Diário da Justiça Militar Eletrônico

Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 003/2015 ANO VI
Divulgação: quinta-feira, 08 de janeiro de 2015
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: sexta-feira, 09 de janeiro de 2015
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Portaria nº 770/2014
Altera a Portaria nº 712/2013 que dispõe sobre a utilização da Garagem existente na sede da Justiça
Militar de Minas Gerais.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que
lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64/2007, que contém o Regimento Interno do Tribunal,
Resolve:
Art.1º - O art. 9º, § 2º, da Portaria nº 712, de 18 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 9º ...................
§ 2º – Caso a autoridade com acesso à vaga de estacionamento não a utilize, esta será
remanejada para outro servidor em nível de Gerente, Assessor Judiciário, Coordenador de Área e
Coordenador de Serviço, nessa ordem, observada, dentre eles, a prioridade daquele que tiver maior
tempo de serviço ininterrupto no cargo.”
Art. 2º - O art. 9º fica acrescido dos seguintes § 5º e § 6º:
“ Art. 9º ...................
§ 5º – Será disponibilizada a servidora gestante, caso requeira, uma vaga de estacionamento para uso
durante o período de gestação.
§ 6º – Caso haja alteração na ocupação dos cargos de que trata a alínea “d” deste artigo e o novo titular
da função requisite a vaga que havia sido dispensada pelo ocupante anterior, a Administração deverá
rever a distribuição das vagas, observando-se os critérios desta Portaria.”
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2015.
(a) Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO TJMMG
CLASSIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS x QUANTIDADE
Veículos (por categoria)
Veículos de Representação
Veículos de Transporte Institucional
Veículos de Serviço
Total
Quantidade
03
05
04
12
Nº 003/2015 ANO VI
Divulgação: quinta-feira, 08 de janeiro de 2015
Publicação: sexta-feira, 09 de janeiro de 2015
DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS POR CATEGORIA / ANO DE FABRICAÇÃO
Veículos de Representação/
Ano de fabricação
GM/Cruze LT
ORC 9500 (2014)
GM/Cruze LT
ORC 9501 (2014)
GM/Cruze LT
ORC 9502 (2014)
Veículos de Transporte
Institucional
GM/Cruze LT
ORC 9503 (2014)
GM/Vectra Elegance 2.0
HNH9781 (2011)
GM/Vectra Elegance 2.0
HNH9782 (2011)
GM/Vectra Elegance 2.0
HNH9783 (2011)
Fiat/ Siena
HMH 8668 (2009)
Veículos de Serviço
Fiat/Siena
HMH 0007 (2007)
Fiat/Pálio Weekend
HMH 1839 (2008)
Fiat/ Strada Fire HMH 8669
(2009)
Moto Honda/Fan 125
HMG 9241 (2006)
*Situação em 06 de janeiro de 2015.
* Informações nos termos da Resolução nº 79/2009 do Tribunal de Justiça Militar e da Resolução nº
83/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
Designando:
- a servidora Anny Margareth Pereira Lucas, JME-0398-0, para exercer, em substituição, as funções do
cargo de Coordenador de Área, código TJM-CAI-01, CA-L5, PJ-69, na Gerência Administrativa/
Almoxarifado, no período de 07/01/2015 a 21/01/2015
* republicado por incorreção de data
SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO(S) DA SECRETÁRIA
Deferindo:
- licença por motivo de doença em pessoa da família requerida pelo servidor Marcelo de Araújo Batalha,
JME-0402-2, 07 (sete) dias úteis, a partir de 09/12/2014.
* republicado por incorreção de data
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
AVISO: A partir do dia 16 de dezembro de 2014, as ações cíveis de rito do Procedimento Ordinário e
respectivas Impugnações ao Valor da Causa somente serão ajuizadas por meio do Processo Judicial
Eletrônico (PJe). Outras informações no link PJe, disponível em www.tjmmg.jus.br .
