de Lisboa no âmbito do projeto
europeu INTERREG IV C;
- Participação no Seminário “Sustentabilidade Energética nas Compras Publicas”, promovido
pela Oeste Sustentável – OesteCim;
- Realização de vistorias, mediante exposições apresentadas por munícipes, com o intuito
de corrigir os atentados ambientais denunciados;
- Localização e formalização de procedimentos, para a remoção de viaturas abandonadas
no concelho;
- Entrega de mini-ecopontos domésticos aos munícipes interessados;
Para a concretização de todos estes projetos foi necessário em alguns casos recorrer à
aquisição e prestações de serviços, por exemplo, aluguer de sanitários amovíveis,
nomeadamente para as praias que ainda não têm apoios balneares adaptados a pessoas
com mobilidade condicionada.
160
HIGIENE E LIMPEZA
A recolha e o transporte de R.S.U., têm um peso muito significativo no custo global da
gestão de resíduos, o que significa a necessidade de uma atenção permanente na
identificação de possibilidades de melhoria de serviço e nos ganhos com a eficiência.
De salientar neste aspeto, o reforço de recursos humanos com origem nos programas do
IEFP,
com
a
entrada
de
três
colaboradores
(cantoneiros
de
limpeza)
e
um
motorista/tratorista, que se tornaram num precioso auxílio nas situações de baixas, férias e
situações de aposentação.
Neste setor destacaram-se fundamentalmente as principais atividades:
- Substituição de baldes de 110 lts, por contentores de 800/1100 lts em diversos locais,
obedecendo a um estudo prévio da sua adequabilidade. Esta medida visa reduzir o
consumo de combustível e evitar o desgaste de alguns componentes das viaturas de
recolha de R.S.U.;
- Colocação de contentores de 1100 lts de capacidade, em alguns locais da freguesia da
Lourinhã, em substituição de contentores de 800 lts. Esta medida visa o reaproveitamento
do equipamento substituído;
- Verificação e colocação de contentores de 1100 lts e ou de 800lts de capacidade para
deposição de resíduos sólidos urbanos, em diversas localidades, de acordo com
exposições/solicitações de munícipes e Juntas de Freguesia para cedência de baldes de
110lts. Esta medida enquadra-se numa recente estratégia de otimização de deposição e
recolha de resíduos sólidos urbanos, que compreende a substituição de baldes por
contentores e que virá gradualmente a abranger todo o concelho;
- Colocação e recolocação de Ecopontos com a participação da equipa técnica da Valorsul;
- Receção de pedidos, verificação e respetiva colocação de ilhas ecológicas;
- Recuperação de equipamentos de RSU, substituição de rodas, pivot e tampas;
- Lavagem de contentores de resíduos sólidos urbanos, ilhas ecológicas e oleões;
- Limpeza dos areais das praias de Areia Branca, Foz e Areal Sul;
- Planificação dos Serviços de Limpeza nas Instalações Municipais;
- Realização de desinfestação em diversos locais, incluindo escolas e mercado municipal.
161
Com cerca de 1000 contentores distribuídos por todo o Concelho, durante o ano de 2013 foi
conseguido efetuar a lavagem de contentores com uma frequência média de quatro vezes
durante o ano em análise, conforme se pode analisar no gráfico seguinte.
N.º de Lavagem de Contentores/ano
Frequência de Lavagem de Contentores / ano
5,8
6,0
5,0
4,4
5,8
4,5
4,2
3,8
4,0
3,6
3,0
4,8
4,7
4,5
4,2
3,8
3,8
4,7
4,0
4,4
4,1
4,3
3,6
3,5
2,4
2,4
2,0
1,0
0,7
0,5
0,1
0,0
1,0
0,9
1,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
80
420
70
50
50
20
70
70
70
45
60
Atalaia
Lourinhã
Marteleira
Miragaia
Moita dos
Ferreiros
Moledo
Reguengo
Grande
Ribamar
Santa
Bárbara
São
Bartolomeu
dos Galegos
Vimeiro
N.º Contentores por Freguesia
2011
2012
2013
No ano de 2013, foram recolhidas por este serviço as seguintes quantidades de resíduos;
8.740.000kg de resíduos sólidos urbanos, representando uma média mensal de 750.992 kg,
e uma capitação de 0,943 kg/hab./dia (25735 habitantes).
Seguidamente representa-se graficamente as evoluções das quantidades de resíduos
recolhidos pelo serviço;
Evolução comparativa da quantidade de RSU recolhida
anualmente pela CML
12.000
Peso (ton.)
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Peso (ton) 9.420 9.820 9.956 10.66 10.43 10.65 10.33 10.17 9.736 9.012 8.740
162
Como se verifica na análise da representação gráfica, houve uma redução de 3,0% nas
quantidades de RSU recolhidas e respetivamente depositadas em aterro, comparando com
o ano de 2012.
Consideramos este indicador bastante positivo, pois revela uma tendência consolidada na
redução da deposição de indiferenciados em aterro e consequente redução de custos,
advindo de uma crescente adesão dos munícipes à política e boas práticas de reciclagem.
A quantidade de resíduos recolhidos em 2013 encontra-se muito abaixo do valor de
resíduos recolhidos em 2003, indicador de uma maior participação na reciclagem, uma vez
que houve um acréscimo de população. Também visível a diminuição do poder de compra.
A recolha seletiva apresenta os seguintes valores para o ano de 2013;
- Recolhas / entregas feitas pela Câmara Municipal, à Valorsul;
•
Vidro – 119.300 Kg/ano
•
Papel / Cartão – 138.420 Kg/ano
•
Plástico / Metal – 79.140 Kg/ano
Peso (Kg)
Evolução comparativa de quantidade de Vidro recolhidas
anualmente pela C.M.L.
200.000
180.000
160.000
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Peso (Kg) 194.86 145.74 143.92 146.06 122.32 128.82 123.70 120.64 126.36 136.32 119.30
Da análise da representação gráfica efetuada podemos concluir, em relação à recolha de
vidro, que se registou uma redução de 12,5% comparativamente a 2012.
163
Peso (Kg)
Evolução comparativa de quantidade de Papel / Cartão
recolhidas anualmente pela C.M.L.
200.000
180.000
160.000
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Peso (Kg) 3.720 12.520 24.780 106.64 168.20 186.10 146.70 172.24 179.64 188.56 138.42
Em relação ao papel/cartão, assistimos a uma redução bastante acentuada na recolha deste
fluxo em 26,6% relativamente a 2012. Esta situação verifica-se, acima de tudo, por desvios
do sistema de recolha, efetuados por agentes concorrentes.
Evolução comparativa de quantidade de Plástico / Metal
90.000
80.000
Peso (Kg)
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
Peso Kg)
2003
0
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
0
2.540 3.940 16.080 33.780 39.380 74.560 88.200 76.820 79.140
No que concerne à fileira do plástico/metal, registou um aumento, neste caso, de 3,0%
comparativamente ao ano de 2012.
- Recolhas / entregas feitas pela Câmara Municipal, à Valorsul;
•
Resíduos de Equipamento Elétricos e Eletrónicos (R.E.E.E.) – 7.840 Kg/ano
164
•
Monos Domésticos – 21.800 Kg/ano
Peso (Kg)
Evolução comparativa de quantidade de R.E.E.E.
10.000
9.000
8.000
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
Peso (kg)
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
0
0
0
0 5.980 1.220 6.160 6.480 8.700 9.920 7.840
O Gráfico vem espelhar um decréscimo, ao apresentar uma variação na recolha de
R.E.E.E., de 21% comparativamente a 2012.
Evolução comparativa de quantidade de Monos Domésticos
100.000
Peso (Kg)
80.000
60.000
40.000
20.000
0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Peso (kg) 52.74067.40076.00097.82080.74064.30072.74066.06071.22024.94021.800
Analisando o Gráfico verifica-se a ocorrência de um decréscimo das quantidades de monos
domésticos recolhidos de 12,6% relativamente a 2012.
165
Evolução comparativa das quantidades totais de resíduos passiveis de reciclagem
recolhidas anualmente no Concelho da Lourinhã
1.600.000
1.400.000
Peso (Kg)
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
0
Peso (Kg)
2003
0
2004
0
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
745.456 1.004.18 1.189.42 1.334.73 1.316.87 1.393.79 1.463.01 1.347.82 1.218.20
O gráfico espelha o total das quantidades de resíduos passíveis de reciclagem recolhidas no
Concelho da Lourinhã, ou seja o total das quantidades entregues pelo município e as
quantidades recolhidas pela Valorsul. Este indicador será muito útil para o cálculo da taxa de
desvio de aterro.
Em relação à análise do gráfico, assistimos a um decréscimo de 9,6% relativamente ao ano
de 2012.
Em 2013, a Taxa de desvio de resíduos de aterro sanitário diminuiu para 12,2%.
Este resultado é apurado com base no total de resíduos recicláveis (papel/cartão,
plástico/metal, vidro e REEE, entregue pela CML e recolhido pela Valorsul) sobre o total de
resíduos (resíduos sólidos urbanos e resíduos recicláveis).
Face a estes dados, representa-se graficamente a evolução da Taxa de Desvio dos anos
em estudo.
166
Evolução comparativa das percentagens de desvio de aterro
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
0,0
% (Desvio de Aterro)
2,0
2006
8,6
2007
10,2
4,0
6,0
2008
11,1
2009
11,3
8,0
2010
12,0
10,0
2011
13,0
12,0
2012
13,0
14,0
2013
12,2
Em termos económicos, são identificadas as despesas do serviço de Higiene e Limpeza, no
que concerne às aquisições e prestações de serviço.
Valor da despesa (€)
Despesas (aquisições e prestação de serviços)
Higiene e Limpeza
15.000,00 €
10.000,00 €
5.000,00 €
0,00 €
Despesas
2011
11.469,26 €
2012
3.936,17 €
2013
4.489,50 €
Será de salientar a diminuição com a despesa de deposição em aterro nos seis últimos anos
em estudo, conforme se representam no quadro.
Ano
Custo de deposição em aterro
2008
€ 463.600,09
2009
€ 417.543,60
2010
€ 326.943,01
2011
€ 245.084,62
2012
€ 239.887,57
2013
€ 234.382,66
167
Os custos de mão-de-obra e máquina foram apurados com base no Programa - OAD (Obras
por Administração Direta) – C.M.L.
Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos - 2013
Serviço
Custo de Mão-de-obra
Custo de Máquina
Recolha de RSU
143.522,09€
182.165,93€
Total
325.688,02€
Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Praias – Limpeza do areal – 2013
Serviço
Custo de Máquina
Praias – Limpeza do Areal
1.524,74€
555,64€
Total
2.080,38€
Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Varredura – 2013
Serviço
Custo de Máquina
Varredura
3.259,39€
8.389,62€
Total
11.649,01€
Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Recolha de Monos Domésticos/REEE – 2013
Serviço
Custo de Máquina
Monos Domésticos / REEE
7.456,99€
92,08€
Total
7.549,07€
Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Lavagem de Equipamentos RSU – 2013
Serviço
Custo de Máquina
Lavagem de Equipamentos RSU
20.723,75€
13.782,48€
Total
34.506,23€
Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Recolha Papel / Cartão – 2013
168
Serviço
Custo de Máquina
Recolha Papel / Cartão
33.466,41€
16.270,84€
Total
49.737,25€
Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Recolha Vidro – 2013
Serviço
Custo de Máquina
Recolha Vidro
6.311,05€
4.439,79€
Total
10.750,84€
Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Recolha Embalagens – 2013
Serviço
Custo de Máquina
Recolha Embalagens
12.119,12€
2.196,31€
Total
14.315,43€
O total da despesa do serviço de Higiene e Limpeza no ano de 2013 foi de € 695.148,39,
não estando contabilizadas as despesas das viaturas (combustível, seguro, manutenções
entre outras).
Espaços Verdes e Parques de Lazer
Este serviço tem como atribuições a promoção, manutenção e construção dos espaços
verdes municipais, assim como a aquisição e instalação do mobiliário urbano existente nos
espaços públicos.
Dado o sucessivo crescimento da área para manutenção de espaços verdes no concelho,
houve necessidade de reforçar os recursos humanos afetos a este serviço. Foram quatro os
colaboradores (Jardineiros) que através do projeto contrato de emprego-inserção,
colaboraram na manutenção dos espaços verdes.
Nesta área destacaram-se fundamentalmente as principais atividades:
169
- Poda de árvores e arbustos no Concelho;
- Combate a infestantes;
- Corte de relva em diversas freguesias do Concelho, incluindo zonas de cedência das
urbanizações;
- Recolha de resíduos verdes em diversos locais do Concelho;
- Aplicação do processo de multiplicação vegetativa de diversas espécies;
- Sementeira / manutenção de flores em viveiro / estufa;
- Plantação de flores de época em diversos canteiros Municipais;
- Manutenção / reparação dos sistemas de rega;
- Participação no projeto “Arte no Jardim” com o contributo de fornecimento de roseiras e
outras plantas para ajardinamento de novos espaços verdes e respetiva plantação,
organizado pelo Centro Social e Cultural de Ribamar;
Em termos económicos, são identificadas as despesas do serviço espaços verdes e parques
de lazer, no que concerne às aquisições e prestações de serviço.