ÍNDICE POR ADVOGADOS
34247MG => 9; 56746MG => 9; 74680MG => 6; 78201MG => 3, 5 , 6 , 7; 91153MG => 1; 96712MG => 3,
5 , 7; 101172MG => 9; 102722MG => 3, 5 , 7; 106114MG => 1; 107966MG => 10; 109004MG => 1;
112330MG => 2; 112708MG => 3, 5 , 7; 117207MG => 6; 121052MG => 9; 127377MG => 9; 132967MG
=> 9; 134718MG => 1; 137124MG => 4; 139057MG => 8; 139532MG => 1; 140954MG => 8; 148552MG
=> 3, 5 , 7;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000013-53.2015.9.13.0001
Impugnante: Estado de Minas Gerais, Impugnado: 3º Sgt Joao Luiz Garbim, => Feito Distribuído por
Dependência. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Izabella
Viana Antonini Guimaraes, Natallia de Assis Lopes.
2 - 0000016-08.2015.9.13.0001
página 2 de 3
Nº 003/2015 ANO VI
Divulgação: quinta-feira, 08 de janeiro de 2015
Publicação: sexta-feira, 09 de janeiro de 2015
Impugnante: Estado de Minas Gerais, Impugnado: 1º Ten Rubio Ricardo Moreira Xavier, => Feito
Distribuído por Dependência aos autos de nº 0001879-33.2014.9.13.0001. Adv.: Alexandre Marques de
Miranda.
3 - 0000017-90.2015.9.13.0001
Impugnante: Estado de Minas Gerais, Impugnado: 1º Sgt Fausto Pereira Ramos Neto, => Feito
Distribuído por Dependência aos autos de nº 0002307-15.2014.9.13.0001. Adv.: Carlos Henrique Floriano
Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond
Brandao, Leandra Aires Pacheco Sena Reis.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
4 - 0012149-21.2011.9.13.0002
Réu: Marcio Luciano da Silva Prado => Vista à defesa para se manifestar acerca do direito ao indulto do
sentenciado Cb PM Márcio Luciano da Silva Prado. Adv.: Antonio Carlos de Melo.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
5 - 0000012-62.2015.9.13.0003
Impugnante: Estado de Minas Gerais, Impugnado: 3º Sgt Antonio Vigilato, => Distribuido por
dependencia. Adv.: Carlos Henrique Floriano Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires
Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Leandra Aires Pacheco Sena Reis.
6 - 0000014-32.2015.9.13.0003
Impugnante: Estado de Minas Gerais, Impugnado: Cb Geovane Dorte Bonfim, => Feito Distribuído por
Dependência aos autos nº 0002420-60.2014.9.13.0003. Adv.: Bruno Lobo Oliveira, Jerusa Drummond
Brandao, Murilo Luiz de Freitas Castro.
7 - 0000015-17.2015.9.13.0003
Impugnante: Estado de Minas Gerais, Impugnado: Cb Ronaldo Martins de Azevedo, => Feito Distribuído
por Dependência aos autos de nº 0002484-70.2014.9.13.0003. Adv.: Carlos Henrique Floriano Neto,
Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao,
Leandra Aires Pacheco Sena Reis.
8 - 0000019-54.2015.9.13.0003
Impugnante: Estado de Minas Gerais, Impugnado: Cb Valdo Marques da Silva, => Feito Distribuído por
Dependência. Adv.: Alexandre Augusto da Cunha Dini, Juliana de Fatima Miranda.
9 - 0001104-46.2013.9.13.0003
Autor: Cb Andre Luiz de Souza, Réu: Estado de Minas Gerais, => Designada audiência de oitiva de
testemunha, para o dia 23/01/2015, às 12:30 horas, na Comarca de Mateus Leme/MG. Adv.: Ana Paula
Araujo Ribeiro Diniz, Anderson Dias Santos, Carla de Jesus Resende, Isabella Guilherme Rocha, Marcio
Eustaquio Vieira Lopes, Silas Teixeira Moreira.
MATÉRIA CRIMINAL
10 - 0000767-57.2013.9.13.0003
Réu: Alexandre Borges Lopes => Audiência Julgamento redesignada para o dia 27/01/2015, às 13:30
horas. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto.
Réu: Cleber Santino Bernardes => Audiência Julgamento redesignada para o dia 27/01/2015, às 13:30
horas. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto.
Réu: Marlucio Gomes da Silva => Audiência Julgamento redesignada para o dia 27/01/2015, às 13:30
horas. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto.
Réu: Vania Souto Ribeiro => Audiência Julgamento redesignada para o dia 27/01/2015, às 13:30 horas.
Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto.
página 3 de 3