Valor das despesas (€)
Despesas - SEVPL (2011/2012/2013)
8.000,00 €
7.000,00 €
6.000,00 €
5.000,00 €
4.000,00 €
3.000,00 €
2.000,00 €
1.000,00 €
0,00 €
Reparações equipamentos SEVPL
2011
2.971,19 €
2012
2.056,31 €
2013
2.973,78 €
Combustiveis SEVPL
2.988,00 €
2.610,02 €
3.150,00 €
Outras aquisições / manutençõesSEVPL
7.889,72 €
7.334,71 €
5.371,87 €
Em 2013, foi possível reduzir a despesa, com especial ênfase na criação de plantas em
viveiro e estufa municipal, reduzindo assim a despesa da aquisição de várias espécies.
A manutenção / reparação das máquinas de corte e os combustíveis afetos a este serviço,
durante o ano de 2013 tiveram um pequeno aumento, devendo-se ao acréscimo de áreas de
espaços verdes que houve durante o ano, com a entrega de zonas de cedências das
170
urbanizações, obrigando a um esforço dos equipamentos e em simultânea um maior gasto
de combustível bem como, o aumento do custo por litro de combustível.
Para baixar a despesa com a manutenção / reparação dos equipamentos de EVPL, foram
tomadas medidas pedagógicas, levadas a cabo junto dos operadores, visando a
responsabilização mais direta sobre os cuidados a ter na utilização e manutenção dos
equipamentos. Por exemplo, instituíram-se rotinas para a verificação diária dos níveis de
óleo, limpeza, registo de utilização, pequenas manutenções possíveis de realizar pelos
próprios.
Estas atividades representaram uma despesa anual total de 11.495,65€ para o Serviço de
Espaços Verdes e Parques de Lazer, despesa proveniente da aquisição e prestações de
serviços, com combustíveis reparações e manutenções de equipamentos e sistemas de
rega, entre outros.
Mercados e Feiras
O serviço de Mercados e Feiras, zela pela organização e bom funcionamento dos Mercados
Municipais e ainda pela promoção e acompanhamento das Feiras anuais e mensais que se
realizam no concelho.
Em termos de recursos humanos neste serviço estão afetos dois funcionários, que
alternadamente realizam os fins-de-semana e feriados.
o
Mercados:
- Cobrança do terrado do mercado abastecedor;
- Limpezas no espaço do Mercado Municipal;
- Desinfeção do chão e paredes do Mercado Municipal da Lourinhã;
- Desinfestação (desratização e desbaratização).
171
Valor total das receitas (€)
Cobrança das rendas bancas e lojas dos Mercados
Municipais
50.000,00 €
40.000,00 €
30.000,00 €
20.000,00 €
10.000,00 €
0,00 €
Receitas
2011
39.765,08 €
2012
36.537,12 €
2013
46.172,64 €
Valor da receita (€)
Cobrança do terrado do mercado abastecedor
1.500,00 €
1.000,00 €
500,00 €
0,00 €
Receita
2011
993,00 €
2012
789,00 €
2013
1.086,00 €
Feiras:
o
- Cobrança do terrado da feira mensal;
- Receção dos feirantes da feira Franca e respetiva organização do espaço de venda;
- Combate a infestantes nos espaços de realização das feiras.
Cobrança do terrado da feira mensal da Lourinhã
Valor da receita mensal (€)
1.200,00 €
1.000,00 €
800,00 €
600,00 €
400,00 €
200,00 €
0,00 €
jan.
2011 1.010,00 €
fev.
839,50 €
mar.
997,00 €
abr.
897,00 €
mai.
894,00 €
jun.
919,00 €
jul.
942,00 €
ago.
885,00 €
set.
1.037,00 €
out.
921,00 €
2012
688,00 €
963,00 €
1.029,00 €
2013
570,00 €
857,00 €
241,00 €
nov.
dez.
1.079,00 € 1.091,00 €
939,00 €
215,00 €
957,00 €
794,00 €
1.003,00 €
926,00 €
810,00 €
934,00 €
1.024,00 €
594,00 €
1.007,00 €
983,00 €
880,00 €
837,00 €
886,00 €
920,00 €
862,00 €
945,00 €
172
Da representação gráfica de cobrança de terrado da feira mensal e anual da Lourinhã podese constatar um decréscimo de feirantes logo uma diminuição da receita cobrada. Em 2013
realizou-se um total de € 9.582,00 €.
O Serviço obteve um total global de receitas relativamente a cobranças de terreno e rendas
de bancas e lojas de € 56.840,64 durante o ano de 2013, comparativamente com o ano
anterior houve um aumento de receita.
Total de Receitas dos Mercados e Feiras
60.000,00 €
55.000,00 €
50.000,00 €
45.000,00 €
40.000,00 €
2011
2012
2013
Receitas 52.269,58 € 47.608,12 € 56.840,64 €
Estas atividades representaram uma despesa anual de € 2.453,52 no que concerne à
despesa por requisições e prestações de serviço para o Serviço de Mercados e Feiras.
Valor das despesas (€)
Despesas (aquisições e prestações de serviço)
Mercados e Feiras
6.000,00 €
4.000,00 €
2.000,00 €
0,00 €
2011
Despesas 5.681,96 €
2012
2.449,11 €
2013
2.453,52 €
Cemitérios
Ao serviço de Cemitério, compete a gestão e exploração do Cemitério Municipal da
Lourinhã, promovendo o bom funcionamento e manutenção das instalações, assim como a
adequada gestão do espaço.
173
De referir que em termos de recursos humanos afetos a este serviço, temos a registar
durante o 2º semestre do ano em análise, a colaboração de um funcionário do IEFP, que
muito tem contribuído para colmatar as férias, folgas, fins-de-semana e feriados.
- Combate a infestantes nos talhões e na zona envolvente ao cemitério;
- Arranjo de canteiros e poda de arbustos;
- Colocação de pó de pedra nos arruamentos e talhões;
- Realização de 76 inumações;
A receita total deste serviço, compreendendo as inumações realizadas, bem como a compra
de sepulturas perpétuas e gavetões pelos munícipes e assentamento de pedra tumular,
representou uma receita de € 23.325,09 comparativamente com o ano anterior houve um
decréscimo da receita.
Receitas - Cemitério Municipal da Lourinhã
€30.000,00
€20.000,00
€10.000,00
€0,00
2011
Total/ano €26.231,35
2012
2013
€28.886,97 23.325,09 €
Esta atividade representa uma despesa anual de € 163,59 que se refere à despesa por
requisições e prestações de serviço com o Cemitério Municipal da Lourinhã.
Valor da despesa (€)
Despesas (aquisições e prestações de serviço)
Cemitério
€1.500,00
€1.000,00
€500,00
€0,00
Despesas
2011
€690,44
2012
1.188,18 €
2013
163,59 €
174
COORDENAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS
À Coordenação de Obras Municipais cabe, na generalidade, tudo quanto diga respeito à
execução de obras por administração direta. No seu âmbito, destacam-se as seguintes
competências:
- Execução de obras por Administração Direta, designadamente as de manutenção da rede
viária municipal, arruamentos e acessibilidades, edifícios, incluindo as requeridas pelas
Juntas de Freguesia;
- Execução de trabalhos de Pintura e Carpintaria, relativas à conservação e manutenção dos
edifícios e equipamentos municipais e ainda apoio logístico a todos os outros serviços
municipais, nomeadamente à Divisão de Intervenção Social e Cultural, nos eventos por esta
desenvolvidos diretamente, às Associações e Coletividades apoiadas pela Câmara
Municipal e à Coordenação de Educação no âmbito da recuperação e manutenção dos
edifícios escolares;
- Manutenção de Equipamentos Eletromecânicos dos edifícios e equipamentos municipais.
De acordo com a sua estrutura, com os recursos humanos e meios materiais de que dispõe,
foram realizadas diversas atividades que geraram despesa e que se apresentam nos
gráficos e quadros seguintes, relativos a cada um dos Serviços.
Obras por Administração Direta
A esta unidade estão afetas 4 brigadas, num total de 24 trabalhadores. Prestam ainda
serviço nesta unidade 6 trabalhadores oriundos de contratos de inserção.
No decurso de 2013, foram efetuadas 311 intervenções.
Nos gráficos seguintes apresenta-se a distribuição mensal destas intervenções e respetiva
desagregação:
175
OAD - Intervenções mensais
40
35
30
25
20
15
10
5
0
2013
Jan
26
Fev
22
Mar
20
Abr
26
Mai
33
Jun
15
Jul
31
Ago
20
Set
30
Out
31
Nov
24
Dez
33
2012
38
27
37
21
26
30
22
5
24
24
20
17
2011
20
32
32
27
33
22
21
5
26
29
26
17
Total
2011
2012
2013
290
291
311
De referir que os trabalhos executados pelas Obras por Administração Direta podem
demorar um dia ou mais, o tempo de trabalho em cada nota de serviço está relacionado com
o tipo de trabalho.
Das intervenções executadas são de referir: execução de aterro e preparação do terreno
para a construção da rotunda do cruzamento do Vimeiro (Estrada Municipal 561/Estrada
Nacional 8–2); montagem do circuito de manutenção no Parque da Cegonha, montagem de
14 equipamentos para a prática de exercício físico; substituição de grelhas de escoamento
de água pluviais na sequência dos furtos que se têm vindo a verificar um pouco por todo o
concelho; reparação de bancos de pedra no passeio marítimo da Praia da Areia Branca, que
foram destruídos pela força do mar, na sequência das condições atmosféricas; reparação de
calçada danificada por raízes de árvores na vila da Lourinhã, execução de drenagem de
águas e aplicação de lancil na envolvente do campo sintético no estádio Municipal,
recuperação de infiltrações de água em coberturas; aplicação de massas betuminosas a
quente na Rua da Junqueira localidade de Ribeira de Palheiros, Travessa Casal Ribeira na
localidade de Nadrupe, Rua do Mar na localidade de Casal Vale de Adares, Rua Fonte
Junqueira na localidade de Marquiteira e Beco das Escadinhas na localidade de Miragaia.
176
OAD - Total de intervenções por trabalho - 2013
Edifícios públicos
9%
Freguesias
12%
Outros
13%
Educação
6%
Bairros Sociais
3%
Massas asfálticas
14%
Saneamento
9%
Const/Rep
passeios
18%
Cons.
Infraestruturas
16%
DESPESAS EFETUADAS
No decurso de 2013 a despesa com as obras de administração direta perfez um total de €
353.122 dos quais € 106.310 dizem respeito a materiais, € 154.988 à mão de obra e €
91.824 a máquinas.
Desagregação da distribuição mensal desta despesa referente a materiais.
177
OAD - Despesa mensal com materiais
80.000 €
75.000 €
70.000 €
65.000 €
60.000 €
55.000 €
50.000 €
45.000 €
40.000 €
35.000 €
30.000 €
25.000 €
20.000 €
15.000 €
10.000 €
5.000 €
0€
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2011 23.713 6.537 € 15.052 20.536 7.664 € 20.645 71.684 77.876 12.320 5.110 € 6.243 € 165 €
2012 21.624 6.380 € 13.018 7.286 € 10.476 5.982 € 1.136 € 6.081 € 6.941 € 4.293 € 7.215 € 2.163 €
2013 5.627 € 4.029 € 3.194 € 6.225 € 15.691 6.052 € 8.518 € 7.700 € 41.224 3.190 € 4.325 € 535 €
Total
2011
2012
2013
267.545 €
92.594 €
106.310 €
De salientar que o mês de setembro foi o mês em que a Coordenação teve maior despesa
devido à aquisição de massas betuminosas a quente.
Desagregação da distribuição da despesa referente a mão-de-obra por área de intervenção:
178
OAD - Despesa com Mão de Obra
70.000 €
60.000 €
50.000 €
40.000 €
30.000 €
20.000 €
10.000 €
0€
Bairros
Sociais
Freguesi
as
2012
1.006 €
68.974 €
Massas
asfáltica
s
18.388 €
2013
296 €
59.746 €
22.435 €
Cons.Infr
aestrutur
as
21.105 €
Const/R
ep
passeios
24.436 €
Saneam
ento
Educaçã
o
Outros
Edifícios
públicos
9.098 €
4.500 €
4.097 €
7.665 €
28.915 €
15.889 €
3.059 €
2.691 €
10.847 €
11.110 €
De salientar que a designação de freguesias diz respeito à brigada 1 que está afeta a estas,
e que é aprovada anualmente em calendarização.
Desagregação da distribuição da despesa referente às máquinas por área de intervenção:
OAD - Despesa com Máquinas
70.000 €
60.000 €
50.000 €
40.000 €
30.000 €
20.000 €
10.000 €
0€
Bairros
Sociais
Freguesias
Massas
asfálticas
2012
1.344 €
66.814 €
5.317 €
Cons.
Infraestrutur
as
10.370 €
2013
505 €
59.673 €
6.757 €
10.981 €
Const/Rep
passeios
Saneamento
916 €
2.471 €
1.716 €
914 €
Educação
Outros
Edifícios
públicos
1.200 €
4.286 €
1.683 €
1.341 €
6.522 €
3.416 €
179
Pintura e Carpintaria
A esta unidade estão afetos 2 trabalhadores. Prestam ainda serviço nesta unidade 1
trabalhador oriundo de contrato de inserção.
No decurso de 2013, foram desenvolvidas 214 intervenções.
De salientar que a grande parte dos trabalhos que se referem a eventos são executados
também por alguns trabalhadores que estão afetos às obras por administração direta, uma
vez que não é suficiente, por vezes, apenas a afetação dos dois trabalhadores.
desagregação:
PC - Intervenções mensais
30
25
20
15
10
5
0
2013
Jan
21
Fev
13
Mar
20
Abr
15
Mai
10
Jun
26
Jul
19
Ago
12
Set
18
Out
27
Nov
19
Dez
14
2012
17
14
19
16
24
17
17
15
30
20
16
12
2011
11
10
13
16
14
20
23
21
14
15
17
6
Total
2011
2012
2013
180
217
214
180
PC - Total de intervenções por trabalho - 2013
Edifícios Públicos
14%
Associações
28%
Outros
15%
Sócio Cultural
13%
Bairros Sociais
0%
Educação
19%
Desporto
11%
DESPESAS EFETUADAS
No decurso de 2013 a despesa com pintura e carpintaria perfez um total de € 15.568 dos
quais € 1.242 dizem respeito a materiais, € 11.343 à mão de obra e € 2.983 a máquinas.
PC - Despesa mensal com materiais
4.500 €
4.250 €
4.000 €
3.750 €
3.500 €
3.250 €
3.000 €
2.750 €
2.500 €
2.250 €
2.000 €
1.750 €
1.500 €
1.250 €
1.000 €
750 €
500 €
250 €
0€
2011
Jan
0€
Fev
2.645 €
Mar
358 €
Abr
58 €
Mai
3€
Jun
374 €
Jul
163 €
Ago
77 €
Set
71 €
Out
9€
Nov
84 €
Dez
71 €
2012
765 €
2013
1€
516 €
626 €
142 €
132 €
275 €
142 €
0€
11 €
372 €
4.076 €
4€
5€
184 €
7€
711 €
11 €
144 €
2€
2€
101 €
74 €
0€
181
Total
2011
2012
2013
3.911 €
7.061 €
1.242 €
PC - Despesa com Mão de Obra
8.000 €
7.000 €
6.000 €
5.000 €
4.000 €
3.000 €
2.000 €
1.000 €
0€
Bairros
Sociais
659 €
Educação
2012
Associaçõe
s
7.536 €
3.865 €
2013
2.839 €
37 €
1.899 €
Desporto
197 €
Sócio
Cultural
680 €
Outros
1.963 €
Edifícios
Públicos
1.380 €
599 €
2.109 €
3.296 €
564 €
182
PC - Despesa com Máquinas
1.200,00 €
1.000,00 €
800,00 €
600,00 €
400,00 €
200,00 €
0,00 €
Associaçõe
s
2012 1.034,00 €
Bairros
Sociais
30,00 €
Educação
813,00 €
2013
1,82 €
685,82 €
879,75 €
Desporto
39,00 €
Sócio
Cultural
74,00 €
Outros
313,00 €
Edifícios
Públicos
180,00 €
184,10 €
599,03 €
478,45 €
153,57 €
Manutenção de Equipamentos Eletromecânicos
A esta unidade está afeto 1 trabalhador.
No decurso de 2013, foram desenvolvidas 96 intervenções.
desagregação:
183
MEE - Intervenções mensais
20
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
2013
Jan
12
Fev
5
Mar
10
Abr
9
2012
2011
Mai
7
Jun
11
16
19
13
3
12
9
11
13
10
5
8
12
8
14
2
5
11
5
8
10
16
6
13
6
Total
Jul
9
Ago
2
Set
3
2011
2012
2013
104
131
96
Out
9
Nov
14
Dez
5
MEE - Total de intervenções por trabalho
Bairros Sociais
3%
Outros
16%
Educação
25%
Paços do Concelho
22%
34%
184
DESPESAS EFETUADAS
No decurso de 2013 a despesa com a manutenção de equipamentos elétricos perfez um
total de € 7.070 dos quais € 445 dizem respeito a materiais, € 5.956 à mão de obra e € 669
a máquinas.
MEE - Despesa mensal com materiais
1.600 €
1.400 €
1.200 €
1.000 €
800 €
600 €
400 €
200 €
0€
Fev
1.406 €
Mar
111 €
2012 42,04 €
0,00 €
0,00 €
2013
0,00 €
0,00 €
2011
Jan
12 €
0,00 €
Abr
899 €
Mai
471 €
381,99 € 12,56 €
3,44 €
10,50 €
Jun
120 €
Jul
0€
Ago
285 €
Set
32 €
Out
160 €
Nov
245 €
Dez
157 €
0,00 €
0,00 €
71,44 € 142,69 € 104,49 € 758,02 € 218,53 €
3,10 €
87,04 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
341,17 €
0,00 €
185
MEE - Despesa com Mão de Obra
2.500 €
2.000 €
1.500 €
1.000 €
500 €
0€
Bairros Sociais
Educação
1.022 €
Edifícios
Públicos
1.254 €
Paços do
Concelho
1.208 €
2012
122 €
2013
89 €
Outros
1.281 €
1.455 €
1.290 €
1.030 €
2.092 €
Desagregação da distribuição da despesa referente a máquinas por área de intervenção:
MEE - Despesa com Máquinas
300 €
250 €
200 €
150 €
100 €
50 €
0€
2012
Bairros Sociais
15 €
Educação
141 €
151 €
Paços do Concelho
146 €
Outros
119 €
2013
11 €
179 €
85 €
127 €
267 €
Gabinete Técnico
O Gabinete Técnico está dependente da Divisão dos Serviços Operacionais e tem como
competência fiscalizar e acompanhar as obras de empreitada promovidas pela autarquia e
186
análise das soluções dos projetistas para as infraestruturas de arruamentos, redes de água
e de saneamento.
Relativamente ao controlo e acompanhamento das empreitadas desenvolvidas no decurso
de 2013, destacaram-se as seguintes empreitadas, salientando-se alguns aspetos:
- Construção do Posto Territorial da GNR na Lourinhã
Adjudicatário: Sociedade de Construções José Coutinho, S.A. tendo-se verificado Cessão
da Posição Contratual para a empresa Henrique Querido, Lda.
Valor de adjudicação: €1.223.939,52, com exclusão do IVA
Contrato datado de 23.mar.2011
Consignada em 18.julh.2011
Fim de obra em 31.10.2013
- “Ciclovia – Lourinhã / Areal Sul”,
Adjudicatário: Construções Pragosa, S.A.
Valor de Adjudicação: € 1.062.500,01, com exclusão do IVA
Contrato datado de 3.jul.2012
Consignada em 25.out.2012
Fim de obra em 21.06.2013
COORDENAÇÃO DE ÁGUAS E SANEAMENTO
À Coordenação de Águas e Saneamento cabe, na generalidade, gerir o abastecimento
público da rede em baixa de abastecimento público de água e saneamento do Concelho. No
seu âmbito, destacam-se as seguintes competências:
•
Planear, executar e conservar as redes de abastecimento de águas e saneamento;
•
Gerir os processos associados ao abastecimento acima referido, desde o pedido de
execução do ramal, celebração de contrato, instalação do equipamento, leitura de
consumos, faturação, controlo de recibos e execução fiscal;
187
•
Promover medidas eficazes e eficientes que levem a uma correta consonância das
receitas cobradas com as despesas ocorridas;
•
Manter a Coordenação estrutural e permanentemente apta às exigências do sector.
Com o auxílio do Apoio Administrativo da DSO, cerca de 4 elementos, consegue gerir uma
base de dados com mais de 15.000 clientes, fornecendo os dados para os Leitores
efetuarem as leituras aos contadores, efetuando o cálculo da faturação mensal, procedendo
ao encontro de contas com todas as entidades cobradoras (CTT, MB, Bancos, Juntas
Freguesia). Este apoio é ainda responsável pela instauração dos processos de execução
fiscal referentes aos recibos não cobrados e pela emissão dos avisos de corte de água que
posteriormente serão executados pelos canalizadores afetos à Coordenação, caso o
respetivo pagamento não seja regularizado.
Os serviços operativos da CAS estão estruturados por forma a tornar o serviço mais
eficiente. Estão afetas a este serviço 3 equipas de 4 elementos, num total de 12 pessoas.
Estas equipas asseguram a execução de ramais nas redes de abastecimento água,
drenagem de saneamento e de águas pluviais, bem como a reparação de roturas nestas
infraestruturas.
O Abastecimento de água ao concelho é assegurado por dois técnicos que garantem o
serviço 24h X 7 dias semana, onde verificam todos os depósitos, reservatórios e efetuam a
monotorização do sistema de Telegestão. Em estreita comunicação com a Águas do Oeste
(AdO) acautelam todo o abastecimento à população do concelho da Lourinhã.
Os 2 Canalizadores estão responsáveis pelas novas ligações de água e pela retirada de
contadores. Efetuam, também, a substituição dos contadores parados, bem como todas as
reparações solicitadas. Um elemento gere o material necessário ao bom funcionamento da
CAS e articula com os restantes colegas as reparações dos contadores.
Os Leitores são as pessoas responsáveis pela recolha das leituras dos contadores de água
e verificação do estado dos contadores. São, ainda, responsáveis pela entrega dos avisos
de corte de água.
Os serviços operativos contemplam, ainda, as equipas de saneamento. Estas, têm como
objetivo principal assegurar a limpeza e desobstrução de coletores e sumidouros. Têm,
ainda, de assegurar a limpeza das fossas domésticas, mediante pedido dos interessados,
encaminhando para os emissários da AdO os efluentes que decorram destas limpezas.
188
LEITURAS RECOLHIDAS
As leituras recolhidas servem de base ao cálculo das faturas de água. São efetuadas por 3
funcionários. O Concelho está dividido em 2 grupos de modo a recolher metade das leituras
nos meses ímpares e a outra metade nos meses pares, sendo que a leitura encontrada é
dividida em duas, processada num mês e a leitura restante é processada no mês seguinte.
Este procedimento permite garantir a recolha das leituras apenas com 3 funcionários, bem
como eliminarmos as leituras por estimativas.
Todos os meses são ainda comunicadas uma média mensal de 80 leituras por telefone,
correio eletrónico e Balcão Munícipe, referente às leituras cujos contadores não dispõem de
acesso direto.
As leituras são recolhidas entre o primeiro dia útil do mês e o dia 23, posteriormente são
introduzidas na base de dados da faturação de água, de modo a que possam ser analisadas
e tratadas, permitindo ainda algumas correções até que seja elaborada a faturação mensal.
Em 2013 foram recolhidas 89.522 leituras. A tabela seguinte reflete a quantidade de leituras
tratadas durante o ano, para a elaboração das faturas de água.
LEITURAS RECOLHIDAS
7.900
7.500
7.100
6.700
6.300
5.900
5.500
Telefone
Manual
Jan
54
Fev
65
Mar
79
Abr
123
Mai
73
Jun
76
Jul
71
Ago
67
Set
81
Out
90
Nov
84
Dez
100
7.030 7.774 7.006 7.718 7.021 7.782 7.016 7.789 6.966 7.768 6.981 7.708
Fonte:
SGA - relatorio - leituras - leituras recolhidas – todas áreas leitura – situação normal / contador mudado / leituras telefone
PARQUE DE CONTADORES
Neste serviço engloba-se toda a manutenção do parque de contadores, no que diz respeito
a torneiras de segurança, contadores e aferições de consumo.
189
Todos os meses são recebidos no Balcão do Munícipe vários pedidos de reparação de
avarias: torneiras de segurança, roturas de ramais, contadores entupidos, dúvidas de
contagem, etc.
Tenta-se que a resposta a estas solicitações nunca ultrapasse as 48h, sendo que a grande
maioria, mais de 80%, é tratada no próprio dia.
A substituição de contadores surge da análise das leituras efetuadas sendo as
desconformidades registadas por informação escrita. Mensalmente são substituídos cerca
de 45 contadores de água. Este equipamento é posteriormente enviado para reparação de
modo a que possa ser novamente colocado. Em 2013 foram substituídos 525 contadores de
água e efetuadas 340 reparações de avarias identificadas pelos Munícipes.
REPARAÇÕES
DE
AVARIAS
E
SUBSTITUIÇÃO
DE
CONTADORES
70
60
50
40
30
20
10
0
Avarias
Contadores
Jan
24
Fev
25
Mar
27
Abr
31
Mai
21
Jun
17
Jul
27
Ago
36
Set
36
Out
37
Nov
23
Dez
36
46
43
51
30
47
42
47
38
55
63
32
31
Fonte:
Avarias: Arquivo CAS - Pasta Avarias
Contadores: SGA - Consultas - Relatórios - Contadores - Contadores Substituídos (Excepto Corte)
CONTRATOS DE ABASTECIMENTO
Em 2013 celebraram-se 810 contratos de água, numa média mensal de 67 contratos.
Porém, constata-se um aumento em relação ao ano anterior, onde não se ultrapassou os
735 novos contratos. No mesmo ano ocorreram 712 cessações, cerca de 59 mensais.
Comparando os novos contratos com as cessações, constata-se que o aumento efetivo de
consumidores na base de dados de faturação, foi de 98 consumidores, maior que no ano
2012, onde ocorreu um aumento de apenas 59.
190
NOVOS CONTRATOS
E
CESSAÇÕES
DE CONTRATOS
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Novos
Jan
62
Fev
61
Mar
61
Abr
78
Mai
76
Jun
83
Jul
78
Ago
52
Set
62
Out
85
Nov
71
Dez
41
Cessações
65
52
62
64
64
51
66
56
66
70
66
30
Fonte:
SGA Relatórios - consultar anulados - exportar dados - filtrar data
SGA-Consulta-relat´rios-atendimento -relação contratos-mapa m - 045 -tipo de contrato -todos-Mes -( subtrair todos sem area e arruamento)
É visível no gráfico seguinte que nos últimos 3 anos tem ocorrido uma oscilação significativa
de novos contratos, explicado pela diminuição de novas construções em 2012, devido à
crise financeira do país e à dificuldade de obtenção de créditos bancários para a compra de
imóveis, e pelos novos arrendamentos de habitações em 2013. No entanto constata-se um
valor algo homogéneo no número de cessações sendo provavelmente o resultado da venda
de segundas moradias e da emigração que se vai sentindo no nosso concelho.
COMPARATIVO CONTRATOS
DE
2011 A 2013
850
800
750
700
650
600
550
Novos
Cessações
2011
819
2012
700
2013
810
694
676
712
Fonte:
Taxas - expl. Mapas - receit - p/tipo receita emitida - contrato agua, mudança titular e orçamento ramal c/contador - mês
SGA - consultar anulados - exportar dados - filtrar data
191
Faturação
FATURAS PROCESSADAS
As faturas processadas são o culminar do trabalho desenvolvido na CAS. Durante o mês
são recolhidas as leituras, atualizada a base de dados com novos consumidores, retiradas
as cessações, no primeiro dia útil de cada mês são processadas as faturas.
Para que os consumidores possam efetuar o pagamento das suas faturas de água é
colocado à disposição várias modalidades de pagamento tais como o MB, CTT, Juntas de
Freguesia, Balcão do Munícipe, Payshop e transferência bancária através do Sistema de
Débitos Diretos.
A faturação mensal representa em média 15.095 clientes. Cerca de 300 reportam-se apenas
à recolha de resíduos sólidos urbanos. No ano de 2013 foram processadas 181.142 faturas.
FATURAS PROCESSADAS
15.120
15.110
15.100
15.090
15.080
15.070
15.060
15.050
15.040
15.030
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
15.108 15.119 15.112 15.085 15.097 15.105 15.107 15.104 15.087 15.066 15.085 15.067
Fonte:
SGA - Relatórios/Estatistica - Valores totais mês/ano com grafico
VALORES FATURADOS
Os valores faturados resultam da aplicação das tarifas fixas e variáveis de água, tarifas fixas
e variáveis de saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.
É nos meses de agosto, setembro e outubro que a faturação atinge o seu máximo,
representando o consumo efetuado nos 2 meses anteriores, estabilizando nos meses
seguintes.
192
Em 2013 a faturação das referidas tarifas representou um total de 3.141.536,43 €, o que
corresponde a uma média mensal de faturação na ordem dos 262 mil euros. Estes valores
demonstram a importância da Coordenação no orçamento da autarquia.
VALORES MENSAIS
DE
FATURAÇÃO
350.000 €
300.000 €
250.000 €
200.000 €
150.000 €
100.000 €
50.000 €
-€
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Valores em € 229.93 228.95 222.26 215.08 222.64 249.67 269.31 314.02 348.89 317.35 278.10 245.28
Fonte:
SGA – Relatórios/Estatística - Valores totais gerais por processamento
A faturação da tarifa de consumo de água correspondeu ao consumo de 1.125.846m3. Tal
como anteriormente referido, é nos meses de agosto, setembro e outubro que o consumo
aumenta, refletindo aqui o consumo dos meses de verão.
ÁGUA FATURADA
EM M³
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
78.903 78.163 75.011 71.643 76.243 89.677 98.352 118.80 132.65 118.15 101.86 86.379
Fonte:
SGA – Relatórios/Estatística - Valores totais mês/ano com gráfico
Dos 3.141.536,43 € faturados em 2013, o valor de abastecimento de água representa mais
de metade dos valores faturados nas outras tarifas.
193
Após análise constata-se uma diminuição dos m³ de água faturados em relação ao ano de
2012 na ordem dos 5,16% onde foram faturados menos 61.206m³, refletindo-se aqui uma
clara redução dos consumos por parte do Munícipes, reflexo, também da crise vivida
atualmente.
VALORES
TOTAIS FATURADOS POR TARIFA E M³
1.600.000 €
1.400.000 €
1.200.000 €
1.000.000 €
800.000 €
600.000 €
400.000 €
200.000 €
0€
Água
2013
1.344.670 €
Tarifa Fixa
Água
441.847 €
Saneamento
665.091 €
Tarifa Fixa
San.
165.463 €
RSU
Água m³
524.462 €
1.125.846
2012
1.430.763 €
433.382 €
697.759 €
165.602 €
528.557 €
1.187.052
2011
1.533.755 €
340.302 €
697.875 €
69.008 €
510.325 €
1.244.989
Fonte:
SGA – Relatório/Estatística - Valores totais gerais por processamento
É visível na tabela seguinte que em 2013, pela primeira vez nos últimos anos, a faturação
geral diminuiu em relação ao ano anterior. Esta situação é explicada pela quebra de
consumo de água e pela ausência de aumentos tarifários registados desde agosto de 2011.
Situação que urge ser revista uma vez que os fornecedores diretos, AdO e Valorsul, não se
coibiram de praticar os respetivos aumentos, resultantes das suas atualizações de preços.
COMPARATIVO TOTAL FATURAÇÃO DE 2011 A 2013
Anos
2011
2012
2013
Total
3.151.265 €
3.256.064 €
3.141.533 €
FATURAS CORRIGIDAS
Ao longo do ano, das 181.142 faturas processadas, apenas 168 foram corrigidas. Estas
correções resultam maioritariamente de pedidos de pagamento no primeiro escalão de
consumo, devido a roturas. Algumas destas faturas são retificadas por falta de leitura ou
194
leitura incorreta. Do total de faturas emitidas, a retificação de 168 faturas representa uma
correção de apenas 0,09%, reflexo da fiabilidade e maturidade que o serviço atingiu neste
processo.
40
35
30
25
20
15
10
5
0
FATURAS CORRIGIDAS
Jan
38
Fev
10
Mar
11
Abr
0
Mai
10
Jun
7
Jul
7
Ago
19
Set
25
Out
14
Nov
21
Dez
6
Fonte: SGA – Relatórios/Calculo - listagem faturas corrigidas - processamento
PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL
Os processos de Execução Fiscal resultam dos documentos de cobrança não liquidados até
ao quinto dia útil do mês seguinte ao da sua emissão, conforme exposto no Regulamento de
Controlo Interno do Município. Após esta data é elaborada uma relação de devedores das
faturas não pagas ao Presidente, sendo posteriormente ratificada pela Câmara Municipal.
As respetivas certidões de divida são emitidas e instaurados os processos de execução
fiscal. As faturas de água não pagas, antes da instauração da execução fiscal, representam
cerca de 4,54% das faturas emitidas, isto é, cerca de 685 processos em média por mês.
Em 2013 foram instaurados 8.223 processos de execução fiscal e foram extintos, por
pagamento voluntário, 6.882 processos.
O número de pagamentos voluntários resulta, em parte, dos cerca de 250 avisos de corte de
água emitidos, pelo que os consumidores têm de obrigatoriamente de regularizar as suas
dívidas para que possam ficar com o seu abastecimento de água normalizado.
Como se poderá observar no gráfico seguinte, tem ocorrido um aumento maior nos
processos instaurados que nos processos extintos, o que significa que o número de
execuções fiscais tem vindo a aumentar, muito devido à crise financeira que o país
atravessa e consequente diminuição de receitas por partes das famílias.
195
PROCESSOS
DE
EXECUÇÃO FISCAL
800
700
600
500
400
300
200
100
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Instaurados
787
690
725
708
671
657
717
660
635
682
677
614
Extintos
591
447
591
601
653
595
657
592
570
550
529
506
Fonte:
SEF – Consultas/Relatórios/Processos Instaurados/Concluidos
Serviços Operativos Saneamento
PEDIDOS DE LIMPEZA DE FOSSAS E SERVIÇO DE VARETAS
Em 2013 foram solicitados 1.283 pedidos de limpezas de fossas. O tratamento desta
informação é processado pelo módulo de Atendimento da aplicação SGA, partilhado com o
Balcão do Municipe, permite que os tempos de resposta às solicitações dos consumidores
sejam melhorados, contribuindo para um melhor serviço por parte da autarquia.
O serviço de Varetas é desempenhado por 2 funcionários que asseguram a limpeza de
sarjetas, sumidouros e lavagem e desinfeção das redes de esgotos. Os registos destes
trabalhos não foram possíveis de incluir no programa SGA durante o ano de 2013, razão
pela qual o seu registo é difícil de obter. Apenas em 2014 se integrou com a aplicação SGA
e comparativamente com os dois primeiros meses de 2014, a média mensal para este
serviço é de 66.
196
PEDIDOS DE LIMPEZA
DE
FOSSAS
E
SERVIÇO
DE
VARETAS
160
140
120
100
80
60
40
20
0
Limpeza de Fossas
Jan
118
Fev
89
Mar
104
Abr
141
Mai
104
Jun
84
Jul
123
Ago
100
Set
118
Out
105
Nov
100
Dez
97
Serviço de Varetas*
66
66
66
66
66
66
66
66
66
66
66
66
Fonte:
SGA – consultas-relatórios-atendimento- relação de requisições
*Média Mensal tendo por base os dados de janeiro e fevereiro 2014
Serviços Operativos Água
À CAS compete assegurar a execução dos ramais de água e saneamento, bem como a
medição e orçamentação destes trabalhos.
Em articulação com o Balcão do Munícipe, recebe os novos pedidos e encaminha para uma
das suas equipas de água para deslocação ao local afim de proceder à sua medição. Estes
dados são depois tratados pelo apoio administrativo da CAS onde é elaborado o respetivo
orçamento, sendo conferido e assinado pelo Coordenador e Vereador responsável pelo
pelouro e enviado o respetivo oficio com a informação para pagamento.
ORÇAMENTOS DE RAMAIS
No ano transato pode-se verificar que se efetuaram 101 pedidos, numa média mensal de 8
pedidos por mês.
Os orçamentos cobrados são efetuados na sequência dos pedidos de ramais recebidos no
Balcão do Munícipe e encaminhados para a CAS. Posteriormente, após orçamentação, são
colocados a pagamento no Balcão do Munícipe.
197
Como se pode constatar na seguinte tabela, foram cobrados 102 orçamentos de água,
saneamento e alterações de local de contador.
Depois de receber a informação de pagamento do Balcão do Munícipe, a CAS emite, então,
a ordem de serviço para uma das suas equipas de água procederem à execução dos ramais
pagos.
Orçamentos
16
14
12
10
8
6
4
2
0
Pedidos
Cobrados
Jan
3
Fev
6
Mar
10
Abr
14
Mai
16
Jun
3
Jul
4
Ago
5
Set
10
Out
11
Nov
9
Dez
10
8
5
10
10
14
12
4
3
8
9
11
8
Fonte:
Taxas - expl. Mapas - receit - p/tipo receita emitida - orçamento ramal - mês
Taxas - expl. Mapas - receit - p/tipo receita emitida - orçamento água-c/contador-saneamento - mês
RAMAIS EXECUTADOS
Tal como referido anteriormente exercem funções nas Equipas Água 12 elementos,
distribuídos por 3 Equipas de 4 funcionários. De referir que um dos elementos de cada
equipa é operador de máquinas, tem como responsabilidade o trabalho efetuado com a
retroescavadora. Ficando, desta forma, assegurada a execução dos ramais de água e
saneamento.
No quadro seguinte constata-se uma diminuição da execução dos ramais nos últimos 3
anos, reflexo da quebra do sector da construção civil em Portugal, neste caso em concreto
no nosso concelho. Em 2013 foram executados apenas 80 ramais de água e saneamento.
198
COMPARATIVO EXECUÇÃO RAMAIS
DE
2011 A 2013
200
160
120
80
40
0
2011
198
Ramais Executados
2012
110
2013
80
Fonte:
Excel - Controlo de Orcamentos.xls
Na seguinte tabela poderemos verificar o número de ramais executados por cada equipa.
Esta apreciação não poderá ser baseada somente pela quantidade de ramais executados,
uma vez que existem ramais de maior dimensão, mais complexos e, portanto, mais morosos
que outros.
Ramais executados em 2013
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Equipa 1 (23)
Jan
1
Fev
1
Mar
0
Abr
3
Mai
8
Jun
0
Jul
2
Ago
2
Set
0
Out
1
Nov
1
Dez
4
Equipa 2 (29)
2
1
2
3
3
4
0
1
3
7
3
0
Equipa 3 (28)
0
0
2
0
6
8
3
1
1
2
2
3
Fonte:
Excel – Controlo de Orcamentos.xls
No gráfico seguinte constata-se que é na freguesia da Lourinhã onde foram executados
mais ramais de ligação de água e saneamento, principalmente pela maior área urbana
existente.
199
30
Ramais executados por freguesia
24
25
20
15
10
10
8
7
6
5
5
7
5
4
3
1
0
Atalaia
Lourinhã Marteleira Miragaia Moita dos Moledo Reguengo Ribamar
Ferreiros
Grande
Santa São Bart.
Bárbara Galegos
Vimeiro
Fonte:
Excel - Controlo de Orcamentos.xls
Na tabela seguinte poderá constatar-se que o Município obteve uma receita de 40.978,71 €
com a execução dos ramais e uma despesa de 26.554,58 €, estando aqui refletidos também
os custos com pessoal e máquinas, revelando um saldo de 14.424,13 €. Comparativamente
com os anos 2012 e 2011 verifica-se aqui uma clara diminuição das receitas resultantes da
diminuição da execução de novos ramais.
COMPARATIVO RECEITAS/DESPESAS COM RAMAIS DE 2011 A 2013
Receitas
Despesas
Saldo
2013
40.978,71 €
26.554,58 €
14.424,13 €
2012
57.674,45 €
47.557,67 €
10.116,78 €
2011
73.952,21 €
54.942,92 €
19.009,29 €
Fonte: OAD – Relatórios/Apuramento de Custos por Serviço Requisitante
200
REPARAÇÃO DE ROTURAS
As equipas de água são também responsáveis pelas reparações das roturas de
abastecimento de água. Trabalham por turnos e garantem o serviço de piquete 24h X 7 dias
semana.
No seguinte quadro poderemos constatar que é no período do Verão onde ocorrem o maior
número de roturas, justificado pelo aumento de consumo e por conseguinte maior variação
da pressão nas condutas. Em 2013 foram reparadas 298 roturas.
Reparação de Roturas
20
16
12
8
4
0
Equipa 1 (88)
Jan
3
Fev
1
Mar
6
Equipa 2 (106)
5
10
2
Equipa 3 (104)
6
6
4
Abr
7
Mai
12
Jun
7
Jul
10
13
11
14
18
18
10
4
9
Ago
15
Set
12
Out
2
Nov
6
Dez
7
5
6
6
10
6
11
12
3
9
12
Fonte:
Excel – Notas de Serviço/Listagem_2013.xls
O seguinte gráfico servirá para analisar o local de ocorrência de roturas, nele, poderá
constatar-se que as roturas ocorrem essencialmente na Freguesia da Lourinhã, justificado
pela grande extensão de rede nesta freguesia e pela antiguidade da respetiva rede.
201
160
Roturas reparadas por freguesia
137
140
120
100
80
60
44
40
20
15
12
11
16
22
13
9
2
17
0
Atalaia
Lourinhã Marteleira Miragaia Moita dos Moledo Reguengo Ribamar
Ferreiros
Grande
Santa São Bart. Vimeiro
Bárbara Galegos
Fonte:
No quadro seguinte constata-se uma diminuição da reparação de roturas nos últimos 3
anos. Em 2013 foram reparadas menos 8% de roturas em relação a 2012 e menos 24% em
relação a 2011. Esta diminuição poderá ser explicada pela substituição de diversas
condutas deterioradas que, constantemente, originavam reparações.
COMPARATIVO REPARAÇÃO
400
350
300
250
200
150
100
50
0
Reparação Roturas
2011
391
DE
ROTURAS 2011 A 2013
2012
324
2013
298
Fonte:
Excel - Notas de Serviço/Listagem_2013; Listagem_2012 e Listagem_2011.xls
OUTRAS INTERVENÇÕES
Estas intervenções dizem respeito essencialmente a ramais entupidos, recuperação de
ramais de água e saneamento deteriorados. Estão aqui, também, refletidas todas as
ligações de saneamento que nos comprometemos a executar com a ArH e as AdO. Importa
202
referir aqui o trabalho desenvolvido por todas as equipas que estiveram bastante
empenhadas na execução destas ligações que vieram permitir uma melhoria da água no Rio
Grande, assim como um aumento exponencial da qualidade das praias no nosso concelho.
Em 2013 foram efetuadas 251 intervenções nas redes de água e de drenagem de água
residuais domésticas.
OUTRAS INTERVENÇÕES
16
12
8
4
0
Equipa 1 (70)
Jan
7
Fev
2
Mar
7
Abr
9
Mai
4
Jun
3
Jul
4
Ago
5
Set
5
Out
7
Nov
10
Dez
7
Equipa 2 (95)
5
9
6
4
15
8
7
3
4
16
7
11
Equipa 3 (86)
16
4
5
12
4
2
5
6
12
4
8
8
Fonte:
OFICINA E GESTÃO DE FROTAS
Gestão da Frota
No decurso de 2013 a despesa total com custos de manutenção e custos de operação
totalizou o montante de € 456.022,56.
Para melhor análise incluímos o quadro seguinte com a comparação desta despesa
Despesa total com custos de manutenção em 2009
€ 527.873,33
€ 512.926,76
€ 628.175,95
€ 447.568,75
€ 456.022,56
203
Oficinas e Gestão de Frotas
Gráfico da despesa mensal efectuada com materiais em 2013
100.000,00
90.000,00
80.000,00
70.000,00
60.000,00
50.000,00
40.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
0,00
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Valores Mensais 37.848,4 31.722,7 31.652,5 33.317,4 73.740,9 24.571,8 35.380,7 27.955,3 46.587,8 38.868,2 32.395,7 41.980,7
O avolumar da despesa em Maio deve-se ao lançamento dos seguros neste período.
Gráfico comparativo de despesa efectuada em 2009, 2010,2011, 2012 e 2013
100.000,00
90.000,00
80.000,00
70.000,00
60.000,00
50.000,00
40.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
0,00
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2009
71.056,62
40.930,11
44.522,84
53.032,50
37.103,66
48.521,16
53.490,31
33.636,80
47.852,99
38.363,44
35.954,42
23.408,48
2010
69.902,94
51.592,43
48.628,37
51.294,90
38.168,65
43.247,90
46.065,44
30.576,84
45.023,97
34.022,73
33.597,79
20.804,80
2011
66.699,62
59.661,02
60.557,05
48.326,47
99.856,58
52.508,33
62.623,12
43.144,05
45.986,89
33.508,85
30.669,22
24.634,77
2012
49.765,15
42.601,44
36.257,91
35.117,51
42.613,78
61.493,42
34.700,85
23.445,82
31.400,92
37.979,81
32.931,36
19.260,78
2013
37.848,40
31.722,77
31.652,52
33.317,47
73.740,92
24.571,86
35.380,77
27.955,36
46.587,80
38.868,27
32.395,70
41.980,72
204
Intervenções Efetuadas
Os gráficos seguintes apresentam o número de intervenções efetuadas em 2009,
2010,2011,2012 e 2013. Para melhor analise, incluímos o quadro seguinte com a
comparação destas intervenções
Intervenções efetuadas em 2009
1126
1002
1181
1141
1038
Gráfico de intervenções mensais em 2013
120
100
80
60
40
20
0
Intervenções
Jan
102
Fev
77
Mar
88
Abr
87
Mai
103
Jun
77
Jul
98
Ago
59
Set
89
Out
106
Nov
76
Dez
76
205
Gráfico comparativo das intervenções efectuada em 2010,2011,2012 e 2013
140
120
100
80
60
40
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2013
102
77
88
87
103
77
98
59
89
106
76
76
2012
110
107
94
108
115
89
96
74
98
102
87
61
2011
105
76
103
84
127
97
99
87
102
116
116
69
2010
112
88
104
99
93
91
76
63
71
65
79
61
2009
92
95
115
96
117
98
99
57
117
95
77
68
Consumo de Gasóleo
No ano de 2013 foram consumidos menos 68.002 litros (-22.65%) comparativamente a
2010. Aos valores dos preços de hoje (1.3624€/L, já com desconto do Acordo Quadro) a
poupança traduzir-se-ia em 92.645,92€.
Se deduzirmos os 21.503 litros fornecidos à ABVL, então a poupança teria sido ainda maior.
Menos 89.505 litros (-29,81%) que corresponderia à diminuição de custos de
121.941,61€ relativamente a 2010 e a custos de hoje. Realce-se que a descida do
consumo tem sido constante. Mesmo relativamente a 2012, constata-se a diminuição do
consumo
2010
2011
2012
2013
*232.229
TOTAL
300.231
288.125
232.847
210.726
*Inclusos 21.503 litros aos BVL
206
Consumo em Litros
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
2010
Jan
21.309
Fev
20.810
Mar
27.949
Abr
29.770
Mai
27.721
Jun
27.419
Jul
29.611
Ago
17.931
Set
30.202
Out
25.267
Nov
23.788
Dez
18.454
2011
21.422
21.928
27.746
22.602
30.687
24.644
30.301
21.360
26.608
21.331
20.493
19.003
2012
22.567
22.282
22.126
22.207
22.937
20.400
17.498
15.360
16.533
21.155
16.147
13.635
2013
18.853
15.479
18.369
19.831
20.221
15.095
19.548
17.951
22.566
23.179
21.511
19.626
207
2
01 3
Execução anual
do Plano Plurianual
de Investimentos
Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos
Município da Lourinhã
Ano:
(designação da autarquia local)
Projeto
Obj. Prog
Designação
Código
Classificação
Orçamental
Forma Fonte Financiamento
de
(%)
Realiz.
Ano / Nº Ação
1
2013
(unidade: €)
AC
AA
FC
Datas
(Mês/Ano)
Inicio
Fim
Montante Previsto
Ano
Anos seguintes
Montante executado
Total
Anos Anteriores
Ano
Nivel
Nivel
Execucao Execução
Global
Anual
(%)
(%)
Total
Funções Gerais
1
1.1
1
1.1
2006/1
Administração Geral
1
1.1
2006/1
1
1.1
2006/75
1
1.1
2006/75
1
1
1.1
2006/75
2
1
1.1
2010/2
1
1.1
2010/2
1
1.1
2010/6
1
1.1
2010/6
1
1.1
2010/8
1
1.1
2010/11
1
1.1
2010/11
2
6
1
1.1
2010/11
1
1.1
2012/1
1
1.1
2012/1
1
2.1
1
2.1
2011/2
1
2.1
2011/2
Edifício das Oficinas Municipais
1
Aquisição de Pavilhão
0102 070203
O
11/2005 11/2020
42.000,00
0,00
42.000,00
274.968,02
41.531,99
316.500,01
98,89
99,85
Equipamento
0102 070107
O
01/2006 12/2013
49.340,00
0,00
Software
0102 070108
O
01/2006 12/2013
64.568,00
0,00
49.340,00
60.865,89
43.059,82
103.925,71
87,27
94,30
64.568,00
133.331,46
14.767,93
148.099,39
22,87
74,84
0102 07010301
O
01/2010 12/2013
1.000,00
0,00
1.000,00
8.141,04
0,00
8.141,04
0,00
89,06
Aquisição de software
0102 070108
O
01/2013 12/2013
Telecomunicações - Aquisição de equipamentos
móveis
Instalação do Arquivo Municipal
0102 07011002
O
01/2010 12/2013
500,00
0,00
500,00
38,87
0,00
160,00
0,00
160,00
830,40
100,00
100,00
Aquisição de 2 desumidificadores e 2
termoventiladores
Aquisição de carrinhos
0102 07011002
O
01/2013 12/2013
750,00
0,00
750,00
0,00
0,00
0102 07011002
O
01/2011 12/2013
228,00
0,00
228,00
400,00
227,55
627,55
99,80
99,93
0102 07011002
O
01/2012 12/2013
5.600,00
0,00
5.600,00
0,00
5.081,07
5.081,07
90,73
90,73
Totais do Programa 1.1:
164.146,00
0,00
164.146,00
478.376,81
105.022,70
583.205,17
63,98
90,77
Informática
Edifício dos Paços do Concelho
1
Manutenção
Implementação de assinatura digital
1
194,34
670,40
160,00
0,00
Segurança Contra Incêndios
1
Aquisição de equipamentos
Protecção civil e luta contra incêndios
01/04/2014
2
Minimização de Riscos, Defesa da Floresta contra
Incêndios
Construção de reservatórios de DFCI
0102 07010413
O
30
01/2011 12/2013
28.418,00
0,00
28.418,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70
28.418,00
0,00
28.418,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Totais do Objetivo 1:
192.564,00
0,00
192.564,00
478.376,81
105.022,70
583.205,17
54,54
86,92
Cristina Maria Azevedo Martins
Pág. 1 de 6
Ano:
Projeto
Obj. Prog
Designação
Código
Classificação
Orçamental
de
(%)
Realiz.
Ano / Nº Ação
2
2013
(unidade: €)
AC
AA
FC
Datas
(Mês/Ano)
Inicio
Fim
Montante Previsto
Ano
Anos seguintes
Montante executado
Total
Anos Anteriores
Ano
Nivel
Nivel
Execucao Execução
Global
Anual
(%)
(%)
Total
Funções Sociais
2
1.1
2
1.1
2006/57
Ensino não superior
2
1.1
2006/82
2
1.1
2006/83
2
1.1
2006/84
2
1.1
2010/28
Obras de beneficiação e remodelação nas escolas
do 1º.ciclo do ens.básico do concelho
Conservação e manutenção de estabelecimentos de
educação pré-escolar e ensino básico
Apetrechamento dos estabelecimentos de educação
pré-escolar e do 1º.CEB.
Apetrechamento das cantinas escolares
0102 07010305
O
01/2007 12/2013
32.962,00
0,00
32.962,00
397.718,90
6.883,66
404.602,56
20,88
93,94
0102 07010305
A
01/2006 12/2013
20.877,00
0,00
20.877,00
298.627,45
7.183,28
305.810,73
34,41
95,71
0102 070109
O
01/2005 12/2013
2.651,00
0,00
2.651,00
201.999,80
2.650,65
204.650,45
99,99
100,00
0102 07011002
O
01/2006 12/2013
1.042,00
0,00
1.042,00
52.689,98
1.041,75
53.731,73
99,98
100,00
2
1.1
2010/28
1
Construção da nova Escola Básica 2º e 3º Ciclo João
das Regras
Aquisição de terrenos
0102 070101
2
1.1
2010/28
2
Construção da EB 2/3
0102 07010305
2
1.1
2010/29
Construção das EB1+JI de Vimeiro
0102 07010305
E
2
1.1
2011/17
0102 07011002
O
2
1.1
2011/24
Aquisição de material pedagógico/didático para
estab. de educação pré-escolar e ensino básico
Ampliação do Jardim de Infancia da Cabeça Gorda
0102 07010305
O
63
2
3.2
2
3.2
2010/46
2
3.2
2010/46
2
3.2
2012/2
2
3.2
2012/2
2
4.1
2
4.1
O
E
01/2010 12/2013
355.934,00
0,00
355.934,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85
01/2010 12/2015
752.458,00
3.960.189,00
4.712.647,00
44.848,52
5.547,30
50.395,82
0,74
1,06
10
90
01/2010 12/2014
72.813,00
0,00
72.813,00
4.476,50
62.790,15
67.266,65
86,23
87,03
20
80
01/2011 12/2013
267,00
0,00
267,00
10.681,78
210,40
10.892,18
78,80
99,48
37
15
01/2011 12/2013
19.420,00
0,00
19.420,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.258.424,00
3.960.189,00
5.218.613,00
1.011.042,93
86.307,19
1.097.350,12
6,86
17,61
01/2010 12/2013
5.509,00
0,00
5.509,00
2.779,28
3.586,80
6.366,08
65,11
76,81
Acção Social
Loja Social
2
Equipamento básico
0102 07011002
O
5
CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e
Jovens
0102 070109
O
01/2012 12/2013
291,00
0,00
291,00
0,00
290,28
290,28
99,75
99,75
5.800,00
0,00
5.800,00
2.779,28
3.877,08
6.656,36
66,85
77,59
Habitação
Obras de conservação da Habitação social
2007/77
0102 07010203
O
01/2007 12/2013
1.736,00
0,00
1.736,00
90.743,65
1.185,89
91.929,54
68,31
99,41
1.736,00
0,00
1.736,00
90.743,65
1.185,89
91.929,54
68,31
99,41
01/2007 12/2013
76.259,00
0,00
76.259,00
3.351.290,44
76.259,00
3.427.549,44
100,00
100,00
O
01/2006 12/2013
14.638,00
0,00
14.638,00
265.853,64
3.013,50
268.867,14
20,59
95,86
O
01/2006 12/2013
16.274,00
0,00
16.274,00
286.730,89
15.525,24
302.256,13
95,40
99,75
O
01/2004 12/2013
6.664,00
0,00
6.664,00
229.524,36
6.590,49
236.114,85
98,90
99,97
O
01/2005 12/2013
320.088,00
0,00
320.088,00
893.434,14
296.526,65
1.189.960,79
92,64
98,06
2
4.2
Ordenamento do Território
2
4.2
2006/60
2
4.2
2006/60
1
2
4.2
2006/60
11
2
4.2
2006/60
12
2
4.2
2006/60
16
2
4.2
2006/60
21
2
4.2
2009/34
2
4.2
2009/34
1
Plano de urbanização da Lourinhã
0102 070115
O
01/2009 12/2013
3.000,00
0,00
3.000,00
31.594,69
0,00
31.594,69
0,00
91,33
2
4.2
2009/34
2
Avaliação ambiental estratégica PDM
0102 070115
O
01/2009 12/2013
57.871,00
0,00
57.871,00
9.137,36
24.366,30
33.503,66
42,10
50,00
2
4.2
2009/35
Mapas de ruído para os Planos
0102 070115
O
01/2009 12/2013
19.750,00
0,00
19.750,00
4.681,50
1.907,74
6.589,24
9,66
26,97
2
4.2
2009/46
Rede de Ciclovias
0102 07010401
E
01/2009 12/2014
1.073.635,00
0,00
1.073.635,00
13.322,28
1.072.985,76
1.086.308,04
99,94
99,94
2
4.2
2010/31
Revisão do PDM
0102 070115
O
01/2010 12/2013
156.667,00
0,00
156.667,00
106.003,82
93.553,80
199.557,62
59,72
75,97
01/04/2014
Reabilitação urbana municipal
Concepção e execução da requalificação urbana da 0102 07010405
Frente mar da Praia da Areia Branca e Foz do Rio
Grande
Valorização dos espaços públicos do concelho
0102 07010405
Construção e recuperação de passeios nas
0102 07010401
Freguesias do Concelho
Parque da Várzea / Cegonha
0102 07010405
Aplicação de massas asfálticas nas freguesias do
0102 07010401
concelho
Avaliação ambiental estratégica de outros planos
E
60
15
85
Pág. 2 de 6
Ano:
Projeto
Obj. Prog
Designação
Código
Classificação
Orçamental
de
(%)
Realiz.
Ano / Nº Ação
2
2013
(unidade: €)
AC
AA
FC
Datas
(Mês/Ano)
Inicio
Fim
Montante Previsto
Ano
Anos seguintes
Montante executado
Total
Anos Anteriores
Ano
Nivel
Nivel
Execucao Execução
Global
Anual
(%)
(%)
Total
Funções Sociais
2
4.2
2
4.2
2010/39
Ordenamento do Território
Mobiliário urbano
0102 07011002
O
01/2010 12/2013
4.576,00
0,00
4.576,00
1.709,70
4.575,60
6.285,30
99,99
99,99
2
4.2
2010/75
Intervenções no Litoral de acordo com o POOC
0102 07011002
O
01/2010 12/2013
500,00
0,00
500,00
5.043,00
0,00
5.043,00
0,00
90,98
2
4.2
2011/6
Construção e Vedação de Estufa (Espaços Verdes)
0102 07010413
O
01/2011 12/2013
1.292,00
0,00
1.292,00
0,00
1.291,50
1.291,50
99,96
99,96
2
4.2
2013/6
Homologação da Cartografia
0102 070115
O
01/2013 12/2013
2.110,00
0,00
2.110,00
1.753.324,00
0,00
1.753.324,00
5.198.325,82
1.596.595,58
1.117.588,85
31.019,87
2
4.3
2
4.3
2006/68
Saneamento nas freguesias do Concelho
0102 07010402
A
01/2006 12/2013
33.085,00
0,00
33.085,00
2
4.3
2013/11
0102 07010402
P
01/2013 12/2013
41.358,00
0,00
41.358,00
2
4.3
2013/12
Saneamento Doméstico em Pinhoa e Elevatória da
Cantarola
Ciclo Urbano da Água - Saneamento
0102 07010402
A
0,00
0,00
0,00
6.794.921,40
91,06
97,75
1.148.608,72
93,76
99,82
0,00
0,00
Saneamento
0,00
01/2013 12/2013
40.000,00
0,00
40.000,00
63,29
0,00
114.443,00
0,00
114.443,00
1.117.588,85
56.335,43
25.315,56
1.148.608,72
49,23
93,23
2
4.4
2
4.4
2006/63
Abastecimento de água
Reforço de abastecimento de água ao concelho
0102 07010407
A
01/2006 12/2013
30.680,00
0,00
30.680,00
1.086.061,19
24.019,09
1.110.080,28
78,29
99,40
2
4.4
2006/69
Aquisição de novos contadores de água
0102 07011002
O
09/2006 12/2013
1.000,00
0,00
1.000,00
106.939,94
0,00
106.939,94
0,00
99,07
2
4.4
2010/36
0102 07010413
O
01/2010 12/2013
1.000,00
0,00
1.000,00
257,77
0,00
257,77
0,00
20,49
2
4.4
2012/7
Manutenção e reparação dos reservatórios de
abastecimento público
Manutenção de Contadores (Grandes Reparações)
0102 07011002
O
01/2012 12/2013
500,00
0,00
500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2
4.4
2013/13
Ciclo Urbano da Água - Abastecimento
0102 07010407
A
01/2013 12/2013
10.000,00
0,00
10.000,00
43.180,00
0,00
43.180,00
1.193.258,90
2
4.5
2
4.5
2006/61
2
4.5
2006/61
2
4.5
2010/38
2
5.1
2
5.1
2006/11
2
5.1
2006/11
2
Remodelação do espaço
0102 07010301
E
2
5.1
2006/11
4
Equipamento básico
0102 07011002
O
2
5.1
2006/11
5
Software
0102 070108
2
5.1
2006/11
6
Equipamento informático
2
5.1
2006/11
7
Mobiliário
2
5.1
2009/1
2
5.1
2009/1
7
EMAJ
2
5.1
2009/1
7/2
Equipamento administrativo
2
5.1
2012/15
2
5.1
2013/9
6.555,52
30.574,61
1.217.277,99
65,56
0,00
70,81
98,45
Resíduos sólidos
Ecopontos
3
Contentores, ecopontos e papeleiras
0102 07011001
O
01/2005 12/2013
5.000,00
0,00
5.000,00
115.927,92
0,00
115.927,92
0,00
95,87
Equipamentos de limpeza urbana
0102 070111
O
01/2010 12/2013
952,00
0,00
952,00
0,00
951,16
951,16
99,91
99,91
5.952,00
0,00
5.952,00
115.927,92
951,16
116.879,08
15,98
95,90
01/2006 12/2013
35.612,00
0,00
35.612,00
602.394,97
35.497,02
637.891,99
99,68
99,98
01/2006 12/2013
25.000,00
0,00
25.000,00
23.165,27
92,66
0,00
O
01/2006 12/2013
17.000,00
0,00
17.000,00
16.974,00
99,85
0,00
0102 070107
O
01/2006 12/2013
26.000,00
0,00
26.000,00
25.703,68
98,86
0,00
0102 07011002
O
01/2006 12/2013
75.000,00
0,00
75.000,00
74.975,63
99,97
0,00
0102 070109
Dinamização do Centro de Interpretação da Batalha 0102 07011002
do Vimeiro
Aquisição de Imóvel Destinado a Museu e Biblioteca 0102 07010301
na Marteleira
O
01/2009 12/2013
589,00
0,00
589,00
5.337,09
0,00
5.337,09
0,00
90,06
01/2012 12/2013
99.661,00
0,00
99.661,00
0,00
73.916,55
73.916,55
74,17
74,17
01/2013 12/2013
60.000,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
338.862,00
0,00
338.862,00
73,84
75,76
Cultura
01/04/2014
Edifício para Biblioteca Municipal
15
85
Sector da Juventude
A
T
40
60
0,00
607.732,06
250.232,15
717.145,63
Pág. 3 de 6
Ano:
Projeto
Obj. Prog
Designação
Código
Classificação
Orçamental
de
(%)
Realiz.
Ano / Nº Ação
2
2013
(unidade: €)
AC
AA
FC
Datas
(Mês/Ano)
Inicio
Fim
Montante Previsto
Ano
Anos seguintes
Montante executado
Total
Anos Anteriores
Ano
Total
Nivel
Nivel
Execucao Execução
Global
Anual
(%)
(%)
Funções Sociais
2
5.2
2
5.2
2006/105
Desporto, recreio e lazer
Recuperação do Parque de Campismo
2
5.2
2009/55
Estádio Municipal da Lourinhã
2
5.2
2009/55
01/04/2014
4
0102 07010406
A
Equipamentos de desfibrilhação automática externa 0102 07011002
O
01/2005 12/2013
13.108,00
0,00
13.108,00
36.928,77
9.692,84
46.621,61
73,95
01/2009 12/2013
3.400,00
0,00
3.400,00
0,00
0,00
16.508,00
0,00
16.508,00
36.928,77
9.692,84
46.621,61
58,72
87,25
3.538.229,00
3.960.189,00
7.498.418,00
9.374.328,18
2.035.751,93
11.237.390,45
57,54
66,60
0,00
93,17
Pág. 4 de 6
Ano:
Projeto
Obj. Prog
Designação
Código
Classificação
Orçamental
de
(%)
Realiz.
Ano / Nº Ação
3
2013
(unidade: €)
AC
AA
FC
Datas
(Mês/Ano)
Inicio
Fim
Montante Previsto
Ano
Anos seguintes
Montante executado
Total
Anos Anteriores
Ano
Total
Nivel
Nivel
Execucao Execução
Global
Anual
(%)
(%)
Funções Económicas
3
1.0
3
1.0
2006/13
Agricultura, pecuária,silvicultura,caça e pescas
3
1.0
2006/13
3
2.0
3
2.0
2006/14
3
2.0
2006/14
3
3.1
Construção e Melhoramento de caminhos agrícolas
1
Construção de caminhos rurais
0102 07010408
O
01/2006 12/2013
120.000,00
0,00
120.000,00
109.723,90
0,00
109.723,90
0,00
47,76
120.000,00
0,00
120.000,00
109.723,90
0,00
109.723,90
0,00
47,76
01/2006 12/2013
4.064,00
0,00
4.064,00
93.271,10
1.553,49
94.824,59
38,23
97,42
4.064,00
0,00
4.064,00
93.271,10
1.553,49
94.824,59
38,23
97,42
Industria e energia
Iluminação Pública
3
Renovação da rede de iluminação pública das
freguesias do concelho
0102 07010410
O
Transportes rodoviários
Rede Viária
3
3.1
2006/16
3
3.1
2006/16
1
Reabilitação da Rede Viária Municipal
0102 07010401
O
01/2006 12/2014
324.900,00
0,00
324.900,00
2.463.410,69
253.018,01
2.716.428,70
77,88
97,42
3
3.1
2006/16
2
Aquisição de abrigos para transportes públicos
0102 07011002
O
01/2006 12/2013
4.613,00
0,00
4.613,00
77.908,45
4.612,50
82.520,95
99,99
100,00
3
3.1
2006/16
4
Variante do Casal Labrusque/Areia Branca
0102 07010401
A
01/2006 12/2013
1.194,00
0,00
1.194,00
12.542,28
1.193,10
13.735,38
99,92
99,99
3
3.1
2006/17
3
3.1
2006/17
1
Sinalização vertical
0102 07010409
O
01/2006 12/2013
15.823,00
0,00
15.823,00
79.153,53
13.249,75
92.403,28
83,74
97,29
3
3.1
2006/17
2
Sinalização horizontal
0102 07010409
O
01/2006 12/2013
9.765,00
0,00
9.765,00
98.000,58
3.059,65
101.060,23
31,33
93,78
3
3.1
2006/17
4
Sinalização semafórica nas vias rodoviárias do
concelho
0102 07010409
O
01/2006 12/2013
30.992,00
0,00
30.992,00
328.483,07
30.988,98
359.472,05
99,99
100,00
387.287,00
0,00
387.287,00
3.059.498,60
306.121,99
3.365.620,59
79,04
97,65
3
4.1
3
4.1
Sinalização
Mercados e Feiras
2010/40
01/04/2014
Remodelação do Mercado Municipal da Lourinhã
0102 07010303
E
01/2010 12/2013
2.763,00
0,00
2.763,00
8.776,23
2.762,25
11.538,48
99,97
99,99
2.763,00
0,00
2.763,00
8.776,23
2.762,25
11.538,48
99,97
99,99
514.114,00
0,00
514.114,00
3.271.269,83
310.437,73
3.581.707,56
60,38
94,62
Pág. 5 de 6
Ano:
Projeto
Obj. Prog
Código
Classificação
Orçamental
Designação
de
(%)
Realiz.
Ano / Nº Ação
4
2013
(unidade: €)
AC
AA
FC
Datas
(Mês/Ano)
Inicio
Fim
Montante Previsto
Ano
Anos seguintes
Montante executado
Total
Anos Anteriores
Ano
Total
Nivel
Nivel
Execucao Execução
Global
Anual
(%)
(%)
Outras Funções
4
3.2
4
3.2
2006/131
Equipamento Básico
Maquinaria e equipamento
4
3.2
2006/131 10
Grandes reparações
0102 07011002
O
01/2006 12/2013
48.777,00
0,00
48.777,00
101.357,22
29.807,52
131.164,74
61,11
4
3.2
2009/24
Aquisição de Ferramentas para a DSO/COM
0102 070111
O
01/2009 12/2013
1.626,00
0,00
1.626,00
2.160,77
1.513,22
3.673,99
93,06
97,02
50.403,00
0,00
50.403,00
103.517,99
31.320,74
134.838,73
62,14
87,60
4
3.3
4
3.3
2006/132
4
3.3
2006/132 8
Grandes reparações
87,36
0102 07010602
O
01/2006 12/2013
109.076,00
0,00
109.076,00
161.260,21
54.615,88
215.876,09
50,07
79,85
109.076,00
0,00
109.076,00
161.260,21
54.615,88
215.876,09
50,07
79,85
159.479,00
0,00
159.479,00
264.778,20
85.936,62
350.714,82
53,89
82,67
Total Geral:
4.404.386,00
3.960.189,00
8.364.575,00
13.388.753,02
2.537.148,98
15.753.018,00
57,61
72,42
ORGÃO EXECUTIVO
01/04/2014
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .... de ............................................. de ...........
Em .... de ............................................. de ...........
..............................................................................
..............................................................................
Pág. 6 de 6
2
01 3
Capacidade de
Endividamento
A informação enviada vincula a entidade, para todos os efeitos previstos na Lei das Finanças Locais e demais legislação aplicável.
1. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL 2013
Receitas cobradas
brutas
(1)
4.585.223,70
Reembolsos e
restituições pagos
(2)
231.632,41
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
2.940.815,65
76.550,84
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
1.200.074,72
154.840,29
444.092,05
0,00
241,28
241,28
RECEITAS MUNICIPAIS
TOTAL DE IMPOSTOS MUNICIPAIS*
Imposto Municipal sobre Veículos (IMV)**
Contribuição Autárquica
Imposto Municipal de Sisa
(€)
Receita cobrada
líquida
(3)=(1)-(2)
4.353.591,29
Observações
2.864.264,81 * Valores anuais, os
1.045.234,43 quais devem
444.092,05 corresponder aos
0,00 inscritos no formulário
0,00 Receitas Municipais',
DERRAMA*
316.699,53
TOTAL IMPOSTOS MUNICIPAIS E DERRAMA*
RECEITAS ARRECADADAS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS
RESULTADOS DAS ENTIDADES DO SEL*
FEF + IRS (MAPA XIX DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013)
316.699,53 relativo a 2012.
4.901.923,23
231.632,41
4.670.290,82 (A)
-
-
(B)
-
-
4.246.056,00 (C)
TOTAL DE RECEITAS A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
-
-
9.147.979,23 (D) = (A) + (B) + (C)
LIMITE AO ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO
-
-
914.797,92 (E) = 10% × (D)
LIMITE AO ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
-
-
9.147.979,23 (F) = 100% × (D)
LIMITE AO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
-
-
11.434.974,04 (G) = 125% × (D)
** Inclui o montante de receitas arrecadadas a títuto de Imposto Único Circulação (IUC).
2. ACTIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS
Saldo devedor
final do trimestre
902.099,42
6.761,20
895.338,22
CONTAS
1 DISPONIBILIDADES
11 Caixa
12 Depósitos em instituições financeiras
13 e 14 (...)
15 Títulos negociáveis
18 Outras aplicações de tesouraria
2 TERCEIROS
21 Clientes, contribuintes e utentes
211 Clientes, c/c
212 Contribuintes, c/c
213 Utentes, c/c
214 a 216 (...)
217 Clientes e utentes c/ cauções
218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa
219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes
22 Fornecedores
221 Fornecedores, c/c
222 a 227 (...)
228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência
229 Adiantamentos a fornecedores
23 Empréstimos obtidos
231 Em moeda nacional
2311 De curto prazo
23111 Empréstimos bancários
23112 a 23119 (...)
2312 De médio e longo prazo
23121 Empréstimos bancários
23123 Outros empréstimos obtidos
24 Estado e outros entes públicos
25 Devedores e credores pela execução do orçamento
251 Devedores pela execução do orçamento
252 Credores pela execução do orçamento
26 Outros devedores e credores
261 Fornecedores de imobilizado
2611 Fornecedores de imobilizado, c/c
2612 a 2617 (...)
2618 Facturas em recepção e conferência
2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado
262 Pessoal
263 Sindicatos
264 Administração autárquica
2641 Associações de municípios
2642 Municípios
2643 Serviços municipalizados
2644 Federações de municípios
2645 Associações de freguesias
2646 Freguesias
2647 Empresas municipais e intermunicipais
2648 e 2649 (...)
265 e 266 (...)
7.589.138,81
228.382,06
125.544,26
(€)
Saldo credor
final do trimestre
Observações
40.774.977,39
0,00
102.837,80
0,00
1.263.056,87
721.897,52
541.159,35
18.684.278,80
18.684.278,80
18.684.278,80
18.684.278,80
0,00
6.564.937,08
0,00
119.562,80
0,00
526.614,26
520.265,92
201.461,86
318.804,06
2.256,30
4.092,04
0,00
267 Consultores, assessores e intermediários
268 Devedores e credores diversos
269 Adiantamentos por conta de vendas
27 Acréscimos e diferimentos
271 Acréscimos de proveitos
272 Custos diferidos
273 Acréscimos de custos
274 Proveitos diferidos
2741 a 2744 (...)
2745 Subsídios para investimentos*
2748 Diferenças de câmbio favoráveis
2749 Outros proveitos diferidos*
28 Empréstimos concedidos
4 IMOBILIZAÇÕES
41 Investimentos financeiros
411 Partes de capital
412 Obrigações e títulos de participação
413 (...)
415 Outras aplicações financeiras
6.564.937,08
795.819,67
777.910,41
17.909,26
20.181.464,66
724.054,71
19.457.409,95
19.569.972,36 * Para o cálculo do endividamento
líquido não entram as contas 2745
e 2749.
1.220.580,50
1.220.580,50
1.220.580,50
TOTAL
TOTAL CONSIDERADO PARA CÁLCULO DO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
9.711.818,73
40.774.977,39
9.711.818,73
21.205.005,03
(A)
3. ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
Empréstimos de médio e longo prazos
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para fazer face a prejuízos
decorrentes de calamidades públicas (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, com
as alterações que entretanto lhe foram introduzidas)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para aquisição, construção, ou
recuperação de imóveis destinados a habitação social (Lei n.º 42/98, de
6 de Agosto, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para pagamento de dívidas à
EDP (Orçamentos do Estado para 1992, 1993, 1994 e 1995)
Empréstimos contraídos até 31.12.2001, no âmbito do Programa Especial
de Realojamento (PER) (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7.05,
introduzido pela Lei n.º 34/96, de 29.08)
Empréstimos contraídos em 2002, no âmbito do Programa Especial de
Realojamento (PER) (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7.05,
introduzido pela Lei n.º 34/96, de 29.08)
Outros empréstimos contraídos em 2002 destinados à habitação social
(al. c) do art.º 7.º da Lei n.º1 6-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à
OE/2002)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito de linhas de crédito
para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries de
Dezembro de 1995 e Janeiro 1996, criadas pelo Decreto-Lei n.º 47/96,
de 15.05 (n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 10-B/96, de 23.03 - OE/1996)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito da linha de crédito
para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries no
Inverno 2000/2001, criada pelo Decreto-Lei n.º 38-C/2001, de 8.02 (artigo
4.º da Lei n.º 2-A/2001, de 8.02)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, ao abrigo do Programa de
Reabilitação Urbana, apoiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço
Económico Europeu (artigo 22.º da Lei n.º 52-C/96, de 27.12 - OE/1997 e
artigo 22.º da Lei n.º 127-B/97, de 20.12 - OE/1998)
Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito da linha de crédito
criada pelo Decreto-Lei n.º 345/97, de 05.12 para apoio à reparação dos
danos causados em infra-estruturas e equipamentos municipais (artigo
23.º da Lei n.º 127-B/97, de 20.12 - OE/1998)
Empréstimos contraídos até 31.12.2001, para execução de projectos
comparticipados por fundos comunitários (artigo 32.º da Lei n.º 42/98, na
redacção dada pelo artigo 28.º do OE/2000)
Empréstimos contraídos em 2002, para execução de projectos
comparticipados por fundos comunitários (al. c) do art.º 7.º da Lei n.º
16-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à OE/2002)
Empréstimos contraídos durante 2002 para a construção e reabilitação de
infra-estruturas no âmbito do EURO 2004 (al. c) do art.º 7.º da Lei n.º
16-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à OE/2002)
Empréstimos contraídos durante 2003 para a construção e reabilitação de
infra-estruturas no âmbito do EURO 2004 (n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º
32-B/2002, de 30.12 - OE/2003)
Empréstimos contraídos no âmbito da linha de crédito bonificado para
apoio à reparação dos danos causados pelos incêndios ocorridos desde
20 de Julho de 2003 em equipamentos e infra-estruturas municipais de
relevante interesse público (artigo 3.º da Lei n.º 107/2003, de 10.12)
comparticipados por fundos comunitários (Despacho Conjunto n.º
177/2004, de S. Ex.as os Ministros das Finanças e das Cidades,
Ordenamento do Território e Ambiente, publicado na II Série do D.R. n.º
71, de 27.03.2004
Empréstimos contraídos em 2005, até 29.07, para execução de projectos
comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 6 do artigo
19.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30.12-OE/2005
Empréstimos contraídos em 2005, a partir de 30.07, para execução de
projectos comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 6
do artigo 19.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30.12 – OE/2005, na redacção da
Lei n.º 39-A/2005, de 29.7 (1.ª alteração à OE/2005)
comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 7 do artigo
33.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30.12 - OE/2006
Empréstimos contraídos em 2006, para execução de programas de
habitação social, renovação de áreas urbanas degradadas ou para a
reabilitação de equipamentos destruídos pelos incêndios abrangidos pelo
n.º 9 do artigo 33.º do OE/2006 (Despacho 22 262/2006, de 3/11)
Empréstimos contraídos para execução de programas de reabilitação
urbana, abrangidos pelo n.º 5 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01
Empréstimos contraídos, para execução de projectos comparticipados
por fundos comunitários, abrangidos pelo n.º 6 do artigo 39.º da Lei n.º
2/2007, de 15/01
Empréstimos contraídos para execução de investimentos na recuperação
de infra-estruturas municipais afectadas por situações de calamidade
pública, abrangidos pelo n.º 7 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01
Empréstimos contraídos para a conclusão dos PER cujos acordos de
adesão tenham sido celebrados até 1995 (alínea b) do n.º 2 do artigo 61.º
da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro)
Empréstimos contraídos em 2008 destinados ao financiamento de
investimentos no âmbito da Iniciativa Operações de Requalificação e
Reinserção Urbana de Bairros Críticos (art.º 27.º do OE/2008)
Outros empréstimos de médio e longo prazos (não
excepcionados e não incluídos nos pontos anteriores)
(€)
Capital em dívida
no final do
trimestre
N.º
1
2
952.873,09
3
4.1
4.2
4.3
5
6
1.063.458,38
7
8
9.1
9.2
632.989,80
10.1
10.2
11
12
13
380.389,10
14
15
503.877,70
16
17
18
1.578.725,75
19
20
21
22
13.571.964,98
TOTAL
18.684.278,80
Observações
Outras dívidas de médio e longo prazos
(€)
Capital em dívida
no final do
trimestre
N.º
Dívida a empresas concessionárias do serviço de distribuição de energia
eléctrica em baixa tensão, consolidada até 31 de Dezembro de 1988
(alínea c) do n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro)
Observações
1
(€)
RECAPITULATIVO
Designação
N.º
Capital em dívida de empréstimos de médio e longo prazos excepcionados
dos limites de endividamento municipal (somatório das linhas 1 a 21 do
quadro de empréstimos mlp)
Outras dívidas de médio e longo prazos excepcionadas dos limites de
endividamento municipal (dívidas EDP 1988)
Observações
Montante
A
5.112.313,82
B
0,00
4. APURAMENTO DA SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO NO FINAL DO TRIMESTRE
(€)
Designação
Montante
TOTAL ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO CURTO PRAZO
EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO NÃO AMORTIZADOS ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DO ANO EM CAUSA
CAPITAL EM DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZOS MUNICÍPIO
TOTAL ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO MUNICÍPIO
CONTRIBUIÇÃO AM, SM E SEL PARA O ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO
DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
CONTRIBUIÇÃO AM, SM E SEL PARA O ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
CAPITAL EM DÍVIDA DE EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
EXCEPCIONADOS DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL
DÍVIDAS À EDP 1988
CAPITAL EM DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZOS A CONSIDERAR
ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO A CONSIDERAR
Observações
0,00 (A) = Saldo credor conta 2311
(B) = Saldo credor conta 2311 em 31 de Dezembro
18.684.278,80 (C) = Saldo credor conta 2312
(D) = Passivos - Activos da linha (A) do Quadro 2. Activos e
11.493.186,30
passivos financeiros
(E) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o
endividamento bancário de médio e longo prazos*
(F) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o
-193.079,50 endividamento líquido*
(G) = Campo A do recapitulativo do Quadro 3. Endividamento de
5.112.313,82
médio e longo prazos
(H) = Campo B do recapitulativo do Quadro 3. Endividamento de
0,00
médio e longo prazos
13.571.964,98 (I) = (C) + (E) - (G) + (B)**
6.187.792,98 (J) = (D) + (F) - (G) - (H)
Limites endividamento municipal (recapitulativo)
914.797,92 (K) = Campo (E) do Quadro 1
9.147.979,23 (L) = Campo (F) do Quadro 1
11.434.974,04 (M) = Campo (G) do Quadro 1
ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO
ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
Situação face aos limites
Excesso
(N) = Excesso, se (A) > (K); (N) = Margem, se (A) < (K)
ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO
Margem
Excesso
914.797,92
4.423.985,75
(O) = Excesso, se (I) > (L); (O) = Margem, se (I) < (L)
ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
Margem
Excesso
(P) = Excesso, se (J) > (M); (P) = Margem, se (J) < (M)
Margem
5.247.181,06
* O valor deve corresponder ao somatório das contribuições das entidades inscritas no formulário AM, SM e SEL para este tipo de endividamento.
** Apenas no último trimestre do ano em causa.
ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
2
01 3
Relatório
de Inventário
RELATÓRIO DO INVENTÁRIO
ANO – 2013
O presente relatório apresenta os dados obtidos na inventariação dos
elementos patrimoniais activos da Câmara Municipal da Lourinhã, referente ao
ano de 2013.
Conforme dispõe a alínea e), número 2 do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de
Setembro, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2000, de 11 de Janeiro, é
competência da Câmara Municipal elaborar e aprovar o inventário de todos os
bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, a submeter à
apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Este inventário foi elaborado de acordo com
estabelecidos pelo capítulo 4 do POCAL (Plano
Autarquias Locais), aprovado pelo Decreto-Lei nº
em conjunto com as normas estabelecidas pelo
dos Bens do Estado).
os critérios de valorimetria
Oficial de Contabilidade das
54-A/99, de 22 de Fevereiro,
CIBE (Cadastro e Inventário
Após o lançamento dos valores no programa do Património, foi feita uma
rigorosa conferência, por contas patrimoniais, com valores lançados no
programa da Contabilidade, tendo o cruzamento dos dados confirmado a boa
validade dos resultados.
Serviço de Património
A análise que se segue incide na Conta 45 referente aos Bens de Domínio
Público, na 42 das Imobilizações Corpóreas (Domínio Privado) e por último na
Conta 43, pertencente às Imobilizações Incorpóreas, no ano de 2013.
Recorre-se também à comparação entre contas nos últimos 3 anos, de modo a
obter uma análise mais expressiva do investimento efectuado em cada ano.
1. CONTA 45 – BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
Ano 2013
(euros)
Descrição
Valor
Reforço de Abastecimento de Água ao Concelho
57.155,01
Saneamento do Concelho
50.248,42
Valorização de Espaços Públicos
181,05
Iluminação Pública
7.349,42
Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares
1.410.837,95
Sinalização e Trânsito
2.430,59
Total
1.528.202,44
Tabela 1. Bens de Domínio Público
Gráfico 1. Outras Construções e Infra-estruturas
Conforme a Tabela e Gráfico apresentados anteriormente, e tendo em
conta também os elementos mostrados mais adiante, nomeadamente na
Tabela 2 e Gráfico 2 sobre os Bens do Domínio Público, constata-se que:
-
Num modo geral em quase todas as rubricas verifica-se uma descida
acentuada, devendo-se ao facto de se ter ocorrido um menor
investimento.
-
Em Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares evidencia-se um
aumento de valor bastante acentuado, este facto deve-se ao
encerramento da obra “ Ciclovia entre a Lourinhã e Praia do Areal“.
-
Na conta de Iluminação Pública foi registado em grandes reparações o
valor de 7.349.42€. Nesta rúbrica, no exercício passado não foi
registado qualquer valor pelo motivo de não se ter efetuado grandes
reparações ou manutenções que dessem lugar a um lançamento no
programa.
Analisando comparativamente os últimos 3 anos quanto aos Bens do Domínio
Público verifica-se o seguinte:
(euros)
Anos
OUTRAS CONSTRUÇÕES E
INFRAESTRUTURAS
2011
2012
2013
Outros
Reforço de Abastecimento de Água ao Concelho
129.914,03
95.245,47
57.155,01
195.499,65
136.457,12
50.248,42
92.790,52
9.027,77
181,05
Valorização de Espaços Públicos
Iluminação Pública - Infraestruturas
8.682,66
7.349,42
696.679,95
192.122,15
1.410.837,95
144,56
21.386,83
2.430,59
454.239,34
1.528.202,44
Viação Rural
Outros Bens do Domínio Público
Total
272.770,04
1.396.481,41
Tabela 2. Bens de Domínio Público
Gráfico 2. Bens de Domínio Público
Nos últimos 3 anos regista-se uma variação nas contas de domínio público.
Relativamente ao ano 2012 esta descida não se deve só à diminuição de
investimento mas também ao facto de nos exercícios anteriores se ter
registado várias cedências para a integração no domínio público. No que diz
respeito ao exercício de 2013 já se evidência um acréscimo de valor. Esta
disparidade deve-se ao encerramento da obra denominada “ Ciclovia “, esta
obra teve efeitos na conta 4537 (Viadutos Arruamentos e Obras
Complementares).
2. CONTA 42 – IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS (DOMINIO PRIVADO)
Ano 2013
(euros)
Descrição
Terrenos e Recursos Naturais
Edifícios
Valor
2.600,00
53.878,98
Valorização dos Espaços Públicos
2.051,90
181,05
7.444,04
Instalações Desportivas e Recreativas
2.389,86
Equipamento Básico
27.591,48
Equipamento de Transporte
33.287,25
233,06
789,58
Total
Tabela 3. Imobilizações Corpóreas (Domínio Privado)
Gráfico 3. Imobilizações Corpóreas (Domínio Privado)
130.447,20
Perante os elementos apresentados referentes à conta 42, das Imobilizações
Corpóreas (Domínio Privado) verifica-se que:
-
No que diz respeito à conta de Terrenos e Recursos Naturais, salientamse uma descida bastante acentuada de valores, justificando-se pelo
facto se ter avaliado apenas um terreno que se encontrava por valorizar
neste exercício.
-
Na conta Edifícios também se evidencia uma descida de valores, aqui
justifica-se pelo menor investimento no exercício, e ainda há que
destacar uma desvalorização refletida nesta conta proveniente de uma
reposição no valor de 66,398.16€ referente a revisões de preços das
obras da Escola Básica e Jardim de Infância de Ribamar, Escola Básica
e Jardim de Infância da Lourinhã e Jardim de Infância da Atalaia.
É importante ainda salientar que a disparidade de valores do exercício
do ano de 2012 para 2013 justifica-se também por se ter encerrado no
ano anterior as escolas acima mencionadas.
-
Na conta Valorização de Espaços Públicos, assinala-se uma descida
acentuada de valores devido ao menor investimento nesta rubrica.
-
Na rubrica de Equipamento Básico à semelhança da de Edifícios
também se evidencia uma descida bastante significativa, justificando-se
não só pelo menor investimento neste exercício, mas também pelo facto
no exercício passado se ter lançado os equipamentos provenientes das
escolas referidas na conta de edifícios.
-
Na rubrica de Equipamento de Transporte assinala-se uma subida de
valores devido ao maior investimento, nomeadamente em grandes
reparações nas viaturas do município.
Ao fazer-se uma análise comparativa dos últimos 3 anos verifica-se o seguinte:
(euros)
Anos
Descrição
2011
Terrenos e Recursos Naturais
Edifícios
Habitação Social
2012
2013
441.000,00
662.768,00
2.600,00
61.687,02
7.504.313,93
53.878,98
9.138,92
Reforço Abastecimento de Água ao Concelho
539,34
Valorização dos Espaços Públicos
Conservação Manutenção Inst. Desportivas
Municipais
2.051,90
2.175,00
9.038,20
105,34
842,26
181,05
Iluminação Pública - Infraestruturas
11.770,35
8.225,33
Instalações Desportivas e Recreativas
7.444,04
6.487,29
2.389,86
Outras Construções
160,23
1.262,52
Equipamento Básico
78.635,08
73.060,43
27.591,48
Equipamento de Transporte
64.388,54
10.209,05
33.287,25
5.010,91
1.247,10
233,06
7.302,99
1.743,77
789,58
688.401,01
8.272.710,59
130.447,20
Outras Imobilizações Corpóreas
Total
Tabela 4. Imobilizações Corpóreas (Domínio Privado)
A disparidade de valores encontrada entre 2012 e 2013, deve-se sobretudo ao
encerramento de obras que se encontravam no exercício de 2012 e a um
menor investimento no exercício atual.
Gráfico 4. Imobilizações Corpóreas (Domínio Privado)
3. CONTA 43 – IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS
Nas Imobilizações Incorpóreas foram investidos 28.401,87€ em Software,
referente à rubrica “Propriedade Industrial e Outros Direitos” e 2172.60€
referente à rubrica “Despesas de Investigação e Desenvolvimento”.

RelatóRio de Gestão

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